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Economia • Quarta-feira, 27 de maio de 2015 • Jornal do Commercio
ENERGIA
Aneel descarta fazer nova
revisão tarifária este ano
Consulta pública discutirá o tamanho do rombo do setor de geração com o chamado risco
hidrológico e, a partir do diagnóstico, agência poderá propor mudanças na regulação
» EDUARDO RODRIGUES
DA AGÊNCIA ESTADO
E
nquanto ainda tenta encontrar um cálculo para
o tamanho do rombo do
setor de geração com o
chamado risco hidrológico de
2014 e 2015, a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) espera ter uma solução para o
problema, se necessário, no
máximo até agosto deste ano.
Segundo o diretor da Agência
Tiago Correia, mesmo que a situação precise novamente ser
“carregada” pelos consumidores, uma nova revisão extraordinária nas tarifas está descartada
até dezembro.
A Aneel abriu consulta pública ontem para discutir o tamanho do problema de garantia física das geradoras hidrelétricas
em 2015, ano para o qual ainda
são esperadas poucas chuvas. A
partir desse diagnóstico, o órgão poderá propor mudanças
na regulação do setor. Segundo
Correia, dependendo do tamanho desse rombo em potencial,
é possível que o órgão regulador
proponha uma solução financeira para as empresas que quiserem aderir a um “pacote de
socorro”, que poderia envolver
novos empréstimos bancários.
Em relação ao ano passado,
as empresas hidrelétricas alegam terem tido um prejuízo de
R$ 18,5 bilhões pela geração
insuficiente de energia para
honrarem seus contratos, mas,
segundo Correia, cálculos preliminares da Aneel apontam
Primeiro precisamos descobrir o tamanho
do problema para saber se o próprio setor
tem condições de arcar com esse rombo.
Caso descubramos que se trata de um
problema maior, será necessário que a
Aneel intervenha, mas mesmo assim
haverá um custo para as companhias.”
Tiago Correia
Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica
que esse descasamento não
passaria de R$ 4 bilhões. Para
2015, o setor projeta um novo
prejuízo de R$ 15 bilhões, enquanto a Aneel ainda não possui uma estimativa.
“Primeiro precisamos descobrir o tamanho do problema
para saber se o próprio setor
tem condições de arcar com esse rombo. Caso descubramos
que se trata de um problema
maior, será necessário que a
Aneel intervenha, mas mesmo
assim haverá um custo para as
companhias”, disse Correia.
O setor de geração hidrelétrica no País conta uma espécie
de “condomínio” - chamado
MRE – que fornece energia
quando um participante não
gera eletricidade suficiente para atender à sua garantia física.
Denominado “Ajuste do MRE”
(ou GSF, no jargão em inglês do
setor), essa troca de energia entre as usinas ocorre com uma
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA
TIJUCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito,
Dr.(a) Cintia Souto Machado de Andrade - Juiz Titular do Cartório da 7ª
Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o
presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz
Carlos Prestes, S/N CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ
e-mail: [email protected], tramitam os autos da Classe/Assunto
Procedimento Sumário - Cobrança, de nº 0002651-48.2006.8.19.0209
(2006.209.002566-0), movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO
PORTOVERANO; JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A em face de NILZA
BATISTA DOS SANTOS MONTEIRO, objetivando Intimação da executada
para ciência da determinação das novas datas das praças indicadas
pelo Leiloeiro, acerca do imóvel situado na Avenida Gastão Senges nº
125, aptº 806 - Barra da Tijuca - RJ: (17/06/2015 e 01/07/2015, às 17:00)
no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca - Av. Luiz Carlos Prestes s/n - Barra
da Tijuca - RJ. . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu NILZA BATISTA
DOS SANTOS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e
desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Quatorze
de maio de dois mil e quinze. Eu, Roberta Barreira Campello - Analista
Judiciário - Matr. 01/30129, digitei. E eu, Nelson Luis do Nascimento Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26069, o subscrevo.
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO E NOTIFICAÇÃO
LEI N° 9.514/97
Prazo: 10 dias.
