14 de Novembro de 2011 Tax Newsletter Offshores – Lista actualizada Offshores – Lista actualizada; IRC – Tributação de lucros; IRS – Liquidações aos contribuintes faltosos - Reclamações graciosas; IRS - Dedução de Despesas de Saúde; Açores – SIDER; Banco de Pagamentos Internacionais Portaria n.º 292/2011. D.R. n.º 214, Série I de 2011-11-08: Primeira alteração à Portaria n.º 150/2004, de 13.02, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis. http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/21400/0478804789.pdf IRC – Tributação de lucros Circular nº 24 do Gabinete do DG, de 2011-11-11: António Neves – [email protected] Carlos Lobo – [email protected] João Sousa – [email protected] Nuno Bastos – [email protected] Paulo Mendonça – [email protected] Pedro Paiva – [email protected] © Ernst & Young 2011. All rights reserved. Ernst & Young refers to the global organization of member firms of Ernst & Young Global Limited, each of which is a separate legal entity. Ernst & Young Global Limited, a UK company limited by guarantee, does not provide services to clients. For more information, please visit www.ey.com In line with Ernst & Young’s commitment to minimize its impact on the environment, this document has been printed on paper with a high recycled content. Information in this publication is intended to provide only a general outline of the subjects covered. It should neither be regarded as comprehensive nor for making decisions, nor should it be used in place of professional advice. Ernst & Young LLP accepts no responsibility for any loss arising from any action taken or not taken by anyone using this material. Presta esclarecimentos sobre a tributação efectiva dos lucros distribuídos, relativamente às alterações introduzidas na matéria pelo OE 2011 – Lei nº 55-A/2010. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2DF43477-3B59-45A1-A1CF156BAC4881FE/0/Circular_24_2011.pdf IRS – Liquidações aos contribuintes faltosos Reclamações graciosas Ofício-Circulado nº 20155, do Gabinete do DG, de 2011-11-04: Reaprecia o Ofício-Circulado nº 20142 de 03.12.2009, relativamente às regras legais que enformam as garantias dos contribuintes. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8155AD27-9D7C-4F33-A7B93F77403D5E16/0/Of_Circ_20155_04_11_11.pdf IRS – Dedução de Despesas de Saúde Comunicado do Ministério das Finanças, de 2011-11-11: Presta esclarecimentos sobre dedução de despesas de saúde em sede de IRS. http://www.min-financas.pt/comunicados/2011/deducao-de-despesas-de-saude-em-sedede-irs Tax Newsletter Açores – SIDER Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A. D.R. n.º 212, Série I de 2011-11-04: Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, de 23.07, que aprova o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), nomeadamente, através de uma reorientação para áreas consideradas estratégicas bem como reforço das taxas de comparticipação nos seus diversos subsistemas. http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/21200/0476804781.pdf Banco de Pagamentos Internacionais Aviso n.º 210/2011. D.R. n.º 207, Série I de 2011-10-27: Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Referente às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, adoptado em Bruxelas, em 30 de Julho de 1936. http://dre.pt/pdf1sdip/2011/10/20700/0472204722.pdf 2