Vida silvestre: o estreito limiar entre
preservação e destruição
Vida silvestre: o estreito limiar entre
preservação e destruição
Vida Silvestre: o estreito limiar entre preservação e destruição
Diagnóstico do Tráfico de Animais Silvestres na Mata Atlântica – Corredores Central e Serra do Mar
Realização
Renctas – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres
Coordenação e organização
Angela Maria Branco
Supervisão
Raulff Ferraz Lima
Textos
Regina Macedo
Angela Maria Branco
Edição
Regina Macedo
Estatística
Fernão Dias de Lima
Pedro Manoel dos Santos
Site e banco de dados
Arcplan Geoprocessamento
Assistente técnico
Rosana Silva Pinto
Revisão
Aléssio Venturelli Gonçalves
Projeto gráfico e editoração
Paulo J. Celestino
Foto da capa
Saíra-sete-cores (Tangara seledon) Fotógrafo: Zig Koch
Capa
Paulo J. Celestino
Impressão e acabamento
Dupligráfica
1ª Edição
Brasília, 2007
Vida silvestre: o estreito limiar entre
preservação e destruição
Sumário
6 - APRESENTAÇÃO
Capítulo
1
9 - O PROJETO
10 - Unindo esforços e conhecimentos.
Assim se combate o tráfico
de animais silvestres.
Capítulo
2
19 - CORREDORES, ESPERANÇA PARA A
MATA E SUA FAUNA
20 - Os Corredores de Biodiversidade – mudando
a escala da conservação da biodiversidade.
34 - Diversidade e ameaça na Mata Atlântica
44 - O tráfico de animais silvestres
3
Capítulo
50 - CORREDOR CENTRAL:
PERFIL DOS MUNICÍPIOS COM OCORRÊNCIA
DE TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Capítulo
4
78 - QUADROS, GRÁFICOS, ANÁLISES
80 - Lacunas nas informações refletem a
realidade da fiscalização
82 - Um olhar detalhado sobre o quadro
86 - Interagindo com o site
89 - Números, índices, indicadores, repletos de
divergências.
118 - Com as instituições enfraquecidas,
a fauna sofre as conseqüências.
125 - Quando se trata da fauna silvestre,
falta tudo.
Sumário
Capítulo
5
Capítulo
131 - WORKSHOP
133 - Em meio a tantas dificuldades,
como proteger a fauna?
Capítulo
6
160 - BANCO DE DADOS
163 - Instrumento é fundamental
164 - Informações precisas, uma arma poderosa.
166 - Mergulhando no emaranhado de normas legais
168 - Fauna é recurso ambiental. Deve ser protegida.
172 - Breve histórico do Ibama
174 - O que determina o Regimento Interno
179 - Os recursos do Banco de Dados
186 - Espécies online, suporte à fiscalização.
7
188 - PLANO ESTRATÉGICO
196 - AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
“Eu fui aparelhado para gostar de passarinhos.
O sentido de pertencimento que me invade quando percorro matas,
Tenho abundância de ser feliz por isso.
rios, montanhas, vales, florestas, nascentes, biomas dos mais diversos, é
Meu quintal é maior do que o mundo.”
indescritível. Os animais em vida livre me fascinam, me encantam. E quando
(Manuel de Barros)
me vejo entre eles, em seus habitats, e percebo o poder que cada um de nós
possui de preservar a vida, ou destruí-la - na maioria das vezes, por meio de
um simples gesto - reafirmo minha opção de atuar e lutar pela conservação.
As ameaças à biodiversidade são tantas e tão complexas, que em certos
momentos me pergunto por que centrar esforços pessoais, sociais, nacionais
e internacionais para combater somente uma dessas ameaças: o tráfico de
animais silvestres. Mas a resposta vem fácil e traz com ela mais certeza de
minha missão pessoal, e da missão da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de
Animais Silvestres, a Renctas, ONG da qual sou coordenador geral: de todas
as agressões à natureza, a violência contra a frágil vida animal é uma das
mais absurdas, e infelizmente, uma das menos combatidas pela população,
pela sociedade civil organizada e até mesmo pelas autoridades constituídas.
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A fragilidade de uma ave assustada dentro de um alçapão, o olhar
Não poderia concluir essa breve apresentação sem expressar minha
perdido e o desespero de um primata engaiolado, o urro surdo de um
profunda gratidão à médica veterinária Angela Branco, que coordenou, com
felino capturado e amarrado, a dor dessas vidas que se perdem para
extremo senso de maestria e responsabilidade, esse magnífico trabalho, ao lado
a natureza não pode mais ser ignorada, inclusive porque quanto mais
da jornalista ambiental Regina Macedo, da médica veterinária Rosana Silva Pinto
espécies são extintas ou encontram-se em ameaça de extinção, mais
e do designer gráfico Paulo Celestino. Também não poderia deixar de registrar
pobre se torna a própria vida humana na Terra. E para estancar um
meus agradecimentos ao coordenador Executivo da Renctas, Raulff Lima, e a
dano à natureza, ele precisa ser conhecido. A informação é uma arma
todos da equipe da instituição.
poderosa, sobretudo quando se trata do combate ao tráfico de silvestres,
um crime que movimenta milhões de dólares anualmente e possui redes
cada dia mais sofisticadas.
No mais, observo que a introdução de meu texto fala dos passarinhos
com a maravilhosa sensibilidade de Manuel de Barros. Quis reverenciar
não somente o poeta, mas as aves que formam perto de 90 por cento
Assim, a Renctas realizou o 1º Relatório Nacional sobre o
dos animais retirados do tráfico, em apreensões. Mas, devo lembrar que
Tráfico de Animais Silvestres, em 2001; e agora, mergulhou num dos
nossa defesa se estende a todos os animais, de insetos a grandes felinos,
biomas mais preciosos e mais ameaçados do mundo, a Mata Atlântica,
passando pelas cobras, sapos, peixes e jabutis. Afinal, não existe animal
para produzir o Diagnóstico do Tráfico de Animais Silvestres na Mata
feio ou bonito, só existe vida.
Atlântica – Corredores Central e Serra do Mar.
Dener Giovanini
coordenador geral da Renctas
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8
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Muriqui (Brachyteles hipoxanthus) - Foto: Luciano Candisani
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O PROJETO
Conhecer o tráfico de animais silvestres nos corredores da Mata Atlântica e traçar
diretrizes para combater este crime ambiental. Tarefas que a Renctas – Rede
Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – resolveu abraçar, ao elaborar
o Projeto Diagnóstico do Tráfico de Animais Silvestres nos Corredores Central
e Serra do Mar da Mata Atlântica e a Implicação dessa Atividade para a
Conservação do Bioma. Tal empreendimento viabilizou-se com financiamento
do CEPF – Critical Ecosystem Partnership Fund – e o apoio da Aliança para a
Conservação da Mata Atlântica.
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Unindo esforços e conhecimentos.
Assim se combate o tráfico
de animais silvestres.
A
biodiversidade não está igualmente distribuída ao
redor da Terra. Estudos recentes apontam que 25
ecossistemas concentram 60% de toda a diversidade de vida do
planeta, em apenas 1,4% de sua superfície. Esses ecossistemas,
chamados de hotspots da biodiversidade, são as regiões mais ricas
e também as mais ameaçadas do mundo. A Mata Atlântica, com
mais de 6 mil espécies de plantas endêmicas (que só ocorrem
nessa região), e reduzida a menos de 8% de sua extensão original,
está entre os cinco hotspots mais críticos, o que faz dela uma
prioridade mundial para conservação. E entre as estratégias de
conservação, estão os Corredores de Biodiversidade.
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Onça-pintada (Panthera onca) - Foto: Ricardo J. Sawaya
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O Corredor de Biodiversidade é como um mosaico de usos e
Cada espécie de vida tem sua função no planeta e sua posição
ocupação da terra. Ele integra parques e reservas (públicas ou privadas),
na cadeia alimentar. O desaparecimento de uma espécie quebra esse
áreas de cultivo e pastagem, terras indígenas, propriedades com sistemas
elo harmônico e traz prejuízo a vários serviços ambientais. Em relação
agroflorestais ou ecoturismo, centros urbanos e atividades industriais,
à fauna silvestre, a redução de uma população ou sua extinção pode
responsabilizando todos os cidadãos pela conservação da natureza.
refletir negativamente em eventos naturais como: polinização, controle
O objetivo é reconectar os fragmentos de floresta, que garantem a
de pragas e vetores de doenças, ciclo de nutrientes (água, nitrogênio,
sobrevivência das espécies, o equilíbrio dos ecossistemas e o bem-
carbono), contenção de encostas, equilíbrio da temperatura e umidade
estar humano. É uma tentativa de evitar a perda de riquezas naturais
do ar, entre outros.
insubstituíveis, que o tempo não irá repor sem nossa ajuda.
Uma das agressões ambientais que traz mais prejuízos à fauna
silvestre e provoca a extinção de espécies, contribuindo para o declínio
da biodiversidade, é a captura de espécimes em áreas naturais, praticada,
Pingo-de-ouro (Brachycephalus ephippium) - Foto: Ricardo J. Sawaya
sobretudo, para alimentar o grande negócio ilegal do tráfico de seres
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vivos. Portanto, conhecer e combater essa atividade deve ser tarefa
fundamental entre as tantas ações desenvolvidas nos Projetos Corredores,
dentro da estratégia de conservação da fauna e do bioma.
Assim nasceu o Projeto Diagnóstico do Tráfico de Animais
Silvestres nos Corredores Central e Serra do Mar da Mata Atlântica e
a Implicação dessa Atividade para a Conservação do Bioma, idealizado
pela Renctas – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres
– com patrocínio do CEPF (Critical Ecosystem Partnership Fund) e apoio da
Aliança para a Conservação da Mata Atlântica. O objetivo principal da versão
inicial do projeto era buscar informações detalhadas sobre o tráfico de
animais silvestres, nos municípios localizados na áreas de abrangência dos
Corredores de Biodiversidade Central e da Serra do Mar da Mata Atlântica.
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ESBARRANDO NA FALTA DE INFORMAÇÕES
PARA PRESERVAR A FAUNA, FERRAMENTAS E ESTRATÉGIAS
Os trabalhos começaram pelos estados do Espírito Santo e da
Os workshops propiciaram a definição das linhas gerais de
Bahia, nas áreas de abrangência do Corredor Central da Mata Atlântica.
conteúdo do site do Projeto Diagnóstico (www.diagnostico.org.br) e
Logo no início, foi possível constatar que ambos os estados não possuem
geraram discussões em torno da criação do banco de dados sobre a
informações específicas a respeito da apanha, comércio ilegal e esforços
fauna. Assim, foram definidas quais informações deveriam compor
de combate a estes crimes ambientais nos municípios integrantes do
o banco e como as mesmas poderiam ser acessadas, processadas e
Corredor. Dessa forma, a busca de informações dentro do projeto
pesquisadas.
precisou ser redirecionada para o âmbito estadual, junto aos órgãos
responsáveis pelo licenciamento, fiscalização, controle e manejo da
fauna, na região.
O site tornou-se o meio para disponibilizar informações
que fossem prioritárias em ações de fiscalização, contemplando
dados sobre a legislação, cadastro das espécies animais, listas das
Assim, ocorreram os primeiros workshops no Espírito Santo e na
espécies ameaçadas de extinção, notícias, informações relativas
Bahia, para que de maneira integrada e participativa, as instituições
ao andamento do projeto, além de um mapa georreferenciado
pudessem contribuir com informações para o desenvolvimento e
apontando os municípios de compra e venda de animais, e as rotas
consolidação dos seguintes produtos, dentro do Projeto Diagnóstico:
do tráfico. Já o banco de dados foi destacado como uma ferramenta
indispensável para um “trabalho de inteligência” e implementação
1) A construção de um website, com informações sobre o tráfico
de animais silvestres na Mata Atlântica;
de ações integradas voltadas à repressão do tráfico de animais, e à
proteção da fauna.
2) A criação de um banco de dados contendo informações dos autos
de infração de crimes contra a fauna, emitidos pelos órgãos de fiscalização
DEFINIDA A LINHA, HORA DE AMPLIAR O TRABALHO
integrantes do Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente;
3) A publicação de um diagnóstico sobre o tráfico de animais
A partir das definições estabelecidas nos primeiros encontros
silvestres nos Corredores Central e Serra do Mar da Mata Atlântica;
estaduais, o projeto foi estendido para o Corredor da Serra do Mar,
acompanhado de um plano estratégico para o combate ao tráfico de
com a realização de workshops nos estados do Rio de Janeiro, Minas
animais silvestres nesses corredores.
Gerais e São Paulo.
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A cada evento, foram agregadas e consolidadas as contribuições
fornecidas pelos representantes das instituições parceiras como: Ibama,
Ministério Público Federal e Estadual; polícias Federal, Rodoviária,
Ambiental e Civil, secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente,
universidades, institutos de pesquisa e entidades não governamentais.
Somente ao final dos cinco workshops, foi possível consolidar
o banco de dados e dimensioná-lo em toda sua importância. O que
seria, a princípio, um instrumento para obtenção de dados a serem
consolidados no presente documento, acabou ganhando a dimensão
de ferramenta inédita no combate ao tráfico.
Mas, para que este banco pudesse ser utilizado para a consolidação
de um diagnóstico do tráfico de animais, principalmente na esfera dos
municípios que integram os Corredores, seria necessário abastecê-lo
durante um determinado tempo, o que não haveria diante do andamento
órgãos responsáveis diretamente pela fiscalização da fauna nos estados
– polícias ambientais e Ibama - por meio da aplicação de um questionário
que pudesse retratar as ações de combate e controle do tráfico de
animais silvestres, ao menos nos estados, frente à impossibilidade de
obter informações focadas nos municípios.
O questionário utilizado foi o mesmo que serviu de base para a
elaboração do 1° Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre,
publicado pela Renctas em 2001.
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Sanhaço-de-fogo (Piranga flava) - Foto: Zig Koch
do projeto. A solução encontrada foi buscar informações junto aos
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CAMINHO SINUOSO EM BUSCA DO DIAGNÓSTICO
A sede nacional do Ibama, em Brasília, foi a primeira instituição
a receber o questionário, mas não o respondeu. Por isso, o mesmo
questionário foi enviado às superintendências do Ibama nos cinco estados
envolvidos no Projeto Corredores, bem como aos comandos estaduais das
polícias ambientais.
Alguns questionários não retornaram; outros apresentaram respostas
em branco ou incompletas. Esse processo acabou trazendo à tona detalhes
das estruturas das instituições encarregadas de proteger a fauna e também
responsáveis por diversas outras atribuições na área ambiental.
Os questionários foram minuciosamente processados e analisados,
e os resultados disponibilizados na presente publicação. Mesmo assim,
ainda, era necessário reunir mais informações, visando consolidar os dados
e traçar diretrizes para a elaboração de um plano estratégico de combate
ao tráfico de animais. O próximo passo foi a realização de um workshop,
reunindo representantes das principais instituições dos cinco estados e
Distrito Federal, que vinham participando do desenvolvimento do projeto.
O encontro aconteceu nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2006,
na Cidade de São Paulo.
Os participantes foram divididos em dois grupos – Corredor Central
e Corredor da Serra do Mar. O trabalho foi norteado por 30 questões
apresentadas aos grupos, que foram exaustivamente debatidas. As
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respostas foram discutidas numa plenária, ao final do encontro, resultando
RENCTAS – A Renctas é uma Organização da Sociedade Civil de
num precioso documento aqui publicado. A dinâmica também contou com
Interesse Público brasileira, sem fins lucrativos, que tem como missão
a participação e contribuições de representantes de instituições da esfera
combater o comércio ilegal de animais silvestres, contribuindo para a
federal em Brasília, como o Ministério do Meio Ambiente e a Polícia Federal.
preservação da biodiversidade. Entre as suas principais estratégias estão,
a educação ambiental, o apoio aos órgãos de controle e fiscalização, o
Apesar de todo esforço empreendido na busca de respostas, a
incentivo à criação de políticas públicas e a implementação de projetos
definição a respeito da instituição que deve administrar o banco de dados
destinados à pesquisa e conservação da fauna silvestre. Tendo como
ficou pendente, apesar das evidências apontarem para o Ibama.
orientações principais a credibilidade, a transparência e o estabelecimento
de parcerias, vem desenvolvendo um trabalho inovador, que aglutina
Além de todos os documentos e ferramentas já citados, renomados
diversos setores do governo, da iniciativa privada e de organizações do
pesquisadores e colaboradores contribuíram com artigos para situar ou
terceiro setor. Fundada em 1999, destaca-se como uma das mais atuantes
inteirar os leitores sobre a temática da Mata Atlântica; Corredores Ecológicos
organizações ambientais do Brasil, merecendo inclusive o reconhecimento
ou de Biodiversidade e tráfico de animais silvestres. Esses artigos demonstram
do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), como um
a importância e necessidade premente da implementação de políticas
modelo a ser adotado por outros países.
públicas voltadas à gestão da fauna silvestre e à proteção do Bioma.
Deve ser salientado que todos os produtos decorrentes da execução
e compromisso de cerca de 200 pessoas, muitas delas representantes de
importantes instituições do País, que têm por missão zelar pela fauna.
PRESERVAR A BIODIVERSIDADE, UMA TAREFA PLANETÁRIA
Para dimensionarmos a importância e abrangência do Projeto
Diagnóstico, é interessante conhecermos um pouco mais a respeito da
Renctas e de seus parceiros neste empreendimento.
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Lambari (Deuterodon langei) - Foto: Zig Koch
deste projeto só foram concretizados devido à participação, contribuição
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CEPF - O Critical Ecosystem Partnership Fund (CEPF), no Brasil
hotspots ao redor do mundo. Assim, nasceu a Aliança para Conservação da
chamado de Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos, é um fundo
Mata Atlântica. A SOS Mata Atlântica e a CI-Brasil uniram-se sem perder
de 150 milhões de dólares destinado ao financiamento de projetos para a
sua identidade e trabalham com igual nível de decisão e responsabilidade
conservação dos hotspots de biodiversidade mundiais.
em torno de uma estratégia comum. A Aliança foi inspirada na visão do
“Desmatamento Zero”, campanha desenvolvida pela Rede de ONGs da Mata
Fruto de uma aliança entre o Banco Mundial, Fundo Mundial para
Atlântica, e busca dar um passo adicional: incluir a proposta da “perda de
o Meio Ambiente (GEF), Governo do Japão, Conservation International
biodiversidade zero” e reverter o atual processo de destruição e extinção de
e Fundação MacArthur, o CEPF procura engajar a sociedade civil na
espécies no qual se encontra esse bioma.
conservação da biodiversidade e promover parcerias de trabalho entre
grupos comunitários, organizações não-governamentais, instituições de
UM PROCESSO EM CURSO. AINDA HÁ MUITO O QUE FAZER.
ensino e o setor privado. A reunião das capacidades de diversos grupos
e setores elimina a duplicação de esforços, tornando-os mais efetivos e
abrangentes.
Cabe salientar, por fim, que o projeto inicial gerou bem mais do que um
documento pontual, centrado nos municípios que compõem os Corredores.
Transformou-se em uma arma poderosa no combate do tráfico, voltada não
O CEPF complementa mecanismos de financiamento já existentes,
somente aos cinco estados onde estão estabelecidos os Corredores, mas
provê fundos de maneira ágil e flexível, presta auxílio a organizações não-
sim, para todo o País, que é justamente o banco de dados e todo restante
governamentais e outras entidades do setor privado. Busca tanto apoiar
do suporte disponibilizado no site do Projeto Diagnóstico. E a presente
ações de conservação já em andamento, como incentivar novas iniciativas.
publicação complementa o trabalho, com informações relevantes a respeito
Esse fundo é gerenciado de forma inovadora: financia a proteção de “áreas
do comércio ilegal de animais silvestres, das dificuldades por que passam as
biológicas”, independentemente das fronteiras políticas, e utiliza como
instituições responsáveis pela preservação da fauna e, sobretudo, aponta
base o conceito de corredores de biodiversidade.
diretrizes para combater o tráfico.
ALIANÇA - Diante do que já foi perdido e do grande valor natural das
Por tratar-se de um processo, ainda há muito que fazer. E tudo deve ser
áreas que ainda restam, duas das maiores ONGs atuantes na Mata Atlântica
realizado em curto espaço de tempo, pois os processos naturais desenvolvem-
– a SOS Mata Atlântica e a Conservação Internacional Brasil – resolveram
se em milhares ou milhões de anos, mas o desequilíbrio e a destruição
unir esforços, visando maximizar a eficiência e servir de modelo para outros
irremediável dos biomas e de sua rica biodiversidade ocorrem velozmente.
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Jacuguaçu (Penelope obscura) - Foto: Armando Catunda
CORREDORES, ESPERANÇA
PARA A MATA E SUA FAUNA
2
Uma das regiões mais ricas do Planeta em termos de biodiversidade e
endemismo é a Mata Atlântica. Toda esta riqueza sempre atraiu a cobiça
humana, o que tornou este bioma tão ameaçado a ponto de ser considerado
uma das áreas mundiais prioritárias para a conservação (hotspots). Neste
sentido, o Projeto Corredores de Biodiversidade é fundamental. Mas, não
bastam projetos e mobilização da sociedade civil; a vontade política em todos
os níveis governamentais é imprescindível, no sentido de realmente barrar a
destruição acelerada da Mata Atlântica e de sua rica biodiversidade. A fauna
é um dos recursos mais ameaçados: sofre com o desmatamento e, mesmo nas
áreas mais preservadas, acaba vítima do tráfico e da caça. Nos artigos a seguir,
conheça mais sobre o Projeto Corredores, a situação crítica da fauna e o crime
ambiental chamado tráfico de silvestres.
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Os Corredores de Biodiversidade – mudando
a escala da conservação da biodiversidade.
Luiz Paulo Pinto*
A
situação brasileira, no que tange à conservação de
biodiversidade, é considerada uma das mais graves
e desafiadoras no mundo. Possuímos uma das biotas mais notáveis
do mundo, mas os biomas brasileiros têm perdido a cobertura da
vegetação nativa de forma dramática através do desmatamento para
o avanço da agricultura, pastagens e outras formas de uso da terra,
além do processo dinâmico da urbanização (Brandon et al., 2005).
Como conseqüência, a última revisão da fauna brasileira
ameaçada de extinção indicou uma lista de 633 espécies, sendo 126
criticamente em perigo, ou seja, com populações extremamente
reduzidas e próximas da extinção, se medidas concretas de
conservação não forem tomadas (Machado et al., 2005).
*Luiz Paulo Pinto é biólogo e mestre em Ecologia, Conservação
e Manejo de Vida Silvestre, pelo Instituto de Ciências Biológicas
da Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, ocupa o
cargo de diretor do Programa da Mata Atlântica da Conservação
Internacional.
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Uma das formas mais reconhecidas e utilizadas para garantir
Esses números impressionam, mas ao examinarmos com
a proteção dessas espécies e de ecossistemas, é a criação de
detalhes, veremos que o sistema brasileiro ainda é deficiente e
unidades de conservação, ou seja, parques nacionais, reservas
que não protege adequadamente a enorme biodiversidade do País.
biológicas, reservas extrativistas e outras.
Considerando somente as unidades de conservação de proteção
integral, ou seja, unidades que em virtude das restrições de uso
Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
constituem-se naquelas de maior relevância para a conservação da
(SNUC), as unidades de conservação são espaços territoriais, com
biodiversidade, cerca de 4% da superfície do território brasileiro
características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo
encontra-se dedicada oficialmente a esse objetivo.
Poder Público, com objetivos de conservar a biodiversidade e outros
atributos naturais nelas contidas, com o mínimo de impacto humano.
Deve ser ressaltado que essa porção do território brasileiro
Existem mais de 100 mil unidades de conservação distribuídas em
em unidades de conservação não se encontra distribuída segundo
mais de 130 países em todo mundo (Chape et al., 2003).
critérios de representatividade ao longo das diferentes regiões
do País, resultando em grandes lacunas no sistema de proteção.
O Brasil possui um sistema relativamente extenso, contando
Essa limitação é agravada pela alta diversidade biológica contida
com mais de 1.600 unidades de conservação públicas e privadas
nos diferentes biomas brasileiros - somos considerados um país
(Rylands & Brandon, 2005). Destas, 56% são unidades de conservação
de megadiversidade (Mittermeier et al., 1997) -, e as distorções
públicas (federal e estadual) e 44% privadas (RPPN¹ federal e
geográficas do sistema de unidades de conservação no país são
estadual), totalizando cerca de 112 milhões de hectares.
claras (Fonseca et al., 1997).
¹ As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), estabelecidas desde 1990, são reconhecidas como parte do sistema nacional de
unidades de conservação. A RPPN é uma categoria de área protegida instituída em áreas de domínio privado, por iniciativa de seu proprietário
e mediante reconhecimento do Poder Público (Costa, 2006).
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A região Amazônica possui cerca de 19% do número de
para os ecossistemas que compõem este bioma, especialmente pela
unidades de conservação brasileiras, mas concentra mais de 80%
alta fragmentação do habitat e perda da cobertura florestal, hoje
do total da área protegida do Brasil (Fonseca et al., 1997; Rylands
estimada em menos de 7% da situação original (Hirota, 2003). Como
et al., 2005). Já a Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados
conseqüência dessa situação, a vasta maioria (60%) dos animais e
do planeta, considerado um dos hotspots² mundiais, abriga quase
plantas ameaçada de extinção do Brasil são encontrados da Mata
a metade do número total de unidades de conservação, mas é
Atlântica, e a paisagem predominante no bioma está hoje fortemente
responsável por apenas 8% da extensão territorial protegida no País.
dominada pelo homem (Machado et al., 2005). Essa situação exige
medidas de conservação urgentes, planejadas, e em uma escala
A Mata Atlântica possui menos de 2% do seu território
bem maior do que tem sido aplicado até hoje.
protegido em unidades de conservação, ou seja, 98% do espaço
apresenta outras formas de uso da terra (agricultura, cidades, estradas,
Não só a diversidade biológica do País, das regiões como
hidrelétricas, remanescentes florestais etc.), e o tamanho médio das
a Mata Atlântica ou dos estados pode decrescer em função
unidades é de cerca de 10 mil hectares, o que não é suficiente para
da degradação de ecossistemas naturais, mas também as
proteger a biodiversidade a longo prazo (Pinto et al., 2006).
comunidades e espécies protegidas em unidades de conservação
reconhecidas pelos governos, irão experimentar um processo de
Ainda tomando a Mata Atlântica como exemplo, a dinâmica da
destruição foi bastante acentuada, resultando em alterações severas
perda, devido ao crescente isolamento ou “ilhamento” desses
espaços protegidos.
² Os hotspots de biodiversidade são áreas que apresentam uma diversidade biológica única, com grande riqueza de espécies endêmicas (pelo
menos 1.500 espécies endêmicas de plantas vasculares), ou seja, que ocorrem somente em uma determinada área, e que, ao mesmo tempo,
sofrem graves ameaças de destruição, tendo perdido pelo menos 75% da cobertura de vegetação natural original. Em todo o mundo, foram
reconhecidos 34 hotspots (Mittermeier et al., 2004).
22
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Cachoeira do Caldeirão - Parque Estadual do Morro do Diabo - SP - Foto: André Camilli Dias
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23
Se o grau de exposição da reserva ao ambiente circundante
estratégicas, localizadas entre unidades de conservação ou
é muito alto, o seu tamanho efetivo será progressivamente
grandes blocos de habitat propícios à sua sobrevivência, se
reduzido pela deterioração do habitat, a partir de suas margens
constituiria em um mecanismo mais eficiente e menos oneroso
externas. Nesse contexto, a ciência hoje reconhece que as
do que buscar-se conectar fisicamente os milhares de fragmentos
unidades de conservação não conseguirão sozinhas garantir a
florestais dispersos no território (Fonseca et al., 2004).
proteção da biodiversidade a longo prazo (50, 100, 200 anos ou
mais). Portanto, será necessária a incorporação, nas estratégias
Nesse sentido, a ênfase regional para conservação ganhou
de conservação, das áreas influenciadas diretamente pelo
força como uma estratégia essencial para garantir a proteção
homem. Ou seja, as diferentes formas de uso da terra no
da biodiversidade em longo prazo. Essa nova abordagem
território devem permitir a sobrevivência das espécies e dos
tem como foco central na implementação dos chamados
processos ambientais (ciclagem de água, nutrientes, polinização,
“Corredores de Biodiversidade”, e implica no desenvolvimento
dispersão de sementes e indivíduos etc.) em complemento às
de ações de conservação em diferentes escalas, desde a local
unidades de conservação (Ayres et al., 2005; Fonseca et al.,
até a regional, assegurando seleção de porções estratégicas
1997; Fonseca et al., 2006).
e suficientemente grandes de ambientes naturais, buscandose representar diferentes ecossistemas e também manter ou
24
As pesquisas mostram que várias espécies são capazes de
incrementar os níveis de conectividade entre as diferentes
se deslocar ao longo de ambientes já perturbados pela atividade
áreas, sobretudo das unidades de conservação (Ayres et al.,
humana. A efetiva proteção dessas espécies ao longo de áreas
2005; Sanderson et al., 2005).
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Obs.: O termo “Corredor de Biodiversidade” é aqui
de um corredor de biodiversidade. Mas, como mencionado
utilizado para designar essa nova abordagem para a conservação
anteriormente, vale ressaltar que a ausência de zonas de
da diversidade biológica e representa uma unidade de
contato físico entre fragmentos não significa que não exista a
planejamento territorial.
troca de animais e plantas entre estes (Fonseca et al., 2004).
