Seminário em Goiânia reacende discussão sobre a Lei da Assistência Técnica e reúne
contribuições valiosas para sua efetivação
No dia 06/11/12 foi realizado no auditório da CAIXA em Goiânia o Seminário “Todos têm
direito à Arquitetura? Avançando na implementação da Assistência Técnica em Goiás”,
onde estiveram presentes vários representantes de movimentos sociais, parte do corpo técnico
da CAIXA, profissionais, estudantes e professores de arquitetura e urbanismo. Produzido pela
Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas do Brasil - FNA, Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de Goiás -CAU/GO e a Caixa Economica Federal, o Seminário buscou reunir
experiências e encaminhamentos goianos para o 8º Seminário Nacional sobre Assistência
Técnica (Lei 11.888/2008), promovido pela FNA, ocorrido em Curitiba, de 13 a 14/11/12.
Destacou-se a necessidade de informar a população sobre o direito garantido pela Lei
11.888/08, desde o poder público, passando pelos profissionais de arquitetura e engenharia até
as famílias de baixa renda, maiores beneficiárias do programa. Apesar de ter sido promulgada
em 2008, ainda percebe-se uma lacuna na compreensão de seus dispositivos e de toda a
cadeia produtiva que a envolve. Destacou-se também a necessidade de melhor estruturar os
Fundos Municipais e Estaduais de Habitação de Interesse Social (FMHIS e FEHIS), bem como
a urgência em municipalizar o serviço de prestação de assistência técnica gratuita. Como
várias outras leis no país, temos a dificuldade em trazer para o âmbito municipal as intenções
instituídas em lei no âmbito federal. Foi falado também da necessidade de as entidades se
preparem melhor para o mercado habitacional e de se pronunciarem com mais assertividade,
sabendo reivindicar exatamente aquilo de que precisam. Por outro lado, as categorias
profissionais têm de se organizar, promovendo espaços para divulgação, informação,
capacitação sobre os aspectos da Lei e realizar cadastros de profissionais interessados em
trabalhar com o tema. Ainda, foram feitas críticas aos fundos relativos à habitação (FNHIS,
FDS), em relação ao momento em que é feito o repasse para pagamento de projetos, críticas à
atuação do governo federal e CAIXA, e às prefeituras pela não aplicação dos instrumentos do
Estatuto da Cidade que poderiam amenizar vários problemas urbanos. Foi definido ao final do
seminário que será instituído um grupo de trabalho formado pelos movimentos sociais, CAIXA,
entidades profissionais e poder público, com uma agenda regular de encontros para discussão
e viabilização da Lei, visando inclusive o atendimento individualizado às famílias de baixa
renda.