UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PROGRAMA CIDADE E ALTERIDADE:
CONVIVÊNCIA MULTICULTURAL E JUSTIÇA URBANA
RELATÓRIO
IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS, AMBIENTAIS E DE TRABALHO DEGRADANTE EM
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, DOM JOAQUIM E ALVORADA DE MINAS/MG
BELO HORIZONTE, 2015
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EQUIPE DO PROJETO
Coordenação Geral do Cidade e Alteridade: Profa. Dra. Miracy Barbosa de Sousa
Gustin
Coordenação do Projeto: Marcos Cristiano Zucarelli
Orientador de campo: Marina de Oliveira Penido
Pesquisador de Graduação: Vinícius Villela Penna
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 1
2 CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO ................................................................................... 9
2.1 Dinâmica Demográfica de Conceição do Mato Dentro ........................................ 11
2.2 Impactos no Setor Habitacional e Comercial em Conceição do Mato Dentro .... 17
2.3 Impactos no Setor de Saúde em Conceição do Mato Dentro ............................ 355
2.4 Impactos no Setor de Educação em Conceição do Mato Dentro ...................... 455
2.5 mpactos no Setor de Segurança em Conceição do Mato Dentro ........................ 50
2.6 Convênios entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e a Anglo American
.................................................................................................................................... 74
2.7 Mudança social e a relação dos moradores locais com os trabalhadores
imigrantes ................................................................................................................... 77
2.8 Condições de trabalho análogas à de escravo em Conceição do Mato Dentro... 85
3 ALVORADA DE MINAS............................................................................................... 100
3.1 Dinâmica Demográfica de Alvorada de Minas ................................................... 104
3.2 Impactos no Setor Habitacional e Comercial na sede de Alvorada de Minas e no
distrito de Itapanhoacanga....................................................................................... 107
3.2.1 Alvorada de Minas ....................................................................................... 107
3.2.2 Itapanhoacanga ........................................................................................... 109
3.3 Impactos no Setor de Saúde em Alvorada de Minas ......................................... 114
3.4 Impactos no Setor de Educação em Alvorada de Minas .................................. 1266
3.5 Impactos no Setor de Segurança em Alvorada de Minas................................... 131
3.6 Convênios entre a Prefeitura de Alvorada de Minas e a Anglo American ........ 141
3.7 A relação dos moradores locais com os trabalhadores imigrantes em
Itapanhoacanga ...................................................................................................... 1444
4 DOM JOAQUIM ..................................................................................................... 15151
4.1 Dinâmica Demográfica de Dom Joaquim ........................................................... 154
4.2 Impactos no Setor Habitacional e Comercial em Dom Joaquim ....................... 157
4.2.1 A questão da habitação e os transtornos decorrentes de infraestrutura da
Anglo American no Bairro Lopes..........................................................................164
4.3 Impactos no Setor de Saúde em Dom Joaquim ................................................. 171
4.4 Mudanças sociais e a relação dos moradores locais com os trabalhadores
imigrantes em Dom Joaquim .................................................................................... 183
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4.5 Mudanças sociais e a relação dos moradores locais com os trabalhadores
imigrantes em São José da Ilha ................................................................................ 194
4.6 Impactos no Setor de Educação em Dom Joaquim ............................................ 200
4.7 Impactos no Setor de Segurança em Dom Joaquim........................................... 204
4.8 Convênios entre a Prefeitura de Dom Joaquim e a Anglo American ............... 2144
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 2178
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................. 2255
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1 INTRODUÇÃO
Ressalta-se que o relatório “Impactos sociais, econômicos e ambientais de
trabalho degradante no município de Alpinópolis/MG” será entregue até 15/08/2015,
pois a pesquisa neste município ainda está sendo realizada.
O complexo minerário Minas-Rio pertence à transnacional Anglo American1 e
possui capacidade de produção de 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por
ano, transportado pelo maior mineroduto do mundo (com 529 km de extensão),
ligando a mina de exploração, na microrregião de Conceição do Mato Dentro, no
estado de Minas Gerais, ao Porto de Açu em São João da Barra, litoral norte do estado
do Rio de Janeiro.
Além da lavra principal de minério de ferro nas Serras do Sapo e da Ferrugem,
em Conceição do Mato Dentro, o empreendimento compreende planta industrial de
beneficiamento e tratamento de minério de ferro, abrangendo os municípios de
Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro; barragem de rejeitos e pilhas de
estéril em Alvorada de Minas; uma linha independente de transmissão de energia,
proveniente da cidade de Itabira, da Subestação Companhia Energética do Estado de
Minas Gerais (CEMIG); e uma adutora de água, no Rio do Peixe, no município de Dom
Joaquim, para fins de suprimento da referida planta industrial e do mineroduto, que
perpassa 32 municípios, dos quais 25 pertencem a Minas Gerais e 7 ao estado do Rio
de Janeiro (SISEMA, 2008).
O processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento Minas-Rio foi
iniciado em 2006 pela empresa MMX Mineração e Metálicos S.A, do Grupo EBX, na
época proponente e proprietária do projeto vendido em 2008 para a Anglo American.
O licenciamento do projeto transcorreu em três instâncias distintas: o complexo
minerário no Sistema de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado de Minas
1
A Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, com sede no Reino Unido e capital
aberto em Londres e Johanesburgo, é uma das líderes globais na produção de platina e diamante e
possui participação expressiva na produção de cobre, níquel, minério de ferro, carvão térmico e
metalúrgico. A criação da Unidade de Negócio Minério de Ferro Brasil foi concluída em agosto de 2008,
em uma operação de mais de US$ 5 bilhões, através da compra do Projeto Minas-Rio da MMX
(Disponível em: http://www.angloamerican.com.br. Acesso em: 18/11/2014).
1
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Gerais (SISEMA); o mineroduto no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA); o Porto de Açu no Instituto Estadual do Ambiente
(INEA), do Estado do Rio de Janeiro. Nesse quadro, a fragmentação do processo de
licenciamento em diferentes instituições, desvinculando as partes integradas do
complexo minerário, facilitou a concessão das licenças ao desconsiderar os impactos
cumulativos e conjuntos do empreendimento.
As licenças prévias do porto de Açu e do mineroduto foram concedidas,
respectivamente, pela FEEMA e pelo IBAMA no ano de 2007, ao passo que a Licença
Prévia (LP) da mina de minério de ferro, na região de Conceição do Mato Dentro, foi
concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Unidade Regional
Colegiada (URC) Jequitinhonha, em 2008. Logo, as licenças do mineroduto e do Porto
de Açu foram concedidas antes da licença das áreas de extração de minério de ferro,
fato que tornou inexorável o licenciamento da mina, indispensável para a operação e o
funcionamento das fases já licenciadas.
Em março de 2009, foi formalizado junto ao SISEMA a solicitação da Licença de
Instalação (LI) da lavra na região de Conceição do Mato Dentro, posteriormente
dividida pela SEMAD em fase 1, vinculada às condicionantes já cumpridas, e fase 2
vinculada às condicionantes não cumpridas, possibilitando o avanço do processo de
licenciamento (ZHOURI, 2014). A LI fase 1 foi concedida em 17 de dezembro de 2009 e
a LI fase 2 em 9 de dezembro de 2010, à revelia dos argumentos contrários do próprio
órgão técnico ambiental do estado, a SUPRAM Jequitinhonha, sob os pretextos de
reconsideração e revisão de condicionantes não cumpridas, de inclusão de novas
condicionantes e da assinatura de uma Declaração de Responsabilidade e
Compromisso da empresa (GESTA, 2014; CIDADE E ALTERIDADE, 2013).
Em 29 de setembro de 2014 foi concedida a Licença de Operação (LO) da Mina
e da Planta de Beneficiamento, negligenciando a existência de direitos violados e de
condicionantes não cumpridas desde a LP. Como menciona o Cidade e Alteridade
(2013, p. 16), nenhuma das etapas do licenciamento “assistiu ao cumprimento do
conjunto das condicionantes estabelecidas na LP; ao contrário, novos prazos e novas
condicionantes foram agregados ao processo”, desencadeando um processo de
2
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“agudização do quadro socioambiental” dos municípios atingidos pelo complexo
minerário (CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p. 16).
Em junho de 2014, a Anglo American deu entrada nos documentos necessários
à solicitação da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), concomitantes, para
a “otimização da mina do sapo”, conforme indicado “no Formulário de Caracterização
do Empreendimento (FCE) protocolado sob o n° R194527/2014, bem como no
Formulário de Orientação Básica Integrado (FOBI) n° 0595068/2014” (ANGLO
AMERICAN; FERREIRA ROCHA, 2014, p.i). Em 2015, a mineradora apresentou um
projeto para expansão da mina do sapo, chamado de “Etapa 3 da mina”.2 Em março de
2015, foi solicitada a anuência de conformidade ambiental da Prefeitura de Conceição
do Mato Dentro para o projeto de expansão, cujo processo de licenciamento prevê a
avaliação concomitante da LP e da LI. Importa destacar que a expansão implicará não
somente na ampliação da área de extração, como também na construção de novas
estruturas industriais, gerando, consequentemente, novos impactos socioambientais
(Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, março
de 2015).
O empreendimento Minas-Rio localiza-se no Espinhaço Meridional em região
de domínio da “Reserva da Biosfera Serra do Espinhaço”, em área de contato entre
dois importantes biomas, Mata Atlântica e Cerrado (SISEMA, 2008, p. 4).3 A mineração
ocorre nas serras denominadas Sapo e Ferrugem, onde predomina a vegetação
rupestre sobre canga,4 em área próxima aos distritos de São Sebastião do Bom Sucesso
2
A expansão da mina contempla além da ampliação das cavas, construção de quatro diques de
contenção, britador primário, TCLD transportador de correia de longa distância, 3 subestações
secundárias, primeiro alteamento da barragem de rejeitos, canteiro de obras, estruturas de controle
ambiental (áreas de material de empréstimos e excedentes, sistema de drenagem, sistema de deposição
de resíduos, tratamento de efluentes líquidos e oleosos) (Registro da reunião realizada para a discussão
sobre a anuência de conformidade da prefeitura para a expansão da mina, Câmara Municipal de
Conceição do Mato Dentro, 23/03/2015).
3
“Em junho de 2005, a Serra do Espinhaço em MG foi reconhecida como Reserva da Biosfera pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO integrando o programa
‘O homem e a Biosfera’” (SISEMA, 2008, p. 25).
4
Conforme o Sisema (2008, p. 26), as Serras Sapo-Ferrugem constituíam “a maior extensão contínua de
vegetação rupestre sobre canga da região”, compondo “um ambiente único de vegetação sobre canga
[...] devido à sua extensão, posição geográfica isolada, altitude e inserção no bioma Mata Atlântica [...]”.
3
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(conhecido
popularmente
como
Sapo)
e
Itapanhoacanga,
pertencentes
respectivamente aos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas.5
Na região de Conceição do Mato Dentro várias comunidades rurais tradicionais,
foram atingidas pelo empreendimento, como é o caso das comunidades de Água Santa
e Ferrugem (OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, 2014; SISEMA, 2008). As negociações das propriedades foram conduzidas de
forma individual, fragmentada, sendo frequente o não reconhecimento integral dos
atingidos pelo empreendimento e de todos os herdeiros dos espólios, situação que se
arrasta desde a época da concessão da LP (PEREIRA; BECKER; WILDHAGEN, 2013).
Conforme o Diagnóstico da Diversus (2011), o programa de Negociação
Fundiária do empreendimento Minas-Rio apresentou-se inadequado, não seguindo as
determinações previstas na condicionante do COPAM, que determinava a utilização do
histórico Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da barragem de Irapé como
referência para realização dos reassentamentos.6 Para Pereira, Becker e Wildhagen
(2013, p. 143), os reassentamentos não oferecem meios para a reprodução social dos
atingidos, que sofrem ainda com as condições inadequadas das construções, com o
“não cumprimento de cláusulas de acordos assinados” e com as “ameaças de novos
reassentamentos tendo a em vista a ampliação da fronteira da mineração na região”
(PEREIRA; BECKER; WILDHAGEN, 2013, p. 141).
Para além daqueles que sofreram com o deslocamento compulsório decorrente
da instalação das estruturas do empreendimento, várias comunidades tiveram sua
reprodução social comprometida pela alteração na quantidade e qualidade da água,
pela interrupção de estradas cruciais para a mobilidade de determinado povoado, pelo
isolamento após a mudança de quase toda vizinhança e pelas vibrações decorrentes
do mineroduto (Entrevista com Promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
5
Na região do empreendimento localizam-se 4 Unidades de Conservação (UCs) de Proteção Integral e 3
UCs de Uso Sustentável: Monumento Natural Serra da Ferrugem; Parque Municipal Salão de Pedras,
Parque Municipal Ribeirão do Campo (onde se encontra a Cachoeira do Tabuleiro, a mais alta de MG),
Parque Estadual Serra do Intendente, APA Gameleira, APA Renascença e APA Zabelê (SISEMA, 2008, p.
6-7).
6
Para uma análise sobre o Termo de Ajustamento de Conduta assinado no caso da Usina de Irapé, ver
Zucarelli (2011).
4
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Nesse quadro, na esfera local, emerge a problemática da água, relacionada à
diminuição da vazão dos cursos hídricos, ao aumento da poluição e da turbidez e ao
secamento das nascentes (BARCELOS, 2013). Situação relatada por Tôrres (2014) para
a comunidade rural de Água Quente, a 4 km da barragem de rejeitos do
empreendimento, que vivenciou o assoreamento e a poluição dos cursos d’água
(TÔRRES, 2014). A contaminação do Córrego Passa Sete e a redução da vazão
provocou nas comunidades dependentes da água do córrego, a morte de animais de
criação e afetou as atividades produtivas, como, por exemplo, o cultivo irrigado de
hortas (TÔRRES, 2014). Para Tôrres (2014), o maior impacto imputado à comunidade
de Água Quente é a perda do Córrego Passa Sete, essencial no sistema produtivo das
famílias, e para as “práticas e sentidos atribuídos ao lugar”, não constituindo um
“mero problema técnico de abastecimento de água” (TÔRRES, 2014, p. 146).7
Outro impacto do empreendimento em Conceição do Mato Dentro decorre das
vibrações do mineroduto Minas-Rio nas comunidades de Turco e Cabeceira do Turco,
localizadas no distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, em Conceição do Mato
Dentro. Desde junho de 2014, os moradores estão sofrendo com as vibrações do
mineroduto, que causam transtornos como barulho e rachaduras nas residências. Em
ata da reunião realizada dia 11/12/2014 entre representantes da Anglo American, da
comunidade local e do Ministério Público Estadual, várias manifestações evidenciam o
transtorno vivenciado pelos moradores residentes nas proximidades da faixa de
servidão do mineroduto: uma moradora comenta que “não gostaria de ter a casa dela
vibrando, pois se sente insegura e tem medo da casa cair”; outro morador afirma que
“já enviou e-mails de madrugada, informando sobre o incômodo e disse não aguentar
7
Embora a falta de abastecimento de água, sobretudo em comunidades rurais, seja uma denúncia
recorrente em Conceição do Mato Dentro, conforme expôs o técnico da Secretária de Meio Ambiente
de Conceição do Mato Dentro, a Prefeitura não tem como provar que a falta de água está diretamente
associada às atividades da mineração. Enquanto medida emergencial, o abastecimento de algumas
localidades entrou como condicionante para a empresa (Entrevista com técnico da Secretaria de Meio
Ambiente da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014). Conforme a Secretaria de
Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, o assoreamento do Córrego Pereira deve-se ao
rompimento de um dique de contenção da barragem de rejeitos da Anglo American. Entretanto, a
contaminação por amônia do Córrego Passa Sete, que resultou na alta mortandade de peixes (Entrevista
com técnico da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, dezembro de
2014), não foi identificada a causa/origem, embora a maior probabilidade é que seja decorrente da
atividade da mineração (TÔRRES, 2014; OBSERVATÓRIO DO PRÉ-SAL E DA INDÚSTRIA EXTRATIVA
MINERAL, em 01/09/2014).
5
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mais viver sem conseguir dormir à noite por conta das vibrações e outros ruídos”; uma
mãe diz que os “filhos tem medo de dormir”, em função dos tremores. Além dos danos
imateriais, as vibrações vêm causando danos materiais às residências, como
rachaduras e “desprendimento do reboco” (IC MPMG 0175.14.000063-9, p. 42-52).
Apesar das medidas técnicas e mitigadoras apontadas pelos representantes da
Anglo para conter as vibrações do mineroduto, os moradores reiteraram sua
persistência (IC MPMG 0175.14.000063-9, p.42-52). Como veiculado na mídia, as
comunidades vêm protestando contra os impactos do mineroduto e várias
manifestações foram realizadas, com a interrupção do trânsito da rodovia MG10 e, por
conseguinte, da passagem dos veículos da Anglo American.8
Em termos de impactos urbanos, em uma primeira etapa da pesquisa sobre os
impactos da mineração na região de Conceição do Mato Dentro-MG, vinculada ao
Programa Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça Urbana, foram
avaliadas as mudanças impostas às relações tradicionalmente estabelecidas pelos
grupos sociais com o território, tanto pelos danos socioambientais provocados pelo
complexo minerário Minas-Rio, quanto pelo afluxo de trabalhadores imigrantes à
cidade e circunrregião, com efeitos diversos sobre o cotidiano dos moradores.9
Em linhas gerais, em decorrência da instalação do empreendimento e do
grande afluxo populacional, foram observadas pelos pesquisadores do Cidade e
Alteridade, em 2013, em Conceição do Mato Dentro, situações de alteração da
qualidade do ar, dada a poeira advinda do processo de instalação da mina e do tráfego
de veículos; aumento da criminalidade; prostituição; consumo de drogas; elevação do
custo de vida; aumento do trânsito na cidade e nas estradas vicinais; maior procura
8
JORNAL O TEMPO. Grupo protesta contra problemas causados por mineroduto na MG-010, em
3/12/2014. Disponível em: http://www.otempo.com.br/capa/economia/grupo-protesta-contraproblemas-causados-por-mineroduto-na-mg-010-1.956090. Acesso em: 10/03/2015. JORNAL HOJE EM
DIA. Protesto fecha MG-010 por 12 horas e moradores prometem novo ato para sexta-feira, em
4/12/2014. Disponível em: http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/protesto-fecha-mg-010-por-12horas-e-moradores-prometem-novo-ato-para-sexta-feira-1.286465. Acesso em: 10/03/2015. JORNAL
BRASIL DE FATO. Moradores protestam contra mineroduto em Minas Gerais, em 5/12/2014. Disponível
em:
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:6yqou8gPX2cJ:www.brasildefato.com.br/nod
e/30742+&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 17/02/2015
9
Cf. CIDADE E ALTERIDADE. Relatório sobre os impactos da mineração e as mudanças no contexto
urbano de Conceição do Mato Dentro-MG, Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2013.
6
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por atendimento em todas as áreas da saúde; aumento da produção de lixo; aumento
da insegurança dos moradores, sobretudo daqueles residentes próximos aos
alojamentos e casas alugadas para os trabalhadores; déficit habitacional nas áreas
urbanas, ocasionando crescente especulação imobiliária e elevação do preço dos
aluguéis e imóveis, dentre outras demandas sobre serviços e equipamentos públicos
(CIDADE E ALTERIDADE, 2013).
Além dos impactos já relatados, vivenciados em Conceição do Mato Dentro, o
empreendimento vem ocasionando problemas similares em municípios vizinhos, como
Dom Joaquim e Alvorada de Minas (CIDADE E ALTERIDADE, 2013). Em Alvorada de
Minas encontram-se aproximadamente 70% da planta industrial e 90% da usina de
beneficiamento, estando as porções restantes em Conceição do Mato Dentro (SISEMA,
2008, p. 11). Em Dom Joaquim foi instalada uma estação de bombeamento de água no
Rio do Peixe e uma adutora de 32 km de extensão, para ser utilizada no
beneficiamento do minério e para condução do pellet-feed (finos de minério) via
mineroduto (SISEMA, 2008; TÔRRES, 2014). Vale ressaltar que dado ao baixo teor de
ferro do jazimento (41,22%), a viabilidade econômica do empreendimento também se
atrela ao escoamento do minério via duto (CIDADE E ALTERIDADE, 2013), não obstante
o alto custo ambiental decorrente da utilização de grande quantidade de água e dos
impactos e desapropriações para passagem das tubulações em áreas de várias cidades
de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.10
Para implantação da mina, da planta industrial, da adutora de água e do
mineroduto, comunidades, principalmente rurais, foram drasticamente afetadas,
sofrendo com o deslocamento compulsório ou com a proximidade das infraestruturas
do empreendimento. No ambiente urbano de Conceição do Mato Dentro, Dom
Joaquim e Alvorada de Minas (mais especificamente no distrito de Itapanhoacanga), os
problemas advêm, sobretudo, do aumento da população flutuante nos municípios,
composta por trabalhadores imigrantes e por pessoas atraídas pelo discurso da
geração de emprego e renda.
10
Sobre os impactos do mineroduto ver: OBSERVATÓRIO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS DE MINAS
GERAIS. Resistência contra a construção do mineroduto Minas-Rio. Disponível em:
http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=549. Acesso em: 7/03/2015.
7
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Com o fim das obras de implantação do empreendimento, o contingente de
trabalhadores imigrantes diminuiu, gerando desemprego, impactos no comércio local
e endividamento daqueles que investiram na construção de casas para aluguel. De
acordo com o jornal Valor Econômico, durante a fase de construção, o projeto MinasRio empregava 16 mil trabalhadores, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Com o fim da obra e início da produção, a empresa passará a empregar 4 mil pessoas
(JORNAL VALOR ECONÔMICO, em 9/12/2014).11
Além de evidenciar as contradições da crença em um modelo de
desenvolvimento, fundamentado no crescimento econômico através da implantação
de projetos de grande escala (RIBEIRO, 2000), a presente pesquisa realiza uma análise
do processo de mudança social e das relações de conflito no contexto urbano dos
municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, em
decorrência da implantação do empreendimento Minas-Rio. Para tanto, buscou-se
identificar a existência de impactos em função da mineração na dinâmica populacional
e nos setores habitacional, de saúde, educação e segurança nos municípios
supracitados.
Como os impactos urbanos vivenciados nos municípios pesquisados estão
vinculados, em grande medida, ao aumento populacional, decorrente principalmente
da imigração de trabalhadores, também trataremos neste relatório da relação
conflituosa entre os moradores locais e a população flutuante vinculada à mineração.
A pesquisa foi realizada a partir do levantamento e da sistematização dos dados
secundários e primários para os municípios de Alvorada de Minas, Dom Joaquim e
Conceição do Mato Dentro; consulta aos processos dos Ministérios Públicos do
Trabalho e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, comarca de Conceição do
Mato Dentro; e trabalhos de campo entre os dias 13 e 19 de dezembro de 2014 e 15 e
27 de março de 2015, em que foram realizadas entrevistas semiestruturadas com
moradores locais e representantes da Polícia Civil e Militar de Minas Gerais, além das
11
JORNAL VALOR ECONÔMICO. Anglo American vai demitir 12 mil pessoas com o fim da obra da MinasRio. Disponível em: http://www.valor.com.br/empresas/3810046/anglo-american-vai-demitir-12-milpessoas-com-fim-da-obra-da-minas-rio. Acesso em: 01/02/2015.
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secretarias municipais de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom
Joaquim.
2 CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
A formação do município de Conceição do Mato Dentro está ligada à mineração
do ouro e diamantes no século XVIII. No início do século XVIII, o bandeirante Borba
Gato fez as primeiras descobertas de ouro na região conhecida como Ivituruí ou Serro
Frio em que se localiza hoje o município de Conceição do Mato Dentro (IBGE Cidades,
2015). Às margens dos Rios Santo Antônio, Cuiabá e Paraúna, a descoberta de ouro
impulsionou a formação dos arraiais de Nossa Aparecida de Córregos, Tapera,
Conceição e Paraúna (atual Costa Sena) (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, 2014).
Conceição integrava também uma importante rota de comércio da região do Arraial do
Tejuco (atual Diamantina), “o Caminho dos Diamantes” (CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO, 2014). Com o término das lavras, o local passou a viver da agricultura de
subsistência e da pecuária extensiva.
O distrito de Conceição do Serro foi criado em 16 de janeiro de 1750 e por lei
estadual n°2 de 14 de janeiro de 1891 (IBGE Cidades, 2015). O distrito foi elevado à
categoria de vila com a denominação de Conceição, pela lei provincial de 23 de março
de 1840, desmembrando-se da Vila de Serro (IBGE Cidades, 2015). Em 10 de outubro
de 1850 foi elevado à cidade com o nome de Conceição; em divisão administrativa
referente ao ano de 1911, o munícipio denomina-se Conceição do Serro; pela lei
Estadual n°. 843 de 07 de setembro de 1923, o município de Conceição do Serro
passou a denominar-se simplesmente Conceição. Em 31 de dezembro de 1943 pelo
decreto-lei estadual n°. 1058, o município de Conceição passou a denominar-se
Conceição do Mato Dentro (IBGE Cidades, 2015).
Situado na Serra do Espinhaço, a 167 quilômetros ao norte de Belo Horizonte, o
município é composto por 10 distritos: a sede, Brejaúba, Congonhas do Norte,
Córregos, Costa Sena, Itacolomi, Ouro Fino do Mato Dentro, Santo Antônio do Norte,
9
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Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Bonsucesso (IBGE Cidades, 2015).12
Em função do alto valor paisagístico e potencial turístico, Conceição do Mato Dentro
integra o Circuito Turístico do Parque Nacional da Serra do Cipó, o Programa Estrada
Real e o Circuito dos Diamantes (SISEMA, 2008, p. 32).
Figura 1: Localização da microrregião de Conceição do Mato Dentro (à esquerda) e dos
distritos e municípios limítrofes à Conceição do Mato Dentro (à direita). Fonte: IBGE Cidade e
Google, 2015.
Embora os efeitos do empreendimento sejam vivenciados pelos moradores de
Conceição do Mato Dentro muito antes da concessão da LP, 13 os procedimentos de
implantação do complexo minerário iniciaram-se por volta de 2008, atraindo para o
município cerca de 7 mil trabalhadores e 80 empresas de diversos ramos econômicos,
como o da construção civil e pesada (CIDADE E ALTERIDADE, 2013; MTE, 2014).
A implantação do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American, no
munícipio de Conceição do Mato Dentro, provocou um aumento da demanda sobre a
infraestrutura e os serviços públicos existentes, transformando a organização social do
município. Nesse contexto, nos tópicos subsequentes analisaremos as mudanças
sociais na dinâmica populacional e nos setores habitacional, comercial, de saúde,
educação e segurança em Conceição do Mato Dentro. Como o município recebeu
12
Em termos de planejamento administrativo do Governo Estadual, encontra-se localizado na Região
Central do Estado de Minas Gerais e, segundo critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), na Mesorregião Geográfica conhecida como Região Metropolitana de Belo Horizonte (CIDADE E
ALTERIDADE, 2013).
13
Ver CIDADE E ALTERIDADE. Relatório Parcial do Eixo Temático Mineração na região de Conceição de
Mato Dentro. 2013a. Disponível em: http://cimos.blog.br/cidade-e-alteridade/.
10
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grande contingente de trabalhadores imigrantes, também trataremos da relação dos
moradores locais com esses trabalhadores.
Para tanto, além das análises de dados secundários em instituições que
trabalham com informações estatísticas, como IBGE, Ministério da Saúde, INEP etc., foi
disponibilizado à equipe do Cidade Alteridade e devidamente analisado o Inquérito
Civil do Ministério Público do Trabalho e Emprego referente à fiscalização das
condições de trabalho durante a implantação da mina de exploração de minério de
ferro em Conceição do Mato Dentro. Também foram realizadas entrevistas
semiestruturadas com diversos atores sociais, a saber: seis trabalhadores imigrantes
(que atuaram ou ainda atuam direta ou indiretamente no empreendimento);
conselheiras do Conselho Tutelar; os Secretários de Educação; de Agricultura; de Meio
Ambiente; o Promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro; uma
assistente social da Secretaria de Assistência Social; um técnico da Secretaria de Meio
Ambiente; um funcionário da Emater; uma funcionária da Secretaria de Turismo; um
representante da ACE (Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato
Dentro); agentes da policial militar e civil do município, além de 20 moradores locais.
2.1 Dinâmica Demográfica de Conceição do Mato Dentro
A população de Conceição do Mato Dentro é de 17.908 habitantes, das quais
12.269 (68,51%) encontram-se na zona urbana e 5.639 (31,49%) na zona rural (vide
Figura 2).
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Figura 2: População rural, urbana e total de Conceição do Mato Dentro, de 1980 a 2010. Fonte:
IBGE – Censo demográfico, 1980 a 2010.
Como mostra a Figura 3, a população rural do município diminuiu a passos
largos ao longo do período analisado, principalmente de 2000 para 2010 (3,44%),
explicitando um êxodo rural ainda maior neste intervalo. Simultaneamente, a
população urbana cresce de forma quase homogênea: 1,68% de 1980 para 1991;
1,57% de 1991 para 2000 e 1,44% de 2000 para 2010. Nessa equação, observa-se uma
ligeira diminuição da população total do município em 0,54% de 1980 para 1991; em
0,04% de 1991 para 2000 e de 0,40% de 2000 para 2010.
Figura 3: Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente, por situação
de domicílio, 1980 a 2010. Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 1980 a 2010.
12
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Vale ressaltar que o número de habitantes refere-se apenas à chamada
população permanente, a população circulante ou flutuante não é contabilizada pelo
Censo. Desta forma, os dados não refletem a experiência que os moradores do
município vêm experimentando nos últimos anos, decorrente do aumento da
população flutuante. De acordo com o Promotor de Justiça de Conceição do Mato
Dentro, a população flutuante do município não se resume aos trabalhadores
imigrantes, já que muitas “pessoas comuns” foram “atraídas” pela “pungência
econômica relacionada à implantação” do empreendimento (Entrevista com Promotor
de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Segundo um funcionário da Emater, a prefeitura de Conceição do Mato Dentro
não possui “dados certos” do número de imigrantes no município, uma vez que não foi
realizado esse controle (Entrevista com funcionário da Emater, Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). Para o Secretário de Meio Ambiente, “eram uns 4 mil
funcionários diretos da mineração, fora os indiretos, mas a população flutuante em si
era muito maior” (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Ainda no âmbito de uma análise demográfica do município de Conceição do
Mato Dentro, as figuras a seguir demonstram a variação entre 2000 e 2010 da
distribuição percentual da população por faixa etária, sexo e situação do domicílio.
Com relação à população rural fica evidente a diminuição populacional, para
homens e mulheres, em quase todas as faixas etárias, sobretudo entre os mais jovens
(abaixo de 20 anos de idade), que correspondem pelo maior percentual da população
total do município. Para a população masculina (exposta na cor azul), somente as
faixas etárias entre 35 e 39 anos e entre 70 e 74 anos apresentaram um aumento
populacional de 2000 para 2010 no meio rural. Para a população feminina (exposta na
cor rosa), o cenário é similar ao do masculino, apresentando uma diminuição
populacional geral, com um crescimento somente para as faixas etárias entre 60 e 64
anos e 75 e 79 anos. Por sua vez, a pirâmide urbana do município apresenta-se mais
alargada, em função do crescimento populacional de 2000 para 2010, impulsionado
também pelo êxodo rural. Observa-se um aumento, tanto de homens quanto de
13
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mulheres, em praticamente todas as faixas etárias no meio urbano. Para a população
urbana masculina as únicas faixas etárias que sofreram diminuição foram entre 0 e 4
anos, 10 e 14 anos, 35 e 39 anos e entre 75 e 79 anos. Para a população urbana
feminina, também se constata um crescimento geral da população de 2000 para 2010,
com exceção das faixas entre 0 a 4 anos, 5 a 9 anos e 65 a 69 anos, que sofreram um
decréscimo.
Figura 4: Distribuição da população em Conceição do Mato Dentro por faixa etária, sexo e
situação domiciliar. Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 2000 e 2010.
De acordo com os entrevistados, o êxodo rural foi intensificado no município,
em função da atração exercida pela possibilidade de emprego gerada pela mineração,
assim como pelo deslocamento compulsório decorrente da atividade mineradora e/ou
pela venda de propriedades rurais para a Anglo American, como explicitam os trechos
na sequência: “Muitos venderam área para mineração e vieram para a cidade”
14
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(Entrevista com moradora V., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Ocorreu
uma migração interna, de pessoas da zona rural para a cidade, isso foi mais acelerado
pela atração do emprego nas firmas” (Entrevista com moradora L., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
Como consequência do aumento do êxodo rural, conforme um funcionário da
Emater, em Conceição do Mato Dentro ocorreu um decréscimo da atividade no
campo, em certa medida, motivada pela atividade minerária, resultando na redução da
produção tradicional de queijo e na desestruturação do processo de certificação do
mesmo para exportação, assim como na diminuição das áreas agrícolas. Esse processo
reverberou na feira que ocorre sexta e sábado no Mercado Municipal com a redução
da oferta dos produtos agrícolas locais: “Diminuiu a feira, a quantidade de gente que
expõe. O L. [morador local] que expunha, trazia farinha, está trabalhando na empresa.
Os outros que não estão trabalhando venderam o terreno para a empresa” (Entrevista
com moradora V., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “O pessoal que
produzia farinha da roça no Sapo parou de produzir porque mudaram. Não continua
aquela produção que tinha...” (Entrevista com Secretário Agricultura da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Figura 5: Mercado municipal de Conceição do Mato Dentro. Fonte: Trabalho de campo da
equipe do Cidade e Alteridade, dezembro de 2014.
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O êxodo, segundo a Secretaria de Assistência Social, também contribuiu para o
abandono de idosos na zona rural do município: “Muitas pessoas deixaram suas casas
na roça e abandonaram os idosos. [...] É um problema o abandono de idosos na zona
rural. Muitas vezes os filhos não conseguem acolher o idoso, o pai e a mãe, às vezes já
doentes” (Entrevista com Assistente Social da Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
Também segundo moradores locais, a oferta de mão de obra no campo sofreu
uma diminuição e, por conseguinte, tornou-se mais cara: “Acabou a mão de obra lá na
roça. A firma tirou o pessoal de lá, reassentou em outro local. Sapo não tem mais mão
de obra, foram para Córregos. Mudaram para a cidade” (Entrevista com morador Z.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “O preço de trabalhador de roça
aumentou, não tem trabalhador, mão de obra está muito difícil” (Entrevista com
moradora D., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). A mesma dificuldade pode
ser encontrada no meio urbano, como atesta o estudo da PMMG: “A mão de obra em
Conceição se tornou tão escassa que é difícil conseguir funcionários para cozinhas de
restaurantes, atendentes de supermercado, mecânicos, pedreiros, bombeiros
hidráulicos, empregadas/diaristas para imóveis urbanos e outros tantos profissionais”
(PMMG, 2012, p.22 apud CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p. 37).
Frente ao quadro de aumento da população flutuante do município, emergem
problemáticas sociais no meio urbano, relativas ao aumento da demanda sobre os
equipamentos e serviços públicos municipais. Para o Promotor de Justiça de Conceição
do Mato Dentro, tal problemática decorre não somente da chegada de trabalhadores
imigrantes, mas principalmente de uma imigração não contabilizada, de pessoas
“atraídas” pelo empreendimento (Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Como explica o Promotor de Justiça:
Aí vem uma quantidade de pessoas indiretamente ligadas ao
empreendimento e que não tem controle. [...] O indireto do indireto
não é calculado e esse número que aumenta as demandas por
serviço público e esse número é que impacta fortemente o meio
urbano e esse número não foi mensurado. [...] É essa pessoa que não
deu conta de pagar o aluguel que invadiu lote. Essa pessoa que
chamou seu parente para morar aqui e [...] o parente tem um filho,
invadiu um lote para construir um casebre, uma casa [...]. É essa
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pessoa geralmente que não é computada na hora do licenciamento
ambiental, que não tem um controle efetivo de migração e que gera
um impacto que não aparece. Então esses controles deveriam ser
muito efetivos também. E não são. (Entrevista com Promotor de
Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Também foram relatadas mudanças no cotidiano dos moradores, vivenciadas,
sobretudo durante o período de implantação da mineração, em decorrência da
presença de grande contingente de trabalhadores imigrantes no município. Em função
desse aumento populacional, os moradores passaram a enfrentar “filas intermináveis”
em bancos e supermercados, como ilustram os trechos de entrevistas a seguir: “Entra
no supermercado tem fila, para pegar um pão tem fila” (Entrevista com Conselheiras
do Conselho Tutelar de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Vinham ônibus
domingo com trabalhadores dos alojamentos, eram filas enormes nos supermercados
por causa deles” (Entrevista com moradora E., Conceição do Mato Dentro, março de
2015). “Vai ao banco e é aquele banco lotado de gente, fila do lado de fora, na rua”
(Entrevista com representante do Centro Social de Formação e Promoção Humana São
Joaquim de Conceição do Mato Dentro - CEFORM, março de 2015).
Ainda de acordo com os entrevistados, os caixas eletrônicos encontravam-se
frequentemente sem dinheiro: “Falta de dinheiro nos bancos, as filas são
intermináveis, eles colocavam muito dinheiro nos caixas, mas era muita gente pra
sacar e o dinheiro acabava” (Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015). “Os bancos não têm dinheiro final de semana, precisava nem ir ao
banco, porque não tinha dinheiro. Dia de semana também, pega uma fila quilométrica
para fazer serviço de banco” (Entrevista com moradora V., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
Face às mudanças vivenciadas em Conceição do Mato Dentro, trataremos nos
tópicos subsequentes de alguns dos principais impactos urbanos nos setores
habitacional, comercial, de saúde, educação e segurança.
2.2 Impactos no Setor Habitacional e Comercial em Conceição do Mato Dentro
Para além da demanda habitacional devido ao crescimento natural da
população de Conceição do Mato Dentro, a migração - motivada pela busca de
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empregos e oportunidades econômicas devido ao empreendimento minerário da
empresa Anglo American - tem sido um fator preponderante no aumento da demanda
habitacional.
Durante o período de implantação do empreendimento a cidade contou com
uma população flutuante de mais de 7 mil trabalhadores imigrantes da Anglo
American e de empresas terceirizadas (CIDADE E ALTERIDADE, 2013). Com o fim das
obras ocorreu uma diminuição do número de trabalhadores temporários na cidade,
mas ainda assim esse número apresenta-se elevado. Permanecem no município uma
grande quantidade de trabalhadores dedicados à operação do empreendimento
minerário e às obras de infraestrutura dos convênios firmados entre a prefeitura e a
Anglo American. Como comenta o representante da Associação Comercial e
Empresarial de Conceição do Mato Dentro (ACE), “na cidade ainda ficou muita gente,
umas 2 mil pessoas. Antes tinha uns 6, 7 mil trabalhadores” (Entrevista com
representante da ACE, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Ademais, o município tem atraído pessoas da zona rural e de outras localidades
do Brasil em busca de emprego. De acordo com entrevistas realizadas em março de
2015, muitos trabalhadores imigrantes, mesmo após o fim dos contratos com as
empresas empregadoras, fixaram residência em Conceição do Mato Dentro: “Tem
quem fica na cidade, mesmo depois que a empresa foi embora, na esperança de
emprego” (Entrevista com moradora T., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
“Tem acontecido bastante de pessoas ficarem, mesmo desempregadas” (Entrevista
com moradora A., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
A população flutuante é constante, é um vai e vem de trabalhadores
o tempo inteiro. As vezes essas pessoas vêm e ficam, já fiquei
sabendo de um do Mato Grosso que ficou e de um da Bahia que
também veio para morar. Uns se fixam e vão trazendo a família.
Todas as cidades que tem mineração passam por isso (Entrevista com
Conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
Como consequência do aumento da demanda por habitação, ocasionada,
sobretudo, pela chegada de trabalhadores imigrantes no município, ocorreu um
aumento considerável do valor dos aluguéis: “O aluguel está exorbitante, ficou fora do
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contexto, era tudo bem baratinho e explodiu de uma forma que ninguém imaginava”
(Entrevista com moradora H., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Os
aluguéis subiram demais, aumentaram loucamente, é 3, 4, 5 mil reais” (Entrevista com
representante da ACE, Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Aumentou muito
o aluguel de 500 reais foi para 3 mil reais” (Entrevista com morador N., Conceição do
Mato Dentro, março de 2015).
Conforme relatos coletados em março de 2015, moradores deixaram a própria
casa que residiam para alugar para as empresas alocarem trabalhadores: “O aluguel
aqui está pior que no Rio de Janeiro. Teve morador que preferiu mudar para a roça
para alugar a casa na cidade. Uma coisa assim parece mentira... Saíram da própria casa
para alugar” (Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). “Mudaram famílias para uma casa só, uma mesma casa,
voltaram para a casa dos pais para alugar a própria casa” (Entrevista com Secretário de
Meio Ambiente da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Os
distritos receberam trabalhadores e gente daqui que vendeu, alugou os imóveis e foi
para os distritos” (Entrevista com policial militar, PMMG de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). “A todo o momento abordavam a minha mãe querendo
alugar casa. As pessoas foram insistentemente assediadas para alugar. Há vários casos
de pessoas que voltaram para a casa dos pais ou foram morar nos distritos” (Entrevista
com moradora P., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Teve pessoas que saíram de suas próprias casas para alugar. Fizeram
aí contratos de 5 anos, com pagamento antecipado com as
terceirizadas, empresas variadas, de estrutura de asfalto,
terraplanagem, engenharia de solo... Só que essas empresas não
vieram para ficar definitivo, quando a obra termina vão embora.
(Entrevista com morador N., Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
Como resultado dos altos preços dos aluguéis e da valorização imobiliária
proporcionada pela alta demanda, tem-se um processo acelerado de periferização,
assim como de construções e ocupações irregulares em Conceição do Mato Dentro.
Como esclarece o Promotor de Justiça:
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Quais são as consequências desse aumento vertiginoso dos aluguéis
gerado pela alocação desses operários, desses colaboradores
[trabalhadores] no centro urbano? Desordem urbana provocada pela
construção irregular de diversos puxadinhos, segundo andares,
divisão de lotes sem respeitar o módulo urbano. Pela população local
interessada em alugar porque viu naquilo ali uma oportunidade de
negócio. Necessidade por moradia. As pessoas que são mais simples
elas não tinham condições de pagar os aluguéis que elas antigamente
pagavam. Com isso elas começaram a invadir terras, a construir em
áreas de proteção ambiental, em unidade de conservação, houve um
momento aqui que tinham 600 invasões na região próxima ao Salão
de Pedras (Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
De acordo com os entrevistados, há vários loteamentos irregulares no Córrego
Pereira, na Vila Caetano, na Vila São Francisco, no Alto Baú e no Barro Vermelho, a
maioria confrontante com a Unidade de Conservação “Parque Municipal Salão de
Pedras”: “Ocorreram invasões em bairros mais afastados, como Córrego Pereira, Vila
São Francisco, Vila Caetano. A prefeitura tenta organizar, mas é como enxugar gelo”
(Entrevista com policial militar, PMMG de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
“Alugavam por um preço absurdo, os daqui já não tinham mais como pagar e saiam e
iam para longe, para a periferia, para a Vila Caetano, para o Córrego Pereira”
(Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Ocorrem
muitas invasões, ocupações de gente daqui e de fora. Em terra da prefeitura, da Igreja,
de particular, na Vila Caetano e no Barro Vermelho. Surgiram áreas novas na cidade,
foram tomando posse...” (Entrevista com representante do CEFORM, Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). “A cidade cresceu muito, as Casas Populares
[loteamento Aureliano Chaves], o Barro Vermelho, a Vila Caetano, o Córrego Pereira. A
população aumentou imensamente” (Entrevista com moradora R., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). "O Alto do Baú é uma das divisas do Parque, tem muita área
invadida lá hoje” (Entrevista com Secretária de Assistência Social da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). O Plano Diretor Participativo de
Conceição do Mato Dentro, assim caracteriza os bairros supracitados:
Vila Caetano: É possível observar muitas ocupações precárias no
bairro, principalmente seguindo no sentido do Parque Municipal
Salão de Pedras. Muitas destas ocupações são recentes, fruto de
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autoconstrução, sem nenhum rigor arquitetônico. Contudo, a
paisagem predominante é uma mistura entre casas precárias e casas
consolidadas de bom padrão construtivo. É importante destacar que
as novas ocupações não possuem qualquer planejamento e estão
ameaçando a unidade de conservação (Parque Municipal Salão de
Pedras) que faz divisa com o bairro (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,
2014, p. 230).
Córrego Pereira: O bairro está sofrendo um processo de expansão,
com muitas ocupações recentes avançando no sentido da Unidade de
Conservação do Parque Municipal Salão de Pedras. O bairro não
possui a infraestrutura adequada para receber as novas ocupações,
sendo assim, formou-se uma expansão desordenada, sem desenho
urbano. O bairro é isolado da cidade, está distante da região central,
onde se encontram as melhores condições de acesso a serviços,
equipamentos públicos e comércio (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,
2014, p. 232).
Vila São Francisco: O bairro possui ocupações novas, algumas
precárias, assim como os bairros Vila Caetano e Córrego Pereira. Vila
São Francisco faz divisa com o Parque Natural Salão de Pedras. É o
bairro que conecta os dois extremos da sede urbana, o centro
consolidado e o bairro Barro Vermelho e adjacências (CONCEIÇÃO DO
MATO DENTRO, 2014, p. 233).
Alto Baú: Bairro isolado das áreas consolidadas da sede urbana,
encontra-se no limite com o Parque Natural Salão de Pedras. Possui
poucas ocupações com lotes grandes e observa-se a presença de
hotéis e pousadas (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, 2014, p. 233).
Casas Populares: O bairro foi criado a partir da construção de casas
voltadas para o interesse social. O bairro, que inicialmente havia sido
chamado de Aureliano Chaves, não teve seu nome oficial apropriado
pela comunidade que a este se refere como “bairro das casas
populares”. O bairro não conta com espaços de convívio, ou
infraestrutura urbana adequada [...] (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,
2014, p. 234).
Barro Vermelho: Antigo povoado que agora faz parte da mancha
urbana de Conceição, este possui ocupações antigas no entorno da
Igreja, e atualmente está sendo expandido com novas construções
residenciais unifamiliares. Os novos bairros vizinhos que estão se
formando criaram uma nova dinâmica para essa região. Além dos
bairros centrais, este é o único bairro que possui equipamentos
urbanos, tais como posto de saúde e escola. Observou-se a presença
de grandes vazios urbanos (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, 2014, p.
231).
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Em relatório produzido em 2013, o Cidade e Alteridade retratou a situação de
um loteamento irregular no bairro Barro Vermelho:
Em relação ao loteamento irregular, a secretaria [de Planejamento e
Desenvolvimento econômico] informou que cerca de 600 famílias
estão morando de forma precária, algumas em barracas de lona e de
madeira, sem acesso à água e energia elétrica. Para evitar novas
invasões a prefeitura autorizou e disponibilizou vigias para a
permanência em tempo integral no local, no intuito de coibir a
chegada de novas famílias ou a construção de novas casas.
A equipe de campo esteve neste loteamento irregular, no bairro
conhecido como Barro Vermelho, no dia 10 de Julho de 2013, em
uma reunião com representantes dos moradores locais. Esses
representantes informaram que as famílias da ocupação são
compostas, em sua maioria, por moradores de Conceição do Mato
Dentro que não conseguiam mais pagar o aluguel na cidade, devido à
alta dos preços no mercado imobiliário. Assim, foram forçados a
buscar uma alternativa mais econômica e, talvez, esperançosamente
definitiva. A ocupação também possui famílias que vieram de outros
municípios (de outros Estados, inclusive) com a expectativa de
encontrar em Conceição do Mato Dentro uma nova oportunidade de
vida, dada a promessa da geração de empregos no setor minerário.
Relatou-se nesta reunião que a ocupação tem quase 4 anos,
portanto, teve seu início ainda em 2009, depois da construção de
casas populares no local. [...] Alguns disseram que a Prefeitura, à
época, doou lotes aos moradores de Conceição, mas, ao final,
constatou-se que a área era ilegal por estar dentro do Parque
Municipal Salão de Pedras. Todavia, as famílias continuaram
chegando e estabelecendo estratégias de ocupação e de
sobrevivência no loteamento.
Conforme o relato dos moradores, a ameaça de despejo é constante,
pois, a prefeitura realiza investidas contra as famílias, com processos
de desocupação [...]. Há ainda casos de uso da força física por parte
dos agentes nestas operações, inclusive com registros em Boletins de
Ocorrências da Polícia Militar (CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p. 22).
O Parque Municipal Salão de Pedras possui uma área de aproximadamente 857
hectares, muito próxima à área urbana, facilitando as pressões da ocupação urbana
irregular (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, 2014, p. 80). De acordo com o Secretário de
Meio Ambiente da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, o aumento do preço dos
aluguéis fez com que pessoas buscassem espaços periféricos, menos privilegiados,
para viver. Por conseguinte, tem-se um processo de ocupação irregular do espaço,
motivada, segundo o Secretário, por necessidade ou “por oportunismo” (Entrevista
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com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março
de 2015).
Na visão do Secretário de Meio Ambiente, a maioria das ocupações irregulares
na região do Salão de Pedras deram-se “por oportunismo”, pois foram executadas por
pessoas que já possuem residência em outra localidade da cidade: “A maioria dessas
pessoas que ocuparam são daqui, possuem residência, 80% assumiu endereço
declarado, 10%, 20% são pessoas de fato em situação de vulnerabilidade social”
(Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). Perspectiva corroborada também por uma assistente social
da prefeitura que afirma que “algumas pessoas invadiram para vender, é gente do
município mesmo, alguns até pagaram o outro para invadir. Não era questão de família
que não tinha para onde ir” (Entrevista com Assistente Social da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Ambos os entrevistados também relataram que ocorreram invasões por
“pessoas de fora” e/ou atraídas para Conceição do Mato Dentro, algumas delas com
relações familiares no município (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente e
Assistente Social da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Um
entrevistado da Polícia Civil mencionou a presença de “trabalhadores trecheiros” nas
áreas de ocupação irregular: “Essa ocupação desordenada que ocorreu [...] abrigou
também trecheiro que não foi embora e ficou aí, talvez sem emprego [...]” (Entrevista
com policial civil, PCMG de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Conforme o Secretário de Meio Ambiente, as áreas que hoje sofrem com a
ocupação desordenada, constituíam-se, antes do empreendimento minerário, como
áreas de baixo interesse imobiliário, mas com a valorização do metro quadrado foram
extensivamente ocupadas:
A cidade é contornada por Unidade de Conservação. Os oportunistas
aproveitaram a valorização do metro quadrado... Essas áreas
próximas a UC não tinham demanda, por isso até então elas foram
poupadas. Não havia interesse nessas áreas antes. Tem alguns lotes
nessas áreas que também foram doados por prefeitos anteriores
(Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
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A prefeitura está fazendo a regularização fundiária das ocupações irregulares
na região do Parque Salão de Pedras, com a realocação das moradias daqueles
residentes por período superior ou igual a cinco anos:
Teve muita invasão na zona de amortecimento do parque, na Vila
Caetano, no Córrego Pereira e na Vila São Francisco. As ações iam
acontecendo sem o conhecimento do poder público. Essa região é
toda irregular e a prefeitura está fazendo a regularização. Algumas
situações estão na justiça. A prefeitura mandou demolir 30 barracões
irregulares na área do Parque. As moradias foram realocadas,
considerando aqueles que residiam no local há mais de cinco anos,
porque considera-se moradia em período superior ou igual a cinco
anos (Entrevista com Assistente Social da Prefeitura de Conceição do
Mato Dentro, março de 2015).
Para o Secretário de Meio Ambiente, nas desocupações realizadas pela
prefeitura não houve “problema com quem precisa”, pois, a maioria das pessoas que
se encontram em ocupações irregulares nas proximidades do Parque Salão de Pedras
não se enquadra em programas de habitação do município, por não estarem em
situação de vulnerabilidade social (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Ainda segundo o Secretário,
“vamos dar uma alternativa para aqueles que não se enquadram, de programas de
financiamento para compra de um lote” (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente
da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Nesse processo de regularização fundiária na região “de interface do Salão de
Pedras com a cidade”, algumas áreas que pertenciam ao Parque “perderam seu valor”
em função da ocupação predatória (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Dessa forma, as áreas já
degradadas serão regularizadas e novas áreas serão incorporação ao Parque: “As
vertentes já afetadas serão regularizadas e serão incorporados 10 metros para cada 1
metro retirado do Parque, é essa a proporção” (Entrevista com Secretário de Meio
Ambiente da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
A intensidade desse processo de ocupação pode ser ilustrada pela afirmação do
Secretário de Meio Ambiente: “Em Conceição já aconteceram 300 ocupações num final
de semana” (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Conceição
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do Mato Dentro, março de 2015). Muitas dessas ocupações encontram-se em área de
risco, em função de sua localização, e em condições precárias dada a ausência de
serviços públicos básicos (falta de saneamento, abastecimento de água e energia
elétrica).
