CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
Ministério Público dos Estados e da União
Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas
“Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos” –
GNCOC
Ministério Público Estadual
Gaeco/Grupo/Promotoria
NOTA À IMPRENSA – OPERAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À
SONEGAÇÃO FISCAL- 2011
Foi deflagrada nesta data a OPERAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À
SONEGAÇÃO FISCAL - 2011, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional
de Combate às Organizações Criminosas – Promotor de Justiça Francisco
José Lins do Rêgo Santos. A operação consiste em uma grande mobilização
nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 22 Estados e no
Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e
outros Órgãos e Instituições parceiras.
Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de
operação, alcançando cifras significativas em recursos já suportados pelos
contribuintes e consumidores, que deveriam ter sido recolhidos aos cofres
públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas foram indevidamente
desviados em proveito particular.
O GNCOC é um Grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos
Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG – Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do
Promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos,
vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo
de
adulteração
de
combustíveis.
O
GNCOC
tem
como
objetivo
fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação
de seus membros entre si e com diversas Instituições parceiras, dentre
elas as Secretarias de Fazenda.
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CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
Ministério Público dos Estados e da União
Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas
“Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos” –
GNCOC
Ministério Público Estadual
Gaeco/Grupo/Promotoria
No Estado de Mato Grosso do Sul, reforçando a interação e parceria
existentes entre o Ministério Público Estadual e outras instituições, a
saber: Receita Federal (através do NUPEI – Núcleo de Pesquisa e
Investigação, do NUREP – Núcleo de Repressão ao Contrabando e
Descaminho, e da Delegacia da Receita Federal), Polícia Rodoviária
Federal, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública (através do DOF – Departamento de
Operações de Fronteira – e da DEDFAZ – Delegacia Especializada de
Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e
Fazendários), foi lançada a campanha de combate à sonegação fiscal, em
que se pretende conscientizar o consumidor acerca da importância de se
exigir a nota fiscal, a fim de propiciar uma maior arrecadação pelo Estado
e incremento nos investimentos em prol da Sociedade, com distribuição de
cartilhas e panfletos de caráter educativos.
Cerca de 120 pessoas participam da operação, realizando fiscalizações
preventivas
em
shoppings,
estabelecimentos
comerciais,
além
de
distribuição de cartilhas e panfletos de caráter educativos.
Já o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, através do
GAECO e da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, oferece 8
denúncias em desfavor de pessoas ligadas a empresas dos mais variados
ramos, atuantes em todo o Estado, sonegadoras de impostos, num total de
R$ 100.706.770,65 (cem milhões, setecentos e seis mil e setecentos e
setenta reais e sessenta e cinco centavos). Também foram apresentadas
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Ministério Público dos Estados e da União
Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas
“Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos” –
GNCOC
Ministério Público Estadual
Gaeco/Grupo/Promotoria
15 representações fiscais para fins penais da Receita Estadual, perfazendo
um total sonegado de R$ 15.687.627,48 (quinze milhões, seiscentos e
oitenta e sete mil e seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e oito
centavos).
Quanto aos valores sonegados à Receita Federal, foi apurado um
montante de R$ 991.954,00 (novecentos e noventa e um mil e novecentos
e cinquenta e quatro reais), relativos a 50 representações fiscais para fins
penais encaminhadas ao Ministério Público Federal.
Às 11h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do
Sul, será realizado o balanço Estadual da operação.
A Presidência do GNCOC fará o balanço nacional da Operação no
auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, localizada na Avenida Marechal Câmara, n. 370, Auditório do 9º
andar, Centro, telefone: 021 2550-9113/9116, hoje às 14h, horário de
Brasília.
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