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ESTIMATIVA DO ESTOQUE DE MADEIRA PARA OS DEZ MAIORES
MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE EMPRESAS FLORESTAIS
CADASTRADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA
[email protected]
Apresentação Oral-Agropecuária, Meio-Ambiente, e Desenvolvimento Sustentável
RODRIGO CÉSAR SILVA MOREIRA; CARLOS ANDRÉ SILVA MULLER; OSMAR
SIENA; MÁRCIO HELENO DE SOUZA RODRIGUES; VILMAR DOS SANTOS
ALVES.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, PORTO VELHO - RO - BRASIL.
ESTIMATIVA DO ESTOQUE DE MADEIRA PARA OS DEZ MAIORES
MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE EMPRESAS FLORESTAIS
CADASTRADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA
Grupo de Pesquisa: XXXXXXXXXXXX
Resumo
Em 2006, através do Termo de Cooperação Técnica para a Gestão Florestal
Descentralizada firmado entre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
(SEDAM), com vista a cumprir o Art. 83 da Lei nº. 11.284, a secretaria estadual assume a
responsabilidade de regulamentar, monitorar e promover o desenvolvimento das atividades
da área ambiental em bases sustentáveis. Diante desse aspecto, esse trabalho teve a
intenção de estimar a disponibilidade de matéria prima madeireira dos dez maiores
municípios em relação ao número de empresas florestais legalizadas no estado de
Rondônia e sua relação com as novas atribuições destinadas à Secretaria de
Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM). Para atender aos objetivos, foi
realizada uma pesquisa quantitativa. De acordo com os resultados, percebeu-se que essa
mudança gerou um forte crescimento para o setor. Os resultados indicam que o
crescimento seja em número de Planos de Manejo Sustentáveis (PMFS) apresentam alguns
problemas no que se refere ao estoque disponível e número de PMFS e que correções
necessitam ser realizadas.
Palavras-Chaves: Setor Florestal, Estoque de Madeira, Manejo Florestal.
Abstract
In 2006, through the Statement of Technical Cooperation for Decentralized Forest
Management agreement signed between the Brazilian Institute of Environment and
Renewable Natural Resources (IBAMA) and the Secretary of State for Environmental
Development (SEDAM) to comply with Article 83 of Law No. 11284, the State
Department took the responsibility to regulate, monitor and promote the development of
activities of the environment on a sustainable footing. In this respect, this work was the
intention of estimating the availability of wood raw material of the ten largest
municipalities in the number of forest companies legalized in the state of Rondônia and its
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relationship with the new tasks for the Secretariat for Environmental Development in
Rondonia. To meet the goals, was a quantitative research. According to the results, it is
understood that this change has generated strong growth for the sector. The results indicate
that growth is in number of Sustainable Management Plans (PMFS) have some problems
with regard to the available stock and the number of PMFS and that corrections need to be
made.
Key Words: Forestry Sector, Stock Wood, Forest Management.
1. Introdução
A exploração florestal tem ocorrido faz longa data dentro do cenário amazônico.
O setor florestal, todavia, era pouco expressivo dentro da economia brasileira, pois a
indústria florestal era incipiente e não possuía fonte segura de abastecimento. Na visão de
Silva et. al. (2005), o crescimento acentuado do setor só veio ocorrer entre as décadas de
70 e 80 quando houve um intenso plantio de florestas homogêneas que visavam reduzir o
desmatamento através do uso da madeira proveniente de reflorestamentos.
Na visão de Figueiredo et al. (2005), o crescimento econômico do setor
madeireiro tem provocado uma pressão, cada vez maior, sobre os recursos florestais que,
se não forem manejados adequadamente, podem causar sérios danos ao meio ambiente. De
fato, Veríssimo e Lima (1999) indicam que em duas décadas, a produção madeireira
cresceu de 4,5 milhões de metros cúbicos em toras para 28 milhões, e que o Estado de
Rondônia representa 15% da produção, seguido pelo Mato Grosso (36%) e Pará (42%).
