PROMOÇÃO:
Governo Federal
Ministério do Meio Ambiente
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
Agência Nacional de Águas
Governos Municipais
Governo do Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Prefeitura Municipal de Serrana
Prefeitura Municipal de Altinópolis
Prefeitura Municipal de Cravinhos
Prefeitura Municipal de Jardinópolis
Prefeitura Municipal de Sertãozinho
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo
Secretaria de Saneamento e Energia
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Secretaria do Meio Ambiente
Coordenadoria de Recursos Hídricos
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Instituto Geológico
i
Realização:
SODERMA - Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente
Comissão Organizadora:
Marcos Massoli (Coordenador)
Márcia Maria N. Pressinotti
Dorothy Carmen P. Casarini
Marco Antonio Artuzo
Flavia Buischi Olaia
Mauricio M. Figueiredo Jr.
Gerôncio Albuquerque Rocha
Maurício Moreira dos Santos
João Paulo F. Correia
Paulo Finotti
José Eduardo Campos
Renato Crivelenti
Luciana Martin R. Ferreira
Sebastião L. Bonadio
Luís Eduardo Garcia
Valéria Ribeiro
Comissão Organizadora do Dia de Campo:
Celso Dal Ré Carneiro
Márcia Maria N. Pressinotti
Didier Gastmans
Marcos Massoli
Gerôncio Albuquerque Rocha
Maurício Moreira dos Santos
José Eduardo Campos
Osmar Sinelli
Monitores do Dia de Campo:
Carolina Matumoto
Júlio César Arantes Perroni
Carolina Penteado N. Moreto
Katarina Rempel
Celso Dal Re Carneiro
Maria Almeida de Carvalho
Eder Nunes Ferreira
Matheus Henrique Roldan
Emilio Prandi
Mauricio Moreira dos Santos
Gisele Francelino Miguel
Pedro Lifter Rodrigues Prandi
José Eduardo Campos
Pedro Wagner Gonçalves
Josias Caetano de Souza Bravo
Sarita F. Martinez de Azevedo
ii
Comissão Editorial:
Gerôncio Albuquerque Rocha
Luciana Martin R. Ferreira
Mara Akie Iritani
Márcia Maria N. Pressinotti
Marcos Massoli
Maurício Moreira dos Santos
Apoio:
Banco Mundial
Fundo para o Meio Ambiente Mundial - GEF
Organização dos Estados Americanos - OEA
Faculdades COC
Cap-Net Brasil
Patrocínio:
Petrobrás S. A.
Caixa Econômica Federal
Organização:
Hórus Eventos
Colaboração:
Adriana Niemeyer P. Ferreira
Claudia Ferreira Lima
Ivanete Parise
Andréa da Conceição Ramos de Souza
iii
II Congresso Aquífero Guarani
Projeto Gráfico e Arte Final Hórus Comunicação e Marketing
Dados de Catalogação na Publicação (CIP) Internacional
Biblioteca do Instituto Geológico
ISBN 00-0000-000-0
C76m Congresso Aquífero Guarani ( 2 : 2008 : Ribeirão Preto, SP)
Memória / II Congresso Aquífero Guarani, 4 a 7 de Novembro de 2008, Ribeirão Preto, SP. – Ribeirão Preto : Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA (org.), 2009.
207p. : il.; 21cm.
1. Hidrogeologia. 2. Recursos hídricos. 3. Águas Subterrâneas. 4.
Aquífero Guarani.
CDD 551.49
Depósito Legal na Biblioteca Nacional
Impresso no Brasil
2009
SUMÁRIO
Nota de Apresentação ...................................................................................................... ix
Apresentação ................................................................................................................... x
Introdução ........................................................................................................................ 1
Palestra:
O Aquífero Guarani pode nos salvar? Ou podemos salvar o aquífero?
Ignácio de Loyola Brandão .............................................................................................. 5
Workshops Temáticos - Síntese das Conclusões e Recomendações:
Modelo Conceitual, Funcionamento e Potencialidades
Ricardo Hirata, Didier Gastmans, Jorge Santa Cruz, Luis Araguás,
Paulo César Soares, Ubiratan F. Faccini, Luis Vives ..................................................... 11
Diretrizes de Utilização Sustentável e Proteção do Aquífero Guarani
Chang Hung Kiang, Cláudio Luiz Dias, Everton Luiz da Costa Souza,
Flávio de Paula e Silva, Giancarlo Lastoria, Luiz Amore,
Marco Antonio Ferreira Gomes, Maria Luiza Silva Ramos ............................................ 29
Plano Estratégico de Ações – PEA para a Gestão do Sistema Aquífero Guarani
João Bosco Senra, Daniel Garcia, Elizabeth de Almeida Meirelles,
Fernando Roberto de Oliveira, Gerôncio Rocha, Welson Gasparini ............................. 31
Plano de Ação Estratégica para a Gestão do Aquífero Guarani na Área Piloto
de Ribeirão Preto
Osmar Sinelli, Carlos Eduardo Alencastre, Edson Wendland,
Genésio Abadio Paula e Silva, Marco Antonio Sanchez Artuzo, Paulo Finotti ............... 33
Principais Recomendações do Público ..................................................................... 44
Trabalhos apresentados:
01. A Gestão do Sistema Aquífero Guarani na Argentina
Camila Cristina Pacheco Lomba .................................................................................... 47
02. Qualidade da Água do Aquífero Guarani para Irrigação, na Bacia
do Ribeirão Salobra em Terenos-MS, Brasil
Giancarlo Lastoria, Aline Vilas Boas de Souza, Sandra Garcia Gabas &
Amaury de Souza ........................................................................................................... 51
03. Educação Ambiental: Uma Proposta Sustentável
Flávia Olaia & João Sérgio Cordeiro .............................................................................. 56
04. A Análise de Risco de Poços Particulares como Diretriz para
v
Proteção de Águas Subterrâneas
Laudicéia Giacometti Lopes, Aparecido Hojaij, Ana Carolina Prager,
Fernanda de Rezende Pinto,Rafaela Pereira &
Luiz Augusto do Amaral ..................................................................................................61
05. O Aquífero Guarani no Contexto das Mudanças
Climáticas Globais
Marco Antônio Ferreira Gomes ...................................................................................... 66
06. Áreas de Recarga de Ribeirão Preto e os Riscos Urbanos
Pilar Carolina Villar & Olavo Nepomuceno .................................................................... 70
07. A Rede Guarani/Serra Geral em Santa Catarina e o
Programa Nacional de Águas Subterrâneas
Maria de Fátima Schumacher Wolkmer, Luiz Fernando Scheibe &
Valdeci José Israel ......................................................................................................... 75
08. Educação Ambiental e o Aquífero Guarani:
O Caminho das Águas
Dalva Maria Bianchini Bonotto ....................................................................................... 80
09. Modelagem Espaço-Temporal e Mapeamento de Riscos
dos Níveis Freáticos no Sistema Aquífero Guarani
Rogrigo Lilla Manzione & Edson Cezar Wendland ........................................................ 85
10. A Educação Ambiental no Ambiente Escolar como Instrumento
para Obtenção da Sustentabilidade no Uso das Águas Subterrâneas
Regina Crosara & Fernando Antônio Abdalla ................................................................ 90
11. Determinação de Metais na Água de Poços Artesianos
da Zona Oeste de Ribeirão Preto
Sérgio M. Sanches, Jamyle C. Grigoletto, Suzana I. Segura-Munõz,
Janaina Castania, Angela M. M. Takayanagui, Eliana L. do Prado
& Júlio C. Trofino ............................................................................................................ 96
12. Estudo da Qualidade das Águas do Sistema Integrado
Guarani-Serra Geral na Fronteira Brasil/Uruguai
José Luiz Silvério da Silva & Eduardo Samuel Riffel ................................................... 101
13. Modelo Conceitual de Circulação de Água nos Basaltos
de Ribeirão Preto e Como Isto Afeta a Vulnerabilidade do SAG
Amélia J. Fernandes, Ingo Wahnfried, Cláudia Varnier, Carlos Maldaner,
Márcia M. N. Pressinotti, Luciana M. R. Ferreira, Mara A. Iritani, Ricardo Hirata,
Allen Shapiro & Allain Rouleau .................................................................................... 107
14. O Ministério Público, o Direito e a Proteção da Água Subterrânea
Eduardo Coral Viegas .................................................................................................. 112
vi
15. Planejamento do Uso Agrícola das Terras nas Áreas
de Afloramento do Aquífero Guarani: Uso da Ferramenta de SIG
Maria Leonor Lopes Assad, Emília Hamada, Marco Antonio Ferreira Gomes
& João dos Santos Vila da Silva ................................................................................... 117
16. Água e Saúde em uma Favela de Ribeirão Preto
Fabiana Cristina Julião, Ângela Maria Magosso Takayanagui
& Susana Inés Segura-Muñoz ..................................................................................... 122
17. Proteção de Mananciais e Respectivos Cursos d´Água em
Âmbito Municipal: Tutela Jurídica e Desenvolvimento Sustentável
Alessandra Vanessa Motta Ferrari ............................................................................... 126
18. Uma Proposta Para Zoneamento do Solo: O Uso e a Ordenação
do Solo Visando a Proteção das Áreas Vulneráveis do
Aquífero Guarani na Região de Ribeirão Preto-SP, Brasil
Luciana Cordeiro de Souza .......................................................................................... 131
19. As Parcerias na Recuperação Florestal Urbana de Área
de Recarga do Aquífero Guarani
Endo, R. M; Andrade, D. F. de; Croisfelts, H.; Barbosa, C. R.; Laguna, V. G.
& Honorato, E. S. .................................................................................................................... 136
20. Modelo de Governança da Água e do Território na Zona
de Recarga Direta do Aquífero Guarani no Município de Urubici/SC
Aline Matulja, Allan Saddi Arnesen, Daniel Ferreira Furtado,
Daniel José da Silva, Frederico Genofre Thompson, Julia Santos,
Lucas Barros Arruda, Marcelo Pedroso Curtarelli
& Richard Eilers Smith ................................................................................................... 140
21. Arranjos Institucionais e a Administração das Águas
Subterrâneas Transfronteiriças na Bacia do Prata
Elaine Aparecida Rodrigues, Isabel Fernandes de Aguiar Mattos
& Mônica Pavão ........................................................................................................... 144
22. O Aquífero Guarani na APA de Botucatu/SP
Elisa Maria do Amaral .................................................................................................. 149
23. Participação Popular e Justiça Ambiental
Vanda Davi Fernandes de Oliveira .............................................................................. 153
24. Ribeirão Preto, Aquífero Guarani e Educação
Pedro Wagner Gonçalves, Maria Ângela Garófalo, Heraldo C. N. S. Campos,
Maurílio Antonio R. Alves, Natalina Aparecida L. Sicca, Silvia Aparecida de S. Fernandes,
Jesus A. Ribeiro, Maria Bernadete de S. Canesin, Maria José dos Santos,
Maria Regina Pires, Miriam M. A. De La Corte, Reino L. de Figueiredo,
vii
Maristela A. Cantarel, Márcia Cristina B. de Souza, Aparecida Bacha,
José Ricardo C. da Silva, Denise L. C. Massaro, Gil L. Villanova,
Renato D. Hagy, Cláudia Grego & Márcia Vioti Ferreira .................................................. 162
25. A Educação Ambiental como Ferramenta para a Gestão
da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas-SC, Brasil
Lucia Ceccato de Lima, Silvana Manfredi Coimbra, Tatiana Arruda Correia,
Mari Carissimi Boff, Camila Lucas Chave, Guilherme Pozenatto
& Rodrigo Ubaldo ......................................................................................................... 167
26. O Conhecimento da População Universitária de Ribeirão Preto
Acerca do Aquífero Guarani
Célia Regina Bíscaro & Silvia Aparecida de Sousa Fernandes ................................... 172
27. O Parque Estadual da Vassununga no Estado de São Paulo
e a Proteção do Aquífero Guarani
J. R. Guillaumon, M. A. Nalon, P. P. Barbieri, L. M. R. Ferreira
& L. M. P. R. Lima ........................................................................................................ 177
28. Centro de Educação Ambiental do Parque Ecológico Guarani
Márcia T. C. Carvalho Ferreira, Domingos Baruffi Carvalho Ferreira,
Cinthia Cristina Amaro Monteiro, Francisco Amaro Monteiro Junior &
Cristiane Rodrigues da Silva ........................................................................................ 183
29. Análise e Caracterização da Urbanização na Área de Recarga
do Aquífero Guarani em Ribeirão Preto-SP
Flávia Buschi Olaia & João Sérgio Cordeiro .................................................................188
30. A Norma Jurídica - “Lei das Águas”
Fernando Antônio Abdalla & Samuel do Carmo Lima .................................................. 194
31. Análise da Expansão Urbana Sobre as Áreas de Recarga
do Sistema Aquífero Guarani – SAG, em Ribeirão Preto
Douglas Macedo, Gabriel Vendruscolo de Freitas &
Zaira Geribello de Oliveira ........................................................................................... 198
32. Detecção do Herbicida Diuron em Água Subterrânea na Área Rural
da Microbacia Hidrográfica do Córrego Rico, Jaboticabal-SP
Fernanda de Rezende Pinto, Carolina de Freitas Sampaio,
Anderson Spimpolo Malta, Laudicéia Giacometti Lopes,
Luiz Gustavo Valerio Villela e Luiz Augusto do Amaral ................................................ 204
viii
Nota de apresentação
É interessante, como representante da ONG responsável por um evento como o foi
o II Congresso Aquífero Guarani, abrir o livro de Memória, principalmente para quem não
é geólogo ou hidrogeólogo – profissionais e cientistas responsáveis pelos estudos desse
importante guardião de água doce de nosso planeta.
É
também
gratificante
relembrar
o
árduo
trabalho,
desde
as
reuniões
iniciais,perpassando pela escolha dos palestrantes e autoridades, encerrando com os
temas para debates e as contas a pagar.
Ainda bem que não é apenas isso a história a relembrar do II Congresso Aquífero
Guarani; há, isto sim, muito mais. É um estado de arte que vem da cerimônia de abertura
envolvendo o público interessado, as intervenções e chegando à entrega dos certificados.
Pois bem, os debates e os resultados estão todos aí para aprimorar o nosso conhecimento a respeito desse reservatório nobre da mais nobre das águas existente – as águas
subterrâneas, que necessita, e muito, um processo global de conservação.
Paulo Finotti
ix
Apresentação
Esta publicação é o produto das atividades desenvolvidas durante a realização do II
Congresso Aquífero Guarani, realizado em Ribeirão Preto, no período de 4 a 7 de Novembro de 2008, quando foram apresentados resultados do “Projeto de Proteção Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani” (PSAG), iniciado em 2003 e
concluído no final de 2008. O projeto foi desenvolvido com o objetivo de apoiar Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai para a elaboração e implementação de uma proposta de gestão e preservação do Sistema Aquífero Guarani (SAG), de modo a garantir qualitativa e
quantitativamente os seus recursos hídricos para as gerações atuais e futuras.
A estrutura do Congresso foi elaborada em 4 momentos, de maneira a possibilitar a
interação e participação do público em geral. Inicialmente foi dedicado um dia para visita
técnica de campo, monitorada por profissionais especializados em geociências, propositadamente convidados para possibilitar aos participantes um contato direto com a situação geológica do Sistema Aquífero Guarani em sua área de afloramento. Uma manhã
foi dedicada à palestra de escritor renomado, cuja temática escolhida foi a importância
estratégica do Aquífero Guarani para o abastecimento público e na parte da tarde foi
organizado o seminário sobre relatos de experiências de gestão em aquíferos tranfronteiriços. Dois dias foram reservados a workshops técnico-científicos, com a participação de
especialistas nacionais e internacionais que puderam expor e debater aspectos hidrogeológicos do Sistema Aquífero Guarani. Duas sessões técnicas foram apresentadas, concomitantemente à realização dos workshops, com exposições oral e em painel, para a divulgação de estudos, pesquisas e experiências relacionadas ao Sistema Aquífero Guarani.
Também teve lugar na programação do evento uma mesa redonda com a participação de
representantes de tribos indígenas, localizadas em áreas onde o Aquífero ocorre.
A partir das discussões e apresentações realizadas foi elaborado um resumo das
principais conclusões e recomendações do evento, com o propósito de fornecer diretrizes
para o aproveitamento racional dos recursos hídricos do SAG, bem como para a ocupação apropriada do solo principalmente em sua área de afloramento.
Na elaboração do texto desta publicação foram utilizados os relatos fornecidos pelos
coordenadores dos 4 workshops apresentados, assim como o resumo da palestra proferida, além dos 30 resumos enviados para as sessões técnicas e que foram apresentados
tanto oralmente como em forma de painel.
Ribeirão Preto, março de 2009
Marcos Massoli
Comissão Organizadora
x
Introdução
O II Congresso Aquífero Guarani teve como objetivo divulgar e debater os resultados
originados do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema
Aquífero Guarani (PSAG), que envolveu Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai com o propósito de melhorar e ampliar o conhecimento do Sistema Aquífero Guarani (SAG), além
de visar o estabelecimento de um sistema de gestão integrado entre os usuários da água,
bem como fomentar a participação pública e a educação ambiental, e também sugerir diretrizes para o uso adequado do solo, principalmente na área de afloramento do aquífero,
de modo a preservar qualitativa e quantitativamente as reservas de águas subterrâneas.
O SAG abrange uma área de aproximadamente 1.100.000 km² nos 4 países onde
ocorre. Dessa área, 840.000 km² situam-se no Brasil, equivalendo a cerca de 76% do
total do aquífero e correspondendo a uma reserva hídrica estimada em torno de 42.000
km³, considerando-se espessura média de 250 m e porosidade efetiva de 0,20.
A cidade de Ribeirão Preto, onde o PSAG foi lançado oficialmente em 2003, foi escolhida como área piloto pela sua importância estratégica, uma vez que apresenta uma
população de aproximadamente 600.000 habitantes totalmente abastecidos por águas
subterrâneas, extraídas de 102 poços tubulares profundos pertencentes ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (DAERP), e pelo município apresentar problemas
localizados de rebaixamento do aquífero. Além disso, a cidade representa um importante
centro de desenvolvimento agroindustrial, com significativa ocupação pela cultura da cana-de-açúcar, bem como de indústrias sucroalcooleiras, o que exige um monitoramento
constante da qualidade das águas face à prática da utilização de defensivos agrícolas.
Com o término do PSAG, no final de 2008, a Memória do II Congresso Aquífero Guarani apresentam uma proposta de uso racional dos recursos hídricos, bem como de sua
proteção, dirigida não só aos usuários da água como à sociedade civil de modo geral, a
fim de garantir o abastecimento das populações atual e futura.
1
Palestra
O Aquífero Guarani pode nos salvar?
Ou podemos salvar o Aquífero?
Por Ignácio de Loyola Brandão
Se eu soubesse da existência do Aquífero Guarani quando comecei a escrever meu
romance “Não Verás País Nenhum”, provavelmente os rumos do livro teriam sido diferentes, ou eu teria acrescentado um capítulo que hoje acho fundamental e no qual venho
trabalhando. “Não Verás” fala de uma distopia, de um Brasil sem árvores, sem rios, sem
água. A ação se passa em São Paulo num futuro remoto, quando escrevi, imaginei que
seria mais ou menos 2010 ou 2020. A cidade tem 60 milhões de habitantes, os bairros são guetos dos quais se é permitido sair com fichas especiais, a violência grassa,
os congestionamentos paralisaram todas as ruas e avenidas, o sol está cada vez mais
quente, o calor mata as pessoas. É um mundo individualista, a sede inferniza, há os
contrabandistas de água, cada um vive encerrado no seu mundo de egoísmo, defesa,
auto-proteção. Publiquei este livro no final de 1981 e 27 anos depois, o que descubro?
Que tudo aquilo que “previ” com a imaginação, com a fantasia, começou infelizmente a
acontecer: o aquecimento global, a ameaça da falta d’água, os congestionamentos, o
final dos combustíveis petrolíferos, a cidade dividida em guetos habitacionais, as grades
nas casas e prédios, a neurose da segurança.
Ao participar do encontro sobre o Aquífero Guarani, aqui em Ribeirão Preto, descobri
uma saída para meu mundo. Ao mesmo tempo, sendo eu cético quanto à natureza humana, criei um novo e possível capítulo, porque tudo pode acontecer neste Brasil onde as
elites perderam a responsabilidade social e a corrupção faz parte normal do cotidiano. O
novo trecho que pode eventualmente entrar no livro é este. Pura literatura. Será? Souza é
o personagem principal do livro, um professor de história aposentado pelo regime político.
Tadeu é outro professor de história desencantado com tudo.
“Souza e Tadeu Pereira olham os caminhões tanques que circulam clandesti-
namente nos bairros privilegiados. Param de porta em porta, estendem as mangueiras,
levam alguns minutos para encher as caixas reserva. Souza e Tadeu sabem que os municiadores d’água receberão em fichas de alimentos, que serão renegociadas.
— Sei que meu sobrinho comanda uma operação dessas.
— Mas onde consegue essa água, se água não existe mais?
— Meu sobrinho me revelou uma noite, quando ocupou minha casa.
— Onde existe água, meu Deus?
— No Aquífero Guarani.
— No quê?
— No Aquífero Guarani.
— E o que vem a ser isso?
5
— Um professor de história e nunca ouvia falar?
— Porque eu deveria?
— No meio acadêmico se sabe.
— E o que é o meio acadêmico hoje se não um grupo de privilegiados distantes
de nós, do mundo...
— O que aconteceu conosco, Tadeu?
— Papo cabeça, agora. O que é esse aquífero?
— É o maior lençol d’água subterrâneo do mundo.
— Onde está?
— Embaixo de nós.
— Bem embaixo. Pega Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai...
— Paraguai? Falsificam a água, aposto.... está aqui no Brasil?
— O que estou dizendo? Parece tonto, a aposentadoria te deixou esclerosado?
— Deixa todo mundo, não?
— Está aqui no Estado de São Paulo. O que você aprendeu como professor de história?
— De história não, de geografia, ou melhor, de geologia.
— Meu sobrinho, você conhece o capitão do Novo Exército, aquele grupo que
dominou tudo, me contou um dia. Você sabe que mesmo sendo o pior caráter que conheço, ele sempre foi reconhecido a mim e a Adelaide por tê-lo adotado, depois que os pais
morreram.
— Diz logo, histórias de família me enchem o saco.
— Pois o grupo de meu sobrinho, descobriu o tal aquífero, levantou dinheiro
grosso, trouxeram máquinas de perfuração, se apresentavam como empresas de petróleo, chegaram ao tal lençol numa operação secreta, montaram tanques de depósito, equipamentos de abastecimento. Organizaram redes de entregas os grupos privilegiados.
Vendem água no mercado negro...
— Mercado negro? Parece coisa dos anos 50 ou 60. Mais ainda. Lembra-se
quando no Brasil cada um tinha o seu contrabandistas de uísque, o seu doleiro, depois
vieram os caras que lavavam dinheiro, as contas nos paraísos fiscais, os mensalões, os
superfaturamentos? Meu sobrinho uniu-se aos grandes empreiteiros, construíram piscinões subterrâneos, estocaram imensa quantidades de água...
— Piscinões? Essa palavra é antiga também...
— Criação de um velho político paulistano que ficou inteiramente gagá. Morreu
aos cem anos repetindo que tinha construído tudo, de Brasília às pirâmides do Egito, de
Itaipu ao Teatro Municipal de São Paulo. No fim da vida, garantia que tinha dado o grito do
Ipiranga e financiado a vinda de Dom João VI ao Brasil. Fez tanto os túneis que passam embaixo do Ibirapuera, como o que está sob o canal da Mancha, o túnel de Simplon, na Suíça.
— E essa água? A do tal aquífero?
— Tem aquedutos que vão para toda América latina.
— A água está na mão deles?
6
— Talvez logo não esteja.
— Como?
— Há um grande movimento por todo este país. Gente que vem se reunindo,
se unindo, se comunicando, se organizando.
— Para quê?
— Para tomar o aquífero, ou retomar, devolver ao Brasil. Agora, tem um bando
de multinacionais no comando, grandes interesses. Talvez em um ano o aquífero seja
nosso.
— Uma operação militar?
— Operação militar. Subterrânea. Sem trocadilhos com o aquífero.
— Tem gente suficiente? Armas?
— Ainda não sei, estou indo para a minha primeira reunião.
— Vai caminhar até onde?
— Bem longe. Quer vir?
— Fazer o quê? Ficar aqui? Morrer aqui?”
Ignácio de Loyola Brandão, 72 anos, é escritor e jornalista, tem 31 livros publicados,
entre romances, contos, crônicas, infantis, viagens. Seus livros foram publicados em inglês, espanhol, italiano, alemão, húngaro, coreano do norte, checo. Acaba de ganhar o
Jabuti Dourado 2008 (Edição de 50 anos do prêmio) como o Melhor Livro de Ficção com
O Menino Que Vendia Palavras.
7
Workshops Temáticos
Síntese das Conclusões e Recomendações
O II Congresso Aquífero Guarani consistiu na realização de “workshops” temáticos
destinados a avaliar o estado atual de conhecimento do aquífero. Grupos de pesquisadores e especialistas convidados reuniram-se previamente e organizaram suas idéias
para exposição em plenário. Este relatório é uma síntese das principais conclusões e
recomendações dos grupos temáticos, cujos componentes são nomeados ao final do texto.
MODELO CONCEITUAL, FUNCIONAMENTO E POTENCIALIDADES
Introdução
O Sistema Aquífero Guarani (SAG) é uma gigantesca unidade hidrogeológica da porção meridional da América do Sul, e se estende por quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, totalizando mais de 1 milhão de km². A importância desse aquífero não
reside apenas em sua extensão ou sua grande capacidade de armazenamento de água
subterrânea, mas também à área de sua ocorrência, pois se trata de região com grande
demanda pelo recurso hídrico.
Desde 2003, o SAG tem sido objeto de estudos sistemáticos pelo chamado Projeto
para a Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani
(PSAG), que é financiado pelo Global Environmental Facility (GEF), através do Banco
Mundial e das Organizações dos Estados Americanos (OEA), e pelos governos dos quatro países, além de apoio de instituições como o BGR (Alemanha) e a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA). O objetivo desse trabalho é o de apresentar os resultados
de algumas das recentes discussões sobre o modelo conceitual de fluxo do SAG e o modelo numérico elaborado, incluindo a realizada em Ribeirão Preto durante o II Congresso
Guarani (novembro de 2008), bem como algumas implicações preliminares para a gestão
das águas subterrâneas.
A discussão e os resultados aqui apresentados estão baseadas nas interpretações
dos dados e informações oriundos, em grande parte, dos trabalhos desenvolvidos pelo
Laboratório de Estudos de Bacias (LEBAC-IGCE-UNESP), contratado pelo Consórcio
Guarani (CG) para o desenvolvimento de diversos produtos relativos a questões da hidrogeologia do SAG (Mapa Hidrogeológico, Modelo Hidrogeológico Conceitual, entre outros), de resultados obtidos a partir da simulação numérica regional do SAG, efetuada
pela equipe do Instituto de Hidrologia de Llanuras (Universidad Nacional del Centro de la
Província de Buenos Aires, Argentina), bem como de reuniões técnicas das quais os autores participaram. Várias informações contidas nesse trabalho podem ser encontradas
no site do PSAG (www.sg-guarani.org).
Definição do SAG e sua geometria
O SAG tem uma área de ocorrência total de 1.087.880 km². Esta área é compartilhada pelos estados brasileiros de Goiás (39.367 km²); Minas Gerais (38.585 km²); Mato
Grosso (7.217 km²); Mato Grosso do Sul (18.9451 km²); São Paulo (142.959 km²); Paraná
(119.525 km²); Santa Catarina (44.132 km²); Rio Grande do Sul (154.680 km²) e os países
limítrofes do Paraguai (87.535 km²); Argentina (228.255 km²) e Uruguai (36.171 km²).
O SAG foi definido no âmbito do PSAG como sendo constituído pelos arenitos continentais mesozóicos, conformados entre as rochas basálticas cretáceas (Formação Serra
Geral e equivalentes) e a discordância permoeotriássica, desenvolvidas nas bacias do
Paraná e Chacoparanaense (Fig. 1, 2 e 3 e Tabela 1), Neste contexto diversas unidades
11
permianas clásticas associadas ao aquífero foram retiradas, apesar de serem reconhecidas as possíveis relações de fluxo das águas subterrâneas entre elas.
Tabela 1. Unidades estratigráficas que conformam o Sistema Aquífero Guarani (SAG, em amarelo) e
suas unidades Pré e Pós SAG.
Idade
Paraguai
Argentina
Uruguai
Brasil (S)
Brasil (C-N)
130
Ma
Alto Paraná (clásticos /ígneos)
Serra Geral (Curuzu Cuatia) Posadas
/Solari
Arapey
Serra Geral
Bauru Serra Geral
Js-K
Misiones
Misiones
Tacuarembó
(Itacumbu)
Botucatu
Guará
Botucatu Piramboia
Tr
250Ma
Caturrita
Sta Maria
Tacuary
Grupo
Independencia
Buena Vista
Buena Vista
Sanga do Cabral
Corumbataí/Rio do
Rastro
Fonte: Consórcio Guarani
Ma = milhões de anos
A hidrogeologia do SAG:
Acompanhando os limites externos do SAG, juntamente com o mapa potenciométrico, é possível identificar as áreas de recarga, descarga e de fluxo zero (Fig. 4). A nível
regional, há quatro extensas áreas de recarga (A, C, F, e H), três áreas de descarga (B,
E, G) e cinco áreas de fluxo zero (01,02, 03, 04, 05).
Tanto as zonas de recarga como as de descarga estão associadas às áreas de afloramento dos sedimentos do SAG, exceto a Zona E, onde, acredita-se que a descarga
ocorra através de rochas Pré-SAG e/ou Pós-SAG (Fig. 4). Os indícios que se juntam
para essa proposição são: a) a descarga esperada não é elevada (prox. 25.000 – 30.000
m³/d); b) a piezometria de poços no SAG é condizente com aquela observada, além dos
seus limites ao sul (Uruguai). Outra área de descarga pelas rochas Pós-SAG encontrase associada ao rio Uruguai, associado principalmente à região da Dorsal Assunção-Rio
Grande.
As zonas caracterizadas pela ausência de fluxo (não-fluxo) ocorrem nos limites do
aquífero, onde os sedimentos do SAG se encontram em contato com rochas impermeáveis lateralmente, ou onde os sedimentos do SAG se acunham estratigraficamente, terminando junto aos aquitardes. Tanto em um caso como no outro, o SAG encontra-se
coberto por rochas basálticas, confinando-o ou cobrindo-o.
12
Figura 1. Geologia regional do Sistema Aquífero Guarani (SAG) (LEBAC-UNESP, preliminar)
13
Figura 2. Perfil geológico simplificado do Sistema Aquífero Guarani e unidades pré e pós SAG com
direção leste-oeste na porção norte da Bacia Sedimentar do Paraná.
Outra situação de ausência de fluxo é observada na região das Serras Gaúcha e
Catarinense, ao sul do Domo de Lages, onde pela conformação geomorfológica inexiste
a possibilidade de recarga, uma vez que as escarpas apresentam altos declives.
As rochas basálticas, em escala regional, foram consideradas impermeáveis, e as
fraturas com pouca ou nenhuma contribuição na interconexão entre o SAG e as unidades sobrepostas, entretanto, é reconhecido que localmente haja, em áreas específicas,
fraturas em basaltos alimentadas por águas do SAG na região de maior confinamento do
aquífero e onde ele apresenta artesianismo natural. A recarga do SAG através de fraturas do basalto também foi considerada de pouca expressão, nessa escala de trabalho.
Entretanto, conexões importantes para o aquífero são as “janelas” no basalto, ou seja,
descontinuidades no basalto que colocam os sedimentos SAG em contato direto com a
superfície ou com rochas Pós-SAG, servindo de recarga.
Os contatos do SAG com unidades permianas também são bastante incertas e sua
relação hidráulica complexa (Tabela 1). A influência desse fluxo ascendente de águas das
rochas Pré-SAG altera o quimismo da água no SAG, principalmente na porção central da
bacia. Esta influência, ainda pouco conhecida, é resultante das características construtivas dos poços perfurados nesta zona, mas é um aspecto que necessita de estudos mais
detalhados.
14
Figura 3. Isópaca e limites do Sistema Aquífero Guarani e estruturas tectônicas principais (LEBAC/
UNESP abril 2008, versão preliminar)
15
Figura 4. Áreas de recarga (+), descarga (-) e de fluxo zero (0), a partir da interpretação do mapa
potenciométrico (linhas equipotenciais com cota em metros, com relação ao nível do mar) do SAG
(LEBAC-UNESP, preliminar).
16
O SAG é caracterizado por apresentar rochas com boa a excelente condutividade
hidráulica (média 1 m/d, chegando a 4 m/d), mas com fluxos bastante lentos (0,00001 a
0,0005 m/ano), águas de idade elevada, propiciados por um baixo gradiente hidráulico
(0,001m/m) e reduzida velocidade de circulação.
O modelo hidrogeológico conceitual proposto para o SAG, pressupõe uma solução
de continuidade do fluxo das águas subterrâneas através dos seus estratos, com isolamentos restritos e locais. Duas estruturas geológicas regionais, o Arco de Ponta Grossa
e a Dorsal Rio Grande-Assunção, influenciam diretamente nas características regionais
do fluxo das águas subterrâneas. Um exemplo notório são as águas no Estado de São
Paulo, que apresentam um fluxo bastante restrito e lento (comparativamente ao resto do
SAG), fruto da presença dos diques de diabásio do Arco de Ponta Grossa. Há possibilidade de uma estrutura paralela ao rio Paraná (à altura de São Paulo) que poderia restringir
esse fluxo. Já a influência da Dorsal Rio Grande-Assunção, entretanto, é assunto de menos especulação. Essa estrutura adelgaça os sedimentos do SAG, com perdas sensíveis
na transmissividade da unidade, entretanto sem isolamento por completo.
A hidroquímica do SAG
As águas do SAG são geralmente potáveis e apresentam baixa mineralização, a
despeito das suas pequenas velocidades de circulação. Há, entretanto, problemas em
algumas áreas restritas com relação ao flúor, arsênico, e salinidade. Essas anomalias
geoquímicas não têm a sua origem conhecida até o momento (Fig. 5).
As águas geralmente apresentam baixa mineralização, do tipo Ca-HCO3 com evolução das águas para Na-HCO3, e em certos setores a Na-Cl. Localmente há altas concentrações de SO4. Há áreas restritas onde a pequena circulação parece estar associada à
maior salinidade das águas (estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No extremo sul do SAG, há áreas com alta salinidade. O mesmo é observado nas regiões
argentinas no limite oeste do aquífero.
As águas do SAG na Sub-Bacia Norte apresentam-se saturadas em calcita, exceto
nas zonas de recarga, e não saturadas em sílica.
Evolução das águas nas áreas confinadas profundas gera, como resultado, águas
de elevados pHs e de maior temperatura, entretanto todas respondem a gradiente geotérmico normal.
17
Figura 5. Hidrogeoquímica regional do Sistema Aquífero Guarani (Relatório do Plano de Ação Estratégico – PEA, Projeto Aquífero Guarani, versão preliminar).
18
A isotopia das águas do SAG
Várias amostras de água para análise de isótopos (oxigênio, hidrogênio e carbono)
foram tomadas no SAG, auxiliando a construção do modelo hidrogeológico conceitual de
circulação regional.
O oxigênio-18 (O-18) apresenta amplo intervalo de valores, variando desde
-5 a
-10‰, embora o intervalo da precipitação atual na área de recarga se encontre entre -5
a -6‰. As águas isotopicamente mais negativas, possivelmente foram recarregadas em
condições climáticas diferentes das atuais. É notável os valores negativos ao norte do
Arco de Ponta Grossa (sobretudo no Estado de São Paulo) e a pouca distância da zona
de recarga, denotando uma circulação muito lenta da água subterrânea. Esse fato corrobora o mapa de potenciometria que mostra pequenos gradientes em território paulista.
Os resultados de trítio são condizentes com o modelo conceitual, não sendo detectado em áreas confinadas.
O carbono-14 (C-14) e carbono-13 (C-13) mostram uma evolução paralela, segundo
as linhas de fluxo, com descenso da atividade de C-14 e enriquecimento de C-13 por dissolução de carbonatos do meio, intercâmbio e desintegração radioativa. Valores de 100
pMC (porcentagem de carbono moderno) nas zonas de afloramento até valores próximos
a 0 pMC nas zonas profundas confinadas são observadas em áreas confinadas do SAG
(Fig. 6). A técnica de C-14 mostra suas limitações e outras técnicas radiométricas deveriam ser utilizadas para uma datação mais precisa.
Os dados de C-14, juntamente com os dados de O-18, serviram para reafirmar a
existência de recarga “interna” no Estado de Mato Grosso do Sul, através de janelas do
basalto, gerando o principal divisor de drenagem subterrânea no setor oeste-norte do modelo conceitual e exposto no mapa hidrogeológico do SAG (Fig. 6). As recargas dessas
“janelas” do basalto fazem com que as águas fluam para oeste (área de descarga G1 e
G2) e parte fluam para o oeste, dirigindo-se à Calha Central.
Os resultados do isótopo Enxofre-34 mostram que os sulfatos dissolvidos são de
origem continental. Não há evidência de contribuição de níveis profundos de origem marinha. Isso corrobora com os ambientes observados desde a sedimentação das unidades
do embasamento do SAG, predominantemente transicionais, reflexo da elevação do nível
de base regional ocorrida no final do Permiano na Bacia do Paraná e Chacoparanaense.
19
Figura 6. Idade relativa das águas subterrâneas do SAG a partir do C-14 (Valores em porcentagem
de carbono moderno). As áreas em cores claras correspondem às mais antigas (legenda de cima
para baixo em ordem decrescente de idades).
O balanço hídrico do SAG e disponibilidade de água
Com a identificação das áreas de recarga, descarga e de fluxo zero, ademais da
delineação das linhas equipotenciais nas áreas confinadas é possível, a nível regional e
de reconhecimento tentativo, estabelecer um balanço de entradas e saídas de água no
SAG. Utilizando-se de técnicas darcynianas, foi possível calcular os valores de ingressos
e de saídas do SAG (Tabela 2).
Os ingressos totais de água do SAG são bastante reduzidos, da ordem de 1,633
km³/a e há excesso de água no SAG (0,877 km³/a), ou seja, as entradas de água são
superiores às saídas, indicando a necessidade de reajustes de suas áreas de descarga
e recarga.
A disponibilidade de água, analisada a partir da recarga, é bastante baixa, o que é
20
corroborado pelas idades elevadas para as águas do SAG, que facilmente podem atingir
a centenas de milhares de anos na porção central e sul.
Tabela 2. Ingressos e saídas de água do SAG (ver Fig. 4)
Zonas
Extensão no perfil
Espessura satura-
Condutividade
perpendicular ao
da média no perfil
hidráulica mé-
fluxo [km]
perpendicular [m]
dia [m/d] (*)
A+
1140
100 – 150
1–3
B-
400
50 – 100
1–3
C+
260 – 500
150 – 250
1–3
D
450
100 – 150
1–3
EF+
0,003 –
0,006
0,005
0,001 –
0,0005
0,001 –
0,002
Vazão média
Vazão mé-
mínima
dia máxima
[km3/a]
[km3/a]
0,12
1,12
0,040
0,219
0,01
0,14
0,016
0,148
1–3
0,009
0,011
200 – 300
1–3
0,015
0,197
0,153
0,526
G-
800
200 – 300
1–3
H+
350 – 400
150 – 200
1–3
(+) recarga
(-) descarga
Gradiente
0,003 –
0,002
0,002
0,058
0,175
Recarga
0,204
1,633
Descarga
0,199
0,756
Diferença
+0,005
+0,877
As descargas esperadas na porção sul (Zona E) são possíveis uma vez que as vazões esperadas de descarga são bastante baixas, da ordem de 0,009 a 0,011 km³/a.
Estas vazões podem ser dissipadas através de rochas Pré e Pós-SAG.
Os baixos volumes de água circulando pelo aquífero também permite explicar e corroborar o modelo conceitual desenvolvido pelo LEBAC, definido as áreas de descarga no
Rio Grande do Sul (Zona B). Há constatação que vários rios da região são fortemente
afetados por períodos de estiagem. Sendo uma região de descarga do SAG se esperaria
que os fluxos de base desses rios sustentassem as suas vazões na estiagem. As descargas em B são da ordem de 0,037 a 0,219 km³/a, muito baixas, reflexo também do sistema
de fluxo dessa parte do SAG.
A explotação do SAG é função do tipo de aquífero. Na sua porção livre, a recarga
é a principal limitante, e a vazão sustentável é dada pelo balanço entre a recarga e o
mínimo para manutenção das funções ecológicas dos rios. Na sua porção confinada,
a explotação é restrita pelo armazenamento. Neste caso, devido a pouca restituição da
água na porção confinada (águas muito antigas > 500 anos), o modelo de explotação do
SAG pode ser análogo ao processo de mineração (retirada de água por apenas uma vez).
Considerando-se essas premissas, o total explotável de água no SAG para a sua porção
21
confinada é de 2.039 km³, 1.672 km³ e 1.613 km³, respectivamente para as situações de
queda do nível dinâmico de 400, 200 e 100 m abaixo da superfície do terreno, e para as
regiões onde o nível d’água atingir o reservatório, situação na qual o aquífero passa a ser
livre, o rebaixamento máximo admitido é de 30% da espessura do SAG, Estes valores
representam limites operativos de custo da explotação do SAG para o bombeamento
(Tabela 3).
Tabela 3. Volumes máximos explotáveis do SAG para suas porções confinadas e livres.
Porção Confinada (explotação
por mineração, planejada)
Reserva estática explotável
Rebaixamento máximo abaixo da superfície do terreno
400m
200m
100m
Confinado
25 km³
12 km³
4 km³
Drenável
2014+/-270 km³
1660+/-220 km³
1610+/-210 km³
2039 km³
1672 km³
1613 km³
Total confinada
Porção Livre (explotação
sustentável e renovável)
Q = 21 - 42 km³/a (15-30% da recarga na área de afloramento)
Implicações para o gerenciamento da explotação do SAG
O modelo conceitual de fluxo do SAG permite estabelecer um zoneamento mínimo
para o manejo de sua explotação. Regionalmente, sugerem-se apenas três grandes zonas, com distintas características de manejo dos recursos hídricos subterrâneos (Fig. 7):
a) zona de afloramento [ZA];
b) zona de confinamento próximo à área de afloramento (de 10-50 km do contato
entre os sedimentos SAG e o basalto) e/ou onde o aquitarde tem até 100m de espessura
[ZC]; e
c) zona de forte confinamento [ZFC].
A existência da primeira zona de confinamento (ZC) depende da condutividade hidráulica vertical do aquitarde (geralmente os basaltos da Formação Serra Geral) e de
sua espessura, e estes são bastante variáveis em todo o aquífero. Até o momento, há
poucos estudos específicos sobre essa conexão vertical entre os basaltos e o SAG. Se
por um lado a presença de estruturas geológicas indica a possibilidade de fluxo, por outro, os estudos de detalhe na região de Ribeirão Preto, mostram que pelo menos lá, não
existe tal conexão. Rosa Beatriz Gouveia da Silva (1983), em seu doutoramento na USP,
estudando o SAG no Estado de São Paulo, indica que a geoquímica das águas em uma
faixa de até 50 km da área de afloramento dava indícios de que tal recarga através dos
basaltos estaria ocorrendo. Entretanto, os recentes dados hidroquímicos não mostram
nenhuma indicação consistente nesse sentido.
Cada uma dessas zonas aquíferas pode ser caracterizada em termos de:
22
Área de ocorrência: área onde se manifesta em relação aos quatro países. O mapa
hidrogeológico mostra as áreas de afloramento (ZA), que ora servem como áreas de
descarga, ora como áreas de recarga regional do aquífero (ou ambas: recarga local e
descarga regional, mais profunda), bem como as zonas confinadas (ZC) e fortemente
confinadas (ZFC).
Características hidráulicas: tipo de aquífero e como a água circula e é armazenada no aquífero;
Forma de exploração: define a vazão máxima explorável da unidade aquífera, de
forma sustentável em aquíferos livres (ZA) ou de forma racional ou planejada na porção
confinada (ZC) e fortemente confinada (ZFC) (mineração do aquífero). O limite da exploração ou a exaustão do aquífero ocorrerá quando os custos de retirada de água não mais
compensem a exploração, ou mesmo quando os níveis não permitirem que fisicamente
a água seja bombeada (profundidades de nível dinâmico >400 m ou que restem apenas
20-30% da espessura saturada do aquífero). No caso de aquífero na porção confinada
próxima à área de afloramento (ZC), a exploração pode induzir a recarga do aquífero e
favorecer a disponibilidade de água do aquífero. Isso ocorrerá quando o fluxo de água
aumentar devido ao maior gradiente hidráulico causado pela explotação (efeito muito
limitado). De qualquer forma, o limite de explotação deverá obedecer às mesmas limitações observadas na porção de forte confinamento do aquífero (ZFC), acrescido de uma
possível maior disponibilidade de água pelo bombeamento.
Acessibilidade ao recurso: a exploração econômica das águas subterrâneas no
SAG é limitada pela: i) profundidade do aquífero, que requer poços de grande extensão
(>750 m), em sua zona de forte confinamento (ZFC), e ii) profundidade do nível dinâmico
do aquífero, que não poderá passar de 400 m, devido aos altos custos de energia elétrica
para a extração de água e limitação do equipamento de bombeamento. Na porção onde
o aquífero é livre (ZA) ou naquelas anteriormente confinadas, mas que se tornaram livres
devido ao seu desconfinamento, haverá limitação da exploração quando restarem menos
de 40 m de espessura saturada disponível. O SAG apresenta algumas áreas onde a
profundidade da água (nível estático) é muito profunda (> 400 m), restringindo o uso da
água como recurso hídrico (Fig. 8).
Qualidade natural: o SAG apresenta águas potáveis, com localidades com algum
problema de qualidade, sendo observadas áreas restritas de elevada salinidade e outras
áreas com concentração de flúor e algumas anomalias detectadas de compostos inorgânicos, incluindo arsênico, cádmio, zinco, boro e níquel. A origem, sobretudo de flúor
e outros inorgânicos, não estão ainda esclarecidas. No caso específico do arsênico, cá-
23
dmio, zinco, boro e níquel detectado nas águas de poços termais na região sul do SAG,
há dúvidas se eles realmente ocorram de forma sistemática, pois se carece de estudos
de detalhe e monitoramento sistemático. Qualquer uma das anomalias químicas somente
ocorre nas áreas de forte confinamento do aquífero (ZFC) e pode, em algumas delas
(sobretudo salinidade), estar relacionada com águas advindas de formações pré-SAG
que contaminariam o SAG.
Vulnerabilidade à contaminação antrópica: é possível reconhecer áreas mais e
menos susceptíveis à contaminação no SAG. As áreas aflorantes são aquelas que são
mais facilmente contamináveis [ZA], em oposição à porção de forte confinamento [ZFC],
onde a vulnerabilidade é nula. A área de confinamento [ZC] caracteriza-se por apresentar
vulnerabilidades baixas a nula, entretanto, a espessura dos basaltos (<100 m) quando
associadas a fraturas abertas, poderia permitir o ingresso de contaminantes da superfície
até o SAG.
Temperatura: a presença de águas quentes no aquífero está relacionada ao grau
geotérmico natural da bacia do Paraná e à profundidade da captação subterrânea. As
porções mais profundas (ZFC) são aquelas, por conseguinte, mais quentes do aquífero.
O aproveitamento econômico dessa fonte de energia está associado à temperatura da
água. Até o momento, somente o uso para o lazer está sendo contemplado pelas águas
quentes do aquífero, que em algumas áreas pode ascender a mais de 50° C.
24
Figura 7. Proposta de zonas para o gerenciamento do SAG (analisar com Tabela 4). ZA: zona aflorante; ZC: zona confinada; ZFC: zona fortemente confinada.
25
incluindo sob as áreas
gráfica
Área fortemente confinada (aquitarde confinante > 100m)
Áreas confinadas próximas ao afloramento, onde o aquitar-
são da água (modelo de Theis) e, portanto, de seu armazenamento (S).
Velocidade de circulação é lenta, com águas antigas (> 500 anos)
descendente através de aquitarde pós-SAG. A exploração
pode induzir fluxos laterais importantes de água da zona
de recarga, quando esta se encontra próxima (algumas
dezenas de quilômetros), aumentando a disponibilidade. A
velocidade das águas é lenta a moderadamente lenta e a
sua idade entre 200 e 500 anos
drenagem do aquífero
(modelo de Neuman). O
armazenamento é do tipo
livre Sy (specific yield).
Velocidade da água é
relativamente rápida,
Poços tubulares de médio
a baixo custo.
recurso, custo de
perfuração e limite
de bombeamento)
Sem problema de acesso.
custo.
Sem problemas de acesso. Poços tubulares de médio
limitação técnica e, sobretudo, econômica da exploração.
tos e tecnologia. Quando o nível dinâmico do poço atinge a 400m há
tubulares podem atingir mais de 1 mil metros, exigindo altos investimen-
A exploração por poços está limitada pelo custo das captações. Poços
(por diversas razões).
exploração da água subterrânea, pelo aumento das alturas manométricas
Acessibilidade ao
bombeamento em função das quedas dos níveis de água; c) custo da
superficial.
limitação da exploração deve considerar: a) interferência entre poços e
trazendo água das áreas aflorantes.
do SAG e das funções
ção do recurso)
mento e alargamento dos poços, bem como troca de equipamentos de
deva haver um planejamento do seu descenso contínuo. Além disso, a
disponibilidade de água para essas porções do aquífero,
uma função da recarga
forma de minera-
e outros corpos de água
portanto, deve ser planejada. A mineração do corpo aquífero faz com que
(aumento dos gradientes hidráulicos) pode induzir maior
hidrográficas e será
ou planejada (na
aumento do custo de exploração da água; b) necessidade de aprofunda-
que a carga hidráulica caia continuamente com o tempo. A exploração,
à proximidade da área de recarga a exploração intensa
será definida por bacias
vazão sustentável
do fluxo de base em rios
de recarga distante), a exploração dessas porções do aquífero faz com
do aquífero se aproxima do sistema confinado. Devido
(vazão sustentável)
ração e limites ou
hidráulicas e ecológicas
Como não há reposição pela recarga da água extraída pelos poços (zona
A exploração deve ser planejada, pois o comportamento
A vazão total explorável
Forma de explo-
modernas (<100anos)
com águas relativamente
Água originada do re-arranjo do arcabouço da rocha e da descompres-
Aquífero confinado, com possível drenança vertical
Água originada da
hidráulicas
de tenha espessura entre 0 a 100m
Zona Fortemente Confinada (ZFC)
Zona Confinada (ZC)
Características
basalto)
aquitarde (janelas do
de descontinuidades do
Área de afloramento,
Zona Aflorante (ZA)
Situação geo-
Tabela 4. Resumo das características das zonas do SAG com vistas ao gerenciamento do recurso
hídrico subterrâneo (Figura 7).
26
27
Temperatura
Temperaturas baixas
Temperaturas baixas
bombeamento, criando fluxos laterais
minação advinda da área de afloramento, induzida pelo
antrópica
Baixa vulnerabilidade. Problemas de contaminação através
Sem problemas detectados
dos basaltos fraturados (espessura <100m) e/ou conta-
Alta vulnerabilidade
tados
Sem problemas detec-
à contaminação
Vulnerabilidade
Qualidade natural
co para uso industrial/agrícola ou lazer.
Temperaturas de moderada entalpia. Áreas com aproveitamento energéti-
Vulnerabilidade nula
inorgânicos, incluindo flúor e arsênico e outros em áreas específicas.
Áreas com problemas de salinidade elevada e/ou outros compostos
Conclusões
O SAG é um complexo sistema que tem ocorrência em quatro países, estendendo-se
por uma área de 1.087.880 de km². Seu limite hidroestratigráfico restringe-se aos domínios dos arenitos continentais mesozóicos e essencialmente clásticos, conformados entre
as rochas basálticas cretáceas (Formação Serra Geral e equivalentes) e a discordância
permo-eotriássica, desenvolvidas nas bacias do Paraná e Chacoparanaense, incluindo
as formações geológicas de Misiones, Tacuarembó (Itacumbu), Botucatu, Guará, Caturrita, Santa Maria e Pirambóia.
Essa geologia conforma um sistema predominantemente confinado por basaltos,
com pequena área de aquífero livre, restrita à sua delgada faixa de afloramento.
