DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA,
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 210.4.54.O
DATA: 07/08/14
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Não Deliberativa de
Debates - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h
TÉRMINO: 16h58min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
Fase
Orador
Incluídos os seguintes discursos: do Deputado Paes Landim proferido na Sessão Não
Deliberativa de Debates nº 151, realizada em 26 de maio de 2014; dois do Deputado Paes
Landim proferidos na Sessão Não Deliberativa de Debates nº 159, realizada em 29 de maio
de 2014; dois do Deputado Paes Landim proferidos na Sessão Não Deliberativa de
Debates nº 175, realizada em 5 de junho de 2014; dois do Deputado Paes Landim
proferidos na Sessão Não Deliberativa de Debates nº 178, realizada em 9 de junho de 2014;
três do Deputado Paes Landim proferidos na Sessão Não Deliberativa de Debates nº 182,
realizada em 16 de junho de 2014; do Deputado Paes Landim proferido na Sessão Não
Deliberativa de Debates nº 184, realizada em 24 de junho de 2014; três do Deputado Paes
Landim proferidos na Sessão Não Deliberativa de Debates nº 193, realizada em 7 de julho
de 2014; do Deputado Paes Landim proferido na Sessão Não Deliberativa de Debates nº
197, realizada em 14 de julho de 2014; do Deputado Daniel Almeida proferido na Sessão
Deliberativa Extraordinária nº 198, realizada em 14 de julho de 2014; do Deputado Daniel
Almeida proferido na Sessão Deliberativa Extraordinária nº 202, realizada em 15 de julho
de 2014; do Deputado Paes Landim proferido na Sessão Deliberativa Extraordinária nº 203,
realizada em 16 de julho de 2014; do Deputado Paes Landim proferido na Sessão Não
Deliberativa de Debates nº 204, realizada em 17 de julho de 2014.
Ata da 210ª Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Ordinária, da 4ª
Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, em 7 de agosto de 2014.
Presidência dos Srs.:
Inocêncio
Oliveira,
Edinho
Bez,
Giovanni
Queiroz, Renato Simões, Erika Kokay, nos
termos do § 2º do artigo 18 do Regimento
Interno.
ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Henrique Eduardo Alves
Arlindo Chinaglia
Fábio Faria
Marcio Bittar
Simão Sessim
Maurício Quintella Lessa
Biffi
Gonzaga Patriota
Wolney Queiroz
Vitor Penido
Takayama
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário, o ilustre Deputado Edinho Bez, procederá à leitura da ata da
sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. EDINHO BEZ, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da
sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
III - EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
Conforme resolução da Mesa, a primeira meia hora é destinada aos
pronunciamentos de 1 minuto dados como lidos.
Concedo a palavra ao primeiro inscrito, o ilustre Sr. Deputado Edinho Bez, do
PMDB, de Santa Catarina.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
meus colegas Parlamentares, faço um pronunciamento diferente.
Chamou-me a atenção, e me senti emocionado e motivado, quando visitei
uma das grandes feiras da nossa região, no Município de Rio Fortuna, e me deparei
com um menino de 6 anos.
Na qualidade de Deputado Federal, representante de Santa Catarina, tomo a
palavra nesta oportunidade para prestar minha homenagem a Otávio da Soler, um
garoto de 6 anos que tive o prazer de conhecer e receber de suas mãos seu
primeiro livro, intitulado Super Cristinho. Foi por ocasião da EXPOFORTUNA 2014
que nos conhecemos, juntamente com o Prefeito da Cidade, Lourivaldo Schuelter,
popular Pita. Ele chamou a minha atenção pelo seu gosto espontâneo para a leitura.
Otávio da Soler nasceu na cidade de Urussanga, Santa Catarina, em 5 de
maio de 2008. Atualmente, reside com seus pais, Deivid e Jucélia, e seu irmão mais
novo, Vicente, em Morro da Fumaça, Santa Catarina, Município do qual também sou
representante legítimo, e estuda no Colégio Interação, na mesma cidade onde mora.
Otávio sempre foi um menino diferente quando comparado às outras crianças.
Sempre foi muito comunicativo e simpático. Não é difícil conquistar sua amizade, o
que ocorreu comigo no último domingo.
Ele é uma criança que adora brincar, correr, fazer novas amizades, ir à
escola, contar histórias. Histórias essas que nascem dos seus sonhos.
O livro conta a história de um super-herói que nasceu de um sonho que
Otávio teve. A partir disso, ele passou a desenhar e a transcrever todos os seus
sonhos. E o pedido dele foi concretizado: fazer um livro para seus amigos.
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O sonho de Otávio da Soler, nascido em Urussanga, Santa Catarina, se
tornará realidade no próximo dia 9 de agosto, às 19 horas, na Livraria Nobel, no
Farol Shopping, em Tubarão, Santa Catarina.
É com grande alegria que faço este pronunciamento, para partilhar com os
nobres pares a satisfação que tive ao receber o livro deste pequeno grande escritor.
A realização de um sonho deve ser incentivada, especialmente quando se
trata de uma criança que tem um futuro brilhante pela frente. A educação é a
ferramenta primordial. Parabéns Otávio da Soler!
Você, menino, servirá de inspiração para outros meninos, jovens e até para
nós adultos.
Parabéns aos pais, Deivid e Jucélia, por terem identificado a inteligência do
filho e aproveitado para motivá-lo. Um fortíssimo abraço deste Deputado.
Obrigado, Sr. Presidente.
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Com a palavra, por 1 minuto, o
ilustre Deputado Renato Simões, do PT de São Paulo.
O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa
aprovou ontem, na sua reunião, requerimento de minha autoria e dos Deputados
Carlos Zarattini e Padre Ton para a realização de uma audiência pública, a ser
agendada pelo nosso Presidente, Deputado Assis do Couto, a respeito do Projeto de
Lei nº 2.000, de 2011, que vem reparar uma enorme injustiça cometida no âmbito do
Poder Judiciário brasileiro e que encontra amparo na decisão da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
No ano de 1995, o Brasil ficou chocado com o massacre de trabalhadores
rurais no Município de Corumbiara, no Estado de Rondônia, que impôs um processo
contra o Brasil nas cortes internacionais de direitos humanos. Lamentavelmente, o
Poder Judiciário do Estado de Rondônia não só libertou e inocentou policiais
militares que participaram daquele massacre, como também condenou injustamente
dois trabalhadores rurais, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto,
pelos crimes cometidos.
Nós acreditamos que este crime que deu origem ao Movimento Camponês
Corumbiara, que preserva a luta pela justiça neste caso, precisa ser agraciado com
a aprovação, por esta Casa, do projeto de lei que anistia essas pessoas que
injustamente foram condenadas por um crime que não cometeram.
Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a divulgação pelo programa A Voz do Brasil
e pelos meios de comunicação da Casa, bem como a transcrição nos Anais da
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Casa, deste pronunciamento em que trato da realização dessa importante reunião
em que o nosso requerimento foi aprovado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
eu queria repercutir daqui uma notícia desagradável que recebi nas minhas viagens
pelo interior do Estado de Pernambuco.
Em Sairé e em alguns outros Municípios, famílias que são detentoras do
Bolsa Família anunciam que Prefeitos ou figuras do Poder Executivo municipal estão
descredenciando pessoas por perseguição política. Tive que intervir particularmente
no caso de Sairé, colocando advogados para verificar a condição dessas pessoas, e
a afirmativa das pessoas da executiva foi a de que era o Governo da Presidenta
Dilma Rousseff que estaria fazendo isso.
Ora, claramente se trata de uma ação eleitoral de má-fé, de uma calúnia que,
evidentemente, revela uma atitude desumana, irresponsável e oportunista, em
termos eleitorais. Nós estamos levantando mais casos para pedir uma investigação
e alertar o Governo Federal sobre esse tipo de comportamento por parte de algumas
Prefeituras.
É lastimável que abusem da boa-fé de pessoas fragilizadas que dependem
desse recurso, submetendo-as a esse tipo de calúnia, praticada com interesses
eleitorais e com mesquinharia desumana ao extremo.
Vamos comunicar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, para que se manifeste publicamente sobre esse tipo de comportamento. Isso
é inaceitável. Sabemos que no período eleitoral muitas pessoas utilizam esse tipo de
prática como instrumento de debate político, mas isso é desumano, irresponsável,
algo inaceitável e criminoso.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Portanto, nós deixamos aqui este alerta, que encaminharemos ao Ministério
de Desenvolvimento Social, sobre esse tipo de comportamento e pedimos a V.Exa.,
Sr. Presidente, que autorize a sua divulgação pelos órgãos de comunicação desta
Casa.
Volto a afirmar que, no caso específico do Município de Sairé, nós fizemos
uma intervenção por meio de advogados e restituímos o credenciamento das
pessoas no Programa Bolsa Família porque eram, de fato, necessitadas e não
mereciam ser descredenciadas. É claro que, nos casos em que houver
descumprimento de regras ou irregularidades, não defenderemos a permanência no
cadastro do Bolsa Família, mas os casos sobre os quais temos sido procurados
dizem respeito a pessoas necessitadas, que, infelizmente, estão sendo vítimas
desse tipo de política de má-fé, desumana e criminosa, por parte de alguns
Executivos municipais. Daí por que a minha intervenção no sentido de defender o
direito dessas populações.
Até imagino que, em muitos casos, nem o próprio Prefeito sabe do que
acontece, mas, por uma questão de disputa eleitoral no Município, muitas vezes se
usa desse expediente para desgastar o Governo, principalmente o Governo Federal.
Era essa a minha manifestação.
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado Fernando Ferro,
eu conheço o Prefeito de Sairé — ele votava em mim. Para mim, é um homem sério,
um homem trabalhador que está fazendo uma grande administração. Para mim, é
uma grande surpresa essa denúncia de V.Exa. Vou ligar para ele imediatamente,
depois de sair do plenário, e dizer que isso não condiz com o homem público, bom e
sério que ele é. O Prefeito é um homem sério, um homem rico, um homem que fez
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
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um aterro sanitário que serve de modelo a todos os aterros sanitários do Estado e
que está fazendo uma grande administração. Por isso, nós não concordamos e
vamos falar com ele.
Muito obrigado a V.Exa.
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, pela ordem, ao
ilustre Deputado Renato Simões, do PT de São Paulo. S.Exa. dispõe de 5 minutos
na tribuna.
O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de reiterar, nesta
oportunidade, a minha reivindicação de que esta Casa não encerre esta Legislatura
sem dar uma resposta à sociedade brasileira a respeito do debate interrompido na
Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a criminalização da homofobia.
Nós, há muitos anos, entendemos a necessidade de uma legislação
específica que coíba a violência e o ódio contra a população LGBT do País, que se
expressam em inúmeros casos de homicídios e outros crimes cujos responsáveis
permanecem impunes, pela ausência de uma legislação penal específica.
Foi motivado por isso que apresentei, quando Deputado Estadual, um projeto
de lei que se transformou na Lei nº 10.948, de São Paulo, que pune a homofobia
com sanções de natureza administrativa. No Estado de São Paulo, nós já dispomos
de uma legislação que impede que permaneçam sem reprimenda os casos de
homofobia. As penas vão de advertência até multas de várias quantias e suspensão
do alvará de funcionamento, em caso de estabelecimentos, bem como a punição,
com base no estatuto do servidor, a funcionários e funcionárias públicas que
venham a praticar a homofobia.
No entanto, esses mecanismos estaduais, como o da Lei nº 10.948, de São
Paulo, permanecem insuficientes diante da escalada das agressões e dos crimes
contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros em todo o País.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Por isso, ontem, na Comissão de Direitos Humanos, nós apresentamos um
requerimento, aprovado pela nossa Comissão, com o objetivo de ouvir o ProcuradorGeral da República, o Dr. Rodrigo Janot, numa audiência pública sobre esse tema,
motivada, inclusive, por um importante parecer dado por S.Exa. nos autos de uma
ação que corre no Supremo Tribunal Federal. O Chefe do Ministério Público Federal
sugere o julgamento dos casos de homofobia e transfobia com base na Lei do
Racismo, particularmente no que diz respeito ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 1989,
que, punindo o racismo, classifica como crime “praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito”, impondo pena de até 3 anos de reclusão e multa.
Isso significa, Sr. Presidente, que nós podemos estar novamente, diante da
sociedade brasileira, sendo chamados à fala pelo Ministério Público e pelo Judiciário
por uma omissão legislativa.
Na verdade, a atitude do Procurador-Geral, que nós louvamos e queremos
fortalecer nessa audiência, busca contornar a omissão do Poder Legislativo
brasileiro em decidir sobre essa matéria, que tramitou nesta Casa através de vários
projetos, foi ao Senado Federal, e este ano, infelizmente, não se encontra mais na
pauta do Poder Legislativo.
O objetivo do nosso convite ao Procurador-Geral da República para que
venha à Comissão de Direitos Humanos discutir o seu parecer vai também no
sentido de reforçar o posicionamento do Dr. Rodrigo Janot de que é necessário que
esta Casa de Leis e o Senado Federal possam decidir, num prazo curto, sobre a
falta dessa matéria legislativa.
Nós pedimos à Comissão de Direitos Humanos que agilize as tratativas para
que talvez, no esforço concentrado de setembro, possamos receber a visita do
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Procurador-Geral, o Dr. Rodrigo Janot, e, dessa forma, a Comissão de Direitos
Humanos tenha possibilidade de referendar o seu parecer como uma saída jurídica
criativa para ajudar a coibir os casos de homofobia e transfobia em todo o País. Ao
mesmo tempo, pode fazer com que esse assunto volte a ser debatido de forma
criteriosa, de forma permanente, nesta Casa de Leis, até a aprovação de matéria
dessa natureza.
A criminalização da homofobia é uma necessidade para coibirmos a violência
e para promovermos os direitos humanos de todos aqueles e aquelas que, em
função da sua orientação sexual, recebem todo tipo de agressão e de violação de
direitos.
Sr. Presidente, peço a transcrição desse requerimento nos Anais da Casa,
bem como a ampla divulgação deste discurso pelos meios de comunicação e no
programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
REQUERIMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
REQUERIMENTO Nº
, DE 05 DE AGOSTO DE 2014
Requer seja convidado o Sr. Procurador Geral da Republica Doutor Rodrigo
Janot para apresentar o entendimento quanto ao enquadramento dos casos de
homofobia nas penas previstas na Lei do Racismo
Senhor Presidente
Requeiro que, com base no art. 50 da Constituição Federal, no Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o plenário, seja convidado Sr. Procurador
Geral da Republica Doutor Rodrigo Janot para apresentar o entendimento quanto ao
enquadramento dos casos de homofobia nas penas previstas na Lei Federal
7716/89 — chamada lei de combate ao Racismo
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
JUSTIFICAÇÃO
A mídia divulgou o parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal no qual
o Procurador Geral da Republica defende a tese de que os crimes de homofobia
sejam doravante enquadrados nas penas da Lei 7716/89, in verbis:
A Procuradoria-Geral da República divulgou nesta
segunda-feira (28) parecer encaminhado pelo procurador
Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF)
sugerindo o julgamento de casos de homo fobia e trans
fobia com base na Lei do Racismo.
No documento, Janot pede que a legislação já
existente para crimes de discriminação ou preconceito de
cor, raça, etnia ou procedência nacional sirva de base
para homofobia até que seja aprovada uma lei específica.
Na visão de Janot, a aplicação deve valer como
alternativa a propostas que ainda tramitam no Congresso,
mas não têm previsão para serem votadas. Ele sugere no
parecer que o Legislativo aprove nova lei sobre o tema
em até um ano.
O relatório de Janot serve de consulta para o STF
em recurso ajuizado pela Associação Brasileira de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(ABGLT). Apesar de ser levado em consideração pelos
ministras da Corte, a posição do procurador não precisa
ser seguida pelos magistradas. O STF está de recesso e
não há previsão para o julgamento do do pedido.
“A discriminação e o preconceito contra lésbicas,
gays,
bissexuais,
travestis
e
transexuais
atinge
especialmente determinadas pessoas e grupos, o que
macula o princípio da igualdade, e acarreta situação
especial de grave vulnerabilidade física, psíquica e social,
em
violação
ao
direita
à
segurança,
importantes
prerrogativas da cidadania”, diz o parecer.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Na visão deJanot, a Justiça deve aplicar para os
casos de homofobia a artigo 20 da lei 7.716/89, contra o
racismo, que classifica como crime praticar ou induzir a
discriminação ou o preconceito e impõe pena de até três
anos de reclusão mais multa. O artigo também determino
que a pena é de cinco anos, mais multa, se crime for
cometida por veículos de comunicação.
O recurso da ABGLT é cantra decisão do STF que
impede afixação de prazo para o Poder Legislativa editar
norma sobre o assunto. “Cabe a fixação de prazo
razoável para ultimação da processa legislativo - que a
associação autora sugere que seja de um ano, diz Janot
no documento.
No Senado, o projeto de lei 122/2006, que ainda
não foi discutido na plenário, propõe a criminalização da
homofobia e da transfobia. Já o projeto do novo Código
Penal, que também está sendo discutido no Senado,
prevê pena de prisão para quem praticar racismo e crimes
resultantes de preconceito e discriminação.
É importante que esta casa ouça o Procurador Geral da Republica pois a tese
inova a leitura vigente dos dispositivos legais e terá reflexos de grande interesse
social.
Assim, considerando que as atribuis desta Comissão, submeto aos ilustres
pares para a urgência da aprovação deste requerimento, tendo em vista a relevância
do fato enunciado no presente requerimento.
Sala da Comissão, 05 de agosto de 2014.
Renato Simões
Deputado Federal
Representante de São Paulo
Partido dos Trabalhadores
Câmara dos Deputados
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - No Pequeno Expediente, concedo
a palavra ao ilustre Deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco. S.Exa. dispõe
de 5 minutos na tribuna.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero me pronunciar nesta tarde a
respeito dos graves acontecimentos no meu Estado de Pernambuco, envolvendo
membros do Ministério Público.
Eu fui procurado por representantes do Ministério Público, Deputado
Inocêncio, que me deram conta de que o Estado de Pernambuco possui um recorde
dramático e inaceitável: em 9 ou 10 anos, três promotores foram assassinados em
pleno exercício de suas funções. Esse fato é revelador de um estado de
criminalidade com potencial de fogo diferenciado.
Quando figuras do Ministério Público ou da Justiça são diretamente atingidas
pela violência de bandidos, de meliantes, está ali a se revelar, primeiro, uma falta de
temor completo das autoridades e, segundo, que isso acontece pela associação de
criminosos com figuras políticas e com agentes do Estado. Ao tomarem uma atitude
dramática como essa, isso significa que têm algum tipo de cobertura ou mantêm a
expectativa de algum tipo de impunidade ou de ausência da estrutura do Estado.
Esse indiciador de violência contra promotores públicos no Estado de
Pernambuco é de uma perversidade sem precedentes. A Comissão de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos — OEA inclusive está
preocupada com esse assunto. E nós queremos aqui, levando essa preocupação,
também externar o sentimento de querer aumentá-la, por causa de uma
correspondência que recebi de uma promotora do Município de Itambé. Ela me
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
informou que a sua segurança pessoal tinha sido retirada, pela incapacidade do
aparelho de segurança de lhe dar sustentação. Outros promotores também
perderam essa possibilidade de apoio nas estruturas de segurança.
Isso é muito grave! Esses promotores têm sido agentes da lei, têm
denunciado gangues do crime organizado, traficantes de drogas, contrabandistas,
principalmente nessa região de fronteira, onde os índices de criminalidade são
extremamente altos. A região de fronteira, naturalmente, sempre tem uma
propensão a aumento de criminalidade por conta dos territórios estaduais que
permitem ou limitam as ações da Polícia e da Justiça, no plano estadual, de
intervenção, na busca de correção dessas situações. Então, isso nos preocupa.
Aqui trago à memória o promotor da cidade de Itaíba, assassinado, e o
promotor da cidade de Canhotinho — pelo menos desses a gente tem informações
—, que, no pleno exercício de suas atividades, foram atingidos por essa violência.
Quando a criminalidade atinge esse grau e essa sofisticação, isso é revelador da
intrínseca articulação desse crime com agentes do Estado, ou por omissão ou por
ação.
É por isso que nós aqui queremos manifestar nossa solidariedade ao
Ministério Público do Estado de Pernambuco. Vamos fazer uma reunião com
representantes desse organismo, para levantar mais dados sobre isso e solicitar
providências ao Governo do Estado frente a esse indicador de violência.
É extremamente desagradável trazer uma notícia dessa sobre meu Estado,
mas é uma notícia que se reveste da necessidade de uma reação, por conta da
preservação do Estado Democrático de Direito e da garantia da atuação do
Ministério Público, que hoje, nesses casos, tem seus membros atingidos de forma
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Número Sessão: 210.4.54.O
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
violenta — como têm sido, de resto, atingidos cidadãos comuns, pela força do crime
organizado — e tem vidas humanas ceifadas, vidas de pessoas importantes que
contribuíam para o combate à criminalidade, o que está, portanto, a merecer
atenção.
Eu quero registrar que este não é o caso isolado de Pernambuco. Temos aí o
caso de juízes que trabalham, na fronteira do Brasil, praticamente num bunker,
escondidos e com alta proteção, por conta de ameaças de articulações criminosas,
de bandos organizados criminosos. Isso, portanto, revela a necessidade de uma
política de segurança que atenda essas pessoas que realizam importantes
atividades e ocupam cargos importantes no enfrentamento da criminalidade.
É inaceitável, inadmissível que agentes do Estado que estejam no exercício
de suas funções para preservar a lei, a ordem e a Constituição do País sejam
ameaçados e sejam atingidos pela sanha criminosa de grupos que seguramente não
atuam só, têm cobertura política, inclusive nos Estados, para fazerem esses atos. Se
não a tivessem, eles não estariam com esse grau de ousadia e de capacidade
belicosa, meliante, beligerante.
Por isso nós aqui fazemos o nosso apelo à Secretaria de Ordem Pública, às
autoridades. Fazemos essa denúncia preocupados, porque recebemos essa
informação de membros do Ministério Público, que nos pedem parceria e
solidariedade para enfrentar essa situação.
Comunicarei o meu pronunciamento ao Sr. Governador de Estado, diante
dessa situação extremamente desagradável e que não se pode aceitar num Estado
Democrático de Direito.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina. S.Exa. dispõe de 5 minutos na
tribuna.
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, colegas Parlamentares, uso a tribuna neste momento para falar sobre a
situação dos avicultores catarinenses, que estão preocupados com a renegociação
de dívidas.
Na qualidade de Deputado Federal, membro da Frente Parlamentar em
Defesa da Agricultura há 16 anos, tomo a palavra nesta oportunidade para falar que
estive presente, no último fim de semana, participando do aniversário do amigo e
companheiro Dorvalino Dacoregio, ex-Prefeito do Município de Grão-Pará,
oportunidade em que estive com o companheiro agricultor e avicultor Sr. Jamir
Ghisoni
Perin,
primeiro-tesoureiro
da
Associação
dos
Avicultores
do
Sul
Catarinense, que falou sobre a dificuldade que os avicultores estão enfrentando em
função da empresa JBS, que vem monopolizando o setor.
É importante nós apresentarmos isso aqui — não deixa de ser uma espécie
de denúncia —, primeiro solicitando que a empresa continue dialogando, para o bem
dos avicultores catarinenses. Eles estão preocupados, pois estão com dificuldades
para renegociação de dívidas. Uma pesquisa feita pela associação indicou que, de
428 famílias entrevistadas 85% são de economia familiar (sem funcionários) e 15%
possuem empregados e destas 65% não devem ter sucessor.
Causa-nos estranheza o fato de lideranças que antes apoiavam a associação
agora não mais a apoiarem. De repente, deixaram de apoiar; e causa estranheza
essa mudança de atitude. Vamos averiguar.
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Na verdade, segundo os nossos avicultores, lideranças políticas participaram
inclusive de reuniões, defendendo os avicultores, combatendo o monopólio.
No último dia 24 de maio, a Associação dos Avicultores reuniu-se em
assembleia geral no Palácio das Águas, em Nova Veneza, Santa Catarina, para
discutir as propostas resultantes da reunião, intermediada pelos Prefeitos na
Associação dos Municípios da Região Carbonífera — AMREC, com a empresa JBS
no dia 7 de maio. Eles aprovaram a proposta de concessão de prazo de 60 dias para
reavaliar o resultado dos lotes. O Presidente da AMREC e Prefeito de Lauro Müller,
Fabrício Kusmin Alves, assim também como os Prefeitos Evandro Gava, de Nova
Veneza, Hélio “Alemão” Cesa, de Siderópolis, e o Prefeito de Morro Grande,
Valdionir Rocha, acompanharam a reunião.
Na ocasião, foi pedido aos avicultores que ficassem atentos aos avanços,
para que, no prazo estipulado de 60 dias, pudesse acontecer uma avaliação dos
resultados. “Vamos continuar intermediando, para que tanto a empresa quando os
avicultores possam se manifestar para chegarmos num resultado”, afirmou o
Presidente da AMREC.
O Presidente da Associação dos Avicultores, Emir Tezza, avaliou como
positivas as negociações e a assembleia pela participação dos Prefeitos. “Vamos
dar esse voto de confiança e aguardar esse tempo determinado à JBS na reunião
com os prefeitos. Em meados de julho, se não houver nenhum avanço, a gente vai
novamente tomar as decisões cabíveis, como a paralisação, ou até tomar outra
decisão mais drástica”, declarou Tezza.
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O mês de julho já passou, e até agora nada mais foi feito. Os avicultores
estão desanimados, e é dever nosso ampará-los, acompanhando-os doravante,
objetivando seja encontrada uma solução para os avicultores e a empresa JBS.
Sr. Presidente, os nossos avicultores estão preocupados porque a empresa
JBS está comprando as demais. Com isso, o preço dos produtores está caindo no
mercado, porque não está havendo concorrência. E ainda há indícios de que essa
empesa está comprando até outras empresas maiores. Toda vez que essa empresa
cresce, diminui-se o preço, porque não há concorrência. Isso está assustando os
nossos avicultores, e 85% fazem parte da agricultura familiar. Nós precisamos dar
força e amparo aos nossos avicultores.
Lembro que o grande problema mundial, daqui a 15 ou 20 anos, de acordo
com previsões, se não forem tomadas medidas urgentes, será a falta de alimentos
para a população. Temos 7 bilhões e 200 milhões de pessoas no mundo. Todo o
planeta já discute a falta de alimentos, principalmente Índia e Bangladesh — este
possui um território mais ou menos do tamanho do Paraná, mas tem uma população
de cerca de 200 milhões de habitantes. Além desses, citamos ainda a China e o
Japão.
O Brasil é o quinto maior país no mundo em extensão territorial, e o que mais
possui terras agricultáveis. Nós não podemos nos dispersar. Precisamos estar
atentos a isso e começar já, a partir do ano que vem, a priorizar um projeto agrícola.
E, se nós formos pensar em um projeto agrícola definitivo, temos antes de amparar
os nossos avicultores.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passo a presidência dos trabalhos
ao ilustre Deputado Edinho Bez, para que eu possa utilizar da tribuna.
O Sr. Inocêncio Oliveira, nos termos do § 2º do art.
18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,
que é ocupada pelo Sr. Edinho Bez, nos termos do § 2º
do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Com a palavra o nobre Deputado
Inocêncio Oliveira, um dos nossos professores nesta Casa.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente Edinho Bez, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de
dizer que todos os técnicos, todos aqueles que convivem com o Nordeste, do mais
simples ao mais letrado, dizem que esta é a maior seca dos últimos 50 anos.
Estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) — inclusive fui eu,
como Presidente da Comissão do Interior, que trouxe a primeira pessoa para
debater a seca do Nordeste nesta Casa, o pesquisador do INPE Carlos Nobre — já
determinaram que, continuando o atual quadro, em 2100 o Nordeste será um
deserto. Portanto, é preciso evitar que essas coisas aconteçam.
Gostaria de dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que nós vamos
abordar apenas os problemas concernentes à convivência com a seca. A seca não
se combate, a seca é um fenômeno cíclico que, segundo estudos, se repete de 13
em 13 anos, com um ciclo curto de 2 a 3 anos, e de 26 em 26 anos, com um ciclo
mais longo de 3 a 5 anos. Em primeiro lugar está a captação e a retenção de água.
Esta é fundamental porque nós precisamos ter água para o abastecimento humano,
para o abastecimento do rebanho, para a criação e sobretudo para a produção.
Por meio de açudes, barragens, inclusive subterrâneas, poços artesianos e
poços profundos, ao se perfurar um poço profundo de 800 metros — há no Nordeste
um reservatório subterrâneo de água maior que o Rio São Francisco, devido ao
Aquífero Guarani, que passa por toda a região —, conseguem-se 200 mil litros de
água, o que dá para abastecer uma vasta região. Cito como exemplo o Município de
Bodocó, na Serra do Araripe, onde, com o apoio do Departamento Nacional de
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Produção Mineral — DNPM, conseguimos perfurar um poço de 850 a 900 metros,
que deu 240 mil litros d’água por segundo, e também construir silos para estocar
alimentos para os rebanhos nos momentos de seca. Então, é preciso abordar esse
problema com muita seriedade e com muita eficiência.
Os solos do Nordeste têm alta temperatura e evaporação; são rasos e
pedregosos. Mais do que isso, o subsolo cristalino faz com que a água seja retida
em pouca quantidade. Por isso, reter a água é condição fundamental.
Devemos abordar de maneira diferente: em vez da antiga irrigação por
processos mais rudimentares, como por alagamento ou microaspersão, hoje se
utilizam processos que gastam menos água, como o gotejamento, que é a forma
mais eficiente para resolver o problema da irrigação e aproveitar a água de forma
mais eficiente. Precisamos também de plantas geneticamente modificadas. E aqui
cito o exemplo da EMBRAPA, que, com o café, viu que podemos fazer a adaptação
dessas plantas ao Nordeste, produzindo a mesma quantidade que se produz no Sul
e no Sudeste. E isso deve ser feito não só com o café, mas também com a soja, o
feijão, o arroz, o trigo, o algodão e outras culturas que a própria EMBRAPA já está
pesquisando.
Devemos aproveitar o manejo sustentável, visto que 30% da energia do
Nordeste ainda é gerada por meio de lenha. Necessitamos de outras energias, em
especial de energias alternativas, tais como a energia solar, a energia eólica, para
que possamos desenvolver a região.
Devemos utilizar plantas que sejam adaptadas tanto para a pecuária quanto
para a agricultura. Em vez de plantar milho, cultura que exige grande precipitação
pluviométrica, poderíamos priorizar o cultivo de sorgo, que apresenta o mesmo valor
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nutritivo e o mesmo valor econômico, assim como poderíamos plantar capim buffel e
palma forrageira, cuja produção prospera em curto espaço de tempo e se adapta
muito bem na região.
Essas são propostas concretas para a convivência com a seca. Precisamos
cada vez mais de medidas concretas. Todas as medidas utilizadas até agora têm
sido paliativas, desde o tempo do Império, quando D. Pedro II visitou a região e
afirmou que empenharia até o último diamante da Coroa para que não houvesse
seca no Nordeste.
A transposição de águas do Rio São Francisco, que é feita através de canais,
é muito difícil, porque a evaporação é muito grande. Outra coisa: seis meses após a
construção de um trecho, ele já está deteriorado pela insolação. Portanto, a opção
por adutoras fechadas, em que a água é transportada em grandes tubulações,
parece ser a mais recomendada.
Sr. Presidente, o Estado de Sergipe, por exemplo, o menor do Brasil, tem
todas as suas cidades, até a Capital Aracaju, abastecidas pelas águas do Rio São
Francisco. Nós temos um exemplo no Estado de Pernambuco, onde, em 1982, o
Governador Roberto Magalhães fez a Adutora de Salgueiro, que hoje serve toda a
região central. Depois, fizemos a Adutora do Oeste, que hoje abastece todas as
cidades da região do Araripe, e também a Adutora de Jucazinho, que abastece
várias cidades da região do Agreste. Também foi inaugurada a primeira fase da
Adutora do Pajeú, em Serra Talhada, que leva água do São Francisco para a minha
querida terra. Já está concluída a segunda fase, que leva água até a cidade de
Afogados da Ingazeira. A terceira fase levará água até Taperoá, na Paraíba, a terra
de Ariano Suassuna.
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É com essas adutoras fechadas, que não deixam evaporar a água e não se
estragam, que podemos fazer com que todo o Nordeste tenha água de boa
qualidade.
Abastecer a população de água de boa qualidade é condição fundamental.
Água é saúde, água é vida, água é desenvolvimento. Por isso, nós precisamos
aproveitar nossos recursos hídricos cada vez mais em projetos concretos de
convivência com a seca.
Gostaria de citar a Austrália, que desenvolve agricultura e pecuária em áreas
em que a precipitação média fica em torno de 100 milímetros por ano. Eles plantam
capim buffel e palma forrageira e criam caprinos e ovinos deslanados. Apesar da
severidade do regime pluviométrico, obtêm uma boa rentabilidade econômica.
Portanto, as experiências de outros países devem ser aproveitadas. Não
precisamos de medidas paliativas. É necessário, é fundamental salvar a vida
daqueles que vivem no Nordeste. O Nordeste não pode ser visto como um problema
para o Brasil e, sim, como uma solução, como uma região cujas potencialidades
devem ser identificadas e exploradas. Se o Nordeste for incorporado ao contexto
socioeconômico brasileiro, o nosso País será outro.
Brasileiro não é apenas quem nasce no Sul e no Sudeste, brasileiro também
é aquele que explora regiões mais remotas e que enfrenta maiores restrições. Nós
somos orgulhosos de ser nordestinos, de ser brasileiros, sobretudo por termos vivido
e trabalhado numa região como a nossa.
Quero dizer que sou entusiasta da nossa região, sou um apaixonado pelo
homem sertanejo, o homem nordestino que resiste a todas as intempéries da
natureza e nunca perde a esperança em melhores dias. Este é o verdadeiro
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brasileiro: aquele que explora um território que poucos teriam coragem de explorar.
O cidadão, em qualquer região onde viva ou exerça sua atividade, tem as mesmas
aspirações: saúde, educação, segurança, abastecimento humano, estradas de boa
qualidade, infraestrutura, lazer.
Nós precisamos interiorizar as escolas técnicas, as escolas de ensino
permanente e os campi das universidades. Na minha terra natal, Serra Talhada, eu
criei 26 cursos de ensino superior, inclusive de Medicina, que já está funcionando —
26 cursos universitários numa cidade de 70 mil habitantes. E criei 11 cursos da
Universidade Federal Rural de Pernambuco, que, além do ensino, está fazendo
pesquisa com as plantas da região.
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, tenham a certeza absoluta de que nós
vamos resolver os problemas da convivência com a seca. Esse não é um desafio
meu ou de V.Exas., mas de todos os brasileiros que têm essa dívida social para com
o Nordeste. Precisamos resgatar essa dívida, fazer com que o Nordeste se livre
desse flagelo da seca e tornar viável a convivência com ela.
Um abraço fraterno a V.Exas. Que Deus nos ajude e nos inspire.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Solicitamos ao Deputado Inocêncio
Oliveira que continue presidindo esta sessão.
