Noções de Comércio Exterior -Fábio Silva - UNIGRAN
Aula 12
ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO
COMÉRCIO INTERNACIONAL NO
BRASIL E O SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR
(SISCOMEX).
Segundo LOPES VASQUES (2007) as políticas de regulamentação, normatização e
execução são feitas por cinco órgãos governamentais, sendo
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•
•
•
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL;
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX;
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR;
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL;
BANCO CENTRAL DO BRASIL;
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CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
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Entidade superior do sistema financeiro, órgão normativo, responsável pela fixação de
diretrizes da política monetária, creditícia e cambial, o qual é formado pelo:
* Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de presidente;
* Ministro-chefe da secretária de planejamento e coordenação da Presidência da
República;
* Presidente do Banco Central do Brasil;
Junto com o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, abrimos um parêntese e também falamos da Comissão Técnica de Moeda e do Crédito,
formada por:
* Presidente do Banco Central do Brasil;
* Presidente da Comissão de Valores Mobiliários;
* Secretários do Tesouro Nacional e de Política econômica do Ministério da Fazenda;
* Diretores de Política Monetária, de assuntos Internacionais e de Normas e Organização
dos Sistemas Financeiro do Banco Central do Brasil;
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX.
Cabe a formulação, a decisão e a orientação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.
Formada:
• Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Presidente);
• Ministro das Relações Exteriores;
• Ministro da fazenda;
• Ministro da agricultura, pecuária e abastecimento;
• Ministro da Casa Civil;
• Ministro do planejamento, orçamento e gestão;
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
É uma secretaria quase com poderes de ministério.
Responde diretamente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Opina, recomenda, pronuncia para
assuntos relacionados ao comércio exterior; pode baixar normas,
modificar, suspender ou suprimir exigências; traçar orientações,
estabelecer as bases da política de seguros no comércio interna80
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cional; e formular as diretrizes da política tarifária no campo das importações.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Subordinada ao Ministério da Fazenda, no Comex é o órgão responsável pelo desembaraço aduaneiro das mercadorias. Responsável pela Gestão do SISCOMEX (Sistema Integrado
de Comércio Exterior); SISBACEN (Sistema de Informações do Banco Central) e do SEPRO
(Sistema Federal de Processamento e Dados)
A secretaria da Receita Federal, Secretaria do comércio
exterior e o Banco Central, formam um triunvirato que
exerce o maior poder sobre o comércio exterior brasileiro.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Tem como responsabilidade cumprir e fazer
cumprir as disposições que regulam o funcionamento
do sistema e as normas expedidas pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN);
É considerado o xerife do mercado financeiro,
acompanha, baixa normas, fiscaliza, enfim, comanda as
ações que são desencadeadas pelo sistema financeiro.
E como um dos principais órgãos auxiliares, existe a CONFEDERAÇÃO NACIONAL
DA INDÚSTRIA – CNI
A Confederação, criada em 1938, como a entidade máxima de representação do setor
industrial brasileiro, atua, entre outras, nas seguintes áreas de interesse da indústria: política
econômica e industrial, relações de trabalho, qualidade, produtividade e tecnologia, meio ambiente, e comércio exterior e integração internacional. CNI (2008).
A CNI acompanha as negociações internacionais entre blocos econômicos e a política
de comércio exterior adotada pelo governo, ao mesmo tempo em que apresenta propostas e sugestões – sempre defendendo os interesses da indústria brasileira. Além disso, mantém parcerias
com entidades congêneres no exterior, para trocar informações e discutir formas de incremento
comercial. São exemplos desse tipo de parceria as que a CNI mantém com as indústrias da Alemanha, Estados Unidos, Japão e do grupo IBAS (Índia, Brasil e Africa do Sul). Comexnet (2009)
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX).
O governo federal instituiu pelo Decreto n° 660, de 25.9.92 o SISCOMEX, tendo como
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fim ser um banco de dados administrativo de tudo que se diz respeito ao comércio internacional
no Brasil; tudo o que é comercializado, importação e exportações, ficam registrados nesse sistema,
tendo como principais gestores de sistema a Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, Receita
Federal do Brasil – RFB e o Banco Central do Brasil – BACEN. (BRASIL, 2008)
Como podem ver, tudo que seja comercializado em nosso país de forma legal, está
registrado nesse sistema, dando subsídio a todos, para o governo, empresas e consultores, sendo
de forma suficiente para as tomadas de decisões quanto às estratégias de suas empresas para os
gestores públicos quanto as definições do país no mercado internacional.
O Brasil é o único país no mundo que tem esse
banco de dados.
Na concepção e no desenvolvimento do Sistema, foram harmonizados conceitos, códigos
e nomenclaturas, tornando possível a adoção de um fluxo único de informações, tratado pela via
informatizada, que permite a eliminação de diversos documentos utilizados no processamento
das operações. (BRASIL, 2008)
O Governo Federal (2009) informa quem tem acesso ao SISCOMEX:
• Importadores, exportadores, depositários e transportadores, por meio de seus empregados ou representantes legais;
• Receita Federal do Brasil - RFB, a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, os
Órgãos Anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito
Federal, por meio de seus servidores;
• Instituições financeiras autorizadas pela SECEX a elaborar licença de importação,
por meio de seus empregados;
• Banco Central do Brasil - BACEN e as instituições financeiras autorizadas a operar
em câmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o Sistema de Informações do
Banco Central - SISBACEN, por meio de seus servidores e empregados
Esse foi um pouco do que existe em linhas gerais sobre o COMÉRCIO EXTERIOR
e todas essas referências, links, devem ser consultadas para aprofundarem seus estudos e no
desenvolvimento das atividades.
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hoje
Amanhã
Está chegando a hora. Imagino quantas noites chegou da faculdade e foi recapitular o conteúdo.
Quantos fins de semanas e madrugadas desenvolvendo as atividades, relatório, TCC, além de estudar
para as provas.
Mas não tenha dúvidas, que o seu investimento
pessoal, no conhecimento, será algo que ninguém
poderá tirar de você. Você cultivou algo nesses 4
(quatro) anos e agora é hora de colher.
Parabéns por atingir mais este objetivo em sua vida.
Mas não pare, continue, pois, sempre deverá estar
se reinventando.
Agora, é só aplicar o seu conhecimento como
um profissional qualificado, sempre prezando a
ética e a honestidade.
Não se esqueça que deve, logo após a sua colação, fazer a solicitação do seu diploma e fazer o
seu registro junto ao seu conselho
Acesse: http://www.crams.org.br/ e veja
mais informações.
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