LEI Nº 3.284, DE 22/03/2010.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO NÚMERO
DE VAGAS E INSTITUI NOVOS CARGOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ARACRUZ – ES
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Esta lei institui novos cargos e altera os descritos na Lei 2.893 de
28/03/2006 que estão renomeados na conformidade do Anexo I desta Lei.
§ 1º. Ficam criados os seguintes cargos do Nível Superior: Acupunturista,
Administrador, Advogado, Analista de Sistema, Arteterapeuta, Biólogo, Cirurgião Dentista,
Cirurgião Dentista Auditor, Cirurgião Dentista Buco-maxilofacial, Cirurgião Dentista
Endodontista, Cirurgião Dentista, Odontopediatra, Contador, Educador Físico, Enfermeiro,
Enfermeiro Auditor, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro Sanitarista, FarmacêuticoBioquímico, Fiscal de Vigilância em Saúde (nível superior), Fisioterapeuta,
Fonoaudiólogo, Médico Auditor, Médico Autorizador de AIH, Médico Cardiologista,
Médico Cirurgião Geral, Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico do
Trabalho, Médico Endocrinologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Homeopata,
Médico Infectologista, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico
Radiologista, Médico Regulador, Musicoterapeuta , Pedagogo e Assistente Social.
§ 2º. Ficam criados os seguintes cargos do Nível Médio: Auxiliar Saúde
Bucal, Auxiliar Imobilização, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Saúde Ambiental e
Controle de Endemias, Fiscal de Vigilância em Saúde (nível médio), Técnico de
Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia, Técnico em Saúde Bucal,
Técnico em Segurança do Trabalho.
§ 3º. Ficam criados os seguintes cargos do Nível Fundamental: Agente
Indígena de Saneamento, Agente Indígena de Saúde, Oficial de Controle Animal.
Art. 2º. A quantidade de vagas a serem preenchidas através de concurso para
cada um dos cargos criados através do art. 1º desta lei, é aquela definida na tabela do
Anexo II
§ 1º. O quantitativo de vagas designado na presente lei, corresponde ao número
de vagas necessárias para o funcionamento desta secretaria, com previsão para os
próximos 03 anos, e o quantitativo necessário para atender no presente momento, está no
número de vagas disponibilizado para concurso.
§ 2º. Ficam extintos em sua vacância todos os cargos criados pela Lei
Municipal nº 2.893 de 28/03/2006.
Art. 3º. Os concursados serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Aracruz, sendo que os profissionais de
nível superior serão enquadrados como Técnico Municipal de Nível Superior da Área da
Saúde, Nível de Vencimento III. Os profissionais de nível Médio, serão enquadrados
como Técnico Municipal de Nível Médio da Área da Saúde, Nível de Vencimento I e os
de Nível Fundamental serão enquadrados como Parte Suplementar do Quadro de Pessoal,
Nível de Vencimento I.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento anual da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 22 de Março de 2010.
ADEMAR COUTINHO DEVENS
Prefeito Municipal
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ANEXO I
Redefinição dos Cargos e Criação de Novos Cargos
Situação Cargo Atual
Área de Atuação
Cargo Novo
Médico Auditor
Auditoria em Saúde
Cirurgião Dentista Auditor
Enfermeiro Auditor
Enfermagem
Farmácia
Farmácia-Bioquímica
Fisioterapia
Fonoaudiologia
Técnico Municipal de Nível Superior
Medicina
da Área da Saúde
Medicina Veterinária
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Clínico Geral
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontologia
Cirurgião Dentista
Psicologia
Psicólogo
Serviço Social
Assistente Social
Terapia Ocupacional
Terapeuta Ocupacional
Vigilância Sanitária
Fiscal de Vigilância em Saúde (nível
superior)
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem
Técnico em Saúde Bucal
Técnico em Radiologia
Técnico de Laboratório
Técnico de Laboratório
Fiscalização Sanitária
Fiscal de Vigilância em Saúde (nível
médio)
Auxiliar de Enfermagem
(a vagar)
Parte Suplementar do Quadro de Auxiliar de Fisioterapia
Pessoal
Auxiliar de Dentista
Laboratorista
Cargos Novos
(Deverão ser enquadrados de acordo
com o nível de escolaridade)
Farmacêutico-Bioquímico
Nutrição
Técnico Municipal de Nível Médio da Técnico em Higiene Dental
Área da Saúde
Técnico em Radiologia
Fiscal Sanitário
Enfermeiro
(a vagar)
Auxiliar em Saúde Bucal
(a vagar)
Acumpunturista
Administrador
Advogado
Agente de Saúde Ambiental
Controle de Endemias
3
e
Agente Comunitário de Saúde
Agente Indígena de Saneamento
Agente Indígena de Saúde
Analista de Sistema
Arteterapeuta
Auxiliar de Imobilização
Biólogo
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista Buco-maxilofacial
Cirurgião Dentista Endodontista
Cirurgião Dentista Odontopediatra
Contador
Educador Físico
Enfermeiro do Trabalho
Engenheiro Sanitarista
Médico Autorizador de AIH
Médico Cardiologista
Médico Cirurgião Geral
Médico Dermatologista
Médico do Trabalho
Médico Endocrinologista
Médico Ginecologista e Obstetra
Médico Homeopata
Médico Infectologista
Médico Ortopedista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Radiologista
Médico Regulador
Musicoterapeuta
Oficial de Controle Animal
Pedagogo
Técnico em Segurança do Trabalho
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ANEXO II
Cargos por níveis de escolaridade, descrição sumária das funções e pré-requisitos
