HISTÓRICO
Em 1950 foi realizado no Brasil, o primeiro Congresso de Negros Brasileiros, organizado
por Abdias do Nascimento, na época um dos diretores do TEN – Teatro Experimental do
Negro.
O pensamento da necessidade da realização de um congresso de negros não é assunto novo
no Movimento dos Negros do Brasil. Durante as reuniões de organização do ENEN –
Encontro Nacional de Entidades Negras no início doa anos noventa, esta aspiração de
alguns militantes negros era aventada, mas descartada sempre por uma maioria que estava
naquela organização do encontro que não concordava com a realização de um congresso no
lugar de um encontro.
Os que discordavam da realização de um congresso no lugar de um encontro de entidades
não eram contra o congresso em si, mas porque a juízo deles o congresso esbarrava em
várias questões, sobretudo de ordem organizativa.
Os que defendiam a realização de um encontro – sem discordar de um congresso –
alegavam que antes do congresso as entidades de Movimento Negro precisavam se
fortalecer o que se reforçava a realização de um encontro de entidades e que no caso em
questão, era o ENEN, encontro que aconteceu em novembro de 1991 em São Paulo/Capital.
O assunto congresso de negros esteve esquecido por doze anos, tendo ressurgido em 2002,
por ocasião do Fórum Social Mundial, mais precisamente na Plenária Nacional de
Entidades Negras de avaliação das mesmas no Fórum Social Mundial, realizado no mesmo
ano, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Na Plenária Nacional em questão, realizada em São Paulo/Capital em março de 2002, os
presentes acordaram da necessidade de se convocar um Congreso Nacional de Negros do
Brasil – título original – sem contudo, especificar data, porém, definindo o tema, que
deveria ser: Projeto Político.Qual?
Nesta Plenária estiveram presentes as seguintes entidades negras: MNU, CONEN, IPDHRJ, UNEGRO, FNMN, APN’s, além de Fala Negão – SP e Ilê Ti Obinrin – MG e também
negros sindicalistas como CNCDR – CUT.
Depois da Plenária Nacional de avaliação da participação do Movimento Negro no Fórum
Social Mundial,em 2002, a questão congresso de negros novamente foi relegada a segundo
plano, uma vez que a prioridade da militância negra, na sua maioria, se dedicou
exclusivamente na participação da Conferência Nacional da Promoçãpo da Igualdade
Racial organizada pelo Governo Brasileiro, através da SEPPIR – Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
Na verdade desde a década de 80 do século passado, mais precisamente nas reuniões de
movimento negro realizadas no ano de 1990, ao término do 3º Sul/Sudeste, na cidade de
Vitória, Espírito Santo que o tema Projeto Político tem sido um objetivo concreto para o
combate ao racismo que todos implementamos.
A época porém, a formulação de debates deste tema era que o projeto político fosse um
projeto do Movimento Negro, com ênfase no processo eleitoral com o objetivo de se
construir candidaturas de negros no sistema parlamentar, nos três níveis.
Contudo, a proposição Projeto Político do Povo Negro para o Brasil nos termos como está
formulado como tema do Congresso Nacional de Negras e Negros em curso neste ano de
2007, só apareceu como formulação e também como tema no X Congresso Nacional do
Movimento Negro Unificado – MNU, realizado em abril de 1993, na cidade de Goiânia,
Goiás.
Embora tenha sido tema do Congresso do MNU, os seus delegados não conseguiram
desenvolver a proposição e por conseguinte, o projeto político do povo negro para o Brasil
não foi formulado, na medida que não definiram o modelo do projeto, as propostas políticas
que deveriam compor o projeto e muito menos as políticas que deveria, ser colocadas em
prática como luta política para que os objetivos do projeto político do povo negro pudessem
ser alcançados.