Geralmente o SAG apresenta águas de boa qualidade, maiormente potáveis, com
restritos problemas em áreas específicas onde há excesso de flúor, arsênico, e salinidade.
Figura 8. Profundidade do nível de água ou da carga potenciométrica do Sistema Aquífero Guarani
(LEBAC/UNESP).
Esse modelo de circulação impõe características próprias para o seu manejo, onde
se reconhece, pelo menos, três zonas com distintas características de manejo: a) zona do
aquífero livre (ZA); b) zona de aquífero confinado (ZC); e c) zona de aquífero fortemente
confinado (ZFC). A explotação da ZA deve obedecer aos parâmetros de balanço hídrico
nas bacias hidrográficas, onde se deve respeitar as recargas e os fluxos de base de rios.
Já nas ZFC, a água é retirada do armazenamento e a sua correta explotação deve levar
em conta a mineração do reservatório. Nesse caso não se pode falar em explotação sustentável, mas planejada. Na ZC a situação é intermediária entre as duas anteriores, e a
possibilidade de recarga através dos basaltos, que a cobrem e confinam, pode propiciar
maior vulnerabilidade à poluição e recarga adicional.
Finalmente, o SAG é um grande reservatório com grande potencial aquífero e a sua
explotação racional será função do entendimento da sua geologia, hidrogeologia e química.
28
DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO DO
AQUÍFERO GUARANI
A utilização sustentável do Sistema Aquífero Guarani tem como premissas o conhecimento de suas Reservas, o diagnóstico e a manutenção da Qualidade de suas águas,
a caracterização e orientação sobre seu Consumo atual e futuro.
Assim, um aspecto importante é o Cálculo de Reservas e a Disponibilidade Hídrica
do SAG. O volume total de água contida no SAG é atualmente estimado em 33.000 km³ de
Reserva Drenável e 51 km³ de Reserva Compressível, totalizando 33.051 km³, utilizando-se, respectivamente, porosidade efetiva (Sy) de 15% e coeficiente de armazenamento
(S) de 10-4. A disponibilidade hídrica do SAG, em termos de Reserva Estática Explotável,
considerando-se de volume drenável e 400m de rebaixamento, é de: 2.000 km³.
No debate, considerou-se de fundamental importância um bom diagnóstico da qualidade da água e o quadro real e potencial de usuários. Estas questões nortearam as discussões que convergiram para as sugestões que compõem as Diretrizes de Utilização
Sustentável e Proteção do Aquífero Guarani.
As Diretrizes foram propostas para todo SAG e para os diferentes domínios – SAG
Livre e Confinado–, tendo em vista suas especificidades. As diretrizes apresentadas não
esgotam todas as possibilidades de ação, mas foram consideradas prioritárias para a
utilização sustentável e proteção do aquífero.
As Diretrizes Gerais propostas para o SAG são
· regularização de captações, com vistas à coleta de informações hidrogeológicas e
sobre demanda do aquífero;
· controle de disposição de resíduos e efluentes, visando à proteção do aquífero,
sobretudo na área de afloramento;
· regulamentação dos padrões técnicos construtivos (normas técnicas) e de desativação de poços, com vistas à proteção e à padronização na obtenção de dados;
· monitoramento de captações, para obtenção de dados quantitativos e qualitativos
das águas do SAG;
· sistematização e atualização das informações sobre o SAG, buscando o aprimoramento do conhecimento hidrogeológico;
· implementação do enquadramento das águas subterrâneas, em termos de qualidade, como subsídio para o zoneamento do SAG;
· fortalecimento institucional para fiscalização, monitoramento e controle dos recursos
hídricos subterrâneos;
· estabelecimento de fóruns de discussão internacionais, nacionais e locais para gestão compartilhada do SAG.
Verificou-se ainda a estrita necessidade de municiar a sociedade com informações
29
sobre parâmetros para avaliação e tomada de decisão.
Para o domínio SAG Livre, as diretrizes devem considerar o Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo, com vistas à proteção e promoção de recarga do aquífero.
Para a Zona Rural, devem ser considerados:
· a vulnerabilidade natural da área,
· a aptidão agrícola (relevo, solo) e
· o modelo de produção agrícola.
Para a Zona Urbana, devem ser considerados:
· o parcelamento da ocupação do solo,
· o controle de fontes potenciais de poluição,
· o controle de captações e
· o controle de impermeabilização.
Como medidas para aprimoramento do balanço hídrico, no domínio do SAG Livre,
devem ser utilizados valores mais consistentes para construção de cenários futuros que
busquem a sustentabilidade. Para tanto, são necessárias a quantificação de recarga, a
quantificação da interconexão entre aquíferos, e quantificação da interconexão água superficial e subterrânea (rede integrada pluviométrica, fluviométrica e hidrogeológica).
Para o domínio do SAG Confinado, as diretrizes devem estabelecer o zoneamento
para o uso, de acordo com as características químicas e físicas da água, e os limites de
rebaixamento (nível potenciométrico) para explotação.
30
PLANO ESTRATÉGICO DE AÇÕES (PEA) PARA A GESTÃO DO
SISTEMA AQUÍFERO GUARANI
O processo de construção do Plano Estratégico de Ações (PEA) foi amplamente
participativo, com a realização de diversos seminários temáticos e oficinas nos quatro
países, envolvendo vários atores técnicos, governamentais nos níveis federal, estadual e
municipal, universidades e sociedade civil.
Feita a análise diagnóstica transfronteiriça, o PEA detalhou várias ações propositivas
a serem realizadas buscando atender os objetivos de preservação e uso adequado do
Sistema Aquífero Guarani.
O PEA está estruturado em componentes organizados em ações (regionais, interestaduais, estaduais, nacionais), objetivos, atividades, necessidade ou não de coordenação
regional, atores e instituições envolvidos, duração e ordem de magnitude, sugestões de
execução da atividade, bem como possíveis fontes de financiamento.
As ações estratégicas e atividades no âmbito do PEA/SAG-Brasil estão organizadas,
principalmente, nos seguintes componentes:
· Expansão do Conhecimento Técnico como Base para a Gestão (Ações Regionais,
interestaduais e estaduais) e;
· Fortalecimento e Melhoramento das Capacidades Legais e Institucionais de Gestão
de Águas Subterrâneas (Ações Nacional, Regionais e estaduais).
Como ações prioritárias para a gestão do Sistema Aquífero Guarani, apresenta-se:
· Operação e manutenção do sistema de informações do Sistema Aquífero Guarani
- SISAG;
· Operação e manutenção da rede de monitoramento;
· Difusão e capacitação;
· Continuidade dos projetos pilotos.
Vale ressaltar que o Programa Nacional de Águas Subterrâneas-PNAS, Programa
VIII do Plano Nacional de Recursos Hídricos-PNRH, incorporou na sua elaboração as
discussões do PEA.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) está organizado em quatro componentes principais, subdivididos em treze programas, dos quais sete são subdivididos
em trinta subprogramas.
O terceiro componente e a meta seis do PNRH, expressam ações em espaços territoriais, cujas peculiaridades ambientais, regionais ou tipologias de problemas relacionados
à água conduzem a um outro recorte, onde os limites não necessariamente coincidem
com o de uma bacia hidrográfica, e que necessitam de programas concernentes à especificidade de seus problemas.
O Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS) está inserido nos Programas Regionais de Recursos Hídricos, sendo este subdividido em:
· Ampliação do Conhecimento Hidrogeológico Básico, subdividido em três ações:
31
estudos e projetos para aquíferos de abrangência transfronteiriça e interestadual; estudos
e projetos em escala local; e o monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas.
Esta divisão foi utilizada para compartimentar as escalas de trabalho (regional e local) e
para destacar o monitoramento, uma vez que é base para a obtenção de dados com o
objetivo de instruir os estudos e projetos em águas subterrâneas.
· Desenvolvimento dos Aspectos Institucionais e Legais foi concebido com vistas
à promoção da gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, englobando efetivamente o componente das águas subterrâneas.
· Capacitação, Comunicação e Mobilização Social prevê a inserção da temática
das águas subterrâneas no desenvolvimento de capacidades proposto pelo Programa IV,
bem como a promoção de capacitação específica em águas subterrâneas.
Outro destaque são as interfaces do PEA com a agenda de águas subterrâneas da
Agência Nacional de Águas – ANA.
· Ação A - Apoio aos Estados na gestão das águas subterrâneas;
· Ação B - Capacitação;
· Ação C - Elaborar/fomentar a realização de estudos hidrogeológicos;
· Ação D - Aplicação dos Instrumentos do PNRH nas águas subterrâneas;
· Ação E - Apoio aos Estados para gestão compartilhada de Aquíferos interestaduais
e transfronteiriços.
Os principais desafios para a implementação das ações estratégicas para a gestão
do SAG são:
· Fomentar a articulação interinstitucional nos países;
· Harmonizar procedimentos técnicos na aplicação dos instrumentos de gestão (p.e.
outorga);
· Fortalecer capacidades nos órgãos gestores;
· Internalizar e fazer uso dos conhecimentos gerados no PSAG;
· Operar, manter e atualizar o SISAG;
· Operar, manter e ampliar a rede de monitoramento do SAG;
· Manter e ampliar a participação social;
· Fontes de financiamento.
32
PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICA PARA A GESTÃO DO AQUÍFERO
GUARANI NA ÁREA PILOTO DE RIBEIRÃO PRETO
Introdução
A partir da década de 50, tem-se atribuído aos reservatórios hídricos subterrâneos,
em todo o mundo, um papel de destaque, por serem cada vez mais, um meio de acelerar
o desenvolvimento econômico e social. Conhecer as disponibilidades dos sistemas aquíferos é primordial ao estabelecimento de política de gestão de águas subterrâneas.
O Aquífero Guarani, possuindo aproximadamente 1.100.000 km², estende-se por
quatro Países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. No Brasil, o Aquífero abrange as
regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, incluindo estados com grande importância econômica, possuindo zonas de intensa atividade urbana, industrial e agrícola. Suas zonas
de recarga, atribuídas às áreas aflorantes do Aquífero, correspondem a 10% da área
total. Apesar de sua grande extensão, observa-se sinais de superexploração em algumas
zonas, como a de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo, devido à grande captação
em poços que mantêm esta cidade abastecida exclusivamente pelo manancial subterrâneo. O conhecimento do comportamento do aquífero, sobretudo nas áreas sujeitas à
recarga direta, naturalmente mais vulneráveis, tem uma importância fundamental para
sua conservação e fornecimento de subsídios aos projetos de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável (OEA/GEF, 2001), como forma de assegurar a qualidade e a
quantidade do seu manancial para as futuras gerações.
A área no entorno da cidade de Ribeirão Preto foi escolhida para a implantação de
um Projeto Piloto por apresentar características representativas típicas da região de afloramento do SAG no Estado de São Paulo. Além disso, a intensa exploração do recurso
hídrico e a existência de estudos hidrogeológicos anteriores, justificaram a escolha dessa
área. Por tratar-se de uma região aflorante, sua importância é aumentada, sobremodo
pela maior facilidade de exploração e maior vulnerabilidade natural de seu manancial.
Com a intensificação do uso e ocupação dessas áreas e o correspondente crescimento
da utilização dos seus mananciais subterrâneos, tornou-se necessário o melhor conhecimento sobre o comportamento do Aquífero nessas áreas, como uma forma de dar suporte
ao gerenciamento hídrico subterrâneo adequado à manutenção e expansão das atividades econômicas da região.
Nesse contexto, o presente trabalho é uma compilação de discussões e propostas
levantadas pela Mesa Redonda “Plano de ação estratégica para a gestão do Aquífero
Guarani”, realizada durante o II Congresso Guarani, em Ribeirão Preto, de 4 a 7 de novembro de 2008.
33
Situação Atual
De acordo com a Lei Federal n° 9.433, de 08/01/1997, que estabeleceu o Plano Nacional de Recursos Hídricos, a unidade de gerenciamento de recursos hídricos é a bacia
hidrográfica. Nesse contexto, a presente proposta ignora os limites geográficos impostos
no Plano Piloto de Ribeirão Preto. A discussão será desenvolvida tendo com foco parte
da área delimitada pela Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, com centro no município de
Ribeirão Preto, a cerca de 320 km da capital, situando-se na parte nordeste do Estado
de São Paulo.
O município de Ribeirão Preto encontra-se localizado na área de recarga do Aquífero Guarani, onde há uma maior vulnerabilidade natural à poluição e um intenso uso da
água subterrânea para o abastecimento público. O fato de Ribeirão Preto ser um pólo
de desenvolvimento regional em constante crescimento, implica em maior demanda de
água e também maiores riscos de contaminação dos recursos hídricos. Também fazem
parte da área de estudo os municípios de Serrana, Cravinhos, Sertãozinho, Jardinópolis,
Brodowski e Altinópolis.
Balanço Hídrico
Antes de propor estratégias de gestão, é necessário conhecer a situação atual de
exploração de recursos hídricos. A análise será realizada com base em dados disponíveis
para a cidade de Ribeirão Preto. Tendo em vista o intenso crescimento populacional e
consequente urbanização da região, a cidade de Ribeirão Preto conta atualmente com
547.417 habitantes (IBGE, 2007). Admitindo uma taxa de consumo diário de 400 l/hab.
dia, pode-se concluir que a demanda anual por água na cidade é da ordem de 80 milhões de metros cúbicos (80.000.000 m³/a). Deve ser observado que a taxa de consumo
adotada é conservadora. Estudos recentes (IPT, 2006) indicam que a taxa explorada em
Ribeirão Preto pode ser superior a 600 l/hab.dia.
Como a cidade é abastecida exclusivamente por água subterrânea, a água captada
do Sistema Aquífero Guarani deve ser recarregada nas áreas de afloramento das Formações Pirambóia, Botucatu e Serra Geral, à Oeste do perímetro urbano, conforme indicado
por Sinelli (1987). Dessa forma, para quantificar a disponibilidade de água renovável, é
necessário estimar a taxa de recarga nas zonas de afloramento.
A Figura 1 apresenta esquematicamente o processo de recarga. Da precipitação
média da região (P=1400 mm/a), uma parte escoa superficialmente, contribuindo para
a formação de ondas de cheia nos cursos d’água superficiais e outra parte infiltra no
solo. Descontados os mecanismos de escoamento sub-superficial e evapotranspiração,
estima-se que a parcela que atinge a superfície livre do aquífero livre é da ordem de 280
mm/a. Esse valor, que corresponde a 20% da precipitação média, é identificado como recarga direta (Rd). Parte dessa recarga direta retorna à superfície na forma de escoamento básico, assegurando a perenidade dos rios, mesmo nos períodos de estiagem (sem
precipitação). Apenas uma fração da recarga direta permanece no subsolo e contribui
34
para a recarga profunda (Rp) do Sistema Aquífero Guarani. Esse valor, estimado em Rp=
70 mm/a (ou 5% da precipitação), é considerado a taxa de recarga renovável do sistema
e está disponível para captação e distribuição para consumo público.
Figura 1: Desenho esquemático para estimativa da taxa de recarga profunda nas zonas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani
Considerando a área do município de 652 km², conclui-se que a recarga natural anual
correspondente a toda a área municipal é da ordem de 46 milhões de metros cúbicos
(46.000.000 m³/a). Deve ser observado que essa estimativa é simplificada e não faz distinção entre as diferentes ocorrências geológicas na região. Como a demanda anual foi
estimada em 80 milhões de metros cúbicos por ano, verifica-se que a exploração atual é
quase duas vezes maior que a taxa de renovação do sistema, proporcionada dentro dos
limites municipais. Essa condição demonstra que, face à explotação atual, o município de
Ribeirão Preto não é auto-sustentável em termos de recursos hídricos subterrâneos. Uma
condição de sustentabilidade poderia ser atingida somente para uma taxa de consumo de
água da ordem de 230 l/hab.dia.
A Figura 2 apresenta a área de contribuição necessária para suprir a demanda atual
de água subterrânea dos municípios no entorno de Ribeirão Preto, pertencentes ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo (CBH-Pardo), considerando uma taxa de recarga
profunda de 70 mm/a. Os dados de consumo dos demais municípios foram fornecidos
pelo Relatório 1 de Situação dos Recursos Hídricos (IPT, 2006). Conforme se observa,
a área de contribuição necessária para a cidade de Ribeirão Preto ultrapassa os limites
municipais, tornando a questão do abastecimento público de água um problema de gestão a ser discutido no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica. Cumpre observar, mais
uma vez, que essa análise é simplificada, uma vez que não considera a heterogeneidade
35
geológica local, e tem apenas o propósito de tornar a dimensão do problema mais visível
e compreensível.
Figura 2: Área de contribuição necessária para suprir a demanda atual de água subterrânea dos
municípios no entorno de Ribeirão Preto, pertencentes ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo
(CBH-Pardo), considerando uma taxa de recarga profunda de 70 mm/a.
Ações para sustentabilidade
Tendo em vista a excessiva explotação do aquífero na região central, a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do CBH-Pardo propôs e o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos (CRH) homologou a deliberação que estabelece a área de restrição e controle
temporário de perfuração de poços no perímetro urbano de Ribeirão Preto. Entre outros
efeitos, essa medida contribui para o controle do rebaixamento do nível do aquífero na
área central da cidade, resultante da superposição de cones de rebaixamento.
No entanto, a restrição à perfuração de novos poços não elimina o problema de
captação excessiva, uma vez que a demanda por água continua crescendo e os poços
existentes são capazes de captar grandes vazões. Dessa forma, é necessário que atitudes adicionais sejam tomadas tanto pelos usuários, consumidores dos recursos hídricos,
como pelos agentes dos órgãos públicos.
Pelo lado do usuário final, algumas medidas visando à redução da demanda podem
ser adotadas:
- redução do consumo/desperdício: sob esse aspecto, o usuário final deve assumir
36
atitudes que promovam a efetiva redução de consumo: reduzir o tempo de banho, evitar
a lavagem de áreas externas e veículos, etc;
- uso preferencial: considerando a excelente qualidade da água subterrânea, esse recurso deveria ser utilizado exclusivamente em ações relacionadas à manutenção da vida,
como dessendentação ou preparo de alimentos, de acordo com o preceito de utilização
de recursos nobres em aplicações nobres;
- infiltração no lote: visando ao incremento da taxa de recarga profunda, a impermeabilização de lotes urbanos deve ser evitada. Os usuários devem ser incentivados a
aumentar a retenção de água no lote, aumentando a infiltração em áreas verdes, contribuindo ao mesmo tempo para a redução de ondas de cheia resultantes do escoamento
superficial excessivo;
- disque-poço: com o objetivo de elaboração de um cadastro detalhado e completo
dos poços em operação ou desativados nas áreas urbanas, os usuários devem ser incentivados a fornecer voluntariamente as informações relativas aos poços de captação de
sua propriedade. Essa atitude forneceria subsídios essenciais ao estabelecimento de um
plano de gerenciamento sustentável para os recursos hídricos subterrâneos;
- disque-hidrômetro: através da implantação de um serviço gratuito, o usuário teria
a possibilidade de informar o órgão público sobre o estado de funcionamento dos micromedidores (hidrômetros). Essa atitude de cidadania contribuiria para o efetivo conhecimento do volume de água consumida pelos usuários, viabilizando a redução de perdas
comerciais e subsidiando a elaboração de um plano de redução de perdas físicas na rede
de distribuição.
O poder público tem grande responsabilidade no processo de gerenciamento dos
recursos hídricos subterrâneos. Nesse sentido, podemos destacar as necessidades de:
- rede de monitoramento: de forma a assegurar a continuidade do abastecimento
em quantidade e qualidade adequadas, é essencial a operação de uma rede de monitoramento de qualidade e quantidade, suficientemente abrangente e de longa duração.
Dessa forma, pode-se gerar uma série histórica de informações essenciais ao estabelecimento de políticas de explotação;
- fiscalização: os órgãos públicos devem ser suficientemente aparelhados com pessoal e equipamento, de forma a assegurar a contínua fiscalização de explotações não
autorizadas e desvios clandestinos da rede pública de distribuição;
- micromedição: os equipamentos de medição devem ser instalados em todos os pontos de consumo, e seu correto funcionamento deve ser verificado através de fiscalização
in loco e controle de padrões de consumo;
- redução de perdas: valores apresentados no Relatório Um de Situação dos Recursos Hídricos na bacia, indicam uma perda total da ordem de 60% no município de
Ribeirão Preto. Visando à redução das perdas comerciais, o órgão público deve otimizar
o sistema de micromedição e cobrança. Por outro lado, as perdas físicas devem ser reduzidas, através da recuperação da rede de distribuição e da regularização da faixa de
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flutuação das pressões dinâmicas e estáticas no sistema;
- reservação elevada: uma medida importante para a redução de perdas físicas consiste na instalação de um sistema de reservação elevada, contribuindo para o zoneamento de pressões na rede de distribuição.
Sugestões adicionais para uso e proteção dos recursos hídricos subterrâneos foram
extensamente levantadas durante a realização do Fórum Ribeirão Preto do Futuro (AEAARP, 2008).
Ações Inovadoras
Considerando que as condições atuais do sistema de recarga e captação encontram-se em situação de exaustão da capacidade de produção, os órgãos públicos, em
cooperação com a sociedade civil, devem elaborar e implantar ações inovadoras para
assegurar a produção de água em quantidade e qualidade, dentro de um horizonte de
curto, médio e longo prazo.
Nesse contexto, três ações podem ser inicialmente propostas: fazendas de água,
cinturão verde e recarga artificial.
Fazendas de Água
O conceito de Fazenda de Água não é necessariamente novo, sendo praticado em
alguns países (Alemanha, EUA, etc). Em geral, o procedimento é conhecido com o nome
técnico de campos de poços.
O sistema consiste na delimitação de uma área destinada à recarga do aquífero e
produção de água subterrânea. Essa área deve ser identificada como área de proteção
de água e seu uso e ocupação devem ser regulamentados, visando evitar a poluição
dos recursos hídricos. De uma forma simplificada, as regras de ocupação da área das
Fazendas de Água são semelhantes aos Perímetros de Proteção de Poços (PPP), mais
conhecidos e difundidos junto à comunidade. A área pode ser definida como “a área de
superfície e subsuperfície, circundando um poço, nascentes ou campo de poços, que
abastecem um sistema público, na qual existe uma grande probabilidade de contaminantes presentes se movimentarem e atingirem os mesmos” (ABAS, 2008). Os PPP’s
são traçados com o intuito de restringir, total ou parcialmente, a ocupação humana ou
atividades potencialmente poluidoras nas suas áreas de recarga. Toda área que contribui
com água para estes poços e nascentes faz parte do PPP que é também chamada de
zona de captura.
No conceito de Fazenda de Água, a área prevista para a produção de água pode ser
transformada em uma reserva de proteção natural, no caso específico da bacia hidrográfica do Pardo, uma Reserva de Cerrado, ou em área de produção agrícola orgânica,
isto é, sem a aplicação de defensivos e fertilizantes. Consequentemente, a produtividade
agrícola tende a diminuir, no entanto, mecanismos de compensação podem ser desenvolvidos, para assegurar a produção de água para consumo humano e a preservação
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de biomas ameaçados de extinção. Nesse sentido, os extensos afloramentos de arenito
existentes na região podem ser considerados como potenciais áreas para a implementação do sistema.
A Figura 3 apresenta esquematicamente um conjunto de Fazendas de Água no entorno do perímetro urbano da cidade de Ribeirão Preto. As áreas de produção foram distribuídas aleatoriamente, com o objetivo de ilustrar a concepção do procedimento. Através da
instalação de baterias de poços rasos, a produção de água seria assegurada. Adutoras
podem transportar a água para reservatórios instalados em posições estratégicas para
transferência à rede de distribuição urbana.
Figura 3: Fazendas de água no entorno do perímetro urbano de Ribeirão Preto. Disposição aleatória
com objetivo apenas ilustrativo.
A capacidade de produção pode ser estimada a partir de um caso hipotético: considerando uma Fazenda de Água de 1300 hectares (área correspondente a uma Área de
Proteção Natural) e uma taxa de infiltração renovável de 350 mm/a, a contribuição anual
dessa Fazenda seria 4,6 milhões de m3/a. Nessas áreas, estruturas de retenção de água,
visando à diminuição do escoamento superficial e aumento da taxa de recarga, podem
ser previstas, otimizando a capacidade de produção do sistema.
O sistema de Fazendas de Água apresenta várias vantagens:
- menor custo de bombeamento: a energia elétrica necessária para elevação da água
subterrânea constitui-se no item de maior peso na composição do custo de produção de
água. Em consequência, atualmente, o DAERP é o maior consumidor de energia elétrica
no município de Ribeirão Preto. Em Fazendas de Água, os custos de elevação serão
reduzidos, uma vez que a superposição de cones de rebaixamento pode ser evitada ou
controlada;
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- melhor qualidade da água: tendo em vista a definição de critérios para a ocupação
e uso do solo nas Fazendas de Água, o risco de contaminação da água subterrânea será
menor em comparação com a água de áreas urbanas. Consequentemente, a qualidade
da água pode ser assegurada, sem os problemas de contaminação por nitratos provenientes de vazamentos em redes de esgoto ou fossas sépticas, comuns em poços em
áreas urbanas;
- menos conflitos: considerando a menor explotação no perímetro urbano, os conflitos
pelo uso da água serão minorados, uma vez que os rebaixamentos serão menores e os
poços mais rasos não secarão;
- solução duradoura: a Fazenda de Água representa uma solução duradoura, com
perspectivas de abastecimento da população mesmo em um prazo de 100 anos ou mais.
Dessa forma, o problema do abastecimento público não será um legado para as futuras
gerações que venham a habitar em Ribeirão Preto e entorno.
Cinturão Verde
Uma forma alternativa de assegurar uma produção significativa de água é a implementação de um Cinturão Verde no entorno da malha urbana de Ribeirão Preto. Através
da interligação das áreas verdes existentes, pretende-se implantar um Corredor da Água,
que além de assegurar a preservação de espécies da flora e fauna nativas, permite incrementar a taxa de recarga do aquífero no entorno da malha urbana. Essa recarga adicional pode contribuir para a atenuação dos problemas provocados pelo rebaixamento dos
níveis do aquífero na região central.
A Figura 4 apresenta as áreas verdes disponíveis na Bacia Hidrográfica do Pardo
(IPT, 2008). Conforme se observa, existem poucas áreas contínuas significativas no entorno da malha urbana de Ribeirão Preto. Essas áreas devem ser expandidas e interligadas, visando à melhoria da qualidade de vida da população ribeirão-pretana.
Figura 4: Áreas verdes disponíveis na Bacia Hidrográfica do Pardo. Fonte: IPT, 2008.
40
Recarga artificial
O conceito de recarga artificial tem sido usado há mais de 100 anos na Europa e
América do Norte, assegurando a disponibilidade de água em áreas urbanas densamente povoadas. A tecnologia tradicional é comprovada e novas tecnologias (ASR
– Aquifer Storage Recover) têm sido propostas para otimizar o armazenamento de
água no aquífero em períodos de grande disponibilidade superficial. Nos períodos de
estiagem ou redução de disponibilidade, a água armazenada é recuperada, assegurando o suprimento à população.
A avaliação desse conceito deve ser aprofundada, visando minimizar os problemas
de rebaixamento de níveis no aquífero.
Discussão
A mesa redonda realizada permitiu vislumbrar novas iniciativas visando à solução
de um problema antigo da cidade de Ribeirão Preto, porém cada vez mais premente. O
debate, que contou com intensa participação da sociedade civil, mostrou que a população ribeirão-pretana está ciente da necessidade de novas ações e contribuiu ativamente
com sugestões e propostas para a redução dos problemas de abastecimento.
Entende-se que a implementação de algumas propostas exige uma intensa negociação política, cuja consecução demandará longos intervalos de tempo. No entanto,
os primeiros passos foram dados e a vontade popular deverá direcionar futuramente a
evolução do sistema de abastecimento público.
Referências bibliográficas
ABAS, 2008. ABAS – INFORMA – ONLINE. Acesso em 26/11/2008. Disponível em
http://www.abas.org/abasinforma/121/paginas/09.htm .
AEAARP, 2008. Uso e Proteção dos Recursos Hídricos Subterrâneos, Fórum Ribeirão Preto do Futuro, p. 12-13.
IBGE, 2007. Censos 2007, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
IPT, 2008. Relatório Um de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia do Pardo Relatório Final, Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
SINELLI, O., 1987. Estudos hidrogeológicos da bacia hidrográfica do rio Pardo (SP),
Revista Águas Subterrâneas, v. 11, p. 5-25.
OEA/GEF, 2001. Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do
Sistema Aquífero Guarani. Organização dos Estados Americanos / Global Environmental Facility.
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PARTICIPANTES DAS MESAS REDONDAS
MODELO CONCEITUAL, FUNCIONAMENTO E POTENCIALIDADES
Ricardo Hirata (Coordenador) – Instituto de Geociências, Universidade de São Paulo
(IGc, USP) e GWMATE-Banco Mundial.
Didier Gastmans – Laboratório de Estudos de Bacia, Universidade Estadual Paulista
(LEBAC-IGCE, UNESP-Rio Claro) e Consórcio Guarani
Jorge Santa Cruz – Secretaria Geral do Projeto Aquífero Guarani
Luis Araguás – Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA)
Paulo César Soares – Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Ubiratan F. Faccini – Universidade Vale dos Sinos (UNISINOS)
Luis Vives – Instituto de Hidrología de Llanuras, Universidad Nacional Del Centro de
La Província de Buenos Aires, Consórcio Guarani
DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO DO AQUÍFERO GUARANI
Chang Hung Kiang (Coordenador) – Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista (IGCE, UNESP-Rio Claro)
Cláudio Luiz Dias - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB)
Everton Luiz da Costa Souza – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos
Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA)
Flávio de Paula e Silva – Laboratório de Estudos de Bacia, Universidade Estadual
Paulista (LEBAC-IGCE, UNESP-Rio Claro) e Consórcio Guarani
Giancarlo Lastoria – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Luiz Amore – Secretaria Geral do Projeto Aquífero Guarani
Marco Antonio Ferreira Gomes - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA-Jaguariúna)
Maria Luiza Silva Ramos – Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM)
PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO
DO AQUÍFERO
João Bosco Senra (Coordenador) – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA)
Daniel Garcia – Secretaria Geral do Projeto Aquífero Guarani
Elizabeth de Almeida Meirelles – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo (FD, USP)
Fernando Roberto de Oliveira – Agência Nacional de Águas (ANA)
Gerôncio Rocha – Coordenadoria de Recursos Hídricos, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CRHi/SMA)
Welson Gasparini – Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
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PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICA PARA A GESTÃO DO
AQUÍFERO GUARANI NA ÁREA PILOTO DE RIBEIRÃO PRETO
Osmar Sinelli (Coordenador) – Faculdades COC
Carlos Eduardo Alencastre – Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
Edson Wendland – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo
(EESC, USP)
Genésio Abadio Paula e Silva – Secretaria do Meio Ambiente, Prefeitura Municipal de
Ribeirão Preto (SMMA-Ribeirão Preto)
Marco Antonio Sanchez Artuzo – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB)
Paulo Finotti – Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente (SODERMA)
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PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DO PÚBLICO
a) Moção contra queimadas;
b) Recomendação para o cumprimento da legislação florestal = averbação e preservação da Reserva Legal;
c) Incentivo à pesquisa e implantação de sistemas agroecológicos nas áreas de recarga;
d) Incentivo e/ou compensação a pequenos agricultores para recomposição florestal
em APPs;
e) Atuação do município como partícipe na gestão das águas subterrâneas, utilizando o Plano Diretor Municipal como instrumento, adotando um zoneamento especial ambiental em áreas importantes ou vulneráveis do SAG, de forma que o uso do solo tenha
restrições ou medidas de monitoramento;
f) Proposição de APA em todos os Estados/Municípios que têm afloramento do SAG,
com base na Lei Federal n° 9985, de 18/07/2000.
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Trabalhos Apresentados
A GESTÃO DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI NA ARGENTINA
Camila Cristina Pacheco Lomba
FFLCH – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais
Departamento de Geografia - Universidade de São Paulo
[email protected]
O presente trabalho busca contribuir com a questão dos recursos hídricos no âmbito
das políticas ambientais internacionais. O corpo hídrico, objeto da presente análise, é o
transfronteiriço Sistema Aquífero Guarani.
Aquíferos transfronteiriços ocorrem tanto num contexto nacional quanto internacional, isso faz com que esses aquíferos tenham a sua gestão e regulamentação previstas
nas constituições nacionais ou leis estaduais (ou provinciais) dos países envolvidos, mas
que sejam, também, objeto de acordos internacionais, apesar de até hoje não existir um
tratado multilateral específico para as águas subterrâneas
O Aquífero Guarani recebeu destaque por ser um dos maiores aquíferos do mundo,
estendendo-se por uma área transfronteiriça estimada em 1,2 milhão de km², e um volume estimado de quarenta e seis mil quilômetros cúbicos de água, superior a toda a
água contida nos rios e lagos do planeta, além de concentrar atualmente, uma população
aproximada de 29,9 milhões de habitantes. Destes, 71% encontram-se no Brasil, 19% na
Argentina, 6% no Paraguai e 4% no Uruguai.
[...] Os limites do Guarani na Argentina não estão completamente definidos nesse país, fundamentalmente em direção oeste. Os arenitos do Guarani (denominado nesse país como Tacuarembó)
ocupam parte da bacia Chacoparanaense, dispondo-se no subsolo da Mesopotâmia e proximidades
(centro-norte de Santa Fé e leste de Santiago del Estero). No mapa hidrogeológico do Aquífero
Guarani, disponibilizado pela ANA (2001), as Províncias de Santa Fé, Formosa, Chaco, Santiago del
Estero, Salta, Tucuman e Córdoba aparecem como áreas de descarga (em regime fissural/poroso) a
serem definidas (mapa....)[...] (Borghetti et ai)
Figura: Mapa Esquemático do
Aquífero Guarani na Argentina
Fonte: Livro (et alli Borghetti) , 2004
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
A Argentina é uma parceira importante do Brasil no Mercosul, cujas relações vêm se
intensificando desde a assinatura do Tratado de Assunção, quando foi criado o Mercado
Comum do Sul (Mercosul), juntamente com Paraguai e Uruguai. As principais características do Mercosul são a integração e cooperação econômica entre as partes contratantes,
porém, a crescente necessidade de fortalecimento deste organismo e de cada um destes
países no cenário internacional, traz demandas de cooperação em outros temas, que nas
últimas décadas vêm recebendo destaque tanto na agenda conjunta destes países como
na interna de cada um.
A temática ambiental entrou na pauta da política externa da Argentina nos Governos
de Carlos Menem (1989-1999). Nesta época, após o Regime Militar e a Guerra Fria, ou
seja, mudanças nos cenários nacional e internacional, impunham na Argentina a necessidade de criar alternativas de inserção internacional, visando sobretudo, evitar o isolamento. O novo modelo criado pelo governo Menem como alternativa para superar a estagnação do modelo anterior (voltada para questões domésticas), teve como objetivo promover
a integração regional e as relações privilegiadas com os Estados Unidos. A relação com
o Brasil, neste contexto, foi ganhando importância pelo fato deste se apresentar como o
principal país sul-americano na economia internacional.
As mudanças na agenda da política externa Argentina visavam contemplar pontos
que aumentariam a credibilidade deste país na economia mundial. Neste sentido, passou
a participar de fóruns multilaterais com temas diversos, visando eliminar os pontos de
conflito que se apresentavam como barreiras para um bom relacionamento internacional.
É neste contexto que o envolvimento argentino nas conferências e tratados sobre meio
ambiente passa a ser mais efetivo (pelo menos em termos diplomáticos). Portanto, políticas públicas e de gestão dos recursos hídricos entram em processo de elaboração, assim
como os planos e programas de gerenciamento das reservas de água. Eventos e debates
são realizados para a elaboração dos princípios fundamentais que norteiam os processos
de gerenciamento dos recursos naturais.
A Argentina, assim como boa parte dos países da América do Sul, apresenta em seu
território um grande potencial hídrico. Além de ser banhada pela Bacia do Prata (principal
bacia do sul - sudoeste da América do Sul), tem um significativo setor de seu território
atingido pela extensão subterrânea do Aquífero Guarani. Diante disto, a possibilidade
de conflito entre os países que compartilham tal manancial é remota, mas não impossível. A crescente demanda por este recurso em outras partes do mundo e, sobretudo,
para os países mais ricos, configura um quadro de interesse internacional nos grandes
reservatórios hídricos do mundo. Considerando que a América do Sul é uma das principais regiões do globo com grandes mananciais de água doce, esta se torna um foco de
interesse mundial.
A Argentina é uma república federativa, e de acordo com a sua constituição editada em
1994, os recursos naturais são públicos, de domínio de suas 23 províncias e da cidade de
Buenos Aires, o que dificulta a existência de uma lei nacional de gestão das águas.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Devido ao alto grau de descentralização, o poder das províncias é quase total, de
forma a dificultar a criação de uma gestão única para as águas do Aquífero Guarani.
Nestes últimos anos, a sociedade argentina vem aumentando a consciência sobre a vulnerabilidade dos recursos hídricos, criando motivação para impulsionar algumas ações
necessárias para a proteção do mesmo. O primeiro passo foi definir as bases de um
sistema jurídico e institucional, formalizando o Acuerdo Federal del Água.
Este acordo, firmado em 2003, foi realmente um passo importante para o sistema
de legislação hídrica do País. Porém, alguns problemas apresentados precisam ainda
de solução, como a excessiva burocracia nos organismos com a mesma função, a falta
de comunicação entre os órgãos que tratam da gestão hídrica, a falta de profissionais
capacitados na área hidrológica, a falta de planificações e diagnósticos, os conflitos de
jurisdições entres as províncias e a crise de representatividade em diversos níveis.
Considerações
A importância social e estratégica da água subterrânea, principalmente para o abastecimento público, demanda urgente proteção contra a contaminação antrópica, os
maiores problemas surgem em casos de exploração excessiva, podendo abaixar o nível
freático em determinados locais, e na deterioração da qualidade das águas subterrâneas
pela contaminação causada por atividades humanas realizadas na superfície do terreno.
As principais fontes de poluição das águas subterrâneas são os esgotos domésticos, o
lixo urbano, os efluentes industriais, os insumos agrícolas (fertilizantes e agrotóxicos),
os dejetos de animais e as próprias águas superficiais, quando poluídas. Partindo desse
pressuposto, nota-se que a poluição dos aquíferos está associada ao seu crescente uso
e demanda, mas principalmente como consequência do péssimo manejo de produtos e
resíduos gerados pela sociedade moderna.
A proteção desse manancial transfronteiriço pressupõe e exige uma gestão conjunta
entre os quatro países, porém, alcançar essa meta não será uma missão simples, é
necessário que os países elaborem estruturas institucionais e meios administrativo-legais
que tornem possível o gerenciamento sustentável das águas subterrâneas. Deve-se levar
em conta que as águas subterrâneas são parte do ciclo hidrológico, portanto sua gestão
deve ser integrada aos demais recursos hídricos. Além disso, é de extrema importância
criar leis adequadas e zelar pelo seu efetivo cumprimento, nesse sentido, a fiscalização é
fundamental para a implementação de qualquer política pública.
A água adquire, cada vez mais, valor econômico e papel estratégico no desenvolvimento das nações, principalmente se considerarmos que a qualidade de vida da população de
uma região pode ser medida pela qualidade dos serviços de abastecimento e distribuição
de água potável à mesma.
Enquanto não existirem políticas adequadas com o objetivo de proteger as águas
subterrâneas e, principalmente, vontade política para implementá-las, não haverá proteção efetiva do Sistema Aquífero Guarani.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
A necessidade de preservar uma das maiores reservas de água subterrânea do
mundo é consenso de todos aqueles dedicados à busca de desenvolvimento sustentável, pois a má utilização deste recurso pode comprometer tanto a qualidade quanto a
quantidade de águas para as gerações futuras.
Referências Bibliograficas
BORGHETTI, N. R B. BORGHETTI, J. R. ROSA FILHO, E. F. Aquífero Guarani a
verdadeira integração dos países do mercosul. - Curitiba: Roberto Marinho, 2004.
POMPEU, Cid Tomanik. Direito de Águas no Brasil. Direito de águas no Brasil. - São
Paulo: Ed Revista dos Tribunais, 2006.
RAFFESTIN, C. Por Uma Geografia Do Poder. - Paris: Ed Ática, 1993.
REBOUÇAS, A. C. (Org.) Águas Doces no Brasil. - São Paulo: Ed. Escrituras,
2002.
REBOUÇAS, A. C. Águas Subterrâneas – fonte mal explorada no conhecimento e na
sua utilização. - In Água em Revista Ano V, n° 8, 1997.
RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem Ambiental Internacional. - São Paulo: Ed Contexto, 2001.
RIBEIRO, W.C. Geografia Política da Água. – São Paulo: 2004.
TEIXEIRA, Wilson. TOLEDO. M. Cristina Motta, FAIRCHILD, Thomas. Taioli, Fabio,
(org.) Decifrando a Terra. - São Paulo: Oficina de Texto, 2003.
TUNDISI, José Galizia. Água no século XXI enfrentando a escassez. - São Carlos:
RiMa, IIE, 2003.
VIANNA, P. C.G., O Sistema Aquífero Guarani (SAG) no Mercosul. - Tese de Doutorado FFLCH/USP, 2002.
50
QUALIDADE DA ÁGUA DO AQUÍFERO GUARANI PARA IRRIGAÇÃO,
NA BACIA DO RIBEIRÃO SALOBRA EM TERENOS-MS, BRASIL
Giancarlo Lastoria; Aline Vilas Boas de Souza; Sandra Garcia Gabas e Amaury de Souza
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Introdução
A Bacia do Ribeirão Salobra localiza-se no município de Terenos-MS, possui área de
aproximadamente 530 km², e está inserida na sub-bacia do Rio Miranda, pertencente à
Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai. Face à sua posição geográfica na borda oriental da
Bacia do Alto Paraguai e à proximidade da cidade de Campo Grande, aliado ao tipo de
ocupação do solo, eminentemente com atividade rural, esta bacia vem sendo estudada
pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul de maneira multidisciplinar, com alguns
resultados já apresentados em dissertações, como Polizer (2002) e Souza (2007).
Devido ao uso preponderante do solo na bacia, contemplando a criação de bovinos
e aves, mais a agricultura, a maior produção é atingida quando se têm as quantidades
ideais de água, calor e fertilidade do solo. Neste sentido a agricultura irrigada tem se tornado uma alternativa viável para elevar a produtividade das culturas. Como em qualquer
forma de uso da água, inclusive na agricultura irrigada, depende-se da sua quantidade
e qualidade. Entretanto, o aspecto qualidade, em geral, tende a ser negligenciado, provavelmente em função de que, no passado, os mananciais eram, em geral, abundantes,
de boa qualidade e de fácil acesso. Nos dias atuais, esta situação está se alterando,
principalmente próximo aos centros urbanos, ou em áreas com intensa utilização de agroquímicos.
O conceito de qualidade da água para irrigação baseia-se em parâmetros como pH
da água, concentração total de sais (salinidade), proporção relativa de sódio (sodificação), em relação aos outros cátions (permeabilidade do solo), bem como concentração
de bicarbonatos e de elementos tóxicos e aspecto sanitário (considerando neste caso a
contaminação do irrigante e dos usuários dos produtos irrigados).
Existem diversos modelos para classificação da água para irrigação, sendo o mais
utilizado, inclusive pelas instituições brasileiras, o utilizado pelo Laboratório de Salinidade
dos Estados Unidos-U.S.D.A. (Prado, 1995), empregado neste estudo. É baseado na
condutividade elétrica da água (CE) e na relação de adsorção de sódio (RAS), como
indicadores dos perigos de salinização e de sodificação do solo.
Método
Área de estudo
A área de estudo localiza-se a noroeste de Campo Grande, onde o Ribeirão Salobra
tem sua foz no Rio Aquidauana (Figura 1). Geomorfologicamente nota-se a cuesta da
Serra de Maracaju, caracterizada pelo contato entre as formações Serra Geral e Botu-
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
catu. Do ponto de vista hidrogeológico, predomina o afloramento do Aquífero Guarani,
recoberto na parte mais elevada da bacia pelos derrames basálticos com espessuras
inferiores a 150m.
Figura 1 – Localização da sub-bacia do Ribeirão Salobra (Polizer, 2002).
Levantamento de Dados
Esta etapa da pesquisa consistiu no levantamento de informações existentes na área
de estudo, dados secundários, e na realização de um cadastro de poços tubulares.
A coleta de dados secundários concentrou-se nas características do meio físico da
área, tais como o clima, a geologia, a geomorfologia e a pedologia, do meio biótico, a
vegetação, e de uso e ocupação do solo.
Os dados cadastrais dos poços tubulares identificados na área de estudo (Figura
2), em um total de 12 poços, foram obtidos junto às empresas Hidrosomat Ltda e Eletrobombas Ltda, ambas localizadas em Campo Grande-MS, com os respectivos parâmetros
hidrodinâmicos (Tabela 1). O ponto 13 refere-se ao Ribeirão Salobra.
Figura 2 – Distribuição dos poços tubulares na sub-bacia do Ribeirão Salobra (modificado de Souza,
2007).
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Tabela 1 - Dados cadastrais dos poços analisados (modificado de Souza, 2007).
NE - nível estático, ND - nível dinâmico, Prof - profundidade.
Coleta de amostras
Foi efetuada a coleta de amostras em todos os poços cadastrados na área de estudo,
segundo Bernando (1997), em dezembro de 2006. Para a determinação das coordenadas dos pontos de coleta, foram utilizados: GPS II plus, marca Garmin e altímetro da
marca Suunto, modelo E203 scape; os dados foram ajustados levando em consideração
o marco geodésico de Campo Grande-MS.
Parâmetros analisados
Em campo:
Foram analisados no campo a temperatura, a condutividade elétrica (CE) e o potencial hidrogeniônico (pH) da água, assim que as amostras foram retiradas do poço.
Para a determinação da condutividade elétrica, foi utilizado condutivímetro Hach,
modelo Sension 1, e para o potencial hidrogeniônico, medidor de pH da marca Tecnal,
modelo R-Tec-03P-MP.
Em laboratório:
Os parâmetros analisados em laboratório foram os cátions cálcio (Ca2+), magnésio
(Mg2+) e sódio (Na+) e os ânions cloreto (Cl-), sulfato (SO42-), bicarbonato (HCO3-) e
carbonato (CO32-).
As determinações de sódio foram realizadas por Espectrofotometria de Absorção
Atômica (FAAS) e dos demais elementos, por Espectrometria de Emissão Atômica com
Fonte de Plasma de Argônio Indutivo (ICP-AES). As análises foram efetuadas segundo
Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater (1995), pelo Laboratório
de Hidrogeologia e Hidrogeoquímica do Instituto de Geociências e Ciências Exatas
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
(IGCE) da UNESP/Rio Claro-SP.
Resultados e Discussão
Os resultados das determinações dos parâmetros analisados são apresentados na Tabela 2. Considera-se que a água subterrânea na área estudada é propícia à irrigação, uma
vez que os dados indicaram que:
Quanto à condutividade elétrica, não há perigo de salinização das culturas, pois a
maioria (doze) das amostras analisadas é de baixa salinidade (classe C1);
Quanto ao pH, a maioria das amostras apresentaram valores entre 6,50 e 8,40, recomendados para a finalidade de irrigação (Ayers & Westcot, 1984). Apenas as amostras P2
e P10 encontraram-se fora desse intervalo, com pH de 6,49 e 8,42, respectivamente.
Quanto à sodificação, não há perigo de alcalinização ou sodificação das culturas, pois
todas as amostras apresentaram baixa concentração de sódio trocável (classe S1).
Considerando-se a classificação proposta por Richards (1954), 92,31% das amostras
coletadas são excelentes (classes C1S1 e C2S1), podendo ser utilizadas na maioria dos
solos com baixo perigo de salinização e sodificação. Em relação à concentração de bicarbonato, 7,69% têm problemas de restrição crescente e 15,38% têm severa restrição,
todas do Aquífero Serra Geral.
Referências Bibliográficas
AYERS, R.S; WESTCOT, D.W. Calidad del água para la agricultura. - Roma: Estudio FAO:
Riego y Drenaje, 1984.
BERNARDO, S. Manual de irrigação. 5. Ed. Viçosa: Ed. UFV, 1997.
PRADO, H. de. Manual de classificação de solos do Brasil. 2.ed. - Jaboticabal: FUNEP, 1995.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
POLIZER, M. Avaliação multitemporal de cobertura do solo na bacia do ribeirão Salobra
– MS. Campo Grande, 2002. 65p. Dissertação (Mestrado em Tecnologias Ambientais), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
RICHARDS, L. A. Diagnosis and improvement of saline and alkali soils. USDA. Agriculture
handbook, 60. Washington: U. S. Salinity Laboratory, 1954.
SOUZA, A.V.B. Análise da qualidade das águas subterrâneas para fins de irrigação na
bacia do Ribeirão Salobra em Terenos, MS. Campo Grande, 2007. 60p. Dissertação (Mestrado
em Tecnologias Ambientais), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA SUSTENTÁVEL
Flavia Olaia
Arquiteta e Urbanista - Mestre em Engenharia Urbana - UFSCAR -Universidade Federal de São
Carlos/SP – Brasil. Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo e Planejamento e Gestão Ambiental do Centro Universitário Barão de Mauá – Coordenadora do programa de Educação Ambiental
DAERP na escola - e-mail: [email protected]
João Sérgio Cordeiro
Engenheiro Civil – Doutor em Hidráulica e Saneamento – EESC/USP. Professor da Universidade Federal de São Carlos – SP - Professor Convidado do programa de Pós Graduação da EESC/
USP - Diretor da Associação Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE
O presente trabalho trata de um projeto de Educação Ambiental voltado à divulgação
do Aquífero Guarani e demais questões ambientais em Ribeirão Preto-SP, Brasil.
O objeto de estudo inicial foi divulgar o projeto a nível local atendendo apenas o
município de Ribeirão Preto-SP, Brasil, que é totalmente abastecido através deste manancial subterrâneo, porém instituições de ensino, prefeituras e demais órgãos, tomaram
conhecimento do projeto solicitando a sua divulgação. Desta forma, passou a ter um
alcance regional, atendendo municípios vizinhos que utilizam o Aquífero Guarani para
abastecimento e outros estados.
O município de Ribeirão Preto está localizado na região nordeste do Estado de São
Paulo, a 317 km da capital de São Paulo e a 518 m acima do nível do mar. Possui uma
área total de 642 km² e uma população estimada em torno de 543.885 habitantes (SEADE, 2005). Cerca de 40% de sua extensão apresentam-se na área de afloramento desta
unidade aquífera, onde a vulnerabilidade natural é mais elevada, indicando maiores riscos de contaminação das águas subterrâneas do Estado de São Paulo (SISTEMA DE
INFORMAÇÃO PARA O GERENCIAMENTO AMBIENTAL DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUBTERRÂNEOS NA ÁREA DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI NO ESTADO DE SÃO PAULO, 2004). O estudo realizado pelo FIPAI (1996), marca uma evolução
da superfície piezométrica nos últimos 20 anos, à formação de um cone de depressão
com o vértice localizado na região central do perímetro urbano do Ribeirão Preto, onde o
rebaixamento chega a alcançar 60 m na zona central.
De acordo com o Plano de Gestão Local – PGL, a região de Ribeirão Preto foi escolhida para o estudo piloto do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
do Sistema Aquífero Guarani por estar ocorrendo um importante processo de crescimento
urbano, com uma intensificação das atividades produtivas, agrícolas e industriais, que
demandam uma crescente extração das águas do Aquífero Guarani para abastecimento
público e industrial, que deverá ser equilibrada em níveis sustentáveis.
Na região do município de Ribeirão Preto-SP, exploram-se vazões da ordem dos
95.700.000 m³/ano, 13 vezes superior à recarga direta de chuva 7.168.127 m³ (FIPAI, 1996).
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
O abastecimento de água do município de Ribeirão Preto é 100% feita através do manancial subterrâneo Aquífero Guarani, atendendo 100% da população da cidade, apresenta uma reserva de 57.175 m³ e 41,8% de perdas no sistema (RELATÓRIO TÉCNICO
CPTI DO PLANO DE BACIA DO PARDO - RELATÓRIO FINAL, 2003).
Objetivos
A sensibilização e conscientização do Poder Público, da sociedade e demais atores,
sobre a gravidade dos estoques de água doce no planeta, o uso indiscriminado, a contaminação, a poluição e a degradação dos mananciais subterrâneos, e em especial o
Aquífero Guarani e as consequências que todos estes problemas acarretam para o futuro
próximo da humanidade.
