PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
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Des. ADEMAR MENDES BEZERRA - Presidente
Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Vice-Presidente
Dr. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES – Juiz de Direito
Dr. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS – Juiz de Direito
Drª. MÔNICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA – Jurista substituta
Dr. JOÃO LUÍS NOGUEIRA MATIAS – Juiz Federal
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA - Jurista
Dr. MÁRCIO ANDRADE TORRES - Procurador Regional Eleitoral
Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de sexta-feira, 27 de julho de 2012
I- PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 322/2012 – publicada em 18/07/2012
01. REPRESENTAÇÃO Nº 55123 – CLASSE 42 (551-23.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Jucás – CE (43ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
REPRESENTANTE:
Procurador Regional Eleitoral
REPRESENTADO:
Neton Teixeira de Almeida, vereador
ADVOGADOS:
João Gerson Fernandes Duarte e outros
NATUREZA:
Ação de Perda de Cargo Eletivo Por Desfiliação Partidária
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02. RECURSO ELEITORAL Nº 3412 – Classe 30 (34-12.2012.6.06.0023)
ORIGEM:
Uruburetama – CE (23ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Edilson de Assunção Silva e Sousa
NATUREZA:
Transferência de Domicílio Eleitoral.
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Pauta nº 333/2012 – publicada em 20/07/2012
03. PETIÇÃO Nº 50194 – CLASSE 24 (501-94.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Guaiúba/CE (57ª Zona Eleitoral- Pacatuba/CE)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
REQUERENTES:
Partido Popular Socialista - PPS, municipal de Guaiúba,
Maria Selma da Silva Pereira e Antônio José Pereira da
Silva
ADVOGADOS:
Djalma Pinto e outro
REQUERIDOS:
Raimundo Nonato da Silva, Francisco de Assis da Silva
Paulino e Partido Socialista Brasileiro – PSB, municipal
de Guaiúba
ADVOGADOS:
Jorge Aloísio Pires e outros
(APENSA: PETIÇÃO Nº 46552 – CLASSE 24 (465- 52.2011.6.06.0000)
REQUERENTES:
Francisco de Assis da Silva Paulino e Raimundo Nonato
da Silva
ADVOGADOS:
Jorge Aloísio Pires e outros
REQUERIDO:
Partido Popular Socialista - PPS, municipal de Guaiúba
ADVOGADOS:
Djalma Pinto e outro
NATUREZA:
Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária.
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04. REPRESENTAÇÃO Nº 56689 – CLASSE 42 (566-89.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Jucás-CE (43ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
REPRESENTANTE:
Procurador Regional Eleitoral
REPRESENTADO:
Ademar Ferreira Lima, vereador
ADVOGADOS:
Zaqueu Quirino Pinheiro e outro
NATUREZA:
Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária.
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05. REPRESENTAÇÃO Nº 68720 – CLASSE 42 (687-20.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Quixeramobim/CE (11ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
REPRESENTANTE:
Procurador Regional Eleitoral
REPRESENTADO:
Claudianne Maria Pinheiro Borges
ADVOGADO:
Fabrício Moreira da Costa
NATUREZA:
Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária.
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Res. TSE nº 23.328/2010
06. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 12753 – CLASSE 25 (2239757-94.2009.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza - CE
RELATOR:
Juiz João Luís Nogueira Matias
REQUERENTE:
Partido Trabalhista do Brasil – PT do B, regional
ASSUNTO:
Prestação de Contas de Exercício Financeiro – 2008.
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Pauta nº 332/2012 – publicada em 23/07/2012
07. RECURSO ELEITORAL Nº 20806 – CLASSE 30 (208-06.2011.6.06.0104)
ORIGEM:
Maracanaú – CE (104ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
RECORRENTE:
Rosane Ciriaco Costa de Melo
ADVOGADO:
Augusto César Soares Campos
NATUREZA:
Duplicidade de filiação partidária
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Pauta nº 334/2012 – publicada em 23/07/2012
08. PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 962198 – CLASSE 25 (9621-98.2010.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATORA:
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
REQUERENTE:
Ricardo Alves de Almeida
ADVOGADOS:
Adriano Ferreira Gomes Silva e outros
ASSUNTO:
Prestação de Contas. Eleições 2010.
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Pauta nº 337/2012 – publicada em 23/07/2012
09. RECURSO ELEITORAL Nº 5057 – CLASSE 30 (50-57.2012.6.06.0025)
ORIGEM:
Granja - CE (25ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Raimundo Nonato Silva Santos
RECORRENTE:
Partido Democratas – DEM, Municipal
ADVOGADA:
Maria do Livramento Alves dos Santos
RECORRIDOS:
Rosa Helena Salles de Brito e Rádio Vale do Coreaú Ltda
ADVOGADOS:
Thiago Sá Ponte e outros
NATUREZA:
Propaganda Eleitoral Antecipada. Eleições 2012.
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Pauta nº 336/2012 – publicada em 23/07/2012
10. RECURSO ELEITORAL
ORIGEM:
RELATORA:
RECORRENTE:
RECORRIDO:
ADVOGADO:
NATUREZA:
Nº 711 – CLASSE 30 (7-11.2012.6.06.0029)
Limoeiro do Norte – CE (29ª Zona Eleitoral)
Juiza Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima
Ministério Público Eleitoral
José Mailson Cruz
Virgílio Nunes Maia
Representação por propaganda eleitoral antecipada
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Pauta nº 338/2012 – publicada em 23/07/2012
11. REPRESENTAÇÃO N.º 48628 – CLASSE 42 (486-28.2011.6.06.0000)
ORIGEM:
Pacajus – CE (49ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz João Luís Nogueira Matias
REPRESENTANTE:
Partido Democrático Trabalhista – PDT, regional
ADVOGADO:
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
REPRESENTADO:
José Rogério Matias
ADVOGADO:
Carlos Eduardo de Lucena Castro
ASSUNTO:
Ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária
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Fortaleza/CE, 20 de julho de 2012. Maria Celma Carneiro Galeno, COORDENADORA – COPRO. Raimundo Lúcio Gonzaga
Wanderley, SECRETÁRIO JUDICIÁRIO.
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