A questão subjacente é a exploração predatória das florestas. Hummel (2001)
aponta que a crescente pressão sobre as florestas decorrem da demanda nacional e
internacional de madeiras, bem como seu atrelamento ao avanço da agropecuária, a
exemplo do que também ocorreu no eixo Centro-Sul do Brasil, sob o pressuposto de que a
fonte de recursos seria inesgotável.
Uma forma de lidar com a situação, continua o autor, é normatizar e controlar
planos de manejos sustentáveis sob a responsabilidade do poder público. No entanto,
embora a normatização exista, a falta de recursos para controle torna a ilegalidade uma
atividade atraente, contribuindo para as taxas crescentes de desmatamento na Amazônia.
Conforme o relatório do Banco Mundial desenvolvido por Magulis (2003) a
viabilidade econômica privada da pecuária de corte, e a existência de vias de acesso
favorece ao processo de atrelamento desmatamento-pecuária, sendo inclusive superior à
viabilidade do manejo sustentável, muito embora o manejo sustentável seja capaz de
competir em termos de escolha dos atores, mas sendo visto como “sofisticado”.
Certo é que as florestas que desempenham um papel fundamental na manutenção
do equilíbrio vital do planeta, além de fornecerem uma infinidade de bens e serviços, têm
se tornado um recurso cada vez mais escasso. Inclusive, a atividade florestal é um setor
econômico forte em países como Canadá, Suécia, Finlândia e Chile, que possuem o setor
florestal altamente desenvolvido, com contribuição para a formação do PIB chegando até
30% (SILVA et. al., 2005; REZENDE; OLIVEIRA, 2001). A importância do setor
florestal brasileiro pode ser verificada em vários aspectos: total de cobertura florestal
nativa, total de área reflorestada, participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB),
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consumo interno de produtos florestais, participação dos produtos florestais nas
exportações, total de empregos diretos e indiretos gerados muitas vezes a baixos custos,
total de impostos e divisas gerados.
De acordo com o Decreto estadual nº. 12.447, no estado de Rondônia no início de
2006 o Governo do Estado, assumiu, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Ambiental (SEDAM), a responsabilidade de regulamentar a atividade madeireira, devido
ao Termo de Cooperação Técnica para a Gestão Florestal Descentralizada firmado junto ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
(Rondônia, 2006).
Um ano depois desse acordo, o setor madeireiro apresentava um crescimento
significativo (Instituto o Direito por Um planeta Verde, 2007). Em 2007, havia quatro
vezes mais planos de manejos protocolados do que o observado quando a atribuição
pertencia ao IBAMA, a área florestal sob regime de manejo era de aproximadamente 90
mil hectares, hoje essa área ultrapassa os 130 mil hectares segundo a própria SEDAM
(2009). O número de empresas cadastradas também aumentou de maneira significativa e os
números serão apresentados no transcorrer deste trabalho.
É fato que está fácil ter um plano de manejo Florestal Sustentado (PMFS)
legalizado no Estado de Rondônia. Isso impulsiona o crescimento do setor, segundo a
própria Gerência de Florestas da SEDAM (GDEF), o que ocorre é uma maior agilidade no
processo de análise e vistorias dos PMFS protocolados. Os processos que chegavam a levar
dois anos para serem liberados pelo IBAMA, levam hoje, em média de 3 a 4 meses para
serem aprovados.
A visão da SEDAM é de que a desburocratização do processo motiva os
empreendedores a legalizar seus negócios. Pois, o fato de se aprovar menos planos de
manejo no passado não é suficiente para se afirmar que havia uma menor exploração, isso
porque existe a possibilidade de a exploração ocorrer por meios ilegais, idéia que é
confirmada por Hummel (2001), afirmando que a ilegalidade no uso do recurso era
significativa, em torno de 93% da produção de madeira, tendo como fonte o desmatamento
(autorizado ou não) e extração seletiva ilegal. Assim a legalização de maneira mais ágil do
setor significa geração de empregos diretos e indiretos, formais e informais e geração de
impostos para municípios e Estado.