Um conjunto de pequenos fragmentos isolados, porém próximos,
Com a promulgação da Lei do SNUC, os corredores
pode efetivamente proporcionar vias de acesso para a fauna e
ecológicos passaram a ser referidos como “porções de
flora, o que amplia a forma e estratégias de atuação para a
ecossistemas naturais ou semi-naturais, ligando unidades de
proteção da biodiversidade.
conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o
movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a
Existem atualmente várias iniciativas de conservação no
recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção
Brasil utilizando a abordagem dos corredores de biodiversidade
de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com
(Arruda, 2006). Uma das propostas mais recentes para criação
extensão maior do que aquela das unidades individuais” (artigo
e implementação de corredores de biodiversidade pode ser
2o item XIX do SNUC).
encontrada no desenho do Projeto “Corredores Ecológicos”, que
visa o estabelecimento dessa estratégia na Amazônia e na Mata
O estabelecimento de corredores de ligação entre
Atlântica, no âmbito Ministério do Meio Ambiente e do Programa
populações isoladas seria uma das possíveis estratégias
Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG-
de minimização dos riscos de extinção de espécies dentro
7)(Ayres et al., 2005).
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
25
Os
corredores
não
são
unidades
políticas
ou
especiais e destacam do restante do bioma, por possuírem
administrativas, mas sim extensas áreas geográficas, definidas
elevada riqueza da fauna e flora e grande número de espécies
a partir de critérios biológicos para fins de planejamento e
endêmicas, ou seja, espécies que só ocorrem nessas regiões e
conservação. Um dos requerimentos dessa abordagem é que
em nenhum outro lugar do planeta (Silva et al., 2004).
os corredores sejam implantados em áreas importantes para
conservação da biodiversidade, considerando a riqueza de
O
planejamento
dos
corredores
deve
incorporar
espécies, a ocorrência de espécies endêmicas e ameaçadas de
intervenções em diferentes escalas espaciais (de uma
extinção, comunidades e fenômenos naturais únicos, o número
unidade de conservação a uma bacia hidrográfica e todo
e o tamanho das unidades de conservação etc.
um estado) e temporais (ações imediatas, de médio
prazo e ações previstas para durarem dezenas de anos),
Na Mata Atlântica, por exemplo, já foram identificados
buscando-se alternativas para uma forma mais abrangente,
alguns corredores de biodiversidade, tais como: o Corredor do
gradual, descentralizada e participativa de conservação
Nordeste (entre o Rio Grande do Norte e Alagoas); o Corredor
da biodiversidade (Fonseca et al., 2006). Enquanto nos
Central da Mata Atlântica (sul da Bahia e Espírito Santo); o
hotspots (Mata Atlântica e Cerrado) o objetivo é ampliar
Corredor da Serra do Mar (Rio de Janeiro, Serra da Mantiqueira
a conectividade entre os ambientes naturais, nas grandes
- no sudeste de Minas Gerais; a Floresta Ombrófila Densa do
regiões naturais³ (Amazônia e Pantanal), procura-se planejar
Estado de São Paulo; e a região de Guaraqueçaba, no norte do
e disciplinar a utilização do território e a manutenção da
Paraná) e outros (Pinto et al., 2006). Todas essas regiões são
cobertura de vegetação natural ainda existente.
³ Para ser classificada como uma Grande Região Natural, a área deve ter mais de 10.000 km2 com, pelo menos, 70% de sua vegetação
original intacta e baixa densidade populacional, com menos de 5 pessoas por km2. Excluindo os grandes centros urbanos, as 37 Regiões
Naturais cobrem 46% da superfície terrestre, percorrendo todos os continentes (Mittermeier et al., 2002).
26
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Outras atividades importantes para a implementação de um
Corredor de Biodiversidade são: o combate à caça ilegal; a criação
de novas unidades de conservação públicas e privadas; o estímulo
à conservação de áreas florestais estrategicamente situadas; o
incentivo à regeneração natural ou induzida de florestas; a mudança
nos padrões de uso da terra; o desenvolvimento de atividades
econômicas compatíveis com a conservação da biodiversidade,
seguindo critérios claros de sustentabilidade no uso dos recursos
naturais; e também a criação de corredores ecológicos entre
remanescentes de vegetação nativas. Não existe, no entanto,
uma forma definida para chegar a esses resultados. Portanto,
Besouro cor - Ubatuba - Foto: André Camilli Dias
cada corredor tem suas características específicas e exigirá uma
articulação própria entre as políticas públicas e as comunidades
atuantes em sua área.
Para a implantação dos corredores, são necessárias ações
coordenadas que visem o fortalecimento, à expansão e à conexão
do sistema de áreas protegidas e que incentivem uma paisagem
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
27
onde se conservem e/ou recuperem as Áreas de Preservação
Permanente – APP´s e as de Reserva Legal – RL´s, na forma da lei,
e onde se incentive o uso adequado e sustentável dos solos e dos
recursos naturais renováveis.
Desde a sua concepção, os corredores de biodiversidade
vêm sendo adotados por várias organizações públicas (Governo
Federal e estados) e pelas organizações não governamentais como
estratégia de conservação (MMA, 2006; Arruda, 2006). O sucesso
na implementação dos corredores de biodiversidade requer um
elevado grau de envolvimento e cooperação entre as diversas
instituições governamentais, empresas privadas e organizações da
sociedade civil que atuam na região alvo. Ou seja, a estratégia
como a conexão ou reconexão entre as instituições.
A implementação de um corredor de biodiversidade pode ser
considerada um projeto ambicioso, porém, a dinâmica da ameaça
28
Ninho - ES - Foto: André Camilli Dias
busca também a reconexão das pessoas ao ambiente natural, assim
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também possui uma magnitude sem precedente. Espera-se que
e Espírito Santo,
ONGs através do Comitê da Reserva da
essa abordagem traga uma contribuição nova e promissora para
Biosfera da Mata Atlântica e o setor privado - corporações e
um manejo dinâmico e integrado do território, e que, com isso,
proprietários de RPPNs (CI & IESB, 2000; Prado et al., 2003;
se ampliem as conquistas e se consolidem os resultados de
Fonseca et al., 2006; MMA, 2006).
conservação da biodiversidade no Brasil e no mundo.
Se bem sucedidos os projetos, as regiões-alvo dos
Alguns corredores já estão sendo implementados, e
corredores de biodiversidade, em sua maioria, irão se
contam com um processo de trabalho similar, mas contém
constituir em mosaicos de áreas naturais compostas por
atores e contextos diversos: no Corredor de Biodiversidade do
unidades de conservação protegidas da influência humana,
Amapá (9.500.000 hectares), o governo estadual coordena um
juntamente com a totalidade da paisagem circundante sob
dos maiores corredores florestais do mundo em cooperação
diferentes formas de uso da terra, determinadas pelas práticas
com as ONGs; no Corredor de Biodiversidade Emas-Taquari
de manejo mais apropriadas à realidade sócioeconômica
(9.800.000 hectares), municípios, setor privado e ONGs
local. Por fim, os corredores de biodiversidade têm um grande
compartilham a estratégia de conexão entre o Cerrado e o
potencial para servir de estímulo para a atuação em rede e
Pantanal; já o Corredor Central da Mata Atlântica (12.000.000
para a gestão ambiental integrada e de forma participativa
hectares)
em áreas estratégicas, proporcionando mais chances para
apresenta
uma
estrutura
mais
complexa,
envolvendo uma ampla articulação das diferentes esferas da
conservação da biodiversidade em longo prazo.
administração pública - Governo Federal e estados da Bahia
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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Tamanduá-mirim filhote (Tamandua tetradactyla) - Foto: André Camilli Dias
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Beija-flores no ninho - Foto: Carlos Renato Fernandes
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33
Diversidade e ameaça
na Mata Atlântica
Adriano Paglia*
A
pesar da devastação acentuada, a Mata Atlântica
ainda abriga uma parcela significativa de diversidade
biológica do Brasil, com altíssimos níveis de endemismo e mais de 2.300
espécies de vertebrados. Dessas, estima-se que aproximadamente 740
espécies são endêmicas, o que representa 32% do total de vertebrados
que ocorrem no bioma (Tabela 1). Para alguns grupos essa unicidade
é ainda mais acentuada. Cerca de 80% das 24 espécies de primatas
da Mata Atlântica não ocorrem em nenhum outro lugar do planeta.
Alguns gêneros de primatas, tais como Leontopithecus e Brachyteles,
são endêmicos do bioma.
Adriano Paglia é biólogo, mestre em Ecologia e analista de
Biodiversidade do Programa da Mata Atlântica da Conservação
Internacional
34
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O nível de diversidade e endemismo de plantas é ainda mais
impressionante. São estimadas 20 mil espécies, das quais cerca
de 8 mil são endêmicas. O alto nível de riqueza de espécies e
endemismo, associado com a elevada pressão antrópica sobre o
bioma, colocam a Mata Atlântica brasileira entre um dos 5 hotspots
mundiais mais ameaçados do planeta.
Tabela 1 – Total de espécies, endemismo e número de espécies ameaçadas
de vertebrados e plantas na Mata Atlântica brasileira
Total de espécies
na Mata Atlântica
Endêmicas da
Mata Atlântica
Ameaçadas
(IUCN 2006)
Ameaçadas
(IBAMA 2003)
Aves
992
188
83
101
Mamíferos
270
90
43
41
Répteis
197
60
14
13
Anfíbios
372
340
6
16
Peixes
350
133
6
-
2181
811
152
171
Árvores e arbustos
~20.000
~8.000
~200
28
Total
~21.181
~8.811
~355
199
Taxa
Subtotal Vertebrados
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35
O status de ameaça do bioma se reflete nos exercícios de
indicação das espécies ameaçadas de extinção a nível regional e global.
A União Internacional para a Conservação da Natureza, IUCN, indica,
em seu Livro Vermelho de 2006, um total de 355 espécies da fauna
brasileira em alguma categoria de ameaça. Avaliando a distribuição
geográfica dessas espécies, nota-se que 187 delas, mais de 52%,
ocorrem na Mata Atlântica (Tabela 2). Os níveis de ameaça são ainda
mais elevados quando se considera a Lista Oficial do IBAMA, divulgada
em 2003. Mais de 60% das 627 espécies da lista brasileira ocorrem na
Mata Atlântica (Tabela 2).
Em termos da fauna total de vertebrados da Mata Atlântica,
indicadas como ameaçada de extinção pela Lista Oficial do IBAMA e pela
Lista da IUCN. As categoria de ameaça indicadas na tabela são: CR=
Criticamente em Perigo; EN = Em Perigo; VU= Vulnerável; EW= Extintas
na Natureza e EX = Extintas.
GRUPOS
IUCN 2006
IBAMA 2003
CR
EN
VU
EW
EX
TOTAL
CR
EN
VU
EW
EX
TOTAL
Mamíferos
8
9
21
0
0
38
9
6
25
0
0
40
Aves
14
19
1
41
0
75
12
32
53
1
2
100
Répteis
3
2
9
0
0
14
5
2
6
0
0
13
muito pouco sobre aspectos biológicos e ecológicos de muitas espécies
Anfíbios
4
6
10
0
1
21
7
3
3
0
1
14
de vertebrados, principalmente anfíbios e répteis, e esse pouco que
Peixes
0
0
0
6
0
6
24
18
38
0
0
80
sabemos, muitas vezes apenas uma única localidade de ocorrência da
Invertebrados
8
9
13
0
3
33
26
42
63
0
2
133
espécie, não é suficiente para indicarmos mais precisamente qual o
Mata
Atlântica
37
45
100
4
4
187
83
103
188
1
5
380
status de ameaça.
Brasil
60
79
209
1
6
355
125
163
330
2
7
627
algo em torno de 6 a 8% dela é considerada ameaçada de extinção.
Esses números podem ser na realidade bem maiores, já que sabemos
36
Tabela 2 - Número de espécies da fauna da Mata Atlântica brasileira
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Jararaca-ilhoa (Bothrops insularis) - Foto: Otavio Marques
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37
Pela Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de
listados como Criticamente em Perigo são endêmicos do bioma.
Extinção, promulgada pelo Ibama em março de 2003, sete espécies
Esse é o caso de cinco das sete espécies de anfíbios, nove das 12
foram consideradas extintas no Brasil. Entre elas, quatro ocorriam
espécies de aves, sete das nove espécies de mamíferos e de todas
na Mata Atlântica. Para citar apenas duas, há mais de 50 anos
as cinco espécies de répteis da Mata Atlântica, enquadradas nessa
não temos registro da Perereca Phrynomedusa fimbriata, nem da
categoria. Dentre os nove mamíferos Criticamente em Perigo,
Arara-azul-pequena Anodorhynchus glaucus. De acordo com os
sete são primatas, dentre eles o Muriqui-do-norte (Brachyteles
critérios da IUCN, que foram adotados na revisão da Lista oficial do
hypoxanthus)
Ibama, uma espécie é considerada extinta se, reconhecidamente,
xanthosternos), duas das espécies de primatas mais ameaçadas do
sabe-se que o último indivíduo da espécie morreu, ou se apesar
planeta, e que ocorrem no Corredor Central da Mata Atlântica.
e
o
Macaco-prego-do-peito-amarelo
(Cebus
dos esforços intensivos de coleta, a espécie não é mais encontrada
na sua área de distribuição.
Também na categoria “Criticamente em Perigo” aparecem 13
espécies de aves, tais como a Saíra-apunhalada (Nemosia rourei) e o
38
A condição que antecede à indicação de extinta é a categoria
Bigodudo-baiano (Merulaxis stresemanni), dois pássaros que só ocorrem
“Criticamente em Perigo” (CR), portanto atenção especial deve
no Corredor Central da Mata Atlântica: o primeiro, no Estado do Espírito
ser dada às espécies que aparecem listadas nessa categoria.
Santo, e o segundo, na Bahia.
Na Mata Atlântica, considerando a lista oficial do Ibama, são
Já no Corredor da Serra do Mar, ocorrem pelo menos 16 espécies
83 táxons, sendo 26 invertebrados e 57 vertebrados. Um ponto
de vertebrados Criticamente em Perigo. Alguns exemplos são o Mico-
importante é que boa parte dos vertebrados da Mata Atlântica
leão-caissara (Leontopithecus caissara), que ocorre na Ilha de Superagui,
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no litoral norte do Estado do Paraná; os pássaros Formigueiro-do-
Áreas-chave para a conservação da biodiversidade são
litoral (Formicivora littoralis) e Anambé-mirím (Calyptura cristata),
manchas de habitat (como os remanescentes de mata) ou conjuntos
endêmicos do Estado do Rio de Janeiro; e os animais endêmicos de ilhas
de manchas de habitat capazes de manter populações viáveis no
oceânicas, como a Perereca (Scinax alcatraz), a Jararaca de Alcatrazes
longo prazo (Eken et al. 2004). Elas são indicadas pela presença
(Bothrops alcatraz) e a Jararaca-ilhoa (Bothrops insularis), da Ilha de
confirmada de espécies globalmente ameaçadas, espécies de
Queimada Grande, ambas as ilhas no litoral do Estado de São Paulo.
distribuição restrita e por grande número de indivíduos de uma
mesma espécie, que se reúnem, durante alguma etapa do seu
Talvez a medida mais prioritária para a conservação dessas
ciclo de vida, para a reprodução, alimentação etc.
espécies Criticamente em Perigo seja assegurar que todas elas
estejam protegidas em Unidades de Conservação de Proteção Integral.
A Conservação Internacional, em um trabalho feito em
Infelizmente esse não é o caso para muitas dessas espécies. Além disso,
parceria com a Birdlife International, identificou 553 áreas-chaves
nosso conhecimento sobre a distribuição geográfica dessas espécies
para biodiversidade na Mata Atlântica, utilizando a informação
ainda é incipiente, ou está difuso.
sobre a ocorrência de 143 espécies de vertebrados terrestres (36
mamíferos, 73 aves, 14 répteis e 18 anfíbios). Do total de áreas
Parte da estratégia é a compilação, estruturação e
identificadas, 81 áreas (14,65%) são Unidades de Conservação,
consolidação de um Banco de Dados, com os registros de ocorrência
públicas ou privadas, de Proteção Integral ou Uso Sustentável. O
das espécies de vertebrados ameaçados da Mata Atlântica. Esse
restante, 472 (85%), não se encontra sob nenhuma forma de proteção
banco fornece o subsídio para a identificação das Áreas-Chave para
legal. São áreas pequenas (menores do que 1000ha) e isoladas,
a Biodiversidade (KBAs) no bioma.
muitas vezes localizadas no interior de propriedades particulares.
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39
Ações integradas de manejo de espécies conservação e
proteção dos remanescentes, recuperação florestal e planejamento
da paisagem, envolvendo vários setores da sociedade, são
medidas necessárias para garantir a manutenção destas áreas, de
importância global para a conservação da biodiversidade no longo
prazo. Nesse sentido, a estratégia dos Corredores de Biodiversidade
é fundamental para o sucesso de conservação.
Gavião-pombo-grande (Leucopternis polionota) - Foto: André Camilli Dias
Os Corredores de Biodiversidade representam uma abordagem
40
regional no planejamento para a Conservação. Um corredor de
biodiversidade contêm uma rede de áreas protegidas, entremeada
por áreas com variáveis graus de ocupação humana, na qual o manejo
é integrado para ampliar a possibilidade de sobrevivência de todas
as espécies, a manutenção de processos ecológicos e evolutivos,
e o desenvolvimento de uma economia regional baseada no uso
sustentável dos recursos naturais (Sanderson et al., 2003).
A abordagem dos corredores de biodiversidade é utilizada para
endereçar as diferentes escalas de proteção ambiental, desde a local
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até a regional, buscando representar diferentes ecossistemas, manejar
esses corredores podem, coletivamente, proteger 75% das espécies
sistemicamente a rede de unidades de conservação e também manter
ameaçadas da Mata Atlântica e uma parcela significativa da
ou incrementar os níveis de conectividade entre as diferentes áreas
biodiversidade total desse hotspot.
(Fonseca et al., 2004).
Muito do nosso atual esforço é para fornecer condições
Na Mata Atlântica, os Corredores de Biodiversidade foram
adequadas para a preservação dessas espécies em vias de extinção.
definidos a partir da identificação dos centros de endemismos. Embora
A estratégia para reverter o quadro que se apresenta é aumentar a
a extensão e localização das áreas de endemismo ainda sejam motivo
eficácia do nosso sistema de unidades de conservação, através da
de controvérsia, pelo menos cinco áreas podem ser reconhecidas com
concepção inovadora dos Corredores de Biodiversidade, que busca
base em vertebrados terrestres (Müller, 1973; Kinzey, 1982; Costa
integrar as áreas protegidas existentes com a paisagem no entorno e
et al., 2000; Silva et al., 2004), invertebrados (Tyler et al., 1994) e
os remanescentes presentes, em terras particulares.
plantas (Prance, 1982; Soderstom et al., 1988): Brejos Nordestinos,
Centro de Pernambuco, Centro da Bahia, Costa da Bahia e Serra do
Mar (ver Silva et al., 2004).
Só com muito trabalho e uma ampla conscientização de todos
poderemos um dia retirar a Mata Atlântica da categoria de um dos
cinco hotspots mais ameaçados do planeta, e garantir a preservação
Com base nesses centros de endemismo, três corredores de
de um ecossistema único em diversidade e oportunidades.
biodiversidade da Mata Atlântica foram definidos: o Corredor do
Nordeste; o Corredor Central da Mata Atlântica e o Corredor da Serra
do Mar. As estimativas indicam que, se adequadamente manejados,
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41
Bibliografia
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diversity in the Atlantic Forest. Biotropica 32(4b): 872-881.
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Salaman, P., Sechrest, W., Smith, M. L., Spector, S. & Tordoff, A.
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54(12): 1110-1118
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42
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Calango-verde (Ameiva ameiva) - Foto: Tirone Takahasi
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43
O tráfico de
animais silvestres
Raulff Lima*
A
grande riqueza de espécies e o alto nível de
endemismos transformam a Mata Atlântica num
alvo dos contrabandistas internacionais, que fazem dos crimes
contra a fauna, uma atividade altamente lucrativa.
De todas as formas de agressão que vêm sofrendo a
biodiversidade brasileira, o tráfico de animais silvestres é a mais
cruel e um dos fatores responsáveis pela extinção das espécies.
O comércio ilegal da vida selvagem é o terceiro maior negócio
ilícito do planeta, superado apenas pelo tráfico de armas e o de
drogas. Acredita-se que, anualmente, esta atividade movimenta
entre 10 a 20 bilhões de dólares no mundo e o Brasil participa com
cerca de 10%. Informações recentes apontam que 38 milhões de
animais brasileiros são retirados de seus habitats para abastecer
este mercado ilegal.
Raulff Lima é coordenador Executivo da Renctas.
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A maioria dos animais traficados, provenientes da
Mata Atlântica, é enviada para as cidades do Rio de Janeiro
tradicionais, que são corrompidas e estimuladas pelos traficantes
a explorarem os recursos naturais.
e de São Paulo, onde são vendidos em feiras livres ou lojas
especializadas. Muitos desses animais são exportados através
Os intermediários transitam entre as zonas rurais e os
dos portos e aeroportos dessas cidades e das regiões onde elas
centros urbanos. São barqueiros que percorrem principalmente
se localizam para os Estados Unidos, alguns países da Europa e
as regiões Norte e Nordeste, fazendeiros, caminhoneiros,
o Japão. A lógica do tráfico é cruel: quanto mais ameaçada de
motoristas de ônibus e ambulantes. Na seqüência, pequenos
extinção for a espécie, maior será o valor que ela alcançará no
e médios traficantes fazem a conexão com as grandes
mercado ilegal.
organizações criminosas, que atuam dentro e fora do país.
A cadeia social envolvida no tráfico de animais silvestres é
O contrabando de maior porte envolve comerciantes
composta basicamente por três grupos com características bastante
brasileiros, ou estrangeiros familiarizados com todas as
distintas: os fornecedores, os intermediários e os consumidores.
formas de corrupção, e que se movem rapidamente de um
país para o outro quando se sentem ameaçados. O tráfico
Entre os fornecedores, incluem-se pessoas das camadas
internacional é sofisticado e inclui táticas como subornos,
mais pobres do interior do país, desprovidas de recursos e sem
fraudes e falsificação de documentos, além de contar com
acesso à educação. Caçam para se alimentar e descobriram
a participação de alguns pesquisadores que possuem acesso
no comércio da fauna uma fonte de renda complementar.
aos esquemas internacionais de tráfico. Calcula-se que do
Nessa categoria, encontram-se também algumas comunidades
volume total de animais envolvidos no tráfico, cerca de 60%
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
45
sejam comercializados no País; os outros 40% são destinados
ao mercado internacional.
São muitas as pessoas que mantêm animais silvestres como
bichos de estimação. Estes consumidores estão divididos em quatro
modalidades ou destinos, que caracterizam o tráfico da fauna
silvestre brasileira, seja no mercado nacional ou internacional.
Os colecionadores particulares e zoológicos ilegais são os
tipos de tráfico da vida selvagem, pois prioriza as espécies mais
ameaçadas. Entre elas, estão o mico–leão-dourado (Leontopithecus
rosalia) e o papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), que
alcançam altos valores no mercado internacional.
A indústria química e farmacêutica utiliza a nossa fauna na
pesquisa científica e para a produção de medicamentos. É uma
modalidade que vem aumentando, devido à intensa incursão de
pesquisadores ilegais no território brasileiro, em busca de novas
46
Galo-de-campina (Paroaria dominicana) - Foto: Vincent Kurt Lo
que mais movimentam recursos e, seguramente, é o mais cruel dos
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
substâncias. Só o mercado mundial de hipertensivos movimenta
cerca de US$ 500 milhões por ano: um dos princípios ativos é extraído
do veneno da jararaca (Bothrops jararaca) e comercializado a US$
433 o grama. Outras espécies da Mata Atlântica, como besouros,
sapos e aranhas, também são alvos deste tráfico que abastece o
mercado científico internacional.
O comércio de animais nos pet shops é a modalidade que
mais incentiva o tráfico dentro do Brasil, devido à grande procura
de espécimes para serem mantidos como animais de estimação.
Os preços praticados dependem da espécie e da quantidade
encomendada. As mais procuradas para este tipo de tráfico são a
jibóia (Boa constrictor), o tigre d´água (Trachemys dorbygnyi), o
papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) e o sagüi-de-tufo-branco
(Callithrix jacchus).
Para os traficantes, o animal é apenas uma mercadoria
e a natureza um grande depósito. Todos os animais sofrem
maus-tratos no esquema do tráfico, no qual se incluem
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
47
práticas como dopá-los ou embriagá-los, queimar as córneas,
fonte alternativa de renda. Depois, é preciso lembrar a
serrar e arrancar seus dentes e garras, cortar as penas das
importância dos animais que se alimentam de insetos e fazem
asas, entre outras. De cada dez animais traficados, apenas
o controle biológico de pragas que prejudicam a lavoura. Além
um sobrevive.
disso, a fauna também pode ser um grande atrativo para o
ecoturismo. Quanto às conseqüências ecológicas, são óbvias,
Existem mais de 180 tipos de enfermidades comuns
aos animais e aos humanos. Denominadas de zoonoses,
pois quando se elimina uma espécie, morre com ela toda sua
história genética, que jamais poderá ser recriada.
algumas delas podem levar o homem à morte ou causar sérios
prejuízos à saúde. As crianças e os idosos correm maior risco,
O País perde muitas divisas com o tráfico da fauna silvestre,
devido ao constante contato com os animais silvestres, que
pois esta atividade ilegal não gera empregos nem impostos. Este
potencialmente podem transmitir várias doenças, como por
comércio possui como base o aliciamento de comunidades menos
exemplo: os primatas transmitem a raiva, febre amarela,
favorecidas e que recebem um valor irrisório pelos animais capturados,
hepatite A, tuberculose; os répteis são portadores de
pois somente os grandes traficantes obtêm altas quantias. Além
salmoneloses, verminoses e micoses; as aves são transmissoras
disso, são muitos os riscos à saúde que o comprador pode submeter
da ornitose e da toxoplasmose, entre outras zoonoses.
a si próprio e a sua família, pois o controle sanitário simplesmente não
existe quando se trata do tráfico de animais, sendo estes potenciais
48
Em termos econômicos, essa atividade clandestina é
transmissores de doenças graves e até mesmo desconhecidas,
igualmente devastadora. Primeiro, porque recruta pessoas
acarretando sérias conseqüências para a saúde pública no Brasil e para
carentes para trabalhar em uma atividade ilícita como uma
os países que importam animais silvestres ilegalmente.
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A grande extensão geográfica e fronteiriça do País impede
pelo Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com o
o combate eficiente do comércio ilegal da fauna. O problema
Ministério do Meio Ambiente, e o trabalho de repressão que o
se torna maior devido à precariedade de recursos humanos e
Ministério da Justiça vem realizando, através de sua divisão de
financeiros, o que leva a um impasse: enquanto novas espécies são
combate aos delitos ambientais da Polícia Federal. Sem claro,
descobertas pela ciência a cada dia, o tráfico por sua vez, sofistica
esquecer do incansável trabalho que as polícias ambientais
suas estratégias de operação. A questão do meio ambiente precisa
têm desempenhado em seus estados. Na maioria das vezes,
ser tratada de forma integrada, havendo comunicação e parceria
sem apoio e recursos, os policiais conseguem conquistar
entre as instituições. As informações devem ser analisadas,
grandes resultados e, por isso, são considerados os verdadeiros
sistematizadas e divulgadas de modo eficaz pelos órgãos
“Guardiões da Fauna”.
ambientais, objetivando a ampliação do conhecimento, tanto
por parte de entidades ambientalistas como da população. Além
disso, é necessário o fortalecimento das ações de conservação da
biodiversidade e a repressão aos crimes ambientais.
Bibliografia
Apesar de ainda tímidos, os resultados que o Brasil
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA e REDE NACIONAL DE COMBATE AO
alcançou no combate ao tráfico de animais têm merecido
TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES (RENCTAS). União pela fauna
grande destaque no País e junto à comunidade internacional.
silvestre. São Paulo: SOS Mata Atlântica, 2006. 110 p.
Entre eles, podemos citar a Campanha Internacional de
Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, lançada em 2006
GIOVANINI, D. (Org). Animais silvestres: vida à venda. Brasília (DF):
Renctas, 2003. 260 p.
RENCTAS. 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. 1
ed. Brasília: Renctas, 2001, 108p.
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49
PERFIL DOS MUNICÍPIOS
COM OCORRÊNCIA DE TRÁFICO
DE ANIMAIS SILVESTRES
As agressões à fauna, entre elas, a apanha de animais na natureza, não vêm
merecendo destaque nos estudos e ações oficias em áreas dos Corredores Ecológicos da
Mata Atlântica. Já as instituições que têm a missão de conservar a fauna não dispõem de
dados focados nos municípios. Assim, o presente estudo utiliza documentos oficiais, inclusive
do Ministério do Meio Ambiente, para obter informações pontuais sobre caça e apanha e
tentar relacionar a precária situação econômica em algumas cidades ao mal uso dos animais
silvestres. Mas isso só foi possível nos estados que possuem áreas no âmbito do Corredor
Central, pois não existem estudos nem dados mais aprofundados em relação às ameaças
contra a fauna nas regiões do Corredor da Serra do Mar da Mata Atlântica.
50
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Morcego (Sturnira lilium) - Foto: DG Consultoria
3
CORREDOR CENTRAL:
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51
Introdução
Rogério Rodrigues Ribeiro*
A
o verificarmos os objetivos postulados pelo
Projeto Corredores Ecológicos do Ministério do
Meio Ambiente – Amazônia e Mata Atlântica (reverter os índices
de fragmentação das matas, proteção da biodiversidade e o
uso sustentável das áreas rurais), constatamos que a apanha de
animais silvestres nas práticas da caça, comércio de subprodutos
ou para abastecimento do tráfico, é um elemento complicador e
comprometedor dos resultados finais esperados.
