Diário oficial do dia 02/02/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André
de Oliveira Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador
Magalhães Pinto (Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 6 de fevereiro de 2013, às 22 horas.
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “b”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, o servidor Cássio Henrique Afonso da Silva, MAMP
1210, do cargo em comissão de Coordenador I, código MP-DAS04-0042, padrão MP-71, de recrutamento limitado, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 1º.02.2013.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, o servidor Cássio Henrique Afonso da Silva, MAMP 1210, para o
cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0024, padrão MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 1º.02.2013.
- Alterando publicação no “Minas Gerais” de 09.01.2013, referente a Fernanda Calzavara de Sousa, MAMP 2598: Onde se Lê:
“... no período de 07.01.2013 a 08.02.2013.”
Leia-se: “... no período de 07.01.2013 a 1º.02.2013.”
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais torna público que se encontra extraviada a
carteira funcional do Ministério Público de Flávio Alexandre Correa Maciel, Promotor de Justiça de Entrância Especial,
perdendo a validade, para todos os efeitos legais, a partir do dia imediato a esta publicação.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 381/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Salinas, João Paulo Alvarenga Brant, para atuar na audiência referente à Carta Precatória
n.º 0433.12.034303-6, no dia 17 de dezembro de 2012, na comarca de Montes Claros.
- Portaria nº 382/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotora de Justiça da comarca de Montes Claros, Gláucia de Souza Flores, para atuar no Processo n.º 0433.12.037504-6,
da comarca de Montes Claros.
- Portaria nº 383/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Sophia Sousa de Mesquita David para cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de
Barão de Cocais, no dia 4 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 384/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Fábio Santana Lopes, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
referente ao Processo n.° 0411.02.003768-4, a se realizar no dia 14 de março do ano corrente, às 9 horas, na comarca de
Matozinhos.
* Portaria nº 357/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Sophia Sousa de Mesquita David para exercer as funções do Ministério Público na 3.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Três Corações, a partir do dia 5 de fevereiro corrente, durante o afastamento da titular,
ficando revogada a Portaria n.º 2261/2012.
* Republicada com alteração.
* Portaria nº 377/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Três Corações, Gustavo Adolfo Valente Brandão, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Jacutinga, no dia 21 de fevereiro do ano corrente, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
* Republicada com correção.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2013, dos servidores abaixo:
-10(dez) dias úteis, Ricardo Marinho de Araújo, MAMP 4730, a partir 21.01.2013 e 15(quinze) dias úteis em 15.07.2013.
-15(quinze) dias úteis, Cristiane Lopes de Oliveira, MAMP 4876, a partir de 18.02.2013 e 10(dez) dias úteis em 22.07.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, Allec Rodrigues Vieira, MAMP 3490, a partir de 01.02.2013.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Raquel Dourado de Oliveira, MAMP 3252.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente à servidora abaixo:
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Lúcia Helena Batista, MAMP 4362, a partir de 07.01.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Renata Rodrigues Oliveira, MAMP 1989-01, a partir
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de 22.02.2013.
-14(quatorze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Adriene Domingues Costa, MAMP 2546, a partir de
21.01.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Soraia Rodrigues Sobral, MAMP 3781, a partir de 25.02.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Nancy Aparecida Lopes, MAMP 1879, a partir de
18.02.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Nilza Aparecida Ferreira Almeida, MAMP 2263, a partir de
04.02.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Juliana Fernandes Rabelo Leal Cunha, MAMP 4211, a
partir de 14.02.2013.
-05(cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Bruno Herdy Lopes de Oliveira, MAMP 3783, a partir de
19.11.2012.
-06(seis) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Ellen Rosana de Macedo Borges, MAMP 4471, a partir de
18.01.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Jussara Borges de Azevedo, MAMP 4166, a partir de
01.03.2013 e 15(quinze) dias úteis em 29.11.2013.
-12(doze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Daniel Henrique Souto Costa, MAMP 4912, a partir de
18.02.2013 e 13(treze) dias úteis em 31.07.2013.
-12(doze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Ellem Cristina Rocha Fonseca Bowen, MAMP 5061, a partir
de 22.05.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Sarah Marques de Campos Frazão, MAMP 0782, a
partir de 18.03.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Lauren Brandão de Castro Reis, MAMP 4255, para
gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Deborah Costa Lage, MAMP 4380, a partir de 01.04.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Danilo D’Avila Mendes, MAMP 3912, a partir de 25.06.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Tatiana Tavares Vilela, MAMP 3963, a partir de 04.02.2013 e
15(quinze) dias úteis em 16.09.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Maria de Fátima Santos Gonçalves, MAMP 4247, a partir de
08.04.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Aline Diorio Mayrink, MAMP 3300, a partir de
01.02.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Rodrigo Rafael de Souza Picardi, MAMP 4005, a partir de
11.03.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Geraldo Monteiro Camargo Júnior, MAMP 4728, a partir de
11.03.2013 e 10(dez) dias úteis em 24.06.2013.
