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Aná­po­lis, de 11 a 17 de fevereiro de 2011
Política
Governo do Estado
Nomeações para Anápolis
só a partir de março
À exceção do Delgado Fiscal e da Subsecretária de Educação, os demais ocupantes de cargos comissionados do
Governo de Goiás em Anápolis devem ser conhecidos em março
Nilton Pereira
O
deputado Estadual Carlos Antônio
(PSC) aliado político do Governador Marconi Perillo (PSDB) disse
que somente a partir de
março é que serão preenchidos os cargos comissionado do Governo Estadual
em Anápolis e que muitos
dos que os ocupam deverão ser mantidos. É o caso,
por exemplo, da Gerente da
Saneago, Engenheira Tânia
Pereira Valeriano. De acordo com o parlamentar, não
só ela, mas os demais gestores da Empresa deverão
ser mantidos, dentro de um
entendimento político.
Carlos Antônio disse, ainda que o Tenente Sirismar
Fernandes deverá continuar à frente da Circunscrição
Regional de Trânsito (CIRETRAN) ele que vinha sendo
apontado, também, como
eventual titular da Companhia Municipal de Trânsito
e Transportes, no propalado
entendimento do Prefeito
Antônio Gomide com o Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB), via de suas lideranças, capitaneadas pelo deputado federal Jovair Arantes.
Ainda, de acordo com
o parlamentar, a gerência
da Celg e o comando da
Terceira Regional de Saúde terão indicações feitas
pelo deputado José de
Lima (PDT). Outros cargos
de gerência e direção de
órgãos estaduais em Anápolis deverão, de acordo
com o deputado, pas-
sar pelo crivo da base de
sustentação do Governo,
principalmente dos dois
deputados representantes
do Município. Estão previstas modificações nos
comando do Centro de
Ensino profissionalizante (CEPA), na direção da
Cadeia Pública (Centro de
Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc) e alguns outros setores. Outra informação do deputado revela
que em menos de um mês
serão retomadas as obras
de pavimentação da rodovia Anápolis/Gameleira
de Goiás e da construção
da ponte sobre o Ribeirão
“João Leite” que caiu durante um temporal no fim
de dezembro, na GO 222
proximidades do distrito
de Goialândia.
Deputado Estadual Carlos Antônio (PSC) anunciando para março o preenchimento de cargos em Anápolis
Reforma Política
Senador goiano integra
comissão de estudos
Demóstenes Torres defende número menor de políticos, leis que punem desvios
de conduta na vida pública e modificações no financiamento das campanhas
Da Redação
financiamento de campanhas políticas. O parlamentar ainda completou
O senador Demóste- que o desafio da comissão
nes Torres será um dos será escolher temas que
12 membros da comis- sejam, de fato, votados.
“Não podemos correr
são de senadores criada
para discutir e melhorar o risco de que a Reforma
a política no Brasil. De- Política não traga os resulmóstenes foi o único po- tados esperados. Defendo,
lítico goiano convidado portanto, que as discuspara integrar o colegiado sões se foquem em pouque vai formar a Comis- cos temas. Aposto que se
são de Reforma Política, partirmos para discussões
criada pelo presidente do intermináveis a Reforma
Congresso, José Sarney Política ficará caída por
(PMDB-AP) e deve apre- aí. Acredito que devemos
sentar o anteprojeto em centrar em 2 ou 3 pontos
45 dias úteis. Para ele, a no máximo e fazer a reReforma Política "é a mais forma possível agora para
importante das reformas" que ela possa continuar
que o Brasil precisa no evoluindo no futuro”, explicou o senador goiano.
momento.