*Rogério Rodrigues Ribeiro é geógrafo, mestre em Geociências
pelo Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo e
especialista em Engenharia de Controle da Poluição Ambiental
pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
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Sem dúvida, a retirada de animais do meio ambiente
documentos: 1) Projeto Corredores Ecológicos (associado ao
natural é um fenômeno - definido assim pela sua complexidade
Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do
e alta dinâmica – merecedor de constantes análises e deve
Brasil – PPG7); 2) “Síntese dos Encontros Regionais Realizados
ser focado em qualquer projeto que vise à proteção florestal.
com os Municípios do Estado do Espírito Santo” (Seama,
Infelizmente, este fenômeno não vem obtendo o destaque
2005) e 3) Renctas (2001). Num segundo momento, foram
devido na maior parte dos referidos projetos e ações,
identificadas e espacializadas geograficamente as áreas
conforme constatamos ao pesquisar documentos oficiais para
focais e as regiões com os respectivos municípios envolvidos
a realização da presente análise.
na prática da caça e do tráfico de animais silvestres. Por
último, reunimos informações complementares referentes
Para identificar alguns dos fatores de indução a
essa
atividade,
faz-se
necessária
uma
caracterização
aos estados da Bahia e do Espírito Santo, sendo a principal
fonte o IBGE.
sócioeconômica e ambiental, bem como a espacialização
geográfica dos municípios envolvidos com a apanha, caça e o
Crises econômicas, desestruturação da agricultura,
tráfico de animais silvestres. Com este propósito, focamos o
desagregação familiar, baixa escolaridade e má distribuição de
interior do Corredor Ecológico Central da Mata Atlântica, que
renda, são fatores que estimulam a apanha, a caça e o tráfico
abrange o Estado do Espírito Santo e o Sul da Bahia.
de animais silvestres na natureza, como complementação da
renda familiar das comunidades carentes. É o que pretendemos
Para tanto, criamos uma metodologia de trabalho
que consistiu, primeiramente, na consulta dos seguintes
verificar com a análise dos muitos aspectos deste fenômeno
no presente trabalho.
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53
Áreas Focais do Corredor Central
A identificação de municípios integrantes do Corredor
Para termos uma idéia da complexidade dos trabalhos
Central da Mata Atlântica, marcados pela ocorrência de
que
geraram
os
documentos
citados,
vamos
conhecer,
atividades de caça e de tráfico de animais, foi realizada a partir
resumidamente, a metodologia desenvolvida pelo Ministério
dos dados do “Documento Base para a Elaboração das Diretrizes
do Meio Ambiente no processo de seleção das áreas focais.
Operacionais – 2ª Versão” (MMA, no prelo). Este documento,
O primeiro passo foi a consulta de documentos básicos, onde
ainda inédito, foi gerado pelo Ministério do Meio Ambiente, em
eram apontadas áreas de interesse para a conservação da
conjunto com as instituições colaboradoras, grupo viabilizador
biodiversidade. Essas áreas de interesse foram caracterizadas e
e equipe executora. Tal identificação foi complementada por
analisadas pela equipe executora do documento base, a partir
informações de outro documento oficial: “Síntese dos Encontros
de documentos e informações disponibilizadas pelas instituições
Regionais Com os Municípios do Estado do Espírito Santo”
e pesquisadores envolvidos. Esta caracterização e análise
(Seama, 2005).
resultaram em um quadro sinóptico, onde as informações
foram dispostas segundo sua natureza, em atributos relativos
Através desses documentos, o Ministério do Meio Ambiente
à biodiversidade, conservação, administrativos, institucionais
definiu as áreas focais e regiões nas quais serão desenvolvidas
e socioeconômicos. Também foram analisadas as principais
ações específicas, visando reduzir ou eliminar pressões sobre a
ameaças e oportunidades que cada área de interesse abrigava.
biodiversidade, bem como ações que visem o estabelecimento
54
de conectividade no corredor ecológico (MMA, no prelo).
A partir desse quadro sinóptico e após realização de
Infelizmente, no rol de tais ações não encontramos o combate à
duas reuniões técnicas (uma na Bahia e outra no Espírito
apanha, à caça nem ao comércio ilegal de animais silvestres.
Santo), os representantes das diversas instituições envolvidas
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
redesenharam as áreas de interesse - sob a ótica do projeto
Corredores Ecológicos -, e as priorizaram, resultando em 11
áreas focais, sendo seis no Estado do Espírito Santo, quatro na
Bahia e uma que une os dois estados.
Com base em todas as informações, concentramos nosso
trabalho nas áreas focais e regiões com os respectivos municípios
envolvidos com a caça e o tráfico de animais silvestres, cruzando
ainda tais dados com informações contidas no Relatório Nacional
Sabiá-do-campo (Mimus saturninus) - Foto: Vincent Kurt Lo
sobre o Tráfico de Fauna Silvestre (Renctas, 2001).
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55
ÁREA FOCAL
MUNICÍPIOS
AMEAÇA
Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Cairú, Camacan,
01 BA: CAMAMU
CABRUCA CONDURU (*)
Camamu, Coaraci, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus,
Itacaré, Itajuípe, Itapé, Ituberá, Jussari, Maraú, Nilo
Caça
os respectivos municípios envolvidos com a caça e o tráfico
Peçanha, Piraí do Norte, Taperoá, Teolândia, Ubaitaba,
Uruçuca, Valença.
02 BA: COMPLEXO BOA NOVA
CONQUISTA (*)
03 BA: UNA – SERRAS
(BAIXÕES e LONTRAS) (*)
04 BA:DESCOBRIMENTO (*)
05 ES: COMPLEXO
SOORETAMA (*)
06 ES: BURARAMA
Boa Nova, Poções, Planalto, Barra do Choça, Iguaí, Itambé,
Tráfico e
Jequié, Encruzilhada,Vitória da Conquista
Caça para
Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Una
Belmonte, Guaratinga, Itamaraju, Jucuruçu, Porto Seguro,
Prado, Santa Cruz Cabrália,Vereda
Aracruz, Jaguaré, Linhares, São Mateus, Sooretama e Vila
ES:Outros Municípios (***)
de Camamu e Una (MMA, no prelo). No Espírito Santo, a cidade
Caça e
O município capixaba Cachoeiro de Itapemirim participa das
Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos
Extração
Áreas Focais Complexo Burarama, Complexo Pindombas (MMA,
Martins, Guarapari, Iúna, Marechal Floriano, Muniz Freire,
Ilegal da
Guaçui, Dores do Rio Preto, São José do Calçado, Iúna, Muniz
Rio Novo do Sul, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua,
Muqui, Mimoso do Sul, Bom Jesus do Norte, Apiacá e Iconha.
Aracruz, João Neiva, Ibiraçu, Fundão, São Roque do Canaã,
CENTRO-NORTE SERRANA(**) Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina.
BA:Outros Municípios (***)
Caça
de Ilhéus, Jussari e Camacan são integrantes das áreas focais
Complexo Sooretama e Centro Norte Serrana (MMA, no prelo).
Freire e Jerônimo Monteiro.
10 ES:Região
Tráfico
Verifica-se na figura 1 que no estado da Bahia os municípios
Caça
Alegre, Irupi, Divino São Lourenço, Ibatiba, Ibitirama,
09 ES:Região SUL(**)
Caça
de Aracruz é citada concomitantemente nas Áreas Focais
Cachoeiro de Itapemirim e Castelo
Vargem Alta e Viana.
08 ES:Região CAPARAÓ(**)
trabalhos do MMA (no prelo), Seama (2005) e Renctas (2001).
predatória
Valério
Alfredo Chaves, Anchieta, Brejetuba, Cachoeiro do
PINDOBAS (*)
de animais silvestres, elaborada a partir da combinação dos
Consumo
Arataca, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Ilhéus, Jussari,
PACOTUBA CAFUNDÓ (*)
07 ES: COMPLEXO
Figura 1 – Quadro contendo as áreas focais e regiões com
Itabuna e Itabela.
Afonso Cláudio, Cariacica, Conceição da Barra, Colatina,
Pancas, Serra e Vila Velha.
Fauna
no prelo) e Região Sul (Seama, 2005).
Caça e
Contrabando
A partir da figura 1, as áreas focais (e seus respectivos
Caça
municípios) foram espacializadas geograficamente em
predatória
mapas, com o objetivo de facilitar a caracterização
Caça
sócioeconômica-ambiental e o levantamento dos prováveis
Venda
fatores de indução à prática de tais ilícitos ambientais.
Apanha e
Venda
Fonte: * (MMA, no prelo) ** (Seama, 2005) *** (Renctas, 2001)
56
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
BAHIA
2. Declínio da participação da Bahia no PIB do Brasil nas
décadas de 1980 e 1990.
HISTÓRICO
c) Do ponto de vista social:
Observando os dados do IBGE (censos 1991 e 2000) e os
1. Elevado nível de desemprego;
indicadores apresentados pelo Atlas de Desenvolvimento Humano
2. Má distribuição de renda; e
Municipal (PNUD et al., 2006), podemos constatar graves problemas
3. Pobreza extrema.
econômico-sociais neste Estado. Alcoforado (2003) destaca:
Observando ainda o trabalho de Alcoforado (op cit.),
a) Do ponto de vista do desenvolvimento regional:
este relata que de 1980 a 1994, o Brasil enfrentou sérios
1. Concentração econômica excessiva na RMS — Região
problemas de hiperinflação, de agravamento de suas contas
Metropolitana de Salvador;
2. Regressão no desenvolvimento da Região Cacaueira
da Bahia; e
externas e de queda nos financiamentos internacionais. A
partir de 1994, com a abertura da economia e a política
de privatizações, os investimentos estrangeiros diretos
3. Subdesenvolvimento da Região Semiárida da Bahia.
cresceram. Com os recursos arrecadados com a venda de
empresas estatais e a redução dos custos operacionais, o
b) Do ponto de vista econômico:
governo do Estado realizou alguns investimentos na área
1. Baixas taxas de crescimento do PIB nas décadas de
de infra-estrutura econômica e social, mas não o suficiente
1980 e 1990; e
para atender às demandas da Bahia.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
57
Conforme MMA (2006), na segunda metade do século XIX, o Sul e
milhões de pequenas propriedades rurais empregam 80% da mão-
o extremo Sul da Bahia conheceram a expansão do café, que permitiu
de-obra do campo e produzem 60% dos alimentos consumidos
um importante desenvolvimento econômico para o estado. Na década
pela população brasileira.
de 80, a expansão da praga da “vassoura-de-bruxa” causou a queda do
preço do cacau no mercado internacional, levando a região cacaueira a
Na
Bahia,
a
economia
rural
está
fundamentada
uma importante crise. Na contramão desta, ocorre o desenvolvimento
principalmente na agricultura familiar. A participação desta na
de grandes áreas de plantação de eucalipto (monoculturas), que vêm
economia é expressiva: são 623 mil estabelecimentos familiares
abastecendo a produção de papel e celulose. Tal expansão trouxe
responsáveis por 40% do valor bruto da produção, além de ocupar
prejuízos ambientais e sociais, como o cerceamento de terras indígenas
85% da mão de obra empregada em agricultura e pecuária no
e de quilombolas, expulsão de produtores e o fim das parcerias com
estado (Demeter, 2005).
pequenos proprietários. Outras atividades do setor agropecuário também
se expandem e trazem impactos, quer a pecuária extensiva, quer o
padrão de produção modernizada.
Estudando a estrutura social do tráfico de animais (Renctas,
2001), observa-se a divisão da classe social envolvida nessa
atividade em três grupos distintos: fornecedores, intermediários
CRISE NA AGRICULTURA FAMILIAR COMO INDUTORA
e consumidores. Conceitua-se fornecedores “as populações do
DA CAÇA E DO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
interior do Brasil, humildes e pobres, sem acesso à educação e à
saúde, possuindo qualidade de vida muito baixa. Essas pessoas, além
A agricultura familiar possui forte representatividade na
economia brasileira. Segundo Vezzali (2006a), cerca de quatro
58
de caçarem para se alimentar, descobriram no comércio da fauna
uma fonte de renda complementar da economia doméstica”.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Em entrevistas realizadas na Reserva Biológica de Una
e áreas adjacentes na Bahia (CEPF, 2001), 42% dos habitantes
locais revelaram que caçam, e 66% relataram que os animais
de caça têm se tornado menos abundantes na região. Os
pequenos proprietários caçam com mais freqüência, visto que
suas necessidades de subsistência são maiores. A caça esportiva,
apesar de não ser praticada em grande escala, também é um
problema, já que contribui para a extinção das espécies locais.
Alcoforado (2003) associa a baixa renda média rural do
Rã (Hylodes phyllodes) - Foto: Otavio Marques
Estado da Bahia à estrutura fundiária concentrada nas mãos de
poucos proprietários e assentada sobre grandes extensões de terra,
contrapondo-se à existência de vários minifúndios que mantém
um vínculo dos pequenos proprietários com o meio rural baiano. A
implantação tardia dos pólos industriais e a existência de cidades
de médio porte, bem como os lucros provenientes do agribusiness
cacau, não foram suficientes para fomentar uma oferta de mãode-obra capaz de atrair as populações rurais e para proporcionar
uma melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
59
BREVE PERFIL SÓCIOECONÔMICO-AMBIENTAL DAS
ÁREAS FOCAIS DA BAHIA ENVOLVIDAS COM AS ATIVIDADES DE
CAÇA E TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Conforme vimos no quadro da figura 1, na Bahia são quatro as
áreas que apresentam ameaças à biodiversidade, por meio da caça
e do tráfico de animais: Complexo Boa Nova, Camamu, Una-Serras e
Descobrimento. As quatro áreas focais estão espacializadas na figura 2.
Com o intuito de traçar um breve perfil sócioeconômico e
ambiental destas áreas, foram utilizados dados oriundos do IBGE
(2000), MMA (no prelo) e do Atlas de Desenvolvimento Humano
Municipal (PNUD et al., 2006), tais como Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH – que combina expectativa de vida, renda e nível de
escolaridade) e atividade econômica.
●Complexo Boa Nova – Conquista
Segundo MMA (no prelo), nesta área focal ocorre
especulação imobiliária, desemprego, derrubadas recentes
Figura 2 – Áreas focais e seus respectivos municípios contendo as ameaças
de caça e/ou tráfico de animais silvestres, no Estado da Bahia. Mapa elaborado
pelo autor. Fonte: MMA (no prelo) e Renctas (2001).
60
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
de vegetação em pequenas áreas localizadas nas cotas mais
Para esta área focal, o MMA (no prelo) informa a existência
elevadas, ameaçando as áreas mais íntegras de florestas, entre
do comércio de animais silvestres e a caça para consumo pela
outras ameaças. Trata-se de uma das regiões mais pobres da Bahia.
população de baixa renda ocorrente. Renctas (2001) indica a
Como atividades econômicas, há o predomínio agropecuário, com
existência das atividades de venda no município de Jequié, e de
culturas de café, cacau, lavoura branca e pecuária.
apanha e venda, em Vitória da Conquista.
A área focal está inserida em região com clima variante de
●Camamu – Cabruco – Conduru
subúmido a semiárido baiano, sendo também muito vulnerável
Segundo MMA (no prelo), nessa área focal é possível
às queimadas, que contribuem para a devastação da cobertura
encontrar atividades como: pesca, queimadas, desmatamentos
vegetal no local.
em função da especulação imobiliária, retirada ilegal de
madeira no interior das unidades de conservação, ampliação das
Possui baixos índices de IDH, sendo os municípios com
áreas de pecuária, forte desemprego na zona rural, ampliação
os piores índices (0,521 a 0,613): Encruzilhada, Itambé, Barra
de empreendimentos turísticos, entre outras ameaças. Como
do Choça, Planalto e Boa Nova. Melhor qualidade de vida está
principais atividades agrícolas, verificam-se o cacau, extração
vinculada aos melhores índices, apresentados pelos municípios
de borracha, lavoura branca e baixa ocupação de pastagem.
de Vitória da Conquista e Jequié (IDH 0,660-0,805), onde também
a educação se faz mais presente, com os menores percentuais
Observando a qualidade de vida dos municípios da
de adultos (pessoas de 25 anos ou mais) com menos de quatro
área focal, vemos que os piores índices de desenvolvimento
anos de estudo (IDH 19,30 a 59,70%).
correspondem aos municípios de Aurelino Leal, Nilo Peçanha e
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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Itacaré (IDH 0,521 a 0,592), fazendo oposição aos municípios
A maioria dos municípios tem como principal atividade
de Ilhéus, Itabuna (Renctas, 2001) e Valença, com melhor
econômica a cultura do cacau. Com menor intensidade,
qualidade de vida (IDH 0,660 a 0,805). Aurelino Leal,
encontra-se o café, a borracha e o coco.
Ibirapitanga, Maraú, Teolândia e Igrapiúna possuem entre
74,86 e 87,40 % de adultos (pessoas de 25 anos ou mais) com
menos de quatro anos de estudo.
A qualidade de vida é menor nos municípios de Arataca,
Santa Luzia, Mascote e Una (IDH 0,521 a 0,613), diferentemente
de Ilhéus e Itabuna (IDH 0,660-0,805). Arataca e Una detêm a pior
O MMA (no prelo) informa a existência de caça de animais
escolaridade da área com 70,47 a 87,40 % dos adultos (pessoas
silvestres nesta área focal. Renctas (2001) indica a existência
de 25 anos ou mais) com até quatro anos de estudo (IBGE, 2000).
das atividades de venda somente nos municípios de Valença,
As cidades de Camacan, Jussari e Ilhéus são também municípios
Ilhéus e Itabuna.
integrantes da Área Focal Camamu (MMA, no prelo).
●Una-Serras (Baixões e Lontras)
Esta área focal apresenta problemas com a caça de animais
Verifica-se nesta área focal a especulação imobiliária,
falta
de
cooperativismo
na
comunidade,
desemprego,
substituição da lavoura cacaueira tradicional (cabruca) por
silvestres (MMA, no prelo). Há a ocorrência das atividades de
venda no município de Ilhéus e as de apanha e de venda em
Mascote (Renctas, 2001).
outras culturas, expansão de pastos, queimadas, criação de
62
novos assentamentos, presença de posseiros, turismo, fraca
●Descobrimento
fiscalização ambiental, entre outras (MMA, no prelo).
Nesta área focal, observa-se a ocorrência do tráfico de animais
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
e plantas. As ameaças englobam, ainda, a monocultura de eucalipto
com menor desenvolvimento são Guaratinga, Vereda e
provocando êxodo de pequenos agricultores para a periferia dos
Jucuruçu (IDH – 0,521 a 0,613). Apresentam também os piores
centros urbanos (promovendo o aumento da pobreza e poucas
percentuais de educação, que variam entre 74,86 e 87,40 %
alternativas de renda na zona rural), ausência de fiscalização,
dos adultos (pessoas de 25 anos ou mais) com até quatro anos
destruição e invasão de áreas de floresta, manguezais e restingas
de estudo (IBGE, 2000). Dentre os municípios com melhores
(devido à urbanização desordenada e ao turismo de massa),
IDH, observa-se Eunápolis, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro,
assentamentos de reforma agrária em áreas de remanescentes,
Itamaraju, Prado e Teixeira de Freitas.
queimadas, pecuária e exploração de jazidas minerais. Além das
monoculturas e empresas de celulose, em vários municípios, a
Além das ameaças do tráfico de animais silvestres e
agricultura contribui com o café, mamão, coco, borracha; e existe
plantas (MMA, no prelo), Renctas (2001) indica a existência das
alto grau de ocupação por pastagens (MMA, no prelo).
atividades de apanha no município de Guaratinga, venda nos
municípios de Eunápolis, Itamaraju, Prado e Itabela e de apanha
No município de Porto Seguro, a expansão da monocultura
e venda em Porto Seguro e Teixeira de Freitas.
de eucalipto já pressiona o entorno dos Parques Nacionais de
Monte Pascoal e do Pau-Brasil, que também sofrem com as
diversas queimadas (Santos et al., 2004).
Quanto às rodovias, estas são importantes instrumentos
utilizados na atividade de tráfico de animais. A BR 116, que corta
a área focal do Complexo Boa Nova, é a principal rota de granéis
Boa parte dos municípios dessa área focal possui índice
agrícolas (GEIPOT, 1997). Muito trafegada por caminhoneiros,
desenvolvimento humano entre 0,660-0,805. Os municípios
alcançam regiões metropolitanas como Belo Horizonte, Rio
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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Cigarras - Foto: André Camilli Dias
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de Janeiro, São Paulo, entre outras cidades. Segundo Renctas
estabelecimentos rurais no Espírito Santo tinham o café como
(2001), 95 % do tráfico na Bahia dá-se por rodovias e 100 % no
principal atividade e contribuíam diretamente com cerca de um
Estado do Espírito Santo. Outra importante rodovia, que passa ao
terço da renda gerada no Estado (mais de 40% das suas receitas
longo das áreas focais de Camamu, Una-Serras e Descobrimento,
tributárias). As recorrentes crises de queda de preço na atividade
é a BR 101, que corta a Bahia e interliga o Estado com outros
cafeeira fizeram cair a renda de boa parte da população. O
importantes centros econômicos. A abertura da rodovia federal
modelo de produção em pequenas propriedades familiares, que
BR-101, em 1973, contribuiu fortemente para intensificar a
ocupavam o interior do estado, dificultava a substituição da
devastação no sul da Bahia (CEPF, 2001).
cultura, em razão do caráter de subsistência de parte delas.
ESPIRITO SANTO
2 – O Ciclo da Industrialização
O ciclo de diversificação econômica pela via industrial
HISTÓRICO
tem início na década de 60 até meados dos anos 80. Quando
a
Conforme SEP (2006), o Estado do Espírito Santo passou
por dois importantes ciclos econômicos distintos, sendo:
cafeicultura
(predominantemente
agroexportadora
e
centrada na produção cafeeira em pequena escala) sofreu forte
redução em seu peso econômico no estado (com o programa
de erradicação dos cafezais menos produtivos), a economia
1 – Ciclo do Café.
do Espírito Santo passou rapidamente a uma especialização
O café chegou à região capixaba a partir de 1880, oriundo
secundário-exportadora centrada em commodities industriais
da Baixada Fluminense. No fim da década de 50, 75% dos
de produção em larga escala, com escoamento da produção
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
65
pelo Porto de Tubarão. A implantação do Porto de Tubarão, em
CONTEXTO ATUAL
Vitória, pode ser encarada como o “divisor de águas” deste
ciclo. Surge, nesse momento, a usina de pelotização de minério
de ferro da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
Num contexto mais recente (1990 a 2003), o Espírito Santo
passa por um processo de privatização das grandes empresas e
estruturas portuárias, com uma política de abertura econômica de
A partir de 1975, a expansão industrial foi fomentada pelo
incentivo às exportações (Campos, 2004).
grande capital estatal e estrangeiro. Essa etapa foi marcada
pela instalação e expansão dos chamados “grandes projetos”
Nas áreas ambiental e social, observam-se alguns problemas
– grandes unidades industriais focadas na produção de bens
relevantes. Spizlman, (1998) informa que no Espírito Santo, entre
intermediários (commodities). Entre os setores que aumentaram
1990 a 1995, foram derrubados aproximadamente 22.428 hectares
sua participação na indústria de transformação, destacam-
ou 5,47% de Mata Atlântica. O problema é que a maior parte dos
se: (I) o setor de papel e celulose (Aracruz Celulose S.A.), em
remanescentes encontra-se em propriedades privadas e as unidades
1979; (II) o setor de extração mineral (CVRD); e (III) o setor
de conservação no estado são muito pequenas para preservar a
metalúrgico (Companhia Siderúrgica de Tubarão - CST), em fins
imensa biodiversidade da região.
de 1983. Na década de 90, o petróleo deu novo ânimo ao ciclo
66
da industrialização ao instalar campos terrestres e marítimos.
Não muito diferente do já visto no Estado da Bahia, a agricultura
Na área rural, verifica-se a implantação de agroindústrias e a
sofre graves problemas, especialmente a agricultura familiar. A Seag
diversificação da agricultura. A população urbana começa a
(2005) aponta os principais problemas enfrentados pelos agricultores
predominar em face de uma grande migração rural.
familiares: políticas públicas inadequadas, intempéries climáticas,
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degradação da base natural dos recursos das unidades produtivas,
agricultura para segundo plano. A atividade da silvicultura permitiu
pequena diversificação das atividades agrícolas, déficit tecnológico,
o investimento variado na propriedade: em lavouras, máquinas,
estreitamento da base alimentar, baixa produtividade e falta de
equipamentos, reforma de galpões, dívidas, lazer e até na educação
competitividade no mercado. Como conseqüências sociais, verificam-
para os filhos. Muitos proprietários afirmaram, em entrevistas, que
se o empobrecimento, a migração (sobretudo da população jovem
deixam de investir na silvicultura por indisponibilidade de terras
e das mulheres) e o risco à segurança alimentar, tanto no campo
suficiente, por desconhecimento e por falta de contato com as
quanto nas cidades.
agências fomentadoras.
Novamente, a monocultura de eucalipto (início na década
Quanto ao tráfico de animais no Estado do Espírito Santo, 100 %
de 80) causa problemas. No extremo Norte do Estado, já provoca
ocorre por meio das rodovias. Já a caça é altamente seletiva e praticada
o cerceamento de terras indígenas e quilombolas, expulsão de
em zonas pequenas e muito fragmentadas, o que representa uma grave
pequenos proprietários e a realização de parcerias com pequenos
ameaça para as pequenas populações animais (CEPF, 2001).
proprietários (MMA, no prelo). Tais parcerias começam a causar
preocupação em relação à proteção da Mata Atlântica situada nas
BREVE PERFIL SÓCIOECONÔMICO-AMBIENTAL DAS ÁREAS
propriedades particulares. Oliveira et al. (2006), ao pesquisarem
FOCAIS E REGIÕES DO ESPÍRITO SANTO ENVOLVIDAS COM AS
a atuação de empresas de fomento de atividades silvícolas,
ATIVIDADES DE CAÇA E DE TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
verificaram que a silvicultura, na composição de renda familiar dos
proprietários rurais, pode chegar a contribuir com até 46%. Para
As áreas focais e regiões definidas para o Estado do Espírito
alguns produtores, tal atividade passou a ser principal, relegando a
Santo são: Complexo Sooretama, Burarama-Pacotuba-Cafundó,
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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Complexo Pindombas, Região Caparaó, Região Sul e Região
Os municípios de Conceição da Barra, Sooretama, Vila
Norte-Serrana. Estas áreas focais e Regiões estão espacializadas
Valério e Jaguaré possuem os menores IDH (0,659 a 0,719), como
na figura 3.
reflexo dos baixos indicadores educacionais, de baixa renda
per capita e da distribuição irregular de renda. Os municípios
A seguir, a caracterização das áreas focais e regiões
envolvidas com a caça e o tráfico de animais silvestres.
de Aracruz e Linhares, com forte atuação das empresas de
celulose e da monocultura de eucalipto, possuem os melhores
IDH (0,739 a 0,856), corroborado pela melhor renda per capita
●Complexo Sooretama
e nível escolar. Entretanto, não escapam da forte concentração
Segundo MMA (no prelo), nesta área focal ocorre
de renda. Esta área focal é cortada pela BR 101, representando
o avanço agressivo da pecuária, agricultura e plantio de
a principal rota de tráfico.
eucalipto, alto índice de atropelamento de animais na BR
101, queimadas e incêndios florestais, turismo desordenado,
MMA (No prelo) identificou a ameaça de caça predatória
pouca efetividade das unidades de conservação, entre outras
para a biodiversidade desta área focal. Renctas (2001) indica
ameaças à biodiversidade. Como atividades econômicas,
a existência das atividades de apanha nos municípios de
observam-se grandes plantios de eucalipto (Aracruz e São
Conceição da Barra e as de apanha e de venda em São Mateus,
Mateus), café (todos os municípios), cacau (Linhares),
Sooretama e Linhares.
seringueira (maioria dos municípios), fruticultura (mamão e
maracujá) e intensa ocupação com pastagens. A área contribui
com aproximadamente 9,1 % do PIB do Estado (SEP, 2006).
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●Burarama-Pacotuba-Cafundó
Entre as ameaças à biodiversidade desta área focal,
MMA (no prelo) ressalta as queimadas, retirada de lenha e a
falta de assistência técnica para o desenvolvimento rural. Há
o predomínio do plantio de café, abacate, palmito e forte
ocupação com pastagens.
Os municípios de Castelo e Cachoeiro de Itapemirim
possuem bons índices de desenvolvimento (IDH - 0,762 a 0,856),
com boa renda per capita e educação. A má distribuição de
renda também se faz presente nestas cidades. Cachoeiro de
Itapemirim pode ser considerado uma centralidade regional
(SEP, 2006), por possuir fortes ligações com vários municípios
e com outros estados. Por seu território passam duas principais
rodovias: a BR 101 e a ES 482.
●Complexo Pindombas
Segundo MMA (no prelo), observa-se nesta área, entre outras
ameaças à biodiversidade, a caça e a extração ilegal da fauna,
a especulação imobiliária agressiva, falta de política agrícola e
Figura 3 – Áreas Focais e Regiões com seus respectivos municípios contendo as
ameaças de caça e/ou tráfico de animais silvestres, no estado do Espírito Santo. Mapa
elaborado pelo autor. Fonte: MMA (no prelo), RENCTAS (2001) e SEAMA (2005).
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69
agrária, falta de capacitação profissional (agrícola, artesanal e
a BR 262, que cortam a presente área focal, além de interligá-la
turística) e baixa rentabilidade das lavouras.
a outras regiões metropolitanas, como Belo Horizonte, Rio de
Janeiro e São Paulo.
As cidades de Afonso Cláudio, Brejetuba, Muniz Freire
e Conceição do Castelo apresentam os menores IDH (0,659
●Região Caparaó
a 0,738) da área, em face de problemas apresentados com
Segundo Seama (2005), as ameaças à biodiversidade
educação, baixa renda per capita e má distribuição de renda.
desta região mais significativas são: desmatamento, destruição
Os municípios de Castelo [participante da Área Burarama (MMA,
de nascentes e mata ciliar, monocultura de café e eucalipto,
no prelo)], Cachoeiro de Itapemirim [área focal Burarama
queimadas descontroladas, uso indiscriminado de agrotóxicos,
(MMA, no prelo) e Região Sul (Seama, 2005)], Guarapari,
manejo inadequado na agropecuária, dificuldade de acesso ao
Cariacica, Vitória, Vila Velha e Anchieta, possuem bons IDH
crédito, e falta de planejamento direcionado à utilização dos
(0,762 a 0,856). Com destaque para este último, que também
recursos naturais.