A importância do Aquífero Guarani como Recurso Hídrico presente na cidade, sendo
que a mesma consome 100% da água subterrânea; ao desperdício da água; aos impactos negativos gerados pela abertura de poços de captação de água para consumo
humano que não atendem às normas exigidas pelos órgãos ambientais; a preservação e
conservação dos Recursos Naturais e em especial os Recursos Hídricos e sua importância para a melhoria da qualidade ambiental, e consequentemente, da qualidade de vida
da população.
Divulgar a água, sua importância, problemas de escassez, dentre outros e os impactos gerados pela urbanização nos Recursos Hídricos; a importância de maior quantidade de áreas permeáveis na área de recarga do Aquífero Guarani, proporcionando desta
forma, a infiltração das águas pluviais, auxiliando na recarga do Aquífero; os impactos
negativos existentes na cidade, bem como medidas mitigadoras para estes impactos,
devido à urbanização na área de recarga de forma desordenada.
Desenvolver e proporcionar novas formas de conduta para os indivíduos, grupos sociais e sociedade em seu conjunto, a respeito do meio ambiente, auxiliando os grupos
sociais e os indivíduos a adquirirem consciência do meio ambiente global e ajudar-lhes a
sensibilizarem-se por estas questões, motivando-os de tal modo que possam participar
ativamente da melhoria e da proteção do meio ambiente.
Justificativa
“Nossa geração tem testemunhado um crescimento econômico e um processo tecnológico sem precedentes, os quais, ao tempo em que trouxeram benefícios para muitas
pessoas, produziram também sérias consequências ambientais e sociais. As desigualdades entre pobres e ricos nos países, e entre países, estão crescendo e há evidência
de crescente deterioração do ambiente físico numa escala mundial. Essas condições,
embora primariamente causados por um número pequeno de países, afetam toda a humanidade” (Carta de Belgrado, 1975).
Segundo a Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, o Desenvolvimento
da Educação Ambiental é um dos elementos mais críticos para que se possa combater ra-
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pidamente a crise ambiental do mundo. Esta nova Educação Ambiental deve ser baseada
e fortemente relacionada aos princípios básicos delineados na Declaração das Nações
Unidas, na Nova Ordem Econômica Mundial. Proporcionar um Programa Mundial de Educação Ambiental que possa tornar possível o desenvolvimento de novos conceitos, habilidades, valores e atitudes, visando a melhoria da qualidade ambiental e efetivamente, a
elevação da qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei 9795/99 que institui a Política
Nacional de Educação Ambiental, a Educação Ambiental deve ser assumida como obrigação nacional, incentivando o tema Meio Ambiente em projetos educativos, de modo
que a população tenha informações sobre os aspectos que envolvam o Meio Ambiente
para que possam se posicionar frente às questões ambientais.
Instrumentos
Para atingir os objetivos propostos o projeto contou com 03 ações:
Palestras em Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Universitário, além de
Congressos, Simpósios e Seminários; Circo Guarani voltado ao público infanto-juvenil
com a divulgação do Aquífero e demais questões ambientais através de atividades lúdicas e didáticas. A escolha dessa forma de comunicação teve o intuito de aproximar
o universo infantil às questões ambientais de forma lúdica, para um melhor resultado
da atividade e Exposição de painéis e mostra de Vídeo “O Magnífico Aquífero Guarani”
elaborado pelo SAG.
Foram realizados três tipos de apresentação, de acordo com a faixa etária a ser abordada, atingindo o Ensino Fundamental, Médio e Universitário.
As palestras referentes ao projeto “Educação Ambiental: Uma proposta sustentável”,
foram ministradas pela Profª. Ms. Flávia Olaia, onde foram abordados os seguintes temas:
Água, usos, importância e escassez; Ciclo hidrológico; Disponibilidade hídrica superficial e subterrânea; O Aquífero Guarani, sua extensão, abrangência e importância;
Apresentação do vídeo “O Magnífico Aquífero Guarani” elaborado pela SAG - Sistema
Aquífero Guarani; Os impactos decorrentes da urbanização na área de recarga em Ribeirão Preto; Dicas de economia de água; Resultados do projeto em andamento; O planejamento urbano através da bacia hidrográfica; Apresentação da dissertação de mestrado
da Profª. Msc. Flávia Olaia, que trata dos impactos decorrentes da urbanização em área
de recarga do Aquífero Guarani em Ribeirão Preto-SP e demonstram possíveis impactos
neste Recurso Hídrico em termos quantitativos e qualitativos, decorrentes da desordenada urbanização.
Todos os eventos realizados contaram com cerca de 150 alunos (monitores) dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Planejamento e Gestão Ambiental, Biologia, Pedagogia
e Farmácia do Centro Universitário Barão de Mauá e Imagem e Som da Universidade
Federal de São Carlos.
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Atividades Realizadas e Público Atingido
As atividades realizadas pelo projeto contaram com 01 apresentação de teatro atendendo os alunos da instituição e a comunidade; 17 palestras para o Ensino Fundamental
e Médio; 10 palestras para o Ensino Universitário e 10 apresentações em congressos,
simpósios e seminários; 10 eventos públicos, sendo 02 “Circo Guarani” e 08 exposições
de painéis e apresentação de vídeo.
O projeto atendeu um público total de 70.170 pessoas nos eventos realizados, sendo:
• 4.045 pessoas em palestras em Instituições de Ensino;
• 1.935 pessoas em congressos, simpósios e seminários;
• 64.190 pessoas em eventos públicos como: Circo Guarani e Exposição de Painéis
e Mostra de Vídeo.
Foi divulgado nas seguintes regiões do Brasil:
SUDESTE nos municípios: São Paulo/SP, Ribeirão Preto/SP, São Simão/SP, Serrana/
SP, Luiz Antônio/SP, Pradópolis/SP, Avaré/SP, Barretos/SP, São Carlos/SP, Jaboticabal/
SP, Caxambu/MG e Angra dos Reis/RJ. Em Angra dos Reis foi apresentado para representantes de 05 países: Moçambique, Angola, Guiné Bissau, Portugal e Cabo Verde; SUL
em Curitiba/PR; CENTRO OESTE em Campo Grande/MS e NORDESTE em São Luís/
MA.
Além da divulgação do projeto em eventos e palestras, também ocorreu sua divulgação através da mídia impressa, com a publicação total de 74.000 exemplares, além de 03
entrevistas na TV Clube – Bandeirantes e 01 entrevista EPTV – Rede Globo.
Conclusão
Acredita-se que o projeto teve um importante resultado quanto à divulgação do Aquífero Guarani e demais questões ambientais, atendendo um público considerável e
cumprindo atividades além do acordado.
Outro fator a ser destacado, foi a participação da sociedade nos eventos. Segundo
informações da população atendida, este tipo de evento deveria acontecer mais vezes
como forma da mesma ter acesso a informações referentes às questões ambientais que
pouco são divulgadas. Pôde-se perceber grande desconhecimento da população ou um
conhecimento equivocado quanto aos recursos hídricos e o Aquífero Guarani. Houve
grande participação da sociedade nas atividades propostas, de alunos (monitores) e Instituições de Ensino. A participação dos alunos (monitores) de diversas áreas enriqueceu
o trabalho de Educação Ambiental.
Referências Bibliográficas
CETESB, DAEE. Mapeamento da vulnerabilidade e risco de poluição das águas subterrâneas no Estado de São Paulo. Volume I. - São Paulo: CETESB, 1997.
OLAIA, Flávia Buischi. Análise e Caracterização da urbanização na área de recarga
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
do Aquífero Guarani na cidade de Ribeirão Preto – SP.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de São Carlos, 2005.
PACHECO, A. Os cemitérios como risco potencial para as águas de abastecimento.
Revista do Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana. EMPLASA, nº. 17,
1986. 25-31p.
PLANO DE BACIA DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO PARDO – UGRHI 4 - RELATÓRIO FINAL. Interessado: Comitê da Bacia
Hidrográfica do Pardo – CBH-Pardo Realização: CPTI – Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais em parceria com: IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo Financiamento: FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos
Hídricos. São Paulo, 2003.
60
A ANÁLISE DE RISCO DE POÇOS PARTICULARES COMO DIRETRIZ
PARA PROTEÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Laudicéia Giacometti Lopes, Aparecido Hojaij
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal
Ana Carolina Prager, Fernanda de Rezende Pinto, Rafaela Pereira, Luiz Augusto do Amaral
Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp
Introdução
O consumo de água de poços particulares tem aumentado nos últimos anos, e um
aspecto importante a ser observado quanto a estas fontes consiste nas condições das
suas instalações. É sabido que poços mal localizados ou mal protegidos podem levar à
poluição do aquífero, induzindo à degradação de um bem estratégico. Nesse sentido, Richards et al. (1996) avaliaram 35.000 poços da região centro-oeste dos Estados Unidos,
e encontraram os poços mais rasos, antigos e localizados próximos à área agrícola com
solo arenoso, como sendo os mais vulneráveis.
De acordo com Cetesb (2003), as diferentes formas de aporte tornam inexequíveis
as análises de todos os poluentes que podem estar presentes nas águas. Diante disso,
devem ser selecionados alguns parâmetros de baixo custo, que possam atuar como descritores da situação da qualidade das águas. Dentre tais parâmetros; turbidez, coliformes
totais e fecais, nitrato, entre outros, consistem exemplos de parâmetros a serem utilizados para avaliar a contaminação de águas de poços com vistas à preservação ambiental
e da saúde pública. Para nitrato, esse se encontra naturalmente em concentrações moderadas em muitos ambientes, mas é frequentemente enriquecido em níveis contaminantes pelo contato com percolado de fertilizantes, sistemas sépticos ou esterco, conforme
observado por Brooks e Cech (1979), e demais trabalhos publicados desde então.
A ausência de proteção desse tipo de fonte apresenta reflexos na qualidade das
águas, como pode ser observado por Vinten e Dunn (2001) em Fife, na Escócia, onde, na
década de 1970, a concentração de nitratos estava em 4,5 mg N-NO3 L-1, e na década de
1990 estava em 11,0 mg N-NO3 L-1.
Diante disso, o presente trabalho foi planejado para avaliar poços particulares da área
urbana do município de Jaboticabal-SP, e teve como objetivos monitorar a qualidade da
água, a adequação da destinação das águas com a qualidade das mesmas e as condições de instalação da fonte.
Material e Métodos
O município de Jaboticabal está localizado nas coordenadas 21º 15’ Latitude Sul e
48º 18’ Latitude WG, pertence à região administrativa de Ribeirão Preto, localizada na
porção centro-norte do Estado de São Paulo. Constitui-se também em parte da bacia
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hidrográfica do Córrego Rico, afluente do Rio Mogi Guaçu (SÃO PAULO, 1974). Para
o desenvolvimento deste trabalho, foram considerados como sistemas alternativos de
abastecimento, poços, minas e drenos, não pertencentes ao sistema público de abastecimento, situados no perímetro urbano. As coletas foram conduzidas no período entre
Abril/08 e Junho/2008. Na ocasião, foi aplicado questionário que contemplou informações
sobre características físicas do poço (profundidade, vazão, revestimento interno e cobertura) e sobre a proximidade da atividade de risco para a qualidade da água (atividade
agrícola, fossas sépticas e criação de gado).
As amostras de água dos poços foram coletadas de acordo com procedimentos padrões (AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION, 1992) e, em seguida, trazidas para
o Laboratório do SAAEJ, onde foram analisados cor aparente, turbidez, pH, nitrato, coliformes totais e Escherichia coli, de acordo com os métodos descritos a seguir.
Cor aparente: determinada de acordo com método colorimétrico do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, adaptado pela Hach Company (HACH,
s. d.b) em espectrofotômetro da marca Hach, modelo DR 2000.
Turbidez: determinada de acordo com método turbidimétrico (HACH, s. d.a) em turbidímetro da marca Hach, modelo 2100P.
pH: determinado em pHmetro da marca Orion, modelo 310. Nitrato: determinado de
acordo com método de redução por cádmio adaptado pela Hach Company (HACH, s. d.b)
em espectrofotômetro da marca Hach, modelo DR 2000.
Coliformes totais e fecais foram analisados pelo método do substrato cromogênico
(AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION, 1992).
Os resultados foram utilizados para avaliar a influência dos fatores de proteção das
fontes de água através do cálculo do Risco Relativo para cada fator de proteção sobre a
qualidade microbiológica da água (SCHWABE et al., 1977).
Resultados
São mostradas na Tabela 1, as médias obtidas para cada parâmetro avaliado, a faixa
de concentração encontrada (mínima e máxima) e a porcentagem de amostras fora dos
padrões.
Tabela 1: Resultados obtidos para parâmetros físico-químicos e microbiológicos avaliados em
poços particulares do município de Jaboticabal-SP.
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Destaca-se na Tabela 1, que coliformes totais foi o parâmetro com maior porcentagem de amostras fora dos padrões, seguido de pH, turbidez e coliformes fecais. Tais
resultados representam importante significado do ponto de vista de saúde coletiva, uma
vez que indicam baixa qualidade e provavelmente ausência de proteções construtivas.
A partir da avaliação geral mostrada na Tabela 1, foi iniciada a segunda etapa, que
compreendeu a classificação dos poços em três grupos de acordo com os critérios descritos a seguir:
• Grupo 1: fontes com nitrato de origem natural com concentração de nitrato inferior
a 3,0 mg N-NO3 L-1;
• Grupo 2: fontes com nitrato antropogênico (SQUILLACE et al., 2002), concentração
de nitrato entre 3,0 mg N-NO3 L-1 e 10 mg N-NO3 L-1;
• Grupo 3: fontes com nitrato acima do limite estabelecido na Portaria MS 518/04, com
concentração de nitrato acima de 10 mg N-NO3 L-1.
Os resultados da classificação são mostrados na Figura 1.
Figura 1: Agrupamento das amostras de água de poços particulares de Jaboticabal-SP de acordo
com a concentração de nitrato.
Os dados da Figura 1 demonstram que 67% das amostras apresentaram nitrato
abaixo de 3 mg N-NO3/L, 33% acima deste limite e nenhuma amostra acima de 10 mg
N-NO3/L. Estes indicam que 33% dos poços visitados recebem influência antropogênica.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Tabela 2: Risco relativo dos fatores construtivos sobre a qualidade da água de poços
particulares de Jaboticabal-SP.
Os resultados da Tabela 2 demonstram que o fator mais importante para proteção das
fontes estudadas é a calçada ao redor, pois a ausência desta aumenta em 1,64 vez a possibilidade de contaminação de um poço. Em importância, este fator é seguido pela tampa
e pela profundidade, que demonstraram risco relativo de 1,50 e 1,45. Em contrapartida,
a ausência de parede acima do solo não influenciou a qualidade das águas estudadas.
Estes resultados demonstram a necessidade de realização de um trabalho de educação
sanitária e ambiental que demonstre as formas corretas de proteção deste tipo de fonte,
com vistas à proteção da saúde coletiva e à prevenção de contaminação de aquíferos por
meio da entrada de contaminantes em poços mal protegidos.
Conclusões
Com base nos resultados obtidos conclui-se que a ausência de tampa, de calçada ao
redor e a profundidade menor que 20 metros, tornam os poços particulares vulneráveis e
possíveis entradas de contaminantes para os aquíferos utilizados.
Referências Bibliográficas
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of water and wastewater. 16.ed. - New York, 1992.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 518, de 25 de março de 2004.
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supplies. Water Research, v.13, p.33-41. - 1979.
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- São Paulo, 2003. 273 p.
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Jundilab. 8 p. s.d.a
HACH. Company Manual. Dr/2000 Spectrophotometer Instrument Manual for Use
With Software Version 3. s.d.b.
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SÃO PAULO. Instituto Geográfico e Geológico. Mapa Geológico do Estado de São
64
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Paulo. Campinas: Instituto Agronômico (Coletânea de Cartas), 1974.
SCHWABE, C.W.; RIEMANM, H.P., FRANTI, C.E. Epidemiology in Veterinary Practice.
- Philadelphia: Editora, 1977.
VINTEN, A.J.; DUNN, S.M. Assessing the effects of land use on temporal change in
well water quality in a designated nitrate vulnerable zone. Science of the Total Environment,
v.265, n.1/3, p.253-268 - 2001.
65
O AQUÍFERO GUARANI NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS GLOBAIS
Marco Antonio Ferreira Gomes
Pesquisador Embrapa Meio Ambiente
[email protected]
Introdução
As alterações ambientais, sobretudo aquelas relacionadas às alterações do clima no
Planeta, têm adquirido relevância nos últimos anos, uma vez que afetam sensivelmente
e, de forma negativa, a vida de todos os seres vivos.
Em relação aos recursos hídricos, as adversidades climáticas interferem também de
forma dramática, pois alteram o ciclo hidrológico e, por consequência, todo o regime
pluviométrico de determinada região. Essas alterações terminam por interferir em todo o
processo de recarga dos mananciais, sejam eles superficiais ou subterrâneos.
Conhecer as possibilidades futuras de alteração desses processos de recarga, por
meio de cenários, auxilia na adoção de medidas preventivas em relação a situações críticas ou de calamidade para as gerações vindouras, quanto à disponibilidade de água.
Nesse cenário, o aquífero Guarani, considerado o mais importante e estratégico da
América do Sul e um dos maiores do mundo, merece atenção particular, uma vez que sua
reserva potencial é capaz de atender a demanda anual de 2,5 vezes a atual população
brasileira, considerando o valor de 180 milhões de pessoas. Isto significa uma capacidade de atendimento anual de 450 milhões de pessoas para um regime pluviométrico médio
de 1.500 mm/ano. Caso esse regime se altere para menos ou se torne imprevisível, a
capacidade de fornecimento de água também sofrerá alterações significativas, comprometendo sua explotação.
Características gerais e importância do Aquífero Guarani
Área total: aproximadamente 1.195.000 km², envolvendo os estados de São Paulo,
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e
Minas Gerais, além de partes da Argentina, Paraguai e Uruguai que, juntos, integram a
Bacia do Prata.
Origem: arenitos de granulação fina a média, bem arredondados, formados por ação
eólica durante os Períodos Triássico médio - Cretácio inferior (200-135 m.a) - Formação
Pirambóia e Formação Botucatu (Bacia Sedimentar do Paraná).
Área de afloramento/recarga direta: aproximadamente 104.143 km² em território brasileiro, 46.211 km² no Paraguai e 3.197 km² no Uruguai. Total =153.551 km²
Reserva potencial: 37.000 km³; Potencial de recarga: 160 km³/ano; Potencial Explotável:
40 km³/ano (25% do potencial de recarga), considerando média de 1.500 mm chuva/ano.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Caracterização do Problema (cenário atual)
Observa-se uma demanda crescente pelo consumo de água subterrânea a partir de
poços tubulares profundos nas porções confinadas do aquífero, com uma população potencialmente consumidora de mais de 20 milhões de pessoas.
Observa-se também forte expansão da fronteira agrícola sobre as áreas de recarga
direta ou áreas de afloramento. Essas áreas são caracterizadas como “áreas frágeis”,
uma vez que o uso e a ocupação indiscriminada podem comprometer a recarga do aquífero por meio da água das chuvas. Alia-se a isso o fato de que os solos apresentam
características que favorecem não só o desencadeamento de processos erosivos, mas
também a lixiviação de agroquímicos e outros produtos potencialmente poluentes.
Os solos típicos das áreas de recarga direta são: a) solos arenosos: Neossolo Quartzarênico (Typic Quartzipsamment) e Latossolos de textura média (Quartzipsammentic
Haplorthox) b) alta vulnerabilidade natural à contaminação por agrotóxicos (fontes difusas); c) alta suscetibilidade à erosão (solos muitos arenosos com relevo que varia de
suave ondulado a ondulado), de acordo com Gomes et al (2002).
O cenário exposto, aliado a possíveis mudanças no clima, remete à possibilidade de
degradação das áreas de recarga, comprometendo o aquífero no longo prazo (Gomes et
al., 2002).
Tendências de chuva e temperatura durante o século XXI (Bacia do
Prata)
Estudos de projeção de chuvas para a Bacia do Prata foram realizados com a utilização de vários modelos, entre os quais os modelos HadCM3 (inglês) e GFDL (americano)
que apresentaram para o cenário B2 (melhor situação) uma tendência positiva da chuva,
chegando a 0,5mm.dia-1. Já para o cenário A2 (pior situação), o modelo HadCM3 apresenta anomalias negativas de chuva em torno de -05mm.dia-1 (Marengo, 2006);
Já os modelos CSIRO (australiano) e CCSR/NEIS (japonês) apresentam para ambos
os cenários anomalias que variam de + 0,5mm.dia-1 a -05mm.dia-1;
No caso da temperatura, todos os modelos indicaram para o cenário A2, aumentos de
até 5ºC e no cenário B2 aumentos de até 3ºC;
Particularmente, os modelos HadCM3 e CCSR/NEIS apresentaram anomalias positivas de até 5ºC em 2100 para o cenário A2 e de até 4ºC para o cenário B2 (Marengo,
2006).
Análise comparativa de anomalias de temperatura e chuva para a Bacia do Prata
A Bacia do Prata representa uma das regiões de maior importância econômica da
América do Sul;
A variabilidade e mudanças de clima nesta região podem chegar a afetar seriamente
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
a sociedade, com diminuição da disponibilidade de água para consumo humano, agricultura e geração de energia => aumento de epidemias como dengue e malária, e outros
ligados à escassez e comprometimento da qualidade da água;
Há uma tendência de que os eventos (chuva e temperatura) tenham oscilações concentradas em determinado período do ano, favorecendo os desastres naturais, como as
enchentes;
O padrão de anomalias de chuva e de temperatura para a Bacia do Prata é caracterizado por um aumento de temperatura que varia cerca de (média dos cinco modelos e
cenários A2 e B2) 1,2 ºC em 2020, 2,2ºC em 2050 e 3,5ºC em 2080;
A diferença de temperatura mais importante entre os cenários A2 e B2 ocorre em
2080, onde a média dos modelos para B2 é 2,7ªC e para A2 é de 4ºC;
Em relação às anomalias de chuva, para os dois cenários, todos os modelos indicam
variações de 0,2 a 0,3mm.dia-1 nos anos 2020, 2050 e 2080.
Possíveis impactos negativos causados pelas mudanças climáticas na Bacia
do Prata (Aquífero Guarani)
Mesmo com a tendência do aumento de chuva no futuro, as elevadas temperaturas
poderiam, de alguma forma, limitar a disponibilidade de água para consumo, agricultura
e geração de energia, devido a um acréscimo na evaporação e na evapotranspiração
(Marengo, 2006);
O balanço hídrico seria assim afetado, comprometendo não só a vazão dos cursos
d’água, como também o recarregamento de aquíferos, a exemplo do Guarani, cujo suprimento é feito exclusivamente pela água das chuvas.
• Redução da biodiversidade por meio da extinção de várias espécies vegetais menos
tolerantes ao calor;
• Redução da cobertura vegetal, com maior exposição do solo;
• Redução da estabilidade dos agregados do solo devido à diminuição do teor de
matéria orgânica e de outros agentes de agregação do solo, tornando seus agregados
menos estáveis;
• Redução da taxa de infiltração de água no solo devido a três causas básicas: a)
menor volume de água disponível; b) maior taxa de evaporação e c) redução da permeabilidade do solo devido à maior instabilidade de seus agregados;
• Redução do volume de água dos rios, como consequência natural do menor volume
disponibilizado pelas chuvas.
Propostas de ação para enfrentar as mudanças climáticas
Elaboração de um Mapa Nacional Integrado de Vulnerabilidade às mudanças climáticas, integrando vários setores: saúde, agricultura, zona costeira, ecossistemas e biodiversidade, energia, etc, visando a identificação de populações, áreas e regiões de maior
risco a curto, médio e longo prazo;
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Estímulo à pesquisa científica integrada, reunindo as áreas de climatologia, agricultura, saúde, economia, demografia, etc, visando a construção de cenários brasileiros de
impactos das mudanças climáticas para as próximas décadas;
Maior divulgação do tema mudança climática junto à sociedade brasileira em geral e,
em especial, nas instituições de pesquisa, nos setores público federal e estadual, e em
universidades;
Ações dos governos federal e estadual (já em andamento): Congresso Nacional cria
comissão para debater aquecimento global; Rede Brasileira de Pesquisas em Mudanças
Climáticas (MCT).
Manutenção das áreas de APP que, por consequência, contribuem para o suprimento
de água dos rios (efeito esponja), principalmente nos períodos de estiagem, e pela presença de um micro clima mais ameno junto às nascentes e ao longo dos cursos d’água;
A presença de APP favorece vários componentes ambientais, tais como a manutenção da biodiversidade;
As APP’s atuam na proteção da encostas, taludes e barrancos junto aos cursos
d’água, evitando o desencadeamento de processos erosivos e o consequente assoreamento, principalmente durante os períodos de chuvas intensas e concentradas, conforme
a previsão dos modelos;
A rotação de culturas e os sistemas integrados de produção agrícola, respeitando a
aptidão agrícola do solo, contribuem para a manutenção das suas propriedades físicas,
químicas e biológicas, como também a sua conservação (controle da erosão) e da água
(favorecimento à infiltração) no meio agrícola.
Referências Bibliográficas
GOMES, M.A.F.; FILIZOLA, H.F.; SPADOTTO, C.A.; PEREIRA, A.S. Caracterização
das áreas de afloramento do Aquífero Guarani no Brasil – base para uma proposta de
gestão sustentável. Embrapa Meio Ambiente - Jaguariúna/SP, junho/2006. p.1-10. (Série
Documentos nº 52).
GOMES, M.A.F.; SPADOTTO, C.A.; PESSOA, M.C.P.Y. Avaliação da vulnerabilidade
natural do solo em áreas agrícolas: subsídio à avaliação do risco de contaminação do
lençol freático por agroquímicos. Pesticidas: Rev. Ecotoxicol. e Meio Ambiente., v. 12. p.
169-179. - 2002.
MARENGO, J.A. Mudanças Climáticas Globais e Seus Efeitos Sobre a Biodiversidade:
caracterização do clima atual e definição das alterações climáticas para o território brasileiro
ao longo do Século XXI. - Brasília: MMA, 2006. 212p. (Série Biodiversidade, v. 26).
69
ÁREAS DE RECARGA DE RIBEIRÃO PRETO E OS RISCOS URBANOS
Pilar Carolina Villar
Advogada, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental
da Universidade de São Paulo e bolsista da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP.
Olavo Nepomuceno
Engenheiro Agrônomo, Mestre em Biologia, Mestre em Ciências Agrárias e Assistente Técnico do
Ministério Público.
Introdução
O município de Ribeirão Preto ocupa uma área de 650 km² e possui uma população
estimada de 551.312 habitantes (IBGE, 2006). Localizado a 313 km da capital, está inserido na região nordeste, uma das mais ricas do estado de São Paulo. Segundo o Índice
Paulista de Responsabilidade Social – IPRS, o município apresenta nível elevado de
riqueza e bons indicadores sociais. Além disso, corresponde ao décimo PIB do Estado e
apresenta alto Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH = 0,85%).
O município está inteiramente inserido na região de ocorrência do Sistema Aquífero
Guarani. Este manancial é a única fonte de abastecimento público. A falta de uma política
de gestão das águas subterrâneas (proteção e controle da exploração) resultou em um
preocupante rebaixamento do nível freático do aquífero. Algumas áreas localizadas a sudeste, a nordeste, e principalmente, a leste da sede do município, correspondem a áreas
de recarga direta do manancial subterrâneo. A existência dessas áreas ambientalmente
sensíveis, associada a ostensiva exploração do aquífero, exige do Poder Público local,
ações voltadas para a sua proteção.
O objetivo principal deste trabalho, é a apresentação das principais ações políticas
para o controle dos riscos urbanos nas áreas de recarga. Os principais riscos decorrentes
do processo de urbanização estão relacionados à falta de planejamento para a ocupação do solo urbano, com altas densidades de ocupação de muitos empreendimentos e,
consequentemente, a impermeabilização excessiva do solo, bem como aos riscos de
contaminação das águas devido à deposição irregular de resíduos sólidos e problemas
no sistema de saneamento. A metodologia empregada foi a análise documental. Para
tanto, recolhemos dados na literatura científica, na legislação pertinente e nos relatórios e
laudos técnicos no âmbito da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente.
A região abriga o maior pólo sucroalcooleiro nacional. A partir da década de 1970,
observou-se a expansão dos complexos agroindustriais em decorrência da instalação
do Proálcool e da utilização da mão de obra volante (FERNANDES e ADAS, 2004). A
monocultura canavieira acarretou o esvaziamento do campo, maior concentração da
propriedade rural e o aumento dos fluxos migratórios atraídos pela receptividade desse
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
aglomerado urbano, que necessitava de trabalhadores para a colheita e plantio. O município de Ribeirão Preto é também um pólo concentrador de atividades comerciais e de
prestação de serviços, ocupando a sétima posição na distribuição do valor adicionado
dos serviços pelos municípios paulistas (SEADE, 2005), além de constituir um importante
centro universitário.
Discussão
A diversidade de atividades impactantes e as altas taxas de exploração do aquífero,
justificaram a escolha do município como uma das áreas piloto do Projeto Aquífero Guarani. O desenvolvimento do projeto proporcionou uma efervescência inédita sobre o tema
das águas subterrâneas e contribuiu para a difusão de conhecimentos sobre o aquífero,
aproximando a comunidade técnica e científica e a sociedade.
Apesar dos benefícios e avanços advindos desse projeto, uma proposta bem definida
para gestão das áreas de recarga ainda inexistente. O crescimento econômico acelerado
registrado nas décadas de 1970 a 1990, gerou consequências socioambientais danosas,
como o comprometimento de áreas estratégicas para a gestão das águas e passivos ambientais de pequena, média e grande monta, potencializando os riscos de contaminação
nas suas mais variadas formas.
A partir de 1995, constatou-se a intensificação da exclusão social, deslocando as classes mais pobres para as áreas mais afastadas da “cidade luminosa” (SANTOS, 1996),
desprovidas de benfeitorias urbanas adequadas. A exclusão de parte da população do
mercado de trabalho formal, bem como do mercado imobiliário formal ou regular, resultou
na ocupação irregular do solo nas áreas periféricas. No início de 2001, a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, contabilizava 26.205 moradores vivendo em favelas
(FERNANDES e ADAS, 2004) sem um sistema de saneamento básico adequado.
Essa urbanização acelerada gerou uma modernização incompleta e seletiva, com a
justaposição de traços de opulência e carências profundas, pautadas pela segregação e
a exclusão social (SANTOS, 1996). A falta de planejamento resultou, ainda, na expansão
indiscriminada da malha urbana, além do surgimento de espaços urbanos vazios. Esse
processo de expansão deu origem, por um lado, a bairros e ocupações com pouca ou
nenhuma infra-estrutura, principalmente nas zonas norte e leste e, por outro lado, no surgimento de condomínios de alto padrão na zona sul, dotados de infra-estrutura e serviços
públicos.
71
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Figura 1 – Áreas de recarga do aquífero Guarani em Ribeirão Preto (Sinelli et al, 1973, adaptado
por Villar, 2008)
A carência de moradias e a expansão da malha urbana, vem demandando a ocupação
de novas áreas para o parcelamento, dentre elas, uma parte das áreas de recarga do
Aquífero Guarani no município (figura 1). A impermeabilização crescente nas áreas de
recarga direta podem comprometer as taxas de infiltração e de recarga do aquífero,
principalmente em empreendimentos adensados, como o Jardim Ouro Branco, o Jardim
Helena, o Jardim Palmeiras, o complexo Ribeirão Verde e tantos outros.
Uma análise dos Instrumentos da Política Urbana Municipal, indica que estes não
serão capazes de reverter esse quadro. As áreas de recarga foram reconhecidas como
frágeis e vulneráveis, e classificadas como Zonas de Uso Especial, cujo maior objetivo
é garantir a recarga do aquífero (art 6º, III da Lei nº 2.157/07 cc art. 84, parágrafo 1º
do Código de Meio Ambiente). Embora tal instrumento represente um avanço, outros
mecanismos revelam-se inadequados para coibir o adensamento, já que os mesmos
permitem a existência de lotes com área mínima de 140 m² (art.62, III da Lei nº 2.157/07)
e densidade máxima permitida de 850 hab/ha (art. 43).
A densidade e o tamanho dos lotes são um dos principais indicadores e parâmetros
de desenho urbano utilizado para realizar o processo de planejamento e gestão dos
assentamentos humanos. Lotes de 140 m² são extremamente próximos do mínimo
legal (125 m²), e inferiores ao padrão brasileiro de 200 m². Assim, os empreendimentos
caracterizam-se pelo alto índice de impermeabilização do solo, comprometendo a recarga
do Aquífero Guarani e dificultando a aplicação prática da exigência legal de manutenção
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
de uma área não impermeabilizada correspondente a 10% de cada lote. A densidade
ideal máxima para locais que não necessitam de proteção especial varia entre 450 hab/
ha a 1.000 hab/ha, (ACIOLY E DAVIDSON, 1998).
Outro problema grave é o risco de contaminação das águas subterrâneas. Em
Ribeirão Preto, já existem várias áreas potencial ou efetivamente contaminadas na zona
de recarga, tais como o “Lixão Serrana”, o “Lixão do Jardim Juliana”, o “Lixão da Mogiana”
e outros, sempre resultantes da inobservância das exigências técnicas e legais referentes
à deposição de resíduos sólidos.
Visando evitar erros cometidos no passado, o Código Ambiental Municipal de 2004
dispõe que aterros sanitários ou industriais não são compatíveis com a zona de recarga,
e exige licenciamento ambiental para a deposição de resíduos sólidos, incluindo o entulho
da construção civil, considerado, em princípio, um resíduo inerte.
Contudo, verifica-se na prática, que o Poder Público Municipal tem clara dificuldade
para controlar as atividades antrópicas nas áreas de recarga, como indica o surgimento
do “Lixão Mogiana”, um dos últimos grandes depósitos irregulares da cidade, já que os
próprios caminhões a serviço da Prefeitura ou de autarquias municipais foram observados
enquanto depositavam resíduos sólidos no local. Esse “lixão” foi fechado em meados
de 2004, por intervenção da Promotoria de Meio Ambiente. Embora a maior parte do
material depositado seja inerte, tal área jamais poderia ser destinada para a deposição de
qualquer tipo de resíduo. Além disso, lá foi constatada a deposição de resíduos industriais
e lixo doméstico em grande quantidade.
Apesar das críticas aqui relacionadas, o Código Ambiental, o Plano Diretor e a Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação, trouxeram avanços significativos ao proibirem atividades
industriais de risco, cemitérios, aterros sanitários e industriais nas zonas de recarga, além
de condicionar tais atividades ao licenciamento prévio. Tais avanços podem, contudo, ser
comprometidos, caso não se implante um efetivo sistema de fiscalização.
Conclusões
A proteção efetiva das áreas de recarga é uma tarefa complexa, pois envolve a
restrição e controle do uso do solo, o que pode prejudicar interesses de diversos setores
econômicos. A atuação do Poder Público é fundamental no exercício desse controle de
forma mais presente e contundente, não apenas fiscalizando as áreas de interesse e as
atividades econômicas em geral, como também acompanhando os trabalhos legislativos,
no sentido de coibir a elaboração de leis pontuais que tendem a contemplar interesses
particulares. Além disso, cabe ao Poder Público formular uma política integrada, com
participação dos setores organizados da sociedade civil, da população em geral e dos
setores mais diretamente associados à produção e gestão de resíduos sólidos. Tal
atuação pública deve ser pautada pelo real cumprimento das leis existentes, bem como a
criação de instrumentos jurídicos e mecanismos efetivos de fiscalização, que devem ser
condizentes com os objetivos propostos na legislação vigente.
73
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Referências Bibliográficas
ACIOLY, Cláudio e DAVIDSON, Forbes. Densidade Urbana: um instrumento de
planejamento e gestão urbana. Título original Density in Urban Development, 1998.
Tradutor Cláudio Acioly. - Rio de Janeiro: Mauad, 1998.
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de (dês)organização da cidade coorporativa. In: A cidade e seus limites: as contradições
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FUNDAÇÃO SEADE, (2005). O PIB dos municípios paulistas em 2005. Disponível
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SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. - São Paulo:
Hucitec, 1996.
74
A REDE GUARANI/SERRA GERAL EM SANTA CATARINA E O
PROGRAMA NACIONAL DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Maria de Fátima Schumacher Wolkmer
Coordenadora Geral (UNIPLAC)
Luiz Fernando Scheibe
Coordenador Técnico (UFSC)
Valdeci José Israel
Coordenador Jurídico (UNIPLAC)
Rede Guarani/Serra Geral (SC)*
A REDE GUARANI/SERRA GERAL é um projeto interinstitucional e interdisciplinar
que congrega cientistas, pesquisadores, educadores ambientais, juristas, universidades,
fundações, agências governamentais nacionais e internacionais, abarcando a região sul
do Brasil. Seu objetivo é a produção de conhecimento compartilhado sobre a gestão
sustentável das águas superficiais e subterrâneas, além da elaboração de um modelo
jurídico legal e de gestão para o uso e conservação do Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral (SAIG/SG).
Em Santa Catarina, a REDE conta com recursos do CT/Hidro/ANA/CNPq e da FAPESC, bem como de Emenda Coletiva da Bancada Parlamentar catarinense em Brasília,
e tem como executora a FUNJAB (Fundação José Arthur Boiteux, da UFSC). As diversas
metas e seus componentes estão sob a responsabilidade da UNIPLAC (Universidade
do Planalto Catarinense), da UNOESC (Universidade do Oeste de Santa Catarina) e
da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), contando ainda com a participação
de pesquisadores da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina), da EPAGRI
(Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.) e da Universidade de Sevilha, na Espanha, além de outros colaboradores.
O Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral (SAIG/SG) (SCHEIBE, 2006) é a
principal fonte de águas subterrâneas das regiões oeste dos estados de Santa Catarina
e do Paraná, e norte-noroeste do Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, cobre cerca
de 50% da área do estado, constando do cadastro do SIAGAS/CPRM, até 2007, 4.555
poços no Sistema Aquífero Serra Geral (SASG) e 14 poços no Sistema Aquífero Guarani
(SAG) (CARDOSO et al., 2007).
O SIAG/SG constitui, portanto, tanto uma reserva estratégica como um recurso que
já vem sendo intensamente utilizado, tanto para o abastecimento público, criação de
animais, indústria e agricultura, como para o turismo, pelas suas características geotermais.
O Sistema Aquífero Guarani, poroso e constituído por arenitos, tem em sua zona de
 * Em Santa Catarina, a REDE GUARANI/SERRA GERAL é coordenada pelo Convênio FUNJAB/FAPESC no 15.915/2007-8. E-mail:
[email protected] .
¹ Sistema de Informação de Águas Subterrâneas / Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
afloramento a maior vulnerabilidade à contaminação. Já as rochas vulcânicas fraturadas
do Sistema Aquífero Serra Geral (basaltos e derrames ácidos associados) estão em toda
a região oeste de SC, em contato direto com a superfície e sujeitos a sérias ameaças
à qualidade de suas águas, com destaque para os esgotos urbanos, a suinocultura, as
agroindústrias, as extensas áreas de monoculturas anuais e permanentes e a degradação de muitas áreas de matas ciliares. A conservação e o uso sustentável do Aquífero
Guarani passam, portanto, por estudos e ações para o conhecimento e o enfrentamento
desses problemas que atingem, mais diretamente, as águas superficiais e as do Aquífero
Serra Geral.
Fonte: http://www.geomundo.com.br/imagens/aquífero-guarani1.jpg - Fonte: Agência Nacional de Águas - ANA, 2007
Figura 1 - Localização do SAIG/SG, mapa e perfil hidrogeológico do Estado de Santa Catarina.
A REDE GUARANI/SERRA GERAL em SC está estruturada em 6 grandes Metas,
que abrangem um total de 17 Componentes (FUNJAB, 2008) (Quadro 1):
76
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Quadro1 – Estrutura da Rede Guarani/Serra Geral em Santa Catarina (Brasil).
META
COMPONENTE
1 - Coleta de dados hidroquímicos e mapeamento
geológico-estrutural, hidrogeológico e de avaliação de
vulnerabilidade, em escala 1:100.000, na Bacia do Rio
Canoas (Domo de Lages/SC), na Bacia do Rio do Peixe
(SC) e no Extremo Oriental do Planalto da Serra Geral.
META
Caracterização e Levantamento de
Dados
2 - Determinar, utilizando sensoriamento remoto e
sistema de informações geográficas, a real situação
ambiental das propriedades rurais na Bacia Hidrográfica
do Rio do Peixe, para servir de base para projetos subsequentes a serem elaborados em conformidade com o
diagnóstico aplicável à área das bacias como um todo.
3 - Realizar levantamento florístico em áreas remanescentes de mata ciliar nos rios da bacia do Rio do Peixe/SC.
4 - Levantamento qualitativo e quantitativo da fauna
de vertebrados da Mata Ciliar do Rio do Peixe/SC e do
Parque Natural Municipal Rio do Peixe, e pesquisar a
viabilidade da recomposição da mata ciliar através da
dispersão de sementes pelas aves.
5 - Identificar o uso atual das terras e as áreas de afloramento do Aquífero Guarani, caracterizando através
de ensaios geofísicos e determinações geoquímicas
e isotópicas a possível interconectividade entre os
aquíferos Serra Geral e Guarani, e a qualidade das
águas superficiais e subterrâneas nessas áreas; e
implementar projetos-piloto visando a recuperação das
áreas de matas ciliares degradadas (APPs).
META 2
Avaliação da Qualidade da Água
1 - Monitorar a qualidade das águas na Bacia do Rio do
Peixe, um dos maiores afluentes do rio Uruguai, no meio
oeste catarinense, região de concentração de grandes
complexos industriais ligados à suinocultura e à avicultura, por meio de parâmetros físico-químicos e biológicos.
2 - Monitorar a qualidade das águas superficiais e
subterrâneas na bacia do rio Canoas por meio de parâmetros físico-químicos e biológicos nas áreas críticas
apontadas no estudo de vulnerabilidade.
META 3
Estudos de Políticas Públicas
1 - Desenvolver metodologia aplicável à elaboração dos
“Planos Diretores” dos municípios localizados sobre o
Sistema Aquífero Integrado Guarani/Serra Geral, disciplinando os usos do solo urbano em áreas de vulnerabilidade dos aquíferos.
77
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
1 - Elaborar um marco jurídico legal multinacional de uso
e conservação do Sistema Aquífero Integrado Guarani/
Serra Geral (SAIG/SG), considerando-se as legislações
específicas de cada país.
META 4
Análise dos Aspectos Jurídicos
2 - Analisar a natureza jurídica da água e suas implicações com questões de outorga e competência Legislativa no Brasil.
3 - Promover estudo comparado da legislação voltada à
gestão dos recursos hídricos nos países de ocorrência do
Aquífero Guarani (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina),
destacando pontos de convergência e de divergência.
4 - Realizar um estudo sobre a legislação voltada à gestão dos recursos hídricos existente nos 8 (oito) estados
brasileiros que contemplam a ocorrência do Aquífero
Guarani.
1 - Formar agentes (servidores municipais e estaduais,
professores, extensionistas rurais, participantes de
ONGs) para implementação de ações de intervenção
direta junto à comunidade, visando a disseminação dos
conhecimentos e técnicas adquiridos e aplicáveis ao
uso sustentável das áreas de abrangência do projeto
(Educação Ambiental).
META 5
Extensão Tecnológica e Capacitação
2 - Ações estratégicas de Educação Ambiental para o
uso sustentável das águas superficiais e subterrâneas
na Bacia do Rio do Peixe.
3 - Capacitar profissionais das Ciências Agrárias para
uso da Homeopatia na substituição de Agrotóxicos e
Drogas Veterinárias, e formação homeopática como medicina complementar para agentes de saúde-terapeutas
não médicos.
4 - Realizar pesquisas e desenvolver tecnologias homeopáticas/fitoterápicas no tratamento de animais/plantas e de fertilizantes orgânicos para substituir o uso de
agrotóxicos, drogas veterinárias e fertilizantes solúveis.
META 6
Implantação e consolidação da
REDE GUARANI/SERRA GERAL em
Santa Catarina.
1 - Fomentar a participação dos pesquisadores e instituições envolvidas no projeto, estimulando a cooperação
através de discussões temáticas, seminários, congressos, participação em eventos e discussões em fórum
de debates on-line, além da criação de um sistema de
gerenciamento de informações que disponibilizará ao
grupo notícias e artigos acerca de temáticas relevantes
para as pesquisas.
Uma análise comparativa entre essas metas e os tópicos principais abordados no Programa Nacional de Águas Subterrâneas, associado ao item Programas Regionais de Recursos Hídricos, do Plano Nacional de Recursos Hídricos, ainda em fase de elaboração²,
² Veja-se http://www.cnrh-srh.gov.br/pnrh/arqs/PROGRAMA_VIII.pdf e versões de trabalhos mais recentes, como a de julho/2008.
78
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
evidencia a grande convergência de objetivos, tanto quanto à importância da ampliação
do conhecimento hidrogeológico básico, abrangendo estudos e projetos para aquíferos
de abrangência transfronteiriça e interestadual, como nos estudos e projetos em escalas
regional e local; no monitoramento quali-quantitativo das águas subterrâneas; no desenvolvimento dos aspectos institucionais, legais e na promoção da Gestão Integrada dos
Recursos Hídricos (GIRH) com ênfase nas águas subterrâneas, com a proposição de instrumentos específicos para a mesma; na capacitação, comunicação e mobilização social,
que prevê também a promoção e elaboração de cursos de fortalecimento de capacidades
em gestão de recursos hídricos voltados aos setores usuários e atores sociais, buscando
parcerias e apoiando universidades, centros de pesquisas e associações técnicas e de
usuários na realização de estudos, trabalhos e publicações com enfoque em águas subterrâneas e na GIRH, além de outras ações.
Considerando a complexidade dos objetivos contidos em cada uma dessas metas,
o principal desafio do projeto em Santa Catarina pode ser colocado como a construção
de um “acordo semântico” entre todos os participantes da REDE, o qual deverá resultar,
entre outros produtos, na consolidação de uma rede interdisciplinar de pesquisadores
e de laboratórios voltados ao estudo integrado dos recursos hídricos; na elaboração de
conceitos jurídicos e de legislação específica para políticas públicas de gerenciamento e
uso sustentável das águas superficiais e subterrâneas; na possibilidade de prestação, em
nível local, de assistência técnica especializada para as instituições públicas e privadas,
usuárias dos recursos hídricos; na capacitação de pessoal técnico, de agentes municipais
e estaduais, professores e extensionistas rurais e participantes de Comitês de Bacia e de
ONGs; na pesquisa e disseminação de técnicas aplicáveis à GIRH, como recuperação
de áreas degradadas, práticas agroecológicas e terapias não residuais; na educação
ambiental como formação para a cidadania plena.
Referências Bibliográficas
CARDOSO, F.B.F.; OLIVEIRA, F.R.; VARELLA NETO, P.L.; PAZ, R.N. Mapa dos domínios hidrogeológicos do Estado de Santa Catarina. In: OLIVEIRA, F.R [coord.]. Mapa
dos domínios hidrogeológicos do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: SDS/ANA. Disponível em <http://www.sirhesc.sds.sc.gov.br/sirhsc/biblioteca>. Acesso em 30/09/2008.
FUNJAB – Fundação José Arthur Boiteux. Projeto REDE GUARANI/SERRA GERAL,
apresentado pela FUNJAB (Fundação José Arthur Boiteux/UFSC) à FAPESC (Fundação
de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina) em dezembro
de 2006, cf. revisão em 11/08/2008, inédito (133 p.).
SCHEIBE, L. F. O sistema aquífero integrado Guarani-Serra Geral em Santa Catarina: uma contribuição para a educação ambiental. In: Colóquio de Educação: A formação
do educador no Século XXI - Educação Ambiental e Humanização, 2006, São Miguel
d’Oeste. Anais do .., São Miguel do Oeste : Editora UNOESC, 2006. v. 1. p. 54-55.
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O AQUÍFERO GUARANI:
CAMINHOS DAS ÁGUAS
Dalva Maria Bianchini Bonotto
Grupo de Estudos e Pesquisa “A temática Ambiental e o Processo educativo”
Departamento de Educação – Instituto de Biociências
Universidade Estadual Paulista – UNESP, Rio Claro
Na busca de soluções aos problemas ambientais, o processo educativo passou a
ser considerado como uma das possibilidades de atuação, na tentativa de reverter ou
amenizar o quadro de desequilíbrios instalados. Diversas reuniões foram realizadas para
discutir as premissas desse trabalho, ocorrendo em 1977 a Primeira Reunião Intergovernamental sobre Educação Ambiental, organizada pela UNESCO em Tbilisi, Geórgia, em
que se estabeleceram as diretrizes gerais para a educação ambiental.
No entanto, apesar dessas recomendações, os projetos que têm sido propostos têm
apresentado enorme variação em termos de seus referenciais teórico-metodológicos
(KRASILCHIK, 1986), pois, refletem as variadas concepções em relação às causas e
propostas de atuação frente aos problemas ambientais, além de refletirem também os
diferentes entendimentos a respeito da própria educação.
Embora os aspectos sócio-econômico-políticos fossem apontados nas diretrizes propostas em Tbilisi, como responsáveis pelos problemas ambientais, rompendo com uma
visão reducionista ecológica (LAYRARGUES, 2000), a educação ambiental tem ainda
uma forte tradição na forma de estudos da natureza. Nesses casos, as causas estruturais
dos problemas ambientais são raramente examinadas e os problemas são apresentados
como a-sociais ou universais (CORCORAN e SIEVERS, 1994).
Ao nos voltarmos para a questão ambiental, vemos a necessidade de incorporação
dessas discussões, a fim de não reduzirmos tal questão a aspectos relativos à gestão de
recursos e mudança individual de comportamento (LOUREIRO, 2000, p.13), ambos desvinculados de esforços para a definição de estratégias que atuem, em um sentido mais
amplo, em favor da democratização da sociedade, da busca pela qualidade de vida para
todos e da construção de novos padrões de relação sociedade-natureza.
Consideramos então que a questão ambiental está profundamente associada a questões político-sociais e aos conflitos nelas presentes. E nessa perspectiva, para o trabalho
educativo com a temática ambiental (...) “mais importantes que os conceitos de harmonia
e de equilíbrio, passam a ser os conceitos de crise, de controvérsia, de polêmica e, no
caso específico da educação ambiental, de conflito socioambiental” (NICOLAI-HERNÁNDEZ e CARVALHO, 2006, p.130).
Concordamos assim com Otalara (2008), para quem a “exploração de conteúdos relacionados à água a partir de controvérsias científicas, sócio científicas ou socioambientais
poderia se configurar como um avanço para que os alunos compreendessem a complexidade de tais assuntos” (p.112).
80
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
A partir dessa perspectiva, elaboramos o documentário “Guarani: Caminhos das
Águas” (2008), para servir de apoio ao professor ou educador ambiental que deseje trabalhar com o tema Meio Ambiente, envolvendo particularmente os assuntos voltados à
questão da água e do Aquífero Guarani.
Nosso objetivo é o de possibilitar, a partir do filme, uma maior exploração desses
assuntos, dando condições para que o tema seja abordado de forma abrangente, focalizando as dimensões de conhecimentos, valores e da participação política (CARVALHO,
2006), e revelando, a partir dessas dimensões, os conflitos de valores, concepções e
interesses a eles subjacentes.
Consideramos que na articulação dessas três dimensões, fugindo de reducionismos,
os quais não dão conta da complexidade dos problemas que envolvem o meio ambiente, é que encontramos uma maior possibilidade da educação ambiental representar, de
fato, um trabalho educativo, construtor da cidadania. Essa construção, entendida como
formação de indivíduos autônomos, críticos e participativos, é indispensável para o enfrentamento desses conflitos e para a revisão do atual padrão de relação sociedadesociedade e sociedade-natureza, ambas pautadas em um modelo injusto e insustentável,
que precisa ser revisto.
O filme “Guarani: Caminhos das Águas” apresenta assim um encontro (de tantos
possíveis) com o Aquífero Guarani, a partir da realização de uma investigação científica,
na qual foram coletadas amostras de suas águas em diferentes cidades brasileiras. A
pesquisa envolveu sessenta e seis cidades dos estados brasileiros de São Paulo, Mato
Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No filme, paralelamente à exposição inicial de algumas informações básicas de natureza técnico-científica, o olhar estético destaca cores, formas e sons que saltam das imagens de elementos naturais ligados ao aquífero, assim como de aparatos tecnológicos e
construções humanas voltadas à captação, tratamento e distribuição de suas águas.