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-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Luziane Barbosa da Silva, MAMP 5227, a partir de
15.02.2013 e 10(dez) dias úteis em 13.08.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Luana Aparecida de Lima Pereira, MAMP 3962, a
partir de 03.06.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Shirlene Carine Oliveira, MAMP 4327, a partir de
04.06.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Edilane Consolação Rosa Nazareth, MAMP 3766, a partir
de 01.07.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Célio Ferreira Lima, MAMP 3957, a partir de
14.02.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Tatiana Mercedo Moreira Branco, MAMP 3748, partir de
02.12.2013.
-Retorno antecipado de férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, da servidora Ana Rachel Brandão Ladeira Roland,
MAMP 2802, em 04.02.2013, ficando com 05(cinco) dias úteis indeferidos por necessidade do serviço.
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2013, por necessidade do serviço dos servidores abaixo
relacionados:
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Adriane Mendes de Souza, MAMP 2064; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Adriano de Freitas Maron, MAMP 1872; 10(dez) dias úteis da servidora Adriene Gomes Barreto, MAMP 2520-01; 25(vinte e
cinco) dias úteis do servidor Ailton de Castro Ribeiro Junior, MAMP 3189; 15(quinze) dias úteis da servidora Aline Neri Nobre,
MAMP 3890; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Aline Rodrigues Camoropin, MAMP 4200; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Amanda de Souza Machado, MAMP 5208; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Ana Carolina Tostes Dib, MAMP
3225; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Ana Eloina Martins Do Pinho, MAMP 2493; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Ana Flavia Franco Campos, MAMP 2386; 15(quinze) dias úteis da servidora Ana Paula Valentim de Araujo, MAMP
4470; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Ana Paula Vieira Souto, MAMP 5054; 15(quinze) dias úteis do servidor
Andeirson da Matta Barbosa, MAMP 3774; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Anderson Tadeu de Deus, MAMP 1030;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Andréa Costa Gualberto, MAMP 4236; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Angela
Maria de Oliveira, MAMP 1918; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Angélica Cristina Azevedo Moreira Mouco, MAMP
2607; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Araquém Augusto de Matos, MAMP 1122; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Bruno Barros de Souza, MAMP 3182; 10(dez) dias úteis do servidor Bruno Martino de Albuquerque, MAMP 3738; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Camila Gontijo de Paiva, MAMP 3350; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Carla Hautequestt
Bechara, MAMP 4292; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Carlos Alberto Rocha, MAMP 3758; 25(vinte e cinco) dias úteis
da servidora Carmen Lucia Mariz de Macedo, MAMP 2020; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Célia Magalhaes Claros
Sossi, MAMP 1490; 15(quinze) dias úteis da servidora Clarice Gomes Marotta, MAMP 4125; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Cleuba de Oliveira Barcelos Goncalves, MAMP 3344; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Cristiana Soares
Halabi, MAMP 1956; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Cristiane das Dores Ercio de Lima, MAMP 3751; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Cristina Pedrosa Garabini, MAMP 1171; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Daniela Paula Alves
Pena, MAMP 2521-01; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Danillo Ribeiro Antunes, MAMP 3808; 15(quinze) dias úteis do
servidor Danilo Gavião Avelino de Mello, MAMP 4949; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Domicio Valdete Pereira, MAMP
2167; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Donizette Pereira Dos Santos, MAMP 0857; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Douglas Meirelles de Castro, MAMP 2410; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Elaine Aparecida de Araujo
Rodrigues, MAMP 3120; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Elci Alves de Souza, MAMP 2445; 25(vinte e cinco) dias úteis
da servidora Eliana de Faria Morais Jotta, MAMP 1034; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Eliana Sabino Chaves, MAMP
3866; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Eliane Augusta Ribeiro Costa, MAMP 2974; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Eni Maria Dos Reis, MAMP 3877; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Erich Douglas Ribeiro Garcia, MAMP 2998;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Erick Eduardo Jose da Silva, MAMP 3650; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Erico
Segismundo Lima Vilasboas, MAMP 1235; 10(dez) dias úteis do servidor Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, MAMP 4304;
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25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Eulália Alves Miranda Lucas, MAMP 2541; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Euro
César Vieira Barbosa, MAMP 2258; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Fabrício Bernardes de Oliveira, MAMP 4208;
15(quinze) dias úteis do servidor Fernando Vitor de Oliveira, MAMP 4463; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Francielle
Reis de Oliveira, MAMP 1925-01; 15(quinze) dias úteis do servidor Francislei Martins de Sousa, MAMP 4436; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Gaspar Gomes de Sousa, MAMP 0860; 15(quinze) dias úteis do servidor Geraldo André de Oliveira,
MAMP 2749-01; 10(dez) dias úteis da servidora Gilda Maria Santos de Filippo Andrade, MAMP 4686; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Gustavo Ricciardi Cruvinel, MAMP 4754; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Iara Marcia Alves, MAMP
0931; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Ilda Maria Sousa Carmo, MAMP 0583; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Jacqueline Dias de Freitas Schaefer, MAMP 3202; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Janaina Martins Fagundes, MAMP
