A Efetividade da Justiça nos Bairros
Silvio Maia da Silva
15/jul/2013
No ano em que completa 10 anos de existência, o Balcão de Justiça e Cidadania se consolida como
uma eficaz prática de composição consensual de conflitos, especialmente no campo do direito de
família.
É na cidade de Salvador que o Projeto alcança os melhores resultados, atingindo elevados índices
de produtividade. Nos primeiros anos, entre 2003 e 2006, os Balcões de Justiça e Cidadania
encontraram dificuldades, chegando a praticamente a paralisar as suas atividades depois da edição
da Resolução nº 8/2004. Os registros dessa época são escassos e os encontrados são estatisticamente
desprezíveis.
No entanto, com a Resolução nº 5, de 2006, foi possível reorganizar a prática para que ela passasse a
atender eficazmente a população, o que veio a ocorrer a partir do ano de 2007, desde quando
apresenta resultados crescentes.
Os números mais relevantes dos Balcões de Justiça e Cidadania relacionam à quantidade de acordos
celebrados, principalmente a partir do ano de 2010, quando foram registrados mais de 15 mil
acordos em todo o Estado.
A partir da utilização de dados do censo de 2010 e pesquisas posteriores do IBGE e dos sistemas de
informática do Poder Judiciário, foi possível constatar que os Balcões de Justiça e Cidadania, no ano
de 2011, proporcionassem a dobra da quantidade de divórcios consensuais processados na comarca
de Salvador.
O referido censo informa a existência de 624.156 pessoas casadas na cidade de Salvador, 683.646 na
cidade de Fortaleza e 407.559 na cidade do Recife. A soma de pessoas separadas judicialmente e as
divorciadas nessas cidades importa em 99.650, 96.521 e 67.598 habitantes, números que
correspondem aos percentuais de 13,8%, 12,4% e 14,2%, em relação ao universo das pessoas
casadas e descasadas (723.806, 780.167 e 475.157), respectivamente. Esses percentuais não variam
muito nas três capitais. A tabela a seguir melhor esses números:
Tabela nº 1 – Percentual de Divorciadas e Separados
Cidades
Salvador
Fortaleza
Recife
Habitantes em 2010
Casados + Separados + Divorciados
723.806
Separados + Divorciados
99.650
Casados + Separados + Divorciados
13,8%
780.167
Separados + Divorciados
96.521
Casados + Separados + Divorciados
12,4%
475.157
Separados + Divorciados
67.598
14,2%
Quanto aos divórcios consensuais, os números mais recentes do IBGE são os de 2011, ano em que
as cidades de Salvador, Fortaleza e Recife concluíram 5.939, 2.894 e 2.155 processos, que
correspondem a 0,95%, 0,42%, 0,53% em relação à população de pessoas casadas, respectivamente.
Tabela nº 2 – Percentual de Divórcios
Divórcios Processados
Cidades
Casados
Divórcios
%
Recife
2.155
0,53%
Fortaleza
407.559
683.646
2.894
0,42%
Salvador
624.156
5.939
0,95%
2
Os percentuais agora se apresentam desiguais, uma vez que Salvador registrou o dobro do número
das demais cidades, em matéria de divórcio consensual. Suprimido o número de divórcios
processados nos Balcões de Justiça e Cidadania em 2011 (2.871 casos), a quantidade de divórcio na
capital do Estado da Bahia fica reduzida para 3.068, o que correspondente a 0,50% em relação aos
casados, como ilustra a tabela a seguir:
Tabela nº 3 – Divórcios Processados em Salvador em 2011
624.156
%
100
Divórcios processados nas 14 Varas de Família
2.470
0,40
Divórcios processados nos Balcões de Justiça e Cidadania (BJC)
2.871
0,46
598
0,10
População de Casados
Divórcios processados na Casa de Justiça e Cidadania (CJC)
Total da comarca de Salvador
5.939
0,96
Obs: Os números de divórcio incluem as conversões de sep. Judic. em divórcio
Sem o resultado dos Balcões de Justiça e Cidadania, o número de divórcios consensuais em
Salvador fica proporcionalmente menor que o da cidade de Recife e Salvador deixa de ser a cidade
do nordeste que apresenta maior número desses processos, uma vez que os números passam a ser
0,50% (para Salvador), 0,42% (para Fortaleza) e 0,53% (para Recife). Se deduzida toda a atividade
pré-processual (BJC + CJC), Salvador passa a ser a menor cidade proporcionalmente (com apenas
0,40% de casos de divórcio por pessoas casadas).
Os números ora comentados demonstram que os projetos de acessibilidade do Poder Judiciário da
Bahia estão produzindo resultados e contribuem para a diminuição da judicialização das lides de
família e para que os juízos dessa área possam dedicar maior atenção às questões de maior grau de
litigiosidade.
Esses números também mostram que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pode haver
encontrando na mediação e na conciliação pré-processuais um meio mais adequado de lidar com as
questões familiares.
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Fontes pesquisadas:
http://www.ibge.gov.br/estadosat/
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/registrocivil/2011/default_pdf_divorcios.shtm
http://www5.tjba.jus.br/conciliacao/index.php?option=com_content&view=article&id=5&Itemid=7
Relatórios da Secretaria Jurídica dos Balcões de Justiça e Cidadania de Salvador