Tribunal de Contas da União
Data DOU: 06/06/2002
Colegiado: Primeira Câmara
Número da Ata: 17/2002
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 28/2002TCU - Gab. Min. Augusto Sherman Cavalcanti
Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, arts. 70, inciso IV, 73 e 79.
Relator: Augusto Sherman Cavalcanti
APOSENTADORIA
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins
de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s)
determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
01 TC 003.261/1995-6
Interessado(s) : Waldemar José da Silva
ATOS DE ADMISSÃO
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins
de registro o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA ELEITORAL
01 TC 013.936/1999-9
Interessado(s) : MARCIO ROUMILLAC SOARES PORTO
MINISTÉRIO DA DEFESA
02 TC 001.539/2002-3
Interessado(s) : ACHILLES DE ABREU CORREA
ADALTO DA SILVEIRA
ADHEMAR MOREIRA DE SOUZA NETO
ADILSON FREITAS BASTOS
ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA
AFONSO RENA HOFFMANN KRAUSPENHAR
AGENOR MIGUEL HOLDEFER
ALAN GEORGE ANDRADE FERNANDES DE MEDEIROS
ALBERTO SEREJO ARAUJO
ALCEU LOPES DE MENEZES JUNIOR
ALECIO DINIZ GONCALVES SILVA
ALESSANDRO ALVES GUAZINA
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA
ALESSANDRO DORTA MONTEIRO DO NASCIMENTO
ALESSANDRO RAFAEL SCHIEFELBEIN DA SILVA
ALEX SANDER DA SILVA
ALEX WAGNER ZOLET
ALEXANDER SOUSA PACHECO
ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA
ALEXANDRE DANTAS DELPHINO
ALEXANDRE FERREIRA DE MORAES
ALEXANDRE MENDES DE ANDRADE
ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
ANDERSON BATISTA GONZAGA CARDOSO
ANDERSON FREITAS SILVA
ANDERSON GUSTAVO LIMA DOS SANTOS
ANDERSON JOSÉ SOARES DE LIMA
ANDERSON LUIZ DE FRANÇA SILVA
ANDERSON MARQUES
ANDRÉ ASSUNCÃO SAMPAIO
ANDRE CICERO DE LIMA MENDONÇA
ANDRE EIDI HANADA
ANDRE FELIPE BOTELHO GONDIM
ANDRE LUIS PEREIRA
ANDRÉ LUIS TENÓRIO DA SILVA
ANDRE MARQUES PEREIRA
ANDRE MIRANCOS DA SILVA
ANDRE TEIXEIRA DA SILVA
ANDRE VERNEI DE MENEZES LOUREIRO
ANDREI DANIEL FERRAZ SILVA
ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO JUNIOR
ANTONIO JOSE DAVID DE LIMA
ANTONIO MARCOS MARQUES DOS ANJOS
ANTONIO SERGIO DA SILVA MENDES JUNIOR
ANTONIO UBIRATAN AFFONSO ACOSTA DE LEON
ANTONIO VICTOR DA SILVA AZEVEDO FILHO
ARACATY ANDRADE SARAIVA
ARIKSON LAMARE CASTRO SANTOS
ARISSON TAVARES GARCIA
ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA SOUZA
ARTHUR NUNES E SILVA
ASAURI BASTOS EMIDIO
AUGUSTO CESAR DA CUNHA ASSUMPÇÃO
AUGUSTO DE LIMA ALBUQUERQUE
AUGUSTO GARCIA LEAL DE ALMEIDA
AUGUSTO LIMA TOLEDO
AUGUSTO TOSCANO ESPÍNOLA NETO
AWIRE ESPÍNDOLA BUCHAUL
