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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
Valinhos terá 4º Encontro Nacional
de Motociclistas
Entre os próximos dias 19 e 21, de sextafeira a domingo, Valinhos sediará o 4º Encontro
Nacional de Motociclistas no Parque Municipal
de Exposições “Monsenhor Bruno Nardini”,
organizado pela UMV (União dos Moto-Clubes
de Valinhos), composta pelos moto-clubes Tigre
do Vale, Da Liberdade e Gladius Fly. O evento
será promovido em parceria com a Prefeitura,
por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, e
em prol do Fundo Social de Solidariedade, uma
vez que o ingresso para a entrada no encontro
será um quilo de alimento não perecível (menos
sal), cujo total arrecadado será destinado aos
atendimentos emergenciais das famílias
cadastradas no órgão.
De acordo com o presidente do moto-clube
Gladius Flay e da UMV, Valgner de Jesus Barbosa
Cintra, o “Pardal”, haverá área de camping com
chuveiro quente, café da manhã, praças de
alimentação e de acessórios, além de shows
de rock com as bandas: sexta-feira – Lonh Live
Dio (Dio Cover); sábado – Elekta, The Noite, BR
116 e Blue Gas; domingo – Elekta, Estalagmite,
Metal Zone, Creedance Cover.
“Esperamos a participação de uma média
de 200 moto-clubes e mais de 5 mil
motociclistas”, diz Pardal, ao destacar que,
assim como os demais encontros realizados
no município, este também será promovido com
base nas regras da Federação Paulista de
Motociclistas do Estado de São Paulo. Ele
também destaca que será dada continuidade à
Campanha Nacional “Zoeira? Tô Fora”.
ANO XXIII
Nº 1312
Rede municipal de ensino continua
com matrículas abertas
As inscrições para alunos que não
frequentam as escolas municipais no infantil
I, II e 1º Ano serão nos dias 18 e 19 de
outubro, das 8 às 11 horas e das 13h30 às
16 horas. Os critérios de idade são: infantil
I - crianças nascidas até 30 de junho de
2009; infantil II - até 30 de junho de 2008;
e 1º Ano até 30 de junho de 2007.
No dia 30 de outubro, em cada escola,
estará afixada a lista dos inscritos para a
efetivação da matrícula, sendo necessário
respeitar a data, o horário e trazer os
documentos relacionados. A efetivação das
matrículas será nos dias 6 e 7 de novembro,
das 8 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas.
Já a transferência para outra EMEB para
alunos que frequentam a rede no infantil I e
II será no dia 16 de outubro, das 8h às
11horas e das 13h30 às 16 horas.
Para os alunos que não frequentam as
EMEBs, as inscrições para o 2º Ano estarão
abertas de 5 a 9 de novembro, das 8 às 11
horas e das 13h30 às 16 horas. Já a
efetivação da matrícula será entre 21 a 30
de novembro, no mesmo horário.
Os documentos necessários, todos
originais e cópias, para matrícula são: três
fotos 3x4 (recentes), Carteira de Vacinação,
Certidão de Nascimento, R.G. do aluno se já
tiver, R.G. dos pais, além de Histórico Escolar
fornecido pela última escola frequentada,
comprovante de residência (conta de água
ou luz), se o imóvel estiver em nome dos
pais. No caso de imóvel alugado ou cedido,
apresentar o contrato de locação ou
declaração do proprietário, essa com firma
reconhecida em Cartório, acompanhada de
uma conta de água ou luz.
Segundo a Secretaria da Educação, o não
comparecimento na escola, no período da
matrícula, implicará na perda da vaga. O
aluno será atendido na unidade escolar em
que se inscreveu, se houver vaga. Não
havendo vaga, será encaminhado para uma
EMEB onde houver vaga.
Estão abertas inscrições para Fórum
de Prevenção às Drogas
A Prefeitura de Valinhos - por meio da
Secretaria da Saúde e do Comen (Conselho
Municipal sobre Drogas) está com inscrições
abertas para as pessoas interessadas em
participar do III Fórum Municipal de Prevenção
ao Uso Abusivo de Álcool e Dependência de
Substâncias Psicoativa. O evento será
promovido no próximo dia 23, terça-feira, a
partir das 19 horas, na Fonte Santa Tereza.
Como as vagas são limitadas, é necessário
confirmar presença prévia até o próximo dia
16 pelo e-mail [email protected] ou
telefone 3859-9191.
O presidente do Comen, Celso Juliatto,
disse que espera contar com o maior número
DIVERSÃO Alunos da EMEB (Escola Municipal de Educação Básica) Dra Yrma de Andrade
Fiori do bairro Morada do Sol se divertem em tobogã em forma de crocodilo na Festa da
Criança em comemoração ao Dia da Criança. A atividade está sendo promovida pela Secretaria
da Educação em um dia da semana em cada uma das 49 escolas municipais para alunos das
creches, do Infantil I e II e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, abrangendo perto de 8 mil
crianças. A programação teve início no último dia 1º e prossegue até o próximo dia 18.
Dia 18 tem palestra sobre
envelhecimento do idoso
Em comemoração ao Mês do Idoso, a
Prefeitura de Valinhos vai realizar no próximo
dia 18, quinta-feira, a palestra “Envelhecer, o
que é isso?”, com o psicólogo, filósofo e teólogo
Péricles Mariotto. A palestra será realizada no
Centro Municipal de Convivência do Idoso, às
13h30 e a participação é livre. O objetivo é
incentivar a aquisição de conhecimento sobre
o processo de envelhecimento humano, focando
também aspectos do Estatuto do Idoso.
Manhã de exercícios
Também dentro da programação do Mês
do Idoso, no próximo dia 25, quinta-feira, a
Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação vai promover uma atividade física
na Praça de Exercícios do Idoso no Centro de
Lazer do Trabalhador (CLT) “Ayrton Senna da
Silva”, às 7h30. O objetivo é incentivar a prática
de exercícios pela comunidade idosa e também
ensinar como utilizar os equipamentos de
exercícios instalados no parque.
de pessoas, representando os diversos
segmentos da sociedade, como pais,
educadores, profissionais de saúde,
empresários e comerciantes. “As propostas que
serão levantadas no Fórum servirão de
subsídios para as ações do Comen no ano que
vem e também queremos formar agentes
multiplicadores de prevenção”, disse.
Dentro da programação, haverá palestra
com o psicólogo, filósofo e teólogo, Péricles
Mariotto, que abordará o tema “Ações
Preventivas no Contexto Familiar e Social”.
Após a apresentação, serão formados grupos
para debater e apresentar propostas. Os
participantes receberão certificados.
Senai abre inscrições para o curso de
operador de empilhadeira
O Centro de Treinamento do Senai Valinhos está com as inscrições para o curso de
aperfeiçoamento profissional de Operador de
Empilhadeira. Serão ministradas aulas teóricas
e práticas nas instalações da unidade escolar.
O programa tem a duração de 32 horas,
com aulas aos sábados das 8 às 18 horas, e
será desenvolvido no período de 27 de outubro
a 17 de novembro (turma I), de 10 novembro a
1º de dezembro (turma II) e de 24 de novembro
a 15 de dezembro (turma III).
Os candidatos encaminhados por empresas
ou da comunidade deverão ter concluído a 4ª
série do ensino fundamental e idade mínima
de 18 anos. No ato da inscrição é necessário
apresentar as vias originais e cópias do RG,
CPF, comprovante de residência, Carteira
Nacional de Habilitação (exceto categoria A).
O investimento é de R$ 295,00 por
participante (parcela única). As vagas são
limitadas.
Os interessados podem fazer as inscrições
diretamente no SENAI, localizado à Rua
Americana 498, São Cristóvão. Mais
informações ligue (19) 3871-1954 e (19)
3871-1944, das 8 às 21h.
Convocação para audiência pública
dia 22 de novembro de 2012
página 08
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
PÁGINA 2
Art. 3º. Os servidores que completarem o
tempo de serviço referido no art. 2º farão
jus a prêmio equivalente a até 10,17
UFMV, em pecúnia.
SECRETARIA DE
ASSUNTOS JURÍDICOS
E INSTITUCIONAIS
Art. 2°. Revoga-se o parágrafo único do
art. 3º da Lei nº 4.466/09.
LEIS
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Do P.L. 53/12 – Mens. 38/12 – Aut. 50/12 –
Proc. 1486/12-CMV – Proc. 8.971/2009PMV
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 09 de outubro de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI Nº 4.793
DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
Altera o art. 3º da Lei n° 4.466, de 24
de setembro de 2009, que “implanta
etapa do Programa de Valorização do
Servidor Público Municipal na forma
que especifica”.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,
da Lei Orgânica do Município,
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
MÁRCIO ROBERTO GUAIUME
Secretário de Assuntos Internos
ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI
Secretário da Fazenda
FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Conferida, numerada e datada neste
Departamento, na forma regulamentar. Projeto
de Lei de iniciativa do Poder Executivo
Municipal.
Art. 1º. É alterado o art. 3º da Lei nº 4.466/
09, que “implanta etapa do Programa de
Valorização do Servidor Público Municipal na
forma que especifica e dá outras providências”,
passando a vigorar na seguinte conformidade:
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
Do P.L. 54/12 – Mens. 39/12 – Aut. 51/12 – Proc. 1.539/12-CMV – Proc. 8.487/2011-PMV
LEI Nº 4.794
DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que
especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valor
de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do
orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:
03.02.00
03.02.01
1712200042.005/3190.11
1733100092.014/3390.47
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Gabinete do Diretor e Divisões
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....... R$
Obrigações Tributárias e Contributivas ......... R$
95.000,00
20.000,00
03.03.00
03.03.01
1712300052.004/3190.11
1712300052.004/3390.39
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Gabinete do Diretor e Divisões
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil ....... R$
Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ...... R$
50.000,00
50.000,00
1751200112.019/3390.30
1751200112.017/3390.39
1751200112.022/3390.39
1751200112.024/4490.51
1751200112.019/4490.52
Material de Consumo ..................................
Outros Serviços de Terceiros – P.J .................
Outros Serviços de Terceiros – P.J .................
Obras e Instalações ....................................
Equipamentos e Material Permanente ..........
R$
R$
R$
R$
R$
30.000,00
560.000,00
53.450,00
10.000,00
30.000,00
03.08.00
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL
03.08.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.026/3190.09 Salário Família ........................................... R$
Total Geral .............................................. R$
350,00
900.000,00
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da
anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §
1º. inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
03.02.00
03.02.01
1712200042.015/3390.30
1712200042.005/3390.39
1712200042.015/3390.39
1733100082.011/3390.49
1712200042.005/4490.52
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Gabinete do Diretor e Divisões
Material de Consumo ..................................
Outros Serviços de Terceiros – P.J .................
Outros Serviços de Terceiros – P.J .................
Auxílio Transporte .......................................
Equipamentos e Material Permanente ..........
R$
R$
R$
R$
R$
30.000,00
20.000,00
20.000,00
4.000,00
100.000,00
03.03.00
03.03.01
1712300052.004/3390.36
1712300052.025/3390.41
1712300052.004/3390.93
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Gabinete do Diretor e Divisões
Outros Serviços de Terceiros – P.F ................ R$
Contribuições ............................................. R$
Indenizações .............................................. R$
8.000,00
10.000,00
5.000,00
03.06.00
03.06.01
1751200112.018/3390.30
1751200112.018/3390.36
1751200112.018/3390.39
1751200101.003/4490.51
1751200112.018/4490.52
DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO
Gabinete do Diretor e Divisões
Material de Consumo .................................. R$
5.000,00
Outros Serviços de Terceiros – P.F ................ R$
13.600,00
Outros Serviços de Terceiras – P.J ................. R$
5.000,00
Obras e Instalações .................................... R$ 150.000,00
Equipamentos e Material Permanente .......... R$
1.100,00
03.07.00
03.07.01
1751200112.019/3190.13
1751200112.019/3190.16
1751200112.020/3390.30
1751200112.019/3390.36
1751200112.019/3390.39
1751200112.021/3390.39
1751200112.023/4490.51
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
Gabinete do Diretor e Divisões
Obrigações Patronais .................................. R$
5.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .... R$
30.000,00
Material de Consumo .................................. R$ 400.900,00
Outros Serviços de Terceiros – P.F ................ R$
4.100,00
Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$
18.000,00
Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$
60.300,00
Obras e Instalações .................................... R$
10.000,00
Total Geral .............................................. R$ 900.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 09 de outubro de 2012
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de
iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
03.06.00
DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO
03.06.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.018/3190.09 Salário Família ........................................... R$
1.200,00
03.07.00
03.07.01
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
Gabinete do Diretor e Divisões
EXPEDIENTE
O BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de Valinhos,
DECRETOS
DECRETO N° 8.198
DE 08 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº
4.725, de 14 de dezembro de 2011.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
produzido pelo Departamento de Imprensa.
Jornalista Responsável:
Marco Aurélio Correia da Silva - MTB: 27.059
Produção e Fechamento:
Departamento de Imprensa da Prefeitura do
Município de Valinhos
Impressão:
Discopel Grafica e Editora Ltda Me.
DECRETA:
Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria da
Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.725, de 14 de dezembro de 2011, um
crédito adicional suplementar, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de
suplementar as seguintes dotações do orçamento:
PÁGINA 3
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
03.08.00
DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO GERAL
03.08.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.026/3190.09 Salário Família .............................................. R$
Total Geral ................................................ R$
02.10.00
SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01
Secretaria
1030201132.075/3190.04.00 Indenizações Trabalhistas ....................... R$
Subtotal ................................................ R$
60.000,00
60.000,00
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.00
02.19.01
Secretaria
2884100008.001/4690.71.00 Principal dívida contratual resgatado ....... R$ 40.000,00
Subtotal ................................................ R$ 40.000,00
TOTAL GERAL ..................................... R$ 100.000,00
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da
anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §
1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.19.00
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01
Secretaria
0412201282.059/3390.49.00 Auxílio-Transporte .................................. R$
Subtotal ................................................ R$
60.000,00
60.000,00
02.21.00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01
Secretaria
1751201091.070/4490.51.00 Obras e Instalações ............................... R$ 40.000,00
Subtotal ................................................ R$ 40.000,00
TOTAL GERAL ..................................... R$ 100.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI
Secretário da Fazenda
03.02.00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.015/3390.30 Material de Consumo ..................................... R$
1712200042.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$
1712200042.015/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$
1733100082.011/3390.49 Auxílio Transporte .......................................... R$
1712200042.005/4490.52 Equipamentos e Material Permanente .............. R$
30.000,00
20.000,00
20.000,00
4.000,00
100.000,00
03.03.00
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1712300052.004/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F .................... R$
1712300052.025/3390.41 Contribuições ................................................ R$
1712300052.004/3390.93 Indenizações .................................................. R$
8.000,00
10.000,00
5.000,00
03.06.00
DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO
03.06.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.018/3390.30 Material de Consumo ..................................... R$
5.000,00
1751200112.018/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F .................... R$
13.600,00
1751200112.018/3390.39 Outros Serviços de Terceiras – P.J .................... R$
5.000,00
1751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ....................................... R$ 150.000,00
1751200112.018/4490.52 Equipamentos e Material Permanente .............. R$
1.100,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 243/2012-D.F./S.F e no processo
administrativo nº 8.487/11-PMV.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DECRETO N° 8.199
DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº
4.794, de 09 de outubro de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Ofício nº 115/2012-PRES/DAEV e no
processo administrativo nº 8.487/11-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DECRETO N° 8.200,
DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro do Departamento de Águas e Esgotos de
Valinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.794, de 09 de outubro de 2012, um
crédito adicional suplementar, na importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), a fim de
suplementar as seguintes dotações do orçamento:
03.03.00
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1712300052.004/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .......... R$
1712300052.004/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ......... R$
Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da
anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §
1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
03.07.00
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
03.07.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.019/3190.13 Obrigações Patronais ..................................... R$
5.000,00
1751200112.019/3190.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ....... R$
30.000,00
1751200112.020/3390.30 Material de Consumo ..................................... R$ 400.900,00
1751200112.019/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F .................... R$
4.100,00
1751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$
18.000,00
1751200112.021/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$
60.300,00
1751200112.023/4490.51 Obras e Instalações ....................................... R$
10.000,00
Total Geral ................................................ R$ 900.000,00
Valinhos, 08 de outubro de 2012.
03.02.00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1712200042.005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil .......... R$
1733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias e Contributivas ............ R$
350,00
900.000,00
95.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
03.06.00
DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO
03.06.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.018/3190.09 Salário Família .............................................. R$
1.200,00
03.07.00
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
03.07.01
Gabinete do Diretor e Divisões
1751200112.019/3390.30 Material de Consumo ..................................... R$
30.000,00
1751200112.017/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$ 560.000,00
1751200112.022/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J .................... R$
53.450,00
1751200112.024/4490.51 Obras e Instalações ....................................... R$
10.000,00
1751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente .............. R$
30.000,00
II. Suplente: André Kiyoshi Campos
Umebara.
