CONTEÚDO ESPECÍFICO AO CARGO DE NÍVEL “E”
ASSISTENTE SOCIAL
1. Universidade Pública Brasileira na atualidade.
2. A inserção do Serviço Social na área de Educação.
3. Universidade Pública e Assistência estudantil.
4. Principais demandas para o Serviço Social na assistência estudantil:
orientação aos indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições;
elaboração de planos, programas e projetos específicos; realização do
estudo sócio-econômico; elaboração de pesquisas que incluam o perfil
dos usuários, as características da área de atuação, a busca de
informações in loco, o levantamento dos interesses da população, e a
elaboração de levantamentos bibliográficos e documentais; estudo da
viabilidade para a proposição e execução de projetos; coleta,
organização, compilação, tabulação e difusão de dados e informações.
Monitoramento das ações e dos projetos desenvolvidos; articulação de
recursos; coordenação de equipes e atividades.
5. A elaboração de respostas profissionais fundamentadas no Projeto
Ético-Político do Serviço Social.
6. Legislações Sociais referentes ao exercício profissional e às
demandas de inserção do Serviço Social na área de Educação.
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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996)
Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
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Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993)
Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência (Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº
914, 6 de setembro de 1993 e Decreto nº 3.298, de 20 de
dezembro de 1999)
Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216, de 6 de abril de
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Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662, de 7 de junho de
1993 e Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010).