Tanto neste momento como em momento posterior (em que se apresenta a relação
prazerosa de banhistas e crianças brincando em um dos muitos balneários construídos
ao redor das águas desse aquífero), a obra possibilita a exploração da dimensão estética
frente ao mundo e a vida, perspectiva que tem sido apontada como promissora, no sentido de estimular a construção de uma outra forma de relação sociedade-natureza. Nesta,
a natureza não ficaria reduzida a um objeto passivo, submetido ao corte analítico pelo
sujeito racional, mas é apreendida, também, através do olhar estético, que não coloca a
natureza (inclusive a natureza humana) como algo inferior, a ser dominado (BONOTTO,
2008).
Aspectos da relação sociedade - águas do Guarani, emergem também dentre as diferentes situações encontradas no trabalho de campo, desvelando ao expectador, através
do conjunto de informações e das situações apresentadas, a problemática referente à
exploração dessas águas.
A relação entre Ciência, Tecnologia e Sociedade, presente nos caminhos das águas
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
do Guarani e importante para as reflexões a respeito da atual crise ambiental é, assim,
explicitada. Informações gerais a respeito do aquífero, do processo de captação e distribuição de suas águas e os diferentes interesses que o envolvem, são trazidos ao expectador, acentuando ao final, os perigos de super-exploração e contaminação que rondam
as águas subterrâneas.
Ao apresentar o problema da super exploração e contaminação, buscamos fornecer
pistas ao expectador, para que esse não construa uma imagem relativa ao compromisso apenas individual de cuidado com a água, muito comum nos materiais didáticos de
educação ambiental que apenas mostram esse lado da questão. Procuramos muito mais
apontar o quanto o problema envolve interesses de vários segmentos: são interesses
públicos e privados que estão por trás desses problemas, são focos de contaminação
urbana e industrial que precisam ser controlados, e isso extrapola a ação individual de
cada cidadão, mas necessita destes, em atuação coletiva, para exigir providências de
instâncias superiores para o atendimento do bem coletivo da população. É esse nível
de participação política que necessitamos alcançar através do processo educativo, sem
o qual, permanecemos apenas em nível de um adestramento ambiental (BRUGGER,
1994), cuja contribuição para a formação de cidadania é discutível e duvidosa.
Nesse sentido, concordamos e nos apoiamos na construção de nossa proposta educativa, em autores para os quais a crise e escassez da água doce não são devido, preponderantemente, a um simples aumento populacional, como se nos comportássemos
como qualquer outra espécie de ser vivo:
Não se pode negar o fato de que várias populações de diversos países, ou mesmo
de regiões dentro dos mesmos, enfrentam mínima ou severamente problemas de
escassez de água. Mas isso (...) não é preponderantemente falta de recurso, pois temos
países com alta disponibilidade de água, da qual a população não usufrui; e temos países, relativamente com pouca disponibilidade do recurso, mas que consegue abastecer
todos os habitantes e realizar suas atividades agrícolas e industriais. O que diferencia
um do outro? (BRITO, 2001, p.54 - 61).
Essa reflexão é essencial para se compreender o quanto a questão ambiental em
torno da água ultrapassa aspectos puramente biológicos ou ecológicos, interligando-se a
questões de natureza política, econômica e cultural, que precisam ser identificadas para
um melhor enfrentamento dos problemas que a envolvem.
Não basta, pois, identificar os problemas ambientais, ação que goza de um relativo
consenso (CARVALHO, 2006), mas refletir sobre suas causas e as possibilidades de
intervenção, o que ressaltamos, exige uma perspectiva mais crítica e abrangente frente
a esses problemas. Assim considerando, em nosso país, um país que em princípio teria
abundância de água para todos usufruírem, temos em verdade um “país de contrastes”,
sendo que;
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
(..) o que mais falta no Brasil não é água, mas determinado padrão cultural que
agregue ética e melhore a eficiência do desempenho político dos Governos, as sociedade, da sociedade organizada ‘lato sensu’, das ações públicas e privadas, promotoras
do desenvolvimento econômico em geral e dos recursos hídricos, em particular. “Temos
‘crise da água’ como temos crise de saúde, educação, habitação, transporte, administração, dentre outras” (REBOUÇAS, 1997, p.62 e 103).
É a partir dessa visão crítica que sugerimos que seja apresentado o Aquífero Guarani
à população em geral, de forma a propiciar a reflexão sobre os muitos caminhos que
podem nos levar até as suas águas, e que podem produzir consequências variadas,
comprometendo inclusive seu padrão de pureza e nossas possibilidades, não somente
de consumo, mas de convívio prazeroso com essas águas.
Por fim, com relação aos objetivos educativos, consideramos importante ainda apontar as limitações de toda e qualquer ação educativa. É muito comum encontrarmos, entre
os que lidam ou se voltam à educação ambiental, posições contendo uma certa “ilusão
pedagógica”, superestimando as possibilidades de ação na área (CARVALHO, 2006).
A educação é apenas uma das formas de enfrentamento dos problemas ambientais, e
entendemos que somente aliada a outras práticas sociais, ela terá condições de contribuir
para o processo de construção de uma sociedade sustentável.
Referências Bibliográficas
BONOTTO, D.M.B. Contribuições para o trabalho com Valores em Educação Ambiental. Ciência e Educação. v. 14, n.2, p. 295-306, 2008.
BRITO, L.D. A temática ambiental e o ensino das Ciências Naturais: A água no terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação
em Ciência Biológicas) Instituto de Biociências, UNESP/ Rio Claro, 2001.
BRÜGGER, P. Educação ou adestramento ambiental? - Florianópolis: Letras Contemporâneas, 1994.
CARVALHO, L. M. A temática ambiental e o processo educativo: dimensões e abordagens. In: CINQUETTI, H. S.; LOGAREZZI, A. Consumo e resíduos: fundamentos para
o trabalho educativo. - São Carlos: EdUFSCAR, 2006.
CORCORAN, P.B. e SIEVERS, E. Reconceptualizing Environmental Education: Five
Possibilities. The Journal of Environmental Education, v.25, nº 4, p.4-8, 1994.
GUARANI: Caminhos das águas. Direção André Bonotto. Produção: D.M. Bonotto.
Roteiro: A. Bonotto, D.M. Bonotto e D.M.B.Bonotto. - Campinas, 2008. 1 DVD (24min).
NICOLAI-HERNÁNDEZ, V.A. e CARVALHO, L.M. Controvérsias e conflitos socioambientais: possibilidades e limites para o trabalho docente. INTERACÇÕES, n. 4, n. 126152, 2006.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
KRASILCHIK, M. Educação ambiental na escola brasileira - passado, presente e futuro. Ciência e cultura, v38, nº12, p. 1957-1961, 1986.
LAYRARGUES, P.P. Educação para a Gestão Ambiental: a cidadania no enfrentamento político dos conflitos. In: LOUREIRO, C.F.B; LAYRARGUES, P.P.; CASTRO,
R.S.(orgs.) Sociedade e meio ambiente: a educação ambiental em debate. - São Paulo,
Cortez Editora, 2000, p. 87-155.
LOUREIRO, C.F. B. Teoria Social e questão ambiental: pressupostos para uma práxis
crítica em educação ambiental. In: LOUREIRO, C.F.B; LAYRARGUES, P.P.; CASTRO,
R.S.(orgs.) Sociedade e meio ambiente: a educação ambiental em debate. - São Paulo,
Cortez Editora, 2000, p. 13-51.
OTALARA, A.P. O tema Água em Livros Didáticos de Ciências de Primeira a Quarta Séries do Ensino Fundamental. Dissertação (Mestrado em Educação). IB, UNESP,
2008.
REBOUÇAS, A.C. Panorama da água doce no Brasil. In: REBOUÇAS, A.C. Panorama da degradação do ar, da água doce e da terra no Brasil. São Paulo: USP/ IEA, 1997,
p.59-107.
84
MODELAGEM ESPAÇO-TEMPORAL E MAPEAMENTO DE RISCOS DOS
NÍVEIS FREÁTICOS NO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI
Rodrigo Lilla Manzione
Professor Doutor. UNESP/Ourinhos.
email: [email protected]
Edson Cezar Wendland
Professor Doutor. USP/São Carlos – Departamento de Hidráulica e Saneamento.
email: [email protected]
Resumo
A água é responsável pela manutenção de ecossistemas, cidades, atividades agrícolas e industriais. O monitoramento de recursos hídricos fornece informações para o
planejamento e uso sustentável da água, atendendo a demanda sem afetar a oferta, e
não comprometendo reservas importantes do sistema aquífero. Ao modelar esse tipo de
fenômeno, é necessário considerar as variações espaço-temporais para que seja caracterizada a dinâmica do sistema. Além disso, considerando-se as incertezas associadas às
estimativas de alturas de lençol freático, podem ser preditos e mapeados riscos inerentes
à exploração dos recursos. O Sistema Aquífero Guarani (SAG) constitui uma importante
reserva de água subterrânea mundial. No Brasil, apresenta grande importância econômica, com diversos municípios localizados na sua área de abrangência. Suas zonas de
recarga correspondem a 10% de sua área total. O presente projeto propõe caracterizar os recursos hídricos da bacia do Ribeirão da Onça, Brotas-SP, mapeando riscos de
níveis freáticos extremos, através da simulação de modelos de transferência de ruído
regionalizados fisicamente embasados. Objetiva-se assim, compreender e modelar os
mecanismos de recarga do SAG, já que a bacia do Ribeirão da Onça pertence à área de
recarga do SAG. Compreender os processos hidrológicos em uma bacia monitorada de
forma detalhada permitirá a extrapolação dos resultados para outras zonas de recarga
direta do sistema.
Introdução
Diversos fenômenos naturais apresentam indexação, não só no domínio espacial,
mas também no tempo. Mudanças da disponibilidade de recursos hídricos apresentam
impactos no meio ambiente e na ocupação do solo pela agricultura. O volume explorável
de um aquífero é uma variável de decisão a ser determinada como parte de um plano de
gestão do sistema de águas de uma região, uma vez que os recursos hídricos possuem
influências muitas vezes em nível regional, municipal, estadual e até mesmo federal, e
não apenas no nível da bacia hidrográfica.
Deve-se tomar cuidado na exploração desse tipo de recurso, já que a renovação das
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
águas retiradas, ou recarga do aquífero, não se faz na mesma velocidade da extração.
Isso pode resultar em uma exploração de partes das reservas permanentes do aquífero,
com riscos até mesmo de exaustão quando a captação não é devidamente monitorada.
Prever a resposta de um aquífero (em termos de quantidade e qualidade) quanto as
atividades de exploração propostas e em tempo hábil para gerar políticas racionais de
exploração em determinada região é uma questão complicada, devido à complexidade
dos processos envolvidos (MANOEL FILHO, 2000), fazendo com que muitas vezes a
gestão de águas subterrâneas não seja incluída no planejamento e gestão de recursos
hídricos. Em áreas onde os níveis de reserva hídrica podem se tornar críticos, existe a
necessidade que as predições a respeito sejam seguras, auxiliando assim no suporte à
decisão. Os efeitos de variações sazonais, sendo expressos em termos de probabilidades, são explicados através de modelos estocásticos (HEUVELINK & PEBESMA, 1999),
permitindo que o risco associado às estimativas seja mensurado.
Objetivos
Problema de estudo
O Sistema Aquífero Guarani (SAG) constitui uma importante reserva mundial de água
subterrânea. Só no Brasil, estima-se que 1.443 municípios se localizam na área do SAG
(BORGHETTI et al., 2004), constituindo uma área de grande importância econômica e
com diversos usos da água (urbano, industrial e rural). Em áreas dependentes das reservas de água subterrânea, os níveis de reserva hídrica podem se tornar críticos. Assim,
existe a necessidade de que sejam feitas predições seguras a respeito das oscilações
dos níveis freáticos, que auxiliem no suporte à tomada de decisão no planejamento dos
recursos hídricos. Um melhor conhecimento dos processos que ocorrem no sistema soloplanta-água-atmosfera visa o planejamento e o uso eficiente da água, além da redução
dos impactos antrópicos negativos no uso da água.
Objetivos Gerais
O presente projeto é uma cooperação entre USP e UNESP, e tem como objetivo a
aplicação de modelos espaço-temporais baseados em séries temporais para compreensão dos processos que ocorrem durante o ciclo hidrológico e afetam a disponibilidade dos
recursos. Pretende-se com isso, criar subsídios para a caracterização dos recursos hídricos disponíveis em áreas críticas, afetadas pelas variações sazonais, e onde a utilização
da água é feita de maneira contínua.
Objetivos específicos
• Calibração de modelos estocásticos de séries temporais, modelando os processos
decorrentes do ciclo hidrológico de maneira determinística, levando em consideração o
conhecimento físico sobre o fenômeno e explicando sua dinâmica; e um resíduo estocástico que determina as incertezas associadas ao sistema;
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
• Estudo das incertezas associadas às estimativas efetuadas e construção de medidas de risco necessárias ao planejamento dos recursos hídricos em áreas críticas;
• Mapeamento dos níveis freáticos e delimitação de áreas consideradas de risco em
função de parâmetros hidrogeológicos, uso do solo e geomorfologia, através de técnicas
geoestatísticas.
Materiais e Métodos
Área de estudo
A Bacia do Ribeirão da Onça localiza-se na região do Município de Brotas-SP, no
centro-norte do Estado de São Paulo, entre os paralelos 22º10’ e 22º15’de latitude sul e
entre os meridianos 47º55’e 48º00’ de longitude oeste (Figura 1).
Figura 1: Localização da Bacia do Ribeirão da Onça, Brotas-SP e distribuição dos poços.
O Ribeirão da Onça é um dos formadores do Rio Jacaré-Guaçu, afluente do Rio Tietê
pela margem direita. A região pertence à área de afloramento do Aquífero Guarani e é
de extrema importância por apresentar características representativas, típicas da região
de afloramento do SAG no Estado de São Paulo, e devido à sua alta representatividade
como possível área de recarga do sistema. Uma característica importante desta bacia é
situar-se quase inteiramente em uma das regiões de afloramento da Formação Botucatu,
podendo fornecer elementos de interesse para o aprofundamento dos conhecimentos sobre o comportamento do SAG. As regiões de afloramento são estratégicas para a sustentação do Aquífero e têm merecido atenção de diversos trabalhos, no sentido de entender
e avaliar a quantidade em que essa recarga ocorre. A Bacia do Ribeirão da Onça está
sujeita à utilização econômica, estando exposta a mecanismos potenciais de contaminação decorrentes de atividades agrícolas.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Dados disponíveis
Os níveis freáticos são observados em 23 poços distribuídos ao longo da bacia, com
uma frequência quinzenal (Figura 1). Os poços estão localizados em regiões de diferentes ocupações do solo na bacia (eucalipto, cana, pastagens e citros), permitindo observar
as diferenças no comportamento dos níveis freáticos sob diferentes exigências hídricas.
Os dados de oscilações dos níveis formam uma série com início em outubro de 2004 até
a presente data (cerca de 50 meses), e continuará sendo monitorada no intuito de formar
uma grande coleção de dados hidrológicos que fundamentem os conhecimentos sobre
o SAG. Próxima a bacia encontra-se a Estação Climatológica do Centro de Recursos
Hídricos e Ecologia Aplicada da USP (CRHEA), o que permite a inclusão de séries de
precipitação e evapotranspiração potencial, como variáveis explicativas no modelo de
oscilação dos níveis freáticos. Os dados climáticos disponíveis na estação formam uma
série temporal com início em 1974. Além das séries de dados disponíveis, o projeto conta
ainda com imagens de satélite para acompanhar a dinâmica do uso do solo, um modelo
digital de terreno com informações sobre a geomorfologia da bacia e mapas de solo da
região.
Modelagem dos dados e mapeamento dos níveis
Para modelagem dos dados de níveis freáticos, será utilizada a metodologia descrita
por Manzione (2007). Os autores utilizaram o modelo PIRFICT (Predefined Impulse Response Function In Continuous Time), introduzido por Von Asmuth et al. (2002), para descrever a relação dinâmica entre séries de alturas de lençol freático e excesso/déficit hídrico. A
flexibilidade da função de impulso e resposta que estabelece a relação entre as variáveis
climáticas e os níveis freáticos (Pearson III df), permite ao modelo se ajustar a diferentes
sistemas hidrológicos. Outra vantagem, é que o modelo é capaz de tratar dados com diferentes frequências amostrais, por ser contínuo no tempo. O modelo é simulado de forma
que sejam reconstruídas séries de alturas de lençol freático com 30 anos de magnitude,
se valendo das séries climáticas mais longas que as de alturas do lençol observadas. Assim, é possível calcular funções, distribuições de probabilidades para datas de interesse
específico, como início ou fim das épocas de plantio na região, revelando probabilidades
de ocorrência de valores extremos. Esses valores extremos podem ser entendidos como
valores muito baixos, uma situação de seca, ou mesmo muito altos, uma situação de encharcamento do solo ou mesmo inundação, ambos com impactos negativos na agricultura
e no meio físico.
Uma vez modelada a dinâmica temporal dos poços, a componente espacial será acessada usando técnicas geoestatísticas para interpolar os valores de datas específicas. A
krigagem universal (Matheron, 1969) permite que sejam feitas estimativas utilizando informações auxiliares de imagens de satélite, MDT ou mesmo mapas de solo. Esses produtos
são fonte de informação para toda área, agregando valor a estimativas pontuais, e ainda
mais sentido físico as predições. Os resultados interpolados são analisados em termos de
88
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
risco de ocorrência dos níveis, uma vez que se tratam de probabilidades de extremos.
Resultados Esperados
A partir desse estudo, pretende-se verificar a adequação do modelo PIRFICT aplicado no SAG, direcionado ao planejamento dos recursos hídricos; inferir a distribuição
espaço-temporal dos níveis freáticos da região; e enfatizar medidas de incerteza associadas às estimativas em termos de risco de níveis extremos. O prazo de execução é de 3
anos, a partir de julho de 2008.
Referências Bibliográficas
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MANZIONE, R. L. Regionalized spatio-temporal modeling of water table depths in the
Brazilian Cerrado. 2007. 141p. Tese (Doutorado em Sensoriamento Remoto) – Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), São José dos Campos, 2007.
MATHERON, G. Le krigeage universel. Cachiers du Centre de Morphologie Mathematique, v. 1. Fontainebleau: Ecole des Mines de Paris, 1969. 83p.
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Research, v. 38 (12), p. 23.1-23.12, 2002.
89
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO AMBIENTE ESCOLAR COMO
INSTRUMENTO PARA OBTENÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
NO USO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Regina Crosara
e-mail: [email protected]
Fernando Antônio Abdalla
e-mail: [email protected]
Universidade Federal de Uberlândia
Introdução
A necessidade de oferecer melhores condições ambientais é um anseio da comunidade escolar e se faz presente na maioria de seus membros. Todavia, é imprescindível
a inserção de conceitos ambientais nessa comunidade por meio da educação formal,
especialmente no ensino fundamental, visto que, nesta fase, os estudantes estão desenvolvendo sua capacidade crítica, tornando-se formadores de opiniões. Nessa pesquisa foi
feito o diagnóstico ambiental de uma instituição escolar, com o intuito principal de reduzir
o consumo de recursos hídricos. Assim sendo, a pesquisa pode ser utilizada como modelo para ser aplicada em outras instituições, quer sejam de regiões onde o abastecimento
seja de águas superficiais ou subterrâneas.
Sabe-se na atualidade, de grande probabilidade da ocorrência de infiltração de poluentes nos mananciais de água doce, em especial nas águas do Aquífero Guarani. Segundo Gomes (2001), a demanda pelo consumo de águas subterrâneas tem aumentado
em todo o mundo, e as preocupações sobre esse tema deixaram de ser apenas da comunidade científica e envolvem vários segmentos da população.
A água é o líquido encontrado em todos os seres vivos, veículo de transporte de
seus produtos e excretas, e regulador da temperatura corporal. É, portanto, fundamental
à vida, e se encontra presente em proporções elevadas na constituição dos seres vivos.
Nas primeiras décadas do século passado, as atividades antrópicas eram realizadas sem
preocupações com o meio ambiente. Os recursos naturais não eram vistos como escassos e chegou-se a falar em recursos infinitos. Mas as grandes catástrofes ecológicas
causavam preocupações, e houve mobilização de vários países com o intuito de buscar
soluções e prevenções para os desastres ecológicos. Segundo Abdalla (2008):
“... na década de 1970, pesquisas em várias partes do mundo, evidenciavam a necessidade da recuperação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais. Tratando-se de recursos hídricos a eminência de sua escassez, agravada pela irregularidade
na distribuição das chuvas em várias regiões do planeta, causavam preocupações em
90
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
governantes de países nos dois hemisférios. Fatores como o desperdício e o mal uso da
água, aliados à contaminação de aquíferos e de águas superficiais, também geravam
preocupações aos governantes, vez que comprometiam o desenvolvimento socioeconômico das nações”.
Voltando o enfoque dessa pesquisa para uma instituição escolar, acredita-se que com
hábitos de diminuição do consumo de água, pode-se chegar à sustentabilidade no uso da
água. Na escola, o grande desperdício pode ser advindo de vazamentos e/ou torneiras
mal fechadas. A estimativa do volume perdido nos vazamentos nos pontos de consumo
se encontra na tabela 01.
Tabela 01 - Valores adotados para a estimativa do volume perdido nos vazamentos nos pontos
de consumo.
Aparelho/equipamento sanitário
Torneiras (de lavatório, de
pia, de uso gera)
Mictório
Bacia sanitária com
válvula de descarga
Chuveiro
Perda Estimada
Gotejamento lento
Gotejamento médio
Gotejamento rápido
Gotejamento muito rápido
Filete ø 2mm
Filete ø 4mm
Vazamento no flexível
6 a 10 litros/dia
10 a 20 litros/dia
20 a 32 litros/dia
>32 litros/dia
>114 litros/dia
>333 litros/dia
0,86 litros/dia
Filetes visíveis
Vazamento no flexível
Vazamento no registro
144 litros/dia
0,86 litros/dia
0,86 litros/dia
Filetes visíveis
Vazamento no tubo de alimentação
da louça
144 litros/dia
144 litros/dia
Válvula dispara quando acionada
40,8 litros (supondo a válvula aberta
por período de 30 segundos, a uma
vazão de 1,6litros/segundo)
Vaza no registro
Vaza no tubo de alimentação
junto da parede
0,86 litros/dia
0,86 litros/dia
FONTE: (GONÇALVES, O. M.; ILHA, M. S. O.; AMORIM, S. V.; PEDROSO, L. P., 2005).
Objetivos
O trabalho tem como objetivo mensurar o consumo dos recursos hídricos em uma comunidade escolar e elaborar uma proposta de programa para economia do uso da água,
com vistas a ser implantado no próprio ambiente escolar.
91
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Metodologia
Pesquisou-se em órgãos públicos da cidade dados sobre o consumo de água dos
últimos cinco anos. Sobre o consumo de água usada nas lavações foram utilizados como
ferramentas os hidrômetros da instituição. Os cinco hidrômetros foram localizados e foram registradas imagens dos mesmos. Mediu-se o consumo de água gasto na lavação
dos passeios, salas, pátios, banheiros e demais dependências da instituição.
Resultados
Há cinco hidrômetros localizados em diferentes locais do terreno, que medem o volume de água consumido na instituição. Hidrômetro ou contador de água, segundo a
Copasa (2007), é um instrumento que mede o volume de líquidos, especialmente a água.
Além de servir para que as empresas de saneamento básico emitam contas de acordo
com o volume consumido pelos clientes, serve também para detectar vazamentos entre a
produção e a distribuição de água. Suas leituras podem ainda ajudar na conscientização
de consumidores sobre o uso racional da água e sobre vazamentos e desperdícios.
A instalação e manutenção dos hidrômetros são executadas pela empresa de saneamento básico ou pessoas credenciadas. Ao ser instalado, o hidrômetro deve estar
calibrado e em perfeitas condições de uso; a conservação e guarda dos hidrômetros são
de inteira responsabilidade do cliente, que deve cuidar do mesmo e conservá-lo, mantendo os lacres intactos e deixando o acesso a ele sempre livre para facilitar o trabalho do
leiturista (COPASA, 2007).
No dia 25/07/2008 foi feita uma lavação completa em toda a escola (salas de aula,
pátios, banheiros e demais dependências). Para se calcular qual o consumo de água, foi
registrado o número que constava nos hidrômetros utilizados no início do procedimento e
depois, ao final. Os dados coletados encontram-se a seguir (Tabela 03):
Tabela 2: Consumo de água na lavação total do prédio.
Hidrômetro
Registro Inicial
Registro Final
Diferença
Consumo em m3
01
0000462
0004527
406
406
02
0225801
0232580
678
678
03
0121306
0138085
1678
1678
Total:
---------------------------
-------------------------
---------------------
2762
FONTE: CROSARA, R. 2008.
A instituição possui cinco hidrômetros e um total de trinta e quatro torneiras, que se
encontram nos jardins, banheiros, cozinha e pias de lavatórios. Este total inclui torneiras
que se localizam nos bebedouros (dez), e frequentemente estas se encontram gotejando,
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
pois são mal fechadas.
Conforme citado na Tabela 01, a vazão média de uma torneira gotejando em um dia
gera um desperdício de 6 as 10 litros/dia, assim, se em média a perda é de 8 litros/dia,
chega-se ao resultado de que em um mês consumirá 240 litros, e em um ano 2.880 litros.
Como são dez torneiras, isto totalizará 28.880 litros de água que podem estar sendo
desperdiçados. O que importa neste caso é que não se dá valor, ou grande parte da comunidade escolar desconhece os gastos públicos com o tratamento da água que chega
às torneiras. Sendo este local um lugar para transmissão de informações, os currículos
deveriam estar mais voltados para as questões locais de cada comunidade, discutindo o
saneamento básico do município e seus problemas e soluções.
Obtiveram-se os resultados do consumo de água (Tab. 03) dos últimos cinco anos,
que são apresentados a seguir:
Tabela 03 – Consumo total de água (m3) período de 2003/2007.
Ano
Hid. 1
Hid. 2
Hid. 3
Hid. 4
Hid. 5
Total
2003
807
61
835
1272
92
3067
2004
760
76
209
1823
147
3015
2005
740
60
148
2096
219
3263
2006
615
63
132
2388
102
3300
2007
360
91
388
993
76
1908
FONTE: CROSARA, R.
Em relação ao consumo de água, esperava-se que o mesmo aumentasse com o
aumento do número de alunos, mas ocorreu o contrário. No último ano houve um decréscimo acentuado no consumo. Ao ser questionada, a direção alega ter ocorrido este fato
devido à detecção de vazamentos que foram consertados.
Programa para economia do uso de água:
1- Detecção, cadastramento e correção de vazamentos nas redes externas e internas
da instituição, com o apoio do Programa Progerar do DMAE.
2- Verificação e correção de perdas internas – vazamentos visíveis e regulagem ou
substituição de comandos hidráulicos (válvulas, registros, torneiras, reservatórios, etc).
3- Diminuição das vazões dos aparelhos através da introdução de arejadores e dispositivos de redução de pressão e substituição das bacias sanitárias pelas de baixo consumo, se possível; ou substituição de válvulas de fluxo com passagem de 6l/descarga.
4- Substituição de torneiras convencionais por economizadoras, com comandos hidráulicos de acionamento automático – mecânicos ou com sensores IV e com acionamento de pé.
5- Diretrizes para substituição de equipamentos:
5.1) Sanitários: modelos hidromecânicos de fechamento automático para torneiras
93
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
(com arejador e regulador de vazão) e válvulas de mictórios.
5.2) Sanitários com caixa acoplada (9L ou mais): Bacias sanitárias com caixa acoplada com volume de descarga reduzido (VDR) - 6 L. No caso de válvula de descarga, adotase apenas sua regulagem em função das alterações hidráulicas implicadas. Espera-se
a comercialização de dispositivo de ciclo fixo para instalação em válvulas de descarga
existentes.
5.3) Vestiários: Válvula de fechamento automático para chuveiros elétricos e duchas,
quando estes dispositivos não comprometerem as atividades dos usuários.
5.4) Copas/Cozinhas: Torneiras com bica móvel, arejador de vazão constante e acionamento por alavanca; e misturador de acionamento por alavanca.
5.5) Laboratórios: Em se tratando de torneiras de uso específico, quando possível,
instalação de arejador e/ou restritor de vazão.
6- Palestras de caracterização de hábitos e costumes, e racionalização das atividades que consomem água (MANUAL DE SANEAMENTO, 2006).
Conclusões
O consumo de recursos naturais causa impactos pela intensa utilização de água e
energia elétrica. Propõe-se a redução de 20% do consumo de água. Se esse consumo
é em média de 4869 m³ ao ano, a redução de 20% no consumo abaixará o mesmo para
4383 m³. Isto pode ser planejado pela administração, levando-se em conta o monitoramento das torneiras com vazamentos, gerenciando eficazmente a lavação de pisos e regas de jardins, e por meio da educação ambiental, reduzindo o consumo. Os indicadores
que apontarão a queda no consumo de água, deverão ser controlados por avaliações
frequentes nas contas mensais, realizadas pelos professores da instituição.
A principal contribuição deste trabalho aplica-se ao intuito de mostrar que com planejamento e informações corretas, podem ser solucionadas questões que parecem ser
desprezadas pelas pessoas. Finalmente, pode-se ressaltar o aspecto de motivação, que
se bem trabalhado, poderá levar a comunidade a obter resultados satisfatórios em vários
aspectos.
Referências Bibliográficas
ABDALLA, F. A. O processo de criação e instalação do comitê de bacia hidrográfica
do rio Paranaíba. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação) – Instituto de Geografia.
Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2008.
COPASA. Hidrômetros - justiça acima de tudo. Disponível em:<http://www.copasa.com.
br/cgi/cgilua.exaíba.” Trabalho de conclusão de Curso (Graduação) – Instituto de Geografia.
Une/sys/start.htm?infoid=620&sid=49&tpl=printerview. Acesso em 05 jan. 2008.
GONÇALVES, O. M.; ILHA, M. S. O.; AMORIM, S. V.; PEDROSO, L. P. Indicadores de
uso racional da água para escolas de ensino fundamental e médio. Ambiente Construído,
Porto Alegre, v. 5, n. 3, p. 63-, jul./set. 2005.
94
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
MANUAL DE SANEAMENTO. 3.ed.rev. Brasília: Fundação Nacional de Saúde, 2006.
408 p.
GOMES, M. A. F.; SPADOTTO, C. A.; LANCHOTTE, V. L. Ocorrência do herbicida tebuthiuron na água subterrânea da microbacia do córrego espraiado. Ribeirão Preto – SP.
Pesticidas: R. Ecotoxicol. e Meio Ambiente, v.11, p.65-76. 2001.
95
DETERMINAÇÃO DE METAIS NA ÁGUA DE POÇOS ARTESIANOS
DA ZONA OESTE DE RIBEIRÃO PRETO
Sérgio M. Sanches; Jamyle C. Grigoletto; Susana I. Segura-Munõz; Janaina Castania e Angela M.
M. Takayanagui.
Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto – USP
Eliana L. do Prado, Júlio C. Trofino
Escola de Engenharia de São Carlos – USP
Introdução
Água destinada ao consumo humano deve preencher as condições mínimas para
que possa ser ingerida ou utilizada para fins domiciliares, industriais e sanitários, entre
outros, o que se consegue por meio de seu tratamento. Porém, mesmo tratada, nem
sempre se tem a garantia da sua potabilidade, pois podem ocorrer alguns processos
que levam à perda do tratamento durante sua distribuição e consumo. Cabe também
destacar que várias substâncias, como metais pesados, não são efetivamente removidas
em processos convencionais de tratamento e, se presentes em elevadas concentrações,
podem retardar ou inibir o processo biológico aeróbio ou anaeróbio, acarretando agravos
à saúde, além de algumas doenças carcinogênicas (PERAZA et al., 1998). O termo metal
pesado é empregado a um grupo de elementos como Cd, Cr, Hg, Zn, Ni, Pb, entre outros,
normalmente associados à toxicidade.
A água destinada ao abastecimento público de Ribeirão Preto-SP é subterrânea, proveniente do Aquífero Guarani, um dos maiores mananciais de água doce subterrânea do
mundo. Os aquíferos são formações hidrogeológicas que armazenam e fornecem grandes quantidades de água, REBOUÇAS (1999).
O Aquífero Guarani localiza-se em quatro territórios; Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai, e possui uma área estimada em 1,2 milhão de quilômetros quadrados, abrigando um volume estimado de 45 mil quilômetros cúbicos de água (GASTAMANS, 2005).
Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total), abrangendo os
Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A cidade de Ribeirão Preto é abastecida por 102 poços artesianos de abastecimento
público, os quais se encontram, em parte, em área de recarga do Aquífero Guarani. Esta
região é vulnerável a poluição, devido às ações antrópicas sobre a sua qualidade, como
a presença de fossas sépticas, depósitos de lixo, vazamento de redes de esgotos, e a
grande utilização de fertilizantes, adubos e pesticidas que são empregados na agricultura, principalmente na cana de açúcar.
O objetivo dessa pesquisa foi o de analisar as condições da qualidade da água de
alguns poços de abastecimento público localizados na zona oeste de Ribeirão Preto – SP
96
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
quanto à presença de metais. Os valores obtidos foram comparados com os valores estabelecidos pela Portaria n. 518 de março de 2004, do Ministério da Saúde.
Materiais e Métodos
Limpeza das vidrarias e frascos usados nas coletas e análises
As vidrarias e frascos foram colocados em solução de ácido nítrico 20% v/v, e mantidos por 24h nestas condições. Posteriormente foram enxaguadas com água deionizada.
Localização dos postos de abastecimento público e coleta das amostras
Coletaram-se amostras de água em cinco poços de abastecimento público de Ribeirão Preto – SP. Suas localizações encontram-se descritas na Tabela 1.
Tabela 1 – Localização dos poços artesianos de abastecimento público.
Poços de abastecimento
público de água de
Ribeirão Preto
Localização
Km NS
Km EW
Coronel Camisão
7656,684
205,29
Pedreira
7656,176
205,073
Via do Café
7655,781
205,838
Vila Virginia
7654,435
206,693
Monte Alegre
7657,369
204,473
Foram coletadas 2 amostras de água de cada poço artesiano selecionado, para as
posteriores determinações dos metais.
Conservação das amostras
As amostras de água coletadas foram armazenadas e transportadas até o Laboratório de Saúde Ambiental da EERP-USP em caixas térmicas contendo gelo. As análises de
turbidez e nitratos foram feitas no mesmo dia.
Amostragem para metais
Após a coleta, as amostras destinadas às análises de metais foram filtradas e acidificadas com ácido nítrico até pH 3, e mantidas refrigeradas.
Preparo das amostras para determinação dos metais
A digestão das amostras foi feita segundo metodologia da Environmental Protection
Agency (EPA, 1992), como se segue:
Colocaram-se separadamente alíquotas de 50 mL de cada amostra de água, em
tubos do bloco digestor. Em seguida adicionou-se 2 mL de HNO3 e 5mL de HCl em cada
97
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
tubo digestor. Elevou-se a temperatura a 95ºC e mantendo-a até que os volumes das
amostras fossem reduzidos a 15 mL, sob refluxo. Desligou-se o sistema de digestão, e
após o resfriamento, as amostras foram filtradas em balão volumétrico de 50 mL, completando-se então seu volume com água deionizada.
Determinação dos metais
As análises de metais Fe, Zn, Mn, Cr, e Cd foram feitas na Central de Análise Químicas do Instituto de Química do Campus da USP de São Carlos, em um Espectrofotômetro
de Absorção Atômica, marca HITACHI, modelo Z-8100, equipado com polarizador Zeeman e com atomizador de chama.
Construção das curvas analíticas para a determinação dos metais
As curvas analíticas foram preparadas com 4 pontos mais o branco, sendo que cada
ponto foi preparado em triplicada. As concentrações utilizadas para os metais Fe, Zn, Mn,
Cd e Cr foram: Fe – 0,00; 0,50; 1,50; 3,00 e 4,00 mg L-1. Zn – 0,00; 0,10; 0,20; 0,40 e 0,60
mg L-1. Mn – 0,00; 0,50; 1,00; 1,50 e 2,00 mg L-1. Cd – 0,00; 0,10; 0,30; 0,50 e 0,80 mg
L-1. Cr – 0,00; 0,50; 2,00; 4,00 e 6,00 mg L-1.
Resultados e Discussão
Na Tabela 2 estão apresentados os valores das concentrações dos metais encontrados para os poços artesianos de abastecimento público da zona oeste de Ribeirão
Preto.
Tabela 2 – Concentrações de metais em poços de abastecimento público da zona oeste de Ribeirão Preto.
Nome poço
Cr
Mn
Cd
Zn
Fe
Vila Virginia
0,05
nd
nd
nd
nd
Via do Café
0,01
nd
nd
0,26
nd
Pedreira
nd
nd
nd
0,32
nd
Monte Alegre
nd
nd
nd
nd
nd
Cel Camisão
nd
nd
0,005
nd
nd
nd = não detectável
Analisando-se a Tabela 2, constatou-se que não há a presença de ferro e manganês em nenhum dos cinco poços artesianos de abastecimento público da zona oeste
de Ribeirão Preto-SP. Observa-se a presença de Cr, Cd e Zn em alguns dos poços de
abastecimento público, mas dentro dos limites exigidos pela Port. n. 518/04 do Ministério
98
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
da Saúde. Observa-se que a concentração de cromo para o poço da Vila Virginia ficou no
valor máximo permitido que é de 0,05 mg L-1. Quanto ao Cd, observou-se apenas traços
no poço artesiano de abastecimento público Coronel Camisão, cuja concentração não
ultrapassou o valor máximo estipulado pela Portaria n. 518/04 do Ministério da Saúde. O
cádmio pode atingir o ambiente por meio de várias fontes antrópicas, como subproduto
de refinamento de zinco, combustão de carvão, descarte de minas, processos de eletrodeposição, produção de aço-inox, pigmentos, fertilizantes e pesticidas (EPA, 2006). Os
efeitos de intoxicação aguda por Cd são muito sérios, entre eles: hipertensão, problemas
nos rins, destruição dos tecidos dos testículos e dos glóbulos vermelhos do sangue.
O cromo de origem antropogênica é introduzido no ambiente, tanto como resíduo
industrial, indústria química, galvanização, ligas metálicas, curtumes etc, como em produtos descartados, roupas, calçados, produtos tingidos com pigmentos à base de cromo,
madeira tratada etc. Também é usado na construção civil, em impressão, processos fotomecânicos, fogos de artifício, fitas cassete, em algumas memórias magnéticas de computadores, anticorrosivos e algicidas (EPA, 2000). Nos poços artesianos Via do Café e
Pedreira constatou-se a presença de Zn, porém abaixo do valor estipulado para aceitação
para o consumo humano, que é de 5 mg L-1.
Conclusão
A água dos poços artesianos de abastecimento público de Ribeirão Preto, localizados na zona oeste; Via do Café, Pedreira, Monte Alegre, Vila Virginia e Coronel Camisão,
encontram-se dentro do padrão de aceitação para o consumo humano quanto às concentrações dos metais Cr, Fe, Mn, Cd e Zn. Porém, é necessário um contínuo monitoramento
de todos os poços artesianos de abastecimento público, em especial o poço Vila Virgínia,
quanto à presença do Cr.
Referências Bibliográficas
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de 2004.
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Paulo, v. 19, n. 1, p. 35 - 48, 2005.
REBOUÇAS, A. C. Água doce no mundo e no Brasil. In: REBOUÇAS, A. C.; BRAGA,
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Paulo: Escrituras Editora, 1999. Cap. 1, p. 1 -3 7
PERAZA, M. A.; FIERRO-AYALA, F.; BARBER, D. S.; CASAREZ, E.; RAEL, L. T.
Effects of micronutrients on metal toxicity. Environmental Health perspectives, v.106, n.1,
p.203-216, 1998.
99
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ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY - EPA. Acid Digestion of Waters for Total
Recoverable or Dissolved Metals for Analysis by FLAA or ICP Spectroscopy. 1992. Disponível em: < http://www.epa.gov/epaoswer/hazwaste/test/3_series.htm>. Acesso em: 15
maio 2008.
ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY - EPA. Cromium and Compounds. 2002.
Disponível em: http://www.epa.gov/ttn/atw >. Acesso em: 19 jul. 2006.
100
ESTUDO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DO SISTEMA INTEGRADO
GUARANI-SERRA GERAL NA FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI
Prof. Dr. José Luiz Silvério da Silva
UFSM/CCNE/Dep. Geociências – [email protected]
Acad. Eduardo Samuel Riffel
UFSM/CCNE/Dep. Geociências – [email protected]
Introdução
O Projeto de Proteção Sustentável Aquífero Guarani/ PSAG recebeu vários aportes
do conhecimento como resultado do Fundo das Universidades.
Uma vez que sua extensão ocupa várias bacias hidrográficas, e no Brasil, é parte de
oito estados brasileiros, bem como parte do Uruguai, do Paraguai e da Argentina.
Visando cobrir áreas críticas e/ou estratégicas, foram implantados quatro projetos
piloto: Ribeirão Preto (SP) com mais de 500.000 hab., Santana do Livramento-Rivera
(RS/BR/UR); Salto (UR) /Concórdia (AR) e Itapua (PY), entre 17 universidades dos quatro
países.
Este artigo relata parte dos resultados obtidos no Projeto nº 10, Fundo das Universidades executados pelo Dep. Geo., UFSM e Labhidrogeo, e co-executado pela “Universidad de La República del Uruguay/Faculdad de Ingeniaria/Instituto de Mecánica de los Fluídos/IMFIA”. Em relação ao PSAG (2007) destacam-se outros trabalhos realizados pelo
Labhidrogeo, Silvério da Silva et al. (2006, 2007), Frantz (2005), Camponogara (2005,
2007), Montaña (2007).
Serão apresentados e discutidos os resultados da primeira campanha de campo realizada no ano de 2005, para coletas de águas subterrâneas e avaliações de parâmetros
de campo, além de cartogramas onde foram espacializados: Oxigênio Dissolvido, pH e
Condutividade Elétrica.
Metodologia
No ano de 2004, durante o mês de dezembro, foi realizada uma campanha de reconhecimento de campo, realizando-se um cadastro de poços tubulares e nascentes,
buscando-se identificar as condições para as coletas, Silvério da Silva et al (2006).
Foram visitados poços na fronteira entre o Brasil e o Uruguai, nas cidades de Santana
do Livramento, abastecida pelo Departamento de Águas e Esgotos/DAE, e em Quaraí,
abastecida pela Companhia Riograndense de Saneamento/CORSAN. Do lado uruguaio,
tanto em Rivera quanto em Artigas, são abastecidas pela “Obras Sanitárias del Estado”
(OSE).
Utilizou-se inicialmente para a localização das coordenadas, o “Global Position System/GPS” Garmin Etrex e Magelan, adotando-se o Datum vertical brasileiro, o Porto de
101
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Imbituba/SC e o Datum horizontal SAD/69. A localização foi possível, pois haviam cartas
topográficas do Exército Brasileiro na escala de 1:25.000 (ainda consideradas secretas).
Posteriormente foi realizado um levantamento com GPS topográfico pela equipe Uruguaia.
Na cidade de Artigas/UR a “OSE” alocou um funcionário para a localização e abertura
dos terrenos cercados, onde estavam localizados os poços de abastecimento, facilitando
o acesso. Porém, em Rivera o acesso não foi facilitado, tendo isso dificultado o trabalho.
Observou-se que apenas os poços da CORSAN de Quaraí, apresentaram o tuboguia em Plástico PVC de diâmetro ½” instalado nos poços para medir os níveis estático
e dinâmico.
Observou-se também que na grande maioria dos poços, o tampão da “boca” do poço
era lacrado e com orifícios diminutos, dificultando a introdução do cabo do freatímetro.
Algumas amostras foram coletadas diretamente dos reservatórios, devido ao fato de
que muitos poços tubulares não apresentaram uma torneira entre o cano edutor e o reservatório.
Procedeu-se duas campanhas de coletas de águas executadas nos meses de março
(verão) e julho (inverno) de 2005, onde foram analisados os seguintes parâmetros: pH
(potencial Hidrogeniônico, Temperatura da água, Condutividade Elétrica (C.E.), Oxigênio
Dissolvido (O.D.), temperatura do ar e a alcalinidade total).
Para a medição do pH e do Oxigênio Dissolvido, utilizou-se sonda multiparâmetros
Horiba D-55, avaliando-se ainda a temperatura da água e do ar atmosférico.
A Condutividade Elétrica foi obtida com sonda Hanna HI 9300000. A Alcalinidade Total
foi obtida pela titulação da amostra com uso de fenolftaleína alcoólica e alaranjado de
metila, e solução H2SO4 com concentração 0,002N.
A partir da C.E. expressa em µS.cm, multiplicou-se por uma constante de 0,65 e
obteve-se o resultado em mg/L Mathess (19--) e Feitosa e Manoel Filho (1997). Os resultados em mg/L puderam ser comparados com a Resolução Nº 396/2008 do CONAMA,
enquadrando-se os corpos de águas em classes.
Em algumas amostras, executaram-se análises completas no Laboratório de Química
Industrial e Ambiental da UFSM, disponíveis na página “web” do PSAG, projeto nº10.
Foram coletadas 42 amostras de poços tubulares e 7 amostras de nascentes, perfazendo 3 em Santana do Livramento, 6 em Rivera, 20 em Quaraí e 13 em Artigas.
Os resultados de concentração obtidos foram espacializados, utilizando-se o sistema
de coordenadas UTM com uso do programa SURFER 8.0. Foram testados vários interpoladores matemáticos, sendo escolhido nesse trabalho a “krigagem”.
Resultados e Discussões
A faixa de condutividade elétrica em poços tubulares variou de 41 a 711 µS.cm, por
outro lado as fontes variaram entre 24 e 140 µS.cm, espacializados na Figura 1.
A partir da análise dos cartogramas (Figura 1) percebe-se altos valores de Condu-
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
tividade Elétrica em ponto localizado no município de Quaraí, no setor NW do cartograma, extrapolando valores de 600 µS.cm. Enquanto na região próxima de Santana do
Livramento, o setor SE do cartograma, os valores foram de 160 a 240 µS.cm. Na porção
uruguaia obteve-se valores baixos da ordem de 0 a 40 µS.cm.
Figura 1- Cartograma com parâmetros de Condutividade Elétrica (µS.cm)
Os valores de pH (Figura 2) indicaram que a maior porção da área avaliada possui
águas de característica ácida (pH<7), com alguns pontos com águas levemente alcalinas, em torno de 7,5 na área que compreende o município de Quaraí e de Santana do
Livramento.
Diferente das variáveis anteriores, o Oxigênio Dissolvido apresentou parâmetros menores na área que compreende o município de Quaraí e de Santana do Livramento, enquanto os valores mais altos aparecem no restante da área, inclusive no lado Uruguaio,
abrangendo os valores de 4,4 a 5,1 (mg/L).
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Figura 2 – Cartograma com parâmetros de pH
Figura 3 – Cartograma com valores do Oxigênio Dissolvido (mg/L)
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
O cartograma dos Sólidos Totais Dissolvidos (STD) apresentou a mesma configuração que o ilustrado na Figura 1, apresentando valores altos nos municípios de Quaraí e
Santana do Livramento, chegando-se a 390 mg/L, e valores baixos na direção do Uruguai, de 0 a 30 mg/L, que consiste também na maior área da porção avaliada, distando
cerca de 100 km de Leste para Oeste. Comparando-se a Res. Nº 396/2008, todas as
águas são doces e podem ser enquadradas na classe (1) com concentração de STD
<1.000.000 (µg.L-1). Informa-se ainda que neste setor não foram encontrados águas salobras e que as concentrações de flúor estão abaixo do valor máximo permissível (1,5
mg/L) para consumo humano, Silvério da Silva et al (2006).
Percebe-se que no geral a maior diferenciação das áreas avaliadas, segundo as
maiores concentrações, exceto Oxigênio Dissolvido, estão localizadas no município de
Quaraí, situadas sobre um afloramento da Formação Botucatu/Guará, enquanto que os
parâmetros de menor concentração estão localizados em maior área e principalmente
em direção ao Uruguai, onde encontra-se a Formação Serra Geral, constituída por derrames de rochas vulcânicas, envelopando o SAG. Nas áreas urbanas de Quaraí e Artigas,
apresenta espessuras da ordem de 40 a 90m, até atingir os arenitos do SAG Silvério et
al (2006). Em alguns poços tubulares pode-se visualizar a ocorrência de dois ou mais
derrames vulcânicos seccionando o SAG.
Salienta-se que a maior parte das águas são ácidas, doces, sem flúor anômalo e
enquadram-se todas na classe 1 da Resolução 396/2008.
Como avanços, foram outorgados 18 poços do DAE e instalados tubo-guia. Do lado
uruguaio não se tem informações. Já a CORSAN em Quaraí continua executando monitoramento diário dos parâmetros mínimos de qualidade de água, bombeamento por 16
hs e mede nível.
Agradecimento: a OEA/GEF/PSAG/MMA-SRHU, DAE, CORSAN, OSE/Artigas.
Referências Bibliográficas
PSAG - Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do SAG –
Avanços no conhecimento para sua gestão Sustentável, Montevidéu, 2007, 176 p.
SILVÉRIO DA SILVA, J.L.; et al. Caracterização de áreas de recarga e descarga do SAG em R-L e Q-A. Estudo da vulnerabilidade na área de influência de Q-A. In:
PSAG/2007.
SILVÉRIO DA SILVA, J.L.; et al. Relatório final do projeto Nº 10/OEA/GEF/SG. Disponível em www.sg-guarani.org/fundodasuniversidades/projetonº10. 2volumes,2006.pdf
SANTOS, E. F. dos, 2004. Avaliação da Vulnerabilidade dos poços no município de
Quaraí-RS: Prática de Educação Ambiental. R.F. PROLICEN/2004. CCNE/UFSM, 41 p.
SANTOS, E. F. dos; SILVÉRIO DA SILVA, J. L. da., 2007. Banco de Imagens: Uma
Proposta de Educação Ambiental. Ciência e Natura, UFSM, v.29, n.1. Junho/2007. p.
79-95.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
SANTOS, E. F. dos. et al., 2007. Vulnerabilidade à contaminação das águas subterrâneas do Sistema Aquífero Serra Geral/Guarani no município de Quaraí/RS. In: XV E.
N. PERF. POÇOS E I S. DE HIDROGEO. SUL-SUDESTE. Anais.Gramado/RS.: ABAS,
2007. 1 CD-ROM.
106
MODELO CONCEITUAL DE CIRCULAÇÃO DE ÁGUA NOS BASALTOS DE
RIBEIRÃO PRETO E COMO ISTO AFETA A VULNERABILIDADE DO SAG
Amélia J. Fernandes, Claudia Varnier, Márcia M. N. Pressinotti,
Luciana M. R. Ferreira, Mara A. Iritani
Instituto Geologico/SMA-SP
Ingo Wahnfried, Carlos Maldaner, Ricardo Hirata
Instituto de Geociências/IGC-USP
Allen Shapiro
United States Geological Survey (USGS)
Allain Rouleau
Universidade de Quebec em Chicoutmi (UQAC)
Introdução
O Instituto Geológico, em parceria com a USP, USGS, UQAC, e com colaboração
do IPT, ON e COC, desenvolveu estudo geológico e hidrogeológico de detalhe em área
localizada no distrito de Bonfim Paulista, município de Ribeirão Preto, com o intuito de
responder a seguinte questão: existe recarga do Sistema Aquífero Guarani (SAG) através
dos basaltos do Aquífero Serra Geral (ASG)?
A motivação de realização deste projeto é o fato do SAG, o mais importante e estratégico manancial de água potável do Brasil, estar sendo ameaçado, em termos de
qualidade e quantidade, devido à instalação de grandes centros urbanos em áreas constituídas de basalto, mas muito próximas ao afloramento do SAG. Silva (1983) e Sinelli
(1987) sugeriram, com base em indícios hidrogeoquímicos, que há recarga do SAG, com
águas que atravessam o Aquífero Serra Geral (ASG), em uma faixa de pouco menos de
40 km a partir do contato entre os basaltos e os arenitos da Formação Botucatu para
oeste. O Instituto Geológico através da realização de projeto “Sistema de Informação
para o Gerenciamento Ambiental do Aquífero Guarani no Estado de São Paulo” (processo
FAPESP 02/10368-0), também detectou que poços de SAG, na área urbana de Ribeirão
Preto, apresentam concentrações elevadas de Nitrato e Cloreto, levantando a possibilidade desta contaminação chegar ao SAG através de fraturas transmissivas do ASG. Assim
o presente projeto pretendeu contribuir para o entendimento e a quantificação do fluxo
vertical através dos basaltos, pois este, em existindo, interfere tanto na disponibilidade
hídrica, como na vulnerabilidade à poluição do SAG.
