Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho
Abril 2009
Junho 2007
1
Um conjunto inusitado de programas integrados
Empreendedorismo
Qualificação
Empregabilidade
O dia do MEI
Formalização do MEI
O início: 05 de maio de 2004
Pressupostos da iniciativa
Legalidade
A maioria da população
gostaria de trabalhar sob
o regime da legalidade...
...o que aumenta a
formalidade...
...com impacto direto no
desenvolvimento do
Estado de São Paulo
Pressupostos da iniciativa
Custo da Formalização
Custo da Informalidade
4 princípios orientadores
“Desburocratizar antes de informatizar”
“Acreditar no cidadão para agilizar”
“Baratear para formalizar”
“Ousar para inovar”
Nova visão
NÃO
ACREDITAMOS
ACREDITAMOS
NÃO
CONFIAMOS
CONFIAMOS
Auto análise
do setor
público
NÃO
CAPACITAMOS
CAPACITAMOS
NÃO
FISCALIZAMOS
FISCALIZAMOS
Nova
Postura
Microempreendedor Individual (MEI)
Facilidades
Sem
nota fiscal
Sem escrituração
fiscal e contábil
Declaração de renda
anual única e
simplificada
Microempreendedor Individual (MEI)
Facilidades
Entrada Única
de Dados no
Sistema Coletor
Nacional
Auxílio dos
Contabilistas sem
custo
NO ATO:
MEI recebe NIRE e CNPJ
Microempreendedor Individual (MEI)
Encargos mensais
ICMS
ISS
Acesso à aposentadoria,
assistência médica familiar
e demais benefícios
previdenciários
11% do salário mínimo
R$51,15
Acesso ao crédito, comprovante
de renda e o crédito da nota
fiscal paulista
Papel da sociedade
Entre 2009 e 2010
formalizar 10% dos informais
Banco do Povo Paulista
• Crédito como incentivo à formalização
• R$ 120.000.000 disponibilizados em 2009
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