Paulo Henrique Ferreira Nunes
O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO CONTEÚDO
CURRICULAR NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO
Projeto de pesquisa apresentado ao
Programa de Pós-Graduação do ISC/Cefor/
Unilegis, como parte das exigências do
curso de Especialização em Orçamento
Público.
Brasília
2008
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: O Orçamento Público como Conteúdo Curricular nas Escolas de Ensino
Médio.
Autor: Paulo Henrique Ferreira Nunes.
Finalidade: Monografia a ser apresentada como parte das exigências do curso
de Especialização em Orçamento Público.
Instituições: ISC – Instituto Serzedello Corrêa, CEFOR – Centro de Formação
da Câmara dos Deputados e Unilegis – Universidade do Legislativo Brasileiro.
Data: 28/04/2008.
Orientador do Projeto: Professor Antônio Teixeira de Barros.
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2 APRESENTAÇÃO DO TEMA
Este Projeto visa dar suporte à realização da Monografia, trabalho de
conclusão do Curso de Especialização em Orçamento Público realizado pelo
Instituto Serzedello Corrêa – ISC, em parceria com o Centro de Formação da
Câmara dos Deputados – CEFOR e com a Unilegis – Universidade do
Legislativo Brasileiro, com objetivo de demonstrar o resultado de pesquisa
realizada junto aos estudantes de nível médio das escolas públicas no Distrito
Federal sobre o nível de conhecimento acerca do Orçamento Público no Brasil.
3 OBJETO DE ESTUDO
Um estudo sobre o modo de pensar dos estudantes do ensino médio,
notadamente os do terceiro ano, das escolas públicas do Distrito Federal sobre
o Orçamento Público, bem como seus pontos de vista com relação à
implantação do Orçamento Público ou Finanças Públicas como conteúdos a
serem ministrados no ensino médio, por meio de inserção na grade curricular
de disciplina existente como por exemplo História, Matemática, Contabilidade
ou Administração.
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
A população brasileira, em sua maioria, parece não ter exata noção
do que seja o Orçamento Público, de sua importância, qual a sua finalidade,
como é elaborado, como é discutido e o porquê de sua existência.
Desse modo, surgiu a intenção inicial de realizar um levantamento
nas escolas públicas do Distrito Federal sobre a questão.
Até que ponto seria interessante a introdução da matéria de
Orçamento Público ou Finanças Públicas no ensino médio brasileiro?
De que maneira o conhecimento sobre Orçamento Público tem
impacto na escolha dos Parlamentares?
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5 HIPÓTESES
A primeira hipótese que vem à tona é de que os alunos finalizam os
estudos, no Ensino Médio, e saem da escola sem saber nada sobre Orçamento
Público, uma vez que esse tema ainda não foi adotado de forma obrigatória
pelo Ministério da Educação.
Outra hipótese a ser averiguada é sobre a importância que o
Orçamento Público exerce sobre o processo eleitoral brasileiro e de que forma
isso é visto pelos estudantes.
6 OBJETIVOS
6.1 Objetivo Geral
Torna-se necessário demonstrar, por meio de pesquisa, o grau de
conhecimento dos estudantes do ensino médio brasileiro sobre Orçamento
Público e sua relação com as eleições para Parlamentares, além disso, formular
um Projeto sobre a necessidade da adoção do conteúdo no Ensino Médio
brasileiro, por meio de alteração na legislação existente.
6.2 Objetivos Específicos
Aferir o nível de conhecimento dos alunos do Ensino Médio, por
meio de pesquisa, sobre o Orçamento Público.
Comparar os dados e tecer considerações acerca dos resultados.
Averiguar a necessidade e a viabilidade da adoção dos conteúdos
referentes ao processo orçamentário brasileiro nas escolas de Ensino Médio.
7 JUSTIFICATIVAS
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O presente tema, “O Orçamento Público como Conteúdo Curricular
nas Escolas de Ensino Médio”, surgiu da necessidade de se propor ao governo
e à sociedade uma forma mais esclarecedora de discussão sobre os assuntos que
envolvem os gastos públicos, mormente os orçamentos do Estado brasileiro.
Inegavelmente a população brasileira, de modo geral, encontra-se alijada do
processo de discussão de assuntos orçamentários como a alocação dos gastos
públicos, o aumento da arrecadação das receitas, o aumento de impostos, seus
reflexos na economia, a justificativa do governo para tais aumentos, as
emendas parlamentares, o contigenciamento do orçamento, a liberação de
recursos entre outros assuntos correlatos.
Esse desconhecimento decorre da falta de investimentos na Educação
e também do desinteresse dos governantes em informar à sociedade sobre os
assuntos que realmente interessam, ou deveriam interessar à maioria do povo.
Um desses assuntos é o Orçamento Público.
Podemos associar também o resultado da pesquisa, ora proposta, com
a escolha de representantes do povo, ou seja, dos Parlamentares, que em última
instância são os responsáveis pela alocação e distribuição do dinheiro público.
Desse modo, dada a relevância do tema, buscarei enfatizar de que
maneira podemos melhorar o Ensino Médio no Brasil, com pequena
modificação na estrutura curricular e conseqüente conscientização dos futuros
eleitores sobre como o Orçamento Público tem impacto na escolha de nossos
representantes no Poder Legislativo, e de que modo a distribuição dos recursos
do Orçamento e criação de novos tributos impactam a vida da sociedade.
8 METODOLOGIA
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O desenvolvimento do trabalho em foco se baseará em pesquisa de
campo a ser realizada nas escolas de ensino médio do Distrito Federal, com
avaliação dos resultados utilizando para tanto dos métodos de interpretação, ou
seja, explicação e compreensão do nível de conhecimento dos entrevistados
sobre o orçamento público e sua influência na escolha de parlamentares pelo
voto direto.