Para o policial civil entrevistado, a situação do loteamento Camponesa na Vila
Caetano, “chama a atenção pela ausência do serviço público, é um lugar que está
invadido há anos [...] e não tem luz, não tem água e tem centenas de pessoas morando
lá. [...] Quando eu cheguei lá tinha muito lote vago, hoje não tem. [...] O prefeito já foi
lá há anos atrás e não fez nada” (Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do
Mato Dentro, dezembro de 2014). Embora as ocupações na Vila Caetano figurem como
anteriores a chegada da mineração no município, a área invadida expandiu-se
consideravelmente com a atividade econômica (Entrevista com policial civil, PCMG de
Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014). Conforme a assistente social da
prefeitura, nas áreas invadidas “não tem serviços públicos, porque o município não
pode fornecer, só depois de regularizar a terra que os serviços públicos podem chegar”
(Entrevista com Assistente Social da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março
de 2015).
Em função do alto preço dos aluguéis, a assistente social entrevistada informou
que há uma alta demanda por aluguel social, um benefício temporário, fornecido para
aqueles que não podem arcar com os custos de aluguel e não possuem imóvel próprio
(Entrevista com Assistente Social da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março
de 2015). Também foram construídas 30 casas para habitação popular, que ainda não
foram entregues, pois se encontram, nos termos da assistente social: “sem COPASA e
sem CEMIG” (Entrevista com Assistente Social da Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). As habitações populares são destinadas às “famílias
vulneráveis que já residem há pelo menos cinco anos no município, carentes, de baixa
renda, para mulheres arrimo de família. Avaliamos a quantidade de filhos, se é idoso,
se não possui bens, etc.” (Entrevista com Assistente Social da Prefeitura de Conceição
do Mato Dentro, março de 2015).
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De acordo com o policial entrevistado, a instabilidade política pela qual passou
o município (com vários prefeitos, em poucos anos) no período de implantação do
empreendimento minerário, contribuiu para a proliferação e para o não
questionamento das ocupações irregulares:
De 2009 para 2012/2013, a cidade viveu uma instabilidade politica
absurda. Em 3 anos nos tivemos 6 prefeitos. [...] Se eu invadir uma
terra qual prefeito vai me tirar de lá, se ele está no cargo ali sabendo
que é temporário e provavelmente vai se candidatar... Todo mundo
invadiu o que quis e o que não quis (Entrevista com policial civil,
PCMG de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014).
Outra consequência do aumento dos aluguéis é o fato dos policiais militares e
servidores públicos não querem residir em Conceição do Mato Dentro: “O servidor
público não quer vir para cá. O custo de vida está muito alto” (Entrevista com
funcionário da Emater, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
A PM recebe salário e não dá para pagar um aluguel no preço de
Conceição, eles não querem vir para cá. Porque a empresa coloca
10/15 pessoas dentro de uma casa, ela consegue pagar. Mas o PM é
só uma família, não tem condições de arcar com um aluguel alto. E
aquele que ganha um salário mínimo também não consegue pagar
aluguel. Aí surge a favelização (Entrevista com moradora L.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Em decorrência do aumento da demanda habitacional promovida pelas
atividades da mineração no município, e, por conseguinte, dos aluguéis exorbitantes,
verificou-se a necessidade de construção de residências para os policiais. Estão sendo
construídas 16 casas para os policiais civis e militares, localizadas entre o Jardim
Bouganville e as Casas Populares, na Vila São Francisco. A região onde as casas foram
construídas é considerada problemática pelos policiais em função do índice de
criminalidade in loco:
As casas dos policiais estão entre o Bouganville e as Casas Populares.
Local meio complicado. Ainda não estão prontas, são 16 casas.
Policial pode trabalhar em qualquer lugar, mas para morar, residir
com a família não dá (Entrevista com policial civil, PCMG de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
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As casas populares para policiais não têm gente morando. Os policias
não vão receber essas casas próximas às áreas invadidas. Não é
adequado para as famílias. É na Vila São Francisco, a última fileira. A
família do PM que estaria lá. A casa mais insegura é a do militar,
porque ele está fora (Entrevista com policial militar, PMMG de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O Bairro Jardim Bouganville mencionado nas entrevistas acima é um
condomínio residencial criado para atender aos funcionários da Anglo American, com
casas de melhor padrão construtivo se comparada às da periferia vizinha. Desta forma,
na visão de um policial da PCMG, as casas dos policiais localizam-se de forma a separar
as casas dos funcionários da Anglo, das Casas Populares e das invasões: “as casas são
na faixa de gaza, de um lado você tem os ricos, o Bouganville, e nas costas, as invasões.
Não à toa fizeram as casas lá” (Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do
Mato Dentro, dezembro de 2014). As chamadas “Casas Populares” (loteamento
Aureliano Chaves), região periférica, sem infraestrutura urbana adequada ou espaços
de convívio (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, 2014), contrastam com o condomínio
fechado Jardim Bouganville.
Com o fim das obras de implantação e diminuição do número de trabalhadores
imigrantes em Conceição do Mato Dentro, os moradores afirmaram que houve um
decréscimo no valor dos aluguéis: “Agora deu uma diminuída no valor dos aluguéis, as
empresas foram embora, teve um esvaziamento” (Entrevista com representante do
CEFORM, Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Os imóveis, aluguéis foram lá
para o teto o preço. Está diminuindo o valor, casa que estava por 5 mil foi para 2 mil”
(Entrevista com moradora E., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Os aluguéis
estiveram bem mais exorbitantes, mas agora está mais acessível” (Entrevista com
moradora M., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Muita gente reclamou que
os preços dos aluguéis estavam altos. Está abaixando porque diminuiu o movimento
de gente procurando casa. A gente está vendo assim: ‘aluga-se’. Antes nunca que
achava casa vazia” (Entrevista com moradora G., Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
Entretanto, mesmo com uma diminuição no valor dos aluguéis, na opinião de
alguns moradores, o preço ainda permanece elevado, mesmo com casas vazias para
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alugar: “Com o fim das obras, o pessoal saiu e tem muitas casas vazias, só que quem
alugou não está querendo alugar barato novamente” (Entrevista com morador N.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “O preço dos aluguéis ainda é um
absurdo, ou diminui o valor ou as casas ficarão abandonadas” (Entrevista com
moradora S., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O aluguel está muito caro. Uma casa nesse bairro hoje é 2 mil, 3 mil
reais. Não acha casa por menos de 1 mil não. Mesmo com a
diminuição de gente, quem aluga prefere não abaixar o preço. Eles
pensam assim ‘quando a Vale14 vir eu tiro a diferença de quando a
casa ficou fechada’ (Entrevista com moradora A., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
Como consequência da queda da demanda por aluguéis ocorreu um
endividamento dos moradores locais que investiram na construção de imóveis na
expectativa de que a demanda e o preço permanecessem altos: “O primeiro impacto
foi terrível, com a chegada de grande número de trabalhadores. Agora tem o impacto
de quando eles foram embora, pessoas se iludiram e investiram muito em
construções. Daí entra em depressão em desespero porque deve o banco” (Entrevista
com policial militar, PMMG de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Teve gente que arrumou empréstimo para construir casa, porque a
mineração veio com aquela força, mas foi só fogo de palha. A
mineradora construiu suas próprias casas, no Bouganville tem muitas
casas para funcionários da Anglo. Quem construiu casas, prédios
pensando nesses funcionários foi desfavorável. Quem pegou
empréstimo em banco para isso está ferrado hoje (Entrevista com O.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Tem um monte de construção, construíram muitas casas, prédios,
ocorreu uma super oferta de casas para alugar em função do bom
faturamento com aluguéis. Como dizem, é anel de ouro em rabo de
porco... construíram aí casas com 6 quartos e 4 banheiros... algo
desproporcional, muito voltado para trabalhadores de firma. Quando
não tiver mais firmas o que vai fazer com essas casas? (Entrevista
com morador E., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
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O projeto minerário da Vale em Conceição do Mato Dentro destina-se a exploração de minério de
ferro na Serra da Serpentina. Conforme um funcionário da Emater, a Vale já vem adquirindo terras no
município (Entrevista com funcionário da Emater, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
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O Promotor de Justiça, também explicita as consequências da desmobilização
dos trabalhadores temporários:
Hoje você encontra uma vaga numa pousada que você não
encontrava mais. Hoje você tem oferta de aluguel, você pode
negociar o preço de um aluguel. Hoje o restaurante não fica aquela
coisa que quase você não consegue entrar quanto mais arrumar um
lugar para sentar. E o efeito nefasto é esse, é a mão de obra não
qualificada que perdeu seu emprego, o comerciante que às vezes fez
um investimento na expectativa de que o lucro comece a entrar.
Então, há uma tendência de uma certa recessão econômica,
principalmente por que a fase da CFEM [Compensação Financeira
sobre Produtos Minerais] demora para ganhar corpo para ser um
valor relevante [...] (Entrevista com Promotor de Justiça da comarca
de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Nesse contexto, os comerciantes de Conceição do Mato Dentro também
vivenciaram dois momentos: de melhoria do comércio em função da movimentação de
trabalhadores imigrantes e de arrefecimento das vendas. De acordo com os
moradores, ocorreu o surgimento de novos comércios, com a abertura de novos
restaurantes, pousadas, lojas de roupas, escola de inglês, várias imobiliárias, empresas
de locação de carros e ônibus, entre outros estabelecimentos (Entrevista com
moradores de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Como consequência do aumento da demanda no comércio, de acordo com os
moradores entrevistados, ocorreu um aumento do custo de vida de modo geral, não
somente dos aluguéis, como ilustram algumas falas: “Os preços aumentaram em
função da demanda. Ficamos bobos com o preço, até os funcionários das empresas.
Gasolina em BH estava bem mais barata, muita diferença de preço” (Entrevista com
moradora L., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “No comércio está tudo
muito caro, em função da empresa. Eles ganham bem, tem cartão alimentação, mas a
gente não. Ficou muito superfaturado” (Entrevista com moradora E., Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). “O custo de vida é alto. Teve aumento na alimentação
sim, tudo mais caro. Quem vem de BH fica horrorizado com a carestia de Conceição”
(Entrevista com moradora G., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Custo de
vida aumentou sensivelmente. Quem tem que alimentar na base de self service está
sofrendo” (Entrevista com morador N., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
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Lado outro, uma moradora, cujo marido também é comerciante, afirmou que
embora existisse um discurso de que a Anglo adquiria produtos de “fornecedores
locais”, “ninguém era fornecedor de nada para a Anglo” (Entrevista com moradora P.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Ainda segundo a entrevistada, os
pequenos empresários e comerciantes locais não conseguiram se apropriar “da forma
de produção” exigida pela empresa (Entrevista com moradora P., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). Como exemplifica a entrevistada, uma costureira do
município que produzia uniformes escolares era constantemente convidada pela Anglo
American para participar das licitações para produção de uniformes para os
trabalhadores, mas “eram tantas especificidades, por exemplo, alinhamento com
máquina tal, que ela participou de 3 ou 4 licitações, percebendo que estava sendo
usada pela empresa, porque sempre tinha uma desculpa [para a sua não contratação]”
(Entrevista com moradora P., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Atualmente, com a desmobilização de trabalhadores imigrantes e das empresas
terceirizadas, os moradores sofrem com as consequências da diminuição da
movimentação no comércio local: “Agora está tendo a baixa, muitas empresas da
implantação do empreendimento estão indo embora. Deu uma queda no comércio... ”
(Entrevista com representante da ACE, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
As pessoas lucraram com o comércio e com o aluguel. Agora caiu
muito. Não sei se vão vir outras empresas. A questão é a seguinte,
você não ter e passar a ter é bom. Agora você acostumar com um
padrão de vida e ter de deixar de ter o poder de compra é difícil.
Você vê Itabira, cidade mineradora, o índice de suicídio que tem
(Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
A mineração também concorre com o uso turístico do território, atividade
econômica que desde 2003 foi reconhecida como vetor de desenvolvimento da cidade,
a partir do ecoturismo (BECKER & PEREIRA, 2011). De acordo com uma funcionária da
Secretária de Turismo de Conceição do Mato Dentro: “a cidade tinha um movimento
voltado para o turismo ecológico, rural, era frequentada por pessoas da cidade, pelos
filhos da terra que traziam amigos, conhecidos, que passavam a vir sempre para
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Conceição” (Entrevista com funcionária da Secretaria de Turismo da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Nesse quadro, a atividade minerária afetou diretamente a atividade turística no
município: “Acredito no turismo ecológico e religioso em Conceição. Só que o turista
não gosta de onde tem mineração. A cidade está um inferno. Vamos ver depois que
estiver mais organizada...” (Entrevista com representante da ACE, Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). Um dos entrevistados, dono de pousada em Conceição do
Mato Dentro, afirma que: “O turismo acabou. Tinha muito turista. Desde a época que
veio a firma para cá, o povo não quis vir mais não. Minha casa final de semana ficava
cheia. Hoje o turista não procura cidade de mineração. A cidade foi prejudicada,
atrapalhou muitas partes” (Entrevista com morador Z., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
Os arranjos destinados a consolidar o ecoturismo como indutor de
desenvolvimento regional foram desestruturados em função da expansão da frente
minerária (BECKER & PEREIRA, 2011). Conforme entrevistados, os hotéis ficaram
totalmente ocupados com funcionários de empresas, não havendo disponibilidade de
quarto para turista, além das diárias terem aumentado assustadoramente: “Vaga em
hotéis não tinha, a diária subiu assustadoramente de 50 para 230 reais” (Entrevista
com morador N., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Corroborando essa
perspectiva, uma funcionária da Secretaria de Turismo afirma que “o turista não tinha
mais espaço na cidade”, uma vez que as pousadas foram “tomadas” por funcionários
de empresa e “os lugares de comer estão sempre muito cheios” (Entrevista com
funcionária da Secretaria de Turismo da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro,
março de 2015). Ainda de acordo com a funcionária da Secretaria de Turismo, até a
“energia da cidade muda” em função da mineração, gerando “outro tipo de
movimento” no município (Entrevista com funcionária da Secretaria de Turismo da
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Os pontos turísticos também se apresentavam sempre cheios de trabalhadores
“de fora”, provocando a degradação dos atrativos naturais e inibindo a presença dos
moradores locais: “Os pontos turísticos da região também ficaram muito mais cheios
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de pessoas de fora, o Piraquara, o poço do J, no Rio Santo Antônio, o Poço Coca Cola,
Pocinho Azul e outros” (Entrevista com moradora V., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015). “Temos lindas cachoeiras, o parque da Serra do Intendente. Final de
semana ficava cheio de pessoas das empresas...” (Entrevista com morador N.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Há lugares de nadar que a gente que era
de Conceição que conhecia e frequentava. Fui levar meus filhos no Piraquara e parecia
carnaval, som alto, não sei quantos churrascos e a gente não conhecia ninguém [...].
Batemos em retirada, você não se sente à vontade para ficar” (Entrevista com
moradora P., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Os pontos turísticos mais
próximos é o balneário Baú, Água Quente que é um balneário a 10 minutos de
Conceição, Três Barras. Eles [trabalhadores imigrantes] quebraram tudo, estragaram
tudo. É uma sujeira nos balneários, deixavam tudo para trás” (Entrevista com
funcionária da Secretaria de Turismo de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Logo, a atividade mineradora tem afetado diretamente a atividade de turismo em
Conceição do Mato Dentro, destruindo a identidade “ecoturística” do município
(autointitulado capital do ecoturismo) e criando uma nova identidade para a cidade
(de exploração mineral) (BECKER & PEREIRA, 2011).
Outro aspecto econômico a ser analisado refere-se ao discurso da geração de
emprego, provedor de legitimidade ao empreendimento minério em diferentes
instâncias sociais. Todavia como esclarece o Promotor de Justiça, a geração de
emprego proporcionada pela mineração é, em grande medida, temporária:
[...] se valoriza demais os impactos positivos sempre na justificativa
de geração de emprego e renda e a gente percebe que essa geração
de emprego e renda é momentânea, ela é para muita gente na
implantação, mas depois ela é concentrada, ela é concentradora de
renda. Por quê? Porque as empresas elas visam lucro então elas
diminuem drasticamente o número de empregados, normalmente
empregados especializados. Essa mão de obra não é encontrada no
local. Quando há um treinamento, uma capacitação ela atinge um
número muito limitado de pessoas, é pouco o número [...]. Então
você vê que a mão de obra na atividade é muito pouco. No momento
da implantação sim, demanda muita mão de obra não especializada
que depois vai ficar sem oportunidades. Mas a gente percebe que é
como se fosse uma receita, uma prática comum, eles chegam
vendendo a solução dos problemas, a melhora dos índices sociais
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com a geração enorme de tributos, de emprego (Entrevista com
Promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
Nessa perspectiva, segundo os moradores, o número de empregos gerados
pela mineração decresceu, restando para muitos uma realidade de desemprego: “O
projeto da mina é para 40 anos. Já passou o boom do emprego, agora tem mais
técnicos que trabalham direto na mina” (Entrevista com morador N., Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). “Deixou muita gente desempregada. Vem como uma
avalanche, deixou todo mundo bem na fita, depois que passa aquela fase, vem o
desespero...” (Entrevista com moradora O., Conceição do Mato Dentro, março de
2015). “Foi bom para emprego para o povo. Mas gente daqui são poucos os
empregados hoje. Eles falam que o povo daqui não gosta de trabalhar, mas não é
verdade” (Entrevista com moradora G., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Lado outro, a busca por emprego em Conceição do Mato Dentro permanece
alta, como menciona o representante da ACE, muitas pessoas procuram a Associação
para elaboração de currículo: “A gente faz currículo todo dia, fazemos 70 a 100
currículos por mês. Muita gente de fora procurando emprego vem, sem noção de
nada, sem endereço, pedindo para fazer currículo. Antes era uns 20, 30 currículos por
mês” (Entrevista com representante da ACE, Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
A Anglo American instalou, em setembro de 2010, um Posto de Apoio ao
Migrante na rodoviária de Conceição do Mato Dentro. O Posto de Apoio ao Migrante é
procurado por aqueles que buscam emprego na Anglo American ou em empresas
terceirizadas. O Posto realiza um cadastro dos imigrantes e faz o encaminhamento das
fichas cadastrais para as empresas contratantes (Entrevista com funcionária do Posto
de Apoio ao Migrante da Anglo American, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
De acordo com a funcionária do Posto: “no momento da implantação a procura era
maior, na operação o movimento reduziu bastante. Mas ainda tem gente procurando
o posto de apoio. O pessoal que é desmobilizado também busca novos empregos”.
Ainda conforme a funcionária, a demanda no Posto “varia muito”: “Tem dia que chega
até grupo de pessoas. Atualmente o trabalho é mais na área da mina. Vem gente do
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Norte, Nordeste. Mas agora a procura é maior por gente de Minas Gerais” (Entrevista
com funcionária do Posto de Apoio ao Migrante da Anglo American, Conceição do
Mato Dentro, março de 2015).
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2.3 Impactos no Setor de Saúde em Conceição do Mato Dentro
Por mais que a taxa de natalidade em Conceição do Mato Dentro esteja
diminuindo ao longo dos anos, essa tendência somente é observada para as mães
casadas, as mães solteiras são maioria depois de 2006 e a diferença aumenta ao longo
dos anos. O número de mães solteiras chega a um pico de 30% a mais do que o
percentual de mães casadas como pode ser observado na Figura 6.
Figura 6: Comparação do percentual de nascimentos de crianças vivas entre mães solteiras e
casadas, 2000 a 2013.15 Fonte: DATASUS, 2013.
Ao compararmos Conceição do Mato Dentro e o Estado de Minas Gerais,
constatamos em ambos um aumento do percentual de mães solteiras (vide Figura 7).
Todavia, a porcentagem de mães solteiras do município, principalmente a partir de
2008, supera em quase 5% os índices de Minas Gerais, diferença que chega a 13% em
2012.
15
Entre 1999 e 2003 existia nos formulários censitários do Sisnac a opção “união consensual”. De 2004
a 2010, esta opção foi retirada dos formulários. A partir de 2011 tem-se a reintrodução da opção “união
estável” dentre as opções de situação conjugal. Como consequência, a participação do percentual de
nascidos vivos de mães com situação conjugal “solteira” cai, e aumenta a participação de “união
estável” na mesma proporção. Conforme, ressalta o Sisnac, “a soma de solteiro e união estável dá um
valor muito próximo dos valores da categoria ‘solteiro’ nos últimos anos” (SISNAC, 2011, p. 11).
Considerando tal assertiva, optou-se nas análises apresentadas neste relatório, para o número de
nascimentos de crianças vivas por estado civil das mães, por unir, para os anos em que aparecem
separadas, as categorias de “mães solteiras” e “união estável”, em uma única categoria, a de “mães
solteiras”. Ressalva-se ainda que, no caso de “união estável” o indivíduo é considerado legalmente
solteiro. (Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/sinasc/Consolida_Sinasc_2011.pdf. Acesso
em: 20/07/2014). Quanto à categoria “outros”, ela inclui: “separada judicialmente”, “viúva” e
“ignorado”.
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Figura 7: Comparação entre o percentual de nascimentos de crianças vivas entre mães
solteiras e casadas para Conceição do Mato Dentro e Minas Gerais, 2000 a 2013. Fonte:
MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC, 2015.
No percentual de crianças nascidas vivas em Conceição do Mato Dentro,
observa-se uma representatividade considerável de mães na faixa de 10 a 19 anos de
idade, principalmente a partir de 2009, em comparação com outras faixas de idade
mais
comuns
para
2000
2002
maternidade
em
Conceição
2006
2007
do
Mato
Dentro
(vide
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
2001
2003
2004
10 a 19 anos
2005
20 a 24 anos
2008
2009
2010
2011
2012
2013
25 a 29 anos
Figura 8). Inclusive, durante os anos de 2010 e 2011, o percentual de
nascimentos de mães na faixa etária de 10 a 19 anos ultrapassa o de mães com idade
entre 20 e 29 anos.
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40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
2000
2001
2002
2003
2004
10 a 19 anos
2005
2006
2007
20 a 24 anos
2008
2009
2010
2011
2012
2013
25 a 29 anos
Figura 8: Porcentagem de nascimentos de crianças vivas, por faixa etária da mãe e residência
em Conceição do Mato Dentro, 2000 a 2013. Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações
sobre Nascidos Vivos – SINASC, 2015.
Para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil, verifica-se uma tendência à
diminuição do número de mães na faixa etária entre 15 e 19 anos e o aumento do
número de mães, principalmente, na faixa etária entre 30 e 34 anos (vide
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Figura 9). Entretanto, em Conceição do Mato Dentro o número de mães na faixa de 15
a 19 anos aumentou ao longo do período analisado, superando a média do Estado e do
país a partir de 2008. Também com tendência contrária ao Estado e ao país, o
percentual de mães com idade entre 30 e 34 anos diminuiu no município, sobretudo a
partir de 2006.
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Figura 9: Porcentagem de nascimentos por faixa etária da mãe, de 2000 a 2013, em
Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais e Brasil. Fonte: DATASUS, 2015.
A figura na sequência ilustra o quadro evolutivo e comparativo do percentual
de gestantes, abaixo dos 20 anos de idade, em Conceição do Mato Dentro e no Estado
de Minas Gerais. Reiterando as análises realizadas até o momento, enquanto as
mulheres de Minas Gerais e do Brasil estão engravidando mais tardiamente, em
Conceição do Mato Dentro observa-se uma tendência contrária.
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Figura 10: Relação percentual do número de gestantes menores de 20 anos de idade.
Conceição do Mato Dentro e Minas Gerais, 2000 a 2013. Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC, 2015.
O aumento de adolescentes grávidas figura como “uma situação típica de
cidades de pequeno porte que recebem projetos de infraestrutura de grande escala”
(CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p. 26). “Assim como ocorre em outros municípios que
recebem novos empreendimentos, as jovens são seduzidas pelos trabalhadores recémchegados e, ‘em um ambiente de muita promessa e expectativa’ (SCOTT, 2012, p.12),
engravidam e são abandonadas posteriormente” (CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p. 27).
A vulnerabilidade das jovens locais se intensifica ao se envolverem afetivamente com
os trabalhadores temporários, que não possuem vínculos com o local, podendo
resultar em problemas sociais sérios como gravidez indesejada e precoce, danos
psicossociais e doenças sexualmente transmissíveis.
Nesse quadro, os entrevistados relataram um aumento do número de mães
solteiras em Conceição do Mato Dentro, em decorrência do envolvimento com
trabalhadores imigrantes: “Caso de meninas de menor com homens de firma, meninas
de 12, 13 anos grávidas. Esses homens dizem que são solteiros, casa de novo, arranja
filho... [...] Há muitas mães solteiras, de maior e de menor, um caso ou outro o pai
assumiu” (Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). “Engravidaram muitas meninas. Meninas novas, ficaram de
barriguinha e o cara cascou fora. Alguns gostaram de ficar aqui, casaram e já tem até
filhos” (Entrevista com morador R., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Teve
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caso de menininha menor de barriguinha crescida, menina estudando ainda, cai na
lábia dos camaradas que vão embora e fica uma questão crônica na cidade” (Entrevista
com morador N., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O Conselho Tutelar tomou conhecimento de 15 ou 16 meninas grávidas de
trabalhadores de firma em Conceição do Mato Dentro (Entrevista com Conselheiras do
Conselho Tutelar de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). As conselheiras
também relataram que o Conselho Tutelar já foi acionado “para retirar” jovens em
casa de “homens de firma”. De acordo com as conselheiras, os trabalhadores, por
vezes, faziam festas e levavam as meninas para as residências e até mesmo para os
alojamentos fora da cidade (Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Segundo relatos, os trabalhadores imigrantes envolveram-se também com
mulheres casadas, ocasionando conflitos familiares e abandono do lar: “Mulheres que
já são casadas largaram dos maridos para morar com homem de firma. Eles mais bem
vestidos, outro tipo de vida, elas se iludiam...” (Entrevista com Conselheiras do
Conselho Tutelar de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Muitas mulheres se
envolveram com trabalhadores de firma, deixou marido para morar com outro”
(Entrevista com moradora V., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Mães que
abandonam filhos para morar com outro... Mulheres se iludiram com as falsas
promessas de homens de firma, de outro estilo de vida, de outro padrão de vida...”
(Entrevista com Assistente Social da prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março
de 2015). Ademais, o envolvimento de mulheres com “trabalhadores de firma”, gerou
ciúmes e reações violentas em homens locais, como ilustra o seguinte relato: “As
meninas não estavam acostumadas com essa quantidade de homens de fora e isso
gerou ciúmes da parte dos homens daqui. Teve um episódio em que casas de
trabalhadores foram apedrejadas por motivo de ciúmes” (Entrevista com Assistente
Social da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
De acordo com o relatório do Cidade e Alteridade (2013), com o crescimento
populacional, a Secretaria Municipal de Saúde constatou um aumento vertiginoso da
demanda na saúde pública:
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Para a Secretária Municipal, há um impacto crescente em todas as
áreas da saúde: médicos, medicamentos, setor hospitalar, farmácia e
imunização. Houve aumento no número de internações, nas
demandas ao PSF (Programa Saúde da Família), aos medicamentos
disponibilizados pela farmácia e aos procedimentos de vacinação
(Entrevista realizada em julho de 2013, apud CIDADE E ALTERIDADE,
2013, p. 29).
Situação também verificada pela análise dos dados do Ministério da Saúde: “há
um aumento na demanda por determinadas especialidades da saúde, como nos
atendimentos médicos e de enfermagem para acompanhamento do pré-natal, DST,
AIDS, acidentes de trabalho, dentre outras” (CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p. 30). Para
o Promotor de Justiça, o aumento da demanda dos serviços de saúde deve-se ao
aumento da população flutuante, mas não necessariamente ao aumento dos
trabalhadores de empresas no município, uma vez que estes contam com médico
particular:
[...] muitas vezes o empregado da empresa tem o médico dentro do
empreendimento, se ele tem lá um acidente ele é atendido ali, ele é
estabilizado ali e é levado para um centro maior de medicina. Ele não
é levado para o hospital. Agora, essa pessoa que veio indiretamente,
ela vai no hospital aqui. [...] uma firma que veio aqui e instalou uma
sede aqui, um escritório, ela gera uma mão de obra indireta que não
está ligada diretamente ao empreendimento (Entrevista com
Promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
Todavia, mesmo com crescimento da população flutuante do município, o
poder público estadual e municipal não viabilizaram condições mínimas para mitigar os
impactos negativos na saúde (CIDADE E ALTERIDADE, 2013). Como pode ser
notabilizado na figura a seguir, o número de estabelecimentos de saúde permaneceu
praticamente inalterado ao longo dos anos, exceto para a categoria de consultório
médicos particulares que era apenas um em 2005 e em 2014 subiu para 11. Somente
em 2014, momento em que a população flutuante já tinha diminuído no município,
que se verifica um pequeno aumento dos estabelecimentos de saúde, com o
surgimento de “um centro/unidade básica de saúde”, de “um centro de atenção
psicossocial (CAPS)” e de mais uma “clínica especializada/ambulatório especializado”,
pari passo a diminuição, no mesmo ano, de um dos postos de saúde do município.
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Conceição do Mato Dentro
Tipo
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Centro de atenção psicossocial-CAPS
1
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3
3
4
4
-
1
1
13
14
16
27
27
27
29
26
Consultório
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
Hospital geral
-
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
Policlínica
-
9
9
18
13
17
18
18
18
18
18
15
39
38
59
55
61
73
76
76
79
79
Centro de saúde/unidade básica de
saúde
Clinica especializada/ambulatório
especializado
Posto de saúde
Figura 11: Quantidade de Estabelecimentos de Saúde, por tipo, entre 2005 e 2015, em
Conceição do Mato Dentro. Fonte: DATASUS, 2015.
Desta forma, o município enfrenta “a nova demanda com a mesma
infraestrutura” que existia “antes do licenciamento da mineração” (CIDADE E
ALTERIDADE, 2013, p. 29). O Hospital Imaculada Conceição mantém 42 leitos de
internação desde 2005 e “a aquisição de novos equipamentos utilizados nos
procedimentos de saúde ocorreu timidamente, com exceção dos equipamentos de
diagnóstico por imagem, por métodos gráficos e de odontologia” (CIDADE E
ALTERIDADE, 2013, p. 29).
O Hospital, gerenciado pela Fundação Hospitalar Imaculada Conceição, deve
cerca de R$ 9 milhões em dívidas trabalhistas e com fornecedores (JORNAL DEFATO
OLINE, 10/02/2015). De acordo com duas moradoras entrevistadas, a condição do
Hospital Imaculada Conceição é precária e, determinados tratamentos de saúde, assim
como cesarianas não são realizadas na unidade hospitalar: “A saúde é precária, para
nascer criança tem que ir para fora da cidade, o hospital não faz cesariana. Tem que ir
para Diamantina, Guanhães, Belo Horizonte” (Entrevista com moradora M., Conceição
do Mato Dentro, março de 2015).
Aqui não tem recurso suficiente para a saúde. Faço quimioterapia
fora, não tem como eu me tratar aqui. A van leva e traz. A gente as
vezes é muito humilhada... Os motoristas não tem paciência de
esperar, eu passava muito mal no trajeto. Tem gente morrendo sem
recurso, demora para transferir o paciente que as vezes vai parar em
Guanhães que não tem CTI. Esse hospital está abandonado, não tem
bloco cirúrgico, as vezes nem comida para os funcionários tem, vive
de doações, está nas últimas... Se fosse analisar as condições desse
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hospital já tinham fechado... (Entrevista com moradora H., Conceição
do Mato Dentro, março de 2014).
A figura a seguir demonstra o número de famílias cadastradas nos Programas
Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Os números
evidenciam um crescimento significativo do cadastramento de famílias nos programas
de saúde, principalmente a partir de 2007, ao passo que a quantidade de Agentes de
Saúde (PACS) diminuiu ou permaneceu inalterada.
Figura 12: Número de famílias cadastradas por ano e modelo de atenção. Conceição do Mato
Dentro, 2000 a 2015. Fonte: DATASUS, 2015. *Dados até Abril de 2015.
Face ao aumento da demanda por serviços públicos de saúde, verifica-se que o
número total de profissionais com nível superior no sistema de saúde municipal,
aumentou apenas depois de 2011, voltando a diminuir em 2013 e em 2015. Hoje são
61 funcionários com nível superior e, por mais que o hospital conte com um cirurgião,
desde 2010 não possui anestesista (vide Figura 13).
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Conceição do Mato Dentro
2010
2011
2012
Ano
2008
2009
2013
2014
2015
Anestesista
Assistente
Social
1
1
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
3
3
2
3
4
2
1
2
1
1
1
1
2
2
2
1
6
6
4
6
8
8
7
10
Enfermeiro
6
7
6
9
19
17
22
20
Fisioterapeuta
0
0
1
1
4
4
5
6
Fonoaudiólogo
Ginecologista
Obstetra
0
0
1
1
3
3
2
2
0
0
0
0
2
1
1
1
Médico de
Família
1
0
2
4
2
3
4
2
Nutricionista
0
1
1
2
3
2
3
2
Odontólogo
8
7
8
8
6
7
7
6
Pediatra
0
0
0
0
0
0
1
1
Psicólogo
0
0
1
1
2
2
4
2
Psiquiatra
1
1
1
1
1
1
1
2
Outras
especialidades
médicas
0
0
0
0
3
3
3
2
Outras
ocupações
0
0
0
0
2
2
1
1
Total
27
27
29
38
61
57
65
61
Bioquímico /
farmacêutico
Cirurgião
Geral
Clínico Geral
Figura 13: Número de profissionais de nível superior no sistema de saúde de Conceição do
Mato Dentro, 2008 a 2015. Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de Saúde do Brasil – CNES, 2015.
2.4 Impactos no Setor de Educação em Conceição do Mato Dentro
A taxa de analfabetismo para pessoas com 15 anos ou mais em Conceição do
Mato Dentro é maior na zona rural que na zona urbana e vem diminuindo ao longo dos
anos. Embora haja uma tendência à diminuição da taxa de analfabetismo, observa-se
que de 2000 para 2010, na área rural a proporção de analfabetos quase não reduziu,
como mostra a Figura 14. Vale ressaltar que a taxa de analfabetismo no município,
19,5%, apresenta-se superior à média do Brasil e de Minas Gerais, de respectivamente,
9,4% e 8,1%.
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Figura 14: Taxa de analfabetismo em pessoas maiores de 15 anos ou mais. Conceição do Mato
Dentro por situação de domicílio Conceição do Mato Dentro. Fonte: IBGE – Censo
Demográfico, 1991, 2000 e 2010.
Ao analisarmos a taxa de analfabetismo, por faixa etária, nota-se que o índice
aumenta com a idade, ou seja, quanto mais jovem a população menor a taxa de
analfabetismo. Logo, a faixa etária de 80 anos ou mais apresenta o maior percentual
de analfabetos.
Figura 15: Taxa de analfabetismo, por faixa etária, Conceição do Mato Dentro. Fonte: IBGE Censos Demográficos, 1991, 2000 e 2010.
No que concerne às matrículas realizadas nas escolas públicas de Conceição do
Mato Dentro, verifica-se a sua redução gradativa no ensino fundamental e certa
estabilização nos demais níveis de ensino. As exceções são para o aumento das
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matrículas nas creches que saltam de 26 em 2008 para 43 em 2009, com outro
aumento significativo de 36 matrículas em 2013 para 66 em 2014. No pré-escolar
idem, ocorre um aumento vertiginoso de 290 matrículas em 2013 para 416 em 2014.
Nota-se ainda que o número de matrículas no ensino fundamental é significativamente
maior que no ensino médio, fato que pode indicar uma interrupção precoce dos
estudos.
Figura 16: Número de matrículas escolares por ensino em Conceição do Mato Dentro, 2000 a
2014. Fonte: Mec/Inep/Deed/Csi, 2000 a 2014.
Conforme dados fornecidos pela Secretaria de Educação do município, para o
ano de 2015, o número de matrículas na Educação Infantil (4 e 5 anos), no Ensino
Fundamental/Anos
Iniciais
e
no
Ensino
Fundamental/Anos
Finais
foi
de,
respectivamente, 620; 571 e 199. Ressalta-se que os números da Secretaria competem
somente às escolas municipais de Conceição do Mato Dentro, não incluindo o número
de matrículas das escolas estaduais.
De acordo com a Secretária de Educação, de fato, ocorreu um aumento da
demanda, sobretudo na educação infantil e em creches (Entrevista com Secretária de
Educação da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). A Secretaria
não sabe até que ponto a demanda decorre de pessoas do município ou “de fora”
(Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro,
março de 2015). Entretanto, a Secretária forneceu sua opinião sobre a questão:
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Tem muita criança nascendo. No meu ponto de vista por isso que
está crescendo a demanda por creche e educação infantil. Eu acho
que é muito em função dessas pessoas de fora na cidade. É menino
de berçário até 4 anos de idade... Não vai parar de nascer menino
não (Entrevista com Secretária de Educação de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
Ainda de acordo com a Secretária, durante o período de implantação do
empreendimento, “vieram muito mais homens do que famílias” e “alguns homens
deixaram filhos aqui” (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O município possui duas creches pequenas, uma central e outra no bairro Barro
Vermelho (Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). Segundo a Secretária, a prefeitura não consegue suprir a alta
demanda por creche, “dobramos o atendimento de creche e não conseguimos atender
a demanda toda”, o que torna necessário o aluguel de outro espaço, uma vez que há
“muita mãe solteira precisando trabalhar” (Entrevista com Secretária de Educação da
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
De acordo com uma entrevistada, que já trabalhou em creche do município:
“no Barro Vermelho alugaram uma casa para servir de creche. Tem uma demanda
grande de crianças de berçário... Tem a creche central com uma casa alugada para
berçário. [...] A demanda é de pessoas daqui e de fora” (Entrevista com moradora U.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O município também conta com o Centro de Formação e Promoção Humana
São Joaquim (CEFORM), entidade que existe desde 1985 e atende crianças e
adolescentes carentes, em situação de vulnerabilidade social, entre 5 e 15 anos, em
regime de semi-internato (Entrevista com representante do CEFORM, Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). As crianças frequentam normalmente as escolas e no
outro turno vão ao CEFORM (Entrevista com representante do CEFORM, Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). Para a representante do CEFORM, a demanda na
instituição “aumentou uns 1000%” nos últimos anos” (Entrevista com representante
do CEFORM, Conceição do Mato Dentro, março de 2015). No site das Irmãs Clarissas
Franciscanas, junto às informações disponíveis para o CEFORM, consta:
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O crescimento da instituição é notório ano a ano. Em 1988 eram 60
crianças, em 1997, 103. Hoje, 2012, são mais de 200 crianças
matriculadas, além da lista de espera. Equivale ao dobro de crianças
atendidas na creche da prefeitura da cidade.
São muitos os desafios vencidos pelas Irmãs e demais educadores
que vêm atuando nessa obra social filantrópica. Atualmente, com a
entrada de uma grande mineradora na região, que atrai muitos
trabalhadores, os problemas sociais vêm crescendo dia a dia. A
pacata cidade colonial teve sua vida alterada, com grande reflexo nas
famílias. Criando uma necessidade ainda maior de oferecer a
comunidade projetos imbuídos em obras sociais (Disponível em:
http://clarissasfranciscanas.blogspot.com.br/2015/04/ceform.html.
Acesso em: 04/06/2015).
O Ceform é mantido pelo Instituto das Clarissas Franciscanas Missionárias, com
o apoio de algumas instituições privadas. Segundo a entrevistada, a entidade não tem
parceria com a Anglo American:
Faziam [Anglo American] doação de alimentos, brinquedos, nos dias
das crianças. Fizeram propostas para ajudar a entidade, mas não
assumimos nada concreto. Eles estão em várias instâncias da cidade,
atingidas ou beneficiadas. Há certa resistência da entidade, pelo
nosso compromisso religioso, de formação. Vai um pouco contra
nossos princípios... Achamos a abordagem da empresa muito
abstrata, cada hora trata com um (Entrevista com representante do
CEFORM, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Em análise realizada pelo Cidade e Alteridade (2013, p. 34) constata-se que o
número de escolas públicas em Conceição do Mato Dentro diminuiu, com o
fechamento de 4 escolas municipais na área urbana e 10 escolas na área rural, de 2007
para 2012. O fechamento das escolas na zona rural deve-se, conforme a Secretária de
Educação, a emigração da zona rural para a urbana (CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p.
34). Frente à falta de vaga nas escolas, o Conselho Tutelar recorda que um rapaz do
povoado de Parauninha, procurou a instituição porque não conseguiu vaga para o 9°
ano.
Consequentemente, a redução e concentração locacional de escolas aumenta a
demanda pelo transporte escolar, o que pode desestimular a continuidade dos estudos
(CIDADE E ALTERIDADE, 2013). De acordo com a Secretária, são cerca de 40 rotas
escolares e o município faz o transporte das redes estadual e municipal em veículos da
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Secretaria e de empresa terceirizada (Entrevista com Secretária de Educação da
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O aumento da demanda escolar favoreceu a abertura de escola particular no
município, como explicitam os trechos das entrevistas a seguir: “Conceição não tinha
escola particular, abriu a pouco tempo o Colleguium” (Entrevista com morador R.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Surgiram escolas particulares para filhos
dos funcionários da Anglo” (Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Chegou colégio particular, mas educação
particular é para quem pode” (Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
Atualmente, no município também há uma unidade do SENAI – Centro de
Formação Profissional José Aparecido de Oliveira, que funciona no Ginásio São
Francisco, no Bairro Bandeirinhas e oferece cursos técnicos, de aprendizagem
industrial e de qualificação (Entrevista com moradores de Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
De acordo com a Secretária de Educação, no setor educacional não foram
firmados convênios entre a Prefeitura e Anglo American: “Não teve nenhum convênio
que causasse grande impacto na educação. Foram cursos de capacitação e alguma
coisa de estrutura física para as escolas, mas quase insignificante” (Entrevista com
Secretária de Educação da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
2.5 Impactos no Setor de Segurança em Conceição do Mato Dentro
De acordo com entrevistas realizadas em dezembro de 2014 e março de 2015,
ocorreu um aumento significativo da criminalidade em Conceição do Mato Dentro, em
função da movimentação intensa de forasteiros na cidade, consequência direta das
atividades de mineração no município. Em razão dessas atividades, o município de
17.908 habitantes (IBGE, 2010) recebeu mais de 7 mil trabalhadores imigrantes da
Anglo American e de empresas terceirizadas. Assim, o crescimento da população
flutuante, o aquecimento do comércio, a maior circulação de dinheiro e a estrutura
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deficiente da segurança pública do município foram o combustível necessário para que
a criminalidade explodisse em Conceição do Mato Dentro.
Crimes como tráfico de drogas, assaltos à mão armada aos comércios e
residências, violência contra a mulher e crimes de trânsito apresentaram um
crescimento considerável (CIDADE E ALTERIDADE, 2013). A Figura a seguir retrata o
aumento da taxa de crimes violentos no município, que apresenta um crescimento
considerável a partir de 2006.16
Figura 17: Taxa de crimes violentos (por 100 mil hab.) em Conceição do Mato Dentro, 2000 a
2010. Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais e IBGE, Censos Demográficos, 2000 a 2010 (a
população nos anos intercensitários foi estimada por interpolação).
Nesse contexto, foram recorrentes, durantes as entrevistas, relatos sobre o
aumento da criminalidade em Conceição do Mato Dentro, como exemplificam os
trechos a seguir: “O movimento trouxe bandidos para a cidade, não tinha isso aqui
não” (Entrevista com moradora O., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “A
segurança já era ruim, mas piorou bastante com a mineração. [...] É aquela lógica, se
tem mais dinheiro atrai mais ladrões, de fora e daqui” (Entrevista com moradora E.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Os furtos, os homicídios aumentaram,
muitas pessoas foram atraídas pela movimentação de dinheiro do empreendimento.
Gerou mais capital de giro por isso atraiu” (Entrevista com Assistente Social da
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Conceição começou a ter
16
Os crimes violentos abarcam roubos consumados e tentados, sequestros, extorsão mediante
sequestro, estupros tentados e consumados e homicídios tentados e consumados.
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defeitos de cidade grande, coisa que não tinha aqui como criminalidade” (Entrevista
com moradora V., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “É muita gente, é
muito intranquilo, muito roubo em comércio, banco, residência, nas lojinhas. É muita
coisa ruim... Afetou muito a segurança da cidade” (Entrevista com moradora F.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
As manchetes dos jornais mostram a realidade de violência vivenciada em
Conceição do Mato Dentro: “Bandidos Armados assaltam a prefeitura de Conceição do
Mato Dentro”17; “Três adolescentes de 16 anos tentam assaltar mercearia em
Conceição do Mato Dentro”18; “Conceição do Mato Dentro: seis homens são presos
suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas”19; “Homem é executado na porta de
casa em Conceição do Mato Dentro”20; “Conceição do Mato Dentro entra na rotina da
criminalidade”.21 Como noticiado em maio de 2015 pela mídia, num intervalo de
poucos meses, uma mesma loja de celulares no município, sofreu três assaltos e dois
arrombamentos. 22 A agência dos Correios, o Banco do Brasil, a prefeitura e até mesmo
uma loja localizada em baixo da Delegacia de Polícia foram assaltados. Na mesma
matéria jornalística um policial civil relata a ocorrência de dois, três assaltos em um
mesmo dia. 23
Em entrevistas, os moradores também relataram a profusão de roubos, furtos e
arrombamentos na cidade, como explicitam os trechos de entrevistas na sequência:
“Há uns 15 dias, teve um assalto numa mercearia no Brejo. O cara disse que ia comprar
querosene, mas entrou e assaltou e roubou 20 mil” (Entrevista com moradora A.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Tem pessoas que vem não pra trabalhar,
17
Disponível em: http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/09-02-2015/bandidos-armadosassaltam-prefeitura-de-conceicao-do-mato-dentro. Acesso em: 4/06/2015.
18
Disponível em: http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/16-05-2015/tres-adolescentes-de16-anos-tentam-assaltar-mercearia-em-conceicao-do-mato-dentro. Acesso em: 4/06/2015.
19
Disponível em: http://policianolocal.blogspot.com.br/2013/07/conceicao-do-mato-dentro-seishomens.html. Acesso em: 4/06/2015.
20
Disponível em: http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/28-04-2015/homem-e-executadona-porta-de-casa-em-conceicao-do-mato-dentro. Acesso em 05/06/2015.
21
Disponível em: http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-2a-edicao/v/conceicao-do-mato-dentroentra-na-rotina-da-criminalidade/4195435/. Acesso em: 4/06/2015.
22
Disponível em: http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-2a-edicao/v/conceicao-do-mato-dentroentra-na-rotina-da-criminalidade/4195435/. Acesso em: 4/06/2015.
23
Disponível em: http://globotv.globo.com/rede-globo/mgtv-2a-edicao/v/conceicao-do-mato-dentroentra-na-rotina-da-criminalidade/4195435/. Acesso em: 4/06/2015.
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mas pra roubar... Assalto em casas, no comércio... Na casa no [bairro] Bandeirinhas
roubaram televisão, notebook” (Entrevista com moradora V., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). “O dinheiro atrai ladrões, teve roubo no Banco do Brasil com
refém” (Entrevista com L., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Segurança em
Conceição é um fracasso, tem ocorrido muito arrombamento de lojas e até a própria
rodoviária foi arrombada, há uns 15 dias no máximo [...]” (Entrevista com morador N.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “A segurança é um problema grande. [...]
A loja da Claro foi assaltada 3 vezes a luz do dia à mão armada (Entrevista com
representante da ACE, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Roubaram a loja de celulares, levaram uns 5 mil em celular, estão
entrando nas casas e roubando. Acho que é gente de fora que rouba.
Se está roubando só pode ser gente de fora, porque aqui não tinha
isso não. Podia dormir com a porta aberta, era uma cidade pacata.
Hoje não pode deixar mais porta destrancada, nem durante o dia.
Estão entrando nas casas a luz do dia... (Entrevista com moradora G.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Aumentou a quantidade de roubos e arrombamentos. A loja da Claro
já foi assaltada, o supermercado já foi assaltado... Tem que trancar a
casa toda. Não era assim não. Assalto de dia com o sol quente. Na
subida do [bairro] Matosinhos uma moça foi assaltada por dois
rapazes de moto. (Entrevista com moradora R., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
A criminalidade aumentou, os crimes acontecem até durante o dia. Já
assaltaram a loja da Claro, supermercado, muito roubo no comércio,
assaltam banco. Nas fazendas estão entrando e roubando gado. Está
precisando demais de reforçar a polícia. A criminalidade está
chegando, porque sabem que tem movimentação de dinheiro.
(Entrevista com moradora U., Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
Para além dos furtos e roubos, os entrevistados mencionaram o aumento dos
homicídios em Conceição do Mato Dentro. De acordo com o Promotor de Justiça, a
taxa de homicídio do município em 2014 apresenta-se tão elevada quanto à de cidades
da região metropolitana de Belo Horizonte:
Em 2014 teve um recorde absoluto de homicídio consumado aqui
que foi uma loucura, coisa... loucura mesmo, [...] de cidades grande
da região metropolitana, Vespasiano, Santa Luzia, então era o
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mesmo número daqui. Cidade que acontecia um homicídio por ano,
dois, de repente tem mais de 10, um número enorme (Entrevista
com Promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
Dois entrevistados relembraram o assassinato de um morador da cidade, que
dividia a casa com um casal de “trabalhadores de fora”: “O G. foi assassinado por
gente de fora. Ele foi separar uma briga de casal de trabalhadores que dividiam casa
com ele e acabou morto” (Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015). “Teve quebradeira na cidade, um casal que veio de fora, saiu
quebrando tudo, tudo na cidade... E aconteceu também o assassinato do G. que foram
pessoas de fora” (Entrevista com morador R., Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
De acordo com um policial militar também se observou uma ampliação dos
latrocínios no município, na maioria das vezes na zona rural, nas residências daqueles
que receberam indenizações e/ou venderam terras para a Anglo American: “Os
homicídios aumentaram por causa da venda de terras. A Anglo criou milionários na
zona rural. O ladrão vai onde tem dinheiro...” (Entrevista com policial militar, PMMG
de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
De acordo com a Polícia Civil (PCMG), o aumento do tráfico de drogas também
tem contribuído para o crescimento do número de homicídios no município:
Cheguei aqui em 2009, por exemplo, até 2012 ninguém tinha morrido
em Conceição, no tempo que eu estava aqui, por causa de tráfico de
droga [...]. Ano passado morreram 5, 6, esse ano já deve ter morrido
mais de 10 por tráfico de drogas (Entrevista com policial civil, PCMG
de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014).
Nesse quadro, observa-se o aumento substancial da taxa de armas apreendidas
no município, que foi de zero em 2005 para 378,86 ‰ em 2006, alçando seu pico em
2010 (vide Figura 18).
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Figura 18: Número de armas apreendidas (por 100 mil habitantes) em Conceição do Mato
Dentro, 2000 a 2010. Fonte: Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Fundação João
Pinheiro, 2013.
No caso dos crimes relacionados aos entorpecentes, desde posse, aquisição,
guarda, tráfico etc., os dados demonstram um incremento, principalmente, em 2009,
passando de 6 em 2008 para 17 em 2010 (vide Figura 19).
Figura 19: Número de crimes relacionados às drogas, ocorridos em Conceição do Mato Dentro,
2001 a 2012. Fonte: PMMG, 2013.
Corroborando as informações da PCMG, os moradores também evidenciaram a
relação existente entre o tráfico de drogas e o aumento de homicídios: “Acontece
muita coisa, muito assalto, homicídio. A droga é problemática, os acertos de conta que
estão matando...” (Entrevista com moradora M., Conceição do Mato Dentro, março de
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2015). “A polícia sempre passa aqui indo para o Alto da Vila Caetano, porque lá é o
foco. Há pouco tempo morreu um menino novo lá, por acerto de conta com traficante”
(Entrevista com moradora A., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). O problema
do tráfico, segundo uma entrevistada, tem se difundido pela periferia do município:
“Começou a ter gangues, disputa por território nas periferias da cidade. Na Vila
Caetano, tem a Vila 1 e a Vila 2, cresceu muito o tráfico de drogas...” (Entrevista com
moradora L., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Foi relatado ainda o envolvimento de crianças e adolescentes da cidade com o
tráfico:
A droga aumentou muito, nem em BH eu via a coisa tão solta, a luz
do dia. Não tinha tanto envolvimento de criança usando e vendendo,
hoje já tem... Tráfico de crack entre os adolescentes. Temos caso de
adolescentes presos com 30, 40 pedrinhas de crack para vender.
(Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do
Mato Dentro, março de 2015).
Tenho muita preocupação com a Vila Caetano, pois muitas crianças
da escola que são de lá se envolveram com drogas. São as
“mulinhas”, que fala aqui, que trabalham com os traficantes. [...]
Alguns desses meninos já morreram, foi baleado, foi pra FEBEM.
Todos esses problemas aumentaram muito (Entrevista com
moradora L., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O agigantamento da população flutuante do município em função da
mineração faz emergir um mercado potencial de usuários de drogas. Conforme os
entrevistados, o consumo de drogas tem aumentado a olhos vistos, como ilustram os
relatos: “A droga está terrível, é muita na cidade... De dia com o sol quente a gente vê
pessoas usando drogas e está só aumentando” (Entrevista com moradora R.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Drogas aumentou, é o que mais está
tendo... Já tinha, só que aumentou muito com o crescimento da cidade” (Entrevista
com moradora V., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Fui fazer uma
caminhada ontem, estava chegando em casa e tinha uns 5, 6 homens parados e o
cheiro de cigarro de maconha estava demais” (Entrevista com moradora U., Conceição
do Mato Dentro, março de 2015).
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Conta uma moradora que muitos usuários de drogas frequentam a praça da
Igreja Nossa Senhora do Rosário e, inclusive, costumam quebrar os globos destinados a
iluminação local (vide Figura 20):
Sete horas da noite na porta da Igreja do Rosário fica cheio de
usuário de droga. Olha lá [apontando para a janela que dá vista para
a Igreja], eles sempre quebram os globos porque a iluminação
incomoda. É dinheiro público que vai embora com conserto de
globos. Estragam as plantas da praça, deterioram tudo... (Entrevista
com moradora A., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Figura 20: Igreja Nossa Senhora do Rosário em Conceição do Mato Dentro-MG. Destaque para
o globo de iluminação quebrado à esquerda na foto de baixo. Fonte: Trabalho de campo da
equipe do Cidade e Alteridade, dezembro de 2014 (acima), março 2015 (foto abaixo).
Embora o consumo de álcool e drogas possa estar associado a diferentes
origens, as condições de trabalho e de alojamento precário podem desencadear ou
agravar o seu consumo:
[...] um alojamento que é um quarto com a metade dessa sala minha,
com 4 homens, duas beliches e um armarinho lá. [...] [os
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trabalhadores] em geral com um nível cultural de escolaridade muito
baixo, [...] trabalho braçal o dia inteiro, [...] lá no meio do mato sem
estrutura nenhuma. Esse cara vai ter que recorrer ao quê? A droga,
lícita ou ilícita... Então explode o consumo de álcool, que é proibido lá
dentro, mas é proibido só no papel, porque entra que é uma beleza,
e explode o consumo de drogas. Porque o cara tem dinheiro, ele
manda um pouquinho pra família e vai gastar o resto na zona ou com
drogas (Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato
Dentro, dezembro de 2014).
Com a desmobilização de trabalhadores diretos e indiretos nas obras de
implantação do empreendimento, tem-se um aumento do desemprego, fator social
que também contribui para o aumento da criminalidade no município: “Aumentou o
desemprego e desemprego gera criminalidade” (Entrevista com policial militar, PMMG
de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Logo, a redução do número de
trabalhadores temporários em Conceição do Mato Dentro, desde dezembro de 2014,
não refletiu numa diminuição da criminalidade no município.
Entre os crimes que ocorreram em Conceição do Mato Dentro, um entrevistado
da PCMG menciona além do aumento das ocorrências de roubos, homicídios e tráfico
de drogas, a ocorrência de estupro de vulnerável em 2013, por trabalhador de uma
empresa (a vítima informou que o estuprador estava uniformizado, mas a empresa
não foi identificada). Também houve o resgate de um animal (cachorro) abusado
sexualmente em uma república de trabalhadores no ano de 2013 (Entrevista com
policial civil, PCMG de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014). Duas
entrevistadas também comentaram da ocorrência de estupro em Conceição do Mato
Dentro: “Está tendo muito estupro, envolvendo até funcionário de empresa”
(Entrevista com moradora E., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Ocorreu
um caso de estupro durante o dia de uma mãe que estava com o filho no carrinho de
bebê” (Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Nesse quadro, verifica-se um aumento, a partir de 2010, das denúncias de
violência contra a mulher via Lei Maria da Penha (CIDADE E ALTERIDADE, 2013).
Conforme o “Dossiê: Segurança Pública - Comarca de Conceição do Mato Dentro/MG”
analisado em 2013 no relatório do Cidade e Alteridade:
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[...] a diferença no número de homens e mulheres que antes do
empreendimento era ínfima e equilibrada, agora sofreu um
descompasso terrível: o número de homens tornou-se maior que o
número de mulheres. Talvez o fenômeno possa explicar o aumento
de separações e consequentemente o aumento expressivo dos casos
de violência doméstica contra a mulher (PMMG, 2012, p.22 apud
CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p. 46).
A criminalidade em Conceição do Mato Dentro desencadeia um sentimento de
insegurança e medo na população local. Os moradores relatam o medo de sair de casa,
principalmente, à noite: “Eu quase não saio de casa. No Platô [Casa Platô Gastronomia
e Entretenimento] a gente fica sabendo que dá muita briga. Eu tenho medo de ir
embora tarde, porque o poste de perto da minha casa não está acendendo”
(Entrevista com moradora U., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Mulheres,
meninas conforme a hora não deve sair de casa” (Entrevista com Secretário de
Agricultura da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “A segurança
piorou, antes podia sair qualquer hora do dia e da noite, todo mundo se conhecia,
agora não” (Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
“Para ir para a missa no Matosinhos [Santuário Bom Jesus do Matosinhos] tem 3
postes sem luz. Dá muito medo de sair” (Entrevista com moradora R., Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). “Estamos ficando com medo de sair na rua” (Entrevista
com moradora G., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
É sempre desconfiança e insegurança. [...] O maestro do coral da
paroquia nos encontros de quinta e sexta-feira pede para quem tem
carro para um dar carona para o outro, pois tem receio que uma
senhora ou uma mocinha mais nova corra risco à noite. As drogas
estão demais, então o maestro pede para ninguém ir sozinha à noite
(Entrevista com moradora A., Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
Os moradores relataram, ainda, mudanças de hábitos, com adoção de medidas
cotidianas de segurança, em decorrência do aumento da criminalidade: “Não pode
ficar com nada aberto. Hoje eu não deixo a minha bolsa aqui e saio da sala, com a
janela aberta. Não pode deixar. [...] Eu fico sobressaltada, fecho porta, o portão, morro
de medo” (Entrevista com moradora U., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
“Hoje em dia para ir à esquina tem que fechar a casa toda” (Entrevista com moradora
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E., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Aqui em casa ficava aberto, mas
agora fica fechado. As pessoas estão investindo mais em cerca elétrica, em muros,
casas com grades maiores” (Entrevista com moradora A., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
De acordo com os moradores de Conceição do Mato Dentro, ocorreu também
um aumento da prostituição na cidade: “Houve um aumento da prostituição... Aquelas
ofertas da vida fácil, do dinheiro fácil... Acoplado à chegada de trabalhadores, vem
muitas ofertas, muitas oportunidades indevidas” (Entrevista com representante do
CEFORM, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Para a assistente social da prefeitura, tratando-se de mulheres da cidade, é
difícil identificar a ocorrência da prostituição: “Na prostituição tem um caso ou outro
de menor e maior de idade do município. A assistência social procura, mas afirmam
que não é... O cara afirma que é companheiro da pessoa, então não constitui
prostituição” (Entrevista com Assistente Social da Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). O Conselho Tutelar também afirma que ocorreu o
“aliciamento de meninas”: “Tivemos algumas denúncias de aliciamento de meninas
que se envolveram com homens para ganhar dinheiro” (Entrevista com Conselheiras
do Conselho Tutelar de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Os entrevistados relataram também a abertura de casas de prostituição no
município, na MG229 que liga Conceição do Mato Dentro ao município de Dom
Joaquim. São duas casas de prostituição, a mais antiga “Babalu” (atual Babilônia)
encontra-se há 20 km de Conceição do Mato Dentro e a 5 km do povoado de São José
da Ilha, que já pertence ao município de Dom Joaquim: “Antigamente lá era Babalu,
hoje é Babilônia. Mudou de nome. Chamava Babalu porque o dono tinha esse apelido,
ele era de Pedro Leopoldo. A casa é no caminho de Conceição para Dom Joaquim”
(Entrevista com morador R., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). A mais nova,
chamada pelos moradores de São José da Ilha de “Casa Vermelha”, encontra-se a 500
metros do povoado e, aproximadamente, a 25 km de Conceição do Mato Dentro.
Muito próximo às duas casas de prostituição, localizam-se três grandes
alojamentos de trabalhadores de empresas terceirizadas da Anglo American. Ainda
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conforme os entrevistados, os trabalhadores costumavam frequentar as casas,
gastando todo o salário: “A peãozada ia toda para lá. Eles gastavam o salário todo
numa noite” (Entrevista com morador R., Conceição do Mato Dentro, março de 2015) .
Tem a casa de prostituição Babilônia, entre Dom Joaquim e
Conceição. Muitos homens ficaram endividados com a casa, bebia
muito, a bebida lá é mais cara. Abriram a casa pensando mesmo nos
funcionários da empresa, mas os moradores daqui também iam.
Muitas mulheres saíram de lá casadas, com homem de firma e de
Conceição (Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
De acordo com um morador, o uso de drogas na casa de prostituição também
era frequente, o que resultou, inclusive, na morte de uma profissional do sexo por
overdose: “Uma das prostitutas da casa [da Babalu/Babilônia] veio morrer de overdose
no hospital, tinha muita droga dentro da casa. Abriu outra casa [de prostituição]
também, bem próximo da Ilha” (Entrevista com morador R., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
Outro problema enfrentado em Conceição do Mato Dentro refere-se à falta de
estrutura e recursos humanos, tanto da polícia civil quanto da polícia militar para a
realização da segurança pública. Mesmo com o aumento da demanda pelos serviços
prestados pela PCMG, não houve aumento de seu efetivo policial. Conforme
informações fornecidas pelo representante da Polícia Civil, a PCMG conta apenas com
uma delegada, 2 escrivães e 5 investigadores (Entrevista com policial civil, PCMG de
Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014). Por sua vez, o quadro de policiais
militares lotados em Conceição do Mato Dentro encontra-se dividido da seguinte
forma:
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Município
Efetivo Polícia Militar
Conceição do Mato Dentro
19
Dom Joaquim
4
Morro do Pilar
3
São Sebastião do Rio Preto
3
Santo Antônio do Rio Abaixo
3
Congonhas do Norte
4
Figura 21: Número de Polícias Militares lotados em Conceição do Mato Dentro. Fonte:
PCMG de Conceição do Mato Dentro, março de 2015.
Em dezembro de 2014 eram 14 policiais militares em Conceição do Mato
Dentro, em março de 2015 o efetivo policial foi para 19 (Trabalhos de campo em
dezembro de 2014 e março de 2015). De acordo com a Secretária de Educação,
Conceição do Mato Dentro possuía 27 policiais, mas perdeu efetivo e, justamente no
momento de implantação do empreendimento, o município contava com apenas 13
policiais (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).24
A Comarca da 15ª Delegacia de Polícia de Conceição do Mato Dentro é
composta por seis municípios: Conceição do Mato Dentro, Santo Antônio do Rio
Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Morro do Pilar, Congonhas do Norte e Dom
Joaquim. Enquanto a Polícia Militar possui um destacamento policial em cada uma das
comarcas atendidas pelo município, o efetivo da Polícia Civil encontra-se localizado
somente em Conceição do Mato Dentro para atendimento às seis comarcas.
De acordo com um entrevistado da PCMG, embora em 2015 tenha ocorrido
uma diminuição do número de trabalhadores da Anglo American e de terceirizadas, a
instalação da mineradora Manabi em Morro do Pilar25 já vem resultando num
aumento significativo da demanda por segurança pública para a Comarca da 15ª
24
Em virtude da transferência da Comarca da 15ª Delegacia de Polícia de Conceição do Mato Dentro
“para outro Departamento da PCMG/Comando da PMMG, de Governador Valadares para Curvelo e
posteriormente para Vespasiano, a Polícia Militar local perdeu parte de seu escasso efetivo” (Trecho
retirado de documento concedido pela PCMG de Conceição do Mato Dentro. Processo n°002202105.2014.8.13.0175/0175.14.002202-1 de 12/12/2014).
25
Em fase de licenciamento, a Manabi pretende construir um mineroduto com 511 km de extensão,
conectando a região minerária em Morro do Pilar à Linhares, no Espírito Santo, onde será construído um
terminal portuário (JORNAL O TEMPO. Licença prévia da Manabi é aprovada sob muita polêmica, em
08/11/2014).
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Delegacia de Polícia de Conceição do Mato Dentro, além de atrair mais trabalhadores
para região (Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato Dentro,
dezembro de 2014). Além da mineradora Manabi, a Vale já adquiriu vários imóveis em
Conceição do Mato Dentro, também trazendo trabalhadores para o município
(Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014).
Todo este contexto social e econômico vivido na Comarca de
Conceição do Mato Dentro trouxe consequências extremamente
negativas na área de segurança pública. Não é por outra razão que
hoje há 3.410 (três mil quatrocentos e dez) procedimentos
investigativos em trâmite e 2.537 (dois mil quinhentos e trinta e sete)
REDS, ou seja, ocorrências ainda não analisadas, para uma única
delegada de polícia despachar com auxílio de dois escrivães de polícia
e cinco investigadores (Trecho retirado de documento concedido
pela PCMG de Conceição do Mato Dentro. Processo n°002202105.2014.8.13.0175/0175.14.002202-1 de 12/12/2014).
Na visão dos entrevistados o número de policiais em Conceição do Mato
Dentro ainda é reduzido para dar conta da segurança pública no munícipio: “A
segurança está muito complicada, são poucos policiais para uma cidade como esta”
(Entrevista com representante do CEFORM, Conceição do Mato Dentro, março de
2015). “A cidade recebeu mais policiais este ano, mas o número ainda não é suficiente
para o número da população” (Entrevista com moradora S., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). “O roubo, o furto está abusivo. A polícia não tem contingente
suficiente para dar conta disso. E Conceição tem mais de 30 povoados e distritos”
(Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do Mato Dentro,
março de 2015). “A cidade não estava preparada para esse acontecimento. [...] Tem
pouco policiamento, não prepararam a cidade e os seus moradores para a mudança”
(Entrevista com moradora A., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Além disso, os policiais, cujo número já é reduzido, precisam efetuar constantes
deslocamentos, uma vez que os serviços de apoio da PCMG apresentam-se divididos
da seguinte forma:
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Local de atendimento
Plantão/APFD
1ª DRPC de Santa Luzia
Cadeia
Jaboticatubas
Local de Crime: 2ª DRPC de Perícias em caso de prisões em flagrante: 1ª
Guanhães
DRPC de Santa Luzia
Exame médico-legal no individuo vivo: 2ª
Belo Horizonte
DRPC de Guanhães
Perícia
IML
DETRAN
CIRETRAN vinculado à 2ª DRPC de Guanhães.
IDENTIFICAÇÃO 1ª DRPC de Santa Luzia.
Figura 22: Serviços de apoio da PCMG, em dezembro de 2014. Fonte: Processo n°002202105.2014.8.13.0175/0175.14.002202-1 de 12/12/2014. Legenda: APDF (Auto de Prisão em
Flagrante Delito); DRPC (Delegacia Regional da Polícia Civil); CIRETRAN (Circunscrição Regional
de Trânsito).
O prédio da Delegacia de Polícia de Conceição do Mato Dentro, que englobava
a cadeia pública, foi interditado judicialmente, motivo pelo qual os presos da comarca
são encaminhados para a cadeia de Jaboticatubas, que dista 120 km de Conceição, o
que demanda, no mínimo, 5 horas de deslocamento (Informação retirada do Processo
n° 0022021-05.2014.8.13.0175/0175.14.002202-1 de 12/12/2014).
Para um entrevistado da Polícia Civil, o contato de traficantes da região com
outros traficantes em cadeias da Região Metropolitana de Belo Horizonte aumenta a
rede de informação e a periculosidade dos criminosos:
Para ajudar nesse quadro desastroso, a cadeia pública de Conceição
do Mato Dentro foi impedida de ter preso em 2011. A gente tinha
uma população aí de uns 40 presos [...]. Esses presos, quando
interditou a cadeia, eles foram transferidos para diversas cadeias no
estado de Minas Gerais. [...] Boa parte desses presos foram
condenações por tráfico de drogas [...] esses presos nossos foram
“fazer faculdade” em Ribeirão, em Belo Horizonte e num monte de
lugar... Em geral, eram primeiras condenações, [...] réus primários
[...], aí ele fica ali dois anos, um ano e meio, dois anos e pouco [...]
Eles saíram em 2013, no auge da mineração eles chegaram aqui e
encontraram um mercado espetacular para vender droga. Fizeram
contato lá e a droga passou a vir de grandes centros, aumentaram
sua periculosidade (Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição
do Mato Dentro, dezembro de 2014).
64
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Após o horário de expediente da Delegacia de Polícia e nos finais de semana, os
presos não são conduzidos para a Cadeia de Jaboticatubas, mas para a Regional de
Santa Luzia. De acordo com a PCMG de Conceição do Mato Dentro, em decorrência do
número limitado de policiais militares, para atender demandas administrativas e
operacionais, 24 horas por dia, quando é realizada condução de presos, não é possível
atender “a qualquer acionamento policial”, como explica o trecho a seguir:
Em casos de flagrante delito, após horário de expediente da
Delegacia de Polícia e nos finais de semana, como há necessidade de
deslocamento para Regional de Santa Luzia, a cidade de Conceição
do Mato Dentro conta com apenas um militar de plantão no Quartel,
sem que haja condições de atender a qualquer acionamento policial
até o retorno da guarnição de serviço. Vale ressaltar que a distância
de Conceição do Mato Dentro até a sede da Delegacia Regional de
Santa Luzia é de aproximadamente 180 km, totalizando 360 km de
ida e volta, o que demanda aproximadamente 6 horas de
deslocamento. Além do tempo de movimentação das viaturas
policiais, há ainda o lapso temporal de espera dos policiais militares
para conclusão do flagrante, o que geralmente é considerável devido
à estrutura pouco adequada da Delegacia Regional de Santa Luzia
(Trecho retirado de documento concedido pela PCMG de Conceição
do
Mato
Dentro.
Processo
n°002202105.2014.8.13.0175/0175.14.002202-1 de 12/12/2014).
Conforme mencionado no trecho acima, em caso de deslocamento para Santa
Luzia, a polícia local não tem como atender ocorrência, “porque o quartel não pode
ficar sozinho” (Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato Dentro,
dezembro de 2014). Em função do pequeno efetivo policial e do aumento da
população local, “houve notório acréscimo pela demanda dos serviços da Polícia Civil
que se vê obrigada a dar apoio à Polícia Militar” (Trecho retirado de documento
concedido pela PCMG de Conceição do Mato Dentro. Processo n°002202105.2014.8.13.0175/0175.14.002202-1 de 12/12/2014).
Além disso, as unidades da polícia militar nas comarcas, em função do reduzido
efetivo, “ficam boa parte do dia trancadas, sem funcionamento, o que inviabiliza,
muitas vezes, que a população tenha acesso aos serviços de segurança pública”
(Trecho retirado de documento concedido pela PCMG de Conceição do Mato Dentro.
Processo n°0022021-05.2014.8.13.0175/0175.14.002202-1 de 12/12/2014). Situação
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também destacada pelo entrevistado da Polícia Civil para o quartel de Conceição do
Mato Dentro: “a PM não consegue vigiar um quartel com o número de policiais que ela
tem. Tem dia que você vai lá, o quartel está fechado, de madrugada, muito cedinho...”
(Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014).
Como consequência, tem-se uma sub-representação dos crimes, pois muitos
crimes não são registrados (Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato
Dentro, dezembro de 2014). Segundo um policial civil, em geral, os homicídios, mesmo
que com atraso, são registrados, mas muitos furtos e estupros não são registrados:
“[...] então na verdade o número que vocês têm aí, vocês podem multiplicar por
alguma coisa. [...] O subregistro e a subnotificação do crime ela é absurda” (Entrevista
com policial civil, PCMG de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014).
Ainda conforme um entrevistado da PCMG, o fato do município ter recebido
milhares de trabalhadores originários de várias partes do país e do mundo dificulta a
realização de trabalhos investigativos da PCMG, já que as papilas digitais não são
reconhecidas nos registros da polícia de Minas Gerais (Entrevista com policial civil,
PCMG de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014).
A PCMG conta com somente uma viatura e uma moto em funcionamento, uma
vez que dois carros se encontravam na oficina e uma caminhonete estava estragada
(Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014).
Tal situação prejudica o deslocamento da polícia, agravado, ainda, pela própria
extensão do território municipal, que impossibilita, dependendo da localidade, um
rápido deslocamento (Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato
Dentro, dezembro de 2014).
A PMMG de Conceição do Mato Dentro possui somente 4 viaturas em
Conceição do Mato Dentro e 2 viaturas nos demais municípios atendidos pela comarca
(Entrevista com policial militar, PMMG Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
A falta de efetivo policial, de estrutura e a sobrecarga de trabalho, eleva o
stress dos policiais, ocasionando doenças e a necessidade de medicação para suportar
as condições de trabalho: “Nenhum policial quer ficar aqui [...], você não consegue
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atender. Você sai na rua, a culpa dos crimes tudo é sua. Você que é incompetente”
(Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014).
Para sanar o aumento da violência, expressa no crescimento do número de
assaltos e homicídios, a Prefeitura implantará 54 câmeras de segurança em vários
pontos da cidade (JORNAL DEFATO ONLINE, em 01/03/2015),26 um sistema de
monitoramento chamado pelos entrevistados de “Olho Vivo” (Entrevista com policial
militar, PMMG de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Na visão do policial
militar entrevistado, em função do aumento dos furtos e dos arrombamentos, os
comerciantes também devem “investir mais em segurança privada”, com implantação,
por exemplo, de circuito de segurança interno (Entrevista com policial militar, PMMG
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Além das investigações criminais, a PCMG realiza expedição de carteira de
identidade e de CRV’s: “Esses policiais que estão aqui não estão por conta de crime
não, nós temos um departamento de trânsito aqui, que teve um aumentou
consideravelmente do número de emplacamentos nos últimos anos e tem um setor de
identificação, para fazer identidade...” (Entrevista com policial civil, PCMG de
Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014). Conforme o representante da PCMG,
“a polícia está presa na delegacia, presa na burocracia e o crime rolando lá fora”
(Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato Dentro, dezembro de 2014).
A figura a seguir mostra um crescimento de 156,36% de 2008 para 2014, do
número de emissão de CRV’s:
26
JORNAL DEFATO ONLINE. Conceição do Mato Dentro terá 54 câmeras de segurança, em 01/03/2015.
Disponível em: http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/01-03-2015/conceicao-do-matodentro-tera-54-cameras-de-seguranca. Acesso em: 4/03/2015.
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ANO
N°. CRV’S
2008
644
2009
768
2010
957
2011
1108
2012
1212
2013
1621
2014
1651
Figura 23: Número de CRV’S emitidos em Conceição do Mato Dentro. Fonte: PCMG, março de
2015.
De acordo com o Cidade e Alteridade (2013, p. 44),
[...] os crimes de trânsito se intensificaram em Conceição do Mato
Dentro, principalmente, a partir de 2010. Os crimes mais comuns
dessa natureza são: abalroamento com vítima, atropelamento,
capotamento, colisão, omissão de socorro, conduzir veículo sob
influência de álcool ou outras substâncias e a falta de
habilitação/permissão para dirigir.
Os entrevistados também relataram o aumento do fluxo de veículos no
município: “O trânsito está muito pesado. É carro passando sem parar” (Entrevista
com moradora U., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Alterou tudo com a
mineração, se quisesse podia deitar no asfalto que não passava carro, hoje não pode
mais. O movimento aumentou demais” (Entrevista com moradora H., Conceição do
Mato Dentro, março de 2015).
O aumento do fluxo de veículos modifica a rotina de seus moradores, gerando
diversos transtornos, como retratam as entrevistas: “Como o trânsito está intenso tem
que sair mais cedo para trabalhar, é pare e siga, é obras... Carretas enormes que
passam na cidade e já derrubaram fios...” (Entrevista com moradora L., Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). “Tem hora que parece que você está na Avenida Afonso
Pena, tamanho o movimento, o engarrafamento chega perto da porta da minha casa”
(Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do Mato Dentro,
março de 2015). Outros incômodos devem-se ao aumento do barulho e à falta de
estacionamento: “De madrugada não dormem mais, em função do movimento de
veículos” (Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do Mato
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Dentro, março de 2015). “O barulho dos carros é muito grande, a frota aumentou
muito” (Entrevista com moradora D., Conceição do Mato Dentro, março de 2015)
“Hoje é difícil sair de casa de carro, porque não há lugar para estacionar, tem que ficar
rodando, procurando uma vaguinha” (Entrevista com moradora V., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
Como menciona uma moradora, o fluxo intenso de veículos também dificulta a
travessia dos pedestres, gerando medo pelo risco de atropelamentos: “Para atravessar
a rua agora demora, carros passando na rua da gente, em alta velocidade. Dá medo de
carro atropelar, não estou saindo mais na rua” (Entrevista com morador G., Conceição
do Mato Dentro, março de 2015). Corroborando essa visão, outra moradora afirma: “O
trânsito está perigoso, tem bastante veículo, a cidade não comporta mais não... Pela
ânsia do minério, salve-se quem puder” (Entrevista com moradora R., Conceição do
Mato Dentro, março de 2015).
O intenso fluxo de veículos também impede o uso lúdico da rua pelas crianças,
prática recorrente em cidades do interior de Minas Gerais. Ao mesmo tempo em que
exige da família cuidados redobrados em função do risco de atropelamento, como
retratam os trechos na sequência: “Os netos iam para a escola sozinhos, hoje não
podem ir mais. Tem que levar na porta as crianças, por causa do movimento de
veículos e de pessoas de fora. Já meus filhos foram criados correndo para todo lado”
(Entrevista com moradora D., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Já
aconteceu atropelamento de criança de 3 anos de idade, saindo de escola particular,
indo entrar na van” (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de Conceição
do Mato Dentro, março de 2015).
Os veículos da Anglo American e das empresas terceirizadas transitam
normalmente dentro da cidade. De acordo com relatório elaborado pela equipe do
Cidade e Alteridade (2013):
Alguns relatos de moradores locais confirmam que as “caminhonetes
da empresa” andam em alta velocidade, colocando em risco a vida
dos transeuntes e de outros motoristas. Nas localidades do Beco e de
Água Quente, por exemplo, foi mencionado acidentes que ocorreram
nas estradas vicinais, envolvendo moradores de motocicletas e os
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carros da empresa (Entrevistas com moradores locais, Julho de 2013
apud CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p. 45)
Situação essa também confirmada pelo Promotor de Justiça:
No período da instalação, onde o movimento de caminhões pesados
era enorme, haviam muitas reclamações decorrentes da poeira, de
caminhões andando em comboio, falta de respeito aos pedestres,
transeuntes, cavaleiros, porque o transporte à cavalo era muito
utilizado. Então a gente ouvia muita reclamação com base nisso, com
base na poeira gerada por esse tráfego pesado [...] (Entrevista com
Promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
No ano de 2013, Conceição do Mato Dentro figurou no 8º lugar na pontuação
do ICMS Cultural do Estado de Minas Gerais (CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, 2014). A
área urbana do município possui muitas construções coloniais e igrejas barrocas, que
podem sofrer danos em função do trânsito intenso de veículos pesados. Os moradores
relataram prejuízos à estrutura das casas, cujas fachadas encontram-se próximas à rua,
algumas construções bem “antigas”: “Moro numa casa antiga, e o alicerce embaixo do
assoalho está soltando, por causa do fluxo de veículos pesados. Isso tem abalado as
casas. As pedras estão soltas embaixo do assoalho. Eu tive que trocar o assoalho todo,
porque senão a casa cairia se eu não trocasse” (Entrevista com moradora U.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “As casas estão trincadas de tanto passar
carro pesado, muito movimento... Minha casa é nova. Imagina essa Igreja que é
velha... [referindo-se a Igreja Nossa Senhora do Rosário, localizada próxima à casa da
entrevistada]” (Entrevista com moradora D., Conceição do Mato Dentro, março de
2015). “Muita poeira, trinca nas casas, porque as casas aqui são mais próximas ao meio
fio” (Entrevista com moradora E., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O movimento de carro é grande, de máquinas pesadas... Eu precisei
reformar a casa, porque tinha rachaduras enormes. A casa aqui é
adobe e pau a pique, na frente é tijolinho. Abala mesmo. As casas são
antigas, próximo à rua, até a igreja [se referindo a Igreja Nossa
Senhora do Rosário, localizada próxima à casa da entrevistada] sofre
com as rachaduras pelo trânsito intenso e de máquinas pesadas
(Entrevista com moradora A., Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
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Em decorrência do intenso trânsito de veículos pesados, as estradas do
município foram depredadas, implicando em gastos constantes com manutenção:
As estradas aqui são da década de 50, carreta com 80 toneladas, 10
pneus, a estrada não suporta esse tipo de veículo. Daí se gasta 40
milhões para asfaltar a estrada, depois mais 120 milhões só
reparando e molhando... São gastos que não tem fim. E com um
transtorno enorme para a população (Entrevista com funcionário da
Emater de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O Secretário de Agricultura também menciona os prejuízos aos calçamentos
das ruas da cidade, que não foram planejadas para suportar o fluxo intenso de veículos
pesados: “Tínhamos uma cultura de interior, não tinha esse movimento de carro todo.
Tinha dia que era 15, 20 carretas por dia, em função da mineração. Calçamento que foi
feito para passar carro, para passar um ou outro caminhão, não aguenta. Vai
estourando a cidade” (Entrevista com Secretário de Agricultura da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
De acordo com os entrevistados, as ruas encontram-se “esburacadas”: “A
cidade está esburacada, com muitas obras, ruas estragadas por causa de caminhões
pesados que circulam dentro da cidade” (Entrevista com funcionária da Secretária de
Turismo da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “A cidade está
horrorosa. Está jogada, uma buracada, está uma feiura. Entra e sai prefeito e fica a
mesma coisa...” (Entrevista com moradora G., Conceição do Mato Dentro, março de
2015). “As ruas estão horríveis, esburacadas. A cidade está feia” (Entrevista com
moradora O., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Segundo o Secretário de Meio Ambiente, os veículos pesados transitavam
dentro da cidade, uma vez que “não tinha um anel rodoviário e a MG010 não estava
pavimentada” (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Para o Secretário, as questões do trânsito
de veículos pesados dentro da cidade e a segurança pública ainda não foram
solucionadas: “A questão do anel rodoviário que é necessário e da segurança pública
não tiveram solução até agora” (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
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Para realização de melhorias nas vias, para pavimentação e drenagem, a cidade
de Conceição do Mato Dentro tem se tornado um grande “canteiro de obras”, como
menciona o Secretário de Meio Ambiente (Entrevista com Secretário de Meio
Ambiente de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). A funcionária da Secretária
de Turismo atesta que “muitas das obras nas vias são uma consequência do fluxo de
veículos pesados da mineração” (Entrevista com funcionária da Secretaria de Turismo
da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
As obras da Avenida JK, uma das principais avenidas da cidade, tem causado
muito transtorno para a população de Conceição do Mato Dentro, como o aumento da
poeira: “A poeira em função das obras está impossível. Já abriram essa via [Avenida JK]
3 vezes. Tampa, abre, tampa, abre” (Entrevista com moradora L., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015) (vide Figura 24).
A prefeitura molha por causa da poeira e vira uma lama. A casa
precisa ficar fechada. É esgoto que desce com água da chuva, porque
os bueiros não suportam. É um mal cheiro que ninguém suporta.
Estão mexendo há tanto tempo. É uma falta de respeito com a gente
essa obra que não acaba mais. Está todo mundo irritado com essa
avenida (Entrevista com moradora F., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
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Figura 24: Obras na Avenida JK, Conceição do Mato Dentro-MG. Fonte: Trabalho de campo da
equipe do Cidade e Alteridade, março de 2015.
Para além das obras, os moradores indicam que os veículos que circulam tanto
na área da mineração quando no interior da cidade também contribuem para o
aumento da poeira: “A poeira é consequência também dos buracos da firma, aí da
Anglo. É muito estrago nas vias em função de veículos pesados. É uma poeira
vermelha, de obra, de carro sujo... Os carros da Anglo vêm sujos deixando poeira e
lama para a rua afora” (Entrevista com moradora U., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015). “A poeira vem da mineradora. Nem chuva está lavando. Só tem lama,
quando não é lama, é pó, terra que vem da mineração, vermelha, misturada com preto
do pó de minério. A cidade virou um pó só” (Entrevista com moradora V., Conceição
do Mato Dentro, março de 2015). “A cidade ficou muito suja. Não teremos nossa
cidade como era antes, a poeira está por toda parte. A cidade ficou vermelha, suja,
feia” (Entrevista com moradora F., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “As
ruas estão muito estragadas. Quando não é poeira, é lama” (Entrevista com moradora
R., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
As obras pela cidade aumentaram a desordem do trânsito, contribuindo para a
sensação de “caos urbano” vivenciada cotidianamente pelos moradores de Conceição
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do Mato Dentro (vide Figura 25). Como menciona uma moradora, “as obras
atrapalham o ambiente da cidade” (Entrevista com moradora M., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). Assim, a ideia de “caos” foi recorrente na fala dos
entrevistados ao se referirem ao trânsito e à cidade: “A cidade está um caos, o trânsito
está complicado” (Entrevista com moradora S., Conceição do Mato Dentro, março de
2015). “O trânsito ficou um caos, há um fluxo intenso de carros” (Entrevista com
representante do CEFORM, Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “A cidade
recebeu o impacto de repente e não estava preparada para isso. O trânsito é um caos,
aumentou consideravelmente o número de veículos” (Entrevista com morador N.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Figura 25: Avenida Getúlio Vargas, Conceição do Mato Dentro-MG. Fluxo intenso ônibus e
caminhonetes de empresas. Fonte: Trabalho de campo da equipe do Cidade e Alteridade,
março de 2015.
2.6 Convênios entre a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro e a Anglo American
Conforme informações da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro,
fornecidas em março de 2015, os convênios firmados entre a atual gestão pública e a
Anglo American resultaram nas seguintes obras: reforma da Escola João Lima
(concluído); construção da Ponte Fazenda Paulista (concluído); construção da Ponte
Antônio Cego (concluído); construção da Ponte José Tomé (concluído); calçamento no
distrito Santo Antônio do Cruzeiro (em andamento); drenagem e pavimentação da Rua
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Costa Sena (em andamento); sarjeta e pavimentação no distrito de Córregos (em
andamento); construção de passarela Inhá Lina (em andamento); construção de 30
casas populares (em andamento); construção da ponte do Saco Capitão Felizardo
(concluída); drenagem e pavimento da rua Levi Costa (a iniciar); drenagem e
pavimento da rua da Praia (a iniciar); drenagem e pavimento no distrito de Santo
Antônio do Norte (concluído); pavimentação do centro histórico (em andamento);
pavimentação da rua Desembargador César (concluída); drenagem e pavimentação da
Rua Soares Pacheco (concluída); drenagem e pavimentação da rua José Ponto
Fernandes (a iniciar); drenagem e pavimentação da rua Aureliano Chaves (a licitar);
drenagem e pavimentação da Vila Caetano (licitado, aguarda aditivo da Anglo); e
construção da Vila Militar (concluído).
Entretanto, os convênios firmados entre a Prefeitura e a Anglo American não
tem sido suficiente para amenizar as consequências negativas do aumento da
demanda sobre a infraestrutura pública existente. Como menciona o Promotor de
Justiça: “as contrapartidas [da Anglo American] não foram bem executadas, não foram
bem planejadas, não foram bem implementadas ao ponto de minimizar ou de adequar
a oferta à demanda” (Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de Conceição do
Mato Dentro, março de 2015).
Nesse quadro, o empreendimento imputa ao município e ao Estado, “a
responsabilidade pelos transtornos, justamente porque seriam estes entes os tutores
da saúde, da segurança e do planejamento territorial” (CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p.
50). Na visão do Promotor de Justiça, as medidas compensatórias e mitigadoras que a
Anglo American:
se propõe no início da chegada do empreendimento, que são
programas que vem na verdade para reforçar as políticas públicas,
seja para criança e para o adolescente, seja para mulher, seja para
idoso, seja na questão da segurança, seja na questão da mobilidade,
e aí tem outras questões aí relacionadas à assistência social, elas
foram muito pouco efetivas [...] A gente não vê essas políticas
públicas que teoricamente são responsabilidade da administração
pública, do Estado, mas que nesse caso a empresa se propõe a
implementar, haja vista que ela vai trazer muitas pessoas para cá,
que ela vai mudar a realidade socioeconômica completamente. A
gente não viu essas políticas acontecendo (Entrevista com Promotor
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de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
Na visão do Secretário de Meio Ambiente, as ações de mitigação e
compensação “não foram executadas ou foram executadas fora do prazo” (Entrevista
com Secretário de Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Logo, há um lapso temporal entre os impactos provocados pelo empreendimento e as
políticas públicas adotadas para minimizá-los: “Tem a chegada de muitas pessoas
[trabalhadores], muda a realidade [...] dessas pessoas [população local] e as políticas
públicas não vem acompanhando” (Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Como resultado, tem-se “a adoção
imediatista e desproporcional de medidas mitigadoras que se apresentam mais como
medidas corretivas, dado o caráter de urgência e, portanto, tardio em que são
aplicadas” (CIDADE E ALTERIDADE, 2013, p. 50).
O Secretário de Meio Ambiente relatou que a prefeitura tem enfrentado
problemas financeiros, uma vez que “o ISS está lá embaixo e o CFEM segue com tímido
crescimento” (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Conceição
do Mato Dentro, março de 2015). Ainda conforme o Secretário, a prefeitura vem
enfrentando dificuldades para arcar com a folha de pagamento dos funcionários, cujo
corpo técnico precisou crescer em função da própria demanda da Anglo American:
Inchamos a máquina, precisamos pagar folha de pagamento dos
funcionários. O custo da folha de pagamento, dos técnicos,
necessários em função do próprio empreendimento, é alta. A Anglo
preenche as nossas agendas, se deixar, nós trabalhamos para a Anglo
em tempo integral (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da
Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
De acordo com o Promotor de Justiça, concedida a Licença de Operação,
concluída a fase de implantação do empreendimento, período visto como de maior
geração de impactos, a empresa já não “quer repactuar”, com o discurso de que “o
município tem que andar com as próprias pernas”:
E se bota muito a ficha na CFEM. Hoje a empresa sai de campo, ela
não quer repactuar. Ela entende que o impacto que ela gerou foi na
instalação e agora o município tem que andar com as próprias pernas
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porque a empresa está gerando esses royalties de minério [...]
(Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de Conceição do
Mato Dentro, março de 2015).
Nesse contexto, o próprio Secretário de Meio Ambiente afirma que a prefeitura
se tornou dependente da mineração para geração de recursos. Este cenário torna o
município vulnerável às oscilações de preços do minério de ferro, conforme demanda
internacional, implicando em sua subordinação ao mercado globalizado de
commodities.
2.7 Mudança social e a relação dos moradores locais com os trabalhadores
imigrantes
A mineração em Conceição do Mato Dentro conduziu a uma transformação da
realidade social da população local, operando mudanças culturais e no
comportamento das pessoas. De acordo com os entrevistados, a cidade não possuía
infraestrutura e equipamentos públicos para receber um empreendimento minerário
de tal porte.
Nesse contexto, foi recorrente, na fala dos entrevistados, a comparação entre a
“antiga” Conceição do Mato Dentro, “tranquila”, e a realidade atual do município,
marcada pela chegada de trabalhadores imigrantes e pela insegurança: “Tenho
saudade da Conceição antiga. Tudo tranquilo, hoje não pode mais dormir com a janela
aberta, nem de dia. Era uma vez Conceição...” (Entrevista com moradora R., Conceição
do Mato Dentro, março de 2015). “É uma movimentação de gente, um
aborrecimento... Morei num lugar tranquilo a vida inteira, mas hoje é esse barulhão,
essa confusão de gente” (Entrevista com morador D., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015). “Antigamente era mais tranquilo, povoou muito e isso não deixa de
causar tumulto” (Entrevista com moradora M., Conceição do Mato Dentro, março de
2015). Ao recordar de como era Conceição do Mato Dentro antes da mineração, uma
moradora expressa a sua contrariedade com as mudanças vivenciadas no município:
“Era tranquilo, gostoso, silencioso antes da mineração. Fiquei tão assustada com as
mudanças da cidade que dá vontade de ir embora e não voltar mais aqui” (Entrevista
com moradora J., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
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Vários moradores disseram que Conceição do Mato Dentro “acabou” ou “já não
é mais a mesma”: “Conceição acabou. A Conceição que a gente tinha não tem mais.
Junto com a água, foi-se o sossego, veio a prostituição e as drogas” (Entrevista com
moradora D., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “A cidade acabou, mudou
completamente. Minha família que passou um ano sem vir aqui estranhou muito”
(Entrevista com moradora V., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “A cidade já
não é a mesma. A cidade está assim... feia, não vemos quando essa cidade voltará ao
normal” (Entrevista com representante do CEFORM, Conceição do Mato Dentro,
março de 2015). Evidencia-se, assim, um estranhamento dos moradores locais em
relação a sua própria cidade: “Não era mais Conceição, o mundo todo estava aqui,
gente de outros estados, até de outros países... Conceição acabou” (Entrevista com
representante do CEFORM, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
A relação dos moradores locais com os trabalhadores imigrantes são relações
sociais complexas e não homogêneas. Como explicita a moradora S., “alguns se
relacionam com o pessoal de firma, já outros têm até birra, por causa da mudança na
cidade” (Entrevista com moradora S., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). A
relação, portanto, é por vezes de “aceitação”, por vezes de “rejeição”, como analisa
uma moradora: “A relação com os trabalhadores era de aceitação e rejeição, houve
esses dois sentimentos. Alguns pensam, ‘o que que esse povo está chegando aqui?’,
‘estão tomando o meu espaço’, outros vão dizer ‘ai que bom, que diferente’”
(Entrevista com representante do CEFORM, Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
A relação dos moradores com os “trabalhadores de firma” encontra-se, em
grande medida, marcada pelas consequências negativas oriundas da depreciação dos
serviços públicos e da infraestrutura urbana em função do aumento populacional.
Segundo o Promotor de Justiça, até a “padronização por uniforme” causava “um efeito
visual psicológico meio desgastante”, parecia “um grande campo de concentração”
(Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, março
de 2015).
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Nesse quadro, observa-se que a maioria dos entrevistados afirmou manter uma
relação distante com os trabalhadores imigrantes: “É eles para lá e os de Conceição pra
cá. Os trabalhadores não se entrosam com os daqui, estão mais para trabalhar mesmo.
[...]” (Entrevista com moradora V., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Esse
distanciamento, não raro, decorre do “medo” e da “desconfiança”, por parte,
principalmente, das mulheres: “A relação é o mínimo possível. A gente tem medo,
principalmente nós mulheres, de ser amigo. Na rua quando vem dois homens, já mudo
de lado. Eles têm uma mania de andar de duplas, trios, sempre em bando, a gente
reconhece por isso, são de firma, sempre em bando...” (Entrevista com moradora E.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Depende do tipo de trabalhador. Mas
evito ter relacionamento próximo com eles, é bom dia e boa tarde. Não dá para
confiar, não sabemos de onde vieram, qual o interesse deles, não sabemos...”
(Entrevista com moradora S., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Não tive
relação com trabalhadores de firma. É um povo esquisito, mas alguns são até muito
educados” (Entrevista com moradora G., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
No âmbito de uma relação marcada pela insegurança, uma moradora
questiona: “Será que a mineração pede atestado de boa conduta para contratar? Não
sei. Mas eu acho que é assim: ‘o seu passado pouco me importa eu quero é produzir’”
(Entrevista com moradora A., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Ainda
segundo um entrevistado, os trabalhadores imigrantes não frequentam a casa dos
moradores locais: “Não é gente [referindo-se aos trabalhadores imigrantes] que
frequenta as casas do pessoal daqui” (Entrevista com morador Z., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). Como menciona o Promotor de Justiça, trata-se de um “grupo
muito grande, de pessoas até então desconhecidas da comunidade. Muitas vezes sem
um compromisso com a sociedade local, até mesmo pela vida errante que eles levam
[...], cada hora num lugar” (Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Alguns entrevistados relataram o desrespeito de trabalhadores com mulheres
na cidade, manifesta, por exemplo, em “cantadas” e insinuações: “Sou divorciada, às
vezes eles ficavam sabendo e jogavam umas cantadas, umas piadinhas” (Entrevista
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com moradora S., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Estava vindo da
caminhada e alguns homens mexeram comigo ‘o coroa gostosa!’. Passavam até a mão
nas mulheres na rua, se deixasse” (Entrevista com moradora U., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). “As mulheres não podiam sair na rua por causa dos peões.
Tinha hora que tinha 300 homens pra rua afora. E eles metiam as caras, até com
mulher casada” (Entrevista com morador Z., Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
Final de semana, sábado, fretavam o ônibus para Conceição do Mato
Dentro. A cidade ficava intransitável de tantos homens das empresas,
ficava tudo tomado, não dava nem para passar. Eram blocos de
homens, era uns 50 homens juntos. Blocos de homens pelas ruas,
ônibus parados. Mexiam com as mulheres até com a gente, mulheres
mais velhas, da religião. Agora não está mais assim, mas vivemos isso
em anos anteriores (Entrevista com representante do CEFORM,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Nos finais de semana os trabalhadores dos alojamentos que se localizavam na
área rural iam para a cidade em busca de lazer e para fazer compras. De acordo com
uma moradora:
Fins de semana tem bêbado para tudo quanto é canto pela cidade.
Tinha que ter algo para lazer dentro da cidade. Aonde que eles vão?
Boteco pra beber. Beber para quê? Para escornar. Eles [os
trabalhadores] vêm final de semana fazer compra. Supermercado
final de semana acaba tudo, procura as coisas e não acha (Entrevista
com moradora J., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Em função da movimentação de trabalhadores no domingo, “todo mundo que
queria ir à padaria em Conceição ia no sábado, porque era um índice de alcoolismo,
era uma coisa terrível, ninguém se sentia seguro para ir à padaria” (Entrevista com
moradora P., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Ainda conforme a
entrevistada, as funcionárias dos estabelecimentos comerciais que abriam no domingo
“ficavam morrendo de medo de trabalhar”, “eram assediadas, era muito complicado”
(Entrevista com moradora P., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Para o Promotor de Justiça:
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[...] as pessoas se queixavam muito da falta de segurança, as pessoas
se queixavam muito de intranquilidade, algazarra, né? Chegava o fim
de semana, esses operários nas suas horas de lazer, de folga, sei lá,
iam para um bar, fazer um consumo exagerado de bebida alcoólica,
as crianças e as mulheres que andavam livres e soltas num ambiente
que até então era de paz e tranquilidade, passaram a ficar temerosas,
de sofrer algum tipo de violência, seja física ou psicológica, alguma
coisa assim, um constrangimento (Entrevista com Promotor de
Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
A moradora P., afirma que na república de trabalhadores existente ao lado da
casa de sua mãe, eram frequentes as ameaças de que “iriam colocar fogo” no
alojamento: “Minha irmã por várias noites ficou sem dormir porque os funcionários
passavam e falavam que ia colocar fogo” (Entrevista com moradora P., Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). Como elucida a entrevistada: “as vezes o nível de
descontentamento dos funcionários com a empresa era tão grande que fazia com que
as pessoas se sentissem ameaçadas” (Entrevista com moradora P., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
De acordo com os entrevistados, os bares e restaurantes encontravam-se
sempre cheios de “trabalhadores de firma”. Como consequência, tem-se uma
modificação, inclusive, no lazer dos moradores locais: “Mudou tudo, a cultura, o
entretenimento. Hoje, no lazer, na cultura, diminuiu o povo daqui e aumentou o povo
de fora. As pessoas ficam esmorecidas de ir” (Entrevista com moradora L., Conceição
do Mato Dentro, março de 2015). “Nos bares ninguém conhecia mais ninguém e as
pessoas não se sentiam mais à vontade. [...] Os botequeiros de Conceição do Mato
Dentro passaram a ficar mais dentro de casa” (Entrevista com moradora P., Conceição
do Mato Dentro, março de 2015).
A chegada dos trabalhadores imigrantes foi percebida pelos moradores, em
certa medida, como uma “invasão”: “A cidade ficou invadida de trabalhadores”
(Entrevista com moradora E., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “A cidade
foi invadida, mas não foi preparada para isso” (Entrevista com moradora L., Conceição
do Mato Dentro, março de 2015).
Os moradores que residiam próximos às casas utilizadas como alojamento
também sofriam com a perturbação do sossego decorrente de brigas ou festas nas
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repúblicas de trabalhadores. Conta uma moradora que ela já chegou “a chamar a
polícia por causa de briga em república” (Entrevista com moradora S., Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). Ainda segundo a moradora, as brigas “eram sempre por
causa de mulher daqui, brigavam entre eles porque se envolviam com mulher de
Conceição” (Entrevista com moradora S., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Uma das conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do Mato Dentro, que residia
próxima a uma casa alugada para trabalhadores, afirma que frequentemente
promoviam “algazarras” e “festas” no local, perturbando o sono e o sossego de sua
família (Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). Outra moradora explicita experiência similar, afirmando que
ela e seu vizinho já acionaram a polícia várias vezes em função das festas que
aconteciam numa república de trabalhadores próxima (Entrevista com moradora P.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Comenta a moradora que, certa vez, seu
vizinho “não suportou e pegou uma pedra e jogou no telhado da casa [de
trabalhadores]. Ele já tinha feito tudo o que podia, já tinha ligado para a polícia. Era a
terceira noite de som, de conversa fiada, de coisa que não era suportável” (Entrevista
com moradora P., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Segundo um policial militar, os acionamentos decorrentes de “perturbação do
sossego por causa das repúblicas” eram frequentes, embora hoje com a
desmobilização dos trabalhadores, não haja “mais tanta república” (Entrevista com
policial militar, PMMG de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Contexto
também esclarecido pelo Promotor de Justiça:
[...] naquela jornada exaustiva, cheia de regras, quando chega o fim
de semana, a família dele [do trabalhador] espalhada aí pelo
nordeste, pelo norte, o cara vem aqui mais para tentar fazer um pé
de meia, mas aí ele [o trabalhador] bebia muito, ele fazia algazarra,
ele não respeitava a população e haviam muitas reclamações e isso
diminuiu bastante por causa do fim da implantação, diminuiu muito,
hoje quase não existem repúblicas [...] (Entrevista com Promotor de
Justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Para uma entrevistada, os moradores dos núcleos rurais, onde se localizavam
os alojamentos de trabalhadores “fora da cidade”, também se sentiram “ameaçados
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pela presença de trabalhadores em bloco” (Entrevista com moradora P., Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). Assim, verifica-se uma relação de apreensão e medo
entre a comunidade de Beco e os trabalhadores dos alojamentos construídos próximos
à Rodovia MG-010, em área adjacente à estrada de acesso à comunidade:
Pelos depoimentos dos moradores, os operários circulam por essas
vias e, inclusive à noite, ficam “pendurados” sobre cada estaca de
cerca que margeia a estrada vicinal de acesso ao Beco, procurando
sinal para os celulares, o que intimida até mesmo os homens da
comunidade que precisam passar pela estrada. Todos têm medo e
não deixam suas filhas e esposas andarem sozinhas na região
(Entrevistas realizadas em Julho de 2013) (CIDADE E ALTERIDADE,
2013, p. 37).