Nível
Escolaridade
Cargo
Descrição Sumária
Pré-requisito
Acumpunturista
Realizar prognósticos energéticos por meio de
métodos da medicina tradicional chinesa para
harmonização energética, fisiológica e psicoorgânica; aplicar estímulos físico-químicos e
técnicas corporais para tratamento de moléstias
psico-neuro-funcionais e energéticas
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior na área de saúde,
com título de especialista em
Acumpuntura, fornecido por
instituição
de
ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Administrador
Planejar, organizar, controlar e assessorar as
organizações nas áreas de recursos humanos,
patrimônio, materiais, informações, financeira,
tecnológica, entre outras; implementar programas
e projetos; elaborar planejamento organizacional;
promover estudos de racionalização e controlar o
desempenho organizacional, em consonância
com o SUS, nas áreas de promoção e atenção à
saúde.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Administração
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Advogado
Praticar direito administrativo na administração
pública, atos administrativos, licitações em
serviços públicos, servidores públicos, concurso
público, estabilidade, normas constitucionais,
direito constitucional, direito civil, direito
sanitário, das obrigações, dos contratos, código
sanitário municipal e todas as legislações do SUS
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Direito
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
de Desenvolver atividades relacionadas com a
análise dos sistemas, coordenando a implantação,
propondo alterações, efetuando a manutenção
necessária com a finalidade de otimizar a área de
processamento de dados da Secretaria Municipal
de Saúde
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior/ou especialização
de Analista de Sistemas,
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Nível Superior
Analista
Sistema
Arteterapeuta
Realizar
atividades
técnicas,
artísticas,
Diploma
devidamente
terapêuticas, relacionadas a artes, pinturas, registrado de conclusão de
gravuras e afins no âmbito dos Programas da área curso de graduação de nível
de saúde e das comunidades.
superior
em Arteterapia
e/ou Especialização em
Arteterapia, fornecido por
instituição
de
ensino
superior
e registro no
conselho regional da classe.
5
Assistente Social Realizar diagnósticos, estudos e pesquisas, que
forneçam subsídios à formulação de políticas,
diretrizes e planos à implantação, manutenção e
funcionamento de programas e projetos
relacionados a saúde
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Serviço Social
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Biólogo
Realizar estudos, pesquisas e levantamentos de
informações que forneçam subsídios à
formulação de políticas, diretrizes e planos à
implantação, manutenção e funcionamento de
programas na área biológica, em especial, em sua
aplicabilidade à Saúde Pública e Meio Ambiente.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Ciências
Biológicas fornecido por
instituição
de
ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Cirurgião
Dentista
Atender consultas e prestar assistência a
pacientes no trabalho clínico, cirúrgico, de
prevenção de cáries dentárias, profilaxia e
higiene bucal. Orientar auxiliares, outros
profissionais ou servidores do grupo ocupacional
com que se relaciona; notificar doenças, nos
casos previstos em lei; participar de reuniões,
planejamento e execução de programas de
assistência a saúde em geral e em especial a
bucal, objetivando a promoção e implementação
de ações integradas ou não que venham acolher
as reais necessidades da população
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Odontologia
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Cirurgião
Dentista Auditor
Realizar o controle, a avaliação e revisão técnica
e auditoria das contas e faturas dos prestadores de
serviços da rede própria e credenciada. Analisar e
emitir pareceres técnicos sobre procedimentos
clínicos, faturas, diagnósticos e solicitações
pertinentes à área de atuação. Prestar serviços em
equipes multiprofissionais e de acompanhamento
domiciliar. Executar demais atividades correlatas
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Odontologia,
com título de Especialista
em Auditoria em Saúde
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Cirurgião
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e
Dentista
Buco- região
buco-maxilofacial,
utilizando
maxilofacial
procedimentos clínicos e cirúrgicos para
promover e recuperar a saúde bucal e geral,
elaborar e aplicar medidas de caráter coletivo
para diagnosticar, prevenir e melhorar as
condições de saúde bucal da comunidade;
supervisionar os auxiliares; participar de
atividades de formação (auxiliares e técnicos) e
de vigilância em saúde; planejar, coordenar,
controlar, analisar e executar atividades de
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Odontologia,
com título de Especialista
em
Cirurgia
Bucomaxilofacial fornecido por
instituição
de
ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
6
atenção a saúde individual e coletiva; assessorar conselho regional da classe.
e prestar técnico de gestão em saúde, regular os
processos assistenciais (organizar a demanda e
oferta de serviços) no âmbito do SUS.
