Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2013
Número 227
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
Anúncio de procedimento n.º 5832/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600008878 - Guarda Nacional Republicana
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Recursos Logísticos da Escola da Guarda
Endereço: Rotunda da Escola Prática
Código postal: 2745 331
Localidade: Queluz
Telefone: 00351 214347210
Fax: 00351 214358880
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 04/EG/2014 - Concessão de exploração dos bares da Escola da Guarda em Queluz (EG) e
do Centro de Formação da Figueira da Foz (CFFF)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração dos bares da Escola da Guarda em Queluz (EG) e do Centro de
Formação da Figueira da Foz (CFFF)
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 2.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
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É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Escola da Guarda em Queluz
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Centro de Formação da Figueira da Foz
Preço base do lote: 1.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola da Guarda - Secção de Recursos Logísticos
Endereço desse serviço: Rotunda da Escola Prática
Código postal: 2745 331
Localidade: Queluz
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALnext, através do endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme Artigo 6.º do Programa do Concurso
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tenente-General Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana
Endereço: Largo do Carmo
Código postal: 1200 019
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
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17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São admitidas apresentação de propostas por lotes relativas ao procedimento, mas sempre para a totalidade do lote,
referidos no caderno de encargos.
O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. é até às 23h59 do dia 08 de dezembro de 2013.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Jorge de Figueiredo Polido
Cargo: Diretor da Direção de Recursos Logisticos
407418737