A manchete abaixo foi extraída do sítio da BBCBRASIL no endereço eletrônico: (www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2006/07/060705_venezuelamercosuls.h tml). Hélio Sandro w w w .editoraferreira.com.br “Venezuela passa a ser 5º membro do M ercosul. Expansão do bloco é 'histórica' para a Venezuela, diz Chávez. A Venezuela passou a ser o quinto país­membro do Mercosul, após assinatura de protocolo de adesão em uma reunião de cúpula especial na capital do país, Caracas, nesta terça­feira. Com isso, o bloco, criado em 1991, passará a ter 250 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 01 trilhão ­ cerca de 75% do total da América do Sul. "É um país de quase 30 milhões de habitantes que está num processo de desenvolvimento muito bom. É um país que faz a ligação do Caribe com a Patagônia e nós consideramos muito importante a entrada da Venezuela e pode abrir para que os países do Mercosul entrem no bloco", disse o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (não me culpe se a informação parece distorcida, afinal este é o presidente que elegemos!) ao destacar a importância da Venezuela para o Mercosul, de acordo com a Agência Brasil. O presidente Lula participou da cerimônia de assinatura em Caracas, juntamente com os presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, da Argentina, Néstor Kirchner, do Paraguai, Nicanor Duarte e do Uruguai, Tabaré Vázquez. O presidente da Bolívia, Evo Morales, também participou da solenidade. Bolívia e Chile se tornaram membros associados do bloco em 1996.” Diante do noticiário jornalístico que informa a adesão da Venezuela ao MERCOSUL, façamos uma análise mais precisa da informação, lembrando que a mídia não raramente transmite informações equivocadas. Para tanto, transcrevemos abaixo o Art. 20 do capítulo IV do Tratado de Assunção, que dispõe sobre a adesão de novos membros ao MERCOSUL: “CAPÍTULO IV Adesão ARTIGO 20 O presente Tratado estará aberto à adesão, mediante negociação, dos demais países membros da Associação Latino­Americana de Integração (ALADI), cujas solicitações poderão ser examinadas pelos Estados Partes depois de cinco anos de vigência deste Tratado. Não obstante, poderão ser consideradas antes do referido prazo as solicitações apresentadas por países membros da Associação Latino­Americana de Integração que não façam parte de esquemas de integração sub­regional (ex: Pacto Andino) ou de uma associação extra­regional. A aprovação das solicitações será objeto de decisão unânime dos Estados P artes.”
Inicialmente, o MERCOSUL designa seus membros por Estados Partes e não país membro como ocorre na ALADI. Portanto, a Venezuela torna­se­á o quinto Estado Parte do MERCOSUL. Percebam que já decorreram mais de cinco anos da assinatura do tratado de assunção (1991) e que a Venezuela, mesmo fazendo parte do Pacto Andino (CAN), poderá solicitar adesão ao Mercosul. Obviamente, nesse caso, deverá a Venezuela denunciar o Acordo de Cartagena (Tratado constitutivo do CAN). Claro que haverá um período de transição para que a Venezuela cumpra normas e disposições do MERCOSUL e obtenha a denúncia do Pacto Andino. Segundo especialistas, este processo pode levar mais de 01 (um) ano. Assim, a incorporação definitiva deverá cumprir uma série de etapas, com diversos cronogramas de trabalho: 1. A Venezuela em 4 (quatro) anos deverá internalizar toda a normativa do Mercosul. Destacam­se a N CM – (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a implementação da TEC (Tarifa Externa Comum). 2. Quanto à questão de acesso a mercados, o Protocolo de Adesão estabelece a criação de um Grupo de Trabalho, para fixar os cronogramas de desgravação bilaterais, cumprindo limites no comércio entre os países.
· Do Brasil para a Venezuela: 01 de janeiro de 2010;
· Da Venezuela para o Brasil: 01 de janeiro de 2012;
· Para os produtos sensíveis: até 01 de janeiro de 2014. 3. As margens de preferência negociadas no âmbito do ACE 59 (entre o Mercosul e a CAN, no que diz respeito aos cronogramas bilaterais entre a Venezuela e cada um dos membros do Mercosul) estão mantidas e prevalecem até a incorporação total da Venezuela. Hélio Sandro w w w .editoraferreira.com.br