CÂM AR A MUNICIP AL DE ESPINHO
Departamento de Gestão Administrativa
ACTA Nº 3/2011
----- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE 11
DE FEVEREIRO DO ANO DE 2011.--------------------------------------------------------------- Aos 11 dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e onze, nesta cidade de Espinho
edifício dos Paços do Município e na sala das reuniões da Câmara Municipal, se reuniu
em reunião ordinária a mesma Câmara sob a Presidência do senhor Presidente da
Câmara, Joaquim José Pinto Moreira e com a presença dos Vereadores Senhores Maria
Manuela Aguiar Dias Moreira, Quirino Manuel Mesquita de Jesus, Rolando Nunes de
Sousa e Manuel Francisco Ferreira da Rocha, tendo faltado, por se encontrar ao
serviço da Autarquia, o Vereador Senhor António Vicente de Amorim Alves Pinto e,
por motivo justificado, a Vereadora Senhora Virgínia Maria da Mota Cordeiro.
Secretariou a reunião a Coordenadora Técnica da Divisão de Apoio Administrativo,
Isaura Maria Gomes Pinto da Rocha Gonçalves, na qualidade de Secretária da Câmara.
Em virtude da acta número 02/2011, ter sido entregue em fotocópia a todos os seus
elementos prescindiu-se da leitura da mesma, pelo que sendo 16.00 horas, o Senhor
Presidente declarou aberta a reunião tendo sido tomadas as seguintes deliberações:---------- RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA:- Presente o Resumo Diário da Tesouraria
do dia 08 de Fevereiro de 2011 que apresentava os seguintes saldos: DOTAÇÕES
ORÇAMENTAIS – (Inclui o saldo da Gerência de 2010 no valor de quinze mil
oitocentos e trinta e nove euros e sessenta e nove cêntimos) Um milhão cento e seis mil
quinhentos e trinta e seis euros e sessenta e nove cêntimos. DOTAÇÕES NÃO
ORÇAMENTAIS – Quatrocentos e quarenta e dois mil novecentos e vinte e cinco
euros e noventa e seis cêntimos. DOCUMENTOS – Trinta e um mil trezentos e treze
euros e noventa e quatro cêntimos. A Câmara foi ainda informada que, até ao dia 08 de
Fevereiro do corrente ano foram cabimentadas despesas no valor de Vinte e quatro
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milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil trezentos e sete euros e quarenta e dois
cêntimos, tendo sido efectuados pagamentos até ao mesmo dia no montante de Um
milhão cento e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta euros e oito cêntimos. A
Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------ ATRIBUIÇÃO, À TÍTULO PRECÁRIO DO ESPAÇO MUNICIPAL, PARA
EXPLORAÇÃO COMERCIAL, DESTINADO A CAFETARIA SITO NA PISCINA
MUNICIPAL DE ESPINHO: - Presente um requerimento de Maria Cecília Rocha
Brandão, adjudicatária da exploração comercial do espaço destinado a Cafetaria sito na
Piscina Municipal de Espinho, a solicitar a prorrogação, por mais um ano, do prazo de
vigência do contrato daquele espaço, celebrado em 15 de Março 2010. A Câmara,
tendo presente as informações prestadas pelo Gabinete de Apoio Jurídico e pela
Divisão de Controlo Financeiro do Departamento de Gestão Financeira, deliberou, por
unanimidade, renovar por mais um ano e nos termos contratuais aplicáveis, a atribuição
do espaço em causa.------------------------------------------------------------------------------------- RECURSOS HUMANOS - PROCESSO DISCIPLINAR N.º 5/2010 –
TRABALHADORA SARA RUTE OLIVEIRA MARTINS:- Presente o processo
disciplinar nº 5/2010 instaurado a Sara Rute Oliveira Martins, trabalhadora em funções
pública desta Câmara Municipal com a categoria de assistente operacional para a qual,
foi proposta, no relatório final apresentado pelo Instrutor do Processo, a aplicação da
pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador, prevista na alínea g) do nº 1
do artigo 18º do EDTFP – Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções
Pública. A Câmara, após análise do respectivo processo, deliberou, por unanimidade,
concordar com o relatório final apresentado pelo Instrutor do processo. Mais deliberou
a Câmara, também por unanimidade, notificar a arguida no processo, da intenção de
aplicação da pena proposta, estipulando-lhe o prazo de 10 dias úteis para se pronunciar
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em sede de audiência, nos termos dos artigos 100º a 103º do Código do Procedimento
Administrativo.------------------------------------------------------------------------------------------ BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ESPINHO:- Presente a acta da Reunião da
Comissão para atribuição de nome à Biblioteca Municipal de Espinho e escolha de
autores a colocar no seu espaço, na qual são apresentadas as seguintes propostas para
apreciação da Câmara: 1 – Que seja atribuído o nome de “Biblioteca Municipal
Marmelo e Silva” à nova Biblioteca; 2 – Que todo o material de comunicação da nova
biblioteca seja timbrado com a designação “Biblioteca Municipal Marmelo e Silva”,
ficando o desenho a cargo do arquitecto Rui Lacerda; 3 - Que na frente do edifício seja
reposto o mesmo “lettering” conforme o respectivo projecto e, ainda, a colocação na
parede norte de betão topo poente o nome de Marmelo e Silva como patrono da
Biblioteca Municipal; 4 – A colocação de um memorial a Marmelo e Silva no topo
poente da saída da Biblioteca para o Parque, a coordenar pelo Arquitecto da Obra; 5 –
Que os painéis onde serão colocados os seis textos de autores fiquem na fachada da
Rua 23, painel poente, Miguel Unamuno, e os restantes cinco do topo nascente para
poente, por ordem cronológica; 6 – Que seja atribuído o nome Sophia de Melo Breyner
à Sala Infantil e o nome Edgar Carneiro à Sala de Adultos. A Câmara, após análise das
propostas apresentadas pela referida Comissão, e sob proposta da Vereadora da Cultura
Dra. Manuela Aguiar, deliberou, por unanimidade, aprovar as propostas apresentadas.