1° Leilão: 08/06/2015 às 12:00hs
2° Leilão: 19/06/2015 às 12:00 hs
Local: Av. das Américas n° 3.500, bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala
415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Pública Oficial, registro
Jucerja n° 156, devidamente autorizada por SPE BAND EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.630.200/0001-70, venderá
na forma da Lei 9.514/97, em leilões públicos nos dias, horário e local
acima referidos, os imóveis a seguir: 1) Estrada dos Bandeirantes, nº
8591, sala 240, na Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, com a
correspondente fração ideal de 0,00172 do respectivo terreno designado
por lote 1 do PAL 48154, no empreendimento comercial denominado «MAP
BAND» melhor descrito na matrícula nº 393.934 do Cartório do 9° Ofício
de Registro de Imóveis desta cidade, hipotecada em favor de Banco
Máxima S/A (Av.3), objeto do Instrumento Particular de Compra e Venda
de Imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de Alienação
Fiduciária em garantia, assinado em 09/02/2012, tendo como Credora
Fiduciária, SPE BAND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., e como
Fiduciante Devedor, LUIZ CLAUDIO COSTA MANHÃES, inscrito no
CPF sob o nº 020.519.597-06. O referido imóvel encontra-se registrado
em nome da empresa comitente, conforme CONSOLIDAÇÃO DE
PROPRIEDADE averbada em 18/05/15 no Av.08 da matrícula mencionada
acima. O imóvel será vendido na forma da Lei 9.514/97 no estado em que
se encontra, por preço não inferior a R$ 226.243,78, em 1° Leilão, nos
termos da Cláusula 25.4(a) do Instrumento firmado com a credora. Em 2º
Leilão o imóvel será vendido conforme trata o §2° do art. 27 da Lei 9.514/
97. O imóvel possui débitos com condomínio no valor de R$ 8.207,59 e
com IPTU no valor de R$ 991,56. 2) Estrada dos Bandeirantes, nº
8591, sala 241, na Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade, com a
correspondente fração ideal de 0,00172 do respectivo terreno designado
por lote 1 do PAL 48154, no empreendimento comercial denominado «MAP
BAND» melhor descrito na matrícula nº 393.935 do Cartório do 9° Ofício
de Registro de Imóveis desta cidade, hipotecada em favor de Banco
Máxima S/A (Av.3), objeto do Instrumento Particular de Compra e Venda
de Imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de Alienação
Fiduciária em garantia, assinado em 09/02/2012, tendo como Credora
Fiduciária, SPE BAND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., e como
Fiduciante Devedor, LUIZ CLAUDIO COSTA MANHÃES, inscrito no
CPF sob o nº 020.519.597-06. O referido imóvel encontra-se registrado
em nome da empresa comitente, conforme CONSOLIDAÇÃO DE
PROPRIEDADE averbada em 18/05/15 no Av.8 da matrícula mencionada
acima. O imóvel será vendido na forma da Lei 9.514/97 no estado em que
se encontra, por preço não inferior a R$ 229.676,27, em 1° Leilão, nos
termos da Cláusula 25.4(a) do Instrumento firmado com a credora. Em 2º
Leilão o imóvel será vendido conforme trata o §2° do art. 27 da Lei 9.514/
97. O imóvel possui débitos com condomínio no valor de R$ 8.336,05 e
com IPTU no valor de R$ 991,56. Eventuais recursos judiciais necessários
para desocupação serão suportados pelo arrematante. A comissão da
Leiloeira será paga pelo arrematante na razão de 5% (cinco por cento)
sobre o valor da venda do bem arrematado, bem como as despesas com
os leilões e as relativas a registros de imóveis, ITBI, e demais impostos. A
venda será feita com pagamento à vista. Ficam desde já notificados do
presente leilão os fiduciantes devedores. Rio de Janeiro, 26 de maio de
2015. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho – Leiloeira Pública Oficial.
tarifa abaixo do preço de eletricidade no curto prazo (PLD)
mínimo, ou seja, trata-se um
hedge com custo baixo.
Normalmente esse mecanismo é suficiente para mitigar o
chamado “risco hidrológico” do
setor, sendo que uma usina
sempre compensaria o déficit
de geração de outra. Nos últimos sete anos o sistema foi superavitário até mesmo em anos
de poucas chuvas, mas, em
2014, houve um déficit de 9% da
garantia física no MRE. De acordo com o Correia, mesmo no
ano passado vários geradores
lucraram com a venda de energia, o que significa que o problema não está distribuído de maneira uniforme no setor.
Caso seja necessária a intervenção da Aneel, destacou o diretor, uma das medidas poderia
ser intermediar um empréstimo direto entre as empresas e
os bancos – incluindo o BNDES
–, mas dessa vez sem que a conta fosse repassada aos consumidores. “Há a possibilidade de
um socorro financeiro para esse
custo de 2015, mas com alguns
condicionantes para as empresas que quiserem aderir a esse
salvamento”, afirmou.
Entre as condicionantes poderia estar a limitação do risco
hidrológico que pode ser tomado pelo geradores – risco de ganhar ou de perder com a hidrologia – em troca da adesão a esse seguro. “Normalmente os geradores ganham dinheiro e,
apenas em anos muito ruins como 2014 e 2015, existem prejuízos. Eles terão que abrir mão
também do risco de ganhar para serem ajudados”, explicou.
