III SEMINÁRIO INTERNACIONAL VIOLÊNCIA E CONFLITOS SOCIAIS:
ILEGALISMOS E LUGARES MORAIS
Grupo de Trabalho: CIDADANIA SEXUAL, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS:
INTERSECÇÕES ENTRE DIFERENÇA, PODER E VIOLÊNCIA.
Titulo do Trabalho: DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO A
MULHER: OS PROBLEMAS E DESAFIOS NO COMBATE A VIOLÊNCIA
Autoras: Mary Alves Mendes (UFPI) / Poliana de Sousa Silva (UFPI)
2
Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher: os problemas e desafios
no combate a violência1
MENDES, Mary Alves2
SILVA, Poliana de Sousa 3
Introdução
A trajetória feminina na sociedade é marcada por lutas pela igualdade de
direitos. Apesar dos avanços e conquistas obtidas ao longo desse processo, ainda
não se pode atestar uma igualdade de gênero, seja no âmbito da esfera pública ou
privada. Um dos graves indicativos dessas desigualdades é a violência doméstica e
familiar contra as mulheres. Estudos na área de gênero mostram estados
alarmantes dessa discriminação que acontece todo dia em todo lugar, em todas as
classes sociais, raças e etnias, seja na sua forma física, psicológica, sexual ou
patrimonial. Trata-se de uma questão complexa, devido o caráter plural e
multifacetado que apresenta (DINIZ & PONDAAG 2006; SAFFIOTI, 2004; STREY,
2001).
Os mecanismos institucionais são peças fundamentais no combate e
enfrentamento dessa problemática, a exemplo das Delegacias Especializadas de
Atendimento à Mulher – DEAMs, pois além de ser o contato inicial dessas mulheres
com o Estado, buscando solução para o problema, o atendimento é uma ferramenta
essencial no acolhimento, encorajamento e proteção das vítimas (VELAQUEZ,
2006).
Nesse sentido, é primordial que o atendimento prestado seja adequado, não
só em termos das condições físico-estruturais, mas em relação à qualificação dos
profissionais, sobretudo, no que se refere ao conhecimento de gênero que, em geral,
é construindo socialmente de forma desigual e discriminatória, fincando suas bases
1
Trabalho apresentado no III Seminário Internacional violência e conflitos sociais: ilegalismos e
lugares morais, ocorrido de 6 a 9 de dezembro de 2011, em Fortaleza – CE. Esse texto é uma versão
modificada do trabalho apresentado no XXVIII Congresso Internacional da Associação LatinoAmericana de Sociologia, realizado na UFPE, de 06 a 10 de setembro de 2011. Esse trabalho é
resultado da pesquisa Violência de Gênero em Teresina: analisando o atendimento nas Delegacias
Especializadas, realizada sob a coordenação de Mary Alves Mendes.
2
Doutora em Sociologia, Professora do Departamento de Ciências Sociais, da UFPI e coordenadora
da pesquisa.
3
Concludente do Curso de Bacharelado em Ciências Sociais, da UFPI. Bolsista de Iniciação
Cientifica – PIBIC/UFPI.
3
através dos processos de socialização, que vão desde a infância e se estendem ao
longo da vida (BOURDIEU, 2002; MENDES, 2008; MENDES & SILVA, 2010).
Se a construção social de gênero é importante no estabelecimento e
constituição das práticas de violência doméstica, não se pode desconhecê-la nas
políticas públicas de gênero como aplicação de medidas socioeducativas aos
“agressores”, “vítimas”, “filhos” e nem muito menos na formação/capacitação dos
profissionais que trabalham com essa questão.
