O grande desafio do séc. XXI é colocar a questão ambiental como prioridade e desenvolver políticas voltadas à defesa do meio ambiente sem comprometer o crescimento e o desenvolvimento. Diante dessa nova visão, o Conselho Nacional de Justiça tem buscado desenvolver uma padronização de condutas ao estabelecer recomendações e metas destinadas ao aperfeiçoamento de várias áreas da administração pública. Na área ambiental são exemplos: Resolução nº 11 de 2007 do CNJ recomenda que os tribunais adotem medidas que diminuam os impactos ambientais gerados nas suas atividades e instituam comissões ambientais nas suas estruturas organizacionais. Meta 6 de 2010 do CNJ estabelece que os tribunais reduzam, em pelo menos 2%, o consumo per capita de energia elétrica, telefone, papel, água e combustível. A ideia, ao fixar essa meta, é estimular os tribunais a criarem procedimentos que reduzam o consumo desses insumos e serviços atendendo dois aspectos: ambiental e financeiro. O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, em 2008, o Sistema de Gestão Ambiental, tendo como órgão executor o ECOJUS – Programa de Gestão Ambiental do TJRS. O SGA-TJRS define a política ambiental e as estratégias da instituição, sendo importante o envolvimento de todos os seus setores, buscando comunicação permanente entre eles, pois a gestão ambiental faz parte das Metas do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do RS. Diante disso, o ECOJUS atua com a integração das Diretorias do DEAM, DLC, DI, DMP, RP, Departamento de Imprensa, Setor de Transportes, e outros, bem como com empresas terceirizadas. Com o objetivo de abranger as diretrizes estabelecidas pelo SGA, o ECOJUS tem trabalhado com treinamentos presenciais e EAD com os servidores, levando noções de educação ambiental, para a boa Gestão dos Resíduos Sólidos, na otimização de recursos (água, luz, material), orientando, inclusive, nos processos de licitações, para a aquisição de produtos, materiais e serviços, sempre que possível, com enfoque na Sustentabilidade na Administração Pública. O Brasil possui legislação específica para resíduos sólidos desde dezembro de 2010 com a promulgação da Lei Federal nº 11.305/10, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, e com o Decreto Federal nº 7.404/10, que regulamenta a mesma lei. DICAS PAPEL E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Economize papel. Imprima somente o necessário. A produção de papel implica destruição de recursos naturais, aumento dos resíduos e da poluição. Imprima nos dois lados da folha. Se não possuir impressora com a opção frente/verso, esta poderá ser requisitada. Reaproveite papéis como rascunho e os envelopes, registrando no seu verso “envelope vai e vem”. Procure comprar produtos com menos embalagens. Um terço do consumo de papel destina-se a embalagens, e algumas têm um período de uso inferior a 30 segundos. Contribua para a redução do consumo dos recursos naturais. A reciclagem de papel gera milhares de empregos: dos catadores de papel aos empregados em empresas de intermediação e recicladoras. Sua atitude é importante, contribua! Cerca de 90% do lixo gerado nos escritórios é composto por papel. Tenha, na sua unidade de trabalho, uma caixa ou estante para colocar o papel e encaminhe para a reciclagem. Procure não misturar alimentos no lixo reciclado. Um copo sujo de cafezinho pode inutilizar quilos de papel limpo – e reciclável. ENERGIA E ÁGUA: Evite usar aparelhos elétricos no horário de pico, entre as 18 e 21h. Evite o uso de benjamins, que desper- diçam energia e podem causar curto-circuito ou sobrecarga na rede. Sempre que possível, use a iluminação natural. Abra as cortinas e persianas e aproveite a luz natural do dia. Regule o termostato do ar-condicionado e dimensione o aparelho adequado para o tamanho do ambiente. Apague as lâmpadas dos ambientes desocupados. Use iluminação dirigida (spots) para leitura, trabalhos manuais, etc., para ter mais conforto e economia. Pinte o teto e as paredes internas com cores claras, que refletem melhor a luz, diminuindo