é uma centralidade regional (SEP, 2006), com fortes ligações
com outros municípios e estados.
Os municípios de Ibitirama, Irupi, Divino de São Lourenço
e Jerônimo Monteiro são os que possuem baixos indicadores de
70
Quanto ao tráfico de animais, Renctas (2001) identificou as
educação e renda per capita, com reflexos no IDH (0,659 a
atividades de apanha nas cidades de Afonso Cláudio, Domingos
0,719) - ao contrário dos municípios de São José do Calçado,
Martins e Vargem Alta, e de venda, nos municípios de Serra,
Guaçuí e Alegre, com IDH variando entre 0,739 a 0,761.
Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Vitória, Vila Velha e Viana.
Esta última cidade possui um dos maiores percentuais de
Pelo território desta última cidade passam as rodovias BR 101 e
analfabetismo na região.
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A ameaça à biodiversidade desta Região, por meio da
nos municípios de Apiacá, Mimoso do Sul e Atílio Vivácqua.
caça e do contrabando de animais silvestres, já foi constatada
pelo MMA (no prelo). Foi identificada no município de Alegre a
atividade de apanha e venda de animais (Renctas, 2001).
Além da caça predatória nesta Região, somente foi
identificada a atividade de venda na cidade de Cachoeiro de
Itapemirim (Renctas, 2001).
●Região Sul
As principais ameaças à biodiversidade desta região são:
caça predatória, existência de monoculturas, falta de profissionais
●Região Centro-Norte Serrana
As principais ameaças à biodiversidade desta região configuram-
para a criação de
se na caça, no crescimento familiar com divisão do módulo rural,
RPPN´s, grandes extensões de pastagens - causando desgaste do solo
desmatamento e não aproveitamento do potencial das espécies nativas,
-, fragmentação dos ecossistemas naturais, uso indiscriminado de
e a falta de incentivo para a criação de RPPN´s (Seama, 2005).
para educação
ambiental, falta de incentivos
agrotóxicos e indústrias no limite das áreas de preservação permanente
A melhor qualidade de vida na região pode ser observada nos
(Seama, 2005).
municípios de Ibiraçu, Aracruz (também integrante do Complexo
A região é uma das que apresentam melhor equilíbrio nos
Sooretama – MMA, no prelo), João Neiva, Santa Teresa e Colatina
índices de desenvolvimento humano, com destaque para Bom Jesus
(IDH 0,762 a 0,856). Esta última cidade é também considerada como
do Norte, Cachoeiro do Itapemirim (representante das Áreas do
centralidade regional (SEP, 2006), por possuir fortes ligações com
Complexo Pindombas e Complexo Burarama (MMA, no prelo) e Iconha
vários municípios e com outros estados. Com mais dificuldades,
(IDH 0,762 a 0,856). Alguns valores menores de renda per capita e
encontram-se as cidades de Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina,
alguns problemas fundiários podem ser encontrados, principalmente
com índices educacionais e rendas per capita menores.
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71
Nas cidades de Pancas e Santa Teresa ocorre a atividade
escolaridade, índice de desenvolvimento humano (em referência
de apanha de animais e na cidade de Colatina ocorre as de
ao Estado da Federação), foram elaborados quadros sínteses por
apanha e venda (Renctas, 2001). Como rodovias de suporte ao
estado (figuras 4 e 5), na tentativa de identificar possíveis relações
tráfico de animais, destacam-se a BR 101, que corta o território
entre esses dados.
dos municípios de João Neiva, Ibiraçu e Fundão, e a BR 259, que
percorre o município de Colatina até o Estado de Minas Gerais.
SÍNTESE DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E DO ESPÍRITO SANTO
Apesar dos documentos básicos do presente trabalho (MMA,
no prelo e Seama, 2005) indicarem a ocorrência da caça e do tráfico
de animais nas áreas focais e regiões estudadas da Bahia e do Espírito
Santo, os mesmos não esclarecem se estas ameaças à biodiversidade
ocorrem, sem exceção, em todos os municípios. Também não
detalham, para os municípios envolvidos, qual é a principal atividade
danosa à fauna (apanha ou venda) em seu território.
A partir dos municípios e das atividades citadas no
documento produzido pela Renctas (2001), e complementando
com as informações sobre a existência de rota de tráfico, baixa
72
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Figura 4: quadro síntese contendo os municípios do Estado da Bahia envolvidos
no tráfico de animais (Renctas, 2001) e suas ocorrências por atividade, rota de tráfico,
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-2000) e ocorrência de baixa escolaridade
(2000). Org. pelo autor.
Figura 5: quadro síntese contendo os municípios do Estado do Espírito Santo
envolvidos no tráfico de animais (Renctas, 2001) e suas ocorrências por atividade,
rota de tráfico, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-2000) e ocorrência de
baixa escolaridade (2000). Org. pelo autor.
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73
Analisando as figuras 4 e 5, verifica-se:
CONSIDERAÇÕES FINAIS
a) que apenas sete municípios desenvolvem a atividade de
Por meio desse estudo pode-se afirmar que nem todos os
apanha de animais. Destes, quatro apresentam baixa qualidade de
municípios do Corredor Central da Mata Atlântica, com baixo
vida e de escolaridade, com a exceção de três municípios do Espírito
índice de desenvolvimento humano, são locais onde ocorrem a
Santo: Santa Teresa, Domingos Martins e Vargem Alta, que apresentam
atividade de apanha de animais, bem como nem todas as cidades
médio e alto IDH. Somente três municípios têm seu território cortado
que gozam de melhor qualidade de vida (ou que são cortadas por
por rodovias consideradas rotas de tráfico de animais;
rodovias consideradas rotas de tráfico) desenvolvem as atividades
de venda de animais silvestres. Entretanto, a má qualidade de
74
b) que treze municípios desenvolvem a atividade de venda
vida, associada com a baixa escolaridade, potencializa a prática
de animais silvestres. Doze cidades possuem os melhores índices
do tráfico de animais silvestres. Tráfico este que pode encontrar
de qualidade de vida em relação ao estado de origem e estão na
como potenciais pontos de venda as cidades com melhor qualidade
rota do tráfico;
de vida e servidas por importantes estradas e rodovias.
c) que nove municípios desenvolvem as atividades de
Os documentos do MMA (no prelo), da Seama (2005), entre
apanha e venda de animais. Oito destes estão na rota do tráfico
outros documentos oficiais, não conseguem mapear e nem dar
e sete cidades possuem médio e alto IDH. Apenas dois municípios
destaque corretamente ao fenômeno do tráfico de animais, em
possuem baixa qualidade de vida (Mascote (BA) e Sooretama
vários projetos e ações desenvolvidos. Falta um melhor estudo
(ES)). Quanto aos baixos índices de escolaridade, além desses dois
das classes sociais envolvidas nessas atividades, bem como uma
últimos municípios, soma-se a cidade de Alegre (ES).
integração dos bancos de dados dos órgãos ambientais responsáveis
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pelo licenciamento e fiscalização das atividades potencialmente
trabalhos do Ministério do Meio Ambiente (MMA, no prelo) e da
degradadoras do meio ambiente.
Seama (2005), desenvolvidos no âmbito do Corredor Central.
Assim, para o conhecimento do perfil sócioeconômico e
A apanha de animais silvestres na natureza, a caça, o
ambiental dos municípios do Corredor Ecológico da Serra do
tráfico seriam atividades atrativas para populações que vêem
Mar, será necessária a continuidade destes pertinentes trabalhos
reduzidas suas fontes de renda e sobrevivência, devido a crises
de levantamento de dados e informações, junto aos estados
socioeconômicas que afetam as áreas onde vivem; desestruturação
componentes deste corredor ecológico, quais sejam, Rio de
da agricultura familiar - sobretudo pela expansão de monoculturas;
Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
desagregação familiar causada pela migração; e má distribuição
de renda. Combinadas com uma educação ambiental precária,
quando inexistente, têm proporcionado o surgimento de várias
gerações de pessoas carentes, desestimuladas e com baixo
discernimento na tomada de decisões favoráveis à proteção
de nossa biodiversidade. Esses fatores induzem ainda mais a
retirada de fauna silvestre de seus habitats, quando aliados à
facilidade do acesso a compradores, propiciada pela abertura
de grandes rodovias.
A elaboração do presente tema só foi possível frente à
valiosa oferta de informações e dados levantados a partir dos
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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Vitória
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VEZZALI, Fabiana (b) Agricultura familiar gera empregos mas recebe
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http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=692. Acesso em
09/01/2007.
Cuica (Philander opossum) - Foto: André Camilli Dias
SZPILMAN, Marcelo. A situação atual da Mata Atlântica. Instituto
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
77
GRÁFICOS,
ANÁLISES
A partir dos questionários respondidos pelos
comandos da Polícia Ambiental e superintendências
do Ibama, foi realizado o processamento dos dados,
com exaustivas análises de todas as respostas. Este
trabalho resultou nas tabelas e gráficos apresentados
a seguir, bem como nos comentários que retratam
amplamente o problema da retirada de animais
silvestres da natureza, o complexo trabalho de
combate a este crime, e os problemas e deficiências
a serem sanados. Outras informações estão
disponibilizadas no site do Diagnóstico.
78
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Sagui-de-cara-branca (Callithrix geoffroyi) - Foto: André Camilli Dias
4
QUADROS,
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
79
DESTAQUES DOS QU
Lacunas nas informações
refletem a realidade
da fiscalização
ESTADO
ÓRGÃO
Nº AUTOS*
Nº ANIMAIS
APREENDIDOS*
ESPÉCIES **
LOCAIS DE
APREENSÃO
BA
Ibama
110
3.482
Sim
Nv/Nc
Sim
BA
Coppa
X
X
Sim
Nv
Sim
ES
Ibama
225
X
X
Sim
ES
P.A.
171
6.434
Sim
Nv
Sim
RJ
Ibama
X
X
X
X
RJ
P.A.
114
3.549
Sim
Nv/Nc
Sim
MG
Ibama
X
X
X
X
MG
P.A.
2.740
21.529
Sim
Nv/Nc
Sim
SP
Ibama
185
2.691
X
Sim
SP
P.A.
746
25.111
Aves
Nv/Nc
Sim
X
X
X
X
Ibama Nacional
O
quadro Destaques dos Questionários Respondidos
pela Polícia Ambiental e Ibama apresenta um
panorama parcial da atuação dos órgãos fiscalizadores nos cinco
estados pesquisados.
80
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ESTIONÁRIOS APLICADOS À POLÍCIA AMBIENTAL E IBAMA
DESTINO ANIMAIS (%)
S/CE/Z/CR***
Nº
DE
ÓBITO
VIAS DO
TRÁFICO
LOCAIS
CAPTURA
LOCAIS
VENDA
PRINCIPAIS
ROTAS
ESTRUTURA
DIFICULDADES
25 / 75 / 0 / 0
22%
Sim
X
Sim
Sim
Sim
Sim,
parcial
24 / 72 / 4 / 0
1%
X
Sim
Sim
X
Sim
Sim,
citando tudo
“Ce Maioria”
X
X
X
X
Sim
Sim
Sim, menos
apoio governamental
10 / 90 / 0 / 0
2%
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim, menos apoio
gov. e integração
X
X
X
X
X
X
X
X
10 / 85 / 5 / 0
X
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim, menos
integração; Cetas
X
X
X
X
X
X
X
X
24,37 / 26,4 / 13,85 / 8,38
10,31%
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim,
citando tudo
20 / 8 / 2 / 70
5%
Sim
Sim,
genérico
X
X
Sim
X
18,3 / 27,8 /17,3 / 11,5
0,51%
Sim
Sim, apenas
um local
Sim
Sim
Sim
Sim
X
X
X
X
X
X
X
X
Fonte: Questionário Renctas.
Obs – 100 % das Polícias Ambientais responderam ao questionário; das Supes do
*Os dados de autos e animais apreendidos referem-se somente ao ano de 2005.
Ibama, 60 % responderam.
** Nv = nome vulgar; Nc = nome científico.
A letra X refere-se a dados não fornecidos.
*** S = Soltura; Ce = Cetas; Z = Zoológico; Cr = Criadouro.
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Corrupião (Icterus jamacaii) - Foto: Vincent Kurt Lo
Um olhar detalhado
sobre o quadro
A
s unidades do Ibama do Rio de Janeiro e de Minas Gerais não responderam
ao questionário. O Ibama-sede, localizado em Brasília, foi o primeiro a ser
consultado, mas alegou falta das informações, o que levou a Renctas a encaminhar os
questionários às superintendências dos Estados.
Para a elaboração do quadro, foram considerados somente os dados referentes ao ano
de 2005. As respostas relativas aos locais de captura, venda e principais rotas do tráfico foram
inseridas no mapa georreferenciado, do site www.diagnostico.org.br (veja página 86).
As perguntas contidas no questionário e consideradas para a elaboração do quadro
foram as seguintes:
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Número de Autos de Infração
Destino dos Animais
1. Quantos autos de infração envolvendo animais silvestres (apanha,
transporte, comércio, depósito ou posse ilegal) foram lavrados em 2005?
Observa-se uma grande diferença entre os números, ou falta de
informação (110 a 2.740 autos de infração emitidos em 2005).
5. Quais os destinos dos animais apreendidos por vocês? (soltura,
depósito em zôos, e outros). Obs: escreva o percentual aproximado no
quadro abaixo.
Percebe-se a falta de padronização de critérios para a destinação dos
animais apreendidos, pois, ora o maior número percentual é encaminhado
Número de Animais Apreendidos
2. Quantos animais silvestres foram apreendidos no ano de 2005?
Repete-se a grande diferença de números, variando de 2.681 a 25.111.
para Cetas, ora para criadouros.
Número de Óbitos
6. Em média, quantos animais morrem desde a apreensão até o seu
destino final? Resposta em porcentagem ( % ).
Espécies mais Apreendidas
Neste item, a diferença é imensa, variando de 0,51% a 22% nos
3. Mamíferos / Aves / Répteis mais apreendidos
Nota-se grande dificuldade na identificação dos animais apreendidos,
uma vez que, em alguns casos, só foram mencionados nomes vulgares sem os
correspondentes nomes científicos, o que dificulta uma análise mais precisa
da situação das espécies mais vitimadas pelo tráfico, pois os nomes vulgares
variam conforme a região para uma mesma espécie.
diferentes estados e órgãos. Dentro de um mesmo estado, o número varia
de 0,51% a 5%, dependendo do órgão fiscalizador - como é o caso de São
Paulo. Nem todos forneceram esta informação.
Vias do Tráfico
7. Diga em termos percentuais (%) quais as vias de escoamento
mais utilizadas para o tráfico de animais em sua área de abrangência?
Locais de Apreensão
Todos responderam, evidenciando o que se conhece plenamente: a
4. Cite, na ordem de importância, os principais locais de apreensão
de animais silvestres no Estado: (feiras, estradas, depósitos irregulares,
quase totalidade do tráfico interno de animais silvestres (cerca de 90%) é
escoada pelas rodovias. Embarcações e aviões também são utilizados.
residências, lojas, etc.).
Todos responderam.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
83
Locais de Captura
8. Cite os 10 lugares mais importantes de captura de animais
silvestres em sua área de abrangência. Obs: se essa situação não
ocorrer em sua região, não preencha, ou coloque apenas os dados
disponíveis.
Esta resposta ficou bastante comprometida, considerando que
a maioria dos estados não forneceu um quadro claro a este respeito,
com exceção de Minas Gerais, que fez um primoroso detalhamento.
Locais de Venda
9. Cite os 10 lugares mais importantes de venda ilegal de
animais silvestres em sua área de abrangência. Obs: se essa situação
não ocorrer em seu estado, não preencha, ou coloque apenas os dados
disponíveis.
Novamente, respostas incompletas, à exceção do Estado de Minas
Gerais, que forneceu detalhadamente os locais de venda de animais
Principais Rotas
10. Cite as principais rotas do tráfico de animais silvestres em
sua região.
Outro item pouco respondido e que também compromete o
combate ao tráfico. Para direcionar e intensificar a fiscalização, é
necessário conhecer detalhadamente as rotas do tráfico de animais.
84
Caranguejeira - Foto: DG Consultoria
silvestres provenientes do tráfico.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Estrutura do Órgão
11. Informações sobre a sua instituição.
Todos informaram, mas alguns, de forma relativamente precária, passando
informações imprecisas (ex: “mais ou menos 15 veículos”) ou demonstrando
desconhecimento do número real de fiscais existentes na instituição.
Dificuldades
12. Marque com um X as principais dificuldades para combater o
tráfico de animais silvestres na sua região de atuação:
(
) Pessoal insuficiente.
(
) Veículos insuficientes.
(
) Falta de treinamento adequado.
(
) Falta de equipamentos.
(
) Falta de material de estudo.
(
) Falta de apoio governamental.
(
) Falta de integração com demais órgãos públicos ambientais.
(
) Falta de locais para destinar animais apreendidos.
(
) Entraves na legislação.
(
) Outros, citar:_____________________________________________
Esta pergunta evidencia alguns problemas estruturais graves na
maior parte dos órgãos, que carecem de pessoal, veículos, equipamentos,
treinamento etc. Quase todos mencionam a falta de locais para destinar os
animais, o que torna o trabalho de repressão ao tráfico bastante complicado.
Além disso, nota-se uma certa incoerência em algumas respostas, pois
alguns órgãos citam falta de praticamente tudo, mas não marcam o quesito
falta de apoio governamental.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
85
Papagaio-chauá (Amazona rhodocorytha) - Foto: André Camilli Dias
Interagindo com o site
A
lguns órgãos fiscalizadores forneceram informações
detalhadas sobre os locais de apanha, venda e as principais
rotas do tráfico de animais silvestres em seus respectivos estados. Esses
dados estão disponibilizados no mapa do site www.diagnostico.org.br,
conforme mostra a figura ao lado. Interagindo com a imagem do mapa,
é possível resgatar tais informações em nível de municípios, clicando
sobre a área desejada. O maior detalhamento encontra-se na região de
Minas Gerais, graças às especificações fornecidas pela Polícia Ambiental
daquele Estado, ao preencher o questionário.
86
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Classificação das localidades de acordo
com o tipo de ocorrência de tráfico
APANHA E VENDA
APANHA
VENDA
Rota de tráfico de animais silvestres
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87
Tucano-toco (Ramphastos toco) - Foto: André Camilli Dias
88
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Números, índices,
indicadores, repletos
de divergências.
O
s dados fornecidos pela Polícia Ambiental e
Ibama dos cinco Estados geraram os gráficos
apresentados a seguir. O fato de algumas instituições não
terem respondido aos questionários, ou não disporem de
informações completas, comprometeu a realização de análises
mais profundas, e os gráficos também mostram estas falhas.
Inclusive, não foi possível um olhar mais específico em relação
à retirada de animais e ao comércio ilegal dos mesmos, nos
municípios que compõem os corredores Central e Serra do Mar
da Mata Atlântica.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
89
Autos de infração envolvendo animais silvestres
O número de autos de infração envolvendo a fauna, emitidos pela
Polícia Ambiental do Estado do Espírito Santo, apresenta uma tendência de
alta, conforme o gráfico acima. Nos dois primeiros anos da série, houve um
decréscimo, apresentando um aumento de quase três vezes no ano seguinte,
mantendo-se então estável por mais um ano. Em 2003, houve aumento de 1,67
vezes em relação ao no anterior, aumentando mais 1,41 vezes no ano seguinte.
Em 2005, a emissão de autos de infração voltou ao patamar de 2003.
Os dados fornecidos pela Polícia Ambiental da Bahia são insuficientes
para qualquer análise.
90
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Autos de infração envolvendo animais silvestres
3
Os quatro anos nos quais existem dados disponibilizados não apresentam
nenhuma tendência.
4
Os autos de infração emitidos anualmente pela Policia Ambiental de
Minas Gerais não apresentam nenhum padrão no período estudado. Houve um
incremento de 1,70 vezes, entre 1999 e 2000, um decréscimo de 1,40 vezes
no ano seguinte, seguido de uma estabilização por mais um ano, decrescendo,
então, 3,30 vezes no ano de 2003, quando comparado ao ano anterior, vindo,
então, a subir com a mesma força no ano seguinte, para, finalmente, crescer
1,21 vezes no final da série.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
91
Autos de infração envolvendo animais silvestres
Observa-se no gráfico ao lado que o número de autos de infração emitidos
pela Polícia Ambiental de São Paulo apresenta uma tendência de queda, ao longo
da série estudada. Considerando o primeiro ano da série e o último, a queda
foi de 2,29 vezes, tendo a maior queda ocorrido entre 1999 e 2000: 1,56 vezes.
A segunda maior queda ocorreu no ano subseqüente, 1,33 vezes e, a partir de
então, observou-se uma ligeira estabilização, com valores variando entre 822 e
746 autos de infração, o que significa um decréscimo de 1,10 vezes.
6
Os dados relativos ao Espírito Santo começam em 2001 e apresentam
uma queda de 1,36 vezes, entre este ano e o ano de 2002, vindo a crescer
substancialmente, 1,80 vezes, no ano seguinte, mais 1,13, entre 2003 e 2004,
vindo finalmente a decair 1,29 vezes, no último ano.
92
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Autos de infração envolvendo animais silvestres
Não foram fornecidos dados de 1999 e 2000. Entre 2001 e 2002, ocorreu
a maior queda registrada na série, 2,06 vezes, vindo a crescer, no ano seguinte,
1,44 vezes, diminuindo ligeiramente, em 2004, 1,15 vezes, e apresentando seu
maior incremento no último ano da série, 1,69 vezes.
Os dados fornecidos pelo Ibama de São Paulo são insuficientes para
qualquer análise.
O Ibama do Rio de Janeiro e o de Minas Gerais não responderam ao
questionário.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
93
Panorama dos Corredores
A
análise global relativa aos autos de infração
emitidos pelas polícias ambientais dos estados
pertencentes ao Corredor Central não foi possível, pois a
Companhia da Bahia forneceu apenas os dados referentes aos
dois primeiros anos da série.
Entre 1999 e 2000, houve um incremento de 1,22 vezes no número de
autos de infração, seguido de uma importante queda, de 2,84 vezes, entre 2000
e 2003. O desempenho recuperou-se nos dois anos subseqüentes, aumento este
de 2,26 vezes.
94
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Apreensão de animais silvestres
No Espírito Santo, o número de animais silvestres apreendidos pela
Polícia Ambiental apresenta uma tendência de alta. A diferença entre o maior
e o menor total anual de apreensões é de 2,63 vezes.
Na Bahia, a ausência de dados não permite análise.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
95
Apreensão de animais silvestres
A Polícia Ambiental do Rio de Janeiro não forneceu dados relativos aos
três primeiros anos da série. Nota-se uma grande queda no número de apreensões
entre 2003 e 2004, e um incremento de 6,52 vezes, quando considerados os
anos de 2004 e 2005.
Minas Gerais, onde foi registrada uma das maiores apreensões de
animais silvestres, também apresenta uma tendência de aumento no número
de apreensões. No ano de 2000, nota-se uma queda no número de apreensões
com relação a 1999. Em 2001, houve um significante aumento, seguido de
um decréscimo, nos dois anos posteriores, com queda acentuada no ano de
2003. A tendência reverte-se em 2004, mantendo-se praticamente no mesmo
patamar em 2005.
96
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Apreensão de animais silvestres
São Paulo apresenta um padrão de apreensão de animais silvestres
parecido com o de Minas Gerais. Foi neste Estado que a linha de tendência
melhor se ajustou (R2=0,70). As apreensões apresentam um crescimento
constante, exceto os anos de 2000 e 2004. O aumento entre o início e o final da
série foi de 1,91 vezes.
Os dados relativos às apreensões do Ibama da Bahia não apresentam
uma tendência.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
97
Apreensão de animais silvestres
Os dados do Ibama de São Paulo também não apresentam uma
tendência.
O Ibama do Espírito Santo não forneceu os dados relativos aos animais
apreendidos.
O Ibama do Rio de Janeiro e o de Minas Gerais não responderam ao
questionário.
Panorama dos Corredores
As apreensões de animais silvestres pelas Policias Ambientais dos
Estados do Corredor Central apresentam uma leve tendência de alta, embora
seu maior valor tenha ocorrido no ano de 2001. A partir de 2002, houve um
incremento até 2004, e o ano de 2005 apresentou uma ligeira queda em
relação ao ano anterior. Considerando o início e o final da série, o incremento
foi de 1,73 vezes.
98
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Panorama dos Corredores
No Corredor Serra do Mar, existe um padrão de apreensões, com uma
diminuição do número em quatro anos, tendo o maior decréscimo sido registrado
entre 1999 e 2000, 1,36 vezes; e uma diminuição constante que soma 1,07
vezes, no período de 2001 a 2004. O maior incremento foi observado entre 2000
e 2001, 2,90 vezes, e entre os dois últimos anos da série, com um aumento de
1,26 vezes nas apreensões.
Devido à falta de dados relativos às apreensões realizadas pelo Ibama
em alguns estados, a análise relativa aos corredores ficou comprometida.
Mamíferos mais apreendidos
No Espírito Santo, duas espécies de mamíferos representam quase ¾
dos mamíferos capturados: o gambá de orelha preta, com 45,0% dos casos,
e o sagüi, com 29,8%. As demais espécies têm percentuais sempre menores
ou iguais a 6,0%.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
99
Mamíferos mais apreendidos
12
Espécie
sagui
7
bicho preguiça
0
2
4
6
8
10
12
14
Número
Espécie
sagui
12
macaco prego
3
bugio
2
0
2
4
6
8
Número
100
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
10
12
14
Mamíferos mais apreendidos
331
gambá
sagui tufo branco
169
Espécie
capivara
138
tatu
109
Em Minas Gerais, as principais espécies de mamíferos apreendidas são
macaco prego
83
sagui tufo preto
82
os gambás, os sagüis-de-tufo-branco, as capivaras e os tatus, com 30,8, 15,7,
paca
82
12,8 e 10,1%, respectivamente. As outras espécies apresentam participações
lobo guará
56
cachorro do mato
inferiores a 8%.
24
0
50
100
150
200
250
300
350
Número
A Polícia Ambiental de São Paulo não informou os números, nem as
espécies de mamíferos mais apreendidos.
Aves mais apreendidas
As aves pertencentes ao gênero Sporophila, juntamente com os
canários, representam quase 68,0% das aves apreendidas pela Polícia
Ambiental do Espírito Santo. As outras espécies têm participações inferiores
a 10,0%.
*Devido às diferenças regionais de nomenclatura para o gênero Sporophila
(coleiro, coleirinha, papa-capim), não foi possível classificar os animais pela
espécie, a partir dos dados contidos nos questionários.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
101
Aves mais apreendidas
24
Na Bahia, apesar do pequeno número de aves apreendidas, o canário-daterra, as aves do gênero Sporophila e a jandaia representam 50,5%.
As aves do gênero Sporophila são as mais apreendidas pela Polícia
Ambiental do Rio de Janeiro, com quase 25,0%. Seguem as espécies canárioda-terra, tiziu, Sporophila caerulescens e trinca-ferro, com: 14,8%, 12,1%,
10,2% e 9,8%, respectivamente.
102
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Aves mais apreendidas
12.086
canário da terra
Sporophila sp
7.697
Espécie
trinca ferro
5.255
canário chapinha
4.241
pássaro preto
1.790
1.157
azulão
maracanã
768
pintassilgo
717
papagaio
Em Minas Gerais, o canário-da-terra representa 35,3% das aves
apreendidas, seguido pelas aves do gênero Sporophila e pelo trinca-ferro,
542
0
6000
10000
16000
com 22,5 e 15,3%, respectivamente. As outras espécies representam 26,9%.
Número
São Paulo é o Estado em que a Polícia Ambiental mais apreende
aves. O canário-da-terra representa 35,3% das aves apreendidas, seguido
pela Sporophila nigricolis com 18,8%, e o picharro, com 10,6%. As outras
espécies têm participações inferiores a 7,0%.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
103
Répteis mais apreendidos
No Espírito Santo, o jabuti representa 42,8% dos répteis apreendidos,
seguido pela jibóia, com 28,0%. As outras espécies somam 29,2%.
Na Bahia, o jabuti representa 41,2% dos répteis apreendidos, seguido
pelas serpentes, jibóia e sucuri, com 23,0, 17,2 e 11,7%, respectivamente.
104
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Répteis mais apreendidos
Os dados fornecidos pela Polícia Ambiental do Rio de Janeiro não
permitem análises.
O jabuti-piranga é o réptil mais apreendido em Minas Gerais,
representando 63,0%, seguido pela cascavel e jararaca, com 14,5 e 7,7%,
respectivamente. As outras espécies somam menos do que 15,0%.
A Polícia Ambiental de São Paulo não forneceu dados sobre
apreensões de répteis.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
105
Outras espécies mais apreendidas
32
Entre as outras espécies mais apreendidas pela Polícia Ambiental do Rio
de Janeiro, três se destacam: pássaro-preto, com 17,2%; o coleiro-baiano, com
15,2%, e o galinho-da-serra, com 15,0%.
33
minhocuçu
Espécie
1.772
galo de briga
A polícias ambientais do Espírito Santo, da Bahia e de São Paulo não
forneceram dados sobre outras espécies de animais mais apreendidos.
