U NI D A DE J U RÍ D IC O -S I ND IC AL DO S I ST EM A FI ER G S - U NI JU R
DA APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. NÚMERO DE QUOTISTAS –
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 429 DA CLT.
Nã o
ra ra men t e
a l g un s
a udi t ore s
fi sc a i s
do
M i n i st éri o
do
Tra b a l h o
e
E mp r eg o , n o mea da men t e os da S up eri n t en dên c i a R egi on a l do Ri o G ra n de
do S ul t ê m n ot i fi c a do a s emp re sa s p a r a o c u mp ri me n t o d o di sp o st o n o
a rt i g o 4 29 d a C L T , r el a t i va men t e a o n ú mer o d e q u ot ist a s d e a p ren di ze s . 1
E q ui v oc a da m en t e ,
es se s
a udi t o re s ,
não
t od o s ,
s ub l i n h e - se ,
e st a ri a m
i n t erp r et a n d o q u e a a l í q u ot a t eri a i n c i dên c i a s ob r e a t ot a l i da de d o s
emp reg a d o s da em p re sa , ex c l ui n d o a p en a s a q u el a s f un ç õ es q u e e xi ja m
h a b i l i t a ç ã o p r ofi s si o n a l d e n í vel t éc n i c o o u s up eri or .
Do p on t o- de- vi st a e mi n en t e me n t e j u rí di c o , t a l i n t er p r et a ç ã o n ã o p r oc ed e ,
p or q ua n t o of en de , l i t era l m en t e , a t ext o s exp re s s os d e l ei , q u e sã o c l a r o s ,
esp ec í fi c os e ob j et i vo s q ua n t o à b a s e de c á l c ul o da s a l í q u ot a s , n ã o
en s eja n d o q u a l q ue r deb a t e a re sp ei t o .
O a rt i g o 42 9 da C L T , n a re da ç ã o da da p el a L ei n º 1 0 .09 7/ 20 0 0 , é c l a r o a o
est a b el ec er q ue o n ú me ro d e q u ot i st a s t e m c o m o b a s e d e c á l c ul o ‘as
fun ç ões q ue d e man d em for ma çã o pr of is s i ona l’ , i n ve rb i s :
Ar t .
4 29 .
Os
e st a b el ec i me n t o s
ob r i ga d os a e mp r e ga r e
de
q ua l q ue r
n a t ur e za
sã o
ma t ri c ul a r n o s c ur s os d o s Ser vi ç o s
Na c i o n a i s d e Ap ren di za ge m n ú me r o d e a p re n di ze s eq uiv a l e n t e a
c i n c o p o r c en t o , n o mí n i m o , e q ui n z e p or c en t o , n o m á xi mo , do s
t ra b a l h a do re s
e xi st en t es
em
c a da
est a b el ec i me n t o ,
c uj a s
fu n ç õe s de ma n de m fo rm a ç ã o p r ofi s si on a l .
§ 1 o - A. O l i mi t e fi x a d o n est e a rt i g o n ã o s e a p l i c a q ua n do o
emp reg a d or f o r en t i da de s em fi n s l uc ra t i v os , q u e t e n h a p or
ob j et i v o a e d uc a ç ã o p r ofi s si on a l .
§ 1 o As fra ç õ e s d e u n i da d e , n o c á l c ul o da p erc en t a g em de q u e
t ra t a o c a p ut , d a rã o l u ga r à a d mi s sã o d e u m a p r en di z .
1 P o r f o r ç a d a a l t e r a ç ã o i n t r o d u z i d a n o a r t i g o 4 2 8 da C L T , p e l a L e i n º 1 1 .1 8 0 , d e
2 3 .9 .2 0 0 5 , e s t a b e l e c e n d o c o n t r a t o d e a p r e n d i z a g e m ‘ a o m a i o r d e q u a t o r z e e
m e n o r d e vi n t e e q u a t r o a n o s ’ , a b a n d o n o u - s e a e x p r e s s ã o “ me n o r a p r e n d i z ” e
passou-se a utilizar, simplesmente, “aprendizagem”.