O Sr. Edinho Bez, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, nos termos do § 2º
do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Continuando o período destinado
ao Pequeno Expediente, concedo a palavra ao ilustre Deputado José Augusto Maia,
do Bloco/PP/PROS.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MAIA (Bloco/PROS-PE. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna no dia de hoje para
responder ao Sr. Paulo Câmara, candidato a Governador pelo Estado de
Pernambuco, sobre o seu direito de resposta na Folha de S.Paulo, em que utilizou
importante espaço para se enaltecer, mas também para me caluniar e me difamar.
Resposta nº 1. Na última vez que usei esta tribuna, falei em alto e bom som
que o PROS, partido do qual eu faço parte, tornou-se um balcão de negócios, uma
gangue instalada em vários Estados da União, que me fez propostas indecentes e
indecorosas, para que eu abandonasse o projeto de Armando Monteiro e seguisse a
coligação do PSB em Pernambuco, que traz Eduardo Campos, candidato a
Presidente, e Paulo Câmara para Governador.
Resposta nº 2. Em momento algum, aqui desta tribuna, eu o maltratei
pessoalmente nem abati sua honra e credibilidade, como cita em sua resposta na
Folha de S.Paulo. No entanto, muito me estranha o senhor ter-se doído, a ponto de
me agredir com tanto ódio e vingança, chegando a dizer que tenho que ser banido
da política e se colocando como alguém com 22 anos de trajetória séria,
reconhecida, de correção, respeito e senso de justiça. Só acho que se apresentar
com tantos bons predicados assim, ao invés de me agredir pessoalmente, mais justo
seria pedir uma investigação das denúncias que fiz, que são muito graves e que têm
tantas evidências apontadas para encontros de negociatas, noticiadas em matérias
jornalísticas no período desse episódio.
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Resposta nº 3. Em dois momentos, em 12 de junho, na presença da Direção
Nacional do PROS, no Hotel Plaza, em Recife, e em 3 de julho, na sede do PP, na
presença da Presidência Estadual, em Boa Viagem, em ambos os encontros, fui
forçado a mudar de lado com propostas escusas. E, por não aceitar essas
tentações, fui destituído da Presidência do PROS, de forma arbitrária, em 12 de
junho. No dia 3 de julho, dia em que se encerraram as atas do PP/PROS, meu nome
foi excluído das listas de candidatos a Deputado Federal e também Estadual.
Sr. Presidente, nenhuma explicação foi dada. Calam-se, escondem-se,
agridem-me e, como se não bastasse, para saírem bem na mídia, dizem que vão me
encher de processos — logo eu, que fui a grande vítima dessa bandalheira, Sr.
Presidente!
Resposta nº 4. Quanto ao senhor me difamar, me injuriar, me expondo como
um condenado na Justiça, admito que existem alguns processos de denúncias de
quando fui gestor municipal, mas nenhum com dolo ou prejuízo ao Erário público,
nenhum com trânsito em julgado, o que me torna inocente perante a nossa Carta
Maior, a Constituição brasileira.
Resposta nº 5. Se o senhor afirma ter 22 anos de empregos públicos, eu
estou completando 24 anos consecutivos de mandato popular. Nesse período, fui
Vereador por 2 vezes, Vice-Prefeito, Prefeito por 2 mandatos, Presidente do Moda
Center Santa Cruz e, agora, Deputado Federal.
Após minhas gestões, a cidade que governei, Santa Cruz do Capibaribe, no
agreste pernambucano, no Polígono das Secas, tornou-se sede do segundo maior
polo industrial de confecções do Brasil e exemplo nacional de geração de emprego e
renda. Junto com o povo, construímos o maior shopping atacadista de confecções
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da América Latina. Fui escolhido pelo SEBRAE Nacional Prefeito empreendedor do
meu País, prêmio esse que me fez representar o Brasil na Europa por
administrações destacadas e exitosas. E, se fui um dos Prefeitos mais premiados do
meu Estado e do meu Brasil, meus projetos e ações como gestor público por si já
falam por mim, Sr. Paulo Câmara.
Resposta nº 6. Mais uma vez, peço encarecidamente que tanto o Sr. Paulo
Câmara quanto o Sr. Eurípedes Júnior, Presidente do PROS, e o Sr. Eduardo da
Fonte, Presidente do PP de Pernambuco, respondam ao Brasil por que fui destituído
da Presidência do PROS do meu Estado e excluído da lista de candidatos para a
eleição de 5 de outubro, que se aproxima.
Finalizo afirmando, Sr. Presidente, que, se seus argumentos forem
convincentes, eu me curvo diante deles. No entanto, se forem truculentos e não
convincentes, o Ministério Público e a Polícia Federal precisam o mais rápido
possível tomar as providências cabíveis, abrindo sigilo bancário e telefônico para
que a verdade dos fatos seja esclarecida à sociedade brasileira.
Sr. Presidente, fui excluído da lista por não aceitar propostas indecorosas — e
isso ocorreu no dia 12, em um hotel em Recife — para ir para outra coligação e
abandonar o projeto de Armando Monteiro, que era o meu projeto de muito tempo na
minha terra, do polo de confecções. Portanto, excluíram meu nome no dia de
confecção das atas. Essa explicação até hoje não foi dada à sociedade brasileira; e
o Brasil precisa conhecer.
E o Sr. Paulo Câmara, quando foi à Folha de São Paulo se defender, como
digo aqui, se enaltece e faz muitas críticas a mim.
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O Brasil, Sr. Presidente — e o senhor conhece, pois é pernambucano como
eu, assim como todos os pernambucanos conhecem —, precisa conhecer Santa
Cruz do Capibaribe, que se tornou o segundo maior polo de confecções do Brasil,
perdendo apenas para São Paulo. É um Município que gera mais de 200 mil
empregos diretos, que recebe 30 mil pessoas por semana de todo esse Brasil que
vão lá comprar confecções. E alguém que fez uma gestão tão exitosa como eu, que
tenho uma história tão bonita, Sr. Presidente, por não aceitar propostas indecorosas,
está fora desse processo político.
E o pior, Sr. Presidente, é ver que, depois de tudo isso, ainda para
aparecerem na mídia, dizem que vão ajuizar muitos processos contra mim. Mas é
engraçado! Depois dessa bandalheira toda, agora, vão à imprensa para dizer que
vão me processar. Ora, que me processem! Eu só quero, Sr. Presidente, brasileiros
e imprensa nacional, que eles digam por que fui excluído da lista de candidatos. Por
que me excluíram? por que me tiraram da lista? Isso tem que ter uma explicação;
isso não pode ficar assim!
Está ruim, Presidente, neste Brasil. Estão acontecendo muitas coisas erradas.
Na minha região e em todas as regiões — e vejo isso aqui, Sr. Presidente — vários
Deputados que não têm poder econômico estão sofrendo. Vemos Deputados
chegando, comprando Prefeito, Vereador, comprando tudo. E aqueles que têm
história, que têm trabalho, que passam aqui 4 anos, lutando, defendendo o Brasil, se
não têm grana, se não têm dinheiro, nessas eleições estão prejudicados.
Então, Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja veiculado pelos meios
de comunicação desta Casa e pela Voz do Brasil. E finalizo, mais uma vez, pedindo
aos brasileiros que vão conhecer Santa Cruz, a minha terra, exemplo neste Brasil. E
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alguém, que deu tanto exemplo, que trabalhou tanto, que lutou tanto para servir ao
meu Estado de Pernambuco e ao Brasil, hoje, está excluído de ser candidato por
tudo isso que falei agora.
Obrigado, Sr. Presidente. Até outra oportunidade, se Deus quiser.
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Exatamente às 15 horas,
cumprindo-se o Regimento Interno, passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
Concedo a palavra à Sra. Deputada Íris de Araújo, do PMDB de Goiás. S.Exa.
dispõe de 25 minutos na tribuna.
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A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que estão na Casa,
senhoras
e
senhores
que
estão
nos
assistindo,
senhoras
e
senhores
telespectadores, eu gostaria principalmente de chamar a atenção do povo goiano
para o registro que vou fazer.
Nós sabemos que, regimentalmente, uma vez por ano, o Deputado é sorteado
para falar no Grande Expediente. Eu me sinto privilegiada, Sr. Presidente, neste
momento, por ter sido sorteada, porque o meu Estado de Goiás, neste instante,
precisa de uma voz que realmente esclareça o que está acontecendo, em termos de
violência no Estado. E a configuração dessa violência se faz presente no
assassinato de 15 ou 16 jovens mulheres — a cada dia temos notícia de uma nova
morte —, sem explicação nenhuma, por um motoqueiro que passa pela rua e que,
sem nenhuma razão, atira. Qual seria a explicação para tamanha torpeza? Qual
seria
a
explicação
para
estarmos,
nós
goianos,
indignados,
revoltados,
amedrontados?
Eu gostaria de aproveitar este momento que Deus me deu — porque foi um
sorteio — e, nestes 25 minutos, tentar ser a voz desse povo que está apavorado.
Eu gostaria de colocar à consideração dos nossos conterrâneos algumas
situações que dizem respeito ao Governo de Goiás, que realmente é o grande
responsável pelo que está acontecendo ou o que, pela falta de providências, deixa
as mulheres chegarem a esta situação, num Estado como o de Goiás. E não só as
mulheres mais jovens, mas também as mulheres mais velhas como eu, que têm
filhas, que têm netos, que têm parentes.
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Nas ruas, as pessoas me abordam e dizem: “Deputada, o que nós vamos
fazer? Deputada, como nós vamos proteger os nossos filhos e as nossas filhas?” E
eu, que jurei defender Goiás no dia em que assumi pela primeira vez o mandato
parlamentar, estou aqui para isso ou, pelo menos, para tentar esclarecer a Nação,
para tentar chamar a atenção da Nação.
Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que autorizasse a divulgação
deste discurso pelo programa A Voz do Brasil, já que a matéria ganhou notoriedade
nacional após a sua divulgação, bem como sua transcrição nos Anais da Casa.
Sr. Presidente, é claro que, no Brasil, tem-se intensificado cada vez mais a
escalada da violência — não diria que é só em Goiás. Sras. e Srs. Deputados, meus
conterrâneos de Goiás, ao falar disto, eu corro o risco de ser processada pelo
Governador de Goiás, apesar da minha imunidade. Fui processada por ele, e ele
perdeu, tendo sido condenado a pagar as custas processuais. Hoje recebi a notícia
de uma nova interpelação judicial, apenas porque noticiei que o Sr. Governador está
sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça, pela prática do crime previsto
no art. 121 do Código Penal — estava na imprensa; não fui eu que inventei isso.
Mas, como eu dizia, Sr. Presidente, a escalada da violência, esse mal sem fim
que deixa as nossas famílias reféns do medo e que provoca feridas diárias na nossa
alma, diante dessa sequência interminável de roubos, homicídios, estupros,
sequestros e toda sorte de agressões. E, o que é pior, sem que haja nenhum tipo de
providência que nos dê, pelo menos, a esperança em dias melhores.
Já perdi a conta das vezes em que subi a esta tribuna para dizer que a
violência é uma chaga que se torna perversa quando associada à incapacidade de
governos que, sem nenhuma credibilidade, tornam seus Estados um campo minado
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para a ação de criminosos. Eu estou falando da nossa realidade. Quem continua a
perder com isso somos nós, o povo, que, sem a proteção do poder público, fica
refém de criminosos que agem de maneira livre para semear pânico e destruir vidas.
Já disse aqui também que nossas famílias, principalmente as famílias
goianas, estão presas em casa, que se recusam a sair, principalmente à noite,
porque sabem que o perigo é real e imediato, porque sabem que os bandidos estão
à solta, prontos para fazer a próxima vítima. Perguntem, através das redes sociais, e
V.Exas. verão que estou relatando a realidade de um Estado que está se sentindo
abandonado. E esses bandidos agem de maneira livre para semear o pânico e
destruir vidas.
Mas, em Goiás, Sr. Presidente, a violência agora tem um fato ainda mais
preocupante, que atinge diretamente as mulheres. Como se não bastassem a tripla
jornada de trabalho, a gritante diferença salarial em relação aos homens, a
discriminação, o assédio sexual e toda sorte de humilhações, agora as mulheres
estão na mira do que pode ser um serial killer, que continua agindo impunemente na
Grande Goiânia.
Na realidade, essa questão atinge diretamente as mulheres, gente! Mulheres
jovens que estavam paradas, esperando o ônibus. Essa última criança que foi
assassinada, aos 14 anos de idade, estava esperando o ônibus para se encontrar
com a mãe numa feira, onde trabalhava, vendendo produtos para ganhar o pão de
cada dia.
Será que eu, como Deputada, não posso falar da realidade do meu Estado,
para não sofrer processos da parte do Governador? Na realidade, o Governador
tenta me calar com esses processos.
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Goiânia está aterrorizada, e o Brasil, consequentemente, está assustado com
a escalada da violência. Inicialmente, falava-se em 12 mulheres mortas a sangue frio
— a sangue frio —, sem que pudessem se defender.
Eu sei de um caso que ocorreu com pessoas próximas. A namorada do meu
motorista estava sentada, fazendo um lanche, quando o marginal chegou e encostou
a arma na cabeça dela. Ela morreu. Ficou em coma alguns dias e morreu. Isso foi o
início. Imagino até que ela tenha sido a primeira vítima.
Agora foi criada uma força-tarefa da Polícia Civil para investigar essa série de
mortes causadas por um motociclista. A força-tarefa divulgou que há 18 casos a
serem apurados.
São 15 mulheres mortas após serem baleadas por motociclista. Nas
investigações, entraram também o assassinato de um homem e duas tentativas de
homicídio.
De acordo com o jornal O Popular, todas as vítimas tinham entre 13 e 29 anos
de idade e foram mortas a tiros após a abordagem de um homem numa motocicleta,
geralmente preta, usando capacete.
Eu ouvi uma gravação — e pedi permissão para divulgá-la nas redes sociais
— em que uma jovem fala a outra que não saia porque uma amiga sua havia sido
atacada. Na verdade, ela nem foi atacada; o agressor só encostou a arma nela e
disse a seguinte frase: “Você está salva porque você é loura e não tem cabelos
longos”.
Eu não acredito que seja um serial killer. Chamá-lo de serial killer seria dar
nome a uma situação, à incompetência de quem, desde a primeira morte, deveria ter
tomado uma atitude, em razão do cargo que ocupa. É o chefe, é o comandante, é o
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que comanda, é o que dá ordens, é o que coíbe e, em última análise, mesmo que
ele não queira, é o Governador quem tem de proteger o povo goiano.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na maioria dos casos, o assassino
aborda a vítima e anuncia um roubo, exigindo, às vezes, o aparelho celular. Antes
de pegar o objeto, ele dá um tiro na mulher, no peito ou no pescoço. É para matar, é
para executar.
Gente, eu volto a citar a menina Ana Lídia, a última vítima, uma criança, cujo
caso emocionou a todos os goianos. Ela tinha apenas 14 anos de idade e foi morta
num ponto de ônibus, a caminho do trabalho. A família, inconformada, não entende
o que aconteceu.
O povo goiano marcou um protesto, que espero que vá adiante. Faço um
apelo desta tribuna aos governantes, porque só a voz das ruas pode mudar o
comportamento de determinados governantes que se enclausuram em seus
palácios, que se enclausuram em seus gabinetes com ar-refrigerado, que chegam a
dizer que ganham dinheiro de processos para calar a boca do povo goiano.
As vítimas são sempre jovens e bonitas e são mortas em lugares públicos,
sem terem os pertences roubados.
As meninas estão morrendo inocentes. As famílias cobram justiça e agilidade
nas investigações. Isso numa capital que, só em junho, registrou 80 homicídios. De
janeiro até a manhã de sábado, 45 mulheres foram mortas de forma violenta no
Estado.
Pedi audiência à Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos,
para tratar desta questão. Estou esperando ser recebida, Dra. Ideli Salvatti.
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Essa série de assassinatos de mulheres em Goiás, Sras. e Srs. Deputados,
permanece um grande mistério, o que demonstra, como eu disse, a incapacidade do
Governo local de lidar com o crime que avança e que deixa essa mancha
inaceitável.
As mulheres em Goiânia vivem mais esse terror que não tem fim porque
nenhum dos casos de assassinato a sangue frio foi resolvido ainda pela Polícia Civil.
Um amplo estudo apresentado ontem em Goiânia, tendo por base números
do Mapa da Violência 2014, elaborado pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto
Sangari, mostra em detalhes porque Goiás está hoje destruído pela violência. A taxa
de homicídios cresceu quase 200% em 16 anos. Goiás já é o quarto Estado mais
violento do Brasil. Em 1998, antes da chegada do Sr. Governador Marconi Perillo ao
poder, ocupava a 18ª posição. São dados alarmantes. Está tudo escrito, são dados
conferidos.
Faço uma pergunta: será que vou ser processada de novo pelo que estou
dizendo aqui? Em nome do povo, eu não me incomodo de ser processada.
O levantamento revela que, proporcionalmente, a taxa de homicídios saltou
de 13,4 em 1998 para 44,3 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2012. Em
números absolutos, Goiás tem, anualmente, um total de assassinatos 305% maior
do que em 1998. O número de homicídios passou de 636 para 2.576, no final de
2013.
Os índices jogam por terra o argumento de que a falta de segurança é
endêmica em todo o País e que o responsável seria o Governo Federal — fala-se
isso lá —, por não conseguir impedir a entrada de drogas e armas pelas nossas
fronteiras. Tampouco é responsabilidade da legislação penal, que é igual em todo o
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País — não é diferente lá no Rio de Janeiro, não é diferente em São Paulo, onde os
índices inclusive diminuíram. A legislação é igual.
A violência em Goiás é resultado da opção do Governador do Estado pelo
crime, por ter desmontado as polícias, principalmente a civil, responsável pelas
investigações. Enquanto isso, nos últimos 16 anos, o Rio de Janeiro, como eu
acabei de dizer, reduziu sua taxa criminal em 49%. Em Goiás, o índice de ocorrência
de crimes aumentou 231%.
O sucateamento da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica foi facilitado
pelas próprias características do trabalho, realizado em sigilo. Além disso, falta
policiamento nas ruas. O efetivo foi reduzido. O número de policiais é praticamente o
mesmo deixado por Iris Rezende, que foi Governador de Goiás em 1998. Nesse
período, a população cresceu 35%, e nada foi feito. Eu tive notícia hoje, aqui, de que
a Força Nacional de Segurança Pública iria agir no Estado.
Goiás enfrenta ainda a superlotação das cadeias e dos presídios. Enquanto
isso, a administração estadual — pasmem V.Exas. — devolveu 12 milhões de reais
destinados pelo Governo Federal para a construção de presídios, em 2012.
Devolveu recursos enquanto vivia uma situação caótica como essa!
Eu estou fazendo, Sras. e Srs. Deputados, uma análise verdadeira do que
está acontecendo, eu estou aproveitando este momento bendito, após ter sido
sorteada para falar no Grande Expediente, para falar pelo meu Estado, para ser a
voz neste momento de dor e de indignação por que o Estado está passando.
É preciso, portanto, que se faça algo com urgência, mas, em Goiás, os
investimentos em segurança pública, em saúde, em infraestrutura, em educação
continuam precários e longes das necessidades da população.
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Diante dessa realidade, o que fez o Governador Marconi Perillo? Durante o
período pré-eleitoral, apenas tentou dourar a pílula com um aumento gigantesco nos
gastos com publicidade. Agora vejam a incoerência: devolveu dinheiro que tinha sido
destinado para a construção de presídios e gastou mais de 450 milhões de reais
para tentar salvar a imagem de um governo que vai de mal a pior. Esse é o número
oficial até agora, mas o valor vai crescer muito mais quando forem declarados os
gastos do último trimestre.
O que causa estranheza é que, ao mesmo tempo em que realiza esse gasto
exorbitante com publicidade, o Governo de Goiás — e peço, principalmente ao povo
goiano, que preste atenção — solicitou, recentemente, um empréstimo de 80
milhões de reais junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, mas teve que recuar diante
da oposição manifestada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás —
ASMEGO. Tenho que cumprimentá-los.
Em nota oficial, a entidade disse claramente que o dinheiro seria utilizado
para custeio e pagamento da folha de servidores e apontou que a solicitação
esbarrava em obstáculo legal, além de afrontar a Constituição Estadual, já que o
recurso pertence ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder
Judiciário, conforme foi divulgado. Não tem nada a ver com a folha de pagamento
dos servidores.
Na verdade, o pedido de empréstimo do Estado junto ao Tribunal de Justiça
demonstrou, pelo que acabei de dizer, a desorganização de um governo que chega
ao seu final pedindo socorro, depois de ter torrado dinheiro em propaganda para
maquiar, para enganar, para fazer um filme sobre um Estado de Goiás maravilhoso,
cheio de placas sobre obras, para quais o cidadão olha e pensa que são obras de
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Primeiro Mundo. Só que no chão não há obra que justifica a placa que está lá, e não
se sabe nem quando vai ser inaugurada.
Enquanto isso, a população continua sofrendo em filas nos hospitais, à
espera do tratamento digno que não chega. Enquanto isso as estradas continuam
esburacadas, e as indústrias — o que é pior — fogem de Goiás porque o
Governador não conseguiu até hoje solucionar a escandalosa crise da CELG, a
Centrais Elétricas de Goiás. Com isso, as grandes cidades que poderiam atrair as
grandes indústrias, que gerariam um número enorme de empregos, que abrigariam
muitos cidadãos — que parariam de perambular pelo Estado; e sabemos que mente
vazia é oficina do diabo —, convivem diariamente com apagões, como aconteceu
esta semana na Capital, Goiânia. Um apagão!
Este caso das Centrais Elétricas de Goiás é um samba do crioulo doido,
gente. São quase 16 anos no poder, e o Governador Marconi Perillo não conseguiu
desatar esse nó. Agora está prestes a entregar ao Governo Federal esse grande
patrimônio do povo goiano a preço de banana. A imprensa apurou que o valor da
companhia será fechado em aproximadamente 400 milhões de reais, conforme
laudo da Deloitte, avaliadora contratada pela ELETROBRAS. É uma ninharia, se
comparado com o valor real apurado pela Universidade Federal de Goiás, que fez
uma avaliação de 6,5 bilhões de reais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o período eleitoral em Goiás provoca
outras espertezas, como o caso dos concursos públicos anunciados pelo
Governador a 2 meses das urnas. V.Exas. já ouviram isto antes: concurso público a
2 meses das urnas?
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Não tenho nada contra concursos. Acho ótimo que sejam feitos, mas eles
deveriam ter sido anunciados antes. Faço questão de incentivar esse ingresso
democrático no serviço público, mas, da forma como está acontecendo em Goiás, é
preciso que o Ministério Público entre em cena para coibir o abuso. É o que estou
daqui denunciando.
O Governo anunciou que há 6.233 vagas para diferentes áreas da
administração pública do Estado e que o edital deve ser publicado a partir do mês de
setembro. Por se tratar de ano eleitoral, o processo seletivo não pode ser
homologado pelo menos até o fim das eleições. O Governo trabalha com um prazo
máximo para homologação e início das convocações — fevereiro de 2015 — quando
ninguém sabe ainda quem estará no comando da administração estadual. Eu acho
tudo isso muito estranho, gente.
É preciso, Sr. Presidente, que o Brasil acabe de vez com essa farra. Como
pode um governo anunciar a realização de um concurso, o que influencia milhares
de pessoas, em pleno ano eleitoral?
É por isso que venho defendendo aqui, há anos, a reforma política — fiz
parte, inclusive, da Comissão Especial da Reforma Política —, justamente para
coibir abusos de governantes e garantir a democracia verdadeira, dando o basta ao
uso da máquina pública em benefício de determinados governantes e para fins
eleitoreiros.
Mas as coisas não param por ai. O Deputado Ronaldo Caiado teve que vir a
público, recentemente, para denunciar uma tentativa de caixa dois para a campanha
eleitoral por parte do Governo de Goiás. Isso porque o Departamento Estadual de
Trânsito de Goiás — DETRAN-GO desconheceu a posição contrária do Ministério
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Público Estadual e começou o processo de instalação das novas placas de veículos
com lacres rastreáveis e código de barras.
A Promotora Leila Maria de Oliveira instaurou inquérito civil público em março,
pedindo a suspensão das trocas, por considerar que houve direcionamento do
processo para favorecer a Utsch do Brasil, única empresa credenciada para entregar
as placas semiacabadas para as estampadoras, como divulgou a imprensa.
Dados levantados no inquérito indicaram que o credenciamento das
empresas para fornecimento das placas estaria sendo direcionado a determinados
participantes. Mesmo assim, em dezembro de 2013, o DETRAN editou a Portaria nº
642, que homologou apenas a Utsch para fornecer as placas.
Para se ter uma ideia, basta dizer que o Ministério Público apontou que essa
empresa que está sendo, por assim dizer, privilegiada é alvo de investigação e de
processos judiciais, por irregularidades no credenciamento para fabricação e
fornecimento de placas no Maranhão, em Pernambuco, em Mato Grosso, entre
outros Estados. E está querendo entrar lá em Goiás.
O mais difícil para a população goiana, Sras. e Srs. Deputados, é que o
DETRAN cobra 170 reais por cada placa, sendo que o valor anterior era inferior a 60
reais. Ou seja, é um absurdo tão grande que levou o Governo de Goiás a recuar na
medida por enquanto, mas sabemos que vai ser retomada em seguida mais esta
ação danosa que tanto afronta o nosso povo. Porém, quero dizer que, a cada vez
que ele tentar, eu usarei a tribuna para denunciar de novo.
Sr. Presidente, as coisas não param por aí. Sabemos que a saúde pública
precária leva milhares de famílias a sacrifícios enormes para manter um plano de
saúde, mas existem governantes que não se sensibilizam com essa realidade. Em
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Goiás, o Governo autorizou recentemente o Instituto de Assistência dos Servidores
Públicos do Estado de Goiás, o IPASGO, a aumentar em 9,5% o valor da
mensalidade de titulares e dependentes do plano de saúde. É claro que os usuários
do plano de saúde não aceitaram esse aumento abusivo. Conforme disse um
servidor público, o índice de aumento de quase 10% estava muito acima da
realidade financeira da maioria.
Ao mesmo tempo, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de
Goiás, o SINDIPÚBLICO, apresentou uma reclamação sobre o reajuste ao Ministério
Público Estadual, argumentando que o aumento é maior do que o reajuste salarial
negociado na data-base da categoria.
Pois bem. No último dia 22, o IPASGO anunciou a suspensão do reajuste na
tabela de contribuições dos associados. A decisão foi tomada após grande
repercussão e protestos entre os servidores.
Por tudo o que foi dito aqui, Sras. e Srs. Deputados, só restou mesmo ao
Governador Marconi Perillo fazer uma campanha sui generis. No momento em que o
Brasil consagra o “vem pra rua” como a moderna expressão de se manifestar, por
parte daqueles movimentos maravilhosos que aconteceram no Brasil todo — e eu
acho que a verdadeira democracia é aquela que dá oportunidade ao cidadão de
dizer se está ou não satisfeito com o governo que tem —, ele só fala para seus
seguidores, em recintos fechados, porque tem medo de vaias. Para confundir a
opinião pública, fica mandando recados para nós, via imprensa, dizendo que temos
que fazer uma campanha propositiva. Traduzindo, ele que dizer a nós da Oposição
que não quer que toquemos no caso Cachoeira, um dos maiores escândalos do
País, no qual estava envolvido diretamente, bem como o seu primeiro escalão. Aliás,
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vários servidores do primeiro escalão do seu Governo — inclusive, existem áudios
para comprovar...
O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Deputada, V.Exa. já falou 30
minutos.
A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO - Eu vou concluir em 2 minutos, Sr. Presidente. E
agradeço a V.Exa., em nome do povo de Goiás.
Vários foram os envolvidos na Operação Monte Carlo, que, infelizmente,
acabou em pizza, mas que não invalidou o que está no inquérito, o que está sendo
investigado. Os suspeitos são candidatos a Deputado Federal e Estadual de Goiás,
que, com o maior acinte, com o maior deboche, inclusive usam o retrato do
Governador no seu cartaz. São fatos lamentáveis.
Estes são alguns dos fatos lamentáveis que formam o dia a dia de Goiás.
Espero que, ao trazer esta reflexão para o País, possamos nos unir para transformar
a realidade e construir governos pautados pela seriedade e pelo equilíbrio.
Nosso povo já demonstrou, nos protestos de junho do ano passado, que quer
serviços padrão FIFA nas áreas de saúde, educação e assistência social, que quer
transporte público de qualidade e infraestrutura para sustentar o crescimento
econômico. Mas, sobretudo, a população pediu nas ruas o fim da corrupção e da
impunidade. O momento de construir governos guiados pela ética e pela
honestidade é agora. É hora de despertar consciências e de acreditar nos nossos
sonhos. A verdadeira mudança depende de nós.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
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Data: 07/08/2014
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Dando continuidade ao Grande
Expediente, concedo a palavra ao ilustre Deputado Giovanni Queiroz, do PDT do
Pará. S.Exa. dispõe de 25 minutos na tribuna.
O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, povo
paraense, ontem a imprensa do Estado do Pará noticiou o aumento da energia
elétrica, o que nos coloca entre os Estados com o maior custo de energia elétrica do
Brasil.
Lamentavelmente, nós passaremos a ter lá um custo de 362 reais, com
tributos da ordem de 30,5%. Isso é insuportável! E o pior, Presidente Inocêncio: o
Estado do Pará não chega a consumir 20% da energia que é produzida em Tucuruí.
Veja que desgoverno! Desgoverno absoluto!
No Estado do Pará, produzimos energia elétrica para o Brasil, mas não temos
energia para consumo local. Em Ulianópolis, por exemplo, existe uma empresa
chamada PAGRISA, a única usina de álcool do Estado, uma empresa padrão de
responsabilidade e de seriedade; durante 7 meses, eles produzem a própria energia
com bagaço de cana; durante os outros 5 meses, no entanto, não têm opção, têm
que usar o motor a diesel, e estão a 15 quilômetros da rede elétrica de alta tensão.
Isso acontece porque a empresa de distribuição de energia no Estado do Pará não
tem condições de lhes ofertar, através de uma subestação, a possibilidade de
trabalhar com a energia de Tucuruí.
No sul do Pará, nós temos uma plataforma frigorífica pronta há mais de 2
anos, entre Redenção e Santana, em Santa Maria das Barreiras, próximo ao
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Data: 07/08/2014
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povoado de Casa de Tábuas, mas não funciona porque não há energia elétrica. Em
Santana do Araguaia, até hoje, é só motor a diesel.
De acordo com uma avaliação inicial, no interior do Estado do Pará haveria
270 mil residências para serem atendidas com energia elétrica. Agora são 470 mil
residências para serem atendidas, e não sabemos como fazer para que outras
subestações possam chegar até lá para atender essa demanda residencial.
Eu estive recentemente na ELETRONORTE. Estive também com o pessoal
da nova empresa que assume o lugar da rede CELPA, de distribuição de energia
elétrica no Estado. Nós temos certeza de que esse grupo que veio do Nordeste e
assumiu essa empresa vai ter condições de melhorar o atendimento na região.
Presidente Inocêncio Oliveira, eu tenho um projeto de climatização de salas
de aula. Trata-se de colocar ar-condicionado em salas de aula. Eu o apelidei de
Cuca Fresca. Com a temperatura altíssima no Norte e no Nordeste, as nossas
crianças ficam no sacrifício. Estudos comprovaram cientificamente que, em
temperaturas superiores a 30 graus, a criança começa a perder a capacidade de
concentração, ou seja, ela deixa de aprender. A escola passa então a ser um
castigo, e as crianças, logicamente, vão preferir não ir à sala de aula.
A algumas dessas cidades, como em Pacajá, próxima à Transamazônica,
chegaram os ares-condicionados há mais de 1 ano e meio, mas lamentavelmente
não podem ser colocados em sala de aula porque a cidade não tem energia. No
entanto, a rede de alta tensão passa por lá para levar energia para outros Estados
do Brasil. Não há energia para servir ao Pará. Eu nunca vi nada pior! Eu nunca vi
nada pior!
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Ainda bem que só faltam 5 meses para se trocar de Governador no Estado do
Pará, porque é uma vergonha. É uma vergonha! Não se atentam para as
dificuldades que o Estado enfrenta, não se atentam para as necessidades do
cidadão, não se preocupam em atender melhor o cidadão. É uma burocracia infernal
no Estado, é a SEMA criando dificuldades para todo mundo sobreviver. Enfim,
temos lá todo tipo e toda sorte de desmantelo, de desgoverno. Fica a nossa
preocupação.
Eu até registro que o Brasil não acordou ainda para algo que é extremamente
grave: nós não temos capacidade de concorrer nem mesmo com país vizinho. Por
exemplo, a nossa energia é seis vezes mais cara que a da Argentina; é três vezes e
meia mais cara que a do Paraguai. O nosso parque industrial fica sem condições de
competitividade com esses países. Um dos insumos principais em qualquer parque
industrial é a energia elétrica, e pagamos preços exorbitantes e abusivos por ela.
Nós somos o oitavo país com a energia mais cara entre 47 outros países do
mundo. Nós somos o oitavo de baixo para cima, entre os piores. É nessas condições
que nós vivemos hoje no Brasil.
Sr. Presidente, eu vou aproveitar o tempo que ainda tenho para fazer um potpourri e falar de algumas situações que me deixam um tanto preocupado com o
Brasil.
Nós havíamos votado aqui um projeto de lei que regulamenta o § 3º do art.
18, para que pudéssemos ver criados Municípios no Brasil. Há 18 anos não se criam
Municípios no País, desde a Emenda Constitucional nº 15, que alterou o § 4º do art.
18 e impôs que lei complementar deveria regulamentar a matéria e definir o período
de criação de Município.
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Por três vezes fizemos aqui, com a participação do Governo, essa lei
complementar, que lamentavelmente foi por duas vezes vetada pelo Presidente Lula
e agora, por último, pela Presidente Dilma.
Aliás, nessa oportunidade, eu disse a ela: “Presidente, já estou tirando o
quadro da senhora da minha parede”. Ao declarar isso, logicamente, eu estava
declarando que nela eu não voto, porque ela não tem sensibilidade nenhuma por
problemas da Nação e do interior deste Brasil. Ela se deixa assessorar por quem
não tem a mínima capacidade de assessorar de fato um Presidente da República.
Nessa questão, a coisa é mais grave: o Sr. Mantega mandou uma justificativa
dizendo que a criação de Municípios oneraria a União, o que não tem nada a ver.
Vejam que cara mais deslocado do eixo da realidade! Que vergonha um Ministro da
Fazenda assinar um documento dizendo isso! Em quem vamos acreditar neste
País? Quer dizer, isso é uma mentira. Ele mentiu, enganou, e a Presidente vetou a
lei. Mas mandou em seguida, na semana seguinte, outro projeto de lei, semelhante
ao primeiro, só que piorado, porque a Presidente, na verdade, não quer criar
Municípios no Brasil.