A Vereadora da Cultura propôs ainda que as designações “Sala Infantil” e “Sala de
Adultos” referidas no ponto 6 sejam objecto de reapreciação. A Câmara deliberou,
também por unanimidade, aprovar a proposta apresentada.--------------------------------------- EDUCAÇÃO - ACORDOS DE COLABORAÇÃO ENTRE A CÂMARA
MUNICIPAL DE ESPINHO E A ASSOCIAÇÃO LEÕES BAIRRISTAS FC: Presente
os acordos de colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Espinho e a
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Associação Leões Bairristas FC, para apoio ao programa de actividades de
enriquecimento curricular – aulas de actividade física e desportiva – para os alunos da
Escola da Marinha do primeiro ciclo do ensino básico durante os anos lectivos
2009/2010 e 2010/2011. A Câmara tendo presente as informações das Divisões de
Educação e Juventude e de Controlo Orçamental, deliberou, sob proposta do senhor
Vice-Presidente e por unanimidade, aprovar os referidos acordos de colaboração.------------ PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO:- Presente a minuta do Protocolo de
Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Espinho e a SurfAtitude – Clube
de Surf, Bodyboard e Longboard para disponibilização durante os meses fora da época
balnear (no período compreendido entre 10 de Outubro e 20 de Maio) das instalações
do balneário masculino (norte) de apoio à Esplanada da Zona da Beira-Mar, na Praia da
Baía. A Câmara tendo presente as informações prestadas pelos Gabinetes de Apoio
Jurídico e de Apoio às Colectividades, deliberou, por unanimidade, aprovar a referida
minuta do Protocolo de Colaboração.---------------------------------------------------------------- CULTURA – ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS AO CONCURSO “BLOGUE – O
MEU DIÁRIO DA REPÚBLICA” – COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA
REPÚBLICA EM ESPINHO:- Pela Divisão do Património Museológico e Arquivo do
Departamento de Intervenção Cultural, Social e Económica foi apresentada a seguinte
informação: “ No âmbito do concurso “Blogue – O Meu Diário da República” e após
reunião do júri de selecção-final foram atribuídos os seguintes prémios: Primeiro
Classificado (exequo) Escola de Sá Couto (diariodarepublicasacouto), Rui Afonso
Patrício Sá Marques (meudiariodarepublic) – Prémio duzentos euros para compra de
material multimédia. Segundo Classificado Inês Filipa Castro Pais (blogdarepublicaeu)
– Prémio: dez entradas no Cinema do Centro Multimeios de Espinho e quinze entradas
na Piscina Solário Atlântico. A Câmara tomou conhecimento e sob proposta da senhora
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Vereadora da Cultura Doutora Manuela Aguiar, deliberou, por unanimidade, concordar
com a atribuição dos prémios, nos termos e de acordo com a referida informação.----------- PROPOSTA DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A DIRECÇÃO
REGIONAL DE CULTURA DO NORTE E O MUNICÍPIO DE ESPINHO:- Presente
o ofício da Direcção Regional de Cultura do Norte datado de 18 de Novembro do ano
findo, a informar que concorda com a proposta de Protocolo de Colaboração a celebrar
entre aquela entidade e o Município de Espinho para efeitos da constituição da
Comissão Técnica de Avaliação do Património, no âmbito do artigo 35º do Plano
Director Municipal de Espinho, visando a identificação e salvaguarda do património
arquitectónico do Concelho. A Câmara, tendo presente o documento acima referido e a
informação prestada pela Divisão de Obras Municipais do Departamento de Gestão
Urbanística e Equipamentos Municipais, deliberou, por unanimidade, aprovar o
referido Protocolo e dar-lhe a devida execução.---------------------------------------------------- PROJECTO “ESPINHO EM FORMA” PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO:Presentes os Protocolos de Cooperação a celebrar entre a ACES – Agrupamento de
Centros de Saúde do Grande Porto IX – Espinho/Gaia, a Escola Superior de Educação
“Jean Piaget” , a FADEUP – Faculdade de Desporto da Universidade do Porto e a
Câmara Municipal de Espinho para efeitos de implementação do projecto designado
“Espinho em Forma” com objectivo de dar resposta às problemáticas identificadas
junto da população sénior, designadamente ao nível da prevenção e melhoria da sua
qualidade de vida com adopção de comportamentos proactivos e saudáveis a bem da
sua saúde física e mental.