Diante deste cenário, um diagnóstico sobre e real situações do setor madeireiro
como estoques disponíveis e as projeções para o futuro tornam-se fundamentais para os
tomadores de decisões e para os responsáveis pela implementação de políticas públicas
concernentes ao meio ambiente, pois esse tipo de avaliação pode encontrar pontos de
estrangulamento permitindo ao poder público agir de maneira preventiva evitando
problemas econômicos, sociais e, até mesmo, culturais.
Isto posto, o objetivo deste trabalho foi realizar a estimativa do estoque disponível
de madeira comercial dos dez maiores municípios do estado de Rondônia em relação ao
número de empresas florestais. Especificamente pretende-se: a) identificar as dez maiores
os dez maiores municípios de Rondônia em relação ao número de empresas florestais
cadastradas; b) definir a demanda média do setor madeireiro para o Estado; C) estimar por
quanto tempo a disponibilidade de recursos madeireiros conseguirá atender a demanda do
setor dos dez municípios selecionados e do Estado.
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2 Metodologia
Com a finalidade de atender aos objetivos deste trabalho, foi utilizado métodos
quantitativos e descritivos que permitem verificar e descrever as relações de causa e efeito
com relação a duas ou mais variáveis, através da aplicação de técnicas estatísticas aos
dados coletados (Gonçalves, 2005).
As variáveis necessárias ao desenvolvimento do estudo foram:
•
•
•
o número de empresas florestais cadastradas junto a SEDAM;
a demanda dessas empresas, o volume e a área já sob regime de manejo florestal;
a área disponível para manejo florestal.
A demanda do setor por município foi fornecido pela SEDAM. Segundo a
secretaria, as empresas florestais consomem aproximadamente 10.000 m³/ano de madeira.
Assim, para encontrar o volume demandado do setor realizou-se a seguinte multiplicação:
VDi = NEi * 1000
(01)
Em que VD é o Volume demandado no município i; NE, o número de empresas
no município i; e 1000 representa o consumo médio de madeira (m³) por ano.
Por conseguinte, o estoque disponível foi calculado com base na área útil para
manejos florestais. Isso porque a Legislação estadual através do decreto nº. 12.447 de
2006, define que o limite máximo para a exploração florestal é de 30 m³/ha. A equação 2
apresenta a relação:
EMPi =
AU i * 30
VDi
(02)
Em que EMP é o Estoque de Matéria Prima no município i; AU, a Área Útil do
município i; e 30 representa o limite máximo para a exploração florestal .
3. Resultados e Discussões
3.1. O crescimento do setor
A primeira tabela apresenta os dez municípios com maior número de empresas
florestais legalizadas no estado de Rondônia. A Capital se destaca em primeiro lugar,
seguida de Buritis e Ariquemes. Os municípios de Buritis, Alto Paraíso e São Francisco do
Guaporé apresentam um comportamento interessante quando se compara a quantidade de
empresas cadastradas com a quantidade de Planos de Manejo Florestais Sustentados
(PMFS), aprovados no município. Nesse caso a quantidade de Manejos em execução
nesses municípios não é suficiente para atender a demanda.
Tabela 1 – Diagnóstico dos dez maiores municípios em números de empresas florestais até
07/2008.
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Ordem
Município
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
Porto Velho
Buritis
Ariquemes
Cujubim
Espigão D'Oeste
Machadinho D'Oeste
Nova Mamoré
Costa Marques
Alto Paraíso
São Francisco do Guaporé
Total
Fonte: Tecnomapas
Número de
PMFS
Emp.
Aprovados
73
54
53
52
32
32
25
24
22
22
389
105
7
18
79
14
14
9
28
5
2
281
Volume
Lib. (mil
m³)
648,69
9,95
220,16
831,91
89,20
247,80
41,10
113,57
18,05
6,53
2.226,96
Área Lib.