Outra hipótese seria atrelar a
ajuda a compromissos de investimentos dos geradores em aumento de suas capacidades de
produção de energia para que o
problema não se repita nos próximos anos. As hidrelétricas, poderiam, por exemplo, assumirem a construção de térmicas
ou eólicas para complementarem suas capacidades. O aumento do período das concessões também é uma das alternativas para viabilizar essa engenharia.
Em último caso, ressaltou o
Correia, caso o rombo seja tão
grande que obrigue novamente
que os consumidores “carreguem” o custo, uma nova revisão extraordinária está descartada para 2015, mas o custo pode entrar nos reajustes anuais
ordinários do próximo biênio.
BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA
CPF: 078.951.987-93
EDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO
1º. Público Leilão – 08/06/2015 às 12:00 hs
2º. Público Leilão – 19/06/2015 às 12:00 hs
LOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, bloco 05 (Ed. Hong Kong
1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº.
156, autorizada por; CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. – CNPJ 03.973.764/0001-51; venderá em 1º ou 2º Público Leilão,
nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e
parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, os direitos aquisitivos da
unidade autônoma concluída ou em construção e sua fração ideal do
terreno, acessões e benfeitorias, referente ao imóvel constituído por
APTO. 102 do bloco 01, do empreendimento «NATIVE RESIDENCES»
situado na Rua Coronel Tedim nº 148, Freguesia de Jacarepaguá/
RJ, matriculado no 9º Registro de Imóveis/RJ, nos termos do
Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Unidade
Autônoma, assinado em 24/06/2014. Adquirentes devedores: JORGE LUIZ
PACHECO e ANA LUCIA MARREIRO PACHECO, notificados através do 1º
Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ, Valor: R$ 514.459,64. Cientes
os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição,
serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre
o valor da venda do bem arrematado, despesas efetuadas com os leilões
e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista
e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim
como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e
eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante se sub-rogará nos direitos e
obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. A
Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá
preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio
de Janeiro, 26 de maio de 2015. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho –
Leiloeira Pública Oficial.
BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA
CPF: 078.951.987-93
EDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e
INTIMAÇÃO
Prazo:10 dias.
1º. Público Leilão - 09/06/2015 às 13:00 hs
2º. Público Leilão - 19/06/2015 às 13:00 hs
LOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, bloco 04 (Ed. Toronto 3000),
portaria 02, sala 03, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Pública Oficial, registro
Jucerja n° 156, devidamente autorizada por CYRELA PARIS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 07.749.562/000181; venderá na forma da Lei 9.514/97, em leilão público nos dias, horário
e local acima referidos, o imóvel a seguir: Estrada do Bananal, nº 981,
bloco 01 (Ed. Monet), apartamento 205, integrante do empreendimento
denominado ‘‘BELLE EPOQUE’’, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito
a 1 vaga de garagem e correspondente fração ideal de 0,0068617 para o
apartamento do respectivo terreno designado por lote 1 do PAL 42814,
melhor descrito na matrícula nº 320.433 do 9° Ofício de Registro de Imóveis
desta cidade, objeto da Escritura de Financiamento Imobiliário e Compra e
Venda com pacto de Alienação Fiduciária lavrada em 03/07/2009 pelo 15º
Of. de Notas/RJ, tendo como Credor Fiduciário a CYRELA PARIS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e como Fiduciantes Devedores
JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES e ANA PAULA SÁ BORGES, inscritos
no CPF, respectivamente, sob os nºs 902.585.417-68 e 038.110.357-97,
estes notificados, nos termos da Lei 9.514/97, através do 1º Of. de Títulos
e Documentos/RJ. O referido imóvel, com área edificada de 91 m², encontrase registrado em nome de CYRELA PARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., conforme CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE averbada em 14/05/
2015 no Av.18 da matrícula mencionada acima. O imóvel será vendido na
forma da Lei 9.514/97, no estado em que se encontra, por preço não
inferior a R$ 560.543,41, em 1° Leilão. Em 2º Leilão o imóvel será vendido
pelo preço mínimo de R$ 351.034,66, conforme trata o §2° do art. 27 da Lei
9.514/97. Eventuais recursos judiciais necessários para desocupação do
imóvel serão suportados pelo arrematante. A comissão da Leiloeira será
paga pelo arrematante na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
venda do bem arrematado, bem como as despesas com os leilões, as
relativas a registros de imóveis, ITBI, demais impostos, taxas e honorários
advocatícios correrão por conta do arrematante. O imóvel possui débitos
com funesbom (R$ 86,08), IPTU (R$ 552,55) e condomínio (R$ 3.940,16),
os quais já estão inclusos no valor de 2º leilão. A venda deverá ser feita
com pagamento à vista. Ficam desde já notificados do presente leilão os
fiduciantes devedores. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2015. (ass.) Bianca
Soares Pais de Carvalho – Leiloeira Pública Oficial.
