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APÊNDICE N.º 69 — II SÉRIE — N.º 108 — 10 de Maio de 2000
n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local
pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 20 de
Março de 2000, foram celebrados, ao abrigo da alínea d) do n.º 2
do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com
a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho,
contratos de trabalho a termo certo, pelo período de seis meses, com os trabalhadores abaixo designados, cuja remuneração
foi a correspondente ao escalão 1, índice 125, 71 200$:
Cabouqueiros, início em 1 de Abril de 2000:
1)
2)
3)
4)
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7)
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10)
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27)
28)
Agostinho Manuel Pequito Ricardo.
Alexandre Fernandes Ferro.
Aníbal António Diogo Direitinho.
António José Menúria.
António Manuel Gomes Santos.
Bernardino Paussão Amendoeira.
Custódio Felicíssimo Falcão Tomé.
Delmiro António Geraldo.
Francisco Caetano Velhinho Casaca.
Francisco José Arromba Pintado.
Francisco Manuel Caixeiro.
Henrique Joaquim Marques Guerra.
Jacinto António Mata Courela.
João António Cardoso Coelho.
Joaquim António Caldeira da Silva.
Joaquim António Fernandes Ferro.
José Augusto Caeiro Faúlha.
José Augusto Tira-Picos.
José Francisco Agoga Caixeiro.
José Francisco Ferrão Gordicho.
José Francisco Rosado Cardoso.
José Henrique Caeiro Chaveiro.
José Júlio Fialho Flórido.
José Manuel Bilro Recto.
Josué Manuel Borralho do Carmo.
Mário Rui Pereira Reis.
Norberto Miguel Cachola Neves.
Rafael José da Silva Lobo.
Diário da República, 1.ª série-B, de 22 de Abril de 1994), com
a seguinte programação:
Fase I:
Publicitação e participação — 3 meses;
Fase II:
Elaboração — estudos de caracterização, 2.º trimestre
de 2000/1.º trimestre de 2001 — 12 meses;
Fase III:
Elaboração — proposta, 2.º trimestre de 2001/1.º trimestre de 2002 — 12 meses;
Fase IV:
Participação — discussão pública e ponderação dos
resultados, 2.º trimestre de 2002/4.º trimestre de
2002 — 9 meses;
Fase V:
Elaboração da proposta final, 1.º trimestre de 2003 —
3 meses;
Fase VI:
Aprovação, ratificação, registo e publicação, 2.º trimestre
de 2003/1.º trimestre de 2004 — 12 meses.
3 de Abril de 2000. — O Presidente da Câmara, Jerónimo José
Correia dos Lóios.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 30 dias, a contar
da data da publicação do presente aviso, para a formulação de
sugestões, bem como apresentação de informações sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas no âmbito
da elaboração do processo de revisão.
As sugestões ou outras informações acima referidas devem ser
apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, e sempre
que necessário acompanhadas por planta de localização, e entregues, no prazo acima mencionado, na Repartição de Documentação e Atendimento desta Câmara Municipal (Praça de
8 de Maio), durante o horário de expediente (8 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos).
Quaisquer informações que se mostrem necessárias poderão
ser obtidas na Divisão de Planeamento Estratégico desta Câmara
Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA (AÇORES)
18 de Março de 2000. — O Presidente da Câmara, Manuel
Augusto Soares Machado.
[Contratos isentos de fiscalização prévia do Tribunal de
Contas, de conformidade com o disposto na alínea g) do
n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
Aviso n.º 3610/2000 (2.ª série) — AP. — Contrato a termo
certo na categoria de ajudante de canalizador do grupo de pessoal operário qualificado. — Para os devidos efeitos, e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais
pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que foi celebrado por esta Câmara Municipal contrato de trabalho a termo certo ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º
do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, por um período de
um ano, com Jorge Alberto Pacheco Brasil, ajudante de canalizador, índice 120, 68 400$.
O contrato produz efeitos a partir de 1 de Abril por urgente
conveniência de serviço.
3 de Abril de 2000. — O Vereador, Duarte Manuel Bettencourt
da Silveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Aviso n.º 3611/2000 (2.ª série) — AP. — Revisão do Plano
Director Municipal de Coimbra. — Manuel Augusto Soares
Machado, presidente da Câmara Municipal de Coimbra:
Torna público, nos termos e para efeitos do disposto nos
artigos 74.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que, por deliberação de 3 de Janeiro de 2000, publicitada, nos termos da lei, pelo edital n.º 4/2000, de 10 de
Janeiro, foi decidido iniciar o processo de revisão do Plano
Director Municipal de Coimbra em vigor (ratificado pela
resolução do Conselho de Ministros n.º 24/94, publicada no
CÂMARA MUNICIPAL DE FORNOS DE ALGODRES
Aviso n.º 3612/2000 (2.ª série) — AP. — Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 4 de
Abril de 2000, foi renovado o contrato a termo certo, pelo
prazo de cinco meses, com início em 1 de Maio de 2000, com
Maria Manuela da Costa Oliveira Gaspar, técnico de contabilidade.
5 de Abril de 2000. — O Presidente da Câmara, José Severino Soares Miranda.
Aviso n.º 3613/2000 (2.ª série) — AP. — Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foram
renovados os contratos de trabalho a termo certo a seguir indicados:
Por mais um ano, com início em 1 de Abril de 2000:
Mário Rui Domingues Matos — administrativo.
Octávia Maria Rocheta Rodrigues — arquitecta (coordenadora).
Christopher George Pires — desenhador.
Paulo Alexandre Saúde Mendonça — engenheiro técnico civil.
2 de Março de 2000. — O Presidente da Câmara, José Severino Soares Miranda.