BERNARDO GUERRA ROLLA
BERNARDO HOFFMANN SCHMIDT
BRAULIO EIRAS XAVIER
BRAWLLER JOSÉ CARVALHO DA SILVA
BRIVALDO LUIZ LOPES SILVA
BRUNO BORNACINA SCORMIN
BRUNO DE ANDRADE ALMEIDA
BRUNO DE ARAUJO SILVA
BRUNO ENEAS CARVALHO DOS ANJOS
BRUNO GUIMARÃES MELNIK
BRUNO JOSÉ DE SIQUEIRA LEITE FOCHI
BRUNO PEREIRA DE FIGUEIREDO
BRUNO PIMENTEL DE OLIVEIRA
BRUNO RIBEIRO MARIO
BRUNO WOELLNER DE SOUZA
CARLOS AUGUSTO FARIA PEDRO
CARLOS EDUARDO LEMES DE AZEVEDO SILVA
CARLOS EDUARDO TRINDADE DANTAS
CARLOS ROBERTO VALENTE GOMES PASCHOAL
CELSO MONTENEGRO JUSTO
CESAR ALISSANDRO BRITO ARAUJO
CESAR MARQUES DE OLIVEIRA
CESAR MEIRA ARAUJO
CEZAR AUGUSTO RODRIGUES LIMA JUNIOR
CEZAR FLORES MALHADA JUNIOR
CHARLES PAULO ARAUJO DE ALMEIDA
CICERO AUGUSTO MAGALHAES DA SILVA NEVES
CLAUDIO HENRIQUE SÁ E GUIMARÃES BARROSO MAGNO
CLERISTON BARBOSA BELLO
CLODOMIRO RODRIGUES MATOZO JUNIOR
CRISTIAN NUNES DA CUNHA
CUSTODIO LUIZ DE PAULA FILHO
DAMIAO DE FRANÇA BLASKIEVICZ
DANIEL AVELLAR VALLIM
DANIEL BARBOSA DE SOUSA
DANIEL DE ARAUJO MOURA
DANIEL GALRÃO DE FRANÇA BLASKIEVICZ
DANIEL LOUBACH FLORENTINO
DANIEL MORGADO FERRARI
DANIEL OLIVEIRA MONTEIRO DE MENDONCA
DANIEL SANTORO SEVERO
DANIEL SUCCI SILVA
DANILO ALSU SANTOS
DANILO CARDOSO NOGUEIRA
DANILO COSTA TODA
DANYEL GILAN GOMES LIBERATO
DAVIDSON MACDOBEL MARINHO
DIEGO BANDEIRA DA COSTA LEITE
DIEGO DE ALBUQUERQUE ARAUJO
DIEGO TAVARES BONFIM
DIEISSON DE CASTRO SILVA
DIOGENES FERREIRA BATISTA
DIOGO DA CRUZ ROSA
DIOGO LUIZ OLIVEIRA DE ANDRADE
DIOGO SOUZA REGO
DOUGLAS GUIMARAES SIQUEIRA
DOUGLAS KALUZEVICIUS MORAIS
EDEILSON CALADO DE OLIVEIRA
EDENILSON FABRICIO DE MELLO
EDILBERTO PATRICIO DA SILVA
EDINARDO ANDRADE RIBEIRO
EDIR PAULINO DA SILVA FILHO
EDISSON NOGUEIRA CAMPISTA JUNIOR
EDRIK CINTRA SOANE
EDSON ROSA PEREIRA JUNIOR
EDUARDO BORDIGNON LUCCHINI
EDUARDO CALDEIRA DE FARIA RODRIGUES
EDUARDO CORREA DA SILVA
EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE
EDUARDO DUARTE MACEDO
EDUARDO FABRICIO GOMES TRINDADE
EDUARDO FREITAS GORGA
EDUARDO HENRIQUE LOPES CHAVES
EDUARDO LOUVAIN DE OLIVEIRA
EDUARDO ROCHA SOARES DE OLIVEIRA
EDUARDO SOSTER
EDUARDO ZUCARATO PERES
EDVALDO NUNES NASCIMENTO JUNIOR
EDVAN BENEVIDES DE FREITAS JUNIOR
ELIAS MATIAS DA SILVA JUNIOR
ELIEZER PEREIRA BEZERRA JUNIOR
EMERSON DE OLIVEIRA ANTUNES
EMERSON DELAIR BANDEIRA DA SILVA
ERISSON MOURA DANTAS
ERNESTO LUIZ DALLA LANA BOHRER JUNIOR
EURICO DE VASCONCELOS GOMES
EVERTON ELIAS FERREIRA TABORDA
EVERTON ELOI GOMES
EVERTON HOLANDA COSTA
EVERTON MIGUEL DOS ANJOS
FABIANO ANTUNES BALDUTI
FABIANO BALDEZ DA COSTA BRITO
FABIANO DA SILVA LINHARES
FABIO DA SILVA ROCHA
FABIO TEIXEIRA COSTA SOUTO MARTINS