Cirurgião
Dentista
Endodontista
Diagnosticar e tratar dentes com alterações
endodônticas, utilizando procedimentos clínicos
e cirúrgicos para promover e recuperar a saúde
bucal e geral, elaborar e aplicar medidas de
caráter coletivo para diagnosticar, prevenir e
melhorar as condições de saúde bucal da
comunidade; supervisionar os auxiliares;
participar de atividades de formação (auxiliares e
técnicos) e de vigilância em saúde; planejar,
coordenar, controlar, analisar e executar
atividades de atenção a saúde individual e
coletiva; assessorar e prestar técnico de gestão
em saúde, regular os processos assistenciais
(organizar a demanda e oferta de serviços) no
âmbito do SUS.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Odontologia,
com título de Especialista
em Endodontia fornecido
por instituição de ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Cirurgião
Dentista
Odontopediatra
Diagnosticar e tratar alterações em saúde bucal
de crianças,
utilizando procedimentos
clínicos e cirúrgicos para promover e recuperar a
saúde bucal, elaborar e aplicar medidas de caráter
coletivo para diagnosticar, prevenir e melhorar as
condições de saúde bucal das crianças da
comunidade; supervisionar os auxiliares;
participar de atividades de formação (auxiliares e
técnicos) e de vigilância em saúde; planejar,
coordenar, controlar, analisar e executar
atividades de atenção a saúde individual e
coletiva; assessorar e prestar técnico de gestão
em saúde, regular os processos assistenciais
(organizar a demanda e oferta de serviços) no
âmbito do SUS.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Odontologia,
com título de Especialista
em
Odontopediatria
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Contador
Controlar os tributos; registrar atos e fatos
contábeis; controlar o ativo permanente;
gerenciar custos; preparar obrigações acessórias,
administrar o registro dos livros nos órgãos
apropriados; elaborar demonstrações contábeis;
prestar consultoria e informações gerenciais;
realizar auditoria interna e externa; atender
solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar
perícia. Realizar plano de contas aplicada aos
municípios,
unidades
orçamentárias
e
administrativas, balanço orçamentário, balanço
patrimonial, balanço financeiro, lei de
responsabilidade fiscal, plano plurianual, lei de
diretrizes orçamentária, lei orçamentária anual,
licitações, sistema de informação sobre
orçamentos públicos em saúde, convênios.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Ciências
Contábeis fornecido por
instituição
de
ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Educador Físico
Planejar, supervisionar, executar, orientar e Diploma
devidamente
acompanhar a prática do exercício sistematizado registrado de conclusão de
individual ou coletivo, aplicando a triagem para curso de graduação de nível
7
avaliação funcional, identificando fatores de
riscos cardiovasculares e metabólicos nos
usuários, bem como planejar e participar de
intervenções
educacionais
de
medidas
preventivas visando os cuidados com a saúde da
população.
superior
em Educação
Física
fornecido
por
instituição
de
ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Enfermeiro
Administrar, planejar, coordenar, executar,
supervisionar e avaliar atividades e ações de
enfermagem no âmbito da assistência, nos
diferentes níveis de complexidade do sistema;
participar de processos educativos, de formação e
de ações coletivas e de vigilância em saúde;
planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e
executar atividades de atenção a saúde individual
e coletiva; assessorar e prestar suporte técnico de
gestão em saúde, regular os processos
assistenciais (organizar a demanda e oferta de
serviços) no âmbito do SUS
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Enfermagem
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Enfermeiro
Auditor
Executar e supervisionar trabalhos técnicos de
enfermagem nas diferentes áreas da prática
profissional; realizar atividades de assistência em
ações de promoção, prevenção, proteção e
reabilitação da saúde dos segurados do SUS;
realizar auditoria em contas e faturas da rede
própria e credenciada; atuar em equipes
multiprofissionais para planejar e implementar
programas de educação e promoção à saúde;
prestar serviços em equipes multiprofissionais de
acompanhamento domiciliar; executar demais
atividades correlatas.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Enfermagem
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialista em
Auditoria em Saúde
Enfermeiro
Trabalho
Engenheiro
Sanitarista
do Coordenar o desenvolvimento dos trabalhos Diploma
devidamente
realizados pela equipe de enfermagem de higiene registrado de conclusão de
e segurança do trabalho.
curso de graduação de nível
superior em Enfermagem
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialista em
Enfermagem do Trabalho
Elaborar, executar e dirigir projetos de
engenharia civil relativos as obras e instalações
destinadas ao saneamento básico, estudando
características e especificações, preparando
orçamentos de custo, recursos necessários,
técnicas de execução e outros dados, para
assegurar a construção, o funcionamento, a
manutenção e o reparo dos sistemas de
abastecimentos de água e de esgotos, dentro dos
padrões técnicos exigidos.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Engenharia,
com título de Especialização
na
área
Sanitária
comprovada por Instituição
Oficial ou reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
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FarmacêuticoBioquímico
Executar atividades inerentes à farmácia pública,
manipulação de medicamentos, gestão, apoio
técnico, educação e saúde, análises clínicas,
toxicológicas, biológicas e microbiológicas e
vigilância sanitária.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Farmácia, com
titulação de Especialização
em Bioquímica, fornecido
por instituição de ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Fiscal
de Fiscalizar e inspecionar estabelecimentos
Vigilância
em comerciais de baixa, média e alta complexidade,
Saúde
(nível ações administrativas de protocolo e expediente.