(mil ha)
31,27
0,30
5,69
31,77
3,04
16,61
1,60
2,97
0,39
0,15
93,84
Diante de uma medida administrativa adotada pela SEDAM, onde não se permite
que a madeira em tora seja transportada por mais de 200 quilômetros. Essas características
dos municípios acima citados podem apontar para duas situações: a falência imediata da
maioria das empresas desses municípios ou a busca por matéria prima em municípios
vizinhos, o que poderia ser inviabilizado pela distância entre serraria e o PMFS fonte de
matéria-prima, o que pode gerar atividades que não atendam um dos principais requisitos
da atividade: a sustentabilidade.
A tabela 2 apresenta a quantidade de manejos, fazendo uma comparação entre
IBAMA e SEDAM. Ele aponta para um crescimento de 28,07% no número de projetos de
manejo aprovados no Estado. Quando se fala de área sob regime de manejo esse
crescimento é equivalente a 22,43% e quanto ao volume liberado o crescimento atinge
aproximadamente 48%. De acordo com os dados, é procedente o fato de que a atividade
florestal no estado de Rondônia cresceu de maneira significativa no período de 2006 a
julho de 2008.
Tabela 2 – Quantidade de Planos de Manejos por Instituição período (2006 a 07/2008)
Origem
SEDAM
IBAMA
Total
Protocolados
Aprovados
Pendentes
798
431
121
552
199
--199
--798
Em Análise
44
--44
Área dos
Aprovados
(mil ha)
130,09
29,17
159,27
Volume
Liberado
(milhões de
m³)
3,17
1,52
4,69
Fonte: Tecnomapas
Esse resultado demonstra que de fato o setor vem tendo mais facilidade para ter os
projetos aprovados e buscando a legalidade na atividade, conforme filosofia da SEDAM.
No entanto, o fato de haver problemas quanto ao número de empresas com PMFS
aprovados pela SEDAM associado à ausência de estoques demonstra que a facilidade,
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embora seja capaz de retirar empresas da informalidade, ela necessidade de métodos de
aprovações que atendam ao estoque de madeira existente.
Quanto ao aspecto financeiro, a atividade financeira do mercado interno da
madeira aumentou substancialmente de 2006 até julho de 2008. As emissões de Guias
florestais de madeira em tora (GF1) e madeira serrada (GF3) foram as principais
responsáveis pela aceleração do crescimento da economia florestal do estado. A tabela 3
demonstra a capacidade produtiva do setor madeireiro transformada em moeda. A
movimentação que era de R$ 47,22 milhões em 2006, passa a ser de R$ 906,90 milhões em
2007 e até a metade de 2008 já chegou à marca de R$ 273,80 milhões, apresentando um
total para o período de R$ 1.22 bilhões.
Tabela 3 – Geração de Receitas do Setor Madeireiro de Rondônia de 2006 a 07/2008
Ano
GF1 (Milhão R$)
GF3 (Milhão R$)
Total (Milhão R$)
2006
0,42
46,80
47,22
2007
67,00
839,90
906,09
2008
6,80
267,00
273,80
1227,92
Fonte: Tecnomapas
Esses valores demonstram a importância do setor para a economia do
Estado. Pois se trata de representativa fonte de arrecadação através de impostos e taxas,
podendo ser convertidos em políticas públicas, trazendo maior bem estar social. No tocante
a geração de emprego, Verríssimo et. all (1992) citado por Scolforo (1998), estima que um
Plano de manejo ofereça 38 empregos diretos, sendo 10 na extração e 28 na serraria.
De forma geral, é importante salientar que a atividade deva ser conduzida
considerando todos os trade-offs, em observância aos custos e benefícios privados, sociais
e ambientais, de forma que esse crescimento atenda aos critérios de sustentabilidade.