1476; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Jaqueline Souza Mendes, MAMP 2407; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Jeisa Cristina de Souza, MAMP 3513; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor João Paulo Martins da Silva, MAMP 3925;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Jorge Firmino Morais Junior, MAMP 1427; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Jose
Sávio Dos Reis, MAMP 3201; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Jucileide Aparecida Teixeira, MAMP 3306; 10(dez) dias
úteis da servidora Juliana Veiga da Costa Reis Pedro, MAMP 4724; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Junia Castro E
Bretas, MAMP 3846; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Junia Maria Siqueira de Carvalho, MAMP 2603; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Justine Maria Vasconcelos Dos Reis, MAMP 1795; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Laudisseia
Lopes de Souza Alves, MAMP 0598; 15(quinze) dias úteis do servidor Leandro Martins Tostes, MAMP 5052; 25(vinte e cinco)
dias úteis do servidor Leonardo Antonio Pena Rozzetto, MAMP 3737-01; 15(quinze) dias úteis da servidora Lilian Liguori de
Paula, MAMP 2286; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Lucas Jose da Cunha Frank, MAMP 3559-01; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Lucia Maria Barros Lobo Nascimento, MAMP 2551; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Luciléia Vilela
Novais, MAMP 3661; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Luiz Carlos Freitas Pereira, MAMP 5123; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Marcelo Ricardo da Silva, MAMP 3540; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Marcia Alessandra Machado
Faria, MAMP 2858; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Marcia Beatriz Pessoa Banterli, MAMP 3311; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Marcos Antonio Vieira, MAMP 1309; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Marcos Aurélio Gomes, MAMP
3053; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Marcos Paulo Xavier Brito, MAMP 3307; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Maria Inez de Souza Lima, MAMP 2716-01; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Maria Ladeia Pereira, MAMP 3779;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Marinalva de Fatima Xavier Vanderlei, MAMP 3477; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Marlene Ramos Pereira Silva, MAMP 2717; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Marlete Soares Vidal, MAMP
4067; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Matheus Gustavo Martins de Oliveira, MAMP 3734; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Mauro Robson Machado, MAMP 1352; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Michelle de Campos Prado, MAMP
2512; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Milena Licinio Magalhaes Gomes, MAMP 2757; 25(vinte e cinco) dias úteis da
servidora Mirian de Pinho Ramos, MAMP 3646; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Mônica de Fatima Maciel, MAMP 2063;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Mozart Pereira Coelho, MAMP 1356; 10(dez) dias úteis do servidor Nestor Saraiva
Pereira Neto, MAMP 4431; 15(quinze) dias úteis da servidora Neuza Martins da Cunha, MAMP 2619; 25(vinte e cinco) dias
úteis do servidor Nilton Domingos da Silva, MAMP 5016; 15(quinze) dias úteis da servidora Nize Ribeiro Pereira Goulart,
MAMP 1880; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Orlando Campos Maciel Junior, MAMP 2947; 25(vinte e cinco) dias úteis
do servidor Pedro Paulo Langoni de Oliveira, MAMP 1962; 15(quinze) dias úteis do servidor Rafael Veloso Rocha, MAMP 5021;
25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Rafaela Leite Carneiro, MAMP 3305; 15(quinze) dias úteis do servidor Ricardo Miranda
de Carvalho, MAMP 2036; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Rivelino Ferreira Lopes, MAMP 3644; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Roberta Carvalho Alves, MAMP 4671; 15(quinze) dias úteis do servidor Roberto Luiz Do Carmo, MAMP 3066;
25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Rodrigo Antonio de Oliveira, MAMP 3235; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor
Rogério Marcio Barroso da Silva, MAMP 0595; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Roma Cristina Resende Farina, MAMP
2146; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Ronise Mara Ribeiro, MAMP 1827; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora
Roseleide Meireles Lima, MAMP 2528; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Russlan Conrado Costa. Dias, MAMP 4355;
15(quinze) dias úteis da servidora Sandra Cristina de Almeida, MAMP 2692; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Shirley
Maria Cedrola Loures, MAMP 3493; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Silvania Marques Motta, MAMP 1852; 25(vinte e
cinco) dias úteis da servidora Simone Cristina Do Monte Cubas E Araujo, MAMP 4708; 10(dez) dias úteis da servidora Valeria
Abdalla Semiao Viana, MAMP 3663; 15(quinze) dias úteis da servidora Vânia Maria Dos Santos, MAMP 1791; 25(vinte e cinco)
dias úteis da servidora Vilmara Ribeiro da Silva, MAMP 2335; 25(vinte e cinco) dias úteis da servidora Vitalina Aparecida de
Lima Oliveira, MAMP 1859; 15(quinze) dias úteis da servidora Viviane Campos de Oliveira, MAMP 2538; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Viviane de Carvalho Campos, MAMP 2627; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Walder Do Carmo
Oliveira, MAMP 1419; 20(vinte) dias úteis do servidor Wallace Gonçalves da Silva, MAMP 3940; 25(vinte e cinco) dias úteis do
servidor Wellington Célio Goulart, MAMP 1421; 10(dez) dias úteis do servidor Wellington Lobão Lopes, MAMP 5251; 25(vinte e
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Diário Eletrônico do MPMG
cinco) dias úteis do servidor Wilson Vieira Santhiago, MAMP 1423; 25(vinte e cinco) dias úteis do servidor Zildemar Ramos
Chaves, MAMP 1177.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETÁRIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABAETE
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0002.13.000015-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): L. P. D. C.. Investigado(s): H. D. D. R. -. E. D. C. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.13.000016-5, instaurado em 30/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ABAETÉ/MG. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DO CEDRO DO ABAETÉ/MG.