A recarga do SAG através dos basaltos deve ocorrer através de fraturas subverticais
que cortam os basaltos. Assim o projeto aplicou métodos que permitem caracterizar tais
estruturas tanto geológica como hidrogeologicamente. Os métodos utilizados são resumidamente enumerados abaixo:
107
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
(1) mapeamento geológico e estudo das estruturas tectônicas rúpteis posteriores à
consolidação dos basaltos;
(2) identificação de descontinuidades em subsuperfície utilizando técnicas de geofísica de superfície;
(3) construção de poços em basalto, nos quais foram realizadas perfilagens geofísicas para caracterização da rocha e de suas fraturas, além de perfilagens de temperatura
e de condutividade na água contida no poço;
(4) testes de bombeamento, de injeção e slug testes em intervalos específicos, com
a utilização de obturadores para a identificação de zonas de fraturas mais transmissivas
e quantificação de seus parâmetros hidráulicos (condutividade hidráulica e transmissividade);
(5) testes de bombeamento do SAG, de longa duração, com observação do SAG e
do ASG em poços próximos;
(6) testes com traçadores para investigar a porosidade efetiva do SAG, conexão entre
SAG e ASG e problemas construtivos de poços (falta de isolamento sanitário).
(7) coleta de água e realização de análises hidrogeoquímicas e isotópicas em águas
do SAG e do ASG;
(5) elaboração de modelos conceituais de circulação de água subterrânea no ASG
integrando todos os dados obtidos.
Os resultados são descritos abaixo de forma bastante sucinta.
Resultados
Geologia e análise estrutural
Na área de Bonfim Paulista (Figura 1) foram identificados quatro derrames de basaltos com espessuras que variam predominantemente entre 50 e 80 m. Os contatos dos
derrames mergulham para sudoeste. As porções superiores de cada derrame apresentam níveis vesiculares, cuja espessura varia de 2 a 30 m. Da base para o topo, os derrames foram chamados de B1, B2, B3 e B4. Entre B2 e B3 são comuns corpos de pequena
espessura (até 5 m) de arenitos.
Fraturas subhorizontais de grande extensão podem estar presentes nos contatos
entre derrames e na porção inferior de B3. A porção central de cada derrame apresenta
grande densidade de fraturas subverticais (a grande maioria preenchida por minerais),
mas só uma pequena minoria destas, e ainda de forma descontínua está presente nos
níveis vesiculares e nos arenitos intertrappe, sugerindo que estas porções sejam uma
barreira hidráulica para o fluxo vertical de água. Considera-se que apenas zonas de fratura de grande envergadura, que parecem ser pouco frequentes na área de estudo, seriam
capazes de seccionar os níveis vesiculares e arenitos de modo a promover a conexão
entre ASG e SAG.
108
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Hidrogeologia
Os níveis de água do SAG e ASG, observados nos poços construídos, mostram que o
fluxo de água subterrânea, no local do estudo, é descendente, já que a potenciometria do
basalto é mais alta que a do SAG. As perfilagens dos poços e os ensaios hidráulicos com
obturadores mostram que a circulação de água nos basaltos dá-se preferencialmente ao
longo de fraturas sub-horizontais que ocorrem até cerca de 30 m de profundidade, com
baixas transmissividades individuais. Também pode ocorrer fluxo de água muito lento nos
níveis vesiculares, provavelmente possibilitado por pequenas fraturas que conectam as
vesículas e geodos. As fraturas subverticais que seccionam os poços não são hidraulicamente ativas, indicando que a grande quantidade de fraturas subverticais que cortam os
basaltos densos não promovem o fluxo de água subterrânea, ou seja, tais fraturas estão
fechadas ou seladas, como indicado por observações geológicas. No poço Limeira (PL),
foram testados, com obturadores, os seguintes intervalos: 16,2 a 17,3 (fratura transmissiva subhorizontal); 24,2 a 25,3 (fraturas de mergulhos baixos e direção predominantemente NE) ; 55,1 a 58,5 (nível vesicular). Em nenhum teste de bombeamento, por mais
longo que fosse, foi notada uma passagem, em tempo médio a tardio de execução, de
água entre os níveis obturados, denotando que não deve haver conexão entre as fraturas
testadas. Com a subdivisão do poço PL em 2 partes por um obturador, a transmissividade
do intervalo superior (acima de 58 m de profundidade) mostrou-se 2 ordens de grandeza
maior que a da porção inferior.
Foi realizado ensaio de 7 dias no SAG, com bombeamento do poço Esmeralda (PE)
que penetra cerca de 58 m nos arenitos. A observação de dois poços, com piezômetros
no SAG e no ASG, fez parte do teste de modo a que os resultados não fossem influenciados por perdas de carga no poço bombeado. A condutividade hidráulica determinada
varia em função da direção, e os valores são um pouco menores que os encontrados na
literatura. A curva de rebaixamento obtida com o teste indica que a drenança do ASG para
o SAG ou é muito reduzida ou é inexistente.
Hidroquímica e isótopos
Os dados isotópicos, em concordância com os geológicos e hidrogeológicos, mostram que as águas mais rasas no basalto tem conexão com a superfície, no entanto,
abaixo da profundidade de 50 m as águas são muito antigas e de reduzida conexão, tanto
com os intervalos mais rasos como com o SAG subjacente, cujas águas são mais jovens
que as do basalto em 55 m de profundidade.
Os valores de δ18O, δ2H e δ13C variam com a profundidade de coleta no PL. As
águas tornam-se mais empobrecidas, ou seja, com menor recarga recente, em δ18O,
δ2H e mais antigas (dados de δ13C) com o aumento da profundidade, sobretudo a 55,0
m, mostrando reduzida conexão hidráulica entre as águas dos vários intervalos. As assinaturas isotópicas mostram que as águas de 55 m são muito antigas, além de empobrecidas em isótopos estáveis, inclusive com relação às águas do SAG subjacentes (coletadas
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
no poço piezômetro PPE2G). Assim, conclui-se por reduzida ou nenhuma conexão entre
SAG e ASG na área.
Modelo conceitual
As principais características do fluxo de água no ASG são:
- Fluxo vertical intenso através de fraturas verticais até profundidades da ordem de
20 m, é restrito a posições mais elevadas topograficamente, sendo que grande parte da
água que infiltrou através do solo e fraturas sai do sistema ou no contato solo/rocha alterada, ou ao longo de fraturas sub-horizontais, formando nascentes nas encostas.
- Fluxo horizontal preferencial ao longo de fraturas horizontais a sub-horizontais de
continuidade decamétrica a até centenas de metros, descontínuas, que ocorrem até cerca de 40 m de profundidade.
- Os níveis vesiculares apresentam fluxo lateral lento, provavelmente possibilitado por
pequenas fraturas que propiciam a conexão entre as cavidades existentes neste níveis
(vesículas e geodos). Camadas lateralmente descontínuas e pouco espessas de arenitos
incrementam K e a capacidade de armazenamento.
- Fluxo vertical é regionalmente impedido devido à baixa densidade de fraturas nos
níveis BVA e à baixa condutividade hidráulica das fraturas do basalto denso. É possível
que este fluxo ocorra muito localizadamente ao longo de estruturas de maior envergadura,
que seccionam tanto os basaltos densos como os níveis vesiculares, e que apresentam direção favorável a sofrer cisalhamento, resultante da atuação do campo de esforços atual.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Figura 1. Mapa geológico e de localização de poços, afloramentos, seções regionais e da área
selecionada para estudo de detalhe (retângulo em preto que contém Bonfim Paulista).
111
O MINISTÉRIO PÚBLICO, O DIREITO E A PROTEÇÃO
DA ÁGUA SUBTERRÂNEA
Eduardo Coral Viegas
Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Civil.
Mestre em Direito Ambiental. Autor dos livros “Visão Jurídica da Água” e “Gestão da água e
Princípios Ambientais”.
Desde o final da década de 1990, o Ministério Público do Rio Grande do Sul vem
trabalhando no sentido de coibir o uso de água de poços de captação nos locais alcançados por redes de abastecimento de água potável, pois seus efeitos prejudiciais são
inúmeros.
Pelo que consta, o único Estado brasileiro a ter legislação proibindo o uso de água
de fontes alternativas nas zonas servidas por redes gerais é o Rio Grande do Sul, que
permite apenas o uso em agricultura, floricultura e industriais. A fundamentação jurídica
que vem embasando os litígios – crescentes – em torno do assunto, é a Lei n. 6.503/72
(art. 18) e seu Decreto regulamentar (n. 23.430/74, arts. 87, 96 e 97).
O Ministério Público entende que tais diplomas jurídicos são legais e constitucionais.
Não é esse, contudo, o pensamento majoritário do Tribunal de Justiça do RS. Muitos julgados são no sentido de entender que o Decreto n. 23.430/74 é ilegal, pelo que afastam
sua incidência. A análise de suas decisões leva à conclusão de que a superveniência de
lei disciplinando a matéria implicaria modificação do entendimento da Corte, já que esta
pode restringir direitos, na forma do art. 5º, II, da CF.
O que há de inovação nessa seara é a Lei n. 11.445/2007, que estabeleceu diretrizes
nacionais para o saneamento básico, e que tratou do uso de água de fontes alternativas,
proibindo-o nos locais abastecidos por rede pública. Antes que os tribunais enfrentem a
questão com base na novatio legis, é importante que a doutrina reflita sobre a matéria,
pois assim pode subsidiar as decisões judiciais que certamente virão.
O Brasil possui uma das maiores reservas hídricas do mundo. Ao contrário do que
pensam alguns, não somos privilegiados apenas em água aparente, contamos com mananciais subterrâneos expressivos. O Aquífero Guarani ocupa área equivalente aos territórios da Espanha, França e Inglaterra juntos, perpassando Argentina, Brasil, Paraguai
e Uruguai, sendo que mais de 2/3 de suas águas estão distribuídas entre oito Estados
brasileiros (WARTCHOW, 2003, xv). Essas águas pertencem aos Estados-membros sob
os quais estão armazenadas (art. 26, I, da CF), não existindo águas subterrâneas de
propriedade da União.
Há uma crença de que a água subterrânea sempre é de boa qualidade. Essa visão
apresenta-se parcialmente correta. Por um lado, a água armazenada no subsolo, como
regra, é de melhor qualidade do que a água superficial. De outro lado, embora a água
subterrânea seja naturalmente mais protegida, não está livre da ação humana nociva. Li-
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
xões irregulares, cemitérios, defensivos agrícolas, falta de esgotamento sanitário, enfim,
várias fontes de poluição existentes na superfície acabam contaminando os aquíferos em
decorrência da infiltração.
Quanto mais atingida por poluição está a água superficial, maior é o custo de seu
tratamento, que realmente vem crescendo em razão da própria conduta antropocêntrica
equivocada (VIEGAS, 2008). Essa situação tem servido de estímulo ao “aumento significativo nos últimos anos do aproveitamento das águas subterrâneas”, fato constatado
pelo Mapa Hidrogeológico do Estado do Rio Grande do Sul, publicado em dezembro de
2005. Até mesmo os consumidores residenciais têm investido na perfuração de poços. Os
riscos inerentes a essa atividade são inúmeros.
Em primeiro lugar, havendo incerteza quanto aos impactos ambientais da perfuração de poços em larga escala, deveria estar sendo aplicado o princípio da precaução,
mas não é o que ocorre efetivamente. Hirata destaca que “Os estudos de detecção da
contaminação de aquíferos são ainda limitados, e o conhecimento real da extensão do
problema é praticamente inexistente.” (2003, p. 785). O conjunto de perfurações acarreta
um rebaixamento do lençol freático, diminuindo o nível da água, o que pode atingir até a
umidade da terra. O consumo, não raro, supera a recarga, cada vez mais dificultada pela
impermeabilização do solo nas cidades. Uma vez poluída a água do subterrâneo, o restabelecimento do status quo ante demora milhares de anos (FREITAS, 2001, p. 56).
O que se tem visto em diversos julgados sobre a matéria, é a adoção de uma visão
mecanicista, cartesiana, preconizada pelos interessados, que só enfocam a “inocente”
perfuração daquele poço artesiano. Deixam de levar em consideração a soma de perfurações do solo e a repercussão dessa ação em nível global. É necessária a alteração desse
paradigma onde a fração é o que importa por ser o objeto do que está sendo julgado, examinado. Segundo Capra, “O novo paradigma pode ser chamado de uma visão de mundo
holística, que concebe o mundo como um todo integrado, e não como uma coleção de
partes dissociadas.” (1996, p. 25).
Parecer da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público² aponta, a partir
do trabalho de Custódio, problemas ambientais – e são vários – que podem ocorrer com
a explotação excessiva de água subterrânea. Dentre eles destacam-se “um decréscimo
progressivo de descarga das nascentes” e até “em locais onde os aquíferos são compostos por rochas ou depósitos sedimentares parcialmente consolidados, podem ocorrer
fenômenos de rebaixamento do substrato, ou subsidência.”
Em segundo lugar, a certeza do consumo da água da rede geral de distribuição
permite um controle da saúde coletiva da população (VIEGAS, 2005). Por outro lado, o
consumo de água de fonte alternativa é causa de riscos intensos. Ter acesso à rede de
saneamento básico é um privilégio. Os países subdesenvolvidos lutam pela ampliação do
abastecimento de água e tratamento de esgoto. Não é lógico, portanto, deixar de fazer
uso dos sistemas de saneamento existentes e assumir riscos de contaminações coletivas
pelo uso de água de origem duvidosa.
² Documento 590/2006 - DAT.
113
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Destaque-se que a análise laboratorial da água só atesta sua qualidade naquele momento, tal como um exame de sangue, que é válido para a data em que foi feito. A Portaria
n. 518/2004 do Ministério da Saúde, exige análises de simples a complexas, com periodicidade de horas, dias, e assim por diante, para quem abastece a população. Uma estação
de tratamento pública, como regra, desenvolve dezenas ou centenas de testagens por
dia. Já a utilização de soluções alternativas de abastecimentos de água, implica, conforme a Portaria, na realização de controle diário para cor, turbidez, pH, fluoreto e cloro
residual livre; anual de trihalometanos; e semestral para os demais parâmetros.
No entanto, as pessoas abastecidas por poços normalmente fazem pouquíssimas
análises ao longo do tempo de utilização da água e, como regra, apenas aquelas mais
simples, de natureza bacteriológica, deixando de realizar outras altamente relevantes,
como as físico-químicas, que podem identificar, por exemplo, a presença de metais pesados. Esses controles aprofundados têm custo muito elevado, e até por isso deixam de ser
feitos. Outro motivo é a falta de informação, as pessoas têm a crença de que um exame
atestando a ausência de coliformes é suficiente para certificar a “potabilidade do poço”, e
que ele tem eficácia eterna.
Em terceiro lugar, no sistema pátrio, quem abastece a população com água também
deve ser responsável pela destinação dos resíduos líquidos. As redes de fornecimento
de água e de coleta de esgoto são diversas, mas a cobrança pelos serviços é vinculada.
Como é muito difícil mensurar a quantidade de esgoto despejado na rede geral, estima-se
que quem consome mais água produz mais resíduos líquidos, pelo que a remuneração
do serviço de esgotamento sanitário é atrelada à quantidade de água consumida da rede.
Daí conclui-se que o uso de fonte alternativa em região dotada de saneamento básico
implica enriquecimento ilícito, na medida em que o usuário da rede de esgotamento não
está pagando – ao menos na proporção devida – pelo serviço que está utilizando, acarretando prejuízo à coletividade, que acaba suportando esse custo gerado e não remunerado por quem era devedor, da obrigação de pagar.
Nesse viés, ainda, os recursos destinados à construção e manutenção de uma rede
pública de abastecimento são coletivos, provenientes de toda a comunidade. Tais recursos são limitados, enquanto as necessidades da sociedade são imensuráveis. A implantação da rede demanda grande vulto de dinheiro público, e sua manutenção só é viável
se houver consumo da água tratada por aqueles que a têm à sua disposição. Se apenas
uma fração dos usuários potenciais faz uso do serviço, há um subaproveitamento do sistema, acarretando impacto no orçamento da empresa, que, por sua vez, deixa de ampliar
o campo de cobertura do saneamento como poderia, com prejuízos sociais evidentes.
Em 05/01/2007, restou publicada a referida Lei, que, no tocante ao uso de água de
fontes alternativas, dispôs o seguinte:
Art. 45. Ressalvadas as disposições em contrário das normas do titular, da entidade
de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana será conecta-
114
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
da às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da
conexão e do uso desses serviços.
§ 1o Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos
esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos
órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.
A leitura a contrario sensu do § 1º do art. 45 deixa muito claro que, havendo redes
públicas de saneamento básico, não serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários. Essa
posição é coincidente com o que o Ministério Público do RS vem defendendo há anos,
tendo como norte a premissa de que a água do subsolo é de reserva, para ser usada
quando houver necessidade.
Por interpretação sistemática com o caput, percebe-se que tal regra pode ser excepcionada por disposição do titular do serviço de saneamento, da entidade de regulação e
de meio ambiente, o que inexiste na maior parte (ou na totalidade) do País até o presente
momento.
A análise conjunta do art. 45 e de seu § 1º, igualmente permite o afastamento da argumentação que se encontra em algumas decisões a respeito da temática, com base na
normatização estadual supramencionada, de que há obrigação de ligação da edificação
à rede pública, com pagamento compulsório da tarifa básica, mas não de uso exclusivo
da água canalizada (por exemplo, AC n. 70006131692, TJ/RS).
A novatio legis, dada a clareza de sua redação, não possibilita mais essa alegação,
com a qual já não concordávamos antes, embora admitíssemos ser juridicamente defensável. Trata-se de norma de abrangência nacional, o que soluciona o impasse concernente à existência de restrições de acesso ao bem público água – subterrânea – por um
Estado, e não por outras Unidades federativas.
Então, para aqueles que sustentavam não bastarem as disposições da Lei n. 6.503/72
e do Decreto n. 23.430/74, agora a questão se mostra superada com a norma cogente
inserta no art. 45 e parágrafos da Lei federal n. 11.445/2007, sem prejuízo da exigência
de outorga para uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, na forma da Lei n.
9.433/97. Os órgãos públicos que têm a incumbência de fiscalizar a utilização de fontes
alternativas devem, forte no princípio da vinculação à lei, embasar seus atos não apenas
nos diplomas estaduais, mas também na legislação federal, sobretudo por dispor a Constituição Federal que compete à União legislar sobre águas (art. 22, IV – o que não afasta
as competências estadual e municipal).
À guisa de fechamento, podemos estabelecer articuladamente as seguintes conclusões:
a) as fontes subterrâneas contêm água de reserva, que nem sempre é de boa quali-
115
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
dade, e que somente pode ser consumida após análises laboratoriais amplas e periódicas, na forma da normatização sanitária, não podendo a autoridade pública que avalia a
potabilidade da água se contentar com resultados de exames perfunctórios, duvidosos e/
ou eventuais;
b) as perfurações de poços de captação em larga escala, como vem ocorrendo no
País, provocam riscos à saúde humana, ao meio ambiente e ao sistema de saneamento
básico;
c) a Lei federal n. 11.445/2007, em seu art. 45, proíbe o uso de água de poços nas
áreas cobertas por rede pública de saneamento básico, ressalvadas as disposições em
contrário das normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente.
Referências Bibliográficas
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Trad. de Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Editora Cultrix, 1996.
FREITAS, Vladimir Passos de. Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das
águas subterrâneas. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, a. 6, n. 23, jul./set. 2001,
p. 53-66.
HIRATA, Ricardo. Gestão dos recursos hídricos subterrâneos. In: BENJAMIN, Antonio
Herman (Org.). Direito, água e vida. São Paulo: Imprensa Oficial, 2003. v. 1, p. 785-796.
VIEGAS, Eduardo Coral. Visão jurídica da água. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2005.
____. Gestão da água e princípios ambientais. Caxias do Sul: EDUCS, 2008.
WARTCHOW, Dieter. Prefácio. In: BARLOW, Maude; CLARKE, Tony. Ouro azul. São
Paulo: M. Books do Brasil Editora Ltda., 2003.
116
PLANEJAMENTO DO USO AGRÍCOLA DAS TERRAS
NAS ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI:
USO DA FERRAMENTA DE SIG
Maria Leonor Lopes Assad
Universidade Federal de São Carlos - Araras-SP
Emília Hamada, Marco Antonio Ferreira Gomes
Embrapa Meio Ambiente - Jaguariúna-SP
João dos Santos Vila da Silva
Embrapa Informática Agropecuária - Campinas-SP
O Sistema Aquífero Guarani é considerado a maior reserva estratégica de água doce
da América Latina e um dos maiores sistemas aquíferos do mundo, com aproximadamente 70% de sua área localizada no Brasil. As faixas de recarga ou afloramento e áreas
adjacentes são regiões de infiltração natural das águas, com elevada vulnerabilidade.
Nessas áreas estão presentes diferentes sistemas de produção agrícola e alguns desses
sistemas são de agricultura intensiva. Planejar o uso das terras na área de abrangência
do Aquífero Guarani constitui tarefa fundamental para garantir a qualidade do ambiente
para as gerações futuras.
É indiscutível que as atividades agrícolas causam impacto ambiental, que geram conflitos entre a necessidade de manutenção da qualidade do ambiente e a necessidade de
produção, cada vez mais pressionadas por demandas sócio-econômicas. Por isso, estudos de planejamento de uso agrícola envolvem interações complexas entre natureza e
sociedade, e exigem uma abordagem integrada da atividade agrícola e do gerenciamento
dos recursos naturais, visando conciliar preservação e desenvolvimento.
Essa integração é facilitada com a utilização da tecnologia de sistemas de informações geográficas (SIG), apoiada no uso intensivo da informática, que consiste, conforme
Silva (1999), em uma base integrada de dados georreferenciados, com controle de erro e
funções de análise de álgebra cumulativa (operações de soma, subtração, multiplicação,
divisão, etc) e não cumulativa (operações lógicas) de dados.
O SIG é bastante útil nos estudos relacionados às questões ambientais, apresentando como vantagem mais comum que os dados, uma vez inseridos no sistema, são
manipulados com rapidez. Com isso as análises (espacialização e cruzamento de dados)
podem ser feitas de forma mais eficiente, com emprego de ferramentas matemáticas e
estatísticas sofisticadas, o que resulta em produtos com menor subjetividade do que se
fossem obtidos de forma manual. Além disso, o SIG pode integrar grandes bancos de
dados de diferentes setores, facilitar a disponibilidade, a atualização dos dados e a produção de mapas com rapidez, e permite também a simulação de diferentes cenários.
117
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
No SIG ocorrem, em geral, processos de entrada, gerenciamento, armazenamento
e análise de dados. A partir daí, são geradas informações, que em sua forma mais usual são produtos cartográficos (mapas, cartas, gráficos e tabelas), que auxiliam ou dão
subsídios aos usuários para tomar decisões. Com o consenso na decisão escolhida, ela
é então colocada em ação, agindo sobre o mundo real e eventualmente modificando-o,
necessitando, então, de novas aquisições de dados de uma realidade diferente e assim
por diante. Utilizar um SIG envolve aprender a pensar: sobre os padrões, sobre o espaço
e sobre os processos que agem no espaço. À medida que se aprende sobre os procedimentos específicos, eles frequentemente serão encontrados no contexto das aplicações
específicas e geralmente serão designados por nomes que sugerem essas aplicações
típicas. Porém, deve-se resistir à tentação de categorizar essas rotinas. A maioria dos
procedimentos têm aplicações muito mais gerais e podem ser utilizados de muitos modos
inesperados e inovadores.
Nos estudos visando o planejamento do uso agrícola das áreas de afloramento do
Aquífero Guarani, a organização de informações em um SIG foi de grande importância, tanto pelas inúmeras variáveis que foram consideradas, quanto pelos procedimentos
adotados, visando facilitar sua aplicação por parte do usuário não especializado (HAMADA et al., 2007), e pela possibilidade de se atualizar os produtos gerados por meio da
agregação de novas informações.
O Aquífero Guarani encontra-se confinado em 90% de sua superfície, e os 10% restantes têm características de aquífero livre, constituindo sua principal área de recarga
direta (CAMPOS, 2000). As faixas de recarga direta ou de afloramento do pacote arenoso
e as áreas de recarga lenta, são regiões de infiltração natural das águas, com elevada
vulnerabilidade, sendo imperativo o controle das fontes de poluição aí existentes para que
o aquífero possa ser utilizado ao longo das gerações (ROCHA, 1996). Nas áreas de recarga direta do Guarani ocorrem afloramentos de arenito, associados aos seus produtos
de alteração. No Brasil, nas áreas de recarga direta estão presentes diferentes sistemas
de produção agrícola (arroz irrigado, cana-de-açúcar, milho, soja, entre outros). Alguns
desses sistemas são de agricultura intensiva, que utilizam grande quantidade de insumos.
Desta forma, é necessário o estudo da adequação do uso agrícola das terras, analisando
de forma integrada a vulnerabilidade dos recursos naturais, de modo a subsidiar a gestão
ambiental das áreas críticas quanto aos riscos de contaminação do aquífero.
Um exemplo é o estudo de avaliação da aptidão agrícola da microbacia hidrográfica
do Córrego do Espraiado, Ribeirão Preto-SP, compatibilizada com a explotação racional
das águas, realizado considerando o sistema de produção agrícola intensivo predominante na microbacia, ajustado para a vulnerabilidade das áreas de recarga do aquífero e para
a metodologia de emprego de SIG (HAMADA et al., 2006; HAMADA et al., 2008).
A área de estudo se estende por aproximadamente 4.131 ha, com ocupação predominante da lavoura de cana-de-açúcar. São encontradas também pequenas áreas de matas
ciliares marginais aos cursos d’água e campos higrófilos nas áreas mal drenadas das
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
planícies de inundação. Nessa área predominam relevos planos a suaves ondulados (0
a 8%), seguidos por relevos ondulados (8 a 20%), e o material de origem predominante é
constituído de basaltos (76%), seguido de basaltos e arenitos associados em proporções
semelhantes (12%). Na microbacia predominam Latossolos e Nitossolos, que possuem
aptidão boa ou regular para culturas em sistemas de produção intensivos (Figura 1).
Constata-se também a presença de Neossolos Quartzarênicos, que ocorrem em pequena faixa (123 ha). Esses solos desempenham um importante papel na recarga direta do
aquífero, devido à sua elevada permeabilidade. Entretanto, eles apresentam teor de argila muito baixo (< 15%), o que lhes confere reduzida capacidade de retenção de cátions e
ânions. Portanto, o uso agrícola intensivo desses solos deve ser restrito (Figura 1), pois
aumenta a vulnerabilidade do aquífero. Ou seja, a avaliação de aptidão agrícola de terras, em particular na área de abrangência do Aquífero Guarani, deve considerar tanto as
potencialidades do solo, quanto o impacto que o uso agrícola pode causar na quantidade
e na qualidade da água infiltrada.
Outro exemplo é a determinação da aptidão agrícola da área de recarga do Aquífero
Guarani na região das nascentes do rio Araguaia. Nesse estudo, considerou-se a manutenção da qualidade das águas subterrâneas e foram definidas áreas críticas de maior
vulnerabilidade. A drenagem principal é o próprio rio Araguaia, sendo que na sua margem
esquerda, no município de Alto Taquari (MT), os principais cursos d’água são os Córregos
Araguainha e Furnas. Na margem direita, no município de Mineiros-GO, os principais cursos d’água são os Córregos Buracão, Queixada, Cabeceira Alta e Ribeirãozinho.
É essencial, no estudo da adequação do uso agrícola das terras, analisar de forma
integrada as informações dos recursos naturais, de modo a subsidiar a gestão ambiental
das áreas críticas quanto aos riscos de contaminação do aquífero. Desta forma, foram
estabelecidos mapeamentos na escala 1:50.000 das curvas de nível, da morfoestrutura,
da litoestrutura (Figura 2), da geomorfologia e dos solos. Além disso, essas mesmas informações foram levantadas na escala de 1:25.000 em três áreas consideradas críticas,
localizadas na Fazenda Babilônia, Fazenda Olho d’Água e Fazenda Dallas. O uso atual
foi obtido em escala de 1:25:000 para toda a área, dada a alta resolução da imagem Ikonos. O SIG elaborado subsidiou o ordenamento agroambiental das áreas de afloramento
do Aquífero Guarani proposto em Gomes et al. (2008).
Pode-se concluir que o emprego da ferramenta de SIG em estudos como esses é
muito importante, pois permite a integração de diversas informações de recursos naturais
e a análise complexa delas. No entanto, destaque-se que, aliada à ferramenta, é essencial a adoção de uma metodologia eficiente, de forma a se obter ganhos de conhecimentos, análises e integrações relativas ao ambiente. A importância do SIG é enfatizada como
resultado da implementação de um bem projetado sistema de banco de dados.
Cabe ainda destacar que apesar do grande desenvolvimento tecnológico do SIG,
existe ainda no Brasil um grave problema de falta de informação ou de base de dados
espaciais confiáveis, por diversas razões. Portanto, estudos como os apresentados aqui
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
são de grande importância, não somente por disponibilizar essas informações, mas também para o avanço do conhecimento nos estudos de planejamento do uso agrícola das
terras nas áreas de recarga do Aquífero Guarani.
Referências Bibliográficas
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Cono Sur. Acta Geologia Leopoldensia, São Leopoldo, v. 23, n, 4, p. 3-50, 2000.
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Aquífero Guarani. In: GOMES, M. A. F. (Ed.). Uso agrícola das áreas de afloramento do
Aquífero Guarani no Brasil: implicações para a água subterrânea e propostas de gestão
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HAMADA. E.; LOPES-ASSAD, M. L. R. C.; PEREIRA, D. A. Aptidão agrícola na área
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HAMADA, E. ; LOPES-ASSAD, M.L.; PEREIRA, D. A.; BOSCHI, R. S. Operações de
álgebra de mapas em sistema de informações geográficas para estimativa. In: XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, 2007, Florianópolis. XIII Simpósio Brasileiro
de Sensoriamento Remoto, 2007.
HAMADA, E.; LOPES-ASSAD, M. L. R. C.; SILVA, J. S. V.; GOMES, M. A. F. Geoprocessamento como ferramenta integradora para o planejamento do uso agrícola das
terras e a manutenção da qualidade das águas subterrâneas nas áreas de afloramento do
Aquífero Guarani. In: GOMES, M. A. F. (Ed.). Uso agrícola das áreas de afloramento do
Aquífero Guarani no Brasil: implicações para a água subterrânea e propostas de gestão
com enfoque agroambiental. Brasília/DF: Embrapa Informação Tecnológica, 2008, parte
3, cap. 2, p. 363-376.
ROCHA, G. A. Mega reservatório de água subterrânea do Cone Sul: bases para uma
política de desenvolvimento e gestão. Curitiba: UFPR, 1996. 25 p.
SILVA, A. B. Sistemas de informações geo-referenciadas: conceitos e fundamentos.
Campinas: Editora da Unicamp, 1999. 236 p.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Fig. 1. Aptidão agrícola da Microbracia Hidrográfica do Córrego do Espraiado, Ribeirão Preto, SP.
Fig.2. Litoestrutura da região das nascentes do Rio Araguaia, MT/GO.
121
ÁGUA E SAÚDE EM UMA FAVELA DO MUNICÍPIO
DE RIBEIRÃO PRETO-SP.
Fabiana Cristina Julião, Angela Maria Magosso Takayanagui, Susana Inés Segura-Muñoz
Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – EERP/USP
Introdução
O aumento da população, o desenvolvimento urbano e as expansões industrial e
agrícola, contribuíram para a carência e poluição dos recursos hídricos. A água está tão
intimamente ligada ao desenvolvimento sócio econômico que as quantidades consumidas podem se constituir em um indicador social e sanitário; tanto pela quantidade, quanto
pela qualidade, é considerada um fator condicionante do desenvolvimento econômico e
do bem estar da população (CUNHA, 1980; ARRUDA, 2001).
A água é encontrada “quase” pura na natureza, passa por um ciclo, denominado
hidrológico, e vem sendo acumulada no subsolo há séculos por meio da infiltração da
água das chuvas, a qual penetra por gravidade nos interstícios do solo, chegando até as
camadas de saturação, constituindo assim os aquíferos subterrâneos, ou lençol freático.
No Brasil, assim como na Argentina, Paraguai e Uruguai, encontramos o Aquífero Guarani, um reservatório transfronteiriço de águas subterrâneas, presente em oito estados
brasileiros, incluindo o estado de São Paulo (BIO, 2000).
O município de Ribeirão Preto, localizado no interior de São Paulo, utiliza a água
do aquífero; um total de 100 poços artesianos são responsáveis pela vazão de 14.050
m³ de água/hora, a qual é utilizada para abastecimento público da população, calculada
em mais de 500.000 pessoas; devido à sua origem de poços profundos, a água de Ribeirão Preto requer somente a adição de cloro, que é realizada logo após a sua retirada
dos poços. A fluoretação (adição de flúor) também é feita nesta fase. A água, clorada e
fluoretada, é conduzida por tubulações aos reservatórios, de onde é distribuída para as
redes de abastecimento até chegar às residências, passando pelo hidrômetro, que é o
aparelho que mede o consumo de água (DAERP, 2008). No entanto, uma grande parcela
da população ainda não tem acesso a este serviço.
Com a urbanização não planejada do município, ocorreu um aumento no número
de favelas localizadas na área periférica, resultando em instalações clandestinas para
obtenção de água, a qual é armazenada de maneira imprópria, facilitando a disseminação de doenças de veiculação hídrica. Esta pesquisa teve como objetivo conhecer a
realidade de uma favela do município de Ribeirão Preto, no que diz respeito às condições
de saneamento ambiental, mais especificamente à água para consumo humano e sua
relação com a saúde dos moradores do local. Analisando a situação do abastecimento de
água, estaremos nos preocupando não somente com a disponibilidade e qualidade dos
serviços, mas também com o modo como determinado grupo de moradores, em situação
sanitária desfavorável, percebe, interpreta e atua sobre sua realidade.
122
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Metodologia
A investigação foi realizada em um núcleo de favela localizado na região peri-urbana
do município de Ribeirão Preto-SP, cidade que, mesmo apresentando altos índices de
desenvolvimento e um dos melhores padrões de qualidade de vida do país, ainda revela
grandes desigualdades sociais (CODERP, 2007).
Nesta pesquisa foram incluídas, como sujeitos, 14 donas-de-casa moradoras da favela, com seleção aleatória, representando uma amostra de 14 domicílios, número que
representa, aproximadamente, 25% das 57 unidades habitacionais existentes na área.
Foram realizadas entrevistas com um roteiro composto por perguntas semi-estruturadas, previamente testado e formulado com base nos objetivos específicos do estudo,
contemplando questões relativas à origem, armazenamento, qualidade e tratamento caseiro da água, bem como a relação entre água e saúde.
Foram coletadas 20 amostras de água nos locais utilizados para armazenamento
da água no domicílio. Realizou-se também uma verificação da condição parasitológica
em amostras de fezes, visando identificar algum dado de confirmação de diagnóstico de
parasitose intestinal na população selecionada para a investigação, a partir de um levantamento dos prontuários das famílias cadastradas na UBS da área.
Resultados
Segundo os próprios moradores, a água vem diretamente da rua do próprio bairro ou
de algum bairro vizinho, e é armazenada em latões ou em outros recipientes, para que
possa ser destinada à higiene das pessoas da família e manutenção da casa.
Diante da leitura dos discursos, podemos identificar que algumas entrevistadas reconhecem que a água consumida no local tem origem clandestina. Acreditamos que a clandestinidade da água seja de conhecimento dos moradores, sendo, porém, um assunto
que, por provocar insegurança, não é explicitamente comentado, principalmente diante
de pesquisadores, pessoas estranhas ao grupo.
O armazenamento da água em latões, foi a solução encontrada pelos moradores
do local de estudo para enfrentar a descontinuidade do abastecimento, ou seja, para ter
água o dia todo e não precisar esperar a água chegar de madrugada. As entrevistadas
nos informaram que todos os dias ocorre “falta d’água”, e o armazenamento é a solução
encontrada para a manutenção da casa e higiene dos moradores.
A respeito da qualidade da água, obtivemos um discurso que representa a opinião
de quem acredita consumir água de boa qualidade, pois sabem que a mesma recebe um
tratamento prévio e vem diretamente da rede de abastecimento.
A água também é considerada boa porque não é paga, neste caso não havendo nenhuma relação com a qualidade e sim com a vantagem financeira, ou com o fato de ser
gratuita e mesmo assim estar apta ao consumo.
Algumas respostas afirmaram que a água não é boa, e partindo desta afirmação
lançamos a questão para saber o que seria uma água ruim. As respostas evidenciaram
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
que para as donas de casa, a água poluída e contaminada é ruim, pois torna-se inútil
para os afazeres domésticos. O cloro também foi apontado como responsável pela má
qualidade da água, uma vez que a deixa com “gosto ruim”, tornando-a inadequada para
o consumo.
Quando abordadas sobre a questão a respeito do tratamento caseiro da água, as entrevistadas referiram a importância da filtragem e fervura da água, principalmente daquela
a ser ingerida por crianças menores de quatro anos de idade, por acreditarem que a água
sem tratamento pode provocar doenças.
O filtro e a geladeira foram mencionados como forma de tratamento, porém é importante relatar que por meio de nossas observações nos domicílios, o filtro, em questão,
trata-se de um pote de barro, sem a vela de filtragem, sendo utilizado apenas como local
de armazenamento de água, sem a função de filtrá-la. O mesmo ocorre com a geladeira,
muitas entrevistadas acreditam que o simples fato de acondicionar a água em temperatura inferior à do ambiente, traria benefícios à saúde com suposta eliminação de agentes
patogênicos.
Dos possíveis tratamentos caseiros de água, citados pelas entrevistadas, a fervura
aparece como um método utilizado pelas moradoras para eliminar possíveis microrganismos que estejam presentes; no entanto, essa medida caseira de higienização da água
é tomada apenas para a preparação do leite de crianças menores de 4 anos e do soro
caseiro que é oferecido às mesmas, quando estas apresentam diarréia e vômito.
Com relação às doenças, as entrevistadas que consideraram a possibilidade de ocorrência de doenças em consequência do consumo de água, foram aquelas que já haviam
vivenciado alguma experiência com esse tipo de problema com seus familiares anteriormente.
A análise das 20 amostras de água coletadas nos 14 domicílios selecionados para o
estudo, e em outros 6, a pedido das moradoras, revelou a presença de coliformes totais
e Escherichia coli em 5 amostras.
Com relação à investigação parasitológica, das 74 pessoas que faziam parte das 14
moradias selecionadas, apenas 33 (44,6%) tinham prontuário médico na UBS da área.
Pelos registros de atendimento médico, segundo o registro de 33 prontuários, para 20
indivíduos (60,6%) não havia solicitação de exames parasitológicos, apesar de haver
registro de queixas (sintomas) sugestivas de parasitose, havendo, porém, prescrição medicamentosa de vermífugos.
Dos 13 prontuários (39,4%) em que constavam solicitação de exames parasitológicos
de fezes, em 11 deles (84,6%) constava o resultado dos exames realizados, e em 2 deles
(15,4%) o exame não havia sido feito pelos indivíduos.
Os exames realizados, com resultado positivo, identificaram os seguintes parasitas:
Enterobius vermicularis, Ascaris lumbricoides, Taenia sp, Ancylostoma braziliense, Strongyloides stercolaris e Hymenolepis nana.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Considerações finais
Quanto à água utilizada para consumo humano, no local de estudo:
- a água consumida na Favela chega aos domicílios por meio de ligações clandestinas, a partir de pontos da rede de abastecimento público, que não foram explicitamente revelados pelos sujeitos da investigação. Segundo informações das entrevistadas, a
água é captada em propriedades particulares, vizinhas à Favela, por meio de mangueiras
plásticas que chegam até as habitações com várias emendas no percurso.
- a análise bacteriológica da água revelou que 25% das 20 amostras de água coletadas, estavam contaminadas por coliformes totais, sendo que em uma dessas amostras,
detectou-se a presença de E.coli, indicando contaminação no local de armazenamento
da água no domicílio.
Quanto à percepção das entrevistadas sobre os riscos à saúde relacionados à água,
os resultados mostraram que:
- todos os sujeitos da pesquisa tinham conhecimento sobre a possibilidade de riscos
à saúde pelo consumo de água sem tratamento, inclusive as entrevistadas que emitiram
conceito errôneo, referindo-se à água clorada como inadequada à saúde.
Quanto ao levantamento de exames parasitológicos de amostras de fezes:
- em 11 resultados (84,6%) de exames parasitológicos de fezes, foi detectada a presença de parasitas que estão diretamente associados às precárias condições de higiene
e saneamento ambiental, indo ao encontro da realidade observada.
Referências Bibliográficas
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http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/DAERP/I04PRINCIPAL.ASP?PAGINA=/daerp/I04agua.HTM. Acesso em 28 jul. 2008.
125
PROTEÇÃO DE MANANCIAIS E RESPECTIVOS
CURSOS D´ÁGUA EM ÂMBITO MUNICIPAL:
TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Alessandra Vanessa Motta Ferrari
Advogada
“A água é o sangue da Terra, insubstituível.
Nada é mais suave e, no entanto, nada a ela resiste.
Aquele que conhece seus princípios pode agir corretamente,
tomando-a como chave e exemplo.
Quando a água é pura, o coração do povo é forte.
Quando a água é suficiente, o coração do povo é tranquilo”
Um filósofo chinês, século IV a.C.
Primeiramente é preciso esclarecer o que é um manancial. Manancial é onde surge,
onde nasce o curso d’água. Ou seja, é o chamado olho d’água, local onde a água aflora
na superfície da terra. O Aquífero Guarani é um dos maiores mananciais de água doce
subterrânea transfronteiriço do mundo. Está localizado na região centro-leste da América
do Sul, entre 12º e 35º de latitude sul e entre 47º e 65º de longitude oeste, e ocupa uma
área de 1,2 milhão de km², estendendo-se pelo Brasil (840.000 km²), Paraguai (58.500
km²), Uruguai (58.500 km²) e Argentina (255.000 km²). Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total), abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul,
Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Localização do Aquífero Guarani
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Ressalto então, a necessidade de proteção desses mananciais, como também dos
seus respectivos cursos d'água.
A resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 004/85 (art. 2º,
d) define o olho d’água ou manancial¹ como: “local onde se verifica o aparecimento de
água por afloramento do lençol freático”. Essas nascentes de água, geralmente geradoras dos recursos hídricos de uma região, devem ser mantidas e protegidas por lei.
“O Aquífero Guarani é granular, homogêneo e regionalmente livre na sua porção
aflorante a dominantemente confinado, constituindo um pacote contínuo desde sua área
de afloramento, a leste, até o extremo oeste de São Paulo, onde extrapola os limites do
Estado. A superfície do topo, definida pelo contato com a Formação Serra Geral, mergulha para sudoeste, apresentando altitudes de 800 m no limite da parte aflorante, até
1.300 m abaixo do nível do mar na região de Presidente Prudente, junto ao rio Paraná
(Figura). Os gradientes desta superfície são de 1,8 m/km ao longo do vale do rio Tietê, e
de 3,8 m/km, pelo eixo próximo ao rio do Peixe até as imediações da cidade de Avaré.” ²
Figura. Contorno estrutural do topo do Aquífero Guarani.
127
¹ A “Grande Enciclopédia Larousse Cultural” conceitua os mananciais como “nascentes geradoras dos recursos hídricos de uma
região”. E ainda ressalta a “área de proteção a mananciais, área ambientalmente protegida, onde a intervenção humana é restrita por
lei. (O objetivo principal é a manutenção dos recursos hídricos)”. (São Paulo: Plural Editora, 1995, v.15, p. 3.767)
² Governo do Estado de São Paulo. Mapas de Águas Subterrâneas, 2005, p.42 [http://www.daee.sp.gov.br/acervoepesquisa/mapasub/
MAPA_AS.pdf - consulta em 20/03/2008]
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
O Direito de ter um Meio Ambiente protegido é um Direito Humano Fundamental. Tal
princípio decorre do texto expresso na atual Constituição Federal, corolário do desenvolvimento sustentável, como se pode ver no “caput” do artigo 225, que dispõe:
“Todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Atualmente o mundo enfrenta um grande problema de escassez de água potável,
embora não seja este um problema muito perceptível pela grande maioria da população,
principalmente por parte daqueles que acreditam que a água doce é um recurso inesgotável. Quem dedica um minuto diário para a considerar a essencialidade da água que
bebemos?
“A água é um elemento indispensável a toda e qualquer forma de vida. Sem a água
é impossível a vida. Esta afirmação absolutamente óbvia e elementar, por incrível que
pareça, é incapaz de sensibilizar muitas pessoas e comunidades de forma que estas
possam proteger e preservar as águas. (...) O problema da escassez e da qualidade das
águas, em determinadas regiões do mundo, é simplesmente alarmante. Da água doce
existente no mundo são utilizados 73% na agricultura, 21% na indústria e 6% como
água potável. (...) Merece ser mencionado o fato de que quase 1,5 milhão de pessoas
não tem água potável. (...) A luta pelo acesso a água já começa a ser uma das principais
fontes de conflitos internacionais. (...) Em realidade, á água, é tida, especialmente entre
nós brasileiros, como um recurso infinito e sem qualquer valor. Assim não é, efetivamente. Aprender a valorizar a água como um recurso escasso é fundamental para que esta
não seja desperdiçada inutilmente”. ³
Hoje a falta de água começa a preocupar muitos países, inclusive àqueles que já
sentem o dilema na pele; e já se começa a acreditar que não tardará o dia em que a água
doce será equiparada ao petróleo, não só pela quantidade que será escassa, mas pelo
seu valor que será altíssimo. São por estes motivos que se deve destacar a vital importância da preservação desses recursos hídricos.
Partindo, portanto, do problema mundial é que devemos nos preocupar com o papel
do Município em torno dessa questão. Pois devemos partir do geral para o particular,
e são os Municípios fundamentais nessa preservação, já que possuem a competência
constitucional de legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e estadual, inclusive disciplinar o adequado uso do parcelamento do solo urbano
(art.30, CF), sendo este último um dos maiores predadores dos recursos hídricos.
E se surgirem ou persistirem os danos contra o Meio ambiente, principalmente aos
nossos recursos hídricos, devemos pleitear a medida cabível de forma a proteger a
³ ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 2ª edição, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998, p.325-328.
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coletividade, seja esta medida administrativa (multas simples ou diárias, pedido de
demolição) ou medida judicial, como uma ação civil pública, através do membro do Ministério Público, cominando ao infrator uma obrigação de fazer (replantar a mata ciliar que
destruiu), uma obrigação de não fazer, multa e até, se for o caso, embargar ou demolir o
que já foi feito de forma prejudicial.
Enfim, para que os objetivos trazidos à baila se concretizem (ou seja, para que nossos recurso hídricos sejam protegidos de forma a se evitar futuros gastos: como dessanilização da água do mar, escavação de poços artesianos, etc) é preciso que o município
crie sua política de proteção ambiental: com mais informação, educação, conscientização
e participação da população nas questões ambientais que nos afligem.
Anos e anos se passaram de degradação ambiental e somente agora o homem começa a perceber que chegou ao seu limite. Acabou-se o mito de que a água é um bem
inesgotável. E o nosso planeta, hoje, se encontra ameaçado pela possível escassez da
água potável, essencial para que haja vida na terra.
Com muito significado e sabedoria, foi dito no século XIX, por um "pele vermelha":
“De uma coisa sabemos: A terra não pertence ao homem; é o homem que pertence
à terra, disso temos certeza. Todas as coisas estão interligadas, como o sangue que
une uma família. Tudo está relacionado entre si. Tudo quanto agride a terra, agride os
filhos da terra, não foi o homem quem teceu a trama da vida. Ele é meramente um fio da
mesma. Tudo que ele fizer à terra, a si próprio fará.”
A frase acima parece até ter sido dita por um ambientalista dos dias atuais, pois conota a realidade que vivenciamos.
Os mais antigos filósofos gregos já afirmavam que tudo provém da água. A ciência
tem, por sua vez, que a vida se originou na água e que ela constitui a matéria predominante em todos os corpos vivos. Por mais que tentemos, não somos capazes de imaginar
um tipo de vida em sociedade que dispense o uso da água: água para beber, para cozinhar, para higiene, etc.
Apesar disso, poucos de nós têm dedicado sua atenção à origem, às propriedades
peculiares e à distribuição cíclica desse interessante elemento da natureza. Talvez por
ser muito abundante, ele se tornou tão banal, que sua presença - embora indispensável
- não nos chama muito a atenção.
A escassez de água no planeta é uma preocupação mundial e faz sentido. A hora da
conscientização ambiental é agora.
Devemos implementar o tão sábio princípio de “agir localmente, pensar globalmente”, já que a nossa água potável esta por um fio.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Referências Bibliográficas
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 2ª edição, Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 1998.
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exemplo da cooperação entre os Estados Unidos e o México, in Anais do 5º Congresso
Internacional de Direito Ambiental: “O Futuro do Controle da Poluição e da Implementação Ambiental”.São Paulo:IMESP, 2001
Grande Enciclopédia Larousse Cultural. São Paulo: Plural Editora, 1995, v.15.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 9ª edição, São Paulo:
Malheiros, 2007.
ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Função Ambiental da Cidade: direito ao meio ambiente urbano ecologicamente equilibrado. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
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MUSETTI, Rodrigo Andreotti. Bacias Hidrográficas no Brasil: Aspectos Jurídico-Ambientais [http:// www.neofito.com.br - consulta em 22/08/2007].
SANTOS, Sérgio. Água, a commodity do próximo século [http://www.aguaonline.com
- consulta em 22/08/2007].
130
UMA PROPOSTA PARA ZONEAMENTO DO SOLO:
O USO E A ORDENAÇÃO DO SOLO VISANDO A PROTEÇÃO
DAS ÁREAS VULNERÁVEIS DO AQUÍFERO GUARANI
NA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO-SÃO PAULO-BRASIL
Luciana Cordeiro de Souza
Doutora e Mestra em Direito pela PUC/SP. Diretora de Habitação da Fundação Municipal de
Ação Social de Jundiaí-SP. Advogada Ambientalista. Coordenadora da Pós Graduação em Direito
Ambiental e Professora de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do UNIANCHIETA. Sócia da
APRODAB e da ABAS. Pasantias do Programa de Fortalecimento do Sistema Aquífero Guarani em
2008 – Montevidéu - Uruguai.
Introdução
O Município é o ente federativo a quem, constitucionalmente, incumbe disciplinar o
uso e ordenação do solo urbano, já a gestão das águas subterrâneas é de competência
estadual. Esta gestão somente terá efetividade se aliada a uma política integrada entre
uso do solo e proteção das águas subterrâneas, pois não podemos dissociar esta integração, afinal a literatura especializada tem demonstrado que a contaminação e a poluição
das águas subterrâneas ocorrem via solo.
O Município de Ribeirão Preto
Ribeirão Preto é um importante município e cidade do interior do Estado de São
Paulo, situa-se a 21º 12’ 42” de latitude sul e 47º 48’ 24” de longitude oeste. Distante
313 quilômetros a noroeste da capital estadual e setecentos quilômetros de Brasília. Seu
território de 652 km² abriga uma população estimada em 547.417 mil habitantes (2007),
que faz de Ribeirão Preto o nono município mais populoso do Estado e o sexto mais populoso do interior do Brasil, ficando atrás apenas de Campinas, Uberlândia, São José dos
Campos, Feira de Santana e Sorocaba.¹
O Projeto Piloto do Sistema Aquífero Guarani
em Ribeirão Preto
A área selecionada para o projeto piloto do Sistema
Aquífero Guarani tem centro no município do Ribeirão Preto. Dos 137 km² de afloramentos do aquífero Guarani no
município, aproximadamente 40% encontra-se urbanizado,
o restante se encontra coberto, principalmente pelos basaltos da Formação Serra Geral.
¹ Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Ribeir%C3%A3o_Preto
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Escolheu-se esta região para o projeto piloto, devido ao intenso uso da água do aquífero para abastecimento público e para as atividades produtivas, agrícola e industrial.
