COMUNICADOS SPRH 760 E 764/2012
A fim de facilitar a obtenção das certidões previstas nos Comunicados SPRH nºs. 760 e 764/2012 e
Resolução CNJ 156/2012, seguem os links para obtenção das certidões e a indicação dos respectivos
valores das taxas devidas para cada Justiça/Tribunal.
Justiça Estadual: Vide Comunicado 102/2012, publicado no DJE de 22/8/2012
Justiça Federal:
Link: http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/
Valor: GRATUITO
Justiça Eleitoral:
Link: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
Valor: GRATUITO
Justiça do Trabalho:
•
Distribuidores:
Link: http://www.trtsp.jus.br/menu/menu_servicos.htm
Valor: R$ 5,53
•
Débitos trabalhistas:
Link: http://www.tst.jus.br/certidao/
Valor: GRATUITO
Justiça Militar Estadual:
Link: http://www.tjmsp.jus.br/certidao/autenticar.aspx
Valor: R$ 9,00
Superior Tribunal de Justiça Militar:
Link: http://www.stm.gov.br/certidao_negativa/sistema/emitir/index.php
Valor: GRATUITO
Tribunais de Contas:
•
TCU:
1
Link: http://contas.tcu.gov.br/certidao/Web/Certidao/home.faces
Valor: GRATUITO
•
TCE:
Link: http://www4.tce.sp.gov.br/certidoes
Valor: GRATUITO
Informações adicionais (1): Para requerer a certidão para provimento de cargo público é
necessário imprimir o formulário modelo (anexo), preenchê-lo e protocolá-lo na Capital –
Rua Venceslau Brás, 183 ou em uma das seguintes UNIDADES REGIONAIS:
UNIDADE REGIONAL (UR) Nº
ENDEREÇO E TELEFONE
01 – Araçatuba
Avenida Café Filho, 402 – (18) 3622-2107
02 – Bauru
Rua José Francisco Augusto, 5-4 – (14) 3237-1530
03 - Campinas
Avenida Carlos Grimaldi, 880 – (19) 3207-2333
04 - Marília
Rua Professor Francisco Morato, 381 – (14) 3422-2416
05 - Presidente Prudente
Rua José Cupertino, 179 – (18) 3221-2847
06 - Ribeirão Preto
Rua Adolfo Zeo, 426 – (16) 3624-1700
07 - São José dos Campos
Avenida Heitor Vila Lobos, 781 – (12) 3941-8356
08 - São José do Rio Preto
Avenida José Munia, 5400 – (17) 3227-8255
09 - Sorocaba
Rua Marco Francisco Garcia Chiuratto, 180 – (15) 3228-1521
10 - Araras
Rua Maximiliano Baruto, 471 – (19) 3541-7099
11 - Fernandópolis
Rua Maria Batista, 209 – (17) 3442-6552
12 - Registro
Avenida Clara Gianotti de Souza, 1049 – (18) 3821-3237
13 - Araraquara
Avenida Prudente de Moraes, 307 – (16) 3335-3738
14 - Guaratinguetá
Rua Domingos Rodrigues Alves, 316 – (12) 3132-2087
15 - Andradina
Rua Pereira Barreto, nº. 1681 – (18) 3728-6287
16 - Itapeva
Avenida Coronel Acácio Piedade, nº. 384 – (16) 3521-8430
2
17 - Ituverava
Rua José Bonifácio, 803 – (16) 3839-0249
18 – Adamantina
Alameda Padre Nóbrega, 531 – (18) 3521-1133
Informações adicionais (2): O preenchimento do requerimento (modelo anexo) compete a
cada servidor enquadrado nas exigências da Resolução CNJ 156/2012. Todavia, tanto a
protocolização dos requerimentos, quanto a retirada das certidões poderão ser efetuadas
por um único servidor, previamente indicado pelos demais. Ressaltamos que apenas para
a retirada das certidões será exigido da pessoa indicada uma autorização simples
(modelo anexo) acompanhada dos respectivos protocolos.
Informações adicionais (3): De posse do protocolo, o servidor poderá efetuar a consulta
do andamento do pedido diretamente no sítio do TCESP (http://www4.tce.sp.gov.br),
bastando inserir no campo “Pesquisa Avançada de Processo” (parte superior esquerda da
página) os dez dígitos constantes do protocolo, no seguinte formato: nnnnn/nnn/nn.
MODELO*
Ilustríssimo Senhor Secretário–Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
______________________ (nome), ___________ (nacionalidade), ____________ (estado
civil), residente e domiciliado(a) na _____________________________, portador(a) da
Cédula de Identidade R.G. _______________________e inscrito(a) no C.P.F. sob nº
___________________, vem mui respeitosamente em decorrência de exigência contida
___________________ requerer certidão acerca de eventual registro em nome do(a)
requerente nos assentamentos desse Tribunal.
Esclarece que __________________ (nunca ocupou cargo público ou exerceu mandato
eletivo)
ou
(ocupou
__________________/
cargo
exerceu
público
o
de
mandato
__________________________
eletivo
de
_______________
junto
à
junto
à
_________).
Termos em que
Pede deferimento.
__ (Local),___de_______________de____.
*Modelo de requerimento de certidão para provimento de cargo público quando exigido por lei ou outro diploma
normativo
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MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DAS
CERTIDÕES NO TCESP OU UNIDADES REGIONAIS
Nós, abaixo assinados, AUTORIZAMOS o Sr. Fulano de Tal, RG nº., CPF nº, (cargo que ocupa),
proceder a retirada das certidões negativas de pendência de contas para fins de ocupação de cargo
público junto a este E. Tribunal de Contas (na Capital) ou esta Unidade Regional do E. Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, conforme protocolos anexos.
Local, data.
(relação dos servidores)
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TCM:
Link: http://www.tcm.sp.gov.br/transparencia/certidao.html
Valor: GRATUITO
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CNJ:
Link: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php
Valor: GRATUITO
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