GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE
PROGRAMAS DE GOVERNO
PLANO PLURIANUAL 2004-2007
Ano Base 2005
BELÉM
2006
Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF)
Rua Boaventura da Silva, 401/403
CEP: 66053-050
3241-5044 / 3241-9291
www.sepof.pa.gov.br
Belém-Pará-Brasil
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) – Belém-PA
Pará. Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e
Finanças. Diretoria de Planejamento.
Relatório de Avaliação de Programas de Governo: Plano Plurianual
2004-2007 / Pará. Secretaria Executiva de Estado de Planejamento,
Orçamento e Finanças. Diretoria de Planejamento. — Belém : SEPOF. Diretoria
de Planejamento, 2006.
1. Pará - Política e governo - 2004-2007. 2. Administração pública Pará. I. Título.
CDD: 21. ed. 351.8115
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
Governador do Estado do Pará
Simão Robison Oliveira Jatene
Vice Governadora do Estado do Pará
Valéria Vinagre Pires Franco
Assembléia Legislativa do Estado do Pará
Mário Couto Filho
Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa
do Estado do Pará
Pio Netto
Tribunal de Contas do Estado do Pará
Lauro de Belém Sabbá
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará
Aloisio Augusto Lopes Chaves
Tribunal de Justiça do Estado
Milton Augusto de Brito Nobre
Justiça Militar do Estado do Pará
José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior
Ministério Público do Estado do Pará
Francisco Barbosa de Oliveira
Ministério Público de Contas do Estado do Pará
Antônio Maria Figueiras Cavalcante
Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas dos
Municípios
Mara Lúcia Barbalho da Cruz
Secretaria Especial de Estado de Proteção Social
Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa
Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública
Fernando Agostinho Cruz Dourado
Secretaria Executiva de Estado de Trabalho e
Promoção Social
Maria de Nazareth Brabo de Souza
Hospital “Opfir Loyola”
Nilo Alves de Almeida
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
Paulo Sérgio Mota Pereira
Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará
João Carlos Pina Saraiva
Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar
Vianna
Rosemary Silva de Oliveira Góes
Fundação da Criança e do Adolescente do Pará
Meive Ausonia Piacesi
Secretaria Especial de Estado de Integração Regional
Vilmos da Silva Grunvald
Secretaria Executiva de Estado de Obras Públicas
Olímpio Yugo Ohnishi
Secretaria Executiva de Estado de Transportes
Pedro Abílio Torres do Carmo
Secretaria Executiva de Estado de esenvolvimento
Urbano e Regional
Haroldo Costa Bezerra
Companhia de Saneamento do Pará
Frederico Alberto de Andrade
Companhia de Habitação do Estado do Pará
Cicerino Cabral do Nascimento
Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará
Carmen Lúcia Valério Cal
Agência Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos
Carlos Acatauassú Nunes
Empresa de Navegação da Amazônia S/A
Loriwal Rei de Magalhães
Secretaria Especial de Estado de Gestão
Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa
Secretaria Executiva de Estado de Administração
Alice Viana Soares
Secretaria Executiva de Estado de Planejamento,
Orçamento e Finanças
Mariléa Ferreira Sanches
Secretaria Executiva de Estado da Fazenda
Maria Rute Tostes da Silva
Imprensa Oficial do Estado
Altino Tavares Pinheiro
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do
Estado do Pará
Antônio Carlos Fontelles de Lima
Loteria do Estado do Pará
Elisabeth Aguiar Contente
Empresa de Processamento de Dados do Estado do
Pará
Edilson do Nascimento Santos
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Pará
Leida Maria Coelho Bosnic
Escola de Governo do Estado do Pará
Heliana da Silva Jatene
Secretaria Especial de Estado de Promoção Social
José Carlos Lima da Costa
Secretaria Executiva de Estado de Educação
Paulo Fernando Machado
Secretaria Executiva de Estado de Cultura
Paulo Roberto Chaves Fernandes
Instituto de Metrologia do Estado do Pará
Maria de Nazareth Oliveira Maciel
Departamento de Trânsito do Estado do Pará
Rosymary Neves Teixeira
Defensoria Pública do Estado do Pará
Anelyse Santos Freitas
Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”
Joaquim Batista Freitas de Araújo
Secretaria Especial de Estado de Produção
Vilmos da Silva Grunvald
Secretaria Executiva de Estado de Indústria, Comércio
e Mineração
Ramiro Jayme Bentes
Fundação de Telecomunicações do Pará
Valdemir Chaves de Souza
Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia
e Meio Ambiente
Raul Pinto de Souza Porto
Fundação Carlos Gomes
Paulo José Campos de Melo
Secretaria Executiva de Estado de Agricultura
Daniel Nunes Lopes
Fundação Curro Velho
Dina Maria César de Oliveira Arnegger
Instituto de Terras do Pará
Rosyan Campos de Caldas Britto
Universidade do Estado do Pará
Fernando Antônio Colares Palácios
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado do Pará
Eduardo da Silva Kataoka
Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves”
Maria Terezinha Hanemann Coimbra
Secretaria Executiva de Estado de Esporte e Lazer
José Ângelo Souza de Miranda
Instituto de Artes do Pará
Maria Regina Maneschy Faria Sampaio
Secretaria Especial de Estado de Defesa Social
Manoel Santino Nascimento Júnior
Secretaria Executiva de Estado de Justiça
Marcos Vinícius Eiró do Nascimento
Secretaria Executiva de Estado de Segurança
Pública
Ana Amélia Sefer de Figueiredo
Polícia Militar do Estado do Pará
Cel. QOPM João Paulo Vieira da Silva
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará
Cel. QOBM Orlando Antônio Sarmanho Frade
Polícia Civil do Estado do Pará
Luiz Fernandes Rocha
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado
do Pará
José Alyrio Wanzeler Sabbá
Centrais de Abastecimento do Pará S/A
Fabrício Pereira da Gama
Junta Comercial do Estado do Pará
Vilson João Schuber
Companhia Paraense de Turismo
Adenauer Marinho de Oliveira Góes
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do
Estado do Pará
Francisco Eduardo Oliveira Victer
Banco do Estado do Pará
Mário Ramos Ribeiro
Secretaria Especial de Estado de Governo
Francisco Sérgio Belich de Souza Leão
Casa Civil da Governadoria
Sofia Feio Costa
Casa Militar da Governadoria do Estado
Cel. QOPM Edson Nestor Ferreira da Silva
Auditoria Geral do Estado
Rosineli Guerreiro Salame
Ação Social Integrada do Palácio do Governo
Eliane Pena Carneiro
Procuradoria Geral do Estado
José Aloysio Cavalcante Campos
Consultoria Geral do Estado
Ophir Filgueiras Cavalcante
Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do
Estado do Pará
José Nélio Silva Palheta
Secretaria Extraordinária de Estado
Lucy Araújo de Souza Leão
Secretaria Extraordinária de Estado
Maria Helena Moscoso da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
MARILÉA FERREIRA SANCHES
SECRETÁRIA ADJUNTA
MARIA CRISTINA MAUÉS DA COSTA
DIRETORA DE PLANEJAMENTO
LILIAN ROSE BITAR TANDAYA BENDAHAN
ASSESSORIA
Altino Chaves
Edilza Barbosa
Fernando Altieri
Maria de Nazaré Moura
Miriam Bitar
GERÊNCIA DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL
Chenia Bularmaqui - Gerente
Ariene Pinto
Célia Almeida
Nilda Gobitsch
GERÊNCIA DE ÁREAS ESPECIAIS
Maria Fortunata Teixeira - Gerente
Ana Lúcia Gracindo
Fátima Oliveira
Jaqueline Cardoso
Rebecca Hesketh
Timara Miranda
Marcos Holanda
GERÊNCIA DAS ÁREAS DE PRODUÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Maria do Perpétuo Socorro Cardoso - Gerente
Euricles Teixeira
Fátima Lobato
Karla Rocha
Leandro Almeida
Sônia Campelo
GERÊNCIA DA ÁREA DE PROTEÇÃO SOCIAL
Sandra Sampaio - Gerente
Jucirene Silva
Maria José Araújo
Paulo César Araújo
GERÊNCIA DA ÁREA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Rosemery Tillmann da Silva - Gerente
Athos Candeias
Denísio Lima
Sônia Xerfan
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CETI)
Wagner Capelli
Carlos Jatene
Isaac Elarrat
Sérgio Moreira
EQUIPES DE AVALIADORES - AD HOC
Programas Avaliados: MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR;
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (PROATER); ORDENAMENTO
TERRITORIAL E NOVA ECONOMIA.
Maria do Perpétuo Socorro Gomes Cardoso (SEPOF)
Marilia Nazareth Baetas Oliveira (SEPROD)
Paulo Altieri (SECTAM)
Pedro Jefferson Costa Gomes (EMATER)
Roberto Robson Lopes Vilar (SAGRI)
Rosana Fernandes (SEPROD)
Selma Jerônima Mesquita Porto (SEPOF)
Sônia Maria Campelo de Figueiredo (SEPOF)
Programas Avaliados: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO; NOSSA CASA E
SANEAMENTO É SAÚDE.
Adriano Júlio Colares Monteiro (SEIR)
Alfredo Augusto Vieira Barros (ARCON)
Ana Regina Travassos da Rosa Moreira Bastos (SEIR)
Claudia Cardoso Moreira (SEIR)
Elizabeth Rego Barros de Oliveira (COHAB)
Joaquim Pinheiro Marques (SEIR)
Maria de Fátima Lobato dos Santos (SEPOF)
Maria de Nazaré Lopes Guimarães (COHAB)
Maria de Nazaré Martins de Leão (ARCON)
Maria Fortunata Resque Teixeira (SEPOF)
Maria José Ribeiro Maués (COSANPA)
Marta Lúcia Trindade Lopes (SEDURB)
Paulo de Castro Ribeiro (COHAB)
Programas Avaliados: RAÍZES; PAZ NAS RUAS; SEGURANÇA NO TRÂNSITO E
GARANTIA DE DIREITOS.
Chenia Tortola Bularmaqui (SEPOF)
Edivan Araújo de Morais (SEGUP)
Luís Paulo Franco Albuquerque (DEFENSORIA)
Maria José Coelho (SEDES)
Nilma Valinoto (POLÍCIA CIVIL)
Rebecca Hesketh (SEPOF)
Programas Avaliados: INCLUSÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO; FOMENTO À
PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL E DESPORTIVA; FORTALECIMENTO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DA PROMOÇÃO SOCIAL E UNIVERSIDADE INTEGRADA À
SOCIEDADE.
Rosemery Tillmann da Silva (SEPOF)
Denísio de Jesus Costa Lima (SEPOF)
Olavo Pereira (SEPROS)
Ana Cláudia Ribeiro (SECULT)
Edilena Lourdes Barros (SEDUC)
Maria do Socorro Azevedo (SEDUC)
Elizabete Barata (UEPA)
Liége Freitas (SEPOF)
Programas Avaliados: PRESENÇA VIVA; OPORTUNIDADE DE TRABALHO E
RENDA; ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E PROTEÇÃO
SOLIDÁRIA.
Ana Lucia Gracindo (SEPOF)
Aniss Abinader (SESPA)
Fátima Pompeu (SEEPS)
Gilson Reis (SEEPS)
Maria José Araújo (SEPOF)
Nazaré Moura(SEPOF)
Rose Balduino (SEEPS)
Luiz Otávio Costa (SETEPS)
Sandra Sampaio (SEPOF)
APRESENTAÇÃO
A partir da Constituição Federal de 1988, com o estabelecimento dos
instrumentos balizadores do planejamento - PPA, LDO e LOA -, a administração pública
brasileira retoma o processo de planejamento, reinserindo-o na agenda governamental,
buscando introduzir conceitos modernos de gestão.
Na perspectiva tradicional, o processo de planejamento pouco agregou à
efetivação de uma gestão pública orientada para resultados. Foi necessário reinventar
o planejamento governamental, transcender, sobretudo, com escolhas (nem sempre
fáceis) num contexto que combina demandas sociais crescentes e capacidade de
atendimento por parte do Estado, normalmente limitada.
Nesse contexto, tornou-se imperioso dominar o ciclo completo do planejamento,
estabelecendo uma sistemática de avaliação dos planos de governo como condição
fundamental para, de fato, obter uma Gestão por Resultado.
Assim, socializar o resultado das experiências de Avaliação de Programas de
Governo coordenadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
(SEPOF) e consolidar a prática da realização da avaliação no processo de
planejamento, na busca do aperfeiçoamento da ação pública, principalmente quando
estabelece responsabilidades, revisa procedimentos e orienta os esforços das equipes
envolvidas na execução dos Programas, são objetivos que nortearam a Avaliação de
Programas do PPA 2004-2007, ano base 2005.
Passa-se a construir uma metodologia de avaliação, a partir da criação de
condições objetivas de capacitação dos técnicos envolvidos, tendo como pressuposto
que o modelo seria implementado de forma incremental, ou seja, agregando, a cada
ano, novos programas e elementos de análise, baseado na disseminação e
consolidação do referencial teórico.
Apresenta-se o segundo Relatório de Avaliação dos Programas Finalísticos, de
Gestão Pública e de Serviços ao Estado do PPA 2004-2007, referente ao exercício de
2005, coordenado pela Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Finanças
(SEPOF), em parceria com as Secretarias Especiais e elaborado pelas equipes de
avaliadores, contendo os avanços alcançados e as dificuldades enfrentadas.
Ressalte-se, por fim, o empenho das equipes técnicas da Administração Pública
Estadual para a construção e implementação dessa metodologia que, como uma
semente plantada, há de ensejar transformações no processo de planejamento das
ações de governo.
Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa
Secretária Especial de Estado de Gestão
PREFÁCIO
Em continuidade ao processo de Avaliação de Programas do Plano Plurianual
2004-2007 do Estado do Pará, a Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e
Finanças (SEPOF) edita os resultados alcançados na implementação dos Programas
no ano de 2005, partindo do pressuposto que a avaliação é uma etapa fundamental do
ciclo do planejamento e, um poderoso instrumento de aperfeiçoamento do
planejamento e do orçamento, que proporciona a identificação dos pontos de sucesso e
as melhorias que podem ser introduzidas para o alcance dos resultados, sempre em
busca da satisfação da população.
Assentada no conceito base de que avaliar é “o ato de emitir juízo de valor sobre
um determinado objeto ou realidade, contribuindo para qualificar os processos de
tomada de decisão gerencial das organizações envolvidas”, a metodologia foi
desenvolvida e experimentada no primeiro ano do Plano Plurianual (2004), com apoio
de consultoria externa e da parceria das Secretarias Especiais. Nesse segundo
momento, amplia sua abrangência, respaldada em reavaliações da primeira experiência
e no aperfeiçoamento conceitual da equipe técnica.
Assim, amplia-se o espectro de Programas selecionados, passando de 13
programas avaliados no primeiro ano de execução do Plano (2004) para 19 programas
em 2005 e, da mesma forma, submetidos à seleção e validação das Secretarias
Especiais, dentre os 74 programas finalísticos do PPA.
Quanto ao processo, optou-se pela adoção de uma nova forma de
responsabilização pela avaliação realizada. Foram criadas equipes de avaliadores ad
hoc, formadas por servidores da SEPOF, das Secretarias Especiais e técnicos de
Secretarias Executivas afetas aos Programas selecionados, constituindo-se uma
equipe multidisciplinar, responsável pela avaliação dos 19 Programas. Os membros das
equipes reuniram-se e desenvolveram os Relatórios de Avaliação, obedecendo as
etapas de: coleta de informações; entrevistas; análise dos dados contidos no sistema
GP Pará; análise dos indicadores dos Programas e de eficiência e eficácia (os
chamados indicadores operacionais); levantamento de evidências e comparação com
realidades unívocas.
Ressalte-se, que a Metodologia de Avaliação adotada para o ano de 2005 é a
mesma utilizada em 2004, obedecendo a um processo incremental, que expande, a
cada ano, o número de programas a serem avaliados, a partir da assimilação conceitual
do modelo proposto. Entretanto, por dificuldades técnicas e operacionais, não foi
possível incorporar novos elementos que o modelo previa, como a análise das políticas
públicas setoriais, por meio dos “indicadores setoriais”, bem como a aplicação de
questionários aos steakholders dos Programas.
Avançou-se
utilizando
os
indicadores
programáticos
e
operacionais
e
apresentou-se uma avaliação de cunho mais analítico, mais aprofundado e qualitativo,
trabalhando distintos aspectos que comprovam os resultados atingidos, trabalhados a
partir da metodologia desenvolvida. Dentro dessa lógica, os 19 programas selecionados
provêm do segmento social, com 12 programas; da Área de Produção com 4 e, de 3
Programas da Área de Integração Regional.
No segmento social estão incluídos, no processo analítico e qualitativo,
Programas das Áreas de Proteção Social, Promoção Social e Defesa Social.
Na Área de Proteção Social, os Programas avaliados são: Atenção de Média e
Alta Complexidade, com ações essencialmente na área da saúde;
Proteção
Solidária, voltado para crianças e jovens em situação de risco pessoal e social;
Oportunidade de Trabalho, Emprego e Renda, direcionado à expansão das
oportunidades de trabalho e renda às pessoas desempregadas e subempregadas e o
Programa Presença Viva, de múltiplos serviços nas áreas da assistência social, saúde
e cidadania e que, ainda, fortalece a diretriz de Governo, da “Municipalização do
Desenvolvimento”.
Da área de Promoção Social participaram do processo 4 Programas, um a mais
que o processo de avaliação efetivado em 2004. Foram avaliados os Programas:
Universidade Integrada à Sociedade, voltado para a ampliação do acesso ao ensino
superior; o Programa Fomento à Produção e Difusão Cultural e Desportiva,
vinculado aos segmentos cultural e desportivo, e o Programa Educação para o
Trabalho e Produção, que implementa a oferta de vagas de Educação Profissional,
com vistas à formação de mão-de-obra de qualidade e, por fim, o Programa Inclusão
Social pela Educação, que busca promover o acesso à educação não formal e ao
conhecimento para todos, por meio de processos de múltiplas expressões.
Dos programas voltados para a Defesa Social do cidadão foram avaliados 4
Programas considerados importantes para a revisão das estratégias e para a melhoria
da segurança pública e da justiça no Estado. Como carro-chefe está o Programa Paz
nas Ruas, que busca reduzir a violência e a criminalidade nos centros urbanos e rurais,
com o policiamento ostensivo e preventivo, através da integração dos órgãos do
Sistema de Segurança. O Programa Garantia de Direitos, que amplia a cobertura e a
qualidade dos serviços que garantem esses direitos e o terceiro e quarto Programas
avaliados, foram: o Programa Raízes, que vem garantir ações que favorecem o
desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos e dos povos
indígenas no Estado do Pará e, o Programa Segurança no Trânsito, que trata da
eficiência e da eficácia das ações de coordenação, de monitoramento e de educação
no trânsito.
A Área de Produção propôs a avaliação de 4 Programas, caracterizando uma
iniciativa audaciosa, posto que, em 2004, avaliou-se apenas o Programa de
Modernização da Agricultura Familiar. Para 2005, além deste Programa foram
selecionados: Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, que objetiva
promover a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural aos
produtores rurais, em especial aqueles de unidade familiar; Programa Nova
Economia, que vem fortalecer a inserção de produtos paraenses de maneira
competitiva nos mercados nacional e internacional, especialmente de empresas de
pequeno porte, inclusive ao micro-empreendimento de concessão de crédito e o
Programa de Ordenamento Territorial, este de suma importância para o
desenvolvimento
do
Estado,
visto
que
busca
implementar
instrumentos
de
ordenamento territorial, visando à melhoria da qualidade de vida das populações locais
e à proteção adequada dos ecossistemas naturais.
Quanto aos programas da Área de Integração Regional, a opção foi dar
continuidade à avaliação dos dois Programas avaliados na primeira etapa. O Programa
Caminhos para o Desenvolvimento, que busca ofertar infra-estrutura de transporte
permitindo a sustentabilidade do desenvolvimento do Estado e o Programa Nossa
Casa, voltado à redução do déficit e à inadequação habitacional, de forma a garantir o
acesso à moradia digna, às famílias de baixa renda e servidores públicos. Na seqüência foi
incluída a avaliação do Programa Saneamento é Saúde, responsável pela melhoria da
qualidade de vida da população com serviços de água e esgoto, ou seja, de
saneamento básico, que é executado pela Companhia de Saneamento do Pará
(COSANPA).
Os demais Programas do PPA também foram objeto de processo avaliativo em
2005 e estarão apresentados neste documento. Seus resultados foram avaliados numa
abordagem sintética, tendo por base os indicadores de eficiência e eficácia apurados, a
partir da base de dados do Sistema de Gestão dos Programas do Estado do Pará (GP Pará), acrescidos de informações complementares captadas, resultado de ações de
monitoramento realizadas pela SEPOF.
As avaliações aqui apresentadas são frutos de um esforço coletivo e devem
avançar para a conquista do processo avaliativo em todas as etapas. Essa mudança de
paradigma faz com que a “avaliação” seja internalizada como um processo de
aprendizagem e melhoria da gestão, que deve estar voltada para medir os resultados
dos Programas e, em última instância, seus impactos junto à sociedade. Cada passo
adiante implica em novos aprendizados e conhecimentos e, conseqüentemente, em
novos desafios para o aperfeiçoamento da Metodologia de Avaliação, de forma que
seja capaz de apontar falhas e sucessos do Programa e paralelamente subsidie a
elaboração dos novos Planos Plurianuais e dos Orçamentos Anuais.
Embora se reconheça que muito ainda precisa avançar para consolidar a
Avaliação dos Programas de Governo, esta publicação mostra que é possível produzir
avaliações que subsidiem a melhoria da atuação pública e a prestação de serviços à
sociedade.
MARILÉA FERREIRA SANCHES
Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento e Finanças
SUMÀRIO
1. ÁREA PROGRAMÁTICA: PROTEÇÃO SOCIAL ................................................... 20
1.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS SELECIONADOS (Abordagem
Qualitativa) .................................................................................................................. 22
1.1.1 Programa: Atenção de Média e Alta Complexidade .................................... 24
1.1.2 Programa: Oportunidade de Trabalho e Renda ........................................... 31
1.1.3 Programa: Presença Viva .............................................................................. 42
1.1.4 Programa: Proteção Solidária ....................................................................... 51
1.2
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS (Abordagem Quantitativa Sintética) ............................................................................................................ 61
1.2.1 Programa: Assistência Hemoterápica e Hematológica .............................. 63
1.2.2 Programa: Começar de Novo ........................................................................ 67
1.2.3 Programa: Compartilhando Vidas ................................................................. 70
1.2.4 Programa: Controle do Câncer ..................................................................... 73
1.2.5 Programa: Gestão de Políticas Públicas e Controle Social......................... 78
1.2.6 Programa: Idade Ativa .................................................................................... 81
1.2.7 Programa: Maria Maria.................................................................................... 85
1.2.8 Programa: Portal da Cidadania ...................................................................... 88
1.2.9 Programa: Qualidade e Cidadania ................................................................. 91
1.2.10 Programa: Vigilância em Saúde .................................................................... 95
1.3 QUADRO SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007............................ 100
1.4 AGENDA MÍNIMA 2003-2005 .............................................................................. 108
2. ÁREA PROGRAMÁTICA: PROMOÇÃO SOCIAL ................................................ 110
2.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS SELECIONADOS (Abordagem
Qualitativa) ................................................................................................................. 112
2.1.1 Programa: Educação Para o Trabalho e Produção .................................... 114
2.1.2 Programa: Fomento à Produção e Difusão Cultural e Desportiva............ 124
2.1.3 Programa: Inclusão Social pela Educação ................................................. 142
2.1.4 Programa: Universidade Integrada à Sociedade ........................................ 149
2.2 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS (Abordagem Quantitativa Sintética) .................................................................................................................... 161
2.2.1 Programa: Fortalecimento das Políticas Públicas da Promoção Social ... 163
2.2.2 Programa: Universalização da Educação Básica com Qualidade ............ 166
2.2.3 Programa: Revitalização e Preservação da Memória e Identidade
Cultural ...................................................................................................................... 171
2.3 QUADRO SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007............................ 176
2.4 AGENDA MÍNIMA 2003-2005 .............................................................................. 181
3. ÁREA PROGRAMÁTICA: PRODUÇÃO ............................................................... 183
3.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS SELECIONADOS (Abordagem
Qualitativa) ................................................................................................................. 185
3.1.1 Programa: Assistência Técnica e Extensão Rural (PROATER) ............... 186
3.1.2 Programa: Modernização da Agricultura Familiar...................................... 198
3.1.3. Programa: Nova Economia........................................................................... 206
3.1.4 Programa: Ordenamento Territorial ............................................................ 220
3.2 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS (Abordagem Quantitativa Sintética) .................................................................................................................... 237
3.2.1
Programa: Beija-Flor.................................................................................... 238
3.2.2
Programa: Cadeia Agroindustrial de Origem Animal................................ 242
3.2.3
Programa: Cadeia Agroindustrial de Origem Vegetal ............................... 246
3.2.4
Programa: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento ..... 252
3.2.5
Programa: Defesa Sanitária Animal............................................................ 257
3.2.6
Programa: Defesa Sanitária Vegetal........................................................... 260
3.2.7
Programa: Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura .............................. 263
3.2.8
Programa: Fortalecimento da Gestão Fundiária ....................................... 267
3.2.9
Programa: Gerenciamento de Recursos Hídricos..................................... 271
3.2.10 Programa: Gerenciamento de Recursos Florestais .................................. 273
3.2.11 Programa: Gestão Ambiental Integrada ..................................................... 276
3.2.12 Programa: Industrializa Pará....................................................................... 282
3.2.13 Programa: Legaliza Pará ............................................................................. 285
3.2.14 Programa: Novo BANPARÁ......................................................................... 289
3.2.15 Programa: Paneiro de Mercadoria – Nova CEASA.................................... 293
3.2.16 Programa: Pará Mineral ............................................................................... 297
3.2.17 Programa: Pólo Joalheiro ............................................................................ 300
3.3 QUADRO SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007............................ 304
3.4 AGENDA MÍNIMA 2003-2005 .............................................................................. 315
4. ÁREA PROGRAMÁTICA: INTEGRAÇÃO REGIONAL ....................................... 317
4.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS SELECIONADOS (Abordagem
Qualitativa) ................................................................................................................ 319
4.1.1 Programa: Caminhos para o Desenvolvimento......................................... 321
4.1.2 Programa: Nossa Casa ................................................................................ 328
4.1.3 Programa: Saneamento é Saúde................................................................. 335
4.2 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS (Abordagem Quantitativa Sintética) ................................................................................................................... 340
4.2.1 Programa: Energia é Progresso.................................................................. 341
4.2.2 Programa: Fortalecimento Municipal ......................................................... 344
4.2.3 Programa: Integração Metropolitana .......................................................... 348
4.2.4 Programa: Integração Regional .................................................................. 351
4.2.5 Programa: Qualidade e Produtividade de Obras Públicas – Pará
Obras........................................................................................................................ 353
4.3 QUADRO SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007........................... 359
4.4 AGENDA MÍNIMA 2003-2005 ............................................................................. 366
5. ÁREA PROGRAMÁTICA: DEFESA SOCIAL ...................................................... 368
5.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS SELECIONADOS (Abordagem
Qualitativa) ................................................................................................................ 370
5.1.1 Programa: Garantia de Direitos .................................................................... 371
5.1.2 Programa: Paz nas Ruas ............................................................................... 385
5.1.3 Programa: Raízes ........................................................................................... 399
5.1.4 Programa: Segurança no Trânsito................................................................ 409
5.2 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS (Abordagem Quantitativa Sintética) ................................................................................................................... 418
5.2.1 Programa: Gestão da Informação da Defesa Social ................................... 419
5.2.2 Programa: Participação e Controle Social ................................................... 423
5.2.3 Programa: Por Uma Cultura de Paz Entre Jovens – Pró-Paz ..................... 430
5.2.4 Programa: Reconstruindo a Liberdade ........................................................ 434
5.2.5 Programa: Repressão Qualificada ............................................................... 440
5.2.6 Programa: Riscos Coletivos.......................................................................... 444
5.2.7 Programa: Valorização e Formação do Profissional da Defesa Social ..... 448
5.3 QUADRO SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007........................... 455
5.4 AGENDA MÍNIMA 2003-2005 ............................................................................. 462
6 ÁREA PROGRAMÁTICA: GESTÃO ..................................................................... 464
6.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS (Abordagem Quantitativa Sintética) ................................................................................................................... 466
6.1.1 Programa: Cidadania Premiada .................................................................... 468
6.1.2 Programa: Desenvolvimento e Valorização de Pessoas ............................ 471
6.1.3 Programa: Divulgação dos Atos Oficiais ..................................................... 475
6.1.4 Programa: Gestão do Planejamento Governamental.................................. 477
6.1.5 Programa: Gestão Fazendária....................................................................... 480
6.1.6 Programa: Modernização da Gestão Administrativa do Estado ................ 484
6.1.7 Programa: Previdência Social do Servidor .................................................. 487
6.1.8 Programa: Rede Estadual de Tecnologia da Informação .......................... 489
6.2 QUADRO SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007........................... 493
6.3 AGENDA MÍNIMA 2003-2005 ............................................................................. 498
7 ÁREA PROGRAMÁTICA: GOVERNO .................................................................. 500
7.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS (Abordagem Quantitativa Sintética) ................................................................................................................... 502
7.1.1 Programa: Ação Social Integrada ............................................................... 504
7.1.2 Programa: Articulação pela Cidadania....................................................... 507
7.1.3 Programa: Gestão da Comunicação Governamental................................ 509
7.1.4 Programa: Gestão Governamental ............................................................. 511
7.1.5 Programa: Representação Judicial do Estado ......................................... 513
7.2 QUADRO SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007......................... 515
1 ÁREA PROGRAMÁTICA
1.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS SELECIONADOS
(Abordagem Qualitativa)
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
24
1.1.1 PROGRAMA: ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Quanto ao Processo de Formulação
A dificuldade de acesso e da garantia de atendimento dos serviços de média e
alta complexidade em saúde e assistência social vêm contribuindo para o agravamento
das desigualdades sociais e regionais, impactando negativamente no atendimento à
população usuária desses serviços. A melhoria dos serviços de saúde e de assistência
social com eqüidade, qualidade e resolubilidade, foram fatores determinantes para o
Estado reconhecer a necessidade de formular o Programa “Atenção de Média e Alta
Complexidade”, viabilizando atendimentos especializados e melhoria de acesso à
população demandante dos serviços ambulatoriais e hospitalares, adequando as
estruturas físicas e a utilização da capacidade instalada dos equipamentos,
implementando o sistema de referência e contra referência capaz de aumentar a
cobertura dos serviços de média e alta complexidade oferecidos pela rede pública.
O atendimento aos principais problemas e a complexidade dos agravos
vivenciados pela população requer a disponibilidade de profissionais especializados, e
a utilização de tecnologia apropriada para apoio diagnóstico, tratamento, procedimentos
e metodologias de abordagens e outros encaminhamentos necessários. Entretanto, o
provimento desses profissionais nas diversas regiões do Pará, está condicionado a
altos valores cobrados pelos serviços prestados.
Contribuir para o aumento da inclusão social dos usuários da política de saúde e
de assistência social, e conseqüente redução das desigualdades regionais é um dos
grandes desafios deste Programa.
As características das políticas públicas de saúde e assistência social, embora
derivadas da Seguridade Social, são diferenciadas devido a primeira ter caráter
universal, enquanto a segunda é seletiva, visto que seu foco volta-se à população em
situação de necessidade comprovada.
Quanto ao Processo de Implementação
O Programa em questão é o carro-chefe da área da saúde, sendo o maior peso
da área de Proteção Social, inclusive com quatro ações que compõem a Agenda
Mínima de Governo. São elas: Implementação dos Serviços de Média e Alta
Complexidade em Saúde, Implantação de Hospitais Regionais, Implementação dos
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
25
Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde e a Implantação do Hospital
Metropolitano de Urgência e Emergência.
As 10 (dez) ações que compõem o Programa, foram formuladas de modo a
garantir o acesso da população ao atendimento de média e alta complexidade,
ofertando serviços por meio da rede própria do Estado e prestadores privados,
totalizando cerca de 203 hospitais credenciadas com 11.500 leitos, representando
aproximadamente 1,6 leitos para cada grupo de 1.000 habitantes, atendendo ao padrão
universal estabelecido. (PNAD - 2003 / Portaria nº 1.101 – MS).
A avaliação realizada em 2004, apontou para a necessidade de revisão das
ações inicialmente propostas e que foram incorporadas no exercício de 2006,
considerando a inconsistência de algumas, no momento de elaboração do PPA, para o
alcance do objetivo proposto.
As Ações listadas a seguir foram formuladas e redimensionadas suas metas
para o exercício de 2006, visando a atender ao objetivo do Programa no período:
Implementação dos Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde, cujo
objetivo é proporcionar assistência integral aos pacientes em média e alta
complexidade, tendo por meta atender 2.262.220 pessoas;
Apoio ao Tratamento de Pacientes em Centros Avançados de Saúde, que
viabiliza os encaminhamentos dos pacientes que necessitam de tratamento de maior
complexidade, com meta de atendimento a 26.496 pessoas;
Implementação de Ações a Portadores de Necessidades Especiais (Centro
Integrado de Serviços para Necessidades Especiais - CISNE), que busca garantir o
atendimento diferenciado a portadores de necessidades especiais, tendo como meta o
atendimento de 1.291 pessoas;
Atendimento a Pacientes com Necessidade de Órteses e Próteses, com o
objetivo de garantir o direito do usuário a melhor qualidade de vida, por meio do
fornecimento de Órtese e Prótese, tendo prevista como meta atender 22.151 pessoas;
Implantação de 13 Serviços em Unidades Hospitalares, destinados a ampliar
a capacidade de atendimento especializado em áreas específicas;
Implantação de cinco (5) Hospitais Regionais nos Municípios de Santarém,
Marabá, Redenção, Altamira e Breves, e ainda, de um Centro de Saúde Especial em
Tailândia, proporcionando assistência integral aos pacientes nos serviços de média e
alta complexidade, atendendo a diretriz de Governo da Municipalização do
Desenvolvimento;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
26
Implantação da Central de Regulação de Leitos, Exames e Consultas
Especializadas, garantindo o atendimento nos procedimentos especializados;
Implantação
do
Hospital
Metropolitano
de
Urgência
e
Emergência,
proporcionando assistência integral aos pacientes em média e alta complexidade;
Implantação de Espaço de Recuperação para Dependentes Químicos para
promover e recuperar pessoas usuárias de drogas para inserção na sociedade, tendo
por meta a implantação de 6 unidades;
Atendimento especializado de Média e Alta Complexidade à população dos
Municípios, por meio do sistema de referência e contra-referência, cuja meta prevista
era atender 1.346.877 pessoas.
Quanto às metas físicas de algumas ações não foram bem dimensionadas
devido, dentre outros fatores, à expansão dos serviços assistenciais nos hospitais
públicos estaduais, ficando constatado a não utilização de parâmetros para a definição
das metas, bem como, a não verificação da capacidade instalada dos serviços
assistenciais, condicionando-a ao cadastramento do SUS.
O Programa inicialmente teve uma programação orçamentária da ordem de R$
259 milhões, a qual foi suplementada para R$ 355 milhões, sendo utilizados desse
montante, R$ 334 milhões que correspondem a 94% da dotação atualizada.
