EDITAL NOTIFICAÇÃO DE MEDIADORES DE SEGUROS Cancelamento da inscrição no registo dos mediadores de seguros Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, procede-se à notificação dos mediadores de seguros abaixo indicados e à publicitação da minha decisão de 28 de setembro de 2015: “Nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, a inscrição no registo dos mediadores de seguros ligados que tenham cessado todos os contratos de mediação de seguros com empresas de seguros é suspensa por um período máximo de um ano, sob pena de cancelamento do registo. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) verificou, através dos registos dos mediadores de seguros ligados constantes na lista em Anexo, que a inscrição dos mesmos se encontra suspensa há mais de um ano, sem que tenha sido transmitido à ASF a celebração de novos contratos com empresas de seguros. Nesta circunstância, a ASF notificou por carta registada com data de 29-07-2015, os referidos mediadores, para se pronunciarem sobre a provável decisão de cancelamento do registo. & *INT-DARM/2015/391L* Ultrapassado o prazo concedido nas notificações efetuadas, nos termos e para os efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, do projeto de decisão da ASF de cancelar os registos dos referidos mediadores, verifica-se que os mediadores não se pronunciaram e que os seus registos mantêm-se inalterados, concluindo-se, assim, que os referidos mediadores de seguros não celebraram novos contratos de mediação com as empresas de seguros. Nesta conformidade, ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados por Despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, de 21 de setembro de 2012, nos termos da delegação e subdelegação publicadas nos Diários da República, n.ºs 192 e 193, II série, de 3 e 4 de outubro de 2012, decido: 1. Cancelar os registos dos mediadores de seguros ligados, incluídos na lista em Anexo, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho; 2. Notificar os mediadores de seguros da decisão tomada.” Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Lisboa, 29 de setembro de 2015 Vicente Mendes Godinho Diretor Departamento de Autorizações e Registo INT-DARM/2015/391 - Processo 11.01.20.02/2015/39/PA ANEXO Cancelamento do registo de mediadores de seguros ligados [alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho] Número de Nome Ramos mediador 113395862 113388654 113390711 112371439 111341342 110338467 113382770 113384792 113383642 112370882 108286952 112376299 107159855 113390623 113383212 113388400 112363447 112363332 112381119 113392012 112380263 113388451 113388435 111359851 111359032 113394595 113383458 112376256 113382500 107000571 112377451 113387686 113382498 112365979 107151466 112372263 108274361 112364044 113384274 Adriana dos Santos Rodrigues Albino José Maltês dos Santos ALEXANDRA ARAUJO RODRIGUES Alexandre Fidalgo Machado Alexandre Manuel Neves do Nascimento Bolsa Alexandre Miguel Mafra de Sousa ALEXANDRINA ISABEL ANDRADE NETO SILVA Álvaro Ricardo Silva Vila Verde Rocha Amílcar Castro Morais ANA CARINA AFONSO DE MACEDO Ana Cristina Alves Martins Ana de Fátima Cunha Ferreira ANA ISABEL GONÇALVES FONSECA Ana José Cabreirinha Casaca Ana Luísa da Luz Lopes Patoleia Ana Margarida Guedes Araújo Ana Maria de Sousa e Silva Ana Maria Gaspar de Mendonça Loução Amorim ANA PATRÍCIA OLIVEIRA DINIS Ana Rute Mendes Gomes Anabela Patrícia Costa Pereira Anabela Soares Guerreiro Anabela Sofia Leal Charneca ANDRÉ FILIPE MIRANDA CALADO ANDRÉ FILIPE SANTOS MENDONÇA André Gomes Vieira Andreia Alexandra de Jesus Simãozinho Andreia Cristina Simões Rocha Andreia Micaela Pereira Reis Andreia Sofia Rodrigues Agostinho Ângela Marisa Almeida Baptista Ângelo Ferreira Serralheiro António Abílio Soares Morais António Fernandes Luís António José Cabo Martins António Luiz Gago Custodinho Armando de Sá Resende ARTUR ARMANDO DE ALMEIDA CAPELOA