superior)
Cumprir todas as normas, leis, decretos e
regulamentos Municipais, Estaduais e Federais
vigentes;
fornecer
suporte
ao
Setor
administrativo da Vigilância Sanitária Municipal,
através de protocolo, expediente, alimentação do
sistema de informações e outros serviços
administrativos relacionados com o gênero
sanitário; executar outras tarefas de mesma
natureza ou nível de complexidade associadas à
sua especialidade e ambiente organizacional.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Engenharia de
Alimentos,
Engenharia
Química,
Engenharia
Sanitária,
Enfermagem,
Nutrição,
Odontologia,
ciências
Biológicas,
Farmácia/Bioquímica,
Medicina,
Medicina
Veterinária,
além
de
especialização em Vigilância
Sanitária fornecido por
instituição
de
ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Fisioterapeuta
Atender a pacientes para prevenção, habilitação e
reabilitação,
utilizando
protocolos
e
procedimentos específicos de fisioterapia;
habilitar
pacientes;
realizar
diagnósticos
específicos; analisar condições de pacientes;
desenvolver programas de prevenção, promoção
de saúde e qualidade de vida; participar de
grupos de trabalho para fins de formulação de
diretrizes, planos e programas afetos ao
município; executar outras atividades correlatas.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Fisioterapia
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Fonoaudiólogo
Efetuar exames para identificar problemas ou
deficiências ligadas a comunicação oral,
empregar técnicas próprias de avaliação e fazer o
treinamento fonético, auditivo, de dicção,
empostação de voz e outros que possibilitem o
aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala;
participar de grupos de trabalho para fins de
formulação de diretrizes, planos e programas
afetos ao município; executar quaisquer outras
atividades correlatas.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Fonoaudiologia
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Médico Auditor
Realizar controle, avaliação e revisão técnica das Diploma
devidamente
contas e faturas dos prestadores de serviços da registrado de conclusão de
rede própria e credenciada; auditar os serviços curso de graduação de nível
9
médicos da rede própria e credenciada; auditar os
serviços médicos, hospitalares, laboratoriais e
ambulatoriais públicos ou privados; realizar
auditoria analítica, autorizativa e operativa;
analisar relatórios gerenciais; atender aos
usuários no processo de autorização e orientação
quanto aos procedimentos solicitados; analisar e
emitir pareceres técnicos sobre procedimentos
línicos, faturas, diagnósticos e solicitações
pertinentes a área de atuação; prestar serviços em
equipe multiprofissional e de acompanhamento
domiciliar; executar demais atividades correlatas.
Médico
Autorizador
AIH
Médico
Cardiologista
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialista em
Auditoria em Saúde.
Atuar no setor de regulação realizando Diploma
devidamente
de autorização/cancelamento internação hospitalar. registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
conhecimento comprovado
na atividade de regulação e
autorização de AIH.
Prestar assistência integral ao cidadão efetuando
exames
médicos,
emitindo
diagnósticos,
prescrevendo medicamentos e realizando outras
formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica para promover a saúde
e bem-estar da população; participar de
programas multidisciplinares com grupos
prioritários.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência em Cardiologia.
Médico Cirurgião Recepcionar e identificar o paciente, explicando
Geral
os procedimentos a serem realizados; atuar como
médico em equipe multiprofissional, no
desenvolvimento de projetos terapêuticos
individuais, familiares e coletivos em Unidades
de Saúde e nas comunidades locais, realizando
clínica ampliada; realizar atendimento ao
acidentado do trabalho; emitir atestado de óbito;
realizar procedimentos cirúrgicos simples,
primeiros
socorros
e
urgências
com
encaminhamentos com ou sem preenchimento
dos
prontuários;
articular
os
recursos
intersetoriais disponíveis para diminuição dos
agravos à saúde dos pacientes.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência em Cirurgia
Geral.
Médico
Geral
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
Clínico Realizar assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico,
tratamento,
reabilitação
e
manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias
10
em todas as fases do desenvolvimento humano:
infância, adolescência, idade adulta e terceira
idade; realizar consultas clínicas e procedimentos
na US e quando indicado ou necessário no
domicílio e/ou nos demais espaços comunitários,
participar de programas multidisciplinares com
grupos prioritários (hipertensos, diabéticos e
outros); executar outras tarefas de mesma
natureza ou nível de complexidade associadas à
sua especialidade e ambiente organizacional, em
consonância com as diretrizes do SUS.
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência
em
Clínica
Médica.
Executar atividades de estudo, avaliação e
tratamento da pele e seus anexos (unhas, cabelo,
glândulas sebáceas e sudoríparas) abrangendo a
clínica, a cirurgia dermatológica, a cosmiatria, a
micologia e a patologia, atendo-se além da
prevenção e tratamento de doenças da pele, com
a estética e conservação da integridade deste
órgão.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência
em
Dermatologia.
do Realizar exames médicos, realizar diagnósticos,
prescrever e ministrar tratamentos para as
diversas doenças, perturbações e lesões do
organismo e aplicar os métodos da medicina
aceitos e reconhecidos cientificamente, emitir
laudos e pareceres, cumprir e aplicar as leis e
regulamentos da Secretaria e do SUS;
desenvolver ações de saúde coletiva; participar
de processos educativos e de vigilância em
saúde; assessorar e prestar suporte técnico de
gestão em saúde; executar outras tarefas de
mesma natureza ou nível de complexidade
associadas à sua especialidade e ambiente
organizacional.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência em Medicina do
Trabalho.