O estágio do nível político dos delegados do MNU fez com que os mesmos não defenissem
em primeiro, o modelo do projeto político do povo negro, a seguir, as propostas como
aspirações da massa negra da população nas condições de povo negro e por fim, as políticas
a serem implementadas, sendo os três componentes de qualquer projeto de qualquer projeto
político e que faz da luta para alcançar seus objetivosser luta propositiva. De onde se
conclui que, sem definir o modelo, as propostas e as políticas não há projeto político
formulado.
Esta proposição de Projeto Político do Povo Negro para o Brasil hoje apropriada pelo
conjunto do movimento negro tem que ser desenvolvido pelo Congresso Nacional de
Negras e Negros como sua principal tarefa.
Não obstante, desde que congresso de negros e projeto político do povo negro passou a
fazer parte no imaginário da militância negra, alguns militantes, pouquíssimos na verdade,
vem trabalhando na propaganda do Congresso de Negros e desenvolvendo também
temáticas para discussões no mesmo além de desenvolver, através de elaborações, debates e
palestras a proposição do projeto político.
Com a realização da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a
Xenofobiae formas correlatas de Intolerância, organizada pela ONU – Organização das
Nações Unidas, em Durban, África do Sul, no ano de 2001, um novo tema ganhou espaço
entre a militância da população negra, a Reparação.
No plenário desta conferência houve como resolução considerar como crime contra a
humanidade o colonialismo a que foi submetido o africano pelo europeu; o tráfico
transoceânico de seres humanos da África para serem reduzidos ao trabalho escravo em
outros continentes e a escravidão de humanos para a produção agrícola em África e nas
Américas e Caribe. Ao considerar os três fatos históricos como crimes a resolução foi para
que os deescendentes em África e na Diáspora africana dos que sofreram esses crimes
fossem reparados. Assim a Reparação passou a ser mais um instrumento de luta de negros e
negras no processo de sua libertação.
No ano de 2004, surge no meio negro a idéia de uma manifestação em Brasília de título
Marcha Zumbi masi Dez no dia 20 de novembro de 2005. O título e a data eram lembranças
da marcha realizada no ano de 1995, quando o sacrifício de Zumbi dos Palmares
completava 300 anos.
Embora a questão do Congresso de Negros tenha sido colocado a agenda da organização da
Marcha Zumbi mais Dez, a prioridade ficou sendo a marcha, e assim, o Congresso de
negros novamente foi preteridp a sua convoxcação somente em janeiro de 2006, a questão
voltou a ser discutida.
A partir da reunião de entidades do Rio de Janeiro e São Paulo, realizada em janeiro de
2006, com o título Reunião de Consulta, outras reuniões se seguiram por todo o ano de
2006, com o objetivo de saber da militância negra se um congresso de negros do
movimento devia ou não ser convocado.
Nessas reuniões participaram as seguintes instituições de negros como o MNU, IPCN,
COLYMAR, MARKING, CEAP, CEMUFP, ASPECAB, FNMN, UNEGRO e demais
sindicalistas negros do SINDJUSTIÇA-RJ, SINTERGIA-RJ,SINSPREV-RJ e também
órgão estatal de negros como CONDEDINE do município do Rio de Janeiro, além de
representantes do estado de São Paulo das entidades UNEGRO, Fala Negão/CONEN,
MNU-Campinas; do estado do Rio Grande do Sul, MNU-RS e de Pernambuco/Recife de
grupo de Maracaú. O ex – Deputado Federal Caó (Carlos Alberto de Oliveira) participou de
algumas reuniões, inclusive viabilizando o Espaço de Reunião da ABI – Associação
Brasileira de Imprensa, onde algumas das reuniões foram realizadas.
Doze meses depois da primeira reunião de consultas, na Assembléia Nacional de Entidades
Negras realizadas nos dias 13 e 14 de janeiro de 2007, na cidade do Rio de Janeiro,
finalmente o congresso foiconvocado oficialmente. Compareceram a esta Assembléia 104
entidades negras e cerca de 220 militantes de nove estados brasileiros.
