ERIKA ROCHA FERREIRA LIMA
Projeto de pesquisa apresentado ao
Programa
de
Pós-graduação
do
CEFOR/ISC/UNILEGIS como parte
das
exigências
do
Curso
de
Especialização em Orçamento Público
Brasília
2008
CEFOR/ISC/UNILEGIS
2008
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: A mensuração do impacto dos gastos efetuados com recursos do Fundo de Combate
e Erradicação da Pobreza – FCEP na redução das desigualdades sociais no Brasil
Autor: Erika Rocha Ferreira Lima
Finalidade/Natureza: monografia para conclusão do Curso de Especialização em
Orçamento Público
Instituição: Tribunal de Contas da União
Data: 15/02/2008
Orientador: Antônio Teixeira de Barros
2. APRESENTAÇÃO
O tema a ser estudado será o efeito dos gastos públicos na redução das
desigualdades sociais no Brasil; o objeto, a mensuração do impacto das despesas
orçamentárias efetuadas à conta do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – FCEP
nessas desigualdades. O problema da pesquisa consiste em verificar e mensurar o efeito dos
gastos realizados com recursos do FCEP na desigualdades de desenvolvimento social do
Brasil no período de 2001 a 2007.
De acordo com o relatório que subsidiou o Acórdão TCU n.º 2203/2006 –
Plenário, o crescimento nominal das despesas realizadas à conta do FCEP nos exercícios de
2001 a 2005 foi de aproximadamente 156%. O FCEP, com vigência até o ano de 2010, foi
criado pela Emenda Constitucional n.º 31/2000, que introduziu os artigos 79 a 83 no Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O objetivo do Fundo, definido no
art. 79 do ADCT, é “viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de
subsistência”, a ser atingido com a aplicação dos recursos em “ações suplementares de
CEFOR/ISC/UNILEGIS
nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de
relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida”.
Conforme “Nota Técnica Sobre a Recente Queda da Desigualdade de Renda no
Brasil” (IPEA, 2007, p.13), no período de 2001 a 2004, a desigualdade de renda familiar
per capita apresentou queda contínua e substancial, alcançando seu menor nível nos
últimos trinta anos. Esse e os demais resultados da Nota Técnica foram obtidos a partir da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que é coletada anualmente pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e consiste na principal fonte de
informação sobre concentração de renda no Brasil. Segundo o IPEA (2007), a
desconcentração de renda no período estudado levou a uma expressiva redução da pobreza
e da extrema pobreza. Conforme o IPEA (2007), um dos fatores determinantes de redução
do grau de concentração de renda no Brasil em 4% entre 2001 e 2004 foi atribuída ao
aumento do valor dos programas de transferências de renda, o que explicaria 35% dessa
redução apresentada no período. Destaque-se que conforme a Nota Técnica do IPEA
(2007), embora não haja um índice de desigualdade seguramente melhor que os outros, o
mais utilizado é o coeficiente de Gini. Sua construção é baseada na “curva de Lorenz”, a
qual é obtida a partir da ordenação crescente das pessoas segundo o seu nível de renda.
A hipótese a ser considerada no trabalho de pesquisa por mim proposto é a de
que as despesas efetuadas com recursos do FCEP tenham tido impacto positivo na redução
das desigualdades sociais, com efeitos tanto na distribuição de renda, medido pelo índice de
Gini, quanto em outros indicadores sociais, mensurados pelo Índice de Desenvolvimento
Humano - IDH.
Segundo informações no sítio oficial do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD na internet, o objetivo da elaboração do Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH é oferecer um contraponto a outro indicador muito
utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão
econômica do desenvolvimento. O IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do
desenvolvimento humano, que não abrange todos os aspectos de desenvolvimento.
CEFOR/ISC/UNILEGIS
Além de computar o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra
da moeda de cada país, o IDH também leva em conta dois outros componentes: a
longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador utiliza números de
expectativa de vida ao nascer. O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e
pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB per
capita, em dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina as diferenças de custo de
vida entre os países). Essas três dimensões têm a mesma importância no índice, que varia
de zero a um.
O IDH foi publicado pela primeira vez em 1990, sendo recalculado para os anos
anteriores, a partir de 1975, tornou-se um índice-chave dos Objetivos de Desenvolvimento
do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal e por
administrações estaduais e municipais.
3. PROBLEMA
Qual o efeito dos gastos efetuados com recursos do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza – FCEP na redução das desigualdades sociais no Brasil no período
de 2001 a 2007? Qual efeito verificável sobre a renda e sobre outros aspectos de
desenvolvimento social como saúde e educação?