Sendo assim, a capacitação profissional, no que se refere às questões de
gênero se torna fundamental para um bom atendimento, não só porque permite
compreender os interstícios que envolvem as práticas violentas no contexto familiar,
mas porque possibilita orientar e conduzir esses sujeitos (“vítimas” e “agressores”)
na reflexão de suas práticas e tomada de decisão. Como orienta a lei Maria da
Penha e a Norma Técnica de Padronização das DEAMs, a punição judicial sem o
devido acompanhamento socioeducativo e ressocializador, pode vir a banalizar e
impedir um eficaz combate e enfrentamento do problema.
Mas será que medidas socioeducativas estão, de fato, acontecendo como
parte do atendimento das Delegacias Especializadas no País? Os sujeitos que se
encontram na situação de “vítimas e de “agressores”, assim como suas famílias são
encaminhados aos órgãos especializados para um trabalho sócioeducativo e
ressocializador? Os profissionais estão aptos, capacitados, de fato, para o
atendimento? Eles próprios recebem atendimento psicossocial para efetivar melhor
o seu trabalho?
Delegacias Especializadas, como mecanismos institucionais de combate e
enfrentamento a violência contra a mulher.
As Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher – DEAM foram
criadas nos anos 80, atendendo, em parte, às reivindicações do movimento
feminista brasileiro que denunciava a violência e homicídios conjugais de homens
contra mulheres, repercutindo e mobilizando para a criação de Centros, Comissões,
Conselhos e Delegacias Especializadas. Em 1985 foi criada a primeira Delegacia
Feminina no Brasil, na cidade de São Paulo (MACHADO, 2002).
Com a criação da Lei Maria da Penha, as DEAMS assumiram um papel,
ainda, mais importante no combate e enfrentamento desse tipo de violência,
4
devendo não só prestar assistência às mulheres em situação de violência, como
promover medidas integradas de prevenção. Essas instituições passam a ter papel
decisivo no enfrentamento à violência contra a mulher, não só pela abertura e
acesso das mulheres a essa rede de serviços, principal meio de prevenção e
repressão, mas também por fazer parte da política nacional contra a violência de
gênero no país.
Com isso, as DEAMs ganham atenção especial, no que diz respeito às
Políticas Públicas de Gênero, considerando que a partir dessas iniciativas
articularam-se ações e investimentos de Ministérios e Secretarias Especiais do
Governo Federal que destinou recursos para ampliação das instalações das DEAMs,
qualificação dos profissionais, reaparelhamento e aquisição de veículos, armamento
e equipamentos. Fazem parte da Política Nacional de Prevenção, Enfrentamento e
Erradicação da Violência contra as mulheres e se pauta nos eixos de prevenção,
assistência e repressão devendo funcionar de forma integrada junto a rede de
atendimento composta de hospitais, juizados especiais, casas abrigo, centros de
referência, defensoria pública (SPM, 2007; SENASP, 2006).
De acordo com a Norma Técnica de Padronização de Atendimento dessas
Delegacias Especializadas, advindas da modernização da polícia civil e da Lei Maria
da Penha, destaca-se o papel pedagógico e especializado dos seus profissionais,
onde as ações de prevenção, registro de ocorrências, investigação e repressão de
atos e condutas criminosas baseadas no gênero, devem ser feitas de forma
acolhedora, com escuta ativa por equipes de agentes policiais profissionalmente
qualificados em violência de gênero.
Uma escuta ativa implica atenção, observação e isenção de preconceitos por
parte dos profissionais. Significa, também, considerar as mulheres como sujeitos de
direitos, a fim de proporcionar o rompimento do seu silêncio e isolamento. Esse
atendimento deve ser conduzido por policiais capacitados em violência de gênero.
Tal capacitação, que pode ser feita por meio de cursos à distância ou presencial,
deve ser estendida a todos os profissionais da segurança pública que, de algum
modo, atendem às mulheres em situação de violência.
Apesar da maior participação das DEAMS no combate à violência de gênero
e dos avanços no rompimento do silêncio das vítimas, há grandes dificuldades no
trabalho realizado por essas instituições, quando comparada a sua articulação com
outros serviços de proteção e encaminhamento, na falta de sensibilização dos
5
profissionais, preconceitos, dificuldades de informar com clareza, concentração dos
serviços nas capitais (PASINATO & SANTOS, 2008).