HISTÓRIA RECENTE
Durante o ano de 2006, nas reuniões de consultas, algumas questões referentes ao
Congresso foram consensuadas, tendo a maioria delas sido mantidas no Regimento do
Congresso e nas reuniões dos seus órgãos de direção. Outras foram esquecidas mas aqui
estão registradas.
1. O título do Congreso devia ser: Congresso Nacional de Negras e Negros, atendendo
pedido das mulheres participantes do mesmo.
2. O Congresso se realizando como um processo de debates – razão pela qual o seu
tempo de duração é de meses – debates através de seminários estaduais de
militância e de comunidade com as conclusões dos mesmos submetidas a
deliberações de plenários nacionais, titulados de assembléias nacionais em número
de quatro.
3. Nos estados negros e negras estariam organizados em fóruns estaduais como espaço
de debates e de eleição de delegados para as assembléiasem vista que não há
delegados permanentes e muito menos efetivos.
4. O congresso não é de entidades negras e sim de negras e negros em vista que o
projeto político não é de entidade, mas do povo negro, razão pela qual é de negras e
negros como representação de povo.
5. O congresso não é de entidades, embora três critérios que envolvem o congresso
que são: convocação, organização e realização, as entidades negras é que convocam
o congresso (assembléia de 13 e 14 de janeiro de 2007), quem organizam
(Assembléia de 21 e 22 de abril de 2007), mas a realização do Congresso
(Assembléia de 11 a 14 de outubro de 2007 e as outras três) é uma realização
exclusivamente com negras e negros, sobretudo das comunidades onde não filiados
a nenhuma entidade de movimento negro.
6. O Congresso é um projeto políticode forças políticas (em potencial) não é portanto,
simpósio acadêmico, mas um congresso de um movimento aberto ( como é o
movmento negro) com o objetivo de implementar debates de questões teóricas e
questões políticas em separado, além de traçar estratégicas e táticas, devendo ser
espaço político para superar contradições existentes no meio negro e resolver
impasses, como uma opção da luta política por Reparação Histórica ou por Ação
Afirmativa.
7. O Congresso como um processo para o seu transcurso, formação política para a
militância e comunidade seja feita, estruturar a militância como organização política
para colocar em prática as táticas que devem levar o povo negro a alcançaros
objetivos do seu projeto político para o Brasil e por fim estabelecer com o Estado
brasileiro negociação da Reparação para descendentes de escravos.
Com a Assembléia Nacional, realizada em 13 e 14 de janeiro de 2007, na cidade do
Rio de Janeiro, teve início o Congresso Nacional de Negras e Negros. Considerando-se esta
Assembléia como a de CONVOCAÇÃO do Congresso.
Nesta Assembléia foi deliberado convocar a assembléia que discutiria o Temário do
Congresso e seu Regimento. Esta assembléia foi realizada em 21 e 22 de abril de 2007, na
cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, dando início ao processo organizativo. O período
de ORGANIZAÇÃO do Congresso que tem como término a primeira assembléia do
Congresso efetivo, a Assembléia Nacional de São Paulo, dos dias 11 a 14 de outubro de
2007.
Nesta assembléia deve ter início o desenvolvimento feito pelos delegados presente a
mesma, das seguintes proposições:
a- Projeto Político do Povo Negro para o Brasil;
b- Estratégia e táticas para a formulação do projeto político do povo negro;
c- Método para traçar estratégia e táticas a definir os meios disponíveis a fim de que o
povo negro possa alcançar os objetivos do seu projeto político para o Brasil.
A forma organizativa no que se refere à direção nacional do Congresso está assim
definida: A COPON – Coordenação Política Nacional e a Comissão Executiva Nacional e
nos estados Comissão Executiva Estadual e Fórum Estadual como espaço de debates
políticos.
A Coordenação Política Nacional é formada com entidades negras e de âmbito nacional
como: MNU, CONEN, UNEGRO, APN’s, FNMN, CONEQ e outras entidades negras que
estão se estruturando nacionalmente a exemplo de: CNAB, INTECAB, CNNNC,
ANCEABRA, Círculo Palmarino.
