48
2
ISSN 1677-7050
Nº 152, quinta-feira, 8 de agosto de 2013
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Manaus / AM
SUELEN DE SOUZA
PORTARIA N° 232, DE 5 DE AGOSTO DE 2013
Porto Velho / RO
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas
atribuições, e com fundamento no art. 51, inciso XIV, do Regimento Interno do DEPEN, aprovado pela
Portaria Ministerial nº. 674, de 20 de março de 2008, e tendo em vista as justificativas apresentadas no
Ofício nº 15/2013 PADs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 todos de 2013-CGSPFDISPF/DEPEN/MJ,
resolve:
Art. 1º Instaurar o Incidente de Sanidade Mental nos Processos Administrativos Disciplinares Nº
01, 02, 03, 04, 05, 06 - CGSPF/DISPF/DEPEN/MJ, inaugurados pelas Portarias-GAB/DEPEN nº 25, 24,
28, 26, 23, 22/2013, respectivamente, publicadas no Diário Oficial da União nº 28, Seção 2, página 34
de 08 de fevereiro de 2013; e Processos Administrativos Disciplinares Nº 07, 08- CGSPF/DISPF/DEPEN/MJ, inaugurados pelas Portarias-GAB/DEPEN nº 54 e 53, respectivamente, publicadas no Diário
Oficial da União nº 45, Seção 2, página 37, de 07 março de 2013;
Art. 2º Designar os peritos Dr. Junichi Ono, CRM-MS nº94, Dr. Marcos Tadeu Winrche
Andrade, CRM-MS 1033; Dra. Eliane Araujo e Silva Felix, CRM-MS nº 1466, Dr. José Alaíde dos
Santos Lopes, médico psiquiatra, CRM-MS nº4650, Dra. Maria de Fátima Vale Barroso, médica psiquiatra, CRM-CE nº 3125, para proceder a realização dos exames periciais, relacionados ao Incidente de
Insanidade Mental, nos casos de procedimentos disciplinares acima citados.
Art. 3º Designar os servidores Nilton Soares de Azevedo, Agente Penitenciário Federal, matrícula nº 1.546.164, lotado na Penitenciária Federal em Mossoró-RN; Pércio Baldi, Agente Penitenciário
Federal, matrícula nº 1.546.491, lotado na Penitenciária Federal em Catanduvas-PR e Regilson Nogueira
Candido, Agente Penitenciário Federal, matrícula nº 1.737.448, Lotado na Penitenciária Federal em
Mossoró-RN para que encaminhe os autos apartados à Junta Médica Oficial, proceda a quesitação e os
demais atos necessários à boa realização do feito.
Art. 4º Fica autorizada a Comissão Processante a convocar, sempre que necessário, o processado
para os exames que o caso requer.
Recife / PE
LEONARDO RODRIGO SIQUEIRA DA FONSECA
LUANA DOS SANTOS SOUZA
Salvador / BA
LUCIANA COSTA MOURA
Santa Maria / RS
São Luís / MA
CASSIANO ANDRADE DA MOTTA
HADERSON REZENDE RIBEIRO
São Paulo / SP
CAIO PERALTA
São Paulo / SP
PAULA AGUIAR VAZ DE MELLO (*)
MARIA EMILIA BEZERRA DE
MOURA
RICARDO CESAR SILVA
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA N o- 643, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos I e XIII, do art. 8º da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, concomitante
com a Portaria nº. 863, de 07 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho
de 2010; Considerando a Portaria n.º 536, de 28 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União
de 1º de julho de 2013, seção 2, página 59; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos aprovados no Concurso Público para provimento de
vagas de nível médio e de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo com exercício
na DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, na forma dos anexos desta Portaria, em virtude de não terem
tomado posse nos prazos previstos nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
ANEXO I
Nível Médio
Localidade de Vaga
Nome
Cargo
Código de Vaga
Fortaleza / CE
Fortaleza / CE
Fortaleza / CE
LUCILENE BRAZ VIANA
ALVARO PAIVA MENEZES
CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE
LUANA BRAGA CAVALCANTE
MARDONIO DA COSTA LIMA
RENATA BENICIO LIMA
FERNANDA MOURA REZENDE
RAFAELE MATOS DE ALMEIDA
JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA
DANIELA MONTEIRO SILVEIRA
DE ARAUJO
FLAVIA DAS NEVES MOREIRA
GUIMARÃES
RAMON PASCHOAL PRUDENCIO
DE SOUZA
Cargo 13 - Agente Administrativo
Cargo 13 - Agente Administrativo
Cargo 13 - Agente Administrativo
0571890
0571927
0580218
Cargo
Cargo
Cargo
Cargo
Cargo
Cargo
Cargo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
Administrativo
0572236
0571690
0571687
0014451
0514329
0580322
0503021
Cargo 13 - Agente Administrativo
0503018
Cargo 13 - Agente Administrativo
0570692
Fortaleza / CE
Fortaleza / CE
Fortaleza / CE
Rio de Janeiro/RJ
Rio de Janeiro/RJ
Rio de Janeiro/RJ
Rio de Janeiro/RJ
Rio de Janeiro/RJ
Rio de Janeiro/RJ
13
13
13
13
13
13
13
-
Agente
Agente
Agente
Agente
Agente
Agente
Agente
ANEXO II
Boa Vista / RR
Brasília / DF
Brasília / DF
Brasília / DF
Brasília / DF
Cáceres / MS
Cuiabá / MT
Curitiba / PR
Florianópolis / SC
Florianópolis / SC
Fortaleza / CE
Goiânia / GO
Juiz de Fora/ MG
Vitória / ES
0886331
0886480
0886477
0886332
0886486
0886336
0886100
0886489
0886478
0574458
(*) Candidato PNE
PORTARIA Nº 644, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 15 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
Considerando a mensagem eletrônica datada de 6.8.2013, protocolada sob o nº
08038.023710/2013-15 encaminhada pela defensora pública federal, Dra. Tarcila Maia Lopes, por meio
da qual é solicitada a alteração da chefia da Defensoria Pública da União em Caruaru/PE,resolve:
Art. 1° - Dispensar, a pedido, o defensor público federal Dr. MARCELO PONTES GALVÃO,
SIAPE 1819853, das funções de defensor público-chefe da Defensoria Pública da União em Caruaru/PE.