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.13.000001-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AMAURI MANOEL CASTRO ROCHA, JOSÉ HÉLIO DE ALMEIDA, MARCELO BIANCO DE CASTRO, ROBERTO PINTO DE
SOUZA. Representado(s): DENYS ARANTES CARVALHO.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000070-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSA MARIA
DOS SANTOS SOARES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000075-1, instaurado em 29/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ARAGUARI. Representado(s): NILTON CÉSAR RODRIGUES DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000076-9, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ARAGUARI MG. Representado(s): MARCO ANTÔNIO ALVES.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000061-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARAXÁ ESPORTE CLUBE, MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG.
COMARCA: BAEPENDI
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO CONCEICAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0049.13.000006-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMERICA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BAEPENDI.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000964-4, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): COMPHA - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE BARBACENA.
Representado(s): CONGREGAÇÃO IRMÃS CARMELITAS.
RESPONSÁVEL: FLAVIO BARRA ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000342-3, instaurado em 30/01/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO MATERNIDADE, ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E
POLICLÍNICA DE BARBACENA-IMAIP.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.000257-9, instaurado em 21/01/2013. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (RECLAMANTE INICIAL: MELINA ADELINO LISBOA).
Reclamado(s): HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.011035-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004878-0, instaurado em 01/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): IML/BH.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004062-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANTÔNIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004608-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMA. Representado(s): CEMIG.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003835-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PBH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000760-2, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003772-0, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
A APURAR. Representado(s): SEDS-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000825-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.006355-7, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.011887-2, instaurado em 14/12/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ATIVA SUPERMERCADOS LTDA. (HIPERMINAS).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.006907-5, instaurado em 21/01/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CARREFOUR (BOULEVARD SHOPPING).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.000824-6, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): "MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS". Representado(s): GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM
LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.009931-2, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TELEMAR
NORTE LESTE S.A. (OI).
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000818-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS". Representado(s): CLARO S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000823-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS". Representado(s): TIM CELULAR S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000826-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS". Representado(s): VIVO S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000827-9, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
"MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS". Representado(s): TNL PCS S/A (OI).
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004562-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.005113-1, instaurado em 06/12/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.010790-9, instaurado em 11/12/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): O CONSUMIDOR PEDIU O SIGILO DOS DADOS.. Reclamado(s): FORNECEDORA DE MATERAIS DE
CONSTRUÇÃO OLIVEIRA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.005809-4, instaurado em 17/12/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): P. E. D. M. G. (. O. P. S. D. D. P.. Reclamado(s): B. D. B. S..
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.011651-2, instaurado em 08/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS (RECLAMANTE INICIAL: GLORIA JEAN CAMARGO
HERINGER). Representado(s): BANCO BMG S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011711-4, instaurado em 08/01/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (REPRESENTANTE INICIAL: TÚLIO JOSÉ MARINHO DE
MOURA). Reclamado(s): LANCHONETE TIO NALDO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.000334-6, instaurado em 28/01/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (RECLAMANTE INICIAL: RENATO AMORIM SOARES DE MELO).
Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 3611-0.
RESPONSÁVEL: WAGNER LUCIO TEIXEIRA LEAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003171-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): CARLOS ROBERTO GONÇALVES. Representado(s): SINDOJUS- SINDICATO DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003751-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DIRETÓRIO ACADÊMICO DO CURSO DE DIREITO DA FUMEC. Representado(s): DIRETÓRIO CENTRAL
ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FUMEC - DCE FUMEC.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000528-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BETIM. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.13.000088-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): V. D. S. S.. Investigado(s): J. B. G..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: CLAUDIO VARELLA DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0071.13.000023-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): F. M. D. S.. Investigado(s): J. A. D. O..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.13.000012-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): W. J. D. S..
COMARCA: CAMPANHA
RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE SENRA CARNEIRO BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0109.13.000004-4, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): ROGÉRIO DIAS SILVA.
COMARCA: CAMPO BELO
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112.13.000058-4, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. M. D. C.. Investigado(s): M. C. -. G. 2..
COMARCA: CARMO DO CAJURU
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.13.000001-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
TRANSTRIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: TANIA NAGIB ABOU HAIDAR GUEDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.13.000005-9, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AGROPECUARIA RIO PARDO LTDA.