A composição da COPON fazem parte ainda entidades locais (estaduais) e regionais,
sendo duas por estado como: ASPECAB e MNVR (Rio de Janeiro), CENARAB e
MONABANTU (Minas Gerais), Atitude quilombola e AC Banto (Bahia), ENEB (Santa
Catarina), CERNEGRO (Acre), Amazônia Negra (Amazonas) e também sindicatos que
atuam na questão racial como: SINDSPREV, SINTERGIA, SINDJUSTIÇA (todos do Rio
de Janeiro) e Sindicato dos Metalúrgicos (Campinas – SP).
A Comissão Executiva Nacional é constituida por treze instituições negras aa saber:
MNU, CONEN, CEAP, UNEGRO, CNNNC, FNMN, CNAB, CEN, ENJUNE, INTECAB,
ANCEABRA, Círculo Palmarino e CONAQ. Subordinada a Comissão Executiva existe a
Secretaria de Operação funcionando na sede do CAD – Centro de Apoio ao
Desenvolvimento, na capital do estado do Rio de Janeiro.
O Congresso, como um congresso político se desenvolvendo como um processo de
debates políticos e teóricos, sem ontar com o período das reuniões das consultas, com início
em 2004, mas somente a partir de janeiro de 2006 as reuniões foram regulares até janeiro
de 2007, por ocasião da Assembléia Nacional de Entidades Negras que deliberou pela
CONVOCAÇÂO do Congresso, o seu período é dividido em dois chamados de précongresso e congresso efetivo.
O período de pré-congresso é de nove meses, com início em janeiro de 2007, na
Assembléia Nacional de São Paulo. Este período é chamado de organizativo tendo
realizado uma assembléia nacional em Belo Horizonte/MG, em abril de 2007, aprovação do
Temário (?) e do Regimento do Congresso, com o lançamento da Carta Aberta à População
no Ato Solene de Abertura da mesma.
O período de Congresso efetivo, ou seja, período de REALIZAÇÃO do Congresso
Nacional de Negras e Negros tem início na primeira Assembléia Nacional, realizada em
São Paulo/Capital, nos dias 11 a 14 de outubro de 2007 estando previsto o seu término na
quarta assembléia que deve ser realizada em Salvador – Bahia, nos dias 25 a 27 de julho de
2008.
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O dia 24 de julho o poeta Solano Trindade, patrono do Congresso, se estivesse vivo
completaria 100 anos de idade.
O dia 25 de julho, data Abertura solene do Congresso Nacional de Negras e Negros
e o Dia Internacional da Mulher Afro – Latino Americana e Caribenha.
O período do Congresso efetivo está previsto para ser de nove meses, mesmos meses do
pré-congresso. Durante os nove meses quatro assembléias nacionais como espaços de
debates e de deliberação serão realizadas. As duas acima citadas a primeira em São Paulo e
a última em Salvador. As duas intermediárias serão realizadas uma, a segunda em Porto
Alegre/RS e a outra, a terceira, em Belém/PA.
As quatro assembléias nacionais serão todas assembléias deliberativas, portanto, não há
possibilidade alguma, não só por uma questão de método de exposição e debates, mas
sobretudo, por razão material, de que as mesmas sejam acumulativas.
A primeira assembléia nacional, a de São Paulo, deve ser assembléia PROPOSITIVA.
A que realizará debates sobre projeto político, definindo o modelo do projeto político do
povo negro para o Brasil e também as propostas que devem compô-lo.
A última assembléia nacional, a de Salvador, deve ser assembléia ORGANIZATIVA.
Os debates nesta assembléia deve ser a forma que negras e negros devem estar organizados
para colocaremem prática estratégia e táticas a fim de que possam travar luta política para
que o povo negro alcance os objetivos do seu projeto político para o Brasil.
Colaboração do MNU
Denise Barbosa e Yedo Ferreira
30 de setembro de 2007.