Quanto à Avaliação dos Resultados
Analisando o resultado do Programa com base nas informações do Sistema de
Gestão por Programa (GP-PARÁ) constata-se o grau de valoração “BOM”, comparado à
execução física e financeira e demonstrado pela inclinação positiva decorrente de
desempenho exponencial com atuação diferenciada dos hospitais de referência estadual,
cujo modelo de gestão possibilitaram maior eficácia e eficiência no atendimento e na
aplicação dos recursos, evidenciados nas ações “Implementação de Serviços de Média e
Alta Complexidade em Saúde da Fundação Santa Casa, Hospital de Clínicas e Hospital
Ofir Loyola, cujo resultado ficou além do esperado. A meta prevista de
907.091
pessoas/pacientes atendidos foi ampliada em 14%, correspondente a 1.036.806
pessoas/pacientes atendidos.
Outro ponto que identifica uma performance positiva do Programa e que vem ao
encontro da política da descentralização da saúde e assistência social, consoante à
diretriz de Governo da “Municipalização do Desenvolvimento” é o acesso aos serviços de
alta e média complexidade no próprio município ou em sua proximidade, ocasionando a
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
27
desconcentração da rede assistencial, a redução dos custos com deslocamento e a
permanência do paciente no seu local de origem. Essa afirmativa está presente na Ação
“Atendimento Especializado de Média e Alta Complexidade à População dos Municípios”,
que previu 1.346.877 pessoas, a custo de R$ 430 mil, e atendeu apenas 7% da meta
proposta (92.231 pessoas), utilizando 96% do valor do orçamento atualizado.
A falta de coerência da meta prevista para esta ação, deve-se a sua apuração
com base no número de atendimentos e não no número de pessoas a serem
beneficiadas, representado uma superestimação da meta física em relação aos recursos
orçamentários previstos, demonstrando que o processo de planejamento e gestão deve
ser reavaliado.
Ocorrendo situação idêntica em outras ações que compõem este Programa, como
é o caso do atendimento a Pacientes com Necessidades de Órtese e Prótese, cuja meta
de 22.151 pacientes atendidos, a um custo de R$ 1,0 milhão, foi realizado apenas 3%
da meta inicial, ou seja, 750 pacientes, a um custo total de R$ 2,2 milhões, ou seja, a
um custo exageradamente superior à meta fixada.
Quanto ao resultado apontado na “Ação de Implementação dos Serviços de Alta e
Média Complexidade em Saúde” realizada pela Secretaria Executiva de Estado de
Saúde, por meio dos Hospitais Regionais já existentes (Abelardo Santos, Tucuruí,
Conceição do Araguaia, Cametá e Salinopólis) e das Unidades de Referências
Especializadas (URES) em número de seis, garantiram o atendimento do objetivo do
Programa, visto que se atingiu a mais 1.998.793 pessoas/pacientes, em relação à meta
inicialmente
prevista
de
2.262.222
pessoas/pacientes,
totalizando
4.261.015
pessoas/pacientes atendidos.
Esta ação previu recursos da ordem de R$ 124,6 milhões a serem financiados
com recursos do Tesouro do Estado e transferidos pela União. No entanto, durante a
execução foi suplementado em R$ 44,2 milhões, em função da ampliação da meta física,
totalizando um orçamento atualizado de R$ 168,9 milhões, dos quais foram executados
96% (R$ 161,8 milhões), representando um custo médio anual R$ 38,00 por pessoa
beneficiada, ou seja, um custo mensal de R$ 3,16/ pessoa.
Por outro lado, a Ação “Implantação dos cinco (5) novos Hospitais Regionais e a
do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência” irá ampliar em mais 510 leitos
ofertados no Estado, a um custo total estimado em R$ 243.892 mil. Em 2005, estas
ações implementadas viabilizaram o início das obras dos Hospitais Metropolitano de
Urgência e Emergência, dos Hospitais Regionais de Redenção, Marabá, Altamira,
Santarém e Breves, a um custo total de R$ 84 milhões. Por conta da prioridade de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
28
acesso aos serviços de saúde, esta ação atendeu também a construção de um Centro
de Saúde Especial em Tailândia.
Vale ressaltar que esta Ação originou-se da necessidade de atendimentos mais
complexos à saúde da população, uma vez que os programas de atenção básica, que
atuam de forma preventiva, encontravam-se incipientes e pouco eficazes na atenção
primária.
Com relação à política da assistência social o Programa possibilita atendimento
diferenciado a portadores de necessidades especiais, oportunizando espaço próprio no
Centro Integrado de Serviços para Necessidades Especiais (CISNE), coordenado pela
Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social (SETEPS) em parceria com o
Fórum de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PPNE’s), que oferece
cursos de qualificação profissional, espaço de participação política e social, lazer e
esporte. Foram beneficiadas 2.120 pessoas com custo anual de R$ 322 mil, superando
a meta física e financeira prevista em 164% e 193%, respectivamente.
Uma das dificuldades para a consecução dos objetivos do Programa, de ampliar
o acesso a esta parcela da população em situação de risco, é a Ação “Implantação de
Espaço de Recuperação de Dependentes Químicos” que não foi concretizada em sua
totalidade; para 2005 foi prevista a implantação de seis (6) unidades nos municípios
pólos do Estado. Em 2005, foi iniciada a adaptação de um Centro em Belém com 20
leitos ao valor de R$ 1.474 mil, sendo R$ 939,7 mil de convênio da União, oriundo de
emenda parlamentar e o restante do Tesouro do Estado, com previsão de inauguração
em agosto de 2006. Com isso, a capacidade instalada chegará a 96 leitos ofertados na
área.
A Política de Assistência em Saúde Mental visa, ainda, a implantação de leitos
psiquiátricos em hospitais gerais, o que é regulamentado pela Portaria Ministerial n°
224 de janeiro de 1992. Atualmente, os hospitais que apresentam leitos psiquiátricos
cadastrados são os seguintes:
•
Hospital Regional de Tucuruí: 4 leitos;
•
Hospital de Clínicas Gaspar Viana: 48 leitos;
•
Hospital Divina Providência: 10 leitos.
Em fase de implantação, encontram-se os seguintes:
•
Hospital Abelardo Santos: 10 leitos;
•
Hospital Geral de Castanhal: 2 leitos;
•
Hospital Geral de Tucumã: 2 leitos;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
•
29
Centro de Internação Provisório para usuário de álcool e outras drogas: 20
leitos.
O projeto estadual incluso no Programa para atendimento dos dependentes
químicos foi reavaliado junto à União impondo novas formas de atuação o que
redimensiona a atuação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPES) para o
atendimento aos drogaditos, visto que foram implementados e cadastrados no SUS 23
serviços nas 13 Regionais de Proteção Social em pleno funcionamento na área de
Saúde Mental, a saber: Belém, Ananindeua, Santa Izabel, Castanhal, Santarém,
Altamira, Jacundá, Marabá, Tucuruí, São Félix do Xingu e Tucumã.
O resultado do Programa, em 2005, observado por meio do indicador “Taxa de
Mortalidade Hospitalar Geral” calculado pela relação percentual do número de óbitos
hospitalares e o número de saídas hospitalares, registrou uma queda de 0,10 ponto
percentual quando comparado ao ano de 2004, que registrou um taxa de 3,19%.
Quanto ao indicador “Taxa de Atendimento de Referência Ambulatorial”,
calculado pela relação percentual entre o de consultas realizadas com referência/ano e
o número de consultas encaminhadas referenciadas/ano, foi alterado em função do
Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) do Ministério da Saúde que trabalha
com o número de consultas referenciadas e não como anteriormente, com o número de
pacientes atendidos. Em 2005, registrou uma taxa de 37,01% o que corresponde a um
crescimento de 5,84 ponto percentual, em relação a 2004 quando foi de 31,17% ao
ano.
Quanto os Avanços e Perspectivas
De forma a garantir maior eficácia para o Programa, algumas recomendações,
listadas a seguir, devem ser implementadas:
Aprimoramento da Gestão do Programa tendo em vista atender as demandas
da população, coerentes com os Macro-objetivos e Diretrizes do Governo e das Políticas
da área de Proteção Social;
Melhorar o processo de planejamento para alocação dos recursos financeiros
compatíveis com as metas físicas;
Aperfeiçoar o monitoramento do Programa realizando os ajustes necessários
que lhes garantam maior eficiência e eficácia no seu desenvolvimento;
Conscientização dos gestores estaduais para o Modelo de Gestão por
Resultado;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
30
Intensificar o modelo inovador de Gestão das Organizações Sociais na
implementação do Programa;
Estabelecer formas alternativas de pactuação junto às Universidades e Escolas
Técnicas para a formação e provimento de recursos humanos necessários para o
desenvolvimento das ações do Programa;
Assegurar a transversalidade das ações do Programa por meio da efetivação
dos papéis institucionais dos órgãos envolvidos;
Remodelar o objetivo do Programa, considerando sua inconsistência devido à
amplitude delimitada, tendo em vista que o Programa visa a suprir demandas
concernentes na área da saúde e assistência.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
31
1.1.2 PROGRAMA: OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RENDA
Quanto ao Processo de Formulação
A redução dos postos de trabalho com a conseqüente elevação do desemprego,
e da expansão do emprego informal, coligada com o crescente contingente de mão-deobra desqualificada e sem oportunidades, são condicionantes que impactam na
elevação do índice de pobreza, o que vem exigindo do Poder Público medidas que
potencializem a geração e expansão do emprego e renda.
Esta problemática não é uma realidade isolada do Estado do Pará, grande parte
dos Estados brasileiros, também, estão tendo dificuldades em absorver um contingente
significativo de pessoas fora do mercado de trabalho. Conforme dados do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), de 2003, verifica-se no quadro abaixo, que das pessoas
inscritas no Sistema Único de Emprego (SINE), apenas 24% são colocadas no
Mercado de Trabalho, isto no caso do Pará, que se encontra acima da marca nacional
em 8 pontos percentuais.
INDICADORES – jan. 2003 a dez. 2003
Entidade
BRASIL
REGIÃO NORTE
SINE PARÁ
Inscritos
(a)
Variáveis
EncamiVagas
nhamentos
(b)
(c)
5.444.219 1.560.767
Indicadores
Colocados
(d)
c/a
d/a
b/a
c/b
d/b
d/c
3.428.921
844.693 63% 16%
29%
2 54% 25%
240.346
83.088
132.138
64.956 55% 27%
35%
2 78% 49%
88.301
26.015
41.453
21.600 47% 24%
29%
2 83% 52%
FONTE: Ministério do Trabalho e Emprego.
Esta performance positiva que mostra o Pará na melhor relação entre pessoa
encaminhada por pessoa colocada (efetividade), também é evidenciada na
melhor
relação entre os colocados por vagas identificadas, representando 83%, índice que fica
acima da marca nacional (54%) e da Região Norte (78%), atrelado ainda que a relação
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
32
entre a oferta de vagas por pessoa inscrita é igual à media nacional, 29%, o que
demonstra que a atuação do SINE/Pará foi mais eficaz.
Para fazer frente à situação apresentada, foi concebido no PPA 2004-2007 do
Estado o Programa “Oportunidade de Trabalho e Renda”, cujo objetivo é contribuir para
a expansão das oportunidades de trabalho e renda às pessoas desempregadas e
subempregadas. A lógica subjacente deste Programa está na consolidação, expansão
e diversificação da base produtiva e sustentável, como caminho para a distribuição de
renda e o real combate à pobreza e à redução das desigualdades regionais e sociais.
Analisando a situação inicial de sua formulação, o Programa se propôs a
enfrentar algumas situações adversas e que culminaram na definição de sua base de
atuação. Entre as deficiências apuradas a quando do desenho do Programa estão: a
fragilidade das informações acerca das potencialidades econômicas regionais e locais;
baixo nível de qualificação dos trabalhadores; baixa capacidade de organizações dos
trabalhadores para a produção individual e coletiva; baixa sustentabilidade das
organizações do setor artesanal; dificuldade de acesso a linhas de crédito; dificuldades
de acesso às ações e serviços de trabalho e renda.
Dessa forma era necessário criar novas alternativas de atuação pública para a
expansão da oferta de trabalho e renda, impondo transpor os obstáculos no acesso ao
mercado de trabalho, no acesso ao crédito, na qualificação profissional, na agilidade e
oportunidade e no uso de novos recursos técnicos e organizacionais ofertados, na
melhoria dos processos administrativos e de novos modelos de gestão. Para atingir
esses propósitos, o Governo, deveria ousar, visto que as políticas e sistemas públicos
de emprego classicamente se desenvolveram por meio de ações como: concessão do
seguro-desemprego, qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra,
portanto, orientados pela ótica da complementaridade e manutenção do padrão
clássico de oferta de emprego.
Dessa forma, o Programa buscou contribuir para o alcance do macro-objetivo e
das diretrizes estabelecidas no PPA, de “expandir e oportunizar as pessoas
desempregadas
e
subempregadas,
com
trabalho
e
renda”,
bem
como,
a
“municipalização do desenvolvimento”, no sentido de que o próprio município seja
capaz de promover seu desenvolvimento, a partir de suas potencialidades e
peculiaridades culturais, econômicas e sociais, e com isto ocupando a sua população.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
33
Quanto ao Processo de Implementação
Do conjunto de ações que compõem o Programa, em número de 5 (cinco), todas
são executas pela Secretaria de Trabalho e Promoção Social (SETEPS), contando com
o apoio na sua implementação de diversas parcerias, entre elas a Universidade do
Estado do Pará (UEPA) e a Fundação Curro Velho
e instituições privadas,
especificadamente na ação de Qualificação do Trabalhador. Essas ações são:
Fomento à Organização da Produção que tem por objetivo incentivar o
processo de organização para a auto-gestão;
Fortalecimento do Setor Artesanal, cujo objetivo é promover a autosustentabilidade das organizações do setor artesanal;
Implantação e Operacionalização da Casa do Trabalhador, que veio facilitar o
acesso dos trabalhadores aos serviços da área de geração de trabalho e renda;
Implantação de Estudos sobre as Vocações e Oportunidades das Economias
Regionais e Locais, que pretende identificar as potencialidades econômicas de cada
região;
Qualificação Profissional do Trabalhador, cujo propósito é elevar a condição
de empregabilidade do trabalhador.
É importante destacar que o Programa faz parte da Agenda Mínima de Governo,
demonstrando a prioridade do Governo para a melhoria das condições de vida do povo
paraense. Entretanto, as cinco ações que compõem o Programa, mesmo sendo
executadas no seu melhor desempenho, não serão suficientes para o alcance de seu
objetivo, visto que não foram formuladas ações que fomentem o acesso ao crédito e a
formalização, enquanto sociedade organizada no segmento da produção para geração
de emprego e renda, dimensões imprescindíveis para o objetivo do Programa.
Deve-se destacar que a quando da formulação do Programa sua abrangência
estava bastante ampla, pois se propunha a atender de forma indiscriminada a
trabalhadores desempregados e subempregados e a classe artesã. Entretanto, com
sua execução e ao analisar o público efetivamente contemplado, é possível verificar
uma priorização para os trabalhadores desempregados e subempregados oriundos de
segmentos mais vulneráveis da sociedade paraense, ou seja, aqueles em situação ou
em risco de exclusão e discriminação sócio-econômica e, por isso mesmo,
praticamente sem outra chance de qualificação profissional. Esta evidência reforça o
caráter do Programa de promoção de igualdade de oportunidades, combate à pobreza,
à exclusão e a todas as formas de preconceito e discriminação.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
34
A visão integrada que hoje permeia as atividades do Programa tem seu
rebatimento não somente na “ocupação” do trabalhador, pois a estratégia que conduz
as ações visa em última instância, a criação de um ambiente de sustentabilidade, onde
o trabalhador e seus familiares possam conseguir condições dignas de vida e de
habitabilidade.
O montante inicial fixado para o Programa “Oportunidade de Trabalho e Renda”
no período do PPA foi de R$ 31,3 milhões, pelas fontes de recursos do Tesouro
Estadual e de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério de
Trabalho e Emprego (MTE). Por conta de dois anos de execução (2004 e 2005) este
montante já foi reforçado em R$ 4,4 milhões.
Para o exercício de 2005, o Programa contou com um orçamento de R$ 8,7
milhões, que ao longo de sua execução foi ajustado para R$ 11,9 milhões, sendo R$
5,6 milhões, provenientes do Tesouro Estadual e, R$ 6,3 milhões de Convênios. A
Ação “Implantação e Operacionalização da Casa do Trabalhador”, foi contemplada com
R$ 6,6 milhões, ou seja, 50% do orçamento total do Programa.
Quanto à Avaliação dos Resultados
O Programa Oportunidades de Trabalho e Renda fundamenta-se no princípio da
cidadania, elevando a participação política e produtiva do cidadão, estimulando a
geração de trabalho e renda para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador
paraense.
Com relação ao desempenho físico e financeiro das Ações do Programa, seu
grau de valoração foi REGULAR, repetindo o ocorrido em 2004, conforme indicador de
resultado gerado pelo GP-Pará. Esse resultado permite apontar a necessidade de
melhorar o planejamento das Ações, visto que basicamente, o que se propõe é verificar
o grau de execução das metas físicas e financeiras das ações que constituem o
Programa.
A implantação da Casa do Trabalhador é um dos avanços atribuídos ao
Programa, visto que se constitui num espaço de integração e de prestação de serviço
ao trabalhador, contribuindo para sua inserção ou manutenção no mercado de trabalho.
Por meio da concentração desses serviços em um único local, foi possível oferecer
serviços com maior eficiência no atendimento ao seguro-desemprego (formal,
empregado doméstico, trabalho escravo e pescador artesanal); intermediação ao
emprego formal e informal; acesso ao micro-crédito (Banco do Cidadão); qualificação
profissional; informações sobre mercado de trabalho; informações trabalhistas e
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
35
previdenciárias, de segurança e da saúde do trabalhador; ações de recrutamento e
seleção de mão-de-obra.
O quadro abaixo enumera o conjunto de ações efetuadas em 2005, e sua
comparação ao volume de atendimento efetuado em 2004. É imprescindível atentar
para o expressivo volume de atendimentos, o que demonstra a importância e
abrangência social do Programa.
ATENDIMENTO POR AÇÃO
CASA DO TRABALHADOR
QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS
AÇÃO
2004
2005
Participação %
2004
Seguro – Desemprego
5.001
10.207
3,3
2005
8,9
Qualificação Profissional
18.256
10.496
12,2
9,2
Pesquisa Seguro-Desemprego
26.367
19.107
17,6
16,7
Orientação Trabalhista
7.060
3.652
4,7
3,2
Banco do Cidadão
6.999
1.797
4,7
1,6
Captação de Vagas
6.099
2.771
4,1
2,4
Encaminhamento p/ Emprego
53.130
46.757
35,5
40,8
Cadastro Emprego
26.812
19.741
17,9
17,2
149.724
114.528
100,0
100,0
Total
Fonte: SINE-PARÁ.
É relevante indicar com preocupação a trajetória do Programa, visualizada no
Quadro, uma vez que o número de vagas captadas pela Casa do Trabalhador de
Belém, ficou aquém do alcançado em 2004, mais precisamente com uma redução de 3
mil vagas. Merecendo destaque ainda, o recuo apresentado no número de
trabalhadores que se cadastraram para a qualificação, de 7.760 trabalhadores a menor
que 2005, que pode ser explicado pela descentralização desses serviços para os
Postos do SINE no interior.
A única modalidade de atendimento que cresceu de 2004 para 2005 foi a do
atendimento do seguro-desemprego, o que não é uma boa notícia para um programa
de geração de ocupação, mas que se justifica pelo número de desligamentos
acumulados ao longo dos anos, visto que 2005, a relação entre o número de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
36
trabalhadores formais admitidos (208.479) menos os desligados (190.582) no Estado
do Pará foi positivo (17.797).
O Seguro-Desemprego é um benefício que permite assistência financeira
temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa, à
empregada doméstica que preencha os requisitos previstos na legislação e ao
pescador artesanal domiciliados em áreas de pesca onde há defeso. O SINE/Pará
garantiu o atendimento e operacionalização do benefício, tendo atingido em 2005,
29.411 trabalhadores, 12 empregadas domésticas e 20.799 pescadores artesanais,
ultrapassando em 218,9% a meta de habilitação prevista para o SINE/PA, pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que era de 22.933 trabalhadores.
Vale ressaltar que esse resultado é fruto de parcerias efetivadas com a Caixa
Econômica Federal (CEF) e com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), bem como
de um trabalho articulado com as Secretarias Municipais por meio da realização de
seminários nos municípios de Altamira, Breu Branco, Jacundá, Mocajuba, Novo
Repartimento e Vitória do Xingu, atendendo especialmente o pescador artesanal e os
trabalhadores do interior que ficaram parados em função do período do defeso.
O quadro a seguir demonstra o desempenho da ação de intermediação formal,
para os anos de 2003, 2004 e 2005, onde verifica-se que os resultados de 2005
superaram o de 2003. Os resultados de 2005 apontam para um resultado em relação
ao número de pessoas inseridas no mercado de trabalho pelo número de vagas
captadas de 87%, acima quatro pontos percentuais do ocorrido em 2003.
INTERMEDIAÇÃO AO EMPREGO / SINE – PARÁ
2003 a 2005
ANO
VARIÁVEIS
ENCAMINHAINSCRITOS VAGAS
MENTOS
INDICADORES
COLOCADOS
E/I
C/I
V/I
E/V
C/V C/E
2003
88.301
26.015
41.453
21.600 47% 24% 29%
2 83% 52%
2004
72.970
21.631
32.151
17.230 44% 24% 30%
1 80% 54%
2005
80.906
Fonte:SINE/PA.
27.071
43.366
23.493 54% 29% 33%
2 87% 54%
A execução da atividade de intermediação para o emprego, por meio do SINE,
apesar de apresentar resultados com bons níveis de aproveitamento, ainda, apresenta
dificuldades em recrutar e selecionar candidatos com perfil ocupacional e
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
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comportamental compatível com as demandas de mercado. Além deste, o processo de
rotatividade das vagas, oriundo do movimento entre admissões e desligamentos no
mercado de trabalho local, imprime, forçosamente, um grande dinamismo e agilidade
às ações de intermediação, se refletindo no nível de aproveitamento dos candidatos
encaminhados
pelo
SINE,
principalmente
pelo
fato
das
vagas
não
serem
disponibilizadas pelas empresas, com exclusividade, para o sistema de intermediação.
Um outro ponto de destaque ao Programa foi a aprovação do Plano de
Qualificação Social e Profissional do Estado (PQSP), lançado em 2004,
iniciativa
pioneira e que veio complementar e agilizar a qualificação profissional, prioritariamente
às pessoas com deficiência, às mulheres chefes de família, aos jovens em situação de
risco, aos índios e quilombolas, às pessoas com mais de 40 anos de idade e aos
trabalhadores atendidos pelo Sistema Público de Emprego, Casa do Trabalhador e do
público-alvo do Programa Presença Viva (interior do Estado) e Programa Raízes (índios
e quilombolas).
Em 2005, o PQSP tinha por meta atender 4.700 educandos a um
custo/médio/aluno de R$ 203,00. Esta meta foi prejudicada pela falta de pagamento a
três
entidades:
Honório
Esporte
Clube
(HECC),
Núcleo
de
Ação
para
o
Desenvolvimento Sustentável (POEMA) e IDEPAR, resultando na necessidade de
reprogramá-la para o primeiro semestre de 2006. A execução física e financeira do
plano estadual atingiu 4.287 educandos, a custo total de R$ 857 mil.
Um passo importante para a implementação massiva do PQSP será a
implantação do Centro Solidário de Qualificação Profissional, que se constituirá em um
espaço com estrutura adequada para a qualificação de profissionais em maior escala e
compatíveis com a necessidade do mercado. Em 2005, foram realizadas obras de
adaptação do antigo prédio onde funcionava o SINE de Belém, a um valor de R$ 14 mil,
e sua inauguração deve ocorrer em 2006.
O Plano Territorial de Qualificação (PlanTeQ) financiado por meio do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) e contrapartida do Governo do Estado, é subordinado ao
Plano Nacional de Qualificação (PNQ), estando atrelado a um conjunto de políticas que
se situam na fronteira do Trabalho e da Educação e se vinculam, intrinsecamente, a
um Projeto de Desenvolvimento de caráter includente, voltado à geração de trabalho, à
distribuição de renda e à redução das desigualdades regionais, se constituindo,
também, num passo importante para a formação de mão-de-obra para o trabalho e
para o alcance do objetivo do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
Nesse sentido, o
PlanTeQ/PA, implementado por meio de uma
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gestão
compartilhada entre as Comissões/Conselhos Estaduais de Trabalho/Emprego e as
Secretarias Estaduais de Trabalho, teve como resultado a qualificação de 3.164
educandos acima da meta que era de 3.075. O total de recursos empregados na
Atividade de Qualificação foi de R$ 4.4 milhões, sendo que o Tesouro Estadual aplicou
R$ 2,5 milhões, acima da meta financeira inicial de R4 1,1 milhões. Quanto aos
recursos do Ministério do Trabalho e Emprego, o valor inicial (R$ 1,8 milhões) foi
reforçado em mais R$ 77 mil.
Territorialmente, as ações de qualificação se desenvolveram em 80 dos 143
municípios paraenses, face à exigüidade de recursos financeiros para o atendimento da
totalidade, sendo 26 municípios atendidos pelo PlanTeQ/PA e 54 pelo PQSP/PA. A
seleção desses municípios, sob a responsabilidade da SETEPS e da Comissão
Estadual de Emprego (CEE), baseou-se em critérios previamente estabelecidos dentre
eles: Municípios da Agenda Mínima do Governo, prioritariamente os que registraram
um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,7; municípios localizados em
territórios onde há reais oportunidades de geração de renda e os municípios atendidos
pelo programa “Presença Viva”.
Em 2005, o processo de parceria firmado entre a SETEPS e as Comissões
Estadual e Municipais de Emprego, Secretarias Municipais de Assistência e/ou
Trabalho, Postos do SINE, que atualmente no Estado já são em número de 40 Postos,
e Órgãos não governamentais, foi intenso, onde se trabalhou de forma integrada desde
o
levantamento das necessidades de qualificação de cada município, como a
mobilização, execução, acompanhamento e monitoramento dos cursos desenvolvidos.
Este resultado é confirmado quando se compara o número de qualificação ocorrida em
2004 (6.220) e o efetivado em 2005 (9.403) que cresceu 51,17%.
É
importante
destacar,
como
ponto
ascendente
ao
Programa
sua
transversalidade com outros Programas de Governo, visto que sua atuação beneficiou
pessoas de outras políticas de inclusão social, tais como: do Programa Raízes que
qualificou, este ano, 646 trabalhadores/as remanescentes de quilombos e população
indígena, em 16 municípios do Estado a um custo total de R$ 90 mil; do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Programa de Ação Integral à Família (PAIF),
do Programa “Maria Maria”, e do Programa “Presença Viva” que se destacou por
qualificar 1.306 trabalhadores, com predominância de mulheres que representaram
90% do total de atendimentos.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
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Do total de educandos atendidos, 5.994 pessoas, o que representa 64% do total,
eram oriundas de programas públicos voltados para a geração de emprego e renda
(trabalhadores do Sistema Público de Emprego - intermediação de mão-de-obra e 1º
emprego),
de
trabalhadoras
beneficiárias
de
políticas
afirmativas
gênero,
principalmente mulheres vítimas de violência e, como proposta inovadora, ainda
encaminhamento ao mercado de trabalho de cerca de 2.399 egressos das ações,
sendo 220 educandos Portadores de Necessidades Especiais (PNE).
Quanto à qualificação social a 80 trabalhadores de instituições governamentais e
não-governamentais que atuam no atendimento especializado como por exemplo:
policiais, vereadores, técnicos da delegacia da mulher, presidentes de conselhos, entre
outros, apontados no quantitativo de profissionais qualificados, merece uma reflexão,
visto que apresenta uma incoerência com relação ao público-alvo do Programa .
Os servidores públicos do Estado ou municipais e empregados de instituições
não-governamentais, não são foco deste Programa. Entretanto, a ação realizada, em
2005 apenas preencheu uma lacuna que deveria ter sido coberta por outro programa
governamental. Dentro dessa ótica é necessário melhorar a gestão do Programa e
focá-lo a sua clientela, uma vez que a qualificação empregada aos servidores e demais
instituições não-governamentais, tem o foco direcionado ao aperfeiçoamento, à criação
de capacidade para a atuação eficiente e eficaz dentro de seu campo de atuação e não
para a inserção deles no mercado de trabalho.
Com relação aos cursos ofertados segundo setores da atividade econômica, os
setores da Indústria de Transformação, Artesanato, Atividades Imobiliárias, Aluguéis e
Serviços Prestados à Empresa, em conjunto, atingiram 4.968 educandos, o que
representa 53,4% do total de educandos (9.374) em 2005, detendo a demanda por
ações de qualificação adequadas ao cenário sócio-econômico municipal e regional
dando prioridade àqueles setores com maior capacidade de absorção no mercado de
trabalho.
De modo à promoção da auto-sustentabilidade das organizações artesanais,
foram assessorados 1.200 artesãos em 35 municípios priorizados quanto à organização
e planejamento de suas atividades, realizadas por meio de visitas técnicas para
identificação e avaliação da produção artesanal, levantamento de demandas de
qualificação, produção, gestão e comercialização, identificação de matéria-prima,
dentre outras.
Como resultado desta ação, que contou com recursos financeiros de R$ 276 mil,
tem-se a participação de 5 entidades representativas da categoria (COMIP, COARTI,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
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SOAMI, COSAPA, MANO-PARÁ e ARTEPAM) em três eventos fora do Estado:
FEIARTE, em Curitiba, Vitrine Brasil, em São Paulo e FENART, em Pernambuco. Essa
participação foi importante, pois permitiu a divulgação dos produtos locais em novos
mercados, a possibilidade de novos negócios, fortalecendo o processo de
comercialização, a elevação da geração de ocupação e renda pela oportunidade de
transações comerciais, além de garantir a diversificação de produtos, a troca de
experiência e intercâmbio cultural, além de elevar a auto-estima do artesão.
Com relação à Ação de “Fomento à Organização da Produção” que tem por
objetivo incentivar o processo de organização para a auto-gestão, esta teve sua
execução bastante modesta, visto que estava previsto inicialmente atender 1.588
organizações a um custo inicial de R$ 485 mil, e apenas 102 organizações foram
beneficiadas, a um custo de R$ 65 mil.
Tal resultado ocorreu devido à reformulação pela qual passou a Diretoria do
Trabalho (DITRA), no que se refere à extinção da linha de financiamento ao micro e
pequeno produtor/ crédito produtivo. Esta ação, anteriormente, era desenvolvida pela
DITRA, e atualmente foi substituída pelo Banco do Cidadão, que possui como principal
atribuição o “Fomento” aos grupos que desenvolvem atividades econômicas
assessorados pela SETEPS.
Em decorrência deste fato, esta Ação foi alterada no OGE de 2006, para “Apoio
à Gestão das Atividades Produtivas”, com o objetivo de apoiar os micros e pequenos
produtores, formais ou informais, de modo a elevar, qualitativa e quantitativamente, o
nível de sua produção, sua capacidade de gestão e organização, com o propósito de
contribuir para o desenvolvimento social e local das comunidades.
Analisando o resultado obtido em relação aos indicadores do Programa,
informa-se com base no Indicador “Participação dos Trabalhadores colocados pelo
Programa em relação às metas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego”,
foi de 113,76%, ou seja, ficou 7,46 pontos percentuais acima do registrado, em 2004,
(106,30%) dada à colocação no mercado de trabalho de 23.493 empregados para uma
meta para 2005, de 20.653.
Em relação ao indicador “Taxa de Qualificação Profissional com base na Meta
Programada” este foi reformulado tendo sido incluído além dos trabalhadores
qualificados pelo PlanTeQ/PA, como do PQSP/PA. Em 2005, registrou 97.99% a taxa
de qualificação, proveniente de 8.368 qualificados de uma meta programada de 8.540
empregados para o ano. Este resultado de 2005, alcançou um crescimento de 51,24
pontos percentuais em relação ao ano anterior.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
41
Em termos de perspectivas e que até extrapolam a cobertura do Programa é a
intensificação da verticalização da produção no Estado, principalmente nos setores de
Turismo, Agronegócio, Mineração
que serão atrativos para novos investimentos e
conseqüentemente abertura de novos negócios e geração de emprego e renda.
Quanto os Avanços e Perspectivas
Possibilitar maior envolvimento dos gestores municipais e Comissões
Municipais de Emprego no processo de planejamento, monitoramento e avaliação das
Ações do Programa;
Estabelecer uma equipe gerencial do Programa com o propósito de utilizar a
metodologia de gestão por resultado. Atualmente, a avaliação se confunde com a
avaliação institucional, onde cada Diretoria enxerga as sua ações, não havendo uma
avaliação integral do Programa;
Contribuir para a contínua integração com os demais programas de geração
de emprego, trabalho e renda, explorando as potencialidades de intermediação,
agências de trabalhador e linhas de financiamento;
Melhorar a articulação com outros programas sociais que potencializam o
atendimento às populações vulneráveis e os investimentos públicos no combate à
pobreza e à exclusão;
Inclusão de novo Indicador que possibilite aferir os resultados da atuação do
apoio à gestão da produção a produtores artesanais e organizações municipais, que é
uma ação que pode medir
diretamente se o objetivo do Programa, está sendo
alcançado, ou não;
Estabelecer parâmetros mais flexíveis na concessão de Linhas de Crédito
para o público-alvo da assistência social;
Implantar um Banco de Dados para o PQSP/PA, de forma a auxiliar sua linha
de ação;
Intensificar o uso do GP-Pará como ferramenta de controle e avaliação para
a tomada de decisão dos Gestores Setoriais.
Compatibilizar a cobertura do PQSP/PA e do PlanTeQ/PA à meta
física/financeira de trabalhadores atendidos pelas ações de qualificação do Programa
Presença Viva, já que são executadas pela SETEPS/UNITRA (para que seja visto o
real atendimento da Ação de Qualificação, inclusive quando de seu rebatimento no
Indicador do Programa, e não haja distorção de informação).
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
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1.1.3 PROGRAMA: PRESENÇA VIVA
Quanto ao Processo de Formulação
A população do Estado do Pará que se encontra em situação de exclusão social,
é o público-alvo, que necessita de urgência no atendimento de suas necessidades
básicas.
A persistência de muitos dos problemas sociais e econômicos, a despeito de
estratégias e programas governamentais para combatê-los, levou a compreensão de
que as estratégias setoriais que normalmente caracterizam as intervenções de Governo
não seriam suficientes para alcançar as soluções pretendidas, pois muitos dos
problemas encontrados exigiam uma abordagem múltipla capaz de impactar
positivamente sobre os problemas coletivos e pela conquista de uma melhor qualidade
de vida para todos.
Os mecanismos de articulações com outros Programas de Governo, potencializam
os resultados, pois incorporam ações de outras Políticas, como educação, cidadania e
justiça, ampliando o campo de atuação do Programa, fortalecendo a rede de Proteção
Social. Tal articulação atende às necessidades de execução e se dão em processo
contínuo.
Quanto ao Processo de Implementação
A implementação do Programa se desenvolve em 3 eixos principais :
O primeiro eixo, PRECURSÃO, é um processo preparatório para garantir o
repasse dos objetivos e estratégias do Programa, onde é dado o conhecimento aos
profissionais e membros do poder público municipal, como também aos segmentos
organizados e lideranças comunitárias.