106
34
0
500
1000
Número
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
1500
2000
Bugio (Alouatta fusca) - Foto: André Camilli Dias
Panorama dos Corredores
E
m relação às espécies de mamíferos, aves e répteis mais
apreendidas pela Polícia Ambiental e Ibama, não foi possível
a construção de gráficos relativos aos Corredores Central e Serra do
Mar, pois alguns forneceram dados relativos ao período de 2001 a 2005,
enquanto outros limitaram-se ao ano de 2005.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
107
Preguiça-de-três-dedos (Bradypus variegatus) - Foto: O Globo
Nomenclatura
dos Animais
NOME COMUM
NOME CIENTÍFICO
Bicho-preguiça
Bradypus sp
Bugio
Alouatta sp
Cachorro-do-mato
Cerdocyon thous
Capivara
Hydrochoeris hydrochaeris
Cateto
Tayassu tajacu
Cutia
Dasyprocta azarae
Gambá
Didelphis sp
Gambá-de-orelha-preta
Didelphis aurita
Gato-do-mato-pequeno
Leopardus tigrinus
Lobo-guará
Chrysocyon brachyurus
Macaco-prego
Cebus sp
Ouriço-cacheiro
Sphiggurus villosus
Paca
Agouti paca
Quati
Nasua nasua
Raposa
Sagüi
Callithrix sp
Sagüi-de-cara-branca
Callithrix geoffroyi
Sagüi-de-tufo-branco
Callithrix jacchus
Sagüi-de-tufo-preto
Callithrix penicillata
Tamanduá
Tamandua tetradactyla
Tatu
Veado-campeiro
Ozotocerus bezoarticus
Tabela 1 - Lista dos mamíferos mais apreendidos,
de acordo com a nomenclatura comum e científica.
108
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
NOME COMUM
NOME CIENTÍFICO
Arara-canindé
Ara ararauna
Azulão
Passerina brissonii
Bico-de-lacre
Estrilda astrild
Bigodinho
Sporophila lineola
Brejal
Sporophila albogularis
Caboclinho
Sporophila sp
Canário
Canário chapinha
Sicalis flaveola
Canário da terra
Sicalis flaveola
Cardeal
Paroaria coronata
Coleiro
Sporophila sp
Coleiro-baiano
Sporophila nigricollis
Coruja
Curió
Oryzoborus angolensis
Galo-da-campina
Paroaria dominicana
Jandaia
Maracanã
Canário-da-terra (Sicalis flaveola) - Foto: Zig Koch
Maritaca
Papagaio
Amazona sp
Pássaro-preto
Gnorimopsar chopi
Periquito
Picharro
Saltator maximus
Pintassilgo
Carduelis sp
Pichochó
Sporophila frontalis
Sabiá
Sanhaço
Sofrê
Icterus sp
Tico-tico
Tiziu
Volatinia jacarina
Trinca-ferro
Saltator similis
Tuim
Forpus xanthopterygius
Tabela 2 - Lista das aves mais apreendidas, de acordo
com a nomenclatura comum e científica
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
109
NOME COMUM
Cágado
NOME CIENTÍFICO
Phrynops geoffroanus
Camaleão
Cascavel
Crotalus durissus
Cobra-d’água
Coral
Falsa-coral
Iguana
Iguana iguana
Jabuti
Geochelone sp
Jabuti-piranga
Geochelone carbonaria
Jacaré
Jacaré-de-papo-amarelo
Caiman latirostris
Jararaca
Bothrops sp
Jararacuçu
Bothrops sp
Jibóia
Boa constrictor
Lagarto
Serpente
Sucuri
Eunectes murinus
Teiú
Tupinambis merianae
Tigre-d’água
Trachemys sp
Urutu
Bothrops alternatus
Tabela 3 - Lista dos répteis mais apreendidos, de acordo
com a nomenclatura comum e científica.
Obs.: estas listas foram elaboradas a partir dos nomes comuns
e científicos dos animais mais apreendidos, fornecidos pela
Polícia Ambiental e Ibama, nos vários estados. Alguns nomes
comuns aparecem sem os correspondentes nomes científicos
pela impossibilidade de correlação, devido à ausência de dados
mais específicos por parte dos órgãos fiscalizadores.
110
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Tigre d’água (Trachemys dorbignyi) - Foto: Armando Catunda
Tartaruga
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
111
Destino dos Animais
Gráfico 34 - Destino dos animais apreendidos
(%) pela Polícia Ambiental do ES, 2005.
10,0
90,0
A quase totalidade dos animais apreendidos pela Polícia Ambiental do
Espírito Santo (90%) é destinada ao único Cetas existente no Estado; o restante
SOLTURA
CETAS
ZOO
CRIADOURO
OUTROS
é solto.
Gráfico 35 - Destino dos animais apreendidos
(%) pela Polícia Ambiental da BA, 2005.
4,0
24,0
72,0
Na Bahia, também a quase totalidade dos animais apreendidos é
encaminhada para os Cetas (72%). As solturas somam 24%.
112
SOLTURA
CETAS
ZOO
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
CRIADOURO
OUTROS
Destino dos Animais
Gráfico 36 - Destino dos animais apreendidos
(%) pela Polícia Ambiental do RJ, 2005.
5,0
10,0
85,0
No Rio de Janeiro, o padrão repete-se: o destino predominante é para o
SOLTURA
CETAS
ZOO
CRIADOURO
OUTROS
Cetas (85%), seguido pelas solturas, com 10%, e pelos zoológicos, com 5%.
Gráfico 37 - Destino dos animais apreendidos
(%) pela Polícia Ambiental de MG, 2005.
27,0
24,4
8,4
Dois tipos de destino são os mais encontrados em Minas Gerais: os
26,4
Cetas e as solturas, com pouco mais de 50% e em percentuais próximos,
13,9
26,4 e 24,4%, respectivamente. Os zoológicos aparecem com quase 14%, e
os criadouros com aproximadamente 8%. Com relação aos 27% que constam
como outros destinos, temos: incineração; doação; depositário; entregues
SOLTURA
CETAS
ZOO
CRIADOURO
OUTROS
ao Ibama e delegacias de polícia.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
113
Destino dos Animais
Gráfico 38 - Destino dos animais apreendidos
(%) pela Polícia Ambiental de SP, 2005.
18,3
25,1
Os tipos de destinação relatados em São Paulo são semelhantes aos de
Minas Gerais, embora com percentuais mais distribuídos. Os Cetas aparecem
com quase 28%, seguidos pelas solturas e zoológicos, com 18,3% e 17,3%,
respectivamente, e os criadouros com 11,5%. Com relação aos 25,1% atribuídos
11,5
a outros destinos, a Polícia informa que 20,1% permanecem com os autuados.
27,8
17,3
Como a soma final da destinação dos animais informada pela
Polícia Ambiental de São Paulo não atingiu 100%, e sim 95%, tomamos a iniciativa
SOLTURA
CETAS
ZOO
CRIADOURO
OUTROS
de acrescentar 5% aos 20,1% atribuídos a outros destinos.
Gráfico 39 - Destino dos animais apreendidos
(%) pelo IBAMA da BA, 2005.
25,0
Os Cetas são o destino predominante na Bahia: 75%; e o restante,
segundo o Ibama, outros destinos.
75,0
O Ibama da Bahia foi o único órgão que informou o destino dado
aos animais pelos Cetas, especificando que: 65,02% foram soltos, 4,02%
permaneceram nos próprios Cetas, 2,06% foram encaminhados para
zoológicos e 2,19% para criadouros. Os óbitos totalizam 22,25%, e 4,46%
SOLTURA
CETAS
ZOO
tiveram outros destinos, principalmente fugas, segundo dados do órgão.
114
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CRIADOURO
OUTROS
Destino dos Animais
Gráfico 40 - Destino dos animais apreendidos
(%) pelo IBAMA de SP, 2005.
20,0
Diferentemente do destino dado aos animais apreendidos pela Polícia
Ambiental em São Paulo, o Ibama destina 70% a criadouros, 20% representam as
solturas, 8% têm outras destinações e 2% vão para zoológicos.
8,0
2,0
O Ibama do Espírito Santo não informou percentuais de encaminhamento
70,0
dos animais apreendidos, citando apenas que a “maioria” é destinada para o
único Cetas do Estado.
CETAS
ZOO
CRIADOURO
OUTROS
O Ibama do Rio de Janeiro e o de Minas Gerais não responderam ao
questionário.
Dormideira (Imantodes cenchoa) - Foto: Giuseppe Puorto
SOLTURA
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115
Mortalidade Dos Animais
Gráfico 41 - Mortalidade (%) dos animais apreendidos
pela Polícia Ambiental dos conco Estados, 2005.
Minas Gerais apresenta o maior percentual de mortalidade entre os
animais apreendidos pelas Policias Ambientais, 10,3%, seguido por Espírito
Santo, Bahia e São Paulo, com 2,0%, 1,0% e 0,5%, respectivamente.
O Rio de Janeiro não forneceu este dado.
Gráfico 42 -Mortalidade (%)
dos animais apreendidos pelo IBAMA, 2005.
A alta taxa de mortalidade dos animais apreendidos pelo Ibama da
Bahia, 22,0%, contrasta com a taxa apresentada pela Polícia Ambiental, de
1,0%. O mesmo ocorre com os dados de São Paulo: 5,0% para o Ibama, e 0,5%
para a Polícia Ambiental. Tratam-se de taxas bastante díspares, dificultando
qualquer análise.
O Ibama do Espírito Santo não forneceu o dado, enquanto que o Ibama
do Rio de Janeiro e o de Minas Gerais não responderam ao questionário.
116
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Detalhando a atuação das Polícias Ambientais
Gráfico 43 - Participação (%) de cada Estado
na emissão de autos de infração, 2005.
A comparação entre os dados das Polícias Ambientais dos Estados foi
4,5
19,8
realizada levando-se em consideração o último ano da série estudada (2005). Foi
3,0
calculado o percentual relativo a cada Estado.
No quesito emissão de autos de infração, Minas Gerais apresenta a
maior participação, com 72,7%, seguido por São Paulo, com 19,8%. As demais
Polícias apresentam percentuais inferiores a 5,0%.
72,0
A Polícia Ambiental da Bahia não informou os dados relativos às emissões
ES
RJ
MG
SP
de autos de infração, armas, armadilhas e animais silvestres apreendidos,
sendo excluída desta análise.
Gráfico 44 - Participação (%) de cada Estado
na apreensão de armas e armadilhas, 2005.
0,1
23,7
13,3
63,0
Quando comparados os percentuais relativos às apreensões de armas
e armadilhas, o Rio de Janeiro foi o que mais se destacou, com 63,0%,
seguido por São Paulo e Minas Gerais, com 23,7 e 13,3%, respectivamente.
ES
RJ
MG
SP
A participação do Espírito Santo neste quesito é ínfima.
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117
Com as instituições
enfraquecidas, a fauna
sofre as conseqüências.
U
m olhar detalhado nas respostas e observações (ou na
ausência delas) contidas nos questionários aplicados nos
Estados evidencia o descaso com a fauna.
Mico-leão-de-cara-dourada (Leontopithecus chrysomelas) - Foto: Luciano Candisani
Como acontece com outras formas de crime organizado, se
118
as instituições não aprimoram suas estruturas e não compartilham
informações, as redes criminosas ampliam sua atuação. O crescimento
do número de animais apreendidos deixa evidente que o comércio ilegal
é intenso. Além disso, a falta de critérios para soltura e de locais para
destinação dificulta a ação fiscalizatória, que acaba sendo realizada
basicamente atendendo denúncias.
Os indicadores propostos sugerem que a fiscalização de fauna não
é prioridade para as polícias ambientais; enquanto que o Ibama, devido
à falta de respostas, sequer permite análises mais detalhadas da atuação
da instituição nos cinco estados.
O fluxo de animais destinados a criadouros é outro aspecto
preocupante, até porque se a estrutura é falha em relação ao
comércio ilegal, o controle sobre os animais mantidos em cativeiro
deixa bastante a desejar.
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ESPÍRITO SANTO
Polícia Ambiental – Fornece os números de autos de infração e de
animais apreendidos, mas ao especificar os mais apreendidos aponta somente
Ibama – Informa o número de autos envolvendo silvestres, mas
nomes vulgares. Neste sentido, chama a atenção o percentual de soltura - 10%
não detalha o total de animais apreendidos. Também deixa evidente o
do total apreendido - pois se os animais não são corretamente identificados,
desconhecimento a respeito das espécies mais apreendidas, pois relaciona
como podem ser soltos? O percentual de óbitos também situa-se fora do
genericamente passeriformes, psitacídeos; ofídios e mamíferos. Com
parâmetro usualmente verificado em apreensões: somente 2%. Ao apontar
relação à destinação dos animais, aponta genericamente que a “maioria”
as dificuldades, lista todas, inclusive entraves na legislação, mas não assinala
é encaminhada para o Cetas.
falta de apoio governamental e nem falta de integração entre os órgãos.
A falta de dados e ausência de coerência nas informações sugere
que esta unidade do Ibama não possui controle sobre os animais
retirados do tráfico que, cabe lembrar, são produtos de crime. E se
o Ibama não consegue especificar quantos e quais animais apreende,
e nem para onde são destinados, talvez o controle do tráfico esteja
Animais retirados do comércio ilegal, após darem entrada em centros
de triagem ou em criadouros, passam a ter uma origem definida, que
permite o reencaminhamento para outra instituição. Daí a gravidade da
ausência de controle sobre esses animais pelo próprio órgão fiscalizador.
Ao especificar a estrutura do órgão, inclui no número de fiscais os
policiais ambientais. Por fim, aponta praticamente todas as dificuldades
listadas no questionário, sem apontar “falta de apoio governamental” e
também não cita “entraves na legislação”.
Surucucu (Lachesis muta) - Foto: DG Consultoria
prejudicado no Estado.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
119
BAHIA
Ibama – Apontou no questionário que o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama) não funciona (“os órgãos ambientais do Estado e
dos municípios não atuam plenamente neste setor, o que leva o Ibama
a absorver um percentual muito elevado da demanda total do Estado”).
Destaca ainda a falta de centros de triagem e afirma que os recursos
destinados ao órgão para a fiscalização da fauna são “insuficientes”.
O Ibama informa que 75% dos animais apreendidos são destinados
aos Cetas existentes no Estado.
No Cetas, o índice de soltura é bastante elevado: 65% dos animais.
É preciso esclarecer se existem critérios técnicos para um número tão
elevado de solturas, ou se elas se dão somente pela falta de local de
Aparentemente, não existe qualquer critério, pois o próprio
órgão afirma, como observação em seu questionário, que “a quantidade
de animais apreendidos informada para o período (2001/2005) é
aproximada, considerando que parte dos animais silvestres apreendidos
é devolvida imediatamente à natureza, antes de ocorrer a catalogação
dos mesmos, quando a situação assim exige. Quando isto ocorre, é
registrado pela estimativa do total apreendido, sem a indicação precisa
de suas espécies”, completa.
120
Douradinha (Tangara cyanoventris) - Foto: Zig Koch
destinação.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Obs.: Se o Ibama não sabe o que está liberando para a natureza, existe
o risco de introdução de espécies em áreas onde elas não ocorrem.
Aparentemente, o percentual de animais que vêm a óbito é o mais
elevado dentre os Estados, chegando a 38,6%. Isso porque, da apreensão
até o destino (Cetas), morrem 22%; e, dos 75% que chegam ao Cetas, mais
22,25 % vêm a óbito.
Ao elencar as dificuldades, cita apenas falta de pessoal, veículos,
combustível e Cetas. Mesmo tendo se queixado que os órgãos do Sisnama
não funcionam, deixou de apontar a falta de integração com os demais
órgãos públicos ambientais.
Polícia Ambiental – Não informa o número de autos de infração,
nem o total de animais apreendidos, mas especifica, por exemplo, que
exatos 24% foram soltos; e que 1% veio a óbito. Aliás, esse percentual de
óbitos é extremamente baixo, porque a quantidade de animais perdidos
nas apreensões normalmente é sempre maior.
Na questão relativa às dificuldades enfrentadas pelas instituições,
esta Polícia Ambiental aponta todos os itens, demonstrando uma postura
coerente, pois se um órgão sente falta de praticamente tudo, certamente
carece de apoio governamental.
Obs.: Especificamente em relação a este Estado, um dado é bastante
conflitante: o Ibama informa que 22% dos animais apreendidos vêm a óbito,
enquanto a Coppa (Companhia de Polícia de Proteção Ambiental) relata
que somente 1% morre, chamando a atenção o fato desta instituição não
ter informado o total de animais apreendidos.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
121
RIO DE JANEIRO
Ibama – mesmo contatado dezenas de vezes, e tendo participado
do Workshop realizado no Estado, durante o desenvolvimento do
projeto, não respondeu ao questionário.
Polícia Ambiental - Os números relativos às espécies mais
apreendidas surpreendem: a quantidade estimada dos répteis
apreendidos, em 2º, 3º e 4º lugares, resume-se a uma iguana, uma
jararacuçu e um jacaré-do-papo-amarelo. Em primeiro lugar, está o
jabuti, com seis exemplares (espécie largamente traficada e apreendida
nos outros estados). No caso dos mamíferos, em primeiro lugar vem
o sagüi (espécie não identificada), com 12 exemplares; seguido por
macaco prego, três; e bugio, dois.
Na
questão
relativa
às
dificuldades
enfrentadas
pelas
instituições, aponta apenas falta de integração com demais órgãos e
cita falta de infra-estrutura, nem pessoal, nem apoio governamental,
mas o número de animais apreendidos é o menor entre todas as
polícias (3.549, em 2005). Apesar de informar que falta Cetas, 85%
dos animais apreendidos têm este destino.
122
Bugio (Alouatta caraya) - Foto: Renctas
falta de locais para destinar os animais. Esta Polícia Ambiental não
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
MINAS GERAIS
Ibama – mesmo contatado dezenas de vezes, e tendo participado do
Workshop realizado no Estado, durante o desenvolvimento do projeto, não
respondeu ao questionário.
Polícia Ambiental – Demonstrou grande coerência no preenchimento
do questionário, com dados minuciosamente elencados, inclusive com
percentuais relativos aos outros destinos dos animais apreendidos
(incineração, fiel depositário, doação etc). Apesar de ser o único órgão
a preencher todos os dados solicitados no questionário, com detalhes,
evidenciou a falta de estrutura e apoio no combate ao tráfico de animais
silvestres, pois elencou todos os itens na questão relativa às dificuldades
enfrentadas pelas instituições, inclusive falta de apoio governamental.
Esta instituição ainda apontou dificuldades de atuação junto à
Polícia Rodoviária, revelando um dado gravíssimo: os policiais rodoviários
são impedidos de fiscalizar veículos de cargas, passageiros e passeio,
Suindara (Tyto alba) - Foto: Funpeb
na BR-116, a não ser durante ações pré-programadas, e em locais préestabelecidos, sendo a BR-116 o principal eixo do tráfico na região, onde
ocorrem mais de 60% das apreensões registradas. Aponta ainda a falta de
biólogo ou profissional capacitado para a realização de exames, e emissão
de atestado biológico/físico-sanitário no ato da apreensão e, ainda,
informa que o sistema de distribuição de anilhas para criadores registrados
no Ibama é um grande aliado do tráfico de animais no Estado.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
123
(20,1%).
SÃO PAULO
E quando se soma os percentuais relativos aos destinos dos
animais apreendidos, a somatória é de 95%.
O Ibama – Informa o número de autos, o número de animais
apreendidos, mas não soube informar as espécies. O órgão diferenciou-
Na questão relativa às dificuldades enfrentadas pelas instituições,
se dos outros, ao criar uma listagem dos animais mais entregues
são citadas a falta de integração com os demais órgãos públicos e a falta de
espontaneamente pela população na instituição (mas somente na
locais para destinar os animais.
cidade de São Paulo). Neste sentido, é importante observar que os
animais mais entregues pela população são justamente aqueles mais
traficados, e também os mais comercializados em pet shops autorizados
pelo Ibama. O percentual de óbitos também é reduzido: 5%; mesmo
assim, ainda é 10 vezes superior ao apontado pela Polícia Ambiental
do mesmo Estado. O Ibama São Paulo não se manifestou a respeito das
dificuldades enfrentadas no combate ao tráfico de silvestres.
Polícia
Ambiental
–
O
questionário
não
foi
respondido
não contempladas no relatório, não estão sendo encaminhadas visto
serem de interesse estratégico-operacional interno deste comando”.
Entre os itens deixado em branco estão, por exemplo, os itens mamíferos
e répteis mais apreendidos.
Já o índice de mortalidade de animais nas apreensões – 0,51%
- apesar da aparente precisão, está totalmente fora de parâmetros,
nestas situações, e em relação aos outros estados. Também merece
destaque o elevado percentual de animais deixados com os autuados
124
Jabuti (Geochelone sp) - Foto: André Camilli Dias
integralmente, e o órgão justifica-se: “as demais informações solicitadas,
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Quando se trata
da fauna silvestre,
falta tudo.
ESTRUTURA INSTITUCIONAL PRECÁRIA – No geral, nota-se a
falta de critérios no trato com a fauna silvestre por parte dos órgãos
responsáveis por este patrimônio ambiental, agravada pela aparente
falta de apoio dos governos Federal e estaduais.
Os órgãos de fiscalização não dispõem de recursos humanos e
materiais suficientes, e os funcionários, em sua maioria, não estão
preparados para atuar com fauna. A forma com que os questionários
Durante o processo de obtenção dos dados dos questionários,
já ficou evidente a precariedade de alguns setores responsáveis pela
fauna. Nenhum órgão conseguiu responder no prazo solicitado. Duas
superintendências do Ibama, a do Rio de Janeiro e de Minas Gerais,
não responderam. Em contatos telefônicos, funcionários alegavam
razões como: falta de pessoal, falta de um sistema informatizado que
fornecesse as informações, falta de tempo, falta de sistematização
do trabalho de fiscalização.
Arara-canindé (Ara ararauna) - Foto: Roni Celestino
foram preenchidos é uma grande evidência dessa situação.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
125
Por outro lado, faltam locais para depositar os animais, o que
representa um grave entrave para a fiscalização – neste aspecto, é
importante observar que o Decreto Federal 3.179/99, que regulamentou
a lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98), prioriza a soltura
como destinação de animais apreendidos pela fiscalização; mas
o Governo Federal e governos estaduais, em sua grande maioria,
continuam despreparados para o atendimento da referida legislação,
uma vez que a soltura requer infra-estrutura de apoio e critérios
técnicos bastante rigorosos.
FISCALIZAÇÃO NÃO AGE; REAGE - Em alguns estados, o baixo
número de autos emitidos reflete a não priorização da fiscalização
relativa à fauna silvestre.
Também ficou claro que a fiscalização é mais norteada por
denúncias. No Estado do Espírito Santo, as residências são apontadas
como locais de maior importância, entre aqueles onde mais se
apreende animais silvestres.
FALTA DE PESSOAL ESPECIALIZADO – Se as superintendências
do Ibama e as polícias ambientais apontam grandes dificuldades
estruturais,
dificilmente
estes
órgãos
dispõem
de
técnicos
capacitados para manejar e destinar os animais apreendidos. Uma
evidência da ausência de tais profissionais é a falta de identificação
dos espécimes apreendidos, constatada em vários questionários.
126
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Borboleta-coruja (Caligo sp) - Foto: Vincent Kurt Lo
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127
LIBERDADE OU CATIVEIRO: COMO SE DECIDE? - Se não existem
comércio especializado e que usa como propaganda a “legalidade”
técnicos capacitados para manejar a fauna silvestre, pressupõem-
dos animais, os elevados números das apreensões apontam para a
se que haja falhas nos critérios adotados para as solturas. Os dados
intensificação do tráfico.
relativos ao destino dado aos animais apreendidos evidenciam
ainda uma falta de padronização do Ibama Federal em relação à
CAPTURA, ESCOAMENTO, VENDAS. SÓ A AÇÃO PLANEJADA PODE SER
destinação.
EFICAZ – O Ibama e a Polícia Ambiental da maioria dos estados desconhecem
os principais pontos de captura de animais silvestres, detalhes das vias de
No item destinação, o Ibama do Estado de São Paulo destina 70%
escoamento do tráfico, bem como os pontos de venda. Estas informações
dos animais apreendidos para criadouros - índice altamente elevado
são absolutamente imprescindíveis para que estes órgãos possam planejar
se comparado aos números dos outros estados. Além desta destinação
suas ações e realmente coibir a retirada de animais da natureza. Mas a
não ser prioridade estabelecida por lei, os próprios técnicos do
ausência de tais dados na maior parte dos questionários leva a crer que não
Ibama admitem que o controle dos criadouros conservacionistas
existe um trabalho de inteligência norteando as ações de fiscalização.
e, sobretudo, dos comerciais é bastante complexo. Assim, animais
retirados do comércio ilegal e depositados oficialmente podem vir a
compor plantéis onde existam animais não regularizados.
animais mais apreendidos pertencem às espécies historicamente mais
presentes em residências, vítimas da retirada ilegal da natureza.
Essas mesmas espécies, atualmente, podem ser adquiridas de
forma legal, bem como outras que estão se tornando “moda”. Vale
lembrar que a liberação quase indiscriminada das espécies passíveis
de serem criadas para fins comerciais foi largamente justificada
pelo Ibama, como forma de “conter o comércio ilegal de animais
silvestres”. No entanto, apesar do modismo que leva à expansão do
128
Anta (Tapirus terrestris) - Foto: O Globo
CRIME E LEGALIDADE, UM CÍRCULO VICIOSO - Em geral, os
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Iguana (Iguana iguana) - Foto: Roni Celestino
Citar, por exemplo, “rodovias”, sem especificar quais são elas, não
ÍNDICES DE MORTALIDADE DIVERGEM – a perda de animais
contribui com a montagem de um mapa de rotas. Mesmo quando especificada
nas apreensões é o item que mais gera respostas discrepantes
a rodovia, não são citados os pontos mais prováveis, e isso é ainda mais
no questionário, variando de 22% na Bahia a 0,51% em São Paulo
grave no caso de rodovias federais que cortam os estados. Tanto quanto as
(Polícia Ambiental). É certo que as condições da Polícia Ambiental
vias de escoamento, conhecer os pontos de captura e de comercialização é
paulista são melhores em relação às polícias da maior parte dos
fundamental para o planejamento no combate ao tráfico.
estados; mas, mesmo assim, uma discrepância tão grande não se
justifica, principalmente porque nota-se maior índice de perdas
Enquanto o tráfico age intensamente, os órgãos de fiscalização
somente reagem, instigados por denúncias da população.
no estado de origem do animal do que no estado onde ocorre a
comercialização (São Paulo).
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Perereca (Hypsiboas albomarginatus) - Foto: Zig Koch
WORKSHOP
5
O workshop destinado à consolidação do Diagnóstico
do Tráfico de Animais Silvestres nos Corredores Central
e Serra do Mar da Mata Atlântica, sexto de uma série,
trouxe à tona, de forma bastante realista, a situação
precária dos órgãos oficiais encarregados de zelar
pela fauna brasileira, que somadas às dificuldades de
integração entre as várias instâncias, apontam para a
urgência do poder público, em todos os níveis, assumir
suas responsabilidades na gestão deste recurso e
fortalecer as estruturas das instituições.
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131
Libélula - Foto: Paulo J. Celestino
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Em meio a tantas
dificuldades, como
proteger a fauna?
workshop realizado em São Paulo, dias 30 de novembro
A coordenação do projeto apresentou aos grupos um
e 1º de dezembro de 2006, reuniu representantes do
roteiro único, contendo 30 perguntas. Depois do trabalho
Ministério do Meio Ambiente, Ibama, polícias Federal, Rodoviária,
realizado separadamente, os participantes foram reunidos em
Militar Ambiental, Ministério Público Federal e Estadual, secretarias
uma plenária, para consolidação dos resultados.
O
estaduais e municipais do Meio Ambiente, universidades, institutos e
ONGs. Os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho -
As respostas dos grupos de trabalho, acrescidas pelas
Corredor Central e Serra do Mar - e debruçaram-se, exaustivamente,
contribuições da plenária, resultaram em um documento tão
em questões destinadas a sanar dúvidas surgidas ao longo do projeto,
esclarecedor que está disponibilizado na íntegra.
explicar as lacunas dos questionários e embasar a elaboração de um
Plano Estratégico de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres nos
Corredores de Biodiversidade da Mata Atlântica.
Cabe observar, que nem todas as questões geraram debate
ou complementação, durante a plenária.
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133
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Quais foram os fatores que dificultaram o fornecimento das informações solicitadas
no questionário? Existe alguma possibilidade de obtenção de informações específicas
das áreas dos Corredores da Mata Atlântica?
1
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR CENTRAL
A primeira dificuldade apontada pelos órgãos ambientais, Polícia
Militar, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, foi a inexistência de um banco
de dados que reúna as informações solicitadas. Também foi alegado
pouco tempo para consulta aos arquivos de cópias dos autos de infração,
que em geral formam pilhas de papéis.
Questionário com perguntas fixas para as diferentes formas de
ação contra o tráfico, falta de software e de pessoal para compilação
dos dados. Além disto, o mesmo deveria ser respondido pela polícia em
conjunto com o Ibama, e faltou capacitação prévia para preenchimento
do questionário. Sim, a possibilidade de obtenção de informações focadas
é possível através das instituições parceiras do Projeto Corredores
Ecológicos, incorporando mais atores envolvidos.
Foi destacado o perigo de se criar mais um sistema de dados, sem
a necessária infra-estrutura logística (equipamentos e mão-de-obra)
para lançamento dos dados.
A falta de técnicos em número suficiente para identificar os
animais apreendidos tem dificultado a coleta de dados mais precisos
sobre as espécies e sua correta identificação.
Entre as soluções sugeridas, tem-se: a) buscar viabilizar parcerias
para a digitalização dos dados contidos nas autuações relativas à
fauna silvestre, b) centralizar e sistematizar os dados decorrentes das
autuações.
PLENÁRIA
Foi reafirmada a importância da existência de banco de dados
informatizado relativo às autuações aplicadas pelos órgãos fiscalizadores,
que facilitaria a busca de qualquer informação relativa, por exemplo, à
repressão de crimes cometidos contra a fauna. Coordenadores do Projeto
Diagnóstico lembraram que, durante o workshop, foi apresentado o banco
de dados que atende à demanda relativa à fauna, e funcionários das
instituições foram treinados para operar o sistema.
134
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
2
Quais fatores norteiam as ações de fiscalização envolvendo fauna silvestre?
