Carta do Sol
Com o objetivo de incentivar o uso de energia solar no estado, a Secretaria de Estado do
Ambiente, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lançou, em
agosto de 2011, a Carta do Sol. O documento reune 14 propostas de incentivo à
produção e ao uso de energia elétrica a partir da luz solar, por meio de paineis
fotovoltaicos.
Elaborada por equipe da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia
(Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Carta do Sol será
apresentada em encontro do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos
em Energia, como sugestão para que os diferentes governos estaduais adotem seus
princípios.
Entre as propostas do documento estão a isenção de tarifas na distribuição e na
transmissão de energia; a inclusão da energia solar fotovoltaica no Programa de
Incentivo às Fontes de Energia Elétrica (Proinfa), instituído pela lei 10.438 de 2002; e o
fomento de programas de formação de mão de obra para atuar em todas as etapas da
cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica.
Um dos benefícios do uso da energia solar fotovoltaica é o fato de poder ser gerada
diretamente para o consumidor, evitando-se as grandes distâncias de outras fontes
geradoras de energia e, consequentemente, a necessidade de instalação de extensas
linhas de distribuição. Além da redução dos custos de geração e de instalação das redes
de distribuição, outra vantagem é assegurar a confiabilidade: atualmente, a maior parte
das interrupções do serviço de energia elétrica no Brasil decorre de problemas na
transmissão e distribuição para o consumidor final, e não na falta de energia elétrica.
Outro ponto positivo é de que o uso da energia solar fotovoltaica permite atender a
população rural e de toda a Amazônia, assim como o mercado de usos específicos
(sinalização, telecomunicações, entre outros).
A projeção da Secretaria de Estado do Ambiente para os próximos 10 anos é de que 4
mil megawatts de energia solar estejam instalados no país. Outros 4 mil megawatts
poderão ser exportados para a América Latina.
Dois meses após o Governo do Estado assinar decreto que isenta de ICMS a produção
de equipamentos para geração de energias eólica e solar, duas empresas estrangeiras –
uma chinesa e outra espanhola – manifestaram interesse em se instalar no Rio. Juntas,
os investimentos somam, aproximadamente, R$ 900 milhões. No seminário, que
aconteceu em novembro deste ano e teve como foco a Carta do Sol, foi apresentado
dados que mostram que os incentivos como a desoneração do ICMS já começam a atrair
investimentos para o Estado do Rio de Janeiro, que quer consolidar uma política de
energia limpa em território fluminense.
Um estudo divulgado este ano pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas) mostrou que as fontes de energia renovável serão responsáveis pela redução
significativa das emissões de gases do efeito estufa no mundo.
A energia solar fotovoltaica foi a que mais cresceu entre 2009 e 2010, na ordem de
50%, mesmo com a crise global. Isso mostra que é preciso que o Brasil considere este
mercado para não sermos atropelados por uma onda sola. Já foram selecionadas 15
escolas da rede estadual que deverão receber painéis de captação de luz solar para
produção de energia, em fase experimental. Dessas 15, nove unidades de ensino já
foram vistoriadas pela equipe da Secretaria de Estado do Ambiente, em parceria com as
Secretarias de Estado de Educação e de Desenvolvimento Econômico.
Dois meses após o Governo do Estado assinar decreto que isenta de ICMS a produção
de equipamentos para geração de energias eólica e solar, duas empresas estrangeiras –
uma chinesa e outra espanhola – manifestaram interesse em se instalar no Rio. Juntas,
os investimentos somam, aproximadamente, R$ 900 milhões. A afirmativa é do
secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que participou hoje (25/11) da abertura
do Seminário Nacional Rio Solar: Avanços Tecnológicos e Viabilidade Econômica, que
reuniu secretários de Energia de todo o país, no auditório da Fecomércio, no Flamengo
(Zona Sul do Rio).