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Mensurar o efeito dos gastos efetuados com recursos do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza – FCEP na redução das desigualdades sociais no Brasil no período
de 2001 a 2007.
Relacionar o efeito desses gastos sobre a renda do país e sobre outros aspectos
de desenvolvimento social como saúde e educação.
4.2 Outros Objetivos
Avaliar a efetividade da aplicação dos recursos destinados ao Fundo de
Combate e Erradicação da Pobreza – FCEP na redução das desigualdades sociais no Brasil.
CEFOR/ISC/UNILEGIS
5. JUSTIFICATIVA
No âmbito do Tribunal de Contas da União, Acórdão TCU n.º 2203/2006 –
Plenário foi realizada fiscalização sobre possíveis gastos realizados pelo Fundo de Combate
e Erradicação da Pobreza – FCEP incompatíveis com os objetos a ele propostos, não tendo
sido encontradas irregularidades. Ressalte-se que a legislação que disciplina a aplicação de
recursos do FCEP permite uma interpretação bastante abrangente, notadamente ao que se
refere ao art. 79 do ADCT e à Lei Complementar n.º 111/2001. Os respectivos diplomas
legais expressam que o objetivo do Fundo é viabilizar aos brasileiros acesso a níveis dignos
de subsistência, sendo eleitas ações nas quais os recursos deveriam ser direcionados, ou
seja, ações de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros
programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida.
Destaque-se que, conforme Neri (2000), o Brasil além de possuir uma grande
parte da população pobre da América Latina, apresenta um grande potencial para erradicar
a pobreza: o relativamente alto PIB per capita brasileiro, combinado com um alto grau de
desigualdade da renda, geraria condições favoráveis para políticas redistributivas, o que
coloca a importância de se estudar a pobreza no caso brasileiro. Segundo o autor, existe alta
sensibilidade dos índices de desigualdade e pobreza a mudanças em certos instrumentos de
política (por exemplo, mudanças no salário mínimo e nas taxas de inflação).
Conforme Rocha (2003), p.31, o Brasil se situa numa posição intermediária
entre os países nos quais a renda nacional é insuficiente para garantir o mínimo considerado
indispensável a cada um de seus cidadãos e os países desenvolvidos, nos quais as
necessidades básicas são atendidas e o conceito de pobreza relevante é definido a partir da
renda média. A autora destaca que a renda per capita brasileira de R$ 3.500,00 no ano de
2000 seria superior a um valor realista para definição da linha da pobreza; portanto, a
incidência de pobreza absoluta decorreria da forte desigualdade na distribuição da renda.
6. REVISÃO DE LITERATURA
CEFOR/ISC/UNILEGIS
Uma breve síntese da relação entre pobreza e desigualdades sociais será
elaborada com base em Werthein (2004) e Rocha (2003). Os fatores determinantes de
redução do grau de concentração de renda no Brasil entre 2001 e 2004 serão explicitados
com base em IPEA (2007).
A análise dos gastos efetuados com recursos do FCEP em sede de direito
financeiro e orçamentário e de administração dos recursos públicos será elaborada com
base em Machado Jr. (2008) e Giacomoni (2007).
A análise das informações obtidas no SIAFI, no IPEADATA e no sítio do
PNUD na internet será elaborada por meio do tratamento estatístico e econométrico dos
dados, com o objetivo de verificar a correlação entre os gastos efetuados com recursos do
FCEP e a evolução dos índices de desigualdade de renda e de desenvolvimento humano no
período de 2001 a 2007. A construção, avaliação e uso de modelos econométricos será
baseada em Pindyck (2004) e Hill (2003), com o uso do software econométrico Eviews. O
modelo mais adequado será definido a partir da coleta de dados.
7. METODOLOGIA
A metodologia compreende pesquisa documental e análise de dados de séries
temporais, com tratamento estatístico das informações. A pesquisa documental abrange
legislação e literatura especializada, assim como documentos e dados elaborados por
instituições de pesquisa e ensino, notadamente o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- IPEA. Dados acerca da execução financeira do FCEP serão obtidas por meio de consultas
ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. A análise
das informações coletadas deve centrar-se no estudo da legislação de interesse, associada a
uma compreensão geral da finalidade das despesas efetuadas à conta do Fundo, de acordo
com sua classificação orçamentária, notadamente por programa e projeto/atividade, e da
consulta ao cadastro de ações elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (http://www.planejamento.gov.br). Considera-se que a avaliação dos recursos do
FCEP de acordo com sua aplicação nos programas de governo permite a identificar os
objetivos pelos quais as despesas estão sendo efetivadas. Identificada a finalidade da
CEFOR/ISC/UNILEGIS
despesa por meio do programa correspondente, é possível verificar a correlação destas
despesas com os índices de desigualdade e desenvolvimento humano.