A disponibilidade de madeira no estado de Rondônia, referente aos dez maiores
municípios em relação ao número de empresas florestais legalizadas, está representada na
Tabela 4. Nele observa-se que alguns municípios, Buritis, Ariquemes, Cujubim e Espigão
D’Oeste, apresentam um estoque de menos de 15 anos de madeira para atender suas
demandas. O caso do município de Buritis é o mais grave, pois este não detém matéria
prima suficiente para atender a sua demanda, o que pode significar o fechamento de muitas
empresas ou o ingresso dessas na ilegalidade.
Tabela 4 – Perspectiva Futura do Setor Florestal do Estado de Rondônia Para os Dez
Maiores Municípios em Relação ao Número de Empresas Florestais
Cadastradas Junto a SEDAM.
Demanda
Volume
Área Útil
Nº. de
Estimada
Ciclo
Nº
Estimado
Município
.
(mil ha) Empresas
(mil
Estimado
(milhões m³/ha)
m³/ha)
1 Porto Velho
1.486,74
73
730
44,60
61
2 Buritis
5,43
54
540
0,16
0
3 Ariquemes
208,86
53
530
6,26
12
4 Cujubim
230,27
52
520
6,91
13
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
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7
5
6
7
8
9
10
Espigão D'Oeste
Machadinho D'Oeste
Nova Mamoré
Costa Marques
Alto Paraíso
São Frco. do Guaporé
Rondônia
Fonte: Tecnomapas
108,07
441,66
248,99
188,14
114,90
174,38
15,956,30
32
32
25
24
22
22
616
320
320
250
240
220
220
6.160
3,24
13,24
7,46
5,64
3,44
5,23
478,68
10
41
30
24
16
24
78
Porto Velho, Machadinho D’Oeste, Costa Marques e São Francisco do Guaporé
são os que apresentam um maior estoque disponível. Quando a inferência é feita para todo
o estado, estima-se que Rondônia tenha um estoque de matéria prima suficiente para
atender a demanda do estado durante 78 anos.
4 CONCLUSÃO
É fato que Rondônia vive um período de intenso crescimento na atividade
florestal. Essa mudança de cenário de estagnação para rápido crescimento pode ser
atribuída à mudança na atribuição de gerenciar as florestas, onde a SEDAM assumiu o
papel de regulamentar e fiscalizar o setor.
Esse novo comportamento do setor madeireiro significa a saída da ilegalidade que
trazia sérios prejuízos para a economia regional. Os maiores estímulos oferecidos pelo
Estado, através da desburocratização para o licenciamento e aprovação de projetos
florestais, resulta em maior facilidade de controle e fiscalização do setor e maior geração
de emprego e renda para a sociedade e arrecadação para os municípios e o Estado.
Em contra partida, Komogawa (2003) diz que o crescimento econômico, ou seja
de uma atividade econômica, aumenta a pressão sobre os recursos naturais e trás
externalidades negativas para o meio ambiente. E, como foi observado alguns municípios
ou já não dispõem de matéria prima suficiente para alimentar suas empresas, ou estão a
menos de 15 anos de chegar a esse patamar, que são os casos de: Buritis, Ariquemes,
Cujubim e Espigão D’Oeste. O estado como um todo apresenta um potencial de
suprimento estimado de madeira suficiente para atender a demanda atual durante 78 anos.
Nesse sentido, o Estado e cada município em questão devem considerar a
implementação de políticas públicas que motivem o setor a uma diminuição do consumo
per capita proposto por May e Lustosa (2003).
Diante de todos os aspectos abordados, a responsabilidade da manutenção do
estoque de matéria prima madeireira está na qualidade da execução dos PMFS que
necessitam desenvolver-se de maneira técnica buscando eficiência econômica e ecológica,
do poder público através de políticas que direcionem o setor para métodos e ritmos de
exploração sustentáveis e da sociedade que deve auxiliar o poder público praticando as
técnicas que promovam a sustentabilidade, além de agirem como fiscais destas atividades.
para evitar o colapso do setor por falta de matéria prima o que causaria sérios prejuízos
econômicos, sociais e ecológicos para o Estado de Rondônia.
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
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5 REFERÊNCIAS
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