MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CENTRO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Programa 2: Impacto de Atos de Concentração na PI e Outros Acompanhamentos|
DIVISÃO DE COMBATE À CONCORRÊNCIA DESLEAL E À CONTRAFAÇÃO
O programa é composto por cinco ações. Aspectos a serem destacados:
•
Impacto de Atos de
Concentração na PI
e Outros
Acompanhamentos
Relatórios Técnicos
Através de relatórios técnicos públicos, busca-se fornecer ao poder público, instituições de pesquisa,
à universidade e à sociedade: dados em painel, diagnósticos e análises originais que possam contribuir
para o melhor desenvolvimento dos temas de concorrência e contrafação, sob a perspectiva das boas
práticas, sob a perspectiva e diretriz do interesse público. As ações do programa, a depender da
matéria, podem ser desenvolvidas em conjunto com integrantes da Rede de Especialistas, identificados
no programa anterior.
• Informações Estratégicas
O painel da ação 02 considera informações adicionais, como o número e nível de emprego utilizado
pelos atores antes e após o ato, a implicação na balança de pagamentos de tecnologia e royalties, entre
outros. O resultado da observação obedecerá à legislação pertinente, sendo que este tipo de estudo é
distinto de outros de natureza semelhante no país, por não se tratar de “survey” (pesquisa com base em
questionário livremente respondido por empresa), mas, informações fidedignas contidas em base de
dados.
• SBDC
A ação 03 foi desenhada para ser uma ponte entre a autoridade de propriedade industrial e a autoridade
de concorrência do país. Permite, por requisição a critério do SBDC, que eventuais erros materiais
presentes em atos de concentração ou processos administrativos, envolvendo propriedade industrial,
possam ser verificados pelo INPI. Por exemplo, situações em que uma parte confunda o status de
“aguardando decisão” com a situação de “direito concedido", ou extinguido. Alusão a segmento de
atividades ou campo tecnológico distinto do direito concedido, entre outros.
HISTÓRICO
O programa teve sua ação 02, a principal, desenhada em
2011, momento em que vigorava um Acordo de Cooperação
entre INPI e CADE (extinto em 2012 – em construção outro
acordo). O desenho desta ação, foi apresentado
publicamente em 16/07/2012, na rodada brasileira do
evento “Mesa Redonda sobre Propriedade Intelectual e
Política de Concorrência”, organizado pela OMPI e o
INPI, contando com a presença do CADE e de autoridades
de Concorrência e PI de países sul-americanos.
META
Relatórios Anuais.
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
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