FABRICIO RIVELLI MOREIRA
FABRICIO ZANG BORBA
FELIPE JOSE FERREIRA DE GOES
FELIPE REZENDE FERREIRA
FELLIPE ALVES DIVINO LIMA
FERNANDO ANDRADE DE SENA
FERNANDO ANGELLO COUTINHO NEVARES
FERNANDO BELIDO VEIGA
FERNANDO CAVALCANTE HOLANDA
FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
FERNANDO HENRIQUE MAURICIO
FERNANDO RENATO COTTA FERREIRA
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS
FERNANDO RUDOLF KASPER
FERNANDO SPEGGIORIN MARTIN
FERNANDO WILSON SANTIAGO DE FREITAS
FILIPE ARAÚJO GOULART
FILIPE DANIEL PAIOTTI
FILIPE SAVIO DUMONT DE OLIVEIRA
FLAVIO CORSI
FLAVIO FRANCISCO DE ASSIS
FLAVIO MUNIZ VASCONCELOS
FLAVIUS VINICIUS PEREIRA ANDRADE
FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS
FRANCISCO BERNARDO COELHO NETTO
FRANCISCO CARLOS RIBEIRO ITABORAY
FRANCISCO DE FARIAS DANTAS
FRANCISCO GULIHERME LIMA MACEDO
FRANCISCO JOSE FABIANO DE ALMEIDA
FRANCISCO PAULO DE SANTANA JUNIOR
FRANCISCO TOMAZ MENESES DE OLIVEIRA
FREDERICO ALTERMANN NETO
FREDERICO CHAVES SALÓES DO AMOR
GABRIEL BELLO VISCONTI
GABRIEL DE PINNA MENDEZ
GABRIEL NICOLETTI BONATO
GABRIEL SANTIAGO
GABRIEL SANTOS ALCANTARA
GABRIEL SOUZA GUINA GARCIA
GEOVANE DAMASCENO RAMOS
GERSON GOMES DE OLIVEIRA ROCHA
GERVAN EDUARDO FARIA DE MATOS
GIBSON ARAGONEZ GUARIENTI
GUILHERME ANTONIO RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS
GUILHERME DA SILVEIRA LOPES GOES
GUILHERME FERNANDO DOS ANJOS DE BAIRROS
GUILHERME JACINTO HORTA
GUILHERME RIBEIRO LAGE
GUILHERME WEIBER DA SILVA
GUILHERME ZACARIAS NOLIBOS
GUSTAVO CEZAR RIBEIRO
GUSTAVO LONGATTI SANTANA
GUSTAVO MENDES REGUA BARCELOS
GUSTAVO RIBEIRO PEREIRA
HARRISON DE CARVALHO NOGUEIRA
HEBER LEITE GOMES
HEINZ STRICKER DO VALLE
HELDER ANDRE BONAS
HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
HERICK FALQUETO DE MEDEIROS
HERLON STRICKER DO VALLE
HILTON SOUSA SILVA JUNIOR
HUDSON DUQUE SCRAMIGNON
IAN RODRIGUES DO AMARAL
ION DE CASTRO LIMA
IRAJA SANTOS WITT
ISRAEL DA SILVA JORGE
JEAN SOARES AMARAL
JEDERSON FONSECA LEMOS
JETER LEAO ARAIS DA SILVA
JHOBSON MAGALHAES BERNARDINO
JHONNATA RAFAEL DOS SANTOS
JOAO ALBERTO PORTELA SOUSA
JOAO BATISTA DE ARAUJO JUNIOR
JOAO FAGUNDES MARÇAL
JOAO GUILHERME CLOS DO NASCIMENTO
JOAO PAULO CHINA BARBOSA
JOAO PAULO DE VASCONCELLOS ACCIOLI DA SILVA
JOAO PAULO GURGEL BEZERRA
JOAQUIM CLAUDIO DOS SANTOS RABELO
JOCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
JOHNESTOWN HAULLINSON FARIAS
JONATAS NERY DA COSTA
JONATHAS NASCIMENTO SERPA
JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA
JORGE FELIPE CARVALHO DE SOUZA
JOSÉ DANIARLY RODRIGUES JANUARIO
JOSÉ GILBERTO ALVES DE SOUSA FILHO