Altera a composição do Conselho
Municipal de Assistência Social, na
forma que especifica.
§ 1°. Consideram-se empossados os
membros com o início da vigência do presente,
independentemente de quaisquer formalidades.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII, da Lei Orgânica do Município,
§ 2°. O mandato dos membros ora
nomeados coincidirá com o mandato dos
demais membros do Conselho Municipal de
Assistência Social.
DECRETA:
Art. 2º. A função dos componentes,
honorífica e não remunerada, é considerada de
relevante interesse público.
Art. 1°. A representação da Secretaria de
Transportes e Trânsito no Conselho Municipal
de Assistência Social, criado pela Lei nº 2.960,
de 10 de junho de 1996, alterada pelas Leis
ns. 2.980, de 16 de agosto de 1996, 3.079,
de 22 de maio de 1997, 3.500, de 21 de
dezembro de 2000, e 4.362, de 24 de
novembro de 2008 e composto pelo Decreto
nº 7.839, de 07 de julho de 2011, alterado
pelo Decreto nº 8.145, de 25 de julho de
2012, é modificada, passando a vigorar na
seguinte conformidade:
I. Titular: Evandro Douglas Capovilla;
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
PÁGINA 4
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTI
Secretária de Desenvolvimento Social e
Habitação
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº 2.839/
99-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
D'Avila;
c. Representantes de instituições
prestadoras de serviços de assistência
social:
1. Titulares:
1.1. Sandra Regina Biral Santiago
Soares;
1.2. Rachel Fernanda A. C. Nanuncio;
2. Respectivos suplentes:
2.1. Rosana Noronha Franco de
Figueiredo;
2.2. Marconi de Morais Brito;
d. Representantes de organizações e
conselhos da classe trabalhadora do
Município de Valinhos:
1. Titular:
Sandra Gerais de
Camargo Rangel;
2. Suplente: Mariza
Aparecida
Carneiro Lourenço.
DECRETO N° 8.201
DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
§ 1°. O mandato dos membros ora
referidos, consoante as disposições do art. 4°,
da Lei n° 3.811, de 16 de julho de 2004 é de
dois anos.
Compõe o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso na forma que
especifica.
§ 2°. Consideram-se empossados os
integrantes com o início da vigência do presente,
independentemente de quaisquer formalidades.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII, da Lei Orgânica do Município,
§ 3°. A função dos componentes, honorífica
e não remunerada, é considerada de relevante
interesse público.
DECRETA:
Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos
do Idoso, instituído pela Lei nº 3.811, de 16 de
julho de 2004, é composto na seguinte
conformidade:
I. Representantes do Poder Público:
a. Representantes da Secretaria de
Cultura e Turismo:
1. Titular: Dário Tadashi Ueta;
2. Suplente: Denílson Dias Soares;
b. Representantes da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Habitação:
1. Titular: Stella Fávero Martins;
2. Suplente: Maria do Carmo de
Carvalho Vedovato;
c. Representantes da Secretaria da
Educação:
1. Titular: Marilda da Costa Izabel;
2. Suplente: Ana Angélica Julio;
d. Representantes da Secretaria de
Esportes e Lazer:
1. Titular: Júlio Cesar da Silva;
2. Suplente: Renato Octaviano Negrão;
e. Representantes da Secretaria da
Saúde:
1. Titular: Maria Lúcia Gonçalves
Brocanelli;
2. Suplente: Braz Eugenio Carlos
Franceschini;
f. Representantes da Secretaria de
Transportes e Trânsito:
1. Titular: Dulcelena Pereira dos
Santos;
2. Suplente: André Kiyoshi Campos
Umebara;
II. Representantes da sociedade civil:
a. Representantes de entidades não
governamentais de atendimento ao
idoso:
1. Titular: Beatriz Donadon de Moraes;
2. Suplente: Claudia Elisa Valadão;
b. Representantes de associações ou
organizações representativas da
sociedade civil, nos termos do art. 204,
inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil:
1. Titulares:
1.1. Silvia Margarete Ghiraldello;
1.2. Vera Luzia do Nascimento - Fritz;
2. Respectivos suplentes:
2.1. Rita de Cássia Angartem
Marchiore;
2.2. Fernando Luiz de Andrade
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
ANA CLÁUDIA CÔNSUL FERREIRA SCAVITTI
Secretária de Desenvolvimento Social e
Habitação
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes do processo administrativo nº 742/
2004.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
DECRETO N° 8.202
DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
Institui servidões administrativas
perpétuas de viela sanitária,
destinadas à canalização de esgotos
sanitários e ao escoamento de águas
pluviais, em imóveis do loteamento
Vila Sônia, bairro Santana, na forma
que especifica.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. Servidões administrativas perpétuas
de viela sanitária, destinadas à canalização de
esgotos sanitários e ao escoamento de águas
pluviais, são instituídas em imóveis da quadra
A, do loteamento Vila Sônia, bairro Santana, de
propriedade de Polly Esther Scherman,
herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula
nº 17.651 do Oficial de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil
de Pessoas Naturais de Valinhos, na forma do
Original n° 200/2012-DAPS/SPMA/PMV,
integrante deste Decreto, na seguinte
conformidade:
I. no lote 17-A: faixa com a largura de
3,00 m (três metros), o comprimento de
3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m²
(nove metros quadrados), situada em
trecho no fundo do lado direito do lote, de
quem de seu interior olha para a rua
Paraná;
II. no lote 17-B: faixa com a largura de
3,00 m (três metros), o comprimento de
3,00 m (três metros) e a área de 9,00 m²
(nove metros quadrados), situada em
trecho no fundo do lado esquerdo do lote,
de quem de seu interior olha para a rua
Mato Grosso;
III. no lote 17-C: faixa com a largura de
3,00 m (três metros), o comprimento de
20,00 m (vinte metros) e a área de 60,00
m² (sessenta metros quadrados), situada
em toda a extensão no fundo do lote;
IV. no lote 17-D: faixa com a largura de
3,00 m (três metros), o comprimento de
12,43 m (doze metros e quarenta e três
centímetros) e a área de 37,29 m² (trinta
e sete metros quadrados e vinte e nove
decímetros), situada em toda a extensão
no fundo do lote, de quem de seu interior
olha para a rua Mato Grosso;
V. no lote 17-F: faixa com a largura de
3,00 m (três metros), o comprimento de
35,21 m (trinta e cinco metros e vinte e
um centímetros) e a área de 105,63 m²
(cento e cinco metros quadrados e sessenta
e três decímetros), situada em toda a
extensão no lado esquerdo do lote, de
PÁGINA 5
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
Campinas.
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
quem de seu interior olha para a rua
Brasília.
MÁRCIO ROBERTO GUAIUME
Secretário de Assuntos Internos
Art. 2°. As despesas decorrentes da
execução deste Decreto serão suportadas pela
proprietária dos imóveis referida no art. 1º.
ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI
Secretário da Fazenda
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes no processo administrativo nº 8.971/
09-PMV.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
EXPEDIENTE DE UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA
CLAUDIMIR KIKO FERREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –
DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS
Redigido e lavrado consoante os elementos
constantes do processo administrativo nº 7.737/
12-PMV.
EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DE
USO Nº 007/2012
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
Processo Administrativo nº 7.412/
2012-PMV
DECRETO N° 8.203
DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
Altera dispositivos do Decreto n° 7.385/
2009, que “regulamenta a Lei n° 4.466,
de 24 de setembro de 2009, que
‘implanta etapa do Programa de
Valorização do Servidor Público
Municipal na forma que especifica e
dá outras providências’”.
MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do
Município de Valinhos, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso
VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. O caput do art. 2º do Decreto nº
7.385, de 29 de setembro de 2009, que
“regulamenta a Lei nº 4.466, de 24 de setembro
de 2009, que ‘implanta etapa do Programa de
Valorização do Servidor Público Municipal na
forma que especifica e dá outras providências’”,
alterada pela Lei nº 4.793, de 09 de outubro
de 2012, é alterado, passando a vigorar na
seguinte conformidade:
Art. 2°. Os servidores públicos municipais
das administrações direta e indireta que
completarem vinte e cinco anos de efetivo
exercício serão anualmente agraciados, no
mês de outubro, em que se comemora o
“dia do servidor público”, com um prêmio
em pecúnia equivalente a 10,17 UFMV
(dez inteiros e dezessete centésimos de
unidades fiscais do Município de Valinhos).
Art. 2°. São revogados os artigos 3º, 4º e
5º do Decreto nº 7.385/09.
Art. 3°. As despesas decorrentes da
execução deste Decreto serão suportadas
através de dotações próprias, consignadas em
orçamento.
Art 4°. Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
FUNDAMENTAL LEGAL: artigo 117, § 2º,
da Lei Orgânica do Município de Valinhos e
Decreto nº 8.171, de 29 de agosto de 2012.
PERMISSIONÁRIA:
GRÊMIO
JUVENTUDE VALINHENSE - CNPJ nº
54.151.030/0001-28.
OBJETO: a PERMISSÃO do Complexo
Esportivo “PROFº ELEDIR ROSA DE
AMORIM”, instalado em área com 22.350,95
m² (vinte dois mil trezentos e cinquenta metros
quadrados e noventa e cinco decímetros
quadrados), de propriedade do MUNICÍPIO
localizado na Rua Antonio Geraldo Capovilla,
nº 267, no loteamento Jardim Lorena, Bairro
Ponte Alta, objeto da Transcrição nº 80.554 –
Livro 3BQ, Fls. 240 e da Matrícula nº 7.893,
ambos do 1º Oficial de Registro de Imóveis de
Campinas.
PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro
de 2012.
JOSEANI BERNARDI
Diretora da Divisão de Contratos da
Procuradoria Administrativa
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –
DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DE
USO Nº 008/2012
Processo Administrativo nº 7.414/
2012-PMV
FUNDAMENTAL LEGAL: artigo 117, § 2º,
da Lei Orgânica do Município de Valinhos e
Decreto nº 8.184, de 19 de setembro de 2012.
PERMISSIONÁRIA:
VALINHOS
FUTEBOL CLUBE - CNPJ nº 46.740.015/
0001-97.
OBJETO: a PERMISSÃO do “CENTRO
RECREATIVO, SOCIAL E ESPORTIVO DO
RIBEIRO”, instalado em área com 15.000,00
m² (quinze mil metros quadrados), de
propriedade do MUNICÍPIO localizado na Rua
Luiz Bissoto, nº 555, no Bairro Ribeiro, objeto
da Transcrição nº 85.359 – Livro 3BS, Fls. 212,
do 1º Oficial de Registro de Imóveis de
PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro
de 2012.
JOSEANI BERNARDI
Diretora da Divisão de Contratos da
Procuradoria Administrativa
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
JOSEANI BERNARDI
Diretora da Divisão de Contratos da
Procuradoria Administrativa
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –
DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –
DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 7.418/
2012-PMV
EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DE
USO Nº 009/2012
FUNDAMENTAL LEGAL: artigo 117, § 2º,
da Lei Orgânica do Município de Valinhos e
Decreto nº 8.165, de 28 de agosto de 2012.
Processo Administrativo nº 7.416/
2012-PMV
FUNDAMENTAL LEGAL: artigo 117, § 2º,
da Lei Orgânica do Município de Valinhos e
Decreto nº 8.166, de 28 de agosto de 2012.
PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO SÃO
CRISTÓVÃO DE ESPORTES - CNPJ nº
49.411.200/0001-26.
OBJETO: a PERMISSÃO do “CENTRO
ESPORTIVO,
RECREATIVO
E
SOCIOCULTURAL”, instalado em área com
16.206,82 m² (dezesseis mil duzentos e seis
metros quadrados e oitenta e dois decímetros
quadrados), de propriedade do MUNICÍPIO
localizado na Rua João Bissotto Filho, nº 668,
Jardim Bela Vista, Bairro Ribeiro, objeto da
Transcrição nº 83.677 – Livro 3BS, Fls. 21, e
das Matrículas nºs 18.193 e 25.039, todas do
1º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas.
PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro
de 2012.
JOSEANI BERNARDI
Diretora da Divisão de Contratos da
Procuradoria Administrativa
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –
DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DE
USO Nº 010/2012
EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DE
USO Nº 011/2012
PERMISSIONÁRIA: ESPORTE CLUBE
JUREMA - CNPJ nº 08.473.756/0001-60.
OBJETO: a PERMISSÃO do “CENTRO
COMUNITÁRIO, EDUCACIONAL E
ESPORTIVO CARLOS JOSÉ PACHECO”,
instalado em área com 17.940,36 m²
(dezessete mil novecentos e quarenta metros
quadrados e trinta e seis decímetros
quadrados), de propriedade do MUNICÍPIO,
localizado na Rua Silvio Alcântara, nº 450, do
loteamento Jardim Jurema, Bairro Jurema,
objeto das Matrículas nºs 8.092 e 9.725, do
1º Oficial de Registro de Imóveis de Valinhos.
PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro
de 2012.
JOSEANI BERNARDI
Diretora da Divisão de Contratos da
Procuradoria Administrativa
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
PROCURADORIA ADMINISTRATIVA –
DIRETORIA DA DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DA PERMISSÃO DE
USO Nº 012/2012
Processo Administrativo nº 7.415/
2012-PMV
FUNDAMENTAL LEGAL: artigo 117, § 2º,
da Lei Orgânica do Município de Valinhos e
Decreto nº 8.196, de 04 de outubro de 2012.
Processo Administrativo nº 7.417/
2012-PMV
PERMISSIONÁRIA: GRÊMIO RECREATIVO
UNIDOS DO JARDIM PINHEIROS - CNPJ nº
47.017.264/0001-11.
FUNDAMENTAL LEGAL: artigo 117, § 2º,
da Lei Orgânica do Município de Valinhos e
Decreto nº 8.170, de 29 de agosto de 2012.
OBJETO: a PERMISSÃO do “CENTRO
SOCIAL E ESPORTIVO JARDIM PINHEIROS”,
instalado em área com 10.678,00 m² (dez mil
seiscentos e setenta e oito metros quadrados),
de propriedade do MUNICÍPIO, localizado na
Rua Paschoal Evangelista, nº 33, do loteamento
Jardim Pinheiros, Bairro Pinheiro, objeto das
Transcrições nºs 34.684 – Livro 3AG, Fls. 173
e 45.900 – Livro 3AR, Fls. 049, do 1º Oficial
de Registro de Imóveis de Valinhos.
PERMISSIONÁRIA: ESPORTE CLUBE
CASTELO - CNPJ sob nº 51.886.810/000128.
OBJETO: a PERMISSÃO da “PRAÇA
MUNICIPAL DE ESPORTES NESTOR
DONADELLI”, instalada em área com
12.769,65 m² (doze mil setecentos e sessenta
e nove metros quadrados e sessenta e cinco
decímetros quadrados), de propriedade do
MUNICÍPIO localizada na Rua Gervásio José
Marchiori, nº 260, no loteamento Vila Nova
Valinhos, Bairro Castelo, objeto das
Transcrições nºs 69.685 – Livro 3BK, Fls. 213
e 86.078 – Livro 3BT, Fls. 16, todas do 1º
Oficial de Registro de Imóveis de Campinas.
PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro
de 2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro
de 2012.
JOSEANI BERNARDI
Diretora da Divisão de Contratos da
Procuradoria Administrativa
Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
PÁGINA 6
alterações, junto à Secretaria da Saúde, a partir
de 08 de outubro de 2012.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
SECRETARIA DE
ASSUNTOS INTERNOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
RESUMO DAS PORTARIAS JÁ
PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME
PORTARIA Nº 12.727/2012
Considerando as providências levadas a
efeito pela Secretaria de Assuntos Internos,
resolve:
NOMEAR
com fundamento no inciso I, do artigo nº
17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986
(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigo
nº 28 da Lei nº 3.182/1998:
ANA CLÁUDIA BOTTURA, para exercer o
cargo de provimento efetivo de Médico Pediatra
Plantonista, com exigência de formação
universitária compatível ao seu exercício, Ref.
197, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,
cargo criado pela Lei nº 3.182/1998, com suas
posteriores alterações, junto à Secretaria da
Saúde, a partir de 04 de outubro de 2012.
BRUNNO ARAÚJO NÓBREGA, para
exercer o cargo de provimento efetivo de Médico
Psiquiatra Infantil, com exigência de formação
universitária compatível ao seu exercício, Ref.
191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,
cargo criado pela Lei nº 3.182/1998 com suas
posteriores alterações, junto à Secretaria da
Saúde, a partir de 09 de outubro de 2012.
EDILSON MORGADO, para exercer o
cargo de provimento efetivo de Pedreiro II, Ref.
26, do anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo
criado pela Lei nº 3.182/1998 com suas
posteriores alterações, junto à Secretaria de
Obras e Serviços Públicos, a partir de 09 de
outubro de 2012.
ERICA LUCIANA DE PAULA FURLAN, para
exercer o cargo de provimento efetivo de Médico
Ecografista, com exigência de formação
universitária compatível ao seu exercício, Ref.
