- GUIA DO EMPRESÁRIO NF ELETRONICA – SIMPLES NACIONAL
MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Planeta Contábil®
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Este é um roteiro para emissão de NF-eletronica. Antes de emitir a sua primeira NF
recomendamos a leitura deste guia. No website da prefeitura de São Paulo existe
um manual e também uma seção de duvidas mais freqüentes. Qualquer dúvida
que você tenha entre em contato com o Planeta Contábil®.
1. ACESSANDO O SISTEMA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO
O acesso ao sistema é somente via Internet no seguinte endereço:
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/
Para acessar as dúvidas mais freqüentes dirija-se ao endereço:
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/nfe/faq.asp
No lado esquerdo da tela aparecerá o menu abaixo. Clique em “Emissão de NF-e”
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Após clicar aparecerá a tela para entrar com os seus dados de acesso. No primeiro
acesso a senha corresponde aos 6 primeiros dígitos do seu CNPJ. Informe o CNPJ,
a senha e o código da imagem e clique em ENTRAR.
Caso apareça a mensagem:
CNPJ não possui SENHA-WEB.
CLIQUE AQUI para criar sua SENHA-WEB.
Você deverá clicar no link para solicitar a sua senha Web.
Nosso escritório já terá feito isso por você então não deverá ver esta mensagem.
Quando ocorre o desbloqueio, a prefeitura avisará você por e-mail. Neste
momento deverá entrar em contato com o nosso escritório para configurarmos o
seu perfil e inscrição no Simples Nacional.
IMPORTANTE: Não emita nenhuma NF antes desta configuração pois
senão será tributado de ISS
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Abaixo mostramos como deve ser feita esta configuração mas será melhor entrar
em contato conosco assim que receber o comunicado de desbloqueio de acesso ao
sistema.
Este é o menu completo de opções do sistema da Prefeitura e somente aparecerá
todas as opções quando estiver devidamente configurado.
O primeiro passo é configurar o Perfil. Depois você poderá alterar, inserir o seu
Logotipo, seus dados de contato, etc..
2. CONFIGURAÇÃO DO PERFIL
PASSO-1: Configuração do Perfil
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Você poderá configurar o nome fantasia, url do website, um resumo das atividades
da sua empresa, dados de contato.
O Email para recebimento de NF-e é o email da sua empresa. Quando algum
fornecedor seu emitir uma NF-eletronica para você, estará recebendo no e-mail
indicado neste campo.
A Frase de Segurança é uma mensagem que constará em todos os emails que
você receber. Poderá configurar qualquer frase.
Na identificação do contador informe o seguinte CNPJ: 09.296.926/0001-40
Este é o CNPJ do Planeta Contábil.
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Mais abaixo, na mesma tela, terá um histórico do regime de tributação
(previamente configurado pelo nosso escritório) e uma lista de categoria de
serviços. A prefeitura já deixará marcado os serviços que a sua empresa pode
emitir NF de acordo com o código de atividade e o seu contrato social:
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No final desta tela terá as opções do prestador, isto é, os direitos concedidos ao
nosso escritório sobre o sistema de NF-eletronico da prefeitura:
A primeira opção diz respeito aos seus clientes fora do município de São Paulo.
Os outros três são referentes aos direitos concedidos ao nosso escritório.
Recomendamos deixar marcado no mínimo a opção “Desejo enviar e-mail
automaticamente ao meu contador de cada NF-e emitida”. Com isso toda NF que
você emitir nós tomaremos conhecimento. Poderemos assim verificar se esta
emitindo corretamente e alertá-lo em caso de erros.
3. OPÇÃO SIMPLES NACIONAL
A prefeitura não configura o regime de tributação da sua empresa. Nós faremos
isso quando nos comunicar o desbloqueio da sua senha web. Optando pelo
Simples Nacional deveremos cadastrar o regime no sistema da prefeitura. Caso
isso não seja feito então todas as NFs emitidas estarão sendo tributadas de ISS
diretamente pela prefeitura de São Paulo.
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4. EMISSÃO DA NOTA FISCAL
Clique na opção “Emissão de NF-e” e aparecerá a seguinte tela:
Informe o CNPJ (se for uma empresa) ou CPF (se for pessoa física) do seu cliente
e clique em Avançar.
Via de regra a opção Tributado em São Paulo deverá ser selecionada.
A seguir temos a NF-eletronica e comentaremos cada campo.
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Prestador de Serviços – Este campo fica desabilitado a não ser que seja sócio
de mais de uma empresa em São Paulo. Aparecerá o nome da sua empresa.
Tributação dos Serviços – Aparecerá a opção que selecionou na tela anterior.