Ao Senador Mozarildo, autor do primeiro projeto, que nós aprovamos, foi
encaminhado o projeto para que pudesse assumi-lo. E ele o fez. Melhorou alguns
pontos, e deixou passar. O mesmo fez o Relator: corrigiu uma virgulazinha e deixou
passar. O projeto veio para a Câmara, e aqui nós tentamos corrigi-lo. Tentamos,
mas não demos conta.
O Deputado Moreira Mendes, de Rondônia, conhecedor do interior deste
Brasil e sensível aos problemas, conseguiu nos ajudar e acatou uma sugestão
minha no sentido de extrair uma condicionante do texto da lei complementar que
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inviabilizaria a criação de Municípios. Por exemplo, estavam exigindo que
tivéssemos mais do que a média dos 10% dos Municípios em termos de residências
no núcleo urbano. Retirado isso, ficou mais fácil, porque, senão, nós teríamos que
ter mais ou menos 12 mil habitantes para criar um Município no Norte, sendo que
hoje a exigência é de 6 mil. Nessa lei complementar, a exigência era de 6 mil
habitantes.
Mas, mesmo assim, os 6 mil não valem mais. A média deu 1.855 domicílios,
que, multiplicada por quatro — média de moradores por domicílio calculada pelo
IBGE —, vai para 7.420 habitantes. Esse é o número de habitantes que precisa
haver nos Municípios que vamos criar.
Eu quero me referir aos companheiros do Pará que querem ver Municípios
criados — realmente precisam ser criados. Está lá o Adilson Santa Fé, de Tucumã,
que trabalha para criar não só Taboca, como Sudoeste, Vila Lindoeste, Vila Ladeira
Vermelha, entre muitos outros, como Cruzeiro do Sul, Vila Mandi, Casa de Tábua,
Rio Vermelho, Nova Canadá. São centenas de Municípios que precisam ser criados.
Vem então essa parafernália de uma lei que impõe condicionantes que
poucos desses Municípios vão poder superar. Mas, se mudar a Presidente, nós
vamos fazer outra lei mudando isto aqui, este texto. E eu acho que nós vamos
mudar. É preciso mudar, porque isso está travando o Brasil. O Brasil não cresce
mais. Isto aqui é uma vergonha. Nós o votamos porque não havia outra coisa.
Tínhamos que aprovar algo. Era preciso termos pelo menos uma lei. Espero que a
Presidente não a vete, porque foi aprovada pelo Senado, depois de retornar da
Câmara, agora, nesta semana, e vai à sanção presidencial. Espero que não vete
esta lei, que ela mesma mandou para o Congresso. Mas, de repente, há por lá
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algum assessor doido que lhe vai sugerir vetar mais esta, e ela, como também não
tem juízo, vai fazê-lo.
Do texto, constam condicionantes referentes aos estudos de viabilidade
municipal. Vejam só que loucura! Adilson, você que deve estar assistindo a mim,
preste atenção. Nós vamos ter que fazer o estudo de viabilidade econômicofinanceira e deveremos demonstrar a estimativa projetada para o exercício de
realização do estudo e para os dois exercícios seguintes da receita de arrecadação
própria, considerando apenas os agentes econômicos já instalados, com base na
arrecadação dos 3 anos anteriores ao da realização do estudo.
É brincadeira! Povoado nenhum tem isso. Não têm como conseguir isso. A
companheira ali que é de Marabá provavelmente está dando risada. Quem conhece
o interior sabe que é impossível levantar esses dados em um povoado como
Cruzeiro do Sul ou Vila Mandi. Não há como!
Ainda o texto: “b) receitas de transferências federais e estaduais, com base
nas transferências recebidas nos 3 anos anteriores ao da realização do estudo”.
Ora, não há jeito de levantar receitas transferidas, federais e estaduais, porque não
há registro para povoado ou distrito de transferência de recurso federal. É ridículo!
Diz o texto:
“c) despesas com pessoal, custeio e investimento, dívidas
vencíveis e eventuais restos a pagar que possam vir a ser
transferidos do Município de origem, com base nas
despesas realizadas nos 3 anos anteriores ao da
realização do estudo.”
Esse povo está brincando. Não conhece o Brasil.
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Depois vem o seguinte:
“A análise de viabilidade político-administrativa
deve observar a proporção entre o número de servidores
e a população estimada na área territorial dos Municípios
envolvidos, a partir das seguintes informações: (...)”
Segue então mais uma parafernália de exigências incompatíveis com a
realidade vivida por todos nós no Brasil.
A viabilidade socioambiental tem um rosário de condicionantes. Por exemplo:
“diagnóstico da situação de continuidade da mancha de ocupação urbana e
dependência funcional entre os núcleos urbanos dos Municípios envolvidos”. Isso é
brincadeira!
É dito ainda o seguinte: “Levantamento das redes de abastecimento de água
e das redes de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais”. Não têm rede
pluvial. Não têm rede de abastecimento de água. É lógico que isso não existe
nesses nossos povoados. Nossas cidades não o têm, e querem que povoados ou
distritos o tenham?
Então, são coisas como essas que nos deixam assim, preocupados. E algo se
somou a essa minha preocupação. Antes de ontem, ouvindo a Rádio CBN no meu
carro, vindo para a Câmara dos Deputados, escutei a Vivi e outros comentaristas
políticos dizerem que criar Municípios é onerar a União, o Estado. Eles estão indo na
onda do Ministro Mantega, eles não estudaram o assunto.
Organização geopolítica é algo que tem de ser estudado, pensado. Nós
queremos que o Brasil pense o que quer, para que nós possamos organizar a nossa
sociedade.
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Um aglomerado de casas que começa com a primeira, depois a segunda, a
terceira, a décima e depois a milésima é um núcleo habitacional que
espontaneamente vai agrupando pessoas que ali estão mais próximas da sua
vontade de crescer, de se estabelecer, de produzir. E assim criam-se as cidades.
Em todo o mundo tem sido assim. Não é o Estado que faz cidades levando para um
lugar gente que talvez para lá não queira ir. Não. É um processo natural o de
ocupação do território.
Assim foi na França, na Alemanha e em outros países, mais antigos do que o
nosso, logicamente. Lá, entenderam que municípios com 400 pessoas poderia ser
uma comuna, como na França, que possui a metade do tamanho do meu Pará e tem
15 mil comunas. A Alemanha tem 19 mil unidades municipais — 19 mil! —, e dentro
do Pará cabem quatro Alemanhas. E o Brasil todo tem 5.800 Municípios!
Comentaristas da CBN, porém, estavam dizendo que criar Municípios é um
absurdo, que não precisa, não pode, não deve. Vejam que loucura! Eles não
estudam o assunto. E são comentaristas que eu gostava de ouvir sempre. Agora, eu
vou tomar mais cuidado. Quando eles falavam de matéria que eu não conhecia, eu
acreditava neles; agora que falaram de matéria que eu conheço um pouco, não
muito, mas o suficiente para saber que eles estavam enganados, deverei me
preocupar um pouco mais.
Eu acho que só se deve falar sobre aquilo que se conheça pelo menos um
pouco. E que se fale só do pouco que se sabe, não mais. Que não se tente inventar,
porque a opinião pode ser considerada por outro verdadeira, e, de repente, está-se
enganando outras pessoas. Devemos estudar um pouco mais para não falar
bobagem.
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Eu vi que o pessoal da CBN, de vez em quando, extrapola o seu limite e tenta
fazer uma média — com quem eu não sei —, criticando a criação de Municípios.
Essa é uma necessidade absoluta em um país com a extensão territorial do Brasil e
com as colonizações naturais que se dão. Não faz sentido dificultarmos ou
inviabilizarmos a criação de Municípios, assim como a criação de Estados.
Presidente Inocêncio Oliveira, V.Exa. está aqui, há dez mandatos, prestando
serviços a esta Casa, ao Congresso Nacional, ao Brasil e, particularmente, ao seu
Estado de Pernambuco, sobretudo à sua cidade de Serra Talhada, onde, com 75 mil
habitantes apenas, V.Exa. conseguiu implantar mais de 36 cursos universitários de
nível extraordinário, faculdades de Medicina, de Engenharia, de Odontologia, de
Direito. V.Exa. sai daqui com um abraço fraterno de todos que o conheceram, pela
amizade que conseguiu construir neste Parlamento. Eu quero dizer isso como
testemunho dos meus cinco mandatos aqui. Estou há 20 anos convivendo com
V.Exa., sempre gentil, cortês, educado e companheiro nas lutas legítimas que nós
todos travamos nessa região.
V.Exa. foi um companheiro querido quando apresentei a esta Casa o tema da
criação do Estado do Carajás. V.Exa. advogava a criação do Estado como se fosse
eu, porque V.Exa. entendia a necessidade de fazermos uma revisão geopolítica
neste País. A criação do Estado do Carajás faria com que aquela população
pudesse ser autora dos seus direitos e caminhar, dar seus próprios passos.
Não vou abdicar desse sonho. Já apresentei uma proposta de emenda à
Constituição que visa colocar um parágrafo nesse art. 18, dizendo que só vota no
caso de criação de Estado a população diretamente interessada, a população da
área emancipanda, para que o Supremo não venha inverter a vontade do legislador,
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que, já em 1988, assim se pronunciou. Queria ele que fosse ouvida apenas a
população da área emancipanda, da área a ser desmembrada. O Supremo mudou
de opinião, depois de já ter até dado um parecer no sentido de que população da
área diretamente interessada era a população da área emancipanda. No caso do
Carajás, mudou de opinião.
O Governador visitou umas cinco ou seis vezes o Supremo Tribunal e
conseguiu mudar essa opinião, não sei por que, não sei qual foi a magia. Esse é o
atual Governador de lá, que nós vamos tirar agora, porque não dá para ficar mais.
Ele contraria os interesses do Brasil como um todo e, em particular, do Estado do
Pará.
Mas o que eu quero mais dizer é que nós haveremos de continuar nossa luta.
A minha proposta de emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça, onde, dos 72 Deputados, só dois votaram contra, em votação
nominal. Somente dois na CCJ, Presidente Edinho Bez, votaram contra a tramitação
dessa proposta de emenda à Constituição. V.Exa. votou conosco naquele primeiro
momento, não é verdade? Aliás, a Casa o fez por unanimidade, à exceção de alguns
que se ausentaram para não votar.
Muito bem, nós vamos voltar a isso. Já criamos a Comissão Especial, já
foram indicados os nomes, e logo após a eleição — agora não há quórum para
colocar em funcionamento nenhuma Comissão — vamos instalar essa Comissão.
Ainda neste ano vamos votar, na Comissão Especial, o texto que garante
constitucionalmente que só vota a população diretamente interessada.
Vamos criar os Estados do Carajás e do Tapajós, que são necessários para
que possamos ter ali uma Amazônia integrada, com gestão pública eficiente,
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localizada em cada ponto regionalizado do Pará, com aquela dimensão territorial
extraordinária. Que o povo do Estado do Pará, esse povo do Estado-mãe, possa
viver melhor, possa ter um governante que realmente atenda às suas demandas e
necessidades!
O Pará vive numa pobreza! Deputado, V.Exa., que vem do Sul deste País, em
que há melhor qualidade de vida, vá a Belém, conheça um pouco o Pará, veja a
situação em que vive o nosso povo. A metade da população vive com menos de um
salário mínimo! A metade da população vive com menos de um salário mínimo! É
uma situação precária, precariíssima!
O Prefeito de Belém do Pará era nosso colega aqui. Pensávamos que
pudesse ser bom, mas ele não está fazendo coisa nenhuma, não está fazendo nada.
É uma vergonha! Há lixo por todo lugar, o esgoto corre pelos meios-fios, pelas
sarjetas.
Deputado Betinho, isso é Belém do Pará! Estou falando de uma baita cidade,
com mangueiras frondosas, cidade onde há a maior festa religiosa deste País, o
Círio de Nazaré, mas ela, a cidade, ainda está convivendo com situações do século
passado, do início do século passado.
Nós haveremos de fazer a revolução. Nós precisamos de homens no Governo
do Estado do Pará que tenham coragem. Que sejam jovens, corajosos,
competentes, determinados e façam uma transformação naquele Estado, que tem
um potencial extraordinário!
Não podemos ser cúmplices, Presidente Edinho Bez, do esgotamento das
riquezas naturais do Pará. Nós não consumimos 20% do que produzimos de energia
elétrica, mas falta energia para as nossas indústrias. Elas já estão instaladas, e não
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têm energia! Nenhuma outra indústria vai se instalar onde não há energia elétrica
disponível para que possa funcionar. É uma vergonha! É mais do que isso!
A Vale do Rio Doce, no ano passado, Sr. Presidente, retirou do Pará 120
milhões de toneladas de minério de ferro — 120 milhões de toneladas! Estão
duplicando a ferrovia agora, para começarem, no ano que vem, a tirar 230 milhões
de toneladas de minério de ferro.
Quando eu era Deputado Estadual, fui visitar a Vale do Rio Doce, onde, numa
palestra, disseram que tínhamos minério de ferro para 400 anos. Há 2 anos, um
palestrante da Vale do Rio Doce disse que nós temos minério de ferro para 140
anos. Eu pensei: “Como? Passaram-se só 15 anos, e a diminuição foi tanta assim?”
Eles começaram com 40 milhões de toneladas, e já estão em 120 milhões de
toneladas, e vão para 250 milhões de toneladas. Nós vamos ficar com o buraco e a
miséria!
Há a promessa da ALPA — Aços Laminados do Pará, em Marabá, de
instalação de uma siderúrgica que possa oferecer a outras tantas indústrias a
condição de lá se instalarem, para fabricarem produtos da linha branca, autopeças
para montadoras. Mas isso não acontece.
O Governo é omisso. E o Governo Estadual também é, porque não grita, não
briga, não defende os interesses do Estado. Vamos ficar com o buraco e a miséria,
se não verticalizarmos a produção!
Sabem quanto vai consumir de minério de ferro essa grande siderúrgica cuja
construção a Vale já devia ter iniciado? Só 1%.
Então, nós não queremos só uma ALPA, não. Nós queremos que toda aquela
região de Marabá — Curionópolis, Eldorado, Parauapebas, Itupiranga, Canaã dos
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Carajás — seja povoada de indústrias que transformem este País, para que
deixemos de ser este paisinho colônia, sem-vergonha. Muita gente se vangloria e
diz: “Eu sou brasileiro”, como se o Brasil fosse um país grande que desse ao seu
povo o conforto de não morrer na fila dos hospitais.
Somos exportadores de commodities. Exportamos a nossa riqueza para
outros países e importamos até trilho para as nossas ferrovias. Vem da China. Isso
já se fabrica no mundo há 130 anos, essa tecnologia não tem que ser descoberta, já
está pronta.
Vamos ficar com o buraco e a miséria se não tivermos governantes que zelem
um pouco mais pelo Brasil, que sejam mais nacionalistas, que comunguem conosco
do sentimento nacional de cuidarmos primeiro do nosso povo e da nossa gente.
Pretendemos agora colocar no Pará e neste País esse tipo de governante.
Sr. Presidente, eu tenho mais uns minutos da Liderança. Eu queria que
fossem acrescentados ao meu prazo, para que possa concluir o meu raciocínio.
Digo a V.Exa. que nós traçamos, com o nosso candidato a Governador, um
planejamento, um pensar diferente, um pensar grande, um pensar segundo o qual a
produção de soja, que já se inicia e cresce rapidamente no sul do Estado do Pará,
possa resultar também num campo propício para que indústrias transformadoras ali
se instalem. E, sendo essas indústrias ali instaladas, que não exportemos o grão,
mas sim a consequência do grão, que é o porco, a carne do porco, do frango, do
bovino, como em Santa Catarina já o fazem. V.Exa. é produtor disso e estimulador
dessa condicionante, não é?
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Que deixemos de ser apenas produtores de commodities, de grãos, assim
como de ferro in natura, de níquel, de cobre! A nossa riqueza lá é formidável. Na
realidade, não é uma riqueza nossa, é do Brasil.
Daqui a 100, 200 anos, as relações não terão mais isso. Então, não é
possível que nós não tenhamos uma política de nação, uma política de país. Não me
refiro a politiquinha de 4 anos, com base na qual cada governo que entra faz um
projetinho, um plano para esse período. Nós temos que pensar em Brasil, temos que
pensar grande, pensar para frente. Nós precisamos de gente que tenha a
capacidade de moldar esse desenvolvimento para as gerações futuras e não permitir
que escoemos a nossa produção desta forma, esvaziando o Brasil das riquezas
naturais que temos, permitindo a outros países que possam produzir em seu
território, gerar emprego, agregar valores, agregar tecnologia, conhecimento,
ciência, e devolver isso para cá a preço de ouro.
Sr. Presidente, este é mais um dos registros que eu quero fazer. Continuo
indignado, faço política por indignação. Não aceito viver num país em que gente
morre nas filas dos hospitais, como vemos hoje, e não me indignar com isso. Quero
ser solidário, sempre, com todos os que, de uma forma ou de outra, têm direito a
uma vida digna, e essa vida digna não lhes chega. Quero ser companheiro de todos
os que sonham com um Brasil diferente, um Brasil que realmente sirva a todos nós,
brasileiros, onde todos tenham a oportunidade de, ter uma escola digna onde
possam aprender de fato as primeiras letras, entrar depois numa universidade e,
assim, transformar-se em doutores, em cidadãos que realmente possam optar pela
profissão que desejam, sem o constrangimento de fazerem uma terceira opção
porque não têm o conhecimento necessário para escolher a primeira opção.
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Sr. Presidente, sabe quanto o povo brasileiro paga de juros de cheque
especial? A taxa de juros do cheque especial é de 196,78%. Eu paguei no mês de
julho 196%. Sabe o que é isso? Assalto ao bolso do cidadão. Eu ainda tenho aqui
um salário com o qual dou conta de fazer esse pagamento, até porque usei pouco
desse recurso. Mas pense no cidadão que precisa pagar o tratamento da perna
quebrada do filho. Tem que pagar hospital particular, porque o hospital público não o
atende. Recorre ao cheque especial e paga 196% de taxa. Isso é um assalto! É
crime de usura!
E o Governo é cúmplice, porque isso ocorreu no Banco do Brasil! E na Caixa
Econômica não é diferente, é assalto! Cartão de crédito, senhora, não use, a não ser
que já tenha um dinheirinho para fazer o pagamento no final do mês. Do contrário,
pagará essa taxa absurda.
Isso é roubo! Isso é assalto! Isso é crime de usura. Nos Estados Unidos, a
punição para esse tipo de crime é de mais de 100 anos.
Aqui, a competência para regular os juros é do Banco Central, do Conselho
Monetário Nacional, e não o fazem por cumplicidade com o sistema financeiro no
País, que assalta o bolso do cidadão todo dia. E este Governo é cúmplice, por
omissão, por negligência, por preguiça, por incompetência, por tudo aquilo com que
queiram qualificá-lo.
Este não é um país que se respeita. Este não é um Governo que se dá ao
respeito, porque não cuida do cidadão e permite que o sistema financeiro continue a
sangrar o povo brasileiro.
Presidente Edinho Bez, V.Exa. sabe quanto pagamos de juros da dívida
interna no ano passado? Nós pagamos 250 bilhões de reais. Veja que loucura!
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Povo brasileiro, sabe o que são 250 bilhões de reais? Não estou falando de
quaisquer números, são dados oficiais, do Governo. Pouca gente sabe o que valem
250 bilhões.
Sr. Presidente, quero fazer uma continha rápida. Encerro em 1 minuto. Vou
presidir os trabalhos, para que eu possa ouvi-lo, com muita honra.
Com 250 bilhões de reais, nós teríamos 50 mil quilômetros de rodovias
federais no Brasil asfaltadas. Com 1 milhão por quilômetro, o que é caro, dá para
asfaltar 50 mil quilômetros. Gasto 50 bilhões. Para 17 mil quilômetros de ferrovias, a
3 milhões o quilômetro, o que é caro, gasto aproximadamente mais 50 bilhões. São
100 bilhões de reais até agora. Com mais 50 bilhões, eu construo todas as
universidades federais e hospitais universitários do Brasil. Gastei 150 bilhões de
reais. Nós construiríamos todos os portos e aeroportos do Brasil com mais 50
bilhões. São 200 bilhões de reais. Ainda sobraria dinheiro para fazer o que for
preciso. Deixe-me ver se me lembro de mais alguma coisa. Ah, casa popular! Vamos
construir 1 milhão de casas populares a 50 mil reais, com infraestrutura, água,
esgoto, saneamento, tudo direitinho. Gastando-se 50 mil reais por unidade, faz-se
isso. Gastei 250 bilhões de reais. Isso é por ano. Dá para fazer um Brasil por ano. É
brincadeira! Pagamos os juros mais caros do mundo.
A Presidenta chegou a baixar os juros, mas, de repente, não aguentou a
pressão, cedeu, e a SELIC já foi para 11%. Chegou a 7,25%, com inflação de 6%, e
um juro mais ou menos civilizado. O Japão gira com juro negativo; os Estados
Unidos, com 0,5% de juro real. O nosso juro real está a 5%. Isso é loucura!
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Presidente Edinho Bez, desse jeito o Brasil não vai. Mas nós vamos fazer a
mudança. Faltam poucos dias. Se Deus quiser, vamos promover a mudança no dia
5 de outubro. O povo brasileiro está atento e preocupado com os rumos do Brasil.
Da criminalidade nem se fala. Se me dessem tempo, eu acho que falaria por
24 horas dos desmantelos. Eles começam a contar vantagem do Bolsa Família —
estou com vontade de falar hoje, Sr. Presidente. Sabe quem instituiu o Bolsa
Família? Cristovam Buarque, nosso companheiro do PDT, implantou o Bolsa Escola
em Brasília, que depois foi mudado para Bolsa Família, ainda no Governo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, e ampliado. Tinha o vale-gás, o vale-isso, o
vale-aquilo. Fizeram um bolsão.
Aliás, o Senador Aécio Neves até propôs um projeto de lei para estabelecer
como obrigatória a bolsa para quem tivesse renda inferior a meio salário mínimo. É
lógico que nenhum governo vai tirar isso! Eles falam disso como se fosse ideia
deles. É brincadeira! O Programa Luz no Campo vem lá de trás, é da época do
Governo Fernando Henrique. Agora é Luz para Todos, e eles acham que é deles.
Esse pessoal precisa criar juízo.
Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Parabéns, Deputado Giovanni Queiroz,
pelo pronunciamento!
Durante o discurso do Sr. Giovanni Queiroz, o Sr.
Inocêncio Oliveira, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Edinho Bez, nos termos do § 2º do art.
18 do Regimento Interno.
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Solicito que o Deputado Giovanni
Queiroz assuma a Presidência, para que este Deputado possa usar a tribuna nesta
oportunidade.
O Sr. Edinho Bez, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Giovanni Queiroz, nos termos do § 2º do
art. 18 do Regimento Interno.
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Giovanni Queiroz) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Edinho Bez, para uma Comunicação de Liderança, pelo PMDB.
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade uso o horário da Liderança
do meu partido, o PMDB, para falar sobre a interdição da ponte sobre o Rio Uruguai,
na BR-158, divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no Meio Oeste
Catarinense.
Na qualidade de Deputado Federal, ex-Secretário de Estado da Infraestrutura
no primeiro mandato do Governo Luiz Henrique da Silveira em Santa Catarina,
membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional no
Congresso Nacional e membro da Comissão de Viação e Transportes desta Casa,
representante legítimo do Estado de Santa Catarina e também dessa área na
Câmara dos Deputados, faço uso da palavra para dizer que agendarei audiência
com a Direção-Geral do DNIT para pedir providências imediatas sobre a interdição
parcial da ponte sobre o Rio Uruguai, na BR-158, divisa entre o Rio Grande do Sul e
Santa Catarina.
De acordo com o Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de
Santa Catarina — OCESC, Marcos Antônio Zordan, a situação está infernizando a
vida de uma vasta região produtiva do Sul do País e gerando pesados prejuízos
econômicos. O descalabro nacional, segundo Zordan, arrasta-se desde novembro
do ano passado, quando motoristas e pedestres alertaram as autoridades sobre
balanços e movimentações excessivas das estruturas da ponte localizada entre o
Município de Iraí, Rio Grande do Sul, e Palmitos, Santa Catarina, nas microrregiões
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Número Sessão: 210.4.54.O
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
do noroeste sul-rio-grandense e oeste catarinense. Além de se situar no traçado da
BR-158, a ponte marca o quilômetro zero da BR-386.
Técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT
inspecionaram, na época, a ponte e decretaram situação de emergência. Após
diversas vistorias na estrutura, engenheiros e projetistas da autarquia constataram
falhas em um dos vãos. As placas da ponte se movem em condições acima do
considerado normal. Com o movimento intenso, as proteções laterais, em concreto,
também foram danificadas. Embaixo, é possível perceber que há infiltração nas
emendas. O DNIT acredita que a movimentação da ponte esteja ligada ao desgaste
das borrachas que calçam a estrutura.
O documento elaborado pelo DNIT foi encaminhado ao Ministério dos
Transportes, em Brasília, e a obra emergencial na ponte, com dispensa de licitação,
já deveria estar concluída, mas nunca foi contratada.
Ora, Sr. Presidente Giovanni Queiroz, eu fui Secretário de Estado de
Infraestrutura de Santa Catarina e aprendi muito com os engenheiros, com os
técnicos, participando de discussões a respeito de obras. Lembro que eu, na
qualidade de Secretário, e a minha equipe cumprimos a meta do Governador Luiz
Henrique na metade do mandato. Durante a campanha eleitoral, ele prometeu
pavimentar com asfalto 500 quilômetros de estradas, e nós, da Secretaria de
Infraestrutura, comandada por mim, com uma equipe competente, trabalhadora,
pavimentamos os 500 quilômetros durante a metade do mandato dele. Não
menciono, no caso, balizamentos de aeroportos, a atividade do Departamento de
Transportes e Terminas — DETER e tantas outras coisas que fizemos.
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
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Na metade do mandato, nós já tínhamos pavimentado os 500 quilômetros,
meu caro Presidente Giovanni, e foram mais 270 quilômetros de reabilitação.
Reabilitar, no caso, é tirar aquela capa asfáltica antiga, com buracos, e colocar uma
capa nova. Fica um asfalto novo. Foram 270 quilômetros, e mais 340 quilômetros de
pavimentação nova em andamento. Ao todo, portanto, foram mais de 1.100
quilômetros. Quando se quer se faz.
É bem verdade que a área ambiental me incomodava muito. Em Florianópolis,
Capital de Santa Catarina, no caminho para o aeroporto — V.Exa. deve conhecer —,
atravessa-se o túnel, e, assim que termina o túnel, existe apenas uma pista, que nós
chamamos de Costeira. Descendo-se o morro, há uma pista só, de ida e volta.
Formavam-se quilômetros de filas. Até que, um dia, a população me avisou, por
intermédio de lideranças, que queria fechar a rua no sábado de manhã, porque não
aguentava mais aquelas filas.
Eu tinha assumido a Secretaria recentemente e disse ao Governador que
precisávamos dar continuidade ao projeto. Ficariam quatro pistas nos dois sentidos,
sendo duas principais. Solicitei ao Presidente do Departamento Estadual de
Infraestrutura — DEINFRA que me fizesse o levantamento do que estava faltando
para se dar continuidade àquela pavimentação. O IBAMA não concedia a renovação
da licença. Não estamos falando de licença nova, mas de renovação da licença. Até
que, um dia, eu vim a Brasília e fui até o IBAMA, onde fui muito bem recebido. Vou
resumir a conversa. O IBAMA foi até lá com os seus técnicos. Reuni todos os
técnicos da Secretaria. E eles foram a campo, para saber o que estava faltando. O
IBAMA elencou 26 itens para renovar a licença. Era casa para canoa, casa do
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
pescador... “Nós não estamos discutindo isso, porque acatamos os 26 itens”, o que
passava de 12 milhões de reais.
A equipe do IBAMA retornou a Brasília, e nada de recebermos resposta. Até
que, um dia, meu caro Presidente, liguei para o IBAMA, para o de Santa Catarina e
também para o de Brasília, pedindo a renovação da licença, uma vez que o Governo
do Estado, por meio da Secretaria que este Deputado então dirigia, assumiu o
compromisso de cumprir os 26 itens. Eles disseram que teríamos que tomar as
providências fazendo os editais de licitação. Houve uma irritação total. Tomamos as
providências. Eles disseram que iriam saber se realmente tínhamos realizado os
editais de licitação. Foram lá, constataram que estava o.k. e elencaram mais cinco
itens.
É algo que não tem explicação! A vontade é de atrapalhar! E a população,
irritadíssima! Eu então disse à comunidade algo forte: “Em vez de fecharmos as
ruas, vamos pôr fogo no prédio do IBAMA em Santa Catarina. Quem sabe, assim,
vamos sensibilizá-los”.
O Presidente do IBAMA me liga no dia seguinte, apavorado com o que falei.
Eu disse a ele o seguinte, recado que vai também para a área ambiental: “Eu nunca
vi manifestação contra o atraso do IBAMA, cobrança da população nesse sentido”.
Nós temos vários órgãos ambientais. A população quer a obra, e cobra do
Secretário, cobra do Governador, cobra do Presidente da República, cobra do
Ministro. Eu fiz o alerta de que o IBAMA era o maior responsável pelo atraso nas
obras. Conseguimos então, em 1 semana, a licença. Para que isso?
Meu caro Presidente, volto ao tema principal deste discurso. Foi interditada a
referida ponte, o que é muito sério. “Essa situação absurda causa enormes prejuízos
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para toda a região”, resume Zordan. Desde novembro do ano passado, o tráfego
ocupa apenas meia pista. Com as cheias de junho deste ano, a situação agravou-se.
Desde o dia 11 do mês passado, além de estar funcionando apenas meia pista, só
podem transitar automóveis e caminhões com, no máximo, 16 toneladas. Ou seja, o
transporte pesado não pode mais utilizar uma das principais ligações entre os dois
Estados do extremo sul do nosso Brasil.
Deixam de passar pela região mais de mil carretas por dia. Agora esses
veículos pesados fazem desvios de mais de 200 quilômetros mais a oeste, via
Tenente Portela, Itapiranga, ou mais a leste, via Chapecó, Nonoai. “Essa situação
dificulta e encarece a circulação de máquinas, equipamentos, grãos, aves e suínos,
prejudicando as empresas, as cooperativas, os consumidores e os Municípios”,
assinala o Presidente da OCESC.
Além dos prejuízos para as empresas que dependem do transporte de
matérias-primas, produtos e mercadorias, com o fim do transporte pesado o
comércio regional está sofrendo: caiu em 70% o movimento dos postos de
combustíveis, mecânicas, restaurantes, borracharias e hotéis do entorno da ponte.
O DNIT está sinalizando os trechos próximos à ponte para que os motoristas
possam pegar rotas alternativas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar de estarmos no período
eleitoral, com poucos dias em Brasília, solicitarei audiência ao DNIT e, caso o
resultado não seja positivo, pedirei audiência ao Ministro dos Transportes,
objetivando resolver o problema enunciado e levar ao conhecimento dos demais
Deputados e Senadores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina essa questão.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Giovanni Queiroz) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Edinho Bez. S.Exa. conta agora com o tempo de Grande Expediente: 25
minutos.
O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
meus colegas Parlamentares, faço um pronunciamento para prestar contas. É uma
prestação de contas das visitas às obras da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna,
Santa Catarina.
Na qualidade de Deputado Federal, ex-Secretário de Estado da Infraestrutura
no Governo de Luiz Henrique, em Santa Catarina, membro da Frente Parlamentar
em Defesa da Infraestrutura Nacional, aqui no Congresso Nacional, e membro da
Comissão de Viação e Transportes desta Casa, uso a palavra nesta oportunidade
para fazer mais uma prestação de contas da maior obra hoje em andamento do
DNIT, a Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, Santa Catarina, e da duplicação da BR101, trecho sul de Santa Catarina.
Lembro que esta ponte tem quase 3 quilômetros de extensão, uma ponte que
será um complemento da duplicação da BR-101, trecho sul de Santa Catarina, e
que, na qualidade de membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
da Câmara dos Deputados, da qual fui Presidente até março deste ano, temos o
dever, a Comissão tem o dever — e nós estamos cumprindo com o nosso dever —
de fiscalizar, de acompanhar e de dar um basta a essa história de obras inacabadas
no Brasil. Por isso fiz a visita.
Quero também, Sr. Presidente, dizer que me fiz presente, mais uma vez,
visitando as obras da referida ponte no outro dia 21 de julho de 2014, para fazer
uma vistoria.
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Esta Comissão tem como braço direito o Tribunal de Contas da União, que
tem por objetivo evitar que obras importantes, as já conhecidas obras inacabadas,
apresentem atrasos ou fiquem paradas. Lembro que o TCU é realmente o braço
direito da nossa Comissão, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da
Câmara dos Deputados, da qual eu tenho orgulho de ser membro.
Vale lembrar que este Parlamentar foi o que mais atuou no trecho sul de
Santa Catarina nos últimos 12 anos, acompanhando toda a sua tramitação em
detalhes, incluindo visitas, reuniões com Governos Municipais e Estaduais, com o
Governo Federal, a FIESC, o TCU, empresas, entre outros segmentos.
A FIESC, a nossa Federação das Indústrias de Santa Catarina, merece aqui
uma atenção especial neste meu pronunciamento, pelo carinho e atenção que deu,
dá e continua dando, acompanhando a tramitação, a pavimentação e a construção
da duplicação da BR-101, conosco e com a Assembleia Legislativa de Santa
Catarina. Quero, em nome do Presidente Glauco, estender minhas saudações a
todos da diretoria e aos membros da FIESC.
Depois de 25 meses de trabalho no Canal de Laranjeiras, o Consórcio
Camargo Corrêa — Aterpa M. Martins — CONSTRUBASE ultrapassou 80% da
conclusão da Ponte Anita Garibaldi.
É disso que a nossa Comissão também quer dar conhecimento. É isso que
estamos fazendo, para que se saiba que há muitas obras no Brasil que estão
andando normalmente, que as empresas responsáveis cumprem rigorosamente as
cláusulas contratuais.
A Ponte Anita Garibaldi, em Santa Catarina, é um exemplo a ser seguido. O
prazo para a entrega da conclusão da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, Santa
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Catarina, é ou será no dia 15 de maio de 2015. As empresas e o Consórcio estão
trabalhando para entregá-la 1 mês antes.
Já visitei a obra duas vezes, na qualidade de Presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle desta Casa e também como representante
legítimo de Laguna e Pescaria Brava aqui no Congresso Nacional, além do meu
relacionamento com aquela região.
Estiveram presentes na visita do dia 21 de julho de 2014 o Prefeito de
Pescaria Brava, Antônio Honorato; o Secretário de Saúde de Laguna, Felipe Remor,
que representou o Prefeito Everaldo dos Santos, de Laguna, que se encontrava
acamado.