A construção, avaliação e uso de modelos econométricos para análise dos dados
será baseada em Pindyck (2004) e Hill (2003), com o uso do software econométrico
Eviews. O modelo mais adequado será definido a partir da coleta de dados.
8. CRONOGRAMA
Coleta de Dados: 20/05/2008
Análise e interpretação: 20/08/2008
Redação do trabalho final: 20/10/2008
9. BIBLIOGRAFIA
BRASIL.
Transitórias
Constituição
–
(1988).
ADCT.
Ato
das
Disposições
Disponível
Constitucionais
em:
<
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em 20 nov.
2007.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão TCU n.º 2203/2006 –
Plenário.
Disponível
em:
<http://contas.tcu.gov.br/portaltextual/PesquisaFormulario>.
Acesso em 25 fev. 2008.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 2007.
HILL, R. Carter; GRIFFITHS, William E.; JUDGE, George G. Econometria. 2
ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320
Comentada. 31 ed. rev. e atual. com comentários à lei de responsabilidade fiscal. Rio de
Janeiro: IBAM, 2003-2003.
ROCHA, Sonia. Pobreza no Brasil: afinal, de que se trata? Rio de Janeiro:
editora FGV, 2003.
PINDYCK, Robert S.; RUBINFELD, Daniel L.. Econometria: modelos e
previsões. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
CEFOR/ISC/UNILEGIS
WERTHEIN, Jorge; NOLETO, Marlova Jovchelovich, (Org.) Pobreza e
desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social. Pierre Sané et al. 2 ed.
Brasília: Unesco, 2004.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.
Sistema de Contas Nacionais. 2007. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Nota
Técnica Sobre a Recente Queda da Desigualdade de Renda no Brasil. Rio de Janeiro:
IPEA,
março
de
2007.
Disponível
em:
<http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/notastecnicas/notatecnica9va.pdf>.
NERI, Marcelo. In: HENRIQUES, Ricardo (Org.). Desigualdade e Pobreza no
Brasil.
Rio
de
Janeiro:
IPEA,
2000.
<http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/livros/desigualdadepobrezabrasil/capitulo18.pdf>.
Acesso em 25 fev. 2008.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO –
PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
2007. Disponível em:
<http://www.pnud.org.br/atlas/>. Acesso em: 10 nov. 2007.
IPEADATA. Desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), 2000. Apresenta base de dados macroeconômicos, financeiros e regionais do Brasil,
a qual é mantida pelo Ipea. Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br>. Acesso em: 10
nov. 2007.
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO
GOVERNO FEDERAL – SIAFI. Desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional em
conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. Disponível em:
<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/execucao.asp>.
Cadastro de ações elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br>.
CEFOR/ISC/UNILEGIS
ANEXO
A mensuração do impacto dos gastos efetuados com recursos do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza – FCEP na redução das desigualdades sociais no Brasil
Estrutura da monografia
Introdução
Contextualização do tema, do objeto e apresentação do problema de pesquisa a ser
analisado.
Capítulo 1
Apresentação dos dados e metodologia utilizada para análise dos dados:
tratamento estatístico e econométrico, com o objetivo de verificar a correlação entre os
gastos efetuados com recursos do FCEP e a evolução dos índices de desigualdade de renda
(índice de Gini) e de desenvolvimento humano (IDH) no período de 2001 a 2007. A
construção, avaliação e uso de modelos econométricos será baseada em Pindyck (2004) e
Hill (2003), com o uso do software econométrico Eviews. O modelo mais adequado será
definido a partir da coleta de dados.
Capítulo 2
Resultados da aplicação do modelo econométrico aos gastos do Fundo de
Combate e Erradicação da Pobreza – FCEP.
Capítulo 3
Discussão da análise dos dados.
Capítulo 4
Conclusões sobre a correlação dos gastos efetuados à conta do FCEP com o
índice de Gini e com os índices de desenvolvimento humano (IDH) no Brasil de 2001 a
2007.
CEFOR/ISC/UNILEGIS