UFBA – Escola Politécnica
DEA – Departamento de Engenharia Ambiental
MARINHO, Márcia Mara de Oliveira; AGRA FILHO, Severino Soares; MACHADO, Luane
Borges; CUNHA, Mateus Almeida; CARDOSO, Vanessa Britto Silveira; ORRICO, Silvio Roberto
Magalhães
PROJETO:
Desenvolvimento de estudos de
aprimoramento e inovação dos instrumentos
de gestão ambiental:
Parte I : Licenciamento ambiental.
Parte II: Avaliação de Impacto Ambiental.
OBJETIVO DO ARTIGO
” Este artigo objetiva apresentar uma
proposta de critérios para análise dos EIAs.
METODOLOGIA
”A partir da revisão de literatura e análise documental
identificou-se a necessidade de estudos de aprimoramento
dos critérios de análise do EIA;
”Reunião com a equipe técnica do IMA, objetivando
compreender os procedimentos e abordagens do processo
AIA e sua percepção diante da função e cumprimento do
EIA;
”Proposta de um modelo de classificação e agrupamento dos
critérios de análise do EIA por meio de um processo
dinâmico que está sendo aperfeiçoado com a própria prática
de análise dos EIAs;
METODOLOGIA
(CONT.)
”Formulou-se, para cada etapa do analítica do EIA,
uma questão norteadora associada à sua função;
”Enviou-se os critérios propostos aos técnicos
responsáveis pela AIA do IMA para comentários e
posterior validação;
”Para sistematização dos dados e das apreciações dos
processos
administrativos
desenvolveu-se
um
formulário síntese de registro de observações de cada
EIA analisado.
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
”AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,
disposta pela Lei Federal 6938/81.
”Procedimento prospectivo, antecipatório, prévio e preventivo.
”A partir do diagnóstico ambiental atual, faz um prognóstico com e
sem a implantação de um empreendimento/atividade em análise,
avaliando sua viabilidade ambiental (SÁNCHEZ, 2008).
” A AIA objetiva: (a) auxiliar o processo de decisão, prevenindo
danos; (b) contribuir com a concepção e planejamento de
empreendimentos/atividades, visando projetos ambientalmente menos
agressivos; (c) instrumentar a negociação social e, por fim, (d)
instrumentar a gestão ambiental, através de compromissos assumidos
pelo empreendedor.
”O Instituto do Meio Ambiente (IMA) é o órgão ambiental estadual
competente, coordenador e executor da AIA.
”A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a etapa
central do processo de AIA, proporcionando a base para a análise da
viabilidade ambiental de um empreendimento/atividade (SÁNCHEZ,
2008).
”De acordo com a Resolução CONAMA 001/1986, deve conter: (a) a
definição dos limites da área de influência direta e indireta; (b) um
diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico; (c)
análise dos impactos ambientais do empreendimento e de suas
alternativas; (d) definição das medidas mitigadoras dos impactos
negativos e elaboração de programas de acompanhamento e
monitoramento.
Deficiências encontradas no EIA
”Alguns estudos apontam deficiências em todas as etapas do EIA
(MPF, 2004).
”As deficiências comprometem o objetivo da AIA, e resulta em
conclusões imprecisas ou errôneas acerca dos reais impactos
ambientais de um empreendimento/atividade, suas medidas
mitigadoras e, finalmente, da alternativa mais ambientalmente
aceitável.
Conclusões
y Considera-se
que utilização dos critérios aqui
propostos, permitirá avaliar com maior consistência a
qualidade do EIA, identificando possíveis deficiências
e necessidades de aprimoramento, contribuindo para a
melhoria da efetividade da AIA (essa etapa da
pesquisa encontra-se em andamento).
1. Caracterização do empreendimento: Os dados e informações apresentadas são suficientes para
caracterizar as ações do empreendimento no meio ambiente?
1.1. Foram apresentados objetivos e justificativas técnicas, econômicas e sócio-ambientais para a
implantação do empreendimento?
1.2. Identifica e discute a relação e a compatibilidade do projeto com políticas setoriais, planos,
programas governamentais e mapas de restrição nas fases de planejamento, instalação e
operação do empreendimento?
1.3. Para caracterizar o empreendimento, identifica e quantifica (quando necessário) os itens abaixo:
1.3.1 as emissões, efluentes e resíduos?
1.3.2 ruídos e vibrações?
1.3.3 consumo de água, consumo de energia e balanço hídrico?
1.3.4 contribuições sócio-econômica?
1.3.5 mapas da localização e plantas do empreendimento?
1.3.6 informações locacionais de layout da instalação?
1.3.7 supressão da vegetação?
1.4. Foram apresentadas referências de empreendimentos com natureza e concepção semelhantes?
1.5. Foi apresentada a concepção tecnológica do empreendimento?
1.6.
Foram apresentados os dados de infra-estrutura de apoio à obra (centros administrativos,
alojamentos, estradas de acesso e de serviços, canteiros de obra, áreas de empréstimo e botafora)?
2. Identificação de alternativas: Foram identificadas alternativas tecnológicas, locacionais e de
concepção viáveis?
2.1. São apresentadas alternativas tecnológicas, locacionais e de concepção?
2.2. As alternativas apresentam elementos de consistência ou factibilidade?
3.Definição das áreas de influência:
3.1.Foram explicitados os critérios de definição das áreas de influência direta e indireta?
3.2.Quais foram esses critérios?
3.3.A justificativa para delimitação foi devidamente apresentada?