Como parte de uma ação política de combate a violência de gênero, um
aspecto relevante no atendimento das Delegacias Especializadas diz respeito à
qualificação dos profissionais na área de gênero, pois eles não estão imunes a
preconceitos e discriminações, considerando que foram socializados e fazem parte
de uma cultura machista havendo, portanto, a possibilidade de terem internalizado
tais valores e práticas ou sofrido suas influências, o que pode ter reflexos e interferir
no atendimento. A isenção de preconceitos, julgamentos e o diálogo entre
profissionais e sujeitos atendidos, principalmente as vítimas, são importantes porque
podem definir o prosseguimento ou a interrupção do processo de denúncia.
Nas DEAMs, objeto de investigação desse estudo4, se pôde observar, em
geral, atendimentos profissionais mecânicos e poucos humanizados, dificuldade de
escuta ativa, de sensibilidade e compreensão junto aos sujeitos atendidos, como
mostra o exemplo de uma funcionária que ao registrar o Boletim de Ocorrência inicia
o atendimento de forma fria e impaciente, solicitando à mulher seu RG, nome,
estado civil, sem cumprimentá-la e nem olhar diretamente para a sua face, dessa
forma: “Me dê seu RG. Diga o nome da senhora? Estado civil? Diga aí o que lhe
trouxe aqui?” (Observação: 22/06, DEAM ZC).
Nesse outro exemplo a vítima diz ao funcionário: “Estou muito nervosa,
porque meu marido é militar e estou expondo ele para seus colegas”. O funcionário,
que parece não se comover, indaga: “Fale o que lhe trouxe aqui?”. A vítima indaga:
“Tenho mesmo que falar tudo?”. E o funcionário responde: “Aqui a gente não obriga
à senhora a falar nada, mas sabe que ao vir aqui vai se expor, senão como
podemos representá-la? (Observação: 23/06, DEAM ZC).
4
Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher Zona Centro e Zona Norte, em Teresina- Pi.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada através de observações sistemáticas do atendimento
profissional durante o período de agosto de 2009 a julho de 2011. No estado do Piauí, a primeira
Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher foi criada em 1989, na cidade de Teresina.
Atualmente existem oito Delegacias Especializadas, localizadas nas cidades de Parnaíba, Piripiri,
São Raimundo Nonato, Floriano, Campo Maior e na capital, onde há três delegacias. Além das
DEAMs, o Estado conta com Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher (de âmbito estadual, localizado em Teresina; de âmbito municipal, localizados nas cidades de Floriano e São Raimundo
Nonato; duas casas abrigo (localizadas respectivamente em Teresina e São Raimundo Nonato);
Serviço de Referência para Atendimento às vítimas em casos de violência sexual, localizados em
hospitais e maternidades da capital e de alguns municípios (SENASP, 2006; SSP-PI, 2011).
6
A forma impaciente e mecânica como o funcionário conduz o depoimento, faz
como que a senhora, que já entrou na sala bastante nervosa, fique ainda mais
tensa. Após ser avisada sobre a necessidade de falar tudo, começou a chorar. O
funcionário retira-se da sala, chama a filha que a aguardava na recepção para
consolá-la retornando vinte minutos depois, quando a referida mulher já se
encontrava mais calma. Acredita-se que a reação de estresse que carregava essa
mulher, devido às agressões sofridas, se agravou pelo acolhimento profissional não
adequado, expresso na forma técnica e fria de interpelar.