Este eixo oportuniza a discussão sobre a real situação dos serviços e seu
oferecimento à população:
Saúde: Programa de Controle do Câncer Cérvico Uterino (PCCU), exame
clínico de mama, prevenção e tratamento da hipertensão arterial e diabetes,
imunização, prevenção da cárie dentária, avaliação nutricional, pesquisa sobre a
ocorrência das, endemias e outros.
Assistência Social e Trabalho: Avaliação e monitoramento dos Programas de
Compensação de Renda, de financiamento são tripartites. Levantamento de demandas
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
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para cursos profissionalizantes, orientação e assessoramento técnico para a
organização e gerenciamento de atividades produtivas, levantamento do potencial
econômico para efetivar o desenvolvimento e organização da produção local.
A precursão, além de demonstrar a disponibilidade do Governo do Estado em
apoiar o Município para o fortalecimento de gestão pública, aciona os atores
responsáveis pela condução dos serviços, tanto em nível público quanto privado,
informa e mobiliza a população para a sua participação proativa junto ao Programa em
todas as suas fases e culmina com a construção do Plano de Ação Municipal, onde fica
expresso o cenário e potencialidades , define as co-responsabilidades e norteia as
ações/serviços que prescindem de apoiamento técnico e financeiro, visando às
diversas possibilidades de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira. A
precursão ainda organiza a infra-estrutura para o 2º eixo do Presença Viva.
O segundo eixo IMPLANTAÇÃO se dá em quatro dias de efetiva execução de
serviços de Saúde, Assistência Social e Trabalho, e quando necessário, serviços do
Programa do Balcão de Direitos como os relacionados à área de Defesa Social (carteira
de identidade, carteira de trabalho, Certidão de Nascimento 1ª Via de 0 a 11 anos, 2ª
Vias para todas as idades e emissão da 1º Via para os maiores de 12 anos). O projeto
balcão de direitos interage com o Poder Judiciário realizando audiências e emitindo
sentenças em processos paralisados e realiza casamentos e divórcios.
Na verdade a integração de áreas de Governo oportuniza o oferecimento de
serviços públicos com forte interdependência e garante o atendimento integral ao
cidadão.
O último e terceiro eixo, MONITORAMENTO / SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO,
representa a “espinha dorsal” do Programa. O gerenciamento do Programa é feito sob
a responsabilidade da SESPA e SETEPS, órgãos responsáveis pela coordenação
dessas políticas públicas no Estado, após os quatro dias de sua instalação:
Avaliação dos programas de atenção Básica da Proteção Social;
Organização ou reorganização dos serviços feitos a partir da instalação do
Programa Presença Viva;
Efetivação do Plano de Ação Municipal, com co-responsabilidade do Poder
Público e sociedade civil.
É operacionalizado pelas Regionais de Proteção Social, Fundação da Criança
e de Adolescente (FUNCAP) e dos três (3) hospitais: Santa Casa, Hospital de Clínicas
e Ofir Loyola.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
44
Quanto à Avaliação dos Resultados
Apesar das recomendações sugeridas no Relatório de Avaliação 2004, o
Programa não sofreu alterações conceituais durante o processo de revisão em 2005 do
PPA 2004-2007.
Do conjunto de ações que compõe o Programa em número de 9, na revisão das
ações do PPA 2004-2007 para o exercício de 2006, foi detectado que as ações : Apoio
à Gerência Operacional dos Serviços de Atenção Básica , Apoio à Gestão Municipal
para a Organização dos Serviços da Atenção à Mulher e o Apoio às Estratégias de
Descentralização dos Serviços de Atenção Básica, por apresentarem os mesmos
objetivos foram unificadas em uma única ação denominada Apoio à Gestão Municipal
para Organização dos Serviços .
Outro ajuste necessário refere-se à suficiência das ações. Houve a necessidade
de se criar para 2006 uma ação 4702- Apoio à inclusão social produtiva, com o objetivo
de contribuir para a inclusão social de pessoas em situação de risco, com a promoção
de atividades produtivas, e dar maior visibilidade à atuação da área.
As metas físicas foram cumpridas em 7 ações. As 2 ações que tiveram resultado
insuficiente foram as unificadas para o exercício de 2006, pois não havia clareza em
seus objetivos e que acabaram por se confundir na execução.
O Programa executou R$ 63,3 milhões disponíveis em seu orçamento, o que
correspondeu a 91% da execução financeira. Os recursos orçamentários previstos só
não foram totalmente utilizados em decorrência da dificuldade na operacionalização
dos convênios pelo não cumprimento dos requisitos legais pelos municípios.
Foi necessário solicitar suplementação para que fosse possível cumprir as metas
físicas do Programa. Houve regularidade do fluxo desses recursos, o que contribuiu
para a valoração BOM de desempenho físico/financeiro do Programa, conforme
apontado no Sistema GP Pará.
O Programa, num processo ascendente, vem ampliando também o universo de
atendimento garantindo ações a grupos prioritários como o da mulher feirante
(programação especial de comemoração ao Dia Internacional da Mulher), do Idoso, da
criança (Presença Viva Criança) e nas escolas estaduais (Presença Viva Escola).
Outra novidade é o “Presença Viva Ribeirinho”, cujas ações são executadas
dentro do Navio Auxiliar “Pará” cedido pelo Governo do Estado para a Marinha por
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
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meio do IV Distrito Naval, para uso compartilhado em ações de interesse das
comunidades ribeirinhas.
Outra vertente do Programa idealizado foi o “Presença Viva Comunidade”, que
promove oficinas de qualificação de mão-de-obra às pessoas carentes em vários
bairros de Belém e municípios do Estado.
Quanto os Avanços e Perspectivas
O Programa Presença Viva realiza em parceria com os Municípios ações e
serviços executados em conjunto com os Sete órgãos que compõem a Proteção Social,
destacando-se:
Cinqüenta e cinco (55) municípios atendidos pelo “Presença Viva Integrado”,
“Ribeirinho”, “Comunidade” e “Unidades Móveis”, contabilizando 519.488 atendimentos
e fabricação de 11.294 óculos;
Vinte e Duas (22) escolas da Região Metropolitana de Belém beneficiadas
com o Presença Viva Escola, priorizando o nível fundamental de ensino - alunos de 7 a
14 anos de idade, além de professores e funcionários, com 38.477 atendimentos com
confecção de 2.714 óculos;
9.600 crianças fizeram exames para diagnóstico de anemias, tendo sido
identificados 5.727 casos, que foram tratadas com acompanhamento da Fundação
Santa Casa de Misericórdia do Pará;
Vinte e duas (22) maternidades equipadas para a realização do teste do
pezinho, vacinação, Programa de Incentivo ao Aleitamento Materno Exclusivo
(PROAME) e registro de nascimentos através do Presença Viva Criança;
Dois (2) municípios foram certificados como “Município Amigo da Criança”;
Cento e quarenta e três (143) municípios conectados ao Portal da Saúde com
acesso à informação virtual, através dos vários links que tratam de Saúde Pública –
Projeto Saúde à Distância;
Setenta (70) municípios atendidos pelo Projeto Médico no Município, com
repasse de recursos através de convênios visando à melhoria da assistência básica de
saúde;
Vinte e quatro (24) municípios beneficiados com a implantação de micros
sistemas de abastecimento de água;
Duas (2) ambulâncias doadas aos municípios;
Trinta e quatro (34) Unidades Assistenciais de Saúde construídas, ampliadas
ou reformadas;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
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O Programa de Assistência Farmacêutica, através do Programa Vida com
Saúde teve uma injeção de recursos na ordem de R$696,19 mil, na aquisição e
distribuição de medicamentos, contemplando os 143 municípios.
Qualificação Profissional;
Os Programas Sociais como Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI), Agente Jovem, Benefício de Prestação Continuada e Creche (BPC),
aprimoraram seus acompanhamentos, haja vista, a grande rede integralizadora que
vem encontrando as “Portas de Saída” da população atendida como exemplo:
PETI – mais da metade das mães de crianças e adolescentes do Programa já
estão engajadas em Projetos de arranjos produtivos para geração de renda;
BPC – através da Revisão do Benefício oportuniza não só a busca ativa de
idosos e deficientes para acessarem o Programa como vêm proporcionando seus
engajamentos em atividades rentáveis, através da família ou do deficiente.
Outra interface de sucesso foi à parceria com os organismos de cooperação
técnica e com as sociedades médicas, com o propósito de ampliar a discussão das
políticas, seu detalhamento e implementação.
A transversalidade do “Presença Viva”, que por ser um Programa “impulsionador”
os seus eixos efetivam resultados positivos em outros Programas e afere resultados
como:
Criação e operacionalização dos Conselhos Municipais, responsáveis pelo
Controle Social (Criança e Adolescente / Idoso / Assistência Social / Saúde / Tutelares);
onde já se discute e elabora Políticas Públicas, para os segmentos sociais, ações
âncoras do Programa Gestão de Políticas Públicas e Controle Social;
Mobilização dos municípios para a criação de estrutura para o combate ao
uso de drogas ilícitas;
A melhoria das ações da atenção básica, no campo da prevenção, rebateram
no Programa Maria Maria com a redução da desnutrição infantil;
A Qualificação dos profissionais de saúde na vertente da atenção básica foi
implantada nos municípios por meio do Programa Qualidade e Cidadania, diversos
cursos como:
controle da hanseníase, nos 143 municípios, capacitando 2.124
profissionais;
combate à tuberculose foi sistemático, pretende-se alcançar no período
2005 a 2007 a meta de 85% de cura da doença. O índice de abandono ao
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
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tratamento caiu de 11% para 9%, mesmo diante do intenso fluxo
migratório existente na região de fronteira com os Estados de Tocantins,
Maranhão e Amapá;
Para prevenir e tratar a Anemia ferropriva, hoje o Estado possui 426
profissionais capacitados para o uso de recursos alimentares locais para a
prevenção e controle da doença. Tal medida resultou na redução de 61%
dos casos da doença no Pará;
Abrangência dos serviços de Saúde Bucal, que no ano de 2005 passou
de 145 para 322 equipes treinadas, sendo o Pará o primeiro Estado com
um Laboratório Móvel de Prótese Dentária;
A Atenção e Acompanhamento à Criança, vem substancialmente
ganhando proporção e enfrentando as causas da Mortalidade Infantil e
Materna, onde através do Presença Viva – Criança, qualificou
profissionais para o teste do pezinho, PROAME e sala de vacinas. Em
parceria com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e com a
Sociedade Paraense de Pediatria, capacitou 108 médicos e enfermeiros
de 11 municípios em Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na
Infância (AIDPI) nas modalidades Neonatal e em Vigilância do
Desenvolvimento Infantil, sendo o Estado do Pará pioneiro nessas ações;
O grande salto de qualidade foi agregar ao “Presença Viva” as ações do
Programa de Média e Alta Complexidade, com destaque para a ultra-sonografia que
auxilia no acompanhamento do Programa Pré-Natal, além de mamografias e Raios-X
para extremidades, melhorando o diagnóstico de doenças, ampliando as possibilidades
de cura, e o mais importante, ao ser identificado precocemente diminui o número de
procedimento de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), colabora também para impedir a
desagregação familiar, possibilitando acesso mais ágil e rápido da pessoa aos métodos
curativos;
O Programa de Controle do Câncer do colo do útero foi incrementado com
4.977 exames. Em 44 mulheres foi diagnosticado o câncer de colo do útero e tiveram
imediato acesso ao Hospital Ofir Loyola, para tratamento; 142 mulheres foram
referenciadas para a UREMIA, que evitou o avanço do comprometimento do aparelho
genital da mulher.
Os
mecanismos
de
articulação
com
outros
Programas
de
Governo,
potencializam os resultados do Programa, pois incorporam ações de outras Políticas,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
48
como educação, cidadania e justiça, ampliando o campo de atuação do Programa,
fortalecendo a rede de Proteção Social.
Para garantir a implementação e a efetivação de políticas públicas que
possibilitem a melhoria da qualidade de vida das crianças, adolescentes e jovens , foi
criado o Prêmio Município Amigo da Criança e do Adolescente que privilegia os
serviços de forma integral na área da saúde, educação, assistência social e trabalho.
A metodologia do acompanhamento se dará através da medição periódica dos
vetores (indicadores), que incidem na população alvo, a partir do quadro estabelecido
no início do exercício.
O monitoramento do desempenho físico é realizado anualmente, pela Taxa de
atendimento do Plano de Pactuação dos Indicadores da Atenção Básica das Ações de
Saúde e pela Taxa de Atendimento do Plano Estadual de Assistência Social.
No âmbito da Saúde foi, instituído um instrumento nacional de monitoramento
referentes à atenção básica pela Portaria GM/MS nº 3.925 de 1998, que aprovou o
“Manual para Organização da Atenção Básica “, e a Portaria n° 476 de 1999, que
regulamentou o processo de acompanhamento e avaliação da Atenção Básica. A partir
de então a cada ano vêm sendo publicadas, através de portarias específicas, as
orientações para o processo de pactuação e a relação de indicadores a serem
pactuados pelos gestores.
Em 2005, de um total de 32 metas pactuadas com os municípios, somente 18
foram efetivadas, ficando 25 pontos percentuais acima do resultado.
O processo de pactuação tem efetivamente cumprido seu papel de mobilização e
articulação com vistas ao desenvolvimento das ações voltadas para a melhoria da
qualidade dos serviços da atenção básica. As mudanças observadas no elenco de
indicadores têm resultado, na verdade, do amadurecimento do próprio processo do
Pacto da Atenção Básica, traduzindo, um esforço crescente de buscar indicadores mais
representativos na avaliação da atenção básica no âmbito do SUS.
O Programa obteve resultados dentro do esperado, uma vez que os indicadores
tiveram seus índices previstos alcançados.
As ações realizadas pelo Programa contribuíram significativamente para a
diminuição da mortalidade infantil no Estado que passou de 21,76 por 1.000 nascidos
vivos , para 19,67 por 1.000 nascidos vivos, colocando o Estado do Pará na faixa de
baixa mortalidade infantil segundo os parâmetros do Ministério da Saúde. O Controle
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
49
da Hanseníase aumentou em 300,5 a cobertura dos serviços de assistência a esses
pacientes. Observe-se que, no período 2003 a 2005 houve uma significativa redução de
casos de hanseníase na ordem de 50,36%, passando de 13,9% para 6,9% doentes em
cada 10.000 habitantes.
Conclui-se que os indicadores pactuados servem, principalmente, para revelar
situações críticas de um elenco mínimo de ações básicas definido pela Norma
Operacional da Assistência Social (NOAS). Entretanto, o elenco de indicadores do
Pacto é insuficiente para revelar experiências exitosas nos municípios, no sentido da
promoção da saúde e qualidade de vida.
Constata-se que os processos de avaliação são ainda muito incipientes,
principalmente na área da Assistência, não tendo sido incorporados às práticas do diaa-dia.
Na área da Assistência há necessidade de se refazer o cálculo do indicador, pois
não foi considerado como meta demandada o Plano Estadual de Assistência Social.
Com o intuito de contribuir para a melhoria do desempenho do Programa são
descritas as seguintes recomendações :
Desenvolver um sistema informatizado de gerenciamento que possibilite a
uniformização de informações necessárias para monitorar o Programa e propiciar
informações tempestivas para a tomada de decisão e para o contínuo processo de
aperfeiçoamento ;
Implantar o Processo de acompanhamento, controle e avaliação contínua e
sistemática com base nos indicadores de resultado do Programa;
Aprimorar o Pacto de Indicadores da Atenção Básica, agregando outras
estratégias de avaliação que dêem conta da abordagem de aspectos não contemplados
por este instrumento;
Definir o termo de compromisso para nortear o cumprimento de metas e
prazos pelo gestor municipal como critério básico para celebração de convênios;
Inserir nas cláusulas de convênios firmados pelos órgãos a obrigação de,
durante sua vigência, os convenentes enviarem relatórios com os indicadores
operacionais e de desempenho de suas atividades e a obrigatoriedade de fornecerem
dados de desempenho quando solicitados;
Efetuar o acompanhamento da execução dos convênios, realizando visitas
técnicas quando necessárias, de forma sincronizada;
Firmar parcerias com universidades públicas ou particulares para viabilizar
estágios supervisionados aos municípios atendidos;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
50
Garantir a compatibilização das metas e indicadores conforme demanda
manifestada pelos Planos Anuais de Assistência Social;
Criar um canal de comunicação com a sociedade em geral, como por
exemplo, um site do Programa, para divulgar informações e boas práticas, com o
objetivo de estimular a troca de experiências, gerando oportunidades de melhoria do
Programa, com base nas experiências bem sucedidas;
Elaborar Plano de Ação, que preveja apoio a municípios prioritários para a
superação de dificuldades técnicas e administrativas, em favor do maior benefício
social do programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
51
1.1.4 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOLIDÁRIA
Quanto ao Processo de Formulação
Embora a legislação brasileira seja reconhecidamente uma das melhores do
mundo, no trato com à criança e ao adolescente, cada vez mais têm-se crianças em
situação de risco pessoal/social. Isso provavelmente deve-se ao fato de que a
legislação é abstrata e o problema da criança e do adolescente sem atenção
familiar/comunitária é concreto, havendo uma distância entre o que deveria ser e o que
de fato é, que só pode ser transposta pela vontade política e de toda a sociedade.
A situação sócio-cultural em que se encontram essas crianças e adolescentes
que, em sua grande maioria, são desassistidos pelos familiares, enseja a intervenção
do Estado na proteção de seus direitos fundamentais. Crianças e adolescentes em
"situação de risco" representam o resultado de um processo de exclusão social a que
está submetida grande parte da população brasileira.
Neste contexto, o Governo definiu no PPA 2004-2007, o Programa “Proteção
Solidária”, como um instrumento de política pública de impacto social da área de
Proteção Social, cujo objetivo é aprimorar a atenção integral e integrada à criança e
adolescentes sob proteção especial, a fim de ampliar a cobertura no atendimento desse
público nas áreas de saúde e proteção especial.
Além disso, o Programa vem contribuir para o enfrentamento dos dois maiores
desafios do Governo: o combate à pobreza e à redução das desigualdades sociais e
regionais, assim como o alinhamento com a base estratégica setorial de contribuir para
o aumento da inclusão social, melhorando o acesso e a qualidade dos serviços de
Proteção Social, prestados à população em situação de vulnerabilidade e risco.
No contexto de sua formulação, o Programa se justifica em função da
problemática de haver no Estado um número crescente de crianças e adolescentes,
entre 0 a 18 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social, oriundos da Rede de
Proteção(Juizado, Promotoria, Conselho Tutelar, Comarcas e a própria Comunidade).
Esse problema teve como causas: a deficiência na prestação de serviços; a
deficiência das ações de apoio às crianças de 0 a 6 anos e pessoas portadoras de
necessidades especiais (crianças e adolescentes), vítimas de abandono, negligência e
maus tratos; a baixa capacidade no processo de avaliação, acompanhamento e
supervisão das ações e serviços; a baixa capacidade na garantia dos direitos da
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
52
criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social e de adolescentes em
conflito com a Lei; a deficiência na infra-estrutura e aparelhamento dos serviços e o
incipiente acervo de estudos e pesquisas na área da Infância e Adolescência.
Quanto ao Processo de Implementação
A fim de rever este quadro de exclusão social, foram definidas para o Programa,
de forma coerente, 8 (oito) ações que estão compatíveis para o alcance do objetivo do
mesmo, e coesas no enfrentamento das
causas apontadas. A seguir, as ações
formuladas para o Programa com seus respectivos objetivos.
Implementação do Atendimento a Adolescentes em Conflito com a Lei –
Atender adolescentes em conflito com a lei, em regime de custódia, internação, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, através de um
processo sócio-educativo, visando sua inserção social e sua promoção de cidadania;
Implementação das Ações “Direito de Ter Família” – Garantir apoio social à
crianças e adolescentes em processo de desinstitucionalização, através do incentivo ao
apadrinhamento solidário;
Implementação da Escola da Família – Resgatar os laços familiares com
vistas a reestruturação das relações intra e extra familiar;
Implementação dos Serviços de Saúde nas Unidades de Medidas SócioEducativas – Prevenir e detectar a ocorrência de agravos da saúde e riscos (AIDS,
DST, TB, MH, drogadição e afecções bucais);
Implantação e Operacionalização das Unidades de Atendimento de Proteção
Especial – Assistir integralmente as crianças e aos adolescentes em situação de risco;
Implementação das Ações de Educação e Capacitação pelo Trabalho
(PROECTA) – Garantir o direito à educação profissional a adolescentes entre 14 e 18
anos em situação de conflito com a lei e de risco;
Implantação e Operacionalização do Sistema de Avaliação das Ações –
Assistir integralmente as crianças e aos adolescentes em situação de risco; e
Manutenção da Infra-Estrutura de Proteção Especial – Reforma e
aparelhamento dos espaços físicos das unidades em consonância com os padrões
estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O público-alvo abrange crianças e adolescentes sob proteção especial, se
inclinando para um público mais específico no universo das crianças e adolescentes, ou
seja, aqueles que já estão sob assistência judicial, que já vieram de uma determinação
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
53
judicial, sejam crianças (0 a 11 anos) por situação de abandono, negligência e vítimas
de mau tratos, sejam adolescentes (12 a 18 anos) acometidos de atos infracional ou
que estejam sob situação de vulnerabilidade social.
Embora o Programa tenha sido concebido para ser executado por algumas
regionais de saúde (Belém, Marabá, Santarém e São Miguel do Guamá), pela
Secretaria Executiva de Saúde Pública e pela Fundação da Criança e do Adolescente
do Pará (FUNCAP), é esta última entidade a principal executora, por ter a missão de
promover a inclusão social do público-alvo do Programa por meio de Medidas Sócio Educativas (MSE) e Medidas de Proteção (MP).
Para o exercício de 2005, foram orçados recursos no montante de
R$ 8,9
milhões, sendo que a sua previsão orçamentária foi definida pela possibilidade de
disponibilização conforme a receita estadual, prevendo recursos oriundos do Tesouro
Estadual - Recursos Ordinários (69,9%), do Fundo Estadual de Saúde - Recursos
Ordinários (2,6%), de Transferências de Convênios e outras transferências (24,8%) e
de Recursos Próprios diretamente arrecadados pelo órgão (3%).
Quanto à Avaliação dos Resultados
No ano de 2005, o Estado atuou mais intensamente por meio do Programa “
Proteção Solidária” na promoção da inclusão social das crianças e adolescentes,
proporcionando condições e oportunidades de retorno,
de forma emancipada, ao
convívio em sociedade por meio de ações psico-pedagógicas, respeitando os princípios
e valores estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pautada nesse propósito, a abrangência das ações do Programa se deu em todo
o
Estado,
viabilizando
Medidas
Sócio-Educativas
(MSE’s)
de
alta
e
baixa
complexidade, Medidas Protetivas e de Retaguarda, por meio de uma rede composta
de 20 (vinte) unidades de execução.
Dessas unidades, 11 (onze) são de alta complexidade, localizadas na Região
Metropolitana de Belém, 1 em Marabá e 2 em Santarém, e de baixa complexidade, que
se realizam com a intervenção municipalizada das chamadas MSE de meio aberto, a
qual se efetiva com a prática da liberdade assistida (LA) e da Prestação de Serviço à
Comunidade (PSC), cuja ação esteve presente, em 2005, em 89 dos 143 municípios
paraenses existentes.
Pela sua própria natureza e necessidade de intensificar plenamente a redução
da exclusão social, a implementação do Programa manteve interface com outros
Programas de Governo, como Média e Alta Complexidade, Controle do Câncer,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
54
Presença Viva, Pró-Paz, Nossa Casa, Garantia de Direito, dentre outros, como suporte
à inserção da criança e do adolescente à sociedade, garantindo o compartilhamento de
ações de modo a maximizar à gestão da política de assistência social do Estado.
Analisando o desempenho do Programa no exercício de 2005, pôde-se observar
que foi insofismável a conscientização da sociedade, de um modo geral, quanto à
responsabilização social, precedido por meio do número significativo de parcerias
realizadas
com
diversos
segmentos
da
sociedade,
bem
como
com
entes
governamentais, cuja ação, que se traduz na obtenção de valor social, veio repercutir
em resultados positivos para o programa.
De programas como “Padrinho Solidário”, que apóia crianças recolhidas em
abrigos, até a reforma de espaços importantes dentro da política de acolhimento,
assim como a implementação desses, as ações tiveram como ingredientes maiores a
dedicação e o espírito de solidariedade na figura das parcerias, as quais foram
responsáveis pela viabilização de muitos projetos sociais voltados para a criança e o
adolescente.
Assim se vê que, no Projeto Direito de ter Família, foram atendidas 176 crianças
e adolescentes e 50 famílias da capital, além de outras 254 crianças e adolescentes do
interior. A articulação com a rede de serviços público/privada contribuiu para os
seguintes resultados:
Acesso a documento civil – 65 crianças;
Acesso à educação – 92 crianças;
Acesso à saúde – 119 crianças;
Acesso à profissionalização – 61 pessoas;
Acesso à programas sociais de renda mínima:
• Programa Bolsa-Família – 21 famílias ;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – 5 crianças;
• Benefício de Prestação Continuada – 7 crianças;
• Programa Bolsa-Escola – 3 famílias;
Acesso à justiça – 30 famílias;
Acesso a trabalho/geração de renda – 19 famílias;
Garantia de aluguel – 13 famílias;
Construção de habitação – 14 famílias;
Melhorias habitacionais – 23 famílias.
Foram atores desses resultados os Juizados da Infância e da Adolescência de
Belém e Ananindeua, as Promotorias da Infância e da Adolescência de Belém e
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
55
Ananindeua, Conselhos Tutelares, 132 Pessoas Físicas (padrinhos solidárias), Sistema
Rômulo Maiorana de Comunicação, CESUPA, Shopping Iguatemi, COHAB, Cartório
Condurú, Colégio Moderno, Unidades Estaduais, Secretarias Estaduais e Municipais de
Assistência Social e Tribunal Regional do Trabalho.
Em outro passo de importância ao Programa, que é o Projeto “Galera Cidadã”, o
qual congrega em suas bases não somente as exigências legais da garantia de direitos,
mas a efetiva preocupação com o processo de reconstrução de vida, edificado por cada
adolescente a partir do acesso a novos caminhos que lhe são apresentados, também
foi notada a presença de parceiros exercendo a sua responsabilidade social, tanto na
qualificação, via Projeto de Educação(PROECTA), quanto na inserção dos jovens no
mercado de trabalho e no Projeto Ondas do Rádio.
No que se refere ao PROECTA, 1.870 adolescentes acessaram a qualificação
profissional em todo o Estado, 16,88% acima da meta de 1.600 adolescentes, sendo
que destes, 31% estavam em cumprimento a MSE de internação e semiliberdade.
O Estado sozinho não conseguiria estruturar tal ação sem contar com parcerias
de organizações governamentais e não governamentais, que comungassem da mesma
crença de que é possível vislumbrar crescimento pessoal e social de adolescentes,
através de atividades laborais.
Assim, entidades como o SENAI/CEDAM, o SENAI Getúlio Vargas, o SENAC, o
Instituto Helena Coutinho, o CESUPA, o PlanTeQ, a Escola de Governo e a Fundação
Curro Velho abriram novas oportunidades aos jovens quando proporcionaram cursos
de construção e restauração predial e residencial (elétrica, hidráulica, pintura),
mecânica, manutenção de motores e eletrodomésticos, artes manuais, informática
básica e avançada, joalheria, serviços de bar, de beleza, de escritório, fotografia, dentre
outros.
No que se refere à inserção no mercado de trabalho, por meio dos projetos
“Adolescente Aprendiz”, “Adolescentes Bolsistas” e “Trabalhador Comum”, ainda do
PROECTA , 113 adolescentes foram colocados no mercado de trabalho, o que
representa 1,66% do contingente de adolescentes recolhidos pelo Estado.
Esses jovens foram admitidos nos seguintes órgãos públicos e empresas
privadas: Tribunal de Justiça do Estado; Tribunal de Contas do Estado; Tribunal de
Contas dos Municípios; Ministério Público; Caixa Econômica Federal; Companhia de
Saneamento do Estado; Pizzaria Hut; EIDAI do Brasil; Companhia de Mineração do
Estado; Lojas Riachuelo; MAKRO Engenharia; Lojas Marisa; Farmácias BIG BEM;
Farmácias Pague Menos; Banco do Cidadão; Nova Auto Peças; Instituto de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
56
Previdência do Estado do Pará; Fundação Curro Velho; Fundação de Hemoterapia e
Hematologia do Pará; Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Pará;
Secretarias Estaduais da Fazenda, Indústria e Comércio, Planejamento, Orçamento e
Finanças; Fundação Santa Casa e Junta Comercial do Estado do Pará.
Foi importante, também, a parceria no projeto Ondas do Rádio, no qual a
FUNCAP juntamente com a
FUNTELPA, a CNBB, o PRÓ-PAZ e a SEEPS,
desenvolveram um trabalho sócio-educativo com os adolescente/jovens, clientes das
unidades operacionais da FUNCAP, na área da comunicação radiofônica, de forma a
criar um programa de rádio
semanal, observando as premissas do protagonismo
juvenil, a fim de formar auxiliar técnico em rádio.
A meta era atender 20 pessoas (17 adolescentes/jovens, 2 educadores e 1
família). Porém, por falta de identificação com o projeto, apenas 12 pessoas concluirão
o curso, que terá o seu término em 2006.
No caso do atendimento do Espaço de Acolhimento Provisório Infantil (EAPI),
destinado a abrigar crianças de 0 a 6 anos que estão com seus direitos ameaçados ou
violados, teve como parceiros: Colégio Ideal Jr, o Amic dei Bambini (AIBI), a Sociedade
Espírita de Educação do Menor Semente de Luz (CELUZ), o PRÓ-VIDA e o Instituto
Criança Vida, além da colaboração de voluntários, que nos finais de semana, são de
primordial importância para as crianças, desenvolvendo atividades recreativas,
envolvendo artes musicais, orientação religiosa, dentre outras.
O empreendimento feito no Espaço de Acolhimento Provisório Especial (EAPE),
na reforma dessa unidades que abriga cerca de 200 crianças e adolescentes
portadores de deficiência, um trabalho que mobilizou em torno de 200 profissionais,
entre arquitetos, engenheiros e desiners, que voluntariamente se empenham nessa
tarefa, sendo uma iniciativa do Projeto Casa da Criança, por meio da franquia social
local.
Embora os efeitos das parcerias ainda serem inermes, representaram um ganho,
pois possibilitou para as organizações, tanto públicas quanto privadas, que adotaram
este moderno instrumento, uma avaliação que indica a sua gestão como promotores da
cidadania.
Outra situação que contribuiu positivamente para o resultado do Programa foi a
descentralização das ações e serviços. Isso significa viabilizar a expansão das MSE de
meio aberto e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) em parceria com as
prefeituras do interior do Estado, que se encontram contempladas no Plano Estadual de
Execução das Medidas Sócio-Educativas.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
57
A construção da Unidade de Marabá, bem como a reforma e ampliação do
Centro Sócio-Educativo do Baixo Amazonas (CESEBA), localizado em Santarém,
aumentou a capacidade instalada naqueles municípios, sendo viável o atendimento dos
adolescentes o mais próximo possível de suas localidades. O consórcio com os
municípios para esse atendimento, aliado ao aumento da capacidade instalada,
facilitaram a ressocialização do adolescente.
O Projeto de Municipalização das MSE em meio aberto, que tem por propósito
garantir meios indispensáveis para que o próprio município preste esses serviços,
através da capacitação e assessoramento para a implementação dos serviços, teve
como meta para 2005 implantar a municipalização em 20 municípios, sendo que foram
acrescentados a esses mais 15, remanescentes de 2004, totalizando 35 municípios a
serem implantados. Desse total, 24 municípios foram capacitados e 6 concluíram o
processo de implementação.
Alguns fatores dificultaram para o total alcance da meta pretendida em 2005,
como: a mudança de gestores municipais, que leva em média 3 meses para situaremse na administração; a implantação da Sistema Único da Assistência Social (SUAS),
que mobilizou gestores e técnicos em treinamentos; e a limitação de recursos
humanos, materiais e financeiros, para a implantação do projeto. Dessa forma não
ocorreu o fortalecimento das regionais, fator preponderante para a possibilitar a plena
implantação do processo de descentralização.
Um aspecto que dificultou o sucesso do Programa é a não priorização de seu
público-alvo na ação de Qualificação. O Projeto de Educação e Capacitação pelo
Trabalho a Adolescentes (PROECTA), que visa a atender adolescentes na faixa etária
de 14 a 21 anos incompletos, oriundos do sistema sócio-educativo e da rede de
proteção, na inserção em cursos profissionalizantes e no mercado formal de trabalho,
atendeu em 2005, 1.870 adolescentes em Qualificação Profissional e 166 foram
inseridos no mercado de trabalho.
Entretanto, apenas 31% desses, estavam em cumprimento das MSE’s de
internação e semiliberdade. Os outros foram captados na rede de Proteção Social. Isso
demonstra que os critérios de seleção dos jovens que foram capacitados e,
posteriormente, colocados no mercado de trabalho, pertencentes ao PROECTA, não
estão sendo rigorosamente seguidos, a fim de que não se perca o alvo do Programa.
As reincidências em atos infracionais e as fugas de adolescentes dos abrigos
foram fatos ocorridos que demonstraram a fragilidade da atuação do Programa para o
alcance do objetivo que se propôs, durante o exercício de 2005.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
58
Em relação ao total de 6.823 adolescentes atendidos nas unidades de MSE,
conforme demonstrado no quadro a seguir, ocorreram 13,04% de reincidências. Esse
número é expressivo se comparado ao número de jovens entregues às famílias que
representou 18,25% do total de atendidos. Isso significa que apenas 5,21% dos
adolescentes atendidos permaneceram realmente em seus lares.
DEMONSTRATIVO DO ATENDIMENTO EM MSE x REINCIDÊNCIAS E FUGAS
UNIDADE
ATENDIMENTO
Reincidência
Fuga
Total
SAS
1.705
654
0
654
CIAM
1.373
89
04
93
CESEB PROVISÓRIO
115
05
0
05
CESEB INTERNAÇÃO
240
01
25
26
1.937
127
19
146
CJM
260
03
56
59
CESEM
330
0
58
58
CIAF. PROVISÓRIO
43
01
02
03
CIAF. INTERNAÇÃO
71
03
05
08
Semi-Liberdade ICOARACI
212
07
76
83
CIJOC
273
0
89
89
Semi-Liberd..SANTARÉM
86
0
04
04
Semi-Liberd.CIAF
10
0
01
01
Un.Int.VAL-DE-CÃES
145
0
25
25
Un.Int.TELÉGRAFO
23
0
0
0
6.823
890
364
1.254
13,04%
5,33%
18,38%
EREC
TOTAL
%
Nota: Número de Adolescentes entregues às Famílias – 1.245.
Fonte: Relatório de Avaliação Anual - 2005 da FUNCAP.