Nas
entrelinhas
por Luíz Carlos Azedo
[email protected]
A contradição
do ajuste
Por mais que o Palácio do Planalto reitere seu apoio ao
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, uma contradição do
ajuste fiscal mantém as dúvidas do mercado quando à verdadeira opção feita pela presidente Dilma Rousseff em relação à condução da economia: a necessidade de aumentar
os impostos porque a conta não fecha, mesmo com um
corte de R$ 69 bilhões no Orçamento da União.
Intramuros, essa contradição divide a equipe econômica
em dois grupos: o de Joaquim Levy, que até agora vem tendo a solidariedade do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que tenta domar a inflação; e o do ministro da
Casa Civil, Aloizio Mercadante, representado na equipe
econômica pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A presidente Dilma Rousseff, como se sabe, inclinou-se
pelo segundo. Quando nada porque sofre pressões do PT,
que defende o aumento de impostos e refuga na hora de
aprovar o ajuste fiscal.
O Palácio do Planalto tenta conter a rebelião do PT contra o ajuste, que foi estimulada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de uma tentativa desesperada da
legenda no sentido de fugir às próprias responsabilidades
pela situação grave em que a economia se encontra. O partido surfou na onda do crescimento mundial durante o governo Lula e faturou eleitoralmente a política de expansão
de crédito e transferência de renda mantida durante o primeiro mandato de Dilma, mesmo num cenário internacional adverso.
Deixemos de lado o escândalo da Petrobras e o desgaste
do partido, cujo tesoureiro está preso, por causa da Operação Lava Jato. Agora, a conta da gastança chegou. O PT manobra para jogar o ônus do ajuste nos ombros do PMDB e
de Levy, mas as raposas peemedebistas,
sob comando do vice-presidente Michel Temer, exigem
que a fatura seja dividida. Caso contrário,
o ajuste não será
aprovado. Não é outro o motivo do adiamento do projeto
que acaba com as desonerações da folha
de pagamento, objeto de forte lobby industrial na Câmara,
e a manobra do próprio governo para
não votar no Senado
o fim do fator previdenciário, deixando
a medida provisória
que trata das pensões e aposentadorias caducar.
Nada disso, porém, resolve a contradição. A conta não
fecha porque o governo não quer cortar na própria carne.
Mais de 20 mil cargos comissionados,
outros milhares de
terceirizados, 39 ministérios, carros oficiais, milhares de celulares, passagens
aéreas, diárias, horas
extras, alugueres, o
que não falta é onde
cortar despesas de
custeio e com pessoal. Mas isso significa abrir mão de aparelhos e cabos eleitorais. Não, a opção do
governo é cortar recursos destinados aos estados e municípios e investimentos, principalmente nas áreas de saúde, educação, transportes, saneamento e segurança pública.
O Palácio do
Planalto tenta
conter a
rebelião do PT
contra o ajuste,
que foi
estimulada pelo
ex-presidente
Luiz Inácio Lula
da Silva. Tratase de uma
tentativa
desesperada da
legenda no
sentido de fugir
às próprias
responsabilidad
es pela situação
grave em que a
economia se
encontra
Depois do ajuste
Nesse cenário, o mercado vê com desconfiança o futuro
imediato. O crédito dado a Joaquim Levy é mais ou menos
como aquele que é dado aos bombeiros quando há um incêndio: só eles podem salvar os que estão sendo atingidos
pelas chamas. Mas isso não significa que os bombeiros possam reconstruir o prédio em chamas. O Palácio do Planalto
promete que o país retomará o crescimento no segundo semestre, que os investimentos voltarão ao país num passe de
mágica. Não é assim que as coisas acontecem. Não adianta
vender otimismo contra o chamado “instinto animal” do
mercado.
A depressão tem causas objetivas. Vejamos novamente o
caso das desonerações: o relator Leonardo Picciani (PMDBRJ) negocia com setores empresariais – transportes, comunicações, alimentação – exceções que podem chegar a R$
4,5 bilhões, ou seja, quase 30% da receita estimada com o
pacote. Não deixa de ser uma resistência ao aumento de
impostos, mas de onde virá a compensação dessas perdas.
Não será do corte de despesas. Provavelmente o governo
encontrará outro meio para aumentar a arrecadação. Reajustando alíquotas de taxas e tarifas que não dependam da
aprovação do Congresso.
O Brasil precisa de reformas estruturantes, ou seja, de
um ajuste de caráter permanente, que crie condições para a
retomada do crescimento em bases sustentáveis. Não há a
menor chance de isso ocorrer durante o governo Dilma
Rousseff, o que deixa o país mais ou menos na situação da
Argentina, onde os investidores nacionais e estrangeiros estão aguardando a saída da presidente Cristina Kirchner para acreditar novamente nos bons negócios.