A Câmara tomou conhecimento e deliberou, por
unanimidade, aprovar os referidos Protocolos de Colaboração.---------------------------------- ACORDO DE PARCERIA: A Câmara Municipal de Espinho deliberou, por
unanimidade, ratificar o contrato celebrado entre a Solverde – Sociedade de
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Investimentos Turísticos da Costa Verde SA e esta Câmara Municipal visando a
cedência gratuita, em regime de comodato, da loja comercial nº 5 situada na Avenida
8, nº 596 r/c, propriedade da Solverde, para efeitos de instalação de uma loja de turismo
interactiva para divulgação da oferta turística da região, de acordo com o convite
formulado pelo “Turismo do Porto e Norte de Portugal” no âmbito da candidatura ao
Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013 ON.2 (Eixo Prioritária II –
Valorização económico de Recursos Específicos – Rede de Informação Turística
Regional).------------------------------------------------------------------------------------------------- LIGA DOS COMBATENTES: Presente um ofício do Núcleo de Espinho da Liga
dos Combatentes datado de 03 de Dezembro do ano findo a solicitar a dispensa do
pagamento mensal de utilização da sala 35 do Edifício do Fórum de Arte e Cultura de
Espinho referente aos meses de Dezembro 2010 e Janeiro de 2011, por motivo da
utilização efectiva da mesma só se concretizar a partir de 01 de Fevereiro 2011 e ainda
pelo facto de se encontrar obrigado ao pagamento da renda do espaço que ocupava
anteriormente até 31 de Janeiro 2011. A Câmara, tendo presente as informações
prestadas pelo Gabinete de Apoio Jurídico e pela Divisão de Controlo Financeiro do
Departamento de Gestão Financeira, deliberou, por unanimidade, concordar com o
solicitado.------------------------------------------------------------------------------------------------- PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO:- Presente a minuta do Protocolo de
Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Espinho e o Rancho Folclórico de
Silvalde para efeitos de disponibilização do uso de três salas nas instalações do Quartel
do Formal, como armazém para instrumentos e bens museológicos de sua propriedade.
A Câmara tendo presente as informações prestadas pelos Gabinetes de Apoio Jurídico e
de Apoio às Colectividades, deliberou por unanimidade, aprovar a referida minuta do
Protocolo de Colaboração.-------------------------------------------------------------------------
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----- HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – CAFÉ
PALÁCIO DE ESPINHO:- Presente um requerimento de Café Palácio de Espinho,
Lda., proprietário do estabelecimento denominado “Café Palácio de Espinho”, sito na
Avenida 8, nº 572, desta cidade, a solicitar o alargamento do horário de encerramento
do referido estabelecimento, até às 03:30 horas. A Câmara tendo presente as
informações prestadas pelo Departamento de Gestão Administrativa e ouvidas as
entidades a que se refere o nº 4 do artigo 4º do Regulamento de Horários de
Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de prestação de serviços
do Município de Espinho, com as quais concordou, deliberou, por unanimidade,
conceder o horário solicitado.-------------------------------------------------------------------------- OBRAS:- Presente um requerimento de Maria de Fátima Brandão Dias Valente a
solicitar a isenção do pagamento de todas as taxas aplicáveis relativas ao processo de
legalização de uma moradia unifamiliar que levou a efeito na Rua da Solverde, nº 88
em Anta. A Câmara tendo presente a informação prestada pelo Departamento de
Gestão Urbanística e Equipamentos Municipais com a qual concordou, deliberou, por
unanimidade, isentar a requerente do pagamento de taxas, de acordo com o nº 2 do
artigo 10º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por
Operações Urbanísticas.-------------------------------------------------------------------------------- INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DA VEREAÇÃO:- O
Senhor Presidente deu conhecimento à Câmara de diversas diligências que efectuou no
âmbito das competências que lhe estão confiadas.-------------------------------------------------- Esta acta foi aprovada em minuta no final da reunião ao abrigo do nº 3 do artigo
92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de
11 de Janeiro, e alterada pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro.----------------------------- E não havendo mais assuntos a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a
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reunião da qual para constar se lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Câmara
e pela Coordenadora Técnica da Divisão de Gestão Administrativa, na qualidade de
Secretária da Câmara, que a subscreveu.--------------------------------------------------------A CÂMARA MUNICIPAL,
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