JOSÉ LEONARDO DA COSTA BERTOLETI
JOSE MAURICIO NETO
JOSÉ OSVALDO DOS SANTOS BANDEIRA
JOSE WELLITON SOARES ROCHA
JOSE WESLEY DE ARAUJO LUZ
JOSÉ WILSON DE MORAIS COSTA JUNIOR
JOSIEL ALMEIDA DE AVILA
JOSUÉ GOMES VIEIRA
JULIANO MARQUES GOUVEIA
JULIO CESAR RODRIGUES YUASA
JUNYOR FERNANDES DE SOUZA
KEMPS DIAS VIANA
KENDERSON RODRIGUES SILVA
KLAUS DIETRICH LÔBO
LEANDRO ALVES GOUVEIA
LEANDRO DE SOUSA GONCALVES
LEANDRO LEITE DE ALMEIDA
LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA
LEANDRO SALAZAR FRANCISCO
LEANDRO XAVIER DE FARIA
LEONARDO ALBUQUERQUE VIEIRA
LEONARDO COSTA CASTIGLIONI
LEONARDO GABE LOPES
LEONARDO GARCEZ BARROS
LEONARDO HENRIQUE MOREIRA
LEONARDO JOSÉ MUNIZ SANTOS REIS
LEONARDO RODRIGUES
LEONARDO VILHENA DE MIRANDA
LUCAS COSTA VILLAS-BOAS
LUCAS EMANUEL PONTES MARTINS
LUCIANO DUTRA MELO JUNIOR
LUCIANO HAICKI MATAROTTI
LUCIO HENRIQUE FERNANDES NETO
LUIMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
LUIS EDUARDO MARSHALL GADEA
LUIS FELIPE FERREIRA SILVEIRA
LUIS FERNANDO GOMES LUZ
LUIS FERNANDO MENDES GARCIA
LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA
LUIZ CLAUDIO CYRILLO JUNIOR
LUIZ CLAUDIO DE MENEZES GONCALVES
LUIZ FABRICIO RAMALHO MACHADO
LUIZ FERNANDO FAIA MASCARO
LUIZ FERNANDO LEVINO DOS SANTOS
LUIZ FRANCISCO DE MESQUITA AVENA
LUIZ GUSTAVO JOTTA MARTINS DE SOUZA
LUIZ SERGIO COUTO CORREIA
MARCEL FELIPE MATHEUS
MARCELLO CESAR NOGUEIRA
MARCELO ANDRÉ BARROS DE SÁ
MARCELO CAHÚ GONCALVES
MARCELO DE ABREU PINTO
MARCELO DE ALMEIDA FERES VIEIRA
MARCELO DE OLIVEIRA FRIAS
MARCELO FURTADO GHETTI
MARCELO HENRIQUE PETERES PADILHA
MARCELO MARTINS BERTOCCHI
MARCELO PEREIRA LOPES
MARCELO RADE PACHECO
MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARCELO TAVARES RIBEIRO
MARCELO TEIXEIRA EMIDIO DE ANDRADE
MARCELO VITORINO ALVARES
MARCIO BARBOSA DE FIGUEIREDO
MARCIO EDUARDO LEAL BEZERRA
MARCIO JORGE FERREIRA DA COSTA
MARCIO JULIO NAZARETH JUNIOR
MARCIO KRIEGER RIQUELME
MARCIO WILLIAM DE FRANCA LUZ
MARCO ANTONIO D'ALMEIDA DIOGO
MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO SOARES
MARCOS FABRICIO ANJO TEIXEIRA PIRES
MARCOS JOSÉ LOPES
MARCOS LOPES BARBOSA DE LIMA
MARCOS NEIMAYER PUSSI
MARCOS VINICIUS PAIVA ANTAO
MARCUS PAULO DE ARRUDA VICTÓRIO
MARCUS VINICIUS GUIMARAES MONTEIRO DE CASTRO
MARIO MASSAHIDE GOTO JUNIOR
MATEUS LOPES DE PAIVA
MATHEUS PACHECO DO NASCIMENTO
MICHEL POSTIGLIONI FONTOURA
MIGUEL FIUZA NETO
MIKEIL PETRUS ABI ABIB
MÚCIO MARIANO GONCALVES
NALDTON MARVERSON MENESES CRUZ DE CASTRO LIMA
NELCINEI DE FREITAS VALENTE
NILSON PEREIRA MATIAS
NILTON PINTO FRANÇA JUNIOR
ODILON FERREIRA ALVES JUNIOR
OSIRIS FERNANDO TODERO
OTAVIO AUGUSTO SANTOS CARVALHO