Esse resultado é um indicador de que as ações sócio-educativas precisam ser
reavaliadas para atingir o público de 18,38% que não conseguiu sensibilizar para a
questão da ressocialização. Essas ações podem estar sendo insuficientes para a
eficiência no trato com o adolescente em situação de risco. A reincidência e as fugas
são fatores de extrema avaliação a cada ano, pois identificam o sucesso ou fracasso da
estratégia utilizada na preparação de adolescentes infratores no retorno à sociedade e
serve como fatores para a análise de desempenho do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
59
A sublimidade do ECA reside na crença de que a educação, o acesso e a
oportunidade outrora negados alterarão o ciclo de exclusão em que a criança e o
adolescente foram submetidos, seja devido sua condição sócio-econômica, psicológica
e/ou cultural, ou porque uma série de outros fatores, além das condições supracitadas,
favorecem a práticas da infração.
A ausência de uma metodologia pedagógica e de ações preventivas com o
menor que saiu de MSE, deve ser um ponto de partida para a atuação dos órgãos
públicos de forma a garantir a diminuição de reincidência e das fugas.
Quanto os Avanços e Perspectivas
Por último, é importante evidenciar que não há uma boa utilização das
informações, nem dos recursos disponíveis para melhorar a gestão do Programa. Não
existe um gerenciamento do mesmo, nem um sistema de avaliação que permita a
visualização de como as ações estão sendo executadas. A sua visão é isolada,
setorizada. O acompanhamento só é feito em relação às ações executadas pela
FUNCAP, portanto não é feito um monitoramento e uma avaliação de suas ações como
um todo.
Além disso, os indicadores existentes não refletem o resultado real do Programa,
como se observa no indicador de desinstitucionalização das crianças. Um maior nível
de desinstitucionalização deveria ser um resultado positivo para o Programa. Porém, o
resultado apresentado é distorcido em função de que no EAPE, algumas crianças e
adolescentes especiais, pelo grau de deficiência que apresentam, pode-se dizer que
dificilmente sairão do abrigo. Portanto, existe uma parcela das crianças especiais, em
número de 17, que pode ser considerada fixa e que não deve ser contada nesse
indicador.
O Programa é importante e necessário para a política voltada à criança e ao
adolescente. Tanto é prioritário que o Estado investiu, durante a sua execução de 2005,
67,98% de recursos a mais do que foi orçado. No entanto, é necessário atentar para
alguns aspectos que, conforme foi aqui detectado, podem melhorar o desempenho do
Programa:
A ação de qualificação deve se voltar especificamente para o público que lhe
é destinado, evitando esforços com outro público que, certamente, outra política ou
outro programa, tem a finalidade de atender;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
60
É necessário dar uma dinâmica à ação do egresso muito maior do que a que
hoje existe, intensificando o trabalho com a família, com a comunidade, com a escola e
a capacitação do menor. Além disso, é importante introduzir ações educativas,
esportivas, culturais e de lazer, que mostre outros horizontes ao menor, o fazendo
desviar da vida infratora;
A prática do monitoramento e avaliação das ações do Programa de forma
integral é essencial para a sua mudança de rumos. É importante fazer funcionar melhor
o instrumental de coleta de dados;
Há necessidade de ser repensado o indicador de desinstitucionalização para
que não sejam colocados em sua base de cálculo as crianças deficientes que não
conseguem adoção e que permenecem no abrigo;
Aplicação de uma metodologia pedagógica, uma vez que o ECA legitima a
crença de que o ser humano é capaz de rever suas ações e alterá-las, principalmente
quando se tarta de pessoas em formação e em condições peculiares de
desenvolvimento, tanto físico quanto emocional e a ausência de uma metodologia
quebra todo o desenvolvimento destes adolescentes;
Implementação de um Sistema de Avaliação Psico-social e educacional junto
aos laudos para a progressão das medidas com o Poder Judiciário;
Os indicadores operacionais, que refletem às ações do Programa, devem ser
mais bem apurados, sistematizados e monitorados, para que possibilitem a criação de
outros indicadores qualitativos, que possam dar condições à indicação de resultados
mais reais.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
1.2 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS
(Abordagem Quantitativa -Sintética)
61
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
62
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
63
1.2.1 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Assistência Hemoterápica e Hematológica
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS)
Órgãos Executores: Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA)
Objetivo do Programa: Aumentar a cobertura dos serviços de hemoterapia e
hematologia.
Ações do Programa:
1. Implementação das Ações de Hemoterapia;
2. Implementação das Ações Educativas;
3. Implantação de Unidades na Hemorrede;
4. Implementação das Ações de Hematologia.
Aspectos Destacados
A ação que teve maior destaque foi ”Implementação das Ações de
Hematologia”. Com o atendimento direto a pacientes com doenças hematológicas. Em
2005 foram beneficiados 29.606 pacientes;
Atraso nas obras dos hemonúcleos de Altamira, Redenção, Capanema,
Abaetetuba, e Tucuruí, prejudicando a conceituação da eficiência da ação
“Implementação de Ações Educativas” que obteve grau de valoração REGULAR;
O resultado alcançado na ação “Implementação das Ações de Hemoterapia”,
traduzido como positivo, se deu por conta da distribuição de 108.333 bolsas de sangue,
que corresponde a 81%, da meta programada de 138.294, o que contribui para o grau
de valoração da eficiência BOM;
A aquisição, em dezembro, de outra unidade móvel de coleta de sangue,
além de reforçar as ações externas deverá elevar em torno de 20% as doações
voluntárias de sangue em campanhas externas.
Análise dos Resultados
Visando solucionar o problema da oferta deficiente de serviços de hemoterapia e
hematologia, decorrentes do insuficiente número de Unidades da Hemorrede no Interior
do Estado, foi criado o Programa “Assistência Hemoterápica e Hematológica”, a fim de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
64
atender a demanda por serviços com qualidade e descentralizado, tendo como públicoalvo, pacientes que necessitam de ações hemoterápicas e portadores de doenças
hematológicas.
Em 2005, foram orçados recursos no montante R$ 15,7 milhões, e no decorrer
do ano o orçamento foi suplementado em 21%, verificando-se que do montante do
recurso planejado foi utilizado 91%, da dotação inicial e apenas 75% da dotação
atualizada.
O Programa é composto por 4 (quatro) ações, dentre elas: a ação
“Implementação das Ações de Hematologia”, que tem como objetivo, expandir o
atendimento hematológico multidisciplinar na capital e no interior do Estado.
Essa ação teve uma redução no orçamento na ordem de 5%, em relação à
dotação inicial de R$ 493 mil, utilizando 83% deste montante, com realização superior
a 100% da meta física programada de 29.000 paciente atendidos.
No que se refere às unidades do interior do Estado, o atendimento representa
apenas consulta médica, em virtude da não efetivação da contratação de profissionais
da área que permitissem a realização de procedimentos específicos.
Essa demanda ficou concentrada no Hemocentro Coordenador - Região
Metropolitana de Belém, onde o atendimento se dá em caráter multidisciplinar,
composta por médicos, odontólogos, psicólogos, fisiatras, fisioterapeutas, enfermeiros e
assistentes sociais, o que contribui para o realização da meta acima do que foi previsto,
influenciando para o grau de valoração EXCELENTE.
Por conta da demanda por esse serviço, houve necessidade da aquisição de
mais insumos, para os quais o orçamento não era suficiente na ação. Dessa forma foi
viabilizada a realização em outras ações, onde existia disponibilidade orçamentária,
caracterizando desvio de planejamento.
Esta situação contribuiu para o resultado da ação, registrado no relatório do GPPará, uma realização da meta física prevista com menos recurso.
As ações “Implementação das Ações Educativas” e “Implantação de Unidades
de Hemorrede” tiveram conceito de eficiência REGULAR.
A ação “Implementação das Ações Educativas”, objetivando estimular a
participação da população nas campanhas educativas da área da Proteção Social, de
forma a construir uma consciência coletiva quanto à auto-valorização e capacidade de
doação, teve como meta a captação de 148.013 doadores de sangue, alcançou 68%
dessa meta executando 44% de seu orçamento autorizado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
65
Esse resultado ficou prejudicado pela falta de oferta de serviços esperada para o
atendimento total da demanda prevista, em função de ter ocorrido atraso nas obras dos
hemonúcleos de Altamira, Redenção, Capanema, Abaetetuba, e Tucuruí (ação
“Implantação de Unidades na Hemorrede”), ficando impossibilitada a realização de
campanhas para unidades inacabadas.
Vale ressaltar, que a captação de doadores pode ocorrer também por meio de
uma ação espontânea, quando existe uma unidade de Hemonúcleo, nos municípios
onde são realizadas as campanhas.
A segunda ação “Implantação de Unidades de Hemorrede” pertencente, à
Agenda Mínima de Governo, tem como objetivo expandir a rede de unidades para o
interior do Estado.
Embora tenha ocorrido suplementação em sua dotação atualizada de 115%,
observou-se uma baixa capacidade de execução financeira da ação, de apenas 50% do
recurso autorizado, absorvido com a correção monetária dos valores dos projetos, por
parte das construtoras, no decorrer da execução das obras.
Desse recurso desembolsado, 86% originou de recursos do Tesouro Estadual e
14% de recursos de convênios. Esse comportamento se deve ao atraso das parcelas
do convênio, em função da falta de cumprimento do cronograma de obras, e assim é
necessário um desembolso maior da contrapartida do Estado para o andamento das
obras.
Os resultados obtidos com a ação “Implementação das Ações de Hemoterapia”,
apresentaram desempenho de eficiência com conceito BOM.
Da meta de 138.294 bolsas de sangue distribuídas, foram distribuídas 108.333
bolsas, correspondendo a 78% da meta física programada, com 81% da dotação
autorizada.
Muito embora os indicadores previstos para avaliar os resultados do Programa
registrem redução, como no caso da “Taxa de Cobertura Transfusional”, que
apresentou uma taxa de 108% para 2005, com uma leve queda de 4 pontos
percentuais, quando comparado a 2004, que foi de 112%, o resultado ainda superou a
meta programada para 2005, que seria de 100%, ficando 8 pontos percentuais acima.
Segundo o Hemopa essa diminuição, realizada em 2005, é em virtude da
campanha do uso racional do sangue, feito pelo referido Hemocentro nos hospitais,
para evitar o desperdício de sangue.
Outro indicador foi o “Incremento Multidisciplinar a Pacientes Portadores de
Doença Hematológica”, com um resultado de 3,04% em 2005, resultou em uma queda
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
66
de 0,81 ponto percentual em relação ao ano de 2004, que registrou um aumento de
3,85%.
Esse resultado refletiu a insuficiência de recursos para a compra de
equipamentos e contratação de profissionais capacitados para o atendimento
multidisciplinar que foi programado no PPA, levando-se em conta a implantação do
atendimento Odontológico, Fisioterápico e Psicológico nos Hemocentos nas Regionais
de Castanhal, Marabá e Santarém, que até o momento não aconteceu.
Analisando
o
desempenho
do
Programa
“Assistência
Hemoterápica
e
Hematológica” o mesmo vem apresentando desde de 2004, conceito BOM no Grau de
Valoração, mensurado pelo Sistema GP-Pará.
Considerações Finais
O Programa apresenta-se bem integrado no conjunto de suas ações,
conseguindo com isso atender o objetivo que se propôs, por meio das metas físicas
que tiveram boa realização em relação ao número programado.
Há necessidade de reforçar o monitoramento do Programa em todas as
instâncias, visando ao aperfeiçoamento da execução para que a realização seja o mais
fiel possível às metas previstas no PPA.
O Programa necessita rever a sua gestão, como forma de evitar atrasos na
conclusão das obras, o que acaba contribuindo e retardando em especial a viabilização
dos recursos oriundos de convênios.
Vale ressaltar que as ações que obtiveram um bom desempenho conseguiram
um impacto positivo, quanto ao objetivo que se propõe o Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
67
1.2.2 PROGRAMA: COMEÇAR DE NOVO
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Começar de Novo
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS)
Órgãos Executores: Centros Regionais de Saúde Castanhal, Breves, Santarém,
Altamira, São Miguel do Guamá.
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA).
Hospital Regional Cametá (HRCM).
Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social (SETEPS).
Polícia Civil do Estado do Pará.
Objetivo do Programa: Garantir atendimento à mulher vítima de violência e
discriminação.
Ações do Programa:
1. Implantação de Unidades de Acolhimento Temporário;
2. Implantação do Espaço de Referência de Atendimento à Mulher Vitimizada;
3. Implementação das Ações da Delegacia da Mulher;
4. Implementação de Ações de Atendimento à Mulher Vitimizada;
5. Qualificação de Mulheres Vitimizadas;
6. Implementação de Ações de Atendimento à Mulher Vitimizada – Fundação
Santa Casa.
Aspectos Destacados
O Programa em questão possui 2 ações que compõem a Agenda Mínima de
Governo. São elas: “Implantação do Espaço de Referência de Atendimento à Mulher
Vitimizada” e “Implantação de Unidades de Acolhimento Temporário”;
Não execução física - financeira na ação “Implantação de Unidades de
Acolhimento Temporário”, pertencente à Agenda Mínima;
Redução, em todas as ações, dos recursos orçamentários inicialmente
destinados.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
68
Análise dos Resultados
O Começar de Novo foi criado visando promover e garantir o atendimento, e a
inserção social de mulheres vitimizadas pela violência e discriminação. O Programa foi
executado em 2005 por meio de 5 ações, tendo sido orçado inicialmente recursos de
R$ 2.414,30 milhões, sendo reduzidos no decorrer da execução em 40,30%,
executando 56% da dotação atualizada.
As ações “Qualificação de Mulheres Vitimizadas”, “Implantação do Espaço de
Referência de Atendimento à Mulher Vitimizada” e “Implantação de Unidades de
Acolhimento Temporário”, as duas últimas pertencentes à Agenda Mínima de Governo,
apresentaram um conceito INSUFICIENTE em função da não alimentação do dado
físico e, no que tange à ação “Implantação de Unidades de Acolhimento Temporário”,
apesar de pertencer à Agenda Mínima de Estado; constatou-se a não realização física financeira, na qual previu-se inicialmente a implantação de 2 (duas) unidades. Ressaltase a falta de informações que justifiquem a não utilização dos recursos da forma
prevista, permanecendo com a mesma dotação orçamentária inicial. A ausência dos
dados físicos contribui para a geração de um conceito pouco apurado, uma vez que a
inexistência de informações complementares dificulta a análise do resultado dessas
ações.
Outro item que apresentou conceito INSUFICIENTE foi a ação “Implementação
das Ações da Delegacia da Mulher”, realizando apenas 29% do número de
atendimentos
previstos
utilizando
65%
dos
recursos
aprovados.
A
ação
“Implementação de Ações de Atendimento à Mulher Vitimizada” obteve conceito
REGULAR, utilizando 68% dos recursos autorizados e realizando apenas 40% do físico
previsto.
A ação “Implementação de Ações de Atendimento à Mulher Vitimizada Fundação Santa Casa“, obteve um desempenho BOM devido à realização do
atendimento de 70% da meta prevista de 96 mulheres vitimizadas atendidas. Este
percentual representou a real demanda dos serviços prestados por esta Fundação, não
significando meta superestimada ou redução da capacidade de atendimento.
No geral, o Programa alcançou um conceito INSUFICIENTE, executando apenas
o básico proposto.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
69
Considerações Finais
A avaliação do Programa ficou comprometida em razão de os órgãos executores
não alimentarem corretamente os dados no sistema GP-Pará ou alimentaram sem a
devida confirmação da informação, fato que tem sido recorrente entre alguns órgãos e
que tem gerado distorções nas apurações e nos relatórios.
Ressalta-se que esses dados, além de se constituírem em base para cálculo de
conceito apurado pelo sistema, no caso das informações complementares, servem de
subsídio importante para a análise técnica, uma vez que o momento de emissão de
relatório é parte importante para uma avaliação criteriosa que possibilite a
transparência e a mensuração eficaz dos programas desenvolvidos pelo Estado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
70
1.2.3 PROGRAMA: COMPARTILHANDO VIDAS
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Compartilhando Vidas
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS)
Órgãos Executores: Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana
(FHCGV);
Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA);
Empresa Pública Ofir Loyola (EPOL);
Secretaria Executiva de Saúde Pública (SESPA);
Objetivo do Programa: Ampliar e melhorar a assistência a pessoas que necessitam de
transplante no Estado do Pará.
Ações do Programa:
1. Implantação de Serviços para a Realização de Transplantes;
2. Implementação de Ações Educativas;
3. Implementação de Suporte Laboratorial;
4. Implementação dos Serviços de Transplante;
5. Implementação dos Serviços de Transplante – Ofir Loyola.
Aspectos Destacados
Não realização das ações ”Implementação de Serviços de Transplante”,
“Implantação de Serviços para Realização de Transplantes” e “Implantação de Ações
Educativas - Ofir Loyola”;
Os recursos programados para viabilizar a Ação “Implantação de Ações
Educativas - Ofir Loyola” foram priorizados no atendimento de outra atividade
caracterizando desvio de programação, observou-se ausência de informações
complementares quanto a não realização da referida ação;
Conforme resultado físico da ação ”Implementação dos Serviços de
Transplantes”, foram realizados transplantes em 124 pacientes, resultado, que supera
em 313% a meta prevista.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
71
Análise dos Resultados
Criado com o objetivo de proporcionar melhoria e ampliação da assistência as
pessoas necessitadas de transplantes no Pará, o Programa se configura como
importante meio de atendimento em alta complexidade, face a significativa demanda de
atendimentos desta natureza, e da necessidade de proporcionar assistência integral,
ampla e eficaz aos pacientes nesta condição.
Programa orçado em 2005 no montante de R$ 2.535,15 milhões, sendo reduzido
no decorrer do exercício em 21%, realizando 78% da dotação autorizada.
As ações “Implantação de Suporte Laboratorial” e “Implementação dos Serviços
de Transplante - Ofir Loyola”, destacaram-se por terem obtido conceito EXCELENTE,
atingindo 99% da meta prevista de realizar 5.000 exames, e 413% do número de
pacientes atendidos, respectivamente, utilizando os recursos orçamentários autorizados
quase na sua totalidade . Esse desempenho se deu em virtude do investimento feito na
área de Recursos Humanos que capacitou profissionais para captação de órgãos e
também a contratação de novos profissionais para atuação no Banco de Olhos, o que
permitiu a realização de 4.971 exames laboratoriais e o atendimento de 124 pacientes
em serviços de transplante.
As ações “Implementação de Ações Educativas - Ofir Loyola” e “Implementação
do Serviço de Transplante”, que obtiveram conceito INSUFICIENTE, utilizaram recursos
orçamentários
superior a
60%,
contudo
não
alimentaram
os
dados
físicos
correspondentes. A primeira ação não foi executada, entretanto seus recursos foram
desviados para a realização de uma outra ação, de acordo com informação inserida no
sistema GP-Pará, já a segunda ação não apresenta informação complementar que
justifique a ausência de dados físicos.
As ações “Implementação dos Serviços de Transplante” e “Implantação dos
Serviços
para
a
Realização
de
Transplantes“
apresentaram
desempenho
INSUFICIENTE devido a sua não realização. De acordo com informações disponíveis
no sistema, ambas ações não foram executadas devido ao não cadastramento dos
serviços por parte do SUS.
Numa avaliação geral o Programa obteve um grau de eficiência REGULAR,
pressionado pelo desempenho das ações “Implementação de Suporte Laboratorial” e
“Implementação dos Serviços de Transplantes - EPOL”.
Ressalta-se, no entanto, que de acordo com o indicador, em 2005, houve um
crescimento na taxa de transplantes realizados no Estado comparado ao exercício de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
72
2004, comprovando que o Estado, possui condições de oferecer e ampliar os serviços
de transplantes.
Considerações Finais
A cultura de acompanhamento e alimentação em tempo hábil dos dados no
sistema GP-Pará, referentes às ações realizadas pelo Programa, ainda não se tornou
uma prática cotidiana; alguns órgãos executores não inseriram os dados físicos e
tampouco informações complementares que justifique o comportamento da execução
de algumas ações. Outro aspecto que contribui negativamente é o fato de serem
freqüentes a realização de empenhos em ações inadequadas, ou não prevista.
Para aprimoramento da execução do projeto faz-se necessário empenho dos
órgãos executores na prestação das informações sobre a execução ao sistema GPPará, a fim de que os resultados do Programa fiquem transparentes, e evidentes, não
desvirtuando assim, o seu desempenho, conseqüentemente o conceito de eficiência
gerado pelo GP-Pará.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
73
1.2.4 PROGRAMA: CONTROLE DO CÂNCER
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Controle do Câncer
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS)
Órgãos Executores: Hospital Ofir Loyola;
Secretaria Executiva de Saúde Pública (SESPA);
Hospital Abelardo Santos (HAS);
Hospital Regional de Conceição do Araguaia (HRCA);
Hospital Regional de Cametá (HRCM).
Objetivo do Programa: Ampliar e melhorar a assistência ao paciente oncológico.
Ações do Programa:
1. Implementação de Ações Educativas;
2. Desenvolvimento de Atividades Curriculares para Crianças e Adolescentes
Portadores de Neoplasia;
3. Acolhimento dos Pacientes Portadores de Neoplasias;
4. Atendimento Domiciliar aos Pacientes Portadores de Neoplasias;
5. Implementação e Descentralização dos Serviços de Oncologia;
6. Implementação e Descentralização dos Serviços de Oncologia (OFIR
LOYOLA).
Aspectos Destacados
A maioria das ações do Programa obtiveram um desempenho satisfatório,
como “Acolhimento dos Pacientes Portadores de Neoplasia”, “Atendimento Domiciliar
aos Pacientes Portadores de Neoplasia” e “Implementação e Descentralização dos
Serviços de Oncologia” – OFIR LOYOLA, obtiveram conceito EXCELENTE, pelo
alcance das metas pretendidas, assim como pela boa utilização dos recursos
orçamentários disponíveis;
Por meio de parcerias entre o Hospital Ofir Loyola e a Associação de
Voluntariado e Apoio à Oncologia (AVAO), juntos com a Secretaria Executiva de Estado
de Educação, foram realizadas ações do Projeto Prosseguir, o qual é voltado à
escolarização das turmas de alfabetização a 4ª série, que tem como objetivo interação
e inclusão das crianças portadores de neoplasias à escola;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
74
A criação em 2005 do Núcleo de Apoio ao Enfermo Egresso (NAEE), em
2005, possibilitou o atendimento de 996 usuários. O Núcleo foi Implantado pelo Ofir
Loyola, para atender pacientes com câncer, oriundos do interior do Estado e egressos
do Hospital e tem contribuído para amenizar os transtornos causados pela falta de
acomodação de pacientes e familiares durante o tratamento;
Os investimentos em capacitação de agentes multiplicadores, na prevenção e
combate ao câncer em 69% dos municípios paraenses, converteu-se em avanço que
pode ser percebido pelo fato de 25% dos municípios paraenses terem implantado o Dia
Municipal de Controle ao Câncer;
Implantação em 2005, na Fundação HEMOPA, em parceria com a EPOL, do
exame de Imunofenotipagem. Procedimento que além de indicar o tratamento
quimoterápico mais adequado aos pacientes com neoplasias, informa a dosagem
medicamentosa e sua eficácia;
O produto da ação “Implementação de Ações Educativas” sugere-se que seja
alterado, para “Campanhas Realizadas”.
Análise dos Resultados
A necessidade de descentralização dos serviços de assistência oncologica
motivou a criação do Programa Controle do Câncer, que tem por meta ampliar os
serviços de assistência oncologica na capital e também estendê-los ao interior do
Estado, além de visar ampla melhoria na qualidade dos serviços oferecidos.
O Hospital Ofir Loyola é o principal executor do Programa Controle do Câncer.
Referência em oncologia, esse hospital tem obtido destaque por ser um dos melhores e
mais bem equipados hospitais públicos do país e por estar melhorando de forma
contínua e significativa à qualidade de vida dos pacientes portadores dessa
enfermidade; inclusive os oriundos do interior do Estado do Pará e de outros estados
brasileiros.
Durante o desenvolver do Programa, em 2005 a ação “Implementação e
Descentralização dos Serviços de Oncologia”, com objetivo de proporcionar,
assistência integral, de forma descentralizada a esses pacientes, realizou o
atendimento a 328.436 pacientes, correspondentes a 161% da meta pretendida, com a
utilização de 100% do recurso programado de R$ 4,4 milhões, obtendo conceito de
eficiência EXCELENTE, sobretudo em razão dos procedimentos executados terem sido
estendidos para o Hospital Regional de Cametá (HRCM), que também executou dessa
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
75
ação, e obteve grau de valoração REGULAR, realizando 16% da meta de 276
atendimentos, com a utilização de 99% dos recursos orçamentários autorizados,
correspondentes a R$ 8 milhões.
A ação “Acolhimento dos Pacientes Portadores de Neoplasia”, que objetiva o
alojamento das pessoas oriundas do interior e egressas do hospital, obteve conceito
EXCELENTE; tal resultado foi motivado pela criação do Núcleo de Apoio ao Enfermo
Egresso (NAEE), que em 2005, recebeu 996 usuários, entre pacientes e
acompanhantes os quais ocuparam 100% dos leitos disponibilizados pelo núcleo,
superando a meta de 392 atendimentos o que representa um crescimento de 154%,
tendo sido utilizado 99% do orçamento atualizado.
Em relação à ação “Atendimento Domiciliar aos Pacientes Portadores de
Neoplasias”, tem por objetivo humanizar a assistência a esses pacientes, em 2005
foram
beneficiadas
360
pessoas,
por
meio
de
1.259
visitas
domiciliares,
correspondentes a 90% da meta programada, que inicialmente era de atender 399
pessoas. Essa meta foi alcançada utilizando 98% do recurso autorizado. Em função do
resultado positivo dessa ação, a mesma obteve conceito de eficiência com grau de
valoração EXCELENTE.
Objetivando dar continuidade ao ensino curricular a crianças e adolescentes, em
tratamento hospitalar, portadores de neoplasia a ação “Desenvolvimento de Atividades
Curriculares para Crianças e Adolescentes Portadores de Neoplasia” viabilizou o
atendimento em 2005, de 129 pessoas por mês, 52% da meta de 250 pessoas, entre
crianças e adolescentes, com a utilização de 13% do recurso orçamentário autorizado,
obtendo um conceito de eficiência INSUFICIENTE.
Entretanto, é válido ressaltar a importância e as nuances desse resultado. Por
meio de parcerias entre o Hospital Ofir Loyola, a Associação de Voluntariado e Apoio à
Oncologia (AVAO) e a Secretaria Executiva de Estado de Educação, foi criado o
Projeto Prosseguir, visando assegurar o direito à Educação no processo ensinoaprendizagem e reintegração ao grupo escolar de crianças e adolescentes em
tratamento oncológico, proporcionando condições para o resgate da auto-estima de
seus pacientes, por meio de programas educacionais como: apoio pedagógico ao aluno
internado; recreação; arte-educação e classe hospitalar.
O desempenho financeiro do Programa deveu-se grandemente às doações de
materiais que o projeto recebeu durante o exercício, o que otimizou o atendimento e
reduziu a aplicação recursos.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
76
A ação “Implementação de Ações Educativas”, integra a Rede Paraense de
Controle ao Câncer (RPCC), com o objetivo de diminuir a incidência da doença no
Estado, por meio da participação da população nas campanhas educativas na área da
Proteção Social, de forma a construir uma consciência coletiva quanto à autovalorização e capacidade de doação.
Em 2005, a ação realizou 17% do programado de 6 unidades de ações
implantadas, com a utilização de 100% da dotação atualizada de R$ 31 mil,
apresentando grau de valoração REGULAR.
Analisando o produto da ação, sugere-se a sua mudança no próximo PPA para
“Campanhas Realizadas”, ao invés de “Ação Implantada”, pois da forma como
atualmente se apresenta torna-se difícil a sua interpretação e mensuração,
possibilitando distorções em seu resultado.
O resultado do Programa registrado no Sistema GP-Pará indicou um grau de
valoração BOM. Isso fica evidenciado por meio de seus indicadores de resultado, como
o Coeficiente de Mortalidade por Neoplasia, que registrou uma queda no desempenho
de 2005, de 0,11 ponto percentual, referente à taxa de 3,18%, quando comparado a
2004, aferido em 3,29% no ano.
O outro indicador do Programa, qual seja Taxa de Estadiamento Precoce (tipo 0
e 1), apresenta resultado positivo. Segundo à área observou-se melhorias no índice
esperado (19,4%), devido às várias ações realizadas pelo Hospital Ofir Loyola, como o
pleno funcionamento do NAEE com seus leitos de apoio a pacientes oriundos do
interior, a expansão da Rede Paraense de Controle ao Câncer (RPCC) e as ações do
Programa Presença Viva nos vários municípios do Estado. Esse resultado representou
um aumento de 6,11 ponto percentual comparado ao ano anterior.
Considerações Finais
Embora tenha ações exitosas dentro do Programa, a falta de alimentação de
dados físicos de forma satisfatória e em tempo hábil no sistema GP-Pará,
comprometem a emissão dos relatórios e também dificulta o alcance da transparência e
nitidez tão necessárias às ações do Estado.
O Programa apresentou-se bem estruturado, no conjunto das ações que o
compõem, com realizações de forma adequada, e que atenderam os critérios
estabelecidos interferindo no resultado do Programa, e que contribuíram de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
77
sobremaneira para a melhoria da qualidade de vida das pessoas beneficiárias do
mesmo.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
78
1.2.5 PROGRAMA: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Gestão de Políticas Públicas e Controle Social
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS)
Órgãos Executores: Centro Regional de Saúde- Altamira, Belém, Breves, Conceição do
Araguaia, Cametá, Capanema, Castanhal, Marabá, Região das
Ilhas, São Miguel do Guamá, Santa Izabel e Santarém;
Secretaria Executiva de Estado de Trabalho e Promoção Social
(SETEPS);
Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública (SESPA);
Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (FUNCAP).
Objetivo do Programa: Promover e manter o funcionamento das instâncias consultivas
e formular políticas específicas para assegurar os direitos dos usuários da Proteção
Social.
Ações do Programa:
1. Apoio à Implantação dos Conselhos Municipais;
2. Apoio à Realização das Conferências;
3. Implantação e Operacionalização dos Conselhos Estaduais da Rede de
Proteção Social;
4. Implementação da Gestão das Políticas da Rede de Proteção Social;
5. Implementação das Comissões de Emprego;
6. Implementação do Fórum de Proteção Social.
Aspectos Destacados
Remanejamento orçamentário nas ações “Implementação do Fórum de
Proteção Social” e “Formação de Gestores Sociais” para atender o Programa Proteção
Solidária;
Grau de eficiência INSUFICIENTE na maioria das ações, provocado
principalmente pela falta de inserção de dados físicos e informações complementares;
A não priorização dos produtos em diversas ações, o que foi fundamental
para o conceito obtido.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
79
Análise dos Resultados
Apresentando deficiência na maioria de suas ações, o Programa composto de 7
(sete) ações, utilizou 77% da sua dotação atualizada (mais de R$2 milhões), no
entanto, não conseguiu um bom desempenho durante o exercício, obtendo grau de
eficiência INSUFICIENTE.
As ações”Implementação das Comissões de Emprego”, “Implementação do
Fórum de Proteção Social”,”Implantação e Operacionalização dos Conselhos Estaduais
da Rede de Proteção Social”, “Formação de Gestores Sociais”,”Apoio à Implantação
dos Conselhos Municipais”, obtiveram desempenho INSUFICIENTE.
Referente
às
ações
“Implementação
das
Comissões
de
Emprego”
e
“Implementação do Fórum de Proteção Social”, alcançaram esse resultado em virtude
da não execução das mesmas. A primeira foi decorrente da desestruturação das
comissões já existentes em virtude da mudança de gestores nos Centros Regionais,
representando assim, um entrave para sua expansão e realização; a segunda, decorreu
da não execução das despesas inicialmente previstas, uma vez que as dotações foram
remanejadas para o efeito de Créditos Suplementares de modo a atender as
necessidades de ações do Programa Proteção Solidária.
No que tange às ações “Implantação e Operacionalização dos Conselhos
Estaduais da Rede de Proteção Social” e “Formação de Gestores Sociais”, o conceito
adveio da falta de um melhor planejamento para a realização das mesmas, já que
grande parte do orçamento foi utilizado na aquisição de materiais e para outros serviços
como a manutenção de Centros Regionais, respectivamente.
Em relação à ação “Apoio à Implantação dos Conselhos Municipais”, executou
6% da meta prevista inicialmente que era de 139 conselhos implantados, utilizando
86% da dotação atualizada. Além de atender o produto da ação, seu orçamento deu
suporte ao processo de implantação do Sistema de Informação para a Infância e
Adolescência (SIPIA) em municípios do interior do Estado, envolvendo as etapas de
precursão, capacitação e assessoramento aos conselheiros municipais.
As ações “Implementação da Gestão das Políticas da Rede de Proteção Social”
e “Apoio à Realização das Conferências”, executaram mais de 95% do seu financeiro,
mas não conseguiram realizar a meta prevista (4% de 143 municípios a atender e 37%
de 172 conferências realizadas, respectivamente), obtendo índice de eficiência
REGULAR. No que tange à primeira ação, houve também execução de grande parte do
seu orçamento na aquisição de materiais, não atendendo portanto, o seu produto;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
80
quanto à segunda, foi decorrente do apoio dado principalmente às ações de atenção
básica à saúde e aos conselhos municipais de direitos da Criança e do Adolescente.
O Programa conta com indicadores como: a Taxa de Implantação de Conselhos
Municipais da Assistência Social, a Taxa de Implementação de Conselhos Municipais
da Saúde e a Taxa de Implementação de Conselhos Municipais de Emprego. As duas
primeiras conseguiram 100% de realização, crescimento este que vem se repetindo
desde 2003 e a terceira implementou 63 comissões municipais de emprego,
apresentando 4,85 pontos percentuais acima da registrada em 2004 que foi de 56
comissões em relação aos municípios do Estado.
Com os resultados acima citados percebe-se a divergência existente entre os
indicadores (taxas) e os conceitos das ações, ficando claro a falta de compromisso do
órgão executor no repasse de informações.
Considerações Finais
A análise do Programa teve como suporte as informações contidas no Sistema
GP-Pará. Cabe ressaltar que o presente monitoramento teve como principal entrave o
repasse de informações pelos órgãos executores.
O resultado obtido adveio da falta de inserção de dados físicos e informações
complementares, dificultando assim, o processo de avaliação das mesmas.
O grande problema que permanece no Programa é a falta de uma equipe capaz
de acompanhar passo-a-passo o andamento das ações e suas possíveis realizações.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
81
1.2.6 PROGRAMA: IDADE ATIVA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Idade Ativa
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS)
Órgãos Executores: Secretaria Executiva de Esporte e Lazer (SEEL);
Secretaria Executiva de Estado e Saúde (SESPA);
Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social (SETEPS);
Fundo Estadual de Assistência (FEAS);
Centros Regionais de Saúde: Altamira, Belém, Barcarena,
Breves, Conceição do Araguaia, Cametá, Castanhal, Marabá,
Região das Ilhas, São Miguel do Guamá, Santa Izabel e
Santarém.
Objetivo do Programa: Garantir o atendimento integral ao idoso em situação de risco e
exclusão social, através do fortalecimento da Rede de Proteção Social.