191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,
cargo criado pela Lei nº 3.182/1998 com suas
posteriores alterações, junto à Secretaria da
Saúde, a partir de 05 de outubro de 2012.
PORTARIA Nº 12.728/2012
Considerando, o estabelecido nos artigos
nºs 27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/
2008(Estatuto dos Servidores do Magistério
Público do Município de Valinhos) resolve:
REENQUADRAR
a seguinte ocupante do cargo do Quadro
de Docentes, e Especialistas da Secretaria da
Educação da Prefeitura do Município de
Valinhos, a saber:
NANCI MARTI CHIOVITTI, Professor II Professor de História, vai para, Ref. 01, Nível
03, do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir
de 01 de outubro de 2012, em conformidade
com os elementos constantes do expediente
administrativo, processo protocolado sob nº
13724/2012-1-PMV.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
PORTARIA Nº 12.729/2012
EXONERAR, A PEDIDO
de acordo com o artigo nº 131, inciso I, da
Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime
Jurídico dos Funcionários Públicos do Município
de Valinhos) c/c artigo nº 30, inciso I da Lei nº
3.182/1998, as seguintes servidoras:
JAQUELINE FERNANDES TORDIN, do
cargo de provimento efetivo de Monitor Cultural,
da Secretaria de Cultura e Turismo, desde 24
de setembro de 2012, em conformidade com
os elementos constantes do expediente
administrativo, processo protocolado sob nº
13268/2012-1-PMV.
MARCIA PEREIRA DA SILVA, do cargo de
provimento efetivo de Agente Administrativo I,
da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação, desde 27 de setembro de 2012,
em conformidade com os elementos constantes
do expediente administrativo, processo
protocolado sob nº 13279/2012-1-PMV.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
PORTARIA Nº 12.730/2012
Considerando a implantação da Nova
Estrutura Administrativa e de Cargos da
Prefeitura do Município de Valinhos, como
decorrente da Lei nº 4.395, de 29 de dezembro
de 2008, que altera as estruturas
administrativas e de cargos da Prefeitura do
Município de Valinhos, resolve:
LUISA CAROLINA BORGES KEIRALLA, para
exercer o cargo de provimento efetivo de Médico
Cardiologista, com exigência de formação
universitária compatível ao seu exercício, Ref.
191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,
cargo criado pela Lei nº 3.182/1998 com suas
posteriores alterações, junto à Secretaria da
Saúde, a partir de 08 de outubro de 2012.
Com fundamento no artigo nº 17, inciso II,
da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986
(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos) c/c artigo nº 28, inciso
II da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora:
LUIZA BARROS CECÍLIO, para exercer o
cargo de provimento efetivo de Médico
Ecografista, com exigência de formação
universitária compatível ao seu exercício, Ref.
191, do anexo VIII, da Lei nº 4.395/2008,
cargo criado pela Lei nº 3.182/1998 com suas
posteriores alterações, junto à Secretaria da
Saúde, a partir de 04 de outubro de 2012.
RENATA MARIA LOURENÇATO, para
exercer o cargo de provimento em comissão
de Diretor da Divisão de Controle de Tráfego
do CAUE, Ref. 94, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/
2008, junto à Secretaria da Saúde, a partir de
11 de setembro de 2012, em conformidade
com os elementos constantes, do expediente
administrativo C. I. nº 211/2012 - SS.
WILLIAM BARROS DE ABREU, para exercer
o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico
Geral, com exigência de formação universitária
compatível ao seu exercício, Ref. 191, do anexo
VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela
Lei nº 3.182/1998 com suas posteriores
NOMEAR
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
PORTARIA Nº 12.731/2012
DETERMINAR
ao Departamento de Pessoal, da Secretaria
de Assuntos Internos, que apostile o
desligamento, em virtude da aposentadoria por
tempo de contribuição, concedida pelo I. N. S.
S., a ex-servidora CLAUDIA APARECIDA DE
SOUZA PICOLI, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I, da Secretaria
da Educação, servidora regida pela Lei
Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos),
sendo 05 de outubro de 2012, seu último dia
de trabalho, em conformidade com os
elementos constantes do expediente
administrativo, processo protocolado sob nº
13568/2012 - 1 - PMV.
ao Departamento de Pessoal, da Secretaria
de Assuntos Internos, que apostile o
desligamento, em virtude da aposentadoria por
idade, concedida pelo I. N. S. S., ao ex-servidor
DIRCEU DE SOUZA CASSALHO, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Jardineiro, da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, servidor
regido pela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime
Jurídico dos Funcionários Públicos do Município
de Valinhos), sendo 29 de setembro de 2012
seu último dia de trabalho, em conformidade
com os elementos constantes do expediente
administrativo, processo protocolado sob nº
13692/2012 - 1 - PMV.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
PORTARIA Nº 12.732/2012
Considerando
os
despachos,
manifestações, informações, pareceres e
demais elementos constantes do expediente
administrativo processo protocolado sob nº
17434/2011-1-PMV;
Considerando, especialmente, o relatório
final ofertado pelo presidente e demais
membros da Comissão Processante Disciplinar,
instituída pela Portaria nº 12.482 de 02 de
abril de 2012, com a finalidade de apuração
de atitudes incompatíveis com o serviço público,
praticadas pelo servidor F. A. G., Matrícula nº
21.991;
Considerando, ademais, o despacho
opinativo de homologação do procedimento
apuratório, e acatamento do relatório conclusivo
da Comissão Processante Disciplinar, pela sua
correção e sólida argumentação, como exarado
pelo senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e
Institucionais, nos autos do processo
administrativo supracitado;
Considerando, finalmente, o despacho
deliberativo desta Autoridade Municipal,
homologando o procedimento realizado, e
acatando integralmente a conclusão contida no
relatório final da Comissão Processante, no
sentido de que, as disposições contidas nos
incisos IV e XVI do artigo nº 333, da Lei nº
2.018 de 17 de janeiro de 1986 (Regime
Jurídico dos Funcionários Públicos do Município
de Valinhos), foram transgredidas, resolvo por,
aplicar a pena de
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA SPAP Nº 02/2012
DE 11 DE OUTUBRO DE 2012
Revoga competência delegada ao
Diretor do Departamento de
Patrimônio, na forma que especifica.
MÁRCIO ROBERTO GUAIUME, em
exercício no cargo de Secretário da Secretaria
de Patrimônio e Arquivo Públicos do Município
de Valinhos, no uso de suas atribuições legais,
e
Considerando a competência atribuída à
Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos em
conformidade com as disposições emergentes
do artigo 2º e do anexo V, A, XVII, da Lei nº
4.395, de 29 de dezembro de 2008, que
"estabelece a estrutura administrativa e de
cargos da Prefeitura do Município de Valinhos
na forma que especifica",
RESOLVE:
Art. 1º - É revogada a partir de 11 de
outubro de 2012 a competência delegada
conforme Portaria nº SPAP nº 01/2012 de 12
de julho de 2012, ao Diretor do Departamento
de Patrimônio, para executar ou autorizar
movimentação de processos depositados no
Arquivo Público do Município de Valinhos.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta
data, cientificada, neste ato, a unidade
administrativa delegada, por seu titular.
Valinhos, 11 de outubro de 2012
Márcio Roberto Guaiume
Secretário da Secretaria de Patrimônio e
Arquivo Públicos, em exercício.
ATA N.º 023/2012
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 003/2012.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano
de dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,
da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram
os trabalhos referentes à apresentação e
demais ocorrências dos candidatos convocados
no Edital citado acima:
A. - Após a conferência dos documentos
apresentados, foram considerados aptos para
nomeação, os candidatos abaixo:
CARGO: MÉDICO ECOGRAFISTA
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
1
LUIZA BARROS CECILIO
2
ERICA LUCIANA DE PAULA FURLAN
REPREENSÃO
ao servidor F. A. G., Matrícula nº 21.991,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Médico Clínico Geral Plantonista, lotado junto
à Secretaria da Saúde, nos termos do inciso II
do artigo nº 341, da Lei nº 2.018 de 17 de
janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos do Município de Valinhos).
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a
mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo II, da Secretaria de Assuntos
Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue
assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI
SEGATTO, Divisão de Avaliação e
Administração de Cargos e Vencimentos.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
ADHEMAR DE GASPERI
Seção de Atos Ordinatórios
Chefe
MARCIO ROBERTO GUAIUME
Secretaria de Assuntos Internos
Secretário
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
PÁGINA 7
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
1
BRUNNO ARAUJO NOBREGA
ATA N.º 024/2012
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 007/2012.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano
de dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,
da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram
os trabalhos referentes à apresentação e
demais ocorrências dos candidatos convocados
no Edital citado acima:
A. - Após a conferência dos documentos
apresentados, foram considerados aptos para
nomeação, os candidatos abaixo:
CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIA
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
9 MARCOS TAVARES
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE
II
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
6
ANTONIO CARLOS CHAGAS VIEIRA
CARGO: AJUDANTE DE ENCANADOR
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
1
JOSE DOS REISMIGUEL
CARGO: ENCANADOR
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
1
MARCOS ROBERTO DA SILVA
COSTA
CARGO: PEDREIRO II
LOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
1
EDILSON MORGADO
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a
mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo II, da Secretaria de Assuntos
Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue
assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI
SEGATTO, Divisão de Avaliação e
Administração de Cargos e Vencimentos.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
ATA N.º 025/2012
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 009/2012.
Aos nove dias do mês de outubro do ano de
dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,
da Secretaria de Assuntos Internos, encerraram
os trabalhos referentes à apresentação e
demais ocorrências dos candidatos convocados
no Edital citado acima:
A. - Após a conferência dos documentos
apresentados, foram considerados aptos para
nomeação, os candidatos abaixo:
CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
2
LUISA CAROLINA BORGES KEIRALLA
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a
mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo II, da Secretaria de Assuntos
Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue
assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI
SEGATTO, Divisão de Avaliação e
Administração de Cargos e Vencimentos.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
ATA N.º 026/2012
APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º
01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGO
PÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃO
EFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO N.º 011/2012.
Aos nove dias do mês de outubro do ano de
dois mil e doze, no Departamento de Pessoal,
da Secretaria de Assuntos Internos, são
informados os trabalhos referentes à
apresentação e demais ocorrências dos
candidatos convocados no Edital citado acima:
A. - Apresentaram-se os candidatos
abaixo relacionados, na ordem de classificação
e respectivos cargos:
CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIA
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
11 RITA DE CASSIA DA SILVA
CARGO:
AUXILIAR
DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
134 FABIA VANIN
135 KATIA MAIRA PELEGATI
CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
2
DAIANNE ZANIOL RAMPAZZO
CAETANO
CARGO:
MÉDICO
PEDIATRA
PLANTONISTA
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
8
MARIA ANGELICA PIZZANI
9
ROSA ALICIA INMACULADA PERTUZ
DE ALENCAR
CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
7
ANDRE MAZIERO ARAUJO
B. - Em pendência:
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA
LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE
8
NATHALIA GAVROS PALANDRI DE
AZEVEDO
Não havendo mais nenhuma ocorrência de
relevância a ser registrada, foi determinado a
mim, TATIANA DA SILVA PEREIRA, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente
Administrativo II, da Secretaria de Assuntos
Internos, que lavrasse a presente Ata, que segue
assinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINI
SEGATTO, Divisão de Avaliação e
Administração de Cargos e Vencimentos.
ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO
Divisão de Avaliação e Administração de
Cargos e Vencimentos
SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO
01. Marisa Carricó Manzatto,
matrícula 22158 , por 20 hs./semanais, no
período de 11 de outubro de 2012 a 31 de
dezembro de 2012.
Valinhos, 10 de outubro de 2012.
PORTARIA N.º 124/2012
ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,
no uso de suas atribuições com base na Lei
4.395/08,
RETIFICA
1) o item 01 da Portaria nº 108/2012,
publicada no Boletim Municipal de 10/09/12 ,
que autorizou a carga suplementar de serviço a
docente Aline Cristina Paulino Praxedes,
matrícula 24595, que fica modificado de 04
(quatro) horas-aulas semanais para 12 (doze)
horas-aulas semanais, no período de 22 de
agosto de 2012 a 31 de dezembro de
2012.
Valinhos, 10 de outubro de 2012
ZENO RUEDELL
Secretaria da Educação
Secretário
PORTARIA N.º 125/2012
ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,
no uso de suas atribuições com base na Lei
4.395/08,
ATRIBUI
Carga Suplementar de Serviço, com
fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/
08, ao seguinte docente:
01. Edlene Venute Miranda, matrícula
23953 , por 20 hs./semanais, no período de
03 de outubro de 2012 a 31 de dezembro de
2012.
Valinhos, 10 de outubro de 2012.
Prof. Zeno Ruedell
Secretaria da Educação
Secretário
PORTARIA N.º 126/012
ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,
no uso de suas atribuições com base na Lei
4.395/08,
REVOGA
em seu inteiro teor, a designação, para
exercer carga suplementar de serviço, da
docente abaixo relacionada:
1. Mônica Cristina da Silva, matrícula
21313 , constante do item 32, da Portaria
n.º 008/2012, a partir de 11 de outubro
de 2012.
Valinhos, 10 de outubro de 2012
Prof. Zeno Ruedell
Secretaria da Educação
Secretário
PORTARIA N.º 127/2012
ZENO RUEDELL, Secretário da Educação,
no uso de suas atribuições com base na Lei
4.395/08,
ATRIBUI
Carga Suplementar de Serviço, com
fundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/
08, ao seguinte docente:
Prof. Zeno Ruedell
Secretaria da Educação
Secretário
SECRETARIA DA
FAZENDA
COMUNICADO AOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS
A comissão encarregada da realização dos
Festejos Natalinos, comunica, aos
APOSENTADOS e PENSIONISTAS da
Prefeitura e do Departamento de Águas e
Esgotos de Valinhos, que encontra-se aberto o
cadastramento para recebimento da Cesta de
Natal de 2012.
Os interessados deverão comparecer ao
Departamento de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Assuntos Internos, sito à Rua
Antonio Carlos, 301 – Centro, das 9 às 16
horas, no período de 15 de outubro de 2012
à 26 de outubro de 2012, com os seguintes
documentos: carteira profissional, cédula de
identidade do aposentado ou pensionista,
comprovante de pagamento ou crédito do
benefício efetuado pelo INSS, referente a
setembro de 2012 e cédula de identidade da
pessoa que efetuar o cadastramento (na
impossibilidade de comparecimento do
aposentado ou pensionista).
ATENÇÃO
A falta do cadastramento no prazo
estabelecido acarretará o não recebimento da
Cesta de Natal. Mais informações pelo telefone:
(19) 3849-8170 ou 3849-8015.
SECRETARIA DE
LICITAÇÕES, COMPRAS
E SUPRIMENTOS
EXTRATO DE INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS E ADITIVOS
TERMO ADITIVO
ERRATA:
Termo de Aditivo nº: 06
Termo de Contrato nº: 0016/2006
Processo Administrativo: nº 484/2006
Modalidade de Licitação: Dispensa
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL
VALINHOS
Contratada: THALES VERRASTRO DE
ALMEIDA/NILZA AUXILIADORA MAESTRO
VERRASTRO DE ALMEIDA
Vigência: por mais 12 (doze) meses
Valor: R$ 64.602,12
Data da Assinatura: 01/08/2012
Termo de Aditivo nº: 01
Carta Contrato nº: 0095/2011
Processo de Compras: nº 0173/2011
Modalidade de Licitação: Carta Convite
nº 0031/2011
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL
VALINHOS
Contratada: CASSIO ALEXANDRE
COSTALONGA VALINHOS - ME
Vigência: por mais 12 (doze) meses
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
PÁGINA 8
em fls. 372,tendo em vista a determinação
Ordem de Serviço nº022/2012.
Valor: R$ 15.080,00
Data da Assinatura: 14/05/2012
Termo de Aditivo nº: 01
Carta Contrato nº: 0063/2011
Processo de Compras: nº 0170/2011
Modalidade de Licitação: Carta Convite
nº 0028/2011
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL
VALINHOS
Contratada: FRIGOLANCHES INDUSTRIA
E COMERCIO DE LANCHES LTDA. - EPP
Vigência: por mais 08 (oito) meses e 03
(três) dias
Valor: não acorreu
Data da Assinatura: 23/07/2012
Valinhos, 10 de outubro de 2012
JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos
COMUNICADO – ALTERAÇÃO DE DATA
PROCESSO DE COMPRAS Nº 0876/2012
CONCORRENCIA Nº 0005/2012 –
Outorga de concessão onerosa do lote único
de serviço de transporte coletivo urbano regular
e domiciliar de passageiros do Município de
Valinhos/SP.
O Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos da Prefeitura do Município de
Valinhos, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICA a todos os interessados no
presente certame, que foi ALTERADA a data
da entrega dos envelopes e abertura do certame,
em virtude do Decreto Municipal nº 8.195 de
04/10/2012, publicado na no Boletim
Municipal nº 1.311 de 05/10/12, onde
decretou-se ponto facultativo nas repartições
públicas nos dias 16 e 19 de novembro de
2012, devendo ser considerado o quanto segue:
DATA/HORA DE ENTREGA DO(S)
ENVELOPE(S): Até as 09h00 do dia 21/11/
12
DATA/HORA DE ABERTURA DO(S)
ENVELOPE(S): Dia 21/11/12 as 10h00
As demais disposições contidas no Edital
em epígrafe permanecem INALTERADAS,
principalmente em relação a visita obrigatória.
Valinhos, 10 de Outubro de 2012.
JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos
COMUNICADO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1402/2011
TOMADA DE PREÇOS – OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA nº 009A/2011
– Contratação de empresa especializada de
engenharia, para o fornecimento de materiais,
mão-de-obra e ferramental necessário para a
construção da EMEF –Jardim América II,
localizada na Rua Marino Antonio Fartarotti
Polidoro, Jardim América II, Valinhos, São
Paulo, pelo regime de empreitada por preço
global.
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o
Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos, no uso de suas atribuições legais,
vem, COMUNICAR a todos os participantes do
certame em epígrafe e demais interessados,
que decidiram REVOGAR o processo licitatório,
com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº
8.666/93 e suas posteriores alterações, com
base na manifestação da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, conforme consta
Em face do ato ora praticado abre-se o prazo
para interposição de recurso administrativo,
conforme dispõe o artigo 109, inciso I, alínea
“c”, da referida Lei.
Valinhos, 04 de Outubro de 2012.
MARCOS JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal
JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos
COMUNICADO DE RECLASSIFICAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 0611/2012
CONCORRÊNCIA Nº 0003/2012 –
Aquisição de TESTES LABORATORIAIS, bem
como a cessão, através de comodato dos
equipamentos automatizados para a realização
dos testes, em conformidade com o
estabelecido ANEXO 01 – Características do
Objeto, para uso da Secretaria da Saúde da
PREFEITURA .
A Comissão de Julgamento de Licitações
da Prefeitura do Município de Valinhos, no uso
de suas atribuições legais, COMUNICA que
decidiu RECLASSIFICAR com base no mapa
demonstrativo das propostas de preços, as
empresas abaixo relacionadas, conforme
segue:
RECLASSIFICAR:
1- Empresa: Aimara Comércio
Representações Ltda., primeira classificada
para o item 2 do presente processo de compras.
2- Empresa: Biogenetix Importação
Exportação Ltda., primeira classificada para
os itens 01, 04 e 05 do presente processo de
compras.
3- Empresa: Servfarma Distribuidora de
Medicamentos Ltda., primeira classificada
para o item 03 do presente processo de
compras.
Em face das reclassificações ocorridas,
abre-se o prazo para a interposição de recurso,
conforme determina o artigo 109, inciso I, da
Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores
alterações.
Valinhos, 10 de outubro de 2012
WILLIAM EVARISTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Julgamento de
Licitações
ERRATA
PROCESSO DE COMPRAS Nº 0876/2012
CONCORRENCIA Nº 0005/2012 –
Outorga de concessão onerosa do lote único
de serviço de transporte coletivo urbano regular
e domiciliar de passageiros do Município de
Valinhos/SP.
O Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos da Prefeitura do Município de
Valinhos, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICA a todos os interessados no
presente certame em epígrafe, que por um
equívoco – erro de digitação, deverá ser
considerado o quanto segue:
ONDE SE LÊ:
VALOR ESTIMADO DA OUTORGA: R$
66.000.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES
DE REAIS)
LEIA-SE:
VALOR ESTIMADO DA CONCESSÃO: R$
66.000.000,00 (SESSENTA E SEIS MILHÕES
DE REAIS)
As demais disposições contidas no Edital
supra permanecem INALTERADAS.
Valinhos, 11 de outubro de 2012
JORGE LUIZ DE LUCCA
Secretário de Licitações, Compras e
Suprimentos
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E
MEIO AMBIENTE
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura do Município de Valinhos,
através da Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para
apreciação do EAP ( Estudo Ambiental
Preliminar), da área denominada Santana,
constante no Processo Administrativo 10.504/
2012, em nome de José Luiz Teixeira de
Camargo e Maria Helena Medeiros Teixeira de
Camargo, em cumprimento do artigo 75, da
Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2.004,
com as alterações da Lei 4.695/2011, que
dispõe sobre o Plano Diretor III do Município,
que se realizará nos termos deste Edital.
A Audiência Pública será realizada no dia
22 de novembro de 2012, com sua instalação
marcada para às 18h na sala Ivan Fleury
Meirelles do Paço Municipal, no Palácio
Independência, sito na rua Antonio Carlos, nº
301, Centro, no Município de Valinhos.
O EAP permanecerá à disposição dos
interessados para consulta, no horário das 9h
às 16h, no período de 15 de outubro a 21 de
novembro de 2012 no Paço Municipal e estará
disponível no Portal da Prefeitura de Valinhos,
página eletrônica www.valinhos.sp.gov.br.
A participação na Audiência Pública
obedecerá as seguintes regras:
1. audiências públicas são eventos públicos
que permitem a participação de qualquer
pessoa ou entidade interessada no assunto
objeto da discussão;
2. a entrega da inscrição do participante
para a apresentação de sugestões ou de
comentários será admitida até às 16h do dia
21 de novembro de 2012 junto ao Protocolo
Geral da Prefeitura do Município de Valinhos,
localizado no Paço Municipal;
3. as inscrições serão feitas em listas
apropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecer
a ordem de seu pronunciamento, sendo que
cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio
nome e ser também portadora de procuração
de apenas mais uma pessoa;
4. para inscrever-se como representante
de entidade da sociedade civil, o interessado
deverá comprovar que a ela pertence e tem
delegação para falar em seu nome, sendo
permitida apenas uma inscrição para cada
órgão ou entidade;
5. cada pessoa inscrita terá direito a uma
única manifestação para apresentação das
sugestões ou comentários, que deverá ser
realizada em até cinco minutos, obedecida a
ordem de inscrição;
6. os interessados deverão apresentar, junto
à sua inscrição, os memoriais da matéria que
for apresentar, contendo em destaque o assunto,
relatório e conclusão final, para
acompanhamento da mesa diretora dos
trabalhos;
7. a apresentação deverá ater-se,
exclusivamente, ao breve relato dos memoriais,
não sendo permitida sua alteração após a
inscrição;
8. esgotada a apresentação a respeito da
sugestão, passar-se-á aos demais inscritos,
sucessivamente;
9. poderá ocorrer a apresentação da
sugestão por pessoa diversa da inscrita,
mediante procuração com o devido
reconhecimento de firma em cartório;
10. para bom andamento dos trabalhos,
nas manifestações de apoio ou reprovação à
proposta do anteprojeto ou das sugestões
apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos
acústicos ou de quaisquer meios que conturbem
a discussão;
11. durante a Audiência Pública será
mantido no recinto, para livre consulta dos
presentes, um exemplar do anteprojeto de lei;
12. havendo quantidade de inscritos que
torne impossível a apresentação de todos no
mesmo dia, a Audiência Pública poderá ser
interrompida para continuidade no dia seguinte;
13. em cada um dos dias da Audiência
Pública, o horário de encerramento não
ultrapassará às 21h, preferencialmente;
14. após a apresentação de todos os
inscritos, os trabalhos serão encerrados com a
data da divulgação das sugestões recebidas e
seus comentários;
15. poderão ser apresentados recursos,
mediante requerimento no Protocolo Geral da
Prefeitura do Município de Valinhos, no prazo
de quarenta e oito horas, contado do final da
Audiência Pública, visando dirimir quaisquer
dúvidas a respeito do seu andamento.
E, para conhecimento público é expedido o
presente Edital de Convocação.
Valinhos, 15 de outubro de 2012.
Arqº Claudimir Kiko Ferreira
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
EDITAL Nº 139/2012
O Departamento de Meio Ambiente da
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
vem pelo presente comunicar que:
- A empresa Maria Helena Martini Manali –
MEI requereu, no dia 01/10/2012, as Licenças
Prévia, de Instalação e de Operação, através
do processo nº 13917/2012, para a atividade
de “fabricação de móveis com predominância
de madeira”.
- A empresa Irmãos Buzaneli Ltda ME
requereu, no dia 04/10/2012, as Licenças
Prévia e de Instalação com fins de ampliação,
através do processo nº 13916/2012, para a
atividade de “serviços de usinagem”.
- A empresa Veker do Brasil Comércio,
Importação e Exportação Ltda requereu, no dia
18/05/2012, as Licenças Prévia, de Instalação
e de Operação, através do processo nº 6865/
2012, para a atividade de “fabricação de
máquinas, ferramentas, peças e acessórios”.
- A empresa Corpus Saneamento e Obras
Ltda requereu, no dia 25/09/2012, as Licenças
Prévia e de Instalação, através do processo nº
13321/2012, para a atividade de “triagem de
resíduos sólidos domésticos”.
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
BIOL. DIEGO FERNANDES ALARCON
Diretor de Departamento do Meio Ambiente
PÁGINA 9
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
ADMINISTRADORA PAULISTA DE HOTÉIS
LTDA.
SECRETARIA DA
SAÚDE
O Secretário da Saúde, Luiz Carlos
Fustinoni, comunica que no dia 15 de junho de
2012, 6ª feira, às 10 horas, haverá audiência
pública para prestação de contas referente ao
1º quadrimestre de 2012, na Câmara Municipal
de Valinhos.
Processo n°12777/2012 - Alteração de
responsabilidade
técnica
a
ADMINISTRADORA PAULISTA DE HOTÉIS
LTDA.
E para que não se alegue ignorância é
expedido o presente Edital.
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 994/2012
EDITAL 997/2012
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Alteração de Dados Cadastrais Responsável Legal e a Renovação da Licença
de Funcionamento do estabelecimento abaixo
relacionado:
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Licença de Funcionamento Inicial dos
estabelecimentos abaixo relacionados:
Nº Prot: 13048/2012 e 13598/2012
Data de Validade: 06/09/2013
Nº CEVS: 355620601-561-000117-1-1
Razão Social: RESTAURANTE MANILA LTDA
CNPJ/CPF: 00001561000105
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 995/2012
O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
defere a Renovação da licença de
Funcionamento do estabelecimento abaixo
relacionado:
N° Prot.: 13771/2012
Data de Validade: 09/06/2013
N° CEVS: 355620601-562-000082-1-4
Razão Social: MARIA DE FÁTIMA HONÓRIO
GOMIERI - ME
CNPJ/CPF: 04878164000177
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
Nº Prot: 11320/2012
Data de Validade: 02/10/2013
Nº CEVS: 355620601-750-000035-1-4
Razão Social: CALHETA & MENDES
AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ/CPF: 15260497000154
Ramo de Atividade: PREST. SERVIÇOS COM
PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE
Resp. Legal/Técnico: DANIELA PRADO
CALHETA MENDES
CPF: 161.582.918-03
CRMV: 11759
Nº Prot: 13757/2012
Data de Validade: 05/10/2013
Nº CEVS: 355620601-865-000128-1-5
Razão Social: ELISANGELA MATSUNAGA
CNPJ/CPF: 38807804808
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Resp.
Legal/Técnico:
ELISANGELA
MATSUNAGA
CPF: 388.078.048-08
CREFITO: 43926-LTF
Nº Prot: 13358/2012
Data de Validade: 28/09/2013
Nº CEVS: 355620601-109-000093-1-8
Razão Social: MELTED CHOCOLATERIA LTDA
CNPJ/CPF: 14915936000157
Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
Resp. Legal: FLÁVIA FAZANI
CPF: 278.129.398-98
Resp. Técnico: MARIANA OMATI DUARTE
CPF: 351.014.768-54
CRN: 24912
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
EDITAL 996/2012
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretario da Saúde
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
vem pelo presente, comunicar o
INDEFERIMENTO das solicitações abaixo
relacionadas:
Processo n°6905/2012 - Cadastro de
solução alternativa de abastecimento de água
a - KAREN SCAGLIARINI LEANDRO - ME.
Processo n°12763/2012 - Alteração de
responsabilidade técnica a - KAREN
SCAGLIARINI LEANDRO - ME.
Processo n°3820/2012 - Cadastro de
Solução Alternativa de Abastecimento de Água
- ADMINISTRADORA PAULISTA DE HOTÉIS
LTDA.
Processo n°6695/2012 - Alteração de
responsabilidade
técnica
a
-
EDITAL 998/2012
O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
defere a Renovação da licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
N° Prot.: 13765/2012
Data de Validade: 05/10/2013
N° CEVS: 355620601-863-000171-1-6
Razão Social: FRANCISCO ROBERTO
AGNELLO
CNPJ/CPF: 13408500878
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Razão Social: LABORMED MEDICINA
OCUPACIONAL S/C
CNPJ/CPF: 01494743000128
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 999/2012
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
vem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTO
da solicitação abaixo relacionada:
Processo n°12793/2012 - Prazo a GABRIELLE ALBINATI MARTINEZ.
E para que não se alegue ignorância é
expedido o presente Edital.
N° Prot.: 13336/2012
Data de Validade: 25/09/2013
N° CEVS: 355620601-561-000166-1-6
Razão Social: MA LOPES & PRADO BAR LTDA ME
CNPJ/CPF: 52984960000137
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1003/2012
O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
defere a Renovação da licença de
Funcionamento do estabelecimento abaixo
relacionado:
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1000/2012
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Cancelamento da Licença de
Funcionamento do estabelecimento abaixo
relacionado:
Nº CEVS: 355620601-472-000160-1-2
Razão Social: TORRES & SACHINELLI LAN
HOUSE LIMITADA - ME
CNPF/CPF: 08776960000150
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Resp. Legal: MÁRCIA AP. MARIA TORRES
SACHINELLI
CPF: 059.211.338-84
N° Prot.: 13308/2012
Data de Validade: 23/09/2013
N° CEVS: 355620601-561-000540-1-1
Razão Social: FRANCISCO TAVARES DE LIMA
LANCHONETE - ME
CNPJ/CPF: 09483023000179
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1004/2012
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Cancelamento da Licença de
Funcionamento do estabelecimento abaixo
relacionado:
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1001/2012
O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
defere a solicitação referente ao LAUDO
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO.
No. Protocolo: 13174/2012
Razão Social: VIP AUTO SOL DO BRASIL LTDA
CNPJ/CPF: 15.689.379/0001-66
Endereço: R. TREZE DE MAIO, 824 BAIRRO:
VILA OLIVO
Município: VALINHOS
CEP: 13271-570
Resp. Legal: PAUL EDWARDS SIEMS
CPF: 234.036.468-07
Resp. Técnico: MÁRCIO ARANTES ANDRADE
CPF: 128.969.848-10
CREA: 5061294882
UF: SP
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1002/2012
N° Prot.: 13359/2012
Data de Validade: 03/10/2013
N° CEVS: 355620601-863-000090-1-6
Funcionamento do estabelecimento abaixo
relacionado:
O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA
defere a Renovação da licença de
Nº CEVS: 355620601-863-000076-1-7
Razão Social: CLARISSA FARIA PEDROSO
CNPF/CPF: 02914820666
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Resp. Legal/Técnico: CLARISSA FARIA
PEDROSO
CPF: 029.148.206-66
CRO: 61936
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
EDITAL 1005/2012
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Cancelamento da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
Nº CEVS: 355620601-865-000015-1-1
Razão Social: MÁRCIA HAGUIUDA TAPARELLI
CNPF/CPF: 05709240818
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Resp. Legal/Técnico: MÁRCIA HAGUIUDA
TAPARELLI
CPF: 057.092.408-18
CRP: 26641
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
PÁGINA 10
EDITAL 1006/2012
Nº CEVS: 355620601-865-000074-1-2
Razão Social: ROSÂNGELE APARECIDA
MONTEIRO PRADO
CNPF/CPF: 27796399898
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Resp. Legal/Técnico: ROSÂNGELE APARECIDA
MONTEIRO PRADO
CPF: 277.963.998-98
CRP: 59888
Nº CEVS: 355620601-863-000563-1-6
Razão Social: ANDRÉ SILVA DRAGO
CNPF/CPF: 27631250855
Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
Resp. Legal/Técnico: ANDRÉ SILVA DRAGO
CPF: 276.312.508-55
CRO: 59643
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
providências.
O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
defere a Cancelamento da Licença de
Funcionamento dos estabelecimentos abaixo
relacionados:
ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO,
Presidente do Departamento de Águas e Esgotos
de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e,
Nº CEVS: 355620601-561-000488-1-0
Razão Social: ARAMYS TABAJARA ORTOLANI
DE CAMPOS ME
CNPF/CPF: 09639430000122
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOS
Resp. Legal: ARAMYS TABAJARA ORTOLANI
DE CAMPOS
CPF: 324.360.648-90
Considerando a edição do Decreto Municipal
n.º 8.195, de 04 de outubro de 2012.