De acordo com o engenheiro civil Luiz Gustavo Zanin, a obra já chegou a uma
das etapas mais complicadas: a montagem do vão estaiado. É uma ponte estaiada
com vão de 400 metros. Trata-se de uma etapa bem delicada, com a construção de
mastros, colocação das aduelas e fixação das estaias. Nesta época do ano, o vento
mais forte, às vezes, atrapalha o ritmo dos trabalhos. Mas, apesar de tudo, é
possível que se consiga entregá-la um pouco antes do previsto, devido ao
cumprimento das cláusulas contratuais. Lembro que o Governo Federal vem
pagando praticamente em dia, colaborando também com o trabalho das empresas,
que têm mais de 1.400 funcionários trabalhando na ponte.
Trata-se de uma obra com quase 3 quilômetros, e o custo previsto é de 640
milhões de reais. O ritmo mais acelerado na ponte está concentrado na parte sul,
onde a colocação das primeiras aduelas se iniciou há alguns dias.
Como nesta primeira fase os vãos estão praticamente na margem da lagoa e
a profundidade muito rasa impede a utilização das balsas, o transporte das aduelas
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do canteiro de obras até a treliça é feito com caminhão pela BR-101. Essa manobra,
apesar de ser um trajeto de menos de 3 quilômetros, precisa de carros de apoio e
causa lentidão na rodovia. No lado oposto, todos os vãos até o mastro de apoio
central estão prontos, e as pré-lajes que receberão as pistas duplicadas já foram
praticamente todas concretadas.
Quero aqui transmitir aos meus colegas membros da Comissão que as obras
estão tendo um ritmo normal, inclusive, acima da média, com previsão, como eu já
falei, de entrega 1 mês antes do prazo previsto, ou seja, dia 15 de maio do próximo
ano.
Além da Ponte Anita Garibaldi, este Deputado Federal, em nome da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, observa com atenção outras obras
da duplicação da BR-101. Por exemplo, no Morro dos Cavalos, em Tubarão, a
construção do túnel do Morro do Formigão está em fase final, enquanto a demolição
da antiga Ponte Cavalcanti ainda não foi iniciada e prolonga a vida dos gargalos.
Só para lembrar, a BR-101, no trecho sul de Santa Catarina, inicia-se em
Palhoça, que é um complemento do norte do nosso Estado, até a divisa com o Rio
Grande do Sul e Passo de Torres.
Tivemos inúmeros problemas. Empresas irresponsáveis ganharam a licitação
e não conseguiram manter o ritmo de acordo com o contrato. Isso causou muitos
transtornos, uma obra que acabou dificultando e denegrindo, diminuindo a imagem
do DNIT, do Ministério dos Transportes, e houve uma cobrança muito forte inclusive
do nosso Governador, no Fórum Parlamentar catarinense realizado aqui nesta Casa.
Mas hoje está em andamento.
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No caso da Ponte Cavalcanti, em Tubarão, realmente o DNIT deixou a
desejar. Ora, se nós estamos construindo um túnel, se estamos construindo uma
ponte que depois de pronta será duplicada — a ponte ao lado, a antiga, foi
interditada —, teria que ser priorizada essa segunda ponte, porque o túnel vai ficar
pronto, e nós vamos continuar com duas pistas, porque a ponte interditada não foi
iniciada.
Mas agora parece que tudo está bem. Estive, há 10 dias, visitando o
Superintendente do IBAMA, Américo Ribeiro Tunes, que nos deu toda a atenção,
nos deu todos os detalhes. Já está resolvido o problema ambiental.
Com a FATMA — Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, também
está tudo o.k. Está dependendo apenas de onde será colocado o entulho após a
demolição. Foi acertado o Município de Seara, mas a empresa que ganhou não quer
colocar o entulho naquele Município, porque são mais ou menos 45 quilômetros, e
isso não constou do edital de licitação e vai aumentar a despesa. Então, está sendo
buscado um entendimento com o Município de Tubarão, para que seja colocado no
próprio Município, em Santa Catarina.
A FATMA, com certeza, irá liberar rapidamente, com toda a agilidade
possível, e nós vamos iniciar a construção dessa segunda ponte, com o término do
túnel do Morro do Formigão, em Tubarão; com a Ponte Anita Garibaldi ficando
pronta até 15 de maio do ano que vem e também com a quarta faixa, que está
sendo construída no Morro dos Cavalos, no Município de Palhoça.
Até que se inicie a construção dos túneis, nós vamos liberar a duplicação da
BR-101, que é uma obra muito importante, não somente para Santa Catarina como
para o Brasil. Lembro que o próprio Senador Roberto Requião, um dia conversando
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comigo, disse: “Deputado Edinho Bez, no que precisar, o Paraná ajudará para a
duplicação da BR-101” — ele era o Governador —, “porque a não duplicação lá traz
prejuízos também para o Estado do Paraná”. Então, o trecho sul da BR-101 é uma
obra que interessa a Santa Catarina, interessa ao Paraná, interessa ao Brasil e
interessa ao MERCOSUL. Por isso eu entendo que é importante nós ficarmos
atentos.
Quero dizer aos membros e colegas da Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle que comecei a visitá-la ainda quando Presidente e estou satisfeito. Se
todas as obras do Governo Federal, através do DNIT em consórcio com empresas
responsáveis, fossem como a desta ponte e a do túnel do Morro do Formigão, com
certeza não teríamos, meu caro Presidente, obras inacabadas neste País.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para incluir neste pronunciamento o trabalho
que estamos fazendo, junto com o Senado e a Câmara, relativo ao aumento do
repasse a Municípios. Também sou membro da Frente Parlamentar em defesa dos
Municípios — sou Vice-Presidente dessa Frente — e digo que estamos
acompanhando de perto, junto com os Prefeitos, as reuniões com o Senado e com a
Câmara.
Após entendimento entre o Governo e o Congresso — Deputados e
Senadores —, foi aprovada a ampliação de 1 ponto percentual no repasse de
recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para o
Fundo de Participação dos Municípios.
O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de 2 anos —
0,5% no primeiro ano e 0,5% no segundo. Com isso, o repasse total aos Municípios,
hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
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A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição da Senadora Ana
Amélia e segue agora para dois turnos de votação no plenário do Senado.
Originalmente, a PEC 39/2013 estabelecia o aumento de dois pontos percentuais no
repasse do Imposto de Renda e IPI na composição do Fundo de Participação dos
Municípios, a ser implementado de uma única vez. No entanto, o Relator, Deputado
Armando Monteiro, decidiu acolher em seu substitutivo a Emenda do Senador
Humberto Costa, reduzindo a ampliação à metade. Depois de reuniões conosco,
principalmente no Senado, chegou-se a essa conclusão.
Ao justificar a emenda, o Senador Humberto considerou oportuno o aumento
do repasse dos dois impostos para o Fundo de Participação dos Municípios, no
sentido de desconcentrar a arrecadação das receitas tributárias e amenizar a
situação de fragilidade fiscal dos Municípios. Porém, apresentou uma ponderação
para alterar o texto original da PEC da Senadora Ana Amélia, negociada com a
Confederação Nacional dos Municípios.
“Frente ao maior esforço fiscal previsto para os próximos anos, necessário
para equacionar as expectativas inflacionárias e acelerar as taxas de crescimento
econômico a médio e longo prazos, é necessário um ajuste mais paulatino da
distribuição de recursos entre os entes federados”, argumentou o Senador Humberto
Costa.
Diversos Senadores se manifestaram favoravelmente ao acordo fechado, mas
sustentaram que a iniciativa não vai resolver os problemas financeiros dos
Municípios. Obviamente, mas não dá para negar que foi um grande passo, baseado
na negociação com a Presidente Dilma, com o Governo Federal e com o Congresso
Nacional, neste momento, com o Senado Federal. Eles se comprometeram a
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prosseguir na luta por maior equilíbrio na repartição da arrecadação tributária entre
os entes federados.
Este Deputado, com mais um grupo de Parlamentares, atuamos em defesa
dos Municípios brasileiros. Lembro que o cidadão mora no Município, é lá que
devemos estar atentos, sem esquecer que termos uma missão macro de país.
Estamos fazendo a nossa parte, fazendo justiça aos Municípios, através dos seus
Prefeitos.
Meu caro Presidente, por que nós estamos aumentando o Fundo de
Participação dos Municípios? Por que nós estamos discutindo isso aqui? Porque não
tivemos coragem de fazer a reforma do Sistema Tributário brasileiro! Com a reforma,
vamos modernizar o nosso Sistema. Todos os governos que tentaram não
conseguiram fazer a reforma de acordo com as exigências atuais não só do Brasil,
mas do mundo. O medo de perder a arrecadação acaba prejudicando.
O nosso Sistema Tributário brasileiro é arcaico, ultrapassado, complexo.
Quem é contador, sabe do que eu estou falando. A complexidade é tamanha, que
não se sabe quantos tipos de tributos nós temos neste País. Por isso, eu entendo
que é importante nós continuarmos fazendo esses remendos até que possamos,
juntos, aprovar a reforma do Sistema Tributário brasileiro.
Sr. Presidente, quero também usar da palavra, nesta oportunidade, para falar
sobre um incêndio de grandes proporções que atingiu ontem uma fábrica de
molduras no Município de Braço do Norte, em Santa Catarina. E tenho uma ligação
forte com aquela comunidade, com os munícipes. São muitos os amigos que tenho
naquele Município.
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O fogo começou na manhã da última quarta-feira, ontem, dia 6 de agosto, na
Rodovia SC-108. A estrada precisou ser interrompida nos dois sentidos, e a fumaça
podia ser vista de cidades vizinhas. Felizmente, ninguém ficou ferido.
Segundo a Polícia Militar, o incêndio começou por volta das 10 horas. O fogo
teria atingido o pátio de armazenamento das molduras. Até às 12 horas, os
bombeiros de Braço do Norte, Orleans e Tubarão ainda trabalhavam na ocorrência.
A preocupação dos bombeiros era evitar que as casas próximas fossem atingidas. A
área foi isolada porque, segundo o Corpo de Bombeiros, a fumaça podia ser tóxica.
A Polícia Militar Rodoviária informou que o trânsito foi interrompido por volta
das 10h30min nos dois sentidos, próximo à fábrica. Policiais rodoviários dos
Municípios de Gravatal e Lauro Müller também fizeram sua parte. No bairro de
Guatá, em Lauro Müller, ajudaram na orientação do trânsito.
Até 11 horas, os policiais não haviam retornado ao posto, e não havia
informações sobre o bloqueio na data de ontem. Pelo menos até hoje de manhã,
não sabíamos o que havia ocasionado o incêndio.
Lamento o ocorrido e me coloco à disposição da empresa, do Município,
através do Prefeito e amigo Ademir da Silva Matos, lembrando que aquele
municipalidade é a Capital Nacional das Molduras. Por isso, é importante fazer este
registro, lamentando o infausto.
Conheço os empresários, conheço a cultura da moldura no Município de
Braço do Norte, sul de Santa Catarina, e não tenho dúvida de que a vida continuará.
Vamos continuar sendo a Capital Nacional das Molduras!
Lamento o ocorrido e me coloco à disposição dos proprietários, dos sócios,
dos donos e, principalmente, dos munícipes de Braço do Norte por esse ocorrido.
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Sr. Presidente, gostaria de agradecer a oportunidade, aproveitando-a para
pedir a todos os meus colegas que, assim que formos convocados, compareçam. É
importante nós darmos continuidade à votação dos projetos pendentes nesta Casa.
Agradeço mais uma vez, e desejo a todos boa sorte.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renato Simões) - Obrigado a V.Exa. V.Exa. é um dos
Deputados mais assíduos e produtivos desta Casa. É uma alegria contar com V.Exa.
nesta tarde de hoje!
Durante o discurso do Sr. Edinho Bez, o Sr.
Giovanni Queiroz, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Renato Simões, nos termos do § 2º do
art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Renato Simões) - Devolvo a Presidência dos trabalhos
a V.Exa., Deputado Edinho Bez, para que eu possa ir à tribuna. Em seguida,
encerraremos a presente sessão.
O Sr. Renato Simões, nos termos do § 2º do art. 18
do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,
que é ocupada pelo Sr. Edinho Bez, nos termos do § 2º
do art. 18 do Regimento Interno.
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O SR. PRESIDENTE (Edinho Bez) - Vai-se passar ao horário de
VI - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Concedo a palavra à Sra. Deputada Erika Kokay, que falará pela Liderança do
Partido dos Trabalhadores.
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Montagem: 1966
A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente,
venho a esta tribuna para lembrar que há 8 anos foi sancionado neste País um dos
instrumentos mais eficazes de combate à violência doméstica que atinge as
mulheres: a lei conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma mulher
que durante anos buscou justiça, tendo que recorrer à Corte Interamericana de
Direitos Humanos para que o crime que a acometeu e a deixou para o resto da vida
em uma cadeira de rodas não ficasse impune. E foi inclusive indenizada pelo
Governo brasileiro, por decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Lei Maria da Penha foi uma construção. Durante anos, construiu-se, a partir
do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação efetiva da sociedade
civil, esse instrumento considerado pela ONU a terceira melhor lei de todo o mundo
de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Penso que o Brasil tem
que reconhecer que todas as leis são frutos, e, como todo fruto, são também
sementes de uma nova sociedade, onde não haja dor em ser mulher.
A lei, dentre outras coisas, tipifica uma série de violências que ficavam
invisibilizadas, não apenas a violência física, pois essa deixa marca na pele e é
bastante visível, mas uma violência que deixa uma profunda marca na alma, que
deixa as suas impressões em uma alma e não é visível para o conjunto da
sociedade, para as outras pessoas, mas é igualmente destruidora e doída.
Portanto, vários tipos de violências são caracterizadas na Lei Maria da Penha,
fazendo com que nós possamos percebê-las. Pesquisas que foram realizadas no
Brasil apontam que as mulheres não conseguem ou não conseguiam se perceber,
de tão naturalizada que estavam, em razão de uma sociedade machista, sexista,
que ainda carrega pedaços muito nítidos, muito intensos do colonialismo e da lógica
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
patrimonialista, enquanto vítimas de violência. Nós temos a violência patrimonial, a
violência moral, a violência psicológica, a violência física e a violência sexual
caracterizadas na Lei Maria da Penha. Ela retira a violência doméstica de uma lógica
de menor potencial ofensivo, reconhecendo o caráter destruidor que tem a violência
doméstica, não apenas para as mulheres, mas para o conjunto da sociedade,
porque solidifica a hierarquização dos seres humanos.
Violência, penso eu, é tudo aquilo que anula, ou que subalterniza, ou que
inferioriza o outro, é tudo que faz com que o outro não seja considerado igual em
direitos. As pesquisas indicam que a violência doméstica que acomete milhões de
mulheres no País ainda é comum e ainda faz com que nós tenhamos milhões de
mulheres que não querem voltar para casa ou que têm medo de voltar para casa.
Penso que isso é muito destruidor, porque a casa é o lugar onde nós somos nós
mesmas, é para onde nós queremos que os nossos meninos e meninas voltem
todos os dias, é onde nós conseguimos nos despir de todas as máscaras, as literais,
as metafóricas, é onde a gente preserva as nossas relações mais caras, relações
mais estruturantes, que vão entranhando e se misturando a nós mesmos, vão
fazendo parte da nossa forma de ser.
Existem milhões de mulheres no Brasil que não querem voltar para casa.
Milhões de mulheres sabem que, ao chegar a casa, podem ser vítimas de uma
violência da qual muitas vezes não sabem a intensidade. Milhões de mulheres vão
sendo invadidas na sua condição humana, passo a passo, cotidianamente.
Essas mulheres vão mudando a forma de ser, a forma de pensar, vão
mudando suas relações, a forma de se expressar, vão mudando sua forma de ser
humano. Portanto, vão sendo invadidas, e vão sendo arrancados pedaços dessas
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mulheres. Muitas vezes, quando olham dentro de si, elas percebem que não têm
mais ninguém, percebem que se transformaram no espelho do desejo do outro,
foram esvaziada enquanto ser humano.
Nossa humanidade, eu não tenho nenhuma dúvida disso, tem dois alimentos
imprescindíveis, um deles é a liberdade. E a liberdade foi negada às mulheres tantas
vezes, a liberdade de serem donas do seu próprio destino, do seu próprio corpo, da
sua própria vida, do seu próprio desejo. O outro alimento é a condição de sujeito,
que está intrinsicamente relacionada à própria liberdade, à liberdade de ser. Essa
condição foi negada às mulheres tantas vezes.
Nós, mulheres, até a década de 30, não podíamos votar, não éramos donas
do nosso desejo de termos nossos representantes. Até 1940, nós, mulheres, só
podíamos exercer os esportes autorizados pelo próprio Governo, a partir de
resoluções do Ministério do Desporto. Um dos primeiros times de futebol feminino do
Brasil foi proibido de jogar por uma decisão judicial. Não eram pessoas que podiam
exercer sua liberdade de praticar ou efetivar o esporte que quisessem.
Nós, mulheres, não éramos donas do nosso próprio corpo, nem da nossa voz,
nem da nossa história. Foi-nos negada durante muito tempo essa condição de
sujeito. Lembro-me que essa é uma lógica patrimonialista de quem se sente dono do
que não lhe pertence. Nós não somos propriedade, não somos coisas, somos
pessoas, somos seres humanos e merecemos viver enquanto seres humanos.
A Lei Maria da Penha enfrenta crime de maior potencial ofensivo porque é
extremamente desestruturante, vem da pessoa escolhida para viver o resto de sua
vida com você, via de regra. É uma escolha, é uma escolha. As pessoas podem até
se separar depois que se casam, mas ninguém casa pensando que vai se separar.
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É escolha para o resto da vida. Então, o objeto do seu amor, do seu afeto é o
agente, o sujeito da agressão contra você.
Além disso, cria-se um processo que faz com que a violência doméstica não
fique nos limites da própria casa, ela extrapola, ganha as ruas, porque naturaliza a
violência. Meninos e meninas que vivem em lares violentos tendem a achar que a
violência é uma forma de resolução de conflitos. E nós, seres humanos, vamos viver
com conflitos o resto da nossa vida, uma vez que somos seres faltantes. Temos que
ver como mediamos o conflito e como fazemos, nessa dialética da tese e da
antítese, síntese que reafirme a nossa própria humanidade.
Por isso digo que essa lei é muito cara para o povo brasileiro, ela foi tecida
com a dor de mulheres brasileiras, com a dor de crianças da nossa sociedade, com
a dor de uma sociedade que já não percebia a violência enquanto tal, porque a
entranhava, naturalizava-a e a incorporava no seu tecido social e na sua lógica
cotidiana.
Por isso, essa lei veio para dizer que existem, sim, relações de
subalternização de mulheres, relações de violência tão comumente praticadas e até
asseguradas na nossa legislação alguns séculos atrás. O Brasil já permitiu na sua
legislação que mulheres pudessem ser vítimas de castigos físicos por parte de seus
maridos, já autorizou legalmente, explicitamente o horror do castigo físico imposto a
mulheres e crianças por seus maridos e seus pais.
Por isso diria que essa lei é fruto de muita coisa: da dor, sem nenhuma
dúvida, mas da esperança, da fé e dessa capacidade resiliente que têm as
mulheres, porque a felicidade das mulheres é sempre guerreira. É uma felicidade
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Data: 07/08/2014
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guerreira, de quem busca e conquista os espaços para esse exercício de
humanidade que a lei nos assegura.
É nesse sentido que digo: tinha que ser em um governo democrático popular,
tinha que ser no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que sente e age de acordo
com o pulsar da sociedade brasileira e que sabe a dor e a delícia de ser brasileiro,
de ser filho das casas grandes e senzalas, mas também ser filho de Zumbi dos
Palmares e filho da liberdade dos quilombos.
Nesse sentido, venho aqui para dizer que há um trabalho intenso da
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com a qual alguns querem
acabar. Aqueles que falam que é preciso diminuir o número de Ministérios não estão
mirando o Ministério da Fazenda, com certeza, não estão mirando o Ministério da
Ciência e Tecnologia, com certeza, estão mirando os Ministérios que lutam e
defendem diretos, sem entender a centralidade dos direitos nessa etapa da história,
quando há tanta coisificação e desumanização simbólica. Precisamos resgatar a
igualdade de direitos de todos os seres humanos para termos uma cultura de paz.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada durante o Governo de Luiz
Inácio Lula da Silva e fortalecida no Governo de Dilma Rousseff, estabeleceu um
projeto, um programa chamado Mulher, Viver Sem Violência e criou a Casa da
Mulher Brasileira, onde a mulher vai ter todos os atendimentos necessários para
ressignificar a sua vida e interromper a trajetória de violência.
Por isso, encerro, Sr. Presidente, dizendo que hoje é um dia muito especial,
não apenas para as mulheres brasileiras, mas para os nossos meninos e meninas,
que vão entender que essa lei tem um caráter pedagógico, ainda que reconheçamos
a lucidez de Drummond, quando diz que as leis só não bastam. Das leis não nascem
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lírios, diria Drummond, mas as leis são parâmetros que precisam ser entranhados,
internalizados, e a SPM está com essa preocupação de formar profissionais,
policiais, formar juízes, formar promotores, todos os operadores de Direito, para que
a lei seja uma realidade, para que se reconheça que há uma relação de
subalternização histórica das mulheres que precisa ser rompida, para que batamos
no peito e possamos dizer que, sim, vivemos numa democracia.
Por isso, eu encerro, dizendo que as mulheres deste País têm um
instrumento, e nós estamos nos apoderando dele para que possamos dizer que
temos o direito de existir enquanto seres humanos e temos o direito, em nome da
democracia, da dignidade e da nossa Constituição, de viver sem violência, porque,
afinal, nós, mulheres, queremos, sem nenhuma dúvida, como disse Simone de
Beauvoir, o poder, não o poder contra os homens, não o poder de dirigir instituições
falidas, mas o poder de sermos nós mesmas, com toda a nossa inteireza humana, e
nesse poder e nessas condições, na vivência, na condição humana, a vida sem
violência.
Parabéns a todos que construíram, às mulheres, com a sua dor, com a sua fé,
com a sua esperança, esse instrumento, reconhecido como o terceiro melhor
instrumento, a terceira melhor legislação de todo o mundo, para enfrentarmos a
violência doméstica, que nunca fica só no âmbito doméstico, mas invade as dobras
e as ruas da nossa cidade e constrói uma relação de invisibilização humana e de
desumanização simbólica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renato Simões) - Nobre Deputada Erika Kokay, eu me
associo ao pronunciamento de V.Exa. e desejo que, na próxima Legislatura, não só
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seja reconduzida ao cargo de Deputada Federal para que continue defendendo os
interesses das mulheres, mas que nós realizemos reforma política que amplie
decididamente a participação das mulheres na política e neste Legislativo.
Durante o discurso da Sra. Erika Kokay, o Sr.
Edinho Bez, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada
pelo Sr. Renato Simões, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Renato Simões) - Eu peço à Deputada Erika Kokay que
presida esta Mesa, para o encerramento da sessão, para que eu possa fazer um
registro pela Liderança do PT, até em homenagem a esses 8 anos da Lei Maria da
Penha, tão significativa para todos nós.
O Sr. Renato Simões, nos termos do § 2º do art. 18
do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,
que é ocupada pela Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º
do art. 18 do Regimento Interno.
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A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Concedo a palavra ao nobre Deputado
Renato Simões, para uma Comunicação de Liderança, pelo Partido dos
Trabalhadores. S.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu agradeço ao Deputado Vicentinho, nosso
Líder, que me designou para esclarecer, nesta tarde, a posição do Partido dos
Trabalhadores a respeito da instalação da CPI do Metrô de São Paulo, o que
ocorreu na tarde de ontem.
Trata-se de um objetivo longamente perseguido pelos petistas do Estado de
São Paulo, que cansaram de ver os desmandos do Governo tucano — desde Mário
Covas, passando por Serra e Alckmin —, sem nenhum tipo de efetiva apuração. A
Assembleia Legislativa de São Paulo estava manietada no seu poder, nas suas
atribuições de investigação; o Ministério Público, amordaçado; a imprensa,
absolutamente sob controle, numa blindagem absurda que, em 20 anos, impediu
efetivamente que o Governo de São Paulo fosse fiscalizado.
Quando esta Casa, depois de meses de trabalho, puxa para si a
responsabilidade de investigar as gravíssimas denúncias de irregularidades nos
contratos do cartel liderado pela Alstom e pela Siemens, com o Metrô e a
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos — CPTM, inicia-se outra batalha: a
batalha da sua instalação.
Desde maio, essa CPMI está criada, mas apenas no dia 16 de julho o Senado
Federal proclama os membros dessa CPI mista, das duas Casas do Poder
Legislativo.
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Na primeira sessão posterior ao dia 16 de julho, na terça-feira desta semana,
o Senador Eduardo Suplicy, membro mais idoso da CPMI, convoca a reunião de
instalação, que se efetivou ontem no Senado Federal. E, como tudo nessa tarefa de
quebrar a impunidade tucana, também a instalação foi marcada por grandes
disputas.
Na véspera, o Governador de São Paulo passeou por Brasília, a pretexto de
participar de discussão para reduzir a maioridade penal, movimentou-se com
agentes políticos, e, por pouco, a CPMI deixou de ser instalada.
Apesar da obstrução feita pelos membros da bancada de oposição, liderados
pelo Senador Flexa Ribeiro, que não marcou presença para tentar inviabilizar o
quórum para a instalação da CPMI, o Senador Eduardo Suplicy abriu os trabalhos
com quórum regimental e iniciou, portanto, a instalação da CPMI, que infelizmente
não foi concluída, por um impasse que efetivamente aconteceu na designação dos
cargos de direção da CPMI.
O PT tem um acordo de respeito à prerrogativa da bancada majoritária no
Senado, a bancada do PMDB, de indicação do primeiro cargo de direção da CPMI.
O Senador João Alberto, do PMDB do Maranhão, não pôde estar presente, uma vez
que foi designado para aquela CPMI na manhã de ontem. Portanto, S.Exa.,
infelizmente, não pôde permanecer em Brasília e estar presente a tempo da
instalação.
Aproveitando-se do vácuo, a Oposição lança uma anticandidatura para
esculhambar os trabalhos da CPMI, para dizer que a CPMI não é para valer.
Ora, se existe alguma bancada com compromisso histórico de fiscalização
quanto às irregularidades do Governo Estadual de São Paulo, é a bancada do
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Partido dos Trabalhadores. Nós não aceitamos, em hipótese alguma, a versão da
Oposição, que foi comprada por alguns meios de comunicação de massa, de que o
PT teve interesse em postergar para setembro o início dos trabalhos da CPMI. Pelo
contrário. O que nós não poderíamos fazer é respaldar um golpe de mão de última
hora para desbancar o partido majoritário de suas responsabilidades na condução
da CPMI.
Cabe ao PT da Câmara indicar o Relator, e ele o fez há muito tempo,
indicando o meu nome para esse honroso posto de condução dos trabalhos de
investigação. Se o PMDB tem essa prerrogativa, não seria uma anticandidatura que
nos impediria de respeitar esse acordo.
Portanto, querer responsabilizar o PT e o PMDB por não iniciarem os
trabalhos é algo rigorosamente chocante, é algo jocoso até, porque nós temos o
total interesse e empenho nessa questão. Tanto é assim, nobre Presidenta Erika
Kokay, que protocolamos hoje os primeiros requerimentos para o funcionamento da
CPMI.
A CPMI está instalada, e nós, como membros, já podemos cumprir
atribuições, apresentar requerimentos, fazer diligências. Apenas a eleição de
Presidente e Vice-Presidente, a indicação do Relator e a aprovação do plano de
trabalho, infelizmente, ficam postergadas para o mês de setembro.
E nós queremos deixar isto muito claro: se a Oposição quiser efetivamente
fazer com que essa CPMI funcione, que não tente essas sucessivas quebras de
quórum. Digo isso porque foi o que aconteceu ontem, foi o que impediu o início dos
trabalhos às 15 horas, pois os membros da Oposição tentavam ainda impedir a sua
instalação.
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Sra. Presidenta, nós queremos então nos dirigir, desta tribuna, a todos os
paulistas, às pessoas do País inteiro que olham as gravíssimas denúncias de
desvios de mais de 500 milhões de reais, em obras públicas e serviços do Metrô e
da CPTM, para os descaminhos da corrupção tucana. Queremos dizer que essa
CPMI existe, em que pese toda a precariedade do trabalho parlamentar neste
período pré-eleitoral, e existe para cumprir a sua finalidade.
Nós estaremos aqui, ao longo do mês de agosto, juntamente com os demais
membros da bancada do PT na Câmara e no Senado, produzindo aquilo que for
possível produzir nas investigações, na apresentação dos requerimentos e nas
diligências necessárias. Estaremos presentes na hora e com o número adequado
para que o quórum seja alcançado no dia 2 de setembro, quando poderemos eleger
o Presidente, o Vice-Presidente, indicar o Relator, aprovar o plano de trabalho e os
requerimentos.
Nós temos até o final do ano para produzir resultados, que serão fruto da
persistência da bancada do PT, dos nossos aliados, que são da oposição ao
Governo Estadual de São Paulo, e da sensibilidade desta Casa, que aprovou a
CPMI juntamente com o Senado Federal, para dar ao povo de São Paulo e do Brasil
esta satisfação, esta garantia. O atestado de idoneidade autoconcedido pelos
tucanos não passará sem uma investigação rigorosa, sem uma verificação completa
das denúncias que levaram ao indiciamento, à denúncia feita pelo Ministério Público
e até à condenação em fóruns do exterior, em razão desse dinheiro sujo da
corrupção que inundou os cofres tucanos do Estado de São Paulo.
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Sra. Presidenta, era esse o pronunciamento que eu queria fazer, em nome da
bancada do PT. Agradeço a V.Exa. a condução dos trabalhos neste plenário hoje e
sua cooperação para que a CPMI possa efetivamente cumprir as suas finalidades.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Eu queria parabenizar o Deputado
Renato Simões, que fez um pronunciamento correto e lúcido, especialmente quando
disse que o Partido dos Trabalhadores defende toda sorte de apurações e que,
inclusive, assinou o requerimento relativo à própria CPI da PETROBRAS, para que
pudessem ser feitas todas as investigações.
Aqueles que se apresentam, às vezes, como defensores da moralidade e da
ética prestam-se a esse tipo de manobra absolutamente não nítida, com a
perspectiva de não estabelecer um instrumento de investigação com o poder da CPI,
renegando o poder que temos para investigar denúncias gravíssimas como essa do
Metrô de São Paulo e as daqui de Brasília também, de Governos anteriores. Temos
o dever de fazer essas investigações, porque o povo o exige.
Eu o parabenizo, portanto, pelo pronunciamento sobre esse tema.
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VII - ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar os trabalhos desta sessão, lembrando que haverá Sessão Solene amanhã,
sexta-feira, dia 8 de agosto, às 15 horas, em homenagem ao Instituto Reciclando
Sons.
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A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Encerro a sessão, convocando Sessão
Não Deliberativa de Debates para amanhã, sexta-feira, dia 8 de agosto, às 9 horas.
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(Encerra-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.)
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE
DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 151, REALIZADA EM 26 DE MAIO
DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) Sr. Presidente, conheci, nos tempos de estudante no antigo primário e ginásio, de
São Raimundo Nonato, o Ginásio Dom Inocêncio, Egídio Ribeiro Soares, um
sertanejo sofrido, de São Lourenço. Anos depois, já diplomado no Rio de Janeiro,
pela Faculdade de Direito da antiga Universidade do Brasil, fui visitar em São Paulo
o Padre Lira Parente — o extraordinário Padre Lira Parente, meu ex-professor, o
homem que mais apostou na educação no sertão deste País, sozinho, às vezes. Um
Líder, inclusive, vítima de esbulhos e de injustiças, a partir da Justiça do Trabalho,
que interveio indevidamente no Ginásio, por ele criado com sacrifício e paixão, na
cidade que ele criou, apondo o nome do saudoso bispo, com quem trabalhou, Dom
Inocêncio.
Fui visitar o Padre Lira, recordo, certa noite, nos idos de 1962, no Edifício
Martinelli, considerado o mais alto de São Paulo, naquela época, e que pertencia a
seu parente, o saudoso Milton Carvalho, benfeitor das igrejas no sul do Piauí. Milton
Carvalho introduziu os irmãos nos caminhos da vida.
Eram 10 horas da noite, quando toquei a campainha à procura do Padre Lira,
que morava no andar mais alto do prédio, destinado à vigilância do mesmo. Ele
disse: “Ou é algum matuto, ou é algum civilizado que me procura uma hora dessas”.
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Número Sessão: 210.4.54.O
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E lá revi Egídio Ribeiro Soares, que morava em condições modestas no mesmo
local do Padre Lira, a convite deste. Foi a última vez que eu o vi.
Agora, recebi a cópia de uma carta de um dos maiores piauienses de todos
os tempos, Demóstenes Miguelino Braga, Sr. Presidente, meu contemporâneo de
Ginásio Dom Inocêncio. Filho de pais trabalhadores rurais, que não tiveram acesso à
escola, Demóstenes, filho caçula, foi estudar no Ginásio Dom Inocêncio e com
dificuldades foi para São Paulo. Prestou o concurso de Procurador da Prefeitura de
São Paulo e foi aprovado, posto que foi um brilhante aluno da Faculdade de Direito
do Largo do São Francisco. Da minha turma do Ginásio Dom Inocêncio, não
conheço ninguém que tenha tido o privilégio de adentrar a Faculdade de Direito do
Largo do São Francisco.
Mas o fantástico em Demóstenes Miguelino Braga, cuja localidade onde
nasceu foi conhecer energia elétrica há pouco mais de 10 anos — no seu tempo
nem se ouvia falar disso naquela região —, foi chegar a ser desembargador, hoje
aposentado, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eu costumo dizer que, às vezes, é
mais difícil ser desembargador em São Paulo do que Ministro da Suprema Corte.
Demóstenes fez uma carta à viúva do Egídio, quando soube da sua morte.
Uma carta belíssima, emocionante! E Demóstenes viu de perto a sua luta. Diz
Demóstenes que conheceu Egídio em São Lourenço, nos idos de 1947.
“Era seringueiro nas matas entre São Raimundo e
Canto do Buriti. Nas entranhas daquele sertão passava
até 60 dias, extraindo maniçoba (látex) da forma mais
rudimentar possível, sem conforto de qualquer natureza
para ganhar a sobrevivência.
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Era o que a vida lhe oferecia.”
Depois, foi ser minerador, marceneiro. Foi alfabetizado aos 20 anos graças ao
Padre Manoel Lira Parente. Ele tinha esse condão: uma sensibilidade fantástica de
descobrir pessoas que tinham um destino pela frente, que tinham vontade de subir
na vida, como se diz na linguagem mais comum.
Nessa carta à Dona Odila, viúva de Egídio, escreveu Demóstenes:
“Aprendeu as primeiras letras no Ginásio onde
aquele pároco idealista lecionava e tinha o ânimo de
distribuir conhecimentos, sob os auspícios de Dom
Inocêncio Lopez Santamaría, amigo de todos e símbolo
de bondade.”
Depois foi para São Paulo, com dificuldades, mas ingressou no Convento de
São Francisco, na Ordem Suprema. Eu acho que, da minha geração do Piauí,
somente Demóstenes e Egídio tiveram o privilégio de adentrar na Faculdade de
Direito de São Francisco.