Nessa região explotam-se vazões da ordem dos 95.700.000 m³/ano (FIPAI, 1996), 13
vezes superior à recarga direta de chuva (7.168.127 m³), sendo que o uso indiscriminado
do aquífero tem provocado importantes rebaixamentos no nível da água. Estudos estatísticos de 160 poços na região urbana de Ribeirão Preto, demonstraram que há uma
tendência para a inclinação regional de 5° na superfície piezométrica de Sudeste a Norte.
Além disso, há uma enorme quantidade de poços em explotação nos arenitos e no basalto suprajacentes, onde são evidenciados problemas de interferência, e é crescente o risco de poluição das águas subterrâneas pelo aumento de fontes instauradas no aquífero.
O principal problema, certamente, é o consumo de água exclusivamente subterrâneo
superior à média regional. Isto traz junto uma diminuição dos níveis piezométricos e um
maior risco de poluição, já que grande parte dele é localizada sobre a zona aflorante de
recarga e, por conseguinte, força a entrada da água de efluente às camadas inferiores.
As ações de maior urgência que devem ser realizadas na área do projeto, articulamse conforme a normativa em vigor: (i) controle de licenças de perfuração e concessão de
exploração do aquífero; (ii) locação de novos poços em áreas mais afastadas do centro
urbano; (iii) atualização do cadastro de poços e cobrança pela extração de água com a
instauração de hidrômetros, com valor diferenciado para cada tipo de usuário; (iv) educação ambiental no que tange à informação, formação, conscientização e sensibilização da
sociedade sobre o uso dos recursos hídricos; (v) monitoramento das redes de distribuição
e testes hidráulicos para localizar fugas.
Os produtos e contribuições principais do projeto piloto são: (i) inventário e amostragem dos poços, visando a compilação dos dados existentes e seus usos, (ii) elaboração
da base cartográfica do projeto piloto com informações hidroquímica, geoquímica e hidrológica; (iii) elaboração de mapas de vulnerabilidade e das principais áreas de potencial
contaminação por fontes pontuais e difusas; (iv) avaliação do potencial do aquífero em
escala local; (vi) confecção de um modelo conceitual e numérico; (v) implementação de
uma rede de monitoramento; (vii) montagem de um nó local de um Sistema de Informação do Sistema Aquífero Guarani (SISAG) articulado com o sistema local existente.
Como benefícios dos avanços na gestão local do aquífero, salienta-se um maior conhecimento das características do aquífero para sua melhor gestão, conforme o ordenamento territorial; um uso eficiente da água contribuindo para um menor consumo e um
menor risco de contaminação; a diminuição de poços em serviço e redução de áreas de
proteção por influência da explotação.²
O papel do município na gestão do solo urbano
O Município, adotado como ente federativo, conforme preceituam os arts. 1º e 18 da
Constituição Federal, recebeu autonomia, possuindo competências exclusivas (art. 30) e
organização política própria (art. 29).
² Disponível em http://www.sg-guarani.org/index/pdf/proyecto_particular/pilotos/rpreto/PGL-RibeiraoPreto_PT.pdf
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Entidade do Estado Federativo, que de forma legal, permite uma tutela mais efetiva
da sadia qualidade de vida, pois é nele que efetivamente vivemos. É no espaço geográfico do Município, devidamente delimitado, que exercemos todas as nossas funções
sociais e políticas, e é onde se encontram, realmente, os bens ambientais que devem ser
geridos à bem da coletividade. Dessa forma, podemos afirmar que “é o Município que
passa a reunir efetivas condições de atender de modo imediato às necessidades locais,
em especial em um país como o Brasil, de proporções continentais e cultura diversificada.” (Fiorillo, 2007)
Constitucionalmente, possui competência comum com os demais entes da Federação, no tocante à proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas
formas (art. 23, VI da CF/88), permitindo a criação de dispositivos legais e adoção de
instrumentos para este fim.
Plano Diretor e o Código Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto
Sabemos que o planejamento ambiental torna-se cada vez mais imprescindível para
a urbanificação das cidades, e seu principal instrumento vem a ser o Plano Diretor.
A cidade de Ribeirão Preto tem seu Plano Diretor - Lei Complementar n.º 501, de
31/10/95, e primando pela proteção ambiental em seu território, instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente por meio da Lei complementar n.º 1616/04, regulamentada pelo
Decreto n.º 308/05.
Entre os princípios estabelecidos no Código Municipal de Meio Ambiente (art. 2º),
destacamos a realização de planejamento e zoneamento ambientais, e entre seus objetivos (art. 4º), que no processo de planejamento do Município, entre outros, temos a elaboração de normas relativas ao desenvolvimento urbano que levem em conta a proteção e
melhoria ambiental, e a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos,
mediante criteriosa definição do uso e ocupação do solo, bem como a preservação da
qualidade e racionalidade no uso das águas subterrâneas.
O referido Código em seu art. 118 dispõe que: Visando à proteção e controle das
águas subterrâneas que abastecem o Município, o Poder Executivo Municipal, através
dos órgãos competentes, deverá: I - instituir normas específicas, disciplinando o uso e
ocupação do solo na zona leste do município, região de recarga onde ocorre predominância de afloramento do aquífero; destacamos.
Proposta de Zoneamento Especial Ambiental
O Município de Ribeirão Preto, de forma precursora, prevê a gestão do solo associada
a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, de tal sorte que em vários outros dispositivos legais, evidencia sua preocupação com as áreas de recarga, sendo a água tida como
vetor de planejamento municipal, ou seja, todos os esforços devem ser enveredados no
sentido de buscar planejar a cidade, seu solo urbano e rural, para a proteção das áreas
consideradas fundamentais para a preservação e conservação das águas subterrâneas.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
O Estatuto da Cidade tem o zoneamento como um dos seus instrumentos, ao lado
do plano diretor, para planejar e ordenar a cidade, tanto seu solo urbano, como rural.
Somente através de uma ordenação adequada do solo do município é que teremos o
cumprimento da função social da propriedade, pois no zoneamento estabelecem-se as
áreas para o uso e ocupação do solo, visando à proteção dos bens ambientais em sua
totalidade, neste compreendido, os aquíferos.
O zoneamento é uma das ferramentas capazes de dar corpo ao princípio da precaução, e nossa proposta reside na utilização da ferramenta do “zoneamento especial
ambiental”, de forma a ampliar a proteção almejada pelos diplomas legais existentes,
notadamente no município de Ribeirão Preto, tornando mais restrito ainda o uso do solo
nas áreas vulneráveis dos aquíferos, não possibilitando a implantação de atividades impactantes nestas áreas como forma de planejamento municipal, com o fim precípuo de
instrumentalizar a proteção do solo e, via reflexa, da água subterrânea, de acordo com o
princípio da precaução.
Estudos demonstram que as águas subterrâneas encontram-se em situação de
risco, várias são as constatações de poluição e contaminação de aquíferos, assim, urge
buscarmos instrumentos para sua efetiva proteção, e isto somente se dará por meio de
instrumentos legais, capazes de garantir a conservação, o uso e a ocupação adequada
do solo, ou seja, a criação de lei municipal ou alteração/inserção a ser efetuada dentro
do Plano Diretor como instrumento a ser adotado, ou como lei específica de restrições ao
uso do solo em áreas sensíveis dos aquíferos, de forma a propiciar a gestão compartilhada de solo e água subterrânea pelo Estado-Membro e o Município.
Ainda cabe salientar que se as áreas assim consideradas já estiverem ocupadas,
e as atividades estabelecidas forem impactantes, deverá a referida lei municipal prever
estudos e análise das atividades, bem como prever a necessidade de medidas mitigadoras para a área, no sentido de dar efetividade à proteção pretendida. Esclarecemos
que o direito de propriedade sofrerá restrição parcial, pois o solo das áreas consideradas
sensíveis/vulneráveis dos aquíferos, somente poderá ser utilizado em atividades não potencialmente poluidoras.
Dessa forma, o recurso hídrico subterrâneo será tido como vetor de planejamento municipal e do próprio ordenamento urbano e rural para fins de ocupações futuras,
apresentando-se assim, como valioso instrumento de gestão ambiental.
Conclusões
Nas cidades, espaços urbanos onde o homem exerce suas atividades, trabalha,
tem sua moradia (ou pseudo-moradia) e vive (ou sobrevive), devemos buscar proteger os
recursos naturais para a própria sobrevivência do ser humano, contemplando, em seus
planos diretores, as áreas que contiverem em seu subsolo depósitos de águas, principalmente as chamadas áreas vulneráveis dos aquíferos: recarga e afloramento.
Protegendo-as de eventuais e futuros danos, podem ser declaradas como áreas
134
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
de Zoneamento Especial Ambiental, conferindo a estas áreas status diferenciado das demais áreas de proteção ambiental, tanto em Ribeirão Preto como nos demais municípios
brasileiros que possuem esta riqueza em seu subsolo, e tendo em vista a existência de
aquíferos compartilhados, a adoção deste zoneamento pode-se dar por meio de consórcios públicos.
Desta forma, todas as vezes que nos referirmos ao Zoneamento Especial Ambiental, saberemos que no subsolo destas áreas existe água de boa qualidade a ser protegida
e conservada.
Referências Bibliográficas
FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
SOUZA, L.C. Mudanças de paradigmas no uso e ordenação do solo em face da
necessária proteção da qualidade das águas subterrâneas. Tese Doutorado. PUCSP,
2005.
135
AS PARCERIAS NA RECUPERAÇÃO FLORESTAL URBANA
DE ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI
Endo, R. M.¹; Andrade, D. F. de²; Croisfelts, H.³; Barbosa, C. R.­4;
Laguna, V. G.5; Honorato, E. S.6
¹Biólogo (FFCLRP/USP); Especialista em Educação Ambiental e Recursos Hídricos (EESC/
CRHEA/USP); Mestre em Educação (UNESP/Rio Claro); Coordenador do Programa de Educação
Ambiental do Ribeirão Verde; atual presidente da OSCIP Ibiré. ²Biólogo (FFCLRP/USP); Mestre
em Ciência Ambiental (Universidade de South Bank/Londres); Membro da OSCIP Ibiré. ³Psicólogo
(FFCLRP/USP); Mestre em Psicologia Social (PUC/SP), Membro da OSCIP Ibiré. 4Advogada (UNAERP); Especialista em Gestão Ambiental (Centro Universitário Barão de Mauá); Membro da OSCIP
Ibiré. 5 Bióloga (FFCLRP/USP); Mestre em Ciências Biológicas (FFCLRP/USP); Membro da OSCIP
Ibiré. 6 Biólogo (FFCLRP/USP); Membro da OSCIP Ibiré.
Instituições responsáveis: OSCIP Ibiré,
Rede de Supermercados Savegnago e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
Projeto de reflorestamento na mata do Complexo Ribeirão Verde
Num processo de aproximação, aumento de diálogo e de ações em conjunto entre
as ONGs, a iniciativa privada e o Estado, indo ao encontro do que preconiza a reforma
administrativa do Estado proposta nos anos 1990 por Bresser-Pereira (Pereira, 2005 e
Pereira, 1998), o presente artigo trata do relato de uma experiência de parceria entre
uma rede de supermercados, uma ONG ambientalista e o município de Ribeirão Preto/
SP, para a recuperação de traço de mata localizada sobre área de recarga do Aquífero
Guarani. Sozinhos, como o histórico mostra, cada um desses atores pouco faria pela
recuperação deste e outros traços no município, em conjunto abrem portas para diversas
possibilidades futuras em que a iniciativa privada fomenta atividades de ONGs através do
custeio das ações. As ONGs, por sua vez, mobilizam a sociedade em busca dos objetivos
propostos, e o governo municipal, espera-se, passa a viabilizar informações e estrutura
para que as parcerias aconteçam.
Este projeto é apenas um início de trabalho, faltando ainda muito por se construir,
mas já se mostra inovador, senão no Estado de São Paulo e no Brasil, pelo menos na
região onde se encontra.
Os parceiros e suas ações
A Ibiré é Organização da Sociedade Civil de Interesse Público sediada em Ribeirão
Preto-SP, cuja atuação tem foco na Educação Ambiental e defesa do Meio Ambiente (www.
ibire.org.br). Atualmente executa um projeto de reflorestamento de uma gleba de terras de
03 (três) hectares, com 4.000 (quatro mil) mudas de espécies nativas, na área de Reserva
Legal do Complexo Ribeirão Verde, constituída por um fragmento de mata nativa.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
O atual projeto de reflorestamento, foi resultado de uma parceria estabelecida mediante Convênio, assinado em 05 de junho de 2008, entre a OSCIP Ibiré, a rede de supermercados Savegnago e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, em experiência pioneira
e de extrema importância para o município de Ribeirão Preto, pois envolve a participação,
em conjunto, do Poder Público, de uma empresa do setor privado e de uma associação
sem fins lucrativos, em uma ação cujo objetivo é contribuir com a preservação ambiental
e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Por meio da campanha institucional “Amigos do Planeta”, a rede de supermercados
Savegnago, que possui como meta de seu Programa de Qualidade, a conscientização de
seus próprios funcionários e clientes sobre a importância da preservação ambiental em
âmbito regional, destinou à Ibiré o aporte financeiro necessário à execução do projeto de
reflorestamento da área, estrategicamente selecionada devido à sua relevância ecológica
e social para Ribeirão Preto, pois se situa em área de recarga do Aquífero Guarani.
Coube à Ibiré decidir pelo melhor local a ser implementado o reflorestamento, a confecção do plano técnico de manejo e sua execução. O fragmento de mata escolhido
possui áreas nativas com trechos destruídos pela ação humana, mas sendo ainda um
dos trechos de matas com bom adensamento em comparação com os outros trechos de
mata de Ribeirão Preto. Diante dessas características e dos recursos disponíveis, optouse por revitalizar um trecho com boas condições, evitando-se necessidades futuras mais
extremas, do que investir em locais já em avançado estado de degradação.
Na presente fase do projeto, foram feitos a roçagem da área destinada ao reflorestamento, o controle das lianas (tipo de “cipó”) e o plantio e manutenção de 500 (quinhentas) mudas de árvores nativas de várias espécies, conforme o plano técnico de trabalho.
Espera-se que dentro de dois anos a mata esteja em condição de se recompor sem o
auxílio de manejo humano, permitindo o abrigo a diversas espécies nativas da flora e
fauna, contribuindo para o equilíbrio do meio ambiente local.
A Mata do Complexo Ribeirão Verde e a conservação do Aquífero Guarani
A área escolhida para a efetivação do projeto foi a antiga mata da Reserva Legal
da fazenda que originou o Complexo Ribeirão Verde, conjunto habitacional formado por
três bairros populares com população estimada, em 2008, de vinte e três mil habitantes,
situado na zona leste de Ribeirão Preto/SP (FIPAI, 1995). Esta composição florestal de
10 (dez) hectares, atualmente de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão
Preto, foi designada para o projeto em razão de ser um dos últimos fragmentos de mata
urbana da cidade, por se encontrar em preocupante estágio de degeneração (por ação
antrópica como queimadas e depredação e por pressões de efeito de borda e impermeabilização do solo em torno da mata) e por estar situada em zona de recarga do Aquífero
Guarani (FIPAI, 1995).
Outro fator importante para a seleção do local, foi a possibilidade de mais uma parceria da OSCIP Ibiré com o Programa de Educação Ambiental do Ribeirão Verde e a Prefei-
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
tura Municipal de Ribeirão Preto. Atuante na comunidade do Complexo Ribeirão Verde,
desde 1998, este programa já realizou diversos trabalhos em prol da conservação da
mata (Endo, 2000) e da integração comunitária (Endo, 2005), possui a infra-estrutura de
um Centro de Educação Ambiental, além de colaborar, desde 2001, com a manutenção
do viveiro de mudas da OSCIP Ibiré, situado neste espaço educacional.
O projeto de reflorestamento como indutor de atividades de Educação Ambiental
Diante do contexto apresentado, ou seja, da existência da infra-estrutura do Centro
de Educação Ambiental do Ribeirão Verde, do viveiro de mudas e, em 2008, da parceria
com o Savegnago para o adensamento vegetal da área da mata, a Ibiré intensificou
seus projetos no local. Primeiro, com a recepção de grupos para vivências educativas na
mata (alunos do curso de pós-graduação em Educação Ambiental e Gestão de Recursos
da UNAERP), para plantios de mudas (grupo do Banco do Brasil) ou exposições gerais
sobre a OSCIP. Em segundo lugar a Ibiré iniciou, com a participação de alunos do curso
superior de formação específica em Gestão Ambiental do Centro Universitário Barão de
Mauá, um projeto de revitalização do viveiro e de produção de mudas nativas.
Inicialmente a proposta era composta de apenas dois encontros, para, respectivamente, a coleta de sementes e o plantio das sementes, e tinha como objetivos principais,
oferecer a experiência técnica aos alunos e também promover momentos de reflexão e
sensibilização acerca da mata e sua importância para a conservação daquela área de recarga para o município em geral. A idéia era a de se colocar na prática o 15º Princípio da
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (Fórum
Internacional de Organizações não Governamentais e Movimentos Sociais, 1992), o de
“converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis”,
ou seja, aproveitar uma atividade de cunho técnico e transformá-la também em uma atividade educativa. Entretanto, os resultados conseguidos geraram a demanda para uma
continuação, que se deu a partir do mês de Agosto, e que motivou o grupo a, então,
compor um projeto e melhorar a eficiência do processo.
Com isso, iniciou-se o processo de construção de uma sementeira, ao lado do viveiro
de mudas e de levantamento e caracterização das sementes já disponíveis, a partir da
obra de Lorenzi (1992) e de detalhamento do projeto, incluindo: determinação de espécies a serem plantadas (até o momento o projeto já trabalhou com quarenta e nove
espécies de plantas nativas), tempo e taxa de germinação e tratamento das sementes, a
organização da equipe em grupos menores e definição de um cronograma de atuação.
Os grupos de alunos atuarão apenas aos sábados em atividades que incluirão a coleta, o
beneficiamento e o plantio das sementes, a repicagem e o plantio em tubetes e também
a manutenção da sementeira e do viveiro. Estão envolvidos neste projeto cerca de dez
alunos e os membros da Ibiré.
As perspectivas de futuro com esse projeto são de ampliação de seu escopo e melhora na sua eficiência produtiva. A ampliação do escopo está sendo trabalhada por meio
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
do estabelecimento de novas parcerias para a obtenção de sementes nativas, e também
para a construção de um contexto que permita a recepção de outros grupos para atividades de educação ambiental de forma mais intensa, tanto no viveiro quanto na mata.
Conclusão
A trajetória do projeto de parceria para o reflorestamento de mata degradada sobre
área de recarga do Aquífero Guarani, até o momento demonstra o potencial não só para
o estabelecimento destes tipos de projetos, que se aproveitem do potencial de diferentes
instituições, conjuntamente, como também para as derivações que surgem com o início
de um novo movimento. No caso específico apresentado, o projeto de reflorestamento da
área em uma parceria entre a rede de supermercados Savegnago, a Ibiré e a Prefeitura
Municipal, motivou a OSCIP Ibiré, dentro de suas possibilidades, a intensificar sua atuação no local, com o recebimento de grupos escolares e de empresas para ações educativas, e também a promover a recomposição de seu viveiro de mudas, também como uma
atividade educativa, em parceria com alunos interessados. No momento, novas parcerias
estão sendo discutidas no sentido de se ampliar esse leque de ações e de torná-las mais
frequentes, de forma que a área de recarga do Aquífero Guarani e a importância deste
fragmento de mata para a sua manutenção, se tornem reconhecidos pelo grande público
e sejam preservados para as presentes e futuras gerações.
Referências Bibliográficas
ENDO, R. M. O papel da educação ambiental na preservação de um fragmento de
mata urbano em uma comunidade de Ribeirão Preto – SP, VII Encontro Perspectivas do
Ensino de Biologia / I Simpósio Latino Americano da IOSTE, São Paulo, 2000.
___. A formação da paisagem urbana do Complexo Ribeirão Verde: uma proposta
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FIPAI – FUNDAÇÃO PARA INCREMENTO DA PESQUISA E APERFEIÇOAMENTO
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LORENZI, H. Árvores brasileiras. Nova Odessa: Plantarum, 1992.
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Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
139
MODELO DE GOVERNANÇA DA ÁGUA E DO TERRITÓRIO
NA ZONA DE RECARGA DIRETA DO AQUÍFERO GUARANI,
NO MUNICÍPIO DE URUBICI/SC
Aline Matulja, Allan Saddi Arnesen, Daniel Ferreira Furtado,
Daniel José da Silva, Frederico Genofre Thompson, Julia Santos,
Lucas Barros Arruda, Marcelo Pedroso Curtarelli, Richard Eilers Smith.
Universidade Federal de Santa Catarina
Centro Tecnológico
Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental
Grupo Transdisciplinar de Governança da Água e do Território – GTHidro
Apresentação do Projeto
O conceito de desenvolvimento sustentável, como sendo, que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem
suas próprias necessidades, completa 20 anos. Apresentado em 1987 pela Comissão
Mundial da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), este conceito tem
como bases fundamentais os valores de solidariedade, cooperação e sustentabilidade
(SILVA, 1998). Nesta direção, as sociedades buscam implementar novas tecnologias e
ferramentas que possibilitem e facilitem a gestão do território e seus elementos cada vez
mais intensamente.
A água, um recurso limitado e de valor imensurável, vem se tornado tema central de
pesquisas científicas, discussões internacionais e políticas públicas, que visam manter
sua qualidade e quantidade. Exemplo disto são documentos como o 6º Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, sob o título “Além da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água”, a lei federal brasileira 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, além de inúmeros estudos.
Neste contexto, o departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina, desenvolve o projeto Tecnologias Sociais para a Gestão da
Água, abrangendo cinco bacias hidrográficas do estado de Santa Catarina, em parceria
com a Epagri e a Embrapa, sob o financiamento do Programa Petrobrás Ambiental.
Este projeto possui o objetivo geral de aumentar a capacidade de gestão local de comunidades de bacias hidrográficas em Santa Catarina, através da disseminação e implementação de práticas de produção e saneamento sob o meio rural como tecnologias sociais com vistas ao uso sustentável da água. Para abrangência deste objetivo no contexto
das demandas de cada comunidade, está organizado em nove objetivos específicos.
O objetivo específico cinco, visa construir e aplicar um modelo de governança da
água e do território sobre a Zona de Recarga Direta do Aquífero Guarani, no Município
de Urubici/SC, localizado na Serra Catarinense, um local de relevância estratégica para
140
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
a gestão e conservação do Aquífero Guarani, onde se localizam as nascentes dos rios
Canoas e Pelotas, principais rios do planalto de Lages, que unem-se para dar origem ao
rio Uruguai.
A metodologia deste objetivo está embasada em três estratégias do modelo de governança proposto por Daniel Silva (2008): a cultural, com a valorização da economia de
experiência local, a pedagógica, com a criação de comunidades de aprendizagem sobre
o tema, e a política, com o empoderamento da comunidade para a gestão local. A figura
1 mostra o modelo de governança proposto.
Figura 1 – Modelo de Governança
As etapas de aplicação consistem portanto em; a) reconhecimento do território a partir
de uma metodologia de SIG participativo, b) a construção de mapas de demandas com
informações georreferenciadas nos temas Saneamento, Águas Nascentes, Sistema Aquífero Guarani, Floresta de Araucárias e Turismo Sustentável, e c) Elaboração de Termos de
Referência para políticas públicas de desenvolvimento sustentável no nível local.
No período de 4 a 9 de julho de 2008, realizaram-se encontros com a comunidade
no município de Urubici para a primeira etapa referente ao Reconhecimento do Território.
Estes encontros constituíram-se em um Curso Prático para a capacitação em Cartografia
Básica e utilização dos aplicativos livres Google Earth e ArcExplorer. Para isto, foram
realizadas oficinas de aprendizagem com base em recursos pedagógicos, como apresentações e memorial passo-a-passo sobre os conteúdos pertinentes. A etapa foi complementada por saídas a campo com a utilização de aparelhos tipo GPS e atividades de SIG
participativo, proporcionando assim, a prática do conteúdo aprendido no Curso.
141
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Atividades realizadas e resultados
As atividades listadas abaixo são referentes à matriz lógica do objetivo específico
05, de forma que o detalhamento de cada uma delas se remete ao realizado no último
trimestre.
•
Elaboração de material pedagógico para a comunidade local: Foram pro-
duzidos materiais pedagógicos para duas oficinas principais, realizadas na comunidade: na primeira delas, denominada de Acordo Inicial, utilizou-se uma apresentação de
PowerPoint para explicação e detalhamento do Modelo para as lideranças locais. Para
a segunda oficina, que se constituiu num Curso Prático para a capacitação em Cartografia Básica e utilização de dois aplicativos, Google Earth e ArcExplorer, elaborou-se:
(a) um Memorial Construtivo, com conceitos relativos à cartografia, necessários à etapa
do Reconhecimento do Território, e atividades com aparelhos tipo GPS e os aplicativos,
proporcionando assim, a prática do conteúdo aprendido no Curso; e (b) dois Memoriais
Descritivos, com conteúdo sobre Google Earth e ArcExplorer.
•
Capacitação presencial integrada às atividades de sensibilização: Nesse
período, foi consolidada a metodologia de comunidade de aprendizagem, na qual ficaram
definidos os quatro temas específicos de interesse das diversas organizações sociais
envolvidas no Projeto. Conforme mencionado no item anterior, foram realizados dois encontros principais ao longo do trimestre: (a) o Acordo Inicial e (b) o Curso Prático para
o Reconhecimento do Território. No primeiro deles, foram esclarecidos os objetivos do
Modelo e do processo iniciado, considerando que o Projeto TSGA é uma iniciativa de
Desenvolvimento Sustentável, e que, portanto, sua realização implica num acordo de
cooperação estratégica, alicerçado a uma visão de mundo, no qual deve-se operar em
conjunto. De maneira semelhante, foram explicitados os resultados e produtos esperados, a dedicação necessária, os tempos e as expectativas da comunidade e da equipe do
Projeto. O segundo momento foi realizado por meio de encontros ao longo de uma semana, sendo imprescindível para a capacitação da comunidade no reconhecimento do seu
território, permitindo assim, a elaboração de estratégias de desenvolvimento sustentável
local de maneira qualificada e efetiva.
142
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Figura 2 –Curso prático de reconhecimento do território
•
Proposta de Delimitação das áreas de U.C: esta atividade será realizada na
última etapa do Modelo, referente à Gestão Local, na qual serão definidos Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local, que incluem a definição de Unidades de Conservação no município. Entretanto, foi elaborada uma proposta de criação de uma Unidade de
Conservação para a área piloto.
•
Produção Científica: foi apresentado ao longo do trimestre, um Trabalho de
Conclusão de Curso do graduando Marcelo Monte Carlo Silva Fonseca, que constitui em
uma aplicação da tecnologia proposta pelo Objetivo 5 numa área piloto do município, a
bacia hidrográfica do rio Urubici, com cinco proprietários desta área. Cabe destacar também, a aprovação de um artigo para o XXXI Congresso Interamericano de Engenharia
Sanitária e Ambiental da AIDIS, o primeiro resultante dos trabalhos da equipe, com o
título “Estruturação de oficinas de capacitação comunitária em representação digital do
território e SIG participativo”.
Referências Bibliográficas
SILVA, Daniel. O Espírito da Lei Brasileira das Águas: Lei Federal 9.433/97.
Canadá, 2005. 20p. Trabalho não publicado. Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Ambiental. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
_____. Desafios sociais da gestão integrada de bacias hidrográficas: uma introdução
ao conceito de governança da água. 74º Congréss de L’ACFAS, Université MacGill.
Montreal, 2006.
_____. Uma abordagem cognitiva ao planejamento estratégico do desenvolvimento
sustentável. Florianópolis, 1998.240.f. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação
em Engenharia de Produção. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
143
ARRANJOS INSTITUCIONAIS E A ADMINISTRAÇÃO DAS ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS NA BACIA DO PRATA
Elaine Aparecida Rodrigues, Isabel Fernandes de Aguiar Mattos,
Monica Pavão
Instituto Florestal - E-mail: [email protected]
Introdução
A pressão antrópica sobre os recursos finitos constitui causa e efeito de tensões políticas e de conflitos internacionais. No cerne destes debates, destaca-se a disponibilidade
dos recursos de água doce líquida e potável, cujos estoques quantitativos e qualitativos
correm o risco de se tornarem uma verdadeira aposta de desenvolvimento econômico e
social na maior parte do mundo.
Com base nas percepções da água como um recurso comum global e como uma preocupação partilhada, a interdependência entre os atores internacionais reforça as questões hídricas como parte das políticas mundiais contemporâneas (DU PLESSIS, 2000).
A relevância da questão ambiental não é explicada somente pela interdependência, que
caracteriza a interação entre os aspectos sociais e ambientais relativos a um recurso
comum, mas pelas decorrências que esta promove quando os recursos são objetos de
políticas específicas relativas ao seu controle ou manejo. Deste cenário, emerge como
questão elementar, compreender porque ocorre a cooperação no sistema internacional,
apesar da anarquia. Uma abordagem para tal questionamento reside na teoria dos regimes, cujo objeto de preocupação particular é a instituição normativa que os Estados criam
e subscrevem voluntariamente como meio de auto-regulação da arena internacional. Os
regimes internacionais são definidos como princípios, normas, regras e procedimentos de
decisão em relação aos quais convergem as expectativas dos atores de um determinado
setor (KRASNER, 1983).
De acordo com o institucionalismo, o Estado é concebido como uma representação
legítima da sociedade; são aceitas as condições estruturais de anarquia sem excluir a
possibilidade de cooperação, demonstrada pela existência (e proliferação) dos regimes
internacionais; o processo crescente de integração é aceito e ganhos podem ser obtidos
através da cooperação entre os Estados (DU PLESSIS, 2000; WOLF, 2003a).
A teoria dos regimes constitui ferramenta de análise pertinente às relações hídricas,
já que a partir de um acordo, soluções podem ser encontradas, construindo um reconhecimento de interdependência hidrológica pela cooperação institucional. “Conforme
os postulados do institucionalismo neo-liberal, cooperação e colaboração são possíveis
mesmo sob condições de anarquia, transformando assim ‘guerra hídrica’ em ‘paz hídrica’
através de ‘regimes hídricos’.” (DU PLESSIS, 2000, p. 21). Examinando a gestão de
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
recursos hídricos compartidos, esta pesquisa volta-se para o Sistema Aquífero Guarani SAG, na bacia do Prata, com o objetivo de analisar a estrutura de gestão em termos de
arranjos institucionais, em face dos riscos globais e das questões transfronteiriças relativas à regulamentação da proteção e da utilização das águas compartilhadas.
Material e Métodos
Área de Estudo
O SAG corresponde ao sistema hidroestratigráfico Mesozóico, formado por depósitos
de origem flúvio-lacustre/eólicos do Triássico (Formações Pirambóia e Rosário do Sul no
Brasil, Buena Vista no Uruguai) e por depósitos de origem eólica do Jurássico (Formações Botucatu no Brasil, Misiones no Paraguai e Tacuarembó no Uruguai e Argentina).
Sua área de ocorrência, de 1.195.200 km², extrapola a porção brasileira da Bacia do
Paraná com mais de 839.800 km² (MS = 213.200 km² , RS = 157.600 km² , SP = 155.800
km² , PR = 131.300 km², GO = 55.000 km², MG = 51.300 km², SC = 49.200 km² E MT =
26.400 km²) e estende-se na direção do Paraguai (71.700 km²), Argentina (225.300 km²)
e Uruguai (58.400 km²) (REBOUÇAS, 2002).
O SAG é confinado pelos basaltos da formação Serra Geral (Cretáceo) e por sedimentos permo-triássicos de baixa permeabilidade. As reservas de água subterrânea da
parte brasileira desse sistema aquífero são estimadas em 48.000 km³, sendo as recargas
naturais nos 118.000 km² de afloramento da ordem de 26 km³/ano, enquanto as recargas
indiretas induzidas pelos potenciais hidráulicos superiores das águas acumuladas nos
basaltos e sedimentos do Grupo Bauru/Caiuá, da ordem de 140 km³/ano, ou seja, um
total de 166 km³/ano. O tempo de renovação de suas águas é de 300 anos, contra 20 mil
anos na Grande Bacia Artesiana da Austrália, por exemplo (REBOUÇAS, 2002).
Metodologia
A metodologia empregada caracteriza-se como estudo de caso de natureza exploratória
descritiva, utilizando levantamento bibliográfico e documental. Foram coletados dados secundários sobre a situação atual e perspectivas de gestão do SAG e regulamentação da proteção
e utilização de recursos comuns (águas doces compartidas e rios transfronteiriços). Os dados
foram analisados a partir do quadro teórico neo-institucionalista da Teoria das Relações Internacionais, considerando a interdependência entre os atores nas questões ambientais e o
estabelecimento de instituições e regimes internacionais para a gestão de recursos comuns.
Resultados e Discussão
Cada sistema hidrográfico apresenta características geográficas diferentes, assim
como cada país integrante de um sistema hidrográfico compartido, apresenta especificidades econômicas e sócio-culturais distintas, gerando prioridades e necessidades diversas em relação ao uso da água. Geograficamente, a Europa tem o maior número de
bacias internacionais (69), seguida pela África (59), Ásia (57), América do Norte (40), e
145
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
América do Sul (38) (UNITED..., 2002). As 263 bacias hidrográficas internacionais correspondem a quase metade da superfície da terra, gerando 60% do fluxo de água doce
global e abrigando aproximadamente 40% da população do mundo (UNITED..., 2002).
Embora os interesses defendidos pelos Estados sejam antagônicos, o ponto comum
entre as diferentes nações é que a exploração das águas internacionais constitui, para
cada uma delas e por razões distintas, um fator fundamental para o desenvolvimento dos
países que a integram. Assuntos como a crescente escassez hídrica, a degradação da
qualidade da água, o rápido crescimento populacional, o desenvolvimento de políticas
unilaterais e os níveis desiguais de desenvolvimento econômico, são citados como fatores potenciais de embates nas relações entre os Estados ribeirinhos.
Na América do Sul, considera-se a existência de quatro “espaços internacionais existentes no Brasil”, criados em torno de rios transfronteiriços e de águas doces compartilhadas, sendo duas realidades de caráter multilateral; o espaço da Bacia do Prata e
o espaço amazônico, e duas de caráter bilateral; o espaço da Binacional Itaipu (com o
Paraguai) e o espaço da Lagoa Mirim (com o Uruguai). As convenções multilaterais para
a Bacia do Prata e para os rios da Amazônia, estabelecem uma entidade internacional
com poderes de investigação, de sugestão de medidas aos Governos, de administração e
gestão de recursos comuns, e de busca de racionalização no uso dos elementos havidos
em comum, incluindo aspectos que não se limitam a questões unicamente relacionadas
ao uso das águas (SOARES, 2003). Cabe afirmar que o SAG não se distribui de forma
homogênea em toda a sua extensão de ocorrência. Existem várias intrusões de rochas
básicas e intermediárias que compartimentam o aquífero, gerando particularidades quanto ao balanço hídrico e comportamento hidráulico que refletem as heterogeneidades das
bacias do Paraná e Chaco-Paraná (ROSA-FILHO et al., 2003).
Os registros históricos indicam que em bacias hidrográficas com instituições hídricas
internacionais estabelecidas, as relações entre os Estados ribeirinhos são geralmente
mais cooperativas que em bacias sem tratados ou outros mecanismos de administração
cooperativos (UNITED..., 2002; KEOHANE, 1998; YETIM, 2002; OSTROM, 2000).
O Tratado da Bacia do Prata é um acordo multilateral simples, constituído de oito artigos de duração limitada, mas sem determinação de prazos, não chegando a estabelecer
órgãos com poderes de complementar o Tratado, do tipo Conferência das Partes (COP).
Sua regulamentação diz respeito a aspectos globais relacionados à Bacia do Prata, com
a instituição de um Comitê Intergovernamental Coordenador, sediado em Buenos Aires,
como órgão permanente para as ações multilaterais entre as partes contratantes.
Sobre cerca de 70% da área de ocorrência, onde as cotas topográficas são inferiores
aos 500 m, há possibilidade de os poços serem jorrantes. O extrativismo é dominante e
o desperdício é flagrante (REBOUÇAS, 2002). O gerenciamento destes recursos deve,
portanto, considerar sistemas de fluxo em diversas ordens hierárquicas, com base na
movimentação de água na escala do próprio sistema aquífero como também nas escalas
intermediárias ou locais, exigindo medidas urgentes, nos planos nacional e internacional
146
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
(REBOUÇAS, 2002; ROSA-FILHO et al., 2003). Como as consequências dos eventos
ambientais não se limitam a determinadas fronteiras e sua resolução não ocorre pelo
uso da força, é necessária a construção de estratégias que contemplem os inúmeros
impasses e divergências inerentes ao processo, incluindo a administração integradas dos
recursos hídricos transfronteiriços; a revisão das estruturas institucionais dos países envolvidos, buscando maior aproximação entre políticas hídricas e florestais; a identificação
e recuperação de áreas vulneráveis ou degradadas; a ampliação da participação social
para a construção de consensos mínimos; e o fortalecimento institucional.
Ressalta-se o aspecto do fortalecimento institucional como crucial para a gestão integrada do SAG, já que a presença ou ausência de instituições é um dos fatores mais
importantes na gestão de recursos comuns transfronteiriços. Para otimizar o desenho
institucional, os seguintes princípios devem ser considerados (OSTROM, 1997): (i) limites
claramente definidos; (ii) coerência entre benefícios e custos para todos as partes; (iii)
entendimentos coletivos para a atualização das regras ao longo do tempo; (iv) supervisão da observância das regras pelas partes; (v) sanções proporcionais para as infrações
cometidas pelas partes; (vi) mecanismos para a resolução de conflitos, estruturados de
forma ordenada e a baixo custo; (vii) reconhecimento da estrutura institucional pelos respectivos governos, população regional e demais stakeholders; (viii) articulação institucional compreendendo a grande bacia amazônica, os comitês regionais e locais para facilitar
a resolução de problemas em escalas diferenciadas.
Considerações Finais
As discussões apresentadas evidenciam que a dimensão transfronteiriça de uma política hídrica, implementada em âmbito doméstico, precisa ser devidamente considerada
entre os países da Bacia do Prata, o que exige uma efetiva coordenação internacional.
Como a complexidade é a característica distintiva dos ecossistemas, as propostas de
mecanismos de governo e de regulamentação da proteção e uso dos recursos naturais
devem ser igualmente complexas, apresentando tanta variedade de ações a realizar,
como as que existem no sistema que se deseja regular, para gerar a capacidade de
variedade de respostas. O fortalecimento institucional, a partir do Tratado da Bacia do
Prata, é apontado como crucial para a gestão integrada do Sistema Aquífero Guarani,
facilitando a definição de prioridades, a harmonização de políticas e ações conjuntas e a
resolução de conflitos.
Entre as questões chaves que deverão ser oportunamente trabalhadas em um arranjo institucional para a região, destaca-se o desenvolvimento da tecnologia, da pesquisa
e do monitoramento; a estrutura gerencial flexível que permita contribuição pública, prioridades variáveis e novas tecnologias; a equidade na distribuição dos benefícios, possibilitando acordos de soma positiva (sutil diferença entre alocação e uso equitativo que,
dividindo a própria água, deixa perdedores e vencedores); e o financiamento adequado
para as ações requeridas e para a sustentabilidade institucional.
147
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Referências Bibliográficas
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Galizia Tundisi, 2ª edição, São Paulo: Escrituras Editora, 2002.
Du PLESSIS, A., Charting the course of the water discourse through the fog of International Relations Theory. In: SOLOMON, H. & TURTON, A. (Ed.). Water Wars: Enduring
myth or impeding reality: Africa dialogue monograph series n. 2. Published in association
with Green Cross International and the African Water Issues Research Unit (AWIRU) at the
Centre for International Political Studies (CIPS), University of Pretoria, ACCORD, 2000.
KRASNER, S. (ed.) International Regimes. Ithaca, Cornell University Press, 1983.
WOLF, A. T., STAHL, K. & MACOMBER, M. F. Conflict and cooperation within international river basins: the importance of institutional capacity. In: Trans-Boundary Water
Issues. Water Resources Update. Universities Council on Water Resources. Issue n. 125:
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SOARES, G. F. S., Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e
responsabilidades. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
KEOHANE, R. International institutions: can interdependence work? (The Frontiers of
Knowledge). Washington:Foreign Policy, Spring 1998.
OSTROM, E. Diseños complejos para manejos complejos. Gaceta Ecológica. INESEMARNAP. México. Nueva época. n. 54, ano 2000.
YETIM, M. E., Governing international rivers of the Middle East. World Affairs: Washington. Vol. 166, Issue 2, p.81-94, 2003.
OSTROM, E. Esquemas institucionales para el manejo exitoso de recursos comunes.
Gaceta Ecológica. INE-SEMARNAP. México. Nueva época. n. 45, p. 35-48, 1997.
148
O AQUÍFERO GUARANI NA APA DE BOTUCATU/SP
Elisa Maria do Amaral
Fundação Florestal do Estado de São Paulo/SMA
Introdução
Criada através do Decreto Estadual Nº 20.960, de 8 de junho de 1983, a Área de Proteção Ambiental (APA) Corumbataí, Botucatu e Tejupá, tem como principais atributos um
conjunto paisagístico formado pelas cuestas basálticas (fig 1), exemplares significativos
da flora e fauna regional e o Sistema Aquífero Guarani. O perímetro Botucatu é formado
por porções de 9 municípios (Angatuba, Avaré, Bofete, Botucatu, Guareí, Itatinga, Pardinho, São Manuel e Torre de Pedra) totalizando uma área de 218.306 ha. (mapa1).
Fig 1 - Cuestas Arenito Basálticas
Mapa 1 – limite da APA – Perímetro Botucatu
O Sistema Aquífero Guarani
Nesse perímetro, um fator de grande importância é a presença do Sistema Aquífero
Guarani, que, devido à suas excepcionais características hidrogeológicas, constitui-se
não só na principal unidade aquífera da área e do Estado de São Paulo, como é, reconhecidamente, uma reserva de água subterrânea estratégica de importância a nível
internacional.
No perímetro da APA de Botucatu, o Aquífero Guarani se estende por aproximadamente 70% (setenta por cento) do total da área, ressaltando-se a presença de rochas
aflorantes, cujo nível piezométrico é razoavelmente raso. Em virtude desse afloramento,
a área da APA é uma das zonas de recarga desse importante e estratégico manancial
subterrâneo e, em razão disso, o coloca em situação de grande vulnerabilidade (fig.02).
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Fig.02 – Cuesta e zona de recarga do Aquífero Guarani
Efeitos Perturbadores sobre o Aquífero
A situação de afloramento do aquífero na região da APA implica em uma menor proteção a impactos resultantes dos inúmeros processos ou efeitos das ações antrópicas que
ocorrem na superfície do terreno. Alguns potenciais efeitos perturbadores relacionados
com o uso e ocupação do solo merecem ser ressaltados:
•
Contaminação pela infiltração de esgotos domésticos por fossas sépticas e negras;
•
Contaminação pelo lançamento e/ou vazamento da rede pública coletora de esgotos urbanos (domésticos e industriais);
•
Contaminação pela disposição inadequada de resíduos sólidos (lixões);
•
Diminuição da possibilidade de recarga pela retirada da cobertura florestal;
•
Contaminação pelo uso de agrotóxicos nas culturas agrícolas;
•
Abaixamento dos níveis freáticos devido ao uso intensivo do aquífero.
A vulnerabilidade dessa área torna-se ainda mais grave quando se observa que a
região apresenta alta suscetibilidade a processos erosivos com diferentes graus de intensidade, sejam por erosão laminar, sulcos ou erosão profunda (voçorocas).
O processo de Regulamentação da APA de Botucatu
De 2003 a 2007, o processo de regulamentação da APA de Botucatu vinha sendo
conduzido pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente, e a partir de junho de 2008, esse
trabalho passou a ser de responsabilidade da Fundação Florestal do Estado de São Pau-
150
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
lo. Esse processo é realizado através de um Conselho Gestor, formado por 24 representantes, sendo 06 representantes do Estado, 06 dos Municípios e 12 da Sociedade Civil.
Missão: Regulamentar a APA através da elaboração do Plano de Manejo que compreende o Zoneamento Ambiental, as normas e diretrizes de uso dos recursos naturais,
disciplinando o processo de uso e ocupação do solo da região.
O plano de Manejo da APA de Botucatu esta sendo desenvolvido em 4 etapas:
•
Oficina de Informação;
•
Oficina de Sistematização;
•
Oficina de Proposição;
•
Oficina de Consolidação (fase atual).
Conclusão
A APA de Botucatu possui atributos ambientais importantes, com destaque para as
Cuestas Basálticas e o Sistema Aquífero Guarani, cuja zona de realimentação ocupa
uma extensa área nesse perímetro. O plano de Manejo dessa APA deverá contemplar
Diretrizes e Normas que compatibilizem o uso e ocupação do solo dessa região com a
proteção desses atributos marcantes. Isso deverá ser feito através de um processo participativo e objetivará compatibilizar as diferentes ações em nível local, como os Planos
Diretores Municipais; em nível regional, como os Planos de Bacias Hidrográficas; bem
como as Diretrizes previstas em nível de estado para as áreas de ocorrência do Sistema
do Aquífero Guarani.
Referências Bibliográficas:
CETESB. Diagnóstico da Área de Proteção Ambiental de Botucatu. Relatório Técnico, Projeto DAEE 120.299. 1985.
IPT. Plano de Bacia da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Sorocaba e Médio Tietê (UGRHI 10): Relatório Final. 2006.
151
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
SMASP. Oficina de Informação do Plano de Manejo da APA Botucatu: Relatório Técnico. CPLA/SMASP. 2006.
SMASP. Oficina de Proposição do Plano de Manejo da APA Botucatu – Relatório
Técnico. CPLA/SMASP. 2006.
152
PARTICIPAÇÃO POPULAR E JUSTIÇA AMBIENTAL
Vanda Davi Fernandes de Oliveira
O presente trabalho pretende abordar o sistema da gestão ambiental dos recursos
hídricos e o processo de licenciamento ambiental, envolvendo estudos de caso como
o CBH Paranaíba (Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba) e o COPAM AP/T
(Conselho Estadual de Política Ambiental). Considerando a conexão entre participação e
justiça ambiental, será feita uma leitura sobre a dispensa de EIA/RIMA e uma abordagem
concernente a diretrizes conexas a ações de educação ambiental.
Introdução
A busca de alternativas para a efetividade da participação pública brasileira na gestão
dos recursos naturais, requer análise de instrumentos jurídicos e de políticas públicas
adotadas para envolver a sociedade civil organizada. Nesse sentido, serão abordados os
temas de justiça ambiental no contexto dos empreendimentos, o sistema de gestão ambiental dos recursos hídricos, e o processo de licenciamento ambiental, ensejando dois
estudos de caso: o CBH Paranaíba (Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba) e o
COPAM AP/T (Conselho de Política Ambiental).
Considerando a conexão entre participação e justiça ambiental, será feita uma leitura
sobre a dispensa de EIA/RIMA nos licenciamentos feitos no Estado de Minas Gerais.
Imerso nesse contexto de participação pública, justifica-se a abordagem sobre diretrizes referentes a ações envolvendo a CIEA – Comissão Interinstitucional de Educação
Ambiental ligada à SEMAD (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), que propugna pela
divulgação e suporte para elaboração de Agendas 21; a Proposta dos Coletivos Educadores para Territórios Sustentáveis; as Ações dos Municípios Educadores Sustentáveis da
Diretoria de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente; o Programa das Salas
Verdes; o ENESCPOP - Encontro Nacional de Educação, Saúde e Cultura Populares; e
o sistema de Conferências (enquanto espaços educativos e de consulta para diretrizes
de políticas públicas), com relatos de experiência vivenciados pela ONG Ambiente e Educação Interativa.
Participação Popular e Justiça Ambiental
As reivindicações por justiça ambiental nasceram nos EUA, quando uma comunidade de afro-americanos de Afton, condado de Warren, no Estado da Carolina do Norte,
deu início a uma luta contra a instalação de um aterro altamente tóxico, que colocaria
em risco a vida dos moradores daquele local¹. Atualmente é possível afirmar que a justiça ambiental caracteriza-se pela busca de uma distribuição igualitária dos bens e dos
¹ BULLARD, Robert. Enfrentando o racismo ambiental no século XXI. In: ACSELRAD, Henri;HERCULANO, Selene; PÀDUA, José
Augusto. Justiça Ambiental e Cidadania. Rio de Janeiro: Relume Dumará. PP. 41-48.
153
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
riscos ambientais em toda a sociedade, destacando em sua perspectiva a importância
da participação dos cidadãos em todo e qualquer processo institucional de tomada de
decisões quanto à implantação de empreendimentos que venham a causar alterações
ambientais que atingem diretamente uma parcela da população. Nesse sentido, Kristin
Shrader-Frechette defende que;
“Para corrigir problemas de justiça ambiental, será necessário melhorar as práticas
e princípios de justiça distributiva – igualdade de repartição de benefícios e encargos
sociais, tais como a questão dos depósitos de resíduos tóxicos. Também será necessário reformar os princípios e práticas da justiça participativa – igualdade de direitos a
autodeterminação na tomada de decisões da sociedade”.²
Sob esse ponto de vista, ao considerarmos a realidade jurídico-ambiental brasileira,
é possível afirmar que os instrumentos da política nacional do meio ambiente (licenciamento ambiental, estudo prévio de impacto ambiental), instituídos pela Lei 6938/81 e
corroborados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cumprem com
o objetivo de permitir um espaço de busca por justiça ambiental, já que proporcionam a
participação da sociedade no processo de definição institucional sobre a liberação de
empreendimentos. Nesse sentido, é necessário destacar o papel das audiências públicas, que podem acontecer ao longo dos processos de licenciamento ambiental e que
permitem a publicização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) por meio do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Ainda que seja possível fazer a crítica de que não
há qualquer vinculação do poder público em relação aos resultados do EIA, assim como
das definições e acúmulos construídos publicamente nas audiências, esses espaços por
si só constituem-se como importantes avanços na luta pela democratização da sociedade
e das questões ambientais.
Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil
Em plena “Década Brasileira da Água” (2005/2015), assim instituída por Decreto em
22 de março de 2005, o tema é merecedor de cuidados estratégicos que propiciem uma
gestão realmente integrada e participativa. Neste sentido é imperioso colocar em pauta o
modelo adotado pelo Estado, e tentar buscar em outros fóruns, novos pontos de vista que
possam contribuir no aprimoramento dos mecanismos de gestão até então adotados.
Conforme Art. 21, Inciso XIX da Constituição Federal, compete à União instituir o
sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de
direitos de seu uso. Desta forma a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997 institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos - SINGREH.
² “To correct problems of environment justice, it will be necessary to improve the principles and practices of distributive justice –
equal apportionment of social benefits and burdens, such as toxic waste dumps. It also will be necessary to reform the principles
and the practices of participative justice – equal rights to self-determination in societal decision-making”. SHRADER-FRECHETTE, Kristin. Environmental justice:creating equality, reclaiming democracy. New York: Oxford, 2002. P.24.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), regulamentado pelo Decreto
nº 4.613, de 11 de março de 2003, órgão consultivo e deliberativo, desenvolve regras de
mediação e ocupa a instância mais alta na hierarquia do Sistema.
Política Nacional de Recursos Hídricos
A edição da lei que institui a PNRH trouxe um verdadeiro marco legislativo no que
concerne à participação pública. Trata-se de uma legislação de caráter democrático, posto que pressupõe uma gestão descentralizada, participativa e integrada da água, porém
encontra-se em processo de implantação.
O Art. 1º da Lei 9.433 traz em seu inciso IV o seguinte fundamento:
IV – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder público, dos usuários e das comunidades.
Neste contexto cabe destacar que dentre os dois princípios básicos da Lei 9.433 inseridos nesse inciso, descentralização e participação, o Princípio da Participação das Comunidades pressupõe a condição contributiva, de influência e de pressão destas, através
de entidades sociais. No entanto a sociedade brasileira se depara com a desinformação
e a cooptação de dirigentes pelo poder econômico.
No Artigo 3º, cabe destacar duas diretrizes de ação, quais sejam:
III – a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
V – a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
Em quaisquer dos casos citados nos incisos acima, os processos de licenciamento
de empreendimentos em nível do COPAM, e de outorga do uso da água no âmbito dos
CBHs, se dão de forma isolada e com responsabilidades divididas, o que propicia um jogo
de isenção de culpa e dificulta a punibilidade.