Nº CEVS: 355620601-561-000565-1-0
Razão Social: D.G. VENTURA
CNPF/CPF: 10617790000102
Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ALIMENTOSD
Resp. Legal: DANIELA GARCIA VENTURA
CPF: 268.850.658-70
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
CARINA M. DIAS
Diretora de Saúde Coletiva
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde
SECRETARIA DE
Resolve
Art. 1º Declarar facultativo o ponto nas
repartições do Departamento de Águas e Esgotos
de Valinhos nos dias 16 e 19 de novembro de
2012, em deferência às festividades e
comemorações relacionadas, respectivamente, à
proclamação da República Federativa do Brasil e
ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Art. 2º O disposto nesta Resolução não se
aplica aos serviços considerados essenciais, que
não admitem paralisação.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos/SP, 10 de outubro de 2012.
rover josé rondinelli ribeiro
Presidente
ROSANA RODRIGUES REIS
Diretora do Departamento Jurídico
Redigido e lavrado no Departamento Jurídico do
DAEV, conforme elementos constantes do processo
administrativo n.º 307/2012-DAEV.
TRANSPORTES E TRÂNSITO
ROSANA RODRIGUES REIS
Diretora do Departamento Jurídico
EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 20/2012 - S.T.T.
A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notifica
os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipais perante a 1ª JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizados na sessão
do dia vinte e sete de setembro de 2012, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº 248, neste
município:
Nº DO RECURSO
0608/2012
0647/2012
0661/2012
0720/2012
0746/2012
0753/2012
0796/2012
0902/2012
1019/2012
1028/2012
1030/2012
1035/2012
PLACA
EAI 1817
DVZ 3150
EAI 1817
BOK 7276
DKW 8495
HBZ 7979
BYR 7049
EAA 4927
EKT 0303
BNZ 0321
EAV 8995
ENC 4032
A.I.
A 43 90877
A 43 86280
A 43 91026
A 43 73213
A 43 73118
V 48 20156
Z 49 45247
A 43 58957
Z 49 46596
N 43 08029
V 48 21020
A 43 73916
RESULTADO
INDEFERIDO
DEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
INDEFERIDO
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
Mauro Haddad Andrino
Secretaria de Transportes e Trânsito
Secretário
DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ESGOTOS
DE VALINHOS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
2ª. Publicação
Pelo presente edital, convoco o interessado no
processo administrativo abaixo relacionado, a
comparecer no prazo de 10 dias, a contar da data
desta publicação, junto a Divisão de Atendimento,
do Departamento Financeiro, sito à Rua: José Milani,
353, Vila Bissoto, para tratar de assunto de seu
interesse.
O não comparecimento no prazo estipulado
ficará subentendido que não há interesse pelo
andamento do mesmo, e o processo em questão
ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO
Presidente, respondendo pelo
Departamento Administrativo
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
Contrato: n.º 070/2012-DAEV
Contratante:Departamento de Águas e Esgotos
de Valinhos
Contratada:CLEAN ENVIRONMENT BRASIL
ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Objeto: Contratação de empresa para conserto
do equipamento coletor de amostras, modelo
Amostrador 4700 , da marca Teledyne Isco,
devendo incluir peças e mão de obra da Estação
de Tratamento de Esgotos Capuava.
Valor: R$ 11.145,11 (onze mil cento e
quarenta e cinco reais e onze centavos)
Processo: processo de compras n.º 103/2012
- art. 25, I, Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores
alterações
Vigência: 60 dias
Data assinatura: 09 de outubro de 2012
ROSANA RODRIGUES REIS
Diretora do Departamento Jurídico
será arquivado.
P.A. nº
562/2010
Publicada no expediente do DAEV, nesta data,
mediante afixação no local de costume.
Requerente
Francisco Correia Dias
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
Alessandra Chieratto
Divisão de Atendimento
Diretora
Evandro Regis Zani
Departamento Financeiro
Diretor
RESOLUÇÃO N.º 542
DE 10 DE OUTUBRO DE 2012
Declara facultativo o ponto nas
Repartições do Departamento de Águas
e Esgotos de Valinhos nos dias 16 e 19 de
novembro de 2012 e dá outras
Divisão de Licitações e Compras
Aviso de Licitações
Pregão Eletrônico nº. 36/2012
Processo de Compras N.º 116/2012
Data do Pregão: 30/10/2012
Horário encerramento: 09:30 horas
Objeto: Polieletrólito orgânico tipo
poliacrilamida para tratar esgoto.
Publicação e informações: Consulta ao Edital
nos sites: www.licitacoes-e.com.br /
www.daev.org.br, ou junto à Divisão de Licitações e
Compras, sito à R. Orozimbo Maia, 1054 Vl Sônia
Valinhos/SP. Demais informações, fone (019)
2122-4444 ou [email protected].
Anderson Zorzato
Pregoeiro
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
Ata da Centésima Segunda Reunião,
Ordinária, do Conselho de Alimentação Escolar,
realizada aos dez de setembro de dois mil e doze
(10/09/2012), às treze horas e trinta minutos
(17h30), no Auditório da Casa dos Conselhos,
localizado na Rua 31 de março s/nº, Vila Boa
Esperança, Valinhos/SP.Os conselheiros presentes
reuniram-se para analise dos últimos
encaminhamentos do CAE.Foram lidas as
respostas aos ofícios encaminhados pelo CAE para
a Secretaria de Licitações (002/2012) e Secretaria
da Educação, direcionada ao Departamento de
Merenda escolar (003/2012). Em seguida,
retomamos alguns procedimentos que o CAE
deveria estar praticando como a visita às escolas
para acompanhar a confecção da merenda escolar;
estaremos decidindo por organizar melhor estas
visitas na próxima reunião do mesmo. Ainda foi
deliberado a realização de uma reunião
extraordinária do CAE com o objetivo de entrevistar
o Diretor do Departamento da Merenda _ Sr.
Rogério e profissional responsável pelo
planejamento nutricional da merenda escolar –
Sra. Jessica.Para finalizar fica acordado o
encaminhamento de oficio para convidar os
profissionais acima citados para a reunião
extraordinária agendada para o próximo dia 18 de
setembro (4 feira) no horário das 13h.30min. na
Casa dos Conselhos com o objetivo de tratar sobre
o planejamento do cardápio da merenda escolar.
Nada mais havendo a tratar, encerra-se esta
reunião. Nada mais havendo a tratar, encerra-se
esta reunião.
Viviana Girello Noronha
Presidente em exercício do CAE.
Ata da Centésima Terceira Reunião,
Extraordinária, do Conselho de Alimentação Escolar,
realizada aos dezoito de setembro de dois mil e
doze (18/09/2012), às treze horas e trinta minutos
(17h30), no Auditório da Casa dos Conselhos,
localizado na Rua 31 de março s/nº, Vila Boa
Esperança, Valinhos/SP. Departamento da
Merenda, diretor do mesmo, Sr. Rogério Ezequiel
e a nutricionista efetiva, Sra. Jessica para conhecer
e debater sobre processos e planejamento da
alimentação escolar no município de Valinhos; em
resposta ao oficio n04/2012 encaminhado pelo
CAE.O Sr. Rogério fez apresentação do quadro de
funcionários do departamento e explicou sobre o
planejamento técnico, das nutricionistas e
processos de licitação dos alimentos. Ele trouxe
para apreciação do CAE um material de processo
referente a aquisição de alimento, no caso do pão
servido no município de Valinhos. Os conselheiros
presentes esclareceram algumas duvidas a este
respeito.A presidente em exercício, Viviana Girello
Noronha trouxe para esta reunião os documentos
retirados na Secretaria da Fazenda que registram
e contabilizam verbas recebidas e valores em reais
pagos aos fornecedores dos alimentos e outros
relacionados a merenda escolar como notas fiscais,
cópias de cheques, ordens de pagamento, extratos
de conta bancaria jurídica (PMV) entre outros para
fiscalização do CAE. Em seguida, os conselheiros
fizeram alguns questionamentos e comentários
sobre alguns dos alimentos servidos na merenda
escolar no tocante a sua qualidade nutricional. A
Sra. Jessica fez algumas observações sobre a troca
de alimentos, mas com garantia dos nutrientes
pré-estabelecidos pelos órgãos oficiais. Ela
complementou ainda que muitos alimentos como
o feijão é servido nas creches e nas escolas publicas
ainda há muitas que não possuem estrutura física
para o preparo deste alimento. Ainda sobre esta
questão, os conselheiros solicitaram para a equipe
técnica do Departamento de Alimentação escolar
a participação do CAE na escolha e definição dos
alimentos a serem previstos nos próximos
cardápios, especialmente em relação ao próximo
ano de 2013; segundo a Sra. Jessica essa condição
não é viável pelo fato das variáveis que podem
surgir na composição desse cardápio escolar.
PÁGINA 11
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO DO
FUNDEB
Mesmo assim, fica registrado que o CAE tem o
interesse e disponibilidade para participar desse
procedimento, uma vez que também faz parte de
seu compromisso conforme seu próprio
Regimento.Em seguida, a Sra. Viviana comentou
com os presentes a retomada de visitas do CAE
nas escolas públicas para acompanhamento da
qualidade da merenda escolar, fazendo
observações específicas sobre as condições
favoráveis e desfavoráveis da mesma. O Sr. Rogério
confirmou a colaboração do CAE nesta situação e
ofereceu veiculo oficial para o transporte dos
conselheiros para a realização das visitas nas
escolas ou instituições. Os conselheiros estarão
organizando as visitas na próxima reunião do CAE
em 08/10/2012; inclusive definindo neste
encontro documentação para o registro dessas
visitas. Por motivo de esclarecimento, a Sra. Lara
fez um questionamento aos técnicos do
departamento sobre o motivo pelo qual a Secretaria
de Educação, através do departamento de
alimentação escolar, se compromete com o
fornecimento de merenda e funcionários
(merendeiras) a rede de escolas SESI no município
de Valinhos e o Sr. Rogério colocou que se trata de
um combinado político.Por volta das 15h. o Sr.
Rogério e a Sra. Jessica deixaram a reunião por
motivo de outros compromissos de trabalho. Os
conselheiros permaneceram fazendo analises
sobre os comentários levantados na reunião de
hoje e projetando algumas tarefas para a próxima
em 08/10/2012. A Sra. Talita estará trazendo
uma listagem com sugestões a serem observadas
nas visitas as escolas publicas; a Sra. Viviana estará
elaborando uma carta de apresentação para o
momento da visita do conselheiro nas escolas;
estaremos definindo quais instituições estaremos
visitando e os conselheiros responsáveis pelas
mesmas.Em tempo, vale ressaltar que a
convocação para essa reunião do CAE foi publicada
com a data de 19 / 09 / 2012 e se deve considerar
a data 18 / 09 / 2012. .Nada mais havendo a
tratar, encerra-se esta reunião. Nada mais havendo
a tratar, encerra-se esta reunião.
Viviana Girello Noronha
Presidente em exercício do CAE.
Ata da Centésima Quarta Reunião,
Ordinária, do Conselho de Alimentação Escolar,
realizada aos dezoito de setembro de dois mil e
doze (18/09/2012), às treze horas e trinta minutos
(17h30), no Auditório da Casa dos Conselhos,
localizado na Rua 31 de março s/nº, Vila Boa
Esperança, Valinhos/SP.
Os conselheiros
presentes reuniram-se para analise dos últimos
encaminhamentos do CAE. Em relação às visitas
as escolas e/ou instituições publicas, os
conselheiros presentes estarão recebendo via email da Sra. Viviana um documento que estará
indicando a condição legal do conselheiro para a
realização da visita e um roteiro de avaliação
(check-list) com os critérios a serem observados.
Dessa forma, na próxima reunião do CAE os
conselheiros estarão verificando os dados obtidos
nessa amostra de visitas para os encaminhamentos
futuros. Em seguida, estaremos verificando a
possibilidade de agendamento de veiculo oficial
para a visita em escolas mais especificas (via oficio
a Secretaria de Educação). Em seguida, foi
comentado pela Sra. Viviana que foi a Secretaria
da Fazenda para retirar os documentos a serem
analisados, fiscalizados e vistados pelos membros
do CAE, mas que os mesmos não estavam prontos.
Sendo assim, fica para a próxima reunião do CAE
(12 / 11 / 2012) a analise dos documentos dos
meses de Setembro e de Outubro de 2012. E
também estaremos retomando dados levantados
nas visitas do
CAE. Nada mais havendo a tratar, encerra-se
esta reunião. Nada mais havendo a tratar, encerrase esta reunião.
Viviana Girello Noronha
Presidente em exercício do CAE.
Convocação
A Presidente do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os
membros dos conselhos para a 54ª Reunião,
Ordinária, que irá ocorrer no dia 22/10/2012
(2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa
dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Os conselheiros titulares que não puderem
comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que
comunique seus suplentes, bem como à Casa dos
Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa
da ausência.
Pauta
I – EXPEDIENTE
1) Comunicação e justificativa de ausências
de Conselheiros;
2) Informes e correspondências recebidas para
a ciência dos Conselheiros;
II – ORDEM DO DIA
1)
Análise das contas (acompanhamento
e supervisão dos documentos referentes utilização
de verba).
Valinhos, 11 de outubro de 2012
Viviana Girello Noronha
Presidente
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Convocação
O Conselho Municipal de Assistência Social
através do seu Presidente CONVOCA, todos
conselheiros municipais para a 225ª Reunião
Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia 18/10/
2012, às 14h00, no Auditório da Casa dos
Conselhos, localizada na Rua 31 de Março, s/nº
Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa
Esperança.
Em primeira chamada com a presença
mínima de 50% dos Conselheiros com direito a
voto e, em segunda chamada, trinta minutos após
o horário determinado, com no mínimo 1/3 dos
seus membros com direito a voto.
Pauta
a) EXPEDIENTE:
I. Comunicações e justificativas de ausências
dos Conselheiros;
II. Leitura, discussão e aprovação da ata da
reunião anterior nº 224ª Ordinária;
III. Ciência de correspondência e documentos
recebidos;
IV. Comunicações gerais.
b) ORDEM DO DIA:
I. Relato das Comissões;
II. Apresentação, discussão e votação do PMAS
2013 – Recurso Estadual;
III. Apresentação, discussão e votação do Plano
de Ação para Cofinanciamento do Governo federal
– SUAS/2013;
IV. Assuntos Gerais.
Valinhos, 09 de outubro de 2012.
Jorge Matos Soares Junior
Presidente
Ata da ducentésima vigésima terceira (223º)
Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS, aos vinte e um dias
do mês de junho de 2012 (16/08/2012), com
primeira chamada às quatorze horas (14h00), na
sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de
Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila
Boa Esperança. Presentes os seguintes
CONSELHEIROS TITULARES: Armando de Souza
Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, Jorge Matos Soares
Junior, Nilza Simão Sotero da Silva, Raquel Pedroni,
Rebeca Leardine Quijada e Valdir Sebastião
Costalonga, Fabio de Assis Nogueira Lopes de
Castro, Danny Ellen Costa Ramos de Paula, Willian
David Costa Cabral, Juliana Padilha Dusso de
Moraes. CONSELHEIROS SUPLENTES: Ana Paula
Milaneze, Andréia Gomes Araujo, Elizabeth
Novaes Campello Horovitz e Marlene Migiolaro
Pucca.. Presente o numero regimental de
membros, a reunião foi aberta pelo Presidente em
segunda chamada ás 14h35. Presentes 11 (onze)
conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I –
Comunicações e justificativas de ausências
dos conselheiros: Titulares: Giovânia Aparecida
Ribeiro. II – Leitura, discussão e aprovação
das Atas das reuniões nºs 221ª e 222ª
Ordinárias: Após leitura e discussão, as Atas 221ª
e 222ª foram aprovadas por unanimidade, em
seus termos. III – Ciência de correspondência
e documentos recebidos: Ofícios Circulares
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF nºS 35/
2012, 36/2012 E 42/2012 comunicando
transferência de recursos ao Fundo Municipal de
Assistência Social, Oficio nº 5406 – CAPCRFF/
CGPC/DEFNAS/SNAS do MDS solicitando que o
conselho providencie as justificativas das
pendências que se encontram no Demonstrativo
Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do
Exercício de 2010, Convite ACESA para Café da
Manhã na Fazenda dia 24 de agosto as 9h00,
pela comemoração do seus 10 (dez) anos, convite
APAE para a Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla nos dias 21 a 28
de agosto com programação variada, convites nos
arquivos do conselhos, documento protocolado em
05/07/2012 pela conselheira suplente Marilene
dos Santos pedindo afastamento do conselho.
Documento enviado pela conselheira titular
Giovânia Ribeiro pedindo afastamento da
Comissão do Controle Social do Programa Bolsa
Família e Cadastro Único. IV – Comunicações
gerais: Não houve. ORDEM DO DIA: I – Relato
das Comissões: Não houve. II – Reformulação
das Comissões: Na Comissão do Controle Social
do Programa Bolsa Família e Cadastro Único saiu
à conselheira Giovânia Aparecida Ribeiro e entrou
o conselheiro Jorge Matos Soares Junior e na
Comissão de Fiscalização do Fundo Municipal de
Assistência Social saiu a conselheira Camila Ávila
e entrou as conselheiras Danny Ellen Costa Ramos
de Paula e Marlene Migiolaro Pucca.