Vejamos o depoimento do desembargador Demostenes Braga:
“Quando as forças já fraquejavam teve a felicidade
de contrair matrimônio (o segundo) com Odila, cuja
dedicação causava espanto a todos os conhecedores do
casal. Tratava-o como um menino e, ao comunicar-me o
falecimento
do
seu
grande
amor,
talvez
inconscientemente, mas parodiando grande poeta e
cantador espanhol dizendo-me: meu menino dormiu.”
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Adorava advogar para os pobres. Faço aqui um apelo ao Prefeito de São
Lourenço, a quem vou enviar a carta desse grande homem que é Demóstenes
Braga, um orgulho do Piauí, para que as novas gerações saibam que essa pessoa
humilde atingiu o auge da carreira como cidadão daqueles sertões, bacharelando
em Direito pela Universidade de São Paulo.
É importante, Sr. Presidente, a transcrição nos Anais da Câmara dos
Deputados dessa bela carta do grande Desembargador Demóstenes Miguelino
Braga sobre o nobre conterrâneo, exemplo de homem, Egídio Ribeiro Soares.
Sr. Presidente, desejaria também agora me reportar à morte de Padre David
Ângelo, nascido em 27 de julho de 1922, em Caiçara, Município de Jaicós, no meu
Estado. Davi foi o 11º filho de um casal de 14 filhos. Seu pai, Ângelo Borges Leal,
morreu aos 63 de idade, e sua mãe, Cinobelina, morreu aos 76 anos de idade.
David Ângelo Leal era irmão de D. Bernadete Maria de Araújo, mãe do meu
querido amigo o Ministro Vicente Leal. Ordenou-se sacerdote depois de estudar no
antigo Ginásio Dom Bosco, em Petrolina, dirigido pelo famoso Padre Manoel.
Em 1936 entrou para o Seminário Sagrado Coração de Jesus, em Petrolina,
onde estudou até a 5ª série, em 1939. Em seguida terminou o curso de Humanidade
no Seminário Maior de Fortaleza.
De 1941 a 1942, David estudou Filosofia e, de 1943 a 1946, concluiu o curso
de Teologia no Seminário Maior de Fortaleza.
O grande dia ordenação sacerdotal de padre David foi em 1º de dezembro de
1946, na Prainha, em Fortaleza, tendo como oficiante Dom Antônio de Almeida
Lustosa, primeiro Bispo da capital cearense.
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
No dia mais importante de sua vida, 25 de dezembro de 1946, já ordenado
Padre, às 9 horas da manhã, celebrou sua primeira missa na Igreja de Nossa
Senhora das Mercês, Padroeira de Jaicós.
No final de dezembro de 1946, Padre David fez sua primeira celebração em
Caiçara, então povoado de Jaicós, num salão que sua mãe mandou fazer
especialmente para ele. A capela que hoje existe em Caiçara só foi construída em
1972.
Uma figura impressionante, inquietadora, falecido agora aos 91 anos de
idade.
Padre David vivia ultimamente em estado vegetativo na localidade de
Caiçara, onde ele nasceu, na fazenda de seus pais, que eu tive a oportunidade de
conhecer há cerca de 15 anos. É um lugar paupérrimo, cuja chegada da energia
elétrica foi uma reivindicação minha junto à então Presidente da CEPISA, empresa
de energia elétrica do Estado, Dra. Miriam.
Queridíssimo em toda a região de Picos, antes de conhecer o Ministro Leal,
eu já conhecia a bondade, o trabalho de David Ângelo, através do grande amigo
José Néri de Souza, um homem temente a Deus, um grande amigo de Frei Damião,
um grande devoto do Padre Cícero, em face do encantamento que ele tinha por
Padre David. Foi José Neri quem me deu a triste notícia 2 meses depois da sua
morte.
Somente agora tive a oportunidade de registrar aqui, estendendo aos seus
familiares a minha sentida homenagem pelo seu falecimento, certo de que seu
exemplo servirá a todos quantos se dedicam às causas sociais, religiosas, nos
confins do Piauí.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Portanto, Sr. Presidente, tenho que dizer a frase de um dos sobrinhos do
Padre David, o funcionário do Banco do Nordeste Jorge Bezerra da Luz, no Portal
Grande Picos, falando dos últimos dias de vida do sacerdote:
“A gente via o sofrimento e se perguntava: Meu
Senhor, por que isso? Emocionado, Jorge revela que seu
tio vinha sofrendo com falta de ar e que uma Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) chegou a ser montada no quarto
onde o sacerdote estava para que todos os cuidados
médicos fossem assegurados.”
O corpo foi velado na própria Capela Nossa Senhora da Conceição, em
Caiçara, onde o sacerdote residia atualmente. E foi com grande emoção que a
população de Caiçara e de toda a região vizinha, a começar pelo Bispo de Picos,
Dom Plínio José, participou do seu enterro naquela localidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Sãoo Paulo, 15 de abril de 2014.
Carta endereçada a Odila viúva do Dr. Egídio Ribeiro Soares.
Temos pressa. Coisas passam na vida do ser humano que parecem não ter
importância, todavia, com o passar do tempo é que se verifica sua grandeza, e a
repercussão daquelas no coração das pessoas que as conheceram e não foram
poucas.
Refiro-me a Egídio Ribeiro Soares, que faleceu recentemente em Marília,
onde descansará para sempre, sob os cuidados de sua bondosa e queridíssima
esposa.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Encerrou sua missão na terra deixando uma das mais lindas histórias de
superação que tenho conhecimento.
Apesar do hábito incrustado em nossa civilização de que todos os mortos
foram pessoas boas ouso discordar deste entendimento.
Bom foi o que lutou, foi honesto, fez o bem, sofreu, foi desprendido e
conquistou respeito pelo exemplo do trabalho denodado.
Refiro-me ao Egídio do São Lourenço.
O conheci nos idos de 1947. Era seringueiro nas matas entre São Raimundo
Nonato e Canto do Buriti. Nas entranhas daquele sertão passava até 60 dias,
extraindo maniçoba (látex) da forma mais rudimentar possível, sem conforto de
qualquer natureza para ganhar a sobrevivência.
Era o que a vida lhe oferecia.
Desiludido com o árduo trabalho temporário passou a viver em São Raimundo
Nonato e como precisava trabalhar se dedicou ao que lhe restava. Transformou-se
em lenhador.
Percorria as ruas vendendo lenha para o consumo das residências, pois, a
cidade ainda não disponibilizava aos moradores de então outra alternativa.
Desempenhava aquelas atividades com a humildade que o mundo lhe impôs
a troco de migalhas.
Mais uma vez desencantado e sem outros recursos foi ser marceneiro.
Morava com parentes, em condições desconhecidas e de precariedade.
Suas mãos tingidas de tinta representavam o exemplo mais eloquente da
dureza do seu labor.
Era analfabeto e retraído, o mais velho dos demais estudantes do nosso
tempo.
Fomos colegas desde o pré-primário. Foi alfabetizado aos 20 anos.
Foi descoberto pela sensibilidade do Padre Manoel Lira Parente, que ainda
vive, e que o acolheu com generosidade santa.
Aprendeu as primeiras letras no Ginásio onde aquele pároco idealista
lecionava e tinha o ânimo de distribuir conhecimentos, sob os auspícios de Dom
Inocêncio Lopez Santamaria, amigo de todos e símbolo de bondade.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Aprendemos as primeiras letras juntos. Padecia das chacotas de alguns
colegas citadinos em virtude de seus hábitos interioranos e taciturnos.
Era indiferente às brincadeiras hoje promovidas à categoria de bullyng, agora
combatida como crime em todas as escolas, pois, se trata da mais grotesca
humilhação ao semelhante em qualquer lugar civilizado. E não pode ser de outra
forma.
Mais uma vez sob a ajuda de seu protetor veio para São Paulo. Exerceu
trabalho burocrático em grande empresa. Percorria as ruas fazendo cobranças dos
clientes da sua empregadora. Cursou com dificuldades a Escola de Comércio Veiga
Filho, incorporada pela Faculdade de Economia Álvares Penteado e se tornou
técnico em contabilidade.
Segui posteriormente seus passos na vinda para São Paulo talvez inspirado
por suas dificuldades e jamais dependemos de qualquer ajuda familiar.
Por sorte ingressei, antes, na Faculdade de Direito de São Paulo, e com
antecedência concluí o curso de Direito.
Seguindo meus passos logo foi à vez do Egídio. Passou no vestibular. Para
ele não haviam dificuldades. Havia desafios e sonhos e assim colou grau na mesma
Academia. Tornou-se advogado e seguindo sua maneira de ser tinha verdadeira
paixão pelas causas dos pobres. A todos prestava a maior atenção, muitas vezes
sem recebimento de qualquer remuneração. Dizia frequentemente que se não
tivesse estudado teria morrido muito cedo. Partiu aos 90 anos.
Foi recompensado. Quando as forças já fraquejavam teve a felicidade de
contrair matrimônio (o segundo), com Odila, cuja dedicação causava espanto a
todos os conhecedores do casal. Tratava-o como um menino e ao comunicar-me o
falecimento do seu grande amor, talvez inconscientemente, mas parodiando grande
poeta e cantador espanhol dizendo-me: meu menino dormiu.
Estimada Odila: o Egídio seu verdadeiro menino, em bondade, em
consideração e generosidade se foi .É verdade durá de tolerar. Se não fez fortuna
material ajudou a muitos e deixou um nome, uma história de ter sido o primeiro filho
de São Lourenço do Piauí a cursar a Faculdade de São Francisco, em São Paulo, e
merece de todos nós eterna saudade.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Data: 07/08/2014
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Foi um lutador. Um destemido. Um abnegado. Foi o primeiro a defender que
Fazenda Pública Estadual, Municipal e da União têm a mesma equivalência
processual, de conformidade com decisão do Ministro Moreira Alves perante o
Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário originário do Tribunal de
Justiça do Piauí e foi um grande servidor dos necessitados.
Descanse em paz Egídio. Fazemos votos que os Santos o recebam com
alegria e se ponha dentro de pouco tempo a praticar a misericórdia que tanta falta
nos faz aqui na terra.
Nosso Estado ficou mais triste, apesar de não conhecê-lo e seus amigos
sentidos com sua partida. São Lourenço também ficou mais pobre, e deve prestar
merecida homenagem ao seu ilustre e bondoso filho. Acolha minha solidariedade.
Demóstenes Miguelino Braga
Desembargador aposentado.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 159, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2014
— RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr.
Presidente, desejo hoje registrar, com muita satisfação, embora com certo atraso,
que tive o privilégio de assistir, em praça pública de Simplício Mendes, ao
lançamento do novo DVD de um cantor que encanta os paulistas e é o orgulho de
Simplício Mendes, do Piauí e do Nordeste: Francis Lopes.
Uma bela festa, que contou com a presença de artistas do porte do nosso
eminente conterrâneo Frank Aguiar, ex-colega na Câmara, atual Vice-Prefeito de
São Bernardo do Campo, e outros artistas de renome, autoridades de alguns
Municípios de São Paulo, Parlamentares do Piauí, como o Senador Wellington Dias.
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Um ambiente de muita alegria e congraçamento. A região toda se direcionou para
Simplício Mendes, naquele 21 de abril, para festejar o novo DVD de Francis Lopes.
Seus pais, queridos amigos, de bondade infinita, num lar de filhos como o exPrefeito de Simplício Mendes, o nosso querido amigo José Lopes, assim como o
atual Prefeito de Floresta, no Piauí, Avelar Lopes, enfim, Vereadores do Município,
correligionários, a cidade em peso prestigiou, com entusiasmo, aquele momento de
regozijo e de muito orgulho até.
O menino Francis Lopes saiu de Simplício Mendes ainda garoto, com muitas
dificuldades, para tentar a vida em São Paulo, embora já na cidade de Simplício
Mendes já tivesse feito os primeiros arranjos musicais. Todos ali, até a madrugada,
sendo encantados com a “nordestinidade” de Francis Lopes, que nunca esquece o
seu Estado, Piauí, e sempre levando a bandeira do nosso Estado em São Paulo,
com seus shows, com as suas interpretações musicais. O exemplo do jovem
esforçado, vocacionado pela música, dela fez um farol de luta na sua vida. Abraçou
a música com muito senso de responsabilidade, sem nunca esquecer as suas
raízes, o seu Simplício Mendes, seu velho Barreiro Branco, sua região de Picos,
região de Floresta. Além disso, seus pais tiveram a retribuição do filho bom que, com
muita glória, com muitos aplausos a sua atuação, nunca deixa de estar presente
quando os pais dele precisam. Um exemplo de filho, um exemplo de cidadão, de
irmão.
Portanto, só tenho aqui, ainda que com atraso, por questões até de outros
temas pautados antes de Francis Lopes, que deixar o meu contentamento, o meu
regozijo e a minha alegria de ter estado presente na sua grande festa, que encheu
de orgulho o povo de Simplício Mendes, o sertão do Piauí.
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Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE
DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 159, REALIZADA EM 29 DE MAIO
DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) Sr. Presidente, trago a esta Casa fatos, de natureza municipal e estadual, da maior
importância para o nosso Brasil. Em ambos os casos prevalecem a negação de
postulados que dizem respeito à Constituição.
Em São Raimundo Nonato, cidade do interior do Piauí, há cerca de 1 mês, o
Vereador Jairon dos Santos Ramos, um homem profissional sério, independente e
honesto, lamentou, após audiência pública com estudantes e professores no
campus da Universidade Estadual do Piauí — UESPI, a falta de professores e apoio
sistemático ao campus daquela cidade, que é sede do Parque Nacional Serra da
Capivara e o mais importante Município do Estado do Piauí, com um povo politizado,
classe média organizada e comerciantes independentes. O Vereador Jairon
lamentou inclusive que a bancada Federal não se desse conta desse drama.
Tenho tratado aqui muito do campus da Universidade Federal do Vale do São
Francisco, que, por minha luta, foi instalado em São Raimundo Nonato. E assim o
faço por ser um Deputado Federal e tratar-se de um curso federal. Claro que Jairon
tem razão; mas, para isso, eu precisava ser um pouco provocado, como fui agora ao
saber da sua intervenção, inclusive muito justa, na Câmara Municipal e pelo
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manifesto que recebi, um ofício conjunto, enviado para todos os Parlamentares
Federais pelos Vereadores daquela cidade.
É um ofício bem redigido e diz com muita propriedade — a assinatura inicial é
do Sr. Presidente José Vitor da Silveira, Presidente da Câmara Municipal:
“Pelo presente, os vereadores abaixo subscritos do
município de São Raimundo Nonato-PI levamos ao
conhecimento de Vossa Excelência, para tomada das
devidas providências que estejam ao vosso alcance,
como representante de nossa região, a situação de
precariedade
funcional
no
quadro
docente
da
Universidade Estadual do Piauí, especificamente a
situação do CIES de São Raimundo Nonato, agravada
com a falta de estrutura física de seu prédio sede, que
tem
comprometido
o
alcance
de
seus
objetivos
constitucionais, bem como tem prejudicado inúmeros
cursistas
que
nele
estudam,
conforme
recente
manifestação de alunos e professores em nossa cidade.
Conforme repassado por alunos e professores, o
Estado até o momento não convocou os professores
temporários aprovados e classificados nos processos
seletivos dos Editais 02/2014, 03/2014, 04/2014 e
05/2014, que totalizam 159 vagas, sendo 15 delas
direcionadas ao CIES de São Raimundo Nonato. Além da
não contratação dos temporários, existem professores
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efetivos classificados nos editais I/2011, II/2011, III/2011,
IV/2011, V/2011 e VI/2011 que jamais foram nomeados.
Essa não convocação dos professores termina por dar
continuidade ao quadro de ausência de disciplinas
cursadas pelos alunos do referido Centro de Ensino,
compondo no período de 2014.1 um total de 26 disciplinas
sem professor.”
Vejam que escândalo! Quer dizer, é uma enganação em torno do campus da
Universidade Estadual do Piauí.
Diz ainda o belo manifesto dos Vereadores de São Raimundo Nonato:
“Se medidas não forem tomadas, os alunos
chegarão a uma situação em que 70% das disciplinas dos
semestres letivos a partir do segundo semestre de 2014.2
não poderão ser cursadas pelos mesmos devido à
ausência
de
professores,
atrasando
seu
processo
formativo de forma assombrosa. A carência real por
docentes efetivos para cada um dos quatro cursos da
UESPI de São Raimundo Nonato é de: Geografia, com
demanda de 8 (oito) professores; História, com demanda
de 7 (sete) professores; Pedagogia, com demanda de 8
(oito) professores; e Biologia, com demanda de 3 (três)
professores. Assim, totaliza-se uma demanda de 26 (vinte
e seis) professores efetivos em regime de dedicação
exclusiva.”
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Continua a manifestação dos eminentes Vereadores de São Raimundo
Nonato:
“Conforme relatado na Tribuna Livre da Câmara
Municipal, na sessão ordinária do dia 14 de maio do
corrente, pela representante do corpo discente daquela
Universidade, as dificuldades enfrentadas pelos mesmos
não se resumem apenas à falta de professores, mas
também à falta de estrutura mínima que justifique a
existência do campus no que se refere ao cumprimento
de seu objetivo como Universidade, tal seja potencializar
o ensino, a pesquisa e extensão, conforme corroborado
por professor ali lotado, no mesmo momento” —
professores ali presentes naquela solenidade, quando da
audiência pública.
Veja o que é mais grave, Sr. Presidente:
“Não há laboratório para pesquisas. O sinal da
internet não possibilita o cumprimento das necessidades
básicas do campus. A estrutura do prédio acha-se
comprometida,
em
sua
cobertura,
iluminação.
Foi
denunciado pelos alunos o não repasse de verbas ao
campus até a presente data, tendo que o próprio diretor
do campus arcar com a aquisição de material básico para
o funcionamento das atividades dos professores e alunos.
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O relato do representante do campus deixou muitos
presentes comovidos com a situação, de modo que todos
em unânime tomaram a presente decisão” — todos os
Vereadores, unanimemente — “de recorrer às instâncias
e autoridades possíveis e envolvidas com a causa, para
tomada de urgentes providências.
Desta forma, e por fim, como representantes
legítimos do povo, não podemos permitir que esta
importante universidade chegue a esta situação caótica,
ameaçando inclusive seu colapso irreversível em São
Raimundo Nonato, razão pela qual intercedemos junto a
Vossa Excelência para que diante dos meios e formas a
vosso alcance interceda junto às esferas competentes
responsáveis para que os sonhos de muitos de nossos
alunos não fiquem pelo caminho, e a nossa UESPI possa
sim ser orgulho para todos nós na formação de muitos
profissionais e acadêmicos que venham contribuir para o
desenvolvimento de nossa sociedade.”
Sr. Presidente, essa carta mostra o Brasil real, e não os discursos
retumbantes da retórica patriótica ou de outra natureza.
Vou encaminhá-la ao Sr. Governador do Estado, que, aliás, não tem culpa
desse estado que encontrou no campus da Universidade Estadual do Piauí. Vou
encaminhá-la ao próprio Ministério da Educação, porque, realmente, esse é um
documento da maior relevância e mostra o descaso das autoridades públicas
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brasileiras que recebem recursos destinados para zelar pela educação em nosso
País.
Veja bem, sempre discordei do grande número de campi da UESPI no Piauí,
mas São Raimundo Nonato é uma das principais cidades do Estado! Não podia
chegar a essa situação: criaram campi em cidades sem a menor condição para tal,
em que nem segundo grau existe.
Pois bem, Sr. Presidente, esse é um apelo dramático. Quero parabenizar os
Vereadores de São Raimundo Nonato e, à frente, o Presidente da Câmara de
Vereadores, o Sr. José Vitor da Silveira, pelo belo documento, embora dramático,
que encaminharei ao Governador do Estado e ao Ministério da Educação.
Sr. Presidente, outro problema sério envolve os professores.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miguel Alves, em carta,
lamenta o descaso da Prefeitura daquela cidade com o Sindicato daquele importante
Município piauiense.
Diz essa carta:
“Considerando que o Município de Miguel Alves-PI
ainda tem pendências relativas ao salário de dezembro e
diferenças de décimo terceiros salários de alguns
servidores de 2012, mesmo de posse das notas técnicas
emitidas pelo TCE, ainda não efetuou o pagamento
integral
dos
servidores
da
Educação,
repassando
somente 24,66% da folha, valor referente à Portaria nº
734/2012.Por isso, o sindicato vem denunciar a Vossa
Excelência o descaso pelo Poder Executivo Municipal ao
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descumprir a Constituição Federal, as leis federais e
municipais que garantem a dignidade dos servidores
municipais. Por exemplo:
1. A não concessão de reajuste salarial dos
profissionais do magistério municipal, no ano de 2014, no
percentual de 8,32% sobre o valor do piso vigente em
2013, conforme divulgação do Ministério da Educação e a
Lei n°11.738/2008;
2. Não pagamento do terço constitucional de férias,
gozados coletivamente pelos profissionais do magistério
referente aos 30 dias do mês de janeiro de 2014;
3. Não concessão de férias dos servidores em
geral (administrativo e profissional da saúde), alguns já
tendo acumulado o segundo período, sem o devido gozo;
4.
Atraso
sistemático
do
pagamento,
especialmente, dos servidores efetivos do Hospital Local
Pedro Vasconcelos (...);
5. A não concessão da Progressão Funcional do
profissional do magistério de uma classe para outra, de
acordo com a Lei n° 628/97, no seu art. 13 (Plano d e
Cargo e Remuneração do Magistério);
6. A não concessão da Progressão Salarial, que é
a evolução de um nível para outro superior em função do
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tempo de serviço no magistério, de acordo com a Lei nº
628/97, no seu art. 20;
7. O Não pagamento de gratificação mensal aos
profissionais do magistério em exercício em escola de
difícil acesso, conforme Lei Municipal n°628/97, no seu
art.42;
8. O não pagamento de gratificação mensal aos
professores com habilitação específica, no exercício de
atividades diretamente ligadas com alunos da educação
especial, de acordo com a Lei n°628/97, no art.44:
9. A realização de remoções equivocadas dos
professores sem observar os critérios definidos pela Lei
Municipal nº 628/97 (Plano de Cargo e Remuneração do
Magistério).”
E assim, Sr. Presidente, uma série de itens desrespeitados pela Prefeitura de
Miguel Alves, entre eles o não cumprimento da Lei Municipal nº 766 aos enfermeiros
lotados no Hospital local Pedro Vasconcelos.
Sr. Presidente, outras considerações são trazidas aqui pelo Sindicato dos
servidores de Miguel Alves, e eu faço um apelo importante da tribuna da Câmara às
autoridades de um modo geral, se bem que encaminharei esse documento a várias
outras autoridades brasileiras, para que situações como esta não sejam
constantemente desrespeitadas pelo poder público municipal de Miguel Alves, num
atentado aos objetivos fundamentais, dos princípios constitucionais, sobretudo,
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porque diz respeito aos funcionários da educação, que têm garantias profissionais
específicas conhecidas por nós todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE
DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 175, REALIZADA EM 5 DE
JUNHO DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) Sr. Presidente, o jornal O Estado de S. Paulo de ontem, 4 de junho, em reportagem
de Ricardo Della Coletta, de Brasília, sob o título Por energia, empresários do Piauí
migram para o vizinho Maranhão, diz com muita ênfase e precisão:
“Abastecidos por uma das piores distribuidoras de
energia do País, de acordo com o ranking de qualidade da
Agência
Nacional
de
Energia
Elétrica
(Aneel),
empresários do Piauí relatam uma situação de caos na
distribuição de eletricidade no Estado e já começam a
transferir investimentos para o Maranhão.
Sócio-proprietário
da
Ferronorte,
indústria
de
beneficiamento de ferro e aço com sede em Teresina (PI),
João Alves do Nascimento planeja levar um projeto de
ampliação de R$ 200 milhões para a vizinha Timon, no
Maranhão, separada da capital piauiense pelo Rio
Parnaíba.”
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E, assim, faz uma série de considerações a respeito do projeto do empresário
João Alves do Nascimento. O mais importante é que a reportagem deixa bem claro o
seguinte:
“O abastecimento de energia no Estado é feito pela
Eletrobrás
federalizadas
Piauí,
do
uma
grupo
das
seis
Eletrobrás,
distribuidoras
que
enfrenta
problemas crônicos de caixa.”
Não vim relatar o passado da empresa piauiense, porque já me reportei várias
vezes às razões das raízes, das dificuldades atuais da ELETROBRAS Distribuidora
do meu Estado.
Veja bem, Sr. Presidente, aqui se menciona a constante repercussão da
prestação de serviço elétrico em várias cidades, a começar pelo litoral, em Parnaíba,
e todo o Piauí, Corrente, e pode entrar no nosso Cerrado.
Mas o que digo, e concordo plenamente com o artigo de Ricardo Della
Coletta, muito bem formulado, quanto aos investimentos que a ELETROBRAS vem
fazendo no Piauí — e ele calcula, só em 2013, segundo o Diretor de Operações da
ELETROBRAS Piauí, 207 milhões de reais —, é que o problema é de governança,
ou melhor, são as raízes da má governança. Então, só há uma saída, Sr.
Presidente: no meu entender, é a privatização.
Eu perguntei, certa feita, ao Diretor da ELETROBRAS Piauí — eu já disse
aqui na tribuna —, a razão por que a energia rural do Piauí era mais cara do que a
do Maranhão. Ele respondeu: “Porque o ICMS do Maranhão é a metade do ICMS do
Piauí”. Agora, o problema central é a governança. Daí a importância da privatização
da ELETROBRAS Piauí.
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Sr. Presidente, o Maranhão privatizou a sua empresa, a CEMAR, há cerca de
6, 8 anos e cumpriu toda a meta do Luz para Todos, com preços mais baratos do
que os do Piauí, embora seja um Estado maior do que o Piauí. Recrutou a empresa
do Maranhão, a CEMAR, o que há de melhor no mercado, inclusive o ex-Ministro
Firmino Paes, de um grande quadro técnico deste País. Foi Ministro da Presidente
Dilma e do Presidente Lula, e estupidamente demitido por circunstâncias mais de
fabulações de informações que de fatos reais. Um grande quadro técnico saiu do
Ministério de Minas e Energia e agora presta serviço à CEMAR.
Então, tanto a CEMAR, privatizada no Maranhão, como a empresa do Ceará,
também privatizada, são eficientes, em relação à empresa piauiense, 10, 20, 30
vezes mais. Isso mostra que o melhor caminho, neste caso, é a privatização.
Portanto, Sr. Presidente, o tema merece atenção por parte das autoridades do
Ministério de Minas e Energia, e tenho certeza de que o Ministro Edison Lobão, no
fundo, comunga com a minha opinião.
Queria aqui, Sr. Presidente, neste horário ainda, fazer destaque ao belo artigo
dessa figura iluminada de inteligência brasileira que é Delfim Netto. No seu artigo de
terça-feira passada, dia 3, do Valor Econômico, sob o título Só a política pode salvar
a economia, Delfim Netto mostra, mais uma vez, a sua precocidade intelectual e a
sua genialidade como economista e, sobretudo, como pensador do Brasil. Foi
praticamente o primeiro a dar notícia em nosso País da publicação em português do
famoso livro de Thomas Piketty, O Capital no Século XXI, e a melhor análise, feita
por ele também, no País.
“A
tradução
será
feita
pela
competente
e
ideologicamente equilibrada, Mônica de Bolle, distinta
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discípula de um dos nossos mais argutos economistas, o
ilustre professor Dionísio Dias Carneiro. O sucesso do
livro surpreende, mas é um exagero dizer que ele
revolucionará o estudo da Economia. A tendência à
acumulação da renda e do patrimônio é um fato muito
conhecido
dos
historiadores.
É
estudado
quantitativamente pelos economistas desde o final do
século 19, quando Vilfredo Pareto” — que também
estudou Ciência Política — “(‘Cours d’économie politique’,
1897) estabeleceu as famosas leis estatísticas que
mimetizam a distribuição da renda nas mais variadas
sociedades e que Piketty usou em suas extrapolações.”
Aliás, Delfim cita o seu trabalho. Jovem professor da Universidade de São
Paulo, em 1951 estava adentrando a Universidade de São Paulo para ser esse
gigante da economia brasileira, do crescimento da economia brasileira. Há mais de
60 anos, escreveu a nota A Lei de Pareto e o Imposto de Renda em 1951 no Brasil,
publicada na Revista dos Mercados, em agosto de 1953. Quer dizer, os argumentos
estatísticos e metodológicos usados pelo livro que agora está revolucionando a
curiosidade econômica do mundo inteiro, Delfim já usava esse mesmo tema sobre a
Lei de Pareto em sua nota, escrita há 60 anos.
E continua:
“As conclusões do autor têm sido abusadas pelas
variadas vertentes ideológicas que infestam os estudos da
Economia. Talvez” — vejam aqui o brilhantismo de Delfim
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— “seja hora de lembrar um gigantesco estudo sobre a
História da Civilização, que Will e Ariel Durant publicaram
em 10 volumes, entre 1935 e 1967. Ignorado pelos
historiadores profissionais, impressionou amadores como
foi o meu caso.”
Aliás, ontem, participei de uma conversa com Laurentino Gomes, no auditório
da TV Câmara. E, depois de sua exposição, no sentido de que o interesse que a
História vem despertando no Brasil se deve aos seus livros, eu pedi a palavra e
disse: “Olhe, o despeito pela história do Brasil segue dois critérios: primeiro, a
abundante cultura marxista das universidades desprezou o estudo de personagens e
fatos da história brasileira, alegando serem desprezíveis, por serem ligados ao
pensamento burguês”.
Essa foi a grande tese de desconhecimento da história brasileira, que, de
certa maneira, tomou conta das universidades brasileiras. E, a partir da medíocre
reforma universitária de 1968, a história passou a ser citada em quadrinhos. Sim ou
não? Certo ou errado?
Então, o País não tem uma cultura histórica. É importante realmente situar o
estudo da história, uma grande alavanca do pensamento, e todas as correntes da
economia, da ciência política, da sociologia, dos estudos sociais, etc.
E Delfim então diz o seguinte:
“Ignorado pelos historiadores profissionais” —
pelos historiadores ideológicos, devia ser mais ignorado
ainda —, “impressionou amadores como foi o meu caso.
Em 1968 publicaram um pequeno volume, ‘The Lessons
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of History’, onde condensaram o que tinham aprendido
tentando entender 25 séculos da caminhada do homem.
O capítulo 8 ‘Economics and History’ é muito interessante.
Em apenas seis páginas expõem o poder da interpretação
materialista da história do velho Marx e suas limitações.
Avançam, depois, um largo quadro que mostra que ao
longo
da
história,
circunstâncias,
a
nos
mais
concentração
variados
da
regimes
riqueza
e
parece
inevitável. Ela é periodicamente aliviada — pacificamente
ou por alguma revolução — pela sua redistribuição. Logo
em
seguida
se
dá
início
a
um
novo
ciclo
de
concentração.”
E Delfim cita aqui exatamente um elenco de reflexões de Will e sua esposa,
sua companheira de trabalho, a respeito dessa tradição histórica ao longo da
humanidade, da concentração de renda, com a sua contenção por motivos
coercitivos.
Isso me faz lembrar, inclusive, a própria experiência do regime soviético.
Depois de 70 anos de econômica dirigista, economia de Estado, contra o
capitalismo, contra o mercado, foi capaz de inibir que, logo após a queda da União
Soviética, do colapso do regime estatal soviético, aparecessem de repente milhares
e milhares de milionários russos — hoje, entre eles se encontra até um dos mais
ricos do mundo.
Aquilo que um pensador alemão dizia, salvo engano Hegel — que nada que
era humano lhe era estranho —, Delfim define sobre a economia neste mundo,
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porque tem uma visão da História, da Ciência Política, da Física Quântica e da
Matemática. Então, é realmente a figura mais genial do pensamento econômico
brasileiro dos nossos tempos.
Este trabalho de Delfim Netto, no sentido de que só a política pode salvar a
economia, é uma lição, realmente, da maior importância, bem porque, exatamente,
nos meus velhos tempos de Universidade do Brasil, a matéria de Economia era
chamada Economia Política. Dela, inclusive, foi professor essa figura fascinante que
foi Celso Furtado, independentemente se concordávamos ou não com algumas das
suas posições.
Então, Delfim assim encerra o seu magistral artigo:
“Não há lei histórica! A desigualdade disfuncional
nada tem a ver com ‘direita’ ou ‘esquerda’. É apenas
insensibilidade e incompetência de quem controla o poder
político, como sugere Piketty.”
Sr. Presidente, muito obrigado.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE
DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 175, REALIZADA EM 5 DE
JUNHO DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Pela ordem. Com revisão do orador.) Sr. Presidente, hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ontem, esta Casa fez uma
sessão solene em comemoração à data, oportunidade em que apontei graves
problemas ligados às políticas ambientais brasileiras. Reportei-me, sobretudo, ao
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Parque Nacional Serra da Capivara, que tem sido vítima de alguma indiferença por
parte dos órgãos públicos do País. Questiono se valeu a pena a fusão IBAMA/Chico
Mendes e a descentralização, pelos Estados, das licenças ambientais. Alguns
Estados não têm correspondido aos desafios históricos da preservação ambiental.
Sr. Presidente, quero dizer que ontem tive o privilégio de conhecer Ricardo
Klabin. Ele visitou, há 2 meses, o Parque Nacional Serra da Capivara. Ricardo,
considerado um dos maiores ambientalistas brasileiros, disse que nenhum parque
brasileiro é tão bem cuidado como o Parque Nacional Serra da Capivara. É o
depoimento de um homem ilustre, que tem o iluminismo por excelência num país em
que parte da elite política e empresarial é limitada e medíocre.
Sr. Presidente, no Dia do Meio Ambiente, eu quero homenagear um grande
ambientalista e líder político: José Bonifácio de Andrada e Silva. Ah, se a nossa
política tivesse a visão do Patriarca da Independência!
Em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, quero citar uma frase do
nosso Bonifácio, que está no trabalho do Prof. José Augusto Pádua intitulado Um
sopro de destruição: pensamento político e crítica ambiental no Brasil escravista
(1786-1888). A escravidão foi um dos maiores combates de Bonifácio neste País.
Dizia ele:
“A natureza faz tudo a nosso favor, nós, porém,
pouco ou nada temos feito em favor da natureza.. Nossas
preciosas matas vão desaparecendo, vítimas do fogo e do
machado destruidor, da ignorância e do egoísmo. Nossos
montes e encostas vão se escalvando diariamente, e com
o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes que
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favoreçam a vegetação e alimentem nossas fontes e rios,
sem o que o nosso belo Brasil, em menos de dois
séculos, ficará reduzido aos páramos e desertos áridos da
Líbia. Virá então este dia (dia terrível e fatal), em que a
ultrajada natureza se ache vingada de tantos erros
cometidos.”
Sabemos, Sr. Presidente, que Bonifácio explica que os desertos da Líbia
resultaram da devastação e da exploração predatória da sua vegetação por parte do
Império Romano.