Ações do Programa:
1. Implantação da Estratégia Família Acolhedora;
2. Implantação de Casas Lares e Condomínios;
3. Implantação de Espaço de Referência;
4. Implementação de Ações Educativas;
5. Implementação do Plano Integrado de Atendimento em Unidades de
Acolhimento;
6. Implementação do projeto Vida Ativa na 3ª Idade;
7. Implementação dos Serviços de Referência;
8. Realização de Estudos sobre o Processo Intergeracional do Envelhecimento;
Aspectos Destacados
O Programa apresenta três ações pertencentes à Agenda Mínima de
Governo: “Implantação de Casas Lares e Condomínios”, “Implantação do Espaço de
Referência” e “Implementação do Projeto Vida Ativa na 3ª Idade”;
As ações “Implantação do Espaço de Referência” e “Implantação da
Estratégia Família Acolhedora”, não foram realizadas fisicamente e financeiramente;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
82
Houve desvio de programação orçamentária na execução da ação
“Realização de Estudos sobre o Processo Intergeracional do Envelhecimento”;
Não alimentação dos dados físicos nas ações “Implantação do Espaço de
Referência “ e “Implantação da Estratégia Família Acolhedora”;
Análise dos Resultados
Composto de oito ações e orçado inicialmente em mais de R$4 milhões, o
programa teve uma redução orçamentária em torno de 25%, utilizando ao longo de sua
execução 75% da dotação atualizada.
As ações “Realização de Estudos sobre o Processo Integeracional do
Envelhecimento”, “Implementação de Ações Educativas”, “Implantação do Espaço de
Referência”, “Implementação de Plano Integrado de Atendimento em Unidades de
Acolhimento” e “Implantação da Estratégia Família Acolhedora”, tiveram grau de
eficiência INSUFICIENTE.
Referente à ação “Realização de Estudos sobre o Processo Integeracional do
Envelhecimento”, esse resultado foi decorrente tanto do remanejamento de 21% do
orçamento para outras prioridades, quanto da baixa incapacidade de execução da
ação. Outrossim, ressalta-se que 16% do recurso orçamentário utilizado, destinado a
atender o produto da ação (estudo realizado), foi utilizado na aquisição de
medicamentos.
Quanto às ações “Implementação de Ações Educativas” e “Implementação de
Plano Integrado de Atendimento em Unidades de Acolhimento”, esse conceito adveio
da sua baixa execução física (2% de 124 ações a implementar e 6% de 2.341 idosos a
atender, respectivamente), provinda da falta de inserção de dados físicos no Sistema
GP-Pará, prejudicando assim, suas avaliações.
Há necessidade, entretanto, de uma melhor definição do produto da ação
“Implementação de Ações Educativas“, que conforme já anteriormente detectado na
avaliação do exercício de 2004, a ação “Implantação de Ações Educativas”, visto que
como se apresenta: ”Ação Implementada”, gera dúvidas tanto na mensuração quanto
na análise de seu resultado.
Já as ações “Implantação do Espaço de Referência” e “Implantação da Estratégia
Família Acolhedora” não foram executadas por problemas como falta ou demora de
repasse financeiro.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
83
A ação “Implantação de Casas Lares e Condomínios”, teve desempenho
EXCELENTE, executando 100% do seu físico e financeiro, realização que se deu por
meio da reforma do Centro de Convivência do Idoso.
Alcançando um resultado satisfatório, a ação “Implementação do Projeto Vida
Ativa na 3ª Idade” obteve desempenho com conceito de eficiência EXCELENTE.
Observa-se que esse resultado foi em função da realização da meta além do
esperado, ou seja, 127% dos 3.160 idosos previstos a atender, com 91% dos recursos
orçamentários disponíveis.
Vale ressaltar que houve uma redução muito acentuada do orçamento inicialmente
previsto, em torno de 48%, dada a não renovação do Convênio com o Ministério do
Esporte (abril/2005), cujo objetivo era a expansão das ações aos municípios.
É necessário salientar também que a meta inicialmente definida, não previa a
expansão das ações aos municípios. Esse fato induziu uma diminuição no contrato de
pessoal e a redução do pró-labore. Entretanto, a cooperação técnica com a SEDUC na
disponibilização de professores, compensou essa lacuna, tornando possível a
continuidade das atividades e o alcance da meta.
Durante o período de execução a ação “Implementação dos Serviços de
Referência” celebrou convênios com 28 municípios. Embora os repasses tenham sido
efetivados a partir de setembro de 2005, os mesmos não conseguiram se realizar
dentro do exercício. Mesmo assim, a ação conseguiu ter uma realização física de 97%
(isto é, 15.066 idosos atendidos), obtendo índice de eficiência BOM.
No geral, o Programa obteve grau de valoração REGULAR, em virtude da falta de
um melhor planejamento para a programação das ações.
Nota-se também que no ano de 2005, as taxas de hospitalização de pessoas com
60 anos ou mais e a de atendimento de idosos de 60 anos ou mais que necessitam de
assistência social aumentaram. A primeira atingiu uma meta de 10,87%, tendo um
crescimento de 0,19 pontos percentuais em relação a 2004, que foi de 10,68% e um
aumento de 0,70 pontos percentuais em relação a 2003; a segunda alcançou 65,38%,
tendo aumento de 5,57 pontos percentuais quando comparado a 2004 que foi de
59,81%.
Quanto à taxa de atendimento à assistência da Saúde do Idoso, teve uma queda
de 0,8 pontos percentuais no serviço prestado, em decorrência da implantação do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que estabeleceu novas
regras para atualização do cadastro das unidades de saúde, ocasionando
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
84
conseqüentemente uma diminuição na quantidade de idosos atendidos, uma vez que a
oferta de serviços diminuiu.
Considerações Finais
A avaliação do referido Programa se sustentou nas informações contidas no
Sistema GP-Pará, utilizando os dados físicos e as informações complementares a fim
de observar o andamento das ações e sua respectiva eficiência.
O que se pode perceber é que o conceito de eficiência do Programa a cada ano
é prejudicado pela falta de inserção de dados físicos e informações complementares,
sendo esses dados de substancial necessidade para deixar transparente o
desempenho do Programa e servir de subsídio para avaliação do mesmo.
É importante que as metas previstas por ocasião do orçamento tenham
coerência com o recurso disponível a ser orçado, a fim de que não reincida o ocorrido
na ação “Implementação do Projeto Vida Ativa na 3ª Idade”.
O Programa é essencial para a política de Assistência do Estado,
especificamente voltado ao idoso, entretanto para que seu desempenho se torne mais
transparente, demonstrando a sua eficácia, é necessário que sejam implementadas as
recomendações aqui contidas.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
85
1.2.7 PROGRAMA: MARIA MARIA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Maria Maria
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS)
Órgãos Executores: Centros Regionais de Saúde - Belém, Capanema, Barcarena, São
Miguel do Guamá, Santarém e Região das Ilhas e Secretaria
Executiva de Saúde Pública – SESPA.
Objetivo do Programa: Promover a inserção social das famílias, reduzindo a
prevalência da desnutrição.
Ações do Programa:
1. Apoio aos Municípios no Fortalecimento de Suplementação Alimentar;
2. Avaliação das Ações Desenvolvidas;
3. Fomento às Atividades Produtivas Individuais e Coletivas;
4. Formação de Multiplicadores;
5. Implantação de Espaços de Referência de Desnutridos e Articulação com a
Rede de Serviços - “Portais da Vida”;
6. Implantação e Operacionalização de Espaços de Busca e Identificação de
Crianças e Grávidas Desnutridas – “Faróis da Vida”;
7. Implementação de Ações Educativas sobre o Valor Nutritivo dos Alimentos.
Aspectos Destacados
Os recursos previstos inicialmente foram reduzidos em 87,48%, sendo
executado 96% dos 12,52% restantes.
Todas as ações do Programa Maria Maria fazem parte da Agenda Mínima de
Governo;
Não houve realização física - financeira das ações “Implantação de Espaços
de Referência de Desnutridos e Articulação com a Rede de Serviços – Portais da Vida”
e “Fomento às Atividades Produtivas Individuais e Coletivas”, nesse exercício;
Necessidade de reformular o produto da ação “Implementação de Ações
Educativas Sobre o Valor Nutritivo dos Alimentos”;
Ausência de informações complementares e não inclusão de dados físicos;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
86
Baixa realização das metas previstas, porém utilização de um alto percentual
de recursos.
Análise dos Resultados
O Programa em questão foi criado visando promover a inserção social das
famílias e reduzir a prevalência da desnutrição infantil; dotado inicialmente no montante
de R$796,32 mil. Analisando sua execução durante o exercício de 2005 constatou-se
uma redução orçamentária de 87,48%, realizando 96% dos recursos autorizados em
relação à dotação atualizada. Esta redução se deu em função da dificuldade de
formalização de convênios entre os municípios e o Estado inviabilizando a realização
das ações.
Estruturado com 7 (sete) ações, todas compondo a Agenda Mínima de Governo,
o Programa estrutura-se a partir da efetivação de parcerias com os municípios e com
organizações comunitárias, sendo de grande importância para a melhoria da qualidade
de vida dos grupos alvos, que têm em comum o fato de estarem em situação de risco
social e nutricional. No entanto, no decorrer deste exercício observou-se um baixo
desempenho das metas previstas em boa parte das ações, com utilização de recursos
em patamares superiores a 90% das ações que foram executadas, fato que pode ter
sido motivado entre outros fatores; pela não alimentação do sistema GP-PARÁ em
tempo hábil, quanto pela baixa capacidade organizativa do público-alvo, ou ainda pela
superestimação da demanda de interessados e por último, pela considerável redução
orçamentária que o Programa foi submetido.
As ações “Formação de Multiplicadores”, “Implantação e Operacionalização de
Espaços de Busca e Identificação de Crianças e Grávidas Desnutridas - Faróis da
Vida”, “Apoio aos Municípios no Fornecimento de Suplementação Alimentar” e
“Avaliação das Ações Desenvolvidas”, obtiveram conceito REGULAR devido à baixa
realização das metas previstas inicialmente e pela utilização de mais de 95% dos
recursos orçamentários autorizados.
No que tange à ação “Implementação de Ações Educativas Sobre o Valor
Nutritivo dos Alimentos”, com conceito INSUFICIENTE, utilizou 93% dos recursos
autorizados porém não informou os dados físicos.
Vale ressaltar que não foi registrado nenhum esclarecimento quanto à ausência
desses dados nessa ação, ficando prejudicada a análise de seu resultado. Sugere-se a
alteração do produto “Ação Implementada”, pois da maneira que se apresenta gera
dúvida tanto na apuração quanto na interpretação das informações.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
87
As ações “Implantação de Espaços de Referência de Desnutridos e Articulação
com a Rede de Serviços - Portais da Vida” e “Fomento às Atividades Produtivas
Individuais e Coletivas” não tiveram realização físico-financeira.
Através dos indicadores do Programa, observou-se uma redução em 2005, com
relação a 2004, do percentual da taxa de recuperação da desnutrição em crianças de 0
a 5 anos, beneficiadas pelo Programa Maria Maria, de 30,57 pontos percentuais. Essa
queda aconteceu em virtude dos municípios, onde existem os Faróis, não repassarem
as devidas informações a SESPA. Pode-se observar também um pequeno aumento
na taxa de crianças nascidas com peso igual ou superior a 2500kg, de 0,21 pontos
percentuais e, em relação à taxa de famílias acompanhadas pelo projeto Maria Maria
inseridas efetivamente em geração de renda, o indicador não apresentou resultados
uma vez que as ações só foram implementadas em 2004, tornando inviável a
mensuração de seu impacto. Esses resultados demonstram que o Programa não
correspondeu ao objetivo proposto, corroborando o conceito de eficiência REGULAR,
atribuído ao Programa.
Considerações Finais
A transparência das ações e a análise do desempenho do Programa, a partir das
informações disponíveis no GP-Pará, foram prejudicadas em função da não inserção
dos dados físicos e da ausência de informações complementares que venham justificar
o comportamento da execução de alguns órgãos executores.
Houve, também, dificuldade de implementação do Programa, fato que é
visualizado principalmente pela significativa redução orçamentária ocorrida durante o
exercício e pelo baixo desempenho das atividades desenvolvidas, o que de certa
maneira inviabilizou a execução de algumas das ações previstas.
A ausência de informações complementares e de dados físicos, fato recorrente
entre os diversos usuários do sistema, tem comprometido de modo significativo a
emissão de relatórios e gerado lacunas que comprometem a realização de um
processo de avaliação mais criterioso e dificultando o alcance da meta transparência e
torna mais eficaz a análise das ações realizadas pelo Estado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
88
1.2.8 PROGRAMA: PORTAL DA CIDADANIA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Portal da Cidadania
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS)
Órgãos Executores: Centro Regional de Saúde – Altamira e Santarém;
Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS);
Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social (SETEPS).
Objetivo do Programa: Proporcionar a atenção imediata e humanizada aos indivíduos e
famílias, que se encontram em situação de risco vulnerabilidade temporária,
referenciando-os para a Rede de Proteção Social.
Ações do Programa:
1. Atenção Integral à Vítima de Trabalho Escravo;
2. Implementação de Espaços de Acolhimento;
3. Apoio a Portadores de Mal de Hansen;
4. Implantação e Operacionalização do Centro de Atendimento Integrado
em Regime de Plantão – Espaço Cidadão;
5. Atendimento Emergencial a Situações de Riscos.
Aspectos Destacados
Por meio da ação “Implantação e Operacionalização do Centro de
Atendimento Integrado em Regime de Plantão – Espaço Cidadão”, no mês de outubro
foram atendidas 100.000 pessoas vítimas da seca no rio Amazonas, que atingiu 14
municípios;
A ação “Implementação de Espaços de Acolhimento”, executada nos
albergues Domingos Zaluth, para migrantes em trânsito, Pavilhão São José para
migrantes enfermos e UATT/HIV/AIDS – para portadores do vírus HIV e doentes de
AIDS, atendeu 3.259 pessoas, representando 93% da meta pretendida de 3.500
pessoas;
As ações “Atenção Integral a Vitimas de Trabalho Escravo”; “Apoio a
Portadores de Mal de Hansen”; e, “Atendimento Emergencial a Situações de Riscos”
não apresentaram execuções físicas, tendo o seu conceito de eficiência prejudicado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
89
Análise dos Resultados
O problema detectado pela dificuldade das pessoas em situação de risco e
vulnerabilidade em acessar a rede de proteção social, ocasionado pela falta de
referência resolutiva para atendimento das emergências sociais, os desconhecimentos
dos serviços ofertados e o desordenado fluxo migratório originaram o programa Portal
da Cidadania.
Com esse propósito tem o foco em seu público-alvo, que se constitui em
indivíduos e famílias em grave situação social (migrantes doentes em situação de
abandono e dificuldades sociais, vítimas de calamidades e sinistros, egressos do
Sistema Penal e da FUNCAP, indígenas, quilombolas, vítimas de trabalho escravo,
etc.).
Em 2005, o Programa não apresentou no geral, uma boa execução física e
orçamentária, embora tenha liquidado cerca de R$ 10 milhões dos R$ 11 milhões de
dotação autorizada, executando 105% em relação ao valor inicial de R$ 9,6 milhões,
alcançando conceito de eficiência com grau de valoração REGULAR.
Com
o
grau
de
eficiência
EXCELENTE,
a
ação
“Implementação
e
Operacionalização do Centro de Atendimento Integrado em Regime de Plantão –
Espaço Cidadão”, atendeu 842% da meta de 11.970 pessoas, viabilizando o
atendimento à emergência social com resolutividade nos pólos regionais de Belém,
Santarém e Marabá, referenciando para rede de serviços. Esse resultado se deu em
função da seca que ocorreu no rio Amazonas que atingiu 14 municípios e vitimou
100.000 pessoas.
A ação “Implementação de Espaços de Acolhimento”, garantindo abrigo
temporário em 3 (três) albergues (Domingos Zaluth, destinado a acolher migrantes em
trânsito, Pavilhão São José para migrantes enfermos e UATTT / HIV / AIDS) - para
portadores do vírus HIV e doente de AIDS.
Foram atendidas 3.259 pessoas, entre indivíduos e famílias em situação de risco
e vulnerabilidade, o que representou 93% da meta pretendida de 3.500 pessoas,
utilizando apenas 58% dos recursos autorizados para a ação, alcançando assim um
conceito de eficiência BOM.
O objetivo da ação está alinhado ao que preconiza a Constituição Federal e a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) quanto a um atendimento humanizado ao
público-alvo do Programa.
As ações “Apoio a Portadores do Mal de Hansen”, que tem como objetivo
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
90
viabilizar o atendimento específico aos portadores do MH e “Atendimento Emergencial
a Situação de Riscos”, que visa a garantir o atendimento emergencial, não
apresentaram realização física. No entanto, verificou-se a utilização de 93% e 100%,
em relação ao valor atualizado de R$ 8.8 milhões e R$ 50.8, respectivamente.
Cabe ressaltar que por mais que no sistema GP-Pará não conste execuções
físicas, quanto à primeira ação, o recurso foi utilizado para o pagamento de benefícios portador do mal de hansen; e quanto à segunda ação, foi destinado na aquisição e
doação de medicamentos, realização de assessoramento - ações emergenciais
referentes à seca.
Em relação ao indicador “Taxa de Efetividade no Atendimento de casos de
Vulnerabilidade e Risco” que mede a relação entre o número de pessoas atendidas
com resolutividade/ano e o total de pessoas atendidas no ano, apresentou 100% de
efetividade no atendimento de casos de vulnerabilidade e risco a pessoas atendidas
nos espaços de acolhimento nos três anos de PPA. Esse feito foi decorrente dos
atendimentos efetivados nos albergues para migrantes em trânsito e enfermos.
Considerações Finais
O Programa apresenta-se bem integrado no conjunto de suas ações,
conseguindo com isso atender o objetivo que se propôs, por meio das metas físicas
que tiveram boa realização em relação ao número programado.
Há necessidade de reforçar o gerenciamento do Programa, visando à realização
e atendimento das metas previstas no PPA, assim como a sua sistematização.
O Programa necessita rever o planejamento, em que pesem as restrições
decorrentes de atrasos de repasse de recursos transferidos, em especial a viabilização
dos recursos oriundos de convênios.
Embora tenha sido recomendado no relatório de 2004, para que tal fato fosse
atentado, nada ainda foi providenciado evitando que a falha persistisse em 2005.
Vale ressaltar que as ações que obtiveram um bom desempenho conseguiram
um impacto positivo, quanto ao objetivo que se propõe o Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
91
1.2.9 PROGRAMA: QUALIDADE E CIDADANIA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Qualidade e Cidadania
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS)
Órgãos Executores: Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (FUNCAP);
Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana
(FHCGV);
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará;
Hospital Ofir Loyola (HOL);
Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social (SETEPS);
Secretaria Executiva de Saúde Pública (SESPA);
Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA);
Centros
Regionais-
Altamira,
Breves,
Cametá,
Castanhal,
Conceição do Araguaia,Marabá, São Miguel do Guamá, Santa
Izabel e Santarém;
Hospital Abelardo Santos (HAS);
Hospital Regional de Conceição do Araguaia (HRCA);
Hospital Regional de Cametá (HRCM);
Hospital Regional de Salinas (HRS);
Hospital Regional de Tucuruí (HRT);
Laboratório Central do Estado (LACEN).
Objetivo do Programa: Trabalhar o desenvolvimento organizacional no sentido de
promover uma mudança cultural e de práticas de trabalho com reflexo na humanização
do atendimento ao cidadão.
Ações do Programa:
1. Implantação do Sistema de Referência Infra-Setorial do Cidadão;
2. Implantação e Operacionalização da Escola Técnica do SUS;
3. Implementação da Rede de Ouvidoria na Área de Proteção Social;
4. Implementação da Rede de Ouvidoria na Área de Proteção Social- Ofir
Loyola;
5. Implementação da Rede de Ouvidoria na Área de Proteção Social- FHCGV;
6. Implementação de Ações de Qualidade de Vida no Trabalho;
7. Implementação de Ações de Qualidade de Vida no Trabalho- SESPA;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
92
8. Implementação de Ações de Qualidade de Vida no Trabalho- HEMOPA;
9. Implementação de Ações de Qualidade de Vida no Trabalho- Ofir Loyola;
10. Implementação de Ações de Desenvolvimento de Pessoas;
11. Implementação de Ações de Desenvolvimento de Pessoas- HEMOPA;
12. Implementação de Ações de Desenvolvimento de Pessoas- FHCGV;
13. Implementação de Ações de Desenvolvimento de Pessoas- Fundação Santa
Casa;
14. Implementação de Ações de Desenvolvimento de Pessoas- Ofir Loyola;
15. Implementação de Avaliação de Desempenho;
16. Implementação de Padrões de Qualidade em Unidades da Rede de Proteção
Social;
17. Implementação de Padrões de Qualidade em Unidades da Rede de Proteção
Social- FHCGV:
18. Implementação de Padrões de Qualidade em Unidades da Rede de Proteção
Social- Ofir Loyola;
19. Implementação do Sistema de Referência Intersetorial.
Aspectos Destacados
Realização de cursos e treinamentos, 6.864 pessoas foram capacitadas
profissionalmente;
Realização de eventos que proporcionaram motivação de 265 servidores;
Produto das ações “Implementação de Ações de Qualidade de Vida no
Trabalho” e “Implementação de Padrões de Qualidade em Unidades da Rede de
Proteção Social” são de difícil interpretação para os órgãos executores.
Análise dos Resultados
O Programa Qualidade e Cidadania foi implantado visando alcançar um maior
desenvolvimento organizacional e promover uma mudança cultural e das práticas de
trabalho com vistas em humanizar o atendimento ao cidadão.
Dezenove (19) ações integram o Programa que foi orçado em R$ 27,8 milhões,
tendo ao longo de seu exercício uma redução orçamentária em torno de 38% em
relação a sua dotação inicial, utilizando dessa diminuição 74%.
Tendo diversos órgãos executores, a ação “Implementação de Ações de
Desenvolvimento de Pessoas” obteve grau de valoração EXCELENTE quando
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
93
executada pelo Hospital Ofir Loyola e pela Santa Casa que garantiram a capacitação
profissional de 1.593 e 798 pessoas respectivamente, utilizando para esse feito mais de
90% do seu orçamento. O mesmo resultado não foi refletido quando realizada pelo
HEMOPA e pelas regionais de saúde, que tiveram resultados insuficientes, advindos
da demora na liberação dos recursos e pela falta de alimentação de dados físicos, uma
vez que houve cursos e treinamentos de capacitação profissional neste último órgão.
O Hospital Gaspar Viana realizou 416% do seu físico (1.072 de 258 pessoas a
serem atendidas), executando 62% do seu financeiro (R$439mil), através de
participação em fóruns e cursos o que revela um bom desempenho.
Quanto à ação “Implantação do Sistema de Referência Infra-Setorial do
Cidadão”, teve grau de valoração INSUFICIENTE, em virtude da não execução
financeira, uma vez que apresentou um realizado físico de 50%. Essa implantação foi
decorrente da demanda espontânea da população no que se refere ao acesso de
informações e denúncias.
As ações “Implantação e Operacionalização da Escola Técnica do SUS” e
“Implementação do Sistema de Referência Intersetorial” tiveram um realizado financeiro
de 73% e 1%, respectivamente, mas não apresentaram dados físicos. No que se refere
à primeira, é decorrente da falta de programação, uma vez que seu orçamento foi
remanejado para a aquisição de materiais, não priorizando dessa forma, o produto da
ação (pessoa capacitada); quanto à segunda, atuou apenas na divulgação de serviços
como ouvidoria, assessoria e consultoria para o HEMOPA, seu órgão executor.
A ação “Implementação da Rede de Ouvidoria na Área de Proteção Social- Ofir
Loyola”, teve desempenho EXCELENTE, em virtude da execução físico-financeira em
100%, conseguindo desta forma, realizar seu produto que era de uma ouvidoria
implementada.
Quando realizada pelo GASPAR VIANA e pela SESPA alcançou grau de
valoração INSUFICIENTE, devido a não execução financeira, mas em contrapartida o
produto da ação “ouvidoria implementada” foi realizado.
Em relação à ação “Implementação de Avaliação de Desempenho”, realizou 95%
do seu financeiro, executando 21% do seu físico, obtendo conceito REGULAR.
Conceito este advindo em boa parte do pagamento da prestação de serviços oferecidos
para a realização da mesma, o que revela que a ação não foi desenvolvida a contento.
A ação “Implementação de Padrões de Qualidade em Unidades da Rede de
Proteção Social” foi executada por órgãos como Ofir Loyola, Hospital de Clínicas
Gaspar Viana e HEMOPA. Obtendo grau de eficiência EXCELENTE, quando
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
94
executadas pelos dois primeiros órgãos em decorrência da realização da programação
pretendida que era de “um (1) padrão de qualidade implementado”; e INSUFICIENTE
quando tinha como executor o Hemopa. Mudança de produto.
Quanto à ação “Implementação de Ações de Qualidade de Vida no Trabalho”,
também foi executada por diversos órgãos, entre eles: HEMOPA, Fundação Pública
Gaspar Viana, Ofir Loyola. No que tange aos dois primeiros órgãos tiveram uma
realização física em 100%, sendo que seus produtos se divergem, respectivamente, em
servidor atendido e ação implementada, utilizando simultaneamente 84% e 100% do
seu financeiro.
Cabe ressaltar que para entendimento das referidas ações, os produtos
deveriam ser revistos, uma vez que como se apresentam “Padrões de Qualidade
Implementado” e “Ação Implementada”, são de difícil mensuração para os órgãos
executores, não focalizando também, seus objetivos de “melhorar a qualidade dos
serviços prestados” e de “promover a motivação dos servidores e melhorar as
condições de segurança no ambiente de trabalho”, respectivamente.
Considerações Finais
No cômputo geral, o Programa conseguiu atender em boa parte seu objetivo que
é de “trabalhar o desenvolvimento organizacional no sentido de promover uma
mudança cultural e de práticas de trabalho com reflexo na humanização do
atendimento ao cidadão”. Entretanto, mais uma vez foi prejudicado pela falta de
inserção dos dados físicos- financeiros e de informações complementares no sistema
GP-Pará.
Quanto à revisão dos produtos das ações “Implementação de Padrões de
Qualidade em Unidades da Rede de Proteção Social” e “Implementação de Ações de
Qualidade de Vida no Trabalho”, é uma solicitação que vem sendo feita desde o ano
passado e que necessita de extrema providência.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
95
1.2.10 PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Vigilância em Saúde
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS)
Órgãos Executores: Secretaria Executiva de Estado de Saúde (SESPA);
Laboratório Central do Estado (LACEN);
Centro Regional de Saúde- Região das Ilhas.
Objetivo do Programa: Reduzir a incidência e a prevalência de agravos em saúde.
Ações do Programa:
1. Avaliação das Metas de Programação Pactuada Integrada de Vigilância em
Saúde PPI-VS em Nível Municipal;
2. Implementação das Ações do Laboratório Central do Estado;
3. Implementação de Ações Educativas para Prevenção de Agravos;
4. Implementação de Ações de Vigilância em Saúde;
5. Implementação do Processo de Supervisão Integrada;
6. Inspeção da Qualidade dos Produtos na Cadeia Produtiva;
7. Inspeção em Serviços de Hemoterapia, Terapia Renal Substitutiva;
8. Quimioterapia, Radioterapia e Meios Diagnósticos por Imagem;
9. Inspeção em Unidades de Terapia Renal Substitutivas;
10. Monitoramento da Qualidade da Água;
11. Realização de Estudos Epidemiológicos, Sanitários e Ambientais;
Aspectos Destacados
Incremento de 25% nas ações de imunizações, decorrente da expansão do
número de salas de vacina, que passaram de 532, em 2004 para 662 em 2005;
Cobertura vacinal de 6.519.397 doses de vacina em crianças, adultos e
idosos diminuindo, significativamente, casos de doenças imunopreveníveis, bem como
erradicando casos de sarampo, difteria e poliomielite;
Melhoria na qualidade da água para o consumo humano por contra de 3.760
monitoramentos efetivados, em todo o Estado;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
96
Interface com o Programa Presença Viva, através da ação “Implementação
do Processo de Supervisão Integrada”.
Análise dos Resultados
Tendo em vista o problema do aumento do número de casos de doenças
decorrentes de agravos epidemiológicos, sanitários e ambientais, foi criado o Programa
Vigilância em Saúde no sentido de promover medidas de vigilância necessárias para o
aumento da eficiência da Rede de Proteção Social.
As ações pla nejadas para 2005 surgiram de forma a superar as causas do
problema, visando o alcance do objetivo do Programa e atender o seu público-alvo que
é a população de risco.
Inicialmente orçado em R$14,8 milhões, o Programa teve um acréscimo
orçamentário em torno de 30%, utilizando 77% da dotação autorizada para execução.
O desempenho do Programa revelado no sistema GP-Pará, ficou grandemente
prejudicado em função da falta de inserção de dados físicos e de informações
complementares em todas as ações, por parte dos órgãos executores, as quais seriam
de grande importância para corroborar no seu real resultado.
Essa deficiência nas informações físicas é gerada tanto pela falta de pessoal
responsável pela inserção dos dados, quanto por dúvidas geradas na interpretação de
alguns produtos que prejudicam sua mensuração.
Assim, torna-se necessário repensar os produtos das ações “Implementação de
Ações de Vigilância em Saúde”, “Implementação do Processo de Supervisão
Integrada”,
“Inspeção
da
Qualidade
dos
Produtos
na
Cadeia
Produtiva”
e
“Implementação das Ações do Laboratório Central”.
No que se refere à primeira ação, cujo produto é “Ação Implementada”, deve-se
formular um produto como “Unidade Implementada”, o qual demonstre de forma mais
nítida o objetivo que a mesma pretende alcançar.
Quanto à ação “Implementação do Processo de Supervisão Integrada”, que o
produto é “Supervisão Implementada”, melhor seria “Município Supervisionado”, tendo
em vista que o objetivo da ação é “Melhorar o desempenho das ações da Vigilância em
Saúde em nível regional e municipal”.
Em relação à ação “Inspeção da Qualidade dos Produtos na Cadeia Produtiva”
sugere-se que seja revisto o produto “Município Atendido”, visto que , o que deveria ser
levado em conta seria a quantidade de entidades inspecionados em cada município
visitado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
97
Por fim, o produto da ação “Implementação das Ações do Laboratório Central”
merece ser alterado, uma vez que o mesmo se refere a implementação do próprio
laboratório. Assim, ficaria mais adequado “Laboratório Implementado”, evitando assim,
uma alimentação de dados inconsistentes no Sistema GP-Pará.
Verifica-se também que a maioria das ações apresentou uma baixa capacidade
de desempenho financeiro em função da deficiência na gestão do Programa, com
exceção
das
ações
“Inspeção
da
Qualidade
dos
Produtos
na
Cadeia
Produtiva”,“Implementação das Ações do Laboratório Central” e “Implementação de
Ações de Vigilância em Saúde”.
Apesar do Programa ter atingido um índice de eficiência REGULAR medido pelo
índice de execução física e financeira do GP-Pará, o mesmo teve um resultado
considerado em 2005, comprovado pelo incremento de 25% nas ações de imunizações,
decorrente da expansão do número de salas de vacina, que passaram de 532, em 2004
para 662, em 2005. Esse incremento representou a cobertura vacinal de 6.519.397
doses de vacina em crianças, adultos e idosos diminuindo, significativamente, casos de
doenças imunopreveníveis, bem como erradicando casos de sarampo, difteria e
poliomielite.
Esse resultado pode ser percebido por meio dos indicadores do Programa, os
quais apresentaram incremento positivo em relação a 2004. O indicador “Amostras
coletadas nos sistemas de abastecimento de água e amostras pactuadas na PPI-VS”
obteve resultado de 33,06%, registrando um crescimento de 21,58 pontos percentuais
quando comparado em 2004, que foi de 11,48. Isso significou 3.760 monitoramentos
efetivados, garantindo assim, a qualidade da água para consumo humano.
Quanto aos indicadores “Taxa de acompanhamento pela CCIH” e “Taxa de
efetividade
do
controle
de
Doenças
de
Notificação
Compulsória
(DNC)”,
respectivamente cada um cresceu em 22,13 e 8,28 pontos percentuais, em relação a
2004.
Considerações Finais
A maioria das Ações do Programa apresentaram grau de valoração, gerado no
GP-Pará,
insuficiente,
principalmente
pela
falta
de
informações
físicas
e
complementares, bem como, a execução financeira ficou concentrada apenas na Ação
“Implementação de Ações de Vigilância em Saúde”. Pode-se afirmar que os dados
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
98
gerados no Sistema, demonstram que a realização física de algumas Ações não estão
condizentes com o custo real da ação, ou seja, total inconsistência de informações.
O problema central está na falta de responsabilização, por parte dos órgãos
executores, para o fornecimento de informações no sistema acerca do andamento do
Programa. Essa medida evitaria o grande entrave (falta de dados) que mascara o
desempenho apurado para a avaliação.
Há necessidade também de uma melhor distribuição dos recursos orçamentários
para o próximo orçamento de 2007, o que irá proporcionar a execução das ações
conforme planejado, evitando a distorção do desempenho das mesmas.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
99
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
1.3 QUADRO SÍNTESE DOS
PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
100
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
101
QUADRO 1 - SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
ÁREA PROGRAMÁTICA: PROTEÇÃO SOCIAL
Objetivos Setoriais: Propiciar o aumento da capacidade da Gestão Municipal; * Estimular o estabelecimento de parciais entre o Governo e a Sociedade;
*Expandir as oportunidades de trabalho e geração de renda ao público-alvo da proteção social; * Aumentar a eficiência da rede de Proteção
Social.
Diretrizes Setoriais: Contribuir para o aumento da inclusão social, melhorando o acesso e a qualidade dos serviços de Proteção Social, prestados à população em
situação de vulnerabilidade e risco; * Reconhecer e valorizar as realidades locais, na formulação dos programas de enfrentamento à pobreza;
* Direcionar ações para a produção de resultados; * Fortalecer a participação efetiva da sociedade na gestão e controle das políticas de
Proteção Social.
PROGRAMA
Atenção de Média e Alta
Complexidade
OBJETIVO
Ampliar e Melhorar o
atendimento à
população.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
Contribuir para o
aumento da inclusão
social, melhorando o
acesso e a qualidade
dos serviços de
Proteção Social,
prestados à população
em situação de
vulnerabilidade e risco.
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
CBM, Enc.PGE, Epol, Feas, Fes, Fhcgv, Taxa de
Mortalidade
Fund.Stª Casa, Funsau, Hemopa,
Hosp.Abelardo Santos, Hosp.Regional Hospitalar Geral
de Conceição do Araguaia,
Hosp.Regional de Cametá,
Hosp.Regional de Salinópolis,
Hosp.Regional de Tucuruí, Laboratório
Central, Uepa, Seop, Sespa, CRS
Altamira, CRS Barcarena, CRS Belém,
CRS Breves, CRS Cametá, CRS
Capanema, CRS Castanhal, CRS
Conceição do Araguaia, CRS Marabá,
CRS Região das Ilhas, CRS Santarém,
CRS São Miguel do Guamá, CRS Santa
Izabel do Pará.
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
3,19%
3,09
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
102
continuação
PROGRAMA
Proteção Solidária
Oportunidade de Trabalho e
Renda
OBJETIVO
Aprimorar a atenção
integral e integrada à
criança e ao adolescente
sob proteção especial.
Contribuir para a
expansão das
oportunidades de
trabalho e renda às
pessoas
desempregadas e
subempregadas.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
Contribuir para o
aumento da inclusão
social, melhorando o
acesso e a qualidade
dos serviços de
Proteção Social,
prestados à população
em situação de
vulnerabilidade e risco.
ÓRGÃOS
EXECUTORES
CRS Marabá, CRS Cametá, CRS
Santarém, CRS Belém, CRS S.M. do
Guamá, FUNCAP, Fund.Santa Casa,
Seop.