Lado outro, alguns entrevistados avaliaram a relação com os trabalhadores
imigrantes a partir da hospitalidade dos conceicionenses: “O povo de Conceição é
muito hospitaleiro, a ponto de dar referência, informação para o pessoal de fora alugar
casa” (Entrevista com moradora A., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Entretanto, mesmo reafirmando essa hospitalidade dos moradores de Conceição,
alguns entrevistados não deixaram de mencionar certo “mal-estar” que permeia a
relação: “O povo de Conceição é muito receptivo. Mas teve um mal-estar sim, é um
povo esquisito, parece que vinha até ex-presidiário, gente do Brasil inteiro, do
Nordeste, do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, gente de todos os estados. Esse boom já
passou, graças a Deus” (Entrevista com morador R., Conceição do Mato Dentro, março
de 2015). Para outra entrevistada: “O pessoal daqui é muito acolhedor, trata as
pessoas bem. Mas o povo de firma não mistura com as pessoas daqui, é tudo
separado. Não conhecemos eles e eles não conhecem a gente. Eu nunca conversei com
ninguém de fora (Entrevista com moradora R., Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
De acordo com a Secretária de Educação, “os trabalhadores são orientados
para serem profissionais, para não abordarem ninguém na rua, manterem uma
conduta” (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de Conceição do Mato
Dentro, março de 2015). Ainda conforme a Secretária, atualmente, com a
desmobilização dos trabalhadores, “eles ficam mais fora da cidade, frequentam mais
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as áreas periféricas da cidade onde residem, alugam casas” (Entrevista com Secretária
de Educação da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, março de 2015). Reiterando
essa perspectiva, uma moradora afirma que “cada um fica na sua”, os trabalhadores
“são treinados para isso”, uma vez que “são muito vigiados” pelas empresas e “não
podem fazer bagunça” (Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro, março
de 2015). Outro fator, na visão desta moradora, que contribui para que “cada um fique
na sua”, deve-se à rotina de trabalho e a diferença cultural: “Os trabalhadores vieram
de região tão diferentes, eles não fizeram amizade aqui não. Dá hora que sai para
trabalhar e volta. Não dá para fazer amizade não” (Entrevista com moradora L.,
Conceição de Mato Dentro, março de 2015).
A Assistente Social da Prefeitura fornece sua percepção sobre a relação dos
moradores de Conceição do Mato Dentro com o “outro”: “O pessoal de Conceição é
meio arredio. Acolhem, mas primeiro tem que conhecer a pessoa. São arredios, é
como se o outro fosse um intruso. É como se outro fosse um invasor. O estranho para
eles não é bom [...]” (Entrevista com Assistente Social da Prefeitura de Conceição do
Mato Dentro, março de 2015).
Há uma dificuldade de adaptação dos moradores de Conceição do Mato Dentro
às mudanças vivenciadas na cidade que implicam também em novas relações sociais. A
relação dos moradores de Conceição do Mato Dentro com os trabalhadores imigrantes
envolve também alteridade. Como expõe uma entrevistada:
Tivemos que nos abrir ao diferente, reaprender a viver com pessoas
diferentes. Tinha gente de várias localidades, gente, por exemplo, do
Norte com dificuldade de se adaptar à nossa cultura e nós também
com dificuldades para nos adaptarmos com as mudanças na cidade
(Entrevista com representante do CEFORM, Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
Nessa perspectiva, para alguns moradores não há porque culpabilizar os
trabalhadores pelas mudanças na cidade: “A princípio tínhamos aquela visão
preconceituosa: ‘os peões’. Mas temos que ver que são pessoas como a gente,
tentando ganhar a vida, com seus problemas, dores, solidão, deixando os filhos para
traz” (Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Não
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houve rejeição, o povo é hospitaleiro. Temos que enxergar a situação dos
trabalhadores, eles não têm culpa da situação que vivemos. Morro de pena, a empresa
não está nem aí e eles trabalhando de sol a sol nas obras [...]” (Entrevista com
Conselheiras do Conselho Tutelar de Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
2.8 Condições de trabalho análogas à de escravo em Conceição do Mato Dentro 27
O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MTE (Ministério do Trabalho e
Emprego) verificaram, nos anos de 2013 e 2014, a submissão de 358 trabalhadores da
Anglo American e de empresas terceirizadas a condições de trabalho análogas à de
escravo.
As investigações tiveram início com a denúncia feita pela Comissão de Direitos
Humanos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 05/07/2013, na
qual foi solicitado ao Ministério Público do Trabalho que averiguasse os alojamentos e
as condições de trabalho no empreendimento Minas-Rio, da empresa Anglo American,
especificamente em Conceição do Mato Dentro. Todo esse processo foi desencadeado
pelo incêndio aos alojamentos pertencentes à empresa Montcalm, que abrigava 700
trabalhadores, em julho de 2013. O Incêndio foi provocado pelos próprios
trabalhadores em protesto: “o regime de trabalho era semelhante à escravidão, os
trabalhadores ficam confinados em campos de concentração. Não há quem suporte
ficar confinado num campo de concentração [...] Houve uma explosão e isso foi uma
reação” (Notas taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos
Humanos, em 5/07/2013, IC nº 000840.2012.03.000/0, Anexo 1, p. 112).
O episódio do incêndio dos alojamentos da Montcalm gerou medo nos
moradores locais, que temiam que os trabalhadores também provocassem incêndios
pela cidade, como mostram os seguintes relatos:
Depois que colocaram fogo nos alojamentos eles falaram que iriam
colocar fogo na cidade. E aí parte das pessoas que estavam no
alojamento ficaram sem lugar e eles foram para Conceição. Pegaram
27
Este tópico foi elaborado a partir das informações adquiridas em trabalho de campo executado pela
equipe do Cidade e Alteridade em março de 2015 e em consulta ao Inquérito Civil número
000840.2012.03.000/0, ofício 12, volumes 1 e 2 e anexos 1, 2 e 3 do Ministério Público do Trabalho
(MPT-MG).
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um ônibus e foram para Conceição e todo mundo [trabalhadores]
tinha perdido, tinha perdido documento, várias pessoas tinham
perdido tudo. [...] No posto de gasolina [da Avenida JK] fez uma
trincheira, virou uma trincheira, assim ó... E a população morrendo
de medo. Então em diversos momentos a população se sentiu muito
ameaçada pela presença dos funcionários. Até por conta das
inúmeras situações que foram ocorrendo, né? Então, nesse dia
tinham, não sei quantos policiais e funcionários em Conceição. [...]
Nesse dia, em Conceição, foi uma coisa tão absurda [...]. A
funcionária ligou perguntando se podia fechar a loja. Todo mundo ali
da região fechou, parou, todo mundo fechou, entendeu? (Entrevista
com moradora P., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O dia em que teve rebelião e colocaram fogo no alojamento,
ameaçaram descer para cidade e destruir tudo. Os trabalhadores
chegaram a descer para cá, com o colchão nas costas, mas a polícia
conteve a situação e eles foram para outros alojamentos (Entrevista
com moradora L., Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Com as fiscalizações realizadas, em novembro de 2013, o MPT constatou que
173 trabalhadores imigrantes, contratados da Diedro Construções e Serviços Ltda,
empresa de construção civil terceirizada da Anglo American, encontravam-se
submetidos à condições degradantes de trabalho e alojamento, caracterizando
trabalho análogo à escravidão. Desses 173 trabalhadores, 100 eram haitianos
(admitidos no Brasil em condição de refugiados) arregimentados no estado do Acre e
73 eram imigrantes aliciados na região Nordeste do país (a maioria em Sergipe e em
menor medida no Ceará, em Pernambuco e Piauí) (MTP, 2014).
Foram lavrados 114 autos de infração da Diedro Construções e Serviços Ltda,
entre os quais podemos destacar: aliciamento de mão de obra (conforme artigo 207
do Código Penal); descumprimento da instrução normativa nº. 90/2011 (que dispõe
sobre o recrutamento de trabalhadores urbanos e o seu transporte para localidade
diversa de sua origem); condições degradantes de trabalho, especialmente em razão
da situação verificada nos locais utilizados para alojamento e outras áreas de vivência;
manter alojamento sem cobertura de proteção contra intempéries; deixar de dotar
alojamentos de camas; deixar de garantir suprimento de água potável e fresca em
quantidade mínima; retenção de documentos de trabalhadores (no caso dos
haitianos), fato determinante para a sua permanência no local de trabalho (inciso II do
§ 1º do artigo 149 do Código Penal); a manutenção de empregado trabalhando sob
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condições contrárias às disposições de proteção ao trabalho; a falta de segurança do
local de trabalho e de equipamentos; manter empregado trabalhando em feriados
nacionais e aos domingos sem permissão da autoridade competente; prorrogar a
jornada normal de trabalho, além do limite legal de 2 horas diárias, sem qualquer
justificativa legal; deixar de conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para
descanso entre duas jornadas de trabalho; deixar de conceder período de descanso
semanal de 24 horas consecutivas; manter canteiro de obras sem local de refeições,
lavanderia, área de lazer, ambulatório; admitir ou manter empregado sem o respectivo
registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; deixar de garantir a
elaboração e a efetiva implementação do Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional; inadequação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
na Indústria da Construção – PCMAT.
No que concerne à segurança no trabalho foi lavrado termo de interdição, após
ter sido constatada situação de risco grave e iminente, devido à possibilidade de
acidentes no trabalho com lesão grave à integridade física dos trabalhadores, dada a
inexistência/inadequação de proteções coletivas contra quedas de altura no canteiro
de obras da Diedro. Consta, também, a existência de vários Boletins de Ocorrência, da
Polícia Militar, emitidos em função de denúncias de trabalhadores, envolvendo a sua
contratação através de intermediadores, não anotações de CTPS, falsas promessas
relativas ao salário e às condições de alojamento, ameaças proferidas por seguranças
da empresa e outros atos de violência em locais de alojamento (MTE, 2014, p. 12).
Diante do exposto, no conjunto, verifica-se a caracterização da submissão dos
trabalhadores à condição de escravo, especialmente na hipótese de trabalho
degradante, tipificada no art. 149 do Código Penal (MTE, 2014). Conforme o artigo
149, do Código Penal, a redução à condição análoga à de escravo ocorre pela
submissão do trabalhador a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva; pela sujeição a
condições degradantes de trabalho; e pela restrição, por qualquer meio, da locomoção
do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto (Redação
dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).
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O recrutamento dos 100 trabalhadores haitianos ocorreu sem o atendimento
dos ditames legais, dentre eles a Instrução Normativa nº. 90 de 28/04/2011, que
estabelece procedimentos a serem seguidos pelo empregador no processo de
contratação e que são essenciais para que o recrutamento de trabalhadores seja feito
não somente dentro da legalidade, mas com respeito aos direitos humanos (MTE,
2014, p. 11). Em desobediência à Instrução Normativa nº. 90, tanto no caso dos
haitianos como no dos nordestinos, verifica-se o acometimento do tráfico de pessoas,
previsto no art. 207, §1, do Código Penal (aliciamento de trabalhadores de um local
para outro do território nacional).
Ainda conforme depoimentos dos haitianos, embora a empresa no momento
do recrutamento fornecesse a oportunidade de emprego como pedreiro, muitos foram
contratados como servente, causando frustração e reduzindo os ganhos salariais:
[...] apurou-se que a empresa Diedro prometera contratar como
pedreiros aqueles que tinham conhecimento para tanto; contudo,
posteriormente, as CTPS de vários deles foram anotadas como
servente, sem ter lhes sido concedida a oportunidade de demonstrar
seu ofício à empresa, em que pese a promessa feita (MTE, 2014, p.
42).
O MTE também constatou o desrespeito ao intervalo interjornada,
especialmente no caso dos trabalhadores haitianos. Assim, constatou-se que a
empresa Diedro manteve diversos empregados trabalhando com jornada superior a 6
horas, sem lhes conceder o intervalo mínimo de 1 hora, e com jornada extraordinária,
superior a 2 horas diárias, sem qualquer justificativa legal (MTP, 2014, p. 51 e p. 52).
Ainda conforme o MTE (20014, p. 44), a Diedro celebrou contrato por prazo
determinado de 90 dias e, portanto, em caso de rescisão antecipada pelo empregado,
este estaria obrigado a indenizar o empregador, conforme artigo 480 da CLT.28
Entretanto, ao invés de explicar
28
Conforme o art. 480 da CLT: “Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do
contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse
fato lhe resultarem. § 1º – A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o
empregado em idênticas condições”.
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[...] tal situação ao empregado, de acordo com a legislação vigente, a
empresa Diedro preferiu impor o temor de que a rescisão do
contrato de trabalho pelo obreiro dificultaria ou até inviabilizaria a
sua recontratação por outro empregador, o que representava
verdadeira coação psicológica (MTE, 2014, p. 45).
As condições de habitação dos trabalhadores haitianos e nordestinos também
desobedeciam às normas técnicas exigidas para alojamento e outras áreas de vivência,
configurando a prática de diversas irregularidades, que, em seu conjunto,
caracterizaram condições degradantes de trabalho (MTE, 2014, p. 45-46).
A improvisação e a precariedade das condições de alojamento advêm em parte
da utilização de imóveis unifamiliares enquanto áreas de vivência (alojamento,
instalações sanitárias, lavanderia e área de lazer), “não projetadas para tal finalidade e
sem qualquer projeto de reforma/adaptação”, configurando “condições degradantes
de alojamento e, portanto, a submissão desses obreiros a condições de trabalho
análogas às de escravo” (MTE, 2014, p. 8). O MTE enumera as condições degradantes
dos imóveis improvisados como alojamentos, constatando:
[...] as condições precárias de higiene e limpeza de todos os imóveis,
determinando a exposição dos trabalhadores a uma precária
condição sanitária e, portanto, a riscos biológicos; a sujidade das
instalações sanitárias; a inadequação da área física dos cômodos
utilizados como dormitórios, com comprometimento do arejamento,
da circulação do ar e do conforto térmico, resultando em condições
precárias de ventilação, com elevação do risco de ocorrência de
doenças infectocontagiosas; a não disponibilização de quaisquer
armários aos trabalhadores na casa e seu fornecimento em número
insuficiente nos apartamentos, prejudicando sobremaneira a
organização, a circulação, o arejamento e, especialmente, a limpeza e
a higienização dos dormitórios; as irregularidades relativas às camas
disponibilizadas [beliches], dando ensejo a acidentes (quedas) e
comprometendo a qualidade do sono e do descanso; a improvisação
de outras áreas de vivência sem atender aos requisitos técnicos ou
sua inexistência, especificamente local para refeições, lavanderia,
área de lazer e ambulatório; o não fornecimento de água potável,
filtrada e fresca, expondo esses obreiros a agravos à saúde
decorrentes do trabalho, em especial doenças infectocontagiosas
(MTE, 2014, p. 46).
Conforme o MTE (2014), 32 haitianos encontravam-se em uma casa, no bairro
Brejo, de Conceição do Mato Dentro, o restante vivia em apartamentos num prédio no
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bairro Cuiabá, ficando uma média de 12 trabalhadores por apartamento. Essas
condições degradantes de trabalho e alojamento, raramente são percebidas pelos
moradores locais, que são levados a acreditar que, apesar das condições de trabalho
em Conceição do Mato Dentro, a situação desses trabalhadores no Brasil era melhor
que no Haiti, como revelam os relatos na sequência:
A Polícia Federal levou eles embora. [...] Ficaram um mês, estavam
ilegal no país, vieram debaixo dos panos por isso a Polícia Federal
levou eles. O salário lá no país deles era 200 reais, aqui eles ganham
800, 900 reais. Aqui era bom pra eles (Entrevista com morador Z.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Os haitianos ficaram um tempo, mas a polícia federal veio fiscalizar e
viu que eles estavam mal acomodados e levaram eles embora. Mas
parecia que eles estavam satisfeitos. A gente via eles sempre rindo,
às vezes tomando uma cerveja (Entrevista com moradora S.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Lembro de ver os haitianos sentados e comendo próximo a Igreja do
Rosário, deixavam os descartáveis por lá... Mas não pode falar dos
haitianos, eles não tinha onde ficar direito, era uns coitados, nem
ficaram na cidade, a polícia federal encaminhou eles para outro lugar
(Entrevista com moradora L., Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
Próximo a minha casa hoje não tem república. Já teve uma república
de haitianos. Eram 6 apartamentos, eles estavam muito mal
acomodados, martirizados, mas mesmo assim uns não queriam ir
embora. Eles pareciam satisfeitos (Entrevista com moradora D.Z.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Pelo relatório fiscal do MTE (2014), verifica-se a similaridade dos alojamentos
dos nordestinos e dos trabalhadores haitianos, ou seja, locais improvisados enquanto
alojamento, que não atendiam aos requisitos técnicos exigidos em norma,
caracterizando, portanto, condições degradantes de alojamento (MTE, 2014, p. 65).
Em uma das casas que serviam como alojamento, cinco trabalhadores nordestinos
dormiam em colchões colocados diretamente no piso, sem qualquer condição de
conforto e higiene, três deles no cômodo que deveria ser a cozinha (conforme Auto de
Infração nº 202.714.781).
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O MTE destaca a precariedade dos imóveis que serviam como alojamento, em
péssimo estado de conservação, com portas e janelas quebradas, com buracos e
frestas que comprometiam a vedação dos cômodos, com telhados danificados e/ou
sem forro (MTE, 2014, p. 56-57). As instalações elétricas apresentavam-se em
condições precárias, improvisadas e com risco de eventuais acidentes (MTE, 2014, p.
63).
Ainda segundo o MTE, o número de quartos era inadequado para o número
de trabalhadores alojados, com ventilação prejudicada em função da insuficiência ou
ausência de janelas, não havia espaçamento entre os beliches e o espaço para
circulação nos quartos era reduzido. Na casa onde residiam os 32 haitianos não havia
quaisquer armários para os trabalhadores, e nos apartamentos o número de armários
era insuficiente, o que prejudicava a limpeza e a higienização dos dormitórios. Na
descrição dos banheiros, o MTE destaca o péssimo estado de conservação e higiene,
sem divisória entre a área do chuveiro e a área do vaso, muitos sem lavatório e sem
ventilação (sem janela ou com basculante minúsculo) (MTE, 2014, p. 59).
Embora exista uma proibição de alojamentos de trabalhadores no interior da
cidade de Conceição do Mato Dentro, tal vedação, como lembra o Promotor de Justiça,
não foi respeitada:
(...) a empresa [Anglo] não respeitou uma vedação que havia no
licenciamento ambiental que era o de não alocar no meio urbano, na
cidade, a mão de obra operacional. Que ia construir a obra. Então
houve vários mini alojamentos ou repúblicas que foram montadas na
cidade. Uma quantidade enorme de empregados que não deveriam
ter sido alojados na cidade, foram alojados nas cidades. Eles
deveriam estar nos alojamentos, mas isso não foi respeitado. E havia
essa vedação (Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Em 2015, com a desmobilização de trabalhadores decorrente do fim das obras
de implantação, o número de repúblicas em Conceição do Mato Dentro reduziu
consideravelmente (Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de Conceição do
Mato Dentro, março de 2015). Em trabalho de campo, foi possível entrevistar três
trabalhadores alojados numa residência no bairro Brejo. Conforme os trabalhadores
entrevistados, a casa já foi compartilhada por 19 trabalhadores, mas atualmente havia
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12 pessoas no local, com uma infraestrutura de 5 quartos, 2 banheiros e uma cozinha
(Entrevista com trabalhadores imigrantes, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Conforme os depoimentos dos trabalhadores para o MTE, a alimentação
também não era preparada higienicamente, sendo, também, insuficiente:
[...] que a empresa de manhã só dá um pão com manteiga e 1 copo
de café com leite; que não pode repetir; que fica com fome até o
meio dia; que o jantar é uma quentinha [...], que a comida não é boa,
que as vezes vem com a carne meio estragada; que um colega [...]
encontrou um bicho na comida, ficou muito bravo e mostrou a
comida no escritório e depois pediu para sair porque não suportou as
condições; que se soubesse antes as condições que encontraria aqui,
não viria [...] (Depoimento de trabalhador em 5/11/13. MTE, 2014, p.
50).
[...] que a alimentação não é boa, de manhã recebem apenas o pão
com manteiga e o copo de café com leite; que no almoço, várias
vezes, somente tem disponível arroz, feijão e carne; que a higiene do
cozinheiro não é boa, suas mãos e braços são feridos [...]
(Depoimento de trabalhador em 5/11/13. MTE, 2014, p. 50).
Em entrevista realizada em março de 2015 pela equipe do Cidade e Alteridade,
uma moradora também relatou as condições de alimentação no canteiro de obra:
Tinha um menino R. [...]. Ele não dava conta de comer a comida lá.
Então ele trabalhava por produção então [...], enquanto todo mundo
ia almoçar ele continuava trabalhando e depois ele vinha a pé para
casa por que não dava conta de comer a comida. Ele falava que [...]
era muito conservante assim. Que [...] a comida era velha e que eles
colocavam remédio para não estragar a comida [...]. E a descrição
dele era isso, que não tinha jeito de comer a comida então que ele
preferia trabalhar tudo e ir comer em casa. [...] E eles descreveram a
alimentação, a inadequação da comida que era impraticável [...].
Muitas pessoas descreviam assim, bicho, algumas coisas na comida,
nas marmitas (Entrevista com moradora P., Conceição do Mato
Dentro, março de 2015).
O fornecimento de água potável, filtrada e fresca, conforme estipulado em
norma, também não era garantido aos trabalhadores alojados nesses imóveis:
[...] que não dispunham de bebedouro de jato inclinado [como
previsto em norma], mas tão somente de filtros de cerâmica, um por
unidade, alguns em precário estado de conservação e mesmo
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danificados, muitos em precário estado de limpeza, com capacidade
unitária de aproximadamente 15 litros (MTE, 2014, p. 72).
Na casa onde residiam 18 migrantes nordestinos da empresa Luís Pereira de
Souza (trabalhadores ilegalmente terceirizados da Diedro) não havia sequer filtro,
ficando os trabalhadores obrigados a consumir água coletada diretamente de
torneiras, sem passar por qualquer processo de filtragem e/ou purificação (MTE, 2014,
p. 72).
Consta no IC 000840.2012.03.000/0, relatos de adoecimento de trabalhadores
que, sem qualquer assistência, precisaram recorrer aos serviços de saúde pública
(Sistema Único de Saúde – SUS). Em depoimento, um trabalhador comenta que: “[...]
por ter uma postura reivindicante de seus direitos e dos demais, havia sido demitido,
adoecendo em consequência, sem qualquer apoio e acompanhamento pela empresa”
(Depoimento do trabalhador A., IC 000840.2012.03.000/0, Anexo 2, p. 212-217).
Continuando o depoimento, comenta sobre o adoecimento de outro trabalhador em
decorrência da comida, sendo encaminhado aos cuidados do SUS, sem o devido
acompanhamento da empresa, ficando o depoente incumbido de acompanhar o
estado de saúde do enfermo. Em outra parte do relato, o depoente destaca a
ocorrência de um acidente com um trabalhador, com ferimento na cabeça, somente
conduzido ao hospital após inúmeras ligações para a Anglo American (Depoimento do
trabalhador A., IC 000840.2012.03.000/0, Anexo 2, p. 212-217).
Segundo o Auto de Infração nº 202.713.903, foram constatadas também a
precariedade nas instalações de lavanderia dos alojamentos, a maioria contando
apenas com um tanque de cerâmica e, em alguns casos, com um tanquinho. A lavagem
tanto dos uniformes de trabalho quanto das roupas de cama ficava a cargo dos
próprios trabalhadores (Auto de Infração nº 202.714.632). No caso das roupas de
cama, a situação de higiene era agravada ainda pelo fato do empregador:
[...] ter disponibilizado apenas um conjunto de roupas de cama
(lençol, fronha, cobertor todos de má qualidade e apenas uma
unidade de cada) o que dificultava, ou mesmo inviabilizava, a sua
lavação, dado que não havia outro conjunto para substituí-las
enquanto secassem (MTE, 2014, p. 55).
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Conforme verificado pelo MTE, somente 4 faxineiras realizavam a higienização
dos 25 imóveis usados enquanto alojamentos e das dependências do escritório da
Diedro, localizado na obra.
Como haviam poucas faxineiras, os próprios trabalhadores alojados
que tinham que limpar seu local de alojamento e demais áreas
(instalações sanitárias, áreas externas, áreas de circulação, etc.),
recolher o lixo, lavar as roupas de cama, uniformes, etc.., além de
suas roupas pessoais, tudo após o cumprimento da jornada de
trabalho na obra ou nos dias do descanso semanal remunerado
(MTE, 2014, p. 55).
Nesse contexto, cabe destacar que as condições degradantes de alojamento
eram de conhecimento não apenas da empresa Diedro, mas também da contratante
Anglo American. A própria Anglo American definia a forma de alojamento dos
trabalhadores da obra, aprovando ou não os imóveis selecionados e fiscalizava
sistematicamente as condições em que eram mantidos (MTE, 2014). Logo, as
condições do alojamento impostas aos trabalhadores, caracterizadas pela submissão a
condições degradantes de trabalho, foram impingidas pelas empresas Anglo American
e Diedro Construções, aviltando a dignidade dos trabalhadores, submetidos a
condições análogas às de escravo.
No que se refere às áreas de lazer, conforme o Auto de Infração nº
202.713.920, nos alojamentos inspecionados observou-se somente a existência de
uma televisão, algumas vezes instaladas sobre artefatos improvisados como tijolos
empilhados, com um sofá de 3 ou 4 lugares, insuficiente para todos os alojados. Face à
situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores, a disponibilidade de área de lazer
adequada torna-se ainda mais importante para prevenção de enfermidades físicas e
mentais, posto que os trabalhadores se encontravam afastados, por necessidade, de
sua cidade natal, longe de amigos e familiares (MTE, 2014).
Desta forma, para o lazer era comum a realização de festas nas chamadas
“repúblicas” de trabalhadores no interior da cidade, perturbando os moradores
vizinhos, sobretudo, nos finais de semana. Os trabalhadores que viviam nos
alojamentos “fora da cidade”, na zona rural do município também frequentavam o
centro urbano de Conceição do Mato Dentro nos finais de semana para lazer:
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Domingo os trabalhadores iam para a cidade, o ônibus ia soltando os
trabalhadores dentro da cidade e depois estacionavam perto do
curral de leilão. Depois o ônibus pegava os trabalhadores de volta na
Avenida JK que ficava cheia de trabalhadores para pegar o ônibus
para voltar para os alojamentos (Entrevista com moradora P.,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Na cidade, o lazer dos trabalhadores era realizar compras, frequentar bares e
praças. Muitos aproveitavam a oportunidade para fazer uso de bebida alcoólica,
proibida nos alojamentos “fora da cidade”, como ilustram os trechos das entrevistas a
seguir: “Tinha os alojamentos, eles fizeram uns alojamentos fora da cidade, mas final
de semana eles vinham pra cá, fazer compra, beber, fazer farra” (Entrevista com
moradora Z., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Final de semana os
trabalhadores ficavam nas praças, bebendo, pegavam as bebidas no supermercado.
Faziam isso não só no domingo, mas nos dias de folga também” (Entrevista com
moradora S., Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Os trabalhadores mais da
região iam para casa no final de semana. Os que ficavam aqui, final de semana nos
alojamentos, o ônibus da empresa trazia para o centro e buscava. Frequentavam os
bares, o Platô [nome do bar]” (Entrevista com Assistente Social da Prefeitura de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
O lazer dos trabalhadores era mais os bares, fazer compras. As
empresas faziam o lazer para eles no alojamento, colocava sinuca,
campo de futebol para eles não virem para cá, mas vinham mesmo
assim, vinham beber porque no alojamento não pode. Os bares a
noite ficavam lotados, o Escritório [nome do bar] ficava impossível,
só peão (Entrevista com morador R., Conceição do Mato Dentro,
março de 2015).
Domingo era tanta gente e as pessoas bebiam tanto, e eles iam nos
supermercados, nos botecos e saiam com garrafas de cerveja e
sentavam nas vias públicas e comiam e bebiam. Eles permaneciam no
eixo do centro, na Avenida JK, não se distanciavam muito dali não
(Entrevista com moradora P., Conceição do Mato Dentro, março de
2014).
Tal situação também é relatada pelo Promotor de Justiça, que aponta como
uma das consequências da presença de grande contingente de trabalhadores na
cidade, a geração de insegurança:
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Uma quantidade enorme desses empregados que dentro dos
programas, dentro do licenciamento, eles deveriam ficar dentro dos
alojamentos onde eles teriam opções de lazer, opções de ficar
atraídos por ficar lá e não necessariamente terem que vir
constantemente para a cidade. Gerou o quê? Gerou falta de
segurança [...] (Entrevista com Promotor de Justiça da comarca de
Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
Lado outro, é importante destacar a vulnerabilidade social dos trabalhadores,
tanto pela distância do seu local de origem, quanto pelas condições econômicas
subalternas. Nas entrevistas os trabalhadores explicitaram as dificuldades e a
necessidade de sobrevivência que perpassa a vida de “no trecho”: “Trabalho no trecho
porque preciso, porque não é bom não, ficar longe de casa, da família” (Entrevista com
trabalhador originário do Pará, Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “Eu
porque sou casado, porque se eu fosse solteiro, trabalhava na minha cidade mesmo,
porque um salário mínimo dá para viver sozinho, mas com família não dá não”
(Entrevista com trabalhador originário do Piauí, Conceição do Mato Dentro, março de
2015).
De acordo com os trabalhadores, além de manterem uma relação “distante”
com os moradores locais, muitas vezes eles são culpabilizados pelos transtornos
causados pelas obras na cidade: “A convivência com os moradores locais é distante, é
ruim. Não tem conversa, não tem dialogo. Eles não dão intimidade para gente de fora.
Mas a gente é do trecho, já é acostumado” (Entrevista com trabalhador do Maranhão,
Conceição do Mato Dentro, março de 2015). “O pessoal as vezes reclama das obras da
JK e joga a culpa no trabalhador, não trata bem, porque a obra gera transtornos. Mas
não é culpa do trabalhador” (Entrevista com trabalhador originário de Ipatinga, março
de 2015).
Os trabalhadores informaram ainda que realizam treinamentos na Anglo
American para lidarem com a população local: “Tivemos treinamento com a Anglo
para lidar com a comunidade, treinamento para poder suportar a situação” (Entrevista
com trabalhador originário do Maranhão, Conceição do Mato Dentro, março de 2015).
“A Anglo dá cursos, palestras, somos obrigados a fazer, para ver como são as regras de
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conduta na cidade” (Entrevista com trabalhador originário de Serra Azul, março de
2015).
Ao fim, após as constatações em 2013 pelo MPT de trabalho análogo à de
escravo, foi firmado, em 14 de novembro de 2013, Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC nº 185/2013) com a Diedro Construções e a Anglo American, para sanar a
violação de direitos dos trabalhadores.29 A primeira cláusula do TAC obriga a empresa
a:
Abster-se de utilizar residências unifamiliares como alojamentos para
acomodação coletiva de empregados, observando rigorosamente as
disposições regulamentares constantes das NRs 18 e 24,
concernentes aos alojamentos e demais áreas de vivência, conforme
a atividade econômica da construção civil e mineração desenvolvidas
pelas empresas [...] (TAC nº 185/2013, IC nº 000840.2012.03.000/0,
p. 329).
Ainda conforme o TAC nº. 185/2013:
Cláusula Primeira, IV: Em razão do descumprimento das normas
fundamentais de garantia, da dignidade dos trabalhadores [...],
considerando o aumento de ilícitos e demandas destinadas a conter a
violência gerada por esse tipo de ocupação para o desenvolvimento
da mineração em pequenas localidades, as compromissadas pagarão
a importância de R$100.000,00 (cem mil reais) a título de dano moral
coletivo [...].
Nesse sentido, os recursos aqui previstos serão aplicados no
oferecimento de opções de lazer, cultura e esportes, durante o
tempo livre dos trabalhadores, de acordo com as orientações que
podem ser buscadas junto ao Poder Público Municipal, em especial a
Secretaria de Esportes, ficando indicada a construção de quadras
esportivas e ou reforma delas, ou ainda, campos de futebol e a
organização de um primeiro campeonato até outubro de 2014. Para
estimular essas atividades, as compromissadas terão que contratar
treinadores, adquirir e fornecer uniformes [...] Todas as despesas
efetuadas e comprovação da realização do campeonato serão
entregues ao Ministério Público do Trabalho até 28 de fevereiro de
2015 (TAC nº 185/2013, nº IC 000840.2012.03.000/0, p. 330).
29
Frente às ações do MPT, cabe informar que a empresa Diedro providenciou, mediante assistência da
Auditoria-Fiscal do Trabalho, o pagamento das verbas rescisórias e indenização por dano moral – esta
estipulada junto MTE – aos trabalhadores haitianos e nacionais submetidos às condições de trabalho
análoga à de escravo e a emissão dos Requerimentos do Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado.
Conforme previsto na Instrução Normativa nº 91, de 05 de outubro de 2011, a empresa Diedro também
custeou o deslocamento dos trabalhadores para os locais de origem (no caso dos nacionais) ou para
locais desejados (no caso dos haitianos).
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Para atender ao proposto pelo TAC, a Anglo procurou desenvolver atividades
culturais e de esporte para melhor integração dos trabalhadores à sociedade local.
Entretanto, em trabalhado de campo realizada em março de 2015, a equipe do Cidade
e Alteridade verificou que os moradores locais entrevistados não tomaram
conhecimento de qualquer projeto de integração social do gênero.
Em abril 2014 ocorreu o rompimento do contrato da Anglo com a Diedro e a
formação de outro contrato com a Construtora CIAP e com a Tetra Tech. O MTE
classificou como ilícita a terceirização da Tetra Tech, pois os 435 operários da
contratada eram coordenados e submetidos diretamente a Anglo American, além do
fato das duas empresas desempenharem a mesma atividade-fim (extração de minério)
(JORNAL O TEMPO, 24/04/2014; REPÓRTER BRASIL, 17/05/2014). Desses 435
trabalhadores, 67 trabalhadores da Tetra Tech encontravam-se submetidos a
condições análogas às de escravo.
Logo, não obstante a verificação dos casos de trabalho análogo à escravidão em
2013, em 2014, conforme veiculado na mídia, novamente o MPT e o MTE verificaram a
existência de 185 trabalhadores em condições análogas à de escravo, submetidas a
jornadas exaustivas de trabalho, como prestadores de serviço terceirizados para a
Anglo American (JORNAL O TEMPO, 24/04/2014; REPÓRTER BRASIL, 17/05/2014).
Desses 185 trabalhadores terceirizados, 46 trabalhavam para a Milplan, 53 para a
Enesa, 19 para a Construtora Modelo e 67 para a Tetra Tech (ou melhor, para a Anglo
American, conforme constatação de terceirização ilícita) (REPÓRTER BRASIL,
17/05/2014).
As condições análogas à de escravo foram caracterizadas em função de uma
série de violações, incluindo a submissão dos operários, motoristas e técnicos que
trabalhavam na obra com jornadas exaustivas e sistemáticas (REPÓRTER BRASIL,
17/05/2014). Extrapolando os limites previstos na legislação brasileira, trabalhadores
tiveram registrada a realização de 200 horas extras em um só mês; motoristas
chegaram a trabalhar 18 horas por dia; o horário de almoço também não era
respeitado (em vez de uma hora, as vítimas tinham direito a somente 20 minutos de
pausa para comer) (REPÓRTER BRASIL, 17/05/2014). No caso dos motoristas, a
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Repórter Brasil (2014) ainda destaca o fato de que as vítimas trabalhavam no
deslocamento contínuo de trabalhadores entre Conceição do Mato Dentro (MG),
cidade onde estão alojados, e o canteiro de obras, a cerca de 30 km. 30
30
Cabe lembrar, que conforme a legislação brasileira prevê, além das 44 horas semanais de trabalho,
divididas em 8 horas diárias, são permitidas somente duas horas extras excedentes.
99
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3 ALVORADA DE MINAS
O distrito de Santo Antônio do Rio do Peixe pertencia ao município de Serro e
foi criado pela lei provincial nº 209, de 07-04-1891, e lei estadual nº 2, de 14-09-1891.
Desmembrado de Serro, foi elevado à categoria de município com a denominação de
Alvorada de Minas pela lei estadual nº 2764, de 30 de dezembro de 1962 (IBGE
Cidades, 2014).
Localizado na mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte e na microrregião
de Conceição do Mato Dentro, dista 212 km da capital mineira, com uma área
territorial de aproximadamente 375 km². Em divisão territorial datada de 1979, que
permanece até a presente data sem alteração, o município é constituído pela sede
urbana e pelo distrito de Itapanhoacanga (vide Figura 26 a seguir).31
31
O nome Itapanhoacanga está associado aos escravos negros que trabalhavam na exploração do ouro
(PEDRA, 2013, p. 56). Um cartaz afixado em um bar de Itapanhoacanga explica a origem tupi-guarani do
nome: Ita – pedra, tapanu- escravo negro, canga – cabeça, que na junção significaria “Pedra cabeça de
negro”. Outro dizer popular sobre o nome Itapanhoacanga, conta que “um Cacique possuía uma filha
cujo nome era Ita. Em um determinado dia ele colocou uma canga (algo parecido com uma sela de
cavalo) para secar e, em seguida, disse para Ita: ‘Ita, põe a canga’. Desse momento em diante a região
passou a ser conhecida como Itapanhoacanga” (PEDRA, 2013, p. 60).
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Figura 26: Localização de Alvorada de Minas e dos municípios limítrofes. Fonte: Instituto de
Geoinformação e Tecnologia de Minas Gerais (IGTEC), 2015.
O povoamento que deu origem ao município de Alvorada de Minas surge,
inicialmente, ligado às atividades mineradoras da primeira metade do século XVIII.
Com a decadência da mineração, os moradores que foram atraídos pelo ouro na
região, passaram a se dedicar à agricultura e à pecuária.32
Alvorada de Minas apresenta uma cultura ligada às tradições religiosas, com
festas populares como o “Congado Nossa Senhora do Rosário” e a “Festa de Nossa
Senhora do Rosário”. As igrejas Matriz de Santo Antônio na sede, a de São José e a
capela do Rosário no distrito de Itapanhoacanga foram construídas entre o fim do
século XVIII e o começo do século XIX (PEDRA, 2013).
Com um passado ligado à extração de recursos minerais, principalmente ouro e
diamante no século XVIII, a história do município voltou a ser atrelada à mineração
através do empreendimento Minas-Rio, dedicado à extração e ao beneficiamento de
32
Informações contidas no site da Prefeitura de Alvorada de Minas. Disponível em:
http://www.alvoradademinas.mg.gov.br/portal1/intro.asp?iIdMun=100131028.
Acesso
em:
20/06/2014.
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minério de ferro. No município de Alvorada de Minas encontram-se aproximadamente
70% da planta industrial e 90% da usina de beneficiamento da Anglo American,
estando as porções restantes em Conceição do Mato Dentro (SISEMA, 2008, p. 11).
Conforme os entrevistados desta pesquisa, a sede sofreu menos intensamente
os impactos negativos do empreendimento se comparada ao distrito de
Itapanhoacanga, tanto por ter recebido maior quantidade de trabalhadores
imigrantes, quanto por localizar-se “mais próximo da MG010 e da mina” (Entrevista
com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de
2015).
O Parecer Único do Sisema (2008, p. 43) já destacava que o distrito de
Itapanhoacanga ficaria direta e constantemente exposto “a impacto negativo e mais
intenso decorrente da atividade minerária, devido sua localização geográfica, seja na
etapa de implantação como também na etapa de operação do empreendimento” (vide
Figura a seguir).
Figura 27: Mapa da localização da sede de Alvorada de Minas e do distrito de Itapanhoacanga
em relação ao complexo minerário da Anglo American. Fonte: Google Earth, 2015.
Para o Secretário de Meio Ambiente, os impactos, especificamente para a sede
de Alvorada de Minas, “foram mais positivos, com estabelecimentos de convênios
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[entre a prefeitura e a Anglo American] revertidos em obras” (Entrevista com
Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015).
Segundo entrevista, o distrito de Itapanhoacanga arcou com a maior parte do ônus do
empreendimento no município, vem recebendo menos investimentos públicos que a
sede: “Os maiores prejuízos foram para o distrito. É o único distrito e a prefeitura
recebeu verba da empresa, mas o dinheiro não está vindo para cá, as melhorias não
vêm para Itapanhoacanga, fica tudo na sede” (Entrevista com moradora H.,
Itapanhoacanga, março de 2015).
Conforme relatado para a equipe do Cidade Alteridade, “a chegada da empresa
em Alvorada se deu em meados de 2009, quando foi feito contato com a prefeitura”
(Entrevista com Secretário de Saúde da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de
2015). Ao passo que no distrito de Itapanhoacanga, os relatos sobre a chegada da
mineração remontam a anos anteriores: “Pela história do povoado já sabíamos que
tinha minério aqui. A Geosol chegou a Itapanhoacanga em 2007. Recebemos esse
pessoal como se estivéssemos recebendo reis” (Entrevista com moradora L.,
Itapanhoacanga, março de 2015). “A movimentação da empresa começou em 2006,
com as pesquisas da Geosol. Eles foram chegando se aproximando até da gente. [...]
Os engenheiros eram muito bons em dar respostas e colocar as pessoas na
expectativa” (Entrevista com moradora S., Itapanhoacanga, março de 2015). “Em 2004
a MMX já fazia sondagem. Veio gente do Pará, da Geosol foram mais de 100 homens.
O distrito não tinha estrutura, menos ainda naquela época” (Entrevista com morador
B., Itapanhoacanga, março de 2015).
Nos tópicos subsequentes, serão analisadas as mudanças sociais ocorridas na
dinâmica populacional e nos setores habitacional, comercial, de saúde, educação e
segurança no município de Alvorada de Minas, assim como a relação dos moradores
locais com os trabalhadores imigrantes no distrito de Itapanhoacanga.
Para tanto, além das análises de dados secundários, foram realizadas
entrevistas semiestruturadas com os Secretários de Transporte, de Saúde, de Meio
Ambiente, de Educação, de Assistência Social, juntamente com uma assistente social,
com o Chefe de Gabinete da Prefeitura (que em dezembro de 2014 também era
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Gestor de Convênios entre a prefeitura e a Anglo), com a atual Gestora Municipal de
Convênios, com uma funcionária da Secretária de Saúde, com representantes da
Polícia Militar do município, com as conselheiras do Conselho Tutelar e com o Padre da
paróquia. No distrito de Itapanhoacanga foram realizadas entrevistas com o presidente
da Associação dos Moradores de Itapanhoacanga (AMORITA), com 9 moradores locais
e com uma reassentada, originalmente da comunidade de Água Santa, diretamente
atingida e deslocada pela mineradora.
3.1 Dinâmica Demográfica de Alvorada de Minas
Conforme o censo demográfico de 2010, a população de Alvorada de Minas é
de 3.546 habitantes, dos quais 2.096 (59,1%) é composta pela população rural e 1.450
(40,9%) pela população urbana.33 O distrito de Itapanhoacanga, por sua vez, possui
uma população total de 1341 habitantes, sendo 503 residentes na área urbana e 838
na área rural.
A Figura 28 a seguir mostra a dinâmica populacional, por situação de domicílio,
no período entre 1980 e 2010, em Alvorada de Minas.
Figura 28: População rural, urbana e total de Alvorada de Minas, 1980 a 2010. Fonte: IBGE –
Censo demográfico, 1980 a 2010.
33
Ressalva-se que o número de habitantes se refere apenas a chamada população permanente, a
população circulante ou flutuante não é contabilizada pelo censo.
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A partir de 1990, constata-se um aumento contínuo da população urbana crescimento de 4,26% de 1980 para 1991; 0,56% de 1991 para 2000 e de 2,53% de
2000 para 2010 – pari passo a diminuição da população rural – 1,45% de 1980 para
1991; 1,63% de 1991 para 2000 e de 1,34% de 2000 para 2010 (vide Figura 29).
Embora observemos um gradativo aumento da população urbana e uma diminuição da
população rural, o município de Alvorada de Minas permanece com uma população
majoritariamente rural (59,1%, conforme Censo Demográfico, 2010). Entretanto,
conforme entrevistas, embora a população rural do município seja majoritária, as
mudanças na dinâmica econômica ocasionada pela mineração resultaram na falta de
mão de obra no campo, dado o processo de emigração, sobretudo de jovens para o
meio urbano.
Contrariando a tendência de diminuição da população total do município entre
1980 e 2000, observa-se uma taxa média de crescimento anual de 0,05% entre 2000 e
2010, com o aumento de 2,53% da população urbana e queda de 1,34% da população
rural, conforme mostra a Figura 29 a seguir.
Figura 29: Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente, por situação
de domicílio. Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 1980 a 2010.
Ainda numa caracterização demográfica, a figura adiante retrata a distribuição
percentual da população em Alvorada de Minas, de 2000 para 2010, por faixa etária,
sexo e situação domiciliar. Chama a atenção no caso da pirâmide demográfica para a
zona rural, a diminuição entre 2000 e 2010 da população jovem tanto de homens
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quanto de mulheres, sobretudo na faixa etária que vai de 10 a 29 anos. Para o
contexto urbano notabiliza-se, em linhas gerais, o aumento da população em idade
economicamente ativa (15 a 64 anos) de 2000 para 2010, com uma ligeira redução de
homens entre 15 e 19 anos e de mulheres e homens entre 60 e 64 anos, sendo esta
última faixa etária numericamente maior para a população rural. É notório o
extraordinário aumento da população feminina entre 15 e 19 que representava apenas
1,6% da população urbana total em 2000 e 10 anos depois passa a representar 6,8%.
Figura 30: Distribuição da população em Alvorada de Minas por faixa etária, sexo e situação
domiciliar. Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 2000 e 2010.
O aumento do êxodo rural e, por conseguinte, da população urbana no
município de Alvorada de Minas deve-se, segundo os entrevistados, a uma maior
geração de empregos vinculados aos serviços prestados à mineração. Além do
aumento do êxodo rural, a maior parte da população atraída para sede de Alvorada de
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Minas é composta por pessoas interessadas na abertura de negócios próprios, dado o
potencial crescimento do comércio local, como será tratado no tópico subsequente.
3.2 Impactos no Setor Habitacional e Comercial na sede de Alvorada de Minas e no
distrito de Itapanhoacanga
3.2.1 Alvorada de Minas
Um dos principais problemas elencados nesta pesquisa diz respeito à questão
da moradia. Os entrevistados mencionaram o aumento significativo do preço dos
imóveis e dos aluguéis na sede de Alvorada de Minas, como ilustram os relatos a
seguir: “uma casa que valia 10 mil foi para 350 mil e uma casa que valia 500 mil foi
para 1 milhão”; “um lote de 4 mil hoje é 40 mil”; “o aluguel de uma casa de 3, 4
quartos que era 250 reais hoje é mil reais”; “o aluguel que era 1 mil foi para 2 mil e os
imóveis foram de 6 mil para 200 mil”; “qualquer lote hoje vale 70, 100 mil. Os lotes são
vendidos a preço de ouro” (Entrevistas com representantes da Prefeitura Municipal e
da Polícia Militar de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
Muitas casas foram construídas, “quase em 24 horas” para alugar para “o
pessoal das empresas e para o pessoal do concurso da prefeitura” (Entrevista com
Secretária de Assistência Social e uma Assistente Social da Prefeitura de Alvorada de
Minas, março de 2015). Também “vieram algumas pessoas de fora para montar
comércio” (Entrevista com Secretária de Assistência Social e uma Assistente Social da
Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015).
Entre 2006 e 2011 o número de estabelecimentos comerciais e industriais em
Alvorada de Minas aumentou 75,67%, passando de 37 para 65 (IBGE, 2013 apud
PEDRA, 2013, p. 31). Conforme o Secretário de Transportes, grande parte do comércio
existente atualmente na sede de Alvorada de Minas surgiu entre 2010 e 2011 (posto
de gasolina, lojas, padarias, etc.), em decorrência do aumento da demanda, sobretudo
de trabalhadores migrantes na região (Entrevista com Secretário de Transportes da
Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014). Entretanto, para a Gestora de
Convênios entre a Prefeitura e a Anglo American, “a expectativa de geração de
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emprego e renda não foi correspondida” (Entrevista com Gestora Municipal de
Convênios entre a Prefeitura de Alvorada de Minas e a Anglo, março de 2015).
Os órgãos públicos municipais não sabem ao certo quantos trabalhadores
imigrantes Alvorada de Minas recebeu. Ao solicitarmos uma estimativa do número de
trabalhadores na sede, o entrevistado intuiu “em torno de 70 pessoas no auge”
(Entrevista com Secretário de Saúde de Alvorada de Minas, março de 2015). Somente
três casas de Alvorada de Minas foram alugadas para “trabalhadores de firma”
(Entrevista com Secretária de Assistência Social e uma Assistente Social da Prefeitura
de Alvorada de Minas, março de 2015). “Alugaram para os trabalhadores por 2 mil,
basearam no preço do aluguel de Conceição do Mato Dentro. Antes no muito era 400
reais, 1 salário” (Entrevista com Secretária de Assistência Social e uma Assistente Social
da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015).
Na visão da Secretária de Assistência Social, o preço dos aluguéis “ficaram altos
não tanto pelo aumento da demanda, mas pela perspectiva de aumento da demanda.
Eles pensaram que se alguns conseguiram alugar por um valor alto, o valor não poderia
ser menor” (Entrevista com Secretária de Assistência Social e uma Assistente Social da
Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015). Outra Secretária também corrobora
essa perspectiva ao afirmar que “os aluguéis subiram só com a expectativa do fluxo de
pessoas, acharam que vinham um fluxo maior de pessoas. Os poucos que vieram
arcaram com esse valor que é alto para a cidade de Alvorada” (Entrevista com Gestora
Municipal de Convênios da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015). Mesmo
com o fim das obras de implantação, os aluguéis em Alvorada de Minas continuam
com valores, nas palavras da entrevistada, “além do normal”: “é 900, 1 mil reais o
aluguel para pessoal de fora. Mas já teve casa que caiu para 600 reais” (Entrevista
realizada com Secretária de Assistência Social e uma Assistente Social da Prefeitura de
Alvorada de Minas, março de 2015).
Conforme o Secretário de Transportes, em função do crescimento da cidade,
dada a movimentação econômica gerada pela mineração no município, ocorreu o
surgimento e a expansão de alguns bairros, a exemplo do crescimento do bairro
Bicano. Segundo a Secretária de Assistência Social, as terras da região do Bicano
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pertencem à Igreja e os moradores não possuem documentação: “já tem bastante
gente na região, barracos de pau a pique. Por ser da Igreja ficou muito tempo lá e a
paróquia não correu atrás” (Entrevista com Secretária de Assistência Social e uma
Assistente Social da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015). Os problemas
sociais proliferam no bairro, cujo crescimento se deu nos últimos anos: “o bairro é um
foco de brigas e de alcoolismo. Duas meninas lá engravidaram de homens de firma.
Existem famílias complicadas lá [...] As casas no bairro são emboladas. O povoado rural
de Bom Jesus em peso está no Bicano” (Entrevista com Conselheiras do Conselho
Tutelar de Alvorada de Minas, março de 2015).
Para a Secretária de Assistência Social, a principal demanda da Secretaria é por
habitação, sobretudo no meio rural: “A demanda é de gente do rural, sem renda
formal, que vive em construções precárias, de pau a pique, o que gera problemas de
saúde e risco. [...] São pessoas que ganham 15, 20 reais por dia, com esse valor não dá
para pensar em construir uma casa” (Entrevista com Secretária de Assistência Social e
uma Assistente Social da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015).
Atualmente, 14 casas populares estão sendo construídas, mas, ainda segundo a
Secretária, não supre a demanda do município: “as casas são feitas no terreno das
próprias pessoas no rural, para possibilitar que eles se mantenham na roça, pois
preferem ficar lá. Dessas 14 casas, 3 casas são na cidade e 11 na zona rural” (Entrevista
com Secretária de Assistência Social e uma Assistente Social da Prefeitura de Alvorada
de Minas, março de 2015).
3.2.2 Itapanhoacanga
Apesar da construção de alojamentos para os trabalhadores da Anglo American
e das empresas terceirizadas, a alta demanda por habitação acaba por desencadear a
utilização improvisada de residências, pousadas e hotéis como alojamentos de
trabalhadores.
Na percepção do Secretário de Meio Ambiente, o distrito de Itapanhoacanga
recebeu “em torno 150, 200 trabalhadores, além das pessoas que retornaram para
Itapanhoacanga” (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de
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Alvorada de Minas, março de 2015). A quantidade de trabalhadores citada representa
quase metade da população existente na sede do distrito, que conta com 503
habitantes, dos quais 238 são homens (IBGE, 2010). Portanto, tem-se neste período
um acréscimo de quase 100% do número de homens no distrito.