a necessidade de iluminação artificial. Não abra a porta da geladeira sem neces- sidade ou por tempo prolongado. Desligue a televisão se não tiver nin- guém assistindo. Evite dormir com o aparelho ligado. O chuveiro elétrico é um dos equipa- mentos que mais consome eletricidade. Procure reduzir o tempo do banho e utilizar a posição “verão” se não estiver frio. Incentive o condomínio a instalar temporizadores para controle de iluminação. Chame apenas um elevador de cada vez. Procure utilizar as escadas para subir ou descer poucos andares. Compre equipamentos com o selo de eficiência do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL. Não jogue as baterias de celular no lixo comum. As empresas fabricantes já estão se responsabilizando pelo recolhimento. As pilhas usadas têm substâncias tóxicas; devem ser descartadas nos coletores especiais. Evite acumular para não haver contaminação. Lavar a calçada com mangueira é um grande desperdício. Utilize a vassoura, ou um balde com a água de lavagem de roupa. Assim, cerca de 120 litros de água deixam de ir para o bueiro. Feche bem a torneira após o uso. Uma torneira pingando gasta quase 50 litros por dia. Em filete, o desperdício chega a 750 litros, e aberta consome até 45 mil litros durante um dia. Molhe as plantas com um regador, de preferência à noite ou ao nascer do dia. Com mangueira o gasto de água chega a quase 200 litros em 30 minutos. Evite descartáveis. Utilize copos e xícaras de vidro. Disponibilize arquivos virtualmente, sempre que possível. Economize CDs e DVDs. Sem dúvida são mídias eficientes e baratas, mas um CD leva cerca de 450 anos para se decompor. Utilize mídias regraváveis, como CD-RWs, drives USB ou mesmo e-mail ou FTP para carregar ou partilhar seus arquivos. O óleo de cozinha é um dos alimentos mais nocivos ao meio ambiente. Jogado no ralo da pia, ele termina contaminando rios e mares. Tabela da decomposição de materiais: · Papel comum: de 2 a 4 semanas · Cascas de bananas: 2 anos · Latas: 10 anos · Vidros: 4.000 anos · Tecidos: de 100 a 400 anos · Pontas de cigarros: de 10 a 20 anos · Couro: 30 anos · Embalagens de plástico: de 30 a 40 anos · Cordas de náilon: de 30 a 40 anos · Chicletes: 5 anos · Latas de alumínio: de 80 a 100 anos Por ano, consumimos, em média, 90 latas de alumínio, 45 quilos de plástico, 107 garrafas ou frascos de vidros e 70 mil litros de água. No Brasil, são geradas 240 mil toneladas de lixo por dia. O lixo nas grandes cidades brasileiras virou um problema social. Quando lançados sobre o solo, os resíduos das lâmpadas fluorescentes contaminam o solo e as águas, atingindo as cadeias alimentares. A principal via de intoxicação dos seres humanos ocorre através do consumo de peixes contaminados. Com um quilo de vidro quebrado faz-se exatamente um quilo de vidro novo. E a grande vantagem do vidro é que ele pode ser reciclado infinitas vezes. A coleta seletiva de lixo e a reciclagem de resíduos permitem a redução do volume de lixo, por isso diminui os problemas nos aterros sanitários. Cada 50 quilos de alumínio usado e reciclado evita que sejam extraídos do solo cerca de 5.000 quilos de minério, a bauxita. O acidente ecológico de Minamata no Japão é um exemplo disso. Milhares de pessoas ingeriram peixes contaminados com mercúrio e desenvolveram doenças neurológicas graves, com sequelas por várias gerações e danos irreversíveis ao organismo. Segundo dados do IBGE, o lixo produzido nas cidades brasileiras recebe a seguinte destinação final: 76% em lixões; 13% em aterros controlados; 10% em aterros sanitários e apenas 1% passa por algum tipo de tratamento: reciclagem, compostagem e incineração. Uma única latinha de alumínio reciclada economiza energia suficiente para manter um aparelho de TV ligado durante três horas. No Brasil, estima-se que 100 mil pessoas vivam exclusivamente de coletar latas de alumínio para reciclagem, conseguindo um rendimento mensal, cada uma, de três salários mínimos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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