De forma complementar, o trabalho se concentrará em pesquisas em
bibliotecas, leitura de textos, artigos, normas e livros que abordam o tema, sem
abrir mão do auxílio de trabalhos já publicados e outras fontes, tais como
algumas revistas especializadas e buscas na Internet, além da pesquisa de
campo.
9 REFERENCIAL TEÓRICO
A participação popular constitui-se em elemento fundamental para o
fortalecimento da democracia no Brasil.
As últimas pouco mais de três décadas mostraram o fim prático das
formulações da social democracia e das políticas econômicas orientadas pela
teoria econômica de Keines, produtora do Estado de Bem-Estar Social. Essas
transformações expressaram-se no Brasil, no âmbito da política e da prática,
especialmente mediante a Reforma do Estado. A reforma, expressão de uma
nova matriz política em nível planetário, impôs-se, no Brasil, em vários setores,
como no da educação de base e ensino médio. São exemplos disso o novo papel
da sociedade civil, sua nova forma de organização, que enfatiza as ONGs e o
Terceiro Setor, assim como a produção das diretrizes curriculares para os
cursos de graduação.
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O que se pretende para a educação no Ensino Médio são instituições
de ensino que venham a preparar o estudante para o mercado de trabalho, com
cursos de qualidade e com nível de excelência, como parte constitutiva de uma
Política de Estado.
Entretanto,
no atual contexto, são demasiadamente
estreitos os limites impostos às iniciativas nesse sentido, uma vez que
investimentos na melhoria do ensino requerem grande esforço governamental
com construção de novas escolas, contratação de professores, qualificação
constante, além do treinamento dos profissionais que já atuam nas escolas, e
conseqüente engajamento das diretorias e supervisões regionais.
Para o economista Joseph Stiglitz, “um maior apoio público à
educação, particularmente quando bem dirigido, pode não apenas aumentar as
oportunidades educacionais, melhorando a eqüidade social, como incrementar a
eficiência econômica.” O investimento pesado em capital humano foi um dos
pilares de duas décadas de sucesso em países como o Japão, a Coréia do Sul e
outros países asiáticos.
No entanto, sempre que se fala de Educação no Brasil associada ao
Orçamento Público tem-se a preocupação de informar o quanto se gasta com a
Educação no Orçamento da União, sem se preocupar com a verdadeira
qualidade do ensino que é dado em nossas escolas.
A nossa Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, caput,
apresenta uma série de Direitos Sociais. Entre eles está o Direito à Educação.
Mais à frente traz um Capítulo totalmente dedicado à Educação, à Cultura e ao
Desporto.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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O que observamos é que, tanto os cursos superiores, quanto os de
ensino médio direcionados a Educação, mais especificamente, são carentes de
temas relacionados a Economia, orçamentos e outros afins, a não ser, é claro,
quando a graduação é sobre os temas abordados.
Acredito que este campo de conhecimento é amplo, complexo e
fundamental para compreender a área de trabalho de qualquer profissão. Por
isso a necessidade de abordar o tema “Orçamento Público” com a visão
educacional, pois a Educação, seja ela pública ou privada, tem como espinha
dorsal a movimentação financeira de um país e, conseqüentemente, do cenário
mundial. Incluímos, neste vasto campo de influentes da condução da política
educacional,
organizações
como
o
BID
(Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento), BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento) e FMI (Fundo Monetário Internacional), entre outros.
Esta preocupação ocorre devido ao quadro encontrados nas escolas,
o qual retrata uma situação em que a maioria dos profissionais da Educação não
dominam esta área do conhecimento, ou sabem da sua existência e não
conseguem ligar com o que acontece no seu dia a dia escolar. Logo, não
percebe que o cartaz colocado, o conteúdo ministrado, o lanche servido, a
internet que não chega, o baixo salário, o material de baixa qualidade e a
infinidade de fatores educativos não atendidos dependem do Orçamento.
Diante desse preceito constitucional, há que se avaliar o nível de
ensino, suas peculiaridades e, de modo geral, como o Estado faz cumprir seu
papel, que é o de fomentar a Educação de forma universal, ou seja, a todos os
brasileiros.
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10 CRONOGRAMA
Para a realização deste estudo serão necessários seis meses, que
envolverão as seguintes etapas: contato com o orientador, catalogação e
fichamento, redação provisória, revisão do texto, redação definitiva e a entrega
do trabalho final.
A distribuição das tarefas será feita conforme demonstrado no quadro
a seguir.
ETAPA
MÊS/ANO
05/08
06/08
07/08 08/08
09/08
10/08
Pesquisa bibliográfica
Pesquisa de Campo
Redação provisória
Revisão do texto
Redação definitiva
Entrega da Monografia
Defesa da Monografia
Importante se faz ressaltar que as reuniões com o orientador irão
acontecer em todas as etapas. Isso para que o trabalho final esteja em
consonância com o que foi planejado: pesquisa de campo, leitura, fichamento,
anotações, visitas às bibliotecas, consultas a trabalhos relacionados ao tema,
pesquisas à Internet e redação da Monografia, que deverá ser entregue ao final
de setembro de 2008.
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11 ESTRUTURA DO TRABALHO
O trabalho final deverá apresentar a estrutura que segue:
1 Apresentação
2 Introdução
3 Desenvolvimento do Tema
3.1 Teorias Gerais sobre o Estado e Orçamento
3.2 Teorias Econômicas e Orçamento Público
3.3 Teorias Políticas sobre Participação Popular e Democracia
4 Análise e Discussão do Problema
5 Propostas e Sugestões de Mudanças
6 Conclusão
7 Bibliografia
12 REFERÊNCIAS
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Nacional. Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas,
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Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.
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