OTAVIO SILVA RIBEIRO
OVIDIO BERNARDINO MONTEIRO JUNIOR
PAULO ALEXANDRE FUZARO
PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA
PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS
PAULO CORDEIRO AZEREDO
PAULO DAVID ROCHA BEZERRA SOUSA
PAULO DE SOUZA TAVARES JUNIOR
PAULO LOR TOLEDO
PAULO ROBERTO GITIRANA DE ARAUJO GUERRA
PAULO ROBERTO PANCHENIAK NEUMANN
PAULO SERGIO RAGHIANT BENITES JUNIOR
PAULO VICTOR DE ALMEIDA XAVIER
PAULO ZILBERMAN HENRIQUES
PEDRO ARRAES FEITOSA NETO
PEDRO PAULO ROCHA DE LIMA
PEDRO SIQUEIRA ROMAO
PIETRO PORTELA DE LIMA
RAFAEL ARAUJO DE SOUZA
RAFAEL COSTA MARINHO
RAFAEL DOS REIS CEZAR
RAFAEL GONCALVES DO CARMO
RAFAEL GROSSI LEOPOLDINO
RAFAEL GUIMARÃES DOS SANTOS
RAFAEL GUSTAVO ABRAO CARDOSO
RAFAEL HARTUIQUE GUILHERME
RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA
RAFAEL JOSE MARTINS SOUZA
RAFAEL LEAL DA COSTA
RAFAEL MARINS DE SOUZA
RAFAEL MOULIE CORREA
RAFAEL RUBENS DE QUEIROZ BALBI NETO
RAFAEL SEIDY MILLE TAKEMOTO
RAIMUNDO EDIPAULO CRUZ MENDES
RAMIRO ALVES BRANCO LOBO DE ALMEIDA
RAPHAEL AUGUSTO DANIEL GRILO
RAPHAEL NAVROSKI
RARINALDO FABIO MORAIS DE OLIVEIRA
RAUL DE SOUZA ANTUNES
REGIS RIBEIRO SALES
RENAN LOPES ALCANTARA
RENATO FERREIRA COELHO JUNIOR
RENATO HOTON OLIVEIRA
RICARDO FERREIRA ROCHA
RICARDO HERCULANO DA SILVA
RICARDO LAMOGLIA PASTURA MARTINS
RICARDO RIBEIRO DE MELLO
RICARDO SARTORI PORTUGUES DE SOUZA
RICARDO SOUZA VILLA
RICARDO VALE SILVA
ROBERTO BENEVIDES DE OLIVEIRA
ROBERTO CESAR DA SILVA BENDIA
ROBERTO DE CASTRO
ROBERTO DE OLIVEIRA SCHAPKE
ROBERTO FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR
ROBERTO NUNES DA CUNHA NETO
ROBERTO WAGNER MONTEIRO DOS SANTOS
RODERIK YAMASHITA
RODRIGO BERBERT EIRAS
RODRIGO CAETANO GOMES
RODRIGO CORDEIRO FALCAO
RODRIGO DA COSTA ROCHA
RODRIGO DA SILVA PIRES
RODRIGO DE SILVA MENDES
RODRIGO DE VASCONCELOS SILVA
RODRIGO LOPES ANDRADE
RODRIGO MENDES REGUA BARCELOS
RODRIGO PIPPI PAIM
ROMULO DA FONSECA BOTELHO ATELLA
ROMULO MACHADO GARCIA
RONALD FERNANDES PEDRA
RONI DE CARVALHO CONCEIÇAO
RUBENS LIMA DE OLIVEIRA
RUY MELGAÇO LUCAS DE JESUS
SALOMÃO FORASTIERI
SAMUEL CAVALCANTI CASTOR
SAMUEL CHAPUIS MACHADO PINTO
SANDRO PINTO LOPES
SAUL ISAIAS DA ROSA
SAULO CALDAS DESOUZART
SAVIO COELHO DE OLIVEIRA
SERGIO AUGUSTO PAZETTO MORAIS
SERGIO VIEIRA GOMES DA SILVA
SILAS RAFFAEL ALVES DA SILVA E SILVA
SILAS RODRIGUES DE SOUSA
SILON BRANDAO SCHAIBLICH
TADEU SILVA AVILA
TARUMANI ESPINDOLA BUCHAUL
TELMO SANTIAGO BORGES
THALES RANIERY AQUINO DE SOUSA
THIAGO AIRES VIEIRA
THIAGO FERNANDES FLOR
THIAGO FERREIRA DOS REIS
THIAGO ITAMAR PLUM
THIAGO KAUFMAN SILVA
THIAGO MARCELINO PAIS
THIAGO MONTES GABRI