III –
Apresentação, discussão e aprovação
Relatório de Gestão da Assistência Social
2011: Após discussão o Relatório de Gestão da
Assistência Social/2011 foi aprovado por
unanimidade; IV – Apresentação, discussão e
aprovação do Plano de Trabalho para
Subvenção/2013: Ficou decidido que o Plano
de Trabalho para Subvenção/2013 deverá passar
para a Comissão de Acompanhamento dos
Programas Sócio Assistenciais e Suas; V –
Apresentação, discussão e aprovação do
Projeto Social de Construção do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social
– CREAS: Após discussão do Projeto Social de
Construção do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social – CREAS foi aprovado por
unanimidade; VI – Eleição dos cargos vagos
da Mesa Diretora: Não houve e ficou decidido
colocar na próxima pauta Eleição do Vice-Presidente
e 1º Secretário que devem ser do Poder Público.
VII – Assuntos Gerais: A conselheira Juliana
apresentou ao conselho Resolução SEDS-006 de
15/03/2012, que institui o Programa de Atenção
Integrada à Pessoa com Deficiência, que tem como
Artigo 2º “Absorver na rede socioassistencial
cofinanciada pela Secretária de Desenvolvimento
Social – SEDS a demanda dessas pessoas,
transferindo recursos financeiros do Fundo Estadual
de Assistência Social aos Fundos Municipais de
Assistência Social no valor de R$ 63,80 (sessenta
e três reais e oitenta centavos) por atendimento/
mês”, sendo que recebiam antes da Secretaria de
Educação um valor de R$ 300,00 o conselho apoia
iniciativa da Federação das APAES do Estado de
São Paulo que encaminhou oficio ao Governador
solicitando revisão do valor para uma verba mínima
de R$ 150,00. Nada mais havendo a tratar, deuse por encerrada a reunião as 17h00, da qual
Maria Cristina Silva Constâncio, Secretária
Executiva, lavrou a presente ata, que será assinado
por todos os conselheiros presentes e que terá seu
resumo publicado no Boletim Municipal (conforme
Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS).
Valinhos 16 de agosto de 2012.
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVVIMENTO URBANO
Quadragésima terceira (43ª) Reunião
Ordinária do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano - CMDU, realizada aos
vinte e sete de setembro de dois mil e doze (27/
09/2012), às oito horas e trinta minutos (08h30),
no Auditório da Casa dos Conselhos localizada a
Rua Trinta e Um de Março s/nº Vila Boa Esperança,
Valinhos/SP. Estiveram presentes à reunião,
conforme controle de presença, os Conselheiros
Titulares: Claudimir Kiko Ferreira, Oscar
Aparecido Beseggio, Warner Clayton Ferrari, Diego
Fernandes Alarcon, Larissa Tossin Stroppa Rovere,
Geraldo Norberto Bueno, João dos Santos Geraldo,
Harú César Waetge, Marcos Trombetta. Estiveram
presentes os Conselheiros Suplentes: Janio dos
Santos, Márcio Arantes de Andrade, Christiane
Guimarães Pagnota, Hewerton Salomão Honório.
Justificaram a ausência: Mauro Haddad Andrino,
Carlos Roberto Tosto, Bruna Pimentel Cilento, Maria
Amélia Devitte Ferreira D’Azevedo Leite, Roland
Foster Corrêa. A reunião contou com doze (12)
conselheiros com direito a voto. Presente o número
regimental de membros, o Presidente do CMDU,
Claudimir Kiko Ferreira, iniciou a reunião seguindo
a pauta. Ordem do dia: 1) Discussão e votação
para transformação de área rural denominada
Santana, em núcleo urbano isolado – processo
administrativo 10.504/2012. Presidente do
Conselho salientou que o processo contendo as
informações a respeito da proposta de alteração
do zoneamento bem como o Estudo Ambiental
Preliminar de que trata o caso, ficou a disposição
para consulta dos conselheiros na Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente, e informou que
duas pessoas consultaram o processo. O Presidente
descreveu o procedimento legal de proposta de
alteração do Zoneamento, informando que após a
votação da proposta de alteração no conselho, em
caso de aprovação, o processo deverá passar por
procedimento de audiência publica e após,
encaminhado a Câmara dos Vereadores para
discussão e votação. Explicou ainda que, caso a
alteração do zoneamento seja aprovada, e por
algum motivo o empreendedor não implante o
empreendimento, a área volta ao seu zoneamento
de origem. Após estas explicações o Presidente
Claudimir Kiko Ferreira colocou a proposta em
discussão, como não houve manifestação foi
colocada à proposta de alteração em votação, sendo
aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por
encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim,
Diego Fernandes Alarcon, secretário AD-HOC, a
presente Ata que será assinada pelos presentes,
após a sua aprovação pelo Plenário, e terá o seu
extrato publicado no Boletim Municipal.
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO
Ata da Nonagésima Sexta (96ª) Reunião
Plenária Extraordinária, do Conselho Municipal do
Direito do Idoso – CMDI, realizada no dia vinte e
oito de agosto de dois mil e doze (28/08/2012),
com primeira chamada às quatorze horas (14h00),
na sede da casa dos conselhos, localizada na Rua
Trinta e Um de Março s/nº, Praça Anny Caroline
Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos-SP.
Presentes os seguintes conselheiros Titulares:
Marilda da Costa Isabel, Maria Lúcia Gonçalves
Brocanelli, Maria do Carmo Carvalho Vedovato,
Nilza S. Sutero da Silva e Antonio Carlos Falsarella.
Suplente: Sandra Gerais de Camargo Rangel.
Presente o numero regimental de membros, sendo
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
PÁGINA 12
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER
06 (seis) conselheiros com direito a voto, a reunião
foi aberta pela Presidente. ORDEM DO DIA. I)
Deliberações e encaminhamentos sobre o
processo Eleitoral CMDI 2012-2014: Foi
relatado pela comissão eleitoral que não houve
inscrições suficientes para compor o conselho e a
comissão deliberou pela prorrogação das
inscrições, após leitura do novo cronograma a
plenária aprovou o novo Regulamento Eleitoral
para o biênio 2012-2014. Nada mais havendo
deu-se por encerrada a reunião da qual eu Maria
Cristina Silva Constâncio lavrei a presente ata que
será lida e assinada pela diretoria executiva, e terá
seu extrato publicado no Boletim Municipal (Art.
27/RI).
Valinhos, 28 de agosto de 2012.
Maria Lúcia G. Brocanelli
Presidente
Antonio Carlos Falsarella
Vice Presidente
Marconi M. Brito
1º Secretário
Maria do Carmo C. Vevodatto
2ª Secretária
Ata da Nonagésima Sétima (97ª) Reunião
Plenária Ordinária do Conselho Municipal do
Direito do Idoso, CMDI, realizada no dia quatro de
setembro de dois mil e doze (04/09/12), com
início às nove horas (9h00), na Casa dos C
onselhos, com sede na Rua Trinta e Um de Março
s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa
Esperança, Valinhos/SP. Presente os seguintes
conselheiros titulares: Maria do Carmo Carvalho
Vedovato, Marilda da Costa Izabel, Marconi de
Morais Brito, Sandra Regina Biral Santiago Soares,
Julio César da Silva, e Maria Lucia Gonçalves
Brocanelli. Presente o número regimental de
membros a reunião foi aberta pela presidente do
CMDI, Maria Lucia Gonçalves Brocanelli.
EXPEDIENTE: I- Comunicação e justificativa
de ausência de conselheiros: Antonio Carlos
Falsarella e Nilza S.Sutero da Silva justificaram
ausência. II- Leitura, discussão e aprovação
da ata anterior: não foi realizada a leitura da ata
anterior. III- Ciência de correspondências
enviadas e recebidas: Não houve
correspondências recebidas. IV-Comunicações
Gerais: não houve comunicações. ORDEM DO
DIA: I) Andamento do FMI, Fundo Municipal
do Idoso: Será agendada reunião do CMDI com o
Promotor Dr. Rodrigo para esclarecimento e
orientação na condução do FMI em Valinhos. IIEncaminhamento das Comissões: a comissão
da cartilha continua aguardando o material que
está com o ex conselheiro, Vlademir Antonio
Veche. A comissão de visita não recebeu retorno
da Vigilância Sanitária para marcar uma data da
acessória, a conselheira Sandra Regina entrará
em contato novamente. A comissão de denúncia
relatou que foram feitos os encaminhamentos de
sete denuncias, sendo três delas resolvidas e quatro
recentes que foram recebidas entre 20/07 ao 20/
08/12. A comissão das eleições se reuniu no dia
21/08/12 e verificou que não havia candidatos
inscritos o suficiente para preencher as vagas
existentes para compor o conselho sendo assim,
foi marcada uma reunião extraordinária para
discutir essa questão. A presidente do conselho
Maria Lucia Gonçalves Brocanelli entrou em contato
com as instituições salientando a importância da
participação no conselho. No dia 28/08/12
durante a 96ª reunião extraordinária o CMDI
deliberou que fosse novamente aberta às
inscrições no período de 03/09/12 a 06/09/12.
III - Assuntos Gerais: Foi discutido e aprovado
em assembleia que a 98ª Reunião Ordinária será
realizada no dia 09/10/12 as 14h00. Nada mais
havendo deu-se por encerra a reunião da qual eu
Marconi de Morais Brito lavrei a presente ata que
será lida, aprovada e assinada pela diretoria e terá
seu extrato publicado no Boletim Municipal (Art.27/
RI).
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher CONVOCA as Conselheiras
para a 301ª Reunião, Extraordinária, do CMDM, a
realizar-se na Casa dos Conselhos, localizada na
Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline
Bracalente, Vila Boa Esperança, dia 18 de outubro
de 2012 às 08h30, em primeira convocação, e
09h00, em segunda convocação.
PAUTA
II - ORDEM DO DIA:
I - Eleição da mesa diretora.
Valinhos, 10 de outubro de 2012.
Alexssandra Rosa
Coordenadora
Ata da Ducentésima Nonagésima Oitava
(298ª), Reunião, extraordinária, Plenária do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil
e doze (27/08/2012), com inicio às oito horas e
quarenta e cinco minutos horas (08h45), em
primeira chamada, no Auditório da Casa dos
Conselhos, localizado na Rua 31 de Março, s/nº,
Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança,
Valinhos/SP, convocada pelas conselheiras
Alexssandra Rosa, Elisabete Ferreira Mello, Renata
Maria e Sandra de Camargo Rangel. Conselheiras
Titulares presentes: Alexssandra Rosa e Sandra de
Camargo Rangel. Conselheiras Suplentes
presentes: Elisabete Ferreira Mello e Maria Teresa
Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral. As
conselheiras presentes deliberaram que devido
ao número restrito de conselheiras a reunião foi
remarcada para o dia quatorze de setembro de
dois mil e doze (14/09/2012) às 8h45. Nada
mais havendo, deu-se por encerrada a reunião, e
eu Maria Cristina Silva Constâncio, lavrei a
presente Ata, a qual será lançada em livro próprio.
Ata da Ducentésima Nonagésima Nona
(299ª), Reunião, Ordinária, Plenária do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, realizada no dia
quatorze de setembro de dois mil e doze (14/09/
2012), 08h30 no Auditório da Casa dos
Conselhos, localizado na Rua 31 de Março, s/nº,
Praça Anny Caroline Bracalente, Boa Esperança,
Valinhos/SP, convocada pela conselheiras
Alexssandra Rosa, Elisabete Ferreira Mello, Maria
Teresa Del Niño Espinós de Souza Amaral e Sandra
Gerais de Camargo Rangel com a seguinte Pauta:
1) Apresentação dos conselheiros; 2) Deliberação
de Comissão Coordenadora de Conselho; 3)
Deliberação sobre cronograma de reuniões; 4)
Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião,
conforme controle de presença da reunião, as
Conselheiras Titulares: Alexssandra Rosa e Renata
Maria, Stella Fávero Martins, Roseli Costa, Sandra
Gerais de Camargo Rangel, Rosinês Monteiro da
Cruz; Conselheiras Suplentes: Elisabete Ferreira
Mello, Débora Capell Simone e Maria Teresa Del
Niño Espinós de Souza Amaral; e as conselheiras
do Conselho Vitalício: Sueli Aparecida Maróstica
Mamprin e Maria Aparecida Pallota; justificaram a
ausência as conselheiras: Cintia Regina Valli
Parreira e Valéria Bueno Martins; A reunião contou
com a presença de 08 (oito) conselheiras com
direito a voto. Presente o número regimental de
Conselheiras, as 9h00 em segunda chamada, foi
iniciada a reunião sendo coordenada pela
conselheira Alexssandra Rosa. Foi colocada em
votação a ata da Reunião nº 298ª de 27/08/2012
a qual foi aprovada sem ressalvas e por
unanimidade. ORDEM DO DIA. 1) Apresentação
dos conselheiros: Maria Aparecida Pallotta,
advogada que disse ser conselheira vitalícia e
pertencer ao conselho há muito tempo; Sueli Ap.
Marostica Mamprim, que disse ser conselheira
vitalícia e estar na coordenação da Coordenadoria
da Mulher do município de Valinhos, disse ter sido
secretária do Conselho durante três anos bem como
Presidente durante três anos também; Rosinês
Monteiro da Cruz, representante da APAE de
Valinhos; Débora Capell Simone, representante
da Serra dos Cocais; Maria Teresa Del Niño Jesus
Espinós de Souza Amaral, psicóloga, que disse
trabalhar com várias instituições de Direitos
Humanos e ser Presidente da ONG Dorothy Stang;
Roseli Costa, disse ser representante da Secretaria
da Educação de Valinhos, membro titular do CMDM
e também do Conselho da Criança/Adolescente;
Stella Fávero Martins, disse ser Assistente Social e
representante do Centro Municipal de Convivência
do Idoso da Prefeitura de Valinhos; Alexssandra
Rosa, disse ser representante da Secretaria de
Cultura e estar há 18 anos no serviço público do
município; Elisabete Ferreira de Mello disse ser
representante do Grupo Rosa e Amor; Sandra
Gerais de Camargo Rangel, disse ser advogada,
representante da OAB/SP subseção de Valinhos;
Renata Maria, disse ser representante do Fundo
Social de Solidariedade e trabalhar com as famílias
carentes no município.2) Deliberação de Comissão
Coordenadora de Conselho: A Comissão de
Coordenação do Conselho que deverá gerir o
CMDM até as eleições municipais, uma vez que
vários conselheiros eleitos estão afastados e foi
deliberado, por unanimidade, que as eleições da
mesa diretora só ocorrerá após o retorno dos
conselheiros afastados. As conselheiras
Alexssandra Rosa, Roseli Costa, Elizabete Ferreira
Mello, Maria Teresa de Souza Amaral e Sandra G.
de Camargo Rangel candidataram-se à comissão
e foi deliberado, por unanimidade, que a
Coordenadora da comissão será Alexssandra Rosa
e a Relatora será Maria Teresa de Souza Amaral,
decisões estas aprovadas por unanimidade. 3)
Deliberação sobre cronograma de reuniões: O
Cronograma das reuniões do CMDM que, de
acordo com o regimento interno, no seu art. 25,
prevê que deverão ser realizadas sempre na
primeira sexta-feira de cada mês. Assim, ficou
decidido que as reuniões serão feitas na primeira
sexta-feira útil do mês, às 8h30 em primeira
convocação, com a presença de, no mínimo, 50%,
e em segunda convocação, às 9h00, conforme
§6º do artigo acima citado. Foi deliberado que as
próximas reuniões acontecerão nos dias 05/10/
12, 09/11/12 e 07/12/12 as 8h30, o que foi
aprovado por unanimidade. 4) Assuntos Gerais:
Ficou decidido, também, por unanimidade, que
em Janeiro/2012 será instituída uma comissão
para análise do regimento interno do CMDM; Lida
a correspondência da SDSH, informando ter sido
aprovada "Lei Municipal do Dia da Autoridade
Feminina", a ser comemorado todo o dia 18 de
junho e contendo uma listagem sobre as diversas
leis e normas que tratam da questão da mulher no
município de Valinhos e ficou deliberado que a
Conselheira Alexssandra Rosa encaminhará cópia
das correspondências, por email, para todas as
conselheiras. Pela Coordenadoria foi feito convite
às conselheiras para participação no "VII Encontro
de Migração em Tráfico de pessoas na América
Latina", conforme email já transmitido às
conselheiras anteriormente. A conselheira vitalícia
Sueli Mamprim trouxe o seguinte material que foi
distribuído para todas as conselheiras: 1. Cartilha
da OAB/SP de orientação sobre os Direitos
Trabalhistas da Mulher; 2. Material compilado e
editado pela Senadora Marta Suplicy referente aos
trabalhos da CPMI "Viver sem Violência - Um direito
das Mulheres"; e, finalmente, material sobre a
plataforma "Mais Mulheres no Poder". Ficou
deliberado que haverá reunião da Comissão de
Coordenação do Conselho no próximo dia 21/09,
sexta feira, às 10h00. Ficou aprovada também,
por unanimidade, a Pauta da próxima reunião do
CMDM: 1) Apresentação da Pauta de Trabalho da
Comissão; 2) Revisão e Aprovação do Plano de
Ação de 2012. Nada mais havendo, deu-se por
encerrada a reunião, da qual eu, Sandra Gerais de
Camargo Rangel, lavrei a presente ata que após
sua aprovação, será assinada pela Coordenadora
e vistada pelos Conselheiros presentes na sua
deliberação, conforme Art. 37 § 1ª do RI.