Médico
Emitir diagnósticos, prescrever medicamentos,
Endocrino-logista fazer exames médicos e outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades
endocrinológicas, aplicando recursos de medicina
preventiva ou terapêutica, para promover a saúde
e o bem-estar do paciente; realizar atividades
multidisciplinares com grupos prioritários;
executar outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência
em
Endocrinologia.
Médico
Dermatologista
Médico
Trabalho
Médico
Ginecologista
Obstetra
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, Diploma
devidamente
e prescrever medicamentos e outras formas de registrado de conclusão de
tratamento do aparelho reprodutor feminino e curso de graduação de nível
11
órgãos anexos, valendo-se de meios clínicos ou
cirúrgicos, para promover, recuperar ou reabilitar
a saúde do paciente; executar outras tarefas de
mesma natureza ou nível de complexidade
associadas à sua especialidade e ambiente
organizacional.
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência em Ginecologia
e Obstetrícia
Médico
Homeopata
Apoiar e fortalecer as iniciativas de atenção
homeopática na atenção básica, obedecendo aos
seguintes critérios: priorizar mecanismos que
garantam a inserção da atenção homeopática
dentro da lógica de apoio, participação e coresponsabilização da Atenção Primária; prestar
atendimento de acordo com a demanda
espontânea ou cadastrada, aos usuários em todas
as faixas etárias nos pontos de atenção do SUS.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência em Homeopatia.
Médico
Infectologista
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos,
prescrever medicamentos e outras formas de
tratamento para os diversos tipos de doenças
infectológicas
para promover, recuperar ou
reabilitar a saúde do paciente; realizar
treinamento para os profissionais da rede pública
municipal; participar de programas de referência
propostos pelo SUS; executar outras tarefas de
mesma natureza ou nível de complexidade
associadas à sua especialidade e ambiente
organizacional.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência em Infectologia.
Médico
Ortopedista
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos,
prescrever medicamentos e outras formas de
tratamento das afecções agudas, crônicas ou
traumatológicas dos ossos e anexos, valendo-se
de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover,
recuperar ou reabilitar a saúde do paciente;
executar outras tarefas de mesma natureza ou
nível de complexidade associadas à sua
especialidade e ambiente organizacional.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialista em
Ortopedia.
Médico Pediatra
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos,
prescrever medicamentos e outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades,
prestando assistência médica específica às
crianças até a adolescência, para avaliar, prevenir,
preservar ou recuperar ou reabilitar a saúde do
paciente; executar outras tarefas de mesma
natureza ou nível de complexidade associadas à
sua especialidade e ambiente organizacional, em
consonância com as diretrizes do SUS.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência em Pediatria.
12
Médico
Psiquiatra
Tratar
das
afecções
psicopatológicas,
empregando técnicas especiais, individuais ou em
grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o
paciente; examinar o paciente, anotando em
meios
específicos,
a
observação,
o
desenvolvimento da em patia e outros, para situar
a problemática conflitiva; executar outras tarefas
de mesma natureza ou nível de complexidade
associadas à sua especialidade e ambiente
organizacional.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência em Psiquiatria.
Médico
Radiologista
Realizar e interpretar exames radiológicos e
mamográficos, fornecer laudos, orientação aos
técnicos de Raios-X, realização de ecografia
mamária,
procedimentos
invasivos
em
mastologia (tais como agulhamento de nódulos
mamários e punção/biópsia orientado por
stereotaxia e ecografia), coordenar, supervisionar
e executar demais atividades qualificadas na área
de Radiologia.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
título de Especialização ou
Residência em Radiologia
Médico
Regulador
Atuar prioritariamente na área de regulação
médica e eventualmente no Suporte Avançado de
Vida e no gerenciamento dos serviços e do
Sistema, habilitado conforme os termos da
portaria 2048 MS/GM de 05 de novembro de
2002.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe e
comprovação
de
conhecimento e experiência
na atividade de regulação,
controle e atendimento às
urgências.
Médico
Veterinário
Realizar consultas para diagnóstico; prescrição
de medicamentos; tratamentos; cirurgias;
diagnóstico anatomopatológicos entre outras, nos
programas especiais de assistência a animais;
realizar estudos, pesquisas e levantamentos para
a formulação de políticas, diretrizes e planos à
implantação, manutenção e funcionamento de
programas relacionados à prevenção, promoção,
assistência e recuperação da saúde dos animais;
participar no planejamento e execução de
programas de assistência à saúde anima, controle
de zoonoses, controle reprodutivo animal e
vigilância sanitária, visando a promoção e
implementação de ações que venham acolher as
reais necessidades da população e assegurar o
efetivo atendimento a comunidade.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Medicina
Veterinária fornecido por
instituição
de
ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Musico-
Desenvolver
atividades
terapêuticas
de Diploma
devidamente
13
Nível
Escolaridade
Nível Médio
terapeuta
musicoterapia em equipes multidisciplinares,
interdisciplinares, atendo os campos de atuação
clínica, educacional e social individualmente ou
em grupo, independente da faixa etária.