Reconhecer e valorizar CCS, FCV, Seop, SETEPS, Uepa.
as realidades locais, na
formulação dos
programas de
enfrentamento à
pobreza.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Taxa de
atendimento
Ambulatorial
Taxa de Crianças
Desinstitucionalizadas
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
31,17%
37,01
82%
81
Taxa de
Desinstitucionalizados EAPE
6%
6
Taxa de
Reincidência de
Adolescentes em
Medidas SócioEducativas
Participação dos
Trabalhadores
colocados pelo
Programa em
relação às metas
estabelecidas pelo
Ministério do
Trabalho e
Emprego
7%
8
106,3%
113,76
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
103
continuação
PROGRAMA
Presença Viva
Assistência Hemoterápica e
Hematológica
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Taxa de
Qualificação
Profissional com
base na meta
programada
Fortalecer os Municípios Contribuir para o
CCS, CRS Altamira, CRS C. Araguaia, Percentual de
paraenses para o
aumento da inclusão
CRS Capanema, CRS Castanhal, CRS atendimento do
oferecimento dos
social, melhorando o
Marabá, CRS Região das Ilhas, CRS
Plano de
Serviços/Ações da
acesso e a qualidade
Santa Izabel, CRS Santarém, SESPA, Pactuação da
Atenção Básica da
dos serviços de
CRS Barcarena, CRS Belém, CRS
Atenção Básica
Proteção Social.
Proteção Social,
Breves, CRS S.M. do Guamá, CRS
prestados à população Cametá, FEAS, EGPA, FES, HAS,
em situação de
HRT, Laboratório Central, Seop,
vulnerabilidade e risco. SETEPS, Susipe.
Percentual de
atendimento do
Plano Estadual de
Assistência Social
Aumentar a cobertura dos Contribuir para o
HEMOPA, SEOP.
Taxa de cobertura
serviços de hemoterapia e aumento da inclusão
Transfusional
hematologia.
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
46,75%
97,99
31,25%
56,25
100%
97,22
112%
108
3,85%
3,04
social, melhorando o
acesso e a qualidade
dos serviços de Proteção
Social, prestados à
população em situação
de vulnerabilidade e
risco.
Incremento no
atendimento
multidisciplinar a
pacientes
portadores de
doença
hematológica
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
104
continuação
PROGRAMA
Começar de Novo
OBJETIVO
Garantir atendimento à
mulher vítima de
violência e
discriminação.
Compartilhando Vidas
Ampliar e melhorar a
assistência a pessoas
que necessitam de
transplante no Estado do
Pará.
Controle do Câncer
Ampliar e melhorar a
assistência ao paciente
oncológico.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
Contribuir para o
aumento da inclusão
social, melhorando o
acesso e a qualidade
dos serviços de
Proteção Social,
prestados à população
em situação de
vulnerabilidade e risco.
Contribuir para o
aumento da inclusão
social, melhorando o
acesso e a qualidade
dos serviços de Proteção
Social, prestados à
população em situação
de vulnerabilidade e
risco.
Contribuir para o
aumento da inclusão
social, melhorando o
acesso e a qualidade
dos serviços de Proteção
Social, prestados à
população em situação
de vulnerabilidade e
risco.
ÓRGÃOS
EXECUTORES
CCS, CRS Altamira, CRS Belém, CRS
Breves, CRS Castanhal, CRS S.M. do
Guamá, FEAS, Fund.Santa Casa,
Polícia Civil, SEOP, SETEPS.
FHCGV, HEMOPA, OFIR LOYOLA,
SESPA.
OFIR LOYOLA, SESPA, CRS
Capanema, HRCA, HRCM.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Taxa de
atendimento à
mulher vítima de
violência com
resolutividade na
área da Proteção
Social
Taxa de
atendimento à
mulher vítima de
violência com
resolutividade na
área da Defesa
Social
Taxa de
Transplantes
Realizados.
Coeficiente de
mortalidade por
neoplasias.
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
-
-
-
135,29%
413
3,29%
3,18
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
105
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Taxa de
estadiamento
precoce (tipo 0 e
1).
Gestão de Políticas Públicas e Promover e manter o
funcionamento das
Controle Social
instâncias consultivas e
formular políticas
específicas para
assegurar os direitos
dos usuários da
Proteção Social.
Idade Ativa
Garantir o atendimento
integral ao idoso em
situação de risco e
exclusão social, através
do fortalecimento da
rede de Proteção Social.
Fortalecer a
participação efetiva da
sociedade na gestão e
controle das políticas
de Proteção Social.
Contribuir para o
aumento da inclusão
social, melhorando o
acesso e a qualidade
dos serviços de
Proteção Social,
prestados à população
em situação de
vulnerabilidade e risco.
CRS Altamira, CRS C. Araguaia, CRS
Capanema,CRS Castanhal, CRS
Marabá, CRS Região das Ilhas, CRS
Santa Izabel, CRS Santarém, CRS
Barcarena, CRS Belém, CRS Breves,
CRS S.M. do Guamá, CRS Cametá,
FES, HRT, SETEPS, SESPA,
FUNCAP.
CCS, CRS Altamira, CRS Barcarena,
CRS Belém, CRS Breves, CRS C.
Araguaia, CRS Cametá, CRS
Castanhal, CRS Marabá, CRS Região
das Ilhas, CRS Santa Izabel, CRS
Santarém, FEAS, Funcap, HRCA,
HRCM, Seel, SESPA.
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
13,29%
19,40
Taxa de
Implementação de
Conselhos
Municipais da
Assistência Social
100%
100
Taxa de
Implementação de
Conselhos
Municipais da
Saúde
Taxa de
Implementação de
Conselhos
Municipais de
Emprego
Taxa de
Hospitalização de
pessoas com 60
anos ou mais.
100
100
39,25%
44,10
10,68%
10,87
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
106
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Taxa de
Atendimento à
assistência da
saúde do idoso
Maria Maria
Promover a inserção
social das famílias
reduzindo a prevalência
da desnutrição.
Contribuir para o
aumento da inclusão
social, melhorando o
acesso e a qualidade
dos serviços de
Proteção Social,
prestados à população
em situação de
vulnerabilidade e risco.
CRS Belém, CRS Breves, CRS
Conceição do Araguaia, CRS
Capanema, CRS Região das Ilhas,
CRS São Miguel do Guamá , CRS
Santa Izabel, SESPA.
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
1,7%
0,9
59,81%
65,38
47,5%
16,93
Taxa de Crianças
92,75%
nascidas com peso
igual ou superior a
2.500g
92,96
Taxa de
Atendimento de
Idosos de 60 anos
ou mais que
necessitam de
assistência social
Taxa de
Recuperação da
Desnutrição nas
Crianças de 0 a 5
anos beneficiadas
pelo programa
Maria Maria
Taxa de Famílias
Acompanhadas
pelo Projeto Maria
Maria inseridas
efetivamente em
Geração de Renda
-
80
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
107
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Contribuir para o
CRS Belém, CRS Castanhal, FEAS,
aumento da inclusão
SETEPS.
social, melhorando o
acesso e a qualidade
dos serviços de
Proteção Social,
prestados à população
em situação de
vulnerabilidade e risco.
Portal da Cidadania
Proporcionar a atenção
imediata e humanizada
aos indivíduos e
famílias, que se
encontram em situação
de risco e
vulnerabilidade
temporária,
referenciando-os para a
Rede de Proteção
Social.
Qualidade e Cidadania
Trabalhar o
Direcionar ações para a
desenvolvimento
produção de
organizacional no
resultados.
sentido de promover
uma mudança cultural e
de práticas de trabalho
com reflexo na
humanização do
atendimento ao cidadão.
CRS Altamira, CRS Belém, CRS
Breves, CRS Conceição do Araguaia,
CRS Cametá, CRS Castanhal, CRS
Marabá, CRS Região das Ilhas, CRS
São Miguel do Guamá, CRS Santarém,
EGPA, FHCGV, Funcap, Fund. Santa
Casa, HEMOPA, HRCA, HRCM, HRS,
Laboratório Central, Ofir Loyola, Seop,
Sespa, Seteps, Uepa.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Taxa de
Efetividade no
Atendimento de
Casos de Risco e
Vulnerabilidade
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
100%
100
Taxa Média de
Satisfação dos
Usuários atendidos
na Rede de
Proteção Social
-
52,75
Taxa Média de
Satisfação dos
servidores da Rede
de Proteção Social
-
44,89
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
108
continuação
PROGRAMA
Vigilância em Saúde
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
Reduzir a incidência e a Contribuir para o
prevalência de agravos aumento da inclusão
em saúde.
social, melhorando o
acesso e a qualidade
dos serviços de
Proteção Social,
prestados à população
em situação de
vulnerabilidade e risco.
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
CRS Altamira, CRS Barcarena, CRS
Taxa de
Belém , CRS Breves, CRS Cametá,
Acompanhamento
CRS Capanema, CRS Castanhal, CRS pela CCIH
Conceição do Araguaia, CRS Marabá ,
CRS Região das Ilhas, CRS Santarém ,
CRS São Miguel do Guamá, FES,
Funtelpa, Laboratório Central, SESPA.
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
16,49%
Taxa de
88,76%
Efetividade do
Controle de
Doenças de
Notificação
Compulsória - DNC
Amostras
11,48%
coletadas nos
sistemas de
abastecimento de
água e amostras
pactuadas na PPIVS
Fonte: SEPOF/Órgãos Setoriais.
38,62%
97,04
30
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
1.4 AGENDA MÍNIMA
2003-2005
67
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
68
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
2 ÁREA PROGRAMÁTICA
69
2.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS SELECIONADOS
(Abordagem Qualitativa)
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
115
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
115
2.1.1 PROGRAMA: EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO E PRODUÇÃO
Quanto ao Processo de Formulação
O Programa Educação para o Trabalho e Produção tem por pressuposto
básico de execução, o enfoque multisetorial, que articula as ações de diversos setores
governamentais e cuja responsabilidade, está a cargo da Secretaria Especial de
Promoção Social (SEPROS), tendo como executores das ações: a Secretaria Executiva
de Educação (SEDUC), a Secretaria Executiva de Agricultura (SAGRI), a Companhia
Paraense de Turismo (PARATUR) e Fundação Carlos Gomes (FCG).
As ações componentes do Programa são:
• Apoio à Implantação da Casa do Mar
Objetivo: Criar infra-estrutura adequada para a formação dos filhos de produtores
de pescado, em regime de residência temporária.
• Apoio à Formação do Profissional em Aqüicultura
Objetivo: Desenvolver ações institucionais e interdisciplinares de modo a suprir a
carência de recursos humanos e otimizar o emprego de recursos financeiros em prol do
crescimento da produção de pescado.
• Apoio à Formação Profissional de Pescadores - Casa do Mar
Objetivo: Promover a educação continuada dos filhos de produtores de pescado
em articulação com organismos competentes.
• Construção de Escolas de Educação Profissional
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas para a Educação Profissional.
• Construção do Hotel-Escola
Objetivo: Proporcionar cursos profissionalizantes voltados à hotelaria, dentro do
ambiente de trabalho.
• Funcionamento da Educação Profissional
Objetivo: Propiciar o fortalecimento das atividades da educação profissional, com
manutenção da qualidade.
• Implementação das Ações do Ensino Musical Médio Profissionalizante
Objetivo: Ofertar curso de música no Nível Médio Profissionalizante
O Programa foi formulado para fazer frente à insuficiência da oferta de vagas em
cursos profissionalizantes. O problema aponta como causas, o número insuficiente de
escolas profissionalizantes, a falta de ações continuadas de capacitação docente,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
116
assim como, a inexistência de uma cultura de avaliação. Propõe como objetivo,
implementar a oferta de vagas da Educação Profissional, acompanhando as tendências
do mercado local, com vistas à formação de mão-de-obra de qualidade, visando à
garantia de qualificação profissional aos jovens e adultos representantes da força de
trabalho.
As ações que compõem o Programa foram pensadas como meio de assegurar
que
a
oferta
seja
condizente
com
a
demanda,
tanto
qualitativa,
quanto
quantitativamente. Foram propostas dez (10) ações, com objetivos específicos voltados
para o atendimento do objetivo geral do Programa. Contudo, ao longo destes trinta
meses em que o Programa vem sendo executado, algumas ações vêm sendo
subtraídas, no que diz respeito ao seu processo de execução.
A construção do indicador que compõe o marco zero tem o valor apurado em
2003 para o atendimento na Educação Profissional de 1,68. Entretanto, esse indicador
foi construído tendo por base a relação por dez mil, entre o número de matrículas na
Educação Profissional na rede estadual (nível técnico) e a população na faixa-etária de
16 a 39 anos. A questão que se coloca é: Por que somente na rede estadual? Uma vez
que, se o Programa está fundamentado na taxa de atendimento na Educação
Profissional, pressupõe-se, seja em todo o Estado, abrangendo desse modo todas as
redes que ofertam essa modalidade.
O quadro abaixo fornece uma idéia do atendimento somente na rede estadual,
em comparação com a matrícula em todo o Estado do Pará, inserido na região
geográfica.
Matrícula na Educação Profissional – Nível Técnico em 2003, por dependência
administrativa.
REGIÃO
GEOGRÁFICA
TOTAL
ESTADUAL
FEDERAL
MUNICIPAL
PRIVADA
BRASIL
589.383
165.266
79.484
19.648
324.985
NORTE
15.588
1.332
7.421
95
6.740
PARÁ
4.794
446
2.917
95
1.336
FONTE: MEC/INEP – Censo Escolar.
Percebe-se que esse indicador, assim formulado, atende especificamente ao
objetivo de uma ação do Programa: a Construção de Escolas de Educação Profissional
(na rede pública estadual), permeando os objetivos propostos em duas outras ações: o
Funcionamento da Educação Profissional e a Implementação das ações do Ensino
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
117
Musical Médio Profissionalizante, quando o ideal é se buscar formular indicadores
capazes de dar uma visão mais ampla do Programa.
As metas físicas formuladas dizem respeito às ações do Programa. No biênio em
análise as metas acumuladas propõem-se a: capacitar 509 pessoas em ações de apoio
à formação profissional; construir 8 ETPs, efetivar um percentual de 70% da construção
do Hotel-Escola; implantar 45 cursos; implantar 1 Centro Integrado de Aqüicultura na
região do Baixo Amazonas e 2 no nordeste paraense; ter implantado 4 entidades –
Casa do Mar (1 na região do Marajó, 1 no nordeste paraense, 1 no sudeste e 1 no
sudoeste paraense) e atender 1.440 alunos em cursos profissionalizantes. Foram
elaboradas proposições de indicadores de desempenho esperado, sendo propostos
apenas dois indicadores: um valor desejado para o terceiro ano de execução (2006),
igual a 5,42 e outro valor de 6,18, esperado para 2007.
O público-alvo do Programa é composto de jovens e adultos, na faixa etária de
16 a 39 anos, tendo essa delimitação tomado como referência, a maior concentração
da População Economicamente Ativa (PEA) nesta faixa etária.
A dotação inicial do Programa era de R$ 74,6 milhões para serem executados
em 48 meses, tendo sido realizado, até então, apenas 21%1 deste valor. O Programa
tem como fonte de financiamento os recursos do Tesouro do Estado e de Convênios
Federais (BID).
O Governo do Estado do Pará ao integrar-se ao Programa Nacional de
Expansão da Educação Profissional (PROEP/MEC), firmou uma série de convênios,
durante os exercícios de 2000 e 2001, tendo sido executados, um total de R$ 14,4
milhões2, estando em fase de execução de resíduos da ordem de R$ 2,4 milhões3.
Apenas as ações cuja execução encontram-se a cargo de Secretaria Executiva
de Educação, quais sejam: o Funcionamento da Educação Profissional e a Implantação
de Cursos de Educação Profissional, são executados através de Contrato de Gestão
firmado com a Organização Social – Escola de Trabalho e Produção do Pará (OSETPP). O processo de interlocução limita-se aos parceiros envolvidos diretamente na
execução da ação, ou seja, OS-ETPP, SEDUC e SEPROS e é regido exclusivamente
pelo Contrato de Gestão. Não existe interlocução com os demais parceiros, nem
tampouco, acerca do Programa visto na sua totalidade.
1
Fonte: GP PARÁ - Taxa de execução referente ao 30 meses (incluídos o primeiro semestre de 2006).
Incluídos os valores executados no PPA 2000 – 2003.
3
Dados informados pelo Núcleo de Projetos Especiais – SEDUC.
2
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
118
Quanto ao Processo de Implementação
Até 2003, a rede pública estadual contava com sete (7) Escolas que ofertavam
Educação Profissional (cinco escolas anteriores à Lei 9394/96 – LDB e mais duas
Escolas de Trabalho e Produção (Paragominas e Salvaterra) que foram construídas na
gestão anterior. Em 2004, foram concluídas e inauguradas mais 4 Escolas de Trabalho
e Produção (Itaituba, Abaetetuba, Monte Alegre e Tailândia), o que possibilitou um
aumento na oferta de vagas. No exercício de 2005, havia uma meta proposta no PPA
de construção de mais quatro ETPs, tendo sido essa meta atualizada para duas (2)
ETPs. Entretanto a meta não foi alcançada, tendo sido realizada apenas a licitação de
mais uma ETP para Belém.
A taxa de atendimento na Educação Profissional na rede pública estadual
quando da formulação do Programa (base de dados 2003), era de 1,68 4. Embora não
tenha havido formulação
em termos de valor esperado para 2004 e 2005, houve
medição desse indicador, que apontou um aumento em 2004 para 4,25 e em 2005,
para 4,75. Este indicador confirma um ligeiro crescimento na ampliação da oferta de
vagas da Educação Profissional. Ressalta-se que a meta estimada para 2006 é de 5,42
e a meta desejada para 2007 é de 6,18.5Quanto à eficiência dos recursos empregados,
tem-se alguns pontos a destacar:
Os indicadores-insumo e indicadores-processo não foram claramente definidos.
Não se sabe, por exemplo, qual o número de professores por alunos atuando na
educação profissional, nem qual o número de cursos ofertados nas escolas já
existentes.
No que diz respeito à execução orçamentária, em 2004, o Programa contou com
uma dotação inicial de R$ 20,4 milhões que, excluídos os valores contingenciados, foi
atualizada para R$ 11,7 milhões, dos quais, apenas R$ 5,2 milhões, foram executados,
o que corresponde a uma taxa de execução em torno de 45% da dotação atualizada.
Deste montante, R$ 4,7 provenientes de recursos Ordinários e R$ 545 mil provêm de
Convênios (PROEP)6.
Em 2005, a dotação prevista no PPA era de R$ 12,5 milhões, foi atualizada para
R$ 11,8 milhões, dos quais, foram executados R$ 6,5 milhões, correspondendo a uma
4
Relação por dez mil, entre o número de matrículas na Educação Profissional na rede estadual (nível técnico) e a
população na faixa-etária de 16 a 39 anos).
5
Fonte: MEC/IBGE/SEDUC – Sistema Censor / GP-Pará.
6
Fonte: GP-PARÁ – Relatório de Execução Orçamentária por Programa, Fonte e Grupo de Despesa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
119
taxa real de execução de 55%7. Deste montante, R$ 5,7 milhões, tem fonte no Tesouro
Estadual e R$ 814 mil são recursos de convênio federal (BID).
Quanto à Avaliação de Resultado
Quanto à eficácia no cumprimento das metas e à efetividade social das ações
implementadas pelo Programa, observa-se que com a inauguração de mais quatro
Escolas de Trabalho e Produção (ETPs), efetivou-se o cumprimento de 100% da meta
estabelecida para aquele ano. Em 2005, havia uma meta estabelecida no PPA de
construção de mais 4 escolas, contudo não houve construção de ETP nesse exercício,
tendo apenas sido executada a licitação para construção da ETP de Belém.
Foram implantados, também em 2004, mais 28 cursos profissionalizantes (9
cursos em Nível Técnico e 19 cursos de formação inicial – Básicos), cumprindo 70% da
meta estabelecida inicialmente de 40 cursos. Em 2005, não foram implantados novos
cursos, havendo apenas expansão na oferta de vagas.
No atendimento de alunos, a meta física acumulada no biênio era atender 1.440
alunos em cursos de formação básica e de qualificação técnica. Foram atendidos
11.134 alunos, correspondendo às taxas de atendimento em 2004 e 2005, de 574% e
962%, respectivamente. Destacando-se que, nesse atendimento, estão incluídos, tanto
alunos qualificados em cursos Básicos, quanto alunos de cursos de Nível Técnico,
destacando-se desse total, a qualificação de 776 alunos em Nível Técnico e
encontrando-se em qualificação, 976 alunos (incluídos nesse atendimento, os alunos
do Ensino Musical Médio Profissionalizante)8.
O quadro abaixo mostra a evolução da matrícula na Educação Profissional em
Nível Técnico, no período 2003 – 2005.
Matrícula na Educação
Administrativa
Profissional
-
Nível
Técnico
por
Dependência
Variação %
em relação a
2004
189
16,4
-207
-27,1
Estadual
Federal
Municipal
446
2.917
1.149
762
703
-2155
Variação %
em relação a
2003
157,6
-73,8
95
254
159
167,3
269
15
5,9
Particular
1.336
2.529
1193
89,2
2155
-374
-14,7
-100
-2,0
4317
-377
-8,0
Rede
2003
2004
Diferença
2004-2003
Total Pará
4.794
4.694
Fonte: MEC/INEP – Censo Escolar.
7
8
Ibdem.
Fonte: Relatórios da OS-ETPP – 2004 /2005.
2005
1338
555
Diferença
2005-2004
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
120
Esses dados confirmam a evolução na matrícula na rede pública estadual,
destacando-se a taxa de variação em 2004, de 157,6% e em 2005, ficando nos 16,4%.
Na capacitação de pessoas, em 2004 a meta do Programa estabelecia capacitar 240
pessoas. Foram capacitadas 127, que corresponde a uma taxa de 53% da meta. Em
2005, apenas uma das duas ações que tem este produto (Apoio à Formação do
Profissional em Aqüicultura) teve meta estabelecida de capacitar 160 pessoas, dos
quais, foram capacitados 120 produtores rurais pelo SENAR.
Na ação Funcionamento da Educação Profissional9, em 2004 foram capacitadas
28 pessoas dentre coordenadores de escolas e corpo docente, qualificadas no II Curso
de Especialização em Planejamento e Gestão em Educação Profissional, com carga
horária de 365 horas, através de Convênio NAEA/UFPA, com recursos do PROEP.
Quanto aos demais produtos esperados, quais sejam: Apoio à Implantação da
Casa do Mar, cujo produto eram 4 entidades implantadas em 2004; Implantação do
Centro Integrado de Aqüicultura, com previsão de implantação de 3 centros em 2004 e
a Construção do Hotel-Escola com meta física de pelo menos 40% em 2004 mais 30%
em 2005 de realização da construção da unidade, destacam-se apenas que estas
ações não apresentam nenhum produto ao final do biênio.
Avanços e Perspectivas Futuras
Dentre as bases estratégicas que configuram o Plano Plurianual 2004 - 2007,
encontram-se a consolidação de parcerias e o fortalecimento das relações entre o
Estado e a sociedade, bem como entre as organizações do próprio Estado, atribuindo
às instituições locais, o papel de agentes fundamentais na formulação, implementação
e acompanhamento das políticas públicas. Contudo, verifica-se, ainda, um baixo grau
de articulação e integração inter e intra-governamental, o que resulta, entre outras
coisas, numa perda de foco do Programa (quando as atividades componentes das
ações são executadas, os órgãos responsáveis os objetivos específicos não são
observados, destoando da finalidade precípua do Programa).
Além disso, a inexistência de uma gerência para o Programa, bem como para as
ações componentes em cada órgão executor, designadas para viabilizar o processo de
articulação, integração e agilização na execução das ações, contribuiu fortemente para
a visão fragmentada do Programa, por parte dos órgãos executores, que ora se
verifica. Este foi um fato que se evidenciou tanto nos relatórios solicitados pela equipe
9
Ressalta-se que esta ação tem como produto, alunos atendidos, não sendo possível identificar o produto “pessoa
capacitada” nos relatórios do GP-Pará, o que reforça a necessidade de se desenhar uma ação exclusivamente voltada
para a capacitação docente.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
121
de avaliação, quanto nos próprios discursos dos órgãos envolvidos, que demonstraram
cada qual a seu turno, uma preocupação tão somente com as ações que lhes são
afetas.
A falta de ações continuadas e progressivas de capacitação de docentes e
técnicos que atuam nos diferentes níveis da Educação Profissional, identificada como
uma das causas do problema que gerou a formulação do Programa, não aparece
contemplada na formulação das ações. As ações voltadas para o enfrentamento dessa
causa são tácitas, e sequer ganham destaque nos relatórios de resultados. Sendo essa
uma causa ressaltada como um nó crítico, ela demanda uma ação específica, com
objetivos e indicadores muito bem definidos.
O modelo utilizado na formulação do Programa – Marco Lógico – precisa ser
melhor conhecido, pelo menos por todos aqueles responsáveis pela execução das
ações componentes do Programa. Isso contribuiria com uma melhor definição de
indicadores na linha base e, conseqüentemente com um diagnóstico mais preciso, o
que facilitaria o acompanhamento do Programa através de monitoramento.
Quanto ao público-alvo atendido pelo Programa, considerando a proposição
governamental de efetivação de uma política pública de Educação Profissional e
Tecnológica como estratégia para o desenvolvimento, cuja proposição atual é integrar
essa modalidade de ensino à Educação Básica, na perspectiva de incrementação do
programa no próximo PPA, que tem que se procurar delimitar esse público-alvo levando
em consideração, também a faixa etária que integra os últimos anos do Ensino
Fundamental. Cumpre ressaltar, a existência no atual PPA, de ação dessa natureza
voltada para essa faixa etária, que é a Implementação do Ensino Musical Fundamental,
inserido, porém, no Programa Inclusão Social pela Educação, que poderia ser uma
ação que passe a integrar o Programa de Educação para o Trabalho e Produção,
fomentado, assim, uma política de pré-qualificação.
Em relação à efetividade social das soluções propostas pelo Programa, há que
se considerar a necessidade de se estabelecer ações voltadas para o monitoramento
das ações empreendidas.
Dizer que o Programa possibilitou a qualificação profissional de 776 jovens e
adultos em nível de formação técnica é significativo para os objetivos propostos, mas
não é suficiente. Tem-se que buscar os mecanismos eficazes de monitoramento deste
contingente, em termos de inserção no mercado de trabalho formal.
Observando os dados do CAGED, o Estado do Pará apresentou uma taxa de
variação do emprego de 3,69% em 2003 e 4,42% em 2005. A tabela abaixo situa o
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
122
Estado do Pará em relação à Região Norte e ao total do território nacional na evolução
do emprego de 2003 a 2005.
Evolução do Emprego por Nível Geográfico – Todas Atividades Econômicas
Nível
Geográfico
Total
Total
Admis.
2003 (em 12 meses)
Total
Variação
Saldo
Deslig.
Empr %
9.809.343 9.163.910
Total
Admis.
2005 (em 12 meses)
Total
Saldo
Deslig.
Variação
Empr %
645.433
2,89
12.179.001
10.925.020
1253.981
5,09
R. Norte
364.830
335.944
28.886
3,72
490.191
441.467
48.724
5,31
Pará
160.830
148.360
12.470
3,69
208.479
190.682
17.797
4,42
Fonte: MTE/Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED - Lei 4923/65.
Note-se que a atividade econômica que teve a maior variação na evolução do
emprego em 2003, foi o setor da agropecuária, com uma taxa de 16,75%, seguida da
atividade extrativa mineral com uma variação de 14,19%, enquanto que o setor que
teve a menor variação, foi o setor de construção civil, com uma taxa de 17,72%. No
entanto, em 2005, a atividade extrativa mineral em crescimento, apresenta a maior taxa
de variação na evolução do emprego, da ordem de 16,54%, seguido do setor de
construção civil que apresentou um desempenho significativo, passando de uma taxa
de variação negativa em 2003, para uma taxa de 12,59%. Curiosamente o setor da
agropecuária que havia apresentado a maior taxa de variação em 2003, sofreu um
decréscimo, ficando com uma taxa em torno de 1,04%.
Estes são dados que devem ser considerados no processo de incrementação do
Programa, não só até o final do PPA 2004 – 2007, mas também para o próximo, o que
contribuirá significativamente para uma reformulação no sentido de ampliar os objetivos
do mesmo. É preciso, também, que se estabeleça critérios claros
e definidos em
função de demanda e especificidades locais, ou seja, traçar um perfil dos municípios
que estão atendendo através da Educação Profissional, quais cursos são necessários a
serem implantados, quantas vagas são necessárias para serem ampliadas.
O mesmo cuidado tem que se ter com relação aos recursos financeiros. Tornase uma necessidade premente analisar questões relativas à transferência de recursos
para outros programas, assim como o contingenciamento de recursos, à medida que se
observa ser essa uma prática que vem ocorrendo freqüentemente, causando sérios
obstáculos à efetivação das ações. Isso vem impactando, conseqüentemente, na
apuração do índice de eficiência do Programa no GP-Pará. Observando o relatório
consolidado, tem-se o valor do indicador de resultado apresentando uma taxa de
53,50%, apontando para uma ineficiência do Programa. Isso se deve ao fato de que, o
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
123
cálculo desse indicador leva em conta a relação entre a taxa de execução física e a
taxa de execução financeira.
No estabelecimento de metas para implantação de cursos deve ser considerado
que a Educação Profissional atende em três níveis: Básico, Técnico e Tecnológico.
Enquanto modalidade integrada à Educação Básica, os dados oficiais para formulação
de políticas públicas trabalham com o atendimento no nível Técnico, o que aponta para
este foco na delimitação das metas.
Por fim, o Programa produziu ao longo destes dois anos, apesar dos entraves
apontados, resultados significativos que devem ser levados em conta num processo de
se buscar torná-lo mais eficiente e eficaz, no sentido de se fortalecer o desenvolvimento
de políticas públicas de Estado para a Educação Profissional, sintonizando as políticas
de desenvolvimento industrial com as políticas sociais, com foco nas demandas
regionais e locais. Isso implica na reformulação de algumas ações componentes do
Programa, assim como na ampliação de seus objetivos e no estabelecimento de
medidas que articulem as diversas redes existentes no atendimento da Educação
Profissional no Estado Pará. A busca de parcerias objetivando compor alianças entre
os diversos setores que atuam nessa modalidade de ensino, parece ser um caminho
promissor e viável para consecução desse mister.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
124
2.1.2 PROGRAMA: FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL E
DESPORTIVA
Quanto ao Processo de Formulação
Para o Programa, entende-se “fomentar” como dispor de mecanismos e recursos
a outros, promover o desenvolvimento e
por fim ser estratégico.
Será que foi
possibilitado à sociedade, em particular aos agentes do segmento artístico, cultural e
desportivo a apropriação desses recursos; ficando o Estado num escopo mais gerencial
e estratégico e menos operacional? Logicamente esta pergunta de caráter conceitual
tenderá a uma resposta que trace um cenário ideal, esquecendo a realidade que vive a
sociedade paraense.
Quando se lê fomento à produção e difusão observa-se o foco em quem produz,
este receberá incentivo para melhorar sua produção e/ou para torná-la acessível à
população. O espectro de possibilidades é imenso em função do grande mix de
produtos oriundos da produção cultural (artes cênicas, plásticas, gráficas e filatelia;
cinema e vídeo; fotografia; literatura; música e dança; artesanato, folclore e tradições
populares; museus; bibliotecas e arquivos). Essa complexidade da área, que vai da
própria segmentação até a difícil tarefa de mensurar resultados intangíveis se coloca
como um dos grandes desafios para o Programa, uma vez que
é extremamente
importante se ter clareza do real impacto das ações executadas.
Neste ponto verifica-se que não é possível pensar o Programa em suas
delimitações conceituais, de outra forma ele se restringeria a atender prioritariamente o
segmento artístico-cultural, mas como se pode observar o público-alvo é a sociedade.
Os 430.259 (Quatrocentos e Trinta Mil, Duzentos e Cinqüenta e Nove) usuários
atendidos em 2005 pela Biblioteca Pública Arthur Vianna cumprem o papel da difusão
da produção artístico-cultural e sua circulação, do acesso aos bens culturais paraenses,
retrata um fomento aos profissionais do segmento artístico-cultural, bem como aqueles
que serão introduzidos no segmento. Talvez o título pedisse uma reformulação do tipo:
Difusão e fomento à produção artística cultural e desportiva.
O objetivo, promover o desenvolvimento cultural, artístico e desportivo, com
ações voltadas às experiências interativas na arte e no esporte, formando novas
platéias e integrando Governo-Sociedade, em sua forma errada de encerrar um
objetivo, retratando como ele vai ser atingido, minimiza a distorção do título do
Programa que induz a um público-alvo prioritário de pessoas envolvidas na produção e
difusão dos produtos artístico, cultural e desportivo. Ele sinaliza para a formação de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
125
novas platéias e integração Governo-Sociedade, ou seja, o público-alvo realmente é a
sociedade.
Com esta reflexão poder-se-ia dizer que um título apropriado para o
Programa seria: Acesso à produção artístico-cultural e desportiva. Observa-se que
mesmo no meio governamental, o Programa não é conhecido, tem-se conhecimento
dos grandes eventos que o compõe, não dão unicidade ao Programa: Bidu Saião,
Festival Internacional de Música, Festival Internacional de Ópera. Realizando
levantamento de reportagens sobre estes eventos, verifica-se que a imprensa, em
especial a governamental, não cita o nome do Programa, como se pode observar em
outros como RAÍZES, PRESENÇA VIVA, etc.
Ainda no que concerne ao título verifica-se que o termo desportivo no Programa
Fomento à Produção e Difusão Artístico-cultural e Desportiva ficou deslocado, não
porque ele deixou a desejar, mas carece de integração. Na época da formulação do
PPA 2004-2007 trabalhou-se com a lógica do enxugamento, havia cinco ações da
SEEL, que não poderiam sozinhas estruturar um programa e devido à proximidade com
o segmento artístico-cultural foram incorporadas, aliada ao fato que elas têm como
background o fomento à produção e difusão.
Esta agregação de forma forçada da parte esportiva fica mais evidente quando
se volta o olhar para os problemas que o Programa tem como fim atacar. É notória a
significativa parcela da população com restrita participação nos processos artísticoculturais, patrimoniais e desportivos,
por outro lado o segundo problema expresso
como falta de valorização de profissionais na área esportiva pede um esforço maior
para relacioná-lo ao Programa FPDCD e sua resolução. A apropriação da sociedade,
em particular os agentes do segmento esportivo, para serem protagonistas da produção
desportiva é rarefeita,
os eventos realizados ainda têm forte mão do Estado,
da
mesma forma como se dá no segmento artístico-cultural, sendo aqui em situação mais
desfavorável visto que não há uma lei de incentivo. Há uma carência muito grande de
medidas, em função da não elaboração de instrumentos que permitam verificar com
mais precisão quais os impactos destes eventos, uma vez através do esporte pode-se
trazer um espectro muito grande de resultados.
