Nº 84, quarta-feira, 6 de maio de 2015 - Material de Consumo 10 301 0210 2.039 - CAPS - Centro de Atenção Psicosocial 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10 301 0210 2.040 - Manut Prog Comp Básicos de Assist Farmacêutica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VIGÊNCIA: 12 (doze) meses PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca e: CT Nº 00090/2015 - 16.04.15 - MAURILIO DE ALMEIDA MENDES ME - R$ 25.033,50 CT Nº 00091/2015 - 16.04.15 - Comercial Medeiros LTDA - R$ 3.669,10 CT Nº 00092/2015 - 16.04.15 - G B COMERCIO DISTRIBUIÇÃO LTDA ME - R$ 83.520,00 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 5 DE MAIO DE 2015 O MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ nº 09.165.176/0001-78 com sede na Rua Frei Damião de Bozzano, 07, centro, Itapororoca, por seu PREFEITO CONSTITUCIONAL, vem, notificar, A empresa NOVO SÉCULO E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP, com sede na RUA LUZIA LIRA DE LIMA, 44, CENTRO, BAYEUX/PB a INICIAR IMEDIATAMENTE as obras referentes ao Contrato 00005/2015 (CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL) firmado entre o Município, ora notificada, no prazo máximo e improrrogável de 10 (DEZ) dias, como segue: Sobreleva ressaltar que, o não atendimento por parte da empresa notificada, no prazo acima descrito, no sentido de manifestação sobre o interesse em dar início as obras referente ao Contrato firmado, implicará na tomada das medidas legais necessárias por parte da Administração Pública Municipal. No aguardo das providencias necessárias por Vossa Senhoria. CELSO MORAIS DE ANDRADE NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO 3 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 024.001/2013 OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA POPULAR - PDF 02, na zona urbana do município de Monteiro PB. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Monteiro/Ednacé Alves Silvestre Henrique - Gestora. CONTRATADO: CCF COSNTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, ACRESCER, o valor de R$ 3.972,31 (Três mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), do valor total do contrato, conforme planilha atualizada integrada ao presente aditivo, ficando, portanto, o valor de R$ 103.965,49 (Cento e três mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), como valor total do contrato.BASE LEGAL: Cláusula Primeira, tem como fundamento o art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c a Cláusula Terceira do Contrato Primitivo. SIGNATÁRIOS: Ednacé Alves Silvestre Henrique/FMS e o Sr. ARNAUD CAMPOS FILHO/ CCF COSNTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00011/2015 O Pregoeiro do Município de Picuí, torna público para conhecimento das Licitantes e de quem interessar possa que, relativamente aos recursos interpostos pelas empresa licitantes UP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 17.318.988/0001-34 e CAVALCANTE & CIA LTDA - ME - CNPJ nº 10.655.938/0001-01, contra as decisões tomadas nos autos da licitação supramencionada, foram-lhes negado provimento, nos termos da decisão exarada nos autos. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 024.001/2013 OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA POPULAR - PDF 02, na zona urbana do município de Monteiro - PB.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Monteiro CONTRATADO: CCF COSNTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do Prorrogação do prazo de vigência por 180 (Cento e oitenta) dias a partir a assinatura do presente termo, com vigência de 25 de Março de 2014 a 25 de Setembro de 2014.BASE LEGAL: Cláusula Primeira, tem como fundamento o art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c a Cláusula Sétima, paragrafo único do Contrato Primitivo.SIGNATÁRIOS: Ednacé Alves Silvestre Henrique/FMS e o Sr. ARNAUD CAMPOS FILHO/ CCF COSNTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2014.Monteiro, 25 de Março de 2014.Ednacé Alves Silvestre Henrique-Gestora do FMS 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 024.001/2013 OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA POPULAR - PDF 02, na zona urbana do município de Monteiro - PB.