Art. 2º - Designar a defensora pública federal Dra. MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES, SIAPE 1817154, para as funções de defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União em
Caruaru/PE.
Art. 3º - Designar a defensora pública federal Dra. TARCILA MAIA LOPES, SIAPE 1820889,
para as funções de defensora pública-chefe substituta da Defensoria Pública da União em Caruaru/PE.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
PORTARIA Nº 645, DE 7 DE AGOSTO DE 2013
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
Considerando a Portaria DPGU nº 606, de 11 de julho de 2013, publicada no DOU de
12.7.2013, na página 46 da seção 2, por meio da qual foi autorizado o afastamento da defensora pública
federal Drª. Viviane Ceolin Dallasta, para cursar mestrado em Criminologia e Direito Penal, a ser
realizado em conjunto pelas Universidades Pompeu Fabra, Autonoma de Barcelona e Universidade de
Girona, no período de 25 de setembro de 2013 a 25 de junho de 2014;
Considerando a Portaria DPGU nº 622, de 22 de julho de 2013, publicada no DOU de
23.7.2013, na página 27 da seção 2, por meio da qual foi autorizado o afastamento do defensor público
federal Dr. Roberto Pereira Del Grossi, para cursar mestrado em Criminologia e Direito Penal, a ser
realizado em conjunto pelas Universidades Pompeu Fabra, Autonoma de Barcelona e Universidade de
Girona, no período de 25 de setembro de 2013 a 25 de junho de 2014;
Considerando o disposto no artigo 19, parágrafo único, da Resolução CSDPU nº 65/2012,
segundo o qual o trânsito para fins de deslocamento e estabelecimento de residência, no país ou no
exterior será fixado pelo Defensor Público-Geral Federal, resolve:
Art. 1º - Fixar o prazo de cinco dias de trânsito, a contar de 20 de setembro de 2013, para
permitir o deslocamento dos defensores públicos federais Drª. VIVIANE CEOLIN DALLASTA, matrícula SIAPE nº 1702233, e Dr. ROBERTO PEREIRA DEL GROSSI, matrícula SIAPE nº 1665417, da
Defensoria Pública da União em São Paulo para Barcelona, Espanha, sem ônus para a Administração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.472, DE 19 DE JULHO DE 2013
Nível Superior
Localidade de Vaga
Belo Horizonte / MG
Teresina / PI
Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo
Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo
Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo
Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo
Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo
Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo
Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo
Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo
Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo
Cargo 4 - Bibliotecário
Nome
EDIMILSON VALESI VALENTE
Cargo
Código de Vaga
Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886337
nistrativo
FRANCINEY CARDOSO FROZ Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886482
nistrativo
HELOISA CASADO LIMA GUEL- Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886051
PELI
nistrativo
LUCIANA ALMEIDA CAVAL- Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886039
CANTE
nistrativo
ANA PAULA PEREIRA DE SOUCargo 6 - Economista
0647885
SA
MARCUS VINICIUS MAGACargo 6 - Economista
0647886
LHAES DE LIMA
JADE KENDE GONCALVES UM- Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886474
BELINO
nistrativo
PATRICIA LEITE LOZICH
Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886475
nistrativo
PATRICIA SAYURI MURAKAMI Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886479
nistrativo
GLEDSON MENESES RAMOS Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886067
nistrativo
VIVIANE VIEIRA
Cargo 9 - Técnico em Assuntos
0569385
Educacionais
RAFAEL MENEZES ALBUQUER- Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886333
QUE
nistrativo
JOSE CLAUDIO GOMES BASTOS Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886335
nistrativo
MARIA TEREZA REIS DUQUE Cargo 1 - Analista Técnico Admi0886060
nistrativo
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013080800048
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento
Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no Diário Oficial da
União nº 1, de 2.1.2012, Seção I, pp. 36/44, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a CLEOMAR LOUANA CORTESE ARANHA, viúva do ex-servidor aposentado MANOEL JOSE DE CAMPOS, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula
SIAPE nº 0179989, a partir de 29 de maio de 2013 (data do óbito), nos termos do artigo 217, I, "a", da
Lei nº 8.112/1990 c/c o artigo 40, § 7º, I, da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003 e artigo
2º, I, da Lei nº 10.887/2004. (Processo nº 08455.055346/2013-31)
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
PORTARIA Nº 1.602, DE 6 DE AGOSTO DE 2013
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno do DPF, aprovado
pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/2011, publicada no DOU nº 1, de 02/01/2012, e tendo em vista o
que consta do protocolo: 08064.004475/2013-65, resolve:
DISPENSAR, PAULO HENRIQUE FERRAZ LIMA, Delegado de Polícia Federal, da função
de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, FG-02.
DESIGNAR, ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Delegado de Polícia Federal,
para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB, FG-02.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.