Beatriz Maria da Silva Pacheco INT-DARM/2015/391 - Processo 11.01.20.02/2015/39/PA Não Vida Não Vida Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida Não Vida Não Vida Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida Vida e Não Vida ANEXO Cancelamento do registo de mediadores de seguros ligados [alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho] Número de Nome Ramos mediador 112370911 112377734 112369443 113387504 113385816 113393701 112378931 112377160 110334394 112373506 111354047 109312171 113394608 113394781 113384805 113382877 113384768 113387547 111352211 112373591 113392063 113390631 113389341 112376045 113391327 112377195 112368600 113383554 113382762 108276906 109302512 107186108 113391087 113383319 113385859 112380271 112373098 112373549 113384741 113383677 Bernardo da Costa Cardoso de Lemos BRANCA ISABEL GOMES MEIRELES Bruno Abílio Simões da Costa Bruno Filipe dos Santos Ferreira Bruno Filipe dos Santos Lousada Damásio Bruno José Diogo Nunes BRUNO RICARDO DE SOUSA FELGUEIRAS NUNES DOS SANTOS CARLA ALEXANDRA MEIRELES DA COSTA CARLA ISABEL DE ALMEIDA FERREIRA Carla Maria Machado Marcelino Carla Sofia Nogueira da Silva CARLOS JORGE VIANA BEIRÃO Carlos Manuel Mestre Simão Catarina Soares da Costa Cátia Isabel Cardoso da Silva CATIA PATRICIA GOMES FREITAS Célia Cristina Costa Ramos Leal César Augusto Lopes Tavares César Augusto Vieira Martins César Fernando de Aquino Clemente César Miguel Cavaco Russo Cláudia Marina da Cunha Janelas CLÁUDIA MARISA RODRIGUES GERALDO BORGES Cláudia Sofia Santos Crisóstomo Cláudia Tão Ferraz Cardoso Soares Cláudio César Geraldes Resendes Cristela Filipa Sequeira Alberto Pais Cristiano José Cardoso dos Santos CRISTINA JESUS MIGUEL David Manuel Andrade Martins Domingos Paulo Queirós Gomes DOMITILA MARIA BARRADAS LEMOS SOUSA Dora Maria Caeiro Tomás da Costa Rato Duarte Pelica Estevens da Silva Edgar Joaquim Lopes Elisabete Cláudia Cardoso de Sousa ELSA CRISTINA MARTINS DA GRAÇA PRUDÊNCIO Fábio André Dias Vala Fernanda Maria Mendes da Costa Fernando Jorge de Oliveira Martins INT-DARM/2015/391 - Processo 11.01.20.02/2015/39/PA Vida e Não Vida Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida Vida Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida ANEXO Cancelamento do registo de mediadores de seguros ligados [alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho] Número de Nome Ramos mediador 113384303 112370970 110339195 112374728 113390658 113398836 113387512 210328485 113388461 112376192 113394309 108277570 113383394 113382367 113392143 113383108 112363420 113383271 109294196 113382359 113392549 107230949 107099661 113387520 113394317 113383896 113383239 107073981 109307401 112366314 111352869 113384321 113386042 113382383 107210067 107216831 113387619 112377523 112377494 109304649 Fernando Miguel Carrada Ribeiro Filipa Cristina da Silva Marques Vieira Filipe da Silva Andrade Filipe Miguel Faustino Grileiro Flávio Manuel Marques Gomes Gilberto João Oliveira Sampaio Gisela Filipa Garcia do Couto HALCON - MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA Helena Cristina Vicente Oliveira Helena Faria Correia de Jesus Horácio Rui de Oliveira Figueiredo Hugo André Presumido Leitão Ilda Alexandra Saraiva Caixeiro Ilídia Vanessa Gonçalves Falcão Rodrigues Leite Inês Rita Guerreiro Reis ISABEL FERNANDA SOUSA COSTA Isabel Senra Barbosa Isidro António Monho dos Santos Ivo Hernâni Simões Pinto Jennifer da Silva JOANA FALCAO TAVARES DE SEABRA LAGE Joana Filipa Carreira Vieira JOANA RAQUEL LOPES CAMPOS Joana Raquel Lopes Leonardo João Carlos Nogueira de Castro João José Sanches Ferreira João Nuno Teixeira de Aguiar Serrão João Paulo Borges Pinho Pereira João Paulo Pereira Pedrosa JOÃO PEDRO MONTEIRO DE CARVALHO JOÃO PEDRO RODRIGUES PEREIRA João Pedro Sá da Fonte Carneiro João Pedro Ventura Severino João Vítor Gonçalves Pernes JOAQUIM PINTO SOARES Jorge Humberto Veríssimo