:: SEI / TRF1 - 1122709 - Ato Presi ::
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI 1472
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0004346-45.2015.4.01.8005 e o disposto no art. 5º da Lei 13.135/2015,
RESOLVE:
RETIFICAR O ATO PRESI 729, publicado no DOU de 27/4/2015, seção 2, pág.
73, para CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA a SILVONE BOFF até 6/4/2035 e a MARIA
AUGUSTA BOFF FERREIRA DA CUNHA até 12/1/2021, respectivamente, companheira e filha
menor de JAIR FERREIRA DA CUNHA, ex-servidor aposentado do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I,
da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, c/c o art. 2º, inciso
I, parágrafo único, da Lei 10.887/2004 e arts. 215, 217, incisos III e IV, alínea “a” e 222, incisos IV e
VII, alínea “b”, item 5, da Lei 8.112/90, c/ a redação dada pela Lei 13.135/2015, a partir de 6/4/2015,
data do óbito do ex-servidor.
Publique-se.
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Cândido Ribeiro, Presidente do TRF - 1ª Região, em
10/09/2015, às 13:19 (horário de Brasília), conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0004346-45.2015.4.01.8005
1122709v6
11/9/2015 15:05