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Centésima décima primeira (111ª), Reunião
ordinária, do Conselho Municipal de Educação de
Valinhos, realizada aos 11 de setembro de dois
mil e doze (11/09/2012), no auditório da Casa
dos Conselhos, com início às 08h00, presentes os
seguintes conselheiros titulares, Zeno Ruedell,
Vanessa Giardelo Rovere, Ana Angélica Júlio,
Eduardo César Manzato, Eliana Ap. de Aguiar,
Henrique Marques Mendonça, Mirian Lourdes
Ferreira dos Santos Silva, Maria Ap. Pimentel Porto,
Natalino Gatti, Ana Glória de Araújo
Tomesani;conselheiros suplentes: Danilo
Nascimento Farias, Edna Mitiko Hassemi Kitawara
Mori, Carmen Paltranieri Augusto.ORDEM DO
DIA: Após os cumprimentos iniciais do Presidente
Natalino, este passou à leitura das justificativas de
faltas e correspondências a seguir, este solicitou
ao Conselheiro Eduardo a leitura da Ata de nº
110, aprovada com a referência de que está faltando
o feijão na merenda escolar, como consta na fala
do Diretor Rogério Ezequiel. O conselheiro Henrique
e a conselheira Miriam falam da sensível melhora
na qualidade da merenda escolar e recomendam
a elaboração de um, comunicado às escolas que
esta melhoria não é resultado do período eleitoral
e sim do trabalho dos Conselhos Municipais como
o da Educação e o CAE durante vários meses. A
supervisora Vanessa fez a leitura da Ata da reunião
sobre transportes. A supervisora Vanessa exaltou
a presença da Sra. Rosana, funcionária da Secretaria
de Transportes e Trânsito, onde esta pôde
esclarecer muitos pontos duvidosos. O conselheiro
Zeno explica que existem 39 (trinta e nove) ônibus
e vans que fazem o transporte diário dos alunos e
que serão encaminhados à todos as novas
diretrizes. O Presidente Natalino fala que os
monitores não executam suas funções e que o
ambiente dentro dos transportes é uma verdadeira
bagunça, sendo que o conselheiro Zeno fala que
quando as queixas são enviadas por escrito aos
donos das empresas de ônibus, elas são resolvidas
muito mais facilmente. O conselheiro Natalino
fala do comportamento dos alunos dentro dos
transportes e a dúvida do que se fazer nestes casos,
a conselheira Edna fala que conversa com as mães
e o aluno é colocado no primeiro banco do ônibus.
A superviso Vanessa fala que várias escolas já tem
sua regulamentação sobre transportes e que as
demais também deveriam seguir este modelo e
ainda que a funcionária da Secretaria de
Transportes e Trânsito, Sra. Rosana colocou-se às
disposição para esclarecimentos e possíveis ajudas.
Conselheiro Zeno explicou que enviará ofício para
todas as escolas com a sugestão dos monitores
dentro dos transportes e da idade de cada carro
que não deve ultrapassar 10 anos e que haverá
demarcação do espaço dos carros de transportes
dos alunos em frente a cada estabelecimento
Ordem do Dia: PME Plano Municipal de Educação,
o conselheiro Natalino informa que o processo
encontra-se na Secretaria de Esportes e Lazer e o
conselheiro Eduardo esclarece que já o despachou
para a Secretaria de Assuntos Internos, sendo que
o conselheiro Zeno ficou responsável em ligar para
o Secretário Márcio Guaiume, para que este acelere
o despacho. Contratação de servidores: o
conselheiro Natalino pede urgência na contratação
de novos servidores e o conselheiro Zeno faz suas
explicações e diz que as contratações já estão em
andamento. O conselheiro Henrique questiona
porque as licenças prêmios não estão sendo pagas
e o conselheiro Zeno explica como é o processo de
solicitação. O conselheiro Henrique sugere o envio
de um ofício para a Secretaria de Assuntos Internos
para esclarecimentos da causa da demora.
Conselheira Miriam fala da grande quantidade de
faltas de professores e a possibilidade da criação
de um cadastro on line para professores disponíveis
para substituições, e a supervisora Vanessa fala do
grande dinamismo desta lista e que ela teria que
ser atualizada diariamente e o conselheiro Zeno
disse que irá pensar em uma alternativa para esta
questão. O conselheiro Natalino pergunta sobre o
valor de 1/3 e o conselheiro Zeno explica que ele
será aplicado à partir de 2013, mas que deve ser
modificado um artigo do estatuto do Magistério
para se atualizar a tabela de aplicações das
porcentagens de aumentos. Conselheiro Zeno
explica que a Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Institucionais já deu despacho para que seja formada
uma comissão para estudos das alterações do
Estatuto do Magistério e que esta comissão deverá
ser formada nas próximas semanas. IV –
Assuntos Gerais: conselheiro Zeno fala da
reunião com APAE e que o convênio com a Prefeitura
do Município de Valinhos encerra-se em dezembro
de 2012, a conselheira Ana Glória fala de um email que a APAE enviou para avaliação do trabalho
realizado e está aguardando o retorno para que
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SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
presentes, após a sua aprovação pelo Plenário, e
terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal.
CONSELHOS MUNICIPAIS
seja elaborada a solicitação de continuidade dos
trabalhos para o Município. O conselheiro Zeno
fala da importância deste trabalhoe do desejo da
municipalidade de sua permanência com aumento
dos trabalhos. O conselheiro Eduardo fala do “I
Fórum Municipal do Esporte” que será realizado
dia 02 de outubro à partir das 19:00hs no Auditório
Municipal e que neste Fórum será lançado o
Conselho Municipal de Esportes e a conselheira
Edna parabeniza a iniciativa conjunta da Secretaria
de Esportes e Lazer e da Secretaria da Educação
pela introdução do Projeto “Tênis na Escola”, que
estão todos muito satisfeitos, inclusive com a forma
muito profissional que o Professor Guy Genciene
vem utilizando. O conselheiro Natalino abre a
pauta para a próxima reunião que ficou assim
definida: - Convite à Sra. Cristiane Pires Barbosa
Morelli (fonoaudióloga) para falar sobre
Acessibilidade, - Formação continuada, projeção
para 2013 para todos os profissionais da Educação,
- Parceria Conselho da Educação com a
Alimentação Escolar, - Atendimentos do CEMAP.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presente
Ata que vai assinada por todos os presentes.
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
Centésima Vigésima Segunda (122ª) Reunião,
ordinária, do Conselho Municipal de Meio Ambiente
- CMMA, realizada no dia vinte e seis de setembro
de dois mil e doze (26/09/2012), no auditório da
Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelo
Presidente do CMMA, com a seguinte Pauta: I –
Discussão e votação para transformação de área
rural denominada Santana, em núcleo urbano
isolado – processo administrativo nº 10.504/
2012. Estiveram presentes conforme controle de
presença os Conselheiros Titulares: Claudimir
Kiko Ferreira, Diego Fernandes Alarcon, Juraci
Caetano, Warner Clayton Ferrari, Rover José
Rondinelli Ribeiro, Sidnei Aparecido Reale,
Dalmace Capelli Neto, Armando Pedro Filho, Harú
Cesar Waetge; Conselheiros Suplentes: Eduardo
Lazzaretti, Geraldo Norberto de Souza; presente
também: Oscar Besegio – Diretor do
departamento de gerenciamento de projetos e
obras particulares; justificaram a ausência: Lílian
Gonçalves Chaves. A reunião contou com dez (10)
conselheiros com direito a voto. Presente o número
regimental de membros, o Presidente do CMMA,
Claudimir Kiko Ferreira, iniciou a reunião seguindo
a pauta. l- Discussão e votação para transformação
de área rural denominada Santana, em núcleo
urbano isolado – processo administrativo nº
10.504/2012: O Presidente do Conselho
salientou que o processo contendo as informações
a respeito da proposta de alteração do zoneamento
bem como o Estudo Ambiental Preliminar de que
trata o caso, ficou a disposição para consulta dos
conselheiros na Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente, e informou que duas pessoas
consultaram o processo. O Presidente descreveu
o procedimento legal de proposta de alteração do
Zoneamento, informando que após a votação da
proposta de alteração no conselho, em caso de
aprovação, o processo deverá passar por
procedimento de audiência publica e após,
encaminhado a Câmara dos Vereadores para
discussão e votação. Após estas explicações o
Presidente Claudimir Kiko Ferreira colocou a
proposta em discussão, sendo que o Conselheiro
Warner questionou quanto a análise do processo,
e o presidente explicou que foi analisado o Estudo
Ambiental Preliminar, sendo que a implantação
será analisada apenas se a proposta de alteração
for aprovada na Câmara Municipal. O conselheiro
Norberto frisou que, caso a alteração do
zoneamento seja aprovada, e por algum motivo o
empreendedor não de prosseguimento na
implantação, a área volta a ser Zona Rural. Após as
discussões, a proposta de alteração foi colocada
em votação, sendo aprovada com oito (9) votos a
favor e um (1) contrário (Conselheiro Dalmace
Capelli Neto). Nada mais havendo a ser tratado,
deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida
por mim, Diego Fernandes Alarcon, secretário ADHOC, a presente Ata que será assinada pelos
CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
RESOLUÇÃO CMS Nº 58/2012
De 26 de setembro de 2012
"Rejeita as contas do Fundo Municipal de
Saúde do mês de julho de 2012, na forma
como especifica".
O Conselho Municipal de Saúde - CMS, na
270ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 26 de
setembro de 2012, de conformidade com normas
legais e regimentais,
CONSIDERANDO:
- que entre as atribuições do CMS
determinadas pela Lei está a fiscalização da
movimentação de recursos repassados à Secretaria
de Saúde e/ou Fundo de Saúde;
- que a Comissão Fiscal é o órgão do CMS
responsável pela apresentação de parecer
conclusivo das análises feitas nas contas do Fundo
Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde;
- a apresentação do Relatório da Comissão
Fiscal na 270ª Reunião Ordinária;
- que foi ressalvado pela Comissão Fiscal e
acatado pela Plenária os seguintes itens:
A) Restituição integral do valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) utilizado
indevidamente da Conta da Vigilância em Saúde
para folha de pagamento até o dia 19.10.2012;
B) Restituição integral do valor de R$
350.330,96 (trezentos e cinquenta mil trezentos
e trinta reais e noventa e seis centavos) utilizado da
Conta PAB para folha de pagamento até o dia
19.10.2012;
C) Apresentação de cópias do projeto e
convênio de construção, informações quanto ao
custo total e o cronograma de pagamento previsto
para a conclusão das UBS´s Parque Portugal e Boa
Esperança.
RESOLVE:
Artigo 1º - Rejeitar as contas do mês de julho
de 2012 do Fundo Municipal de Saúde.
Parágrafo Único - Sanadas as providências
requeridas, as contas do mês de Julho de 2012
voltarão a ser objeto de deliberação pela plenária
do CMS.
Deverá o conselheiro titular informar com
antecedência ao respectivo suplente quando não
puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso
VI do Art. 5º/RI).
PAUTA
I - EXPEDIENTE:
1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros
2. Comunicação e justificativas de ausências
de conselheiros;
3. Ciência de correspondências e documentos
recebidos;
II - ORDEM DO DIA:
1. Discussão e votação da Ata 269ª e 270ª.
2. Apresentação e votação da alteração do
Regulamento da Comissão de Relacionamento
Interpessoal.
3. Reapresentação e votação das Contas do
Fundo Municipal de Saúde de julho de 2012
(apresentação das respostas às ressalvas sugeridas
pela Comissão Fiscal e acatadas pela Plenária do
CMS).
4. Apresentação, debates e votação das Contas
do Fundo Municipal de Saúde de agosto de 2012.
III - ASSUNTOS GERAIS
Valinhos, SP, 10 de outubro de 2012
Carmen Lilian Moraes Calças
Presidente
Publicada na Casa dos Conselhos, mediante
afixação no local de costume, em 10/10/2012
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL SOBRE
DROGAS
Convocação
O Conselho Municipal Sobre Drogas, por meio
de seu presidente, CONVOCA todos os
conselheiros, titulares e suplentes, em primeira
chamada com a presença da maioria absoluta de
seus Membros, e quinze minutos após, em segunda
chamada com a presença de dois quintos. (§1º do
Art. 33 do RI), para a 170ª Reunião, Ordinária,
que irá ocorrer no dia 16 de outubro de 2012 (3ª
Feira), às 15h00, na Casa dos Conselhos,
localizado na Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny
Carolyne Bracalente - Jd. Boa Esperança.
Deverá o conselheiro titular informar com
antecedência ao respectivo suplente quando não
puder comparecer as reuniões do Conselho (inciso
XII do Art. 6º/RI).
Pauta
I - Discussão e votação das Atas 167ª, 168ª e
169ª;
II - Informes;
III - Encaminhamentos referentes III Fórum
Municipal de Prevenção ao uso abusivo de álcool e
dependência de substâncias psicoativas (Meta IV,
item 4)
a) Composição de Comissões
IV - Assuntos Gerais.
Valinhos, SP, 10 de outubro
Janaina Aparecida Guerreiro
Secretária Executiva
Celso Juliatto
Presidente do COMEN
CÂMARA MUNICIPAL
ATOS DO LEGISLATIVO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°
127/2012 - PREGÃO N.° 11/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, inscrita no CNPJ sob n.º
59.011.676/0001-23 com sede na Rua José Milani, nº 15, Centro, Valinhos/SP, neste ato representada
por seu Presidente Vereador Paulo Roberto Montero, portador da Cédula de identidade RG nº. 7.563.3875-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 025.004.168-52, assistido pela Diretora Administrativa Liliane Alves
Benatti, portadora da Cédula de identidade RG nº. 27.606.684-4, inscrita no CPF sob nº. 252.642.71852, conforme delegação de competência fixada pela Resolução n.º 4, de 29 de maio 2012, publicado
no Boletim Municipal em 1.º de junho de 2012, e as empresas abaixo relacionadas, representadas na
forma de seus estatutos sociais, em ordem de preferência por classificação, doravante denominadas
DETENTORAS, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/
1993 e 10.520/2002, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos
nº 04 de 29 de maio de 2012 bem como do edital do Pregão em epígrafe, parte integrante do presente
instrumento independente de transcrição, mediante condições a seguir estabelecidas. - DETENTORA Denominação: Up Shop Comercial Ltda. - Endereço: Rua Sabauna, nº 162, São Paulo Capital - CNPJ:
03.388.266/0001-41- Representante Legal: Marco Antonio de Carvalho - CPF: 935.596.408-06
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Valinhos, SP, 26 de setembro de 2012
Carmen Lilian Moraes Calças
Presidente
Homologo a Resolução CMS nº58, de 26 de
setembro de 2012, nos termos da Lei nº 2.387 de
25 de junho de 1991.
Luiz Carlos Fustinoni
Secretário da Saúde
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Saúde, por meio de
sua presidente, CONVOCA todos os conselheiros,
titulares e suplentes, em primeira chamada com a
presença da maioria absoluta de seus Membros
ou em segunda chamada, trinta minutos após,
presentes no mínimo um terço de seus Membros
(§ 1º do Art. 16/RI), para a 272ª Reunião Plenária,
Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia
31 de outubro de 2012 (4ª feira), às 14h00, no
Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na
Rua 31 de Março s/nº - Praça Anny Carolyne
Bracalente - Jd. Boa Esperança.
