Confederação Nacional do Transporte
Maio, 2014.
Agenda Semanal da
CNT
12 a 16 de maio.
Índice
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONGRESSO NACIONAL
PLENÁRIO
Pauta. Pág. 03
PLENÁRIO
Pauta. Pág. 02
SENADO FEDERAL
PLENÁRIO
Pauta. Pág. 02
COMISSÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INFRAESTRUTURA – CI
Audiência Pública sobre Investimento e gestão:
desatando o nó logístico do país. 7º Ciclo - Temas
transversais: Carência e deficiência da capacidade
técnica na realização de projetos e obras de
engenharia. Pág.02
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA – CCJ
Tipificação de crime de vandalismo a promoção de
atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em
imóveis públicos ou particulares, equipamentos
urbanos, instalações de meios de transporte de
passageiros, veículos e monumentos. Pág.02
Alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
dispor sobre a travessia de pedestres em passagem
sinalizada. Pág. 02
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
Concessão de passe livre às pessoas portadoras de
deficiência no sistema de transporte coletivo
interestadual, para estender o benefício aos portadores
de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que
especifica, e dá outras providências. Pág.02
COMISSÃO DE CULTURA – CEC
Seminário sobre Vale Cultura, com o objetivo de
debater sua incorporação nos acordos coletivos e nas
políticas públicas executadas pela gestão pública. Pág.
03
COMISSÃO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO –
CDEIC
Obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços
de transporte público coletivo rodoviário de passageiros
adotarem a forma de sociedade anônima. Pág. 03
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
FAMILIA – CSSF
Jornada de trabalho de 40 horas semanais. Pág. 04
E
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro para dispor
sobre a condução de escolares. Pág. 04
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES –
CVT
I Simpósio de Hidrovias. Pág. 04
Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº
4.824, de 2012, que visa modificar disposições do
exercício da profissão de aeronauta. Pág. 04
EVENTOS
TRANSPOAMAZÔNOA – II Feira e Congresso
Internacional de Transporte e Logística Pág. 04
IV BRASIL NOS TRILHOS Pág. 04
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Abril, 2014
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CONGRESSO NACIONAL
PLENÁRIO
O plenário do Congresso Nacional inicia a semana
com a seguinte pauta dos trabalhos (Ordem do Dia):
Veto Total ao PLC 116/07 (MSG 516/09: Dispõe
sobre a divulgação dos autos de infração e a cobrança
de multas após a transferência de propriedade do
veículo;
Veto Total ao PLC 32/01 (MSG 537/09): Dispõe
sobre a limitação do tempo ininterrupto de direção do
motorista de caminhão ou ônibus trafegando em
rodovia;
Veto Parcial ao PLC 51/07 (Lei 11.975/09): Dispõe
sobre a validade dos bilhetes de passagem no
transporte coletivo rodoviário de passageiros;
Veto Parcial ao PLS 203/01 (Lei 12.009/09):
Regulamenta o exercício das atividades dos
profissionais em transporte de passageiros e dá outras
providências;
Veto Total ao PLC 320/09 (MSG 4/11): Dispõe
sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de
veículos apreendidos e não reclamados por seus
proprietários;
Veto Total ao PLS 372/05 (MSG 5/11): Disciplina o
funcionamento de empresas de desmontagem de
veículos automotores terrestres.
SENADO FEDERAL
PLENÁRIO
O Plenário do Senado Federal inicia a semana com a
seguinte pauta dos trabalhos (Ordem do Dia):
PLV 1/14: altera a Lei nº 12.462/11, que institui o
Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
(proveniente da MPV 630/13);
COMISSÃO
DE
SERVIÇOS
DE
INFRAESTRUTURA – CI
Audiência Pública sobre Investimento e gestão:
desatando o nó logístico do país. 7º Ciclo - Temas
transversais: Carência e deficiência da capacidade
técnica na realização de projetos e obras de
engenharia. A Comissão de Serviços de Infraestrutura
(CI) do Senado Federal realizará Audiência Pública
sobre Investimento e gestão: desatando o nó logístico
do país. 7º Ciclo - Temas transversais: Carência e
deficiência da capacidade técnica na realização de
projetos e obras de engenharia, e contará com a
presença dos seguintes convidados:
- Murilo Celso de Campos Pinheiro - Presidente da
Federação Nacional dos Engenheiros;
- Tarcísio Gomes de Freitas - Diretor Executivo do
Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – DNIT;
- Wilson Lang - Ex-presidente do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia – Confea.