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior em Musicoterapia
ou título de especialização
em
Musicoterapia,
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Nutricionista
Prestar assistência nutricional a indivíduos e
coletividades (sadios e enfermos); planejar,
organizar, administrar e avaliar unidades de
alimentação e nutrição; efetuar controle
higiênico-sanitário; participar de programas de
educação nutricional; estruturar e gerenciar
serviços de atendimento ao consumidor de
indústrias de alimentos e ministrar cursos; atuar
em conformidade ao Manual de Boas Práticas
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Nutrição
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Pedagogo
Implementar a execução, avaliar e coordenar a
reconstrução do projeto pedagógico de educação
em saúde junto à equipe multidisciplinar;
desenvolver atividades que viabilizem o trabalho
pedagógico coletivo dentro de uma proposta
terapêutica; estimular o exercício da escrita e
leitura como importante recurso do auto cuidado.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Pedagogia
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Psicólogo
Coordenar e/ou desenvolver estudos, pesquisas e
levantamento
nas
áreas
de
Psicologia
Organizacional e aplicada ao trabalho, clínico,
social e outras, bem como realizar análise,
diagnóstico e terapêutica em grupos ou em
indivíduos com distúrbios psíquicos ou com
problemas de comportamento familiar ou social.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Psicologia
fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Terapeuta
Ocupacional
Tratar, desenvolver e reabilitar pacientes
portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas,
promovendo atividades com fins específicos,
para ajudá-los na sua recuperação e integração
social. Executar outras tarefas de mesma natureza
ou nível de complexidade, associadas a sua
especialidade e ambiente organizacional.
Diploma
devidamente
registrado de conclusão de
curso de graduação de nível
superior
em Terapia
Ocupacional fornecido por
instituição
de
ensino
superior reconhecida pelo
Ministério da Educação
(MEC) e registro no
conselho regional da classe.
Cargo
Descrição Sumária
Pré-requisito
Agente de Saúde Identificar e intervir em seu território de atuação Ensino Médio completo
Ambiental
e sobre fatores biológicos e não biológicos de risco
Controle
de à saúde humana; desenvolver ações de educação
14
Endemias
ambiental para a saúde junto a comunidade
quanto a prática doméstica de prevenção de
fatores de riscos ambientais que causam doenças
em outros agravos à saúde da população;
participar de atividades e campanhas; notificar e
intermediar soluções sobre denúncias e queixas
da população referentes a fatores ambientais de
agravo a saúde; executar ações de pesquisa
entomológica; executar a eliminação e/ou
tratamento focal, peri focal e espacial de
criadouros de vetores e animais cinantrópicos;
identificar criatórios domésticos de animais e
avaliar as condições higiênico sanitários de risco
potenciais a saúde da população circunvizinha;
realizar a reconhecimento geográfico e manter
atualizados mapas e outras informações de
interesse em seu território de atuação; registrar as
informações referentes as atividades executadas
em formulários específicos; atuar em equipe.
Agente
Comunitário
Saúde
Auxiliar
Bucal
Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as Ensino Médio completo
de famílias e atualizar permanentemente esse
cadastro; identificar indivíduos e famílias
expostos a situações de risco; identificar área de
risco; orientar as famílias para utilização
adequada dos serviços de saúde, encaminhandoas e até agendando consultas, exames e
atendimentos, quando necessário; realizar, por
meio da visita domiciliar, acompanhamento
mensal de todas as famílias sob sua
responsabilidade; estar sempre bem informado, e
informar aos demais membros da equipe, sobre a
situação
das
família
acompanhadas,
particularmente aquelas em situações de risco;
desenvolver ações de educação e vigilância à
saúde, com ênfase na promoção da saúde e na
prevenção de doenças; promover a educação e a
mobilização comunitária, visando desenvolver
ações coletivas de saneamento e melhoria do
meio ambiente, entre outras; traduzir para a ESF
a dinâmica social da comunidade, suas
necessidades,
potencialidades
e
limites;
identificar parceiros e recursos existentes na
comunidade que possa ser potencializados pela
equipe.
Saúde Organizar e executar atividades de higiene bucal,
processar filme radiográfico, preparar o paciente
para atendimento, auxiliar e instrumentar os
profissionais nas intervenções clínicas, auxiliar
na realização de procedimentos coletivos.
Auxiliar
Imobilização
Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas
gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com
uso de material convencional e sintético (resina
de fibra de vidro); executar imobilizações com
uso de esparadrapo e talas digitais (imobilização
Curso de Auxiliar em Saúde
Bucal com registro no
Conselho
Regional
de
Odontologia e Registro no
conselho regional da classe.