A forma de diálogo e acolhimento não adequado dos profissionais tem sérias
implicações. Uma crítica, um suspiro ou mesmo um gesto de desdém em relação ao
que está sendo relatado, podem ser interpretados como desinteresse e censura ao
que está sendo dito, podendo ter como reação o silêncio ou a parcialidade do relato
ou depoimento. A sensibilidade, atenção, postura, tom de voz e respeito, são alguns
fatores que devem estar presentes nos procedimentos dos profissionais (STREY,
WERBA & NORA, 2004; ARAÚJO, MARTINS & SANTOS, 2004; MACHADO, 2002;
VELAZQUEZ, 2006).
A falta de sensibilidade e desconhecimento de gênero pode fazer com que os
profissionais tragam para seu ambiente de trabalho valores e atitudes machistas e
preconceituosas
prejudicando
o
atendimento,
ao
causar
constrangimentos,
desistências e confusões pela forma de abordagem, como se pode ver nesse
exemplo abaixo:
Eu só queria que ele me devolvesse meu filho, mas essa funcionária que está
fazendo o B.O, disse que aqui só resolve se for para prender ele, eu não
quero que ele seja preso, só que me deixe em paz e devolva minhas filhas,
que estão sendo maltratadas por ele (Observação: 17/06, DEAM ZN).
Outra demonstração de atitude profissional não adequada, diz respeito à
situação em que o funcionário ao encerrar o depoimento faz comentários com o
colega de trabalho, em tom de brincadeira, demonstrando machismo e reprovações
à mulher, ao dizer: “Sabe o que é isso, é muito chifre, como é que um homem não
dá uns tabefes numa mulher dessa” (Observação: 23/06, DEAM ZC).
As mulheres ao decidirem fazer a denúncia, devem ter liberdade para
expressar seus reais sentimentos e vivências sem serem questionadas, julgadas e
acusadas pela situação que lhes trouxe novamente a DEAM, pois tais
procedimentos trazem sérias implicações ao processo de enfrentamento e combate
7
da violência, obstacularizando a fala desses sujeitos e o prosseguimento da
denúncia (ARAÚJO, MARTINS & SANTOS, 2004; MACHADO, 2002; STREY,
WERBA & NORA, 2004).
Essas inadequações profissionais parecem não ocorrer só em relação às
mulheres que se encontram na situação de vítimas, mas também em relação aos
homens que se encontram na situação de agressores. Alguns comentários de
homens que se encontravam esperando o atendimento mostraam haver certa
censura por parte de alguns profissionais no tratamento a eles dispensados, como
se pode ver abaixo:
Nessa delegacia da mulher, eles não dão informação, se a gente quiser saber
de algo tem que ligar e eles ainda tratam mal, principalmente se for homem.
Um dia eu liguei para saber sobre minha audiência e eles me trataram muito
mal (Observação: DIA 09-11-2010. DEAM ZN).
Quando ouvimos falar em delegacia da mulher já ficamos com medo, porque
aqui nós somos os errados e só isso. Nem todos os homens são errados, nós
acabamos pegando fama de coisas que alguns moleques fazem com suas
esposas. Hoje, cada vez mais, nós estamos perdendo a razão perante a
justiça (Observação: Dia 14-01-2011. DEAM ZC).
Observou-se também numa das audiências de conciliação com um casal, que
a funcionária pouco dava chances de escutar o rapaz sobre sua versão na história,
advertindo-o, constantemente, pelo fato dele estar na delegacia na condição de
agressor. Após a “vítima” fazer seu relato, a profissional pergunta ao rapaz o que ele
tem a dizer, mas fala de forma dura e a todo o momento o interrompe e diz: “O que o
senhor fez não é justificável. A partir do momento que o senhor agiu agredindo sua
esposa, já perdeu toda a razão”. Ao que o rapaz responde:
Doutora, mas ela me traiu várias vezes e a gente tava brigando muito. Eu não
sei o que aconteceu. Eu tava embriagado e reconheço que o que fiz não é
certo, só quero separar e seguir minha vida. Fiquei muito chateado com a
traição e bebi para me refugiar”. Doutora, minha mulher não gostava de
regue, mas conheceu uma vizinha e começou ultimamente fazer coisa errada,
ia para festa sem mim, com essa mulher, saia com outros homens (choro). Eu
não agüentava mais, por isso comecei a beber e quando bebia me lembrava
dela me traindo, ai ficava com raiva. Quando eu chegava do trabalho, os
vizinhos ficavam comentando e isso, também, me deixou com raiva
(Observação: Dia 25-01-2011. DEAM ZC).
