Nº 191 - Seção 1, quarta-feira, 2 de outubro de 2013
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA,
destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e
Considerando o disposto na Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.505, de 18 de julho de 2007, que instituiu
o concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva e dá outras providências, entre as quais a destinação de
parte da arrecadação ao Fundo Nacional de Saúde, que os destinará, exclusivamente, às ações das Santas Casas de Misericórdia, de
entidades hospitalares sem fins econômicos e de entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência;
Considerando o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006; e
Considerando a Portaria nº 2965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a transferência dos recursos arrecadados por
meio do concurso de prognóstico denominado TIMEMANIA às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e
entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a transferência da parcela única anual dos recursos arrecadados dos concursos de prognósticos TIMEMANIA,
destinados às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de
portadores de deficiência, relativa ao exercício de 2013, às entidades listadas no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos, objeto desta Portaria, totalizam R$ 5.073.256,91 (cinco milhões, setenta e três mil duzentos e cinquenta e seis reais
e noventa e um centavos) e irão onerar o Programa de Trabalho 10.122.2015.7666 - Investimento para Qualificação da Atenção à Saúde e
Gestão do SUS – QualiSUS (PO 0002), Apoio à Gestão das Santas Casas de Misericórdia e Outras Entidades Sem Fins Econômicos (Recursos
do TIMEMANIA).
Art. 3º A execução dos recursos de que trata o art. 1º desta Portaria deverá observar ao disposto na Portaria nº 2.965/GM/MS, de 14 de
dezembro de 2011.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
ITE
M
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
UF
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
Instituição
Centro de Assistência Social de Itanhém
União Hospitalar São Francisco
Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista
Santa Casa de Misericórdia de Itabuna
Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos
Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos
Santa Casa de Misericórdia de Valença
Santa Casa de Misericórdia Hosp S Francisco e S Vicente
Monte Tabor Centro Italo Brasileiro de Prom Sanitária
Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo
CNPJ
13.247.150/0001-46
13.802.681/0001-53
16.196.263/0001-58
14.349.740/0002-23
13.824.560/0001-02
13.824.560/0001-02
16.175.036/0001-46
14.054.605/0001-70
13.926.639/0007-30
03.284.505/0001-13
Valor Solicitado
ao MS
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 40.377,11
R$ 25.377,11
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
CE Sociedade Quixadense de Proteções Ass a Mart Infa
CE Sistema de Saude Vicentina Margarida Naseau – SSVMN
CE Sociedade Beneficente São Camilo
CE Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Cura d'Ars
CE Associação de Prot. e Assistência a Maternidade e a Infância de Cedro
CE Sociedade Beneficente São Camilo
CE Sociedade Beneficente São Camilo
CE Santa Casa de Misericórdia de Sobral
PE Instituto Alcides D´Andrade Lima
PE Instituto Alcides D´Andrade Lima
PE Instituto Alcides D´Andrade Lima
PE Hospital Infantil Palmira Sales
PE Hospital do Tricentenário
PE Fundação Manoel da Silva Almeida
PE Hospital Santo Amaro
PE Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim
PE Instituto João Ferreira Lima
PE Associação de Prot. à Mat. e à Infância de Vitória do Santo Antão
PE Instituto Social das Medianeiras da Paz
PE Fundação Altino Ventura
PE Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco
PI Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Parnaíba
PI Associação Piauiense de Combate ao Câncer
RJ Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa
RJ Santa Casa de Misericórdia de Resende
RJ Casa de Caridade de Piraí
RJ Hospital Regional Darcy Vargas
RJ Hospital Regional Darcy Vargas
RJ Conferência São José do Avaí
RJ Santa Casa de Misericórdia de Campos
RJ Associação Congregação de Santa Catarina
RJ Beneficência Portuguesa de Teresopolis
ES Santa Casa de Mis. De Cachoeiro de Itapemirim
ES Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim
ES Fund. Social Rural de Colatina
ES Santa Casa de Misericórdia de Guacui
ES Fundação Beneficente Rio Doce
ES Hospital Apostolo Pedro
ES Sociedade Beneficente São Camilo
ES Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Vitória