O crescimento de Itapanhoacanga, conforme entrevistas, deve-se ao
recebimento de trabalhadores imigrantes, ao êxodo rural, ao reassentamento de
pessoas de Água Santa atingidas diretamente pela mineração e ao retorno de
moradores atraídos pelas promessas de geração de emprego e renda na região:
“Aumentou muito mesmo o número de casas. Muita gente veio para procurar
emprego, assentaram muita gente em Itapanhoacanga. Vem gente de fora e da roça”
(Entrevista com moradora L., Itapanhoacanga, março de 2015); “Sai uma empresa,
vem outra. O distrito cresceu de uma hora para outra. Muitos que moravam fora,
voltaram” (Entrevista com morador B., Itapanhoacanga, março de 2015).
“Itapanhoacanga cresceu muito. Tem muito movimento de gente, trabalhador de
firma” (Entrevista com moradora K., Itapanhoacanga, março de 2015).
Nota-se no espaço de Itapanhoacanga a proliferação de novas construções,
“principalmente nas Ruas São Pedro, Logradouro e Rua do Rosário” (Entrevista com
moradora L., Itapanhoacanga, março de 2015). Outra área que vem sofrendo um
processo recente de ocupação de terras, com novas construções, é identificada por
uma moradora como “mato da pobreza”: “Ali é o ‘mato da pobreza’, para tirar madeira
para construir casa e hoje lá cada um tirou um pedaço e cercou, ’isso é meu, isso é
meu’. Ali já está tudo dividido, cercaram suas terras e falaram ’aqui é meu, ali é dela’”
(Entrevista com moradora L., Itapanhoacanga, março de 2015). Segundo a moradora
entrevistada, várias pessoas que vieram “da roça moram no ‘mato da pobreza’”
(Entrevista com moradora, L., Itapanhoacanga, março de 2015).
Conforme relatado por alguns habitantes de Itapanhoacanga, “essas terras são
da Arquidiocese, da Igreja, são terras de Santo. Os moradores que lá estão não
possuem escritura da terra, somente a posse” (Entrevista com moradores de
Itapanhoacanga, março de 2015). Em função da especulação imobiliária e da
valorização das terras, aumentaram as ocupações de terras da igreja, o que tem
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gerado novos conflitos (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de
Alvorada de Minas, março de 2015). Conforme o Secretário de Meio Ambiente, a
prefeitura tentará regularizar as áreas para que não ocorra mais invasão: “A intenção é
regularizar judicialmente e a igreja tomar posse das terras que não foram apropriadas
ainda” (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Alvorada de
Minas, março de 2015).
Conforme relata uma moradora de Itapanhoacanga: “todos nós estamos
morando no terreno da igreja. Alguém tem escritura, mas são poucos. Pagamos IPTU
como proprietários, é o comprovante que temos” (Entrevista com moradora L.,
Itapanhoacanga, março de 2015). O Padre da Paróquia de Alvorada de Minas de Minas
informou que as pessoas realizam a compra e a venda das terras sem documentação
(Entrevista com Padre da Paróquia de Alvorada de Minas, março de 2015). Outra
residente de Itapanhoacanga corrobora a informação: “Tem gente que vende e
compra, mesmo sem ter escritura. Tem muito registro de compra e venda. Mas esse
tipo de registro não tem garantia nenhuma não. No cartório aqui não faz registro de
compra e venda” (Entrevista com moradora L., Itapanhoacanga, março de 2015). A
moradora informou que sua família requereu usucapião das terras em que seus avós e
pais moraram: “Somos seis irmão e não podemos vender o lote se não requerermos o
usucapião para fazer escritura” (Entrevista com moradora L, Itapanhoacanga, março de
2015).
Segundo uma entrevistada, a Igreja tem registrado no Cartório de Registro de
Imóveis de Diamantina oito alqueires de terra em Itapanhoacanga (Entrevista com
moradora L, Itapanhoacanga, março de 2015). O Padre entrevistado disse que “não é
intenção da Igreja tirar as pessoas que estão no local, mas evitar novas ocupações”
(Entrevista com Padre da Paróquia de Alvorada de Minas, março de 2015).
Algumas casas e uma pousada foram alugadas para trabalhadores de empresas
terceirizadas da Anglo American, como evidenciam os trechos de entrevistas a seguir:
“alugaram casas em Itapanhoacanga por 10 mil reais” (Entrevista com moradora S.,
Itapanhoacanga, março de 2015). “Tinha muitos trabalhadores da MMX, Geosol,
muitos homens da EGT e muitas casas da comunidade foram alugadas para eles”
111
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(Entrevista com moradora H., Itapanhoacanga, março de 2015). O valor dos imóveis
também sofreu aumento: “Compra varia muito, às vezes vendiam um lote de 5 mil,
hoje fala em 15, 20 mil, daí para lá, encareceu muito. O aluguel também aumentou”
(Entrevista com moradora L, Itapanhoacanga, março de 2015).
Contudo, conforme relata uma moradora, desde 2014 o número de empresas e
trabalhadores presentes no distrito diminuiu: “Hoje não tem muitas empresas, só a
Tamasa. Ano passado, início de 2014, diminuiu a quantidade de trabalhadores,
empresas foram embora, a EGT foi embora” (Entrevista com moradora H.,
Itapanhoacanga, março de 2015). Atualmente, “há muitas placas de aluga-se em
Itapanhoacanga”, informou o presidente da Associação de Moradores de
Itapanhoacanga (AMORITA).
Conforme uma moradora do distrito, uma das duas pousadas existentes é de
uso exclusivo para trabalhadores de empresas terceirizadas da Anglo American e
atualmente encontra-se alugada para trabalhadores da Tamasa Engenharia S.A.
(Entrevista com moradora H, Itapanhoacanga, março de 2015). As refeições dos
trabalhadores são realizadas em outra pousada que conta com um restaurante
(Entrevista com moradora H, Itapanhoacanga, março de 2015). O dono da pousada
que serve refeições, afirmou que preferia alugar quartos para turistas do que para
trabalhadores (Entrevista com dono de pousada, Itapanhoacanga, março de 2015). Isto
porque a sua pousada, que na época contava com somente um quarto, foi alugada
durante dois meses para trabalhadores que estavam prestando serviços para a
prefeitura. No entanto, “a firma ficou sem pagar” uma dívida de mais de 8 mil reais
(Entrevista com dono de pousada, Itapanhoacanga, março de 2015).
Nas entrevistas realizadas comentou-se que a economia local se baseava na
agricultura, no funcionalismo público e nos benefícios sociais do governo federal
(Entrevista com moradora S., Itapanhoacanga, março de 2015). Também foram
mencionadas algumas das atividades que eram praticadas nas proximidades do
distrito: cultivos de café e mandioca, produção de goma34 e farinha, queijo artesanal,
quitandas e doces, criações de gado de corte, vaca leiteira e de recria. Entretanto,
34
Goma é o nome popular do polvilho azedo.
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ocorreu uma diminuição da produção agrícola em decorrência do êxodo rural, “muitos
deixaram a roça”, “muitos venderam terrenos para a Anglo” (Entrevista com moradora
L., Itapanhoacanga, março de 2015).
Junto com a população flutuante o comércio do distrito também aumentou,
como evidenciam os seguintes relatos: “o comércio cresceu, surgiram mercearias,
depósito de material de construção” (Entrevista com moradora S., Itapanhoacanga,
março de 2015); “tem duas pousadas uma antiga que está alugada por 7, 8 mil por mês
para funcionários de empresa e a outra tem uns 2 anos; depósito de material de
construção, todos dois bem equipados; uma lan house que abriu de um ano para cá”
(Entrevista com moradora M., Itapanhoacanga, março de 2015). “A Anglo ofereceu
curso para microempreendedor, o comércio melhorou muito. Cheguei a servir 40
refeições por noite” (Entrevista com dono de pousada, Itapanhoacanga, março de
2015).
Num primeiro momento, em função da estada dos trabalhadores no distrito,
houve uma ampliação dos serviços e do comércio local, gerando expectativa na
população local: “a comunidade se acostumou com os serviços gerados, as mulheres
que lavavam roupa, os barzinhos” (Entrevista com presidente da AMORITA, dezembro
de 2014). Todavia, de acordo com os moradores entrevistados, ocorreu uma queda no
comércio e na geração de empregos quando o empreendimento entrou em
funcionamento: “hoje o emprego diminuiu muito, pois o empreendimento já está
funcionando. Foi um desenvolvimento provisório” (Entrevista com moradora H.,
Itapanhoacanga, março de 2015). “Há pessoas daqui trabalhando na Anglo, mas são
gatos pingados. Há mais tempo todo mundo trabalhava. Hoje tem só a Tamasa nas
obras da MG10” (Entrevista com moradora H., Itapanhoacanga, março de 2015).
Ademais, alguns entrevistados relataram prejuízos ao turismo:
No turismo de maneira geral vai ter impacto. [...] A mineração é um
impacto visual muito grande. Aqui nós temos a segunda maior lavra a
céu aberto do Brasil. O jeito é fazer com que isso vire um atrativo
também, para além das belezas naturais, das cachoeiras (Entrevista
com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Alvorada de
Minas, março de 2015).
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Os turistas chegavam e ficavam sem lugar. As pousadas cheias, caras,
alugaram as pousadas tudo para a Anglo. [...] Daí ele [o turista] passa
de passagem, preferem se hospedar em outros lugares. Antes
passava, muita cavalgada, pessoal do rally dos sertões, motos...
(Entrevista com dono de pousada, Itapanhoacanga, março de 2015).
Embora o fluxo de trabalhadores vinculados à mineração tenha diminuído,
Itapanhoacanga poderá receber mais trabalhadores, em outro momento, uma vez que
há a possibilidade de expansão da área da mina para a região (Entrevista com
Secretário de Transportes da Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
Segundo o Parecer Único do Sisema (2008), a expansão da exploração do minério de
ferro para a Serra de Itapanhoacanga “começará somente a partir do 28° ano” de
exploração do empreendimento (SISEMA, 2008, p. 10). Certos de que a mineração um
dia chegará à Itapanhoacanga, os moradores vivem as incertezas e a insegurança em
relação ao futuro, por não saberem quais serão as consequências dessa expansão ou
mesmo quando ocorrerá: “Temos muitas incertezas em relação ao futuro. Estamos
muito próximos da mina aqui. [...] O empreendimento vai tirar a gente do mapa
mesmo. Mas não temos previsão da expansão da mina” (Entrevista com moradora S.,
Itapanhoacanga, março de 2015). “Me sinto como na história dos ‘Narradores de
Javé’.35 Daqui há alguns anos como será nossa vida?” (Entrevista com moradora H.,
Itapanhoacanga, março de 2015). “A mineração vai chegar aqui. Não sei quanto tempo
leva, acho que deve levar muito tempo ainda” (Entrevista com moradora T.,
Itapanhoacanga, março de 2015).
3.3 Impactos no Setor de Saúde em Alvorada de Minas
Na figura adiante, observa-se que entre os anos de 2000 e 2005, o percentual
de filhos de mães casadas é superior ao percentual de filhos de mães solteiras.
Entretanto, a partir de 2006 o percentual de crianças nascidas de mães solteiras
ultrapassa o número de filhos de mães casadas, voltando a se equivaler somente em
2010.
35
“Narradores de Javé” é uma produção cinematográfica que retrata uma situação de deslocamento
compulsório de uma comunidade rural para a construção de uma hidrelétrica.
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Figura 31: Comparação do percentual de nascimentos de crianças vivas entre mães solteiras e
casadas, 2000 a 2013. Fonte: DATASUS, 2015.
Ao compararmos Alvorada de Minas e o Estado de Minas Gerais, constatamos
em ambos um aumento do percentual de mães solteiras. Nota-se que até 2006,
Alvorada de Minas apresentava uma porcentagem inferior de mães solteiras, em
comparação com o estado de Minas Gerais, situação que se altera entre 2006 e 2012.
Entre os anos de 2006 e 2012, o número de mães solteiras em Alvorada de Minas,
notadamente maior que nos anos anteriores, apresenta algumas oscilações, com
valores superiores ao número de mães solteiras em Minas Gerais nos anos de 2006,
2008 e 2011, como mostra o gráfico a seguir.
Figura 32: Comparação do percentual de nascimentos de crianças vivas entre mães solteiras e
casadas para Alvorada de Minas e Minas Gerais, 2000 a 2013. Fonte: DATASUS, 2015.
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Dentre os números de nascimentos de crianças vivas, observa-se uma
representatividade considerável no percentual de mães na faixa dos 15 a 19 anos de
idade. Em linhas gerais, a partir de 2007, tem-se um ligeiro aumento do número de
mães na faixa etária supracitada, com uma elevação significativa a partir de 2011,
superando em 2012 o percentual de mães das demais faixas etárias (de 20 a 24 anos e
de 25 a 29 anos), historicamente superiores no município (vide figura a seguir).
Figura 33: Porcentagem de nascimentos por faixa etária da mãe, em Alvorada de Minas, de
2000 a 2013. Fonte: DATASUS, 2015.
Através dos gráficos seguintes, nota-se a tendência nacional e do Estado de
Minas Gerais à diminuição do número de mães na faixa etária entre 15 e 19 anos, bem
como o aumento do número de mães, principalmente, na faixa etária entre 30 e 34
anos. Com tendência contrária, em Alvorada de Minas constatamos o aumento do
número de mães adolescentes, superando a média do estado e do país, em 2000,
2004, 2009, 2010 e 2012. Ao mesmo tempo, tem-se, em Alvorada de Minas, uma
diminuição do percentual de mães na faixa etária entre 30 e 34, com valores abaixo da
média do estado e do país, em 2003, 2009, 2010, 2011 e 2012.
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Figura 34: Porcentagem de nascimentos por faixa etária da mãe, de 2000 a 2013, em Alvorada
de Minas, Minas Gerais e Brasil. Fonte: DATASUS, 2015.
Enquanto as mulheres de Minas Gerais e do Brasil estão engravidando mais
tardiamente, o novo contexto de interação observado em Alvorada de Minas
proporciona uma tendência contrária. Conforme o gráfico a seguir, a partir de 2007, o
número de gestantes com idade inferior a 20 anos, em Alvorada de Minas, manteve-se
superior ao percentual do estado de Minas Gerais que apresenta uma tendência de
queda desde 2006. Além de Alvorada de Minas não acompanhar essa tendência, no
ano de 2013 ocorreu uma elevação brusca, chegando a quase 30% dos nascidos vivos
no município serem de mães adolescentes.
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Figura 35: Relação percentual do número de gestantes menores de 20 anos de idade em
Alvorada de Minas e Minas Gerais, 2000 a 2013. Fonte: DATASUS, 2015.
Os dados de campo revelam que, de fato, ocorreu um envolvimento maior das
mulheres locais, principalmente de Itapanhoacanga, com trabalhadores das firmas:
“Teve um envolvimento de mulheres daqui com trabalhadores que vieram para cá. Em
Itapanhoacanga o impacto foi maior” (Entrevista com Secretária de Assistência Social e
uma Assistente Social da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015).
Em Itapanhoacanga os relatos apontam para alguns casos de mães solteiras e
de separações de mulheres já casadas, decorrentes do envolvimento com
trabalhadores imigrantes: “Arranja mulher, deixa filho para traz. Não sabe se é
solteiro, se é casado. Tem uns casos, uns três casos de mulheres que engravidaram de
homens de firma” (Entrevista com moradora T., Itapanhoacanga, março de 2015). “A
atividade teve muitos reflexos, vieram muitos funcionários. Moças daqui se
envolveram com peões, tivemos casos de gravidez indesejada, separações, [...] relação
de mulheres casadas com trabalhadores, o que gera conflitos familiares. [...] Fiquei
sabendo de uns 3 filhos de homens de firma” (Entrevista com moradora S.,
Itapanhoacanga, março de 2015). “Teve alguns casos, mulher que casou com homem
de firma, da Geosol, de Belém do Pará. Teve filho, separou. Teve uma mãe solteira que
teve filho de homem da EGT” (Entrevista com moradora L., Itapanhoacanga, março de
2015).
O Conselho Tutelar de Alvorada de Minas mencionou um caso em que uma
adolescente grávida de “homem de firma”, que não sabia sequer o nome do pai da
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criança: “não sabia nem o nome do sujeito, nem onde morava, sabia somente o
apelido. Queria que o Conselho Tutelar encontrasse o cara para ela. E ficou brava com
as conselheiras por não conseguirem descobrir o nome do sujeito” (Entrevista com
Conselheiras do Conselho Tutelar de Alvorada de Minas, março de 2015).
Em entrevista com policial militar do município foi mencionado um episódio em
que meninas menores de idade filmaram o ato sexual com trabalhadores de empresa
(Entrevista com policial militar, PMMG de Alvorada de Minas, dezembro de 2014). O
fato é confirmado em outra entrevista: “A menor que tinha por volta de 12, 13 anos
filmou a outra de 17 anos de Serro com rapazes de firma, do Mato Grosso” (Entrevista
com Conselheiras do Conselho Tutelar de Alvorada de Minas, março de 2015). Como
comenta a Secretária de Educação de Alvorada de Minas, “a Anglo tenta controlar o
comportamento dos trabalhadores, mas as meninas não estavam preparadas para
isso” (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de Alvorada de Minas,
dezembro de 2014). Segundo o policial entrevistado, para resolver o problema da
relação de trabalhadores com adolescentes locais vem sendo realizadas campanhas
educativas nas escolas do município (Entrevista com policial militar, PMMG de
Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
Em função da presença de trabalhadores imigrantes mobilizados pela atividade
minerária, houve o aumento da demanda sobre vários setores da saúde municipal,
sobretudo entre 2012 e 2013 (Entrevista com Secretário de Saúde da Prefeitura de
Alvorada de Minas, março de 2015). Para exemplificar a nova demanda, o Secretário
de Saúde mencionou um surto de diarreia em funcionários de uma empresa, cujo
atendimento ocorreu em uma unidade básica de saúde local (Entrevista com
Secretário de Saúde da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015).
Nesse quadro, tem-se um pequeno aumento das unidades da categoria
“centros de saúde e unidade básica de saúde” e o surgimento, a partir de 2009, de um
consultório e de uma clínica especializada. Não há hospital no município e os casos
mais graves são levados aos hospitais de Diamantina e Belo Horizonte (vide figura a
seguir).
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Tipo
2005
Centro de saúde e unidade
básica de saúde
Clinica especializada e
ambulatório especializado
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
1
1
1
3
3
3
3
3
4
5
-
-
-
-
1
1
1
1
1
1
Consultório
-
-
-
-
1
1
1
1
1
1
Hospital geral
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Policlínica
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Posto de saúde
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Total
3
3
3
5
7
7
7
7
8
9
Figura 36: Quantidade de Estabelecimentos de Saúde, por tipo, entre 2005 e 2014, em
Alvorada de Minas/MG. Fonte: Secretária de Saúde de Alvorada de Minas, março de 2015.
Conforme informações do Secretário de Saúde de Alvorada de Minas, o
município possui um posto de saúde na sede, com plantão 24 horas; um posto de
saúde em Itapanhoacanga; cinco “Centros de Saúde e unidades básicas de saúde”: um
na sede e quatro nos povoados rurais de São José do Arrudas (desde 2008), Ribeirão
de Trás (desde 2008), São José do Jassém (desde 2013) e Rio das Pedras (desde 2014)
(Entrevista com Secretário de Saúde da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de
2015).
No âmbito do SUS, o município conta com o Programa Saúde da Família (PSF).
Verifica-se, de 2008 para 2009, um aumento do número de famílias atendidas pelo
PSF, que se mantém estável para os anos subsequentes, como explicita o gráfico a
seguir.
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Figura 37: Número de Famílias cadastradas por ano no Programa Saúde da Família
(PSF), 2000 a 2014. Fonte: DATASUS, 2015.
Em termos de recursos humanos no setor da saúde, o município conta com três
médicos para atender a sede e as localidades rurais, 4 enfermeiros e cerca de 12
técnicos de enfermagem (Entrevista com Secretário de Saúde da Prefeitura de
Alvorada de Minas, março de 2015). No posto de Saúde do distrito de Itapanhoacanga
há uma médica cubana, pelo programa de governo Mais Médicos, que atende no
posto de saúde local, 1 enfermeira, 2 técnicos de enfermagem e 6 agentes
comunitários (Entrevista com funcionária do Posto de Saúde de Itapanhoacanga,
março de 2015).
A figura a seguir apresenta o número de profissionais de nível superior no
sistema de saúde de Alvorada de Minas, tanto no setor público quanto privado. É
possível notar que o número total de profissionais com nível superior aumentou
somente a partir de 2012, quando a demanda aos serviços públicos estava em sua
plenitude, mas próxima ao fim da implantação.
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Alvorada de Minas
Ano/mês
2008/Jan
2009/Jan
2010/Jan
2011/Jan
2012/Jan
2013/Jan
2014/Jan
2015/Jan
Bioquímico /
farmacêutico
1
1
1
1
1
1
1
1
Clínico Geral
-
-
-
-
1
1
1
1
Enfermeiro
1
2
2
2
5
4
6
3
Fisioterapeuta
-
-
1
1
1
1
2
2
Fonoaudiólogo
-
-
1
1
1
1
-
1
-
-
-
-
2
1
1
1
-
-
1
1
1
1
1
1
Nutricionista
-
-
-
1
1
1
1
-
Odontologista
1
1
2
1
1
2
3
2
Pediatra
-
-
-
-
-
-
1
1
Psicólogo
-
-
1
1
1
1
1
1
Total
3
4
9
9
15
14
18
14
Ginecologista
Obstetra
Médico de
Família
Figura 38: Número de profissionais de nível superior no sistema de saúde público e privado de
Alvorada de Minas, 2008 a 2015. Fonte: DATASUS, 2015.
Como o município não possui hospital, os pacientes são encaminhados, com
veículos da prefeitura, principalmente para Diamantina e, em alguns casos, para Belo
Horizonte. “Há um veículo todos os dias para Diamantina e para Belo Horizonte”,
afirma o Secretário de Transportes, que acrescenta: “os carros agora têm ar
condicionado, frigobar. O paciente hoje se dá ao luxo de escolher como ir” (Entrevista
com Secretário de Transportes da Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de
2014).
A Secretaria de Saúde conta com 33 veículos (um ônibus, um micro-ônibus,
quinze automóveis, sete motocicletas, uma mini van ducato, uma caminhonete S.10,
duas caminhonetes amarok, quatro ambulâncias e uma Kombi) (Informação fornecida
pela Secretaria de Transportes da Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de
2014).
Para viabilizar o acesso das comunidades rurais ao posto de saúde do
município, a prefeitura realiza a condução dos pacientes, que não possuem veículos,
de casa para o posto de saúde e do posto para a casa (Entrevista com funcionária da
Secretária de Saúde da Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014). Segundo
o Secretário de Saúde de Alvorada de Minas, os principais atendimentos realizados no
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município referem-se a doenças como hipertensão, diabetes, infecções respiratórias e
parasitoses em crianças (Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de
Alvorada de Minas, março de 2015).
Podemos ainda tratar a questão da água e do acréscimo na quantidade de lixo
produzido no município como uma questão de saúde pública. A questão da água
configura-se como um problema em Itapanhoacanga tanto pelo secamento das
nascentes quanto pelo fato da caixa d’água de alvenaria, que abastece o distrito,
encontrar-se em um estado degradante, o que ocasiona problemas de diarreia,
sobretudo em crianças (Entrevista com presidente da AMORITA, Itapanhoacanga,
dezembro de 2014).
Figura 39: Estação de Tratamento de Água no distrito Itapanhoacanga, Alvorada de Minas-MG.
Fonte: Trabalho de campo da equipe do Cidade e Alteridade, março de 2015.
O presidente da AMORITA relata que recorreu à Anglo, várias vezes, em busca
de melhorias para a comunidade, mas “a Anglo vem, mas não age” (Entrevista com
presidente da AMORITA, Itapanhoacanga, dezembro de 2014). Desde o início do
processo da mineração, com os furos de sondagem, os moradores já sentiam diferença
na quantidade da água (Entrevista com presidente da AMORITA, Itapanhoacanga,
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dezembro de 2014). Pelos relatos, a empresa muda de funcionários com frequência, o
que dificulta o atendimento das demandas locais, além de existir “um jogo de
empurra-empurra entre a prefeitura e a Anglo” (Entrevista com presidente da
AMORITA, Itapanhoacanga, dezembro de 2014). Em meio aos problemas vivenciados
em função da mineração, os moradores encaminham ofícios ou telefonam no serviço
de 0800 da Anglo, mas não obtêm retorno, muito menos solução para as demandas
(Entrevista com presidente da AMORITA, Itapanhoacanga, dezembro de 2014).
Com o aumento do fluxo de trabalhadores também ocorreu um incremento da
demanda para a coleta de lixo em Alvorada de Minas, que era realizada três vezes por
semana e hoje precisa ser diária (Entrevista com Secretário de Transportes da
Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014). O aumento na produção do lixo
sem o devido tratamento e/ou descarte pode agravar o processo de contaminação de
solos e rios e piorar a qualidade da saúde da população local. De toda forma, conforme
a equipe do Cidade Alteridade verificou em campo, a prefeitura mantém um aterro
controlado e está construindo uma usina de compostagem de lixo (Entrevista com
Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015) (ver
Figura 40).
Entretanto, conforme Lei nº 12.305/2010, cujo prazo para cumprimento findou
em agosto de 2014, todos os municípios precisarão implantar aterro sanitário. De
acordo com o Secretário de Meio Ambiente, a questão da sua construção ainda não foi
solucionada, embora exista uma condicionante que prevê um consórcio entre os
municípios atingidos pela mineração para construção de um aterro sanitário
compartilhado, uma vez que a quantidade de lixo aumentou consideravelmente
(Entrevista com Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Alvorada de Minas,
março de 2015).
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Figura 40: Entrada do aterro controlado de Alvorada de Minas. Fonte: Trabalho de campo da
equipe do Cidade e Alteridade, dezembro de 2014.
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3.4 Impactos no Setor de Educação em Alvorada de Minas
A taxa de analfabetismo em Alvorada de Minas é maior na zona rural do que
na zona urbana e vem diminuindo ao longo dos anos, como mostra a Figura 41. É
importante destacar, que as taxas totais de analfabetismo em Alvorada de Minas são
superiores em todos os anos às taxas totais do estado de Minas Gerais (de 33,7% em
1991, 23,3% em 2000 e 19,5% em 2010), mas com percentuais aproximados.
Figura 41: Taxa de analfabetismo total e por situação de domicílio em Alvorada de Minas.
Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 1991, 2000 e 2010.
Quando se compara a faixa etária com a taxa de analfabetismo, observa-se que
os indivíduos mais jovens apresentam percentuais menores de analfabetismo
enquanto os indivíduos mais velhos possuem maiores índices (vide Figura 42). Assim, a
tendência à diminuição da taxa de analfabetismo ao longo dos anos, só é verificada nas
faixas etárias mais jovens. Entre 70 e 79 anos a taxa de analfabetismo aumentou de
1991 para 2000, voltando a diminuir de 2000 para 2010, embora em 2010 apresentese com valor ainda superior a 1991. Para a faixa etária de 80 anos ou mais, a taxa de
analfabetismo também aumentou de 2000 para 2010.
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Figura 42: Taxa de analfabetismo, por faixa etária, em Alvorada de Minas. Fonte: IBGE – Censo
Demográfico, 1991, 2000 e 2010.
Ainda no que se refere ao setor de educação, o número de matrículas dos
alunos da primeira parte do ensino fundamental (1ª a 4ª) sofreu quedas consecutivas a
partir de 2004. No ensino médio e no pré-escolar, observa-se certa regularidade no
número de matrículas para todos os anos, principalmente a partir de 2007. O número
de matrículas nas creches, disponíveis a partir de 2009, apesar de apresentar queda
em 2011, vem se mantendo constante, como mostra o gráfico adiante.
Figura 43: Número de matrículas escolares por ensino em Alvorada de Minas, 2000 a 2014.
Fonte: Mec/Inep/Deed/Csi, 2000 a 2014.
A Figura a seguir traz as escolas estaduais e municipais do município e dos
povoados rurais. Algumas escolas foram construídas e outras reformadas e/ou
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ampliadas, mas, conforme relatado pela Secretária de Educação, somente a reforma e
ampliação da E.M de São José do Arrudas foi realizada através de convênios entre a
prefeitura e a Anglo American. Entretanto, devido ao deslocamento das famílias
atingidas pelo empreendimento, ocorreu uma diminuição do número de alunos na
referida Escola.
Escola
Alvorada de
Minas (Sede)
Estadual
Escola Estadual José Madureira (1°
do Ensino Fundamental ao Ensino
Médio)
Itapanhoacanga
Escola Estadual José Daniel Utsch
(1° do Ensino Fundamental ao
Ensino Médio e EJA)
Municipal
Construção do Centro Municipal de
Educação
Construção de Escola Infantil (de 3
a 5 anos), onde funciona também
EJA.
Construção da Escola de Educação
Infantil – 3 a 5 anos
São José do
Arrudas
Reforma, ampliação da E. M. de São
José de Arrudas, funciona séries
iniciais do ensino fundamental
(Fund. 1 -1° ao 5° ano) e educação
infantil (alunos de 4 e 5 anos).
Rocinha
Construção da Escola Municipal de
Rocinha (Anexo que pertence a
Escola do Arrudas, Ed I – alunos de
4 e 5 anos e EF I - 1° ao 5° ano)
Barbeiro
Escola municipal do Barbeiro.
Ampliação e reforma da Escola.
Retiro do
Construção da E. M. Retiro do
Limoeiro
Limoeiro e de uma quadra coberta.
(Ed. 1 – alunos de 4 e 5 anos; EF. 1 1° ao 5° ano; EF. II - 6° ao 9° ano).
São José do
Escola Estadual de São José de
Educação infantil (Anexo da Escola
Jassém
Jassém.
Municipal de São José do Arrudas, 4
Ensino Fundamental completo
e 5 anos)
Rio das Pedras
Escola Estadual Rio das Pedras
A Educação Infantil que funciona na
(Educação Infantil e Ensino
Escola Estadual Rio das Pedras é
Fundamental)
municipal
Fazenda da Ponte
EJA (Anexo da Escola Retiro do
Limoeiro)
Figura 44: Escolas em Alvorada de Minas. Fonte: Secretaria de Educação de Alvorada de Minas,
dezembro de 2014.
Diversos problemas relacionados à Escola de São José do Arrudas, localizada às
margens da rodovia MG-10, no trecho compreendido entre a portaria principal da
Anglo American e o distrito de Itapanhoacanga, foram recorrentemente denunciados
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em reuniões da REASA (Rede de Acompanhamento Socioambiental) e em reuniões
públicas das comunidades atingidas com o Ministério Público de Conceição do Mato
Dentro (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de Alvorada de Minas,
março de 2015).
Em ata de audiência pública realizada em abril de 2012, em São Sebastião do
Bom Sucesso, município de Conceição do Mato Dentro, Jerusa (professora da Escola
Municipal de São José do Arrudas) comentou os problemas vivenciados no ambiente
escolar relativos a poeira e ao barulho, devido à localização da escola às margens de
uma via com grande fluxo de veículos da Anglo American (ALMG, 2012).36 De acordo
com a Secretária de Educação de Alvorada de Minas, a qualidade da água na Escola
também não era boa, sendo “necessário utilizar água mineral até para lavar vasilhas e
fazer a merenda escolar” (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de
Alvorada de Minas, março de 2015).
A poeira estaria causando problemas respiratórios em diversos alunos, em
decorrência dos “carros leves e pesados do empreendimento que passam em alta
velocidade” (MPMG. Ata de reunião Pública, São José do Jassém, município de
Alvorada de Minas, 17/05/2012).37 Além dos problemas respiratórios agravados pela
poeira, a Secretária de Educação menciona o déficit de aprendizagem dos alunos, “que
pode ter relação com a falta de concentração em função do barulho decorrente do
trânsito de veículos” (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de Alvorada
de Minas, março de 2015).
Em ata da reunião pública, realizada em junho de 2012, na Escola de São José
do Arrudas38, os moradores destacam que as instalações escolares não são
apropriadas (não há banheiros) e que o trânsito de carretas pesadas na porta da
escola, traz consequências para além da poeira, como a insegurança na travessia de
36
Notas taquigráficas da audiência pública ocorrida em abril de 2012. Disponível em: http://wwwantigo.mpmg.mp.br/portal/public/interno/repositorio/id/34675. Acesso em: 15/05/2015.
37
MPMG. Ata de reunião Pública, São José do Jassém, município de Alvorada de Minas, 17/05/2012.
Disponível
em:
http://cimos.blog.br/wp-content/uploads/2012/06/ATA-Reuni%C3%83%C2%A3ioP%C3%83%C2%BAblica-Jass%C3%83%C2%A9m.pdf Acesso em: 17/05/2015.
38
MPMG. Ata da 1ª Reunião da Reasa, São José do Arrudas, Alvorada de Minas, 11/06/2012. Disponível
em:
http://cimos.blog.br/wp-content/uploads/2012/06/Ata-1%C3%82%C2%AAreuni%C3%83%C2%A3o-REASA-11.06.12-1.pdf. Acesso em: 17/05/2015.
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alunos, familiares e professores e a depredação das vias, resultando na interrupção do
transporte escolar (MPMG. Ata da 1ª Reunião da Reasa, São José do Arrudas, Alvorada
de Minas, 11/06/2012).
Na ata de audiência pública, do dia 17 de abril de 2012, o Diretor da Escola
Estadual de São José do Jassém, comentou: “as empresas estão contratando jovens
naquela comunidade e que isso vem provocando evasão escolar, pois preferem
trabalhar a estudar” (ALMG, 2012).
Em ata da 3ª reunião pública da REASA, em 13 de agosto de 2012, realizada em
Itapanhoacanga, também foi mencionada a situação da Escola Estadual José Daniel
Utsch, em função da “péssima qualidade da água fornecida para consumo dos alunos”
e da existência de rachaduras e trincas ocasionadas pelas explosões na área da
mineração. Como menciona uma entrevistada, em Itapanhoacanga é possível ouvir o
barulho das explosões da mineração (Entrevista com moradora B., Itapanhoacanga,
dezembro de 2014).
Conforme a Secretária de Educação, o ponto positivo da chegada do
empreendimento foi o aumento da receita municipal, com qualificação de professores
através de cursos oferecidos pela Anglo e a aquisição de materiais escolares de boa
qualidade. Lado outro, ela observa que embora seja obrigatório por lei a aplicação de
25% das receitas tributárias municipais na educação, as escolas locais não possuem
infraestrutura adequada para aplicação desse recurso: “não adiantava comprar aquele
tanto de coisa e não ter lugar para colocar” (Entrevista com Secretária de Educação da
Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
A Secretaria de Educação possui 29 veículos (nove ônibus, dois volare, dois
micro-volare, três micro-ônibus, duas sprinters, dois automóveis, uma amarok, duas
stradas, cinco kombis, uma iveco) (Informação fornecida pela Secretaria de Transporte
da Prefeitura de Alvorada de Minas, em dezembro de 2014). Conforme o Chefe de
Gabinete da prefeitura, haverá um remanejamento de verbas da educação e da saúde
para a área de saneamento do município, para melhor aproveitamento dos recursos
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dos convênios firmados com a Anglo American (Entrevista com Gestor de Convênio
entre a Prefeitura de Alvorada de Minas e a Anglo, dezembro de 2014). 39
3.5 Impactos no Setor de Segurança em Alvorada de Minas
O gráfico a seguir mostra que a taxa de crimes violentos em Alvorada de Minas
aumentou ao longo dos anos.40 Conforme dados da Polícia Militar de Minas Gerais, as
maiores taxas, no período de 2000 a 2010, se dão nos anos de 2004, 2006 e 2008,
respectivamente 113.07, 112.94 e 141.07 (por 100 mil habitantes) (FJP, 2010).
Figura 45: Taxa de crimes violentos (por 100 mil hab.) em Alvorada de Minas, 2000 a 2010.
Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais e IBGE, Censos Demográficos de 2000 e 2010 (a
população nos anos intercensitários foi estimada por interpolação).
O número de armas apreendidas em Alvorada de Minas diminuiu 4,39% de
2006 para 2007, mas desde então sofreu aumentos de 13,6% de 2007 para 2008, de
7,97% de 2008 para 2009 e de 44,42% de 2009 para 2010 (vide Figura 46). No período
de 2000 até 2005 não foi apreendida uma arma de fogo sequer no município.
39
Para o Secretário de Transportes há necessidade de maiores investimentos na área de saneamento,
pois a rede de coleta de esgoto existente, operada pela prefeitura, é precária, “vai areia para o esgoto,
água da chuva, muitas casas não têm caixa de gordura” e até hoje o esgoto é lançado no Rio do Peixe
(Entrevista com Secretário de Transportes da Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
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Figura 46: Número de armas apreendidas (por 100 mil habitantes) em Alvorada de Minas, 2006
a 2010. Fonte: Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Fundação João Pinheiro, 2013.
Conforme entrevista realizada com um policial militar, a criminalidade no
município não chega a ser elevada. Entretanto, se comparada com o período anterior à
chegada da mineração, o aumento é significativo, “já que esse índice foi de zero para
um” (Entrevista com policial militar, PMMG de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
Segundo o policial militar, a incidência de roubos aumentou, a exemplo do fato de que
em uma única festa em Alvorada de Minas ocorreram 54 furtos, por indivíduos de fora
da cidade, sendo também recorrentes brigas nas festividades locais (Entrevista com
policial militar, PMMG de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
Para o Secretário de Saúde existe um problema na contratação das empresas
que não verificam o histórico criminal do contratado: “não tem critérios para
contratar, está precisando de gente, pega qualquer pessoa” (Entrevista com Secretário
de Saúde da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015). No início de 2015, a PM
de Alvorada de Minas prendeu um assaltante, que conforme informações do
Secretário de Saúde “era migrante, foi preso e num conflito no quartel com um policial
militar, o meliante reagiu e foi morto” (Entrevista com Secretário de Saúde da
Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015).
No distrito de Itapanhoacanga, os moradores afirmam que os roubos ocorrem
principalmente nas propriedades rurais, como explicitam os trechos de entrevistas na
sequência: “acontece roubos de coisa simples, roubo de galinha” (Entrevista com
moradora H., Itapanhoacanga, março de 2015). “Roubo acontece, mas nunca
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descobre. Roubaram porco, galinhas nas roças, máquina de passar ração. Não
descobre quem foi não” (Entrevista com moradora T., Itapanhoacanga, março de
2015). “Roubo de duas porcas, animais de criação, um boi que não conseguiram levar,
mas ficou com o laço no pescoço” (Entrevista com morador B., Itapanhoacanga, março
de 2015). Muitas tentativas de furtos e pequenos delitos não são registrados, uma vez
que a maioria dos entrevistados, afirmou que não registram crimes dessa natureza,
situação favorecida pela ausência de policiais no distrito.
Em 2014, com o início das operações do empreendimento, ocorreu a
diminuição do número de trabalhadores temporários e parte da população da região
contratada pela mineradora e pelas empresas terceirizadas estão em situação de
desemprego. Tal situação, alerta o policial militar de Alvorada de Minas, aumenta a
criminalidade: “com a evasão o cara não tem como viver e acaba se envolvendo em
atividades ilícitas” (Entrevista com policial militar, PMMG de Alvorada de Minas,
dezembro de 2014).
Além da incidência de roubos em Alvorada de Minas, ocorreu um aumento do
tráfico e do consumo de drogas (Entrevista com policial militar, PMMG de Alvorada de
Minas, dezembro de 2014). O aumento do tráfico de drogas deve-se ao mercado
potencial de usuários que surge com a chegada de grande contingente de
trabalhadores na região. No distrito de Itapanhoacanga, conforme foi relatado à
equipe do Cidade Alteridade, há trabalhadores de firma que fazem uso deliberado de
drogas: “Já vi um trabalhador da Tamasa fumando maconha no meio de todo mundo.
Encarregado já foi avisado e ele será chamado atenção” (Entrevista com moradora H.,
Itapanhoacanga, março de 2015). Como mencionado pelo policial militar, muitos
trabalhadores utilizam drogas em decorrência das condições precárias de alojamento e
de trabalho (Entrevista com policial militar, PMMG de Alvorada de Minas, dezembro
de 2014).
Os traficantes, vindos de fora, aliciam as pessoas da cidade para o tráfico e para
o consumo de drogas (Entrevista com policial militar, PMMG de Alvorada de Minas,
dezembro de 2014). O Conselho Tutelar e a Secretária de Assistência Social também
afirmam o aumento do consumo de drogas no município: “Aqui antigamente sabíamos
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de dois ou três usuários de drogas. Hoje está incontável” (Entrevista com conselheiras
do Conselho Tutelar de Alvorada de Minas, março de 2015). “As drogas aumentaram
com o empreendimento. As ilícitas eram mais ocultas. Estou impressionada porque
antes não via e hoje está muito evidente. Acho que são pessoas de fora que trazem,
favorecendo o consumo dos jovens” (Entrevista com Secretária de Assistência Social e
uma Assistente Social da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015).
Segundo a Secretária de Assistência Social, as drogas têm chegado às
localidades rurais como algo novo, “as comunidades são simples e não perceberam
ainda as drogas, não percebem que a mudança de comportamento do jovem deve-se
as drogas” (Entrevista com Secretária de Assistência Social e uma Assistente Social da
Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015). No povoado rural de São José do
Jassém, como relatado, a droga chegou, sobretudo, após a entrada da mineração,
viciando muitos jovens da zona rural, embora o número de ocorrências por uso e
tráfico de drogas não tenham aumentado expressivamente na localidade (Entrevista
com policial militar, PMMG de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
No distrito de Itapanhoacanga, as entrevistas com os moradores apontam para
o aumento do consumo e do tráfico de drogas: “Drogas aqui já é um caso sério. Não
tem ninguém que foi preso, mas sabemos quem são os usuários. São pessoas que
moraram fora, nas favelas e era daqui e voltaram para Itapanhoacanga” (Entrevista
com moradora S., Itapanhoacanga, março de 2015). “As drogas aumentaram
significativamente, está demais. Há boatos de jovens da comunidade que hoje são
usuários de drogas” (Entrevista com moradora H., Itapanhoacanga, março de 2015).
“As drogas aumentaram de uns 5 anos para cá, o fumo está rolando mesmo, a
maconha. Tem gente aqui que está até vendendo” (Entrevista com moradora M.;
Itapanhoacanga, março de 2015).
Conforme informações coletadas em entrevista com o policial militar, a
violência
e
o tráfico
de drogas se
intensificaram
significativamente em
Itapanhoacanga, entretanto, muitos crimes no distrito não são registrados, em função
da ausência da polícia no local (Entrevista com policial militar, PMMG de Alvorada de
Minas, dezembro de 2014). Mesmo com ocorrências de crimes a polícia não é
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acionada pela população do distrito, porque, segundo o policial militar entrevistado,
muitos moradores ficam receosos de que a polícia realize apreensões de motos e
automóveis na comunidade, já que muitos dirigem sem CNH e algumas motos são
alienadas ou roubadas (Entrevista com policial militar, PMMG de Alvorada de Minas,
dezembro de 2014).
Além de local de residência temporária de trabalhadores, o distrito era
frequentado pelos operários “em busca de lazer e distração, porque lugar onde tem
polícia, o pessoal não vai” (Entrevista com policial militar, PMMG de Alvorada de
Minas, dezembro de 2014). Ainda conforme o policial militar: “há 4 meses que a polícia
não vai em Itapanhoacanga”, porque não são acionados (Entrevista com policial
militar, PMMG de Alvorada de Minas, dezembro de 2014). Por outro lado, os
moradores do distrito reclamam da falta de policiamento: “A segurança não é boa não,
falta policiamento” (Entrevista com moradora T., Itapanhoacanga, março de 2015).
“Nunca tivemos segurança, vivemos a poder de Deus” (Entrevista com moradora E.,
Itapanhoacanga, março de 2015). “São poucas as visitas de policial, está precisando
mais de assistência policial” (Entrevista com moradora M., Itapanhoacanga, março de
2015). “O policiamento é escasso. Tinham que cobrar mais da polícia. [...] Liga para lá e
fala que está sem carro. Não atende ao telefone. Só vem quando tem evento e faz
ofício e envia com antecedência. No carnaval fizemos ofício e policiais vieram”
(Entrevista com morador B., Itapanhoacanga, março de 2015).
Atualmente existem quatro policiais militares no município de Alvorada de
Minas, sendo que no período de férias destes, o munícipio passa a contar com apenas
três policiais. Como consequência, “a polícia está aqui para registrar BO, não temos
como fazer segurança pública, sem efetivo” (Entrevista com policial militar, PMMG de
Alvorada de Minas, dezembro de 2014). Ressalta-se que o número de policiais
militares no município manteve-se o mesmo desde 2000 (Entrevista com policial
militar, PMMG de Alvorada de Minas, dezembro de 2014), mesmo com a iminência de
impactos graves que um empreendimento desse porte poderia trazer para a segurança
pública não houve investimentos de precaução.
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Hoje a PM possui três viaturas (um carro, uma moto, uma camionete) e um
novo quartel está sendo construído, via convênio entre a prefeitura e a Anglo
American, conforme previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Ou seja,
medidas estão sendo implantadas somente após o dano causado (Entrevista com
policial militar, PMMG de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
Para o policial militar entrevistado, o aumento do fluxo intenso de veículos no
município vem ocasionando maior número de acidentes, principalmente na zona rural
(Entrevista com policial militar, PMMG de Alvorada de Minas, dezembro de 2014). Para
reduzir os acidentes, a Anglo American estabeleceu uma velocidade máxima de
segurança, com monitoramento eletrônico, o que tem contribuído para a diminuição
do número de acidentes com vítimas (Entrevista com Secretário de Transportes da
Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014). A frota de veículos em Alvorada
de Minas aumentou 27,31% de 2005 para 2013, com destaque para o aumento de
automóveis, caminhões, caminhonetes e motocicletas (vide Figura 47).
Frota
Automóvel
2005
2006
2007
2009
2010
2011
2012
2013
129
135
149
183
201
240
291
353
Caminhão
3
4
6
6
8
10
14
21
Caminhão
trator
0
0
0
0
0
0
0
0
13
14
18
40
46
49
69
74
Camioneta
0
0
0
0
14
14
11
14
Micro-Ônibus
0
1
3
5
6
7
11
14
53
71
96
143
173
221
259
292
Motoneta
0
0
0
0
1
3
4
6
Ônibus
5
6
7
7
7
11
14
19
Trator de
rodas
0
0
0
0
0
0
2
2
Utilitário
0
0
0
0
0
0
0
0
Outros
0
0
0
0
1
1
2
3
2208
2237
2286
2393
2467
2567
2689
2811
Caminhonete
Motocicleta
Total
Figura 47: Frota de veículos em Alvorada de Minas, 2005 a 2013. Fonte: IBGE Cidades, 2014.41
41
Não há dados para a frota de veículos para o ano de 2008.
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Conforme o Secretário, a intensidade do fluxo de veículos no município decorre
do aumento da frota e da circulação de veículos das empresas vinculadas à mineração.
O acréscimo de veículos em Alvorada de Minas é tão grande que “os estacionamentos
da cidade estão ficando pouco para o número de carros” (Entrevista com Secretário de
Transportes da Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
As entrevistas revelaram que o fluxo intenso de veículos traz transtornos para a
população local:
Hoje em dia não dorme mais aquele sono não. É transporte de
empresa que traz funcionários, os ônibus que trazem e levam os
funcionários em diferentes turnos que passam por Alvorada de
Minas, caminhões e veículos pesados. Nas ruas sem bloquetes, o
calçamento afundou. Melhoram as ruas, mas não dura nada...
(Entrevista com Secretária de Assistência Social e uma Assistente
Social da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015).
Fluxo de veículos hoje é 10 vezes mais. Antes podia andar no meio da
rua, sem problemas. Hoje é muito caminhão, o fluxo de pessoas é
maior, muita gente diferente. O fluxo de veículos pesados arrebenta
as ruas, causa rachaduras nas casas, fico até com medo das casas
caírem, causa muita poeira também (Entrevista com Conselheiras do
Conselho Tutelar de Alvorada de Minas, março de 2015).
O fluxo de veículos pesados abala as casas, aumenta da poeira e os
problemas respiratórios para a população. No Arrudas gerou muito
problema respiratório para as crianças e o posto de saúde também
fica na beira da estrada. Hoje o problema diminuiu (Entrevista com
Secretário de Saúde da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de
2015).
A frota de veículos da prefeitura de Alvorada de Minas também obteve um
aumento de 389%, desde a chegada da mineração no município, indo de 18 para 88
veículos (vide figura a seguir). Em função do alto custo gerado com a manutenção dos
veículos, o Secretário de Transportes expõe a necessidade de redução da frota em
15%, principalmente com a previsão de queda na arrecadação municipal com o fim da
prestação de serviços de empresas na construção do empreendimento minerário na
região (Entrevista com Secretário de Transportes da Prefeitura de Alvorada de Minas,
dezembro de 2014).
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Descrição
Secretaria de
Saúde
Administração Gabinete
Assistência Secretaria
Social
de Cultura
Secretaria Secretaria de
de Obras
Agricultura
Secretaria
de
Educação
Ônibus
1
1
0
0
0
0
0
9
Volare
0
0
0
0
0
0
0
2
Micro-Volare
0
0
0
0
0
0
0
2
Micro-ônibus
1
0
0
0
0
0
0
3
Sprinter
0
0
0
0
0
0
0
2
Automóveis
15
4
1
3
1
0
1
2
Motocicleta
7
2
0
0
0
0
0
0
Ducato
1
0
0
0
0
0
0
0
Caminhonete
S.10
1
0
0
0
0
0
0
0
Amarok
2
0
0
1
0
0
0
1
Strada
0
0
0
0
0
0
0
2
Ambulância
4
0
0
0
0
0
0
0
Kombi
1
0
0
0
0
0
0
5
Hilux
0
0
0
0
1
0
0
0
Iveco
0
0
0
0
0
0
0
1
Caminhão
0
0
0
0
0
5
0
0
Motoniveladora
0
0
0
0
0
2
0
0
Retroescavadeira
0
0
0
0
0
1
1
0
Trator
0
0
0
0
0
2
0
0
TOTAL
33
7
1
4
2
10
2
29
Figura 48: Veículos, por repartição, da Prefeitura de Alvorada de Minas. Fonte: Adaptado de
planilhas fornecidas pela Secretaria de Transportes de Alvorada de Minas, dezembro de 2014.
Em Itapanhoacanga os moradores locais também comentaram sobre o
aumento do fluxo de veículos e suas consequências, como evidenciam os trechos de
entrevista a seguir: “tem um fluxo intenso de veículos e muita poeira” (Entrevista com
moradora H., Itapanhoacanga, março de 2015). “Aumentou o número de carros, quase
todo mundo tem carro, moto. Tem muito carro daqui também, não é só de empresa.
No tempo de seca tem muita poeira” (Entrevista com moradora T. Itapanhoacanga,
março de 2015). “Os veículos aumentaram, todo mundo tem carro. É um movimento
de carro, uma barulhada” (Entrevista com moradora E., Itapanhoacanga, março de
2015). “Passa direto carro da Anglo para buscar e levar trabalhador” (Entrevistada com
moradora M., Itapanhoacanga, março de 2015).
O número de motos aumentou significativamente no distrito, gerando
transtornos pela sua utilização irregular: “Motos demais, pessoal anda sem capacete,
capacete de cotovelo, que a gente fala. Muitas motos de fazendeiros duvidosas”
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(Entrevista com moradora S., Itapanhoacanga, março de 2015). “Temos problemas
com motoqueiros, a facilidade que é para ter moto, não respeitam quebra-molas”
(Entrevista com morador B., Itapanhoacanga, março de 2015). “Tem gente que dirige
sem carteira, está precisando da polícia. Não está andando de moto, está voando.
Direto é esse movimento de carro, muito movimento” (Entrevista com moradora MC,
Itapanhoacanga, março de 2015). “A onda é comprar moto, isso para eles basta, a
pessoa vivi em comunidade e se conforma dessa forma” (Entrevista com moradora H.,
Itapanhoacanga, março de 2015).
Antigamente era cavalo, hoje é moto. Moto, carro de som também.
Tenho medo desse movimento podemos ser atropelados a qualquer
hora... Gente sem carteira, os veículos não legais. Movimento de
caminhões, ônibus vão para onde estão os alojamentos (Entrevista
com moradora E., Itapanhoacanga, março de 2015).
