Comunidade Solidária
Ao decidir iniciar um plano de erradicação da pobreza, o governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso optou por um modelo pouco convencional para os
padrões brasileiros de atuação na área social: a substituição do assistencialismo e
do clientelismo pelo atendimento aos direitos básicos da cidadania. A tarefa prevê a
ação conjunta de órgãos federais, organizações não-governamentais, governos
estaduais e municipais e o envolvimento da população para a efetivação do
programa denominado Comunidade Solidária.
A metodologia de trabalho está calcada na parceria e na solidariedade, ponto
crucial, segundo os coordenadores do Programa, para o fim do assistencialismo. O
papel do governo no desenvolvimento do Programa será basicamente o de
monitorar a aplicação eficiente dos recursos federais destinados ao combate à
pobreza. A intenção é evitar a pulverização de recursos, submeter a assistência
financeira a critérios transparentes de aplicação e priorizar os bolsões de miséria e
os grupos marginalizados da população.
O Programa Comunidade Solidária é conduzido principalmente pelo Gabinete Civil
da Presidência da República e tem uma Secretaria Executiva, cujo principal papel é
coordenar e promover a articulação com todos os setores envolvidos nesse plano
de combate à exclusão social. O Comunidade Solidária tem também um Conselho,
nomeado pelo Presidente da República, integrado por Ministros de Estado das
áreas intimamente ligadas aos objetivos do Programa. Dele também fazem parte
personalidades da sociedade civil.
O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso elegeu cinco áreas de
atuação prioritária do Comunidade Solidária: saúde, alimentação e nutrição;
serviços urbanos; desenvolvimento rural; emprego e renda; e defesa de direitos.
Como vários órgãos federais já atuam em cada uma dessas áreas, a gestão do
Programa será um sistema articulado, de forma a eliminar a centralização.
Recursos - Na área de saúde, alimentação e nutrição, o plano dá ênfase ao
combate à mortalidade infantil, alimentação escolar e do trabalhador, e distribuição
emergencial de alimentos. A parte relativa aos serviços urbanos prioriza os
programas de moradia e saneamento. A área de desenvolvimento rural também é
alvo da ação prioritária do governo, assim como a geração de emprego e renda.
Em oposição às políticas sociais praticadas até a eleição do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, o atual governo adotou a estratégia da parceria e coresponsabilidade entre os mais diversos atores sociais, para obter sucesso no
combate à pobreza. Esta foi a maneira encontrada pelo governo para complementar
os recursos do Programa com as contrapartidas fornecidas pelos estados e
municípios. Segundo estimativas do relatório sobre "Estratégias de Combate à
Fome e à Miséria", será estimulada a captação de recursos adicionais junto aos
mais diversos setores da sociedade, como empresas, sindicatos, universidades,
igrejas, ONG´s e cidadãos, bem como junto a agências nacionais e internacionais
de financiamento e cooperação.
Os programas federais já existentes para atendimento da área social, que compõem
o Comunidade Solidária, têm um "selo de prioridade". Esses programas já fazem
parte das políticas governamentais para o setor nas áreas dos Ministérios da
Saúde, Educação, Trabalho e Planejamento.
A cada um dos órgãos federais envolvidos no Comunidade Solidária cabe aprovar
propostas que impliquem a "otimização do apoio financeiro ou material da União,
valendo-se das normas existentes e de outras recomendações para o atendimento
dos pleitos encaminhados por estados e municípios.
Abrangência - De acordo com o documento de intenção do governo para o
Programa Comunidade Solidária, a atuação desdobra-se em duas fontes: melhoria
do gerenciamento e da abrangência dos programas federais selecionados e
concentração em áreas geográficas escolhidas com base em indicadores de
concentração de pobreza. O Comunidade Solidária atuou, em 1995, em 302
pequenos municípios que apresentam grande percentual de pobres e em
concentrações de miséria, especialmente nas capitais e regiões metropolitanas. Em
1996, a atuação foi ampliada para 1.111 municípios.
Nos bolsões de miséria do interior do país, o Comunidade Solidária estimula a
elaboração e execução de propostas de atuação em conjunto com os governos
estaduais e municipais e a comunidade. Nos demais casos são incentivadas as
iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas em parceria com a comunidade.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do Ministério do
Planejamento e Orçamento, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), auxiliaram na formação dos indicadores e no fornecimento de informações
à Secretaria Executiva do Comunidade Solidária sobre as condições de vida da
população em todos os municípios, com o objetivo de identificar aqueles com maior
concentração relativa de miséria dentro de cada estado. Essas informações
serviram de base para a seleção daqueles que têm sido alvo prioritário do
Comunidade Solidária".
Critérios - Como uma das exigências desse programa governamental é a parceria,
o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso fixou como responsabilidade
dos estados e municípios, em conjunto com as organizações não-governamentais e
membros da comunidade, a definição das necessidades prioritárias nos bolsões de
pobreza e a elaboração de propostas de ação no âmbito local.
As propostas são analisadas pelos órgãos competentes dos estados juntamente
com a sociedade civil, e o governo somente as apoia se obedecerem aos seguintes
critérios: a) localização em bolsões de pobreza; b) participação da sociedade civil e
da comunidade no controle e no gerenciamento das ações; c) impacto no combate
à pobreza; d) integração entre diferentes ações governamentais; e e) viabilidade
técnico-financeira.
Embora atue fortemente no âmbito financeiro do programa, o governo se
autodenomina "parceiro" no Comunidade Solidária. Autoridades governamentais
salientaram que a decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de criar o
Conselho vinculado à Casa Civil da Presidência da República "exprime o
reconhecimento de que o Estado precisa da participação dos cidadãos e de que são
necessários novos canais de parceria Estado-sociedade".
Ao divulgar os objetivos do Programa Comunidade Solidária, sua Secretária
Executiva salientou que "a melhoria do gerenciamento dos programas selecionados
é o maior desafio que se propõe a enfrentar. Por isso, a ênfase nas expressões
parceria e solidariedade". O governo ressaltou que "é necessário evitar a
centralização, a fragmentação e o clientelismo que redundam em ineficiência,
descontinuidade e desperdício de recursos".