COMARCA: CONCEICAO DO RIO VERDE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO VARELLA DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0177.13.000001-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. M. D. C. D. R. V., R. A. C.. Investigado(s): A. G. D. O. P..
COMARCA: CONQUISTA
RESPONSÁVEL: WAGNER COTRIM VOLPE SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0182.13.000015-7, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ANTONIO VALTER RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000064-3, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000065-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CASA GRANDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000067-6, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANA LETICIA MARTINS DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.06.000030-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARIA TEREZA FONSECA DIAS, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001307-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): NAGIB
KAMOND TARABAY. Representado(s): PERCILIANO MARCOS CARDOSO.
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000185-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): COPASA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000511-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA,
MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000960-4, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PEDRO PAULO DA SILVEIRA. Representado(s): AFIAÇÃO INDUSTRIAL SOUZA DIAS LTDA..
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0248.13.000011-5, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OROZIMBO MARTINS DE ABREU NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0248.13.000012-3, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEDRO
PEREIRA DA SILVA.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.13.000057-0, instaurado em 31/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANDRE TUMA DELBIM FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE FRUTAL.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000066-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. S. C.. Investigado(s): E. D. S. R. J..
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000089-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CREF - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO. Representado(s): PERFORMANCE FITNESS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000090-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CREF - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO. Representado(s): LINHARES E REIS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000091-9, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CREF - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO. Representado(s): WELLINGTON GOMES DA
COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000092-7, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CREF - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO. Representado(s): HELBERT PROCÓPIO ALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000093-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CREF - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO. Representado(s): HARTHUR HELENO RUSSO
OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000094-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
CREF - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO. Representado(s): RUBIA MARIA MARTIRES
FERREIRA DE LIMA.
COMARCA: ITAMARANDIBA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0325.13.000002-0, instaurado em 31/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): H. D. O. M. E. C., J. A. H., M. J. L.. Investigado(s): B. V. D. M..
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000248-4, instaurado em 31/01/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO GRANJA ESCOLA SÃO JOSÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000035-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RODRIGO DE MOTA JARDIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000036-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDUARDO DE
QUEIROZ PINTO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: FABIO GALINDO SILVESTRE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0338.13.000031-2, instaurado em 28/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): Í. L. R. D. C..
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.12.000401-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ANDREIA DE CASSIA ALVES FERREIRA, ISABELA FRANCO CAPANEMA DE OLIVEIRA, JAQUELINE
ARANTES GARCIA. Representado(s): OMAR ANTUNES CINTRA.
COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0346.12.000021-8, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): A.. Representado(s): P. M. D. J..
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.12.000013-2, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): V. J. S.. Investigado(s): C. A. F. C. P..
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000141-8, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CAO-PP, CARDIO SISTEMAS COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
DE FORA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000140-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): CASAS NOTURNAS DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.000012-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOAO
ALVES DE CARVALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.000013-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADSA CONSULTORIA, FERNANDO GOMES NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.000014-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
COMARCA: LAMBARI
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.12.000004-7, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000029-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. L.. Representado(s): M. A. D. S. M., M. D. S. J..
COMARCA: LIMA DUARTE
RESPONSÁVEL: NATALIA SALOMAO DE PINHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0386.13.000010-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0388.13.000004-4, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): REVENDEDORES DE GLP DO MUNICÍPIO DE LUZ.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.10.000007-1, instaurado em 22/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - MANHUAÇU/MG.
COMARCA: MANTENA
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0396.13.000012-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): A. C. D. F..
COMARCA: MONTE AZUL
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0429.13.000009-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. M. D. M. V.. Investigado(s): B. F. A. -. P. M..
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000092-3, instaurado em 21/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- TCE/MG. Representado(s): "OUTROS",
EVANDRO LEITE GARCIA, LUIZ TADEU LEITE, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES GARCIA, MARLY ALMEIDA DE
OLIVEIRA GOMES, PEDRO NARCISO, RADIER CONSTRUÇÕES LTDA, RITA APARECIDA GUIMARÃES, WILSON
SILVEIRA LOPES.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000111-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VILSON PEREIRA FONSECA E OUTROS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000108-7, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VILSON PEREIRA FONSECA E OUTROS. Representado(s): ANTONIMAR DUARTE ALKIMIM.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0439.13.000050-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): ANNELIZE CORREA E CASTRO. Reclamado(s): SUPERMERCADO ARMAÇÃO.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0450.13.000007-5, instaurado em 30/01/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
KEILA APARECIDA DOS SANTOS. Representado(s): CLEVIO CRISTO DOS SANTOS.
COMARCA: NOVO CRUZEIRO
RESPONSÁVEL: ANA CLAUDIA LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.13.000002-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.13.000003-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CATUJI.