CORREDOR CENTRAL
As condutas são, em sua maioria, reativas, atendendo a denúncias
formuladas pela população. A Polícia Militar de Minas Gerais afirmou
que são realizadas ações de inteligência, mas poucas.
As denúncias e a demanda provocada pela sazonalidade,
constituída pelo turismo, períodos festivos, ou épocas de reprodução da
fauna silvestre.
Sagui-da-serra-escuro (Callithryx aurita) - Foto: André Camilli Dias
CORREDOR SERRA DO MAR
PLENÁRIA
Proposta de trabalho de inteligência dentro e entre os órgãos
envolvidos na repressão ao tráfico (alguns órgãos, como a Polícia Federal,
estão mais preparados para atuarem sozinhos ou em conjunto com outros;
mas este preparo deve estender-se a todos os envolvidos).
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Numa ação fiscalizatória, quais os órgãos envolvidos nas diferentes etapas e qual
a atuação dos mesmos? Surgem dúvidas quanto à competência e/ou atribuições das
diferentes instituições?
3
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR CENTRAL
O Ibama de Minas Gerais relatou a inexistência de uma normatização
específica de âmbito estadual que regulamente a atuação fiscalizatória
(poder de polícia) e de fixação de multas.
Na Bahia, em denúncias, constatações e autuações atuam: Ibama,
OEMAs, OMMA e polícias. Já no Espírito Santo, os órgãos municipais não
atuam.
Não foi manifestada dúvida quanto às competências dos vários órgãos.
O Município de São Paulo está se preparando para atuar na fiscalização
conjunta, através da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
Ministério Público: denúncia, processo administrativo, civil e
criminal. As dúvidas quanto ao Espírito Santo são minimizadas pelas
atribuições específicas previstas no Pacto Federativo. Na Bahia, há
conflito em relação às ações isoladas e em relação às competências da
Polícia Civil e aos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.
O dr. Vinicius Leal Cavalleiro, promotor de Justiça do Rio de
Janeiro, fez uma explanação sobre a divisão de competências entre os
entes integrantes do Sisnama.
PLENÁRIA
Foi destacado que os órgãos da esfera administrativa parecem mais
empenhados em realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos,
do que em atuar no combate a ilícitos contra a fauna.
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
4
Como tem sido o papel da Polícia Federal e da Polícia Civil na repressão ao
tráfico de silvestres?
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR CENTRAL
A Polícia Federal realiza operações de fiscalização anuais, como
a Rosa dos Ventos e outras de inteligência, incluindo questões de
tráfico internacional.
A Polícia Civil possui atuação precária por motivos de falta de
capacitação e de instrumentalização (criação formal), baixo efetivo,
desinteresse pelos crimes ambientais. A Polícia Federal é efetiva em
relação às investigações de crimes ambientais, assim como na execução
de ações pontuais das mesmas.
A Polícia Civil não estava representada na reunião. (*)
* Foi convidada e não mandou representante.
Reafirmou-se a importância do documento gerado a partir das
discussões do workshop, para que cada órgão envolvido possa cobrar
ações relativas às suas atribuições frente aos crimes ambientais.
PLENÁRIA
Exemplo: o Ministério Público deverá cobrar ações frente aos crimes
Propõem-se o envolvimento da Policia Civil, por intermédio das
ambientais. Enfim, o documento gerado pelo projeto em questão deve
academias de polícia, visando qualificar os delegados em formação. Um
ser utilizado estrategicamente pelos participantes do workshop visando a
dos caminhos sugeridos foi a provocação das respectivas secretarias de
implementação das propostas nele contidas.
Segurança Pública para viabilizar tal mudança. Na Polícia Federal, a
necessidade de trabalhar com a fauna já está incorporada, principalmente
dentro das delegacias de repressão aos crimes ambientais.
Foi destacada a necessidade de estruturação financeira e de pessoal
para que a capacitação seja viabilizada.
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137
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
5
Quais os problemas enfrentados quando as ações de fiscalização ocorrem de forma
satisfatória, resultando em grande número de animais apreendidos?
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR CENTRAL
Entre os problemas citados tem-se: a) o reduzido número de Cetas; b)
dificuldades de readaptar e destinar, adequadamente, os animais apreendidos;
c) inexistência de assistência veterinária aos animais apreendidos; d)
dificuldade no manejo dos animais entre a apreensão e a destinação; e) o
grande número de procedimentos gerados com as autuações.
Autuar na delegacia os infratores (falta de estrutura das
delegacias) e a falta de locais para destinação dos animais apreendidos
(ex: Infratores sendo fiéis depositários e a morte de animais apreendidos
por falta de estrutura para recepção destes).
Entre as soluções sugeridas: implantação dos projeto ASAS (Áreas de Soltura
de Animais Silvestres), do Ibama, e do projeto ASM – Áreas de Soltura e
Monitoramento, do Ibama de São Paulo.
PLENÁRIA
Este item gerou inúmeras manifestações, sobretudo porque no dia
anterior (30 de novembro de 2006), o Conama aprovou a Resolução do
à qual regulamenta (Lei Federal 9.605/98). Teoricamente, portanto,
quando um animal é deixado com o infrator, comete-se uma ilegalidade
– conduta não prevista na lei.
Termo de Guarda Doméstica de Animais Silvestres.
Com a nova resolução do Conama, a prática deve tornar-se
138
A permanência do animal apreendido com o infrator, possibilitada
corriqueira, gerando críticas por parte dos promotores de Justiça
pelo Decreto 3.179/99, já gera enorme polêmica, pois ao abrir esta
presentes, representantes de ONGs e até mesmo de servidores do
possibilidade, o referido decreto acrescentou medida não prevista na Lei
próprio Ibama.
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
A maioria deixou evidente o temor de que a possibilidade de “guarda
existe; em geral eles sofrem por manejo inadequado, recintos impróprios
doméstica” estimule ainda mais a retirada de animais da natureza e ainda
e alimentação errônea. A manutenção de algumas espécies de silvestres
cause um efeito anti-educativo.
em cativeiro é quase impossível, ocasionando a morte dos animais. Outro
ponto lembrado foi o risco de transmissão de zoonoses, uma vez que a
O coordenador Geral da Renctas, Dener Giovanini, manifestou-se
maioria das doenças dos silvestres ainda é desconhecida.
duramente contra a aprovação da Resolução para Concessão do Termo de
Guarda para Animais Silvestres, e pretende recorrer ao Ministério Público
Foi salientada novamente a necessidade de construção de mais
Federal contra a medida. Um dos pontos frisados foi o fato de até mesmo
Cetas, mas isso não resolverá o problema, uma vez que a retirada de
técnicos experientes do Ibama de todo o Brasil terem se posicionado
animais da natureza deve ser reprimida na origem. Por outro lado, a
contrariamente à medida, o que não foi suficiente para a direção do Ibama
ampliação do número de Cetas pode até ser viabilizada pelo governo,
recuar em seu propósito de entregar os animais silvestres aos chamados
desde que não se incluam particulares, onde interesses privados podem
guardiões domésticos, indiscriminadamente. Para o coordenador da Renctas,
desviar a finalidade da destinação dos animais, dada a limitada capacidade
a medida pode, sim, estimular a retirada de silvestres da natureza. Até por
de controle governamental.
isso, durante todo o processo de discussão da resolução, a Renctas tentou
evitar que a mesma prosperasse, apelando inclusive à ministra do Meio
Ambiente, autoridade contrária à guarda doméstica. Agora, a esperança é
que a Justiça barre esta medida considerada ilegal e inconstitucional.
Um técnico do Ibama de São Paulo frisou que “é preciso pensar
na conservação e não em um indivíduo”, portanto não tem cabimento
defender a guarda doméstica em nome do possível bem-estar de um ou
dois animais, quando esta prática pode estimular a retirada de indivíduos
da natureza, comprometendo a conservação das espécies. Foi frisado ainda
que o alegado “bem-estar” de um animal em cativeiro doméstico sequer
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Existe apoio técnico para identificar as espécies e avaliar o estado zôo-sanitário dos
animais apreendidos? Quem fornece este apoio? Qual o procedimento adotado no caso
de animais doentes ou feridos e que necessitam de socorro imediato?
6
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR CENTRAL
Em Minas, ocorre de forma deficitária. No Rio de Janeiro, existe
um corpo técnico do batalhão ambiental. A Polícia Federal possui corpo
técnico próprio. A Polícia Civil e os outros batalhões não possuem corpo
técnico próprio.
A identificação das espécies é feita pela equipe de fiscalização
que possui relação das espécies mais comuns e larga experiência
prática. Quando há um analista ambiental veterinário/biólogo, este dá
apoio à fiscalização do Ibama. Eventualmente, na ausência de técnicos,
o auxílio vem de instituições de ensino/pesquisa, ONGs ambientalistas
e zôos. Em relação ao estado zôo-sanitário, as medidas ficam restritas
aos Cetas, porém de forma superficial e precária, demandando custo
para exames e pessoal qualificado.
Foi sugerido o uso de agentes ambientais voluntários do Ibama, em
apoio às ações de fiscalização para atendimento mais imediato, o que se
mostrou impossível em face dos entraves legislativos existentes.
Assinatura de convênios com entidades científicas, aparelhamento
dos órgãos de fiscalização (contratação de técnicos), capacitação dos
policiais militares, pelo Ibama, além de parcerias com municípios e suas
secretarias de Meio Ambiente.
PLENÁRIA
Ficou evidente que todos precisam ser capacitados em todos os
órgãos. Sugere-se convênios com institutos de pesquisa e universidades
para que ocorra a capacitação dos agentes ambientais. Sugere-se também a
produção de materiais de consulta (manuais), com inclusão de bibliografia
especializada.
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
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Existem critérios para a destinação dos animais apreendidos? Quais? Em qual
instância estes critérios são estabelecidos?
CORREDOR CENTRAL
Existem critérios definidos pela Lei Federal 9.605 e pelo
Decreto Federal 3.179, entretanto, verificou-se que há necessidade
de regulamentação das destinações previstas. O Ibama informou que
existe uma instrução normativa sendo elaborada a respeito do tema.
Sim, a própria legislação, sendo na prática o principal destino dos
animais o Cetas, tanto no Espírito Santo quanto na Bahia, ou soltura,
quando em bom estado de saúde e procedentes da região onde foram
encontrados (Polícia Ambiental da Bahia). Entretanto, há carência de
Cetas nos dois estados, agravada pelo constante aumento de número de
animais apreendidos.
Cuica - Foto: O Globo
CORREDOR SERRA DO MAR
PLENÁRIA
Foi observado que algumas instituições não atendem à Legislação,
pois não se prioriza a soltura, nem o envio para Cetas; a prioridade fica
com os criadouros, em geral, comerciais.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Qual o tempo médio de permanência
dos animais sob a responsabilidade dos
agentes de fiscalização até a destinação?
8
CORREDOR SERRA DO MAR
O Ibama informou que os animais ficam em média menos de 12
horas com a fiscalização, salvo nos finais de semana, quando não há
plantão.
CORREDOR CENTRAL
No Ibama do Espírito Santo, a destinação é imediata ou em até
4 horas, pela falta de estrutura em manter tais animais. Na polícia
ambiental do mesmo estado, a permanência é de até 5 dias (através
de viveiros de passagem), a menos que o animal esteja com a saúde
precária. Na Bahia, tanto para a polícia ambiental como para o Ibama,
a média é de até 4 horas, nas regiões metropolitanas; entretanto, no
interior do Estado pode variar de 2 a 8 dias para a destinação dos animais
apreendidos. É importante ressaltar que se deixa de atender outras
demandas, também urgentes, para destinar o mais rápido possível tais
animais e daí a necessidade de uma estrutura específica para destinação
(Cetas, veículos e pessoal).
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D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Existem centros para a recepção dos
animais
apreendidos?
Especificar
o
número e a qual instituição pertence.
9
CORREDOR SERRA DO MAR
Ibama possui quatro Cetas, em Minas; quatro em São Paulo; e um no
Rio de Janeiro. Existem outras instituições, não relacionadas no momento.
Gato-do-mato-pequeno (Leopardus tigrinus) - Foto: André Camilli Dias
CORREDOR CENTRAL
O Espírito Santo dispõe de um Cetas (Cereias), que é o principal
destino de mais de 90% da fauna apreendida - um pronto-socorro de
animais silvestres, que atende a região norte do Estado (FLONA Rio Preto,
em Pinheiros) e um Centro de Reabilitação de Rapinantes em Itaúnas
(município de Conceição da Barra). Na Bahia, há em funcionamento um
Cetas em Vitória da Conquista e outro em Salvador; além de outro, em
implantação, em Porto Seguro. Fora da área do Corredor Central, estão
em fase de implantação mais três Cetas: em Barreiras, Sobradinho e
Paulo Afonso.
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
O Ibama mantém o controle dos
animais depositados e das instituições
que os recebem?
10
CORREDOR SERRA DO MAR
Sim.
CORREDOR CENTRAL
Sim, em relação aos Cetas, entretanto, o controle físico não é
efetivo em relação aos criadouros e fiéis depositários (apenas a parte de
registro cartorial).
Como se define a possibilidade de
um infrator permanecer com os
animais, após a autuação?
11
CORREDOR SERRA DO MAR
Tem sido observado o disposto no Decreto Federal 3.179/99,
conduta que não mantém sintonia com a Lei Federal 9.605/98,
regulamentada por este decreto; situação que precisa ser revista.
CORREDOR CENTRAL
Através das circunstâncias operacionais, quando se conclui pela
impossibilidade das destinações acima discutidas (soltura, Cetas,
criadouros, etc).
PLENÁRIA
PLENÁRIA
144
Novamente, foi lembrado que a permanência do animal apreendido
Foi observado que o controle não é efetivo em relação aos animais,
com o infrator, possibilitada pelo Decreto Federal 3.179/99, pode ser
mas apenas à documentação. Quer dizer, um animal é depositado, mas pode
considerada ilegal, já que esta conduta não existe na lei à qual este
ser substituído por outro da mesma espécie, uma vez que praticamente
Decreto regulamenta – Lei Federal 9.605/98, a Lei dos Crimes Ambientais.
não são empregados sistemas de marcação. O acompanhamento do animal
Teoricamente, portanto, quando um animal é deixado com o infrator,
é muito complicado na maior parte dos estados.
comete-se uma ilegalidade – conduta não prevista na lei.
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
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No caso de solturas imediatas, quais os critérios técnicos adotados e quem
se responsabiliza pelo procedimento?
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR CENTRAL
Somente são soltos os animais encontrados em armadilhas no
meio das áreas de fiscalização.
O critério é superficial e empírico, pelo estado aparente de
saúde e pelo estado de amansamento do animal. No caso do Ibama,
a responsabilidade é da equipe de fiscalização; no caso das polícias
ambientais, não há quem se responsabilize pela soltura. Há ainda
apreensões não formalizadas que resultam em solturas indiscriminadas
(ex: na Bahia, há a soltura de animais oriundos de feiras livres pelas
secretarias municipais de meio ambiente sem qualquer critério).
PLENÁRIA
Foi observado que a informação do grupo da Serra do Mar (soltura imediata somente de animais encontrados em armadilhas), aparentemente, não
corresponde com os dados apresentados na tabela Destaques dos Questionários Aplicados à Polícia Ambiental e Ibama, pois o índice de soltura dos estados
é elevado. De mais a mais, a grande maioria dos animais resgatados é proveniente do tráfico e não encontrado em armadilhas.
Foi lembrado que, diante das dificuldades de identificação das espécies pelas equipes de fiscalização, as solturas imediatas não podem ser
recomendadas. A menos que o animal, comprovadamente, tenha sido recém-capturado.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
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Qual o destino dos animais que vêm a óbito durante o processo de fiscalização?
Como se explica a grande diferença entre índices de perdas?
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR CENTRAL
O animal que vem a óbito é registrado e só é periciado (fica armazenado em
freezer) por solicitação judicial e em casos de desastres ambientais.
No Espírito Santo, é registrado em um livro da própria corporação,
ao contrário da Polícia Ambiental da Bahia, que não realiza este tipo
de registro. Os animais mortos são entregues aos Cetas, pela Polícia
Ambiental e pelo Ibama. No Ibama e Polícia Ambiental do Espírito Santo,
são encaminhados às instituições de ensino/pesquisa para necrópsia e
taxidermia ou encaminhados para incineração. A diferença pode ser
explicada pelos óbitos terem sido catalogados nas unidades de maneira
diferente umas das outras. No caso da Bahia, devido ao grande espaço
territorial do Estado para destinação dos animais apreendidos.
PLENÁRIA
Foi indicado que as carcaças deveriam ser melhor aproveitadas pelas universidades, reduzindo a necessidade de captura de animais da natureza.
E foi destacado que: “em escala nacional, a diferença entre o número de animais apreendidos e destinados para Cetas muitas vezes chega à casa dos
milhares”. O banco de dados permitiria dar a exata noção do que ocorreu com os animais apreendidos, até a destinação final.
O investimento em capacitação pessoal e infra-estrutura contribuiriam para a redução do índice de óbitos de animais.
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Os órgãos empregam trabalho de
inteligência para nortear ações
de combate ao tráfico ou estas acontecem
somente mediante denúncias?
14
CORREDOR SERRA DO MAR
A regra é agir reativamente. Poucas são as ações planejadas.
Tucano-de-bico-verde (Ramphastos dicolorus) - Foto: Funpeb
CORREDOR CENTRAL
Polícia Ambiental/BA: não há para os crimes ambientais. Polícia
Ambiental/ES: existe trabalho de inteligência para caça e tráfico, em
conjunto com a Polícia Federal, mas não é usado rotineiramente. Ibama/
BA: conta com auxílio do núcleo especial de investigação de crimes
ambientais de Brasília, porém é pontual e incipiente. Ibama/ES: não
existe trabalho de inteligência, somente trabalhos com denúncias.
PLENÁRIA
Sugeriu-se a realização de ações de fiscalização integrada,
envolvendo todos os órgãos, concomitantemente.
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
No questionário foi apontada a dificuldade da fiscalização junto às rodovias
federais. Qual a participação dos policiais rodoviários na repressão ao tráfico
de animais silvestres? Eles atuam rotineiramente contra este crime?
15
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR CENTRAL
A Polícia Rodoviária Federal destina 10% de seu tempo de ações ao
combate contra crimes ambientais. Existe disciplina de legislação ambiental
no curso de formação dos policiais, e algumas iniciativas de parcerias para
capacitação ambiental mais ampla.
Ibama e Polícia Ambiental da Bahia afirmam que a Polícia
Rodoviária Federal e a Polícia Rodoviária Estadual atuam de forma
satisfatória, apreendendo e registrando as infrações. Ibama e Polícia
Ambiental do Espírito Santo dizem que não possuem parcerias com a
Polícia Rodoviária Federal; no caso da Rodoviária Estadual, esta parceria
não ocorre, uma vez que, afirmam, o tráfico está mais presente nas
rodovias federais.
A polícia rodoviária estadual não tem competência para fiscalizar,
rotineiramente, nas rodovias federais. Somente mediante prévio
agendamento.
PLENÁRIA
Foi destacada a proibição de policiais estaduais atuarem em
rodovias federais, sem a permissão da Polícia Rodoviária Federal, na
região do Corredor Central.
Ressaltou-se a falta de apoio entre as instituições; muitas vezes
elas ainda agem trocando ofícios. O representante do Ministério Público
da Bahia destacou que a repressão ao tráfico deve ser feita "de ofício" e
não "por ofício".
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Como a Polícia Federal vem atuando
na repressão ao tráfico de animais
nos estados em questão?
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17
O que deve ser aprimorado na
estrutura dos órgãos?
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR SERRA DO MAR
Sugestão: disseminação de capacitação para as secretarias
municipais de Meio Ambiente.
A Polícia Federal realiza operações de fiscalização anuais, como
a Rosa dos Ventos, e outras de inteligência, incluindo questões de
tráfico internacional.
CORREDOR CENTRAL
CORREDOR CENTRAL
Na delegacia especializada em meio ambiente da Polícia Federal/
BA, há um trabalho pontual e de grande destaque (nos últimos três meses,
atuou com demanda própria, sem a necessidade do Ibama repassar
atividades). No Espírito Santo, ação pontual, destacando-se a Operação
Rosa dos Ventos (junho/05) e Operação Silvestre (outubro/06)
Tudo: integração entre os órgãos públicos; recursos para
equipamentos, infra-estrutura, espaço físico, centros de triagem;
pessoal, capacitação e o próprio apoio governamental (política pública
voltada para o tráfico de animais, neste caso).
PLENÁRIA
Sugere-se a incorporação de aspectos relacionados ao controle do
tráfico de animais silvestres, no programa nacional de capacitação de
gestores ambientais do Ministério do Meio Ambiente.
Foi destacada a possibilidade de contato com a Anamma – Associação
Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - e com as Oema – Órgãos
Estaduais de Meio Ambiente.
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Ao responder sobre as dificuldades
enfrentadas, a maioria apontou falta
de quase tudo, mas sem citar a falta de apoio
governamental. Quando ele existe, como se
justificam as dificuldades?
18
CORREDOR SERRA DO MAR
Normalmente existe apoio institucional, porém, sem apoio
governamental.
CORREDOR CENTRAL
Batuqueiro (Saltator atricollis) - Foto: Vincent Kurt Lo
Não existem políticas públicas para a gestão ambiental, sendo a
fauna a mais esquecida dentro do meio ambiente.
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D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Um ponto bastante abordado foi
a falta de integração entre as
instituições. Como isso reflete no combate ao
tráfico? Como integrar as instituições?
19
CORREDOR SERRA DO MAR
Criação de grupos de estudos interinstitucionais, realização de
reuniões, agendamento de ações conjuntas e criação de uma força
tarefa permanente.
O tráfico está organizado e os órgãos de fiscalização, não.
Intensificar os contatos interpessoais previamente tem se
demonstrado mais eficaz, que impor convênios de cima para baixo.
Exemplos de ações integradas bem sucedidas: Correios e Ibama
de São Paulo; e órgãos ambientais do Rio de Janeiro.
CORREDOR CENTRAL
Como
os
órgãos
estaduais
e
municipais integrantes do Sisnama
vêm contribuindo no combate ao tráfico de
animais?
20
CORREDOR SERRA DO MAR
Muito pouco.
CORREDOR CENTRAL
Na Bahia, as secretarias municipais e a estadual mostram
desinteresse em relação ao tema, e não existem ações específicas. O
mesmo acontece nas secretarias municipais do Espírito Santo. Neste
estado, a secretaria estadual promove ações educativas contra o
tráfico de animais silvestres, encaminhamento de denúncias, processo
de planejamento participativo (grupo de trabalho para gestão da
fauna em conjunto com outras instituições), e é responsável pela
coordenação estadual do projeto Corredores Ecológicos, do Ministério
do Meio Ambiente
Ações isoladas refletem baixa efetividade, existe conflito de
competências, e desconhecimento de resultados de ações de outras
instituições. A integração pode ser efetivada através de treinamentos
conjuntos e da troca de experiências entre as instituições, além de
outras medidas.
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Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
21
Quais são os entraves na legislação e como enfrentá-los?
CORREDOR SERRA DO MAR
Muitos entraves; entre as sugestões:
Correção dos termos do Decreto Federal 3.179/99, no que se
refere à destinação de animais silvestres.
Regulamentação sobre a reprodução de animais comprados com
nota fiscal.
CORREDOR CENTRAL
Criar um tipo legal específico para o tráfico de animais silvestres,
portanto que não tenha o mesmo tratamento dos crimes de menor
potencial ofensivo.
PLENÁRIA
Foi reiterada a posição levantada pelos grupos relativa à
Criação de núcleos de inteligência e convênios com entidades de
pesquisa e manejo, oficiais e privadas.
Criar um tipo penal específico, estabelecendo critérios com
relação ao tráfico.
Melhorar o controle sobre os biotérios, pois os animais servem de
alimento tanto para os animais regularizados, como para os advindos do
tráfico.
Criar tipos legais (penais e administrativos) de proteção à fauna
exótica introduzida no País, prevendo tipo penal pelo uso inadequado
e/ou irregular do animal e criando mecanismos de controle sobre o uso
e exposição de animais exóticos. Além disso, a criação de um cadastro
nacional, que deve ser iniciado com um censo dos animais já introduzidos
no Brasil.
152
necessidade premente de tipificar penalmente o tráfico de animais
silvestres, de forma a evitar que esta atividade criminosa receba os
benefícios da Lei Federal 9.099 (Lei do Juizado Especial Criminal). O
tão discutido tráfico de animais, segundo os promotores de Justiça, não
existe no Brasil, uma vez que não está tipificado em lei.
Levantou-se, ainda, a possibilidade de instituir a delação premiada
na esfera administrativa, para pessoas que contribuam na identificação
de traficantes de animais.
Deixou-se evidente que em geral os órgãos estaduais e municipais
atuam mediante convênio com o Ibama; mas em ambas as esferas, podem
atuar em seu próprio nome, bastando haver legislação pertinente.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Foi sugerido resgatar, junto ao Conama, o Projeto de Lei de
Proteção à Fauna, elaborado anos atrás, com contribuições de juristas e
O Ibama de um dos estados apontou
a existência de um grande número
de animais entregues espontaneamente pela
população. Isso ocorre em todos os estados?
São animais ilegais, comprados de criadouros,
ou de lojas registradas no Ibama? Qual o
destino dado aos mesmos?
22
ambientalistas de todo o Brasil, sob a coordenação das OABs estaduais, em
substituição à Lei Federal 5.197/67. Tal projeto não chegou a tramitar no
Congresso Nacional, pois na época autoridades do Ibama alegaram que o
Brasil ia ganhar a Lei de Crimes Ambientais, como de fato aconteceu, mas
sem contemplar a fauna de forma abrangente conforme era previsto no
projeto de lei específico.
CORREDOR SERRA DO MAR
Ocorre em todos os estados, porém não há anotação de dados
quanto à origem dos animais.
A destinação tem sido o envio ao Cetas, em sua grande maioria,
o que não se mostra ideal, porém, é o possível.
CORREDOR CENTRAL
Borboleta - Foto: Roni Celestino
Na Bahia, não ocorrem entregas espontâneas em grande número;
ao contrário do Espírito Santo, onde a prática existe. Em geral, nos dois
estados, são animais ilegais, destinados principalmente para os Cetas.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
153
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Os questionários evidenciaram que
muitas espécies listadas entre as
mais traficadas são as mais comercializadas
legalmente. Isso ocorre em todos os estados?
Como explicar?
23
Como a fragmentação do bioma
influi
no
tráfico
de
animais
silvestres?
24
CORREDOR SERRA DO MAR
Não há dados disponíveis.
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR CENTRAL
O Ibama de Brasília informou que a regra tem sido encontrar
irregularidades nos criadores comerciais. A experiência tem demonstrado que
os criadores comerciais e amadoristas não têm contribuído para a diminuição
da captura; eles têm servido como entreposto do tráfico, “esquentando”
filhotes, falsificando documentação e anilhas.
A fragmentação proporciona uma maior cobiça em relação às
espécies animais, tornando a fauna mais suscetível, pelo maior acesso de
pessoas ao bioma. Com a fragmentação, os animais acabam deixando seu
habitat em busca de novos espaços. Ou seja, quanto mais se fragmenta
um bioma, mais difícil se torna a preservação da fauna.
Foi destacado que alguns animais silvestres não permitem manejo, por
não se reproduzirem em cativeiro, como tucano-de bico-verde e trinca-ferro.
Soluções sugeridas ante a dificuldade de se extinguir os criadores e dar
destinação aos animais: a) melhoria do controle sobre os criadores comerciais
e amadoristas; b) criação do banco de amostras genéticas.
CORREDOR CENTRAL
Com a legalização do comércio, a tendência esperada era a
diminuição do tráfico; mas ocorreu o contrário. Tal situação pode ser
atribuída à falta de fiscalização dos criadouros comerciais: 20.000
criadores amadoristas são fiscalizados por sete técnicos do Ibama e
seis servidores do núcleo de fauna no Espírito Santo. O que acontece é
“esquentamento” de animais silvestres nos criadouros.
154
A conexão por corredores ajuda
a evitar a retirada de animais da
natureza? Citar exemplos.
25
CORREDOR SERRA DO MAR
Não há dados disponíveis.
CORREDOR CENTRAL
Evita a retirada, desde que haja monitoramento e fiscalização
efetivos nas áreas de corredores, e uma conscientização dos proprietários
de áreas ao redor dos corredores de biodiversidade.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
Citar projetos de pesquisa voltados
para as espécies da Mata Atlântica
envolvidas no tráfico. Existem projetos de
pesquisa envolvendo espécies traficadas não
ameaçadas de extinção? Quais?
26
CORREDOR SERRA DO MAR
O Cetas-RJ mantém convênio com a UFRRJ (Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro) para o desenvolvimento de protocolos de
atendimento e pesquisa, sobre as condições dos animais apreendidos do
tráfico.
CORREDOR CENTRAL
O Ibama/ES tem parceria com a Universidade de Vila Velha em
pesquisas envolvendo doenças de aves e mamíferos e seus impactos em
futuras solturas. Existem pesquisas da Aliança para a Mata Atlântica
(Conservação Internacional e SOS Mata Atlântica) com macaco-pregodo-peito-amarelo, mico-leão-da-cara-dourada, mutum, macuquinho,
muriqui, papagaio chauá, envolvendo as seguintes instituições: Ipema,
IESB, UESC e Idéia Ambiental.
Tatu-peba (Euphractus sexcinctus) - Foto: Vincent Kurt Lo
Foram citados projetos de pesquisa sobre a preguiça e o micoleão-dourado. O Ibama de São Paulo, em convênio com a Unesp, está
desenvolvendo projetos visando a criação de um banco para tipagem e
comprovação de paternidade dos animais em cativeiro. Há problemas com
relação aos altos custos do projeto.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
155
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
27
Como o Ministério Público atua no combate ao tráfico de animais silvestres e
na conservação da Mata Atlântica, nos cinco estados envolvidos no projeto?