U NI D A DE J U RÍ D IC O -S I ND IC AL DO S I ST EM A FI ER G S - U NI JU R
A q ua li fi ca çã o pr o fi s s ion al , o u a a p r en di za ge m i n d ust ri a l , i n c a s u, q ue
c o mp r een de ‘ f or ma ç ã o t éc n i c o- p r o fi s si on a l m et ó di c a , c a r a c t eri za d a p o r
a t i vi da de s t eó ri c a s e p rá t i c a s , m et o di c a men t e or ga n i za da s em t a ref a s d e
c o mp l e xi da de p r o gr es si v a ’ , n a c on j u ga ç ã o d os § § 1º e 3 º d o a rt i g o 4 28 da
C L T , e xi g e c a rg a h o rá ri a d e a p r o xi ma da men t e 2 0 0 h ora s , p o den do ha v er
var ia çã o par a m ais co nf or me a c om p le xi dad e d a ár ea ou s eg me nt o
indus tr ia l en v ol v id o.
Da í p or
q ue
a i d en t i fi c a ç ã o d a s f u n ç õ es q ue
d ema n dam
f or ma ç ã o
p ro fi ssi on a l exi ge n o mí n i m o el ev a d o n í v el de b o m s en s o , a s s oc i a do a os
p ri n c í p i o s da l ó gi c a fo rm a l , a b a n d on a n d o- se a s g en e ra l i za ç õ es emp í ri c a s ,
como
q u er em
fa ze r
c re r
a l g un s ,
e
o
ra n ç o
i de ol ó gi c o ,
ví c i o s
e s se s
m ui t o
b em
t en den t e s a ob l i t e ra r u m ra c i oc í n i o i sen t o , ra c i on al e l ó gi c o .
A
i n t el i gê n c i a
e
p er c ep ç ã o
d es s e
di sp o si t i v o
f o ra m
a p re en di da s n a I n st ruç ã o N or ma t i va SI T Nº 7 5 , d e 8 de ma i o de 2 00 9 (DO U
11 .05 .0 9 ) , c on s ol i da n do , n o â mb i t o d o M i n i st éri o d o Tra b a l h o e E mp re g o , a
ori en t a ç ã o j urí di c o- do ut ri n á ri a a se r ob se rva da p o r se u s a u di t or e s , p o st o
se t ra t a r de n or ma exp e di da p el a Se c ret a ri a de I n sp eç ã o do Tra b a l h o
da q uel e M i n i st é ri o .
O a rt i go 2º da a l udi da I n st r uç ã o N o rma t i va é ext r em a m en t e c l a r o n o q ue
di z re sp ei t o a o c ri t é ri o l e ga l p a ra s e c a l c ul a r o n úm er o de a p re n di ze s a
se re m c on t r a t a d os , c o m o se v ê :
Ar t . 2º O s e st a b el ec i men t os d e q ua l q u er n a t ur ez a , q ue t en h a m p el o
men o s 7 (s et e ) e mp reg a d o s , sã o o b ri g a do s a c on t ra t a r a p r en di ze s ,
de a c or do c o m o p e rc en t ua l l eg a l m en t e exi gi d o .
§
1º
E n t en de- s e
p or
e st a b el ec i men t o
t od o
c om p l ex o
de
b en s
or ga n i za do p a r a o exe rc í c i o de a t i vi da de ec on ômi c a o u s oc i a l d o
emp reg a d or , q u e s e s ub m et a a o r egi me da C L T . 2
§ 2º O c á l c ul o d o n ú mer o de a p ren di z e s a s er em c o n t ra t a d o s t erá p o r
b a s e o t ot a l de t ra b a l h a d o re s exi st en t es em c a da e st a b el ec i m en t o ,
2
C o n s i d e r a - s e e s t a b e l e c i me n t o t o d o c o m p l e x o d e b e n s o r g a n i z a d o , p a r a
e x e r c í c i o d a e m p r e s a , p o r e m p r e s á r i o , o u p o r s o c i e da d e e m p r e s á r i a ( Ar t . 1 .1 4 2
d o C ó d i g o C i vi l B r a s i l e i r o ) .
U NI D A DE J U RÍ D IC O -S I ND IC AL DO S I ST EM A FI ER G S - U NI JU R
cuj as fu nç õ es d e ma nde m for ma çã o pr o f is s io nal , i n d ep en de n t emen t e
de s ere m p r oi b i d a s p a ra men o re s de 1 8 ( de z oi t o ) a n o s , e x clu i ndo -s e :
I - a s f un ç õe s q u e , e m vi rt u de de l ei , e xi j a m f o rm aç ã o p r ofi s s i on a l d e
ní ve l té cn ic o o u s up er i or ;
II - a s fun ç õ es c a ra c t eri z a da s c om o car gos d e dir e çã o , de ger ên cia
ou de c on fi an ça , n o s t er m os d o i n c i s o I I do a rt . 6 2 e § 2 º d o a rt . 2 24 ,
a mb o s d a C L T ;
II I
-
os
t ra b a l h a d or es
c on t r a t a d o s
s ob
o
re gi m e
de
tr abal ho
te mp or ár i o i n st i t uí d o p el o L ei n º 6 .0 19 , de 3 de ja n ei r o d e 1 97 3 ; e
I V - os apr end iz es já c on t r a t a d os .