COMARCA: OURO PRETO
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000020-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MEGA AUDITORES E CONSULTORES LTDA, MERCURY ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA, MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000021-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
KÁTIA MARIA NUNES CAMPOS. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000210-3, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): AMBAS - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE SAO JOSE DA
VARGINHA. Representado(s): A APURAR- PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000074-2, instaurado em 29/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PEDRO LUCAS RODRIGUES.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000017-2, instaurado em 30/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE MG/SUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS. Representado(s): MARLON BRUNO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000018-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE MG/SUBSECRETARIA DE DIREITOS
HUMANOS. Representado(s): KACIENE, TAIWAN.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.13.000002-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NAGIB
GALDINO FACURY, REGINA HELENA CROSARA FACURY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.13.000003-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
ANGELICA SUPRANZETTI DE REZENDE, VALDEMIR RABELO DE REZENDE.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000242-3, instaurado em 07/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANA RAQUEL CANÇADO RODRIGUES.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0515.13.000028-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): 2. P. D. J. D. C. D. P.. Investigado(s): A. B. N..
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000054-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA GERALDA PEREIRA. Representado(s): EJOSIMAR HELENO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000059-0, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA JOSÉ
GONÇALVES. Representado(s): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000060-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LARISSA EMANUELLE MARTINS. Representado(s): SANDRA MARCIA MARTINS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000036-2, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DA SERRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000037-0, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAES PONTE NOVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE
NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000038-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOCE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000041-2, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CODEMA/PONTE NOVA - CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, PONTAL ENGENHARIA LTDA..
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0534.13.000009-2, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): W. P. B. E. O.. Investigado(s): A. B. P..
COMARCA: RESPLENDOR
RESPONSÁVEL: ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0543.13.000001-0, instaurado em 29/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COMPANHIA DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA, CONSÓRCIO DA HIDRELÉTRICA DE
AIMORÉS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR, RONDINI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000823-1, instaurado em 01/02/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000824-9, instaurado em 01/02/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.11.000258-2, instaurado em 31/01/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): JUSTINA MELO DE OLIVEIRA. Representado(s): SERVIDORES DO CAMP RIBEIRÃO DAS
NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000616-9, instaurado em 31/01/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND - PRIJMD.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.10.000576-9, instaurado em 01/02/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): BRENER MOREIRA DE OLIVEIRA, JHONATAN SOARES DIAS.
Representado(s): POLICIAIS MILITARES DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000185-5, instaurado em 01/02/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): JONAS PINHEIRO CARVALHO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000580-7, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A. R. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000596-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000611-0, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.08.000505-2, instaurado em 01/02/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. P. M. D. R. D. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.08.000541-7, instaurado em 01/02/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.10.000763-3, instaurado em 01/02/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000151-9, instaurado em 01/02/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): S. D. P. R. A. D. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000256-6, instaurado em 01/02/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): S. D. S. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.11.000391-1, instaurado em 01/02/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. P. M. D. R. D. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000428-9, instaurado em 01/02/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000555-9, instaurado em 01/02/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A. P. R., A. P. D. P. R. A. D. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000627-6, instaurado em 01/02/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): J. D. D. M. T., S. R. Q.. Investigado(s): P. J. M. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000804-1, instaurado em 01/02/2013. Assunto: DIREITOS
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): T. C. S. B.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (1)
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.12.000821-5, instaurado em 01/02/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. D. D. H. D. O. M.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0570.13.000004-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. M. S.. Investigado(s): A. T. D. C..
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.11.000119-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SANDRA MARIA
DE JESUS.
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000019-4, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.11.000004-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL SÃO
JOÃO DE DEUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.11.000085-9, instaurado em 30/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 100ª
SUBSEÇÃO DA OAB/MG. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA.
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000029-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): IVONE CASSIA CARVALHO LINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000025-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
C. D. C. D. A. F.. Representado(s): A. I..
COMARCA: SANTA RITA DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO DO AMARAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0596.13.000003-4, instaurado em 31/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): A. M. R. D. S.. Investigado(s): J. R. R. D. C..
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: CLEBER COUTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.13.000001-4, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO. Representado(s): EDSON CEZÁRIO DE OLIVEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL SÃO
GOTARDO.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000024-7, instaurado em 31/01/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
LUCILENE DA SILVA. Representado(s): GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SES/MG) DE SÃO JOÃO DEL-REI,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000025-4, instaurado em 31/01/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
BARBARA CRISTINA GUEDES DE ALMEIDA. Representado(s): GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SES/MG) DE SÃO
JOÃO DEL-REI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000026-2, instaurado em 31/01/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
BARBARA CRISTINA GUEDES DE ALMEIDA. Representado(s): GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE (SES/MG) DE SÃO
JOÃO DEL-REI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.12.000061-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.13.000028-3, instaurado em 30/01/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MENEZES IMÓVEIS INCORPORADORA LTDA..