4. Diagnóstico ambiental: Representa o estado atual da área de influência, com seus indicadores
ambientais mais relevantes?
4.1.Foi descrita a metodologia utilizada no diagnóstico, com justificativas?
4.2.É apresentada uma caracterização sobre os principais atributos ambientais, características
socioeconômicos e os ecossistemas existentes?
4.3.Os diagnósticos realizados permitem uma compreensão acerca dos processos ambientais e das
interrelações entre as diferentes componentes do meio (físico, biótico, antrópico)?
4.4.São destacadas as principais sensibilidades e ou restrições locacionais do meio ambiente? (Os
fatores críticos estão bem identificados? - biofísico, social e econômico).
4.5.Os fatores ambientais caracterizados estão relacionados diretamente com os aspectos
relacionados com a questão anterior?
4.6.O diagnóstico foi baseado em dados consistentes (e atuais) obtidos a partir de dados secundários
e/ou dados primários (trabalho de campo)?
4.7.Houve consulta à comunidade?
4.8.As informações cartográficas estão compatíveis/consistentes com os fatores ambientais
caracterizados?
4.9.O levantamento de dados considerou uma perspectiva integrada/multidisciplinar?
4.10.Os mapas apresentados são auto-explicativos?
4.11.Foram apresentadas propostas de indicadores para auxiliar a etapa de avaliação?
4.12.São definidas e destacadas as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor econômico,
espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção?
4.13.Os diagnósticos realizados são analíticos ou descritivos?
4.14.O diagnóstico caracteriza os processos impactantes que ocorrem na área e as suas respectivas
atividades envolvidas?
5.
Avaliação de Impactos e Prognóstico:
avaliação/interpretação dos impactos ambientais?
É
realizada
a
identificação,
previsão
e
5.1.A(s) metodologia(s) utilizada(s) para identificação, previsão e avaliação de significância foram
explicitadas e pertinentes? (Estão relacionadas com cada etapa de análise e com as características
da tipologia do empreendimento?)
5.2.Foi realizada avaliação de significância com metodologias e conteúdo/justificativa consistente?
5.3.É realizada a identificação dos impactos decorrentes das ações do empreendimento sobre o
ambiente?
5.4.Os impactos são identificados para as diferentes fases do empreendimento?
5.5.É realizada devidamente a previsão/mensuração da magnitude dos impactos identificados?
5.6.As características dos impactos são identificadas justificadas com argumentos consistentes?
(reversibilidade, cumulatividade, sinergismo, direto ou indireto etc.)
5.7.A qualidade ambiental futura foi caracterizada considerando os cenários com e sem a implantação
do empreendimento?
5.8.Os impactos são avaliados com relação aos possíveis parâmetros normativos relativos aos fatores
ambientais afetados?
5.9.Foram devidamente explicitadas as incertezas das previsões?
6. Discussão de alternativas: O confronto de alternativas tecnológicas, locacionais e de concepção
foi feito de forma a subsidiar, de forma adequada, a tomada de decisão?
6.1.Foram apresentados os critérios e elementos-chave de seleção de alternativas?
6.2.Foi possível estimar os diferentes impactos para cada alternativa?
6.3.A análise das alternativas apresentadas comprova que a alternativa escolhida é realmente a
melhor?
6.4.Em que etapa do EIA foi realizado o confronto das alternativas?
7. Medidas mitigadoras: Os programas das medidas mitigadoras foram consistentes e coerentes
com a avaliação procedida?
7.1.São propostas medidas mitigadoras para os impactos significativamente adversos avaliados?
7.2.São especificados os objetivos e resultados esperados das medidas mitigadoras?
7.3.Foi definido o prazo de aplicação das medidas (curto, médio ou longo)?
7.4.A responsabilidade por implementação de cada medida mitigadora foi identificada (empreendedor,
poder publico etc)?
7.5.As medidas compensatórias poderiam ter sido medidas preventivas?
7.6.Foram propostas medidas potencializadoras dos impactos positivos causados pelo
empreendimento?
7.7.São propostas medidas ou planos de monitoramento dos impactos significativos para as fases de
implantação e operação do empreendimento?
7.8.São informadas responsabilidades, financiamento e destino dos programas de monitoramento?
7.9.São definidos e justificados indicadores para o acompanhamento dos impactos?
7.10.Os parâmetros e procedimentos para monitoramento foram identificados e justificados?
7.11.Os planos e programas são devidamente detalhados?
8. Comunicação: O RIMA apresenta as informações mais relevantes em linguagem clara e acessível?
8.1.São apresentados os resultados mais relevantes (estudo de alternativas - evidenciando a mais
favorável, ações/impactos, medidas mitigadoras) de forma sintética, mas eficaz?
8.2.Utiliza técnicas de comunicação visual, facilitando a compreensão do público?
8.3.Permite a análise das vantagens e desvantagens quanto à existência do empreendimento?
REFERÊNCIAS
1. CEPRAM. Resolução nº2929. Bahia: Conselho Estadual de Meio Ambiente,
Brasil. 2002.
2. CONAMA. Resolução Conama nº001. Brasília: Conselho Nacional do Meio
Ambiente, Brasil. 1986.
3. MPF. Deficiências em estudos de impacto ambiental: síntese de uma
experiência. Brasília: Ministério Público
Federal, 4ª Câmara de Coordenação e Revisão: Escola Superior do Ministério
Público da União, Brasil. 2004
4. SÁNCHEZ, Luiz Enrique. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e
métodos. São Paulo: Oficina de Textos. 2008.
Muito obrigada!
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