CORREDOR SERRA DO MAR
Em São Paulo, o Ministério Público Estadual tem desenvolvido
um trabalho pró-ativo na proteção das áreas de preservação da Mata
Atlântica, entretanto, não existe um trabalho específico de proteção à
fauna ou ao combate ao tráfico de animais silvestres.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual, através de
núcleos, promove a defesa dos direitos do cidadão, porém atendendo
somente a parte cível e, portanto, não há um programa pró-ativo de
combate ao tráfico, na parte penal, em função da ausência de dados
sobre o dano ambiental causado nessa área. Foram citados projetos de
reparação cível de desmatamentos.
Em Minas Gerais, como nos outros estados, há uma ação intensa
na conservação da Mata Atlântica, mas quanto ao tráfico não se tem
nenhuma ação específica de combate. Quanto à manutenção de animais
em cativeiro, foi desenvolvido um projeto, chamado Pássaros.
O procurador da República em São Paulo faz gestões para a
elaboração de uma planilha de custos de retorno do animal à natureza,
em conjunto com o Ibama. O Ministério Público Federal assinou
termo técnico de cooperação com o Funbio (Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade) para destinar recursos para a Fauna.
156
Os promotores de Justiça sugeriram:
1) a criação de um tipo penal específico para o tráfico de animais, com
rito fora do Juizado Especial;
2) a criação de um grupo virtual de estudo pela internet para formação
de um banco de dados sobre a atuação das promotorias de meio ambiente e
dos órgãos ambientais; e
3) cobrar dos municípios uma fiscalização mais intensa das feiras-livres,
com várias irregularidades administrativas e ligadas a outros crimes.
CORREDOR CENTRAL
O Ministério Público Estadual da Bahia exerce uma ação pontual,
sendo que cada promotor atua de forma própria; é possível a formação,
no próximo ano, de um grupo especializado para combate ao tráfico
de animais silvestres, que atuará com o núcleo de inteligência do
Ministério Público Estadual, e de um grupo de investigação contra o
crime organizado; além de existir um promotor específico para assuntos
da Mata Atlântica e do repasse de recursos pelo Projeto Corredores
Ecológicos, através de um convênio.
O Ministério Público do Espírito Santo realiza ações pontuais com o
Centro de Apoio ao Meio Ambiente, além da criação, em 2006, de grupo
para meio ambiente que atuará em conjunto com o grupo de repressão ao
crime organizado (não há um grupo específico para o tráfico de animais).
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
O Art. 2º, § 6º, inciso X, do Decreto
3.179, de 21 de setembro de 1999, que
regulamentou a lei 9.605, de 12 de fevereiro
de 98, determina que as cópias dos autos de
infração envolvendo animais, produtos e
subprodutos sejam entregues ao Ministério
Público. Esta determinação está sendo
cumprida? E qual o encaminhamento dado
pela Instituição?
28
CORREDOR SERRA DO MAR
Tem sido encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal,
conforme o crime, seguindo o procedimento de passar pela fiscalização,
administração e MP, à exceção de ações desenvolvidas em conjunto por
vários órgãos.
Como o Ministério Público e a Polícia
Federal encaram a criação do banco
de dados?
29
CORREDOR SERRA DO MAR
A Polícia Federal tem restrição ao compartilhamento de dados
com entidades privadas.
O Ministério Público entende que deva haver uma unificação, por
entidade pública, dos vários órgãos do Sisnama para compartilhamento
e cruzamento de dados.
CORREDOR CENTRAL
A criação deste banco de dados é considerada pelo Ministério
Público de fundamental importância para o combate ao tráfico de
animais silvestres (favorável).
CORREDOR CENTRAL
Sim, os encaminhamentos são o oferecimento direto de denúncia
criminal, remessa para o juizado (menor potencial ofensivo) e, quando
há elementos suficientes na denúncia, encaminha-se para a delegacia,
para instauração de inquéritos e, por último, eventuais ações civis.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
157
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
30
A quem compete o gerenciamento do banco de dados; quais as instituições que
devem alimentá-lo e quais podem ter acesso às informações?
CORREDOR SERRA DO MAR
CORREDOR CENTRAL
O Ibama seria o órgão mais adequado ao gerenciamento dos dados,
porque tem atuação nacional.
O gerenciamento pode ser realizado pela Renctas, em parceria
com o Ministério do Meio Ambiente. Seriam instituições alimentadoras
todos os parceiros do projeto do banco de dados.
O acesso aos dados estratégicos seria garantido, de forma
ampla, aos órgãos alimentadores; e de forma restrita (com filtros),
ao público em geral.
PLENÁRIA
Quanto à proposta do banco ser administrado pela Renctas e
Foi reconhecida a importância do banco de dados como uma
Ministério do Meio Ambiente, foi feita a ressalva de que esta atribuição
ferramenta de controle das informações sobre os ilícitos cometidos contra
não é do MMA, mas sim do Ibama, que é o órgão executor da Política
a fauna, porém permaneceu a dúvida a respeito de qual instituição assumirá
Nacional de Meio Ambiente.
a administração do banco. O Ibama admite assumir a responsabilidade,
158
desde que haja normatização (por exemplo, uma resolução do Conama)
O Ibama afirmou que a implantação do banco significaria mais
e entende que todos os órgãos do Sisnama são potenciais instituições
trabalho para os técnicos, que já alimentam outros bancos (SIFISC e
alimentadoras do banco.
SICAF), e também aventou a possibilidade de ocorrer duplicidade de
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Em meio a tantas dificuldades, como proteger a fauna?
dados entre estes bancos e o novo, relativo somente aos ilícitos cometidos
GRUPO CORREDOR SERRA DO MAR
contra a fauna. Técnicos responsáveis pela criação do sistema informaram
Coordenadores:
que o banco de dados, idealizado para a fauna, foi projetado de forma a
dra. Vânia Maria Tuglio, promotora de Justiça / Ministério Público
permitir a migração dos dados para outros sistemas. Foi também salientado
do Estado de São Paulo e dr. Vinícios Leal Cavalleiro, promotor de
que apenas alguns campos seriam duplicados, uma vez que o sistema foi
projetado para receber e abrigar informações que não existem em nenhum
Justiça / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Relatora:
dra. Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de Justiça /
outro banco de dados.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Quanto ao sigilo das informações, foi destacado, pelo Ministério
Público, que “todo ato público é público”. Além disso, o banco somente
poderá ser acessado por agentes autorizados, mediante senha. No caso, por
GRUPO CORREDOR CENTRAL
Coordenador:
Alberto Gonçalves da Silva / Ibama/DICOF – BA
exemplo, de uma coleta de dados referente aos animais mais apreendidos,
há como obter tais informações sem que apareçam nomes de infratores.
Relatora:
Aline de Castro Alvarenga / Instituto Estadual de Meio Ambiente e
Por fim, foi lembrado que a efetiva utilização deste banco é
importante para consolidar um projeto que é piloto, podendo no futuro
ser estendido para todo o País.
Recursos Hídricos – IEMA
RELATORES DA PLENÁRIA
Roberto Cabral Borges / Ibama - Sede/Brasília
Vinicius de Seixas Queiroz / Ibama/NUFAU/DITEC – ES
O grupo deixou registrada sua preocupação em relação ao reduzido
espaço que o tema fauna merece em campanhas oficiais de educação
ambiental. Devem ser viabilizadas campanhas publicitárias de informação
educacional, a respeito da inconveniência da manutenção de animais
silvestres em cativeiro. Sugere, ainda, que o tema seja priorizado,
criando-se um Conselho Nacional de Fauna.
Aline de Castro Alvarenga / Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA
Vincent Kurt Lo / Ibama/Divisão de Fauna e Recursos Pesqueiros – SP
Regina Macedo / jornalista ambiental - SP
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
159
6
BANCO DE
DADOS
Entre as ferramentas de suporte ao trabalho das instituições
no site www.diagnostico.org.br, encontramos um banco de
dados, criado especificamente para os órgãos de fiscalização,
com acesso restrito mediante senha. Neste capítulo,
detalhamos as discussões em torno do banco de dados,
ferramentas disponibilizadas e aspectos legislativos relativos
às atribuições do Ibama enquanto executor da Política
Nacional do Meio Ambiente.
160
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Camaleão (Enyalius sp) - Foto: Armando Catunda
oficiais que atuam na área de fauna silvestre, implantadas
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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Lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) - Foto: Paulo J. Celestino
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Instrumento é
fundamental
a
inexistência de sistemas informatizados e de bancos
de dados que permitam reunir informações a respeito
dos números oficiais do tráfico de animais silvestres no Brasil, e do
combate a esta prática criminosa, tem conseqüências desastrosas
para a conservação e preservação da fauna. Sem dados precisos
a respeito das áreas onde se concentram as maiores ocorrências,
espécies mais vitimadas, identificação de pessoas envolvidas com
a atividade em diversos estados, a fiscalização fica emperrada.
Ficam comprometidas, ainda, possíveis ações de inteligência pelos
agentes fiscalizadores e polícias; e até o Ministério Público tem
seu trabalho dificultado. A falta de informação compromete os
projetos governamentais e de ONGs, focados em áreas de maior
risco para determinadas espécies.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
163
Informações precisas,
uma arma poderosa.
Ministério Público, Poder Judiciário, polícias Civil e Federal, que poderão deter
uma senha de acesso às informações.
Devido à metodologia empregada para criação do banco de dados,
O
banco de dados foi construído com contribuições de
somente em julho de 2006 a ferramenta foi concluída, mas ainda não está
todos os parceiros envolvidos no projeto, em sucessivos
sendo utilizada devido aos questionamentos dos órgãos oficiais quanto ao órgão
workshops realizados nos cinco estados participantes e Distrito Federal,
competente para sua administração.
durante a execução do Projeto Diagnóstico do Tráfico de Animais Silvestres
no Corredor Central e Serra do Mar da Mata Atlântica e a Implicação dessa
Atividade para a Conservação do Bioma, já detalhado no Capítulo 1.
Durante o Workshop realizado em São Paulo, um representante do
Ibama e um da Polícia Ambiental de cada um dos cinco estados, além de um
representante do Ibama do Distrito Federal, foram treinados para alimentar e
A utilização dessa ferramenta possibilitará que as instituições
utilizar o banco de dados.
tenham um panorama atualizado sobre os crimes cometidos contra a
fauna, como: pontos de apanha de animais na natureza, espécies-alvo
ADMINISTRAÇÃO, O GARGALO DOS DEBATES
dos traficantes e caçadores, principais rotas do tráfico, pontos de venda,
pessoas envolvidas nos ilícitos etc. O banco deve ser alimentado a partir
dos dados dos autos de infração envolvendo animais silvestres.
Nas discussões realizadas dentro dos dois grupos de trabalho – Corredor
Central e Corredor Serra do Mar –, bem como nos debates da Plenária, não se
chegou a uma conclusão a respeito da instituição que deverá ficar responsável
Devidamente abastecido, o banco de dados permitirá visualizar,
pela administração do Banco de Dados. Por fim, algumas vozes levantaram-se
detalhadamente, a ação predatória do homem sobre a fauna das áreas
apontando o Ibama como o administrador ideal. Também é preciso definir o
protegidas da Mata Atlântica e, com isso, apontar as áreas mais críticas
correspondente nível de acesso para cada instituição (administrar o banco de
e aquelas prioritárias para a conservação, além de fornecer mais
dados, alimentar com informações do estado, consultar, emitir relatórios etc).
subsídios para o planejamento de conexões de áreas fragmentadas e
implantação de corredores.
Os representantes do Ministério Público dos estados do Corredor Central
classificaram a criação do banco de dados como fundamental para o combate
164
Este banco de dados é fundamental, não somente para o planejamento
ao tráfico de animais silvestres. Quanto ao gerenciamento do banco, o grupo
de combate ao tráfico, conservação das espécies em áreas críticas, implantação
Corredor Serra do Mar concluiu que ”o Ibama seria o órgão mais adequado ao
de corredores; mas também para subsidiar a ação de instituições como o
gerenciamento dos dados, porque tem atuação nacional”.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Ainda na Plenária do Workshop, técnicos ambientais do Ibama
levantaram a possibilidade do órgão assumir a responsabilidade pelo banco
de dados, desde que haja algum tipo de normatização, como por exemplo,
uma Resolução do Conama. A alimentação do banco ficaria - segundo esses
técnicos - a cargo das polícias e órgãos do Sisnama. Daí, a importância de
uma normatização para definir o papel de cada instituição em relação a
esta ferramenta, criada através do Projeto Diagnóstico.
SIGILO DEVE SER GARANTIDO?
Um dos receios apontados por agentes da Polícia Federal durante
os debates no Workshop, diz respeito a uma possível quebra de sigilo que
poderia ocorrer a partir de acessos ao banco de dados.
O Ministério Público lembrou que “todo ato público é público”.
Murucututu (Pulsatrix koeniswaldiana) - Foto: Roni Celestino
Por outro lado, técnicos que participaram da criação do banco de dados
lembraram que o acesso estará sempre restrito a agentes autorizados,
mediante senha. Agentes de diferentes estados poderão consultar, online,
nomes de infratores, podendo localizar contumazes traficantes, o que
facilita ações preventivas e subsidia o serviço de inteligência. Já no caso
de uma coleta de dados referente aos animais mais apreendidos, há como
obter tais informações sem que apareçam nomes de infratores.
Por fim, concluiu-se que efetivar a implantação deste banco de
dados é fundamental para consolidar um projeto-piloto que pode estenderse para todo o País e, realmente, possibilitar diagnósticos precisos dos
crimes cometidos contra a fauna, incluindo o tráfico de animais silvestres.
Essa precisão é importante em se tratando de um elemento de tão frágil
equilíbrio quanto a fauna, pois na maioria dos casos, a agilidade nas ações
é a única forma de conter o dano.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
165
Mergulhando no
emaranhado de
normas legais
a
lém de ser o órgão executor da Política Nacional
de Meio Ambiente (Lei Federal 6938/81), o Ibama
possui, em sua estrutura atual, uma Coordenação de Proteção
de Espécies da Fauna, que tem, no rol de suas atribuições,
promover a elaboração, a implantação, a implementação e a
manutenção de sistemas de informação para a proteção dos
recursos faunísticos. Até configurar-se tal estrutura, sucessivas
normas legais definiram a criação, as atribuições e a vinculação
formal do Instituto. Examinando esta trajetória, bem como o
atual regimento interno, as evidências apontam o Ibama como
o administrador natural do Banco de Dados.
166
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Teia de aracnídeo - Foto: André Camilli Dias
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167
Fauna é recurso
ambiental.
Deve ser protegida.
A
constituição
destaque
de
1988
fundamental
imprimiu
ao
meio
ambiente, e, de forma inovadora, especialmente
à fauna. Anteriormente, a Política Nacional do Meio
Ambiente, de 1981, apesar de ser considerada um
marco na defesa dos recursos ambientais, não tratou
a fauna de forma específica. O direito de todos a
um meio ambiente ecologicamente equilibrado ficou
Sussuarana filhote (Puma concolor) - Foto: Fumpeb
assegurado pela Carta Magna do País, impondo-se ao
168
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Os legisladores também relacionaram diretamente
o equilíbrio ambiental à saúde da espécie humana.
E entre as várias incumbências impostas ao Poder
Público para garantir este direito, encontra-se,
especificamente, a proteção da fauna. Quando muito,
constituições brasileiras anteriores preocuparam-se
em regrar a “caça”, nunca a efetiva proteção aos
animais. Vejamos:
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
MEIO AMBIENTE TEM POLÍTICA PRÓPRIA
TÍTULO III
Da Organização do Estado
A Política Nacional do Meio Ambiente foi criada pela Lei Federal
CAPÍTULO I
6.938, de 31 de agosto de 1981, tendo como objetivo central a
DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
dos Municípios:
sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção
(...) VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
da dignidade da vida humana (Art. 2º). E esta política, ainda
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
segundo o texto legal, deve atender vários princípios, entre eles,
concorrentemente sobre:
a “ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico,
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos
considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser
recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso
TÍTULO VIII
coletivo” e o “planejamento e fiscalização do uso dos recursos
Da Ordem Social
ambientais”. Um avanço fundamental, mas, ainda, um instrumento
CAPÍTULO VI
infraconstitucional.
DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
A mesma lei definiu meio ambiente como “o conjunto de
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. E
presentes e futuras gerações.
listou no rol dos recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores,
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que
subsolo e os elementos da biosfera. Posteriormente, com o advento da
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
nova Constituição, a Lei Federal 7.804/89 fez um acréscimo a este rol
submetam os animais a crueldade.
de recursos ambientais, incluindo expressamente a fauna e a flora.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
169
A Política Nacional do Meio Ambiente constituiu o Sisnama (Sistema
DESCENTRALIZAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA, PALAVRAS DE ORDEM
Nacional de Meio Ambiente), formado pelos “órgãos e entidades da União,
dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como
O Sisnama adquiriu ainda mais importância e transparência, a partir
as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e
da promulgação da Lei Federal 10.650/03, que determina, em seu Art.
melhoria da qualidade ambiental”. A estruturação do Sisnama sofreu várias
2º: os órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e
mudanças ao longo dos anos, com sucessivas leis tratando do assunto. Até
fundacional, integrantes do Sisnama, ficam obrigados a permitir o acesso
que a Lei Federal 8.028/90 estabeleceu como órgão executor, dentro do
público aos documentos, expedientes e processos administrativos que
Sisnama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
tratem de matéria ambiental e a fornecer todas as informações ambientais
Renováveis (criado em 1989), com a finalidade de executar e fazer executar,
que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico,
como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o
especialmente as relativas a:
meio ambiente.
(...)
VII - diversidade biológica; (...)
Conforme a Lei Federal 6.938/81, com as modificações dadas pela Lei
8.028/90, além de ter como órgão executor o Ibama, o Sisnama é formado
Já o Art. 4º determina: deverão ser publicados em Diário Oficial
por um órgão superior (Conselho de Governo, que assessora diretamente o
e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao
Presidente da República), um consultivo e deliberativo (Conama – Conselho
público, listagens e relações contendo os dados referentes aos seguintes
Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 6938/81), um órgão central
assuntos:
(antes, a Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República,
(...)
depois, o Ministério do Meio Ambiente) e, ainda, por “órgãos seccionais (os
III - autos de infrações e respectivas penalidades impostas pelos
órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas,
170
órgãos ambientais; (...)
projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar
V - reincidências em infrações ambientais;
a degradação ambiental); e por órgãos locais (os órgãos ou entidades
(...)
municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas
Parágrafo único - As relações contendo os dados referidos neste
suas respectivas jurisdições)”. Assim, as polícias ambientais e secretarias
artigo deverão estar disponíveis para o público trinta dias após a publicação
estaduais e municipais de meio ambiente integram o Sisnama.
dos atos a que se referem.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Arara-vermelha (Ara chloropterus) - Foto: André Camilli Dias
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171
Breve histórico
do Ibama
O
Ibama
(Instituto
Ambiente
e
dos
Brasileiro
Recursos
do
Meio
Naturais
Renováveis) foi criado pela Lei Federal 7.735/89, ainda
vinculado ao Ministério do Interior, pois não existia
Ministério do Meio Ambiente. O Instituto foi criado a
partir da junção de vários órgãos: SEMA (Secretaria
Especial do Meio Ambiente, subordinada ao Ministério do
Interior); SUDEPE (Superintendência do Desenvolvimento
da Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura);
(Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal).
Tal situação criou, durante um bom tempo, uma
grande confusão, porque os órgãos “extintos” por
lei continuaram desenvolvendo suas atividades como
integrantes do Ibama, até que a nova estrutura fosse
plenamente adequada.
O Ibama foi desvinculado do Ministério do
Interior, com a edição da Lei Federal 8.028/90, que
172
Sauá (Callicebus nigrifrons) - Foto: André Camilli Dias
SUDHEVEA (Superintendência da Borracha); e IBDF
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
deu nova redação ao Art. 2º da lei 7.735/89: É criado o Instituto Brasileiro
O Ibama aparece, outra vez, formalmente vinculado a este
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Autarquia
Ministério e tem suas finalidades reafirmadas, com a edição da Medida
Federal de Regime Federal, dotada de personalidade jurídica de Direito
Provisória 2.216-37/01, que em seu Art 2º determina:
Público, autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria do
Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM-PR, com a finalidade
O art. 2º da Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com
de assessorá-la na formação e coordenação, bem como executar e fazer
a redação dada pela Lei no 7.804, de 18 de julho de 1989, passa a
executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação
vigorar com a seguinte redação:
e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais.
Art. 2º É criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, entidade
O Ministério do Meio Ambiente foi criado pela Lei Federal 8.490/92,
autárquica de regime especial, dotada de personalidade
substituindo a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do
e dando aos assuntos ligados à área um novo e importante status na
Meio Ambiente, com a finalidade de executar as políticas
estrutura do Governo Federal. Este Ministério foi redefinido pela Lei
nacionais de meio ambiente referentes às atribuições
Federal 8.746/93, passando a chamar-se Ministério do Meio Ambiente e
federais
da Amazônia Legal.
conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais
permanentes
relativas
à
preservação,
à
e sua fiscalização e controle (grifo nosso), bem como
Em 1995, através da Medida Provisória 813, o Ministério ganhou novo
apoiar o Ministério do Meio Ambiente na execução das ações
nome e nova estrutura: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos
supletivas da União, de conformidade com a legislação em
e da Amazônia Legal. Ainda em 95, conforme o Decreto Federal 1.361, o
vigor e as diretrizes daquele Ministério.
Ibama é formalmente vinculado, como autarquia, a este Ministério.
Portanto, o Ibama é formalmente o órgão executor das políticas
Uma nova mudança de nome acontece em 1999, quando a Medida
nacionais de meio ambiente, no que diz respeito à preservação,
Provisória 1.795, de 1º de janeiro, em seu Art. 17, inciso III, transformou
conservação e uso sustentável dos recursos ambientais e sua
o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia
fiscalização e controle; e está diretamente vinculado ao Ministro
Legal em Ministério do Meio Ambiente, retomando o nome original.
do Meio Ambiente.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
173
O que determina o
Regimento Interno
o
Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria 230,
de 14 de maio de 2002, do ministro de Estado do Meio
Ambiente, determina:
Art. 1º: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis-Ibama, entidade autárquica de regime especial,
com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade
jurídica de direito público, com sede em Brasília, criada pela Lei nº
7.735, de 22 de fevereiro de 1989, vinculada ao Ministério do Meio
I - executar as políticas nacionais de meio ambiente referentes
às atribuições federais permanentes, relativas à preservação, à
conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais e sua
fiscalização e controle;
II - executar as ações supletivas da União, de conformidade com
a legislação em vigor e as diretrizes daquele Ministério.
Art. 2º No cumprimento de suas finalidades e, ressalvadas as
competências das demais entidades que integram o Sistema Nacional do
174
Periquitambóia (Corallus caninus) - Foto: Ivan Sazima
Ambiente, tem como finalidades:
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Meio Ambiente-Sisnama, cabe ao Ibama, de acordo com as diretrizes
fixadas pelo Ministério do Meio Ambiente, desenvolver as seguintes
ações federais:
(...)
VIII - geração, integração e disseminação sistemática de
informações e conhecimentos relativos ao meio ambiente;
IX - proteção e manejo integrado de ecossistemas, de
espécies, do patrimônio natural e genético de representatividade
ecológica em escala regional e nacional;
(...)
XVII - implementação do Sistema Nacional de Informações
sobre o Meio Ambiente-Sisnima;
(...)
XXII - elaboração do sistema de informação para a gestão do
uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; (grifos nossos)
(...)
O mesmo regimento, em seu Art 3º, ao estabelecer a estrutura
organizacional, lista, no Item IV,
órgãos específicos singulares,
detalhando cinco diretorias:
1. - Diretoria de Florestas-DIREF;
2. - Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros-DIFAP;
3. - Diretoria de Ecossistemas-DIREC;
4. - Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental-DILIQ;
5. - Diretoria de Proteção Ambiental-DIPRO;
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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Cabe observar que, na estrutura original do Ibama (Lei Federal
7.735/89), as diretorias eram outras e não existia a Diretoria de Fauna
e Recursos Pesqueiros.
A estrutura da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros-DIFAP
está assim estabelecida, pelo Regimento Interno:
2.1 - Coordenação Geral de Fauna-CGFAU;
2.1.1 - Coordenação de Proteção de Espécies da Fauna-COFAU;
2.1.2 - Coordenação de Gestão do Uso de Espécies da Fauna-COEFA;
2.2 - Coordenação Geral de Gestão de Recursos Pesqueiros-CGREP;
2.2.1 - Coordenação de Estudos e Pesquisas Pesqueiras-COPES;
Ao determinar as competências das diversas estruturas, o
Regimento Interno do Ibama dispõe, em seu Art. 52:
À Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros, compete,
de acordo com as diretrizes definidas pelo Ministério do Meio
Ambiente, coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a
execução das ações federais referentes à gestão e ao manejo da
fauna silvestre e exógenas, dos recursos pesqueiros.
À Coordenação Geral de Fauna compete, conforme disposto
no Art. 53, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e
176
Pica-pau-verde-barrado (Colaptes melanochlorus) - Foto: Vincent Kurt Lo
2.2.2 - Coordenação de Ordenamento Pesqueiro-COOPE;
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
implementação das ações referentes à política de fauna silvestre e da fauna exótica
na natureza e em cativeiro, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos
dos acordos nacionais e internacionais, relacionados a referida política da qual o
País é signatário.
O Art. 54 determina que compete à Coordenação de Proteção de Espécies da
Fauna implementar as medidas necessárias para a proteção das espécies da fauna
silvestre, sobretudo, as espécies ameaçadas de extinção, as de acesso restritivo e as
de situações emergentes, e em especial:
(...)
IV - promover a elaboração e a revisão periódica de normas e estratégias para
a proteção das espécies;
V - orientar a elaboração e a execução de planos de proteção e manejo das
espécies;
VI - monitorar, supervisionar e avaliar as ações de proteção e manejo das
espécies;
VII - promover o controle e a implementação de ações de melhoria contínua no
âmbito da execução dos planos de ação para a proteção e manejo das espécies;
(...)
X - coordenar a implementação de projetos de proteção da fauna, mediante
a orientação, supervisão, avaliação e controle dessas atividades nas unidades
descentralizadas;
XI - incentivar e subsidiar a participação institucional em órgãos colegiados, técnicos
e científicos, inclusive voltados para elaboração de estratégias de conservação e manejo das
espécies da fauna, na natureza e em cativeiro, implementando as ações pertinentes;
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
177
A Coordenação de Gestão do Uso de
Espécies da Fauna concentra as atribuições
relativas ao acesso e gestão do uso de qualquer
Guaxinim (Procyon cancrivorus) - Foto: André Camilli Dias
espécie silvestre, nativa ou exótica - assuntos não
XII - promover a elaboração e atualização da lista oficial de espécies da
fauna ameaçadas de extinção;
abordados no presente estudo.
Sem dúvida, o Ibama tem papel fundamental
na proteção, conservação e preservação da fauna
brasileira. Além das inúmeras competências do órgão
relativas à vida silvestre e de sua subordinação direta
ao Ministro do Meio Ambiente, o peso institucional
do Ibama é inegável. Brasil afora, o próprio nome
Ibama causa temor a possíveis infratores da
legislação ambiental. Inexplicavelmente, conforme
o resultado dos questionários e as evidências colhidas
no Workshop, o Instituto encontra-se bastante desestruturado e sem recursos.
Esta situação merece um olhar mais atento por parte da sociedade brasileira e
XIII - promover a elaboração, a implantação, a implementação
das autoridades constituídas. Afinal, o Ibama é um dos principais instrumentos
e a manutenção de sistemas de informação para a proteção dos
oficiais de defesa e preservação do meio ambiente - atribuições estas impostas,
recursos faunísticos; (grifo nosso)
constitucionalmente, ao Poder Público e à coletividade.
XIV - apoiar o desenvolvimento de ações que visem levar
à sociedade o conhecimento da fauna brasileira, buscando sua
conscientização para a conservação da vida silvestre, principalmente
as ameaçadas.
178
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Os recursos do
Banco de Dados
Figura 1: Página do site www.diagnostico.org.br
O banco de dados foi construído durante o desenvolvimento do Projeto Diagnóstico,
com a participação de representantes de todas as instituições oficiais que atuam em
fauna, nas áreas de licenciamento, controle, manejo e fiscalização, das esferas municipal
e estadual, dos cinco estados, além da esfera federal (veja Participantes e Eventos, no
menu principal do site www.diagnostico.org.br).
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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Os recursos do Banco de Dados
O acesso é feito através do item Sistema,
disponível no menu principal, mas só é possível
mediante senha.
Figura 2: Página do site www.diagnostico.org.br
180
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Os recursos do Banco de Dados
O Banco de Dados possibilita o lançamento, pelas
instituições autorizadas, de todas as informações contidas nos
autos de infração contra a fauna, emitidos pelo Ibama, polícias e
secretarias de meio ambiente (processos, termos circunstanciados
e B.O.s, também). É possível identificar o infrator, o tipo de delito,
o local onde ocorreu, a sanção, quem foi o órgão autuador etc.
Figura 3: Página teste demonstrativa do banco de dados. www.diagnostico.org.br
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
181
Os recursos do Banco de Dados
O
sistema
permite
listar
autuações
anteriores,
possibilitando conhecer outros envolvimentos do autuado com
infrações contra a fauna.
Figura 4: Página teste demonstrativa do banco de dados. www.diagnostico.org.br
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D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Os recursos do Banco de Dados
As informações relativas aos animais apreendidos abrangem:
classificação, nome científico, o número de espécimes envolvidas
na apreensão e destino.
Figura 5: Página teste demonstrativa do banco de dados. www.diagnostico.org.br
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
183
Os recursos do Banco de Dados
No item Destino, é possível detalhar
informações relativas aos espécimes, inclusive
com o tipo e número da identificação recebida
no local de depósito, como, por exemplo, o
número de cadastro e marcação recebida (anilha,
microchip, tatuagem etc). O local onde o animal
foi depositado também pode ser identificado:
cetas, zôo, criadouro - com especificação da razão
social -, CNPJ ou CPF, no caso de fiel depositário.