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.11.000320-3, instaurado em 28/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/PREFEITURA MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000031-2, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): JOSÉ SOARES PEREIRA E OUTROS. Representado(s): IGREJA SKEIKNAH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000032-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SÉRGIO MENDES PIRES - PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000034-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SÉRGIO MENDES PIRES - PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: IGOR SERRANO SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.13.000012-8, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DIVIDROS COMÉRCIO DE VIDROS E DECORAÇÕES LTDA.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0699.12.000324-8, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): EVATA EDUCAÇÃO AVANÇADA, FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO
VALE DO PIRANGA - FAVAP.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0699.13.000112-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Reclamante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ - VISA UBÁ. Reclamado(s): ORLANDO SARTORI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000111-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RONALDO GONÇALVES FRANCISCO. Representado(s): MENDES COSTA INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000095-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AGRICOLA SAO JUDAS LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.000280-2, instaurado em 30/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): A. C. C.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000288-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. Representado(s): ELIAS ALVES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000289-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): WEIDA
QUEIRÓZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000290-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): MARIANO
DE JESUS NUNES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000292-7, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): OSWALDO
ALVES FERNANDES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000293-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): JOSÉ
AUGUSTO DE FREITAS CAYRES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000294-3, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): JOSÉ DOS
SANTOS FERNANDES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000302-4, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): MARCOS
LUIZ CARRILHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000304-0, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): ERNANI
BRAGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000306-5, instaurado em 31/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): AMIR
RESTON ALI.
02/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003933-5, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): DERIVADOS DE PETROLEO SAO PAULO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003934-3, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): KMP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. - POSTO
MINEIRÃO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003935-0, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): C.R.A COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003936-8, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): COLETO ALDA E FILHOS LTDA - POSTO MOINHO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003937-6, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003938-4, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): COLETO ALDA E FILHOS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003939-2, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO PARQUE DO SABIÁ LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003940-0, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): AUTO POSTO MINAS MORUMBI LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003941-8, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): AUTO POSTO MONTREAL LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003942-6, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): AUTO POSTO MIMARFO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.000787-8, instaurado em 17/01/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): FÁBIO TÚLIO CESÁRIO. Reclamado(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL,
INFRAERO, SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.000296-8, instaurado em 22/01/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.000307-3, instaurado em 22/01/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): IMAGE TELECOM - TV VÍDEO
CABO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.001385-0, instaurado em 29/01/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): MARIA SEBASTIANA MENDES. Reclamado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE
TRABALHO MÉDICO LTDA..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000273-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANDRELAINE
HELENA DE PAULA. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000295-0, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARLOS ALVES
RODRIGUES, CÉLIA MARIA SILVA ANDRADE. Representado(s): HCU.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000301-6, instaurado em 31/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIANE DA
SILVA FERREIRA, GABRIEL FERREIRA GOMES. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.11.000129-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL- CREAS/UNAÍ. Representado(s): AMARAL
RIBEIRO FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000031-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LOJA
DE CONVENIÊNCIAS DO POSTO UNAÍ LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000183-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VEREADOR UILSINHO GOMES. Representado(s): ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000099-4, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
UNIÃO COMBUSTÍVEIS LTDA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0707.13.000020-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000012-1, instaurado em 31/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000013-9, instaurado em 31/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000014-7, instaurado em 31/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GUIRICEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000015-4, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CLEIDIANE SARTORI AMORIM, DR. JOÃO ANTONIO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000016-2, instaurado em 31/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PIEDADE DE CIMA, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO
BRANCO.
Belo Horizonte, 1.º de fevereiro de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
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PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguintes publicações:
Extratos de Decisão Administrativa
Comarca: Barbacena/MG
PA 0056.11.000251-8
Reclamado: Padaria Bom Gosto LTDA
CNPJ: 23.167.802/0001-08
Decisão: Arquivamento por cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta
Extratos de Termos de Ajustamento de Conduta
Comarca: Patos de Minas/MG
PA Nº 0480.12.000461-3
RECLAMADO: LIMA LIMÃO SHOES LTDA
CNPJ: 13.383.002.0001-59
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS).
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000462-1
RECLAMADO: CAMILA FRANCO COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 10.276.494.0001-95
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS).
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000466-2
RECLAMADO: BOUTIQUE KELLY RIBEIRO – KELLY RIBEIRO
CNPJ: 09.035.356/0001-35
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS)
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MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000467-0
RECLAMADO: GLADSON GONÇALVES SILVA E CIA LTDA – ME – DIMAIS CONFEÇÕES.
CNPJ: 10.250.403/0001-42
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS)
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000474-6
RECLAMADO: ANNA PAOLA QUEIROZ SCHACHT LTDA – ANNA LU CALÇADOS
CNPJ: 86.675.329/0001-78
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 672,95 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000482-9
RECLAMADO: COMERCIAL CÉSAR REIS LTDA-ME-RAÇA DO SOL
CNPJ: 00.809.811/0001-38
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS)
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000484-5
RECLAMADO: MAISON CONCEITO LTDA-ME-CHAVAL
CNPJ: 10.691.254/0001-57
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS)
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000485-2
RECLAMADO: CLÉCIA WENCESLAU DOS SANTOS DE PAULA-ME DA CLE
CNPJ: 13.431.590/0002-30
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
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CENTAVOS).