O tratamento imparcial e respeitoso deve ser empregado profissionalmente a
homens e mulheres. Em relação especificamente aos “agressores” é necessário
8
pensar que simplesmente tratá-los como vilões, com direito a punição e afastamento
da família, sem medidas socioeducativas e ressocializadoras que possam fazê-los
refletir sobre suas práticas não encerra o ciclo da violência no contexto familiar
(MUSZKAT, 2006; PASINATO & SANTOS, 2008; SNSP, 2006; VELAZQUEZ, 2006).
Quanto ao atendimento, no que se refere às condições estruturais, também
se observou problemas que consolidam um atendimento não adequado, apesar
desse aspecto de melhoria infra-estrutural fazer parte dos planos de modernização
da policia civil e da Norma Técnica de Padronização do Atendimento.
As delegacias observadas não proporcionam um ambiente facilitador e nem
acolhedor, seja pelo difícil acesso físico e geográfico ao local, ou pela falta de
instalações adequadas para acesso de pessoas com necessidades especiais.
Observou-se que o atendimento, em geral, é demorado e não muito
organizado para a demanda atendida, sobretudo, nos primeiros dias da semana.
Não há uma distribuição de senhas por ordem de chegada, prioridade (gestantes,
idosos ou mulheres com crianças de colo) ou assunto específico a tratar (denúncia,
depoimento, assistência social, audiência, apoio psicossocial), o que causa, algumas
vezes, transtornos e insatisfações aos que procuram seus serviços.
Não há privacidade reservada às “vítimas” enquanto esperam o atendimento,
visto que só existe uma sala de recepção, onde ficam juntos no mesmo recinto
“vítimas” e “agressores”. Algumas vezes se pôde perceber discussões entre casais e
coações de alguns agressores e seus parentes às “vítimas”.
Os prédios aonde funcionam as delegacias especializadas não parecem ser
locais próprios e construídos, especificamente, para abrigá-las, mas adaptados para
o funcionamento. A sala de recepção e demais dependências não são confortáveis,
há faltas freqüentes de material de consumo e de expediente para realização dos
trabalhos e atendimento ao público.
Apesar de haver uma sala reservada para
crianças, em uma das delegacias (ZC), é pouco utilizada e não há um profissional
específico para dar-lhes assistência, enquanto as mães são atendidas. A sala de
recepção não tem som ambiente que traga certa tranqüilidade e relaxamento a
quem espera atendimento. O som vem de um televisor que está, quase sempre,
sintonizado em programas policiais ou de cunho dramáticos, o que pode deixar o
clima ainda mais tenso.
Em suma, nas delegacias estudadas, observou-se que as condições físicoestruturais são precárias, com espaços físicos impróprios para proporcionar um
9
atendimento de qualidade, falta segurança e privacidade aos sujeitos que esperam
atendimento, principalmente às vítimas; há longas esperas no atendimento,
principalmente, na área de depoimentos e audiências; grande número de não
comparecimento dos homens à delegacia para depor, devido à desistência das
mulheres em levar a frente o processo de denúncia; o quadro de funcionários é
reduzido em alguns setores; há fragilidades profissionais, no que se refere à
formação e/ou capacitação na área de gênero; há carência de material de
expediente para realização do trabalho, insatisfação profissional em relação às
atividades desempenhadas, desvalorização do trabalho no meio policial, sobrecarga
de funções e baixos salários; inexistência de atendimento continuado nos casos já
atendidos.