• 12/05 (2ª feira), a partir das 189h, Ala Senador
Alexandre Costa, Plenário nº13.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
CIDADANIA - CCJ
Tipificação de crime de vandalismo a promoção de
atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em
imóveis públicos ou particulares, equipamentos
urbanos, instalações de meios de transporte de
passageiros, veículos e monumentos. A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
Federal apreciará, em decisão terminativa, o Projeto de
Lei do Senado (PLS) nº 508/13, de autoria do Sen.
Armando Monteiro (PTB/PE), que tipifica como crime
de vandalismo a promoção de atos coletivos de
destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou
particulares, equipamentos urbanos, instalações de
meios de transporte de passageiros, veículos e
monumentos. O relator do projeto, Sen. Pedro Taques
(PDT/MT), apresentou parecer opinando pela
aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que
apresenta. Em tempo, é importante registrar que, após a
aprovação do substitutivo, a matéria será submetida a
turno suplementar.
• 14/05 (4ª feira), a partir das 10h, Ala Senador Alexandre
Costa, Plenário nº 3.
Alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
dispor sobre a travessia de pedestres em passagem
sinalizada. A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado Federal apreciará o Projeto
de Lei da Câmara (PLC) n° 26/2010, de autoria da
Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que altera o art.
69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº
9.503/1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em
passagem sinalizada. O relator, Sen. Antonio Carlos
Valadares (PSB/SE), apresentou parecer opinando pela
aprovação do projeto nos termos da emenda
substitutiva que apresenta. Em tempo, é importante
registrar que se for aprovado o substitutivo na referida
comissão, será ele submetido a turno suplementar.
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Abril, 2014
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• 14/05 (4ª feira), a partir das 10h, Ala Senador
Alexandre Costa, Plenário nº 3.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH
Concessão de passe livre às pessoas portadoras de
deficiência no sistema de transporte coletivo
interestadual, para estender o benefício aos
portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas
condições que especifica, e dá outras providências. A
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado Federal apreciará, em
decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS)
nº 81/12, de autoria do Senador Eduardo Lopes
(PRB/RJ), que altera a ementa e o art. 1º e acrescenta o
art. 2º-A à Lei nº 8.899/94, que concede passe livre às
pessoas portadoras de deficiência no sistema de
transporte coletivo interestadual, para estender o
benefício aos portadores de doenças graves ou
incapacitantes, nas condições que especifica, e dá
outras providências. O relator, Senador Paulo Davim
(PV/RN), apresentou parecer opinando pela aprovação
do Projeto, com três Emendas que apresenta. Em
tempo, é importante registrar que, após a apreciação da
Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), a matéria seguirá à Câmara dos
Deputados, em revisão.
• 13/05 (3ª feira), a partir das 11h, Ala Senador
Alexandre Costa, Plenário nº 13.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO
O Plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana
com a seguinte pauta dos trabalhos (Ordem do Dia):
MPV 632/13: dispõe sobre remuneração das Carreiras
e dos Planos Especiais de Cargos das Agências
Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de
Cargos do Departamento Nacional deInfraestrutura de
Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial
de Cargos do Departamento Nacional de Produção
Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal
Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças
Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI,
dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de
maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por
tempo determinado; altera a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993, a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, a
Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013;
PL 221-B/12: altera os Anexos da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o
abatimento de parcela dedutível do valor devido
mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional,
conforme a faixa de renda da pessoa jurídica; (Atualiza
a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa);
PL nº 3.232-B/92: dispõe sobre a liberdade de
imprensa, de opinião e de informação, disciplina a
responsabilidade dos meios de comunicação, e dá
outras providências). (Direito de resposta);
PL nº 7.078-C/02: dispõe sobre os Planos de
Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a
organização da Seguridade Social. (Consolida
legislação sobre benefícios previdenciários);
PEC n° 358-B/13: altera os arts. 165 e 166 da
Constituição Federal, para tornar obrigatória a
execução da programação orçamentária que especifica.
(Orçamento impositivo).
COMISSÃO DE CULTURA – CEC
Seminário sobre Vale Cultura, com o objetivo de
debater sua incorporação nos acordos coletivos e nas
políticas públicas executadas pela gestão pública. A
Comissão de Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados
realizará o Seminário sobre Vale Cultura, com o
objetivo de debater sua incorporação nos acordos
coletivos e nas políticas públicas executadas pela gestão
pública, e contará com a presença da Ministra da
Cultura - Marta Suplicy.
• 15/05 (5ª feira), a partir das 09h30, Anexo II, Plenário
nº 12.