Além das motos os moradores reclamam do som alto dos veículos nas ruas do
distrito: “As motos estão desenfreadas, som fora de hora, em tempo de ter um
desastre” (Entrevista com moradora M., Itapanhoacanga, março de 2015). “Moto faz
muito barulho, costuma ter som de carro ligado, outro dia fui pedir para parar... Para
uns tempos e depois começa de novo” (Entrevista com moradora T., Itapanhoacanga,
março de 2015). “Um problema é o som automotivo de moradores locais” (Entrevista
com moradora S., Itapanhoacanga, março de 2015). “Liga som fora de hora, carro,
moto, muito barulho, povo novo hoje bebe muito. Não sabe participar de uma festa e
não beber” (Entrevista com moradora T., Itapanhoacanga, março de 2015).
Embora uma entrevistada tenha afirmado que não é comum acidentes de
trânsito, outra moradora relatou um acidente envolvendo seu filho pequeno: “Meu
filho já foi atropelado por moto, não chegou a machucar, não foi nada grave, mas foi
um susto” (Entrevista com moradora L., Itapanhoacanga, março de 2015). O fluxo
intenso de veículos pesados, carros e motos também impede as crianças de brincarem
na rua: “Agora ninguém pode jogar bola no meio da rua, porque os carros vêm doidos”
(Entrevista com moradora M., Itapanhoacanga, março de 2015).
Com o intenso fluxo de veículos, o deslocamento a cavalo, atividade tradicional,
também se tornou inviável; como menciona a Secretária de Educação, embora já
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tenha feito o trajeto várias vezes de Itapanhoacanga para Alvorada de Minas a cavalo,
hoje, pelo fluxo de camionetes e caminhões, ela considera a estrada imprópria e
perigosa para prática (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de
Alvorada de Minas, dezembro de 2014). Hoje os cavalos são utilizados no trabalho das
fazendas, “para tocar criação”, porque “o que está mandando é carro e moto. Com
esse movimento de carro é perigoso cavalo na estrada” (Entrevista com moradora M.,
Itapanhoacanga, março de 2015). As cavalgadas, tradicionais na região, também são
afetadas pelo movimento de veículos: “O jovem hoje tem é moto. Empina moto no
meio de animal [...] Hoje tem que ter cuidado com o fluxo de caminhão. A cavalgada
atravessa a MG010 até pegar outra estrada” (Entrevista com morador B.,
Itapanhoacanga, março de 2015).
Apesar das reclamações recorrentes sobre a piora nas estradas e do aumento
da poeira, o Secretário de Transportes afirmou que as “as estradas estragaram mais,
mas arrumou-se mais também” (Entrevista com Secretário de Transporte da Prefeitura
de Alvorada de Minas, dezembro de 2015). Ainda conforme o Secretário,
“antigamente” a Viação Serro ficava até 15 dias sem ir a Alvorada de Minas, mas “hoje
as estradas permitem que se transite por qualquer local do município” (Entrevista com
Secretário de Transporte da Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2015).
Lado outro, o presidente da AMORITA afirma que não há transporte com frequência de
Itapanhoacanga para Alvorada de Minas, pois quando chove o ônibus não entra no
distrito. A própria Viação Serro, responsável pelo transporte intermunicipal, avisou à
equipe de campo do Cidade Alteridade que em função da piora da estrada em épocas
de chuva, o ônibus não entra na cidade de Alvorada de Minas.
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3.6 Convênios entre a Prefeitura de Alvorada de Minas e a Anglo American 42
Na área de Educação foram firmados convênios para reforma da Escola
Municipal de São José de Arrudas, com construção de Quadra poliesportiva coberta;
reforma da Escola Municipal Retiro do Limoeiro, com construção de quadra
poliesportiva; construção de uma Escola Infantil e de uma creche na sede; construção
de uma escola infantil em Itapanhoacanga (Informações fornecidas pelo Gestor de
Convênios entre a Prefeitura de Alvorada de Minas e a Anglo, dezembro de 2014).
Na área de lazer, cultura e turismo, os convênios estão voltados para
construção de infraestrutura para o parque de exposição de Alvorada de Minas
(construção de ginásio poliesportivo, bar e restaurante, galpões para bovinos, equinos
e para concurso leiteiro, portaria e estacionamento externo).
Na área de esporte, os convênios abarcaram construção de quadra
poliesportiva e de um alambrado no campo de futebol em Itapanhoacanga e a
construção de quadra poliesportiva em São José do Jassém.
Na estrutura viária foram realizadas as seguintes obras: construção de duas
passarelas no Rio do Peixe; construção de ponte em Água Quente; execução de
passeios e meios-fios na sede e em Itapanhoacanga e implantação asfáltica no trecho
que liga a sede à Fazenda da Ponte. Também foram doados: uma motoniveladora, uma
retroescavadeira, dois caminhões basculante, um automóvel, dois ônibus escolares,
um caminhão pipa, um micro-ônibus e uma ambulância.
No âmbito das secretarias de Cultura, Turismo, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, foram firmados convênios para aquisição de
equipamentos (notebook, projetor, GPS, máquina fotográfica e impressora).
Na assistência social foi construída uma casa de abrigo comunitária e está em
licitação a construção de 14 casas populares. Na área de saúde foi concluída a
construção de unidade básica e de um laboratório.
42
As informações sobre os convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas e a
Anglo American foram fornecidas em planilha e em entrevista com Gestor de Convênios da prefeitura
em dezembro de 2014. Entretanto, é importante ressalvar que verificamos dissonâncias entre as
informações do Gestor de Convênios e as informações fornecidas por outros Secretários da prefeitura.
Optamos por manter as informações do Gestor, na medida em que o mesmo exerce especificamente a
função de gerir os convênios entre a Anglo American e a Prefeitura.
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No prédio da prefeitura há um projeto para construção de uma biblioteca e um
auditório. A prefeitura também almeja que a Anglo firme convênio para asfaltamento
da sede até a rodovia MG10 (Informações fornecidas pelo Gestor de Convênios entre a
Prefeitura de Alvorada de Minas e a Anglo, dezembro de 2014).
Segundo o Secretário de Transportes há muita burocracia no processo de
implantação dos convênios de cooperação entre a prefeitura e Anglo. Os convênios e o
repasse de recurso da Anglo é realizado mediante apresentação de um projeto, com
planilha de custo. A Anglo faz o pagamento de 30% do valor total da obra, conforme
medição, para a prefeitura, com contratação de empresas via licitação para execução
das obras (Entrevista com Gestor de Convênios entre a Prefeitura de Alvorada de
Minas e a Anglo, dezembro de 2014).
Os convênios foram firmados em 2010 e entre os anos 2011 e 2012 as obras
começaram a ser executadas e em dezembro de 2014, 80% dos convênios tinham sido
concluídos (Entrevista com Gestor de Convênios entre a Prefeitura de Alvorada de
Minas e a Anglo, dezembro de 2014). Os convênios são firmados como compensação e
mitigação aos impactos ocasionados pela mineração nos municípios, mas apresentamse frequentemente atrelados ao discurso do desenvolvimento proporcionado pela
mineração, proporcionando legitimidade ao empreendimento. Como comenta a
Secretária de Educação: “cria-se a ideia de que está melhorando, mas eu pergunto:
vale a pena? Eles levam tanto e dão tão pouco” (Entrevista com Secretária de
Educação da Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014). Ademais, tais
convênios deveriam ser firmados antes, como prevenção aos impactos da mineração e
não a posteriori quando os impactos já são sentidos pela população.
Além dos convênios, a Anglo ofereceu cursos para a população de Alvorada de
Minas, entretanto somente duas pessoas do município participaram (Entrevista com
Secretário de Transportes da Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
Para o Secretário de Transportes, o desinteresse deve-se a uma dificuldade de
comunicação entre os proponentes dos cursos e a população, “têm que falar a mesma
língua da comunidade, explicar direito e não falar de maneira técnica e superficial”
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(Entrevista com Secretário de Transportes da Prefeitura de Alvorada de Minas,
dezembro de 2014).
De acordo com representante da prefeitura, a arrecadação do município foi de
12 para 42 milhões por ano (Entrevista com Gestor de Convênios entre a Prefeitura e a
Anglo, dezembro de 2014). Nesse quadro, Alvorada de Minas se tornou a “única cidade
de Minas Gerais a integrar a lista de maiores arrecadadores do país” (JORNAL ESTADO
DE MINAS, 21/12/2014).43
Entretanto, com o fim das obras da construção da usina de beneficiamento da
Anglo American, a prefeitura calcula “uma queda de pelo menos 80% na arrecadação
da cidade” (JORNAL ESTADO DE MINAS, 21/12/2014). Alvorada de Minas recebe
atualmente 40% do ISS que recebia durante as obras da usina de beneficiamento e em
2015 a diminuição do ISS será ainda maior (Entrevista com Gestor de Convênios entre
a Prefeitura de Alvorada de Minas e a Anglo, dezembro de 2014). Nesse quadro, o
Gestor de Convênios da prefeitura, comenta que num contexto de queda de
arrecadação de impostos, e de aumento do número de concursados da prefeitura
(hoje são 51 funcionários), a receita municipal diminuirá consideravelmente
(Entrevista com Gestor de Convênios entre a Prefeitura de Alvorada de Minas e a
Anglo, dezembro de 2014). Segundo o prefeito Valter Antônio Costa (PR), “a
administração vem se preparando para cortes no custeio e na folha de pessoal”
(JORNAL ESTADO DE MINAS, 21/12/2014).
Os municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim
e Serro discutem a implantação de um distrito industrial regional, via consórcio
municipal, para atendimento à Anglo American: “com indústrias hidráulicas, serviço de
caldeiraria, alimentação, vestuário, elétrica, tudo que a Anglo possa precisar”
(Entrevista com Gestor de Convênios entre a Prefeitura de Alvorada de Minas e a
Anglo, dezembro de 2014). Inicialmente, a mineradora, solicitou aos municípios
propostas, para escolher “a melhor oferta” para a localização do distrito, demandando
ainda como contrapartida, a isenção de algumas obrigações tributárias (JORNAL
43
JORNAL ESTADO DE MINAS. Prefeito de Alvorada de Minas prevê dificuldades nas contas para 2015,
em 21/12/2014. Disponível em:
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/12/21/interna_politica,601438/prefeito-aperta-ocinto.shtml. Acesso em: 5/2/2015.
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DEFATO ONLINE, 30/11/2014).44 Conforme o Gestor de Convênios da prefeitura de
Alvorada de Minas, os municípios ao invés de concorrerem entre si, optaram pela
realização de um consórcio intermunicipal – que “decidiria tudo, onde ficaria o parque
industrial e as infraestruturas do empreendimento” – o que possibilitaria uma divisão
igualitária dos impostos gerados entre os municípios, independentemente da
localização do distrito (Entrevista com Gestor de Convênios entre a Prefeitura de
Alvorada de Minas e a Anglo, dezembro de 2014).
Para o desenvolvimento do consórcio os municípios têm contado com a
experiência da CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba)
de Conselheiro Lafaiete (Entrevista com Gestor de Convênios entre a Prefeitura de
Alvorada de Minas e a Anglo, dezembro de 2014). Segundo o prefeito do município de
Dom Joaquim, a localização do distrito industrial encontra-se em discussão, podendo
ser implantando em Dom Joaquim, Alvorada de Minas, Conceição do Mato Dentro ou
Serro. Ainda de acordo com o prefeito, uma das possibilidades que vem sendo
apontadas é a de instalação do distrito nas proximidades do povoado de São José da
Ilha, na divisa entre os municípios de Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim
(Entrevista com Prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
3.7 A relação dos moradores locais com os trabalhadores imigrantes em
Itapanhoacanga
Como Itapanhoacanga recebeu o maior número de trabalhadores do município
de Alvorada de Minas, a relação entre moradores locais e trabalhadores pode ser
melhor observada no distrito que na sede. Para a Secretária de Educação, moradora de
Itapanhoacanga, o distrito “não estava preparado para receber essa quantidade de
trabalhadores”: “Me incomodava muito, porque mudou completamente as
características do lugar. Você chegava lá e já não conhecia mais ninguém” (Entrevista
com Secretária de Educação da Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
44
JORNAL DEFATO ONLINE. Distrito industrial regional, em 31/11/2014. Disponível em:
http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/30-11-2014/distrito-industrial-regional. Acesso em:
6/02/2015.
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A presença de trabalhadores imigrantes, pessoas desconhecidas para os
moradores locais, por si só já desperta insegurança, como retratam os seguintes
relatos: “As pessoas estão mais apreensivas com a circulação de pessoas de fora.
Ninguém mais deixa porta, janela destrancada [...]” (Entrevista com Gestora Municipal
de Convênios da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015). “Trouxe medo,
apreensão em função do movimento de pessoas de fora, é um risco que passamos a
correr” (Entrevista com moradora S., Itapanhoacanga, março de 2015). “O povo daqui
não tem essa maldade, é um povo muito simples. Antes podia dormir com a casa só no
trinco, hoje vai caçando...” (Entrevista com Conselheiras do Conselho Tutelar de
Alvorada de Minas, março de 2015). “Claro que fica insegura, pessoas que não
conhecemos, fico com o pé atrás” (Entrevista com moradora E., Itapanhoacanga,
março de 2015). “A presença de pessoas de fora gera insegurança. Não estamos
acostumadas com gente de fora, gente estranha... À noite estava com outras mulheres
na porta de casa e passou um carro mexendo com a gente” (Entrevista com
Conselheiras do Conselho Tutelar de Alvorada de Minas, março de 2015).
Nesse contexto, a preocupação com a criminalidade e violência em
Itapanhoacanga se desdobrava em sentimentos de medo e de insegurança, trazendo
mudanças para o cotidiano dos moradores locais, que passaram a adotar medidas de
segurança como trancar as portas de casa (Entrevista com moradora B.,
Itapanhoacanga, dezembro de 2014).
A mineração e a chegada de trabalhadores em Alvorada de Minas trouxeram
mudanças culturais para a população local. De acordo com o Secretário de
Transportes, “a cabeça do pessoal mudou. Em 2009 parecia que tinha parado no
tempo, era rural mesmo, casa de pau a pique, casas de vara e barro batido... Hoje todo
mundo ficou ambicioso, evoluiu muito” (Entrevista com Secretário de Transportes da
Prefeitura de Alvorada de Minas, dezembro de 2014).
Os trabalhadores vieram de vários locais do Brasil como retratam as
entrevistas: “São trabalhadores de todo lugar do mundo: Bahia, Ceará, Pará, de longe”
(Entrevista com moradora T., Itapanhoacanga, março de 2015). Trabalhadores
atrelados direta ou indiretamente a Anglo American: “Veio gente de vários locais para
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a região, do Amapá, do Nordeste. Vem devido às obras da Anglo. Mas se é terceirizada
que vem é consequência da mesma forma do empreendimento” (Entrevista com
Secretária de Assistência Social e uma Assistente Social da Prefeitura de Alvorada de
Minas, março de 2015).
Entretanto, os moradores afirmam que a convivência com os trabalhadores
imigrantes é boa, principalmente, em função da receptividade da população local: “A
convivência é boa, o pessoal do interior recebe muito bem. Não teve problema não”
(Entrevista com Secretário de Saúde da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de
2015). “O pessoal de Itapanhoacanga é muito receptivo, gosta de agradar as pessoas”
(Entrevista com moradora H., Itapanhoacanga, março de 2015).
No âmbito dessa receptividade dos moradores locais, duas entrevistadas
afirmaram que há um entrosamento e que a relação com os trabalhadores imigrantes
é de aceitação, como expõem os trechos a seguir: “os trabalhadores iam ao barzinho
para jantar, não davam problemas. Mas muita gente implicou com os trabalhadores...
[...] Tem um entrosamento com pessoal de fora” (Entrevista com moradora M.,
Itapanhoacanga, março de 2015). “A relação é de aceitação. Passa muita gente aqui
por causa da Estada Real, as pessoas estão acostumadas com gente de fora”
(Entrevista com moradora S., Itapanhoacanga, março de 2015).
Para o policial militar entrevistado, a relação entre moradores locais e
trabalhadores da mineração também não é problemática, já que os trabalhadores
“ganham bem” e há muitos moradores locais que trabalham na empresa (Entrevista
com policial militar, PMMG de Alvorada de Minas, dezembro de 2014). Mas na visão
de outras entrevistadas, “a relação com os trabalhadores de fora é de indiferença.
Alguns têm amizade, alguns que ficam em barzinho...” (Entrevista com Conselheiras do
Conselho Tutelar de Alvorada de Minas, março de 2015).
A relação entre moradores locais e trabalhadores imigrantes também é
mediada pelas próprias empresas contratantes que agem, segundo entrevistados, de
forma rigorosa para evitar transtornos para a população local: “A empresa é rigorosa, a
presença de trabalhadores em Alvorada não chega a afetar. O pessoal recebe muito
bem as pessoas de fora” (Entrevista com Secretária de Assistência Social e uma
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Assistente Social da Prefeitura de Alvorada de Minas, março de 2015). “Hoje em dia
sabemos lidar melhor com a situação, qualquer coisa reclamamos com a empresa”
(Entrevista com moradora H., Itapanhoacanga, março de 2015). “Se fizerem qualquer
coisa [trabalhadores] são punidos pelos empregadores” (Entrevista com moradora T.,
Itapanhoacanga, março de 2015).
Entretanto, algumas entrevistadas relataram problemas de relacionamento
com trabalhadores imigrantes. Duas entrevistadas recordaram que em 2007 “um rapaz
de firma bebeu e tirou a roupa no meio da rua” (Entrevista com moradora S.,
Itapanhoacanga, março de 2015). Segundo outra entrevistada: “deram uma surra no
sujeito na hora e a empresa o mandou embora para outro lugar” (Entrevista com
moradora H., Itapanhoacanga, março de 2015).
No dia 21 de março de 2015, em um sábado, em Itapanhoacanga, a equipe de
campo do Cidade e Alteridade presenciou dois homens sentados em frente a uma
mercearia tomando cerveja. Eles apresentavam fortes sinais de embriaguez e mexiam
com as mulheres na rua. No momento em que passávamos, um deles falou em voz
alta: “eu fumo mesmo, eu fumo maconha e cheiro cocaína, mas sou feliz” (Registrado
no caderno de campo, em março de 2015). Em entrevista com um morador, foi
comentado que se tratava de trabalhadores da empresa Tamasa, originários do
Espírito Santo, e que, logo depois, quando a equipe de campo já não estava nas
proximidades, “urinaram no meio da rua, na frente de todos” (Entrevista com morador
B., Itapanhoacanga, março de 2015). Ainda segundo o entrevistado, “quando os
trabalhadores aprontam, os moradores reclamam e a firma dispensa. Aqueles dois
trabalhadores vão ter que dispensar” (Entrevista com morador B., Itapanhoacanga,
março de 2015).
Para o mesmo entrevistado: “vem gente boa trabalhar, mas vem muita
porcariada de firma. [...] A empresa traz quem quer, gente que não respeita ninguém e
mete a cara com todo mundo” (Entrevista com morador B., Itapanhoacanga, março de
2015).
Em outra entrevista, uma moradora relata o incômodo de residir próximo à
república de “trabalhadores de firma”: “o pessoal de firma incomodava os vizinhos
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com som. Eu morava próximo a república de 8 ou 10 trabalhadores. Ficavam sentados
na beirada da porta, fumando, falando no celular” (Entrevista com Conselheiras do
Conselho Tutelar de Alvorada de Minas, março de 2015). Também foi relatado uma
diferença nos locais de lazer, em decorrência da presença de forasteiros: “quando fui
ao trailer comer sanduiche, eu não conhecia mais ninguém que estava lá” (Entrevista
com moradora S., Itapanhoacanga, março de 2015).
Mas não houve estranhamento somente com trabalhadores vindos de fora. A
relação dos moradores locais com uma das famílias, que foram deslocadas de Água
Santa pela mineração e reassentadas no distrito, revela mais um fator que contribui
para uma mudança na sociabilidade local, em consequência do empreendimento.
Verificou-se em campo uma inadaptação dessa família reassentada com o novo local
de moradia, assim como uma dificuldade na relação dos moradores locais com esta
família.
Os entrevistados de Itapanhoacanga apresentaram críticas ao comportamento
destes novos moradores: “os reassentados chegaram ao distrito com muito dinheiro” e
“mudaram o seu comportamento por causa do dinheiro” (Entrevista com moradora B.,
Itapanhoacanga,
dezembro
de
2014).
São
três
famílias
reassentadas
em
Itapanhoacanga, sendo uma delas “muito grande”, e “que vale por muitas, pois é
muito barulhenta” (Entrevista com moradora B., Itapanhoacanga, dezembro de 2014).
Essas famílias hoje “já perderam todo o dinheiro [das indenizações da Anglo],
comprando carros, animais” (Entrevista com moradora B., Itapanhoacanga, dezembro
de 2014).45
Segundo relatos, uma das famílias reassentadas no distrito tem problemas com
o uso abusivo de bebida alcoólica, o que gera transtornos para a comunidade e para a
própria família: “Uma família reassentada aqui traz muito transtorno. Mais uma
herança que a Anglo nos deixou de Água Santa. Tem muita bebida na família”
(Entrevista com moradora H., Itapanhoacanga, março de 2015). “Filho alcoólatra,
venderam caminhonetes baratas para outro que foi mais esperto” (Entrevista com
45
As localidades que receberam mais famílias reassentadas foram Córregos, Tapera e a cidade de
Conceição do Mato Dentro (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de Alvorada de Minas,
dezembro de 2014).
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moradora S., Itapanhoacanga, março de 2015). “A família reassentada é uma família
grande, um povo complicado. Ele [o patriarca da família] colocou fogo na casa, pensou
que Anglo ia ficar socorrendo a vida toda. O cachorro deles entra no quintal da
gente...” (Entrevista com E., moradora de Itapanhoacanga, março de 2015).
A referida família possui 12 filhos e 15 netos, sendo que seis filhos e alguns
netos residem no mesmo reassentamento em Itapanhoacanga. No mesmo lote
existem duas casas, uma casa construída pela Anglo American e outra reformada.
Conforme a matriarca da família, no reassentamento: “não tem como plantar, antes
tinha como plantar, tinha cafezeiro, fazia farinha, tinha cana, um quintal bom. Não
gastava comprar nada. Hoje em dia só não está comprando água, o resto tudo tem que
comprar” (Entrevista com reassentada de Água Santa, Itapanhoacanga, março de
2015). Pelos relatos coletados é possível perceber a desestruturação no modo de vida
e de reprodução social existentes anteriormente: “A renda aqui é só gastar o que a
gente tem. Lá podia fazer uma farinha, aqui não tem como. A braquiária não deixa
nada crescer, não tem jeito. Tento plantar um milho, mas não vai pra frente”
(Entrevista com reassentada de Água Santa, Itapanhoacanga, março de 2015). Os laços
de vizinhança existentes em Água Santa foram desfeitos, como mostra o relato a
seguir:
Lá na roça tinha todo mundo, vizinhos. Tirou todo mundo. Foram
para perto de Conceição. Só tem o C. [morador] aqui. Eu não queria
vir pra cá, meu marido que quis vir. Todo mundo morava lá, nascido e
criado lá [...]. Tem 3 anos que vivo aqui e não vi mais meus vizinhos.
Muito difícil ir para Conceição. Tem muita gente que não vejo, mas
sinto falta, era amigo, quase tudo gente da gente, era primo, da
família (Entrevista com reassentada de Água Santa, Itapanhoacanga,
março de 2015).
A entrevistada ainda afirmou que não possui relações com seus vizinhos de
Itapanhoacanga: “Hoje os vizinhos é eles para lá e a gente para cá. Não fico
frequentando a casa deles” (Entrevista com reassentada de Água Santa,
Itapanhoacanga, março de 2015). Evidencia-se, portanto, uma não adaptação ao local
escolhido para reassentamento: “Meus filhos choravam querendo ir embora, falavam
da roça. Essa menina [filha] me deu um trabalho, só queria voltar, falava que aqui era
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ruim. Se falar com eles [os filhos], eles ainda querem ir para lá...” (Entrevista com
reassentada de Água Santa, Itapanhoacanga, março de 2015).
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4 DOM JOAQUIM
Da mesma forma que Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, o
município de Dom Joaquim tem seu histórico de fundação atrelado ao ciclo do ouro,
no século XVIII. Por volta de 1770, o português Domingues Barbosa de Carvalho
instalou-se na região (pertencente até então ao português João Lopes de
Albuquerque) após encontrar indícios de ouro e diamante no Ribeirão Gaya, afluente
do Rio do Peixe. Nesta época o Ribeirão do Gaya foi rebatizado de Folheta, já que o
ouro era encontrado em folhetos, ou seja, em lascas (IBGE Cidades, 2014).
Em 1870, o Arraial de São Domingo do Rio do Peixe, fundado por Domingues
Barbosa, foi elevado à categoria freguesia e em 1920 passou à categoria de distrito,
pertencente ainda a Conceição do Serro (atual Conceição do Mato Dentro). Após
diversos abaixo-assinados do distrito e da região, em 17 de dezembro de 1938 pelo
decreto-lei n° 148, São Domingos emancipa-se e eleva-se à categoria de município,
com território desmembrado de Conceição do Mato Dentro. Com a criação do
município, o distrito de São Domingo, recebe o nome de Dom Joaquim, em
homenagem ao Arcebispo da Arquidiocese de Diamantina, Dom Joaquim Silvério de
Souza (IBGE Cidades, 2014).
Localizado na mesorregião metropolitana de Belo Horizonte e na microrregião
de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim dista 200 km da capital mineira (vide
Figura 49). Com uma área de 398,822 km², o município é composto pela sede urbana e
pelo distrito de Gororós. O município também se integra aos circuitos turísticos da
Serra do Cipó e da Estrada Real.
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Figura 49: Localização de Dom Joaquim e dos municípios limítrofes. Fonte: Instituto de
Geoinformação e Tecnologia de Minas Gerais (IGTEC), 2015.
De acordo com o prefeito de Dom Joaquim, a Anglo American chegou ao
município em 2008, mas desde “2004 já tem uma conversa da chegada da mineração,
uma movimentação de sondagem, pesquisa...” (Entrevista com prefeito de Dom
Joaquim, março de 2015). Sobre a chegada da mineração, uma moradora comentou
que “de início as pessoas ficavam muito receosas. Havia muitas coisas envolvidas como
a água. Mas a decisão já estava tomada. Uns aprovaram, outros não tinham
conhecimento, outros reprovaram” (Entrevista com moradora Q., Dom Joaquim,
março de 2015).
Em Dom Joaquim não há extração de minério de ferro, entretanto a captação
de água para o empreendimento minerário ocorre no Rio do Peixe, no Bairro Lopes, na
periferia do município. De acordo com o Parecer Único do Sisema (2008, p. 14) “serão
captados 250 m³/h de água que serão transportados por meio de uma adutora de 32
km de extensão até a planta de beneficiamento”. A água captada será utilizada no
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processo de beneficiamento do minério e para a condução da polpa via mineroduto
(SISEMA, 2008, p. 54). Como será explicitado ao longo deste relatório, as obras para
construção da estação de bombeamento e adutora de água do Rio do Peixe causaram
danos ambientais e transtornos para a população local.
O município também sofreu com as mudanças decorrentes da chegada de
grande contingente de trabalhadores imigrantes, sobretudo no período de
implantação do empreendimento. Nos tópicos subsequentes analisaremos as
mudanças sociais ocorridas na dinâmica populacional e nos setores habitacional,
comercial, de saúde, educação e segurança. Também trataremos da relação dos
moradores locais com os trabalhadores imigrantes.
Para fins desta pesquisa, além das análises de dados secundários, foram
realizadas entrevistas semiestruturadas com o prefeito do município, com os
Secretários de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, da Fazenda, de
Administração e Planejamento, de Obras e Serviços Urbanos, de Governo, de Saúde,
de Assistência Social, juntamente com uma equipe de funcionários da Secretaria, com
policiais militares, com duas coordenadoras de creche, com uma conselheira do
Conselho Tutelar, com o Administrador do Hospital Nossa Senhora das Graças e com a
gerente do Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil) do município.
No Bairro Lopes, onde ocorre a captação de água no Rio do Peixe, foram
realizadas entrevistas com o presidente da Associação Comunitária dos Bairros Bela
Vista, Lopes e adjacências (Ascobelo) e com quatro moradores. Na área mais central de
Dom Joaquim foram realizadas entrevistas com cinco moradores locais, sendo dois
deles também comerciantes no município.
No povoado de São José da Ilha, onde se encontram dois alojamentos de
trabalhadores imigrantes, foram realizadas entrevistas com oito moradores. Entre as
mudanças vivenciadas em São José da Ilha, abordamos a abertura de duas casas de
prostituição nas proximidades da comunidade, o envolvimento de mulheres locais com
trabalhadores imigrantes e o surgimento de mães solteiras.
São José da Ilha, situado às margens da MG010, possui uma população de 145
pessoas, e encontra-se a 9 km de Dom Joaquim (SISEMA, 2008). O povoado é
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identificado pelo relatório do Sisema (2008) como “comunidade negra”. Conforme os
moradores, São José da Ilha “é terra de Santo, da Igreja”, “as pessoas quase não tem
documento [da terra]” (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
“Aqui não tinha dono, os moradores daqui não tem documento da terra. Não era da
gente, não pagamos imposto. A terra era da Igreja, é terra de santo. E terra de Santo
não pode vender, nem comprar. Se vender o certo é dar o dinheiro para igreja”
(Entrevista com morador A., São José da Ilha, março de 2015). O padroeiro do povoado
é São José e a toponímia “Ilha”, segundo moradores, advém pelo fato do povoado ser
margeado por cursos d’água: “Chama Ilha porque tem água no fundo, que margeia a
comunidade” (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
4.1 Dinâmica Demográfica de Dom Joaquim
Conforme o censo demográfico de 2010, a população total do município é de
4.535, das quais 2.922 (64,43%) encontram-se na zona urbana e 1.613 (35,57%) na
zona rural (vide Figura a seguir).
Figura 50: População rural, urbana e total de Dom Joaquim, 1980 a 2010. Fonte: IBGE – Censo
demográfico, 1980 a 2010.
A Figura 51 mostra uma diminuição da população total do município de Dom
Joaquim ao longo das décadas: 2,26% de 1980 para 1991; 0,54% de 1991 para 2000;
0,35% de 2000 para 2010. Não obstante, nota-se um aumento da população urbana –
0,76% de 1980 para 1991; 1,17% de 1991 para 2000 e de 0,74% de 2000 para 2010 –
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pari passo a diminuição significativa da população rural – 4,14% de 1980 para 1991;
2,46% de 1991 para 2000 e 2,04% de 2000 para 2010.
Figura 51: Taxa média geométrica de crescimento anual da população residente, por situação
de domicílio, 1980 a 2010. Fonte: IBGE – Censo demográfico, 1980 a 2010.
As pirâmides etárias a seguir mostram a distribuição percentual da população
em Dom Joaquim, de 2000 para 2010, por faixa etária, sexo e situação domiciliar. No
geral, notabiliza-se um aumento de mulheres na zona urbana, de 2000 para 2010, em
quase todas as faixas etárias, exceto de 0 a 4 anos, de 5 a 9 anos e de 20 a 24 anos. Da
mesma forma, para o sexo masculino verifica-se um aumento da maioria das faixas
etárias, com exceção das faixas de 5 a 9 anos, 10 a 14 anos, 40 a 44 anos; além de uma
diminuição irrisória para as faixas de 15 a 19 anos, 65 a 69 anos e 75 a 79 anos. A partir
desses dados, pode-se constatar que o aumento populacional na zona urbana, se dá,
sobretudo, nas faixas etárias que compreendem a população em idade
economicamente ativa (15 a 64 anos).
Para a zona rural de Dom Joaquim, observa-se uma diminuição das mulheres
em várias faixas etárias, com destaque para a população de 0 a 19 anos e de 30 a 39
anos. Guardadas algumas exceções, não há grandes alterações de 2000 para 2010 nas
faixas etárias acima de 49 anos. Para os homens da zona rural, nota-se, de 2000 para
2010, uma diminuição na maioria das faixas etárias, com exceção das faixas etárias de
10 a 14 anos, de 40 a 44 anos, de 55 a 59 anos e com mais de 80 anos.
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Figura 52: Distribuição da população em Dom Joaquim por faixa etária, sexo e situação
de domicílio. Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 2000 e 2010.
Conforme o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, a
mineração desencadeou êxodo rural e consequente falta de mão de obra no campo:
“A mão de obra está comprometida, inflacionou o preço do trabalhador na roça”, em
função da atratividade que o emprego na mineração exerce sobre a população rural
(Entrevista com Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente da
Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Embora haja maior facilidade para
vender os produtos da zona rural (queijo, requeijão), a produção encontra-se afetada
pela falta de mão de obra, “o dia a dia da fazenda não tem mais” (Entrevista com
Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Conforme o
Secretário de Governo, a demanda de trabalho na mineração influenciou inclusive a
disponibilidade de mão de obra no meio urbano: “não tem operador para máquina da
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prefeitura” (Entrevista com Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim,
dezembro de 2014).
4.2 Impactos no Setor Habitacional e Comercial em Dom Joaquim
Segundo entrevistas realizadas pela equipe do Cidade Alteridade, Dom Joaquim
recebeu aproximadamente dois mil trabalhadores em função tanto das obras da
adutora de água de 32 km de extensão, quanto por localizar-se próximo a área da mina
em Conceição do Mato Dentro, tornando-se, nos termos dos entrevistados, “uma
cidade dormitório”. O aumento da demanda por habitação fomentou o mercado
imobiliário local, resultando no surgimento de novos loteamentos e na construção de
casas e prédios voltados para locação.
A alta demanda habitacional provocou o aumento significativo do preço dos
aluguéis: “de um salário mínimo o aluguel foi para 5 mil, 7 mil”; “aluguel hoje é de 3 a
4 mil. No auge, as casas foram alugadas por 11 mil”; “o preço é de 8 a 10 mil o aluguel
de um imóvel”; “a cidade tinha casas antigas e grandes, o aluguel foi de 400 reais para
6, 7 mil” (Entrevistas com Secretários da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de
2014 e março de 2015). De acordo com o prefeito de Dom Joaquim ocorreu uma
supervalorização de lotes e de terras: “um lugar que valia 80, 100 mil foi para 500, 600,
1 milhão. É um impacto terrível e não tem jeito de fugir dele” (Entrevista com Prefeito
de Dom Joaquim, março de 2015).
Muitas pessoas ampliaram suas próprias casas para alugar quartos aos
trabalhadores, transformaram suas residências em pousadas ou ainda se mudaram
para casas menores, para casa dos pais ou para porões, para receberem aluguel
(Entrevistas com Secretários da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). A
demanda por casas de aluguel apresentava-se alta: “não achava mais casa para alugar.
As pessoas estavam saindo das suas casas, moravam com os pais para poder alugar.
Alugavam por um valor bem caprichado” (Entrevista com moradora A., Dom Joaquim,
março de 2015).
Foi mencionado ainda a existência de dois alojamentos grandes de
trabalhadores, localizados nas proximidades do povoado de São José da Ilha. Os
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alojamentos não poderiam ser construídos na área central, conforme acordo entre o
segmento empresarial e a Secretaria de Meio Ambiente (Entrevista com Secretário de
Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Assim, as empresas
construíram galpões para alojamentos fora da cidade, mas diversas casas e pousadas
no interior da cidade também foram alugadas como alojamento (Entrevista com
Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
A condição das casas utilizadas como alojamento também foi ressaltada pelos
entrevistados, que comentaram sobre situações de superlotação e de higiene precária:
“Eram 30, 20 pessoas no imóvel, quatro beliches onde dormiam oito pessoas”
(Entrevista com Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de
2014). “A higienização dos alojamentos era péssima, eram 30 homens, três banheiros
e nove quartos” (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de Dom
Joaquim, dezembro de 2014). Conforme a Assistência Social, no final de 2014 os
trabalhadores chegaram a colocar fogo num alojamento dentro da cidade, e “para
reivindicar [melhorias], também colocaram as camas no meio da rua” (Entrevista com
Assistente Social da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Foi relatada,
ainda, a tentativa de utilização de containers como alojamento em dois lotes alugados
no centro da cidade, o que foi prontamente embargado pela prefeitura de Dom
Joaquim (Entrevista com Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim,
dezembro de 2014).
No povoado de São José da Ilha, onde se encontram dois alojamentos de
trabalhadores, também foram alugadas casas para imigrantes. Segundo uma
moradora, “o aluguel subiu muito, tinha casa alugada na Ilha por 1500 reais. Alugaram
muitas casas. Antes não tinha casa para alugar, ninguém alugava casa antes da Ilha.
[...] Hoje comprar casa não dá, porque está muito alto o preço” (Entrevista com
moradora F., São José da Ilha, março de 2015). De acordo com uma moradora, alguns
trabalhadores também vieram com família, “tinha umas 3, 4 famílias de trabalhadores
em São José da Ilha” (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
Conforme a moradora local, alguns locatários tiveram problemas para receber
os aluguéis e as contas de luz:
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Tinha muita casa alugada também na Ilha. Teve uns problemas sérios
aí... Alugavam as casas e tentavam ir embora sem pagar aluguel.
Conta de luz sem pagar, três, quatro meses sem pagar e foram
embora. A dona lá em cima pagou uns 300 reais de conta de luz que
eles deixaram sem pagar (Entrevista com moradora P., São José da
Ilha, março de 2015).
Outra moradora comenta que algumas casas alugadas foram danificadas pelos
trabalhadores temporários: “Danificaram muito as casas, teve gente que não quis
alugar de novo” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de 2015).
Com o término das obras, o contingente de trabalhadores diminuiu e,
consequentemente, muitos imóveis foram desocupados, resultando na diminuição dos
preços dos aluguéis, embora os valores ainda permaneçam elevados (Entrevista com
Secretário de Obras da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Atualmente,
há muitas construções vazias (Entrevista com moradora A., Dom Joaquim, março de
2015), como atestado pelas placas de “aluga-se” afixadas nas residências na área
central do município (vide figura a seguir).
Figura 53: Anúncio de casa para locação em Dom Joaquim. Fonte: Fonte: Trabalho de campo
da equipe do Cidade e Alteridade, março de 2015.
Em função da valorização dos aluguéis, muitas pessoas investiram na
construção de imóveis para alugar: “a cidade tem muitas construções, fizeram prédios,
hoje está tudo fechado, sem alugar. Muita gente investiu e não recuperou o
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investimento” (Entrevista com morador C., Dom Joaquim, março de 2015). Com a
queda da demanda por aluguéis, muitos moradores locais se endividaram, uma vez
que investiram na construção de casas para alugar, mas não receberam o retorno
esperado, como menciona a Gerente do Sicoob: “As pessoas não se planejaram.
Aluguel não é uma coisa que é para sempre. Se endividaram para construir casas para
alugar. Muitas pessoas fizeram compromissos contando com esse rendimento de
aluguel de 5, 7 mil por mês” (Entrevista com Gerente do Sicoob, Dom Joaquim, março
de 2015). Ainda segundo a Gerente, o nível de contas atrasadas aumentou e
empréstimos foram realizados, embora o índice de inadimplência seja baixo, uma vez
que o Siccob “pede garantias em troca” (Entrevista com Gerente do Sicoob, Dom
Joaquim, março de 2015).
De acordo com o Secretário de Governo, Dom Joaquim não tinha suporte para
acomodar
centenas
de
trabalhadores
e
cresceu
desordenadamente,
sem
planejamento. Os entrevistados mencionaram o surgimento de novos loteamentos
como o Parque Dom Joaquim, um empreendimento da empresa “Geo Brasil de Belo
Horizonte”, voltado para classe média e alta (Entrevista com Prefeito de Dom Joaquim,
março de 2015). Os lotes começaram a ser vendidos há cerca de um ano, a partir de 80
mil reais, em área asfaltada e com luz, mas a comercialização dos lotes não tem sido
executada com presteza, uma vez que “aquela movimentação que teve na cidade não
era real” (Entrevista com Prefeito de Dom Joaquim, março de 2015). Os entrevistados
mencionaram também o crescimento de algumas regiões da cidade, conhecidas como
bairros,46 em especial o bairro do Lopes, que será abordado mais adiante.
O êxodo rural tem contribuído com a problemática habitacional no município.
Segundo a Secretária de Assistência Social, há uma demanda por material de
construção do “pessoal da zona rural que veio morar aqui”. As funcionárias da
Assistência Social comentaram: “quem da roça que veio fica jogado em canto de rua,
morando em situação precária, em área de risco, em pedaço de barranco” (Entrevista
com equipe da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, março
de 2015). As funcionárias da Assistência Social ressaltam que as verbas recebidas pela
46
O município oficialmente possui apenas um bairro, o Centro, entretanto, a população nomeia algumas
ruas da cidade como bairro. Esse é o caso da rua Lopes, popularmente conhecida como Bairro Lopes.
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Secretaria são irrisórias frente à demanda, o que inviabiliza a execução adequada dos
serviços de assistência social (Entrevista com equipe da Secretaria de Assistência Social
da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
Ao mesmo tempo em que o mercado imobiliário cresceu, ocorreu uma
ampliação significativa do comércio, com o aumento do número de hotéis, pousadas,
padarias, restaurantes, lojas, pois, “antes a cidade tinha somente um hotel e dois
restaurantes” (Entrevista com Secretário de Administração e Planejamento da
Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Dois comerciantes locais afirmaram que o comércio melhorou com a chegada
de trabalhadores: “Tinha cerca de três mil homens na cidade. Foi bom para o
comércio, eles compravam na loja” (Entrevista com comerciante de loja de
ferramentas, material de construção e produtos agropecuários, Dom Joaquim, março
de 2015). “O comércio melhorou, os trabalhadores frequentavam o comércio”
(Entrevista com comerciante de loja de roupas, Dom Joaquim, março de 2015).
Embora tenha ocorrido um aumento do comércio local, segundo a Gerente do
Sicoob (que também é membro da Associação Comercial do município), também
ocorreram inadimplências, uma vez que “acontecia das empresas comprarem, não
pagarem e irem embora” (Entrevista com Gerente do Sicoob, Dom Joaquim, março de
2015). Para minimizar os “calotes” foram adotadas algumas medidas:
As pessoas precisam entender que as referências mudaram. Hoje é
necessário mais critério na hora de fazer o cadastro do cliente. A
Associação de comerciantes pensou num projeto para minimizar os
impactos no comércio em função de calote. As empresas contratadas
[terceirizadas da Anglo American] para irem embora não podem ter
pendências no comércio local. Implantou-se também máquina de
cartão para que as vendas fossem mais seguras (Entrevista com
Gerente Sicoob, Dom Joaquim, março de 2015).
Com o fim das obras de implantação e consequente diminuição do número de
trabalhadores imigrantes na cidade, a movimentação no comércio reduziu: “Faz uns 6
meses que a movimentação diminuiu. Isso afetou o comércio uns 50% ou mais”
(Entrevista com comerciante de loja de ferramentas, material de construção e
produtos agropecuários, Dom Joaquim, março de 2015). Também ocorreu um
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endividamento dos moradores locais em função de investimentos voltados para
ampliação e montagem de comércios (Entrevista com Gerente do Sicoob, Dom
Joaquim, março de 2015). Dada a queda na demanda comercial, uma entrevistada
relatou que dos novos estabelecimentos que surgiram, um restaurante já fechou
(Entrevista com moradora A., Dom Joaquim, março de 2015).
No povoado de São José da Ilha, incialmente, também ocorreu um crescimento
do comércio, com o surgimento, principalmente, de novos bares: “Dois [bares] são
mais recentes, dois são mais antigos. O do lado do orelhão é mais novo, abriram no
ano passado” (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de 2015). “A Ilha
cresceu, têm mais casas, restaurantes, barzinhos” (Entrevista com moradora G., São
José da Ilha, março de 2015). Lado outro, segundo uma moradora que também
trabalha em uma mercearia, o movimento no comércio, atualmente, decresceu: “não
teve comércio que fechou, mas teve gente que passou o ponto para outro. Ainda tem
movimento, não igual antes. Sempre vêm alguns de Conceição, sempre vem alguém de
empresa” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de 2015).
Segundo os moradores entrevistados, a economia do município antes era
movimentada por servidores públicos e fazendeiros, culturas de subsistência e
agropecuária (Entrevista com equipe da Assistência Social da Prefeitura de Dom
Joaquim, março de 2015). No povoado de São José da Ilha a economia local era
dedicada à agropecuária e à agricultura: “O pessoal da Ilha trabalha na roça ou em
firma. Planta milho, verdura. É vaqueiro, trabalha para si ou para os outros. Vende os
produtos na porta de casa mesmo” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha,
março de 2015).
Embora tenha gerado um crescimento provisório do comércio local, a
mineração também gerou impactos sobre a atividade turística do munícipio. Segundo
o prefeito de Dom Joaquim: “nossa cidade era visitada pelo mundo. Deixamos de
receber turistas” (Entrevista com prefeito de Dom Joaquim, março de 2015). Com os
aluguéis inflacionados “ninguém vinha mais para Dom Joaquim porque não tinha lugar
para ficar”, pois as pousadas também se encontravam totalmente ocupadas com
trabalhadores (Entrevista com prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
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A geração de empregos teve seu auge no período de implantação do
empreendimento, mas gerou demissões a posteriori, como expõe os trechos das
entrevistas seguintes: “Gerou muito emprego, mas hoje tem muita gente demitida”
(Entrevista com comerciante de loja de ferramentas, material de construção e
produtos agropecuários, Dom Joaquim, março de 2015). “Com o fim das obras, as
turmas foram embora e aumentou o desemprego. Muitos foram dispensados no final
do ano passado. Tem bastante gente desempregada” (Entrevista com moradora P, São
José da Ilha, março de 2015).
A renda na época da implantação da mineração aumentou. Mas em
função do fim das obras, a economia e os empregos caíram muito.
Hoje em dia não tem tanta construção como antes. Os contratos de
aluguel acabaram [...] As empresas não pegam mais gente de Dom
Joaquim. Hoje falta emprego (Entrevista com equipe da Assistência
Social da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
Na opinião do Secretário de Governo, “a população flutuante do município
ainda é alta”, embora hoje haja somente “uns 30%” do número de trabalhadores do
período das obras de implantação do empreendimento” (Entrevista com Secretário de
Governo de Dom Joaquim, março de 2015). O prefeito estimou que aproximadamente
entre 50 a 80 pessoas do município ainda trabalham na mineração (Entrevista com
prefeito de Dom Joaquim, março de 2015). Para a gerente do Sicoob o momento atual
é de desemprego e recessão:
Fase do impacto é agora [...] Eram cerca de 18 mil trabalhadores, 6, 7
mil pessoas só na operação. A realidade atual é outra, muitas pessoas
perderam emprego, foram desmobilizadas. Até as pessoas aceitarem
a realidade atual do município... O município vive mais a recessão no
momento (Entrevista com Gerente do Sicoob, Dom Joaquim, março
de 2015).
Em função da alta demanda, o custo de vida (alimentação, serviços) em Dom
Joaquim elevou consideravelmente (Entrevistas com os Secretários da Prefeitura de
Dom Joaquim, dezembro de 2014), conforme nos confirma um comerciante local:
“Com certeza aumentou, os produtos eram vendidos mais caros” (Entrevista com
comerciante de loja de ferramentas, material de construção e produtos agropecuários,
Dom Joaquim, março de 2015). No povoado de São José da Ilha os preços dos produtos
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também aumentaram: “Em Conceição do Mato Dentro eles supervalorizaram demais
as coisas. Na Ilha também encareceu, porque os produtos daqui tomam por média,
Conceição e Dom Joaquim” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de
2015).
4.2.1 A questão da habitação e os transtornos decorrentes de infraestrutura da Anglo
American no Bairro Lopes
Verifica-se no Bairro Lopes, localizado na periferia de Dom Joaquim, uma
dinâmica de ocupação, inclusive em áreas de risco, intensificada pela especulação
imobiliária no município. Para a Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Dom
Joaquim, as casas foram construídas há mais de um ano e alguns lotes estão sendo
cercados no local, inclusive em “barrancos” de propriedade da prefeitura, devido a
valorização da terra e dos imóveis no município (Entrevista com Secretária de
Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Desde 2008 o bairro Lopes vem crescendo com a chegada de pessoas, “alguns
com intenção de trabalhar na firma, outros da zona rural, das redondezas da região”
(Entrevista com presidente da Ascobelo, Bairro Lopes, março de 2015). No auge das
obras de implantação do empreendimento, conta o presidente da Ascobelo que havia
“muita gente de fora procurando casa para alugar, foi aquela explosão”, resultando no
surgimento de novas construções (Entrevista com presidente da Ascobelo, Bairro
Lopes, março de 2015).
O bairro enfrenta problemas como deslizamentos de terras, principalmente no
período de chuvas: “Já ocorreram no bairro deslizamentos de terra, mas o sujeito quer
morar, precisa de morar. Hoje a chuva está pouca, então não têm ocorrido
deslizamentos” (Entrevista com presidente da Ascobelo, Bairro Lopes, março de 2015).
De acordo com o presidente da Ascobelo as terras do Lopes são “terra de santo”, “é da
prefeitura” e muitos dos lotes foram doados por prefeitos do município ao longo dos
anos (Entrevista com presidente da Ascobelo, Bairro Lopes, março de 2015).
Para além da questão habitacional, os moradores do Lopes sofrem com
diversos transtornos ocasionados pela construção da estação de bombeamento e
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adutora de água do Rio do Peixe, indispensável à Anglo American para o
beneficiamento do minério e ao seu transporte via mineroduto (vide figura a seguir).
Figura 54: Estação de Bombeamento de Água Nova do Rio do Peixe, Dom Joaquim-MG. Fonte:
Trabalho de campo da equipe do Cidade e Alteridade, março de 2015.
Entre os transtornos causados à população do entorno pela construção e o
funcionamento das infraestruturas supracitadas, destacamos: o trânsito de veículos
pesados com depredação das vias; vibrações nas residências próximas às ruas;
explosões com dinamite; poeira e barulho que persistiu, por alguns meses, mesmo
durante o funcionamento da estação de bombeamento de água. Para construção das
infraestruturas alguns lotes foram comprados e alguns moradores indenizados:
“indenizou alguns lotes, alguns vizinhos da área tiveram que sair e uma casa foi
derrubada” (Entrevista com presidente da Ascobelo, Bairro Lopes, março de 2015).
Em função do movimento de carros pesados, as vias sofreram prejuízos e “os
canos da rede de esgoto embaixo dos bloquetes amassaram” (Entrevista com
moradora T., Bairro Lopes, março de 2015). O presidente da Associação Comunitária
menciona que além das ruas que carecem de manutenção, os moradores locais
necessitam da implantação de transporte público (Entrevista com presidente da
Ascobelo, Bairro Lopes, março de 2015).
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Também em função do movimento de veículos, uma moradora entrevistada
conta: “a minha casa ficava balançando todinha e eu falava com o povo da empresa:
‘Moço, moço, minha casa vai cair!’. Até as colheres penduradas na parede caiam
quando as máquinas passavam e balançava” (Entrevista com moradora T., Bairro
Lopes, março de 2015). Segundo a moradora, três ou quatro casas no bairro trincaram
por causa da movimentação de veículos pesados (Entrevista com moradora T., Bairro
Lopes, março de 2015). A equipe da Secretaria de Assistência Social também comentou
da existência de rachaduras nas casas e da promessa da empresa de que os danos
seriam compensados: “A empresa disse que se tivesse rachadura iam consertar, mas
não voltaram para arrumar” (Entrevista com equipe da Secretaria de Assistência Social
da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
Outro fator que pode ter provocado rachaduras nas casas, conforme
entrevistas realizadas, foram as explosões com dinamite ocorridas na época da
construção da infraestrutura da área de captação e bombeamento de água da Anglo
American: “Explodiram pedras, trincaram casas, muitas explosões foram durante o
dia” (Entrevista com presidente da Ascobelo, Bairro Lopes, março de 2015). Além
disso, os episódios de explosão causaram quebra de telhas de casas localizadas
próximo às obras e medo nos moradores: “Com as explosões, voou pedaço de telha
para cá. Menino pequeno acordava, as colheres da cozinha caíram... Quebrou muita
telha na casa da dona L.. Passamos muito medo” (Entrevista com moradora T., Bairro
Lopes, março de 2015).
Conforme uma entrevistada, quando ocorriam as explosões, a empresa
solicitava aos moradores das proximidades que saíssem do local:
[...] um ônibus da empresa pegava os moradores e os levavam para a
barragem de Dom Joaquim. Isso ocorreu umas duas vezes, na
terceira eu não quis ir para barragem e subi para o alto de um morro
e foi aquela explosão, aquele barulho, aquela fumaça com poeira.