Considerações Finais
A transversalidade da problemática que envolve a violência de gênero requer
que se ampliem freqüentemente os debates e análises sobre a questão. No combate
e enfrentamento à violência contra a mulher, no Brasil, há uma rede atendimento na
qual estão inclusas as Delegacias Especializadas da Mulher, através dos serviços
que prestam aos sujeitos em situação de violência.
Saber se esses serviços são adequados, é fundamental ao combate da
violência de gênero. A boa qualidade dos serviços implica, de fato, na diminuição
das ocorrências e recorrências das práticas violentas. Espera-se, portanto, dessas
instituições boas condições estruturais e qualificação profissional como elementos
primordiais ao bom atendimento dos seus profissionais isenção de preconceitos e
discriminações de gênero, uma vez que devem ser capacitados na área de gênero.
Ressalta-se, porém, que a capacitação, em si, não indica necessariamente
um bom atendimento. Existem outros fatores que acabam influenciando na
concepção de gênero que esses profissionais trazem consigo e que, muitas vezes,
entra em conflito com a própria natureza do trabalho que exercem, além de ter
reflexos sobre ele.
É preciso, então, considerar que nem mesmo os profissionais que trabalham
nas Delegacias Especializadas estão isentos de preconceitos, é um árduo e longo
processo
de
desconstrução
a
que
devem,
também,
freqüentemente, daí a importância da capacitação continuada
estar
submetidos
na área de gênero.
10
As universidades, por sua vez, através dos seus especialistas, poderiam prestar
esses serviços.
Acredita-se que as políticas públicas voltadas para gênero, como o combate a
violência,
devem
considerar
a
complexidade
e
a
amplitude
da
sua
operacionalização, de forma que ofereçam serviços mais eficazes. Nesse sentido,
instituições como as delegacias especializadas, na figura dos seus profissionais,
devem evitar posições unilaterais que dividam as relações vividas pelos atores
inseridos no contexto de violência em certos e errados, devem ir, além disso, saber
os reais significados que sustentam as bases dessas práticas e trabalhar na sua
desconstrução.
É preciso ir além da simples dicotomia e punição para adentrar as ações
socioeducativas, tão bem postas na lei, mas frágeis na prática. O homem é parte de
um sistema de interações sociais e somente retirado do âmbito familiar ou punido
por suas atitudes violentas, sem que lhe seja proporcionado refletir sobre suas
atitudes, resulta em exclusão das relações sociais sem efetivamente erradicar a
violência.
Na prática, os serviços prestados pelas DEAMs deixam a desejar, no que se
refere ao cumprimento das normas técnicas de padronização exigidas. A partir das
observações feitas constatou-se que o atendimento, de modo geral, não é
adequado, tanto no que diz respeito às condições estruturais, como à qualificação
profissional e precisa melhorar, visando melhor eficácia e, conseqüentemente,
menor número de desistências dos sujeitos envolvidos nos casos de violência.
Propõe-se a implementação de medidas que venham melhorar as condições
físico-estruturais e logísticas das DEAMs, em discussão, a fim de tornar o ambiente
mais acessível, acolhedor e confortável, assim como favorecer a privacidade das
“vítimas”
e
“agressores”,
através
de
recintos
separados
de
espera;
acompanhamentos profissionais continuados dos casos atendidos, visando reduzir o
numero de desistências a recorrência de práticas violentas e mortes das vítimas;
melhor organização do atendimento através do uso de recursos tecnológicos e de
informática como a utilização de senhas digitais, para agilizar e minimizar o tempo
de espera; aplicação ou encaminhamento de medidas socioeducativas e
ressocializadoras junto aos agressores, vítimas e família; capacitação continuada
aos profissionais na área de gênero, a fim de desconstruir estereótipos e
11
preconceitos de gênero; programa de apoio psicossocial freqüente aos profissionais;
valorização, melhores condições de trabalho e de salário.