Cabe aqui ressaltar que em relação aos mananciais e às águas subterrâneas, ainda
há que se buscarem soluções legais, posto que a lei 9.433/97 não aborda o tema, e a
Constituição Federal de 1988, em seu art. 26, incluem as águas subterrâneas como bens
dos Estados.
ANA - Agência Nacional das Águas
A ANA³, entidade federal de implementação da Política Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, criada pela Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, integra o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Entre os princípios que a ANA propugna enquanto agência gestora das águas, está o princípio da Gestão Descentralizada
e Participativa, o que possibilita a influência de usuários e sociedade civil organizada na
tomada de decisão sobre intervenções na bacia hidrográfica.
³ Agência Nacional das Águas - http://www.ana.gov.br
155
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
A Lei 10.881, de 09 de junho de 2004, dispõe sobre os contratos de gestão entre a
ANA e entidades delegatárias, relativos a recursos hídricos de domínio da União, ou seja,
abre-se a possibilidade de gestão por entidades sem fins lucrativos, organizações civis de
recursos hídricos, conforme artigo 47 da Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, com funções
de competência das Agências de Água.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica - CBHs
O Artigo 37 da Lei 9.433 dispõe sobre os comitês de Bacia com suas referências
territoriais. São órgãos normativos e deliberativos, cuja finalidade é a promoção do gerenciamento de recursos hídricos em suas respectivas unidades de atuação, seja uma bacia
hidrográfica, uma sub-bacia, ou grupos de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas,
Inciso III.
Os Comitês, também conhecidos como Parlamento das Águas, são compostos por
representantes do Poder Público (estadual e municipal), usuários de água, e sociedade
civil, na seguinte proporção: União, Estados e Distrito Federal – 40%; Usuários – 40%;
Entidades Civis – 20%.
Como secretaria dos CBHs, as Agências de Água têm como área de atuação um ou
mais Comitês de Bacia, e utilizam para sua gestão parte dos recursos provenientes da
cobrança pelo uso da água.
Dentre as competências dos Comitês, estabelecidas no art. 38 da Lei 9.433, o Inciso
I trata da promoção do debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articulação da atuação das entidades intervenientes. Nesse sentido, cabe ressaltar a imprescindível conexão de instrumentos de informação e formação cidadã rumo a um debate
democrático e participativo.
Quanto ao arbitramento sobre conflitos de uso da água, este se dá em primeira instância administrava nos comitês estaduais, que são instituídos por ato do Governador do
Estado.
Estudo de Caso: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
A bacia do Rio Paranaíba, rio de domínio da União, abrange os Estados de Goiás,
Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, e abastece 8,5 milhões de pessoas.
O Comitê do CBH Paranaíba foi instituído por Decreto em 16 de julho de 2002, com
atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculado ao Conselho Nacional de
156
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Recursos Hídricos. Com a Deliberação nº 01/2004, por recomendação do CNRH constante
da Ata da VII reunião, de 24 de maio de 2002, cria-se a Diretoria Provisória do CBH-Rio Paranaíba. Esta Diretoria, pela Deliberação nº 02/2007, aprova novo cronograma para instalação do CBH-Paranaíba, cujo Regimento Interno foi aprovado pela Deliberação nº 03/2007.
No sentido de compor o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, o Presidente
Interino delibera sobre normas e procedimentos para o processo de escolha e indicação
dos seus membros, Deliberação 04/2007, 14 de novembro 2007.
Com a Resolução do CNRH nº 83, de 10 de dezembro de 2007, que prorroga o mandato da Diretoria Provisória e o prazo de instalação do CBH Paranaíba até 30 de junho
de 2008, a Diretoria Provisória altera o cronograma de instalação em 20 de dezembro de
2007, Deliberação nº 05/2007. Com as Deliberações de nº 06 e 07/2008, institui-se respectivamente a Comissão Eleitoral e os procedimentos a serem adotados nas Plenárias
Setoriais.
No dia 10 de junho de 2008, toma posse a Diretoria do CBH-Paranaíba, com 45 membros titulares e 45 suplentes, e no dia 11 de junho são eleitos os membros da Câmara
Técnica (CTPI), e pela Deliberação nº 08/2008 define-se a composição e as regras de
seu funcionamento. Foi feita a escolha da cidade de Itumbiara-GO para sediar o Comitê.
No caso do CBH Paranaíba, existe um Convênio para gestão integrada dos recursos
hídricos entre a ANA e os Estados membros, com a interveniência de outros signatários,
já com o Plano de trabalho para sua implantação. Nesse contexto, foi elaborado o Plano
de Trabalho do CBH Paranaíba na Oficina de Planejamento, nos dias 06 e 07 de agosto
de 2008, com a participação dos seus titulares e suplentes, sob a orientação da ANA.
Licenciamento Ambiental no Brasil
A lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23
e art. 235 da Constituição Federal, dispõe sobre o licenciamento como instrumento da
Política Nacional de Meio Ambiente.
Conforme Artigo 9º, Inciso IV da Lei 6.938/81, os empreendimentos ou atividades
consideradas potencialmente ou efetivamente poluidoras, necessitam autorização do Poder Público para instalação, ampliação, modificação ou operação, o que se dá através de
um procedimento administrativo.
Estudo de Caso: COPAM AP/T
O licenciamento no âmbito da unidade Regional Colegiada (URC´s) se dá conforme
a Lei Estadual 7.772/80, alterada pela Lei 15.972/06, pelo Conselho Estadual de Política
157
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Ambiental – COPAM, órgão colegiado com participação paritária do poder público e da
sociedade civil, e que considera a classificação dos empreendimentos nos termos da
Deliberação Normativa Copam 74/04.
Na região do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro tem-se licenciado empreendimentos
altamente impactantes, com abertura de novas fronteiras agrícolas pelo setor sucroalcooleiro, supressão de vegetação do Cerrado e implicações diretas em áreas de Reserva
Legal e Áreas de Preservação Permanente - APPs.
Em 2008 foram licenciados empreendimentos na SUPRAM TM/AP com averbação de
cerca de 25.000 hectares de áreas de Reserva Legal fora da Bacia Hidrográfica. A maioria
destes empreendimentos advém do setor sucroalcooleiro com averbação de reservas na
região do Norte de Minas, onde as terras têm menor valor econômico. Cabe dizer que a
biodiversidade na região do Triângulo Mineiro é diferente da existente no Norte de Minas,
implicando em processos de empobrecimento da fauna e da flora locais e desequilíbrio
na relação entre desenvolvimento e conservação.
Por um lado se tem uma região, a do Triângulo Mineiro no caso, com alto IDH em
prejuízo da preservação ambiental, e por outro lado o Norte de Minas, baixo IDH, uma
região com pouca oportunidade de crescimento econômico em prol da conservação. Um
verdadeiro caso de injustiça ambiental.
As APPs – Áreas de Preservação Permanente, com função ambiental de preservar os
recursos hídricos, o fluxo gênico de fauna e flora, a estabilidade geológica, entre outras,
que a princípio deveriam ser intocadas, sofrem sérias intervenções como barramentos,
supressões de diversas naturezas e assoreamentos. Busca-se a justificativa do interesse
social para intervir nas áreas, em caminho reverso ao proposto pelo legislador, conforme
art.2º da Lei 4771, de 15 de setembro de 1965, e Resolução CONAMA 303, de 20 de
março de 2002.
A exigência legal de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, Artigo 9ª, inciso III da Lei 6.938/81, e Resolução CONAMA 001/86, não está sendo cumprida. Por
orientação da GEDIN, com a utilização de mapas de vulnerabilidade do Zoneamento
Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais ZEE (instrumento de planejamento e
gestão territorial), a SEMAD permitiu a dispensa do EIA/RIMA para empreendimentos
altamente impactantes. O ZEE é um instrumento para análise a nível estadual, e não
local. Tal dispensa conduz a estudos que se baseiam em dados secundários refletindo em
estudos de baixa qualidade, no qual não avaliam o impacto da Área de Influência Direta
dos empreendimentos, separando a área de produção industrial da área do plantio; não
assegura a aplicação da compensação ambiental prevista na Lei do SNUC - Sistema Na-
158
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
cional de Unidades de Conservação. Além disso, exclui parte importante da participação
pública por eliminar as audiências públicas do processo de licenciamento.
Em alguns empreendimentos analisados no COPAM AP/T foi detectada averbação de
Reserva Legal por meio de compensação ambiental na constituição de RPPNs (Reserva
Particular de Patrimônio Natural) na Região Norte de Minas Gerais.
Além da análise fragmentada dos impactos ambientais das atividades, o licenciamento é feito de forma desintegrada de outros instrumentos de gestão, como o da gestão das
águas. Nesse sentido cabe dizer que a saída adotada nos Conselhos é a indicação de
medidas mitigadoras e compensatórias no sentido de minorar os impactos negativos de
cada empreendimento.
Diretrizes conexas e ações de educação ambiental
Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto 4.281, de 25 de
junho de 2002, que dita como um de seus objetivos a compreensão integrada do meio
ambiente em suas múltiplas e complexas relações, incorpora a educação ambiental no
Brasil, e a define em seu artigo primeiro como um dos processos por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes
e competências para a conservação do meio ambiente. Além das competências, atribuições e mecanismos definidos na Lei, o Decreto criou o Órgão Gestor, instalado em julho
de 2003, responsável pela coordenação da PNEA.
O Órgão Gestor da Política Nacional de Meio Ambiente é composto pelo Ministério
do Meio Ambiente, por seu Departamento de Educação Ambiental, e pelo Ministério da
Educação, por meio da Coordenação Geral de Educação Ambiental. O Órgão Gestor da
PNMA implementa programas e projetos orientados pelo ProNEA - Programa Nacional
de Educação Ambiental, aprovado durante a Rio 92 pelo Fórum Internacional de ONGs
e Movimentos Sociais.
O Sistema Nacional de Educação Ambiental – SISNEA, proposto pelo Órgão Gestor, pretende atuar de forma coordenada com outros sistemas nacionais relacionados ao
Meio Ambiente e à Educação como o SISNAMA, SINGREH e SNUC.
Relatos de Experiência: ações rumo à participação cidadã
A CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, na busca de interatividade e participação cidadã, “tem a finalidade de mapear a situação da Educação Ambiental nas unidades federativas, promover o intercâmbio de informações, o debate de
opiniões e a sistematização de propostas de ação, democratizando o acesso a formulação, implementação e avaliação de projetos, programas e políticas públicas estaduais de
Educação Ambiental”.4
159
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
No contexto da CIEA/AP/T, as reuniões presenciais dos partícipes são mensais, e as
ações com a comunidade acontecem esporadicamente. Há o intercâmbio de informações
entre o grupo no sentido de divulgar outras ações e eventos, mas necessita amadurecer
no debate e sistematização de propostas.
Coletivos Educadores para Territórios Sustentáveis: é uma proposta do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, que visa agrupar pessoas
ligadas a instituições, no sentido de potencializar suas capacidades, com respeito às
diferenças, limites e possibilidades. A proposta desenvolve-se a partir da Pesquisa-AçãoParticipante, “procedimento democrático e participativo de diagnosticar e interpretar a
realidade, sonhar sua transformação, planejar suas intervenções educacionais, implementá-las e avaliá-las”, e visa uma construção conjunta para promover articulação de
políticas públicas e desenvolver processos formativos de educação ambiental.
As reuniões presenciais do Coletivo na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
são semanais e dá os seus primeiros passos. O plano de ações está em construção onde
o debate amadurece lentamente. Há o intercâmbio de informações entre o grupo, tanto
nos informes das reuniões presenciais quanto no grupo virtual.
MES - Municípios Educadores Sustentáveis: Programa desenvolvido pelo DEA/MMA
(Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente) que estimula
uma cultura que pensa e prioriza a gestão municipal participativa, contribui para o fortalecimento regional, propondo a promoção da sustentabilidade por meio de uma visão
integrada.
A Ambiente e Educação Interativa - AMEDI, ONG ambientalista, de caráter socioambiental e cultural, com sede na cidade de Monte Carmelo-MG, colabora na implantação
do MES na região do Alto Paranaíba, composta por 26 municípios. Após negociação
com o Poder Público municipal, firma-se um Acordo de Parceria com o Ministério do
Meio Ambiente, através do Departamento de Educação Ambiental, priorizando a gestão
participativa.
Salas Verdes: É um projeto desenvolvido pelo DEA/MMA (Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente) que estimula a implantação de espaços
interativos para informação, reflexão e construção do pensamento, permeadas pela educação, que visam participação dos diversos seguimentos da sociedade em atividades que
fortaleçam ações ambientais locais. No Brasil existe 390 Salas Verdes.
As Salas Verdes necessitam de fortalecimento para cumprirem seu papel. Faz-se
necessário firmar parcerias para sua gestão, posto que o DEA/MMA fornece apenas a
publicação e suporte para capacitação. As despesas para manutenção das Salas ficam a
cargo do administrador, em sua maioria uma ONG ambientalista.
ENESCPOP: (Encontro Nacional de Educação, Saúde e Cultura Populares), com
envolvimento dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Encontro itinerante de
mobilização social.
A maioria dos encontros acaba sendo mais regionais que nacionais. A falta de recurCID Ambiental/MMA, B823c, Brasília, 2007
160
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
sos para a participação comunitária dificulta o comparecimento de líderes de localidades
distantes do evento. Pelo ENESCPOP de 2008, na Universidade Federal de UberlândiaMG, através da carta de Responsabilidade Social, os indígenas e comunidades tradicionais propugnam pela promoção de processos de geração de trabalho e renda, enquanto
cuidadores do território, da biodiversidade e da cultura, mediante a elaboração de projetos educacionais e de empreendimentos econômicos solidários, formulados a partir de
seus próprios interesses e cultura.
Conferências Nacionais: incorporadas ao ambiente político brasileiro, são espaços
educativos e de participação da sociedade civil organizada, onde esta contribui para implantação de políticas públicas. Nesse processo de democracia participativa foi indicada
a sua institucionalização na última Conferência Nacional de Meio Ambiente, em sua III
edição realizada em 2008, espera-se uma rubrica própria para sua realização.
Conclusão
Embora tenhamos um modelo que busca a gestão integrada, participativa e descentralizada dos recursos naturais, considerando a dispensa do EIA/RIMA e o lento processo
que se esboça nas ações públicas a impulsionar a participação cidadã, o fato é que temos
uma legitimação autorizativa de atividades altamente impactantes, onde prevalece a ditadura do capital, com injustiça ambiental.
Proposta 1 - Exigir que o Estado de Minas Gerais cumpra a Legislação Federal e
exija o EIA/RIMA para os empreendimentos classe 5 e 6;
Proposta 2 - Promover a integração da gestão das águas com a política de gestão
ambiental, de forma unificada, com transparência e informação, no sentido de otimizar o
uso dos recursos naturais, com produção sustentável;
Proposta 3 - Exigir Relatório de Impacto de Direitos Humanos - RIDH para os empreendimentos classe 5 e 6;
Proposta 4 - Aplicar parte dos recursos da compensação ambiental para geração de
trabalho e renda;
Proposta 5 - Promover o fortalecimento da gestão participativa através da capacitação, utilizando-se dos instrumentos adotados pelo Estado;
Proposta 6 - Institucionalizar as conferências setoriais destinando rubrica própria
para suas realizações.
161
Ribeirão Preto, Aquífero Guarani e Educação
Pedro Wagner Gonçalves¹, Maria Ângela Garófalo²,
Heraldo Cavalheiro Navajas Sampaio Campos¹, Maurílio Antonio Ribeiro Alves³,
Natalina Aparecida Laguna Sicca 4, Silvia Aparecida de Souza Fernandes 4,
Jesus Aparecido Ribeiro 5, Maria Bernadete de Siqueira Canesin 6,
Maria José dos Santos 6, Maria Regina Pires 6, Miriam Moneda A. De La Corte 7,
Reino L. de Figueiredo 7, Maristela Alves Cantarel 8, Márcia Cristina Bence de Souza 9,
Aparecida Bacha 10, José Ricardo Carvalho da Silva 11, Denise L. C. Massaro 12,
Gil L. Villanova 13, Renato Donato Hagy 13, Cláudia Grego 14, Márcia Vioti Ferreira 14
¹ Instituto de Geociências. Universidade Estadual de Campinas. ² Oficina Pedagógica. Diretoria
de Ensino da Região de Ribeirão Preto. ³ Departamento de Biologia. Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras. USP. Campus Ribeirão Preto. Aposentado. 4 Mestrado em Educação. Centro
Universitário Moura Lacerda. 5 CEMEI Dr. João Gilberto Sampaio. 6 EE Profª Eugênia V. Moraes. 7 EE
Thomás Alberto Whatley. 8 EE Profº Alcides Correa. 9 EE Profº Cid de Oliveira Leite. 10 EE Dr. Guimarães Júnior. 11 EE Deputado José Costa. 12 EE Otoniel Mota. 13 Mestrando do Instituto de Geociências.
Universidade Estadual de Campinas. 14 EE Profª Irene Dias Ribeiro.
Introdução
A preocupação ambiental, especialmente relativa à água, tem sido alvo comum de
ações educativas, originadas a partir de grupos e de interesses tão diversos quanto políticas oficiais de educação, empresas privadas, terceiro setor, etc. Apesar de ser um
conjunto muito positivo de iniciativas, nota-se a ausência de preocupação quanto ao entendimento das dinâmicas naturais e artificiais dos caminhos da água.
Neste trabalho, pretendemos defender a importância de compreender as dinâmicas
dos fenômenos como passo relevante da formação da cidadania e da consciência ambiental. De fato, advogamos que entender os processos naturais e seus nexos com atividades econômicas, sociais e culturais, é etapa crucial que possui fim em si mesma,
a conscientização precisa ser tratada como um resultado da avaliação de resultados e
implicações das mudanças ambientais.
É nuclear tomar a Terra e suas partes como alvo principal do entendimento de dinâmicas naturais e suas múltiplas relações sistêmicas, para entender os processos que
continuamente conduzem ao equilíbrio e desequilíbrio ambientais.
Experiência colaborativa de professores da rede estadual para tratar o
ciclo da água em Ribeirão Preto
Por iniciativa da Oficina Pedagógica da Diretoria de Ensino da Região de Ribeirão
Preto, houve uma aproximação de pesquisadores da universidade (Instituto de Geociên-
162
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
cias da UNICAMP e Mestrado em Educação do Centro Universitário Moura Lacerda), e
professores do ensino médio da rede estadual de educação. O período de aproximação
ocorreu em 2003 e segue até hoje. O ponto central do trabalho foi realizar levantamentos
vinculados a problemas do Ensino de Ciências da Terra, sobretudo aqueles associados
ao modelo do ciclo da água.
O plano de trabalho executado, tomou por eixo a contextualização do ensino por meio
da Ciência do Sistema Terra (enfoque ambiental para o Ensino de Geologia), para realizar
um programa de formação continuada de professores, que visa traçar uma nova trajetória
para construir o currículo do ensino médio em Ribeirão Preto. Busca-se dar uma resposta
a necessidade de alunos e docentes de diferentes disciplinas para melhorar o ensino.
Um dos principais resultados práticos desses esforços é o debate interdisciplinar de
adesão voluntária na Oficina Pedagógica, que foi denominado Grupo de Estudos Ensino
de Ciência do Sistema Terra e formação continuada de professores. Este, desde o início
em 2003, promove encontros de 3h por semana com professores de distintas disciplinas
(Biologia, Geografia, Física, Química, História, Matemática). O Grupo é composto por
pesquisadores experientes de universidades, professores da Oficina Pedagógica e professores da rede estadual.
O Grupo de Estudos decidiu tratar o ciclo da água. Delimitou-se que o conteúdo do
tema água seria tratado sob perspectiva sistêmica, incorporaria ainda idéias históricas
e temporais que pudessem revelar o modo geológico de tratar a Terra. Desse modo, foi
formulado um currículo do próprio Grupo de Estudos, no cruzamento do tratamento de
tópicos específicos e pedagógicos, para formular espaços privilegiados no ensino médio,
que enfatizem novas relações de professores e alunos (outras formas de participação dos
alunos nas atividades didáticas) e tratamento do ambiente local (a cidade e sua história
como alvo pedagógico de ciência, tecnologia e sociedade).
Fundamentação teórica e seus resultados com alunos do ensino médio
Estudar água com enfoque local em Ribeirão Preto, conduz a estudar a produção e
distribuição da água subterrânea do Aquífero Guarani, acumulada nas Formações Botucatu e Pirambóia da Bacia Vulcano-Sedimentar do Paraná.
Água subterrânea, aquífero, condutibilidade hidráulica, área de recarga, tempo de
permanência, são noções centrais para compreender o que está acontecendo em Ribeirão Preto, e são termos usuais da imprensa local. Apesar disso, muito poucas pessoas
compreendem os conceitos presentes e avaliam sua importância ambiental. Isso prescinde de uma concepção integrada da ciclo da água, de seus reservatórios e fluxos, da magnitude relativa de cada reservatório. Adicionalmente as noções científicas associadas aos
caminhos da água, seja em termos regionais, bem como em termos globais, necessitam
de uma clara visão dos problemas de ensino e aprendizagem relativos a esses processos
e conceitos científicos.
O Grupo de Estudos, consciente desses aspectos, priorizou o entendimento de pro-
163
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
blemas cognitivos, dificuldades de ensino e aprendizagem de alunos do ensino médio, e
investigou formas de superar essas dificuldades a medida que aprofundou o conhecimento do ciclo da água no próprio local.
Harrison & Treagust (2000) buscam explicitar os tipos de modelos usados pela ciência e pelo ensino. Denominam modelo analógico pedagógico qualquer recurso de modelagem para construir conhecimento conceitual. Compreende esforços para descrever
entidades teóricas para compartilhar o caráter teórico e o matemático, ex.: representações de linhas eletromagnéticas ou de fótons e teoria cinética das partículas. Objetos
ou processos podem ser apresentados em escala ou exagerados, equações e gráficos,
diagramas e mapas, e simulações que facilitam a comunicação científica. Podem ser concretos, abstratos ou teóricos, dependendo da necessidade do problema ou da audiência.
Servem como instrumentos de investigação, entendimento e comunicação do pensamento científico. Conduzem o raciocínio para mostrar que professores e cientistas acreditam
que modelos analógicos ajudam estudantes construir e manipular modelos mentais de
fenômenos abstratos e não observáveis. Os autores continuam: o modelo compartilha
similaridades sistemáticas com seu alvo (fenômeno, processo, etc), e simplificação para
desenvolver entendimento conceitual. Em virtude disso, muitos modelos são analogias,
e no ensino o aluno pode não perceber alguns aspectos de similaridade e identificar somente a analogia óbvia.
Defendemos que um aspecto essencial a ser adquirido pelo aluno é o domínio do
conhecimento, que permite compreender os processos, bem como a idéia de como esse
conhecimento foi estabelecido, e que ele se modifica ao longo do tempo, a medida que o
pensamento científico também se altera. Essa abordagem metodológica da ciência está
vinculada à compreensão da natureza da ciência.
Lederman (1999) assinala que desde o começo do século XX, a idéia de que a natureza da ciência é um aspecto importante do ensino de ciências e pode ser imaginada
como parte relevante da alfabetização científica.
Dentro do enfoque investigado e posteriormente testado por professores da rede
estadual com seus alunos, a idéia de alfabetização científica foi aproximada da noção
de alfabetização ambiental, ponto central do entendimento do ciclo da água em escala
regional e local.
Izquierdo (2005) enfatiza a importância de caracterizar critérios que definam o que
deve ser ensinado em ciências. Seu argumento parte da idéia de que os desafios atuais
implicam rever conteúdos tradicionais. No esforço de delimitar e selecionar o conteúdo do
currículo, considera diversos aspectos (sociais, econômicos, tecnológicos, psicossociais,
etc). A montagem conceitual aproxima a perspectiva de ciência como atividade racional
e investigativa do mundo empírico. Embora Izquierdo (2005) deixe de avançar para o
problema da natureza da ciência veiculada pelo ensino, sua abordagem explora idéias
congruentes com o entendimento de como a ciência opera, argumenta, constrói teorias,
ou seja, algo que contribui para alfabetização de todos em ciências.
164
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Dessa forma, foi construído um novo currículo para ensinar o ciclo da água em Ribeirão Preto. Sua elaboração dependeu do envolvimento de professores que investigaram e
testaram com seus alunos, inovações curriculares para compreender caminhos de águas
superficiais e subterrâneas.
Gobert (2000) assinala alguns aspectos que são cruciais e extrapolam os limites de
sua pesquisa dedicada ao ensino de teoria da tectônica de placas. Os modelos geológicos distinguem-se daqueles que utilizados pela Física ou Química. Precisam ser assinaladas as seguintes diferenças: a) as camadas da Terra, parcela de seus materiais e seus
processos não podem ser diretamente observados, b) é difícil compreender as escalas
de espaço envolvidas nos fenômenos, c) a escala do tempo geológico é difícil de ser
conceituada, d) as explicações integram diversos tipos de informação: temporal, espacial,
dinâmica, causal, etc.
Todos esses aspectos levantados precisaram ser considerados nas atividades realizadas pelos professores, e medida que elaboravam um novo currículo para o ensino
médio.
Ben-Zvi-Assaraf e Orion (2005) lembram que estudantes de 16-17 anos perguntados
sobre o ciclo da água, revelam compreender parcelas do ciclo (subciclos), mas não conseguem integrar as diferentes dinâmicas em um processo ambiental. Eles compreendem
vários processos hidrobiogeoquímicos, mas falta a percepção da dinâmica, do ciclo, do
sistema. Percebe-se que a capacidade dos estudantes de compreenderem a hidrosfera
como um sistema coerente depende de duas coisas: do conhecimento científico e de
habilidades cognitivas. Isso significa que pensamento cíclico e pensamento sistêmico
acham-se relacionados à habilidade de perceber o ciclo da água no contexto de suas
inter-relações com os demais sistemas terrestres. Resultados são particularmente baixos
quanto à dinâmica de relações de estoques e fluxos durante o tempo. As pesquisas dos
dois autores enfatizam a importância das cognições e do domínio sobre conceitos e processos, o que torna especialmente difícil entender o ciclo da água.
Exatamente a isso, foi dado especial importância para construir os conceitos de ciclo
da água e Aquífero Guarani com estudantes do ensino médio. Isso implicou realizar experimentos, fazer visitas de campo que trataram de várias questões locais: produção e
abastecimento público de água, relações ecológicas em matas e parques do município,
inundações e enchentes do Ribeirão Preto, características hidroquímicas das águas de
diferentes poços da cidade, história regional e história econômica da cidade.
Referências Bibliográficas
BEN-ZVI-ASSARAF, O.; ORION, N. Development of system thinking skills in the
context of Earth System Education. Journal of Research in Science Teaching, v.42, n.5,
p.518-560, 2005.
GONÇALVES, P.W. Ensino de Ciência do Sistema Terra e formação de professores
em efetivo exercício. Relatório 0114306-7 de Pesquisa Projeto FAPESP, 2006.
165
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
GOBERT, J.D. A typology of causal models for plate tectonics: inferential power and
barriers to understanding. Int. J. Sci. Educ., v. 22, n. 9, p.937-977, 2000.
HARRISON, A.G.; TREAGUST, D.F. A typology of school science models. Int. J. Sci.
Educ., v.22, n.9, p.1011-1026, 2000.
IZQUIERDO, M. Hacia una teoría de los contenidos escolares. Enseñanza de las
Ciencias, v.23, n.1, p.111-122, 2005.
166
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO FERRAMENTA PARA A GESTÃO
DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS – SC, BRASIL
Lucia Ceccato de Lima ², Silvana Manfredi Coimbra ², Tatiana Arruda Correia ², Mari Carissimi
Boff ³, Camila Lucas Chaves 4, Guilherme Pozenatto 4, Rodrigo Ubaldo 4
¹Pesquisa Financiada pela Rede Guarani/Serra Geral
²Pesquisador da Rede Guarani/Serra Geral, Universidade do Planalto Catarinense-UNIPLAC,
³Pesquisador da Rede Guarani/Serra Geral, Universidade do Estado de Santa Catarina-UDESC,
4
Bolsista do Projeto Aquífero Guarani/Serra Geral
Introdução
O relacionamento do homem com o ambiente, tradicionalmente tem se baseado na
exploração e consumo dos recursos naturais. Todavia, é crescente a conscientização da
necessidade de conservação e recuperação ambiental para a própria sobrevivência humana. As preocupações com tal degradação, tornam urgente a compreensão da temática
ambiental, levando à reformulação dos objetivos educacionais e tomada de posição frente à preservação da mata ciliar e dos recursos hídricos no município de Urubici, SC.
Segundo Berry (1991) & Scatena (2005), o marco ético para que ocorra o desenvolvimento está na necessidade de se ter um processo participativo, equitativo (que respeite
as necessidades de cada um) e por fim, sustentável (que assegure os direitos de futuras
gerações).
O elemento participativo pressupõe que os saberes dos diferentes grupos que compõem um cenário sejam respeitados. O Modelo Aberto de Educação Ambiental (Figura 1)
proposto por Lima (2007) vai de encontro à idéia de participação. A autora destaca que
ao realizar as múltiplas ações pedagógicas de Educação Ambiental, compreende-se que
há um processo anterior à sensibilização: a percepção, e considera que esta deverá ser
identificada e trabalhada para construir coletivamente a percepção ambiental local, avançando para etapas posteriores de sensibilização, capacitação e gerenciamento.
Entretanto, a pesquisa científica no âmbito das ciências biológicas e exatas, com
frequência desconsidera a percepção ambiental e as concepções do senso comum. Comumente, os pesquisadores se apropriam de informações puramente técnicas quando do
planejamento e implantação de projetos ambientais, e desconsideram o senso comum.
Essa postura, unidirecional e não multidisciplinar, por vezes, resulta em insucesso dos
projetos ambientais, como os de restauração da mata ciliar e consequente proteção dos
recursos hídricos, não como resposta às deficiências técnicas, mas como reflexo da falta
de participação dos atores nas mudanças de atitudes.
167
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Modelo Aberto de Educação Ambiental
METODOLOGIA
Questões Abertas
e Comentários
PROCESSO
Diagnóstico da Percepção Ambiental
das Comunidades Envolvidas
RESULTADO
Identificação da Percepção
do Agricultores
Figura 1 - Modelo Aberto de Educação Ambiental. Adaptado de Lima (2007).
Dessa forma, entende-se que as etapas de percepção e sensibilização, devem ser
as primeiras a serem abordadas em bacias hidrográficas nas quais se pretende realizar
uma Gestão Ambiental com vistas à sustentabilidade, tendo-se como gestores, equipes
multidisciplinares que atuem de forma integrada e que estejam habilitadas à expansão e
compartilhamento de conhecimentos, de modo que o gestor envolvido no planejamento
técnico dos projetos de diagnóstico e intervenção sinta-se também responsável e participativo na construção de soluções de problemas ambientais locais.
Esse modelo de gestão é o que se pretende desenvolver na Bacia Hidrográfica do
Rio Canoas, especialmente nos limites do município de Urubici, onde estão situadas as
principais nascentes deste Rio, onde as atividades agrícolas são desenvolvidas especificamente às margens do mesmo, dentro das faixas de Áreas de Preservação Permanente
- APP, das quais as matas ciliares foram quase que totalmente eliminadas, encontrandose degradadas.
Nesse sentido, objetivou-se durante a apresentação e implantação de projetos piloto
de restauração das matas ciliares, proceder uma aproximação entre a equipe técnica,
tendo como referencial o Modelo Aberto de Educação Ambiental e os agricultores, para
uma Gestão Ambiental participativa, equitativa e sustentável nessa Bacia Hidrográfica.
Metodologia
Área de Estudo
O estudo está sendo realizado no município de Urubici-SC, na comunidade de São
José, situada na Bacia Hidrográfica do Canoas. A Bacia Hidrográfica do Rio Canoas está
situada inteiramente no Estado de Santa Catarina, na Região Hidrográfica (RH4), Planalto de Lages, da qual fazem parte o Rio Canoas e o Rio Pelotas (Figura 2). Ao longo de sua
extensão, o Rio Canoas tem as terras em grande parte ocupadas por lavouras destinadas
à olericultura e à fruticultura, em áreas que se estendem para dentro da mata ciliar, que
foi praticamente derrubada para esses usos.
168
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Figura 2 - Bacia Hidrográfica do Rio Canoas.
Diagnóstico da percepção ambiental sobre as matas ciliares das comunidades
rurais de Urubici, SC
O primeiro contato com a comunidade foi planejado por meio de uma reunião com
a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urubici. A partir dessa reunião,
estabeleceu-se como estratégia uma reunião conjunta com os moradores da comunidade
de São José. A presidente do Sindicato, em programa da rádio local, convidou os proprietários de terras limítrofes com o Rio Canoas para uma reunião na Igreja da comunidade
com a equipe técnica.
Na primeira aproximação, a reunião teve como objetivos identificar a percepção ambiental dos moradores sobre a importância das matas ciliares; apresentar a proposta de
implantação de projetos de restauração de matas ciliares; identificar interessados em
participar do projeto; e a partir dessas informações, estabelecer as estratégias de atuação
e abordagem a serem empregadas pela equipe técnica.
Nesse sentido, convencionou-se fazer uma separação didática entre Equipe de Educação Ambiental e a Equipe Técnica responsável pelos projetos de restauração das matas ciliares.
169
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Estratégias de ação para equipe técnica com vistas à sensibilização e adesão à
proposta
Para definição das estratégias de ação da equipe, durante a reunião de aproximação,
procurou-se registrar as intenções, os desejos, as necessidades e as expectativas dos
proprietários quanto à possibilidade de interação entre eles e os técnicos, com perguntas
ou comentários feitos pelos moradores ou técnicos.
Perguntas realizadas pelos agricultores durante a reunião com a equipe técnica:
“Nós vamos ter que restaurar toda a mata ciliar que é previsto por lei?”
“Quem vai pagar o projeto de restauração?”
“Por que o projeto não nos paga para fazer a restauração?”
“O que nós vamos ganhar com isso?”
“... Eu até vou dar nosso nome para visitar a minha propriedade, mas eu quero ver se
vocês vão voltar ou vão fazer como outros que vieram aqui...”
“... água não vem de floresta, água nasce de banhado; então não tem que se preocupar com mata ciliar”.
Considerações Finais
A equipe técnica contou com o Modelo Aberto de Educação Ambiental como uma
ferramenta importante para a gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas na abordagem
com os agricultores, para a recuperação da mata ciliar do entorno do referido Rio. A educação ambiental mostrou-se como estratégia adequada para construir um conjunto de
normas, saberes e práticas partilhadas.
A partir das discussões, estabeleceram-se outras estratégias:
- A necessidade de visita a todas as propriedades;
- A necessidade das visitas ocorrerem em curto espaço de tempo, para que a credibilidade fosse construída;
- O esclarecimento dos critérios da seleção das propriedades;
- O compromisso de articulação constante com o presidente do Sindicato Rural de
Urubici;
- A inclusão nos projetos de restauração do plantio de mudas contemplando a prestação de serviços e fornecedores de mudas locais;
- Discutir com os agricultores o uso e ocupação do solo e a relação existente entre a
qualidade das águas superficiais e subterrâneas, neste caso Bacia Hidrográfica do Rio
Canoas e Aquífero Guarani.
Referências Bibliográficas
BERRY, T. O Sonho da Terra. Petrópolis: Vozes, 1991. Disponível em: <http://www.
ecoviagem.com.br/fique-por-dentro> Acesso em: 09 set. 2008.
170
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
LIMA, L.C. Processo de planejamento e implantação do Parque Natural Municipal de
Lages – SC com ênfase na conservação de bacias hidrográficas e na percepção da comunidade do entorno. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia
Ambiental, Universidade Federal de Santa Catarina, 2007. 191p.
SCATENA, L.M. Ações em educação ambiental; análise multivariada da percepção
ambiental de diferentes grupos sociais como instrumentos de apoio a gestão de pequenas bacias - estudo de caso da microbacia do córrego da Capituva, Macedônia, SP. Tese
(Doutorado) - Escola de Engenharia de São Carlos (EESC), Universidade de São Paulo,
2005. 262p.
171
O CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE RIBEIRÃO
PRETO ACERCA DO AQUÍFERO GUARANI
Célia Regina Bíscaro - [email protected]
Silvia Aparecida de Sousa Fernandes - [email protected]
Centro Universitário Moura Lacerda
O aumento da população e a sua crescente concentração nos centros urbanos produziu e continuará produzindo, efluentes cujas características físicas, químicas e biológicas
têm resultado na degradação contínua e progressiva dos mananciais hídricos.
A cidade de Ribeirão Preto-SP, é um pólo regional de desenvolvimento, com sua
história baseada na imigração e agronegócios, destacando-se no cenário paulista como
pólo universitário, hospitalar, industrial e político. Com uma população que ultrapassa
500 mil habitantes, sua demanda hídrica é integralmente suprida pela captação de águas
subterrâneas provenientes do Sistema Aquífero Guarani. Esse manancial é considerado
a maior reserva de água subterrânea da América do Sul, ocupando uma área de aproximadamente 1,2 milhão km², estendendo-se pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai,
sendo sua maior ocorrência no Brasil, e tendo a cidade de Ribeirão Preto assentada
sobre parte de sua área de recarga. O fato de Ribeirão Preto ser um pólo de desenvolvimento regional em constante crescimento, implica em maior demanda de água e também
maiores riscos de contaminação. É, portanto, considerada uma área crítica em termos de
riscos de explotação e poluição da água.
Considerando as discussões atuais acerca das questões ambientais e as previsões a
respeito da distribuição dos recursos hídricos mundiais feitas pela Organização das Nações Unidas, em que aponta que o consumo de água dobrou em relação ao crescimento
populacional no último século (UNIVERSIDADE DA ÁGUA, 2007), sentimos a necessidade da realização de um trabalho investigativo para identificar o nível de conhecimento da
população universitária de Ribeirão Preto em relação ao Aquífero Guarani. Procuramos
identificar entre os estudantes, o grau de importância atribuída ao abastecimento público,
as informações que dispunham do aquífero guarani, e o seu grau de conscientização
acerca das questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos. É importante ressaltar
que a pesquisa está em realização, e será apresentada como trabalho de conclusão do
curso de Relações Internacionais, em que se pretende discutir a importância desse manancial para as negociações internacionais contemporâneas.
Como metodologia, optamos pela aplicação de questionários a uma população de
estudantes universitários do Centro Universitário Moura Lacerda. Como se trata de uma
investigação quantitativa, identificamos a população total e definimos uma amostra fixada
em valor correspondente a 10% do total de estudantes do período noturno da Universida-
172
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
de. Os questionários foram analisados quantitativamente. Foram aplicados 240 questionários, no período de agosto a novembro de 2006, todas as questões abordadas foram
direcionadas, direta ou indiretamente, ao Aquífero Guarani, visando atingir os objetivos
acima apresentados. Apresentamos a seguir a análise parcial dos dados obtidos.
A primeira questão apresentada no questionário visava identificar o conhecimento
dos alunos acerca da origem do abastecimento público urbano de Ribeirão Preto. Dos
240 entrevistados, 9,17% responderam que o manancial de abastecimento é o Rio Pardo;
66,25% responderam água subterrânea; 2,92% responderam Córrego Ribeirão Preto, e
21,67% não souberam responder.
Figura 1: origem do abastecimento urbano de Ribeirão Preto
Na segunda questão, para identificarmos o grau de conhecimento do que é um
aquífero, apontamos as seguintes alternativas: aquífero é um reservatório de água superficial, aquífero é um rio, aquífero é um reservatório de água subterrânea, aquífero é um
deserto, aquífero é um lago, aquífero é um precipício, e não sei. Dessas, deveriam ser
assinaladas somente aquelas correspondentes a um aquífero, quais sejam: reservatório
superficial, subterrâneo, rio e lago. 3,75% dos entrevistados assinalaram incorretamente
as questões; 82,50% assinalaram corretamente ao menos uma das alternativas e 13,75%
não souberam responder.
Figura 2: O que é um aquífero
173
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Quanto ao tempo de conhecimento sobre o Aquífero Guarani, 15,42% assinalaram ter
informações sobre o Aquífero Guarani há menos de um ano, 11,67% há mais de um ano,
17,92% mais de 3 anos, 32,08% há mais de 5 anos e 22,92% não tinham conhecimento,
ou seja, 77,08% dos entrevistados conhecem o Aquífero Guarani.
Outra questão que merece destaque é a quantidade de água usada diariamente pelos entrevistados: 27,92% responderam 100 litros/dia, 22,08%, 300 litros/dia, 7,08%, 400
litros/dia, 2,50%, 500 litros/dia, e 40,42% não souberam responder. Destaca-se o fato de
que 40% não sabiam quanto usavam de água cotidianamente, porém, na questão seguinte, apresentaram preocupações quanto ao esgotamento dos recursos hídricos.
Figura 3: Tempo de conhecimento sobre o aquífero guarani e consumo diário de água
Questionamos a probabilidade da água que utilizamos diariamente acabar um dia,
ou ficar imprópria para consumo em decorrência de contaminação. Dos entrevistados,
86,25% acreditam que a água possa acabar, e 13,75% acreditam que não. 89,58% acreditam que a água possa ficar imprópria para uso devido à contaminação, e 10,42% não
acreditam.
Figura 4: Uso futuro da água proveniente do Aquífero Guarani
Para identificar as preocupações ambientais dos entrevistados e corroborar as respostas obtidas com a questão anterior, solicitamos que anotassem, dentre as alternativas
propostas, quais ações faziam parte da rotina do lar de cada entrevistado. 47,08% afirmaram fazer a separação de lixo reciclável; 29,58% jogam o óleo oriundo de frituras na
174
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
pia da cozinha, 5,83% jogam o óleo oriundo das frituras diretamente no solo e 42,92%
reaproveitam o óleo para outros fins; 43,75% lavam a rua e/ou a calçada; 78,33% fecham
a torneira enquanto ensaboam a louça; 75,00% fecham a torneira enquanto escovam os
dentes; 2,50% ainda jogam lixo em terrenos baldios; 47,50% utilizam detergente biodegradável.
Figura 5: atitudes ambientalmente sustentáveis
Para analisar o grau e percepção e consciência dos entrevistados, fizemos as seguintes perguntas: “Você acha que o seu consumo de água é excessivo?”; “Você se preocupa
com a contaminação da água?”. Para nossa surpresa, apenas 27,08% dos entrevistados
responderam que o seu consumo diário de água é excessivo e 72,92% responderam que
não. Com relação à contaminação da água, 96,25% responderam afirmativamente.
Figura 6: Consumo e contaminação da água proveniente do abastecimento urbano
Isso denota que as preocupações ambientais dentre os entrevistados, em relação ao
uso e disponibilidade dos recursos hídricos em Ribeirão Preto, podem se inserir naquilo
que consideramos responsabilidade do outro e não do próprio cidadão. Observamos que
a média de conhecimento da população investigada é positiva, embora muitas vezes
contraditória em relação às ações praticadas, o que é muito preocupante. Há uma carên-
175
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
cia de informações precisas à população, que sabe que a água é um bem de extrema
importância para a sobrevivência humana, mas que não sabe como fazer para garanti-la
às futuras gerações.
Considerando o total da população do município, podemos pensar que uma amostra de 240 pessoas pode ser irrelevante. Contudo, essa população é composta por estudantes universitários, e destes, apenas 32,08% ouviram falar sobre o Aquífero Guarani há
mais de 5 anos, e apesar de acreditarem que a água do aquífero acabará um dia ou será
imprópria para consumo, poucos acham que o seu consumo é excessivo e usam água
para lavar calçada e ruas.
A partir dos dados coletados é possível apontar que não há uma educação orientada a sustentabilidade ambiental, o que dificulta o processo de conscientização. A educação ambiental precisa ser inserida nos lares, nas escolas, na mídia e na administração
pública.
A reestruturação em curso no cenário internacional exigirá mudanças conceituais e
atitudinais, exigindo responsabilidade, produtividade e fiscalização das políticas urbanas
que combinem com as novas exigências da economia globalizada, diante de um cenário
de deterioração ambiental.
Referências Bibliográficas
BÍSCARO, Célia Regina; FERNANDES, Silvia Aparecida de Sousa. O Desenvolvimento urbano de Ribeirão Preto e o comprometimento do Aquífero Guarani. Montagem:
Revista do Centro Universitário Moura Lacerda. Ribeirão Preto. v.9. n.9. p. 90-108. 2007.
Disponível em: <http://www.mouralacerda.edu.br/arquivos/Publicações/2007%20MONTAGEM.pdf>. Acesso em: 26 fev. 2008.
GÜNTHER, Wanda Maria Risso; RIBEIRO, Helena. In: Wagner Costa Ribeiro. (Org.).
Patrimônio Ambiental Brasileiro. São Paulo: EDUSP - Editora da Universidade de São
Paulo, 2003.
UNIVERSIDADE DA ÁGUA. Preservar a água é preservar a vida. Não desperdice.
2007. Disponível em: <www.uniagua.org.Br/website/default.asp?tp=1&pág=cont_150207.
htm>. Acesso em: 26 fev. 2007.
176
O PARQUE ESTADUAL DA VASSUNUNGA, NO ESTADO DE S. PAULO,
E A PROTEÇÃO DO AQUÍFERO GUARANI
GUILLAUMON ¹, J. R. ;NALON ¹, M. A.; BARBIERI ¹, P. P.; RODRIGUES ², FERREIRA², Luciana M.
R.; LIMA ¹, Leni M.P.R.
¹ Instituto Florestal – R. do Horto, 931 – Horto Florestal – S. Paulo – Capital - CEP 02377-000
² Instituto Geológico – R. Miguel Stéfano, 3900 – Água Funda – S. Paulo – Capital - CEP 04301-903
Introdução
Apesar de considerada como reserva do futuro, em alguns municípios o Aquífero
Guarani já vem sendo intensamente explorado no presente. Em Ribeirão Preto, por
exemplo, 100% do abastecimento público é feito com recursos desse precioso reservatório, uma vez que as águas de superfície encontram-se altamente comprometidas pela
poluição urbana e industrial. Naquele Município, em porções de intenso bombeamento, já
vem ocorrendo rebaixamento no nível potenciométrico do Aquífero Guarani, com formação de extenso cone de depressão na região central da cidade, onde o Guarani, mesmo
recoberto por basaltos da Formação Serra Geral, tem sua vulnerabilidade aumentada
(IRITANI et al., 2004).
O Parque Estadual da Vassununga, unidade de conservação localizada no Município
de Santa Rita do Passa Quatro, está constituído por cinco glebas separadas uma da
outra, conhecidas como: Capetinga, Capão da Várzea, Maravilha, Pé de Gigante e Praxedes. Embora a questão fundiária ainda esteja em tramitação, nosso estudo foi efetuado
considerando sua superfície total como sendo 1.485,65 ha. Além das áreas internas, o
seu plano de manejo prevê uma Zona de Amortecimento unindo estas glebas e criando
um perímetro envoltório de 62.432,09 ha, para amortecimento de impactos.
As áreas de recarga do Guarani, tanto dentro das glebas do Parque quanto na sua
zona de amortecimento, são áreas críticas para a proteção desse aquífero, por se tratarem de áreas passíveis de transmitir às reservas subterrâneas de águas potáveis, a
contaminação por poluentes de diferentes origens (agroquímicos, carburantes e outros).
A Embrapa estudou a percolação de herbicidas utilizados no cultivo da cana e detectou, em Ribeirão Preto, o tebuthiuron a 4,25m de profundidade em Latossolo Vermelho-Escuro argiloso e a 1,96m no Latossolo Roxo; a atrazina a 1,67m no Latossolo
Vermelho-Escuro argiloso e a 1,18m no Latossolo Roxo; o diuron, a 0,71m no Latossolo
Vermelho-Escuro argiloso e a 0,40m no Latossolo Roxo (PESSOA et al. 1999).
A Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que estabeleceu o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação – SNUC, especificou que:
“O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema,
integram os limites das unidades de conservação” (Art. 24).”
177
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Essa legislação trouxe à luz os benefícios que essas Unidades de Conservação poderiam trazer na produção de serviços ambientais, pelos quais deveriam ser ressarcidas.
Área Interna do Parque Estadual da Vassununga e Proteção do Aquífero Guarani
As 5 glebas do Parque Estadual da Vassununga estão localizadas sobre a área de
recarga do Aquífero Guarani, ou seja, áreas em que o aquífero está exposto ou livre,
com 1.303,67 ha diretamente sobre as formações Botucatu e Pirambóia. Em três delas
(Maravilha, Capetinga e Capão da Várzea), acima desses arenitos há 73,88 ha cobertos
por “Aluviões e baixos terraços: cascalhos, areias, argilas e ocasionalmente depósitos de
turfas”, que não lhe dão proteção; em uma delas (Pé de Gigante), acima desses arenitos
ocorrem 11,02 ha cobertos por “Depósitos colúvio-eluvionais areno-argilosos de topos
e rampas de colinas amplas”, que também não lhe proporcionam proteção. Nas glebas
Maravilha, Capetinga e Praxedes, 97,07 ha estão protegidos por derrames basálticos, o
que confere ao Guarani a característica de aquífero confinado nestes setores.
Do aquífero livre, 1.303,68 ha não possuem qualquer tipo de cobertura, sendo 47,67%
na gleba Pé-de-Gigante, 38,01% na gleba Capetinga, 8,48% na gleba Praxedes, 5,28%
na gleba Maravilha e 0,55% na gleba Capão da Várzea. Além desta área, em mais 73,88
ha estes arenitos estão sobrepostos com aluviões e baixos-terraços, igualmente porosos,
sendo 68,57% na gleba Capetinga, 16,50% na gleba Maravilha e 14,92% na gleba Capão
da Várzea. Em outros 11,02 ha, estes arenitos estão sobrepostos por camadas também
porosas de depósitos colúvio-eluvionais areno-argilosos de topos e rampas de colinas
amplas, os quais estão localizados na gleba “Pé de Gigante”.
Do aquífero confinado, 42,77% estão localizados na gleba Maravilha, 42,13% na gleba Praxedes e 15,10% na gleba Capetinga.
Em quatro das glebas desse Parque Estadual, o Guarani está protegido pela “Floresta Estacional Semidecídua” (Maravilha, Capetinga, Capão da Várzea e Praxedes). A
gleba “Pé de Gigante” está protegida com cobertura de Savana (Cerrado).
178
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
FIGURA 1 – Formações Geológicas Abrangendo as Glebas do Parque Estadual da Vassununga e sua Zona
de Amortecimento - Fonte: GUEDES, 2002
A Zona de Amortecimento e a Proteção do Aquífero Guarani
A Zona de Amortecimento que está sendo proposta para o P. E. da Vassununga
abrange 62.432,09 ha. Em apenas 14,32% dessa Zona, o Guarani é confinado. Os afloramentos do Guarani também ocorrem na Zona de Amortecimento e deveriam ser objeto
de idênticos cuidados aos dispensados na área de recarga interna ao Parque.
Na Zona de Amortecimento, 43,02% (26.861,03 ha) constituem áreas em que as
formações Pirambóia e Botucatu estão expostas (aquífero livre), sem considerar outros
9,48% (5.915,86 ha) em que essas formações foram sobrepostas por sedimentos quaternários: aluviões e baixos terraços. Também existem 33,11% (20.669,30 ha) dessa zona
recobertos por depósitos colúvio-eluvionais, areno-argilosos de topos e rampas de colinas amplas.
O Uso do Solo na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Vassununga
Na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Vassununga, apenas 21,43%
(12.954,67 ha) da área estão cobertos por “Vegetação Natural”. A sua maior parte
(21.038,81 .ha – 34,81 %) está ocupada com plantio de “Cana”, seguido por 12.904,98
ha (21,35 %) de “Reflorestamento” com Eucalyptus e Pinus. A terceira cultura mais expressiva é a de “Citrus” (7.270,04 ha – 12,02 %). 2.323,38 ha (3,84 %) estão ocupados
179
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
com “Pastagem”. As “Outras” culturas agrícolas ocupam 3.437,87 ha (5,68%).
Fontes: GUEDES, 2002 ; MATTOS et al. 2007
A “Cana” e a “Citricultura” são explorações agrícolas altamente tecnificadas, com
operações, na sua maior parte, mecanizadas. Nessas culturas é frequente a utilização
de herbicidas no controle das ervas daninhas, o que faz com que aumentem os riscos de
contaminação das águas subterrâneas, além do uso de agrotóxicos para o controle de
pragas e doenças.