Portanto, Sr. Presidente, esse livro de José Augusto Pádua deveria ser leitura
obrigatória em todos os cursos de História, de Ciência Política e de Política
Ambiental em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE
DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 178, REALIZADA EM 9 DE
JUNHO DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) Sr. Presidente, o jornal Diário do Povo do Piauí de hoje traz um artigo do professor e
advogado Fonseca Neto, ressaltando a importância do Salão do Livro no Estado do
Piauí, que acontece há uma década, graças à dedicação e à competência do
organizador, o eminente Prof. Cineas Santos.
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Destaca, sobretudo, o convite que foi feito pelo Reitor da Universidade
Federal do Piauí para que o Salão do Livro do corrente ano se fizesse no Campus
da Universidade Federal na Ininga. Segundo Fonseca Neto, a Universidade Federal
do Piauí ganhou muito, porque é lugar de cultura e cultura a compartilhar.
O SALIPI, que é o Salão do Livro do Piauí, na Universidade Federal do Piauí,
vizinho da sua Biblioteca Comunitária, significa transpor muros e ir em busca da
cidade grande, que está além do campus. Ganhou a Fundação Quixote, pois
abençoou um possante parceiro na área governamental, dando-lhe garantias de
viabilização, que não dispunham para fazer o Salão na praça pública. É previsível
que essa pesquisa, novamente na UFPI, com tais garantias, seja mais encorpada e
vibrante.
Sr. Presidente, tive oportunidade de assistir ao lançamento, no Salão do Livro
do Piauí, do livro de André Pessoa, competente fotógrafo, apaixonado pela natureza
e grande divulgador do Parque Nacional Serra da Capivara. André é considerado
marco internacional pela beleza de suas fotografias e trabalhos sobre o meio
ambiente no Estado do Piauí, não apenas sobre o Parque Serra da Capivara, que
ele vivencia quando está no Piauí e não está viajando pelo mundo, mas o Parque da
Serra das Confusões, o Parque da Serra Vermelha, a proteção do Cerrado, da
nossa Mata Atlântica, enfim, é um gigante defensor do meio ambiente no Estado do
Piauí.
Quero também, Sr. Presidente, registrar que no SALIPI se destacou o
lançamento e a divulgação de um livro da Profa. Maria de Jesus Rufino Leal em
homenagem ao grande Carlos Castello Branco, com o subtítulo: O Comentarista
Paradigmático da Imprensa Brasileira.
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É importante o resgate da figura de Carlos Castello Branco, e a Profa. Rufino
prestou um serviço imenso ao País, porque um homem do porte de Carlos Castello
Branco tem que ter sua memória sempre lembrada, tem que ser resgatado pelas
gerações mais jovens. Foi o maior defensor da liberdade de imprensa neste País.
Dizia: “Liberdade parlamentar, sem liberdade de imprensa, não é uma garantia da
democracia”, frase que veio constar, aliás, aqui da nossa sala de jornalistas. Ele foi
um grande defensor da liberdade democrática neste País, nos momentos mais
dramáticos que passaram as instituições públicas brasileiras. Esse livro é de uma
professora da Universidade Federal do Piauí, tese sua de Mestrado da Universidade
Metodista de São Paulo. É realmente uma grande contribuição para que a memória
de Carlos Castello Branco neste País seja sempre preservada, um grande arauto
das liberdades democráticas, mas, sobretudo, da liberdade de opinião em nosso
País.
Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de participar, no dia 29 de maio de
2014, uma quinta-feira, juntamente com o Deputado Vicente Arruda, da homenagem
que o eminente Presidente do Superior Tribunal de Justiça, esse honrado homem
que é Félix Fischer, prestou a Ministros aposentados daquela Corte, como o Ministro
Carvalhido, o Ministro Massami Uyeda e o Ministro Cesar Rocha. Uma solenidade
simples, mas muito cativante, com a presença de quase todos os Ministros da Corte,
advogados.
Na oportunidade, em nome dos Ministros, falou o Ministro Napoleão Maia,
que mostrou que, além do seu profundo saber jurídico, é respeitado e admirado por
todo o País, sobretudo pelos advogados, esse eminente Ministro do STJ, cearense
ilustre. Falando dos homenageados, disse muito bem:
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“Seria o caso de relembrar aquela antiga e sempre
presente advertência de Ortega y Gasset, tão amiúde
repetida, de que ‘o homem é a sua natureza e as suas
circunstâncias’; e esse filósofo disse isso para frisar que
‘somente pode julgar os conflitos da vida humana
individual e social aqueles que são capazes de se
comportar humanamente’, isto é, são capazes de errar
muito, acertar algumas vezes e tentar melhorar sempre; é
nisso que consiste o comportamento essencialmente
humano.
Essa história de que para condenar ou absorver
uma
pessoa
requer-se
‘atitude
humana’
é
uma
observação de Goethe, o famoso escritor, sobretudo
pelas cortantes análises que põe na boca do seu Dr.
Fausto, todas fecundas e precisas, entre as quais avulta a
que valoriza a existência do homem e as suas ondas
sucessivas, as misérias da filosofia e a fatuidade das
teses, lembrando que ‘toda teoria, meu caro, é estéril,
pois fecunda mesmo é somente a árvore frondosa da
vida’.”
Sr. Presidente, no decorrer do seu belo discurso, da sua bela saudação,
homenageando o Ministro Massami Uyeda, o Ministro Napoleão Maia disse:
“Ao nosso ver, encarna na sua simplicidade
japonesa aquelas virtudes que a história e os mitos
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atribuem aos guerreiros medievais na sua pátria de
origem, aqueles samurais fortes e destemidos, religiosos
e contritos, afeitos ao destemor heroico e à humildade
devota, que só se curvam diante das suas divindades.”
Sobre o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, falou da sua emotividade, “que tem
as lágrimas à rasa flor dos seus olhos e as deixa verter sem contenção ou medo,
sem disfarce e sem pejo, quando os contextos da vida subitamente o põem em
contacto mágico com as suas lembranças, sobretudo os apitos e o resfolegar de um
trem de ferro, imagem bucólica das suas primeiras infâncias, que ele carrega como
um brasão na sua alma bondosa, benfazeja e miraculosa; ele sabe que eu sou
testemunha de sua emotividade, desde quando eu era para ele um afoito
desconhecido que irrompeu em seu gabinete com um pedido engatilhado que ele
atendeu: isso já faz 7 anos e o voto com que ele me honrou foi um elogio e uma
distinção”.
A respeito do Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha, seu conterrâneo, diz:
“Conheço e sou amigo do Ministro Cesar há quase
50 anos (embora não pareça), uma marca temporal que,
dita assim, parece até ser muito mais extensa, e mais
extensa parecerá se dissermos que é meio século; mas
esse é um tempo breve que se escoou com suavidade,
evoluiu como fumaça branca, atravessando os verdes
anos da nossa juventude, e agora avançando sem
cerimônia alguma na nossa idade madura, ensejando-
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nos, com a graça do Altíssimo, colher os resultados do
que plantamos antes.
O Ministro Cesar Rocha fez-se admirado por sua
dotação de espírito realizador e altivo, que não enxerga
defeitos nos amigos ou, se os vê, disfarça-os, dissimulaos e esquece-os, mas antes os aponta, com sinceridade e
sem relutância; é antiga a sua coragem, o seu tino
inovador
e
mesmo
ousado:
na
implantação
da
informatização total deste Tribunal, realizada em sua
gestão de Presidente, teve a sensibilidade de recrutar um
exército
pacífico
de
pessoas
silenciosas
que
se
comunicam por gestos — e ele sabe o quanto esse
aparente detalhe é a marca humana culminante de sua
administração louvada por tantos êxitos.”
Sr. Presidente, foi um belo discurso, mostrou exatamente a sua cultura
humanística, seu espírito de homem irrequieto em busca da justiça quando julga os
seres humanos, tanto da sua jurisdição, quanto da sua análise pessoal. E, com
muita ênfase, transcrevo aqui suas palavras finais:
“Muito obrigado, Ministro Felix Fischer, digno e
honrado Presidente deste Tribunal, muito obrigado por me
ter designado para esta honrosa, nobre e fácil função;
somente a sua expressiva e enorme generosidade poderá
justificar o seu equívoco — esse feliz equívoco — de me
distinguir para essa honraria de falar pela Corte em
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momento tão grato, quando qualquer outro Ministro da
Casa teria mais e melhores condições para esta
incumbência.”
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a transcrição nos Anais desta Casa do belo
discurso do Ministro Napoleão Maia em saudação aos Ministros Cesar Rocha,
Massami Uyeda e Hamilton Carvalhido, por ocasião da homenagem que lhes foram
prestadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Muito obrigado.
DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
Saudação aos Ministros Cesar Rocha, Massami Uyeda e Hamilton Carvalho
na Homenagem das Suas Aposentadoreias (29 de maio de 2014)
É muito normal que os homens esperem dos juízes que as suas decisões
sejam sempre firmes, justas e inspiradas nos mais elevados propósitos de equilibrar
as disputas, porque todos sabemos uns por experiência e outros por reflexões
abstratas — que nunca será possível acolher todas as pretensões, uma vez que
pelo menos uma das partes terá de sofrer os reveses da contrariedade e estas, as
que são desatendidas, às vezes se contam por milhares e as suas mágoas são
imensas.
Mas esse desejável padrão de soluções judiciais é de alcance quase
impossível, pois os juízes são homens comuns, sujeitos a erros e paixões,
vulneráveis a influências advindas da sua remota formação intelectual, do seu
temperamento mais propenso a atender do que a recusar os pleitos, das condições
socioeconômicas em que nasceram e foram educados e principalmente dos
contributos da sua observação do Mundo que plasmaram a sua ideologia, toda feita
de algumas representações religiosas ou místicas, de umas apreensões sofridas e
um sem número de episódios marcantes, ora dolorosos, ora alegres que se
distendem como círios acesos ao longo da sua vida.
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Seria o caso de relembrar aquela antiga e sempre presente advertência de
Ortega y Gasset, tão amiúde repetida, de que o homem é a sua natureza e as suas
circunstâncias; e esse filósofo disse isso para frisar que somente pode julgar os
conflitos da vida humana individual e social aqueles que são capazes de se
comportar humanamente, isto é, são capazes de errar muito, acertar algumas vezes
e tentar melhorar sempre; é nisso que consiste o comportamento essencialmente
humano.
Essa história de que para condenar ou absolver uma pessoa requer-se
atitude humana é uma observação de Goethe, o famoso escritor, sobretudo, pelas
cortantes análises que põe na boca do seu Dr. Fausto, todas fecundas e precisas,
entre as quais avulta a que valoriza a existência do homem e as suas ondas
sucessivas, as misérias da filosofia e a fatuidade das teses, lembrando que toda
teoria, meu caro, é estéril, pois fecunda mesmo é somente a árvore frondosa da
vida.
Mas as funções do juiz são excelsas e enormes também são as perigosas
incompreensões que as cercam; estou dizendo isto para realçar que a resistência
dos juízes não é fruto da sua força física, nem da sua fortuna, nem da sua
ascendência, nem das suas relações sociais, nem das suas correlações de qualquer
ordem, mas, sim, da energia corajosa que nasce da própria matéria verdadeira de
que ele é feito, que a mesma matéria dos sonhos, ainda que não pareça e que
muitos contradigam isso com insistente veemência.
Senhoras e Senhores.
Estamos hoje homenageando três juízes que se enquadram no modelo que
descrevi; cada qual na sua realidade subjetiva e nas suas circunstâncias vitais,
soube peculiarizar o modo de exercer a jurisdição nesta Corte; o Ministro Massami
Uyeda, ao nosso ver, encarna na sua simplicidade japonesa aquelas virtudes que a
história e os mitos atribuem aos guerreiros medievais da sua pátria de origem,
aqueles samurais fortes e destemidos, religiosos e contritos, afeitos ao destemor
heróico e à humildade devota, que só se curvam diante das suas divindades: o
nosso desejo, Ministro Massami, é que a alegria na sua vida seja sempre um
permanente sol nascente de poesia, numa estrada verde, reta e plana, mas
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pontilhada de cerejeiras floridas com cerejas maduras, suculentas e vermelhas nos
seus ramos.
O Ministro Hamilton Carvalhido é um homem emotivo, super-emotivo, que tem
as lágrimas à rasa flor dos seus olhos e as deixa verter sem contenção ou medo,
sem disfarce e sem pejo, quando os contextos da vida subitamente o põem em
contacto mágico com as suas lembranças, sobretudo os apitos e o resfolegar de um
trem de ferro, imagem bucólica das suas primeiras infâncias, que ela carrega como
um brasão na sua alma bondosa, benfazeja e miraculosa; ele sabe que sou
testemunha de sua emotividade, desde quando eu era para ele um afoito
desconhecido que irrompeu em seu gabinete com um pedido engatilhado que ele
atendeu: isso já faz sete anos e o voto com que ele me honrou foi um elogio e uma
distinção.
Ministro Hamilton Carvalhido, praza aos céus que as suas próximas infâncias
sejam todas acalentadas pelos silvos de um trem universal, invisível e eterno que
nunca pare, a não ser em estações floridas para recolher sempre mais amigos nos
seus vagões.
Conheço e sou amigo do Ministro Cesar Rocha há quase 50 anos (embora
não pareça), uma marca temporal que, dita assim, parece até ser muito mais
extensa, e mais extensa parecerá se dissermos que é meio século; mas esse é um
tempo breve que se escoou com suavidade, evoluiu como fumaça branca,
atravessando os verdes anos da nossa juventude e agora avançando, sem
cerimônia alguma, na nossa idade madura, ensejando-nos, com a graça do
Altíssimo, colher os resultados do que plantamos antes.
O Ministro Cesar Rocha fez-se admirado, por sua dotação de espírito
realizador e altivo, que não enxerga defeitos nos amigos ou, se os vê, disfarça-os,
dissimula-os e esquece-os, mas antes os aponta, com sinceridade e sèm relutância;
é antiga a sua coragem, o seu tino inovador e mesmo ousado: na implantação da
informatização total deste Tribunal, realizada em sua gestão de Presidente, teve a
sensibilidade de recrutar um exército pacifico de pessoas si/enciosas que se
comunicam por gestos — e ele sabe o quanto esse aparente detalhe é a marca
humana culminante de sua administração louvada por tantos êxitos.
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Ele faz parte das pessoas de mentes exaltadas, que têm inteligências
incendiárias ou uma espécie de gosto pelo confronto, esse confronto de ideias que é
a famosa crise socrática, a parideira das inovações, até das que não têm o abono
unânime na etapa de sua realização, embora todos reconheçam a sua necessidade.
É importante que se recorde como esses Magistrados souberam que a
diversidade de visões das coisas decorre, em primeiro lugar, da própria estrutura do
olho, mas depende também de como as sensações coloridas chegam à elaboração
de nossas mentes; é aqui que os homens incomuns aparecem, os que estão além
da sua época e se distinguem as mentes argutas das que são apenas
conservadoras.
Estas são pessoas que nos fazem falta, uma falta afetiva, emocional e sentida
mais com a alma do que com o coração, uma dessas coisas que mais complexas
ficam, quanto mais procuramos explicá-las; excessos no comportamento, falhas na
apreensão de situações, arremedos de soluções arquitetadas ao influxo de
intenções ou influências que só tem significado no momento em que surgiram, tudo
isso compõe o tecido da amizade e o tecido dos sonhos, as metas que foram mais
desejadas do que cumpridas com cuidado.
Entendemos que estes três Magistrados fizeram muitas coisas importantes e
nessa fase de suas vidas têm muito mais o que lembrar com satisfação do que a
lamentar por não terem agido; as obras da jurisdição são como as obras do Espírito,
elas são feitas para o futuro dos homens e os de hoje nem sempre lhes percebem a
grandeza, senão quando o futuro chegar para todos nós com os seus choques
inevitáveis e poderosos.
Esses três excelentes Magistrados, que agora homenageamos, transitaram
por esta Corte por um lapso temporal que hoje vemos como foi breve e tomamos
ciência de como poderíamos ter haurido muito mais da sua convivência, das suas
experiências e dos seus talentos, por isso esta solenidade é, de certa forma, uma
manifestação para desagravar-nos a nós próprios dessa nossa desatenção e
descuido.
Mas a vida humana é mesmo assim, parece que só nos damos conta do valor
das coisas quando elas não estão mais ao nosso alcance: aqui esses Magistrados
deixaram as marcas dos seus passos, nas decisões que ajudaram a tomar, nas
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ponderações que as suas inteligências tiveram a chance de dizer e na memória das
pessoas que cruzaram os seus caminhos, amaram as mesmas verdades e
acreditaram juntas que um dia os homens, todos os homens, se unirão para
construir e não para desfazer: essa é a obra do Espírito.
E contras as obras do Espírito não há lei que prevaleça; os que vivem no
Espírito — ensina o Apóstolo dos Gentios — andam com Ele: não se vangloriam,
mas são compassivos e atenciosos, compreensivos e mesmo magnânimos, como o
foram e são estes Magistrados, de cujas obras espirituais todos podemos,
felizmente, dar testemunho.
E repito, contudo, que muito normal que os homens esperem dos juízes que
as suas decisões sejam sempre firmes, justas e inspiradas nos mais elevados
propósitos de equilibrar as disputas, porque todos sabemos — uns por experiência e
outros por reflexões abstratas — que nunca será possível acolher todas as
pretensões, uma vez que pelo menos uma das partes terá de sofrer os reveses da
contrariedade e estas, as que são desatendidas, às vezes se contam por milhares e
as suas mágoas são imensas.
Muito obrigado, Ministro Felix Fischer, digno e honrado Presidente deste
Tribunal, muito obrigado por me ter designado para esta honrosa, nobre e fácil
função; somente a sua expressiva e enorme generosidade poderá justificar o seu
equívoco — esse feliz equívoco — de me distinguir para essa honraria de falar pela
Corte em momento tão grato, quando qualquer outro Ministro da Casa teria mais e
melhores condições para esta incumbência.
Muito obrigado, Presidente; muito obrigado a todos por me ouvirem e por
disfarçarem com tanta habilidade a impaciência de terem de me ouvir nesta fala que
deveria ter sido mais breve.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE
DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 178, REALIZADA EM 9 DE
JUNHO DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
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O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Pela ordem. Com revisão do orador.) Sr. Presidente, às 2 horas da madrugada de hoje eu me encontrava em uma
pequena e bem arrumada cidade, Floresta, no meu Estado do Piauí. É um Município
dirigido pelo jovem idealista Avelar Lopes, que durante 8 anos ajudou o irmão, José
Lopes, na Prefeitura de Simplício Mendes e resolveu ser candidato na cidade onde
nasceram. Todos os irmãos lá nasceram, entre eles essa figura fascinante de
Francis Lopes, que encanta a todos em São Paulo, sobretudo os nordestinos, que
veem nele a presença do Nordeste em seus corações e mentes. Foi um show
gratuito em homenagem à sua cidade natal.
Ontem foi o último dia de festa religiosa em homenagem ao Padre Anchieta,
que acabou de ser canonizado santo pelo Papa Francisco. Jesuíta, como Anchieta,
fantástico, esse extraordinário sacerdote alemão que resgatou grande parte do
sofrimento do Piauí no auge do abandono, da seca, da falta de apoio e políticas
públicas, foi Padre Geraldo, vigário que, simplesmente, por muitos anos fez uma
revolução silenciosa e social na região pobre do Semiárido do Piauí, Padre Couto. O
Padre Geraldo, com recursos de famílias da Alemanha, ajudou Simplício Mendes,
Conceição do Canindé, São Francisco, hoje Floresta, Isaías Coelho, Campinas —
esse alemão, sacerdote formidável.
Pois bem, ele criou, em Floresta, uma igreja em homenagem ao venerando
José de Anchieta, recém-canonizado. Vejam a perspicácia de Padre Geraldo,
homem culto. Ele sabe que ali os jesuítas, no século XVII, fizeram a maior fazenda
de gado do Nordeste e produziram derivados de leite, inclusive em fábrica de
manteiga e laticínios.
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Quando Pombal expulsou os jesuítas do Brasil, houve um prejuízo imenso,
principalmente cultural, já que eles educavam aquela população carente. Aos
poucos, tudo desapareceu. Até o prédio histórico da fábrica de manteiga, em
Campinas, insistiu-se para o IPHAN resgatá-lo, exatamente em homenagem à saga
dos jesuítas. E o Padre Geraldo, competente, grande sacerdote, o resgatou.
E hoje Floresta, com seu jovem e dinâmico Prefeito, fez uma bela festa, com
a participação do grande filho da sua terra, que é Francis Lopes. Exatamente ali
Avelar Lopes mostrou, nesta madrugada, quando encerrou a consagração do
idealismo, a sua dedicação: que pensa 24 horas na sua Floresta querida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 182, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2014 —
RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr.
Presidente, no começo de abril eu havia me preparado para, no Grande Expediente,
falar do assunto que hoje vou abordar: uma homenagem à grande figura de Dr.
Florêncio Moura. Mas, nesse dia, por motivos imprevistos, houve uma sessão do
Congresso e terminei não usando o Grande Expediente.
Cheguei a preparar, Sr. Presidente, o discurso sobre o Dr. Florêncio, para
falar naquela época, em abril, mas, procurando hoje, em casa, não o encontrei. Sou
obrigado, então, a me lembrar do discurso, tendo pessoalmente em mãos o seu belo
livro de memórias, Lembranças, Fatos e Devaneios, lançado no começo de março
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em São João do Piauí, minha cidade natal, em comemoração aos seus mais de 40
anos de bons serviços prestados à medicina daquele local e também aos seus 70
anos de idade, completados em fevereiro deste ano.
Dr. Florêncio Moura é unanimidade em São João do Piauí. Todos o admiram
e o respeitam — sobretudo seu caráter, postura moral e independência conceitual
em relação às pessoas. Grande cirurgião, médico altamente responsável, um
exemplo para as novas gerações. Na política, cometemos vários erros; entre eles,
talvez culpa nossa, de minha família, Paes Landim.
O fato de não termos eleito o Dr. Florencio como Prefeito da minha cidade
sempre foi um remorso que carreguei. Por algumas vezes, tentei corrigir esse
engano por meio de reiterados apelos ao Dr. Florencio. Ele se recusava a atender
ao meu pedido. Certa feita, inclusive, enfrentou a disputa pela Prefeitura de São
João do Piauí e não contou com o nosso apoio. Na última eleição, acredito que, se o
Dr. Florêncio tivesse filiação partidária — tal o seu desapontamento com a política, o
seu desgosto, desfiliou-se partidariamente —, ainda teríamos condições de usar o
seu nome para candidato a Prefeito. Eu tenho certeza de que ele teria o apoio de
uma maioria esmagadora, com um grande reconhecimento por parte do povo de
São João do Piauí.
Em seu livro, Dr. Florêncio conta uma história interessante. Seu pai morreu
jovem, com 40 e poucos anos de idade, quando ele estudava Medicina no Recife,
onde chegou com o apoio de alguns tios. Dr. Florêncio era filho do velho Joãozinho
Moura, como era conhecido o seu pai, e de D. Elisa Mendes. Tiveram 16 filhos, e o
pai deixou quase todos eles menores de idade, quando faleceu, com exceção do Dr.
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Florêncio, que concluiu o curso em 1965 — exatamente no ano da morte do pai, que
faleceu aos 44 anos de idade.
No livro, ele conta a saga da sua família. Seu irmão Paulo, com a ausência
paterna, teve que sacrificar os estudos para cuidar da mãe e dos negócios deixados
pelo pai. Dr. Florêncio estudou em Recife, chegou a morar na casa de detenção da
Capital pernambucana para economia de custos. Recebeu o diploma em 1969 e
lamenta, em suas memórias, a ausência do pai, que não pôde participar da sua
formatura. Esse era um sonho do seu pai.
Com o falecimento do seu pai, seus tios mais próximos, Sílvio, bancário do
Banco do Brasil em Campo Maior, pai do ex-Prefeito de Teresina e grande político
do meu Estado, um médico conceituado, Dr. Sílvio Mendes, os seus tios Sebastião,
Osvaldo, Bonfim e Dira resolveram custear suas despesas.
Os tios também custearam os estudos dos outros irmãos: José Mendes,
formado em Engenharia Civil e escritor — também escreveu um livro em que se
reporta à figura do seu querido irmão, Dr. Florêncio; Felipe, médico, que chegou a
ser Prefeito de Simplício Mendes; e Djalma, formado em Geologia. Todos estudaram
no Recife.
Diplomado em Medicina, Florêncio voltou a Simplício Mendes, médico novo,
ligado à família Moura Fé, uma família tradicional e estudiosa. Chegou a ser
sondado para ingressar na política, o que recusou de pronto, embora demonstrasse
admiração pela gestão de Ney Moura Fé, um dos maiores Prefeitos da história de
Simplício Mendes, a quem presto aqui as minhas homenagens. Aliás, estive ontem
em Simplício Mendes, por ocasião do lançamento — eu falarei sobre isso em outra
oportunidade — da candidatura de Francis Lopes, da distinta família Lopes, a
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Deputado Estadual. Lamentei, em razão do horário, estar sem condições de visitá-lo.
Foi um dos homens públicos que mais admirei no Sertão do Piauí, pela competência
e honestidade. Adjetivos típicos de um homem fino e educado.
Convidado pelo meu irmão Paulo Henrique e também pelo irmão Costa Neto,
Dr. Florêncio foi trabalhar em São João do Piauí, minha querida cidade, onde
chegou em 16 de fevereiro de 1970.
Em São João do Piauí, residiu por alguns dias na casa do irmão Paulo
Henrique e de D’Jusa. Logo depois morou algum tempo na pensão do querido amigo
Ingrácio Amorim e de Maria José Cronemberger — com mais de 80 anos, mas
jovem e dinâmica. Presto aqui, Ingrácio, homenagem a você, aos seus filhos —
todos estudiosos, todos responsáveis.
Dr. Florêncio conta um aspecto interessante: uma cidade sem estradas
satisfatórias, onde passa o Rio Piauí, sem telefone. Aliás essa ponte resultou da
minha emenda para a construção da BR-020, no trecho de São João do Piauí a
Simplício Mendes, uma energia elétrica gerada por motor a diesel e gerador
funcionando precariamente das 8 horas e 30 minutos até, no máximo, às 22 horas.
Era um grande desconforto na época.
Depois, ligado ao posto de saúde local e ao Hospital Santa Terezinha,
construído graças à intervenção do meus irmão Paulo e Costa Neto, no Governo de
Helvídio Nunes, ele mostra a terra de meu querido São João do Piauí.
Diz assim no seu livro de memórias: “Na minha caminhada, nestes 44 anos
de serviço prestado em São João do Piauí, agradeço a bondade de Deus por essa
permissão, a bondade do povo, bondade da terra de tradição hospitaleira, que teve a
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grande generosidade para com o filho adotivo, cuja emoção sentida jamais se
apagará”.
E mais adiante: “A minha dedicação ao trabalho e o reconhecimento que
tenho pela amizade do povo desta cidade, que me acolheu e me adotou, dão-me
mais força e disposição para vincular-me, ainda mais, à terra de São João Batista.
Mais de quatro décadas de profissão e de amor a esta terra. O compromisso
assumido, a dedicação, o esforço, a solidariedade e a convivência fraterna de todos
que marcam, o meu caminho, uma presença engrandecedora. Anos de labuta e
doação, fruto de uma perseverança, calcada na coragem e, sobretudo, no
cumprimento do dever, com lealdade e respeito a este povo que aprendi a querer
bem ao longo de todos esses anos.
Nessa caminhada, creio ter sido fiel ao meu propósito de contribuir, também,
na construção do futuro desta terra, figurando, ainda que modestamente, como um
partícipe da sua história”. Contribuição da maior importância, sobretudo como
exemplo da sua educação e da sua personalidade.
Conta a sua primeira cirurgia em São João do Piauí. Encontrava-se inclusive
em Simplício Mendes, onde ia nos finais de semana — estradas ruins — visitar sua
mãe, visitar sua noiva, futura esposa, a D. Aparecida, D. Cidinha, uma senhora
distinta, prendada, grande personalidade humana.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Paes Landim, V.Exa. me permite?
O SR. PAES LANDIM - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - No momento, nobre Deputado Paes Landim,
V.Exa. me permite uma brevíssima intervenção em que enaltece uma das famílias
ilustres do Piauí, a família Costa e Neto, não é verdade? Eu me permitiria juntar a
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essa manifestação de V.Exa. um outro tronco familiar que, do ponto de vista cultural,
projetou extraordinariamente o Piauí: exatamente o Alberto da Costa e Silva. V.Exa.
se lembra de que o grande poeta Da Costa e Silva se consagrou nacionalmente com
o poema sobre o Rio Parnaíba, que passou a ser então uma página antológica das
letras brasileiras. E ao falar no Da Costa e Silva, um dos mais ilustres
representantes do pensamento literário nordestino, eu teria que mencionar também
a figura do seu filho, membro da Academia Brasileira de Letras, o embaixador
Alberto da Costa e Silva. Eu tive o privilégio de tê-lo como meu companheiro de
colégio nos bancos escolares no Ceará, quando o poeta Costa e Silva foi residir em
Fortaleza, já levando com ele a sua família, e entre os filhos o Alberto Costa e Silva,
que hoje ocupa com brilho excepcional a condição de acadêmico — detentor,
portanto, de uma das cadeiras da Academia Brasileira de Letras. Portanto, era uma
inserção que eu desejava fazer no discurso de V.Exa. para homenagear não apenas
o saudoso Da Costa e Silva, mas, sobretudo, o acadêmico Alberto da Costa e Silva,
que pontifica na ABL como uma das figuras estelares, já tendo mesmo chegado à
sua direção em década passada. Cumprimento V.Exa. e agradeço-lhe pela
oportunidade que me dá de mencionar o grande poeta Da Costa e Silva e seu filho
Alberto da Costa e Silva.
O SR. PAES LANDIM - Muito bem. Só que Da Costa e Silva é lá de
Amarante. Eu estou falando de Costa Neto, de São João do Piauí. Mas obrigado
pela importância do aparte de V.Exa.
Sr. Presidente, além de narrar aquela que era a sua primeira cirurgia, ele
conta também o motivo de sufoco e tragédia, quando, em 20 de março de 1967, era
o único médico presente na cidade, pois o Dr. Paulo Henrique estava em Teresina,
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tratando de coisas de interesse do hospital. Naquele infausto dia, duas ocorrências
abalaram o Município: uma em face da morte do Dr. José Abel Modesto Amorim,
médico jovem, competente; outra, quando o Vereador Jonas Tavares, da antiga Boa
Esperança, hoje cidade de João Costa, político de grande círculo de amizade — foi
um grande amigo meu, ele e D. Alaíde, a sua esposa —, chegou ao hospital vítima
de agressão física, com várias perfurações no intestino, por faca. Morava em Boa
Esperança, hoje cidade de João Costa, em cuja redondeza, numa festa, aconteceu o
infortúnio. Era pai do Viturino e de Neto Malaquias, que viriam a ser,
respectivamente, Prefeito e Vereador da futura cidade de João Costa.
Com as dificuldades da época, Dr. Florêncio ficou preocupado e pediu ao Dr.
Paulo Henrique que conseguisse um avião em Teresina, dada a gravidade do
estado de Jonas Tavares. Mas, graças a Deus, ao chegar em Teresina, todas as
suas prescrições médicas foram aceitas. Suas providências em relação ao fato
estavam perfeitas, e não havia praticamente nada mais a fazer senão adotar as
prescrições médicas do Dr. Florêncio.
Constituiu casamento com D. Cidinha, Maria Aparecida Reis de Moura, filha
de José Reis, neta do velho Benedito Reis, ilustre político de Simplício Mendes,
sogro de Constantino Pereira, Deputado Estadual aguerrido, bravo e honesto,
adversário político da minha família em São João do Piauí. Depois de algum tempo
chegamos até a trabalhar juntos.
Mas, quando eu vejo hoje certos políticos do Estado, certos políticos da minha
cidade que fazem oposição, até familiares meus, penso: meu Deus do céu, como faz
falta o perfil de um homem como Constantino Pereira na minha cidade! Um líder de
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oposição. Figura interessante, brava, corajosa, honesta e leal, mesmo divergindo
dele.
Então, Florencio conta o casamento com a D. Cidinha: “Companheira de
todas as horas, mulher compreensiva; tem sido ela a dona de casa presente, o
apoio, a solidariedade, nessa convivência a dois, de doação e amor, que ultrapassa
os 42 anos de felicidade conjugal. Também tem sido a mãe delicada, avó e amiga
que me trouxe, como riqueza maior, os filhos Eduardo, casado com Leila, Ernane,
casado com Leogéria, e Elaine, casada com Arilson. Satisfação nossa, minha e de
Aparecida, também porque, formados os filhos, foram eles acolhidos pelo Município,
dando cada um a sua contribuição”.
Ele conta assim uma fase interessante do seu grande tio, que tanto admiro,
Osvaldo Mendes, símbolo do homem que gosta de ajudar os sobrinhos que
realmente são sérios e honestos e querem estudar, querem crescer na vida.
Osvaldo
Mendes,
que figura fantástica! Modestamente,
de uma maneira
diferenciada, eu tenho sido também — com recursos mais modestos —, modéstia à
parte, um Osvaldo Mendes, às vezes não reconhecido. Ah, se eu tivesse sobrinhos
como o Dr. Florêncio Moura, reconhecendo o esforço do seu tio Osvaldo Mendes,
essa figura fantástica!
Ele conta aqui que seu tio Osvaldo Mendes gosta de dizer: “O avô é o cavalo
que o filho amansou para o neto montar”. Uma frase espirituosa dessa grande figura
que é Osvaldo Mendes, um dos homens que eu mais admiro no Estado do Piauí,
que sacrificou os estudos e ajudou todos os irmãos e os sobrinhos. O que ele pode
fazer pelos familiares é realmente um exemplo de dedicação à família e ao trabalho.
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Ao Osvaldo Mendes, a quem presto aqui minha solenidade, a minha maior
admiração e homenagem.
Eu me recordo de uma figura humana bondosa, que conheci quando garoto,
em Simplício Mendes, onde eu ia de vez em quando, para o consultório do Dr. Isaías
Coelho, esse grande cirurgião do Piauí, um verdadeiro raio X — sem raio X na
época. Então, conheci a D. Isabel Mendes de Oliveira e o seu avô, Joaquim Mendes
de Oliveira, pai de 16 filhos; entre eles, Sílvio Mendes, de quem já falei, e Gilberto, o
melhor dentista do Piauí.
Dr. Anchieta, um grande magistrado. É uma pena que esse homem não tenha
chegado a ser desembargador — um modelo de vida, integridade e honestidade,
com a sua independência moral e intelectual. O Felipe, filho caçula de grande figura
humana.
Eu digo sempre que um dos maiores remorsos da minha vida parlamentar é
de, em determinados momentos, eu ter me afastado do Felipe; um pouco talvez de
provincianismo ou paroquialismo, às vezes pela política de São João do Piauí. Ele
era votado pelo outro lado que não votava em mim. Mas que figura humana esse
Filipe Mendes! Que competência e que seriedade! Uma perda imensa para o Piauí
não ter um homem daquela seriedade na Câmara dos Deputados. O mais entendido
de orçamento, dos problemas públicos do Piauí, uma figura humana singular. Eu
não me canso de admirar Filipe Mendes, que é o tio mais novo do nosso querido Dr.