P ort a n t o , n a c o n j ug a ç ã o d o a rt i g o 42 9 da C L T c om o di sp o s t o n o a rt i g o 2º
da I n st ru ç ã o N orm a t i va , n ã o i n t e gra m a b a se de c á l c ul o p a ra a p l i c a ç ã o
da s a l í q u ot a s l ega i s :
( a) a s f un ç õe s q ue n ã o de ma n de m f or m a ç ã o p r ofi ssi o n a l ;
( b) f un ç õ e s q ue , e m vi rt u de de l ei , e xi ja m f or ma ç ã o p r of i s si on a l de
n í vel t éc n i c o ;
( c) a s f un ç õ es d e n í v el s up e ri or ,
( d) a s f u n ç õe s c a ra c t eri z a da s c o mo c a r go s d e di r eç ã o , de ger ên c i a
o u de c on fi a n ç a (C L T , a rt i g o 6 2 , I I e § 2º do a rt . 2 24 ) ;
( e) o s c on t r a t a d os s ob re gi m e de t ra b a l h o t emp o rá ri o , e
( f) o s a p re n di ze s já c on t ra t a do s .
P ost o se t ra t a r d e u ma I n st r uç ã o N o rm a t i va ex p edi da p el a Se c ret a ri a de
I n sp eç ã o d o Tra b a l h o , d o M i n i st éri o d o Tra b a l h o e E m p re g o ost en t a - s e a
c on vi c ç ã o d e q ue a q u est ã o rel a t i va à b a s e d e i n c i dên c i a da s a l í q u ot a s
fi c o u s ol uc i on a da , n ã o en se ja n do m a i s q ua l q u er d eb at e a re s p ei t o .
P ort a n t o , ex c l uí da s a s f un ç õ e s en u mer a da s n o t ra n sc ri t o a rt i go 2º , § 2º , da
I n st ruç ã o N orm a t i va , a q ua n t i d a d e d e a p ren d i z es t erá p or b a s e a s fun ç ões
que d e man de m f or ma çã o pr o fis s io nal , den t r e o un i ve rs o d e e mp r ega d o s
da em p re sa . C o rr es p on d e a i s s o q ue a b a se de i n c i dên c i a n ã o é o n úm er o
t ot a l de e mp reg a d o s da emp re sa , ma s , - e i ss o é o se n t i d o j urí di c o d a s
n or ma s em c om en t o - , a s f un ç õ e s q ue d e man de m f or ma çã o p r of is s i ona l .
U NI D A DE J U RÍ D IC O -S I ND IC AL DO S I ST EM A FI ER G S - U NI JU R
Ora , de a c o rd o c o m a h er men ê ut i c a j urí di c a , ‘ n ã o se p r e s u me m , n a l ei o u
n a s n or ma s e m ge ra l , p a l a vra s i n út ei s . Q ue r di ze r , “ de ve- se c o mp r een de r
a s p a l a vra s c om o t e n do a l g uma e fi c á c i a ” .
O v erd a d ei r o s en t i d o da n o rma c on d u z à c on c l us ã o , in a t a c á vel , de q u e o
n ú me ro d e q u ot i st a s d ev erá t o ma r p or b a s e a s fu nç õ es q ue d em and e m
for ma çã o pr o fis s io n al , e n ã o t o do s o s emp reg a d o s da em p re sa , de c u j o
un i ve rs o d ev erã o s er s ub t r a í da s t a mb ém a s f un ç õ es e n u mer a da s n os
i n c i s o s I a I V do § 2º do a rt i g o 2º da I n st r uç ã o N or ma t i va em c om en t o ,
a n t es t ra n sc ri t o s , d a da s u a fi el c o mp a t i b i l i da d e c om a l egi sl a ç ã o d e
reg ên c i a .
P ort o Al e gr e , ma i o d e 2 01 0 .
W and er l e y M ar ce lin o
Coordenador da Unidade Jurídico-Sindical
do Sistema FIERGS/CIERGS
J:\UNIDADE JURIDICA - NOVA PROPOSTA PARA 2008\SESI E SENAI\APRENDIZAGEM\Da aprendizagem. Quotistas.
Inteligência do artigo 429 da CLT.doc