Fica declarado que os preços registrados na presente Ata são válidos por 01 (um) ano, contado
a partir de sua publicação. - DATA DA ASSINATURA: 31/08/12. PELA CÂMARA: Paulo Roberto
Montero - Presidente
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SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 6/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°
127/2012 - PREGÃO N.° 11/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, inscrita no CNPJ
sob n.º 59.011.676/0001-23 com sede na Rua José Milani, nº 15, Centro, Valinhos/SP, neste ato
representada por seu Presidente, Vereador Paulo Roberto Montero, portador da Cédula de identidade
RG nº. 7.563.387-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 025.004.168-52, assistido pela Diretora
Administrativa Liliane Alves Benatti, portadora da Cédula de identidade RG nº. 27.606.684-4,
inscrita no CPF sob nº. 252.642.718-52, conforme delegação de competência fixada pela
Resolução n.º 4, de 29 de maio 2012, publicado no Boletim Municipal em 1.º de junho de 2012,
e as empresas abaixo relacionadas, representadas na forma de seus estatutos sociais, em ordem
de preferência por classificação, doravante denominadas DETENTORAS, resolvem firmar o
presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002,
Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de 29 de
maio de 2012 bem como do edital do Pregão em epígrafe, parte integrante do presente instrumento
independente de transcrição, mediante condições a seguir estabelecidas. DETENTORA Denominação: Microstart Comércio de Suprimentos para Informática Ltda.-EPP - Endereço: Rua
Alba, nº 2219, São Paulo Capital - CNPJ: 66.022.526/0001-80 - Representante Legal: Marco
Antonio Ghiberti - CPF: 070.459.728-49
Fica declarado que os preços registrados na presente Ata são válidos por 01 (um) ano, contado
a partir de sua publicação. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 31/08/12. PELA CÂMARA: Paulo
Roberto Montero - Presidente
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
N.° 127/2012 - PREGÃO N.° 11/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, inscrita no
CNPJ sob n.º 59.011.676/0001-23 com sede na Rua José Milani, nº 15, Centro, Valinhos/SP,
neste ato representada por seu Presidente Vereador Paulo Roberto Montero, portador da Cédula
de identidade RG nº. 7.563.387-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 025.004.168-52, assistido
pela Diretora Administrativa Liliane Alves Benatti, portadora da Cédula de identidade RG nº.
27.606.684-4, inscrita no CPF sob nº. 252.642.718-52, conforme delegação de competência
fixada pela Resolução n.º 4, de 29 de maio 2012, publicado no Boletim Municipal em 1.º de junho
de 2012, e as empresas abaixo relacionadas, representadas na forma de seus estatutos sociais,
em ordem de preferência por classificação, doravante denominadas DETENTORAS, resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/
2002, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de
29 de maio de 2012 bem como do edital do Pregão em epígrafe, parte integrante do presente
instrumento independente de transcrição, mediante condições a seguir estabelecidas. DETENTORA - Denominação: Claudio Oliveira de Santana - EPP - Endereço: Rua Luzitana, nº
1407, Campinas/SP - CNPJ: 03.482.370/0001-09 - Representante Legal: Bianca de Oliveira
Borges - CPF: 262.551.948-76
Fica declarado que os preços registrados na presente Ata são válidos por 01 (um) ano, contado
a partir de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 31/08/12. - PELA CÂMARA: Paulo Roberto
Montero - Presidente
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
N.° 127/2012 - PREGÃO N.° 11/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, inscrita no
CNPJ sob n.º 59.011.676/0001-23 com sede na Rua José Milani, nº 15, Centro, Valinhos/SP,
neste ato representada por seu Presidente Vereador Paulo Roberto Montero, portador da Cédula
de identidade RG nº. 7.563.387-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 025.004.168-52, assistido
pela Diretora Administrativa Liliane Alves Benatti, portadora da Cédula de identidade RG nº.
27.606.684-4, inscrita no CPF sob nº. 252.642.718-52, conforme delegação de competência
fixada pela Resolução n.º 4, de 29 de maio 2012, publicado no Boletim Municipal em 1.º de junho
de 2012, e as empresas abaixo relacionadas, representadas na forma de seus estatutos sociais,
em ordem de preferência por classificação, doravante denominadas DETENTORAS, resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/
2002, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de
29 de maio de 2012 bem como do edital do Pregão em epígrafe, parte integrante do presente
instrumento independente de transcrição, mediante condições a seguir estabelecidas. DETENTORA - Denominação: Perfil Computacional Ltda. - Endereço: Avenida Moema, nº 265,
Conjunto 62, Sala B, São Paulo Capital - CNPJ: 02.543.216/0001-90 - Representante Legal:
Daiane Ferreira da Silva - CPF: 999.551.720-53.
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SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
RESUMO DO EXPEDIENTE DA 29ª SESSÃO,
29ª ORDINÁRIA
Realizado no 14º Período Legislativo - Dia
09/10/2012.
Fica declarado que os preços registrados na presente Ata são válidos por 01 (um) ano, contado
a partir de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 31/08/12. - PELA CÂMARA: Paulo Roberto
Montero - Presidente
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 10/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
N.° 127/2012 - PREGÃO N.° 11/2012 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, inscrita no
CNPJ sob n.º 59.011.676/0001-23 com sede na Rua José Milani, nº 15, Centro, Valinhos/SP,
neste ato representada por seu Presidente Vereador Paulo Roberto Montero, portador da Cédula
de identidade RG nº. 7.563.387-5-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 025.004.168-52, assistido
pela Diretora Administrativa Liliane Alves Benatti, portadora da Cédula de identidade RG nº.
27.606.684-4, inscrita no CPF sob nº. 252.642.718-52, conforme delegação de competência
fixada pela Resolução n.º 4, de 29 de maio 2012, publicado no Boletim Municipal em 1.º de junho
de 2012, e as empresas abaixo relacionadas, representadas na forma de seus estatutos sociais,
em ordem de preferência por classificação, doravante denominadas DETENTORAS, resolvem
firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis 8.666/1993 e 10.520/
2002, Decreto Municipal nº 7.727/2011, Resolução da Câmara Municipal de Valinhos nº 04 de
29 de maio de 2012 bem como do edital do Pregão em epígrafe, parte integrante do presente
instrumento independente de transcrição, mediante condições a seguir estabelecidas. DETENTORA - Denominação: Office Atlante Comércio e Serviços de Informática Ltda. - Endereço:
Rua Célio de Oliveira, nº 250, Valinhos/SP - CNPJ: 11.680.280/0001-42 - Representante
Legal: Carlos Alberto de Oliveira - CPF: 137.615.788-81.
Vereadores
Paulo Roberto Montero, Presidente; João
Moysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton Roberto
Machado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias de
Oliveira, 1º Vice-Presidente; José Henrique Conti,
2º Vice-Presidente; Fábio Aparecido Damasceno,
3º Secretário; Antonio Soares Gomes Filho, 4º
Secretário; Dalva Dias da Silva Berto, José
Aparecido Aguiar, Egivan Lobo Correia e Israel
Scupenaro.
Projeto do Legislativo:
Projeto de Lei n.º 61/12, que fica proibida a
forração de papéis eleitorais nas vésperas e no dia
das eleições em todas as ruas do município de
Valinhos, como especifica. Autoria do vereador
Paulo Roberto Montero.
Requerimentos aprovados:
De autoria do vereador
José Henrique Conti:
- n.º 650/12, informações se há previsão para
implantação da rede de esgoto na rua Regina
Galdin Tonon - lote 14 - Quadra 07.
- n.º 651/12, informações se há fiscalização
no transporte de caçambas que são alugadas para
recolhimento de resíduos de materiais de
construção “entulhos”.
De autoria do vereador
Clayton Roberto Machado:
- n.º 652/12, Voto de Pesar pelo falecimento
do sr. José Poli.
- n.º 653/12, Voto de Pesar pelo falecimento
do sr. Edson Daud.
De autoria dos vereadores
Clayton Roberto Machado, Paulo Roberto
Montero, José Henrique Conti, Antonio
Soares Gomes Filho “Tunico” e Lourivaldo
Messias de Oliveira:
- n.º 654/12, Voto de Pesar pelo falecimento
do senhor Oswaldo Juliato.
Publique-se
PAULO ROBErTO MONTERO
Presidente
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
Circular n.º 30/2012
Assunto: Sessão Ordinária 16/10/12.
Senhor(a) Vereador(a).
Atendendo solicitação do Senhor Presidente,
informamos que até o presente momento não foi
designada matéria para compor a Ordem do Dia
da Sessão a ser realizada dia 16 de outubro às
18:30 horas.
Marcos Fureche
Assistente Administrativo
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
Contrato nº 12/2012
Contratante: Câmara Municipal de Valinhos
Contratada: J.C. de Oliveira Dorta & Cia
Ltda - ME
Objeto: Contratação de empresa especializada
para realizar 118 horas de manutenção preventiva
e corretiva nos veículos da Câmara.
Valor: R$ 4.472,20
Vigência: 05 meses com início no dia 28/09/
2012 ou até o esgotamento das 118 horas (o que
ocorrer primeiro).
Processo nº 196/2012-Dispensa de Licitação,
inc.II, art.24, Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 28/09/2012
Liliane Alves Benatti
Diretoria Administrativa
Fica declarado que os preços registrados na presente Ata são válidos por 01 (um) ano, contado
a partir de sua publicação. - DATA DA ASSINATURA: 31/08/12. - PELA CÂMARA: Paulo Roberto
Montero - Presidente
Paulo Roberto Montero
Presidente
PORTARIA Nº 573
DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Paulo Roberto Montero, Presidente da
Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas
atribuições legais,
Com Fundamento no artigo 131, inciso II,
alínea “a”, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de
1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos), resolve,
EXONERAR “a pedido”
I. CLEIDEONIR TRIDICO SORROCE do cargo
de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado
junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Clayton
Roberto Machado, a partir de 05 de outubro de
2012;
EXONERAR “ex-officio”
II. PATRÍCIA RENATA DE SOUZA ARAÚJO
do cargo de provimento em comissão de Assessor
III, referência CC6, lotado junto à Diretoria
Administrativa, a partir de 09 de outubro de 2012;
III. LARISSA ELISA MARTINS do cargo de
provimento em comissão de Subchefe de Gabinete,
referência CC3, lotado junto ao Gabinete da
Presidência, a partir de 09 de outubro de 2012;
IV.
AURÉLIO APARECIDO BREGION do
cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado
junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo
Roberto Montero, a partir de 08 de outubro de
2012;
V.
ELLEN FERNANDA CACHIOLO do
cargo de provimento em comissão de Assessor
Especial, referência CC5, lotado junto à Diretoria
Jurídica, a partir de 09 de outubro de 2012;
Câmara Municipal de Valinhos,
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e
doze.
PAULO ROBERTO MONTERO
Presidente
PORTARIA Nº 574
DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Paulo Roberto Montero, Presidente da
Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas
atribuições legais,
Conforme Resolução nº 02 de 27 de Abril de
2010 e com fundamento, na seção I, artigo 17,
inciso II, da Lei n.º 2018, de 17 de Janeiro de
1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Valinhos), resolve:
NOMEAR
I. ELLEN FERNANDA CACHIOLO para o
cargo de provimento em comissão de Subchefe de
Gabinete, referência CC3, lotado junto ao Gabinete
da Presidência, a partir de 10 de outubro de 2012;
II. DONIZETE DOS REIS DE OLIVEIRA para
o cargo de provimento em comissão de Assessor
de Gabinete de Vereador, referência CC2A, lotado
junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Paulo
Montero, a partir de 09 de outubro de 2012;
III. LARISSA ELISA MARTINS para o cargo
de provimento em comissão de Assessor Especial,
referência CC5, lotado junto ao Departamento
Jurídico, a partir de 10 de outubro de 2012;
IV. DJALMA BRAGA para o cargo de
provimento em comissão de Assessor de Gabinete
de Vereador, referência CC2A, lotado junto ao
Gabinete Parlamentar do Vereador Clayton Roberto
Machado, a partir de 08 de outubro de 2012;
V. LUCIANA APARECIDA VIEIRA DUARTE
para o cargo de provimento em comissão de
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2012
PÁGINA 16
Centro, Valinhos, SP, no horário das 09 às 16 horas,
de segunda à sexta-feira, ou através do sitio
www.camaravalinhos.sp.gov.br.
Valinhos, 11 de outubro de 2012.
Assessor III, referência CC6, lotado junto à Diretoria
Administrativa, a partir de 10 de outubro de 2012.
PAULO ROBERTO MONTERO
Presidente
Câmara Municipal de Valinhos,
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e
doze.
COMUNICADO Nº 02/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2012
ALTERAÇÃO DE EDITAL, REABERTURA DE
PRAZO E REPUBLICAÇÃO DO CERTAME
PAULO ROBERTO MONTERO
Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO 15/2012 – PA 175/2012
Com base nos elementos constantes no
Processo Administrativo n° 175/2012, referente
ao Pregão Presidencial nº 15/2012, do tipo
menor preço global, HOMOLOGO o
procedimento licitatório, com fundamento nas
disposições constantes da Lei 10.520/02, pelo
Decreto Federal 3.555/2000, pela Lei
Complementar
Federal
123/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e
demais normas pertinentes e pelas condições
estabelecidas pelo Edital.
Valinhos, 10 de outubro de 2012.
PAULO ROBERTO MONTERO
Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO 16/2012 – PA 201/2012
Com base nos elementos constantes no
Processo Administrativo n° 201/2012, referente
ao Pregão Presidencial nº 16/2012, do tipo
menor preço unitário por item, HOMOLOGO o
procedimento licitatório, com fundamento nas
disposições constantes da Lei 10.520/02, pelo
Decreto Federal 3.555/2000, pela Lei
Complementar
Federal
123/2006,
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e
demais normas pertinentes e pelas condições
estabelecidas pelo Edital.
Valinhos, 10 de outubro de 2012.
PAULO ROBERTO MONTERO
Presidente
AVISO DE EDITAL
PREGÃO (PRESENCIAL) N° 17/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/
2012
DIRETORIA REQUISITANTE: Diretoria
Administrativa
OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de
limpeza, asseio e conservação predial no novo
Prédio da Câmara Municipal de Valinhos, visando
à obtenção de adequadas condições de salubridade
e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra,
saneantes domissanitários, materiais e
equipamentos, conforme edital e anexos
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
GLOBAL
DATA/HORA/LOCAL DA VISITA TÉCNICA:
entre os dias 17/10/2012 e 29/10/2012, das
9h às 16h, na nova sede, Rua Ângelo Antônio
Schiavinato, s/nº, Bairro Santo Antônio, Valinhos/
SP.
DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS
REPRESENTANTES DAS EMPRESAS
INTERESSADAS: no dia 30/10/2012, às 09h.
DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO
PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS”
E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: no dia
30/10/2012, às 09h30min.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:
Câmara Municipal de Valinhos - Sala de Reuniões,
Rua José Milani, 15, Centro, Valinhos/SP, CEP
13270-000.
LOCAL
PARA
CONSULTA
E
FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na íntegra
será fornecido aos interessados a partir de 17/
10/2012, na Diretoria Administrativa da Câmara
Municipal de Valinhos, Rua José Milani, n° 15,
O Presidente da Câmara Municipal de
Valinhos, Paulo Roberto Monteiro, comunica a todos
os participantes do certame e demais interessados
que com fundamento nas informações constantes
dos autos do processo administrativo nº 95/2012,
em atenção ao pedido de esclarecimentos
formulado pela empresa Zancopé Móveis Ltda.
Me. e estudos realizados pela Diretoria
Administrativa, procedeu-se a revisão e alteração
dos descritivos de todos os itens do Edital.
Considerando que as alterações do edital
poderão afetar a formulação da proposta,
DECIDIMOS pela reabertura do certame, ficando
sem efeito os atos praticados.
Assim, DECIDIMOS pela republicação do
certame, conforme abaixo especificado:
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2012 – 3ª
versão
PREGÃO Nº 08/2012 (3ª versão)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/
2012
DIRETORIA REQUISITANTE: Diretoria
Administrativa
OBJETO: Aquisição de mobiliário (mesa para
vereador, tablado, porta bandeira e parlatório)
mediante confecção em marcenaria e instalação,
conforme edital e anexos.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
GLOBAL
DATA/HORA/LOCAL DA VISITA TÉCNICA:
entre os dias 16/10/2012 e 26/10/2012, das
09h às 16h, na atual sede da Câmara Municipal
de Valinhos Rua José Milani, nº 15, Centro,
Valinhos/SP.
DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOS
REPRESENTANTES DAS EMPRESAS
INTERESSADAS: 29/10/2012, às 9h.
DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO
PÚBLICA, COM RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES COM “PROPOSTAS DE PREÇOS”
E “DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”: 29/10/
2012, às 9h30min.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:
Câmara Municipal de Valinhos - Sala de Reuniões,
Rua José Milani, 15, Centro, Valinhos/SP, CEP
13270-000.
ESCLARECIMENTOS: Setor de Compras
localizado na Rua José Milani, nº 15, Centro,
Valinhos/SP, fone/fax (19) 3829-5355- 38295343
ou
pelo
e-mail:
[email protected].
LOCAL
PARA
CONSULTA
E
FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital na íntegra
será fornecido aos interessados a partir de 16/
10/2012, na Diretoria Administrativa da Câmara
Municipal de Valinhos, Rua José Milani, n° 15,
Centro, Valinhos, SP, no horário das 09h às 16h, de
segunda à sexta-feira, podendo, igualmente, ser
solicitado
através
do
email
[email protected] ou ser
retirado
através
do
sitio
www.camaravalinhos.sp.gov.br.
CMV, 11 de outubro de 2012.
Paulo Roberto Montero
Presidente