Florencio.
Ele presta homenagem ao seu tio Osvaldo Mendes, de quem eu já falei aqui,
“um tio que vale ouro”, um título justíssimo. Ele conta que, quando queria comprar o
seu primeiro carro, depois de 3 meses, com o primeiro mês de salário no bolso, o
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conselho que seu tio lhe deu foi: “Faça logo um compromisso, para que você crie
uma obrigação de trabalhar mais, para ganhar mais e, acima de tudo, pagar em dia
as dívidas, e tenha o nome honrado”. Olhem que belíssimo conselho, seguido à
risca pelo Dr. Florencio. Ele conta da sua chegada em São João, em 1970, sem
energia elétrica, no famoso ônibus do “Almeidinha”, das festas juninas de São João
do Piauí.
Ele conta que, por iniciativa do Prefeito Murilo Paes Landim, há mais de 15
anos as festas juninas são promovidas pela Prefeitura Municipal em praça pública,
com a apresentação de bandas musicais da região e de outros Estados, que
imprimem alegria e entusiasmo ao povo durante as festividades. É uma pena que
um pouco desse espírito do Murilo Paes Landim não venha se repetindo
ultimamente.
Dr. Florêncio fala do Reisado, do Bumba Meu Boi, das serenatas. Fala das
figuras humanas fantásticas, que aprendi a admirar há muitos anos, do nosso
querido Honorinho, Honório Santos Neto. Apaixonado pela música, um homem que
deveria ser incentivado pelos Poderes Estaduais e Municipais, para ter uma banda
permanente. Uma figura singular, um talento musical desaproveitado na sua
integridade, em São João do Piauí e no próprio Estado.
Fala do nosso Rio Piauí, da sua importância no passado, da travessia do Rio
Piauí. E conta um fato interessante. Ele vinha de Teresina, sem chuva, mas de
repente chegou em São João do Piauí à noite e o rio estava cheio. Ele ficou com
receio de atravessar o rio. Vinha junto com a D. Teresinha Jovita, que atravessou o
rio em uma pequena canoa. E o meu irmão Paulo, que estava do outro lado do rio,
disse: “Cadê o galego?” O galego era o Dr. Florencio, que ficou com medo de
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atravessar o rio. Mas terminou atravessando. Graças a Deus e ao bom desempenho
dos canoeiros, atravessou sem atropelo, aportando no lugar exato.
Depois cita poesias sobre o Rio Piauí e suas lendas. Fala da Barragem do
Jenipapo, que eu construí, alocando recursos e emendas parlamentares para essa
grande e valiosa obra. Infelizmente não está aproveitada como deveria estar. Afinal,
ela foi construída para que o Rio Piauí pudesse evoluir. Ao contrário, o DNOCS é
incompetente, não tem arranjo produtivo nenhum, atrapalhou o aproveitamento
hidroagrícola do rio. A região de Salinas, por exemplo, foi prejudicada com isso. Não
fez as pequenas barragens para dar prosseguimento ao beneficiamento agrícola do
rio. Graças à CODEVASF, com o projeto de uvas, na gestão do saudoso Hildo Diniz,
iniciando com emenda parlamentar de minha autoria, e a minha luta, conseguiu
incluí-la no PAC. O projeto Marrecas está dando uma feição incisiva à Barragem do
Jenipapo, que foi construída com recursos orçamentários de minha autoria, não para
ser uma área de lazer, de barquinhos destruindo, matando peixes e poluindo as
águas, etc. É uma pena, mas não é o caso aqui discutir.
É uma aula o livro do Dr. Florêncio. Fala de personagens políticas de sua
cidade, que ele passou a admirar. Cita sua amizade com o Dr. Celso, as votações
espetaculares que ele dava a seu tio, Felipe Mendes, com muita justiça. Presta uma
homenagem muito boa ao Dr. Celso; um belo artigo que ele escreveu na imprensa
local e transcreve no livro. Dr. Celso lembrança viva, a saudade é eterna é o título do
livro.
“Sabia conduzir-se com discrição e isenção para
com cada um que o ouvia como conselheiro ou como
visitante, movido pela postura de homem educado e trato
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fino, guiado ainda pela singeleza de sua sabedoria. Era a
sua qualidade de líder, pautada na lealdade, na prudência
e na larga experiência.”
Aqui também não posso deixar de citar outras personalidades: meu irmão
Paulo Henrique e o grande comandante Constantino Pereira, que, com muita justiça,
muito bem analisa a sua personalidade.
Luiz Carvalho foi um sonhador, um empreendedor. Luiz Carvalho trouxe a
algaroba, essa grande ideia do agrônomo Pimentel Gomes, para o Piauí.
Algarobeira é uma árvore que, além de alimentar gado, dá sombra, na inclemência
da seca do nosso sertão.
Ele citou pessoas que tiveram papel importante na saúde de São João do
Piauí, como o nosso querido e saudoso irmão, Dr. Costa Neto, a Dra. Teresinha
Jovita de Carvalho, figura exemplar, modelo, uma senhora dedicada à saúde,
religiosa, temente a Deus, um exemplo de mulher.
Citou também Jacinto Ribeiro, Simplício Ferreira de Carvalho e D. Elisa
Feitosa, essa grande enfermeira de São João do Piauí.
Ele também faz homenagem a uma pessoa que muito admirava: o Padre
Solon Aragão, que chegou a ser Deputado Estadual, grande líder educacional e
político da minha cidade.
Fez poesias dedicadas a homens como Dr. Cristóvão, sinônimo de bondade
humana: “Com humildade e firmeza, trabalhando com dedicação e denodo, atende
sempre com destreza e angaria a simpatia de todos”. Bela homenagem a Dr.
Cristóvão.
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Eu queria citar aqui também outras pessoas que ele registra com muita
grandeza, com suas histórias contadas por Noé Carvalho.
Eu também não posso deixar de me reportar — estou aqui ao sabor da leitura
— ao discurso feito pelo Dr. Florencio por ocasião do lançamento do livro
Lembranças, Fatos e Devaneios, com poesias sobre São João do Piauí, sobre sua
vivência, seus anos de profissão no Piauí.
Cito a poesia Nossa Senhora de Fátima, escrita por ele, a bela poesia
dedicada à sua querida mãe, D. Elisa, “aquela que foi nossa mãe fraterna, amiga e
bondosa, luz do nosso esteio da vida, tirou os caminhos difíceis do tempo, atordoada
na condição de mãe zelosa”.
Sr. Presidente, é uma pena que o tempo não me permita alongar no meu
discurso. Mas o Dr. Florêncio é o orgulho da minha cidade, é o orgulho de Simplício
Mendes, é o orgulho do Piauí. É o homem que honra a Medicina, pela seriedade,
honestidade, dedicação e devoção que tem à profissão de médico, que dedica a sua
vida.
Portanto, Sr. Presidente, peço aqui a V.Exa., concluindo o meu discurso, a
transcrição nos Anais da Câmara do seu belo discurso pronunciado em São João do
Piauí, quando do lançamento do livro e da comemoração do seu aniversário, com a
presença das mais destacadas figuras da cidade, de todos os familiares, vindos de
São João e região, que admiram, respeitam e zelam pelo Dr. Florêncio, esse homem
de integridade, de grandeza e de amor à Medicina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
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Lançamento do Livro
Discurso
Senhoras e Senhores
É com muita alegria e contentamento que reúno aqui, nos salões da AABB,
nesta noite memorável, familiares, amigos, conterrâneos e autoridades. para o
lançamento do meu livro “Lembranças, Fatos e Devaneios”. Uma obra simples,
modesta, de múltiplos assuntos, mas que representa, na sua singeleza, uma
pequena contribuição para a história da nossa terra.
Com esta realização, contendo pequena amostra de histórias e estórias de
personagens da cidade, creio ter contribuído, junto com o talento do sanjoanense
Gilvanni Amorim, em seu livro Relatos de Aldeia, para que a memória do nosso povo
não seja apagada ou esquecida, mas reproduzida para o conhecimento dos que não
sabem e da geração futura.
Senhoras e Senhores
Esta grande alegria que me envaidece e enche de satisfação e orgulho não é
só por ter escrito este despretensioso livro Lembranças, Fatos e Devaneios, mas,
sobretudo por ter presenciado muitos desses fatos relatados ao longo dos mais de
44 anos caminhando na estrada do tempo em São João do Piauí, guiado pela
bondade de Deus, que me injetou força, coragem e desprendimento para seguir a
rota do destino, com perseverança, tolerância e boa convivência, nesta amada terra
de São João Batista e, assim, ter contribuído também, nessa caminhada, como um
participe da sua história.
O brilho desta noite que irradia alegria e muito contentamento ficará indelével
em minha memória, não por ser a festa do médico Florencio que lançou um livro,
mas a figura do médico que, na dificil missão, ao longo desses anos — uma
existência por assim dizer — exerce a medicina neste sertão de forma incansável,
vigorosa, sempre presente, inarredável, de muitas noites indormidas, dedicado ao
povo desta região;
Do médico que, na labuta díária, tem não só auscultado o coração do povo,
mas, também, ouvido seus rogos e as lamúrias;
Do médico que tem presenciado as angústias e aflições de famílias diante de
um membro enfermo, ou mesmo presenciado o desespero e o sofrimento
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inconsolável da dor pela perda irreparável com a morte, pré-anunciada ou traiçoeira,
de um ente querido.
Com 70 anos de idade completados no mês próximo passado, ainda me sinto
confiante e forte para trabalhar e continuar seguindo nessa estrada do tempo, que é
a estrada da vida, de sentido e mão única, de agora em diante cheia de armadilhas,
de curvas sinuosas e ladeira íngreme, até encontrar o fim, que será o começo de
nova viagem, sem volta, rumo á eternidade, cumprindo a missão na terra e, porque
não dizer, em São João do Piauí.
Amigas e amigos aqui presentes
Nesta noite inesquecível em que comemoro 44 anos em São João do Piauí,
há de ficar perpetuada em minha memória, pelo extravasamento da minha
satisfação e alegria incontida, por estar aqui com vocês, amigas e amigos, para
abraçá-los. Vocês que compartilham também dessa grande emoção;
Emoção do cidadão que trabalha e constituiu família nesta cidade;
Emoção do médico presente, determinado, que escolheu esta cidade para
trabalhar, sem preguiça, enrolação ou anodeios;
Emoção do amigo médico que sempre se esforçou para ser um médico
amigo.
Senhoras e senhores
No deslumbramento desta noite, agradeço a bondade de Deus e da nossa
gente aqui reunida, a bondade da terra para com o filho adotivo, que sempre
procurou corresponder com trabalho, dedicação e presteza, usando a profissão que
trouxe como arma e como meio.
E, para finalizar, senhoras e senhores, a mais sincera homenagem a todos
que fizeram e fazem a saúde neste município.
Também presto merecida e oportuna homenagem a todos que contribuíram
com o trabalho e a bravura, a grandeza desta terra abençoada.
É isto!
São João do Piauí e sua gente dentro do meu peito.
Obrigado!
Florencio de Sousa Moura
São João do Piauí - PI, 14 de março de 2014.
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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE
DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 182, REALIZADA EM 16 DE
JUNHO DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu participo da base de apoio à Presidenta Dilma Rousseff, respeitando
a decisão do Partido Trabalhista Brasileiro. Discordo de algumas políticas
desenvolvidas pela eminente Presidenta no que se refere à política externa e
também a alguns aspectos de viés intervencionista deste seu Governo.
Eu sou um homem que acredita no mercado. Fui professor na Universidade
de Brasília durante algum tempo, e dizia para meus alunos que minha matéria é o
direito do mercado, o Direito Comercial é o direito do mercado. Foram os
comerciantes que organizaram as suas regras, no início da atividade comercial —
regras respeitosas —, e eles mesmos julgavam os colegas de profissão que
infringiam as normas da convivência cordial e a boa convivência. Interessante até
observar que o Mercador de Veneza, de Shakespeare, de certa maneira lembra um
pouco essa autorregulamentação e o próprio julgamento feito pelos mercadores, no
seu tempo.
Quero dizer, Sr. Presidente, que discordo, portanto, de vários aspectos da
política econômica, repito. E, hoje, até fico muito feliz quando vejo aqui uma notícia
nos jornais de que o Governo se reaproxima do mercado de capitais. Diz o jornal O
Estado de S. Paulo de ontem que o Ministro da Fazenda anunciaria hoje pacote
tributário para incentivar aplicações na Bolsa de Valores. A Bolsa de Valores é
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sempre termômetro da economia. Em nome da liberdade de mercado, ela atua
sempre com as regras do mercado. O Governo deve intervir naquilo que for
essencial para a manutenção da República, se for perturbada pelos agentes
econômicos. Mas o espírito animal em que Delfim Netto tanto insiste em seus artigos
é essencial para que a economia prospere e se desenvolva.
Esse espírito inovador do homem libertário, de posse de suas energias a
serviço da acumulação de riqueza, que vai gerar renda, gerar emprego, é
fundamental em qualquer sociedade livre e democrática. Essa é a força que fez os
Estados Unidos serem um país gigante e a Inglaterra manter uma história longa, de
mais de sete séculos de tradição democrática baseada na liberdade individual e na
liberdade de mercado.
Mas, Sr. Presidente, ao falar das minhas diferenças de natureza econômica,
por sinal, hoje há um belo artigo desse excepcional economista, que é Paulo
Guedes. Ele diz muito bem: “por ignorância econômica, predisposição ideológica e
conveniência política”, foram mantidas as engrenagens centralizadas do antigo
regime. Isso foi mantido na Constituição de 1988. E foram feitas pelos sociais
democratas de hoje. A Constituição de 1988 tem as digitais do saudoso Mario
Covas, a melhor figura deles todos, do Fernando Henrique Cardoso, do José Serra,
do Nelson Jobim. E ela é intervencionista por excelência. De certa maneira não
acreditavam no mercado. O Muro de Berlim não havia caído ainda e aquele viés
ideológico prevaleceu na elaboração da Constituição de 1988. Até porque, diz muito
bem o nosso Paulo Guedes: “Pela ausência de uma reforma fiscal, somos
prisioneiros de práticas políticas degeneradas e de armadilhas de baixo crescimento
econômico. Décadas de combate à inflação sem disciplina fiscal resultaram em
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décadas de juros altos e câmbio baixo, derrubando as taxas de investimento e
crescimento econômico”.
O Presidente Aécio Neves fala agora em luta por mudança. Mas não basta
dizer isso. Se houver mudança sem formular um projeto liberal, vão continuar com
os mesmos problemas sociais da democracia que vêm plantando no País a partir da
assunção de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
Sr. Presidente, discordamos do aspecto político-econômico do Governo, mas
não podemos admitir as ofensas atribuídas a D. Dilma Rousseff, Presidente da
República, quando da abertura da Copa do Mundo, no Itaquerão. Sabemos dos
problemas de estádios superfaturados e de aeroportos. Esses problemas, o Tribunal
de Contas há de investigar e resolver.
A Copa do Mundo no Brasil despertou belíssima. Que beleza ver o
comportamento das torcidas nos estádios. Em todos os jogos há a visão do Brasil
moderno, do Brasil rural, do Brasil profundo. Há bandeiras e torcidas do mundo
inteiro embelezando os nossos estádios. Houve o jogo da Argentina, ontem, no
Maracanã — aliás, onde deveria ter sido feito o jogo inicial.
Sobre as grosserias atribuídas a D. Dilma, se ela fosse homem, será que
iriam dirigir-lhe essas grosserias? E o fato de uma senhora, que estava perto da sua
filha, ter sido vítima daquela agressão? Lamentável! Será que o carioca faria isso?
Não acredito.
Pois bem, Sr. Presidente, a Presidência da República é uma instituição. É
fundamental o respeito a ela para a preservação da democracia. É importante o
respeito ao Congresso, embora nós tenhamos culpa até dos atos que nos levam ao
desrespeito de nós próprios. Eu já falei aqui da importância do respeito ao Judiciário,
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ao Supremo Tribunal Federal, ao Presidente da Suprema Corte, que são
fundamentais para a preservação da ordem democrática. Uma coisa é discutirmos
os erros e omissões de um Governo, outra coisa é o respeito à instituição
Presidência da República. Tanto é assim que monarquias separam Chefe de Estado
e Chefe de Governo. Os parlamentaristas também os separam. Você tem a
Primeira-Ministra Angela Merkel, hoje, no Brasil, tem o Presidente da República da
Itália, o Presidente da República de Portugal — são instituições representantes do
Estado longe do jogo político. No nosso caso, no regime presidencialista, você tem a
Chefia de Governo e a Chefia de Estado investidas na mesma pessoa: a do
Presidente da República, que, independentemente de divergências, merece todo o
respeito.
A Presidente Dilma Rousseff é uma Presidente equilibrada, honesta, é uma
senhora serena, com uma postura de Presidente da República, independentemente
de concordarmos ou não com as suas decisões políticas e econômicas. Agora
mesmo, eu faço resistência aos Conselhos Populares. Eu acho que o papel de
fiscalização da coisa pública é do Congresso Nacional, que não desempenha esse
papel. Até com o Orçamento estão de brincadeira, pois renovam-se as Comissões a
cada ano. No regime de 46, quando eu era estudante, lembro que as Comissões de
Orçamento demoravam 4, 5 ou 6 anos. Comissões Permanentes estudavam os
projetos estruturantes do País e até visitavam os locais de emendas que eram
apresentadas no Orçamento. Não fiscalizamos nada. A nossa função aqui é produzir
leis, como se fosse a função do Congresso. Havia um estadista alemão que dizia
que o Congresso alemão, em determinado momento, produzia leis tanto quanto
produzia salsichas. Não é esse o seu papel. O papel é fiscalizar, é discutir. Não se
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discute nem se fiscaliza nada — e ainda temos até competência técnica para tal —,
talvez por falta de assessoramento.
Sr. Presidente, vejo a Sra. Dora Kramer, que é crítica do Governo, criticar o
gesto mal-educado, grosseiro, de quinta-feira passada, no Itaquerão. No jornal O
Globo de hoje, o colunista Ricardo Noblat, também um crítico contumaz do Governo,
critica duramente o gesto e a falta de grandeza do adversário por não ter se aliado
aos que repudiaram imediatamente o gesto deselegante, grosseiro, mal-educado,
ignorante e provinciano de tupiniquins da pior qualificação com a Sra. Presidenta
Dilma Rousseff.
A instituição Presidente da República simboliza a instituição republicana por
excelência que a Presidência da República, criada pelos Estados Unidos, na sua
época Constituição de Filadélfia, em 1776, e que alguns países aqui da América do
Sul adotaram como símbolo da postura republicana.
A postura da D. Dilma é de uma senhora séria, honesta, dedicada a seus
afazeres. Podemos discordar dos seus erros, mas ela merece todo o respeito pela
postura, a compostura e a dignidade com que se tem havido à frente da Presidência
da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE
DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 182, REALIZADA EM 16 DE
JUNHO DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
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O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder. Com revisão do orador.) Sr. Presidente, morreu o Sr. Moise Safra, um dos fundadores do Banco Safra.
Nascido no Líbano, ele veio investir no Brasil. Investiu no País, habitava aqui. Tinha
um espírito de liberdade e de iniciativa econômica muito grande. Não sei se hoje
teria condições de haver novos Safras no Brasil, neste clima em que não há
confiança dos investidores, sobretudo dos estrangeiros, apesar de toda a
modernidade que a globalização trouxe para nós.
Pois bem, como disse este grande homem, modelo de dignidade, de
empresário do setor privado, que é o Dr. Lázaro Brandão: “Moise foi um dos mais
respeitados nomes do mundo das finanças nacional e internacional. Acreditou e
investiu no Brasil, representando a melhor tradição do setor bancário brasileiro. Nós
nos conhecíamos de longa data. Lamentamos muito a sua perda”.
Também houve depoimento nesse sentido da rede de instituição bancária do
Sr. Roberto Setubal, Presidente do Itaú/Unibanco, que diz: “Foi com grande pesar
que recebemos a notícia do falecimento de Moise Safra. Ele deixa um legado
importante para o sistema financeiro nacional e internacional. Nos solidarizamos
com a família e com os colaboradores do Grupo Safra”.
O meu partido, Partido Trabalhista Brasileiro, presta solidariedade aos
familiares e aos executivos do Banco Safra do País, tendo à frente o Sr. Carlos
Alberto. Prestamos essa homenagem a um homem que foi símbolo da tenacidade
libanesa de investir no Brasil, de confiar no Brasil.
É esse espírito de luta, de veracidade que nós precisamos para que o Brasil
possa efetivamente trilhar um caminho de modernidade, de firmeza rumo ao
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desenvolvimento econômico e de presença marcante na liderança mundial do
diálogo, da compreensão, do progresso, do desenvolvimento econômico.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 184, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2014 —
RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o Salão do Livro no Estado do Piauí, o SALIPI, é uma realidade cada
vez mais dinâmica. É fato decisivo no impulso da motivação da cultura brasileira. No
corrente ano, ele teve lugar no próprio campus da Universidade Federal do Piauí,
em Teresina. Quero destacar o trabalho do seu criador e responsável pelo sucesso,
Prof. Cineas Santos.
Vários livros foram lançados no SALIPI. Quero destacar dois de que participei
do lançamento. Lamento muito que a agenda parlamentar e os compromissos
políticos tenham me impedido de participar de todos os lançamentos e de
acompanhar mais detidamente o Salão do Livro do Piauí.
Um dos livros é deste irrequieto repórter fotográfico e também um intelectual:
André Pessoa. Ele é um craque da fotografia, festejado no mundo inteiro, sobretudo
pelo seu engajamento em favor da causa ambiental de nosso País, particularmente
no Piauí, destacando-se sua luta em prol do Parque Nacional Serra da Capivara e
do Parque Nacional Serra das Confusões, a luta pelo Parque da Serra Vermelha,
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para preservar o Cerrado piauiense e evitar que ele seja destruído e esteja deserto
daqui a alguns anos, e pelo próprio litoral piauiense.
É um belíssimo livro de fotografias, com um belo conteúdo, contexto literário
que André Pessoa apresentou aos piauienses no Salão do Livro em nosso Estado.
Em um outro lançamento em que estive presente, Sr. Presidente, esta jovem
professora me surpreendeu pela escolha do tema que mostra sua profunda
sensibilidade cultural e política: a Profa. Maria de Jesus Daiane Rufino Leal. Ela
publicou a sua tese de mestrado na Universidade Metodista de São Paulo sob o
título de maior significação histórica, política e cultural no nosso País, retratando a
figura deste grande jornalista, um dos maiores do século XX, do nosso País, Carlos
Castelo Branco, com o subtítulo justíssimo e perfeito de O Comentarista
Paradigmático da Imprensa Brasileira.
É uma pena que, talvez até por um pouco de timidez, a professora não tenha
tido a oportunidade de conversar com pessoas que conviveram diretamente com
Castelo, que poderiam ter-lhe dado maiores informações, como no caso, em
Brasília, de Lauro Lacombe, do Senador José Sarney, do próprio então Reitor da
Universidade de Brasília, o Prof. Azevedo. Enfim, são várias as pessoas que eu
poderia aqui mencionar, como o Ministro Marco Aurélio de Farias Mello. Mas o certo
é que ela fez um trabalho surpreendentemente belo, que mostra a grande dimensão
cultural da sua percepção jornalística e institucional do nosso País.
Ela, inclusive, Sr. Presidente, inicia o livro transcrevendo uma bela frase de
Carlos Castello Branco, que deveria constar no painel da Sala de Imprensa da
Câmara e do Senado.
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Ele começou a carreira, no Rio de Janeiro, como jornalista nas Comissões da
Câmara dos Deputados, representando o jornal Diário da Noite e o Jornal do Brasil.
E lá o conheci, quando estudante, no final dos anos 50. Essa sua frase belíssima é
uma lição muito atual, sobretudo quando há tentativas de se limitar a liberdade de
imprensa.
Dizia Castello, na sua coluna do Jornal do Brasil de 2 de março de 1971, no
auge do regime autoritário do General Médici, com muita propriedade, muita lucidez
e muita coragem:
“(...) a plenitude da liberdade de imprensa, cujo
exercício é a base do exercício de toda e qualquer
liberdade. O Congresso Nacional, para afirmar-se como
instituição em que suas correntes se manifestam com
autonomia, deverá contar com esse pressuposto, sem o
qual se tornará inútil a própria liberdade da tribuna
parlamentar.”
Enfim, Castello mergulhou em todos os recantos da vida pública brasileira e
foi aquela voz iluminada, que sempre pregou a preservação da instituição
parlamentar nos momentos em que a democracia brasileira passou por angústias,
passou por temores de que a ditadura pudesse ofuscar de vez a consciência
democrática do País.
Aqui ela cita, por exemplo, o seu comentário fantástico, em 1965, criticando,
além dos coronéis ao pleito das eleições, um comentário sarcástico contra aqueles
que queriam controlar as eleições e terminaram fazendo isso tanto ao nível do
Executivo federal quanto das eleições estaduais, etc.
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É interessante também lembrar a sua crônica, que ela aqui destaca muito
bem, sobre as memórias do Senador Benedito Valadares, que foi uma figura muito
discutida no Brasil pela sua maneira peculiar de fazer política e pelas circunstâncias
em que se envolveu na vida pública brasileira, quando designado no Governo do
Estado Novo para presidir os destinos do Estado de Minas Gerais.
Diz o Senador Benedito Valadares, em seu livro de memórias Tempos idos e
vividos, que a última coisa que o político pode fazer é dizer a verdade. Pouco
importa que a sua verdade seja evasiva e sinuosa. É o seu temperamento, e ainda a
ilusão que continua a despistar.
É realmente um comentário sui generis e de uma lucidez realmente peculiar
ao nosso Carlos Castelo Branco.
Portanto, Sr. Presidente, o livro da nossa querida Maria de Jesus Rufino Leal
é uma grande contribuição ao estudo da história da imprensa em nosso País.
Sobretudo, além da personalidade do grande Carlos Castelo Branco, é um mergulho
em um dos momentos mais difíceis por que passou o Brasil no regime autoritário,
pois ela leu atentamente todas as colunas por ele publicadas ao longo da sua vida
jornalística, sobretudo a famosa coluna do Castelo no Jornal do Brasil. Quero aqui
parabenizá-la exatamente por essa grande percepção de dar uma contribuição
inestimável à história das ideias políticas, do jornalismo em nosso País.
Sr. Presidente, aproveito o ensejo para também aqui me congratular com a
CODEVASF. E, ao fazer essa congratulação à CODEVASF, faço um apelo a ela
para que urgencie junto à Superintendência do Piauí a fim de evitar a perda de
recursos com prazos terminativos dados pelo Governo Federal em relação às
emendas individuais e às emendas de bancadas. Eu tenho sempre insistido em
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mostrar o erro estratégico de se colocar a CODEVASF em Teresina. Ela devia estar
no interior do Piauí, perto dos arranjos produtivos, e não se transformar, como vem
se transformando, numa mera agência burocrática em meu Estado.
Sr. Presidente, o Presidente da CODEVASF, companheiro ilustre, jovem e
dinâmico, Dr. Elmo Vaz, lá do Sertão da Bahia, de Irecê, esteve em São Raimundo
Nonato e viu o drama relatado pelos estudantes do campus da Universidade Federal
do Vale do São Francisco em São Raimundo Nonato, que diziam: “Nem água tem,
para nada”. Em razão da dificuldade de abastecimento de água naquela cidade, ele
autorizou imediatamente a construção de um poço artesiano, que está sendo
construído, como me informou hoje o Diretor Solon Braga, com suas medidas
conclusivas.
Também quero aqui me congratular com Elmo Vaz pela construção
diretamente pela CODEVASF da famosa adutora de São Vitor, um povoado
dinâmico de São Raimundo Nonato, sofrido pela seca. A adutora, levando água da
serra para São Vitor — uma obra de valor estimado de 25 milhões de reais —, vai
ser a grande revolução do Sertão piauiense, mais do que a própria Adutora do
Garrincho, que foi feita com tal precariedade, com tal desleixo, que não
correspondeu aos objetivos para os quais foi traçada.
Aliás, quero dizer a V.Exas. que tenho orgulho de ver constar em meu
currículo de homem público que o melhor poço artesiano na região do Sertão
piauiense foi resultado de uma luta minha junto ao então Ministro, grande Ministro de
Minas e Energia, Raimundo Britto, que determinou à CPRM que construísse por
dentro do Parque da Serra Capivara dois poços artesianos, um poço artesiano que,
na época, há cerca de 12 anos, custou 600 mil reais à CPRM, sem falar nas
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máquinas que foram ali levadas. Não fosse o poço, o Parque Nacional da Serra da
Capivara já não estaria mais sobrevivendo, porque a chamada Adutora do
Garrincho, contra o meu conselho, foi construída sem nenhuma condição de dar
solução aos problemas de água de São Raimundo Nonato e ao Parque Nacional
Serra da Capivara.
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Paes Landim?
O SR. PAES LANDIM - Pois não, nobre colega.
O Sr. Mauro Benevides - Deputado Paes Landim, estava eu ainda me
aproximando do plenário, e V.Exa. discorria sobre a personalidade de um jornalista
de escol, o jornalista Carlos Castelo Branco, que, durante uma militância de três
décadas, ocupando as colunas do antigo Jornal do Brasil, fazia a abordagem
percuciente de temas políticos, sociais e econômicos do nosso País. Mas,
sobretudo, era o timbre do grande observador político, do comentarista político, que
fazia com que ele realçasse diante dos seus pares, o que lhe garantiu, em seguida,
pelo seu talento e pela fulgurância da sua inteligência, uma ascensão à Academia
Brasileira de Letras. Portanto, eu não queria me dispensar de associar-me a essa
homenagem em que V.Exa., no início do seu discurso, no Grande Expediente de
hoje, enaltece a personalidade inconfundível de um homem que eu conheci de perto.
A ele fui apresentado pelo Deputado Paes de Andrade, que presidiu esta Casa. Eu
ainda era Deputado Estadual e pretendia alçar voo para chegar a outra Casa do
Parlamento, o que efetivamente ocorreu em 1974. E aquela acolhida em contato
pessoal me permitiu identificar aquele homem que habitualmente nós nos
acostumáramos a ler, detendo-nos nas suas considerações e, sobretudo, extraindo
ilações preciosas que nos orientariam no nosso comportamento político. Portanto,
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quero juntar ao discurso de V.Exa. minha homenagem prestada também à memória
de Carlos Castelo Branco, sobretudo em relação a esse livro a que V.Exa. se
reporta, com análise percuciente e abalizada, como o faz sempre todas as vezes em
que vem à tribuna da Casa do Povo. Muito obrigado.
O SR. PAES LANDIM - Obrigado, Deputado Mauro Benevides. Eu tive a
honra de conviver com Carlos Castelo Branco, que foi a grande luz no contexto de
trevas do Regime Militar brasileiro, figura humana realmente singular, inigualável, do
jornalismo brasileiro, a partir da década de 1950 do século passado.
Sr. Presidente, quero também fazer um apelo hoje à Sra. Presidente da
República, ao Ministro da Educação e ao Ministro do Planejamento para a liberação
dos recursos da minha emenda parlamentar destinada ao campus da Universidade
Federal do Piauí, o Campus de Parnaíba.
Parnaíba é uma cidade vocacionada para ter universidade. Aliás, a Sra.
Presidente Dilma Rousseff, no seu discurso em Parnaíba, quando lá esteve há cerca
de 1 mês, en passant, referiu-se à universidade. Seu campus tem 11 cursos. É uma
cidade belíssima, que precisa ser protegida. O seu patrimônio ecológico é o mais
rico do País; é o Delta do Rio Parnaíba, que precisa de uma universidade, de uma
grande consciência universitária para preservá-lo. É uma cidade com passado
econômico e social riquíssimo de lutas pela independência até do País, mas que
precisa da sua universidade para que seja uma cidade universitária e também um
grande campo de pesquisa de vários setores do pensamento e da ciência brasileira,
posto que a cidade é talhada para ser uma cidade da reflexão e dos estudos.
Parnaíba conta hoje, Sr. Presidente, com mais de 20 mil estudantes
universitários. E é injusto que o Piauí não tenha outra universidade, a exemplo de
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Minas Gerais, com suas 20 universidades; da Bahia, com mais de 10 universidades
federais; do próprio vizinho, Ceará, que já tem suas 4 universidades federais. E nós
temos uma vizinhança muito grande com o Ceará, a partir de Parnaíba, perto de
Camocim, perto de Viçosa, perto de Campos Sales, perto de várias cidades do
Ceará. E, do outro lado do Rio Parnaíba, o imenso Maranhão, muito mais perto de
Parnaíba do que de São Luís, do Maranhão.
Portanto, é justo que o Meio Norte do Brasil tenha na Universidade da
Parnaíba o seu fulcro nuclear de conhecimento e de pesquisa científica. É mais
perto de Jericoacoara, do Ceará, de Parnaíba do que de Fortaleza, pois se vê todo o
contexto geográfico econômico-social que cerca a belíssima Parnaíba.
Faço esse apelo à Sra. Presidente da República, à Sra. Ministra Miriam
Belchior, à Ministra da Educação. A minha emenda parlamentar tem 20 milhões de
reais direcionados ao campus da cidade de Parnaíba. Será o caminho indispensável
para se construir a própria estrutura da futura universidade. Agora mesmo em
agosto a nossa luta vai se concretizar com o curso de Medicina — seu primeiro
vestibular será em agosto —, inclusive com outra escola também particular, o que
mostra a grande vocação universitária da cidade de Parnaíba.
Faço este apelo a S.Exa. a Presidente Dilma Rousseff. É fundamental que
esse recurso seja liberado, até porque o MEC, por força de contingência
orçamentária, não pode alocar recursos extraorçamentários para consolidar a
grande destinação histórica universitária na cidade da Parnaíba.
O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. PAES LANDIM - Ouço, com prazer, V.Exa.
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O Sr. Mauro Benevides - Deputado Paes Landim, V.Exa. se reporta ao
Ceará e à Paraíba. Diria que, quando V.Exa. fala na Parnaíba, vem à nossa
consciência e ao nosso cérebro a figura do grande poeta Costa e Silva, que já foi
enaltecido por mim certa vez, em discurso nesta Casa, e falando naquele poema
que era reprisado e comentado nos colégios, naquela época, nos educandários, o
estilo de um grande poeta que ensejou, sem dúvida, também o brilho cultural do seu
filho, Alberto da Costa e Silva, que, a exemplo de Carlos Castelo Branco, também
ascendeu à Academia Brasileira de Letras. São dois piauienses ilustres que me
permito mencionar neste breve aparte ao oportuno discurso de V.Exa. na tarde de
hoje.
O SR. PAES LANDIM - O grande poeta Antônio da Costa e Silva exaltou o
Rio Parnaíba, e viveu em Amarante. Se tivesse conhecido o Delta do Parnaíba, a
sua inspiração teria sido muito maior.