Demóstenes afirmou Além de Demóstenes, deque entre os assuntos vem fazer parte do estudo Senador Demóstenes Torres (DEM-GO)
merecem discussão está os senadores Itamar Frano excesso de partidos no co (PPS-MG), Fernando (PMDB-AM). Foram in- Audiências e estudos
A Comissão de ReforBrasil, a qualidade dos Collor (PTB-AL), Aécio dicados como suplentes
os
senadores
Humberto
Neves
(PSDB-MG),
Roberma Política terá como inpolíticos e a necessidade de leis que punam to Requião (PMDB-PR), Costa (PT-PE), Vital Filho cumbência analisar maWaldemir térias sobre o tema em
os agentes públicos que Luiz Henrique (PMDB- (PMDB-PB),
apresentam desvios de SC), Wellington Dias (PT- Moka (PMDB-MS), Aloy- tramitação no Congresso
conduta. Outro aspecto PI), Jorge Viana (PT-AC), sio Nunes (PSDB-SP), Nacional, realizar audique deve ser destacado Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP- ências públicas com espelos senadores é um Antônio Carlos Valadares RS) e Vicentinho Alves pecialistas na área, elaborar o relatório final e
sistema diferenciado de (PSB-SE) e Eduardo Braga (PR-TO).
apresentar o anteprojeto
que deve ser submetido
a votação em Plenário.
Para desenvolver suas
atividades, a comissão
poderá utilizar a estrutura da Universidade
do Legislativo Brasileiro
(Unilegis) e ainda solicitar estudos, informações
e serviços à Consultoria Legislativa da Casa,
além de indicar até dez
especialistas no assunto,
nacionalmente conhecidos, para apoiar seus trabalhos. Os especialistas
não serão remunerados
a qualquer título, constituindo serviço público
relevante prestado ao
Senado Federal.
Senador Fernando Collor (PTB-AL)
Senador Itamar Franco (PPS-MG)
Títulos de Eleitor
Milhares de
goianos podem ter
o cancelamento
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) publicou
a Resolução nº 23.334,
que estabelece prazos
para execução do cancelamento de inscrições e regularização da
situação dos eleitores
que não votaram e nem
justificaram a ausência
nos três últimos pleitos.
Tais eleitores têm até o
próximo dia 14 de abril
para regularizar sua
situação, sob pena de
cancelamento do título
eleitoral.
Desde o último dia
nove, foi aberta a consulta, pela internet, a
consulta aos nomes e
números de inscrição
dos eleitores identificados como faltosos às
três últimas eleições,
por meio de listagem
a ser afixada nos cartórios eleitorais. No
Brasil, 1,4 milhão de
eleitores estão nesta
situação. Já em Goiás,
65.246 eleitores correm
o risco de terem o título
cancelado.
Para efeito de cancelamento, serão consideradas as ausências
às eleições gerais e
municipais com data
fixada pela Constituição Federal, além dos
pleitos
suplementares determinados pelos tribunais regionais
eleitorais. Conforme a
Resolução, não serão
computadas as eleições
que tiverem sido anuladas por determinação
da Justiça.
Os eleitores que
detém a prerrogativa
constitucional do voto
facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época
da eleição tinham entre
16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também
não estão sujeitos ao
cancelamento os títulos
dos eleitores portadores de deficiência "que
torne impossível ou extremamente oneroso o
cumprimento das obrigações eleitorais".
Prazos
Quem não votou
nem justificou o voto
nas três últimas eleições deve procurar o
cartório eleitoral, a
partir do dia 14 de fevereiro e até o dia 14 de
abril de 2011, para regularizar sua situação.
O dia 2 de maio marca o início do cancelamento dos títulos dos
eleitores que não ajustaram sua situação. No
dia 6 do mesmo mês,
estarão disponíveis as
relações contendo os
nomes e os números de
inscrição dos eleitores
faltosos nas três últimas eleições.
Além do pagamento
da multa e da possibilidade de ter a inscrição
eleitoral cancelada, a
não apresentação da
justificativa dentro do
prazo acarretará uma
série de impedimentos ao eleitor, inclusive
para obter passaporte
ou carteira de identidade, receber salários
de função ou emprego
público e obter certos
tipos de empréstimos e
inscrição.
A falta de justificativa também pode gerar
dificuldades para investidura e nomeação
em concurso público,
renovação de matrícula
em estabelecimento de
ensino oficial ou fiscalizado pelo governo
e obtenção de certidão
de quitação eleitoral ou
qualquer documento
perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.