Além dos dados específicos dos animais,
o sistema permite o lançamento de outros itens
apreendidos, como armas e petrechos (gaiolas,
armadilhas, redes etc).
Figura 6: Página teste demonstrativa do banco de dados. www.diagnostico.org.br
184
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Os recursos do Banco de Dados
Também podem ser lançados no sistema todos os
outros destinos dados aos animais apreendidos,
como solturas e fugas, e também os óbitos.
Figura 7: Página teste demonstrativa do banco de dados. www.diagnostico.org.br
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Espécies online,
suporte à fiscalização.
Outro recurso extremamente útil para agentes de
fiscalização é o Banco de Espécies – Espécies Cadastradas
e Espécies Ameaçadas. No link Espécies Cadastradas, é
possível pesquisar pelo nome popular ou nome científico
de cada espécie. Se o animal está no banco, aparece uma
tela com a ficha biológica e foto. Informa-se, ainda, se a
espécie pertence a alguma lista de animais ameaçados de
extinção e o grau da ameaça.
Este banco é um instrumento bastante importante,
principalmente para agentes fiscalizadores, que muitas vezes
sentem dificuldade para identificar animais apreendidos. Um
bom exemplo são os papagaios, pois já estão disponíveis dados
relativos a 10 espécies: campeiro, charão ou da-serra, chauá,
de-cara-roxa, do-mangue, do-peito-roxo, moleiro, galego ou
de-barriga-amarela, papa-cacau e verdadeiro.
Figura 8: Página do site www.diagnostico.org.br
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D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Além da correta identificação, é fundamental o agente
ter conhecimento se o animal é de uma espécie pertencente
a alguma lista de animais ameaçados de extinção, pois o
Decreto 3.179/99, que regulamenta a Lei Federal 9.605/98
(Lei de Crimes Ambientais), determina, em vários artigos,
acréscimos significativos à multa original, caso trate-se de
espécie constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada
de extinção e do Anexo I da CITES - Comércio Internacional das
Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção;
e, ainda, novo acréscimo caso a espécie faça parte de ambas
as listas (artigos 11, 12, 13, 14, 15 e 17). A própria Lei Federal
9.605/98 estipula aumento da pena se o crime é praticado
“contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção,
ainda que somente no local da infração”.
O outro link do Banco de Espécies, denominado Espécies
Ameaçadas, disponibiliza a Lista Nacional das Espécies da
Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, do Ibama; a lista
internacional da União pela Conservação Mundial (IUCN); e as
listas dos cinco estados envolvidos no Projeto (Bahia, Espírito
Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo). Um detalhe
interessante é que, em cada estado, pode-se acessar também
o rol de espécies daquele local, incluídas na lista nacional.
Figura 9: Página do site www.diagnostico.org.br
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
187
7
PLANO ESTRATÉGICO
Todas as ações voltadas à defesa e preservação da fauna não
estão à altura do status diferenciado que este recurso ambiental
adquiriu a partir da Constituição de 1988. A fauna vem sendo
sistematicamente comprometida pelos desmatamentos,
queimadas, caça, pesca, apanha, expansão da urbanização
e da agropecuária sem planejamento, entre outras ações
danos provocados pelo comércio ilegal, apesar de gravíssimos,
constituem apenas uma das agressões aos animais silvestres.
A fauna brasileira merece um programa consistente e amplo,
de defesa e preservação, em todos os sentidos. No entanto,
como o Projeto Diagnóstico do Tráfico de Animais Silvestres
nos Corredores Central e Serra do Mar da Mata Atlântica e a
Implicação dessa Atividade para a Conservação do Bioma teve
como foco diagnosticar o tráfico de silvestres, as diretrizes
para a elaboração de um plano estratégico concentram-se
nesta temática. Cabe lembrar que a consolidação deste rol de
diretrizes foi embasada, fundamentalmente, nos resultados do
Workshop, evento detalhado no capítulo 5.
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D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
Socó-boi filhote (Tigrisoma lineatum) - Foto: André Camilli Dias
antrópicas comprometedoras do ambiente natural. Assim, os
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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1 - TIPIFICAÇÃO DO TRÁFICO
2 - LEI FEDERAL DE PROTEÇÃO À FAUNA
Considerando que não existe, na legislação brasileira, um tipo
Aprovar e fazer cumprir uma lei específica de fauna. A Lei
penal específico que defina como crime o ato de traficar animal
Federal 5.197/67, que trata do tema, é bastante permissiva em
silvestre, é fundamental a introdução de um novo artigo na Lei nº
relação ao uso da fauna silvestre, o que contraria as modernas
9.605/98, descrevendo-o.
diretrizes de preservação deste recurso ambiental, impostas pela
Constituição de 88. A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) também
Tendo em vista que o 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico
não detalha todas as questões relativas à fauna.
de Fauna Silvestre (2001, Renctas) apontou para o fato de que o
comércio ilegal de vida silvestre é “a terceira atividade ilícita do
Conforme foi lembrado durante o Workshop, anos atrás,
mundo, depois das armas e das drogas”, fica claro que as penas
foi consolidado um projeto de Lei de Proteção à Fauna, com a
previstas no art. 29 da referida lei são insuficientes ao combate de
participação de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil,
tão lucrativa atividade ilícita, sendo certo, ainda, que as condutas
entidades não governamentais, técnicos, representantes dos
ali descritas são por demais genéricas, não se podendo pretender
poderes legislativos municipais e estaduais. O texto final foi
apenas o aumento das penas ali cominadas. É necessária a criação
trabalhado por uma Câmara Técnica Temporária de Fauna, criada
de um tipo penal específico, com penas condizentes com a gravidade
pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), gerando
e amplitude do dano causado ao bem jurídico protegido.
um anteprojeto de Lei de Proteção à Fauna, aprovado durante
a 46ª Reunião Ordinária deste conselho, em 1997. O documento
Ressalte-se que a descrição típica há de contemplar as
peculiaridades
do
tráfico
de
animais
silvestres,
foi encaminhado pelo então presidente do Conama, ministro do
voltando-se
Meio Ambiente, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho, para o então
especialmente aos responsáveis diretos pelo funcionamento desta
ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Clóvis
atividade, ou seja, os traficantes propriamente ditos. As penas
de Barros Carvalho. O projeto nunca chegou ao Congresso, com a
devem ser suficientemente elevadas para não permitir a transação
alegação de que a futura Lei de Crimes Ambientais contemplaria
penal (art. 76, Lei nº 9.099/95) ou a suspensão do processo (art. 89,
totalmente a proteção da fauna. Mas, isso não aconteceu, e há
Lei nº 9.099/95).
urgência em se consolidar uma lei federal de fauna, contemplando
todos os aspectos não tratados pela Lei 9.605/98, como a criação
de animais silvestres em cativeiro.
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D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
3 - CLAREZA EM RELAÇÃO ÀS
5 - REDE DE CETAS
COMPETÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES
Estruturar uma rede federal de Cetas (Centros de Triagem ou
Detalhamento, esclarecimento e publicidade a respeito dos
papéis e respectivas competências de todos os órgãos do Sisnama
(Sistema Nacional do Meio Ambiente) em relação à fauna silvestre. A
partir disso, e da estruturação individual dos órgãos, pode-se atingir
uma atuação conjunta eficiente, de forma complementar e supletiva,
inclusive com a realização de ações de inteligência. Mas esta reavaliação
das competências e interfaces deve acontecer de forma integrada,
com a concordância e participação de todos os envolvidos.
Manejo de Animais Silvestres) e estimular a implantação de centros
municipais e estaduais, controlados pelo Poder Público. Todo centro
deve ter estrutura física e pessoal capacitado, compatíveis com
a complexidade do trabalho de manejo e destinação dos animais;
e priorizar a reintegração dos espécimes às áreas de origem (daí,
a importância da consolidação de uma rede nacional de Cetas). O
controle dos animais recebidos e destinados precisa ser totalmente
aprimorado, com métodos de marcação individual, registro em banco
de dados informatizado e interligado em toda a rede, e identificação
através de exames de DNA, quando aplicável. Os Cetas devem ainda
4 - APARELHAMENTO DOS ÓRGÃOS
E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Adequação de instalações; aquisição de veículos, equipamentos
e materiais; alocação de recursos financeiros; e capacitação de pessoal
para os órgãos encarregados de fiscalizar, defender e conservar a
fauna. O ideal seria a promoção de alguns treinamentos conjuntos
entre as várias instituições, para atuarem de forma integrada,
otimizando recursos e equipamentos. Pode-se pensar até na formação
de uma força-tarefa permanente de combate ao tráfico de silvestres.
A capacitação deve incluir a identificação e manejo dos animais
vitimados pela ação humana, sobretudo pelo tráfico.
promover a educação ambiental e estimular o conhecimento científico
voltado à conservação das espécies em vida livre.
6 - CRITÉRIOS PARA SOLTURA E DESTINAÇÃO
É necessário estabelecer critérios técnicos compatíveis com uma
rede nacional de Cetas, respeitando a diversidade regional e visando
prioritariamente a soltura. Inclusive, a futura Lei de Proteção à Fauna
deve ser clara em relação à guarda doméstica de animais silvestres.
Atualmente, um animal pode permanecer com um depositário (Decreto
Federal 3.179/99) e este, muitas vezes, é o próprio infrator. Com esta
determinação, o Decreto contraria a lei à qual regulamentou – Lei
Federal 9.605/98, que prioriza a soltura e não prevê a possibilidade
de um animal permanecer nas mãos do infrator. Por último, os critérios
para soltura, a serem cumpridos em todo o País, podem ser definidos
pelos órgãos ambientais em conjunto com ONGs conservacionistas.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
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7 - CRIADOUROS COMERCIAIS
E CRIADORES AMADORISTAS
A destinação para esses estabelecimentos precisa ser totalmente
revista. Na prática, os criadouros comerciais, que deveriam, na
concepção antiga da lei 5.197/67, contribuir para a redução da
retirada de animais da natureza, não exercem este papel. O tráfico
cresce ano a ano, e alimenta até mesmo o comércio dito legal. Animais
retirados do tráfico acabam indo para os criadouros, já que os órgãos
responsáveis pela fiscalização alegam não ter para onde encaminhálos. Assim, um animal produto de uma atividade ilegal (tráfico) vai
gerar descendentes nos criadouros, que abastecerão o comércio
legal, alimentando um circulo vicioso altamente questionável.
Por outro lado, técnicos do Ibama afirmam que muitos criadouros
Papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis) - Foto: Zig Koch
são locais onde se “esquentam” animais e filhotes apanhados na
192
natureza, crimes difíceis de serem detectados e combatidos, até pela
dificuldade científica de comprovação de origem biológica de animais
silvestres (paternidade).
Quanto aos criadores amadoristas, a sugestão é que o governo
paralise a concessão de licenças e reveja todas as regras. Atualmente,
muitos amadoristas comercializam animais e mantêm coleções com
centenas de espécimes, descaracterizando totalmente uma atividade
amadora. Além disso, o grande foco do tráfico de silvestres são os
passeriformes - e justamente as espécies mais retiradas do comércio ilegal
pelos órgãos de fiscalização são as preferidas dos chamados criadores
amadoristas. Estas constatações descartam a crença de que regulamentar
os amadoristas reduziria a retirada de animais da natureza.
D i a g n ó s t i c o d o Tr á f i c o d e A n i m a i s S i l v e s t r e s n a M a t a A t l â n t i c a - C o r r e d o r e s C e n t r a l e S e r r a d o M a r
8 - GUARDA DOMÉSTICA
A guarda doméstica de animais silvestres precisa ser revista. A
Resolução Conama 384/06, que regra a concessão de depósito doméstico
provisório de animais silvestres apreendidos, foi duramente combatida,
ainda no período de tramitação, por organizações não governamentais
e até mesmo por superintendências do Ibama de todo o País. Não
está regulamentada, mas pode estimular o tráfico e a posse ilegal de
animais silvestres. A medida também deve intensificar a ocorrência de
maus-tratos aos animais, por desconhecimento das suas necessidades
físicas e biológicas, bem como aumentar o risco de propagação de
doenças transmissíveis pelos animais silvestres a humanos e vice-versa
(zoonoses, muitas delas de difícil diagnóstico).
9 - COMBATE AO TRÁFICO NA ORIGEM
A consolidação de uma rede de Cetas, formando uma complexa
estrutura destinada a acolher e destinar os animais silvestres apreendidos
do comércio ilegal, é fundamental, mas não é solução no combate ao
tráfico. A ação primordial, mas raramente desenvolvida com eficiência,
deve visar a não retirada de qualquer silvestre de seu habitat. Culpar
a situação socioeconômica pela apanha e venda de animais não pode
mais ser uma justificativa aceitável, da mesma forma que não se tolera
o tráfico de drogas em regiões carentes. Educação e repressão precisam
caminhar juntas, bem como a implantação de projetos de incentivo a
atividades geradoras de renda para as comunidades que não impliquem
em usos indevidos dos recursos naturais.
Estas considerações foram detalhadas por pesquisadores, técnicos,
policiais e fiscais ambientais, promotores públicos, representantes
10 - POLITICAS PÚBLICAS
de ONGs e de universidades, presentes ao Workshop. Um dos fatores
apontados é que o Ibama não está preparado para fiscalizar os
Devem ser instituídas políticas públicas voltadas para a proteção
“guardiões”, que somariam milhões de pessoas. Atualmente, o crescente
da fauna, nos níveis municipal, estadual e federal, com os respectivos
número de criadouros comerciais e criadores amadoristas já extrapola
instrumentos legais e a participação da sociedade civil. Os principais focos
a capacidade de fiscalização do órgão; e, na prática, irregularidades só
devem ser: educação continuada; e maciças campanhas publicitárias, que
são detectadas mediante denúncias.
estimulem a preservação dos animais silvestres e a não manutenção dos
mesmos em cativeiro. Exploração indevida da fauna não pode ser moda,
Outra questão a ser revista diz respeito à entrega espontânea
não pode ser confundida com estímulo turístico, não pode gerar dividendos
de silvestres para órgãos de fiscalização e em Cetas, por parte da
para uma comunidade. Pode-se gerar renda numa região, por exemplo, com
população. Na maioria das vezes, esses espécimes não possuem origem
turismo ecológico, observação de aves, safáris fotográficos, mas, nunca, com
legal comprovada, mas o infrator não sofre qualquer tipo de punição, o
a apanha e venda ilegal de animais. Fauna deve ser tratada como prioridade
que pode incentivar o comércio ilegal.
por legisladores e governantes, tanto quanto os demais recursos ambientais.
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11 - ATIVAÇÃO DO BANCO DE DADOS E
CONTINUIDADE DO PROCESSO
As instituições envolvidas no Projeto Diagnóstico não mostram
dúvidas a respeito da necessidade de um banco de dados que reúna
e consolide informações sobre crimes cometidos contra a fauna
silvestre. Quanto ao banco de dados criado durante o desenvolvimento
do trabalho, restaram dúvidas a respeito dos procedimentos para
sua operação. Mas quanto ao possível administrador, a maioria
dos envolvidos apontou o Ibama como a instituição mais indicada,
até por ser o executor da política nacional de meio ambiente. Os
detalhes práticos e legais pedem uma normatização, que deve ser
priorizada na continuidade do processo. O certo é que a ferramenta
não pode deixar de ser empregada, pois uma das grandes evidências
do presente trabalho é o quanto a falta de informações dificulta
ações de repressão ao tráfico e compromete possíveis programas
de preservação. O banco pode contribuir ainda com o Projeto
Corredores Ecológicos, do Ministério do Meio Ambiente, onde a
questão da fauna não foi contemplada com a devida importância.
Outro aspecto fundamental é a continuidade do processo que passa
pela divulgação dos documentos aqui gerados, nos mais diversos
escalões das instituições envolvidas, provocando atitudes pró-ativas
em defesa da fauna.
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Tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta) - Foto: André Camilli Dias
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AGRADECIMENTOS
Achiles Lima Macêdo - Polícia Federal-BA
Adalberto Bernardino Junior - Delegacia Especializada de Ecologia-MG
Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho – procurador de Justiça do Ministério Público Federal-SP
Adilson Pinto Gil – chefe da Divisão Técnica Ibama-RJ
Adriano Pereira Paglia – analista de biodiversidade do Programa Mata Atlântica -Conservação
Os resultados do Projeto Diagnóstico, apresentados
nesta publicação, só foram possíveis graças ao empenho,
compromisso e à coragem de centenas de pessoas
envolvidas neste trabalho, ao longo das diversas
etapas de seu desenvolvimento. Essa colaboração foi
Internacional Brasil-MG
Airton de Grande – assessor de comunicação do Ibama-SP
Alberto Felipe Klotz – Ibama-ES
Alberto Gonçalves da Silva – Ibama-BA
Alcides Pissinatti – diretor do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro
Aléssio Venturelli Gonçalves - revisor
Alessandra Aparecida Silva - Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo
Alexandre Rigotti – 2º tenente da Polícia Militar/Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito-MG (*)
fundamental para a consolidação dos produtos gerados e,
independente do grau de envolvimento ou da extensão
Aline de Castro Alvarenga - Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-ES
Ana Lúcia de Oliveira Leão – tenente da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da Polícia Militar-BA (**)
Ana Lúcia Fiúza – Superintendência do Ibama-BA (*)
da participação de cada um, encontram-se aqui listados
potenciais agentes mobilizadores, para a continuidade
Ana Raquel Gomes Faria – Ibama-Brasília
Analice de Novais Pereira – superintendente do Ibama do Estado de São Paulo
Anderson Mendes Augusto - Fundação RioZoo
deste processo, dentro de suas instituições ou
comunidades, nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas
André Camilli Dias – fotógrafo-SP
André Hirsch – Coordenadoria de Espécies Ameaçadas - Fundação Biodiversitas-MG
Angela Maria Branco – coordenadora de projetos da Renctas
Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e no Distrito Federal.
Antonietta Ficucella - bióloga-SP
Antonio Carlos de Carvalho Filho – diretor administrativo da Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Antonio Carlos Orlando Ribeiro da Costa - Instituto Butantan-SP
Arley Gomes de Lagos Ferreira – capitão da Polícia Militar/Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito-MG (*)
Bartira Goes – promotora de Justiça do Ministério Público Federal-BA
196
Carlo Marx Siqueira Rocha – major comandante da Polícia Militar Ambiental-ES (*)
Fernanda Alves de Oliveira – promotora de Justiça do Ministério Público Federal-BA
Carlos Alexandre Rey Matias -1º tenente-veterinário da Polícia Florestal e de Meio Ambiente-RJ (*) (**)
Fernando Claro de Campos Júnior – coordenador do Núcleo de Fauna-Ibama-RJ
Carlos Gonzaga Corrêa – 1º sargento da Polícia Militar/Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito-MG (*)
Fernão Dias de Lima – analista de sistemas de Faculdade de Saúde Pública da USP-SP
Carlos Henrique Prestes Camargo – promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Flávio Montiel da Rocha – diretor de Proteção Ambiental – Ibama-Brasília
Carlos Roberto Barretto – vice-presidente da Pró-Animal
Francisco Gomes - Polícia Militar Ambiental-ES
Carlos Roberto Leandro - Polícia Federal-SP
Francisco José Silva Gomes – capitão subcomandante da Polícia Militar Ambiental-ES (*)
Cecília Fernandes – coordenadora de eventos da Renctas
Francisco Luís Franco – pesquisador científico do Instituto Butantan-SP
Célio Costa Pinto – superintendente do Ibama do Estado da Bahia (*)
Frederico Jun Okabayashi – diretor da Divisão de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do
Cesar Yukio Takara - Universidade Metodista de São Paulo
Cícero Leonardo da Cunha – major da Polícia Militar/Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito-MG
Claudecy Vieira dos Santos – major da Polícia de Proteção Ambiental-BA (*)
Claudia Araujo da Silva – agente de controle ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente-SP
Cláudia Gibeli Gomes – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente-SP
Cláudia Repina S. de Oliveira – Secretaria de Meio Ambiente-BA
Cosette Barrabás Xavier da Silva - Ibama-PR
Cristiano Araújo – coordenador administrativo/operacional da Renctas
Cristina Amaral Passos Figueiredo - Superintendência Geral da Polícia Federal-MG
Cristina Harumi Adania – coordenadora de fauna da Associação Mata Ciliar-SP
Daniel Ambrósio da Rocha Vilela - Ibama-MG
Dener Giovanini – coordenador geral da Renctas
Denise Marçal Rambaldi – secretária geral da Associação Mico-Leão-Dourado-RJ
Edmilson Moulin Ferreira – coronel da Polícia Militar Ambiental-ES (*)
Eduardo Frederico Cabral de Oliveira – tenente-coronel da Polícia Florestal e de Meio Ambiente-RJ (*)
Erika Guimarães – coordenadora da Aliança pela Mata Atlântica/Fundação SOS Mata Atlântica-SP
Evandro Teófilo – major comandante da 2ª Companhia de Polícia Florestal-MG
Fábio Murilo Wagnitz – Ibama-ES
Fabíola Pinheiro Ribeiro – tenente do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente-RJ
Verde e do Meio Ambiente-SP
Geraldo da Silva Lopes - Polícia Rodoviária Federal-BA
Gilson de Oliveira Wenceslau – capitão da Polícia Militar/Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito-MG (**)
Giuliano Negreli Martins - Secretaria Municipal de Meio Ambiente-ES
Giuseppe Puorto - diretor do Museu Biológico - Instituto Butantan-SP
Gustavo Senna Miranda – promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Hélio Pedro da Silva – major da Polícia Militar/Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito-MG (*)
Jacques Augusto Passamani – chefe da Divisão de Controle e Fiscalização/Ibama-ES
João Batista da Cruz – diretor-presidente da Fundação Parque Zoológico de São Paulo
João Batista Rizzieri – presidente da Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo
João Carlos Batista – coronel da Polícia Militar Ambiental-ES (*)
José Augusto de CastroTosato – gerente executivo do Ibama/Eunápolis-BA (*)
José Luiz Pimentel Pazeto – Delegacia de Polícia Civil-ES
José Pereira Cupertino – delegado da Delegacia de Proteção Ambiental-BA
José Roberto Pedroso – delegado da Delegacia do Meio Ambiente de São Paulo-SP
José Ronaldo Pinheiro Costa – Ibama-ES
Juarez Barbosa Ferreira Cardoso – inspetor da Polícia Rodoviária Federal-SP
Jury Patricia Mendes Seino – chefe da Divisão de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama-SP (*)
Karina Gomes Cherubini – promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia
197
198
Keith Marques - Câmara Municipal de Vitória-ES
Maria Fernanda Branco Espuny Gonçalves - presidente da Pró-Animal-SP
Lauro Cesar da Cruz Silva – Gerência Executiva do Ibama/Barreiras-BA (*)
Maria Inês Mendes - Ibama-BA
Leandro Pontes Martins - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente-RJ
Maria Isabel Martins Nascimento - Instituto de Defesa Agropecuária Florestal-ES
Ligia Ilg – Gerência Executiva do Ibama/Eunápolis-BA (*)
Maria Terezinha de Alencar Lino - Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo
Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira – promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Matheus Tamás Júnior – Pró-Animal-SP
Luís Antonio Gonçalves de Lima – chefe da Fiscalização do Ibama do Estado de São Paulo (*)
Maurício Nascimento Paulent – cabo do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar-ES (*) (**)
Luís Fábio Silveira – curador do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo
Mauro Guimarães Diniz - Ibama-MG (**)
Luiz Eduardo Ferreira Fontes – professor da Universidade Federal de Viçosa-MG
Mauro Lúcio Gontijo - coronel da Polícia Militar/Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito-MG (*)
Luiz Fernando Duarte de Moraes - Ibama-RJ (**)
Miguel Senna - Polícia Federal-BA
Luiz Paulo Pinto – diretor do Programa da Mata Atlântica da Conservação Internacional Brasil-MG
Milton Paulo Bôer – tenente-coronel da Polícia Militar Ambiental-SP (*)
Luiz Soares Nascimento – presidente do Instituto Ambiental Cafundó-ES
Monica Kock - Ibama-SC
Marcela Miranda Luppi - Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-MG
Nilde Lago Pinheiro – presidente do Instituto Pró-Carnívoros-SP
Marcelo Barreto - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-BA
Otávio A. V. Marques – pesquisador científico do Instituto Butantan-SP
Marcelo de Oliveira Andrade – delegado da Polícia Federal-Brasília
Pablo Villanueva - Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ilhéus-BA
Marcelo Mores – coordenador técnico do Projeto Corredores Ecológicos do IEMA/MMA-ES
Patrícia Freire Bueno - Universidade Metodista de São Paulo-SP
Marcelo Passamani – Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica-ES
Patricia Gomes Salomão – Ibama-ES (*)
Marcelo Ramos de Oliveira - Polícia Rodoviária Federal-ES
Patricia Pimentel - Ibama-BA
Marcelo Richter - Renctas
Paulo J. Celestino – designer e produtor gráfico-SP
Marcelo Robis Nassaro – tenente da Polícia Militar Ambiental-SP
Paulo Cesar Pires Diniz da Cruz – chefe da Reserva Biológica de UNA/Ibama-BA
Márcia Cristina Rezende – delegada da Delegacia de Proteção Ambiental-BA
Paulo Sérgio Arêdes de Araujo – chefe substituto da Fiscalização do Ibama-SP (*) (**)
Marcia Hirota – diretora de gestão do conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica-SP
Pedro Manoel dos Santos – biólogo – Faculdade de Saúde Pública da USP-SP
Marcia Lederman - Projeto Corredores Ecológicos-ES
Poliana Floriz – Reserva Particular do Patrimônio Natural-ES
Márcio Port Carvalho – pesquisador científico do Instituto Florestal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SP
Raulff Lima – coordenador executivo da Renctas
Marcos Reis Rosa – diretor da ArcPlan-SP
Regina Macedo – jornalista ambiental-SP
Marcus Vinicius de Freitas –gerente técnico do Instituto Estadual de Florestas-MG
Reginaldo Anaissi Costa - Ibama-ES (*)
Maria Conceição Santana Pires – Ibama-BA (**)
Reinaldo Martins - coronel da Polícia Militar/Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito-MG (*)
Maria Eugênia Laurito Summa - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente-SP
Renata Gama Santalla - bióloga-SP
Renato Peixoto Moraes – tenente do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente-RJ
Valdir Vasques Barros – cabo da Polícia Florestal e de Meio Ambiente-RJ (*)
Ricardo Sawaya - pesquisador científico - Instituto Butantan-SP
Vânia Maria Tuglio – promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Ricardo Vereza Lodi - Ibama-ES (*)
Vera Lúcia de Oliveira – secretária Municipal do Meio Ambiente de Ilhéus-BA
Roberto Cabral Borges – chefe de Fiscalização de Fauna do Ibama-Brasília (**)
Vilma Clarice Geraldi – diretora da Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna
Roberto de Almeida Borges Gomes – promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia
Roberto Messias Franco – superintendente do Ibama do Estado de Minas Gerais
Roberto Xavier de Lima – coordenação do Projeto Corredores Ecológicos - Ministério do Meio Ambiente
Robson Dalprá – delegado da Polícia Federal-ES
Robson Fernandes Cordeiro - 2º Sargento da Polícia Militar Ambiental-SP (*)
Rogério de Lima e Silva Caldas - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Rogério Rodrigues Ribeiro – pesquisador científico do Instituto Geológico da Secretaria de
Silvestre da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente-SP
Vilma Medeiros – coordenadora financeira da Renctas
Vincent Kurt Lo – analista ambiental da Divisão de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama-SP
Vinicius de Seixas Queiroz - Ibama-ES (**)
Vinicius Leal Cavalleiro – promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Waldir Lourenço Alves - Polícia Federal-SP
Walter Nyakas Junior- capitão da Polícia Militar Ambiental-SP (*)
Estado do Meio Ambiente-SP
Wanderson Machado Luchi – tenente do Batalhão de Polícia Militar Ambiental-ES
Ronaldo Inácio de Medeiros – capitão da Polícia Militar/Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito-MG (*)
Warley Dias – delegacia de Polícia Civil-MG
Rosana Silva Pinto - Renctas
Waverli Maia Matarazzo Neuberger – coordenadora do Núcleo e Agência Ambiental
Rute Colares Pelicao - Prefeitura de Ilhéus-BA
Salvador Pettinato Neto – coronel da Polícia Militar Ambiental-SP (*)
da Universidade Metodista de São Paulo
Zenildo Eduardo Correia Soares – Gerência Executiva do Ibama/Barreiras-BA (*)
Samuel José MacDowell – delegado da Polícia Federal-ES
Sandra Giselda Paccagnella – Centro de Estudos e Reintrodução de Animais Selvagens-ES
Saturnino Neto F. de Sousa - Ibama-BA
(*) Responsáveis pelo preenchimento e envio dos questionários
(**) Participantes do treinamento para utilização do banco de dados
Sebastião Francisco Alves – presidente da Associação Capixaba do Patrimônio Ambiental-ES
Selene Siqueira da Cunha Nogueira – professora da Universidade Estadual de Santa Cruz-BA
Sérgio Luiz Gama Nogueira Filho – professor da Universidade Estadual de Santa Cruz-BA
Sérgio Peixoto – coordenador institucional da Renctas
Sergio Ramos – chefe do Escritório Regional do Ibama/Ilhéus-BA
Agradecimentos especiais
Jason Cole – diretor de doações da América do Sul-CEPF-Washington DC
Daniela Lerda Klohck – diretora de doações da América do Sul-CEPF-Washington DC
Ivana Reis Lamas – coordenadora do Programa CEPF no Brasil-MG
Silvia Neri Godoy - Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Sinara Lopes Vilela - Associação Mico-Leão-Dourado-RJ
Tirone Takahasi - consultoria ambiental - SP
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Execução:
Apoio:
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