Sr. Presidente, portanto, aqui deixo o apelo. Estou certo de que a liberação
dessa emenda de bancada, de minha autoria, seria, por parte da Presidente Dilma
Rousseff, a contribuição excepcionalíssima que iria orgulhar Parnaíba, porque, ao
liberar essa emenda, tenho certeza de que a Presidenta estaria mostrando toda a
sua sensibilidade para com o destino universitário daquela cidade. Uma cidade de
mais de 50 mil habitantes, que merece a sua universidade, porque está ao lado do
Porto Luís Correia e de várias cidades que circundam o Delta, tanto do lado do
Piauí, quanto do lado do Maranhão; consequentemente, uma universidade voltada
para a preservação ecológica, para a indústria da piscicultura, para a fruticultura.
Enfim, uma cidade que teve um grande passado econômico. Basta uma consciência
crítica da universidade, o orgulho de ter uma universidade para que Parnaíba retome
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o seu passado glorioso e seja um grande instrumento de progresso do Piauí, do
Meio Norte e da sua gente, que ficaria mais orgulhosa, mais cheia de si, mais
envaidecida com a sua universidade, enriquecendo o grande destino cultural da
querida Parnaíba.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 193, REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2014 —
RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr.
Presidente, o jornal Valor Econômico, na semana passada, quarta-feira, 2 de julho,
trouxe informações importantes do setor privado do nosso País.
Em primeiro lugar, noticiou que a Odebrecht conquistou um contrato para a
construção de um gasoduto, no valor de 1 bilhão de dólares, no México. Já na sua
edição anterior, do dia 1º de julho, anunciou a presença da Odebrecht, praticamente
exclusiva, na construção do gasoduto no Peru.
A Odebrecht, realmente, orgulha a nós todos. É uma lição de vida para
aqueles que desejam participar do movimento econômico do País, gerar riqueza e
renda.
A trajetória do Sr. Norberto Odebrecht, fundador da Odebrecht, de início aos
poucos, graças a sua fantástica visão de negócios e disposição para o trabalho,
transforma-se numa empresa regional, numa grande empresa nacional e, hoje,
internacional. Preocupado em fazer sucessores e não apenas herdeiros, deu uma
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lição de vida, posto que criou os seus filhos, os seus netos com a mística do
trabalho, do desenvolvimento e bem-estar social. Emílio Odebrecht, seu filho, deu
um show de grandeza, de inteligência, com a presença da Odebrecht no mundo
inteiro.
Não me esqueço do orgulho, há cerca de 20 anos, com que os portugueses
se reportavam à presença da brasileiríssima Odebrecht em Lisboa. O neto Marcelo
mantém o mesmo perfil da empresa, que se expande cada vez mais, mercê da
competência, da técnica dos seus diretores, engenheiros, economistas, mas,
sobretudo, da mística do Sr. Norberto Odebrecht, de não se inibir diante de
sacrifícios e desafios.
Eu fico a me lembrar, Sr. Presidente, dos meus tempos de estudante, no Rio
de Janeiro, no auge da exacerbação ideológica do nosso País, no final dos anos 50,
anos 60: quando se falava em multinacional, era o bicho papão da economia do
País, era o inimigo do País. Aqueles que, racionalmente, defendiam que o problema
era competência para penetrar no mercado global da economia, eram tidos como
defensores do imperialismo norte-americano.
Agora, 50 anos depois, é com orgulho que vemos nossas empresas, do nível
da Odebrecht, desfraldar suas bandeiras no mundo inteiro, o que mostra que nós
crescemos e nos desenvolvemos, e, consequentemente, a bandeira brasileira,
através dessas grandes empresas, é desfraldada em todos os setores da economia
do mundo globalizado.
A Odebrecht resgata todo um passado nosso de complexo de inferioridade
que estava sendo esmagado pelas multinacionais americanas e europeias. Ela nos
enche de orgulho por estarmos competindo com empresas internacionais,
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Data: 07/08/2014
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comprando, inclusive, empresas do próprio mercado americano. A Odebrecht se
iniciou na querida Bahia, mas, com o espírito de luta e discernimento de Norberto
Odebrecht,
um
dos
maiores
exemplos
nos
tempos
contemporâneos
de
empreendedor, por excelência da palavra, transpôs as fronteiras nacionais.
Passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, não posso deixar de me reportar a uma notícia, também do
jornal Valor, em relação ao CADE. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a
competência para julgar fusões bancárias é exclusivamente do Banco Central,
confirmando decisão, a respeito, do Superior Tribunal de Justiça.
Disse muito bem o Ministro Dias Toffoli que não se trata de matéria
constitucional, não é tema previsto expressamente na Constituição de 1988, razão
por que ele indeferiu o recurso do CADE contra a decisão do Superior Tribunal de
Justiça — STJ.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal, confirmando a do STJ, está
exatamente dentro dos parâmetros legais. Tem suporte na Lei 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, e, juntamente com a Lei do Mercado de Capitais, a Lei 4.728, de
14 de julho de 1965, forma o arcabouço jurídico do sistema financeiro e de mercado
de valores do País.
Nas minhas aulas de Direito Comercial, na Universidade de Brasília, sempre
elogiava a inteligência e a luminosidade desses dois diplomas legislativos, que
tiveram o dedo de Roberto Campos e de sua assessoria. Foram dois diplomas
legislativos fundamentais para o sistema financeiro brasileiro e o mercado de
capitais. Uma disciplina rigorosa e sistemática.
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Montagem: 1966
A decisão do CADE foi em razão da multa que o BRADESCO sofreu, porque
não comunicou ao CADE a compra do BCN. Claro, a multa foi anulada, mas os
bancos continuaram a submeter ao CADE as suas fusões, temendo novas punições.
O Ministro Dias Toffoli, em um despacho competente, objetivo, de uma vez por
todas, encerrou a polêmica. O CADE anuncia recursos, apenas uma procrastinação,
que viria a ser punida pela mais alta Corte do País.
Sr. Presidente, a respeito do CADE, é preciso não confundir a disciplina que a
Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, proporcionou, para corrigir distorções no
domínio econômico, corrigir distorções da chamada concorrência imperfeita, que
nada tem a ver com os bancos submetidos à fiscalização do Banco Central do País,
sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional. É preciso que o Governo
entenda, de modo geral, que regulamentar uma atividade econômico-empresarial
não significa inibir as forças livres do mercado.
Aliás, o grande Delfim Neto, em um de seus luminosos artigos que escreve,
semanalmente, no jornal Valor Econômico, no mês passado, disse o seguinte:
“O que seria a sociedade civilizada? Talvez
possamos resumi-la numa organização social onde os
homens: 1) escolhem livremente a sua atividade; 2)
organizam-se para
proporcionar a todos crescente
igualdade de oportunidades; e 3) criam as condições para
produzir a sua subsistência material com menor tempo de
trabalho, o que lhes deixa progressivamente mais tempo
para realizar sua humanidade. A natureza não criou o
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homem para trabalhar: fê-lo para que ele se maravilhasse
com ela!
Qual é a base física que eventualmente sustentaria
a construção dessa sociedade? É o que se chama de
desenvolvimento econômico e que os economistas tentam
decifrar. Aprenderam que ele é extremamente complexo,
não necessariamente linear e é sujeito a emergências não
previsíveis que podem interrompê-lo.”
Enfim, depois das análises de natureza matemática, explicando a mecânica
do desenvolvimento econômico, Delfim nos dá mais uma lição, dizendo:
“O modelo sugere que um maior crescimento com
melhor qualidade depende de intervenção política capaz
de harmonizar a desejada distribuição para ampliar o
consumo, com o não menos fundamental aumento do
nível de investimento. O desenvolvimento econômico que
suporta a construção do processo civilizatório parece
exigir um Estado forte, constitucionalmente limitado, que
arbitra uma distribuição adequada, e é capaz de criar um
ambiente confortável em que a necessária regulação dos
mercados não impeça o seu bom funcionamento.”
Quer dizer, que não impeça, sobretudo, — digo eu —, a liberdade de
movimento, que não iniba o espírito animal próprio dos grandes empreendedores,
desde que devidamente harmonizado, fiscalizado pelas atividades fiscalizatórias do
Estado.
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Sr. Presidente, o mesmo Delfim Netto, nesta Casa, há cerca de 2 anos,
noticiou o que ele acaba de formalizar: a entrega de seu acervo à biblioteca da
Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis da USP, estimulado
em cerca de 250 mil títulos.
Sr. Presidente, esse é o espírito do grande Delfim Netto, um grande pensador
do Brasil, um inigualável mestre da Economia deste País, um grande Ministro que
levou o País, no momento de crise política, a um mercado forte, ao chamado Milagre
Econômico Brasileiro, diante de todas as pressões autoritárias, sobre o próprio
contexto econômico da época.
Com esse grande espírito, um homem desse nível, nesse gesto de grandeza,
cedeu 250 mil títulos à biblioteca da Universidade de São Paulo.
Sr. Presidente, eu queria aqui também abordar um assunto da maior
importância: o artigo de Samuel Pessoa, na Folha de S.Paulo do final do mês de
junho, sob o título Universidade paga. Samuel Pessoa é formado em Física e doutor
em Economia pela Universidade de São Paulo, pesquisador do Instituto Brasileiro de
Economia da Fundação Getulio Vargas.
O Prof. Pessoa disse, com muita propriedade, em outras palavras, que o
ensino universitário é um bem da empresa privada e deve ser pago. Já a educação
básica deve ser gratuita. E faz considerações da maior importância, Sr. Presidente,
a esse respeito:
“O ensino universitário deve ser pago. Note que
esse fato independe de a instituição de ensino superior
ser legalmente pública ou privada. Para os alunos que
não podem financiar as mensalidades da universidade, há
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o recurso ao crédito educacional. Para as famílias pobres
que
teriam
dificuldade
de
ter
acesso
ao
crédito
educacional de mercado, há programas públicos, como o
FIES, com taxas fortemente subsidiadas.
Além dos impactos orçamentários positivos, a
instituição de cobrança de mensalidade para os cursos
universitários públicos teria efeito importante sobre a
eficiência
das
universidades.
O
tempo
médio
de
graduação seria reduzido e a vinculação do aluno ao
curso aumentaria.”
Sr. Presidente, um curso universitário pago levaria o aluno, inclusive, a maior
dedicação ao próprio ensino, não só para ter o retorno do sacrifício que está sendo
feito para pagar a universidade, mas sobretudo pela concorrência, pela disputa que
ensejaria para quem estudar mais, aprender mais — terá maior oportunidade de
acesso ao mercado profissional, como acontece nas melhores universidades
americanas.
Sr. Presidente, eu queria aqui também abordar um assunto de natureza
regional do meu Estado. O jornal Diário do Povo, de domingo, traz uma denúncia
grave: “População do semiárido rejeita água das barragens”.
Visitada pela Presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2013, a adutora da
barragem de Piaus, em São Julião, foi concluída em outubro do ano passado e
entregue à população em novembro. Oito meses depois, a população dos cinco
Municípios beneficiados pela adutora ainda bebe água de carros-pipas ou comprada
de comerciantes d’água da região. Essa situação se repete em Paulistana,
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abastecida pelo açude de Ingazeiras e Queimada Nova, onde o Governo construiu a
barragem Serra do Brejo.
Isso também poderia se repetir em São Raimundo Nonato. Há certa
resistência às águas da barragem Petrônio Portela, até porque a adutora foi feita de
maneira precipitada. Na época protestei. Fui, inclusive, criticado pelo Secretário de
Recursos Hídricos do Estado, Dalton Macambira, porque não via como um açude
que nunca sangrou iria ter condições de ter uma adutora para alimentar, servir dez,
treze Municípios. Precisaríamos da adução das águas da jusante do Rio São
Francisco, da barragem do Sobradinho, a cerca de 100 quilômetros da bacia do Rio
Piauí. Essa é uma luta antiga minha que agora começa até a sensibilizar lideranças
do Estado sediadas em Teresina.
Sr. Presidente, é dramático o quadro provocado pela seca na região da seca,
na região de São Raimundo Nonato, sede da adutora do Garrincho, onde mais
recursos estão sendo apostos para corrigir os defeitos da adutora inicialmente
conduzida pelo Sr. Secretário de Meio Ambiente daquele Estado, Dalton Macambira.
Vejamos a situação de Várzea Branca, no meu Estado, a dramaticidade de
Fartura — apesar do nome, uma seca tremenda — e a gravidade do quadro em
Caracol. Neste momento, o Governo Federal faz uma grande barragem, chamada
barragem de Angico, no Município de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia,
fronteiriça a essas cidades do Piauí.
Seria importante que o Ministério da Integração Nacional, por meio da
CODEVASF, estudasse mecanismos de aproveitamento dessa barragem e que
Angico levasse água para essas regiões fronteiriças de São Raimundo Nonato, onde
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a nossa adutora do Garrincho, a adutora Petrônio Portela, não tem condições
técnicas, pela deficiência da sua construção, de levar água para essas cidades.
Esse é um exemplo, fora outros, que eu poderia aqui citar. A população rejeita
as águas das barragens do Piauí, porque o DNOCS, que as construiu, meu caro
Presidente, não tem a menor condição de administrar barragens no Estado. Aliás, o
DNOCS não tem competência para gerir barragens, não sabe o que é arranjo
produtivo.
A CODEVASF, quando constrói uma barragem, procura transformá-la em um
lugar em que as pessoas possam beber água, e possam ali também surgir
atividades produtivas, gerando emprego e renda para a comunidade.
O DNOCS é uma instituição falida. É preciso que isso seja dito. É importante
transferir para a CODEVASF todas as barragens do Estado do Piauí. O famoso
Tabuleiro litorâneo de Parnaíba, que visitei, juntamente com o Prof. Mangabeira
Unger, é uma pena. Aquilo nas mãos da CODEVASF seria um oásis — mais de 1
bilhão de recursos ali investidos! Qual o retorno efetivo, em termos econômicos e
sociais, diante desses recursos lá investidos?
Então, Sr. Presidente, seria necessário que o Governo Federal estudasse
seriamente a posição do DNOCS no meu Estado. Não faz nenhum ajuste produtivo
nas barragens por ele construídas, deixa as barragens ao largo. Na minha cidade,
toda a barragem foi construída com recursos parlamentares de minha autoria. A do
Genipapo se encontra abandonada pelo DNOCS. Transformou-se em grande
piscinão, com barquinhos matando os peixes, poluindo as águas.
Ainda bem que foi permitida, graças ao sangradouro, a criação do Projeto
Marrecas, que a CODEVASF vem executando em São João do Piauí. Tenho receio
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da sua efetiva concretização. Eu não sei se a empresa está à altura, efetivamente,
de conduzi-la a contento. Ainda penso aqui em pedir investigação séria sobre se ela
tem competência técnica adequada para elaborar o maior projeto de irrigação do
Estado do Piauí. O certo é que o DNOCS transformou-se num dinossauro
burocrático ineficiente. Gasta mais com custeio do que com infraestrutura hídrica no
Nordeste.
Este é o apelo que eu faria, mais uma vez, ao Ministério de Integração
Nacional: reveja a política das barragens no Nordeste, para que a sua administração
seja entregue, efetivamente, à CODEVASF, com todos os seus defeitos, também de
burocracia.
Registro a minha preocupação também com a CODEVASF em Teresina. Isso
nada tem a ver. A sua função é estar perto dos ajustes produtivos, do locus da
atividade econômica, para gerir emprego, renda, desenvolvimento econômico e
desenvolvimento social.
Sr. Presidente, essas foram as ponderações pontuais que eu resolvi fazer
nesta tarde, aqui na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
AO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 193, REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2014 —
RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder. Com revisão do orador.) Sr. Presidente, eu não posso deixar, apesar de já ter passado a data aprazada, de
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registrar duas festas juninas que me encantaram sensivelmente. A primeira, em São
Miguel do Tapuio, chamada quadrilha Terra Junina, a festa folclórica do Nordeste,
que teve um toque humano impressionante, graças à sensibilidade intelectual e
cultural da Secretária de Assistência Social do Município, a Primeira-Dama D. Maria
do Carmo. Ela deu um toque de baianidade a São Miguel do Tapuio.
Recordo-me de que, quando fui estudar na Bahia, aos 17 anos de idade, o
curso colegial de então, correspondente ao Ensino Médio de hoje, vi com
empolgação como a Bahia adorava festa junina.
O meu primeiro São João na Bahia foi uma iluminação. Não imaginava que o
Estado se engajasse na festa de São João, a maior da Bahia, sua grande festa
lúdica e de resgate das velhas tradições do Nordeste brasileiro.
Vi esse toque de baianidade lá em São Miguel do Tapuio pelo colorido do
grupo que primeiro participou do festival de quadrilha naquela cidade. Quadrilha
junina, com a participação de Castelo do Piauí e também de Municípios do próprio
Estado do Ceará, como Independência, por exemplo.
Sr. Presidente, foi com encanto que eu vi a animação. A tessitura da praça foi
montada para que as pessoas vissem as quadrilhas. Merece este discurso meu o
competente e honrado Prefeito. Construímos, talvez, uma praça de eventos. Está
uma beleza o evento das quadrilhas de São Miguel do Tapuio. Merecia uma praça
especial para aqueles eventos a paixão do povo, o silêncio, o respeito, a torcida, a
animação que eu vi a partir das 10 horas da noite até a madrugada do dia seguinte.
Outro Município que me encantou foi Pimenteiras, Sr. Presidente. O Prefeito
aproveitou o chamado Pantanal da cidade, onde já existia a chamada vaquejada,
organizou essa vaquejada, fez um curral adequado e deu uma luminosidade distinta,
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que chama atenção à noite, sobretudo nos tempos julinos da cidade de Pimenteiras.
É projeto do Prefeito transformar aquela praça na grande praça de eventos, num
grande ambiente lúdico da cidade de Pimenteiras. E o Prefeito é dinâmico,
competente, vem do setor privado, um empresário.
Tenho certeza de que são dois Prefeitos que vão marcar sua presença na
historia do Piauí.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE
DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 193, REALIZADA EM 7 DE
JULHO DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr.
Presidente, toda a Teresina — Piauí de modo geral — emocionou-se com a notícia
da morte do jovem Daniel Victor Tavares da Silva, aos 22 anos de idade, estudante
de Arquitetura e filho de um paradigma da seriedade, da honestidade da imprensa:
Zózimo Tavares, Diretor responsável do jornal Diário do Povo e autor das mais lidas
colunas do meu Estado.
Sr. Presidente, Jorge praticava um esporte ousado, próprio dos jovens, o
famoso Le parkour. Em razão disso, na queda, ontem, em Esperantina, numa
barragem onde praticava o esporte, bateu a cabeça numa pedra e faleceu, logo
após.
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Mandei uma mensagem, hoje cedo, para seu pai, dizendo que mandava um
abraço de solidariedade pela sua imensa dor por essa tragédia grega, porque não
há maior tragédia, e os gregos já diziam isso, do que pais enterrarem filhos.
Quero, portanto, Sr. Presidente, desta tribuna, transmitir minha solidariedade
a Zózimo Tavares, à sua esposa, mãe de Daniel, que é filha de Esperantina, onde o
filho foi praticar esse esporte audacioso, mas próprio de jovens, próprio para os
desafios da vida, e sofreu essa fatalidade.
Sei que a dor de Zózimo Tavares é imensa. Provavelmente, um grande
acervo espiritual e cultural, do seu mundo interior, vai lhe permitir atenuar o trauma
dessa imensa dor, dessa tragédia que se abateu sobre ele.
Conheci o jovem pessoalmente. Conheci outros filhos de Zózimo; todos
distintíssimos, muito educados. Nesse sentido, Zózimo Tavares, um dos grandes
jornalistas do Diário do Povo, um dos mais respeitados da imprensa no meu Estado,
esse cearense que veio enriquecer a Universidade do Piauí, onde ele é professor
também, membro da Academia Piauiense de Letras, estimado por todos os seus
pares, na imprensa, na universidade, na Academia, recebe esse conforto da
solidariedade de todo o Piauí. Vim hoje a Brasília e já soube que estavam no velório,
hoje, em Teresina, políticos dos mais diversos partidos. Embora tivesse opiniões
firmes, soube respeitar todos os partidos e lideranças políticas, que estão lá lhe
emprestando a sua solidariedade.
E aqui faço este registro, Sr. Presidente, mais uma vez reiterando a Zózimo,
portanto, a minha solidariedade na sua imensa dor. Palavras não bastam, neste
momento, para decifrar a sua imensa dor ou tentar confortá-lo. Só restam as preces
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a Deus, para que Zózimo recupere todo o seu discernimento emocional, junto de sua
família. Que Daniel descanse em paz.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE
DEBATES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 197, REALIZADA EM 14 DE
JULHO DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) Sr. Presidente, aniversariou na semana passada, no dia 10 de julho, Ibaneis Rocha
Barros Júnior, ilustre piauiense. Assim podemos chamá-lo, uma vez que seus pais,
Ibaneis Rocha Barros e Maria Mercedes Rocha Barros, nascidos nas cidades de
Riacho Frio e Ribeiro Gonçalves, no Piauí, tiveram que passar um período em
Brasília, onde nasceu o jovem Ibaneis Júnior. Aos 8 anos de idade, no entanto, ele
se fixou na cidade onde seus pais moravam, Corrente, considerada um centro
irradiador no extremo sul do Piauí. Lá cursou o ensino médio no Colégio São José,
tendo antes concluído o ensino fundamental no Colégio Irmãs Mercedárias, também
naquela cidade. Casou-se com a ilustre filha de Corrente Luzineide Getro de
Carvalho, filha do falecido Sr. Aderson Lobato de Carvalho, foi Vice-Prefeito de
Corrente entre 1989 e 1993 e teve dois filhos: Caio e João Pedro.
Retornando a Brasília para os estudos, Ibaneis graduou-se em Direito pelo
UniCEUB; depois, pela Universidade Mackenzie de São Paulo, pós graduou-se em
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
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Número Sessão: 210.4.54.O
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Sr. Presidente, por que me reportar a Ibaneis Rocha Barros Júnior? Porque
esse “conterrâneo”, entre aspas, de coração e que nos dá muito orgulho, com
denodo, obstinação e força de vontade se impôs no contexto da prestação
jurisdicional em Brasília, mercê da sua dedicação aos estudos, da sua paixão pelo
Direito do Trabalho, pelo Direito Administrativo, mas, sobretudo, por seu
compromisso consigo próprio de enfrentar desafios e superá-los.
Esse jovem de Corrente, no Piauí, formado aqui em 1971, no CEUB, retorna a
Corrente, no extremo sul do meu Estado, por sinal mais próxima de Brasília do que
de Teresina, o que mostra a absurdidade da divisão territorial deste País, que esta
Casa nem o Governo têm a visão necessária para corrigir. E, após o casamento,
resolve se estabelecer profissionalmente em Brasília. A sua inscrição na OAB já é a
de nº 11.555. Quando chegou aqui, havia 11 mil advogados atuando na Capital da
República.
E ele, como disse no início, impôs-se pela sua competência, seu senso
profissional e dedicação ao trabalho. Ninguém que tenha uma demanda de natureza
trabalhista em Brasília ou nos arredores, ou ligado ao direito público dos servidores
deixa de procurar Ibaneis para ser o patrono das suas causas judiciais, para ser seu
advogado.
De uma cidade universitária por excelência, advogado de todos os perfis, filho
de pessoas ilustres, dedicadas ao Direito, Ibaneis se consagra como um bom
profissional.
Em razão dessa dedicação à profissão, dessa marca de advogado atuante e
que luta na defesa do que postula com dedicação, eficiência e afinco aos seus
constituintes, ele foi eleito Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Número Sessão: 210.4.54.O
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Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Distrito Federal. Enfrentou a chapa de um jovem de família tradicional no ramo de
Direito, com muito respeito — os Caputo Bastos, por quem tenho a maior admiração
—, irmão do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e do ex-Ministro do Tribunal
Superior Eleitoral Caputo Bastos. Todos eles foram meus ex-alunos da Universidade
de Brasília. O pai, um grande juiz do Trabalho.
Então, Ibaneis, à mercê do seu conceito de um bravo advogado do interior, se
manteve perante os seus colegas em Brasília, foi alçado à Presidência da Ordem
dos Advogados do Brasil, Secção Distrito Federal. Em 2008 tinha sido seu VicePresidente, e já vinha atuando na Ordem, ajudando a projetá-la, em Brasília. Não
tenho a menor dúvida de que Ibaneis tem tudo para se projetar à frente, no futuro,
quem sabe, na própria OAB Nacional.
Corrente, sua matriz afetiva no Piauí, é mais próxima de Brasília do que de
Teresina, por força da absurdidade territorial do Estado, já referida, que merece uma
revisão para proteger as riquezas do cerrado, para proteger o Rio Parnaíba, com
sua morte anunciada.
Sr. Presidente, não poderia deixar de congratular-me com Ibaneis Rocha
Barros Júnior, um grande defensor da criação de um novo Estado no Piauí, e de
dizer que é importante para um piauiense ver um conterrâneo seu, assim posso
chamá-lo, consagrar-se na advocacia de Brasília, ser seu líder maior, projetar-se
como advogado — uma das melhores bancas, assim podemos falar, de advocacia
da Capital da República e um homem que muitos serviços prestará, no futuro, ao
extremo sul do Piauí.
Muito obrigado.
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REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
DISCURSO
PROFERIDO
PELO
SR.
DANIEL
ALMEIDA
NO
PERÍODO
DESTINADO ÀS BREVES COMUNICAÇÕES DA SESSÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 198, REALIZADA EM 14
DE JULHO DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sra.
Presidenta, Srs. Deputados, é interessante o debate continuar em relação à Copa,
porque os mesmos desfilaram nesta tribuna, na imprensa, semeando o pessimismo.
Quantos pronunciamentos foram feitos neste Parlamento de personagens da
Oposição, pedindo à Dilma que tivesse humildade de reconhecer que o Brasil não se
preparou para a Copa? Quantos eu vi fazer esse tipo de pronunciamento,
constatando que a Copa seria a demonstração da incapacidade do Brasil de
produzir um evento dessa magnitude?
Diziam aqui, e a imprensa publicou largamente: “O Brasil pode ganhar em
campo, mas já perdeu a Copa fora de campo”. Hoje, eles deviam ter humildade para
dizer: “Estávamos enganados; erramos”. O Governo brasileiro foi capaz de tomar as
medidas necessárias para realizar a Copa das Copas.
Não sou eu que estou dizendo, o mundo inteiro acompanhou, participou,
esteve presente. Pergunte a cada um que visitou o Brasil qual a opinião que tem da
realização desse evento, aos brasileiros que circularam nos aeroportos, nos
estádios, que ia ter violência, insegurança, descontrole.
A Copa foi realizada com absoluto êxito pela capacidade da sociedade
brasileira, do Governo brasileiro, das instituições do nosso País de realizar esse
extraordinário evento. E nós sabíamos que seríamos capazes. Aqueles que
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
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semearam o pessimismo, que anunciaram que o fracasso estava assegurado,
deviam agora pedir desculpas, ter humildade de pedir desculpas a quem acusaram.
Claro que nós não estamos felizes com o resultado dentro de campo. Muita
coisa precisa mudar, e é responsabilidade da sociedade brasileira, do Estado
brasileiro, deste Parlamento fazer isso, não intervindo na organização do futebol,
mas estabelecendo critérios que valorizem este esporte tão importante, Sra.
Presidenta, que espelha, que expressa tão bem este sentimento do nosso País, do
nosso povo.
Claro que é preciso rediscutir, repensar, reestruturar, estabelecer critérios,
conceitos, métodos que deem ao esporte brasileiro um funcionamento mais
adequado, especialmente ao nosso futebol. Mas temos que reconhecer: fizemos
bonito, manifestamos um belo exemplo de capacidade de organizar um evento
dessa magnitude. E o povo brasileiro compreendeu, abraçou e participou ativamente
desse processo.
Eu quero aqui manifestar o nosso aplauso à Presidenta Dilma, que nunca
deixou de acreditar nessa trajetória, e ao Ministro Aldo Rebelo, que, com
serenidade, firmeza e tranquilidade, conduziu tão bem esse evento.
DISCURSO
PROFERIDO
PELO
SR.
DANIEL
ALMEIDA
NO
PERÍODO
DESTINADO ÀS BREVES COMUNICAÇÕES DA SESSÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 202, REALIZADA EM 15
DE JULHO DE 2014 — RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu gostaria de congratular-me com o povo de Juazeiro, na Bahia, que
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
hoje comemora 136 anos de emancipação política. Juazeiro é um Município bem
situado no Nordeste brasileiro e faz divisa com Pernambuco, irmã de Petrolina.
Eu queria me associar a todos os que comemoram o aniversário do Município
num momento de desenvolvimento, de progresso, de realizações. Ali foram
construídas mais de 6 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida; foram feitos
investimentos na área urbana, como pavimentação; investimentos na área rural, na
construção de creches e escolas; foram feitas melhorias na área da saúde e está em
andamento o projeto para a travessia urbana da cidade na BR-407. Tudo tem sido
muito bem conduzido pelo Prefeito Isaac Carvalho.
Portanto, Sr. Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade para me
associar a todos os juazeirenses, especialmente ao Prefeito Isaac, aos vereadores,
a todas as lideranças daquele Município. Reafirmo a minha honra e a minha
satisfação de ser parceiro da gestão que hoje governa Juazeiro para o bem do
Município.
Parabéns a todos!
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
ÀS BREVES COMUNICAÇÕES DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 203, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2014
— RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador do orador.) - Sr.
Presidente, o jornal O Globo, desta quarta-feira, traz uma manchete muito
importante na sua página de Economia sob o título Azul encomenda até 50 jatos da
EMBRAER avaliados em 3 bilhões de dólares.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Número Sessão: 210.4.54.O
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Data: 07/08/2014
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Sr. Presidente, a Azul, essa grande empresa pioneira do Brasil, vem
apostando na aviação regional e ajudando a estimular o Governo a marcar presença
nos vários quadrantes do País. O Brasil precisa de uma aviação regional do porte da
Azul. Os seus aviões, confortáveis, já se encontram na minha querida cidade da
Parnaíba. Espero que ela, em breve, esteja em São Raimundo Nonato, no Parque
Nacional da Serra da Capivara.
O certo é que a Azul prestigia a nossa EMBRAER, a empresa que é o grande
orgulho nacional, conhecida no mundo inteiro pela sofisticação tecnológica e
segurança dos seus aviões. A EMBRAER, por sua vez, é a prova do investimento na
educação séria, não demagógica, não populista, do ITA. O ITA — o velho sonho do
Brigadeiro Montenegro de há mais de meio século — é a principal escola de
Engenharia Eletrônica da América Latina e uma das melhores escolas do mundo.
Ainda esta semana, os jornais registraram dezenas de aviões seguindo para os
Estados Unidos. E o jornal O Globo de hoje noticia o seguinte:
“Além da carta de intenções firmada com a Azul na
Feira Internacional de Farnborough, em Londres, a
Embraer anunciou contratos com a japonesa Fuji Dream
Airlines (FDA) e com a Azerbaijan Airlines (Azal), do
Azerbaijão. Enquanto o acordo com o FDA envolve o
pedido firme de três jatos E-175 com opções para outras
três aeronaves do mesmo modelo, em encomendas que
podem chegar a US$ 258,6 milhões a valor de lista, o
contrato com a Azal inclui pedido firme de dois jatos E190, com valor de US$ 95,4 milhões.”
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Sr. Presidente, neste momento, parabenizo a Azul e o seu Presidente,
Antonoaldo Neves, de Londres, pelo papel pioneiro que tem desenvolvido nos céus
do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. PAES LANDIM NO PERÍODO DESTINADO
AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 204, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2014
— RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO:
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Globo de hoje traz uma notícia
interessante sob o seguinte título: Divisão da Califórnia em seis será tema de
referendo em 2016.
Diz a reportagem:
“Filmes, músicas e referências vêm à mente
quando se pensa na Califórnia. De Hollywood, capital do
cinema, a Napa Valley, terra do vinho. De Los Angeles,
cidade das celebridades, a São Francisco, da revolução
hippie. De ‘Crepúsculo dos Deuses’ a ‘Blade Runner’. De
‘California Dreamin’ (...) Do Velho Oeste, da corrida do
ouro, ao Vale do Silício, das gigantes tecnológicas. E é
justamente da capital da inovação e das star-ups de onde
vem a ideia de dividir o Estado Dourado em seis novos
estados menores. (...)”
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
Sr. Presidente, citei o fato da Califórnia — não sei se é certa ou errada a ideia
do referendo para a divisão daquele Estado — para dizer que o Brasil precisa fazer
sua divisão territorial.
Na Constituição, nós conseguimos aprovar, nas disposições transitórias, um
dispositivo que dizia que haveria, dentro de 3 anos, após a promulgação da
Constituinte, uma Comissão dos Três Poderes para discutir a divisão territorial no
Brasil.
Infelizmente, isso não foi possível em razão de vários acontecimentos que
não vêm ao caso aqui comentar. O certo é que o dispositivo nunca foi cumprido.
Nunca realmente foi implementado, de acordo com a previsão constitucional.
O Brasil, contudo, precisará fazer a sua revisão territorial. Veja o caso do meu
Estado, Sr. Presidente. O Piauí é maior que São Paulo. É um Estado longilíneo —
de uma ponta a outra, tem mais de 400 quilômetros quadrados. Para mostrar a
V.Exa. o paradoxo do Piauí: a região de Corrente, onde fica a cidade, por exemplo,
de Cristalândia, dista de Barreiras, Bahia, ou dista de Brasília, melhor dizendo, cerca
de 750 quilômetros. E dista de Teresina quase 900 quilômetros. Por isso V.Exa. vê o
paradoxo! Assim, o cerrado, riquíssimo, vai ser um grande deserto em 20 anos, por
falta de um plano de manejo.
O Rio Parnaíba, que lá nasce, também é uma morte anunciada, pelo
assoreamento do rio, pela destruição das suas matas ciliares, em razão da falta de
uma política ambiental. Para minorar esse efeito trágico da sua destruição, sugeri a
criação do Parque das Nascentes — até hoje não concretizado na sua estruturação
administrativa.
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Número Sessão: 210.4.54.O
Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD
Data: 07/08/2014
Montagem: 1966
O certo é que o projeto que fizemos, Sr. Presidente, já chega a 20 anos, para
que se reestudasse a divisão do Estado do Piauí. Sem o apoio do Governo Federal,
entretanto, é difícil conseguir a aprovação da Câmara Federal. E, nesse sentido, os
Estados Unidos, que já tiveram 13 Estados e hoje têm 51, mostram sabedoria e
pujança. Tenho certeza de que, se a União Federal fizesse um estudo sério de
redivisão territorial do Brasil, a divisão do Piauí seria inelutável, Sr. Presidente, e
enriqueceria os dois Estados, as duas regiões — tanto a região do sul quanto a do
norte do Piauí.
Nesse sentido, aliás, Sr. Presidente, vou restabelecer novamente o dispositivo
constitucional do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que se
transformou em letra morta da Constituição, exauriu o seu prazo normativo de
efetividade, para realmente sensibilizar o País para a grande discussão da sua
redivisão territorial.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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