ES Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Vitória
MG Associação Mário Penna
MG Santa Casa da Misericórdia
MG Fundação São Francisco Xavier
MG Irmandade de Nossa Senhora da Saúde
MG Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo
MG Associação Hospitalar Santa Rosália
MG Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros
MG Santa Casa de Caridade de Diamantina
MG Santa Casa de Misericórdia de Passos
MG Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí
MG Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas
MG Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio
MG Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus
MG Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora
MG Sociedade Educacional Uberabense
MG Hospital Cesar Leite
MG Irmandade de Nossa Senhora das Graças
MG Associação de Assist Social da Santa Casa de Miseric Araxá
MG Fundação Deraldo Guimaraes
MG Casa de Caridade de Alfenas N S P Socorro
MG Sociedade Beneficente São Camilo
MG Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço
MG Hospital Vaz Monteiro de Assistencia a Infancia e a Mat
MG Hospital e Maternidade São José
07.718.372/0001-05
07.126.998/0004-67
60.975.737/0035-09
60.975.737/0035-09
07.142.607/0001-55
60.975.737/0017-19
60.975.737/0076-79
07.818.313/0001-09
10.072.296/0004-52
10.072.296/0003-71
10.072.296/0005-33
10.241.503/0001-02
10.583.920/0001-33
09.767.633/0001-02
10.869.782/0004-04
11.754.025/0001-05
11.812.443/0001-01
11.683.174/0001-12
10.739.225/0010-09
10.667.814/0001-38
10.859.817/0001-73
06.705.990/0001-40
06.870.026/0001-77
28.683.712/0001-71
31.460.017/0001-55
31.424.245/0001-70
31.517.493/0001-65
31.517.493/0001-65
29.640.612/0001-20
28.963.981/0001-91
60.922.168/0025-53
32.185.605/0001-90
27.187.087/0001-04
27.193.705/0001-29
27.502.715/0001-07
27.686.179/0001-39
27.836.329/0001-43
27.868.835/0001-14
60.975.737/0020-14
28.141.190/0001-86
28.141.190/0001-86
17.513.235/0002-60
24.729.097/0001-36
19.878.404/0001-00
25.335.670/0001-90
22.780.498/0001-95
25.104.902/0001-07
22.669.931/0001-10
20.079.166/0001-52
23.278.898/0001-60
23.951.916/0004-75
23.647.209/0001-47
23.406.564/0001-24
61.617.908/0003-03
21.575.709/0001-95
25.452.301/0001-87
22.263.081/0001-55
24.993.560/0001-52
16.908.600/0001-92
20.180.634/0001-80
16.650.756/0001-16
60.975.737/0025-29
24.824.195/0001-52
22.073.381/0001-71
19.715.663/0001-10
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
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109
110
111
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116
117
118
119
120
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122
123
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128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
MG Fundação de Assistencia Social de Janauba
MG Santa Casa de Misericordia de São Sebastião do Paraiso
MG Conferencia de São Vicente de Paulo de Turmalina
MG Beneficencia Social Bom Samaritano
MG Fundacao Benjamin Guimaraes
RS Irmandande da Santa Casa de Carida- de de Alegrete
RS Santa Casa de Misericórdia de Pelotas
RS Associacao Beneficente de Canoas
RS Associacao Beneficente de Canoas
RS Associacao de Literatura e Beneficên- cia
SC Beneficência Camiliana do Sul
SC Associacao Beneficente Hospitalar Pe- ritiba
SC Sociedade Divina Providência
SC Sociedade Divina Providência
SC Sociedade Divina Providencia
SC Associação Beneficente Seara do Bem
SC Hospital de Caridade São Braz
SC Ass de Caridade S Vicente de Paulo
SC Associacao Educacional e Caritativa
SC Instituto de Ensino e Assistencia Social
SC Sociedade Literaria e Caritativa Santo Agostinho
SC Instituição Bethesda
SC Fundacao de Saude do Alto Vale do Itajaí
SC Hospital São Sebastião
SC Fundação Hospitalar de Curitibanos
PR Hospital Nossa Senhora das Graças
PR Hospital Nossa Senhora das Graças
PR Hospital Nossa Senhora das Graças
PR Associacao Evangélica Beneficente de Londrina
PR Sociedade Beneficente São Camilo
PR Associacao Missionária de Beneficencia
PR Irmandade do Hospital de Caridade de Irati
PR Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá
PR Santa Casa de Paranavaí
PR Associacao de Proteção à Maternidade e a Infância
PR Hospital de Caridade São Vicente de Paulo
PR Miseriórdia de Jacarezinho
SP Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais
SP Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Araraquara
SP Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto
SP Hospital e Maternidade de Rancharia
SP Ass. Prot. e Assist. à Mat. e Inf. De Registro
SP Irm. Santa Casa de Mis. de Valinhos
SP Santa Casa de Misericórdia de Palmital