Também estará desabilitidado. Via de regra deverá ser Tributado em São Paulo.
Tomador de Serviços – Emitindo uma Nota Fiscal para uma empresa de São
Paulo estes campos já estarão preenchidos caso contrário deverá informar os
dados do seu cliente.
Apelido – informe um apelido para este cliente caso seja habitual. Assim na
próxima emissão de NF poderá selecionar pelo Apelido ao invés de digitar o
CNPJ.
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Código do Serviço e Alíquota – selecione o serviço que esta prestando. Como
esta no Simples Nacional a alíquota estará vazia.
Discriminação dos Serviços – informe uma breve descrição dos serviços a que
se refere esta nota fiscal.
Exemplos:
- prestação de serviços contábeis
- serviços de consultoria em informática
- serviços de desenvolvimento de sistemas referente ao mês 02/2008
- projeto de arquitetura conforme contrato No 1234. – Parcela 2/5.
Você poderá usar mais de uma linha caso necessário. Existe um limite de
characteres que você pode digitar e o sistema informará quando este limite for
atingido.
Nota: Ocorrendo retenção de imposto por parte do seu cliente, detalhe os
impostos e no final informe – Valor a Receber R$xxxxxx,xx – Assim ficará claro
para o seu cliente e para uma eventual fiscalização o quanto de imposto foi retido
e o quanto a sua empresa esta faturando.
Valor Total da Nota - informe o valor bruto. Mesmo ocorrendo retenção de
imposto deverá informar o valor bruto, sem os descontos dos impostos retidos.
Valor Total das Deduções – Via de regra este campo não deverá ser preenchido.
A não ser que a sua empresa tenha alguma atividade que se enquadre em algum
regime especial de tributação. Não informe neste campo o valor dos impostos
retidos, se houver. A finalidade deste campo não é para isso.
ISS Retido Pelo Tomador – Caso emita NF para um cliente fora de São Paulo e
exista alguma legislação municipal para a sua atividade que implique que o seu
cliente efetue a retenção do ISS então selecione esta opção. Via de regra, caso
desenvolva o serviço dentro da sua empresa, isto é, não trabalhe alocado no seu
cliente então deverá informar NÃO. Informando SIM o campo Alíquota de ISS
deverá ser preenchido com a alíquota do município do seu cliente.
RPS Recibo Provisório de Serviço – este campo via de regra não deverá ser
preenchido. O recibo provisório poderá ser emitido para o seu cliente caso não
consiga emitir a NF no dia da prestação do serviço. Você poderá fornecer um
recibo para o seu cliente e terá um prazo de 10 dias para transformar o recibo em
Nota Fiscal. Caso a sua empresa tenha um grande volume de emissão de Notas
Fiscais então poderá usar a funcionalidade de Envio de RPS em Lote. Entre em
contato com o nosso escritório caso necessite de maiores informações.
Agora basta clicar no botão “EMITIR” que a NF será enviada para você, para o
nosso escritório e para o seu cliente. Você poderá ainda imprimir a Nota Fiscal.
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Não é necessário caso o seu cliente não fizer questão. Lembre-se que estará
ajudando a natureza economizando papel.
RECOMENDAÇÃO: após emitir a sua primeira nota fiscal nos envie um email ou
entre em contato conosco pelo telefone. Verificaremos os dados da sua primeira
NF para ver se esta correto.
5. OUTRAS FUNCIONALIDADES
O sistema da prefeitura de São Paulo oferece uma serie de entre elas consultar as
Notas Fiscais emitidas, cancelar uma Nota Fiscal, exportar os dados para Excel,
texto, pdf, re-imprimir ou reenviar as NFs por email, calendário de emissão,
verificar a autenticidade de uma Nota Fiscal, etc..
A funcionalidade de Guias de Pagamento é para empresas que estão fora do
Simples Nacional. No Simples Nacional o ISS é recolhido junto com os demais
impostos em uma única guia de pagamento, chamada DAS (Declaração de
Arrecadação do Simples).
O sistema é intuitivo e fácil de usar, mas caso tenha alguma duvida entre em
contato conosco.
O fato de emitir NF eletrônica não isenta de cadastrá-las no nosso sistema web
todo final de mês. Consulte o manual do usuário do sistema Planeta Contábil para
saber como efetuar o lançamento das suas NFs no nosso sistema. Infelizmente o
sistema da Prefeitura de São Paulo não tem campos “tipados” para informar todos
os dados que precisamos para contabilizar o seu movimento. A retirada de prolabore ou os impostos retidos também são informações importantes para
efetuarmos a escrituração fiscal e contábil.
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