Considerando os eventos esportivos e de lazer, com destaque o Grande Prêmio
Caixa Brasil de Atletismo, os II Jogos Tradicionais Indígenas do Pará, II Jogos de
Identidade Cultural do Marajó e os I Jogos Abertos do Pará; a Corrida do Círio, VI
Campeonato de Surf na Pororoca, Rally Illes du Solei e Rally Transamazônico,
Campeonato Brasileiro de Ginástica Olímpica, Apresentação da Seleção Russa e
Brasileira de Nado Sincronizado, foram eventos que obtiveram repercussão nacional e
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
126
internacional, dando visibilidade ao Governo e elevando o nome do Estado em nível
nacional e internacional como rota de grandes eventos esportivos. Como envolvem
participantes de diversas partes do mundo, estes passam a ser fomentadores do
turismo esportivo, ora num primeiro momento cumprisse o acesso da população a
eventos esportivos,
caminha-se mais além tomando a dimensão econômica,
mas
deve-se questionar como hoje está ocorrendo esta apropriação no sentido de que o
Estado deve fomentar e não produzir. Sem dúvida estes eventos sinalizam para quem
vive o cotidiano esportivo um novo horizonte, mas cabe fazer a reflexão sobre de que
forma se está estruturando um empowerment desejado.
Na análise das causas procurou-se identificar as causas determinantes ou
principais sobre os problemas, bem como a interação entre estas causas, conforme a
metodologia descrita nas Tabelas 1 e 2 respectivamente, verificou-se: a) que o conjunto
de causas levantadas interferem mais no primeiro problema que no segundo,
ratificando-se a tese de que a falta de valorização dos profissionais na área desportiva
é um problema que, se as causas foram bem refletidas, não cabe no Programa
FPDCD; b) as causas insuficiência de quantidade de espaços culturais, escassez de
espaços esportivos, sinal fraco sem qualidade e insuficiente pesquisa em arte,
produção e difusão artístico cultural são causas que sofrem pouca influência das
demais, ou seja se as demais fossem sanadas não induziriam a resolução destas, há
uma baixa sensibilidade ou a inércia é muito grande; de forma contrária observa-se que
o planejamento centralizado tende a acabar a medida que as outras causas vão sendo
sanadas, do mesmo modo acontece para alto custo de acesso aos bens culturais.
Quanto ao Processo de Implementação
O Estado, em especial as unidades executivas do Programa FPDCD tem
mostrado grande capacidade de inovação, isso poder-se-ia identificar facilmente no
processo de implementação deste Programa. A participação da sociedade nos eventos
culturais realizados pelo Estado ou com seu apoio tem atendido, e na maioria das
vezes supera as expectativas, entretanto há eventos, principalmente os grandes
eventos, Festival Internacional de Música, Festival Internacional de Ópera, etc... Devido
à baixa capacidade dos equipamentos culturais, tem resultado em grande demanda
reprimida; solução encontrada por essas unidades foi de realizar estes eventos em
espaços abertos, verificou-se que em 2005 o aumento de eventos nesses espaços e o
aprimoramento do produto, uma vez que algumas peculiaridades dessas produções
estão associadas a espaços fechados.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
127
Esta inovação percebe-se também na ação aperfeiçoamento do artista, através
do Atelier dos Bairros realizado pelo Instituto de Artes do Pará, que está chegando ao
local desse artista, percebendo em que contexto se realiza a produção; Biblioteca
instalada no Navio Auxiliar Pará que atente a população ribeirinha que está distante do
município sede, e muitas vezes a biblioteca é deficitária; na Feira do Livro que é um
evento que culmina em setembro, mas tem uma programação contínua anual e chega
nos interiores do Estado como preparatória ao evento, ainda nesta feira foi realizada
uma pesquisa de opinião procurando identificar o público do evento. Neste breve relato
fica evidente a contribuição para o macro-objetivo setorial melhoria da comunicação
Governo Sociedade, ou seja as ações convergem para propósitos do Governo.
Apesar disso é necessária a busca de aperfeiçoamento no processo. No relatório
de 2004, a questão da integração entre as unidades executivas foi apontada como
elemento importantíssimo para melhoria da implementação do Programa, verifica-se
ainda que essas interagem, cooperam entre si, nos processos de execução, entretanto
carecem de compartilhamento de informações, de modo que os segmentos que elas
atuam, em especial os insumos (artistas, atletas, produtores e produção)
possam
provocar uma sinergia na área artístico, cultural e desportiva. Isso provavelmente só
ocorrerá com discussões que permitam a sistematização da cadeia produtiva artísticocultural e desportiva, com a subseqüente estruturação de um sistema de informações
que possa ser alimentado por todas as unidades envolvidas; isso permitirá um feedback
com a sociedade, uma reestruturação dos planos de governo, uma sinalização para
outras dimensões, em especial a econômica, sintonizando localmente as tendências
mundiais do segmento, a exemplo a indústria cultural que já está ocorrendo em
algumas unidades federativas nacionais. Será que já se pode fazer alguma coisa nessa
direção? Esta pergunta e sua resposta deve ser trabalhada, de modo que ao chegar na
elaboração do próximo Plano Plurianual, já se tenha um norte.
Conforme a Execução Orçamentária por Programa verifica-se que do total das
vinte e quatro ações previstas 79,17% tiveram percentual de execução/dotação
atualizada maior que 50%; quando verifica-se quem executou mais de 75% da dotação
chega-se a um percentual de 75%, correspondendo a 18 ações, quando se infere o
quantitativo de ações que superaram 90% de execução chega-se ao 45,83%. Disso
pode-se concluir que do previsto mostrou-se uma capacidade de execução. Verifica-se
também que o Programa não tem dívidas com terceiros, ou seja, tudo que foi
empenhado foi pago. Destaca-se como preocupante a ação Construção da Praça de
Esporte e Lazer, no entorno do Estádio Olímpico do Pará, que teve uma brusca
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
128
redução na dotação inicial quando atualizada, mas mesmo assim conseguiu executar
apenas 23% da atualizada; a Produção de Edições Culturais teve também uma
execução abaixo de 50%.
Na implementação observa-se ainda o baixo monitoramento das ações, os
indicadores escolhidos na época do PPA não recebem um olhar mais acurado por parte
dos técnicos. Ao utilizarem o GP-PARÁ poucos utilizam os campos de observação que
poderiam melhor subsidiar este acompanhamento, desta forma desassocia-se a ação
do resultado maior. A exemplo têm-se os eventos esportivos que não possuem o
registro de público em locais abertos, do mesmo modo nos projetos apoiados pela
SEMEAR não são computados o público. Faz-se necessário o pensar de instrumentos
de registros que possam melhor subsidIar os processos de avaliação, estes devem ser
aplicados durante os eventos e seus resumos alimentados no GP-PARÁ.
Dos seis indicadores propostos apenas três tiveram registros: Taxa de Artistas
Aperfeiçoados em Relação à Meta Estabelecida que saiu de 19,49 para 20,54
apontando um incremento de 1,05%, mostrando um bom desempenho uma vez que o
previsto no PPA está sendo superado gradativamente; Taxa de Formação de Ídolos
Esportivos que caiu de 24 para 9,09, queda justificada pelo fato que reduziu o número
de atletas apoiados em função do aumento do valor das bolsas de incentivo;
Incremento de Edições Culturais
que teve o registro de 7,14% mostrando um
crescimento nas edições culturais em relação a 2004, como não havia registros do
número de edições culturais de 2003 não é possível aprofundar a análise. Quanto aos
indicadores Incremento de Eventos Culturais e Desportivos, e Incremento de Público
com Acesso aos Eventos Culturais e Desportivos tiveram prejuízo em função de
imprecisão quanto às informações da área esportiva.
Quanto à Avaliação de Resultado
O fomento num formato strictu sensu apontaria para a Lei Semear. A cada ano
cresce o volume de recursos que o Estado se predispõe a deixar de arrecadar,
estimulando o segmento privado a incorporar em suas práticas o desembolso em ações
artístico-culturais, da mesma forma há um crescimento na apresentação de projetos por
parte dos produtores artístico-culturais. Apesar dessa clara tendência a delegação à
produção artístico e cultural a quem é deve ser de fato, resgatando o meio artístico
cultural como agentes do processo, ainda é baixa a sensibilidade do empresariado.
Em 2005, do montante de R$ 3,9 milhões estipulado como renúncia fiscal apenas R$
1,1 milhões, correspondendo a 28% dos 365 projetos inscritos, 120 estavam em
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
129
conformidade com as exigências do edital, desses aprovados apenas 20 conseguiram
captar os recursos, ver figura 1.
Nesses números percebe-se duas hipóteses: não percepção da lei de incentivo
pelo setor privado e a baixa capacidade do produtor, tanto no que concerne à
elaboração dos projetos como à captação do recurso. Neste ponto a pergunta deve ser
reformulada, visto que houve a delegação à sociedade, em particular aos produtores a
possibilidade de serem de fato agentes do processo; assim caberia saber em que
medida houve esta delegação, como se está progredindo com esta delegação e o
comportamento do setor privado. De fato, o Governo do Estado está percebendo o
fenômeno que está ocorrendo e tem o controle do processo?
Projetos Lei Semear 2005
400
367
350
300
250
200
120
150
100
20
50
0
Inscritos
Aprovados
Captados
Figura 1- Estatística dos Projetos Lei Semear em 2005.
Outras formas de fomento se deram além do strictu sensu, um total de 4.540
(Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta) artistas paraenses recebeu o apoio da Fundação
Cultural Tancredo Neves no ano de 2005, a fim de mostrar ao público o valor de seu
trabalho. A FCPTN concedeu passagens aéreas e rodoviárias, viabilizou o pagamento
de cachês artísticos e contribuições financeiras para apresentações fora do Estado e
outras programações, apoiadas por essa instituição no valor de R$ 177 Mil. O total de
artistas beneficiados é um número razoável, considerando uma média de público de
100 pessoas por evento, ter-se-ia um total de 454.000 pessoas, são especulações uma
vez que não se tem este dado; entretanto verifica-se que o custo médio de R$ 39,11
por artista é aparentemente baixo. Não se tem uma referência nacional, nem
internacional, quanto se deve desembolsar por artista, assim qualquer juízo que se
faça é danoso. Por outro lado, supondo-se que a média de público fosse na pior das
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
130
hipóteses 10 pessoas, se teria um custo para o Estado de R$ 0,39 por pessoa, ao se
multiplicar pelos 6,2 milhões de habitantes totalizar-se-ia R$ 2,4 milhões.
Ora não se pode chegar a esse reducionismo, entretanto é importante o
balizamento. Quando se faz esta reflexão sinaliza-se para a refutação ou revisão da
assertiva de que o alto custo de acesso aos bens culturais é uma das causas do
problema que o Programa fomento quer atacar. E sob este aspecto está se falando de
difusão.
Nesse pensamento da delegação considerou-se uma atividade de fomento que
vem se consolidando como um caso de sucesso: o Festival Internacional de Dança
realizado pelo Centro de Dança Ana Unger. Este evento está na sua sexta versão e
conta com o apoio do Governo do Estado através da Lei Semear e cessão de espaços
públicos (Teatro da Paz, Estação Gasômetro, São José Liberto, Estação das Docas,
...). Este evento com a cessão dos espaços tem um gasto de R$ 250 mil, sendo que
50% deste montante é proveniente da SEMEAR, sem a cessão dos espaços ficariam
em torno de R$ 350 mil, envolve 800 convidados responsáveis pela produção, sendo
50 de fora do Estado, atinge um público de 20.000 pessoas nos espaços fechados e
aproximadamente 30.000 nos espaços abertos (shopping center , praças, etc...).
Além das apresentações são realizadas atividades de atualização através de
oficinas, que registram 400 (quatrocentos) participantes envolvendo alunos da capital e
do interior. Segundo o produtor do evento, não há dificuldade na captação do recurso, o
evento tem alta credibilidade frente ao empresariado, que vê como líquido e certo o
retorno de associar seu nome ao evento. Considerando que indiretamente o Governo
contribui com R$ 225 mil,
R$ 125 mil correspondendo a SEMEAR e R$ 100 mil
relacionado aos espaços físicos, assim o custo por pessoas computado pelo Estado, é
de R$ 4,5 para o público de 50.000 e de R$ 11,25 para o público de 20.000.
Considerando o custo total do evento ter-se-ia um custo de R$ 7,00 (Sete reais)
por pessoa. Determinar a faixa de custo para o acesso da população aos bens culturais
é importante a tomada de decisão, para isso deve-se lançar mão de técnicas de rateio,
com base em informações precisas, de forma que não conduza a grandes distorções,
grosseiramente chegar-se-ia a R$ 156,25 (Cento e cinqüenta e seis reais e vinte e
cinco centavos) por artista considerando o recurso da Lei SEMEAR e R$ 5,00 (Cinco
reais) por pessoa considerando só a cessão dos espaços físicos.
Uma outra dimensão do fomento é quando o Estado realiza um grande evento e
oportuniza ao profissional do segmento artístico cultural
a apresentação de seu
trabalho. A realização de eventos musicais desenvolvido pela Fundação Carlos Gomes
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
131
é um exemplo disso, que realizou o desembolsou de R$ 1,5 milhão, atendeu um
público de aproximadamente R$ 144.070 (cento e quarenta e quatro mil e setenta)
pessoas, resultando em R$ 10,43 (dez reais e quarenta e três centavos) por pessoa.
Considerando que desse público, 62.700 pessoas assistiram a eventos que não
contaram com parceria de outros órgãos, assim esse custo é maior. Desse montante
teve destino para o XVIII Festival Internacional de Música o valor de R$ 1,4 milhão, com
um público estimado de 24.550 (vinte e quatro mil quinhentos e cinqüenta) pessoas,
envolvendo 663 (seiscentos e sessenta e três artistas), emitiu 707 pagamentos10 de
cachê, resultando num custo de R$ 57,03 (cinqüenta e sete reais e três centavos) por
pessoa.
Este valor se apresenta como demasiadamente alto em relação a outros
eventos, entretanto deve-se considerar que além do público presente fisicamente
houve transmissão do evento para a rede de rádio e televisão da Funtelpa que atinge
todo o Estado do Pará, aliada a isso o Sistema de televisão a cabo ORM fez uso,
gratuitamente, da transmissão aos seus clientes; com isso esse valor reduziu
significativamente, apenas não se podendo afirmar o público aproximado do evento.
Esta análise pode ser vista como um ponto de partida, uma vez que há vários
níveis de eventos, além de que as produções citadas são de naturezas distintas, assim
esta comparabilidade pede um maior aprofundamento dos dados; mas sinaliza para
necessidade de melhor monitoramento, criando-se instrumentos que não se resumam
apenas a registrar desembolso e público.
Dos casos citados pode-se concluir que toda vez que o Estado assume
totalmente a realização de eventos, o custo por pessoa é maior que R$ 10,00. Assim é
evidente a importância da parceria, não apenas dar o apoio, faz-se necessário que o
Estado provoque a organização da sociedade a fim de que os eventos demandados
tenham a perspectiva de consolidação; dessa forma se poderá estar fomentando agora,
mas tendo a certeza que a curto ou médio prazo aquele evento caminhará para a
profissionalização.
A Lei Semear provoca uma concorrência entre pequenos e
grandes, a priorização de um deles gera desigualdade, para tanto é importante
repensar o Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais (FEPAC). Assim todo
é qualquer projeto que mostrasse capacidade de consolidação e sustentabilidade,
poderia se habilitar ao FEPAC, cabendo ao Estado uma rigorosa auditoria, de modo a
garantir uma renovação automática por um determinado período, se esse mantivesse
os padrões previamente estabelecidos; cabendo a SEMEAR apoiar projetos
embrionários, que nos anos seguintes poderiam se habilitar ao FEPAC. Assim sempre
10
Há casos em que o artista que se apresentou em mais de uma orquestra
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
132
se estaria dando oportunidade para novos projetos, como também negociando e
oferecendo suporte aos produtores de grandes projetos.
Os resultados do Programa FPDCD são inúmeros que seguem dos mais de
157.270 visitantes que participaram de exposições de longa duração ofertadas pelo
Sistema Integrado de Museus – SECULT; as 52.496 pessoas que assistiram
apresentações artísticas no Píer da Casa das Onze Janelas e recitais na Igreja Santo
Alexandre; público de 28.183 pessoas que assistiram exposições de artistas visuais
locais e nacionais nas Salas Augusto Fidanza, Antonio Parreiras, Laboratório das Artes
da Casa das Onze Janelas, 430.259 atendimentos na Biblioteca Pública Arthur Vianna
com atividade em 103 municípios, etc...
Quanto aos Avanços e Perspectivas
Diante da complexidade da área cultural e desportiva, com suas inúmeras
peculiaridades associadas à inexistência de regulamentações que digam com mais
precisão até onde é o papel do Estado, realizar a avaliação do Programa Fomento à
Produção e Difusão Cultural exige um esforço homérico. Diante disso, considera-se
este documento como um pequeno complemento do que foi realizado em 2004, lá foi
buscado o marco teórico, ligações com as macro-políticas estaduais, perspectivas
nacionais e internacionais para o setor. Chegou-se a conclusão que o relatório de 2004
caminhou para o que devia ser um programa na área cultural, suas fronteiras, lacunas,
neste o foco foi mais central tentando refletir as várias dimensões do fomento, com
isso conduziu a reflexão de quem produz e
quanto custa produzir. Foram alguns
exercícios que sinalizaram para um pensar de que forma o Estado pode estar
fomentando a produção e difusão cultural e desportiva, o Estado tem caminhado de
forma progressiva na oferta artístico-cultural e desportivas a todos os pontos do seu
território, tem encontrado soluções criativas e econômicas para realizar os incrementos
mantendo sempre uma excelente qualidade nos serviços.
Entretanto precisa-se caminhar muito, uma vez que a concentração de
atividades do segmento em questão ainda é fortemente na capital. Para tanto não se
deve perder de vista as perspectivas futuras levantadas no relatório de 2004, em
especial no que se refere ao registro de informações, na realização dos censos
culturais, implementação dos Centros Populares de Cultura, no desenvolvimento do
Sistema de Informações Culturais, ações que não estão contempladas no Programa
FPDCD.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
133
Considerando esta ausência de regulação no segmento artístico-cultural verificase que o Estado consegue vislumbrar grandes horizontes, o espectro de atividades
desenvolvidas pelas unidades executoras
é imenso, há uma enorme mobilização
daqueles que fazem a arte, cultura e desporto. Há uma dificuldade de se ver a curto
prazo o efeito,
isso é natural num programa de fomento, os resultados não são
imediatos, deve-se passar por todas as etapas do ciclo de vida de um projeto, do
embrião até a sua maturação. Fazendo um contraponto com a Educação, que tem suas
rubricas asseguradas, registrou crescimento no Ensino Fundamental em função do
FUNDEF, isso começou em 1996. Esta injeção de recursos teve seu impacto percebido
recentemente, com mais clareza, através da proliferação das Escolas Particulares de
Ensino Superior no Estado do Pará.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
134
ANEXO I
Para identificar a influência das causas sobre os problemas, ou quais as causas determinantes, ou aquelas que mais afetam os
problemas, adotou-se a seguinte metodologia:
Para cada causa questionou-se o grau de causalidade com o problema, atribuiu-se os valores 0, 1, 2, 3 para nenhuma
causalidade, baixa causalidade, média causalidade e alta causalidade, respectivamente. Aplicou-se uma entrevista a alguns
técnicos da área, obteve-se a média e totalização, como resultado tem-se o quadro a seguir:
MATRIZ DE INFLUÊNCIA DAS CAUSAS SOBRE OS PROBLEMAS
Planejamen Insuficiência Alto custo de Insuficiência Escassez de Ausência de
Sinal fraco
to
de
acesso aos de
espaços
programação e sem
centralizado investimento bens culturais quantidade poliesportivos das TV´s de
qualidade
na capital no setor
de espaços
Canal Aberto
culturais
que apresente
uma
programação
regional
Significativa
parcela da
população
com restrita
participação
nos
processos
artísticoculturais,
patrimoniais e
desportivos.
Falta de
Valorização
de
profissionais
na área
desportiva
Insuficiente
Insuficiência de Peso das
causas
pesquisa em arte, atividades de
produção e
aperfeiçoamento sobre os
difusão artístico- artístico e cultural problemas
cultural.
2
3
1
2
2
2
1
2
2
17
1
3
0
0
2
0
0
0
0
6
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
135
ANEXO II
Entendeu-se que o conjunto de causas elencadas define um contorno de um sistema
de causas, isto significa que elas não agem isoladamente, ou seja têm influências sobre as
demais como são influenciadas, ou sensíveis às demais. Tentar determinar esse
comportamento permite por exemplo, encontrar aquelas causas que têm baixa sensibilidade
às demais e naturalmente não deveriam fazer parte do sistema ou estarem associadas ao
Programa, ou são causas que não podem ser atacadas no prazo estabelecido estando fora
do escopo do Programa, ou mesmo causas que associadas ao problema
devem ser
atacadas separadamente. Para se chegar a análise desta natureza adotou-se a construção
de uma matriz cruzada de influências, com os mesmos critérios registrados anteriormente (0,
1, 2, 3 para nenhuma influência, baixa influência, média influência e alta influência,
respectivamente), para cada par de causas verificou-se a influência de uma sobre a outra, a
totalização por linha aponta a influência da causa sobre o sistema, enquanto a totalização
por coluna aponta para o grau de sensibilidade ou dependência que uma causa tem a partir
do sistema. Foram consultados alguns técnicos da área, obteve-se a partir de totalizações e
médias o quadro a seguir.
Analisando os resultados desta matriz cruzada observa-se que, dentro da faixa (0 a
24), as causas insuficiência de quantidade de espaços culturais (4), escassez de espaços
esportivos (4), sinal fraco sem qualidade (4) e insuficiente pesquisa em arte, produção e
difusão artístico-cultural (5) são causas que sofrem pouca influência das demais, ou seja se
as demais fossem sanadas não induziriam a resolução destas, há uma baixa sensibilidade
ou a inércia é muito grande; de forma contrária observa-se que o planejamento centralizado
(13) tende a acabar a medida que as outras causas vão sendo sanadas, do mesmo modo
acontece para alto custo de acesso aos bens culturais (12). Destacam-se também que
Insuficiência de investimento no setor (15) e Alto custo de acesso aos bens culturais (17) são
determinantes se atacadas e têm forte influência sobre as demais causas.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
136
MATRIZ CRUZADA DE INFLUÊNCIA DO SISTEMA SOBRE A CAUSA E DA CAUSA SOBRE O SISTEMA
Ausência de
programação
Insuficiente
das TV´s de
pesquisa em
Alto custo
Canal Aberto
arte,
Insuficiência
que apresente
produção e
Insuficiência de
acesso de quantidade Escassez de
uma
Sinal fraco difusão
Planejamento de
artísticoprogramação e sem
espaços
centralizado na investimento aos bens de espaços
culturais culturais
poliesportivos regional
qualidade cultural
capital
no setor
Insuficiência de Grau de
atividades de influência
aperfeiçoament sobre as
o artístico e
demais
cultural
causas
Planejamento
centralizado na capital
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Insuficiência de
investimento no setor
3
0
0
2
2
2
2
2
2
15
Alto custo de acesso aos
bens culturais
Insuficiência de
quantidade de espaços
culturais
3
2
0
2
2
2
2
2
2
17
3
2
3
0
0
1
0
1
1
11
Escassez de espaços
poliesportivos
3
2
3
0
0
1
0
0
0
9
Ausência de programação
das TV´s de Canal Aberto
que apresente uma
programação regional
0
0
1
0
0
0
0
0
0
1
Sinal fraco e sem
qualidade
0
0
1
0
0
2
0
0
0
3
Insuficiente pesquisa em
arte, produção e difusão
artístico-cultural
1
2
2
0
0
2
0
0
0
7
0
0
2
0
0
0
0
0
3
5
13
8
12
4
4
10
4
5
8
Insuficiência de atividades
de aperfeiçoamento
artístico e cultural
Grau de influência,
sensibilidade ou
dependência em relação
as demais causas
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
137
DATA
1. Oficina "O Intérprete Criador". Belém. 36 participantes
31/01/2005
2. Oficina "Tudo é Música" : a Relação da música com outras linguagens
artísticas.Belém.26 participantes
28/02/2005
3. Oficina "Ateliê do Ator" : Treinamento Físico-Vocal e Improvisação.
Belém.31 participantes
28/02/2005
4. Oficina "Bordados do Boi" : Projeto A Arte Está Onde o Povo Está.
Belém. 20 participantes
28/02/2005
5. Projeto Atelier Livre - Maria José Batista . Belém. 1 participante
28/02/2005
6. Oficina "Leitura e Percepção Rítmica" : Projeto A Arte Está Onde o
Povo Está. 21 participantes
31/03/2005
7. Oficina "Computação Musical" : Projeto Criando Arte Marabá. 23
participantes
31/03/2005
8. Oficina "Contato, Improvisação e Dança Inclusiva" . Belém.30
participantes
31/03/2005
9. Seminário "Produção Gráfica" : Da Criação ao Acabamento. Belém.40
participantes
31/03/2005
10. Oficina "Bordados do Pássaro" : Projeto A Arte Está Onde o Povo
Está.Belém. 25 participantes
31/03/2005
11. Projeto Noites de Ópera : "Lucia Di Lammermoor", de Gaetano
Donizetti. Belém. 15 participantes
31/03/2005
12. Projeto Atelier Livre - Maria José Batista. Belém. 01 participante
31/03/2005
13. Oficina "O Corpo Que Dança, Conta História". Belém. 26
participantes
29/04/2005
14. Oficina "A Música no Teatro". Belém. 27 participantes
29/04/2005
15. Oficina "O Canto dos Pássaros" : Projeto A Arte Está Onde o Povo
Está. Belém. 22 participantes
29/04/2005
16. Projeto Noites de Ópera : "Viúva Alegre", de Franz Léhar. Belém. 50
participantes
29/04/2005
17. Oficina "Preparação Vocal Para Cantores" : Projeto Criando Arte.
29/04/2005
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Bragança. 27 participantes
138
DATA
18. Oficina "Interpretação Teatral" : Projeto Criando Arte. Bragança.30
participantes
29/04/2005
19.
Oficina
"Composição
Arte.Bragança.25 Participantes
Criando
29/04/2005
20. Oficina "História da Arte e Técnicas de Pintura" : Projeto Criando
Arte. Bragança. 18 participantes
29/04/2005
21. Oficina "O Bordado do Boi" : Projeto Criando Arte. Bragança. 10
participantes
29/04/2005
22. Oficina "Tocando Rabeca" : Projeto Criando Arte. Bragança.15
participantes
29/04/2005
23. Projeto Construção de Atitude Contemporânea. Marabá. 12
participantes
29/04/2005
24. Projeto "In Foco". Belém. 100 participantes
29/04/2005
25. Projeto "Do Comentário". Belém. 20 participantes
29/04/2005
26. Mostra "Processos Criativos". Belém.200 participantes
29/04/2005
27. Laboratório Intermunicipal de Artistas : Expressão de Identidade.
Belém.25 participantes
29/04/2005
28. Rumos Itaú Cultural - Artes Visuais 2005 : Debate "Transitoriedade
Subterrânea". Belém.100 participantes
29/04/2005
29. Oficina "Documentário - Uma Narrativa da Realidade?" : Sessão de
Vídeo.Belém. 31 participantes.
31/05/2005
30. Curto Circuito de Idéias - "Literatura e Psicanálise". Belém. 100
participantes.
31/05/2005
31. Projeto "Do Comentário". Belém.25 participantes.
31/05/2005
32. "Projeto Do Comentário". Belém. 25 participantes.
31/05/2005
33. Oficina "Pintura Mural" : A Arte Está Onde o Povo Está. Belém. 18
participantes.
31/05/2005
34. "Oficina de Criação e Manipulação de Bonecos Marote". Belém. 26
participantes.
31/05/2005
Coreográfica"
:
Projeto
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
139
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
35. "Oficina de Percussão e Encontro de Percussão". Belém. 25
participantes.
DATA
31/05/2005
36. "Oficina de Mímica Corporal Dramática". Belém. 27 participantes.
31/05/2005
37. "Oficina de Dança/Parceria SESC "Palco Giratório". Belém. 15
participantes
31/05/2005
38. Oficina "A Música no Teatro". Belém. 21 participantes
31/05/2005
39. Noite de Ópera - "Otello" de Giuseppe Verdi. Belém. 30 participantes
31/05/2005
40. Oficina de Música "Ritmos do Folclore Amazônico". Marabá. 11
participantes
31/05/2005
41. Oficina "O Bordado do Boi". Belém. 17 participantes
31/05/2005
42. "Oficina de Choro - Violão de Seis e Sete Cordas". Belém. 18
participantes
30/06/2005
43. Ofic. De Voz-A Escuta,a Palavra,a Voz'Auto-Percp.e Exp.Vocal.
Belém. 16 participantes
30/06/2005
44. Oficina "O Prazer da Voz Saudável". Belém. 40 participantes
30/06/2005
45. Ofic."Um Sopro de Idéias- Experim. em Compos. Coreográfica".
Belém. 16 participantes
30/06/2005
46. Noite de Ópera-"Cavalleria Rusticana"de Pietro Mascagni. Belém. 30
participantes
30/06/2005
47. "Workshop de Audioficções". Belém. 30 participantes
30/06/2005
48. "Seminário de Audioficções"-O Conto na Lit.Bras.Contemporânea.
Belém. 80 participantes
30/06/2005
49. "Bate-Papo-Audioficção". Belém. 30 participantes
30/06/2005
50. "Sessão de Audioficção e Cinema". Belém. 80 participantes
30/06/2005
51. "Lançamento-Revista Estudos Avançados 53-Dossiê Amaz.Br.".
Belém. 60 participantes.
30/06/2005
52. A Arte Está Onde o Povo Está-"Oficina de Grafite". Belém. 20
participantes.
30/06/2005
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
140
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
53. "Projeto Do Comentário". Belém. 25 participantes.
DATA
30/06/2005
54. "Projeto Cinema Brasileiro Contemporâneo". Belém. 30 participantes.
30/06/2005
55. Projeto Criando Arte - Oficina de Pintura "Formação do Olhar". São
Miguel do Guamá. 20 participantes.
29/07/2005
56. Projeto Criando Arte- Of."Hist. e Coreog.de Danças Folclóricas". São
Miguel do Guamá. 25 participantes.
29/07/2005
57. Projeto Criando Arte-Oficina "Preparação Vocal Para Cantores". São
Miguel do Guamá. 30 participantes.
29/07/2005
58. Projeto Atelier Livre- Artista convidado Mauro Tavares. Belém. 1
participante.
29/07/2005
59. Ofic.de Comput. Musical, Téc.de Edit.de Partituras e Seqüenc.
Belém. 11 participantes.
29/07/2005
60. Projeto Palco Giratório-Oficina Interpretação Para Atores. Belém. 34
participantes
29/07/2005
61. Palestra "Semiótica e a Imagem". Belém. 150 participantes.
29/07/2005
62. Ofic. de Teatro de Bonecos Confec. e Manipulação de Fantoches.
Belém. 60 participantes.
29/07/2005
63. Oficina Desenho em Grafite. Belém. 30 participantes.
29/07/2005
64. Workshop "Poesia Sonora". Belém. 12 participantes.
31/08/2005
65. Projeto Do Comentário. Belém. 20 participantes.
31/08/2005
66. Intercâmbio Brasil-Alemanha. Belém. 2 participantes.
29/08/2005
67. Curso "Linguagem Digital". Belém. 20 participantes.
31/08/2005
68. Oficina "A Música no Teatro". Belém. 13 participantes.
31/08/2005
69. Oficina "As Poéticas". Belém. 13 participantes.
31/08/2005
70. Oficina de Teatro Gestual "Corpo e Máscara". Belém. 20
participantes.
31/08/2005
71. Oficina de "Clown". Belém. 24 participantes.
31/08/2005
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
141
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
72. Oficina "Cavalo Marinho". Belém. 19 participantes.
DATA
31/08/2005
73. Oficina de Dança "O Espaço e o Tempo do Corpo". Belém. 18
participantes.
31/08/2005
74. Noite de Ópera - "Falstaff", de Giuseppe Verdi. Belém. 20
participantes.
31/08/2005
75. "Oficina de Teatro de Rua Com Técnicas Circense". Belém. 14
participantes.
31/08/2005
76. "Oficina de Desenho Figura Humana e Perspectiva". Belém. 25
participantes.
31/08/2005
77. "Oficina Tecendo Histórias". Belém. 18 participantes.
30/09/2005
78. Projeto "Do Comentário". Belém. 20 participantes.
30/09/2005
79. Intercâmbio Brasil-Alemanha. Belém. 2 participantes.
30/09/2005
80. Projeto Fotografia Digital – Palestra. Belém. 70 participantes.
30/09/2005
81. Curso de Fotografia Digital. Belém. 20 participantes.
30/09/2005
82. Anima Mundi - Workshop "Decupagem e Storyboard". Belém. 27
participantes.
30/09/2005
83. Projeto Intervenções Urbanas – Palestra. Belém. 30 participantes.
30/09/2005
84. Projeto Autografias. Belém. 20 participantes.
30/09/2005
85. Oficina de Teatro de Rua Com Técnicas Circense. Belém. 14
participantes.
30/09/2005
86. Oficina "As Poéticas" - Continuação do 1º Módulo. Belém. 8
participantes.
30/09/2005
87. Oficina de Afro-Jazz. Belém. 15 participantes.
30/09/2005
88. Oficina de Arranjo. Belém. 16 participantes.
30/09/2005
89. Noite de Ópera - "Porgy and Bess",de George Gershwin. Belém. 20
participantes.
30/09/2005
90. Oficina "Arranjo Para Bandas". Vigia. 10 participantes.
30/09/2005
91. Oficina " A História da Música do Pará". Vigia. 12 participantes.
30/09/2005
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
142
2.1.3 PROGRAMA: INCLUSÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO
Quanto ao Processo de Formulação
O Programa Inclusão Social pela Educação foi formulado com o objetivo de
congregar diversas ações que permitam o acesso à educação não formal e ao
conhecimento para todos, por meio de processos de múltiplas expressões. Neste
contexto, a educação não formal, é entendida como situações de aprendizagem
organizadas e sistemáticas, que possibilitem a formação da bagagem cognitiva
complementar à atividade escolar como: esporte, lazer, atividades culturais, etc...
O processo de formulação do Programa teve como situação inicial a enfrentar, o
fato de que uma significativa parcela da população entre crianças e adolescentes,
jovens e adultos, possuía um restrito acesso aos processos de educação não formal, e
considerando que a melhoria na qualidade de vida da população não se restringe
apenas a suprir a carência dos serviços essenciais para a satisfação das necessidades
básicas, buscou-se também, formular um programa de governo que pudesse promover
a inserção gradativa de parte dessa população a todas as formas de educação,
especialmente, a não formal.
O alto custo de acesso aos bens culturais, esportivos e de lazer, a centralização
maior na capital do Estado, da promoção de ações de educação não formal, foram
causas listadas na caracterização da situação problematizada.
A concepção do Programa vem ao encontro das estratégias e diretrizes deste
Governo; de promover a redução das desigualdades sociais e regionais e de fortalecer
os valores éticos e as instituições agregadoras, envolvendo todos os segmentos da
sociedade, na criação de mecanismos que propiciem a melhoria das relações entre os
homens e deste, com o ambiente social ou natural.
No âmbito da base estratégica setorial, o Programa busca contribuir para
universalisar o acesso à cultura e ao esporte e de promover a produção e a difusão de
bens e serviços culturais e desportivos.