THIAGO RODRIGO GUIMARAES ROCHA
THIAGO RODRIGUES AMARAL
THIAGO SARAIVA GUINGO
TIAGO ANDRE DE ARAUJO MORELATO
TIAGO BATISTA TORRES
TIAGO CAVALCANTI VIEIRA GONCALVES
TIAGO DE SOUZA CARELI
TIAGO EDUARDO SIQUEIRA VERAS
TIAGO MAGALHAES FRANÇA SILVA
TIAGO PEDREIRO DE LIMA
TIAGO REGES TEOTONIO COSTA DE MELO
TIAGO SILVA ZANANDREA
TIAGO VARGAS WEBBER
TULIO PIRES BARBOZA
UBIRAJA SEVERIANO DE OLIVEIRA FILHO
UEMERSON FERREIRA DA SILVA
UZIAN PINTO MACHADO
VICTOR ALMEIDA PEREIRA
VICTOR ARTUR BALDISSERA
VICTOR HUGO VEIGA DA SILVA
VICTOR LUIZ LOPES DONATO
VICTOR RAFAEL DE FREITAS BRITO
VINICIUS BARRETO TEIXEIRA
VITOR LEONARDO SANTOS VARCILIO
VITOR MENDONCA SOARES
VITOR MOURA VARGAS
WAGNER DE MATOS SALUSTRIANO
WALISSON PEDROZO DA COSTA
WANDELSON FERNANDES CAXIAS
WANDERLAN DE PAULA MARTINS E SILVA
WANDERSON BRAGA DE SOUZA
WASHINGTON LUIS DE CASTRO AMADOR
WENDEL BEZERRA E SILVA
WHERBETH CAVALCANTE LEAL
WILLGMAN DOS SANTOS FERREIRA
WILSON DE PAULA LESSA
WLADIMIR SAMPAIO SIECZKO
03 TC 006.138/2001-9
Interessado(s) : ABEL DE SOUZA RIBEIRO
ADÃO JOSÉ DA COSTA
ADILSON BATISTA LIMA
AGUINALDO FERRAZ BRUM
AIRTON BISSOLI
ALEXANDER SCHMITT MIKOLEICZAKI
ALUISIO ALBERTO MONGELÓ
ALVARO LOPES AGUIAR
ANTONIO DA SILVA SOUZA
AULUS DE CAMPOS DINIZ
BERTOLDO LUIZ DE SOUZA
CAETANO DAMIÃO FELIPE
CARLOS DA SILVA LOPES
CEZAR DA SILVA CAMARGO
CICERO ABEL PEDROSO DA ROSA
CICERO MARCOLINO DE LIMA
CLALDEMIR MARI
CLAUDIO JOSÉ AMARAL RODRIGUES
CLAUDIO NICOLINE DE ASSIS
CLODOALDO GONÇALVES
DARIEX ALVARES CHARfO
DAVID CHIMENES
DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA
DJALMA PEREIRA LEITE
EDEVALDO DA SILVA PEDROSO
EDGAR DE OLIVEIRA BARRETO
EDILSON RAYSEL DA SILVA
EDVALDO VIEIRA DE CASTRO
ELENO FLORÊNCIO DA SILVA
ENDALÉCIO VALADARES
FERNANDO AUGUSTO MONTEIRO FERREIRA
FLORISBEL DONASSOLO
GERALDO BERNARDO DA SILVA FILHO
GERSON MIRANDA DA SILVA
GILVAN HIPîLITO DE SOUZA
HERMINIO CARLOS SARMENTO LOPES
HUGO CqSAR FERREIRA
ILEAM JOSÉ RODRIGUES DURIGON
INACIO SANTANA
INALDO LISBOA MALTA
ISMAEL ANTONIO LOPES
JACOB CRISPIM VALLE
JAIRO ANSELMO DE ARRUDA
JOÃO BATISTA DE CAMPOS
JOÃO LUIZ DE ASSUNÇÃO
JOÃO SCANDIANI FILHO
JOELSON SILVA ORTEGA
JOfO LOPES
JORGE MARCELO DO NASCIMENTO
JOSÉ AMBRÓSIO DA SILVA
JOSÉ ANTONIO DE SOUZA
JOSÉ DOS REMÉDIOS DE ANDRADE RIBEIRO
JOSÉ EVERALDO DA SILVA
JOSÉ ROBERTO VALADÃO SOUZA
JOVINIANO FERREIRA ROSA
JUAREZ SABINO
JULINEY CLEUDES DA SILVA
JULIO CESAR VILLALBA LOPES
LEÔNIDAS VIEIRA VAZ
LIONEL CRISTALDO
LUIS AUGUSTO ANFLOR SOUZA
LUIS CEZAR MORINIGO
LUIS NABUCODONOSOR KETTENHUBER
LUIZ FERNANDES DOS SANTOS
MANOEL IZIDORO DOS SANTOS NETO
MARCELINO DE OLIVEIRA BATISTA
MARCELO ALVES DA SILVA