As discussões e análises, aqui empreendidas, não trataram de desqualificar
os serviços das Delegacias Especializadas investigadas, nem apoiar práticas de
violência ou defender agressores, mas de entender a violência de gênero como uma
questão bem mais complexa e ampla do que dispor de mecanismos institucionais,
atribuir culpas e punir, é preciso entender as entrelinhas e meandros dos pontos
nevrálgicos que perpassam essa problemática para poder abordá-los com eficácia.
Nesse sentido, são igualmente importantes no contexto de análise da
violência doméstica as instituições e seus profissionais, as “vítimas”, “agressores” e
suas famílias. As escutas ativas e as medidas socioeducativas devem contemplar
igualmente o atendimento aos homens que se encontram na situação de
agressores, as mulheres que se encontram na situação de vítimas e também seus
familiares. O atendimento adequado é uma ferramenta eficaz no processo de
combate, porém não tão fácil de ser instituído e processado.
Referências
ARAÚJO, Maria de Fátima, MARTINS, Edna Julia Scombatti, SANTOS, Ana Lucia.
Violência de Gênero e violência contra a mulher. In: ARAUJO, Maria de Fátima,
BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina. – 6ª Ed- Bertrand Brasil, 2002.
BRASIL Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Presidência Da República, Casa
Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Brasília, DF, agosto de 2006.
DINIZ, Gláucia Ribeiro Starling; PONDAAG, Miriam Cássia Mendonça. A face oculta
da violência contra a mulher: o silêncio como estratégia de sobrevivência. In:
MACHADO Lia Zanotta. Atender vítimas, criminalizar violência. Dilemas das
delegacias da mulher. Brasília, 2002.
MENDES, Mary Alves. O pensamento de Bourdieu na compreensão de gênero.
Serviço social e contemporaneidade. Revista do Departamento de Serviço Social –
ano VI, n.6, Teresina: EDUFPI, 2008.
MENDES, Mary Alves & SILVA, Poliana de Sousa. Gênero, Educação e Violência:
a influência do processo de socialização e qualificação profissional nas
DEAMS. VI Encontro de Pesquisa em Educação, na Universidade Federal do PiauíUFPI, dezembro de 2010.
MINISTERIO DA JUSTIÇA. NORMA TÉCNICA DE PADRONIZAÇÃO DAS
DELEGACIAIS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES – DEAMS,
Brasilia, 2010.
MUSZKAT, Suzana. Violência e masculinidade: uma contribuição psicanalítica
aos estudos das relações de gênero. Dissertação de Mestrado, Programa de PósGraduação em Psicologia – Instituto de Psicologia da USP. São Paulo, 2006.
PASINATO, Wânia, SANTOS, MacDawell. Mapeamento das delegacias da mulher
no Brasil. Núcleo de estudos de gênero, PAGU, Unicamp, 2008.
12
SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo:
Editora Perseu Abramo, 2004.
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES. Enfrentamento à
violência contra a mulher. Balanço de ações de 2006-2007, Brasília, 2007.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Norma Técnica de
Padronização: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher- DEAMS.
Brasília, 2006.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ. DEAMs no Piauí. Disponível
em: ssp-pi.gov.br. Teresina- PI. Acesso em 26 de fevereiro de 2011.
STREY, Marlene Neves; WERBA, Graziela C.; NORA, Thais Cardoso. “Outra vez
essa mulher?” Processo de atendimento a mulheres em situação de violência nas
delegacias da mulher do RS. In: STREY, Marlene Neves; AZAMBUJA, Mariana P.
Ruwer de; JAEGER, Fernanda Pires (orgs.). Violência, Gênero e Políticas
Públicas. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004.
VELÁZQUEZ, Susana. Segunda parte: Sobre El equipo de trabajo escuchar,
comprender, ayudar In: Violência de gênero: escuchar, comprender, ayudar.
Capitulo. 1ª edição – Buenos Aires: Paidós, 2006.