Quase morri do coração... (Entrevista com moradora T., Bairro Lopes,
março de 2015).
Os moradores entrevistados comentaram ainda do incômodo provocado pelo
barulho oriundo da estação de bombeamento da Anglo: “durante um tempo os
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moradores reclamaram do barulho na área de captação” (Entrevista com equipe da
Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015). “A
bomba funciona dia e noite, quem mora próximo a ponte reclama” (Entrevista com
moradora M., Bairro Lopes, março de 2015). “Próximo à adutora parecia que tinha um
grilo gritando alto o tempo todo” (Entrevista com moradora T., Bairro Lopes, março de
2015). “Era uma zueirada dia e noite, sem parar, muito alto. De noite também tinha
uma zoeira bem enjoada” (Entrevista com moradora R., Bairro Lopes, março de 2015).
“Atrapalhou muito [a infraestrutura da Anglo], muita zueira, muita gente trabalhando”
(Entrevista com moradora L., Bairro Lopes, março de 2015). Atualmente, o barulho
cessou e os moradores afirmam que não incomoda mais. Em trabalho de campo em
março de 2015, notamos ainda um ruído contínuo, mas quase imperceptível, no fundo
das casas próximas à estação de bombeamento da Anglo American.
Para outra moradora, a poeira também piorou, o que afetou seu estado de
saúde: “Tem muita poeira hoje e eu sofro de bronquite, sou asmática. [...] Com as
obras [da Anglo American] teve bastante amolação, já fiz reclamação. Mudou para
pior” (Entrevista com moradora R., Bairro Lopes, março de 2015). “Deu muito
movimento para implantação dos equipamentos, alguns tiveram problemas com
barulho e poeira” (Entrevista com presidente da Ascobelo, Bairro Lopes, março de
2015) (vide Figura a seguir).
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Figura 55: Poeira acumulada às margens da ponte sobre o Rio do Peixe no Bairro Lopes, em
Dom Joaquim-MG. Fonte: Trabalho de campo da equipe do Cidade e Alteridade, março de
2015.
A Dona L., que reside nas proximidades da adutora e tem o hábito de pescar no
Rio do Peixe, afirma que as infraestruturas no local também prejudicaram a sua
prática, embora muitas pessoas ainda pesquem em outros locais do rio: “Atrapalhou
muito porque mexeu muito na beirada do rio. Mas muita gente pescava e pesca ainda”
(Entrevista com moradora L., Bairro Lopes, março de 2015).
Conforme conversa com a equipe da Secretaria de Assistência Social, na área de
captação de água do Lopes também ocorreu o assoreamento do rio em função das
construções “de qualquer jeito” (Entrevista com equipe da Secretaria de Assistência
Social da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
Nesse quadro, consta no Inquérito Civil (IC MPMG) número 0174.14.000006-8,
instaurado em 14/02/2014, denúncias da Secretaria de Meio Ambiente de Dom
Joaquim de “danos ambientais em razão das obras de construção das estações de
água, adutora e dutos de transporte no Rio do Peixe e no município de Dom Joaquim”
(IC MPMG-0174.14.000006-8, p. 1). Em diligência realizada pelos técnicos da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Dom Joaquim, em 7/02/2013, foi
relatado o:
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[...] assoreamento no leito do Rio do Peixe, alterando a qualidade
física e química dos recursos hídricos; carreamento de terras em
vários pontos, fluindo diretamente para o Rio do Peixe (IC MPMG0174.14.000006-8, p. 9).
Grande quantidade de terra e materiais de construção sendo levados
diretamente para o Rio do Peixe, alterando as propriedades físicas e
químicas do rio dificultando e até impedindo a subida de peixes
durante a Piracema (IC MPMG-0174.14.000006-8, p. 10).
Somando-se aos danos ambientais supracitados, a notificação da Secretaria de
Meio Ambiente de Dom Joaquim para as empresas Anglo American e Integral
Engenharia Ltda, responsáveis pela terraplanagem e ADME (Área de Disposição de
Material Excedente, ou seja, “bota fora”), informa sobre a existência de:
Depósito de terra ADME BOTA FORA em cima de uma nascente,
manancial da Unidade de Conservação APA Gameleira: Córrego da
Arataca Tributário do Rio do Peixe da micro bacia hidrográfica do
Santo Antônio (IC MPMG-0174.14.000006-8, p. 17).
Os moradores locais têm a percepção dos prejuízos ambientais decorrentes da
construção das infraestruturas da Anglo American no Rio do Peixe, sendo que muitos
afirmaram que a água do rio diminuiu. Em uma das falas uma moradora comenta que
o rio se encontra praticamente “morto”: “mexeram no rio e na água. Um braço do rio
está praticamente morto e vai matar o resto. Nunca mexeram na água da região.
Depois de eu velha que vem acontecer essas coisas aqui” (Entrevista com moradora T.,
Bairro Lopes, março de 2015). “A riqueza da gente vai embora: o minério e a água”
(Entrevista com Conselheira do Conselho Tutelar de Dom Joaquim, março de 2015).
Contraditoriamente, no bairro onde se situa o rio que fornece água para
transporte do minério de ferro da Anglo, os moradores locais sofrem com a carência e
a qualidade da água:
Falta água, a água está com péssima qualidade, é uma água
amarelada e de três anos para cá e nos últimos três, quatro meses
piorou. Dizem que a água sai limpa da Copasa, mas por causa dos
encanamentos e vazamentos chega amarelada ou não chega às
residências. Tem hora que a gente não consegue tomar a água, tem
que gastar com água mineral, mas nem todos podem comprar
(Entrevista com presidente da Ascobelo, Bairro Lopes, março de
2015).
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Cabe mencionar que o Rio do Peixe, em que a Anglo American realiza a
captação de água, é o mesmo rio que abastece a cidade de Dom Joaquim.47 O
Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente informou que a adutora
de água da Anglo encontra-se abaixo do ponto de captação de água para
abastecimento local. Entretanto, o rio também abastece o município de Carmésia e
várias comunidades rurais à jusante do ponto de captação da adutora da Anglo. As
aldeias Pataxó, da Reserva Indígena Guarani, localizadas em Carmésia, vem sofrendo
com a redução da vazão do Rio do Peixe (vide localização da Reserva Indígena na
Figura 49). Em novembro de 2013, os índios “fecharam a rodovia MG-232, que corta
três aldeias, em protesto contra a redução do volume do rio do Peixe, que passa pelo
local” (JORNAL O TEMPO, em 24/03/2014). O cacique da aldeia Imburuçu, Romildo
Alves de Conceição, “teme que a redução do volume do rio prejudique a pesca, base
da alimentação de 350 moradores das aldeias” (JORNAL O TEMPO, em 24/03/2014).48
A outorga que a Anglo American possui permite a captação de até 2.500 metros
cúbicos de água por hora do Rio do Peixe, volume capaz de abastecer um município
com população de 200 mil habitantes (SISEMA, 2008, p. 14; JORNAL HOJE EM DIA,
10/08/2013).49 Num contexto de seca sem precedente vivenciado na região Sudeste
nos anos 2014 e 2015, a utilização intensiva de água para transportar minério é
amplamente questionável e insustentável, embora economicamente viável para o
segmento minerário ao proporcionar a redução dos custos com transporte e
estocagem (MILANEZ, 2012).
47
O Rio do Peixe integra a sub bacia do Rio Santo Antônio, dentro da Bacia Federal do Rio Doce.
JORNAL O TEMPO. Nem reserva indígena foi poupada, em 24/03/2014. Disponível em:
http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/especial-mineroduto/nem-reserva-ind%C3%ADgena-foipoupada-1.812017. Acessado em 05 jun. 2015.
49
JORNAL HOJE EM DIA. Anglo American cede às pressões da prefeitura de Dom Joaquim, em
10/08/2013. Disponível em:
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/angloamerican-cede-as-press-es-da-prefeitura-de-dom-joaquim-1.156132. Acesso em: 04/02/2015.
48
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4.3 Impactos no Setor de Saúde em Dom Joaquim
Ao analisarmos o número de nascimentos de crianças vivas por estado civil das
mães em Dom Joaquim, nota-se que entre 2000 e 2007 a porcentagem de filhos de
mães casadas supera o percentual de filhos de mães solteiras, com exceção do ano de
2003. No entanto, a partir de 2007, o percentual de crianças nascidas de mães solteiras
ultrapassa o número de filhos de mães casadas, mantendo-se superior para os demais
anos analisados, e com um acréscimo vertiginoso em 2012 (vide Figura 56).
Figura 56: Comparação do percentual de nascimentos de crianças vivas entre mães solteiras e
casadas, 2000 a 2013. Fonte: DATASUS, 2015.
Comparando Dom Joaquim e o Estado de Minas Gerais, constatamos em ambos
um aumento do percentual de mães solteiras. Até o ano de 2007, Dom Joaquim
apresentava uma porcentagem inferior à do Estado, com exceção do ano de 2003.
Entretanto, a partir de 2007, o percentual de mães solteiras do município supera o
percentual de mães solteiras em Minas Gerais, exceto para os anos de 2009 e 2011,
como pode ser visualizado no gráfico a seguir.
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Figura 57: Comparação do percentual de nascimentos de crianças vivas entre mães solteiras e
casadas para Dom Joaquim e Minas Gerais, 2000 a 2013. Fonte: DATASUS, 2015.
No que se refere à idade das mães, observa-se um maior percentual de mães
na faixa etária de 20 a 24 anos, seguida da faixa etária de 25 a 29 anos. A faixa etária
de mães entre 15 a 19 anos, embora representativa, somente supera a porcentagem
de mães entre 25 e 29 anos nos anos 2000, 2003, 2007 e 2010 (vide a seguir).
Figura 58: Porcentagem de nascimentos por faixa etária da mãe, em Dom Joaquim, 2000 a
2013. Fonte: DATASUS, 2015.
Lado outro, verifica-se que em Dom Joaquim o número de mães adolescentes
supera a média do estado e do país, em 2000, 2005, 2007 e 2010. Para as faixas etárias
de 25 a 29 anos e de 30 a 34 anos, o município de Dom Joaquim apresenta-se, na
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maior parte dos anos, com percentual de nascimentos por faixa etária da mãe inferior
ao estado e ao país, como explicitam os gráficos a seguir.
Figura 59: Porcentagem de nascimentos por faixa etária da mãe, de 2000 a 2013, em Dom
Joaquim, Minas Gerais e Brasil. Fonte: DATASUS, 2015.
Apesar de ser possível verificar uma tendência de queda no percentual de
gestantes menores de 20 anos para o estado de Minas Gerais e Brasil, o município de
Dom Joaquim mantém certa regularidade, com exceção de picos de altas ocorridos em
2007, 2010 e 2013 e de uma baixa em 2009. Portanto, através dos dados fornecidos
pelo Ministério da Saúde, podemos afirmar que Dom Joaquim ainda não incorporou
essa tendência de queda dos nascimentos de bebês oriundos das mães menores de 20
anos, em detrimento do número de mães com faixas etárias mais elevadas.
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Figura 60: Relação percentual do número de gestantes menores de 20 anos de idade em Dom
Joaquim e Minas Gerais, 2000 a 2013. Fonte: DATASUS, 2015.
A chegada de um empreendimento de grande porte na região pode ter
influenciado na interrupção da queda do percentual de nascimentos de filhos de mães
adolescentes, verificada no intervalo entre 2007 e 2009, conforme aponta o gráfico
anterior.
Segundo relatos de pessoas entrevistadas no município, com o aumento do
fluxo de homens, muitas adolescentes e mulheres casadas se envolveram com
trabalhadores migrantes. Como menciona a coordenadora da creche: a “chegada de
trabalhadores desestruturaram muitas famílias, houve muita separação de casais,
gravidez na adolescência, tudo isso” (Entrevista com coordenadoras de creche de Dom
Joaquim, dezembro de 2014). Nas palavras do Secretário de Governo, as mulheres se
“iludiam” com os trabalhadores, às vezes, “por pouco ou quase nada, por qualquer
presente, ou um salário um pouco melhor” (Entrevista com Secretário de Governo da
Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Havia uma ilusão de que os “homens
de firma” ganhavam bem e “quase não tinha campanha de conscientização” para
prevenir o envolvimento de adolescentes locais com trabalhadores imigrantes
(Entrevista com equipe da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Dom
Joaquim, março de 2015).
Logo, a população masculina de Dom Joaquim (2.223 de acordo com o IBGE,
2010), praticamente dobrou com a presença dos trabalhadores imigrantes,
provocando problemas sociais como gravidez na adolescência, desestruturação das
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famílias e prostituição. A assistente social menciona ainda que o envolvimento de
mulheres casadas com trabalhadores das empresas desembocou, não raro, em atos de
violência contra a mulher, abandono do lar e dos filhos, “a mulher deixa as crianças em
casa e procura um suposto companheiro” (Entrevista com Secretária de Assistência
Social da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Mais especificamente no povoado de São José da Ilha, em função da existência
de alojamentos de trabalhadores imigrantes nas proximidades, os entrevistados
relataram certa frequência no envolvimento de mulheres locais com “trabalhadores de
firmas”: “Saiu bastante namoro, fizeram filho e foram embora e os filhos ficaram”
(Entrevista com moradora G., São José da Ilha, março de 2015). “Muitas moças
namoraram homens de firma. Algumas tiveram crianças, outras não” (Entrevista com
moradora D., São José da Ilha, março de 2015). Como menciona uma moradora de São
José da Ilha: “ficaram muitas viúvas de marido vivo. Os trabalhadores namoraram e
foram embora, deixando filho” (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março
de 2015).
As entrevistadas de São José da Ilha estimam que cerca de 6 ou 7 mulheres
engravidaram de “homens de firma”, como mostram os dois relatos na sequência:
“Teve envolvimento de mulheres da Ilha com trabalhadores. Uma meia dúzia pelo
menos engravidou. Eram solteiras e maiores de idade” (Entrevista com moradora F.,
São José da Ilha, março de 2015). “Mais ou menos 6, 7 filhos de homens de firma na
Ilha. Nenhum casamento. Eles são do trecho, não é do tipo que leva mulher junto não.
Tem um que vem de vez em quando, manda dinheiro. [...] Duas dessas moças têm na
faixa de 18 anos, as outras são mais velhas” (Entrevista com moradora P., São José da
Ilha, março de 2015).
A moradora F., que inclusive namora um trabalhador de firma originário da
Bahia, ao ser questionada se o envolvimento das mulheres locais com os imigrantes
resultou em casamento, comentou: “Casamento? Saiu foi menino. Os trabalhadores
[que engravidaram mulheres] sumiram. Só um assumiu o filho, era um sujeito da
Bahia” (Entrevista com moradora F., São José da Ilha, março de 2015). Como comenta
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P., “muitos desses trabalhadores já têm família, são homens casados” em outros
lugares do país (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
Próximo ao povoado de São José da Ilha também surgiram duas casas de
prostituição, atraídas pela clientela em potencial dos alojamentos de trabalhadores
imigrantes. Uma das casas, chamada Babilônia (antiga Boate Babalu), situa-se na
estrada que liga Conceição do Mato Dentro à Dom Joaquim e dista aproximadamente
a 5 quilômetros da Ilha; a outra casa, conhecida como “casa vermelha”, localiza-se a
500 metros de distância da Ilha, embora pelo limite municipal também pertença ao
município de Conceição do Mato Dentro.
Figura 61: Mapa de São José da Ilha e a localização dos alojamentos e das casas de
prostituição. Fonte Google Earth. Imagem de janeiro de 2015.
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Figura 62: Casa de Prostituição a 500 mts do povoado de São José da Ilha, conhecida como
“Casa Vermelha”. Fonte: Trabalho de campo da equipe do Cidade e Alteridade, março de 2015.
Conforme descrito pela representante da Assistência Social, as casas de
prostituição possuem grande mobilidade e fluxo de mulheres (Entrevista com
Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Atualmente, com a redução considerável do número de trabalhadores imigrantes nos
alojamentos, os moradores da Ilha contam que o movimento das casas de prostituição
diminuiu e muitas moças que se prostituíam foram embora: “Eram umas 30 mulheres,
muitas foram embora” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de 2015).
Como menciona Moreno (2015), a prostituição se desenvolve acompanhando os fluxos
migratórios, aumentando e diminuindo de acordo com o ritmo das obras. Situação
retratada no seguinte relato:
A boate Babilônia, que era a antiga Babalu, foi a primeira. Abriram
uma outra do lado da ponte, uma casa vermelha. As moças da boate
nova falaram que agora estão quase morrendo de fome. Mas estão
sempre falando que vai chegar mais homens. [...] Na zona hoje deve
ter umas cinco moças hoje, não tem nem movimento (Entrevista com
moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
Os moradores de São José da Ilha fizeram um abaixo assinado contra a
instalação da “Casa Vermelha”, localizada nas proximidades do povoado (vide Figura
61): “Fizeram abaixo assinado contra a zona nova. É muito perto da Ilha, é uns cinco
minutos daqui. Todo mundo sabe que lá é zona” (Entrevista com moradora P., São José
da Ilha, março de 2015). “As mulheres de lá são muito complicadas. O pessoal daqui
não aceitou. É muito ruim, muito próximo do povoado [“Casa Vermelha”]. Foi feito
abaixo assinado, mas ali já pertence à Conceição do Mato Dentro. Não podíamos fazer
muita coisa” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de 2015).
Para uma entrevistada, o local é frequentado tanto por trabalhadores
imigrantes quanto por homens da região, que não raro, “se endividam no barzinho da
casa” (Entrevista com moradora G., São José da Ilha, março de 2015). Foi relatado
ainda que muitos vão à casa de prostituição “para beber e se drogar. [...] diz que lá a
droga é liberada” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de 2015).
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De acordo com a conselheira do Conselho Tutelar de Dom Joaquim, meninas
menores de idade passaram pelas casas de prostituição (Entrevista com Conselheira do
Conselho Tutelar de Dom Joaquim, março de 2015). A Assistência Social mencionou
que algumas meninas da cidade também estavam se prostituindo, “cobrando para ter
relações com os trabalhadores, mas elas não chegaram a ir parar nas casas de
prostituição” (Entrevista com Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Dom
Joaquim, dezembro de 2014).
Nesse contexto, ao passo que as mulheres locais se envolveram com
trabalhadores imigrantes, foi relatado à equipe do Cidade Alteridade que os rapazes da
Ilha têm se envolvido com as moças da casa de prostituição:
A situação da Ilha é a seguinte: as meninas daqui preferem dar
oportunidade para os homens de fora, de firma. Enquanto as
mulheres da casa de prostituição se misturaram com os homens
daqui. Teve confusão, uma mulher de vida arrumou um namorado da
Ilha e não aceitou ser largada por ele, daí veio arrumar confusão com
os outros (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de
2015).
As moças das casas de prostituição não saem da Ilha. Estão aqui todo
dia. Tudo com namorado, uma namora meu sobrinho, a outra
namora o irmão da moça que entrou nessa casa aí agora... São 5
moças hoje que namoram 5 rapazes da Ilha. Eles dormem com elas lá
em cima... As famílias não aceitam. Não é preconceito não, mas não
tem como aceitar. Diz que chegou mais duas moças ontem. Está
chegando... Mas elas namoram e trabalham do mesmo jeito. Diz o
menino que meu sobrinho estava lá na casa e ela foi atender outro e
falou: ‘você entende, né amor, é meu trabalho’, e ele falou: ‘não tem
problema’ e sentou, ficou lá esperando (Entrevista com moradora F.,
São José da Ilha, março de 2015).
Como mostram os trechos acima a comunidade local não “aceita” o
envolvimento das moças da casa de prostituição com os rapazes da Ilha. Entretanto,
como alerta Moreno (2015, s.p), a prostituição não deve ser pensada somente como
“um comportamento individual” – o que implica na estigmatização das mulheres que
se prostituem – mas, “como uma instituição que está ancorada nas estruturas
econômicas e nas mentalidades coletivas”.
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Pari passu a chegada da prostituição e de trabalhadores imigrantes, tem-se o
risco da difusão de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Para o Secretário de
Saúde de Dom Joaquim, o aumento das DSTs no município é uma das consequências
negativas do empreendimento. Campanhas estão sendo realizadas para a prevenção,
ilustra a Figura a seguir:
Figura 63: Faixa de conscientização contra DSTs em Dom Joaquim. Fonte: Trabalho de
campo da equipe do Cidade e Alteridade, março de 2015.
Como explica uma funcionária da Secretaria de Saúde, há um déficit no registro
de ocorrências de DSTs no município:
[...] há um sub registro gigantesco dos casos de DSTs no município,
nem sempre as pessoas permitem fazer o registro e os casos de HIV
não são tratados no município, em função da discriminação e por ser
uma cidade pequena onde todo mundo fica sabendo de tudo
(Entrevista com funcionária da Secretária de Saúde da Prefeitura de
Dom Joaquim, março de 2015).
Conforme consulta, em março de 2015, aos registros de DSTs disponíveis na
Secretária de Saúde da Prefeitura de Dom Joaquim, verifica-se uma ocorrência de DST
em 2007, outra em 2010 e cinco em 2014, sendo que não averiguamos nenhum
registro anterior ao ano de 2007.
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No âmbito dos serviços de saúde, observa-se que a quantidade de
estabelecimentos se manteve praticamente inalterada, com exceção para o número de
consultórios particulares e de um Posto de Saúde, implantado em São José da Ilha
(vide Figura 64).
Tipo
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Centro de saúde e unidade básica
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
de saúde
Consultório
1
1
1
2
2
2
1
1
3
Hospital geral
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Policlínica
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Posto de saúde
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
Total
4
5
5
5
6
6
6
5
6
8
Figura 64: Quantidade de Estabelecimentos de Saúde, por tipo, entre 2005 e 2014, em Dom
Joaquim/MG. Fonte: Secretária de Saúde da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015.
Nos pontos de atendimento municipal, existem dois médicos, cinco
enfermeiros e cinco auxiliares e técnicos (Entrevista com Secretário Saúde da
Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015). Para o setor de saúde, a prefeitura conta
com três ambulâncias e mais 10 veículos (entre van, carro pequeno etc.) (Entrevista
com Secretário de Saúde da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
O Posto de Saúde de São José da Ilha foi inaugurado em 2013, antes o
atendimento era realizado na escola local. O posto conta com uma enfermeira de
segunda a sexta-feira, um médico uma vez por semana, um fisioterapeuta duas vezes
por semana, um psicólogo uma vez por semana e um dentista uma vez por semana
(que atualmente está em falta na comunidade) (Entrevista com uma funcionária do
Posto de Saúde, São José da Ilha, março de 2015).
O município possui duas unidades básicas de saúde, vinculadas ao Programa
Saúde da Família (PSF). Com a chegada do PSF em 2002, observa-se uma significativa
elevação do número de famílias atendidas de 2002 para 2003. Depois de 2003, o
número de famílias atendidas pelo PSF praticamente não se alterou, conforme
demonstra o gráfico seguinte:
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Figura 65: Número de Famílias cadastradas por ano no Programa Saúde da Família (PSF).
Fonte: DATASUS, 2015.
Em conformidade com os dados de atendimentos totais realizados pelo setor
de saúde municipal (Centro de Saúde, Posto Gororós, PSF, Psiquiatria, Psicologia,
Ginecologia, Nutrição, Consultas Especializadas), verifica-se um aumento de 43,82%
nos atendimentos de 2006 para 2008. Há uma redução deste número em 2009 e 2010,
embora ainda com valores totais superiores ao ano de 2006. De 2010 para 2011 o
número de atendimentos nas unidades de saúde municipais supracitadas sofreu um
aumento de 17, 62%, mantendo-se praticamente inalterado em 2012, como mostra a
Figura na sequência.
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Total de Atendimentos
Figura 66: Atendimentos totais em Centro de Saúde, Posto Gororós, PSF, Psiquiatria,
Psicologia, Ginecologia, Nutrição, Consultas Especializadas. Fonte: Secretária de Saúde da
Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015.
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O Hospital Nossa Senhora das Graças possui os mesmos 26 leitos desde 2005, e
atualmente conta com dois enfermeiros, um coordenador de enfermagem, seis
auxiliares e dois médicos que atendem em plantões noturnos, entre 18 e 7 horas da
manhã e também aos finais de semana (Entrevista com Administrador do Hospital
Nossa Senhora das Graças, março de 2015).
O hospital que “tem 58 anos”, passou por uma reforma e ampliação, finalizada
em 2014, através de recursos da Anglo American (Entrevista com Administrador do
Hospital Nossa Senhora das Graças, março de 2015). Também foi firmado um convênio
de 5 anos com a Anglo, desde 2010, para área de saúde, voltado para o custeio de mão
de obra (Entrevista com Administrador do Hospital Nossa Senhora das Graças, março
de 2015).
Conforme o Secretário, com o fim do convênio com a Anglo American para
custeio da mão de obra na saúde: “em janeiro de 2015 ocorreu um tumulto grande
porque não tinha mais o dinheiro para custear os profissionais de saúde [...] Até maio a
prefeitura custeará esses profissionais, mas com grande dificuldade” (Entrevista com
Secretário Saúde da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015). No site da Prefeitura
de Dom Joaquim consta que o convênio do Hospital com a Prefeitura foi prorrogado
até 30 de outubro de 2015, para custeio dos plantões médicos noturnos e aos finais de
semana.50
O hospital historicamente enfrenta problemas para a sua manutenção, uma vez
que sobrevive de doações de sócios da irmandade e de contribuintes da cidade.
(Entrevista com Administrador do Hospital Nossa Senhora das Graças, março de 2015).
“Hoje não tem recurso. Tudo a prefeitura tem que dar conta. Funcionários de saúde
foram mandados embora, psiquiatra não tem mais. A Anglo não paga mais” (Entrevista
com equipe da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, março
de 2015).
Segundo o Administrador do Hospital o convênio para custeio de recursos
humanos não foi renovado porque em reunião com a Anglo, em 2013, a empresa
demonstrou com dados estatísticos que não houve impacto na área de saúde de Dom
50
Disponível em: http://www.domjoaquim.mg.gov.br. Acesso em: 20/05/2015.
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Joaquim, justificando assim o fim do convênio (Entrevista com Administrador do
Hospital Nossa Senhora das Graças, março de 2015). De acordo com o administrador
da instituição a demanda no hospital de trabalhadores de empresas terceirizadas da
Anglo American “era uma demanda rotineira” (Entrevista com Administrador do
Hospital Nossa Senhora das Graças, março de 2015).
O hospital não tem infraestrutura adequada para determinados tratamentos e
internação, assim, Guanhães figura como uma referência na área de saúde para os
dom-joaquinenses e os casos mais graves são encaminhados para Belo Horizonte e
Diamantina (Entrevista com Secretário de Saúde da Prefeitura de Dom Joaquim, março
de 2015). Os principais problemas de saúde tratados no hospital são desnutrição,
diarreia, diabete e hipertensão (Entrevista com Administrador do Hospital Nossa
Senhora das Graças, março de 2015).
4.4 Mudanças sociais e a relação dos moradores locais com os trabalhadores
imigrantes em Dom Joaquim
A relação entre moradores locais e trabalhadores vinculados à mineração em
Dom Joaquim, encontra-se marcada pelas consequências negativas oriundas da
depreciação dos serviços públicos e da infraestrutura urbana em função do aumento
populacional. As entrevistas realizadas evidenciaram que os moradores de Dom
Joaquim deixaram de frequentar determinados locais de lazer, como a barragem e os
bares, em função da presença inibidora de trabalhadores migrantes.
A Barragem, local antes muito frequentado pela população, encontrava-se
sempre com grande quantidade de trabalhadores, fazendo uso abusivo de bebidas
alcoólicas e com música alta, de forma a inibir e constranger a presença dos
moradores do município, principalmente das mulheres: “Já cansei de ir à barragem
para comer sanduiche e não poder ficar” (Entrevista com Secretária de Assistência
Social da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). “Muita bebida nas festas,
nos finais de semana na barragem. [...] Nesses locais como era muito homem, o
pessoal, principalmente as mulheres, ficam retraídas” (Entrevista com moradora A.,
Dom Joaquim, março de 2015). “A represa ficava lotadinha. A gente na barragem final
de semana ficava meio inibida” (Entrevista com moradora Q., Dom Joaquim, março de
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2015). “O movimento de trabalhadores incomodava, pois tirou a liberdade. Dia de
domingo a barragem ficava cheia” (Entrevista com comerciante de loja de roupa, Dom
Joaquim, março de 2015).
Figura 67: Barragem de Dom Joaquim, março de 2015. Fonte: Trabalho de campo da equipe do
Cidade e Alteridade, março de 2015.
Figura 68: Barragem de Dom Joaquim, março de 2015. Fonte: Trabalho de campo da equipe do
Cidade e Alteridade, março de 2015.
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Como explicita o Secretário de Governo, nos finais de semana paravam 4, 5
ônibus com trabalhadores de empresa na barragem: “o convívio dos Domjoaquinenses com a barragem foi alterado” (Entrevista com Secretário de Governo da
Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Reforçando o sentimento da perda de
um lugar de lazer, o Secretário de Saúde também comenta que na Barragem paravam
3, 4 ônibus de trabalhadores, fato que fez com que a barragem deixasse “de ser um
ponto de lazer dos dom-joaquinenses”, já que nos finais de semana era “impossível
pegar a família e ir...” (Entrevista com Secretário de Saúde da Prefeitura de Dom
Joaquim, março de 2015).
Situação igualmente mencionada por uma Conselheira do Conselho Tutelar de
Dom Joaquim, que afirma que aos domingos a Barragem encontrava-se sempre lotada
de trabalhadores dos “alojamentos fora da cidade”: “Então, tirou bem a liberdade da
gente. Não tinha liberdade nem de levar os filhos para passear. Deve ter uns 6 meses
que parou de vir ônibus para a barragem [...]” (Entrevista com Conselheira do
Conselho Tutelar de Dom Joaquim, março de 2015).
De acordo com o Secretário de Governo, os trabalhadores utilizavam a
barragem de forma inadequada, situação também relatada pelo prefeito da cidade:
“Os trabalhadores utilizavam a barragem usando cueca, embebedavam e acabavam
tendo escoriações por acidentes. [...] Jogavam tarrafa no lago e lá não pode”
(Entrevista com Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de
2014). De acordo com o presidente da Ascobelo, chegou a morrer um “trabalhador de
firma” na Barragem (Entrevista com presidente da Ascobelo, Bairro Lopes, março de
2015).
As praças da cidade também ficavam sempre lotadas de trabalhadores,
constrangendo e limitando os espaços de convivência dos frequentadores locais. Como
menciona os trechos das entrevistas: “o pessoal parou de frequentar a barragem, em
praça ninguém senta mais” (Entrevista com equipe da Secretária de Assistência Social
da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015). “Não temos mais um ambiente
tranquilo. O nível de drogas inibe frequentar os lugares. Os moradores não vão mais às
pracinhas” (Entrevista com Gerente do Sicoob, Dom Joaquim, março de 2015). Logo, os
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principais espaços públicos de lazer de Dom Joaquim, a Barragem e as praças públicas,
deixaram de ser frequentadas pela população local, afetando a qualidade de vida dos
moradores, assim como a convivência e a sociabilidade do lugar.
Em dezembro de 2014, mesmo com a diminuição do número de trabalhadores,
verifica-se, sobretudo no horário de almoço, a presença de muitos trabalhadores das
empresas, sentados ou deitados embaixo das árvores, na praça em frente da Igreja
Matriz, no centro da cidade (vide figura na sequência).
Figura 69: Trabalhadores descansando na praça em frente à Igreja Matriz São Domingos de
Gusmão, Dom Joaquim-MG, dezembro de 2014. Fonte: Trabalho de campo da equipe do
Cidade e Alteridade, dezembro de 2014.
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Figura 70: Trabalhadores descansando na praça em frente à Igreja Matriz São Domingos de
Gusmão, Dom Joaquim-MG, dezembro de 2014. Fonte: Trabalho de campo da equipe do
Cidade e Alteridade, dezembro de 2014.
Para o Prefeito de Dom Joaquim as áreas de lazer do município foram
“invadidas” por trabalhadores imigrantes (Entrevista com Prefeito de Dom Joaquim,
março de 2015). “Eles tomaram o nosso espaço”, afirma uma coordenadora da creche,
“a maconha e a cachaça rolavam soltas e nós trancados dentro de casa”, afirma a
outra coordenadora de creche (Entrevistas realizadas com coordenadoras de creche de
Dom Joaquim, dezembro de 2014).
A prefeitura conseguiu estabelecer um acordo com a Anglo American para que
os ônibus das empresas não fossem para o município nos finais de semana, “mas não
adiantava, eles [os trabalhadores] fretavam ônibus e vinham” (Entrevista com
Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Além da vinda de trabalhadores dos alojamentos situados fora da cidade,
muitos trabalhadores residiam em casas no centro da cidade e passavam os finais de
semana: “bebendo e fazendo churrasco”, “dia de domingo o inferno estava pronto”
(Entrevista com coordenadoras de creche de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Vários
entrevistados comentaram que as festas nas casas utilizadas como alojamentos de
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trabalhadores dentro da cidade eram realizadas com muita bebida alcoólica. Tal
situação incomodava, sobretudo, os moradores vizinhos das “repúblicas” de
trabalhadores: “Era comum churrascos nas repúblicas nos finais de semana. Os
vizinhos de perto não deixam de ser incomodados” (Entrevista com Conselheira do
Conselho Tutelar de Dom Joaquim, março de 2015).
Segundo uma coordenadora de creche que residia ao lado de uma casa que
funcionava como alojamento para trabalhadores, o consumo de droga e de bebida
alcoólica era muito grande: “[...] os trabalhadores cheiravam cocaína e jogavam o pino
no meu terreiro [...]. Tinha dia que eu tinha medo mesmo [...] o que os trabalhadores
achavam comum para a gente não era” (Entrevista com coordenadora de creche de
Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Os trabalhadores das diversas empresas terceirizadas da Anglo American, que
passaram por Dom Joaquim (como por exemplo, Integral, Milplan, Geosedna, Geosol,
dentre outras), eram originários de vários lugares do Brasil, sendo comum imigrantes
de outras cidades de Minas Gerais (como Itabira e Ipatinga), mas sobretudo, da região
Nordeste e Norte do país (estados da Paraíba, Pará, Espírito Santo, Bahia e
Pernambuco) (Entrevista com Secretários da Prefeitura de Dom Joaquim e com
moradores locais, março de 2015). Tal diversidade implicava na relação dos moradores
locais com “culturas diferentes”, como eles mesmos disseram.
Os moradores revelam em suas falas a grande quantidade de trabalhadores
existentes na cidade: “Veio muito trabalhador. A gente tropeçava em trabalhador na
rua, de tanto trabalhador que tinha” (Entrevista com moradora Q., Dom Joaquim,
março de 2015). “Não tinha mais onde por gente. Dobrou o número de pessoas da
cidade” (Entrevista com moradora A., Dom Joaquim, março de 2015).
Durante o trabalho de campo, era comum ouvirmos das pessoas que “a cidade
não estava preparada” para as mudanças provocadas pelo empreendimento MinasRio: “A cidade não estava preparada para receber esse impacto do empreendimento”
(Entrevista com Secretário de Saúde da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
“Uma cidade pequena, com 4.600 habitantes, sem infraestrutura para receber as
mudanças geradas pelo empreendimento. As mudanças chegaram de uma vez numa
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cidade sem preparo nenhum para receber esse número de trabalhadores” (Entrevista
com gerente do Sicoob, Dom Joaquim, março de 2015).
Sobretudo no período de implantação do empreendimento, os “impactos
sociais”, como menciona o prefeito de Dom Joaquim, foram diversos: aumento das
drogas, prostituição, criminalidade, gravidez precoce e indesejada (Entrevista com
prefeito de Dom Joaquim, março de 2015). Ainda segundo o prefeito:
A cidade se transformou de água para cachaça [...] foi uma destruição
total, ambiental, cultural e social [...], era uma cidade bonita,
organizada e hoje não conseguimos mais organizar a cidade”
(Entrevista com prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
Entre as várias mudanças vivenciadas cotidianamente pelos moradores,
também eram frequentes as queixas de que “a cidade está mais movimentada”, “o
barulho aumentou”, a tranquilidade diminuiu: “A cidade era parada, agora tem mais
movimento, mais carros, mais pessoas” (Entrevista com moradora Q., Dom Joaquim,
março de 2015). “Aquela coisa de cidade pequena, aquela calma diminuiu. Não tem
mais aquela tranquilidade” (Entrevista com moradora A., Dom Joaquim, março de
2015). “Muda a cidade, o barulho aumentou, os ambientes são mais cheios”
(Entrevista com Conselheira do Conselho Tutelar de Dom Joaquim, março de 2015).
“Mudou muito, teve uma mudança cultural por causa da movimentação” (Entrevista
com equipe da Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
Para a Secretária de Assistência Social, os moradores locais estranharam a
chegada dos trabalhadores: “é estranho quando você está acostumada com uma
rotina e muda tudo, os moradores se sentiam acuados, constrangidos” (Entrevista com
Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). O
fato de não conhecer mais as pessoas da sua própria cidade também é apontado pelos
moradores como uma questão problemática, como exemplifica a fala do Secretário de
Saúde: “Dom Joaquim é uma cidade de pessoas humildes, todo mundo conhece todo
mundo, com o empreendimento isso acabou” (Entrevista com Secretário de Saúde da
Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
Ao questionarmos os moradores locais sobre como era relação com os
trabalhadores imigrantes, duas entrevistadas comentaram que a convivência era
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marcada pela hospitalidade e receptividade dos dom-joaquinenses: “A relação dos
moradores com os trabalhadores era normal, não tinha nada de diferente. Os
moradores saíram de suas casas, foram para residências menores para alugar para os
trabalhadores. Os dom-joaquinenses são muito hospitaleiros” (Entrevista com
moradora M., Dom Joaquim, março de 2015).
A população de Dom Joaquim é muito receptiva, a ponto de largar a
própria casa, seu espaço, para ir morar em casas menores, deixando
a própria casa para alugar para o pessoal da Anglo. As pessoas da
cidade focaram tanto nas pessoas de fora para atender bem essas
pessoas que se fecharam para a própria população da cidade
(Entrevista com gerente do Sicoob de Dom Joaquim, março de 2015).
Não obstante a receptividade dos dom-joaquinenses, os moradores reagiram
de formas distintas. Alguns receberam melhor os trabalhadores e afirmaram ter uma
“relação normal” com os imigrantes, enquanto outros ficaram “insatisfeitos” e
incomodados com a situação, como explicitam os trechos a seguir: “Para uns era
normal, para outros incomodava. Às vezes eu caminhava de manhã e encontrava com
turma de trabalhadores...” (Entrevista com moradora R., Dom Joaquim, março de
2015). “O pessoal de Dom Joaquim é muito receptivo. Com a locação de imóveis,
alguns acolheram melhor porque estava tendo algum retorno. Já outros ficaram
insatisfeitos com o tumulto, não tinham mais privacidade” (Entrevista com Secretário
de Saúde da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
Na percepção da equipe da Assistência Social, os moradores locais “não se
misturavam” com os trabalhadores imigrantes porque “tinham receio” (Entrevista com
equipe da Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015). Lado
outro, três moradores afirmaram que na relação com os trabalhadores imigrantes “não
houve conflito”, que a relação “era tranquila”, também em função das instruções e
sanções exercidas pelas empresas: “A relação com os trabalhadores foi tranquila,
respeitavam bem o povo da cidade. Alguns iam embora final de semana. Outros iam
para a barragem, restaurante, bar” (Entrevista com moradora A., Dom Joaquim, março
de 2015). “Não houve conflito dos moradores locais com os de fora, porque qualquer
coisa a firma mandava embora” (Entrevista com presidente da Ascobelo, Bairro Lopes,
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março de 2015). “A relação é tranquila, porque os trabalhadores já vêm instruídos do
que podem e não podem fazer, senão são mandados embora. O movimento, o barulho
já não é possível controlar” (Entrevista com Conselheira do Conselho Tutelar de Dom
Joaquim, março de 2015).
Na visão de outra moradora, haviam trabalhadores civilizados e respeitadores,
alguns deles, inclusive, frequentavam a igreja e participavam da paróquia, embora ela
já tenha ficado sabendo de situação de desrespeito de trabalhadores com senhoras
idosas na cidade (Entrevista com moradora Q., Dom Joaquim, março de 2015).
Em entrevista com o prefeito de Dom Joaquim, ao perguntarmos como ele
percebia a relação dos moradores locais com os trabalhadores imigrantes, o mesmo
afirmou que “a convivência é normal”. Entretanto, recordou que no Complexo da
Barragem onde aglomerava muitos trabalhadores imigrantes, algumas mulheres
sofriam com “cantadas”. Nesse ponto, segundo o prefeito, “a convivência não era tão
boa não” (Entrevista com prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
Diversos outros problemas são vivenciados pela população de Dom Joaquim em
função do aumento populacional, contexto que não deixa de influenciar a relação dos
moradores locais com os trabalhadores imigrantes. Conforme o Secretário de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, os bancos (que já não são muitos:
Bradesco, Sicoob, Banco do Brasil via Correios e Caixa Econômica via loteria)
encontravam-se com frequência sem dinheiro. Até mesmo ir à padaria, para os
moradores locais, tornou-se um transtorno: “dobrou a população, era sufocante”
(Entrevista com coordenadora de creche de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Homens andando na rua, fazendo barulho cinco horas da manhã indo
para padaria. Na padaria tinha que fazer fila... Com isso, às vezes
faziam as coisas de qualquer jeito para atender a demanda”. [...] na
rua da minha casa ficam todos os ônibus da empresa que sai às 5 da
manhã daqui da frente. Fica aquela barulheira, fumaça, gente
conversando (Entrevista com equipe da Assistência Social da
Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
Como menciona o Secretário de Administração e Planejamento, o prejuízo não
foi só ambiental e visual, mas no estilo de vida e de cidade (Entrevista com Secretário
de Administração e Planejamento da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
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A rede de esgoto e de água também não era adequada para comportar o
aumento populacional (Entrevista com Secretário de Desenvolvimento Econômico e
Meio Ambiente da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Conforme a
Secretária de Educação, o abastecimento é realizado pela COPASA, mas a caixa d’água
que abastece a cidade, antes e depois dos trabalhadores é a mesma: “a demanda
aumentou, mas a caixa não” (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura de
Dom Joaquim, dezembro de 2014). A população conviveu com a falta de água nas
residências e nas escolas, somente quem tinha “caixa d’água em casa ou poços
artesianos não sentiu a falta de água” (Entrevista com coordenadoras de creche de
Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Para além dos impactos ocasionados pelo afluxo populacional, há os impactos
causados pelas obras da adutora de água, como: supressão da vegetação e destruição
de paisagens naturais; assoreamento dos Rios Folheta e do Peixe, com impactos sobre
os mananciais e sobre a represa; desapropriações de áreas para construção da
adutora, gerando conflitos e demandas judiciais (Entrevistas com Secretário da
Fazenda e com Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de
2014).
No terreno do Hospital Nossa Senhora das Graças existia uma área de camping
destinada à realização de eventos, como o carnaval e o rodeio realizado nos meses de
setembro na cidade. Atualmente a tubulação da adutora de água da Anglo American
atravessa a área: “O hospital alugava a área de camping para eventos na cidade e hoje
está com tubulação” (Entrevista com equipe da Secretária de Assistência Social da
prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015). Conforme o prefeito de Dom Joaquim,
ainda é possível utilizar a área, “mas não está igual antes” (Entrevista com prefeito de
Dom Joaquim, março de 2015). O administrador do hospital informou que atualmente
a área encontra-se alugada para Anglo American, que vem utilizando o local como
canteiro de obras e não se sabe ainda onde será a nova área de festas da cidade
(Entrevista com Administrador do Hospital Nossa Senhora das Graças, Dom Joaquim,
março de 2015).
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Outro problema verificado na construção da adutora, foi a possibilidade da
empresa não adquirir integralmente as propriedades que foram cortadas por esta
estrutura. Existe uma faixa de servidão de 8 metros que a empresa utiliza por meio de
desapropriação (Entrevista com Secretário da Fazenda da Prefeitura de Dom Joaquim,
dezembro de 2014). O Secretário de Administração e Planejamento comentou que a
empresa se apropriou de cerca de “20 lotes” da propriedade de seu sogro, ou seja,
“mais de 1 km no terreno”, sem qualquer indenização. O juiz determinou o pagamento
de 28 mil em conta, ainda não efetivado pela empresa (Entrevista com Secretário de
Administração e Planejamento da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Para o Secretário, o valor pago é irrisório, já que cada lote valeria “no mínimo 40 mil”.
Há cerca de 20 pessoas em situação semelhante, uma vez que a empresa “não
resolveu a questão da indenização com ninguém bem” (Entrevista com Secretário de
Administração e Planejamento da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). As
áreas desapropriadas, sem qualquer indenização, assim como a faixa de servidão não
podem ser mais utilizadas pelos proprietários (Entrevista com Secretário de
Administração e Planejamento da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
As negociações das indenizações são realizadas individualmente, “negociaram
com três irmãos separados, causando discórdia entre as famílias” (Entrevista com
Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro
de 2014). Além disso, a alta rotatividade de funcionários na empresa obsta a eficácia
da comunicação para a solução das demandas das comunidades atingidas: “na Anglo
toda semana muda o personagem, liga e já é outro funcionário (Entrevista com
Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro
de 2014).
Além das desapropriações, a Anglo adquiriu algumas propriedades em Dom
Joaquim, valendo-se de “testas de ferro”, para aferir preços mais baixos (Entrevista
com Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura de Dom Joaquim,
dezembro de 2014). Segundo o Secretário, uma propriedade de 2 mil hectares de seu
sogro, de 83 anos, foi vendida para um “testa de ferro” da empresa por 4 milhões,
sendo revendida pelo sujeito para a Anglo por 15 milhões, já que o preço solicitado
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pelo proprietário na venda para a mineradora era superior (Entrevista com Secretário
de Administração e Planejamento da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
O futuro ainda parece incerto para os habitantes de Dom Joaquim, já que, há
possibilidade da implantação de mais um projeto de mineração na região, desta vez da
Manabi, em Morro do Pilar, localizado a 61 km de Dom Joaquim: “a perspectiva é de
chegada de muitos trabalhadores” (Entrevista com Secretária de Educação da
Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Os entrevistados afirmaram que
provavelmente Dom Joaquim se tornará novamente uma cidade dormitório,
recebendo os trabalhadores da mineração de Morro do Pilar, que obteve a Licença
Prévia em novembro de 2014, prolongando os impactos negativos e os conflitos
relacionados ao grande afluxo populacional no município. Ademais, a Vale também
pretende minerar a Serra da Serpentina, em Conceição do Mato Dentro. Conforme o
prefeito de Dom Joaquim, a empresa tem adquirido terras na região: “A Vale está
chegando, fazendo sondagem. Em São João, povoado rural, já se ofereceram para
comprar terrenos” (Entrevista com prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
4.5 Mudanças sociais e a relação dos moradores locais com os trabalhadores
imigrantes em São José da Ilha
Os moradores do povoado de São José da Ilha sempre fazem referência à dois
grandes alojamentos de trabalhadores mais próximos. Um dos alojamentos pertence à
empresa Novaluz, a leste do povoado, especializada na recuperação de áreas
degradadas e em desmatamento.51 O outro, a oeste, já foi alugado para várias
empresas e, atualmente, segundo moradores, encontra-se locado para a empresa
Brasil (vide figura seguinte).
51
A empresa Novaluz é uma empresa prestadora de serviços fundada em Itabira-MG, “especializada em
recuperação e reabilitação de áreas degradadas, produção e plantio de mudas arbóreas e arbustivas,
supressão vegetal, remoção de ‘top soil’, cobertura vegetal de taludes com hidrossemeadura e
semeadura manual, aplicação de manta vegetal, retirada mecânica de macrófitas em barragens e
reservatórios, construção de aceiro (manual e mecanizado), e elaboração e execução de projetos
técnicos ambientais” (Disponível em: http://www.novaluzitabira.com.br/pg.php?id_cat=53&&id=1.
Acesso em: 29/05/2015).
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Figura 71: Mapa de São José da Ilha e Intermediações. Em destaque os dois alojamentos
próximos ao povoado. Fonte Google Earth (foto de novembro de 2014), 2015.
Entre as empresas que passaram por São José da Ilha, os entrevistados citaram
o nome de algumas: “Cada hora os alojamentos são de uma firma, foi da Linhares, da
Milplan, da Brasil” (Entrevista com moradora F., São José da Ilha, março de 2015). “A
Ilha recebeu trabalhadores de dentro da mina fazendo montagem de bomba e
tubulações.
Da
Emflortec
de
reflorestamento,
da
Novaluz
de
replantio,
reflorestamento, cerca, desmatamento [...]” (Entrevista com moradora D., São José da
Ilha, março de 2015).
Conforme vimos em depoimentos anteriores, os trabalhadores imigrantes eram
provenientes de vários lugares do Brasil, principalmente “do Nordeste, do Norte”
(Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de 2015). No período da
implantação, contratou-se também mão de obra local para limpeza e cozinha dos
alojamentos (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de 2015).
Três das moradoras entrevistadas de São José da Ilha trabalharam nos
alojamentos, duas delas na cozinha e uma delas na faxina. O número de trabalhadores
nos alojamentos variava: “Era uns 270/300 homens no alojamento. Saia e chegava
muito homem. Quando ia embora, uns 50 ficavam, mas já aliviava, mas aí chegava
outros 50” (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
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“Trabalhamos no alojamento na faxina por 11 meses. Tinha uns 400 trabalhadores no
alojamento na época” (Entrevista com moradora F., São José da Ilha, março de 2015).
A moradora que trabalhou na cozinha conta da sua rotina de trabalho no
alojamento, na época locado para a Milplan:
Trabalhei de agosto até novembro no alojamento da Milplan
servindo comida, almoço e janta. A comida servida vinha de Dom
Joaquim. [...] Quando era da cozinha do alojamento largava serviço
umas 22:30. Pegava serviço umas 10 da manhã, o almoço era entre
11 e 13:30, deixava a cozinha depois do almoço organizada. Duas e
pouco largava o serviço e voltava umas 17 horas, 19 horas até às 21
horas acabava o jantar. Depois organizava, limpava tudo para sair.
Para trabalhar nos alojamentos, faxina e cozinha, contratavam
pessoal daqui mesmo. Já a Brasil não contratou mulher, só tem
homem de fora para fazer a faxina do alojamento hoje (Entrevista
com moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
Ainda segundo a moradora, os trabalhadores reclamavam com frequência da
comida e da quantidade de carne servida nas refeições:
Eles reclamavam muito da comida. Eram baianos, não era o tipo de
comida que eles estavam acostumados. A carne sempre faltava,
sempre queriam carne para mais. O pedaço de carne era pequeno,
era bife pequeno, daí pediam para colocar dois, daí faltava no final.
Eles ameaçavam colocar fogo no alojamento se não desse mais carne
e melhorasse a comida. Mudou umas três vezes a cozinha do
alojamento (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de
2015).
Os trabalhadores sentiam-se “presos” no alojamento e reclamavam da sua
localização: “Os trabalhadores reclamavam que estavam nesse buraco, no meio do
mato. Eles falavam que o alojamento era igual ao Carandiru. Eles ficavam é preso aqui
mesmo... Não conheciam ninguém, não iam para lado nenhum” (Entrevista com
moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
De acordo com uma moradora, nos alojamentos utiliza-se poço artesiano para
lavar máquinas e água mineral para consumo dos trabalhadores (Entrevista com
moradora P., São José da Ilha, março de 2015). Ainda segundo a moradora, o esgoto
dos alojamentos, atualmente, não é lançado nos cursos d’água do município, embora
já tenha ocorrido descarte de dejetos de banheiro químico em curso d’água local: “Nos
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alojamentos eles fazem a coleta e leva... não sei para onde. Tinha uns banheiros
químicos que eles estavam jogando no rio, daí reclamaram e pararam. A fiscalização
nos alojamentos é maior” (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de
2015).