MARCO AURÉLIO BORDÃO
MARCO AURqLIO SANGUEZA
MARCOS ANTONIO RAFAEL
MARCOS FeVARO
MARCOS WAGNER FROTA
MeRIO MeRCIO PEREIRA RAMOS
MILTON ALVES DE OLIVEIRA
NATALINO BERNARDES MACHADO
NAZeRIO ABuLIO DA SILVA RODRIGUES
NEILTON LEMOS DOS SANTOS
NILDO ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO
OLAVO ANTëNIO GOVEIA JUNIOR
PAULO ROBERTO GALVARRO DA SILVA
REGINALDO DA SILVA MESSIAS
REGINALDO DA SILVA PEREIRA
REINALDO APARECIDO DIAS
REINALDO FERNANDES
ROBSON DOUGLAS DUTRA GOUVEIA
ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS
RONIMAR SILVA DE LIMA
ROQUE BERNARDO GARCIA
RUBENS MARQUES MONTEIRO
SALVADOR ARAþJO DE SOUSA
SEBASTIÃO PINHEIRO DUARTE
VALDECIR GOMES
VALDEMIR FERNANDES GOMES
VANDENEI ZACARIAS SOUZA DE OLIVEIRA
VANDERLEI FUNKE DA SILVA
VANDERLEI PINTO DE MORAIS
VILMAR SOARES AYALA
WALTER DE SOUZA
WILSINALDO RAMOS DA SILVA
ZELMAR NUNES VARRIENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
04 TC 013.363/1996-4
Interessado(s) : ADIEL GUILHERME DORNELAS
CLAYTON RIBEIRO DE SOUZA
HUGO ANTONIO GONCALVES DE ANDRADE
05 TC 018.634/1996-6
Interessado(s) : ADRIANA SANCHEZ RICCI
ALINE MIDLEJ BLANCO
ANA CLAUDIA FERREIRA PASTORE
ANA MARIA BARAO DE ASSUMPCAO
ANTONIO DELANO TORRES BARBOSA
ANTONIO VALTER DE MENEZES JUNIOR
CARLOS LIMA CASTRO
CELSO LUIZ BORGES
CLANRICARDO PAULINO
CLAUDIA DE PAIVA SA FREITAS
CLAUDIO ANDRADE MARTINS DE CASTRO
CLEANTO ALVES PANTALEAO FILHO
CRISTINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
DASIO BRAGA DA SILVA
DAURA MARISA RODRIGUES
DEBORAH STUCCHI
EDIMAR DA SILVA CALDAS
EDUARDO GUIMARAES
ENEAS JOSE DE ANDRADE LEAL
ERNESTO TAVARES MACHADO
FABIOLA QUEIROZ
GERALDO EMILIO PORTO
GONCALO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
GRACILENE CARNEIRO DA CUNHA
JOSE CARLOS D'AVILA BORDONI
LELIA HAYA GUIMARAES WATANABE
LUIS FELIPE EGGER MAGALHAES
MARCO ANTONIO DOURADO
MARCO AURELIO AFFONSO DA SILVA
MARCOS RICARDO DALLANEZE E SILVA
MARCUS VINICIUS DE BRITO
MARIA AURICELIA GONCALVES DE ALENCAR
MARIA BETANIA DIVINA GUIMARAES SILVEIRA
MARIA BETANIA PEREIRA GOMES GUERRA DUARTE
NILSON ROBERTO RIBEIRO OLIVEIRA JUNIOR
PAULO BRESSAGLIA
SERGIO BARBOSA DE MEDEIROS
SHEILA BRITTO FERNANDES
VERA LUCIA IVANOVS BORGES
VICENTE DE PAULO CASTRO TEIXEIRA
PENSÃO MILITAR
DECISÃO: A Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legal(ais) para fins
de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), fazendo-se a(s)
determinação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
01 TC 001.315/2002-0
Interessado(s) : ADELINA FERREIRA DE GODOY
ALAIDE DOS SANTOS GOUVEA
ALBERTINA FIGUEIREDO RICHARDS
ALMENDINA SERRA CORREA
ANA RIBEIRO SOARES