SP Irm. da Santa Casa de Mis. de Limeira
SP Irmandade do Sr. Bom Jesus dos Passos da SCM de Bragança Paulista
SP Irmandade de Misericórdia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto
SP Santa Casa de Misericórdia de Piedade
SP Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos
SP Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho
SP Associação Casa Fonte da Vida
SP Irmandade de Misericórdia de Jaboticabal
SP Irmandade da SCM e Mat. de Dracena
SP Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD
SP APRAESPI - Assoc. de Prevenção, Atend. Espec. e Incl.da Pessoa com
Deficiência
SP Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba
SP Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca
SP Assoc. da Santa Casa de Mis. de Ourinhos
SP Casa de Saúde Santa Marcelina
SP Soc. Benef Hosp. Sta Casa de Mis de Rib Preto
SP Santa Casa de Misericórdia de Barretos
SP Santa Casa de Mis. de Presidente Prudente
SP Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga
SP Fundação Padre Albino - Catanduva
18.099.325/0001-39
24.899.395/0001-74
16.887.465/0001-46
22.709.109/0002-16
17.200.429/0001-25
87.200.929/0001-42
92.219.559/0001-25
88.314.133/0001-83
88.314.133/0001-83
92.962.869/0007-20
83.506.030/0002-82
78.478.559/0002-08
83.883.306/0011-32
83.883.306/0011-32
83.883.306/0012-13
84.947.167/0001-54
85.604.395/0001-94
85.131.993/0001-93
89.428.734/0022-04
86.552.809/0003-03
92.736.040/0008-90
84.712.983/0001-89
73.433.427/0001-57
86.513.124/0001-96
95.991.113/0001-02
76.562.198/0001-69
76.562.198/0001-69
76.562.198/0001-69
78.613.841/0001-61
60.975.737/0030-96
80.234.826/0011-26
78.143.153/0001-85
79.115.762/0001-93
79.724.423/0001-04
81.644.718/0001-12
77.893.469/0001-21
78.209.558/0001-79
44.945.962/0001-99
43.964.931/0001-12
60.003.761/0001-29
55.686.786/0001-34
55.856.710/0001-00
46.056.487/0001-25
53.593.398/0001-83
51.473.692/0001-26
45.615.309/0001-24
52.852.100/0001-40
54.022.967/0001-01
59.610.394/0001-42
71.326.292/0001-03
50.460.351/0001-53
56.896.368/0001-34
47.617.584/0001-02
60.979.457/0001-11
57.621.377/0001-85
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 40.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R4 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
54.370.630/0001-87
47.969.134/0001-89
53.412.144/0001-11
60.742.616/0001-60
55.989.784/0001-14
44.782.779/0001-10
55.344.337/0001-08
72.957.814/0001-20
47.074.851/0008-19
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
R$ 25.377,11
140
141
142
143
144
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TO
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GO
Irm. da Santa Casa de Mis. de Mogi Mirim
Santa Casa de Misericórdia de Itapeva
Irm. da Santa Casa de Mis. de Rio Claro
Centro de Prev. e Reab. da Deficiência da Visão
Irmandade da Santa Casa de Mococa
Irm. da Sta. Casa de Mis. de Mauá
Santa Casa de Misericórdia São Francisco
Associação Benef. Hospital Nossa Senhora da Piedade
Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Santos
Fundação Dr. Amaral Carvalho
Irm. da Santa Casa de Misericórdia Lorena
Irm. da Sta Casa de Mis. de SP
Irm. da Sta Casa de Mis. de SP
Irm. da Sta Casa de Mis. de SP
Irm. da Sta Casa de Mis. de SP
Irm. da Sta Casa de Mis. de SP
Irm. da Sta Casa de Mis. de SP
Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Marília
Irm. da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba)
Fusam Fund.de Saúde e Assist Mun.de Cacapava
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Irmandade de Misericórdia de Jaú
Sta. Casa de Mis. de Santo Amaro
Irm. da Sta. Casa de Mis. de Adamantina
Irm. da Sta. Casa de Mis. de São Roque
Santa Casa de Misericórdia de Assis
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis
Real Benemerita Associação Portuguesa de Beneficência
Congregação das Filhas de Nsa Sra Stella Maris
Santa Casa de Misericórdia de Ituverava
Associação Santamarense de Benef. do Guarujá
Casa de Caridade Dom Orione
Associação Matogrossense de Combate ao Câncer
Associação Matogrossense de Combate ao Câncer
Fundação de Saúde Comunitária de SINOP
Associação Pró Saúde do Parecis
Associação Congregação de Santa Catarina
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonopólis
Sociedade Hospitalar São Joao Batista
Fundação Luverdense de Saúde
Sociedade Benef. Poconeana
Hospital Santa Casa de Misericórdia de Catalão
Total R$ 5.073.256,91
52.775.392/0001-64
49.797.293/0001-79
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50.304.377/0001-02
48.697.338/0001-70
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24.672.792/0001-09
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