de Oliveira Jorge Manuel Medinas Conde JORGE MANUEL PEREIRA NETO OLIVEIRA José Adelino Filipe Alípio JOSE ALBERTO TEIXEIRA RIBEIRO INT-DARM/2015/391 - Processo 11.01.20.02/2015/39/PA Vida e Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Vida Não Vida Vida e Não Vida ANEXO Cancelamento do registo de mediadores de seguros ligados [alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho] Número de Nome Ramos mediador 107216911 112380281 113385058 113396670 107210120 113385891 112373485 113390682 112364239 112372361 113387600 110318281 113384401 109301456 113382391 107171360 112371500 113382754 112369064 113384338 113384864 113392020 113387627 111349071 109301333 107205727 113390201 109316164 111344481 113388381 113385007 113387563 112378446 109309060 111357002 108282169 111350898 107104598 112369486 113387581 José Armando Soares Loureiro José Carlos da Silva Gaspar José Francisco de Almeida Sobreiro da Silva José Luís Quintas Fevereiro JOSE MANUEL SOUSA PEREIRA José Ricardo Selas Vieira Judite da Conceição Mendes Valente Leandro Ricardo de Carvalho da Cunha Barros Leonardo de Oliveira Ramos Lúcia Maria Alves Brás Lúcia Maria Neto Ascenso de Oliveira Mineiro Lúcio Brandão de Pinho Luís Amílcar Poulson Carriere LUIS ANTONIO PEREIRA Luís Filipe Batista da Cunha Luis Filipe Lopes Amaro LUÍS FILIPE PATO NEVES GALA LUIS MANUEL FREITAS BARCELOS Luís Miguel Catarino Dias Luís Miguel Duarte Magalhães Luís Miguel Ribeiro de Almeida Luís Miguel Tomás de Almeida Vieira Carvalho Luís Vicente Castro Gomes Luísa Cristina Neves da Costa MANUEL ANTONIO MARQUES MANUEL FANHA VIEIRA Manuel Francisco Poças Rodrigues MANUEL GERALDO ALBUQUERQUE MANUEL LARANJEIRO PEREIRA Marco Alexandre Gonçalves Simões Marco Silva Sousa Maria Albertina Duarte de Matos Maria Amélia Inácio de Oliveira Maria Clotilde Rodrigues Maria de Fátima Almeida Pereira MARIA DE FÁTIMA DE PUGA RIBEIRO TAVARES GOMES MARIA FERNANDA VICENTE JULIO MARIA IDALINA N.PEREIRA PIMENTEL Maria João Lavres Henriques Marques Maria Joaquina Chula Nascimento Capela INT-DARM/2015/391 - Processo 11.01.20.02/2015/39/PA Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Não Vida ANEXO Cancelamento do registo de mediadores de seguros ligados [alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho] Número de Nome Ramos mediador 111353861 113392039 112378294 107200483 113393664 109302336 113385154 113395838 112366631 112380212 112380124 113395926 113381743 107094633 112377515 109313617 112371391 112372271 112380589 112365100 113385041 112377312 113381655 113384813 113392047 113383781 111345298 113388689 113383298 113382375 113392098 113383503 113382295 113382412 113385981 113382279 113390412 112379385 107188517 113388371 Maria José Montez Maria José Santos Morgado Maria José Sequera da Silva dos Santos MARIA JOSE SOUSA P SILVA PEREIRA Maria Manuela Correia de Carvalho de Aguiar Maria Sandra Sousa Andrade Maria Vitória Padre Santo Malhadas Mariana Parracho Sopas Marina Afonso Garcias Ferreira Estremanho dos Santos Marina Sousa Oliveira Mário Fernando Pereira Gonçalves Chouriço Mário José Jesus Lopes Mário Miguel Conduto Janeiro MARIO PAULO NOGUEIRA ROSA Marisa Alexandra da Silva Nunes MARISA VICENTE MOTA Mark Silveira Marta Filipa Moreira da Fonseca Marta Sofia Faria dos Santos Melina Rodrigues Bastos Mercês Maria Almeida Fernandes Micael Mateus Lourenço Miguel Marco Cunha Teixeira Miguel Pacheco de Matos Miriam dos Santos Sobral Nélia Tinoco Matias Nuno Alexandre dos Santos Simões Nuno Almeida Lopes Nuno Eugénio Queirós Cação Nuno Miguel Cortes de Melo Lobo Núria Filipa Gonçalves Serra Octávio Lopes da Silva Olavo Miguel Coelho de Matos Carlos Olga Maria Simões Preciado Oscar Henriques de Carvalho Paula Alexandra da Assunção Vila Real PAULA CRISTINA PURIFICAÇÃO SILVA SANTOS PAULA JACINTA RAMOS TELHADA AMARAL Paulo Alexandre Pinto de Freitas Alves Paulo Eduardo Antunes de Brito INT-DARM/2015/391 - Processo 