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Monteiro CONTRATADO: CCF COSNTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do prazo de vigência por 90 (Noventa) dias a partir a assinatura do presente termo, com vigência de 24 de Setembro de 2014 a 24 de Dezembro de 2014.BASE LEGAL: Cláusula Primeira, tem como fundamento o art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c a Cláusula Sétima, paragrafo único do Contrato Primitivo.SIGNATÁRIOS: Ednacé Alves Silvestre Henrique/FMS e o Sr. ARNAUD CAMPOS FILHO/ CCF COSNTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2014.Monteiro, 24 de Setembro de 2014. Ednacé Alves Silvestre Henrique-Gestora do FMS 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 024.001/2013 OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA POPULAR - PDF 02, na zona urbana do município de Monteiro - PB. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Monteiro/Ednacé Alves Silvestre Henrique - Gestora. CONTRATADO: CCF COSNTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do prazo de vigência por 90 (Noventa) dias a partir a assinatura do presente termo, com vigência de 23 de Dezembro de 2014 a 23 de Março de 2015. BASE LEGAL: Cláusula Primeira, tem como fundamento o art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c a Cláusula Sétima, paragrafo único do Contrato Primitivo. SIGNATÁRIOS: Ednacé Alves Silvestre Henrique/FMS e o Sr. ARNAUD CAMPOS FILHO/ CCF COSNTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2014. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 024.001/2013 OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA POPULAR - PDF 02, na zona urbana do município de Monteiro PB. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Monteiro/Ednacé Alves Silvestre Henrique - Gestora. CONTRATADO: CCF COSNTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do prazo de vigência por 90 (Noventa) dias a partir a assinatura do presente termo, com vigência de 20 de Março de 2015 a 20 de Junho de 2015. BASE LEGAL: Cláusula Primeira, tem como fundamento o art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c a Cláusula Sétima, paragrafo único do Contrato Primitivo. SIGNATÁRIOS: Ednacé Alves Silvestre Henrique/FMS e o Sr. ARNAUD CAMPOS FILHO/ CCF COSNTRUTORA CAMPOS FILHO LTDA DATA DA ASSINATURA: 20/03/2015. Picuí - PB, 30 de abril de 2015. CARLOS ANDRÉ DE MEDEIROS CASADO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia Civil para Reforma e Ampliação das Creches do Município de Riachão/PB. Fundamento Legal: Tomada de Preços nº 00001/2015. Dotação: Orçamento de 2015 - Recursos Próprios do Município/Recursos Federais: 02.06 - Secretaria de Educação e Cultura: 12.361.2008.1014 - Elemento de Despesas: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Vigência: 60 (sessenta) dias. Partes Contratantes: Prefeitura Municipal de Riachão e: CT Nº 00049/2015 - 04.05.15 Residence - Construtora e Incorporadora de Imóveis Ltda-EPP - R$ 64.142,10 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N o- 38/2015 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Assis Chateaubriand, S/N - Centro - Rio Tinto - PB, às 09:00 horas do dia 18 de Maio de 2015, licitação modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para: Aquisição de um Trator Agrícola sobre rodas de Pneus, destinada a esta Prefeitura. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Municipal nº 025/2005. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3291-2221. Email: [email protected] Rio Tinto - PB, 5 de maio de 2015 JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO DE SÃO FÉLIX FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ISSN 1677-7069 235 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N o- 4/2015 O Prefeito Municipal de Salgado de São Félix-PB, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, RESOLVE ADJUDICA/RATIFICA processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00004/2015 fundamentado no RELATÓRIO FINAL DA CPL E PARECER JURÍDICO torna público no uso de suas atribuições legais, com base no relatório da CPL, e parecer da Assessoria Jurídica, para as Seguintes Contratações: Andrea Maria Freitas e Silva CPF 022.879.984-89 R$ 20.790,00, Antonio João Vicente CPF 526.649.614-20, R$ 21.384,00, Ariosvaldo da Silva CPF 909.888.684-15 R$ 11.503,00, Cristiane Ramos da Silva CPF 106.012.054-21 R$ 16.176,60, Evandro Serafim da Silva CPF 755.586.374-04 R$ 11.059,20, Fernando Cabral de Vasconcelos CPF 034.531.598-70 R$ 26.640,90, Fernando Manoel da Silva CPF 012.866.994-28 R$ 39.165,60, Ivam Alexandre da Silva CPF 052.919.089-39 R$ 31.412,70, Jailton Alves de Andrade CPF 891.255.924-91 R$ 31.680,00, João Lemos de Moura CPF 060.225.998-30 R$ 17.879,40, José Alcides da Silva CPF 685.152.944-00 R$ 13.622,40, José Amorim Filho CPF 752.798,51434 R$ 13.622,40, José Cabral de Melo CPF 114.484.808-33 R$ 15.988,50, José Everaldo Euzebio CPF 407.930.604-00 R$ 9.979,20, José Mauricio Jordão CPF 129.049.808-30 