ATA DA ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL DO SINDICATO NACIONAL DOS
SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO,
PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO – SINAL,
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
No dia 11 de fevereiro de 2015, em conformidade com o Edital de Convocação publicado no
informativo Apito Brasil nº 10, de 9 de fevereiro de 2015, amplamente divulgado
nacionalmente e disponibilizado no portal do SINAL na internet (www.sinal.org.br), realizouse a Assembleia Geral Nacional (AGN). A Assembleia Geral Nacional teve a finalidade de
deliberar sobre os eixos principais da pauta de reivindicações do Fórum das Entidades
Nacionais dos Servidores Públicos Federais, a seguir discriminados: a) Índice linear de
27,3%; b) Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas
inflacionárias; c) Data-base em 1º de maio; d) Direito à negociação coletiva (convenção 151
OIT); e) Paridade salarial entre ativos e aposentados; f) Aprovação imediata dos projetos de
interesse dos servidores; g) Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os
direitos dos servidores; e h) Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os três poderes.
Participaram da AGN o total de 431 servidores. Apurados os resultados das votações,
foram aprovados os eixos principais da pauta de reivindicações do Fórum das Entidades
Nacionais dos Servidores Públicos Federais, sendo: i) por unanimidade nas Seções
Regionais de Belém (15 participantes), Brasília (162 participantes), Curitiba (39
participantes), Fortaleza (6 participantes), Porto Alegre (8 participantes), Rio de Janeiro
(41 participantes), Salvador (24 participantes) e São Paulo (96 participantes); ii) por
maioria na Seção Regional de Belo Horizonte (25 participantes), sendo 18 votos a favor,
nenhum voto contra e 2 abstenções; iii) por unanimidade na Seção Regional de Recife (15
participantes), com exceção do item “c”, onde foi aprovado que a data base deverá ser em
janeiro, do item “e”, aprovado por maioria (14 votos a favor, 1 voto contra e nenhuma
abstenção) e do item “h”, aprovado por maioria (12 votos a favor, 2 votos contra e nenhuma
abstenção). Foram também aprovadas as seguintes propostas, a serem encaminhadas
para apreciação do Conselho Nacional: Brasília: 1) criação de um comando de mobilização
unificado (aprovado por ampla maioria, 1 voto contra e 8 abstenções); 2) cobrar que
acordos não cumpridos (2005, 2008 e 2012) sejam cumpridos – modernização da carreira
de especialista do Banco Central (43 votos a favor, 4 votos contra e 21 abstenções);
3) cumprimento da ordem do STF com 28,86% para todos desde 1993 (unanimidade dos
presentes); 4) isonomia entre analistas e procuradores (aprovada por ampla maioria,
nenhum voto contra e 3 abstenções); Recife: 1) que o SINAL participe da gestão de
desempenho e do Projeto Diagnóstico do Pasbc; Rio de Janeiro: 1) pagamento dos
28,86%; 2) realinhamento entre procuradores e analistas; 3) 50% do salário dos analistas
para os técnicos; São Paulo: 1) incorporação dos 28,86%; 2) Conselhinho (CRSFN)
formado somente por servidores; 3) Diretor de Fiscalização indicado pela categoria;
4) recomposição do quadro de funcionários do Banco Central; 5) maior integração do BC
com a Receita Federal para supervisão de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro); Foram
rejeitadas as propostas que surgiram sobre a Resolução 4019/2011 (BCB) aplicada apenas
por gerentes e o aumento no valor das multas nos processos administrativos. Nada mais
havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por Epitácio da Silva Ribeiro
________________________, Diretor Secretário e por Daro Marcos Piffer
________________________, Presidente do Conselho Nacional. Brasília, 11 de fevereiro
de 2015.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
SINAL – SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL
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