Ensino Médio completo e
curso técnico de Gesso ou
Mobilização
Gessada
(36 horas)
15
para dedos); preparar e executar trações cutâneas,
auxiliar o médico ortopedista na instalação de
trações esqueléticas e nas manobras de redição
manual;
preparar
sala
para
pequenos
procedimentos fora do centro cirúrgico,
providenciar a limpeza da sala e executar outras
atividades determinadas pelos seus superiores
hierárquicos, relacionadas ao seu campo de
atuação;
Fiscal
de Inspecionar,
fiscalizar
e
orientar
as
Vigilância
em ações/atividades para prevenção, promoção e
Saúde
(nível proteção à saúde e ao meio ambiente, por meio
médio)
de vistorias e análises técnicas de locais,
atividades, obras, projetos e processos, visando o
cumprimento da legislação vigente, além de
promover educação sanitária.
Ensino Médio completo e
um dos seguintes cursos
técnicos: de Enfermagem,
em Saneamento Sanitarista,
de
Alimentos,
de
Laboratório, com registro no
conselho regional de classe.
Técnico
Enfermagem
de Exercer atividades auxiliares, de nível técnico
atribuído à equipe de enfermagem como: assistir
ao enfermeiro no planejamento, programação,
orientação das atividades de assistência de
enfermagem; na prestação de cuidados diretos de
enfermagem a pacientes em estado grave; na
prevenção e controle de doenças transmissíveis
em geral; na prevenção e controle sistemáticos de
danos físicos que possam ser causados a
pacientes durante a assistência de saúde; executar
atividades educativas na área de prevenção e
promoção da saúde; participar de campanhas de
vacinação; ser responsável pela limpeza e
desinfecção de todo material.
Ensino Médio completo e
curso
técnico
de
Enfermagem,
com registro no conselho
regional de classe.
Técnico
Laboratório
de Executar trabalhos técnicos de laboratório
relacionados
com
dosagens
e
análise
bacteriológica, bacterioscópicas e químicas em
geral, realizando ou orientando exames, testes de
cultura
e
microorganismos
através
da
manipulação de aparelhos de laboratório e por
outros meios, para possibilitar o diagnóstico,
tratamento ou prevenção de doenças.
Ensino Médio e curso
técnico de Laboratório em
Análises
Clínicas
ou
Técnico
em
Patologia
Clínica.
Técnico
Radiologia
em Executar, sob supervisão, tarefas de caráter Ensino Médio completo e
técnico radiológicos, para possibilitar o curso técnico de Radiologia,
diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças. concluído em instituição
devidamente
reconhecida
pelo órgão fiscalizador..
Técnico
Saúde Bucal
em Realizar, sob supervisão do cirurgião dentista
procedimentos preventivos nos usuários para o
atendimento
clínico,
como
escovação
supervisionada, evidenciação de placa bacteriana,
aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem,
alisamento e polimento; realizar procedimentos
reversíveis em atividades restauradoras, sob
supervisão do cirurgião dentista; auxiliar o
cirurgião dentista, cuidar da manutenção e
conservação dos equipamentos odontológicos;
Curso de Técnico em Saúde
Bucal com registro no
Conselho
Regional
de
Odontologia e Registro no
conselho regional da classe.
16
acompanhar e apoiar o trabalho em equipe
desenvolvido na US ou comunidade.
Técnico
Segurança
Trabalho
Nível
Escolaridade
Nível
Fundamental
Cargo
em Auxiliar na elaboração e execução de projetos de
do normas e sistemas para programas de segurança
do trabalho; auxiliar o desenvolvimento de
estudos e implantação de métodos e técnicas para
prevenir acidentes de trabalho e doenças
profissionais, e para proporcionar a segurança e
preservar a saúde do trabalhador; desempenhar
atividades técnicas de segurança do trabalho com
o objetivo de proporcionar a segurança e
preservar a saúde do trabalhador.
Descrição Sumária
Ensino Médio completo e
curso técnicos em Segurança
do
Trabalho,
concluído em instituição
devidamente
reconhecida
pelo órgão fiscalizador.
Pré-requisito
Agente Indígena Identificar as características locais com vistas a Ensino
de Saneamento
intervenção de saneamento, colaborar com a Completo e
realização e atualização do censo sanitário das ser índio
aldeias, operar e manter os sistemas de
abastecimento de água do seu território, analisar
cloro residual e pH d água para consumo
humano, participar na manutenção dos sistemas
de esgotamento sanitário e orientar na execução e
manutenção dos módulos sanitários individuais,
participar na implantação das soluções de
destinação adequada dos resíduos sólidos das
aldeias, ações de educação em saúde e de
educação ambiental, registrar as atividades
desenvolvidas no Caderno do AISAN.
