MANUAL DESCRITIVO
REQUERIMENTO CRIADOR DE PASSERIFORMES
Prezado Criador Amadorista,
Este manual tem por objetivo auxiliá-lo no
REQUERIMENTO obrigatório para todos os procedimentos.
preenchimento
do
O preenchimento incorreto ou não preenchimento das informações solicitadas
poderá acarretar no INDEFERIMENTO da solicitação.
1. Requerente (todos os campos obrigatórios) – Informar o nome completo do
criador, nº do CPF, endereço completo, telefone de contato, e conta de e-mail.
2. Atividade – Declaração de qual a atividade do Cadastro Técnico Federal (CTF)
pretende exercer ou exerce  Código “13” – Descrição “Criação de
Passeriformes Silvestres Nativos” (campo obrigatório). O endereço completo
deve ser informado caso o plantel localize-se em endereço diferente do
informado no item 1. Demais itens não são obrigatórios.
3. Finalidade do requerimento – Nesta seção você seleciona o tipo de
procedimento requerido, onde estão especificados os mais comuns.
a) Solicitação de nova senha: caso você tenha perdido ou esquecido a
senha e não conseguiu recuperá-la pelo site do Ibama no CTF.
b) Entrega de documentos para validação de cadastro: para Novos
Criadores ou Recadastramento.
c) Atualização de dados cadastrais: ao atualizar dados cadastrais tais como
endereço, e-mail, etc. Alteração deve ser primeiramente realizada no
SISPASS e posteriormente a comprovação deve ser encaminhada para o
Setor de Fauna Silvestre.
d) Baixa de boleto (licenças anteriores a 2013): há casos em que o criador
já efetuou o pagamento de licenças anteriores a 2013, mas não teve sua
licença liberada (pode ser encaminhado diretamente ao Ibama/RS).
e) Alteração de sexo da ave: para casos em que a ave não seja do sexo
declarado no momento do nascimento.
f) Declaração de furto/roubo/óbito/fuga da ave: para informar furto e/ou
roubo das aves. Para informar o óbito e devolver a anilha da ave. Para
declarar a fuga da ave.
g) Transferência de anilhas de uma ave para outra: no caso de uma fêmea
vinculada às anilhas não estar mais disponível (ex: fuga, óbito), é
necessário vincular as anilhas à outra fêmea.
h) Inclusão no plantel de aves adquiridas mediante compra (Nota Fiscal):
Solicitar a inclusão de aves adquiridas de criadouros ou estabelecimentos
comerciais autorizados através de inclusão da nota fiscal. Inclusão de
aves repassadas por terceiros que não estão no SISPASS com nota fiscal
endossada.
i) Entrega/devolução de anilhas: caso o criador possua anilhas que não
pretenda utilizar, anilhas de aves em óbito, e outras.
j) Encerramento de atividade: aquele que desejar encerrar sua atividade de
criação de passeriformes deve buscar orientação junto ao SEFAU –
SEMA-RS, preenchendo em seu requerimento esta opção.
k) Outros: para qualquer outro caso que não os explicados aqui, marque
esta opção.
Para finalizar, preencha a última seção do requerimento com Local, Data, e
assinatura do requerente.
Assinatura: - com firma reconhecida se enviado por correio ou entregue por terceiros;
- procurador pode assinar estando a procuração anexada com firma
reconhecida do requerente.