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000486-0
RECLAMADO: LÚCIA VÂNIA BONTEMPO MESQUITA – COLETTÂNEA CALÇADOS
CNPJ: 10.468.301/0001-06
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS)
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000489-4
RECLAMADO: SILVANO E SILVÉRIO COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA – SECHIQUE
CNPJ: 09.012.750/0001-58
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS)
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000523-0
RECLAMADO: ALINE DAYSE DA MOTA- ME- ALINE MELLO
CNPJ: 14.530325/0001-90
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS)
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000524-8
RECLAMADO: REGINA CÉLIA BONTEMPO –ME- REGIN’S
CNPJ: 18.937.110/0001-40
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 563,42 (QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO
INADEQUADAMENTE PRECIFICADO, SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE
NOVA INFRAÇÃO.
PA Nº 0480.12.000531-3
RECLAMADO: PIMENTA DOCE MODA LTDA-ME – PIMENTA DOCE
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CNPJ: 14.576.230/0001-08
MULTA ADMINISTRATIVA: R$ 564,59 (QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE
CENTAVOS)
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: R$ 100,00 (CEM REAIS) POR CADA PRODUTO INADEQUADAMENTE PRECIFICADO,
SEM PREJUÍZO DA MULTA ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE EM CASO DE NOVA INFRAÇÃO.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO
BARRETO MOREIRA ALVES, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Contagem, situada na Rua Capitão Antônio Joaquim da
Paixão, nº 285, sala 405, Centro, Contagem/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar OS MORADORES DOS BAIRROS
ICAIVERA e NOVA CONTAGEM, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, e a todos os interessados, para que tomem ciência da
Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 0079.08.000433-0, com vistas a
apurar ausência de sistema de abastecimento de água e rede de coleta de esgoto nos Bairros Icaivera e Nova Contagem, em
Contagem/MG.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente o(s) interessado(s) poderão, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.170-916, onde será apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça. Contagem, 1º de fevereiro de
2013. Eu, Jader Máximo de Araújo, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Leonardo Barreto
Moreira Alves.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDRO LEOPOLDO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO– O Promotor de Justiça LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES, tendo em vista o
arquivamento do Procedimento Preparatório n.º SRU MPMG-0210.12.000220-4, instaurado para apurar a existência de vacânci
de cargo de professor, no qual figura como representante MARLY CORREA FILHA e representado o MUNICÍPIO DE PEDRO
LEOPOLDO. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos,
notifica aos interessados a apresentarem sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do
procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho
Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com endereço na Avenida Álvares Cabral, 1740, Bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-001. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo/MG.
Pedro Leopoldo, 31 de janeiro de 2013.
Publique-se.
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LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNAÍ
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PA/PROCON nº MPMG 0704.12.000089-5
A Dra. Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, Promotora de Justiça, da 4ª Promotoria da Comarca de Unaí-MG, torna público
o teor da decisão administrativa proferida no Processo Administrativo PROCON MPMG nº 0704.12.000089-5, instaurado em
face do Posto CAPUL (Cooperativa Agropecuária Unaí Ltda), ), inscrito no CNPJ sob o nº 25.834.847/0004-45, com sede na
Avenida Castelo Branco, s/nº, Bairro Barroca, Unaí/MG, visando apurar práticas infrativas ao Código de Proteção e Defesa do
Consumidor (Lei federal nº 8.078/90) e às demais normas de defesa do consumidor aplicáveis, em desfavor da coletividade, na
qual condenou o fornecedor a recolher à conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Banco do Brasil, nº
6.141-7, agência nº 1615-2), o valor da multa, correspondente à quantia de R$ 69.257,00 (sessenta e nove mil duzentos e
cinquenta e sete reais), com redução de trinta por cento, caso expressamente renuncie ao direito de recorrer desta decisão, no
prazo de 10 (dez) dias, ou apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua notificação na forma dos artigos 46, §
2° e caput do 49 do Decreto federal nº 2.181/97. Na ausência de recurso ou após o seu improvimento, caso o valor da multa
não tenha sido pago no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento de cópia integral do autos à Procuradoria do Estado, para
fins de inscrição em dívida ativa e ajuizamento da competente execução fiscal e após o trânsito em julgado da decisão, a
inscrição do nome do infrator no Cadastro de Fornecedores do Procon Estadual, nos termos do caput do artigo 44 da Lei
federal nº 8.078/90 e inciso II do artigo 58 do Decreto federal nº 2.181/97. Unaí/MG, 01 de fevereiro de 2013.
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza a locação da sala 112 do Ed. Três Poderes, situado na Praça Sete de Setembro, nº 200, Centro, em
Frutal/MG, com a Homine Informática Educação e Tecnologia Ltda., mediante dispensa de licitação 006, de 31/01/13, com
fulcro no art. 24, inciso X, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$9.159,96. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 009/2013 – Pregão Presencial nº 009/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches, com entrega parcelada.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que, às 10 horas do dia 20.02.2013, realizará esta
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licitação, na Sala de Reuniões da Divisão de Licitação, na Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte,
MG.
Informações e retirada do Edital nos telefax (31)3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, no site: www.mp.mg.gov.br ou no endereço
acima.
Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2013.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
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