Como lazer, os trabalhadores dos alojamentos frequentavam, principalmente,
os bares / “vendas” do povoado. Entretanto, a presença de trabalhadores nos bares
(que na Ilha funcionavam também como mercearias, já que “vendiam de tudo” e não
há supermercados no povoado), inibia a presença de mulheres, que se sentiam
constrangidas de frequentar as “vendas”, principalmente nos finais de semana, como
ilustram os relatos a seguir: “Os barzinhos ficavam lotados. Eu saía de casa mais de
precisão, preferia ficar mais em casa” (Entrevista com moradora G., São José da Ilha,
março de 2015). “Os barzinhos ficavam lotados. [...] O pessoal fazia churrasquinho na
porta das vendas. O pessoal daqui frequentava, mas era sem graça para as moças
frequentarem” (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
De acordo com uma moradora de São José da Ilha, acontecia dos trabalhadores
imigrantes “mexerem” com as mulheres locais, provocando brigas com homens do
povoado:
A gente fica com receio. Em Dom Joaquim já teve um caso de um
homem de fora atacar mulheres. Antes tinha paz para sair. Depois
não podia nem ir nas vendas, não sentia vontade nem de ir, porque
sabia que o bar estava cheio... Pra evitar a fadiga, né, sabia que podia
dar conflito. Todo mundo [trabalhadores] caçando namorada. Os
homens mexiam com as mulheres não queriam saber se a pessoa
tinha namorado, se era casada... Isso já deu até briga de pau aqui
(Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
Havia, portanto, conflitos, principalmente de homens locais com “homens de
firma”, motivado por ciúmes:
Tinha um cara que estava cantando as moças e estava xingando o
pessoal daqui, daí teve uma turma que acabou quebrando ele... [...]
Tinha muita confusão por ciúmes. Os homens daqui pegavam os
trabalhadores no couro. Quando tem briga o povo daqui se junta e se
defende. Mas tirando isso era tranquila a convivência (Entrevista com
moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
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Na visão da Secretária de Assistência Social, a relação dos moradores de São
José da Ilha com os trabalhadores “é bem complicada, som alto, falta de respeito...”
(Entrevista com Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim,
dezembro de 2014).
Para uma moradora que trabalha em um bar da Ilha, o relacionamento com os
trabalhadores imigrantes “era bom”, embora ela considere um aspecto negativo a
chegada de “grande quantidade de pessoas de fora para trabalhar. Não são pessoas
conhecidas, a gente não sabe quem é quem, se é boa ou ruim, se vai aprontar alguma
coisa ou não” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de 2015). Outra
moradora, que já foi proprietária de um bar na Ilha, comentou: “tinha um
entrosamento entre os locais e os trabalhadores de fora” (Entrevista com moradora B.,
São José da Ilha, março de 2015).
Para a moradora local que namora um trabalhador de firma: “Ficamos
ressabiados quando eles chegaram... [...] Mas não tive problema com ninguém... Até
quando alguns foram embora, senti falta. As firmas são muito rígidas quanto ao
comportamento dos trabalhadores” (Entrevista com F., São José da Ilha, março de
2015). Por sua vez, outra moradora disse que a relação dela com os trabalhadores
locais era de desconfiança: “Eu não tinha amizade com os trabalhadores, mas se
passasse cumprimentava. Fico com o pé atrás [...]” (Entrevista com moradora G., São
José da Ilha, março de 2015).
Duas
moradoras
comentaram
que
embora
os
barzinhos
ficassem
movimentados, os trabalhadores não podiam “ficar até tarde da noite”, uma vez que a
“firma exigia horário para retornar para o alojamento” (Entrevista com moradoras F. e
D., São José da Ilha, março de 2015). Lado outro, conta uma moradora que alguns
trabalhadores “bebiam até cair” e não conseguiam chegar até o alojamento, “dormiam
no meio da estrada” (Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
Para aqueles moradores que residem próximo aos bares, o barulho,
principalmente aos sábados, perturba, impedindo, inclusive, de dormir à noite: “É
muito barulho de barzinho dia de sábado. Nossa Senhora da Aparecida, dia de sábado
para domingo nem dorme...” (Entrevista com morador S., São José da Ilha, março de
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2015). “Hoje a zueira é mais dia de sábado, enche de gente comendo salgado,
bebendo, com música alta. Sábado é ainda pior que domingo” (Entrevista com
morador A., São José da Ilha, março de 2015).
Além dos bares, os trabalhadores frequentavam as festas na Ilha e os torneios
de futebol, eventos também frequentados pelos moradores locais e por pessoas da
região: “O lazer dos trabalhadores era jogar futebol, para isso juntava com os daqui”
(Entrevista com morador G., São José da Ilha, março de 2015). Também é comum forró
e música ao vivo em um restaurante localizado na beira da estrada: “Tem um
restaurante na beira da estrada que tem festa, cantor, forró a noite inteira lá... Esse
restaurante tem um ano e pouco, é em frente ao alojamento da Novaluz” (Entrevista
com moradora P., São José da Ilha, março de 2015). Mesmo após muitos trabalhadores
terem ido embora, segundo uma moradora, as festas e os torneios de futebol na Ilha
“ainda tem movimento”, atraindo “gente de fora e da redondeza e trabalhadores de
firma” (Entrevista com moradora B., São José da Ilha, março de 2015).
Com o fim das obras de implantação do complexo minerário Minas-Rio, o
número de trabalhadores em São José da Ilha também diminuiu consideravelmente:
“Quando concluiu as obras das tubulações foram muitos homens embora. Desde a
metade do ano passado já diminuiu bem a turma” (Entrevista com moradora P., São
José da Ilha, março de 2015).
Os moradores não sabem ao certo se no alojamento da Brasil ainda há
trabalhadores: “Já teve muito trabalhador aqui. Dois alojamentos grandes. Um hoje
está arrendado para a Brasil. Tinham dispensados os trabalhadores, mas ia chegar
outra turma. Em Dom Joaquim também tinha muito alojamento” (Entrevista com
moradora P., São José da Ilha, março de 2015). “Não sei... Mas eu acho que ainda tem
trabalhador da Brasil no alojamento” (Entrevista com moradora F., São José da Ilha,
março de 2015).
Durante o trabalho de campo, verificamos a presença de trabalhadores da
Novaluz em São José da Ilha. De acordo com moradoras, a empresa Novaluz comprou
um terreno para plantio de braquiária, onde criaram búfalos durante um tempo: “A
Nova Luz comprou uns 700 alqueires. Hoje na área existe só o alojamento, acabaram
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com a criação de búfalos” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de
2015). “A Nova Luz presta serviço para a Anglo. [...], é um pessoal de uniforme
amarelo. Compraram terreno, plantaram braquiária e criaram búfalo por um tempo”
(Entrevista com moradora P., São José da Ilha, março de 2015). Para além dos
alojamentos, vale ressaltar que várias casas em São José da Ilha foram alugadas para
trabalhadores imigrantes (como relatado no tópico “Impactos no setor habitacional e
comercial em Dom Joaquim”).
Além de toda problemática vivenciada em São José da Ilha em função da
mineração, o povoado também enfrenta, ocasionalmente, problemas de falta de água.
A água de São José da Ilha advém de poço artesiano, cuja bomba frequentemente
queima: “A comunidade tem carência de água. Aqui é poço, bomba queimada direto,
uma bomba só não manda água para abastecer todo mundo” (Entrevista com
moradora P., São José da Ilha, março de 2015). “Na Ilha tem dois poços para
fornecimento de água. A água é de poço artesiano, bomba queima e a prefeitura tem
que arrumar” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de 2015). De
acordo com o prefeito de Dom Joaquim, na Ilha também há problemas com o uso
indevido da água por “gente de empresa” para lavagem de veículos (Entrevista com
prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
Em função da recorrência dos problemas da falta de água no povoado, os
moradores tentaram recorrer a Anglo American, na esperança de que empresa
intervisse na questão:
Fizeram manifestação fechando as pistas para a Anglo intervir em
favor da comunidade na questão da água. Quando tem problema de
água precisa de caminhão pipa, que passava duas vezes na semana.
Alguns utilizavam o rio para lavar roupa e vasilhas e até para beber,
mas hoje não dá, a água é poluída, traz problemas como xistose
(Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de 2015).
O esgoto tanto de São José da Ilha quanto da sede, segundo uma moradora
local, é lançado no Rio Folheta, que desagua na barragem de Dom Joaquim (Entrevista
com moradora P., São José da Ilha, março de 2015).
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4.6 Impactos no Setor de Educação em Dom Joaquim
A taxa de analfabetismo em Dom Joaquim diminuiu ao longo dos anos tanto
para a zona rural, quanto para a zona urbana. Tal taxa apresenta-se,
consideravelmente, maior no meio rural que no meio urbano, para todos os anos
analisados, como mostra o gráfico seguinte.
44,5%
34,9%
33,5%
25,1%
26,5%
27,1%
22,4%
18,2%
13,7%
Urbano
Rural
1991
2000
Total
2010
Figura 72: Taxa de analfabetismo total e por situação de domicílio, para indivíduos com 15
anos ou mais, em Dom Joaquim. Fonte: IBGE – Censo Demográfico, 1991, 2000 e 2010.
Ao analisarmos a taxa de analfabetismo por faixa etária, observa-se que os
indivíduos mais jovens apresentam percentuais menores de analfabetismo se
comparados aos indivíduos mais velhos. Verifica-se, ainda, uma tendência a
diminuição da taxa de analfabetismo ao longo dos anos em todas as faixas etárias,
como mostra o gráfico na sequência.
201
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59,6%
54,6%
56,3%
55,6%
48,5%
42,8%
38,8%
35,1%
51,6%
45,9%
39,9%
28,2%
22,9%
20,2%
15,9%
5,3%
4,2%
15 a 24 anos
7,5%
25 a 39 anos
40 a 59 anos
1991
60 a 69 anos
2000
70 a 79 anos
80 anos e mais
2010
Figura 73: Taxa de analfabetismo, por faixa etária, em Dom Joaquim. Fonte: IBGE – Censo
Demográfico, 1991 a 2010.
Quanto ao número de matrículas, observamos no gráfico seguinte sua
diminuição em quase todos os períodos escolares, com exceção para o Ensino Médio e
para a Creche, esta última com dados disponíveis a partir de 2012, mas com número
de matrículas sempre crescente.
Figura 74: Número de matrículas escolares por ensino em Dom Joaquim, 2000 a 2014.
Fonte: Mec/Inep/Deed/Csi, 2000 a 2014.
Na visão da Secretária de Educação e das duas coordenadoras de creche
entrevistadas, com a mineração ocorreu um incremento da demanda por vagas nas
escolas públicas, embora o impacto não tenha sido significativo. A expectativa das
entrevistadas é de que em 2015 a demanda seja ainda maior, em função da
202
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possibilidade de chegada dos trabalhadores da Manabi. De acordo com uma
moradora, que se encontra na fila de espera por vaga na creche do município, a
demanda aumentou consideravelmente (Entrevista com moradora P., São José da Ilha,
março de 2015).
O município conta com três escolas estaduais, duas localizadas na sede e uma
no distrito de Gororós, cinco escolas municipais na zona rural e dois centros
educacionais, um na sede e outro no distrito, onde funciona educação infantil e creche
(vide figura a seguir).
Nome da Escola
Escola Municipal Cônego
Firmiano
Escola Municipal João
Thomaz
Escola Municipal João
Miranda
Escola Municipal João
Ferreira de Santa Cruz
Escola Municipal São José
da Ilha
Centro de Educação
Infantil Arlinda Viana
Centro Educacional Luiza
Marilac
Josafá
de
Figueiredo
Escola Estadual Ângelo
Ribeiro Miranda
Escola Estadual Cristiano
Machado
Escola Estadual Cônego
Bento Ribeiro
Localidade
Córrego da Sesmaria –
zona rural
Córrego dos Machados –
zona rural
Córrego do São João –
zona rural
Córrego da Serra – zona
rural
Povoado São José da Ilha –
zona rural
Sede
Distrito de Gororós
Distrito de Gororós
Sede
Sede
Modalidade
Educação Infantil;
1° ao 5° ano do E.F.
Educação Infantil;
1° ao 5° ano do E.F.
Educação Infantil;
1° ao 5° ano do E.F.
Educação Infantil;
1° ao 5° ano do E.F.
Educação Infantil;
1° ao 5° ano do E.F.
Creche – 0 a 3 anos
1° e 2° Período
Creche – 0 a 3 anos
1° e 2° Período
1° ao 9° ano do E.F.
Ensino Médio
1° ao 5° ano do E.F.
6° ao 9° ano do E.F.
Ensino Médio
Figura 75: Relação das Escolas no Município de Dom Joaquim – MG. Fonte: Secretária de
Educação da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015.
As escolas contam com secretaria, diretor de departamento, coordenadores,
especialistas, nutricionistas, serviçais e auxiliares de serviços gerais (Entrevista com
Secretária de Educação da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). O Governo
Federal forneceu 9 ônibus escolares, mas ainda assim há necessidade da prestação de
serviços de ônibus terceirizados (Entrevista com Secretária de Educação da Prefeitura
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de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Segundo as entrevistadas, em algumas escolas
há necessidade de ampliação das salas e do número de professores, assim como
problemas relacionados à poeira e ao barulho decorrente do intenso fluxo de veículos
(Entrevistas com a Secretária de Educação e com coordenadoras de creche de Dom
Joaquim, dezembro de 2014), como é o caso da Escola Estadual Cristiano Machado
(Entrevista com professora M., Dom Joaquim, março de 2015).
4.7 Impactos no Setor de Segurança em Dom Joaquim
O gráfico a seguir mostra que a taxa de crimes violentos em Dom Joaquim
variou ao longo dos anos, embora esta variação tenha sido aparentemente controlada
em 2007 e 2008, as taxas voltaram a subir e, em 2010, quando atingiram quase o
máximo histórico para o período.
160
140
120
100
80
60
40
20
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Taxa de crimes violentos
Figura 76: Taxa de crimes violentos (por 100 mil hab.) em Alvorada de Minas, 2000 a 2010.
Fonte: Polícia Militar de Minas Gerais e IBGE, Censos Demográficos de 2000 e 2010 (a
população nos anos intercensitários foi estimada por interpolação).
A taxa de armas apreendidas em Dom Joaquim sofreu uma redução de 115,88%
de 2006 para 2007, mas apresentou um aumento de 284,77% de 2007 para 2008,
como mostra o gráfico a seguir. De 2008 para 2009 e de 2009 para 2010 ocorreram
diminuições de, respectivamente, 12,71% e 14,67% na taxa de armas apreendidas. Os
dados entre 2000 e 2005 não aparecem no gráfico seguinte porque não houve
apreensões de armas de fogo no município neste período.
204
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Figura 77: Taxa de armas apreendidas (por 100 mil habitantes) em Dom Joaquim, 2006 a 2010.
Fonte: Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Fundação João Pinheiro, 2013.
Para um policial militar entrevistado, embora tenha ocorrido o aumento da
criminalidade, esta ainda é muito pequena e, normalmente, são ocorrências de
“crimes leves” (Entrevista com policial militar, PMMG de Dom Joaquim, dezembro de
2014). A taxa de homicídio, por exemplo, “é quase zero” (Entrevista com policiais
militares, PMMG de Dom Joaquim, março de 2015). Ainda conforme os policiais
militares entrevistados, as empresas mantem um rígido controle sobre os funcionários
“e demite se eles se envolverem em confusão”, o que inibi o aumento da
criminalidade.
Lado outro, problemas como consumo e tráfico de drogas e prostituição
obtiveram um crescimento mais expressivo no município. Também sofreram aumentos
as ocorrências de atritos verbais, ameaças e brigas, que hoje constituem os principais
atendimentos da polícia local (Entrevista com policiais militares, PMMG de Dom
Joaquim, março de 2015). De janeiro até março foram realizados 293 registros de
ocorrências (Registro de Eventos de Defesa Social – REDs) (Entrevista com policiais
militares, PMMG de Dom Joaquim, março de 2015).
Dom Joaquim pertence à Comarca da 15ª Delegacia de Polícia de Conceição do
Mato Dentro e conta, atualmente, com seis policiais militares (Entrevista com policiais
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militares, PMMG de Dom Joaquim, março de 2015).52 A cadeia que atende o município
localiza-se em Jaboticatubas, sendo que depois das 18 horas e nos finais de semana há
necessidade de deslocamento para a Regional de Santa Luzia (Entrevista com policiais
militares, PMMG de Dom Joaquim, março de 2015). Segundo os entrevistados, a
Polícia Militar de Dom Joaquim possui três viaturas e duas motocicletas, mas em
função do pequeno efetivo policial, “há complicações para o deslocamento, pois a
cidade ficaria sem policiamento”, já que trabalham por turno duas equipes de três
policiais e, em caso de deslocamento ou de funcionamento do quartel, são
necessários, no mínimo, dois policiais (Entrevista com policiais militares, PMMG de
Dom Joaquim, março de 2015).
A equipe de campo teve acesso a um documento intitulado: “Dossiê: Segurança
Pública – Comarca de Conceição do Mato Dentro/MG”, cuja elaboração fundamentouse na colaboração mútua entre membros do Conselho Comunitário de Segurança
Pública da Comarca de Conceição do Mato Dentro (CONSEP), da Associação dos
Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço (AMME) e Prefeituras Municipais de
Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Dom Joaquim, Morro do Pilar, Santo
Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.
Com base nas informações retiradas desse Dossiê, a tabela seguinte apresenta
de forma sucinta a estrutura física e humana da policial militar em Dom Joaquim, bem
como a demanda necessária, segundo o prognóstico da Instituição, para uma
adequação quantitativa e qualitativa da nova realidade regional.
52
O número de policiais militares em Dom Joaquim oscilou ao longo dos anos, em 2012 eram seis
policiais militares (CONSEP, 2012). Em 2014, o município dispunha apenas de dois policiais. Em 2015 o
número de policiais foi para seis novamente (Entrevista com Prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
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Tabela 1: Estrutura da Polícia Militar de Minas Gerais, Dom Joaquim.
6
1
0
0
Estrutura física e pessoal - Quartel da PMMG
Qtd.
Recursos Humanos /
Qtd.
Atual
Equipamentos
Necessária
Policiais Totais
20
viatura 4x4 POG
1
motocicleta p/ POG
2
viatura c/ cofre p/ POG
1
Fonte: CONSEP, 2012.
Segundo a coordenadora da creche: “o consumo de drogas aumentou uns
1500%” com a imigração de trabalhadores, influenciando no crescimento do consumo
de drogas também pelos jovens locais (Entrevista com coordenadora de creche de
Dom Joaquim, dezembro de 2014). A entrevistada, inclusive, chegou a presenciar
trabalhadores dentro dos ônibus da empresa “fumando maconha” (Entrevista com
coordenadora de creche de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Esta situação também é reforçada pela equipe da Secretária de Assistência
Social que comentou sobre o aumento considerável do tráfico de drogas no município
e a existência de adolescentes locais envolvidos com o tráfico: “Os traficantes pagam
20 reais para cada vez que o adolescente desce o morro. Os meninos da roça se
tornaram aviãozinho” (Entrevista com equipe da Assistência Social da Prefeitura de
Dom Joaquim, março de 2015). “Um menino de 12 anos da Sesmaria, a mãe achando
que ele estava na escola, mas estava passando droga” (Entrevista com equipe da
Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015). No bairro Lopes, o
presidente da Ascobelo também afirmou que “tem criança da comunidade fazendo
avião” e que no auge da mineração o consumo de drogas aumentou: “a droga está
solta já tem um tempo”, embora tenha melhorado nos últimos meses (Entrevista com
presidente da Ascobelo, Bairro Lopes, março de 2015).
O tráfico e os pontos de venda de drogas aumentaram em função do potencial
mercado consumidor criado com a imigração de trabalhadores para o município
(Entrevista com policial militar, PMMG de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Para
outros dois entrevistados da PM, os traficantes são da região, da cidade de Ipatinga e
os principais locais de tráfico em Dom Joaquim são Rua Cafezeiro, Rua Lopes e Rua
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Bela Vista (Entrevista com policiais militares, PMMG de Dom Joaquim, março de 2015).
Todos os logradouros citados estão na periferia de Dom Joaquim. Um entrevistado da
Polícia Civil de Conceição do Mato Dentro, afirmou que em 2014 foram presos 8
traficantes no município (Entrevista com policial civil, PCMG de Conceição do Mato
Dentro, dezembro de 2014).
Para o Secretário da Fazenda o contingente de trabalhadores influenciou Dom
Joaquim “de forma trágica”, com o crescimento da prostituição, da criminalidade e das
drogas. Corroborando essa visão, o Secretário de Saúde também afirma que em
decorrência da procura, a oferta e o tráfico de drogas aumentaram (Entrevista com
Secretário de Saúde da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015). Para o Conselho
Tutelar, “o problema das drogas está bem avançado e vai só piorando. Não está
adiantando polícia, não está adiantando nada” (Entrevista com conselheira do
Conselho Tutelar de Dom Joaquim, março de 2015). Em termos gerais, praticamente
todos os moradores de Dom Joaquim entrevistados comentaram que o consumo e o
tráfico de drogas aumentaram, embora já existisse no município (Entrevista com
moradores de Dom Joaquim, março de 2015).
São José da Ilha, segundo um entrevistado, também sofre com a problemática
das drogas e com a falta de policiamento: “ia por polícia na Ilha, mas não pôs,
precisamos de polícia, porque as drogas vêm mesmo” (Entrevista com morador S., São
José da Ilha, março de 2015). A equipe da Assistência Social comentou que devido a
falta de policiamento em São José da Ilha, o povoado apresenta-se como um local
“sem lei”, onde se concentra grande contingente de trabalhadores dos alojamentos:
“A Ilha virou uma cidade sem lei. Som alto, pessoas peladas, de biquíni, moças
grávidas, drogas...” (Entrevista com equipe da Assistência Social da Prefeitura de Dom
Joaquim, março de 2015).
Conforme o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente o
aumento da violência, assim como do número de roubos foi sentido pela população
local. De modo geral, os moradores locais também relataram que ocorreu o aumento
da criminalidade e dos roubos em Dom Joaquim (Entrevista com moradores locais de
Dom Joaquim, março de 2015).
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Entretanto, segundo as Secretárias de Educação e de Assistência Social, no caso
dos roubos “não necessariamente se tratavam de trabalhadores da empresa”, já que
foi constatado que alguns adolescentes locais estavam se aproveitando “da chegada
de gente de fora”, para agir criminosamente (Entrevistas com as Secretárias de
Educação e de Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Os policiais militares entrevistados, com pouco tempo de trabalho em Dom Joaquim,
não tinham condições de apresentar um histórico da criminalidade local, mas
recordaram que detiveram um sujeito originário de Ipatinga que praticou 20 furtos no
município (Entrevista com policiais militares, PMMG de Dom Joaquim, março de 2015).
Para além da questão da criminalidade em si, há um sentimento de insegurança
que perpassa o cotidiano dos moradores decorrente da chegada de “gente de fora”,
desconhecida, como retratam os trechos de entrevistas a seguir: “Chega uma
determinada hora, que não mando minha filha ir ali à esquina por medo” (Entrevista
com coordenadora de creche de Dom Joaquim, dezembro de 2014). “Não me sinto
segura, tem muita gente de fora hoje... Não saio à noite, procuro sair mais cedo. É
necessário tomar precaução devido à realidade” (Entrevista com moradora Q., Dom
Joaquim, março de 2015). “Antes eu deixava a casa aberta, depois com a chegada de
gente que não conhecia, de longe, não tem como...” (Entrevista com moradora A.,
Dom Joaquim, março de 2015). “Hoje fico na dúvida com a questão da segurança, é
muita gente diferente que não conhece...” (Entrevista com comerciante de loja de
roupas, Dom Joaquim, março de 2015).
As agressões físicas e as brigas entre os próprios trabalhadores e entre os
trabalhadores e os moradores locais também se tornaram recorrentes, sobretudo em
bares, nos finais de semana. Como menciona o Secretário de Governo, ao falar dos
trabalhadores: “a própria situação torna a pessoa agressiva, longe da família, refugiado
nas drogas” (Entrevista com Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim,
dezembro de 2014). A coordenadora de creche também comentou que no alojamento
próximo a sua residência era comum brigas entre os trabalhadores, inclusive “já teve
até facada” (Entrevista com coordenadora de creche de Dom Joaquim, dezembro de
2014). O presidente da Ascobelo também recordou de um episódio de briga entre
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trabalhadores, envolvendo o uso de arma: “há um tempo fiquei sabendo de uma briga
à mão armada na cidade, envolvendo trabalhadores de empresa” (Entrevista com
presidente da Ascobelo, Bairro Lopes, março de 2015).
A Assistência Social comentou, ainda, sobre a chegada de outros imigrantes que
vieram com a expectativa de encontrar emprego no município. Alguns desses
chegaram a pedir apoio à prefeitura para ligar para a família ou para retornar ao local
de origem, justamente por não conseguirem emprego (Entrevista com Secretária de
Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
Foi relatado à equipe do Cidade Alteridade que ao pesquisar os dados de um
desses imigrantes na polícia, encontraram vários antecedentes criminais: “não sei se a
empresa vê os antecedentes desses trabalhadores antes de contratar” (Entrevista com
Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Em
Dom Joaquim foi instalado um Posto de Apoio ao Migrante, que atualmente encontrase desativado, funcionando no local um escritório de apoio da Anglo: “Quando
construíram o posto já não tinha mais tanta demanda” (Entrevista com Secretária de
Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014).
O número de ocorrências de trânsito aumentou no município (Entrevista com
policial militar de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Segundo os policiais militares
entrevistados: “antigamente era muito difícil fiscalizar o trânsito, ocorriam muitos
acidentes. Hoje com o aumento do efetivo policial, vem sendo realizadas blitz, para
evitar que as pessoas dirijam inabilitadas” (Entrevista com policiais militares, PMMG
de Dom Joaquim, março de 2015).
Como pode ser visualizado na figura adiante, o número de veículos em Dom
Joaquim sofreu um aumento ao longo dos anos para quase todos os tipos de veículos,
em torno de 30% de 2005 para 2013.
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Frota
2005
Automóvel
2006
2007
2009
2010
2011
2012
2013
141
151
157
187
223
273
326
370
Caminhão
3
4
4
10
14
18
27
31
Caminhão
trator
0
0
0
0
0
0
1
1
18
20
34
57
63
77
87
99
Camioneta
0
0
0
0
8
7
6
6
Micro-Ônibus
2
2
3
4
4
4
4
5
125
140
157
223
251
309
358
413
Motoneta
0
0
1
1
1
1
1
1
Ônibus
4
4
4
5
5
8
9
9
Trator de
rodas
0
0
0
0
0
0
2
2
Utilitário
0
0
0
0
0
0
0
2
Outros
0
0
0
0
4
4
7
9
2298
2327
2367
2496
2583
2712
2840
2961
Caminhonete
Motocicleta
Total
Figura 78: Frota de veículos em Dom Joaquim, 2005 a 2013. Fonte: IBGE Cidades, 2014.
Conforme dados da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o número de
Certificados de Registro de Veículos de Dom Joaquim, teve um acréscimo de 146% de
2008 para 2014 (vide figura a seguir):
ANO
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
N° de CRV’S
124
101
000
000
154
283
342
Figura 79: Número de CRV’S emitidos em Dom Joaquim. Fonte: PCMG, dezembro de 2014.53
Entretanto, os problemas enfrentados pela circulação de veículos em Dom
Joaquim não se devem ao aumento do número de veículos locais, mas ao intenso fluxo
de caminhões e maquinários da Anglo American e de suas empresas terceirizadas. Foi
recorrente, nas entrevistas com os moradores locais e os Secretários da Prefeitura de
53
Nos anos de 2010 e 2011, os CRVs (Certificado de Registro de Veículo) eram realizados em Guanhães.
Logo, na PCMG de Conceição do Mato Dentro não há dados para ambos os anos.
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Dom Joaquim, relatos sobre problemas decorrentes do fluxo intenso de veículos
pesados no município. A intensificação do fluxo ocasionou prejuízos às vias públicas, à
pavimentação e aos encanamentos de água e esgoto, além do aumento da poeira e de
trincas nas casas em função dos abalos provocados pelos veículos pesados (Entrevista
com moradores locais e Secretários da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014
e março de 2015).
Para o Secretário de Governo, os veículos pesados “arrebentaram os
encanamentos”, uma vez que o município já não contava com uma boa estrutura de
água e esgoto (Entrevista com Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim,
março de 2015). Como as casas são próximas à rua, muitas sofreram transtornos
decorrentes tanto das vibrações quanto do barulho e da poeira provocado pelo
trânsito intenso, como exemplificam os relatos a seguir: “Tivemos muitos problemas
de buracos nas ruas em função dos carros pesados. Os bloquetes abaixam. É proibido
trânsito de veículos pesados, mas mesmo assim passa carreta pesada. Quando passa
parece até que a casa da gente vai cair” (Entrevista com Conselheira do Conselho
Tutelar de Dom Joaquim, março de 2015). “Há muito barulho e poeira em função da
restauração das ruas, necessidade que é uma consequência da mineração” (Entrevista
com moradora M., Dom Joaquim, março de 2015). “Era bem calminho. Antes deitava
na cama e não sabia se ia passar um carro na rua. Hoje não, passam vários” (Entrevista
com moradora E., Dom Joaquim, março de 2015).
De modo geral, os moradores afirmaram que o trânsito de veículos pesados
danificou as ruas: “Bastante carros, caminhões, isso deixou o calçamento bastante
estragado” (Entrevista com moradora A., Dom Joaquim, março de 2015). “Sofremos
com o aumento do trânsito e com as ruas danificadas” (Entrevista com moradora M.,
Dom Joaquim, março de 2015). Nos termos do Secretário de Saúde, o trânsito intenso
de veículos “foi um arraso” nas vias. (Entrevista com Secretário de Saúde da Prefeitura
de Dom Joaquim, março de 2015). De acordo com o gestor municipal, a prefeitura
consertava as vias danificadas, mas tão logo estavam “esburacadas de novo”
(Entrevista com prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
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O prefeito de Dom Joaquim, baixou um decreto em agosto de 2013 proibindo a
circulação de caminhões no munícipio, fixando, inclusive, barreiras em todas as vias de
acesso da cidade (JORNAL HOJE EM DIA, 10/08/2013). “Foi colocado estacas de
eucalipto chumbadas com concreto” que permitiam a passagem somente de veículos
menores, impedindo a passagem de veículos pesados (Entrevista com Prefeito de Dom
Joaquim, março de 2015).
A atitude do prefeito foi motivada pelos impactos causados pelo trânsito de
caminhões pesados nas vias e na rede de esgoto do município e pelo assoreamento
dos cursos d’água (JORNAL HOJE EM DIA, 10/08/2013). Como menciona uma
moradora local: “o prefeito paralisou as estradas, porque estava danificando as ruas e
as casas. A cidade ficou muito danificada, os calçamentos, teve que barrar para não
dar mais problemas” (Entrevista com moradora Q., Dom Joaquim, março de 2015).
Conforme o prefeito, os veículos que adentrassem a cidade não podiam
estacionar, pois antes os veículos ficavam todos estacionados dentro da cidade e os
carros dispunham-se até em cima dos passeios (Entrevista com Prefeito de Dom
Joaquim, março de 2015). Com o bloqueio, quando chegavam caminhões com carga
local, como carreta de cimento, solicitava-se o fracionamento da carga para que
somente veículos menores entrassem na cidade (Entrevista com Secretário de
Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015). O peso máximo para veículos
permitido dentro da cidade é de 12 toneladas (Entrevista com Secretário de Governo
da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
Em retaliação à ação do prefeito, as empresas ameaçaram sair do município e
os trabalhadores promoveram greves e reivindicações na prefeitura (Entrevista com
Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro
de 2014). O protesto durou uma semana, até que, com a intermediação do Ministério
Público, a empresa começou a negociar as compensações (JORNAL HOJE EM DIA,
10/08/2013).54
54
JORNAL HOJE EM DIA. Anglo American cede às pressões da prefeitura de Dom Joaquim, em
10/08/2014. Disponível em: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/angloamerican-cede-as-press-es-da-prefeitura-de-dom-joaquim-1.156132. Acesso em: 4/02/2015.
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Embora atualmente, para alguns entrevistados, a movimentação de veículos
ainda seja grande, diminuiu com o fim das obras de implantação do empreendimento:
“A prefeitura tentou durante os impactos ir corrigindo. Hoje diminuiu bastante o fluxo
de veículos” (Entrevista com Secretário de Saúde da Prefeitura de Dom Joaquim,
março de 2015). “A movimentação de veículos diminuiu bem, antes ficavam ônibus e
caminhões próximos à escola” (Entrevista com moradora M., Dom Joaquim, março de
2015).
O povoado de São José da Ilha, assim como a sede de Dom Joaquim, sofreu
com o aumento do fluxo de veículos e da poeira, principalmente de ônibus que
transportavam os trabalhadores (Entrevista com moradores de São José da Ilha, março
de 2015). Com o fim das obras e com a redução do número de trabalhadores nos
alojamentos o fluxo de veículos diminuiu: “era um fluxo grande de veículos, antes era
muito mais carro e ônibus” (Entrevista com moradora D., São José da Ilha, março de
2015).
4.8 Convênios entre a Prefeitura de Dom Joaquim e a Anglo American
Diferentemente de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, Dom
Joaquim não recebeu nenhum tipo de arrecadação em decorrência da captação de
água do Rio do Peixe. Como menciona o prefeito do município, “como não tem
mineração, não tem recurso”, uma vez que a água pertence à União (Entrevista com
prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
O ISS do munícipio aumentou consideravelmente, por dois anos, tendo seu
auge em 2011, durante a fase de implantação da adutora, mas com o fim das obras e a
saída das empresas terceirizadas, diminuiu novamente (Entrevista com Secretário de
Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). De acordo com o
prefeito, em função das várias empresas terceirizadas, o município já chegou a receber
2 milhões de ISS, mas atualmente o valor do ISS é de 600 mil mensais (Entrevista com
prefeito de Dom Joaquim, março de 2015). Frente à situação, o prefeito comenta que:
“a prefeitura não tem dinheiro para pagar nada” e a “folha de pagamento da
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prefeitura está inchada. Já mandamos os contratados embora” (Entrevista com
prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
Conforme os secretários, o processo de execução dos convênios é burocrático,
para cada obra é necessário fazer um aditivo e submeter à aprovação da Anglo, mas
“até aprovar o projeto já mudou tudo em termos físico-financeiros” (Entrevista com
Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Aprovado o
projeto, é feita licitação de empresas para execução das obras: “Os aditivos dos
convênios estão lá para assinar e a Anglo não manda. Você primeiro precisa fazer o
aditivo para depois fazer licitação. Estamos com uma obra atrasada 150 dias”
(Entrevista com Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, março de 2015).
Em conformidade com o Secretário de Governo, até o momento nem 1/3 dos
convênios foram pagos (Entrevista com Secretário de Governo da Prefeitura de Dom
Joaquim, março de 2015) e praticamente nenhuma obra foi concluída (Entrevista com
Secretário de Obras da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). De acordo
com o prefeito de Dom Joaquim, a prefeitura tem somente até o ano de 2015 para
gastar o recurso dos convênios e concluir tudo. Entretanto, “os convênios não estão
avançando”, as empreiteiras contratadas para executar as obras estão indo embora,
porque estão com o pagamento atrasado. Para o prefeito de Dom Joaquim: “agora que
já tem a LO, já tem tudo que eles queriam, fica difícil negociar” (Entrevista com
prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
O atual Convênio firmado entre a prefeitura e a Anglo American é de 9 milhões
e 105 mil. A intenção inicial do convênio, que seria firmado entre a Anglo, a prefeitura
e o DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais), era construir
um anel rodoviário (alça viária) ligando Dom Joaquim à MG010, para que os carros da
empresa passassem fora do perímetro urbano municipal (Entrevistas com os
Secretários da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Como o projeto do
anel não foi executado, o dinheiro do convênio está sendo repactuado para projetos
internos (Entrevista com Secretário da Fazenda da Prefeitura de Dom Joaquim,
dezembro de 2014). Conforme o prefeito, foi realizada reunião com vereadores,
secretarias e sociedade civil para decidirem como aplicar o dinheiro, que está sendo
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destinado, por exemplo, para reforma do prédio da prefeitura, construção de pontes,
troca do calçamento da cidade e reaproveitamento dos bloquetes da cidade nos
distritos e periferias (Entrevista com prefeito de Dom Joaquim, março de 2015).
Sinteticamente, elencamos adiante os convênios que foram firmados para o
município: pavimentação das ruas, canalização do Córrego Paciência, construção de
uma ETE, reforma da capela Padre Bento, compra de ambulância, asfaltamento,
recuperação das vias, desassoreamento do Rio Folheta, construção de pista de ciclovia
de 2 km em torno do Córrego Paciência, reforma do hospital, captação de água pluvial,
recuperação de estradas vicinais e passeios públicos, retirada de bloquetes, melhorias
no complexo da barragem, construção do prédio do CRAS, construção de quartel da
PM, galpão para produtor rural, construção de casas populares (em fase de projeto
cerca de 40 casas), rede de esgoto, rede pluvial, reforma de 4 pontes (1 já foi
construída), reforma dos cemitérios do distrito e da sede, 2 ônibus para transporte
rural, reforma do prédio da prefeitura, construção do centro cultural, compra de
terreno para construção do parque de exposição, posto de saúde na Ilha (concluído) e
recuperação do centro da cidade (Entrevistas com os Secretários da Prefeitura de Dom
Joaquim, dezembro de 2014).
Pelas informações fornecidas pelo prefeito de Dom Joaquim, em gestões
anteriores ocorreram investimentos da Anglo American para reforma de escolas,
reforma do hospital, construção de um quartel, recuperação de estradas e
calçamentos, rede de esgoto, rede pluvial e ETE, dentre outras obras (Entrevista com
prefeito de Dom Joaquim, março de 2014). De acordo com o prefeito, na reforma do
hospital foram gastos 4 milhões, “um investimento num hospital que não tem como se
manter, a prefeitura não tem como manter [...], a filantropia não tem como sustentar
o hospital”, que corre risco de fechar (Entrevista com prefeito de Dom Joaquim, março
de 2015).
Além dos convênios, a Anglo vem fornecendo cursos de capacitação para os
funcionários da Educação, além de outros cursos de educação sexual através da ONG
Reprolatina, para prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na
adolescência e violência contra a mulher (Entrevistas com as Secretárias de Educação,
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de Assistência Social da Prefeitura de Dom Joaquim, e com moradora do distrito de
Gororós, dezembro de 2014). Também foi mencionado o oferecimento de cursos
profissionalizantes de curto prazo para eletricista e pintor (Entrevista com Secretário
de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de 2014). Entretanto, segundo a
equipe de Assistência Social, a maioria dos cursos é oferecida em Serro ou Conceição
do Mato Dentro (Entrevista com equipe da Assistência Social da Prefeitura de Dom
Joaquim, março de 2015).
Embora a prefeitura de Dom Joaquim tenha firmado convênio com a Anglo
para execução de algumas obras, os Secretários e moradores entrevistados foram
enfáticos ao afirmarem que mais “perderam” do que “ganharam”, como explicitam as
falas seguintes: “o município ficou só com o ônus da mineração, giro de pessoas,
pavimentação destruída, sem água. [...] A mineração é como a mega sena, é um sonho.
Promete muito, mas não faz nada” (Entrevista com Secretário de Obras da Prefeitura
de Dom Joaquim, dezembro de 2014). “Nós só perdemos, não ficamos com nada”
(Entrevista com Secretário de Governo da Prefeitura de Dom Joaquim, dezembro de
2014). “Outras cidades foram mais beneficiadas que nós. Nós não conseguimos muito
não” (Entrevista com moradora Q., Dom Joaquim, março de 2015).
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo desta pesquisa, analisamos as mudanças sociais e as relações de
conflito no contexto urbano dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de
Minas e Dom Joaquim frente às atividades de mineração que se iniciaram, mais
intensamente, a partir de 2008.
Para cumprimento do objetivo proposto foram realizadas: análise de dados
secundários e primários, compilados para períodos anteriores e posteriores ao início
do empreendimento minerário; trabalhos de campo e entrevistas semiestruturadas
com atores locais, agentes públicos e moradores; coleta de informações veiculadas na
mídia sobre a mineração na região de interesse da pesquisa; consulta a documentos
do licenciamento ambiental; pesquisa documental, com visitas ao Ministério Público
do Trabalho (MPT-MG) e ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais, comarca de
Conceição do Mato Dentro.
Os impactos urbanos vivenciados em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de
Minas (principalmente no distrito de Itapanhoacanga) e Dom Joaquim estão
vinculados, em grande medida, ao aumento populacional, decorrente da presença de
trabalhadores imigrantes, sobretudo, no período de implantação do empreendimento
minerário.
Observa-se uma similaridade das mudanças e impactos provocados pelo
empreendimento nos municípios da pesquisa, embora tais mudanças sejam
vivenciadas de forma singular. Assim, a atividade mineradora cria um novo cenário
socioterritorial regional, com implicações tanto estruturais, quanto no âmbito da vida
cotidiana.
Em suas especificidades no plano local, os conflitos também se atrelam aos
impactos de outras estruturas vitais para o projeto da mineração, na medida em que
pessoas são prejudicadas também pela implantação e/ou funcionamento do
mineroduto, da adutora e da estação de bombeamento de água no Rio do Peixe, sem
mencionar, é claro, que esta mesma lógica permeou a construção do porto no litoral
norte do Rio de Janeiro. Nessa perspectiva, os municípios selecionados para esta
pesquisa passaram por uma reconfiguração territorial para dar espaço à infraestrutura
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produtiva da mineração, subordinando os territórios locais aos processos políticoeconômicos de alcance global.
Entre os impactos verificados em função do aumento populacional em
Conceição do Mato Dentro, destacam-se: o aumento do valor dos aluguéis e da
especulação imobiliária; déficit habitacional e profusão de ocupações irregulares,
principalmente no entorno da Unidade de Conservação do Parque Municipal Salão de
Pedras; aumento do custo de vida; crescimento alarmante da criminalidade; aumento
do consumo e do tráfico de drogas; aumento do trânsito na cidade e nos arredores,
inclusive com fluxo de veículos pesados; gravidez na adolescência; aumento do
número de mães solteiras; prostituição; aumento da demanda por educação infantil e
por creche; incremento da demanda por serviços de saúde; aumento da poeira em
função do trânsito de veículos, da mineração e das obras de mitigação das mazelas
deste projeto na cidade; dentre outras demandas sobre serviços e equipamentos
públicos.
Em Alvorada de Minas os impactos decorrentes da presença de trabalhadores
imigrantes foram vivenciados mais intensamente no distrito de Itapanhoacanga do que
na sede urbana. Entretanto, tanto a sede quanto o distrito sofreram mudanças
conectadas, por exemplo, ao aumento do valor dos aluguéis (na sede mais em função
da expectativa do aumento da demanda, do que de uma demanda real); ao
crescimento da criminalidade, do tráfico e do consumo de drogas; ao aumento do
fluxo de veículos (que gera transtornos como prejuízos às vias, aumento da poeira, do
barulho e do número de acidentes); ao incremento da demanda por serviços públicos
de saúde; ao aumento do número de gravidez na adolescência e de mães solteiras.
Como a propriedade da terra em Itapanhoacanga é da igreja católica, verificase uma expansão das ocupações em terras da instituição, em função da valorização
imobiliária e do crescimento populacional decorrente da chegada de pessoas atraídas
pelo discurso da geração de emprego e renda vinculado à mineração.
Assim como Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, em Dom Joaquim
verifica-se o mesmo aumento do preço dos aluguéis e do custo de vida, além do
crescimento de regiões periféricas da cidade, como o Bairro Lopes, por exemplo. Como
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se observa, a mineração constitui a mola central da valorização fundiária e imobiliária
nas cidades pesquisadas, provocando crescimento desordenado, periferização e
segregação urbana.
Em Dom Joaquim verifica-se também o aumento da demanda por serviços
públicos de saúde e por creche; aumento do número de gravidez na adolescência;
aumento da prostituição; assim como o crescimento da criminalidade e do consumo e
do tráfico de drogas. O fluxo intenso de veículos pesados em Dom Joaquim, situação
também verificada nos dois outros municípios pesquisados, ocasionou prejuízos às vias
públicas, à pavimentação e aos encanamentos de água e esgoto, além do aumento da
poeira e de rachaduras nas casas em função dos abalos provocados pelo trânsito de
veículos de grande porte.
No bairro Lopes onde é realizada a captação de água do Rio do Peixe para a
usina de beneficiamento e para o mineroduto, foram verificados vários transtornos
causados à população do entorno, como o trânsito de veículos pesados; explosões com
dinamite; poeira e barulho que persistiu por alguns meses, mesmo durante o
funcionamento da estação de bombeamento de água.
No povoado de São José da Ilha, frente à miríade de mudanças sociais
provocadas pela presença de grandes alojamentos de trabalhadores de empresas
terceirizadas da Anglo American, destaca-se o aumento da prostituição e o
envolvimento de mulheres locais com trabalhadores imigrantes.
A relação entre prostituição e o desenvolvimento de atividades econômicas
vinculadas às obras de infraestrutura e mineração no Brasil é histórica (MORENO,
2015). Logo, não por acaso, duas casas de prostituição surgiram nas proximidades dos
alojamentos de trabalhadores de empresas terceirizadas da Anglo American. Na esfera
local, os impactos da prostituição são verificados principalmente no povoado de São
José da Ilha (que dista a 5 km de uma das casas e a 500 metros de outra), na medida
em que os rapazes da comunidade estabeleceram relacionamentos afetivos com as
moças de uma das casas de prostituição, gerando conflitos familiares.
Em termos dos impactos urbanos, é importante destacar que nos três
municípios pesquisados a infraestrutura, os equipamentos e serviços públicos
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disponíveis não se apresentam adequados para suportar o aumento da demanda
decorrente do crescimento da população flutuante nas municipalidades.
No tocante à relação entre moradores locais e trabalhadores imigrantes nos
municípios pesquisados, temos de ressaltar a complexidade e heterogeneidade para o
estabelecimento de tais relações sociais, que se configuraram, em linhas gerais, sob as
marcas dos impactos negativos do empreendimento.
Conceição do Mato Dentro recebeu cerca de sete mil trabalhadores imigrantes
no período de implantação da mineração, fato que impactou diretamente o cotidiano
dos moradores locais. No âmbito da relação dos moradores com os trabalhadores
imigrantes foram recorrentes os relatos que apontam para os constrangimentos e
assédios sofridos, principalmente pelas mulheres e a perturbação do sossego na
vizinhança das casas utilizadas como alojamento pelos trabalhadores.
Como exposto pelas entrevistas com os moradores de Conceição do Mato
Dentro, predominam sentimentos de insegurança e desconfiança, na medida em que a
população se sentia ameaçada pela presença repentina de forasteiros. Prevalece,
assim, uma relação conflituosa, vivenciada a partir do estranhamento e do mal-estar
com as mudanças na cidade.
Os entrevistados de Alvorada de Minas também relataram um aumento da
sensação de insegurança em função da presença de trabalhadores imigrantes na
cidade, principalmente no distrito de Itapanhoacanga. No distrito, os entrevistados
apontam para uma mudança na sociabilidade local e para situações de
constrangimento vivenciadas pelos moradores em função do comportamento de
trabalhadores imigrantes. Entretanto, muitos entrevistados afirmaram que a relação
com os trabalhadores era marcada pela receptividade característica dos moradores
locais.
Depois de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim foi o município que
recebeu maior número de trabalhadores imigrantes. No âmbito da relação dos
moradores locais com os trabalhadores, verifica-se que os dom-joaquinenses deixaram
de frequentar determinados locais de lazer, como a Barragem, em função do
comportamento dos trabalhadores imigrantes no local. Embora prevaleça um
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sentimento de que a cidade foi “invadida” por trabalhadores, pela diversidade de
respostas dos entrevistados, verifica-se que a relação dos moradores com os
trabalhadores imigrantes é também contraditória, em certos momentos de aceitação,
de rejeição, de indiferença, enfim, mobilizadora de sentimentos diversos.
Nesse contexto, nos municípios pesquisados, o conflito se instaura de forma
iminente na relação dos moradores com os trabalhadores, no momento em que as
transformações vivenciadas se sobrepõem às formas e às normas morais dos
habitantes locais, implicando na emergência de novas relações sociais e espaciais, a
partir da desestruturação de antigas relações e da vivência dos impactos negativos do
empreendimento.
No que se refere aos trabalhadores imigrantes em Conceição do Mato Dentro,
o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)
verificaram, nos anos de 2013 e 2014, a submissão de 358 trabalhadores da Anglo
American e de empresas terceirizadas a condições de trabalho análogas à de escravo.
O relatório também retrata a situação de vulnerabilidade social e econômica dos
trabalhadores, não raro culpabilizados pelos transtornos causados pelas obras do
empreendimento.
Com o início da operação e o fim das obras de implantação da infraestrutura da
mineração, o número de trabalhadores imigrantes diminuiu consideravelmente,
amenizando alguns dos impactos negativos provocado pelo afluxo populacional. Lado
outro, emergem novos impactos em função da desmobilização de trabalhadores, como
o desemprego, a recessão econômica e o endividamento daqueles que investiram na
construção de casas para aluguel e no comércio, justamente pela expectativa de ganho
por uma demanda sempre elevada.
Embora o discurso do desenvolvimento se apresente sistematicamente
associado à mineração, a realidade mostra que o incremento do comércio local e a
geração de emprego e de impostos (como o ISS) para as prefeituras, são temporários,
restringindo-se, mormente, ao período de implantação do empreendimento. Logo, o
discurso e o próprio modelo de desenvolvimento, fundamentado somente no
crescimento econômico, funcionam como garantia e justificativa da exploração e da
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mercantilização do espaço e de seus recursos. Em nome da geração de emprego e do
desenvolvimento, as atividades extrativas expandem-se promovendo a exploração dos
territórios ricos em recursos naturais em proveito da iniciativa privada, revestido pelo
discurso do interesse público, não obstante violando direitos humanos e acarretando
danos sociais e ambientais irreversíveis.
Outra consequência econômica já constatada em função do empreendimento,
refere-se à dependência dos municípios em relação ao valor das commodities no
mercado internacional, altamente volátil em termos de cotação.55 Nesta dimensão,
verifica-se a desintegração produtiva dos espaços locais e sua reconfiguração como
fragmentos socioterritoriais economicamente subordinados às cadeias mundializadas
de valor (ARÁOZ, 2009).
Nesse contexto, os conflitos e as mudanças sociais negativas do
empreendimento emergem da violação e da negação sistemática de direitos, em
função do descumprimento explícito das regras que permeiam o licenciamento
ambiental e da postergação ou não adoção de medidas protetivas, mitigadoras e
compensatórias.
Como compensação e mitigação, os convênios firmados entre as prefeituras e a
Anglo American, apresentam-se marcados pela burocracia, que vem obstando a
realização de obras, não raro, corretivas aos impactos do próprio empreendimento.
Por essa perspectiva, as negociações apresentam-se apenas como um instrumento de
administração de relações desiguais de poder, voltada para a produção do espaço
necessário aos interesses do empreendedor (ZHOURI, 2014; SANTOS, 2014).
Logo, nos conflitos em torno dos empreendimentos minerários, as políticas
compensatórias e mitigatórias adotadas são sempre provisórias e precárias, e os
conflitos sempre abertos, não apresentando uma solução definitiva (ARÁOZ, 2014).
Tais conflitos manifestam disputas em torno da capacidade e da legitimidade das
decisões sobre os territórios, revelando assimetrias do poder em sua regulação e
produção, expressa no reordenamento territorial comandado pelo segmento
55
Vale destacar que a mineração brasileira tem sido impulsionada pelo crescimento da demanda em
termos mundiais e pela elevação dos preços internacionais dos minérios, fruto da escalada de produção
e do consumo de aço nos países asiáticos, como China e Japão, apesar do momento atual de retraída do
crescimento econômico destes países e, consequentemente, da queda no valor desta commodity.
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empresarial transnacional. Desta forma, ressalta-se que as mudanças urbanas
verificadas nos setores de habitação, saúde, educação e segurança nos municípios
pesquisados,
são
reflexos
do
reordenamento
territorial
promovido
pelo
empreendimento minerário, implicando na reestruturação das relações sociais, na
transformação das formas de ocupação do espaço e em impactos materiais e
imateriais vivenciados cotidianamente pela população local.
O empreendimento Minas-Rio expressa as contradições de um dito
desenvolvimento levado a cabo pelo Estado e por grandes corporações mineradoras
transnacionais, gerando conflitos estruturais e multidimensionais (ARÁOZ, 2014). Os
conflitos, aqui, se reproduzem e se multiplicam na medida em que os
megaempreendimentos minerários se expandem em Minas e no Brasil, sob o mesmo
modus operandi, perpetuando os impactos socioambientais que transformam
completamente a organização social, política, cultural e econômica dos municípios
atingidos.
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