11.01.20.02/2015/39/PA Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida Vida Vida e Não Vida Não Vida ANEXO Cancelamento do registo de mediadores de seguros ligados [alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho] Número de Nome Ramos mediador 112366736 113382447 113384346 113389964 112375499 113382308 108276199 111349977 113384784 112377232 112368969 111354805 112377507 113390949 113388419 113383175 113387360 113387707 112367560 113382332 112372351 112374090 113393699 107073787 113384469 113394384 113387483 112377400 114401283 113393680 113395408 107012597 109303339 113381778 113384493 112377419 113383482 113383538 110324129 112371295 Paulo Jorge Brás Pinto Paulo Jorge dos Santos Oliveira Paulo Jorge Macedo da Costa PAULO MANUEL PIEDADE MESQUITA Paulo Sérgio Godinho Martins da Conceição Pedro Augusto Escudeiro Cardoso Ferreira Pedro Daniel Justo Pereira Pedro Filipe Oliveira Peixoto Pedro Manuel Landeiro de Campos Monteiro Pedro Manuel Nunes da Silva Pedro Miguel Sequeira Almeida Ricardo César Marques Vieira Ricardo Gradim Simões Patrício Ricardo Jorge de Almeida Oliveira Ricardo Jorge dos Santos Fernandes Ricardo Manuel Felicio Rodrigues Ricardo Sérgio Tavares Ribeiro Rúben Alexandre Ferreira Mota Rúben Miguel Valente Dias de Carvalho Rúben Xavier Alves Araújo Rui Daniel Sousa Teixeira Rui Diogo Saúde Silva Rui Manuel Martins Mesquita RUI MIGUEL LOPES BRANCO ARAUJO CAMELO Rui Miguel Saragoça Coelho Serrano Rui Miguel Silva Ramos Sandra Cristina Alves Moreira Sandra Cristina Dos Santos Dinis Sandra Cristina Martins Pereira Sandra Isabel Dionísio Batista SANDRA MARIA FERREIRA AZEVEDO Sandra Maria Veiga Sequeira Sandra Marina Tristão Silvestre Sandra Sofia Rodrigues Pires Sara Filipa da Guia Oliveira Sara Raquel Salvador Rodrigues Sérgio Filipe Silva Santos Sérgio Manuel Eusébio da Costa Sidalina Pereira Madelino Rodrigues Sofia André de Sousa Léonard INT-DARM/2015/391 - Processo 11.01.20.02/2015/39/PA Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida ANEXO Cancelamento do registo de mediadores de seguros ligados [alínea c) do n.º 1 do artigo 55.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho] Número de Nome Ramos mediador 109297602 111343233 107206084 113382455 113394501 112374103 113381735 113391538 112371404 107235811 113390295 113388398 107260021 112361986 112378825 112371260 112370858 113383001 113383378 113383511 113395901 113386632 112377339 113384979 112378358 113393648 113381647 113390965 113394325 113392241 113381954 113392401 112377443 112378421 112377179 SONIA ALEXANDRA MOREIRA CRUZ FERREIRA SÓNIA CRISTINA GOMES BRANCO DOS SANTOS Sónia Isabel Silva Cordeiro Rilhó Sónia Maria Baldini Simões Sónia Maria de Sousa Fernandes SÓNIA MARINA GUERREIRO DE SAMPAIO Sónia Marisa Gouveia Neto Susana Andreia Martins Coelho Susana da Conceição Ramos da Luz Susana Maria Traquete Durão Susana Paula Morgado Faustino Lopes Tânia Andreia Monteiro Jales Azevedo TÂNIA MARISA FELISBERTO PRAZERES Tânia Marisa Santos Augusto TASIA ALEXANDRA MOREIRA DOS SANTOS Tatiana Cândice de Freitas Furna Teresa Maria Estrela da Cunha THIAGO PFEIFFER COSTA Thierry Gonçalves Meireles Tiago Filipe Candeias Barata Tiago Filipe de Abreu Fornelos TIAGO MIGUEL FERREIRA RODRIGUES Tiago Miguel Figueiredo Barros da Silva Piedade Tiago Rafael Mendes Duarte Vanda Isabel Heliodoro Romão Vanessa Alexandra dos Santos Oliveira Vanessa Diana Ribeiro Lobão Vanessa Santos Evaristo Carvalho Vânia Alexandra Mateus Gameiro Oliveira Vânia Gonçalves Figueiredo VERA LUCIA DOS SANTOS GONÇALVES Vera Mónica Marques Reis Verónica Emanuela da Rocha Rodrigues Vítor Manuel Carvalho Medeiros VITOR MANUEL NEVES PEREIRA INT-DARM/2015/391 - Processo 11.01.20.02/2015/39/PA Vida e Não Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida e Não Vida Vida e Não Vida Não Vida Vida Não Vida Não Vida Não Vida Vida
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