ANEZIA EUFRAZINA DA SILVA
ANGELINA FERRARI LOPES
ANTONIA GOMES BRAGA
APARECIDA DE SOUZA GUSMAN
AURÉLIA MORRILLAS DIAS
BEATRIZ CAZZARO FERNANDEZ
BENEDITA DOS SANTOS FERREIRA
BENEDITA MARINHO FOGACA
BENEDITA TAVARES DE BARROS
BRUNO THIAGO DE CAMPOS LEITE
CARLOS HENRIQUE PAVELOSK
CARMEM ODETE BONIFÁCIO DA SILVA
CARMEM PIRES DE ARRUDA
CLARA DA CONCEICAO OLIVEIRA FRANCISCO
CLEIVE PASSAGLIA PEREIRA
DILMA GOMES BEZERRA
DIVA FIORINI MORI
DIVA PENHA BARONI
EDNA COSTA DE SENA
ELISA PIMENTA DE JESUS
ELIZA ARRIADO
ELZA CAMARGO BARBOSA
ELZA DE OLIVEIRA
ELZA DE PAIVA PEREIRA
ELZIRA MOREIRA DE MOURA
EMILIA MARIANO DE LUNA DA COSTA
ERCILIA MARTINEZ REIS
EUNICE FULVIA FRACALANZA CURY
FRANCISCA FREIRE FERNANDES DA SILVA
GENY MARCELINO DA SILVA
HEIDY CAROLINA VILELA MAGALHÃES
HELENA APARECIDA BURINS CARREIRO
HILDA BRUNACCI MACHADO
IRENE LOURENCO
IRENE MADURO DOS REIS
IRIS GONCALVES DA SILVA
IRMA CARTONI
ISAURA CHACON DE CASTRO
ISMENIA VAZ LEITE
JOSEFA NUNES
JOSEFINA TEIXEIRA SANCHES
JULIETA CORREA ANDRIOLI
JUSTINA MARIA CARDOSO
LEOPOLDINA CORREA DE CAMPOS LEITE
LIDIA FIORINI FUIN
LINDAURA ALVARENGA SIQUEIRA
LOURDES VICTORIO PEREIRA
LUCILEIA TOBIAS FOGACA
LUIZA MOYSES
LUZIA MACIEL DOS SANTOS
MAFALDA PERON VICENTINI
MARGARIDA DE JESUS MOTA
MARIA APARECIDA GARCIA
MARIA APARECIDA NAVARRO
MARIA APARECIDA PORTILHO DE ALMEIDA
MARIA APPARECIDA CORREIA ERCOLIN
MARIA BARBOSA AQUINO
MARIA BENEDITA PINTO
MARIA DA CONCEIÇAO GODOY
MARIA DA GLORIA VERGARI TEIXEIRA
MARIA DE DEUS OLIVEIRA GUARINO
MARIA DE LOURDES MONTAGNANI BERNABE
MARIA DO CARMO APOLINARIO
MARIA DUTRA FALCÃO
MARIA EDISIA BRITO DE SOUSA
MARIA ELIDIA DA SILVA
MARIA FERREIRA DA SILVA
MARIA HENRIQUE DA SILVA
MARIA JOSE ROSA DA SILVA AZEVEDO
MARIA LUIZA GAZZONI
MARIA ROCHA DOS SANTOS RIBEIRO
MARIA ROMEIRA CONCIANI
MARINA DE SOUZA
MARINA NUNIS LIMA FERREIRA
MATHILDE GIACOB LONGHI
MAYCON WILKER FREITAS DE TOLESO
NELZA PALMA DE ALVARENGA
NEUZA DE SOUZA RAMES
NOELY BONIFÁCIO DA SILVA
NORMA AUGUSTO DO AMARAL
ODETE CATISTE PRESOTO
ORAIDE BENEDITA FREITAS DE TOLEDO
RAMONA ISABEL RODRIGUES
ROSA BENEDETTI CAMATTA
ROSA JOAREZ MENOCI
ROSARIO MENARES GODINHO
RUTH BOTTER MUZEKA
TEREZINHA ARRUDA
VENICE BERBARE DE FARIAS
VERONICA PEREIRA DA SILVA
VICENTINA ALVES MOREIRA
VICENTINA DE OLIVEIRA MOREIRA
WANDA ABDALLA ALCA
WANDIRA CAMPOS MAGALHÃES
YOLANDA BONDEZAN PINTO
YOLE RAMOS DE OLIVEIRA
YVONE MARTINS SCHACO
ZULMIRA ALBERTINA DAS DORES TEIXEIRA
TCU, Sala das Sessões, em 28 de maio de 2002.
IRAM SARAIVA
na Presidência
Data da Sessão:
28/05/2002
Ministro Relator:
AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
Data da Aprovação:
04/06/2002