R$ 28.947,60 Jose Otavio da Silva CPF 021.843.987-30 R$ 14.473,20 José Sandro Da Silva CPF 030.065.524-07 R$ 12.771,00, Josemar Mendes De Arruda CPF 541.726.244-72 R$ 6.811,20 Manoel Mendes Sobrinho CPF 078.014.348-54 R$ 26.957,70, Manoel Vicente Sobrinho CPF 181.428.774-49 R$ 14.256,00, Josinaldo Antonio Vicente CPF 024.023.704-83 R$ 30.649,80, Josenildo Antonio da Silva CPF 020.529.294-10 R$ 15.988,50, Oscar Francisco da Luz Filho CPF 020.633.334-08 R$ 14.473,80, Roberto Ferreira de Moura CPF 764.374.184-00 R$ 31.600,00, Severino Ribeiro da Silva CPF 818.844.514-20 R$ 11.068,20, Tendo como objeto a Contratação de veículos para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Educação no transporte de alunos cadastrados e atendidos na rede municipal de ensino, valor total contratado para execução dos serviços do referido objeto é de R$ 488.912,50. Salgado de São Félix-PB, 23 de abril de 2015. ADAURIO ALMEIDA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N o- 3/2015 O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX-PB, torna público no uso de suas atribuições legais, com base no relatório da CPL, e parecer da Assessoria Jurídica, resolve dispensar o processo licitatório para as Seguintes Contratações: José Maria Correia CPF 334.218.897-91 R$ 22.161,60, Severino Ramos da Silva CPF 727.463.354-68 R$ 15.840,00 Jose Rodrigues Filho CPF 146.526.174-53 R$ 37.033,65, Severino Antonio Barbosa CPF 011.895.588-82 R$ 67.671,00, Maria do Rosário Silva CPF 028.200.127-10 R$ 22.743,00, João Lemos de Moura CPF 060.255.998-30 R$ 25.740,00, Amanda Manuelle Ferreira CPF 073.525,054-58 R$ 14.899,50, Albertina Cosme da Silva CPF 463.879.464-87 R$ 26.208,00, José Avelino da Silva CPF 076.459.627-81 R$ 24.422,40, Felix Ronaldo de Souza CPF 028.400.524-07 R$ 11.880,00, Ailton dos Santos Silva CPF 048.238.794-73 R$ 26.294,40, Leandro Severino da Silva CPF 072.611.934-29 R$ 27.054,00, Danilo Robson Serafim da Silva CPF 078.246.214-64 R$ 26.438,40, Cosmo Basílio da Silva CPF 147.997.744-68 R$ 14.850,00, Francisco Borges da Silva CPF 256.855.114-34 R$ 26.438,40, Antonio Cabral de Andrade CPF 727.464.754-72 R$ 14.850,00, Tendo como objeto a Contratação de veículos para prestar serviços junto a Secretaria de Saúde objetivando O TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS E EQUIPES MÉDICAS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE., valor total contratado para execução dos serviços do referido objeto é de R$ 404.524,35, de acordo com o que estabelece o art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Salgado de São Félix-PB, 2 de abril de 2015. FLAVIO ROBERTO TAVARES PESSOA Presidente do Fundo AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N o- 6/2015 O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX- ESTADO DA PARAÍBA, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei Federal de nº. 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, RESOLVER: ADJUDICAR E RATIFICA o Processo administrativo de Dispensa de Licitação, de nº 00006/2015 fundamentado no PARACER FINAL DA COMISSÃO PERMANENETE DE LICITAÇÃO E PARECER JURÍDICO, em favor da Empresa SALES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME inscrita no CNPJ: 16.896.799/0001-86, no valor total de R$ 195.594,03 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e três centavos), objeto CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, S/N - CONJUNTO APOLINÁRIO SERAFIM DOS ANJOS, NO MUNICIPIO DE SALGADO DE SÃO FELIX-PB. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032015050600235 Salgado de São Félix-PB, 23 de abril de 2015. FLAVIO ROBERTO TAVARES PESSOA Presidente do Fundo PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS GARROTES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N o- 1/2015 O prefeito resolve homologar a decisão do presidente da CPL do município ao processo licitatório na modalidade tomada de preço nº01/2015, em favor da empresa: construtora Soares Ltda Me cnpj nº 12.889.340/0001-02, localizado à av. Gil Galdino 150 centro Piancó/Pb, firmando valor global de R$ 505.739,46 para a execução dos serviços de construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiários na escola Maria Sinharinha de Azevedo, localizado na rua João Araújo Fonseca, distrito de Santana dos Garrotes/Pb, com recursos do ministério da educação (FNDE) nº pac2 e PMSG, id da obra 1008463; id da pré obra 60495 de acordo com as normas do edital, conforme análise e julgamento da CPL do município. ELIO RIBEIRO DE MORAIS Prefeito Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.