Fundamental
Agente Indígena Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as Ensino
de Saúde
famílias e atualizar permanentemente esse Completo e
cadastro; identificar indivíduos e famílias ser índio
expostos a situações de risco; identificar área de
risco; orientar as famílias para utilização
adequada dos serviços de saúde, encaminhandoas e até agendando consultas, exames e
atendimentos, quando necessário; realizar, por
meio da visita domiciliar, acompanhamento
mensal de todas as famílias sob sua
responsabilidade; estar sempre bem informado, e
informar aos demais membros da equipe, sobre a
situação
das
família
acompanhadas,
particularmente aquelas em situações de risco;
desenvolver ações de educação e vigilância à
saúde, com ênfase na promoção da saúde e na
prevenção de doenças; promover a educação e a
mobilização comunitária, visando desenvolver
ações coletivas de saneamento e melhoria do
meio ambiente, entre outras; traduzir para a ESF
Fundamental
17
a dinâmica social da comunidade, suas
necessidades,
potencialidades
e
limites;
identificar parceiros e recursos existentes na
comunidade que possa ser potencializados pela
equipe.
Oficial
de Atuar como multiplicador dos preceitos de bem Ensino
Controle Animal estar animal aplicados as ações de controle Completo
animal e zoonoses, sendo intermediador entre o
poder público e a comunidade; orientar os
munícipes sobre os preceitos de propriedade,
posse ou guarda responsável de animais, bem
estar animal e conceitos de saúde pública e
segurança; medidas preventivas e profiláticas
para o controle de zoonoses, prevenção de
agressões; realizar vistoria e fiscalização
zoosanitária; realizar o recolhimento, o manejo
geral de animais (transporte, alojamento,
manutenção, contenção e cuidados gerais);
auxiliar o médico veterinário em procedimentos
(tratamentos, medicações, vacinações, etc.);
realizar atividades educativas, registro e
identificação de animais; participar de
campanhas de prevenção de doenças e promoção
a saúde; realizar outras atividades correlatas
delegadas pela chefia imediata
Fundamental
18
ANEXO III
Descrição da carga horária, quantitativo da Secretaria Municipal de Saúde, número de efetivos e
vagas abertas para concurso
Escolaridade
Nível Superior
Cargo
Carga
Horária
Quantitativo
(Números
efetivos)
Número
vagas
para concurso
Acumpunturista
30h
6
0
2
Administrador
30h
20
0
12
Advogado
30h
1
0
1
Analista de Sistema
30h
1
0
1
Arteterapeuta
30h
4
0
2
Assistente Social
30h
15
3
7
Biólogo
30h
4
1
1
Cirurgião Dentista
20h
55
13
18
Cirurgião
Auditor
30h
1
0
1
Cirurgião
Dentista
20h
Buco-maxilo-facial
2
0
1
Cirurgião
Dentista
20h
Endodontista
2
0
1
Cirurgião
Dentista
20h
Odontopediatra
4
0
2
Contador
30h
2
0
1
Educador Físico
25h
5
0
3
Enfermeiro
30h
60
1
44
Enfermeiro Auditor
30h
2
0
2
Enfermeiro
Trabalho
30h
2
0
1
Engenheiro
Sanitarista
30h
1
0
1
FarmacêuticoBioquímico
30h
3
10
0
5
Dentista
do
Fiscal de Vigilância 30h
em Saúde (nível
superior)
20
10
19
Fisioterapeuta
30h
25
0
14
Fonoaudiólogo
30h
10
1
4
Médico Auditor
20h
2
0
2
Médico Autorizador
20h
de AIH
2
0
2
Médico
Cardiologista
20h
4
0
4
Médico
Geral
Cirurgião
20h
2
0
2
Médico
Geral
Clínico
20h
48
4
34
Médico
Dermatologista
20h
4
0
2
Médico do Trabalho
20h
2
0
2
Médico
Endocrinologista
20h
4
0
3
15
4
5
Médico
Ginecologista
Obstetra
e 20h
Médico Homeopata
20h
4
0
2
Médico
Infectologista
20h
1
0
1
Médico Ortopedista
20h
4
1
3
Médico Pediatra
20h
15
5
4
Médico Psiquiatra
20h
5
0
3
Médico Radiologista 20h
2
0
2
Médico Regulador
20h
2
0
1
Médico Veterinário
30h
4
1
2
Musicoterapeuta
30h
2
0
1
Nutricionista
30h
8
0
5
Pedagogo
30h
4
0
2
Psicólogo
30h
15
0
9
Terapeuta
Ocupacional
30h
4
0
2
Escolaridade
Cargo
Número
vagas
Nível Médio
Fiscal de Vigilância
em Saúde (nível 30h
médio)
15
4
7
120
3
97
Técnico
Enfermagem
de 30h
de (Números
efetivos)
Número
vagas
para concurso
20
Técnico
Laboratório
de
Técnico
Radiologia
em
30h
6
?
0
24h
8
2
4
Técnico em Saúde
30h
Bucal
4
0
2
Técnico
Segurança
Trabalho
4
0
1
50
19
21
6
0
4
Agente de Saúde
Ambiental e Controle 40h
de Endemias
98
98
0
Agente Comunitário
40h
de Saúde
197
187
0
Cargo
Número
vagas
Auxiliar
Bucal
Auxiliar
Imobilização
Escolaridade
em
do 30h
Saúde
30h
40h
Agente Indígena de
40h
Nível Fundamental Saneamento
de (Números
efetivos)
Número
vagas
para concurso
8
0
8
Agente Indígena de
40h
Saúde
15
11
0
Oficial de Controle 40h
Animal
8
0
4
21