De todos os usos da terra acima elencados, o menos impactante é o do “Reflorestamento”, cujo ciclo produtivo pode ser de 20 anos aproximadamente. Também, a adubação nos cultivos florestais é executada apenas na operação de plantio, assim como a
aplicação de agrotóxicos para o controle de formiga e do cupim. Depois, durante todo o
ciclo de vida desses plantios o uso de agrotóxicos é esporádico, apenas para alguns surtos de formigas. São culturas altamente protetoras das águas superficiais e subterrâneas
e, ao lado das áreas com “Vegetação Natural”, pode garantir o “continuum” florestal para
a proteção da fauna e os corredores ecológicos.
99,26% dos “Reflorestamentos” estão sobre áreas com o aquífero livre (4.874,99 ha
diretamente sobre os arenitos das formações “Pirambóia e Botucatu”; 7.832,14 ha, onde
180
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
os “Depósitos colúvio-eluvionais areno-argilosos de topos e rampas de colinas amplas”
se sobrepõem a esses arenitos, e 106,03 ha onde eles são sobrepostos pelos “Aluviões
e baixos terraços”). Em apenas 89,60 ha das áreas de “Reflorestamento” o Guarani está
protegido pelo basalto, ou seja, 21,35% da Zona de Amortecimento. As áreas com “Argilito, folhelhos e siltitos” são insignificantes: 5,22 ha.
A maior parte dos plantios de “Cana” (15.626,25 ha – 25,01 % da Zona de Amortecimento), no entanto, estão localizados sobre as áreas de aquífero livre (10.014,96 ha
diretamente sobre os arenitos das formações “Pirambóia e Botucatu”; 4.870,99 ha, onde
os “Depósitos colúvio-eluvionais areno-argilosos de topos e rampas de colinas amplas”
se sobrepõem a esses arenitos, e 740,57 ha onde eles são sobrepostos pelos “Aluviões
e baixos terraços”). Em 5.397,61 ha das áreas de “Cana” o Guarani está protegido pelos
derrames basálticos, ou seja, 34,81% da Zona de Amortecimento. As áreas com “Argilito,
folhelhos e siltitos” são insignificantes: 14,68 ha.
Também os “Citrus” estão localizados, na sua maior parte, sobre a região de aquífero
livre (2.861,30 ha diretamente sobre os arenitos das formações “Pirambóia e Botucatu”;
3.393,70 ha, onde os “Depósitos colúvio-eluvionais areno-argilosos de topos e rampas de
colinas amplas” se sobrepõem a esses arenitos, e 374,30 ha onde eles são sobrepostos
pelos “Aluviões e baixos terraços”). Em 630,65 ha das áreas de “Citrus” o Guarani está
protegido pelo basalto, ou seja, 12,02% da Zona de Amortecimento. As áreas com “Argilito, folhelhos e siltitos” são insignificantes: 10,09 ha.
As “Pastagens” também estão localizadas, predominantemente, sobre o aquífero livre (1.051,49 ha diretamente sobre os arenitos das formações “Pirambóia e Botucatu”;
511,62 ha, onde os “Depósitos colúvio-eluvionais areno-argilosos de topos e rampas de
colinas amplas” se sobrepõem a esses arenitos, e 472,22 ha onde eles são sobrepostos
pelos “Aluviões e baixos terraços”). Em 278,63 ha das áreas de “Pastagens” o Guarani
está protegido pelos derrames basálticos, ou seja, 3,84% da Zona de Amortecimento. As
áreas com “Argilito, folhelhos e siltitos” são insignificantes: 9,42 ha .
As “Áreas Urbanas” ocupam 500,45 ha da Zona de Amortecimento (36,55 ha diretamente sobre os arenitos das formações “Pirambóia e Botucatu”; 451,85 ha, onde os
“Depósitos colúvio-eluvionais areno-argilosos de topos e rampas de colinas amplas” se
sobrepõem a esses arenitos, e 11,79 ha onde eles são sobrepostos pelos “Aluviões e baixos terraços”). Em apenas 0,26 ha das “Áreas Urbanas” o Guarani está protegido pelos
derrames basálticos.
Propostas
O Plano de Manejo do Parque Estadual da Vassununga está propondo medidas de
proteção às águas subterrâneas, tanto na área abrangida pelo Parque, como na sua Zona
de Amortecimento.
181
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Referências Bibliográficas
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos
I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. 2005. Disponível em: https://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/Leis/L9.985 htm . Acessado em: 31 OUT. 2005.
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na bacia do rio Mogi Guaçu – SP. São Paulo. Instituto Geológico, 2002, 2 v. + 8 mapas.
Relatório Técnico. Disponível em: http://www.igeologico.sp.gov.br/ps_downloads.asp
IRITANI, M. A. ; SHULER G.; DIAS, C. L. ; FERREIRA, L. M. R.; GUILLAUMON, J. R.;
FRISH, H.; CASARINI, D. C. P.; TRÖGER, U. Exploração do Aquífero Guarani e os impactos ao nível d’água em Ribeirão Preto - Brasil. In: CONGRESS IAH, 33/CONGRESS
ALHSUD, 7 , Zacatecas - México, 11-15 out. 2004. IAH – Associação Internacional de
Hidrogeólogos - IAH : Associação Latino-Americana de Hidrologia Subterrânea para o
Desenvolvimento - ALHSUD. 2004 1 CD-ROM.
PESSOA, M. C. P. Y; GOMES, M. A. F.; SOUZA, M. D. de; CERDEIRA, A. L.; NICOLELLA, G.; MONTICELLI, A. Simulação do movimento de herbicidas utilizados no
monocultivo de cana-de-açúcar em latossolos da área de recarga do Aquífero Botucatu
(Guarani) em Ribeirão Preto. Rev. Cient. Rural, São Paulo, v. 4, n.1, p. 15-24, 1999.
RIBEIRO, E. J. (Coord). Plano de manejo do Parque Estadual da Vassununga – SP. São
Paulo. Instituto Florestal, 2007/2008. (Trabalho em elaboração - Não publicado)
182
CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE
ECOLÓGICO GUARANI
Márcia T. C. Carvalho Ferreira – Arquiteta (Presidente da AMPLA).
Domingos Baruffi Carvalho Ferreira – Engenheiro Civil (Vice – presidente da AMPLA).
Cinthia Cristina Amaro Monteiro – Estudante de Pedagogia da FFCLRP-USP.
Francisco Amaro Monteiro Junior – Cientista Social – Mestre em Educação.
Cristiane Rodrigues da Silva – Pedagoga – Mestre em Educação.
Entidade: Associação de Moradores do Parque dos Lagos (AMPLA).
Introdução
O Parque Ecológico Guarani foi criado em 13 de setembro de 2006, por meio da
Lei n. 10.921, aprovada na Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Está localizado entre
a Avenida Henry Nestlé, Rua “B”, Rua Leonardo Gonçalves e Alameda “C”, no bairro
Parque dos Lagos, zona leste da cidade de Ribeirão Preto. É uma área de preservação
ambiental ameaçada por invasões e mau uso dos recursos ambientais e hídricos, que
degradam o Aquífero Guarani e a nascente do Córrego das Palmeiras. A implantação do
Parque Ecológico Guarani está em andamento com a mediação da AMPLA (Associação
de Moradores do Parque dos Lagos), que vem construindo projetos de arborização, de
delimitação de espaço físico, de arquitetura e urbanismo, dentre outros, baseada na legislação ambiental. Um dos projetos desenvolvidos é o Centro de Educação Ambiental
do Parque Ecológico Guarani, que atenderá a comunidade de Ribeirão Preto, especialmente os moradores da zona leste no entorno do Parque Ecológico Guarani. O Centro vem sanar a necessidade de despertar na população a importância da preservação
ambiental, tendo em vista tratar-se de uma área de afloramento do Aquífero Guarani. A
Resolução n. 396, de 3 de Abril de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, dispõe
sobre a necessidade da “implementação de Áreas de Proteção de Aquíferos e Perímetros
de Proteção de Poços de Abastecimento, objetivando a proteção da qualidade da água
subterrânea”. Para isso, é preciso envolver não apenas as organizações gestoras, mas
também a população.
Foto da área que engloba o Centro de Educação Ambiental do Parque Ecológico
Guarani.
183
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Objetivo Geral
Desenvolver ações que despertem a população de Ribeirão Preto, e especialmente
os moradores da zona leste, para a importância da conservação do meio ambiente e em
específico do Aquífero Guarani, no perímetro de proteção dos poços de abastecimento
público.
Objetivos Específicos
* Divulgar para a população local os programas e ações do Projeto de Preservação
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, informando a
todos sobre estudos e atividades que serão realizadas;
* Produzir material didático sobre conservação, preservação, reciclagem e desenvolvimento sustentável, além de material detalhado sobre o Aquífero Guarani, seu histórico,
abrangência e características, e disponibilizar amplamente para a população;
* Estabelecer parcerias com escolas municipais, particulares e da rede estadual para
auxiliar no trabalho sobre Educação Ambiental. Considerando que a legislação sobre
educação ambiental não admite disciplina curricular específica sobre meio ambiente, devendo o tema ser tratado de forma transversal pelo conjunto das disciplinas, torna-se
bastante interessante programar visitas monitoradas ao Parque Ecológico Guarani envolvendo professores de diferentes áreas;
* Promover eventos sobre preservação ambiental e recursos hídricos, tanto no Centro
de Educação Ambiental como nas escolas das redes pública e particular, além de outros
espaços onde possa haver interesse.
Cronograma de atividades
O desenvolvimento das atividades do Centro Educação Ambiental deverá ocorrer de
forma concomitante à implementação do Parque Ecológico.
Definição de atividades
•
Desenvolver programas e oficinas de reciclagem nos bairros que envolvem a
zona leste de Ribeirão Preto;
•
Produzir material audiovisual para serem utilizados em eventos do Centro de
Educação Ambiental, nas escolas e em locais indicados por grupos interessados;
•
Programar visitas ao Parque Ecológico Guarani com escolas, comunidade e grupos interessados;
•
Distribuir materiais de divulgação das atividades do Centro de Educação Ambiental do Parque Ecológico e de produtos finais do Projeto de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani em todas
as casas dos bairros do entorno do Parque Ecológico Guarani;
184
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
•
Buscar recursos financeiros junto a empresas, agências financiadoras e órgãos
públicos vinculados à região do Parque Ecológico Guarani, para o desenvolvimento das atividades.
Metodologia
Nas últimas décadas, o paradigma educacional vem passando por profundas transformações em favor de uma educação mais aberta, onde o educando não é apenas um
passivo receptor de informações, mas colabora definitivamente para a construção do
conhecimento. Com a educação ambiental não pode ser diferente: para além da mera
divulgação de dados e informações sobre preservação ambiental e uso adequado dos
recursos hídricos, é preciso envolver os cidadãos na questão ambiental, abrindo espaços
de construção coletiva do conhecimento sobre o tema. Da mesma forma, o Centro de
Educação Ambiental deverá se constituir em um centro de referência e pesquisa para que
os professores possam criar recursos didáticos junto a seus alunos, envolvendo diferentes dimensões do saber humano. Mais do que um depósito de informações, o Centro será
um espaço de construção do saber ambiental, voltado principalmente para a formação
dos valores necessários a uma vivência cotidiana em harmonia com a natureza.
Justificativa
Tendo em vista que a área do Parque Ecológico Guarani está ameaçada pela degradação advinda de uma série de atitudes errôneas tomadas por população e administrações públicas passadas, assim como por invasões e mau uso da área, com a criação
de lixões (depósitos de lixo a céu aberto), o que acarreta sérios danos ambientais e
sanitários, a criação de um Centro de Educação Ambiental é de importância crucial para
a população de Ribeirão Preto, pois por meio dessa iniciativa poderemos sensibilizar
crianças, jovens e adultos sobre a necessidade de conservação da área onde moram
para sua própria qualidade de vida.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Delimitação do Parque Ecológico Guarani
Avaliação
A avaliação contínua das atividades do Centro de Educação Ambiental se dará por
meio da aplicação de entrevistas e questionários junto às entidades e indivíduos que
vierem a participar das ações desenvolvidas. Dessa forma, a gestão do Centro terá um
“feedback” que permita aperfeiçoar cada vez mais as atividades.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Recursos Materiais e Humanos
•
O Centro de Educação Ambiental do Parque Ecológico Guarani deverá contar
com um espaço físico com sala para a recepção dos grupos interessados nas
visitas monitoradas; sala para abrigar os lixos recicláveis recolhidos no Parque
Ecológico Guarani; sala para produção e arquivo de material didático e de pesquisa; anfiteatro para a realização de eventos; e uma sala para administração do
Centro de Educação Ambiental;
•
Contará também com um caminhão para auxiliar na limpeza e manutenção do
Parque Ecológico Guarani, além de dois banheiros para utilização pública;
•
Um coordenador das atividades pedagógicas desenvolvidas; um assistente que
realize o agendamento das visitas e sua organização; dois monitores para receber os grupos visitantes; duas pessoas para acompanhar a limpeza do Parque e
a coleta do lixo reciclável (um motorista e um recolhedor); uma pessoa responsável pela limpeza do Centro de Educação Ambiental;
•
Um viveiro de mudas para o plantio de espécies nativas do cerrado.
Referências Bibliográficas
LEI Nº 6.938 /1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.
LEI Nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional
de Educação Ambiental e dá outras providências.
LEI 10.091/2006.Câmara Municipal de Ribeirão Preto;
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. RESOLUÇÃO n. 396, de 3 de Abril
de 2008 - Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das
águas subterrâneas e dá outras providências.
Plano Estratégico de Ações – Projeto de Preservação Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável do Sistema Aquífero Guarani - http://www.sg-guarani.org/index/site/proyecto_particular/pp006_2_1.php (acesso em 25 de setembro de 2008).
187
ANÁLISE E CARACTERIZAÇÃO DA URBANIZAÇÃO NA ÁREA DE
RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI EM RIBEIRÃO PRETO - SP
Flávia Buischi Olaia ¹; João Sérgio Cordeiro ²
¹ Arquiteta e Urbanista - Mestre em Engenharia Urbana - UFSCAR -Universidade Federal de São
Carlos/SP – Brasil. Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo e Planejamento e Gestão Ambiental do Centro Universitário Barão de Mauá – Coordenadora do programa de Educação Ambiental
DAERP na escola - e-mail: [email protected]
² Engenheiro Civil – Doutor em Hidráulica e Saneamento – EESC/USP. Professor da Universidade
Federal de São Carlos – SP - Professor Convidado do programa de Pós Graduação da EESC/USP Diretor da Associação Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE
Água subterrânea – Educação Ambiental – Meio ambiente - Recursos Hídricos – Sustentabilidade
Resumo
O presente trabalho trata de uma análise e caracterização da urbanização na área de
recarga do Aquífero Guarani na cidade de Ribeirão Preto-SP.
Tem como objetivo o levantamento da urbanização na área, quanto ao uso e ocupação do solo, identificando os possíveis impactos negativos existentes que possam comprometer em termos quantitativos e qualitativos este manancial subterrâneo.
Pretende-se com esta análise, posteriormente, propor medidas mitigadoras para os
impactos detectados, além de diretrizes quanto ao Parcelamento do solo na região de recarga do aquífero, que abrange 40% da cidade de Ribeirão Preto-SP. Visa a melhor qualidade ambiental e de vida à população e a preservação deste Recurso Hídrico, através
da conscientização do Poder Público e da sociedade sobre a gravidade da redução dos
estoques de água doce no planeta, o uso indiscriminado, a contaminação e a degradação
dos mananciais subterrâneos, e as consequências para o futuro próximo da humanidade. Ribeirão Preto é totalmente abastecida por este manancial. Conforme o zoneamento
ambiental da cidade de Ribeirão Preto, grande parte da cidade encontra-se sobre área
de recarga do Aquífero Guarani, onde também encontramos diversos impactos negativos,
gerados pelo uso e ocupação do solo nestas áreas de forma indevida e desordenada.
Loteamento Residencial e Comercial Palmares
O Projeto do Loteamento Residencial e Comercial Palmares é constituído por lotes
residenciais, comercial, misto e de serviços. Encontra-se dentro da malha urbana, em
uma área enquadrada na classificação PDRP/94 (Plano Diretor de Ribeirão Preto), como
Zona de Uso Especial (ZUE) e Disciplinado (ZUD), assim classificada por abranger a
região de afloramento do Arenito Botucatu e constituir-se em zona de recarga do Aquífero
Guarani.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Ocupou uma área de 94,06 ha, possui 56 quadras e 1609 lotes. A população a ser
atendida totaliza 14.508 habitantes, numa estimativa de 9 habitantes por lote e/ou 154,2
por ha, conforme memorial descritivo do mesmo.
O Loteamento até o ano 2001 possuía o sistema de fossa séptica, porém algumas
das residências construíram inadequadamente suas fossas, denominando suas fossas
negras por sépticas.
Encontra-se na área de estudo as seguintes condicionantes:
•
Todo o loteamento possui calçadas pouco arborizadas, além da pavimentação
impermeável do sistema viário, mais uma vez dificultando a recarga do Aquífero.
A pavimentação asfáltica do solo promove alterações no solo e na água pela
impermeabilização;
•
O Cemitério Bom Pastor faz parte do Loteamento. Segundo pesquisas dos Professores Bolivar Antunes e Alberto Pacheco, este empreendimento pode contaminar águas superficiais e subterrâneas através da infiltração do necrochorume
no solo, podendo atingir a água subterrânea, devido à decomposição de cadáveres durante a qual há enorme proliferação de microorganismos, entre os
quais podem estar presentes os responsáveis pela “causa mortis”, isto é, bactérias e vírus que transmitem doenças. Como exemplo tem-se a Salmonella Typhi
agente causador da Febre Tifóide e os Enterovirus, transmissores da Hepatite
Infecciosa e Meningite;
•
Os sepultamentos são realizados por inumação, ou seja, o caixão direto no solo.
Através do levantamento em campo, pôde-se observar que cerca de 70% da
área do cemitério apresenta este tipo de sepultamento. Outro fator observado
foi uma situação diferenciada em duas covas rasas fotografadas. Estas foram
enviadas através de meio eletrônico para o Prof. Dr. Alberto Pacheco, para seu
parecer técnico, e a informação recebida foi a de ser uma possível massa esquelética.
Até o presente momento nada foi feito para a adequação do cemitério Bom Pastor,
localizado na área de afloramento do Aquífero Guarani, de acordo com a legislação existente.
Percebe-se também que mesmo na área onde existem os sepultamentos por entumulação, estes apresentam facilidade da infiltração das águas pluviais nas sepulturas, e
consequentemente, do necrochorume no solo.
Cabe lembrar que um cadáver de um adulto, pesando em média 70 quilos, produz cerca
de 30 litros de necrochorume em seu processo de decomposição. Esse líquido é composto
por 60% de água, 30% de sais minerais e 10% de substâncias orgânicas, entre as quais algumas bastante tóxicas, como a putrefina e a cadaverina: um meio ideal para a proliferação
de substâncias responsáveis pela transmissão de doenças infecto-contagiosas, entre elas
a hepatite e a poliomielite. Em razão dessas características peculiares, esses microorganismos podem proliferar num raio superior a 400 metros do cemitério (SILVA, 2004).
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
“Tenho a impressão de que se trata de uma massa esquelética, coberta pelo invólucro do caixão e que não foi retirada da cova, porque os familiares não se interessaram
pela mesma, quando da exumação. Esta situação é frequente nos cemitérios onde
fazem o reuso da cova para nova inumação” (PACHECO, 2005).
Figura 1 - Sepultamento por inumação Fonte: Olaia, F.B. (2005)
•
Não existe poço de monitoramento hidrogeológico, portanto o lençol freático não
é amostrado de acordo com exigência da legislação.
O poço de captação de água para abastecimento da população encontra-se a aproximadamente 230 metros do local.
Segundo a Resolução do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE CONAMA
335, de 03 de abril de 2003:
Todos os cemitérios devem procurar o Órgão Ambiental competente para assinar um
termo de adequação do projeto. O cemitério que, na data de publicação desta Resolução,
estiver operando sem a devida licença ambiental, deverá requerer a regularização de seu
empreendimento junto ao órgão ambiental competente, no prazo de cento e oitenta dias,
contados a partir da data de publicação desta Resolução.
Ainda segundo a mesma legislação em seu artigo 1º:
“É proibida a instalação de cemitérios em Áreas de Preservação Permanente ou em
outras que exijam desmatamento de Mata Atlântica, primária ou secundária, em estágio médio ou avançado de regeneração, em terrenos predominantemente cársticos, que
apresentam cavernas, sumidouros ou rios subterrâneos, em áreas de manancial para
abastecimento humano, bem como naquelas que tenham seu uso restrito pela legislação
vigente, ressalvadas as exceções legais previstas”.
Favela da Mata e Favela Itápolis
A escolha deste tipo de ocupação do solo urbano para o levantamento específico, foi
feita com o objetivo de enfatizar a inexistência de infra-estrutura urbana, tais como: redes
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
de água, de esgoto sanitário e coleta regular de resíduos sólidos, que podem comprometer em termos qualitativos a água do Aquífero Guarani, além dos aspectos sociais e de
saúde pública.
Dentre as Favelas existentes sobre a área de recarga, optou-se por realizar o levantamento nas Favelas da Mata e Itápolis, devido à tipologia das habitações e número de
moradias existentes.
Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental, a Favela
da Mata foi implantada em área particular, e a Favela Itápolis em área verde, e encontram-se próximo ao Loteamento Jardim Aeroporto.
A procedência das habitações levantadas, demonstra que a grande maioria das famílias é oriunda das Regiões Nordeste, Minas Gerais e Estados do Sul tais como: Paraná
e Santa Catarina.
Este encaminhamento legitima-se pelo fato de não ser justificável as famílias permanecerem em locais sem saneamento básico, prevalecendo sempre o curativo ao preventivo.
No levantamento realizado em campo, pode-se constatar a ausência total de infra estrutura urbana no que se refere aos serviços de abastecimento de água, redes de esgoto
sanitário, energia e coleta dos resíduos sólidos. O levantamento foi realizado no dia 24 de
março de 2005 e teve a contribuição da Assistente Social Sra. Carla Roma, da Estagiária
Sra. Marília Equi Martins e da moradora e Agente Comunitária local Sra. Marlene Dutra
Gonçalves da Costa, que reside na Favela há aproximadamente 15 anos.
Em conversa informal com a população local, pôde-se constatar que a maioria das
famílias possui de 4 a 6 filhos. Pôde-se constatar que a Favela da Mata invadiu uma
grande área de mata, exterminando-a quase que totalmente. Atualmente, ainda existem
cortes das árvores, ou por novas ocupações que crescem assustadoramente a cada dia
ou por estarem muito próximas às habitações, fazendo com que os moradores as retirem
por medo de queda sobre as habitações.
Como observado no levantamento em campo, a maioria das habitações são de alvenaria, prevalecendo também um grande número de habitações de madeira.
Em grande parte das habitações visitadas, pôde-se perceber que as torneiras utilizadas não ofereciam condições normais de uso. O maior problema gerado por esta
condição, é o frequente desperdício de água, visto que, por estarem deficientes, estas
torneiras não podem ser adequadamente fechadas, apesar de alguns “truques” utilizados
pelos moradores, além dos vazamentos detectados nas tubulações, que por não serem
adequadas e estarem expostas ao meio, não tem proteção nenhuma e podem ser danificadas facilmente.
A infra-estrutura urbana como: redes de água e de esgotos sanitários, e coleta dos
resíduos sólidos é uma situação deplorável na área, visto a inexistência dos sistemas,
comprometendo a qualidade de vida da população local, bem como podendo vir a comprometer a qualidade da água do Aquífero Guarani.
Vale salientar que a tubulação de água na grande maioria das vezes apresenta vaza-
191
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
mento, além da proximidade com as fossas. Algumas moradias possuem caixa de água.
A água é elevada devido a grande pressão existente.
No mesmo caso da água em cerca de 10% da área, o DAERP implantou as redes de
esgotos sanitários, porém apenas algumas moradias estão ligadas à rede, devido a insuficiência financeira em arcar com os custos da ligação. A maioria das habitações possui
o sistema de “fossa negra”.
Outro fato a ser abordado é que apenas as edificações que fazem frente ao sistema
viário têm facilidade de fazer a ligação das redes de água e esgotos sanitários. A maioria
da ocupação possui pequenas vielas de no máximo 1,20m de largura, e a maioria das
habitações fica no interior das quadras, dificultando o acesso às redes, ao transporte público, coleta de resíduos sólidos dentre outros. De acordo com moradores locais, a coleta
de resíduos sólidos é feita três vezes por semana, porém o interior das favelas apresenta
a mesma dificuldade na coleta, devido à impossibilidade de entrada de veículos.
Os resíduos sólidos constituem problema sanitário de importância, favorecem a proliferação de vetores e roedores. Podem ser vetores mecânicos de agentes etiológicos
causadores de doenças, tais como: diarréias infecciosas, amebíase, salmoneloses, helmintoses como ascaridíase, teníase e outras parasitoses, bouba, difteria, tracoma. Além
de criadouro e esconderijo de ratos, animais esses envolvidos na transmissão da peste
bubônica, leptospirose e tifo (FUNASA, 2005).
Em algumas moradias, os resíduos sólidos são dispostos sobre as “fossas negras”.
Outro fato a ser destacado, é que acabam sendo local de brincadeiras das crianças, comprometendo ainda mais a saúde das mesmas.
Figura 2 - Fossa Negra
Fonte: Olaia, F. B. (2005)
Figura 3 - Fossa Negra
Fonte: Olaia, F. B. (2005)
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Referências Bibliográficas
AMORE, L. Apresentação do Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Aquífero Guarani. 17 a 19 de setembro de 2003. Ribeirão Preto: DAEE/IG
(org). 2003. 232 p
ARAÚJO, L.M. 1995. Aquífero Gigante do Mercosul no Brasil, Argentina, Paraguai
e Uruguai: mapas hidrogeológicos das formações Botucatu, Pirambóia, Rosário do Sul,
Buena Vista, Missiones e Tucuarembo. Curitiba: UFPR. 16 p. mapas.
CETESB, DAEE. Mapeamento da vulnerabilidade e risco de poluição das águas subterrâneas no Estado de São Paulo. Volume I, São Paulo, 1997.
COHAB - RIBEIRÃO PRETO - SP. Loteamento Residencial e Comercial de Interesse
Social Jardim Juliana. 1993.
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO – CETESB. 1999. Manual de gerenciamento de áreas contaminadas. Projeto CETESB – GTZ, Cooperação técnica Brasil – Alemanha, São Paulo, 385p.
193
A NORMA JURÍDICA - “LEI DAS ÁGUAS”
Fernando Antônio Abdalla - [email protected]
Samuel do Carmo Lima - [email protected]
Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia – IG/UFU
Introdução
A criação da Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) em 1948, deu início no Brasil ao primeiro planejamento regional atrelado à política nacional. Daí surgiram as bases
para políticas autônomas de desenvolvimento econômico e social brasileira, tendo como
referências as adoções francesas de gerenciamento de recursos hídricos, consequentemente, a utilização de bacia hidrográfica como unidade de planejamento (LANNA, 1995,
apud KETTELHUT; AMORE; LEEUWESTEIN, 1998).
Esse processo evolutivo deu origem em 1978, à criação do Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas Brasileiras (CEEIBH), visando monitorar o uso racional dos recursos hídricos das bacias e o aproveitamento múltiplo desse recurso, além
do controle ambiental dos impactos negativos ao ecossistema. Assim, gradativamente,
as políticas públicas e as iniciativas da sociedade civil organizada, contribuíram para o
desenvolvimento de ações e programas gestores de recursos hídricos.
Um longo tempo se passou desde a aprovação da Constituição Federal, até que, em
março de 1995, por meio da Medida Provisória nº 931, criou-se a Secretaria de Recursos
Hídricos (SRH), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), para assumir
as atribuições do gerenciamento de recursos hídricos, fazendo parte da nova estrutura
administrativa do Governo Federal, em substituição ao extinto Departamento Nacional de
Águas e Energia Elétrica (DNAEE).
As pressões da sociedade civil resultaram na criação de um grupo de trabalho dentro do Poder Executivo Federal, responsável pela condução do processo de proposição,
discussão e elaboração de leis, que mais tarde veio a se constituir na Lei 9.433, de 08 de
janeiro de 1997, conhecida por “Lei das Águas” (KETTELHUT; AMORE; LEEUWESTEIN,
1998).
Os principais entraves na formulação e aprovação da Lei das Águas podem ser atribuídos às questões de interesses políticos, envolvendo prefeituras, governos estaduais e
União, além dos econômicos, representados, sobretudo, pelo setor de hidroeletricidade.
Outro fator que também dificultou, foi a divergência cultural das regiões brasileiras. Com
a Lei das Águas, ampliam-se as iniciativas para a criação de comitês em várias bacias,
tanto as de domínio de Estados quanto às da União.
A primeira legislação federal de regulamentação sobre o uso da água foi o Decreto
nº 24.643 de 10 de julho de 1934, conhecido por Código das Águas. Esse Decreto dotou
o país de uma legislação adequada, permitindo ao Poder Público controlar e incentivar o
194
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
aproveitamento industrial das águas.
Na época, o Governo Provisório do Brasil, usando de suas atribuições, considerou
que o uso das águas estava sendo regido por uma legislação obsoleta, em desacordo
com as necessidades e interesses da coletividade nacional. Afirmando que a energia
hidráulica exigia medidas que facilitassem e garantissem seu aproveitamento racional,
decretou o Código das Águas com seus Livros I, II e III, respectivamente: abordando
águas em geral e sua propriedade; aproveitamento das águas, e, forças hidráulicas - regulamentação da indústria hidroelétrica.
Em 11 de novembro de 1938, surge o Decreto-lei nº 852, que mantém com modificações o Decreto nº 24.643, e impõe a aplicação de penalidades por infração, disposto nos
artigos 202, parágrafo III, e artigo 163 do Código das Águas. A Lei Federal nº 5.357, de 17
de novembro de 1967, estabeleceu penalidades para embarcações e terminais marítimos
ou fluviais que lancem detritos ou óleos em águas brasileiras.
Na década de 1980, pode-se destacar a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e
suas alterações e regulamentações (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente). Também, a Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 18 de
junho de 1986, que classificou as águas doces, salinas e salobras do Território Nacional
em nove classes distintas.
A Constituição Federal de 1988 ampliou o domínio estadual, concedendo-lhes o domínio das águas subterrâneas, que anteriormente não tinham titular definido (as águas
superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste
caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União), e a partir de então passaram a
pertencer as Unidades Federativas, além dos bens que já lhes pertenciam conforme disciplina o artigo 26A da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o estabelecimento das normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH),
bem como o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGERH).
A grande evolução veio com a “Lei das Águas”, que institui a PNRH e cria o SINGREH. Logo após o Decreto nº 13.836, de 11 de março de 1998, regulamentou o Fundo
Estadual de Recursos Hídricos (FUNERH), criado pela Lei 6.908, de 01 de julho de 1996.
Em 22 de março de 1997, o Decreto nº 13.284 regulamentou o Sistema de Gestão de
Recursos Hídricos. Em 22 de março de 1997, o Decreto nº 13.285 aprova o Regulamento
da Secretaria de Recursos Hídricos (SERHID) (BRAGA, 2005).
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) considera que as principais Leis Federais referentes aos Recursos Hídricos são três:
- Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o SIGERH, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera
o art.1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990 de 28 de
dezembro de 1989.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
- Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional
de Água (ANA), entidade federal responsável pela implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos.
- Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2004 - Dispõe sobre os contratos de gestão entre a
Agência Nacional das Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas
relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências.
Segundo Rego (2005), nenhuma norma ambiental assimilou tão bem a nova ética
que nasce nesse novo século, onde a sociedade se torna cada vez mais participativa
quanto à “Lei das Águas”. Para complementar este processo desafiador e moderno da
democracia brasileira, a Lei nº 9.984, criou-se a ANA, que fortalece as relações entre o
poder público e a sociedade civil. É moderno porque propõe um novo ordenamento para
a gestão dos recursos hídricos, com o que há de mais avançado em administração pública. É desafiador, pois está sustentado na maturidade da sociedade civil organizada, no
fortalecimento do conceito de cidadania, na democracia participativa efetiva dos usuários
no gerenciamento dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica.
Em 10 de abril de 2000 é promulgada a Resolução nº 05, do CNRH, onde estão as diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de forma
a implementar o SIGERH. Os Comitês de Bacias, previstos no Capítulo III, Artigos 37º a
40º, da Lei Federal nº 9.433 e na Resolução nº 05 do CNRH, são definidos como órgãos
colegiados com atribuições normativas, consultivas e deliberativas a serem exercidas na
bacia hidrográfica de sua jurisdição, e constituem fóruns de discussão e de decisão, destinados a agirem como um “Parlamento das Águas”. Cabe à estes comitês, a tomada de
decisões sobre as metas de quantidade e qualidade dos recursos hídricos, estabelecendo padrões de controles. Além de buscar a viabilidade financeira, por meio de Agências
de Águas, para a efetivação de suas decisões com vistas à sustentabilidade da bacia.
Considerações Finais
As normas jurídicas brasileiras contribuíram de maneira eficaz ao bom desempenho
da gestão dos recursos hídricos. Todo esse arcabouço jurídico institucional, demonstra a
sua importância como instrumento de gestão do uso desse recurso, para dar sustentabilidade ao Sistema de Gerenciamento.
A Lei das Águas, embora apenas com onze anos em vigor, tende a possibilitar uma
gestão eficiente das águas. Busca preservar o ciclo hidrológico e as condições hídricas
das bacias hidrográficas do território nacional. A lei é apenas um instrumento jurídico institucional, mas a preservação dos recursos hídricos vai além. Necessita do engajamento
de toda sociedade, a fim de vencer o desafio dos padrões de qualidade ambiental que
assegurem a continuidade do crescimento econômico e social, além da preservação da
quali-quantidade das águas.
196
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Referências Bibliográficas
BRAGA, B.; HESPANHOS I.; CONEJO J. G. L.; MIERZWA, J. C.; BARROS, M. T. L.;
SPENCER, M.; PORTO, M.; NUCCI, N.; JULIANO, N.; EIGER, S. Introdução à engenharia ambiental: o desafio do desenvolvimento sustentável. São Paulo: Pearson Prentice
Hall, 2005. p.241-242.
KETTELHUT, J. T. S.; AMORE, L.; LEEUWESTEIN, J. M. A experiência brasileira
de implementação de comitês de bacias hidrográficas. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL
SOBRE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, 1998, Gramado. Anais... Disponível em:
<http://www. googleacademico.com.br>. Acesso em: 18 maio 2008.
REGO, M. F. F. Comitês de Bacias Hidrográficas. 2005. Blog do Mineiro. Disponível
em: <http://www.miniropt.com/br/conteudo/notíciaphp?id_noticia=2286>. Acesso em: 15
jun. 2008.
197
ANÁLISE DA EXPANSÃO URBANA SOBRE AS ÁREAS DE RECARGA
DO SISTEMA ARQUÍFERO GUARANI – SAG, EM RIBEIRÃO PRETO
Douglas Macedo
Gabriel Vendruscolo de Freitas
Zaira Geribello de Oliveira
Centro Universitário Barão de Mauá
Introdução
A cidade de Ribeirão Preto (SP) é uma das poucas cidades brasileiras que tem seu
abastecimento de água quase totalmente proveniente do Sistema Aquífero Guarani. No
município, também encontramos importantes áreas de recarga direta do aquífero, onde
as águas da chuva se infiltram diretamente no aquífero, através de suas áreas de afloramento e fissuras de rochas sobrejacentes.
Rebouças (2006) explica que a infiltração é imposta por uma série de fatores, mas
principalmente pelas características da permeabilidade do solo, relevo, cobertura vegetal
e pelas formas de uso e ocupação do solo da área de ocorrência do aquífero.
As áreas de recarga do município, há algum tempo vêm sendo ocupadas por atividades agrícolas, e mais recentemente, devido à expansão urbana da cidade, por conjuntos
habitacionais, condomínios e chácaras de recreio. Em razão disso, além da vulnerabilidade natural, a preocupação iminente se deve à contaminação do aquífero por agrotóxicos
e a constante impermeabilização do solo com as construções habitacionais nas áreas de
recarga.
O Sistema Aquífero Guarani - SAG é um imenso reservatório natural de água subterrânea, abrangendo a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo formado por arenitos
eólicos das formações Pirambóia e Botucatu, e sobrepostos por basaltos cretáceos da
Formação Serra Geral (ROCHA, 1997).
Com uma área de 652 Km², o município de Ribeirão Preto encontra-se totalmente
inserido na área de ocorrência do aquífero, a área de recarga encontra-se no setor nordeste da cidade, com cerca de 111 km², ou seja, representa aproximadamente 17% do
total do município.
Ribeirão Preto é um importante pólo de desenvolvimento do interior paulista, atualmente apresenta segundo SEADE (2008), uma população de 563.912 mil habitantes,
com densidade habitacional de 867 hab/km² e taxa de urbanização de 99,68%, onde
praticamente toda essa população é atendida com água do aquífero.
O processo de crescimento populacional da cidade passa por fases distintas. Em
1912 a população do município era predominantemente rural com cerca do dobro da população urbana, fato revertido na década de 1940. Nas décadas seguintes a população
198
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
do município cresceu de forma constante e acelerada.
Mas, sem dúvida foi nas décadas de 1970 e 1980, com o incremento da produção
canavieira, que o município sofreu um imenso crescimento populacional como podemos
observar na tabela 1.
Evolução da População do Município de Ribeirão Preto
Anos
Pop.urbana
Pop.rural
População total
1912
18.732
39.488
58.220
1920
68.838
1940
48.017
31.766
1950
63.312
28.848
79.783
92.160
1960
116.153
13.565
129.718
1980
306.837
10.081
316.918
1991
424.311
9.831
434.142
1996
453.684
2.126
455.810
2000
502.760
2.163
504.923
TABELA 1 : Evolução da população do município de Ribeirão Preto.
Fonte: IBGE, 2000 e WALKER,T;BARBOSA,A,S. (1997)
A dinâmica urbana do município seguiu o mesmo processo de crescimento demográfico, devido à necessidade de absorver a demanda crescente por habitação. Assim, foram
criados novos espaços de moradias, ocupando áreas anteriormente de uso rural, e ao
mesmo tempo a vegetação natural do município deu lugar à agricultura.
Neste contexto, o setor nordeste da cidade onde se encontra a área de recarga do
aquífero, também passou por algumas transformações no seu uso e ocupação. Desta
forma, o presente trabalho tem como objetivo avaliar a evolução urbana sobre as áreas
de recarga do aquífero Guarani do município de Ribeirão Preto.
Materiais e Métodos
O método de trabalho constitui no levantamento das informações do Sistema Aquífero Guarani no município de Ribeirão Preto, abrangendo as características físicas, bem
como dos dados socioeconômicos. Primeiramente foram obtidas informações geológicas
na carta 1: 250.000 da folha Ribeirão Preto para obtenção dos limites da área de recarga;
em seguida usou-se a base cartografia de Ribeirão Preto 1: 2.000 e os setores censitários
do IBGE (2000) na escala 1: 2.000, além do uso de fotografia nas áreas verticais.
As informações da evolução urbana sobre as áreas de recarga foram obtidas no
mapa de loteamentos, disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Neste mapa encontramos os loteamentos
cadastrados pela prefeitura municipal distribuídos em décadas, nos últimos cem anos.
199
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Existem fatores limitantes para a análise do processo de urbanização, relacionados
com a falta de informações sobre o período de aprovação de alguns loteamentos mais
antigos, presentes também nas áreas de recarga.
Foi utilizado o software SPRING 4.3.3 (Sistema de Processamento de Informações
Georreferenciadas) para o cruzamento dos mapas Geológico e de Loteamentos, e para a
análise e produção dos resultados.
Resultados
Os resultados obtidos demonstram que dos 17% do município que correspondem à
área de recarga, ou seja 111 km², aproximadamente 18% desse apresentam atualmente
alguma forma de parcelamento urbano, cerca de 37 km², com uma população de cerca
de 52 mil habitantes, segundo o Censo IBGE – 2000, e densidade de demográfica de 47
Hab/ha.
Esse processo de parcelamento ocorreu a partir da segunda metade do século XX,
como demonstra o gráfico abaixo.
Gráfico 1 –Expansão Urbana na Área de Recarga de 1950 à 2000.
Podemos constatar que até a década de 1950 não havia parcelamento do solo urbano sobre as áreas de recarga. A partir de então surgiram os primeiros loteamentos nesta
região da cidade, como o “Pq. São Sebastião” e “Jd. Salgado Filho (parte)”, ocupando
uma área total de 1,2 km², aproximadamente 1% das áreas de recarga do município. Na
década de 1960, surgiram outros parcelamentos, com uma área total de 2,2 km², caso da
“Vl. Abranches” e “Ribeirão Verde”.
Da década de 1970 em diante houve um aumento significativo da expansão urba-
200
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
na sobre as áreas de recarga do Aquífero Guarani no município. Nesse período, dentre
os principais parcelamentos ocorridos, podemos citar: Recreio Internacional e Recreio
Anhanguera. Os parcelamentos Recreio Itanhangá, Lot. Cândido Portinari e Jd. Interlagos surgiram na década de 1980, com 4,4 km², representando 4% do total de área de
recarga.
Na década de 1990, nota-se a instalação de um número maior de empreendimentos
imobiliários na área de recarga, porém, ocupando cerca de 3% do total, ou seja, menor do
que a década anterior. Foram criados neste período os bairros: Cj. Hab. Jd. Manoel Pena,
Cj. Hab. Jd. Roberto Benedetti, Cj. Hab. Jd. Das Palmeiras I e II, Cj. Hab. Jd. Juliana, Pq.
Dos Servidores, Lot Pq. Dos Lagos, Condomínio Vl. De Itália, Jd. Helena, Pq. Dos Flamboyans, Jd. Florestan Fernandes e Diva Tarlá de Carvalho.
Finalmente, totalizando 18% de ocupação urbana, no período de 2000 a 2007, foram
parcelados mais 2% das áreas de recarga, sendo preponderante o aparecimento dos
condomínios, tais como Cond. Campos do Jordão, Cond. José Figueira, Cond. Resid.
Jatobá, Cond. Resid. Jequitibá, Cond. Copacabana, Cond. Leblon, Cond. Ipanema, além
do San Remo I e II, Jd. Greenville, Jd. Ouro Branco, Cond. Ouro Verde, Jd. Porto Seguro,
Jd. Pedra Branca, Jd. Antônio Palocci e Jd. Leo Gomes de Morais.
Em relação ao uso e ocupação do solo da área de recarga, foi verificado que além
dos 18% de área urbanizada, cerca de 6% constituem remanescentes da vegetação natural e os restantes 76% de uso agrícola, como podemos verificar na tabela 2.
TABELA 2. Uso e ocupação nas áreas de recarga do município de Ribeirão Preto.
Uso e Ocupação
Tamanho (Km²)
Ocupação
Área urbanizada
37
18%
Remanescentes de
6,2
6%
Uso agrícola
67,8
76%
Total
111
100%
Vegetação Natural
201
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Considerações Finais
A demonstração da evolução urbana sobre as áreas de recarga, aponta uma importante relação entre meio ambiente e crescimento urbano. Tendo em vista as funções ambientais e estratégicas das áreas de recarga para o município, o trabalho permite orientar
202
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
ainda de forma preliminar. para um planejamento urbano que leve em consideração a
conservação da área.
Referências Bibliográficas
REBOUÇAS, A.C. Águas subterrâneas. In: REBOUÇAS,A.C; BRAGA; TUNUSI.JGT.
Águas doces do Brasil: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo 3 ed.Editora
Escrituras, 2006. p. 111-144.
ROCHA, G. A. O grande Manancial do Cone Sul. In: Revista de estudos Avançados –
Universidade de São Paulo, v.11 n.30, p.191 -212, 1997.
203
DETECÇÃO DO HERBICIDA DIURON EM ÁGUA SUBTERRÂNEA NA
ÁREA RURAL DA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO RICO,
JABOTICABAL-SP
Fernanda de Rezende Pinto ¹, Carolina de Freitas Sampaio ¹, Anderson Spimpolo Malta ¹, Laudicéia Giacometti Lopes ², Luiz Gustavo Valerio Villela ³ e Luiz Augusto do Amaral ¹.
¹ Depto. Med. Veterinária Preventiva e Reprodução Animal - FCAV/UNESP/Jaboticabal
² Serviço Autônomo de Água e Esgoto/Jaboticabal
³ Coordenadoria de Assistência Técnica Integral/Jaboticabal
Introdução
Substâncias químicas são utilizadas há muito no controle de pragas da agricultura, no
intuito de aumentar a produtividade agrícola. No entanto, o uso indiscriminado de agrotóxicos pode contaminar o solo e os sistemas hídricos, gerando a saúde humana e ao meio
ambiente. A área da Microbacia do Córrego Rico, situada na região de Jaboticabal-SP,
apresenta intensa atividade agrícola, com monocultivo de cana-de-açúcar sobre a área
de recarga do Aquífero Guarani. Em relação aos agrotóxicos utilizados nesta cultura, de
acordo com a cooperativa que domina o mercado de agrotóxicos na região de Jaboticabal, 95% das vendas se referem a um único herbicida à base de diuron. Salienta-se que
estes herbicidas, que poderão ser carreados para os mananciais, não são regulados pela
legislação brasileira vigente.
O diuron [3-(3,4–diclorofenil)–1,1–dimetilureia] é classificado como produto com baixa a moderada lixiviabilidade, mas os baixos valores de coeficiente de adsorção (Kd)
permitem eficiente movimentação no perfil do solo, podendo contaminar, além de outras
fontes de água, o lençol freático (GOODDY et. al., 2002). A partir do exposto, os objetivos
do trabalho foram detectar resíduo do herbicida diuron em 18 poços de propriedades
rurais situadas na Microbacia hidrográfica do Córrego Rico, Jaboticabal-SP.
Material e Métodos
Amostras de água de 18 poços utilizados como fonte de abastecimento humano foram colhidas em propriedades rurais da Microbacia Hidrográfica do Córrego Rico, Jaboticabal-SP, durante a estação de seca, entre os meses de junho a setembro de 2008. Para
isso, 1,0 L de água foi colhido em frascos de vidro âmbar e mantidos refrigerados até o
momento da análise, que foi realizada no máximo após 12 horas da colheita.
A presença do herbicida diuron foi determinada por meio de cromatografia gasosa
(CG). BERRADA (2001) utilizou a CG para determinação de herbicidas derivados da
uréia mesmo quando alguns destes compostos são termicamente instáveis, como é o
caso do diuron, visto que sob as condições cromatográficas citadas a seguir este se
204
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
degrada em 3,4-DCA.
Para a determinação da faixa de concentração de trabalho do herbicida diuron foi
construída uma curva analítica (Concentração x Área), com as concentrações de 1,0 mg
L-¹; 2,5 mg L-¹; 5,0 mg L-¹; 7,5 mg L-¹ e 10,0 mg L-¹. A validação do método foi realizada
por meio de ensaios de recuperação do diuron em amostras de água deionizada, após
extração em fase sólida, em cartuchos de C18 (ANVISA, 2003).
Resultados e Discussão
Para a validação do método de detecção de diuron em água subterrânea, o coeficiente de correlação obtido concordou com os critérios estabelecidos pela ANVISA (2003) de
0,99 (Tabela 1).
Intervalo (mg L-¹)
Equação
Coeficiente de correlação (R)
1,0 a 10,0
Y= 203,2x+58,55
0,994
Tabela 1. Equação da curva analítica, intervalo de trabalho e coeficiente de correlação.
Considerando-se como critério de aceitação a percentagem de recuperação de
analito adicionado à amostra de água fortificada entre 70 e 120% (THIER e ZEUMER,
1987), o método de detecção de diuron se mostrou confiável para diuron nas três concentrações estudadas (Tabela 2).
A precisão do método nas concentrações de 5,0 e 10,0 µg L-¹ mostrou-se de
acordo com o coeficiente de variação de até 20% (ANVISA, 2003). Somente para a concentração de 1,0 µg L-¹ a precisão esteve acima desse valor (Tabela 2).
Conc. de diuron
DP
CV
Intervalo
Média
(mg L-¹)
(%)
1,0
83 - 155
81,8
0,36
30,54
5,0
68,8 - 106,6
88,5
0,94
21,41
10,0
79,4 - 84,6
118
0,26
3,18
(mg L-¹)
Recuperação (%)
Tabela 2. Percentuais de recuperação (intervalo e média), desvio padrão e coeficiente de variação
das amostras de água deionizada analisadas pelo método de extração de diuron fortificadas com 1,0
mg L-¹; 5,0 mg L-¹ e 10,0 mg L-¹ de diuron.
Segundo os cromatogramas da curva analítica, o tempo de retenção (tr) do diuron
variou entre 4,60 minutos (1,0 e 2,5 mg L-¹) e 4,63 minutos (5,0 mg L-¹). O metabólito 3,4
DCA foi identificado no tr entre 6,04 minutos (2,5 e 7,5 mg L-¹) e 6,06 minutos (5,0 mg
L-¹) (Figura1).
205
II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Figura 1. Detalhe dos picos de diuron e seu metabólito 3,4 DCA no cromatograma do teste de
recuperação amostra de água deionizada fortificada com 1,0 mg L -1 de diuron.
As amostras de água dos 18 poços utilizados como fonte de abastecimento humano
nas propriedades apresentaram concentração do herbicida diuron abaixo do limite de
quantificação LQ (1,0 µg L-¹), pois não foi possível identificar os picos característicos do
herbicida diuron ou de seu metabólito 3,4 DCA nas amostras de água analisadas (Figura
2). GOMES et al. (2006) também não detectaram resíduo de diuron em sete poços monitorados entre 2004 e 2005 na Microbacia do Córrego Espraiado, Região de Ribeirão
Preto, SP. No estudo, os valores encontados estavam abaixo do limite de detecção do
método (0,01 mg L-¹).
Figura 2. Exemplo de cromatograma da análise de diuron em água subterrânea (Poço 5)
situado na Microbacia do Córrego Rico, Jaboticabal, SP, durante período de seca.
O LQ do método utilizado no presente estudo é menor do que o nível aconselhável
de exposição durante toda a vida do U.S. National Drinking Water Standards and Health
Criteria, que é de 10 µg L-1 (PESTICIDEINFO, 2008). Assim, o fato de resíduo de diuron não ter sido detectado em uma concentração dez vezes menor que o valor máximo
permitido pela legislação americana indica que os resultados se mostram satisfatórios do
ponto de vista de saúde humana.
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II Congresso Aquífero Guarani - 4 a 7 de novembro de 2008 - Ribeirão Preto
Apesar do diuron ser amplamente utilizado como herbicida no Brasil, a Portaria nº
518 do Ministério da Saúde (BRASIL, 2004) não estabelece limite máximo desse produto
em águas.
A ausência de diuron acima do LQ do método utilizado não exclui a necessidade de
monitoramento das águas subterrâneas na região do estudo, uma vez que este herbicida
pode ser carreado para os mananciais subterrâneos (PESTICIDEINFO, 2008).
Conclusões
Apesar dos resultados obtidos, existe a necessidade do monitoramento para verificar
a possibilidade de impacto ambiental da cultura da cana-de-açúcar e do risco do herbicida
diuron na água.
Referências Bibliográficas
ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2003/re/899_03re.htm>. Acesso: 23 jan. 2005.
BERRADA, H., MOLTÓ, J. C., FONT, G. Gás chromatographic behaviour of urea herbicides. Chromatographia, v. 54, n. 30, p. 360-364, 2001.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria n. 518 de 25 de março de 2004. Procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade. Diário Oficial da República Federativa do
Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 mar. 2004.
GOMES, M.A.F;, QUEIROZ, S.C.N.; FERRACINE, V.L.; PEREIRA, A.S.; SANTOS,
G.L. Monitoramento do Herbidicida Diuron em Água Subterrânea na Microbacia do Córrego Espraiado, Região de Ribeirão Preto/SP. Disponível em: < http://www.cnpma.embrapa.br/download/documentos_55.pdf>. Acesso em 27 de set. 2008.
GOODDY, D.C., CHILTON, P. J., HARRISON, I. A field study to assess the degradation and transport of diuron and its metabolites in a calcareous soil. Science of the Total
Environment, v.297, n1/3, p.67-83, 2002.
THIER, H. P., ZEUMER, H. Manual of pesticide analysis. Verlag Chemie, v.1, 433 p.,
New York, 1987.
Financiamento: FAPESP (auxílio pesquisa - 07/54939-5 e IC - 07/54937-2)
Apoio: CATI - regional Jaboticabal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal - SAAEJ.
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