MESTRADO
DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
PROFESSOR:
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
ÁREA:
Direito das Relações Internacionais
EMENTA:
Dupla tributação e bis-in-idem. Evasão Fiscal Internacional. A Norma AntiElisiva. Planejamento
Tributário. Fraude à lei fiscal. Teoria do Abuso das Formas. Normas de Colisão. Fontes do
Direito Tributário Internacional. Convenção Modelo OCDE. Interpretação dos Tratados.
Procura-se familiarizar o aluno fórmulas de tributação internacional, com ênfase em
problemas de bitributação. Estuda-se a jurisprudência internacional em matéria de
planejamento tributário.
PROGRAMA:
1. Conceitos. Problemas Metodológicos. Bibliografia.
2. Tratados Internacionais Tributários. O Modelo OCDE.
3. Tratados Internacionais Tributários. O Modelo Norte-Americano.
4. Tratados Internacionais Tributários firmados pelo Brasil.
5. O Planejamento Tributário no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
6. O Contexto Europeu. Estudo de casos. Case 7/68, Commission v. Italy (1968); Case 24/68,
Commission v. Italy (1969); Case 87/75, Bresciani v. Amministrazione Italiana delle Finanze
(1976); Case 18/87, Commission v. Germany (1988); Case 140/79, Chemial Farmaceutici v. DAF
SPA (1981); Case C-230/89, Commission v. Hellenic Republic (1991); Case 243/84, John Walker
& Sons Ltd v Ministeriet for Skatter og Afgifter (1986); Case 7/68, Commission v. Italy (1968);
Case 24/68, Commission v. Italy (1969); Case 87/75, Case 26/62, Van Gend en Loos (1963);
Case 120/78, Cassis de Dijon (1979); Case 130/79, Express Dairy Foods (1980); Case 294/82,
Senta Eirberger II (1984); Case 270/83, Avoir Fiscal (1986). Case 39/86, Sylvie Lair (1988); Case
292/86, Claude Gullung (1988); Case 81/87, Daily Mail (1987); Case 175/88, Klaus Biehl (1990);
Case 204/90, Bachmann (1992); Case 330/91, Commerzbank AG
(1993); Case 279/93, Schumacker (1995); Case 431/93, Van Schijndel (1995); Case 80/94,
Wielockx (1995); Case 107/94, Asscher (1996); Case 283/94, Denkavit International BV (1996);
Case 264/96, ICI (1998); Case C-198/08, Commission v. Austria (2008).
7. O Contexto do Nafta. Distorções. O caso mexicano. O caso norte-americano. O caso
canadense. Especificações dos modelos federalistas mexicano, norteamericano e canadense.
Implicações fiscais.
8. O Contexto do MERCOSUL. A Questão do IVA. Paraguai. Uruguai. Argentina. 9. O Contexto
do MERCOSUL. Acordos Regionais de Comércio. O Contencioso dos Têxteis (Brasil v.
Argentina). O Contencioso do Frango (Brasil v. Argentina). O Protocolo de Olivos.
10. Harmonização Previdenciária. Securidade Social e Harmonização.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
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