COMISSÃO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO –
CDEIC
Obrigatoriedade de as empresas prestadoras de
serviços de transporte público coletivo rodoviário de
passageiros adotarem a forma de sociedade anônima.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos
Deputados apreciará o Projeto de Lei (PL) nº
5.889/13, de autoria do Dep. Rodrigo Maia
(DEM/RJ), que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro
de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de as
empresas prestadoras de serviços de transporte público
coletivo rodoviário de passageiros adotarem a forma de
sociedade anônima. O relator, Dep. João Maia
(PR/RN), apresentou parecer opinando pela aprovação
do projeto, com substitutivo. Em tempo, é importante
registrar que, após a apreciação da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
(CDEIC), a matéria seguirá à Comissão de Viação e
Transportes (CVT).
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• 14/05 (4ª feira), a partir das 09h30, Anexo II, Plenário
nº 05.
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E
FAMILIA – CSSF
Jornada de trabalho de 40 horas semanais. A
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da
Câmara dos Deputados apreciará o Projeto de Lei nº
4.653/94, de autoria do Dep. Paulo Paim (PT/RS),
que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas
semanais. O relator, Dep. Rogério Carvalho (PT/SE),
apresentou parecer opinando pela aprovação do
projeto e apensados. Em tempo, é importante registrar
que, após a apreciação da Comissão de Seguridade
Social e Família (CSSF), a matéria seguirá à Comissão
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
(CDEIC).
• 14/05 (4ª feira), a partir das 09h30, Anexo II, Plenário
nº 07.
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro para
dispor sobre a condução de escolares. A Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos
Deputados apreciará o Projeto de Lei nº 5.596/09, de
autoria do Dep. Moreira Mendes (PPS/RO), que
altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor
sobre a condução de escolares. O Dep. André
Zacharow (PMDB/PR), apresentou parecer opinando
pela aprovação do projeto e apensados, nos termos do
substitutivo apresentado. Em tempo, é importante
registrar que, após a apreciação da Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF), a matéria seguirá
à Comissão de Viação e Transportes (CVT).
• 14/05 (4ª feira), a partir das 09h30, Anexo II, Plenário
nº 07.
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES –
CVT
I Simpósio de Hidrovias. A Subcomissão Permanente
dos Portos e Vias Navegáveis, instalada pela Comissão
de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos
Deputados realizará o I Simpósio de Hidrovias, onde
serão discutidos:
- PHE - Plano Hidroviário Estratégico;
- Programa de Dragagem da Navegação Interior;
- Projeto de Lei (PL) nº 5.335/2009, que trata dos
dispositivos de transposição hidroviária de níveis
(Eclusas).
• 13/05 (3ª feira), a partir das 09h, Auditório do Interlegis
no Senado Federal.
Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº
4.824, de 2012, que visa modificar disposições do
exercício da profissão de aeronauta. A Comissão de
Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados
realizará Audiência Pública para discutir o Projeto de
Lei nº 4.824, de 2012, que visa modificar disposições
do exercício da profissão de aeronauta, e contará com a
presença dos seguintes convidados:
- Luiz da Rocha Cardoso Pará - Presidente do
Sindicato Nacional dos Aeroviários - SNA;
- Carlos Seixas - Presidente da Associação Brasileira de
Pilotos de Aviação Civil - ABRAPAC;
- Ronaldo Jenkins - Diretor de Segurança e Operações
de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas ABEAR;
- Marcelo Ceriotti - Presidente do Sindicato Nacional
dos Aeronautas - SNA;
- Tulio Eduardo Rodrigues - Presidente da ASAGOL;
- Nelson Paim - Presidente do Sindicato Nacional das
Empresas de Aviação Agrícola - SINDAG;
- Tiago Rosa - Diretor e Especialista em
Gerenciamento de Fadiga na Aviação do Sindicato
Nacional dos Aeronautas; e
- Professora Dra. Frida Marina Fischer - Especialista
em Fadiga - USP.
• 14/05 (4ª feira), a partir das 11h, Anexo II, Plenário nº
11.
EVENTOS
TRANSPOAMAZÔNOA – II Feira e Congresso
Internacional de Transporte e Logística. De 21 a 23 de
maio de 2014. Local: Manaus/AM. Mais informações:
http://www.fetramaz.com.br/transpoamazonia/site/p
agina/apresentacao/
IV BRASIL NOS TRILHOS
De 20 a 21 de agosto de 2014. Local: Brasília/DF.
Mais
informações:
http://www.otmeditora.com.br/brasilnostrilhos/index
.php/