Do conjunto de ações que compõem o Programa, em número de 11 (onze), são
executadas pela Fundação Curro Velho; pela Secretaria Executiva de Esporte e Lazer
(SEEL) e pela Fundação Carlos Gomes (FCG):
• Criação de Escolas de Música para a Formação de Instrumentistas, no interior;
• Formação de Agentes Multiplicadores de Arte e Ofício;
• Formação de Pessoal em Tecnologia Cênica;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
143
• Implementação de Ações Sócio - Esportiva - Esporte Solidário;
• Implementação de Espaço de Arte e Ofício;
• Implementação de Estágio e Cursos Livres em Arte e Ofício voltado à
Profissionalização;
• Implementação do Ensino Musical Fundamental;
• Implementação do Projeto Navegar;
• Integração Escola Comunidade;
• Realização de Cursos e Oficinas de Arte e Ofício;
• Realização de Eventos Desportivos.
Vale ressaltar que das onze ações que compõem o Programa, duas delas
(Implementação das Ações Sócio-Esportiva-Esporte Solidário e Implementação do
Projeto Navegar) fazem parte da Agenda Mínima do Governo.
O
público-alvo
do
Programa
foi
especificado
abrangendo
crianças
e
adolescentes e jovens e adultos, que representam os segmentos da sociedade
potencialmente beneficiários do Programa.
O orçamento inicial previsto para o Programa, no PPA 2004-2007, foi de R$ 28,3
milhões, financiados com recursos em sua maioria do Tesouro Estadual, Recursos
Próprios Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Recursos do Fundo
Estadual de Esporte e Lazer.
Analisando o Programa, observa-se que pode ter havido um erro de formulação,
pois se tivesse sido obedecida à metodologia de processamento de problemas, do
planejamento estratégico, um Programa jamais poderia ter sido concebido apenas para
agrupar ações, e sim, deveria ser fruto de uma situação problematizada, processada,
levando-se em consideração as causas, efeitos, regras e suas propostas de soluções
de forma priorizada.
Por outro lado, se não houve erro de formulação, o objetivo proposto para o
Programa “congregar diversas ações que permitam o acesso à educação não formal e
ao conhecimento para todos, por meio de processos de múltiplas expressões” parecenos muito simplório, carecendo de uma visão maior da ação de governo e de
prospecção de futuro. Cabendo perguntar: Onde se quer chegar? É só no agrupamento
de ações? Caso seja apenas esse o objetivo, pode-se afirmar que as ações do
Programa foram concebidas de forma suficiente e pertinente. Embora, considera-se
pertinente a afirmação de incorreção na formulação do Programa.
Constata-se que o público-alvo definido para o Programa (crianças e
adolescentes, jovens e adultos) não é o mesmo definido na ação de Implementação de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
144
Ações Sócio-Esportivas – Esporte Solidário, que em 2005, passou a se chamar
Implementação de Ações do Projeto Esporte e Lazer a crianças e adolescentes,
vulneráveis e em situação de risco social, bem como proporcionar ao idoso a prática de
esporte, lazer e atividades lúdicas, visando à integração social e melhoria da qualidade
de vida. Este é outro ponto analisado que reforça a assertiva anterior de que o
Programa realmente é apenas um congregador de ações de educação não formal.
A questão do dimensionamento do público-alvo é referência para a adequada
definição das metas do Programa. Não foi possível determinar quantificação dos
beneficiários potenciais de suas ações. Deste modo, as metas para o Programa e suas
Ações, foram fixadas baseadas na capacidade que as instituições executoras tem a
oferecer.
Os indicadores formulados para medir os resultados do Programa foram:
• Taxa de Atendimento Municipal – Relação percentual entre o número de
municípios atendidos pela Fundação Curro Velho, Fundação Carlos Gomes e o
total de municípios do Estado;
• Incremento de atendimento em atividades de Educação não formal pelo
Programa - Variação percentual entre o número de pessoas atendidas em
atividades de educação não formal pelo Programa no ano atual em relação ao
ano anterior.
Analisando a formulação desses indicadores para acompanhamento do
Programa tem-se a considerar que: a Taxa de Atendimento Municipal, não mensura
exatamente ao que se propõe o objetivo do mesmo, em atingir um universo do egresso
da educação não formal, o mesmo se restringe tão somente em mostrar o desempenho
ainda muito tímido do atendimento de apenas dois dos Órgãos que o Programa
abrange, deixando de fora a ponderação do atendimento da Secretaria de Esporte e
Lazer.
No que se refere ao Incremento de Atendimento em Atividades de Educação não
formal, ainda é um indicador que precisa ser mais bem trabalhado pelas Secretarias
que executam o Programa, pois os mesmos só não conseguem mostrar o seu melhor
potencial, face à omissão dos dados complementares para enriquecer o resultado da
avaliação.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
145
Quanto ao Processo de Implementação
O orçamento disponibilizado para o Programa, em 2005, foi o seguinte:
Em R$
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL
Recursos do Tesouro
2.804.454,30
Recursos Próprios
Diretamente Arrecadados pela
2.072.508,43
Administração Indireta
Recursos do Fundo Estadual
378.594,74
de Esporte e Lazer.
TOTAL
5.255.557,47
PESSOAL E
ENC.SOCIAIS
1.507.374,31
OUT. DESP.
CORRENTES
1.184.079,99
1.887.511,00
INVESTIMENTOS
113.000,00
184.997,43
378.594,74
1.507.374,31
3.450.185,73
297.997,43
Analisando a execução física e financeira do Programa, que apresentou Grau de
Valoração BOM no Sistema GP-Pará, pode-se dizer que um dos fatores que
contribuíram favoravelmente para o resultado obtido, foi que o gasto financeiro
executado foi menor do que o previsto no orçamento inicial, atingido a meta
estabelecida, com exceção da Ação de Implementação de Ações do Projeto Esporte e
Lazer Para Todos que fugiu consideravelmente à meta proposta, por erro na
mensuração de sua meta que está superestimada, comprometendo, sobremaneira, à
avaliação da referida Ação.
Em 2005, houve alteração na Ação de Realização de Eventos Desportivos
agregando-se à Ação de Implementação de Ações de Esporte e Lazer para Todos,
inserindo toda a população excluída do atendimento desportivo nesta Ação da
Secretaria de Esporte e Lazer.
O Programa Inclusão Social pela Educação não possui gerenciamento, e
geralmente as Ações são executadas isoladamente, porém, pode-se afirmar que os
Órgãos executores desenvolvem com bastante responsabilidade as atividades,
apresentam sugestões, informam o dinamismo das mesmas, propõem mudanças em
suas metas e alimentam no Sistema GP-Pará as informações complementares.
Segundo a avaliação dos Órgãos Executores, o acompanhamento do Programa pela
Secretaria Especial de Promoção Social é restrito. O monitoramento é de inteira
responsabilidade dos Executores.
Uma das maiores dificuldades encontradas pelos executores das Ações da
Fundação Curro Velho é, sobremaneira, em função da grande demanda reprimida da
Capital, pois apesar de atender um potencial de 1.500 pessoas em todos os turnos por
duas horas, não existe infra-estrutura suficiente além de recursos financeiros para tal.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
146
Quanto à Avaliação de Resultado
Com o objetivo de oferecer atividades esportivas e de lazer a crianças e
adolescentes, vulneráveis em situação de risco social, bem como proporcionar ao
idoso, a prática de esporte, lazer e atividades lúdicas visando à integração social e
melhoria da qualidade de vida, o Projeto Esporte e Lazer Para Todos se propôs em
atender 11.960 pessoas, no entanto atendeu somente 2.300 pessoas, com uma
superestimativa de meta e mau planejamento de Ação. Segundo a SEEL, existem
alguns obstáculos que contribuem para o resultado apresentado.
O primeiro, diz respeito ao espaço adaptado para sua realização, o segundo,
refere-se ao atendimento dos cadeirantes que não está sendo executado pela má
condição da quadra de esportes no Centro Integrado de Serviços para Necessidades
Especiais (CISNE), o terceiro, consiste na falta de transportes urbanos com condições
de transportar portadores de necessidades especiais, dificultando muito mais a
freqüência dos alunos, além da falta de alimentação aos alunos portadores de
necessidades especiais, para que esses possam permanecer no CISNE por mais de
um turno. Há também a falta de material esportivo para as atividades paraolímpicas de
arco e flecha, tiro olímpico, esgrima, basquete e tênis.
O Projeto Segundo Tempo (Projeto Esportivo Indígena) que tem como objetivo
criar e desenvolver núcleos de esporte e lazer nas aldeias, visando a garantir o
desenvolvimento das atividades esportivas e culturais às crianças, jovens e adultos,
resgatando valores culturais e a auto-estima dos povos indígenas, atendeu no ano de
2005, cerca de 400 pessoas entre crianças, jovens e adultos, e possui dois núcleos
sendo 1 (um) na Aldeia Assurini do Trocará, que atende 200 pessoas desenvolvendo
principalmente língua/família, lingüística tupi guarani; e outro atendendo 200 pessoas
na Aldeia Suruí Sororó, com língua/família, lingüística tupi guarani. As modalidades
desenvolvidas neste projeto são: atletismo, futebol de campo, arco e flecha, cabo de
guerra, dança, música e confecção de artesanato. Há também as atividades
complementares de educação para a saúde e reforço alimentar.
Na Ação de Implementação de Arte e Ofício, executada pela Fundação Curro
Velho, foram implementados três espaços no sentido de assegurar a infra-estrutura de
recursos humanos, materiais e financeiros para a adequada realização de cursos e
oficinas.
Garantir às crianças e adolescentes, sobretudo de áreas periféricas, espaço para
o desenvolvimento da capacidade de expressão e representação, na perspectiva do
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
147
exercício da cidadania é o objetivo da ação Realização de Cursos e Oficinas de Arte e
Ofício que é desenvolvido pela Fundação Curro Velho, e que atendeu no exercício em
análise, 20.402 alunos. Foram realizadas 456 oficinas de Iniciação Artística e TécnicoEspecífica, nas linguagens Plástica, Verbal, Audiovisual e Cênica, com atendimento a
9.351 alunos. Em função da reforma no Prédio da Casa da Linguagem, a partir do mês
de outubro de 2005, as oficinas de linguagem verbal foram deslocadas para três
Escolas da Rede Estadual de Ensino e com isso reduziu o atendimento previsto.
Foram, também, abertos ao público, eventos complementares às Oficinas como:
Desfile de Carnaval, Arraial Junino, Auto de Natal, Feiras e Mostras Plásticas, Cênicas
e Audiovisual, que atenderam cerca de 6.900 alunos. Também foram realizadas
Oficinas itinerantes, face às demandas, onde foram atendidas 4.151 pessoas em 39
municípios, por meio de 171 oficinas de arte e ofício.
Ao promover a formação de agentes multiplicadores capazes de difundir as
práticas de arte e ofício, a Fundação Curro Velho, conseguiu atingir a meta inicial, de
multiplicadores formados em mais de 100%, com a dotação programada para o
exercício de 2005.
Houve no ano de 2005, atendimento a 135 alunos na faixa de 14 a 18 anos em
oficinas regulares da Ação Implementação de Estágio e Cursos Livres em Arte e Ofício
Voltados à Profissionalização. A meta estabelecida nesse ano foi cumprida totalmente.
Houve nessa mesma Ação a realização de Cursos livres de aprofundamento nas
técnicas de Reciclagem de papel; Caixeteria e Encadernação; Reprodução de Imagens;
Cerâmica e Marcenaria, para jovens na faixa etária de 18 a 24 anos oriundos de
diversos municípios.
Existe por parte dos executores da Fundação Curro Velho um ressentimento em
relação à criação de pólos no interior para atender Ações itinerantes e que houvesse
por parte de prefeituras ou outras entidades uma parceria para garantir essas oficinas
ao longo do ano, pois assim não haveria tanta dispersão dos alunos.
Criar Bandas de música, formando e fixando o músico no interior do Estado, é
objetivo da ação de Criação de Escolas de Música para Formação de Instrumentistas,
que desenvolve e amplia a educação musical do aluno. Dessa forma, atende aos
docentes do Instituto de Educação da Fundação Carlos Gomes, criando Escolas de
Músicas no Interior do Estado, para a formação de novos instrumentistas. Esta Ação
atingiu 1.120 alunos, quase que totalmente de sua meta proposta, que foi de 1.200
alunos e ainda, com menos recursos do que o destinado para sua implementação.
Analisando a apuração dos indicadores do Programa, constata-se que:
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
148
• Houve a necessidade de expandir por meio de indicadores, a Taxa de
Atendimento municipal em atividades de educação não formal, e foi através da relação
percentual entre o número de municípios que foram atendidos pela execução de Ações
da Fundação Curro Velho, Fundação Carlos Gomes e Secretaria de Esporte e Lazer, e
o total de municípios do Estado do Pará, que perfazem 143 municípios, que o
atendimento em atividades de educação não formal chegou em 89,51% do Estado, ou
seja, foram contemplados no Programa 128 municípios através de cursos, oficinas,
atendimento bibliotecário itinerante, atividades esportivas e de lazer, desenvolvimento
da educação musical, enfim as múltiplas expressões de Ensino que bem demonstram o
bom resultado do Programa. Vale ressaltar que o índice obtido no ano de 2004 chegou
em 72,02%, ou seja, 103 municípios, ratificando o bom desempenho do Programa.
Quanto ao outro indicador, Incremento de Atendimento de educação não formal,
que é definido pela variação percentual entre o número de pessoas atendidas, em
atividades não formal, pelo Programa por meio da Fundação Curro Velho, Fundação
Carlos Gomes e Secretaria de Esporte e Lazer, no ano atual, em relação ao ano
imediatamente anterior, em 2005, a quantidade de pessoas atendidas ficou em torno de
34.931, resultado inferior ao apresentado em 2004 que foi de 36.030 pessoas.
Entretanto, mostra uma queda de -3,05% no atendimento de 2005 em relação a 2004.
Com esses resultados pode-se dizer que parte desse contingente foi atendida na
Capital.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
Há uma intenção de ser revista à formulação do objetivo e o público-alvo do
Programa, no sentido de recuperar a distorção metodológica verificada. Para tanto, há
de se promover à integração dos executores das ações do Programa, buscando o
gerenciamento do Programa como um todo, utilizando, inclusive, uma Ação próxima da
Secretaria Especial de Promoção Social, no sentido de reavaliar os propósitos para o
bom desempenho do Programa em análise.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
149
2.1.4 PROGRAMA: UNIVERSIDADE INTEGRADA À SOCIEDADE
Quanto ao processo de formulação
O Programa “Universidade Integrada à Sociedade” foi formulado com o objetivo
de ampliar a oferta de vagas da educação superior, por meio da expansão das ações
de graduação e pós-graduação, de pesquisa e de extensão, disseminando o
conhecimento com qualidade e promovendo o desenvolvimento do cidadão.
Analisando o processo de formulação constata-se que a situação inicial que o
Programa se propôs enfrentar, referia-se ao eficiente atendimento do ensino
universitário e a baixa relação entre a quantidade de egressos do Ensino
Médio e a oferta de vagas no ensino superior do Estado.
Como linha de base da situação encontrada, foram coletadas informações na
Universidade do Estado do Pará (UEPA), entidade do poder executivo estadual criada
com a finalidade de implementar o ensino universitário, onde ficou constado que ao
final de 2003, encontrava-se atuando em 44 dos 143 municípios do Estado, por meio de
17 campis e de convênios, com as prefeituras e com a Secretaria Executiva de Estado
de Educação.
A concepção do Programa vem ao encontro das estratégias e diretrizes deste
Governo de Municipalização do Desenvolvimento e de Ampliação do Acesso da
População
à
Educação
com
Qualidade.
No
âmbito
da
Municipalização
do
Desenvolvimento é necessário que as municipalidades tenham oportunidade de acesso
ao ensino superior, para formação acadêmica de profissionais que possam induzir o
desenvolvimento e garantir a continuidade do processo de mudanças e a preservação
do crescimento, atrelada às potencialidades e peculiaridades culturais, econômicas e
sociais de cada localidade.
E, no âmbito da ampliação do acesso da população à Educação com Qualidade,
a questão passa pela referência de que a educação, indiscutivelmente, representa uma
condição indispensável para a inserção e ascensão das pessoas no mercado de
trabalho e para seu acesso pleno à cidadania, ensejando a criação de políticas públicas
direcionadas a essas perspectivas. A educação superior ocupa espaço singular e
insubstituível pela contribuição que pode oferecer na promoção da melhoria de vida da
população. O ensino superior é capaz de estimular a criação cultural e o
desenvolvimento do espírito científico e tecnológico e o pensamento reflexivo das
pessoas, de forma a garantir a formação profissional para enfrentar a competição no
mercado de trabalho, cada vez mais exigente.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
150
Do conjunto de ações que compõem o Programa, em número de 10 (dez), nove
são implementadas pela Universidade do Estado do Pará (UEPA), e uma pela
Fundação Carlos Gomes (FCG). São elas:
Ampliação de Campi e Núcleos Universitários;
Capacitação de Docentes;
Construção de Núcleos Universitários;
Desenvolvimento de Curso de Graduação;
Fortalecimento da Interiorização do Ensino Superior;
Implementação das Ações do Planetário;
Implementação de Curso de Pós-Graduação;
Implementação do Centro de Saúde-Escola;
Incentivo a Projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão; e
Implementação do Ensino Musical Superior.
É importante observar que das dez ações, duas (Ampliação de Campi e Núcleos
Universitários e construção de Núcleos Universitários), compõem a Agenda Mínima do
Governo.
Quanto ao público-alvo especificado, o Programa abrange jovens e adultos, que
representam os segmentos da sociedade potencialmente beneficiários do Programa e
que serão atingidos pelos seus resultados.
O orçamento inicial previsto para o Programa, no PPA 2004-2007, foi no
montante de R$ 194,2 milhões e com as seguintes fontes de financiamento: o Tesouro
Estadual,
as
Transferências
de
Convênios,
Recursos
Próprios
Diretamente
Arrecadados e o SUS / Serviços Produzidos.
Analisando o Programa, pode-se observar que o objetivo definido, “a ampliação
do ensino superior”, exprime uma abrangência muito restrita a uma das frentes de
atuação da UEPA, que é o ensino superior, embora, algumas ações elencadas para o
Programa, se propunham a alcançar objetivos mais amplos, como: desenvolver,
promover e difundir conhecimento científico articulado aos objetivos de ensino,
pesquisa e extensão voltados para a sociedade; propiciar o fortalecimento e a
continuidade das atividades de ensino e a manutenção da qualidade de atendimento.
Vale ressaltar, que essas ações poderiam ter sido formuladas em articulação com
outros programas de outras áreas de governo, proporcionando assim, uma integração
de serviços e demonstrando a transversalidade da ação governamental. Uma vez que
suas ações extrapolam o objetivo definido para o Programa e são transversais a outros
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
151
programas tanto da proteção social, como da promoção social, no que se refere ao
ensino fundamental, ao atendimento a saúde, etc...
Analisando algumas ações, tais como: a Implementação de ações de Ensino,
pesquisa e extensão e a de Implementação de ações do planetário, depara-se com um
público-alvo abrangendo a sociedade em geral, reforçando a análise anteriormente
apontada da maior abrangência das ações em relação ao objetivo do Programa.
O dimensionamento do público-alvo é pressuposto para a adequada definição
das metas físicas do Programa. A quantificação dos beneficiários potenciais das ações
do Programa, segundo informações da UEPA, não foi possível determinar, tendo em
vista que engloba, tanto os concluintes do 2º grau, como a demanda reprimida que se
acumula no decorrer dos anos.
Deste modo, o dimensionamento das metas é baseado muito mais, na
capacidade que as instituições executoras tem para oferecer, em um determinado
período, do que, no que seria o ideal para solucionar o problema de acesso ao ensino
superior.
Analisando com mais detalhe, a pertinência e a suficiência do conjunto das
ações propostas, observa-se que, Implementação das Ações do Planetário;
Implementação do Centro de Saúde-Escola e Incentivo a Projetos de Pesquisa, Ensino
e Extensão; são ações que não estão adequadas ao objetivo do Programa, ou seja,
não contribuem para ampliar a oferta de vagas da educação superior e extrapolam o
objetivo formulado para o Programa. Quanto às ações restantes, considera-se que há
pertinência e suficiência quanto ao alcance do objetivo do Programa.
Esta análise permite-nos refletir sobre a seguinte questão: As repercussões
desta extrapolação, materializadas pelos resultados dessas ações, provavelmente não
estão permitindo uma visibilidade, à população, do processo de integração da
Universidade com a sociedade, pois essas ações são pontuais. Vale destacar que, não
se constatam perdas por essa extrapolação, pois, existem os resultados dessas ações.
Entretanto, há de se convir, que a integração da UEPA. com a sociedade pode se dar,
de uma forma mais ampla e engajada, pois, o braço da extensão acadêmica pode
proporcionar um ganho inestimável a ação pública e conseqüentemente ao
atendimento à população.
Do ponto de vista programático, as metas propostas para as ações são
suficientes e adequadas para o alcance do objetivo proposto pelo Programa, e são
facilitadas pela coerência dos produtos e das unidades de mensuração formuladas.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
152
Tomando por base o objetivo do Programa, os indicadores formulados foram os
seguintes:
Percentual de Professores aptos diante da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB): relação percentual entre o número de professores pelo menos com
mestrado e o total de professores. A UEPA possuía em 2004, 65%, e em 2005, 58,6%
dos professores com no mínimo mestrado;
Taxa de conclusão (relação percentual entre os concluintes no ano e o
número de vagas ofertadas no ano). Em 2004, foi 55% e em 2005, 64,5% dos alunos
que ingressam na UEPA concluem o curso o qual matricularam-se;
Taxa de oferta de vagas em relação aos concluintes do Ensino Médio no ano
anterior (relação percentual entre o número de vagas ofertadas no processo seletivo
anual e o total de concluintes do Ensino Médio no Estado no ano anterior);
Tendo em vista que os indicadores devem ser capazes de expressar os
resultados do Programa, captando os efeitos do conjunto de suas ações, pode-se
afirmar que os indicadores formulados serão capazes de responder apenas, e em
parte, ao objetivo do Programa, não captando os efeitos do conjunto de suas ações,
pelo mesmo motivo citado anteriormente, que é a amplitude das ações ser maior que o
objetivo do Programa.
Ressalte-se ainda, que a apuração da Taxa de Oferta de Vagas em relação aos
concluintes do Ensino Médio no ano anterior, não responde com precisão o acesso ao
Ensino Superior em relação à demanda reprimida, que não é apenas composta pelos
concluintes do Ensino Médio no ano anterior.
Quanto ao processo de Implementação
Com relação à execução financeira, o Programa, como um todo, executou 93%
da dotação orçamentária. Isoladamente, sete ações tiveram alto índice de execução,
como as ações de Implementação de cursos de pós-graduação, que executou 55% da
dotação, da ação de Capacitação Docente que executou apenas 49% da dotação e
ainda, da ação de Incentivo a Projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão que executou
68% da dotação.
O orçamento disponibilizado para o Programa, em 2005, foi o seguinte:
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
153
R$
ESPECIFICAÇÃO
RECURSOS DO
TESOURO
RECURSOS DE
CONVÊNIOS
RECURSOS PRÓPRIOS
RECURSOS DO SUS
TOTAL
Fonte: UEPA.
TOTAL
PESSOAL E
ENC.SOCIAIS
OUT. DESP.
CORRENTES
INVESTIMENTOS
52.423.673,00
36.201.312,00
12.668.727,00
3.553.634,00
3.385.587,00
-
3.385.587,00
-
4.915.959,00
2.275.704,00
63.000.923,00
36.201.312,00
4.915.959,00
2.275.704,00
23.245.977,00
3.553.634,00
Interessante observar que a ação de Capacitação Docente executou apenas
49% da dotação e atingiu mais que o dobro da meta física programada, ou seja, 135%
a mais. Na ação de implementação do Centro de Saúde-Escola, o físico realizado
superou a meta inicial em 72% com a execução de 73% da dotação, o que permite
concluir que a meta não foi bem dimensionada no momento da elaboração do
orçamento 2005 e que, no âmbito da gerência do Programa, precisam ser aprimorados
mecanismos de monitoramento sobre o desempenho físico das ações em relação ao
custo real dessas ações.
Quadro Demonstrativo da Execução Física das Ações
Ação
Fortalecimento da
interiorização do ensino
Implementação de
Cursos de Pós Graduação
Implementação do
Ensino Superior Musical
Desenvolvimento de
Cursos de Graduação
Incentivos a Projetos de
Pesquisa, Ensino e
Extensão
Construção de Núcleos
Universitários
Implementação do
Centro de Saúde-Escola
Implementação das
ações do Planetário
Ampliação de Campi e
Núcleos Universitários
Capacitação Docente
Fonte: GP-Pará/SEPOF.
Produto
Aluno Atendido
Meta programada
2005
Meta realizada
2005
%
3.947
3.836
97
1.953
2.086
107
Aluno Atendido
50
72
144
Aluno Atendido
7.200
4.686
65
Aluno Atendido
1.465
1.640
112
5
3
60
85.000
146.160
172
65.000
43.677
67
5
7
140
332
779
235
Aluno Atendido
Núcleo
Construído
Pessoa
Atendida
Pessoa
Atendida
Prédio Ampliado
Professor
Capacitado
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
154
Considerando que a execução das Ações do Programa se concentra
basicamente na UEPA, salvo apenas uma ação que é executada pela Fundação Carlos
Gomes, este fato, segundo a Universidade, contribui para que o gerenciamento e o
monitoramento das ações sejam realizados de forma sistemática, de modo que os
gastos por ação foram monitorados com melhor controle no orçamento. Entretanto,
esse gerenciamento, citado no depoimento dos técnicos da UEPA, não é visualizado no
Sistema GP-Pará, que traz informações restritas, com poucos dados complementares
e, por vezes, conflitantes com as informações colhidas na UEPA.
Quanto à gerência do Programa pode-se afirmar que, no nível estratégico, a
Secretaria Especial de Promoção Social, a qual o Programa está vinculado, recebe
informações sobre a sua execução por meio de relatórios da UEPA e por consultas ao
GP-Pará. Entretanto, não se evidencia uma integração na gerência do Programa. A
ação executada pela Fundação Carlos Gomes corre isolada, sem integração, e o
Programa é gerenciado institucionalmente pela UEPA.
Analisando o montante de recursos liquidados diretamente com a execução das
ações do Programa, em relação ao montante gasto com as despesas administrativas
que corresponderam a 28,03%, pode-se concluir que do total do orçamento executado
pela UEPA em 2005, somente com as ações finalísticas foram realizadas despesas de
custeio da ordem de R$ 17,19 milhões, despesa com pagamento do pessoal docente a
aproximadamente R$ 24,35 milhões e despesas de Investimentos da ordem de R$ 3,8
milhões, incluindo os recursos repassados à SEOP para realização de obras. Com as
ações finalísticas os recursos disponibilizados no orçamento 2005, foram da ordem de
R$ 45,34 milhões. Esse montante em relação ao orçamento total executado,
correspondente a 71,97%.
Evidenciou-se,
por
parte
do
nível
estratégico,
prioridade
quanto
à
disponibilização de recursos financeiros para execução das ações do Programa, nos
últimos três anos, principalmente para as ações da Agenda Mínima de Governo. Os
recursos foram liberados ao longo do exercício, em fluxo compatível com a
programação, segundo a UEPA, não houve dificuldades, porém, vale ressaltar, que em
função do aumento das atividades desenvolvidas pelo Programa, principalmente na
Ação Fortalecimento da Interiorização do Ensino Superior, com a Implantação do Curso
de Medicina em Santarém, certamente que, para manutenção desse e de outros
cursos, há necessidade de disponibilizar e ampliar os recursos para o OGE 2006. Em
suma, em 2005 a execução das Ações do Programa não sofreu restrições.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
155
Analisando os dados de gestão do Programa, os recursos humanos envolvidos
para execução das ações, são professores e pessoal técnico-administrativo e de apoio
da Universidade. Segundo depoimentos colhidos na UEPA o pessoal docente efetivo é
insuficiente para atender todos os Cursos, principalmente no Interior do Estado. Para
suprir essa necessidade a UEPA vem contratando professores substitutos e horistas.
Na execução do Programa, estão sendo implementadas várias ações
descentralizadas, como por exemplo:
Na ação de Incentivo a Projetos de Pesquisa, Ensino e Extensão:
O projeto Campus Avançado que tem como objetivo principal estabelecer
relações de integração entre a Universidade e a Sociedade, por meio da troca de
conhecimentos e pela formação de agentes multiplicadores, representa uma atividade
que vai proporcionar à comunidade dos municípios e aos acadêmicos, a oportunidade
de aprender e ensinar os conhecimentos de pesquisa e extensão desenvolvidos dentro
da Universidade, é executado por acadêmicos e professores dos diversos cursos da
UEPA, por meio de projetos aprovados previamente. Em 2005, foram realizados 108
projetos envolvendo 216 acadêmicos e 4 professores, beneficiando cerca de 5.292
pessoas da comunidade. Em 2005, dezenove prefeituras firmaram acordo com a
UEPA, dando apoio logístico ao projeto;
O projeto Alfabetização Solidária em parceria com o Governo Federal que
visa a diminuir o índice de analfabetismo no Estado do Pará. Em 2005, o Projeto
aconteceu em 15 municípios capacitando 272 e alfabetizando 6.800 pessoas da
Comunidade;
Nos subprogramas de Pesquisa e Iniciação Científica os Projetos de
Pesquisa Institucionais têm importância significativa e envolve as áreas da Saúde,
Educação e Tecnologia. Atualmente a UEPA possui 22 grupos de pesquisa
cadastrados na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) e em 2005 foram desenvolvidos 24 projetos envolvendo 46 alunos bolsistas.
Os projetos de Iniciação Científica foram 65 em 2005, envolvendo 115 alunos bolsistas.
Na ação desenvolvimento dos Cursos de Graduação a UEPA, juntamente com
prefeituras municipais do Estado e por meio de Consórcio com a Secretaria Executiva
de Educação do Estado do Pará (SEDUC), oferta cursos de graduação de Formação
de Professores e de Ciências Naturais com habilitação em Física, Química e Biologia.
Esses cursos visam a atender às necessidades dos municípios, formando professores
que irão atuar no ensino Fundamental e Médio. Em 2005, para o Curso de Formação
de Professores, nove municípios, estão em parceria com a UEPA, com 579 alunos
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
156
matriculados. No Curso de Ciências Naturais estão matriculados 1.009 alunos,
envolvendo cinco municípios. Em 2005, concluíram o Curso em Regime de Consórcio –
SEDUC, 1.032 alunos professores da Rede Estadual de Ensino.
Quanto à avaliação dos Resultados
O Programa, teve como resultado no ano de 2005, o oferecimento de mais
oportunidade aos egressos do ensino médio por meio do Programa de Ingresso
Seriado (PRISE) e do Processo Seletivo (PROSEL) que possibilitaram a ampliação, em
2005, de 180 novas vagas com a implementação dos núcleos de Salvaterra e Cametá,
nos cursos de Ciências Naturais e Tecnologia Agroindustrial, e ainda, a implementação
do Curso de Medicina em Santarém que possibilitará a ampliação da oferta de 20
vagas.
A UEPA realiza por meio do Centro Saúde-Escola, atendimento à comunidade
nos seguintes procedimentos: atendimento emergencial, consultas, odontocirurgias,
atendimento de média complexidade, cirurgias dermatológicas, triagem neonatal , teste
do pezinho e ainda implementa os programas de tuberculose, saúde mental,
hanseníase, hipertensão, diabetes mellitus, DST/AIDS, atenção ao idoso, saúde da
criança, saúde da mulher e reabilitação física. O reconhecido bom atendimento à
comunidade foi o principal fator de comemoração nos 20 anos de implantação dos
Cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade do Estado do Pará
(UEPA), completados em 19 de abril de 2005.
O atendimento à comunidade em geral e aos trabalhadores, em especial é feito
na Unidade de Ensino Assistência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional (UEAFTO), o
principal braço dos Cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na UEPA.
A Fisioterapia, por exemplo, atende mensalmente a seis mil pacientes, um
número que pode chegar até a 80 mil pacientes anuais. Na Terapia Ocupacional,
atende-se até a 100 pacientes por dia.
São índices que devem aumentar em 2006, pelo menos em 50%, com a
inauguração do novo prédio da UEAFTO, no próprio espaço do Campus II (CCBS) O
mesmo serviço é oferecido a adultos, vítimas de acidentes cardiovasculares, e há
também os laboratórios de hidroterapia (Terapias feitas na água) e Pneumofuncional,
para pacientes com problemas respiratórios. Atualmente, são 22 fisioterapeutas e 15
terapeutas ocupacionais envolvidos nesses e em outros serviços da UEAFTO.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
157
É um espaço aberto também aos alunos não só do curso de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, como também de Educação Física e Medicina. Ao todo, cerca de
120 alunos fazem estágios ou atividades práticas no local, anualmente a média de
alunos é de 300.
Quadro Demonstrativo de Serviços e Atendimento à Sociedade
SERVIÇOS
Centro de Saúde-Escola
Unidade Ambulatorial de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Unidade Ambulatorial de Dermatologia
Cirurgia dermatológica
Planetário
TOTAL
Fonte: UEPA.
PESSOAS ATENDIDAS
2004
2005
85.341
59.481
82.506
84.506
3.872
1.111
1.412
1.062
55.947
43.677
229.078
189.837
Em 2005, um professor da UEPA participou de uma missão da marinha em
conjunto com o Governo do Estado, para atendimento da população ribeirinha da
Amazônia, ampliando assim, as ações da UEAFTO.
O Programa vem promovendo cursos para a qualificação de profissionais com o
objetivo de garantir a sua inserção no mercado de trabalho. O projeto, que busca a
redução da pobreza e das desigualdades sociais, ofereceu os cursos: auxiliar de
escritório, contabilidade, office boy, operador de caixa, promotor de vendas,
recepcionista e secretariado.
O Plano de Qualificação Social e Profissional do Estado do Pará é destinado aos
portadores de necessidades especiais, mulheres vítimas de violência, jovens em
situação de risco, índios e quilombolas, trabalhadores de sistema público de emprego,
libertos de trabalhos escravos, pessoas com mais de 40 anos, trabalhadores de microcrédito e do primeiro emprego. Foram beneficiadas com o Programa em 2005, cerca de
219 pessoas.
Após cinco anos de atividade, o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores
da Área de Enfermagem (PROFAE) já qualificou cerca de 10 mil profissionais em todo
o Estado do Pará. Cerca de 3.909 alunos já possuem certificados alcançados pelo
Programa. Os cursos oferecidos são de três tipos: Complementação do Ensino
Fundamental; Complementação para Técnico de Enfermagem e para Auxiliar de
Enfermagem. Na UEPA, pelo menos 40% dos professores do curso de Enfermagem
foram envolvidos no Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
158
No Pará, o PROFAE alcançou 52 municípios sedes, mas envolveu diretamente
pelo menos 70 municípios. Esse Programa é uma estratégia do Ministério da Saúde em
busca da formação e qualificação do pessoal que atua no setor Saúde. É uma parceria
que tem como financiadores o Banco Mundial, o Tesouro Nacional e o Fundo de
Amparo ao Trabalhador. Em 2005, foram beneficiadas com o Programa 930 pessoas.
Ressalte-se também que os investimentos em infra-estrutura realizados foram
fundamentais para dar suporte à expansão da interiorização, como por exemplo, a
Implantação dos seguintes núcleos:
Núcleo de Salvaterra - iniciou as atividades com Cursos de Ciências Naturais
e Tecnologia Agroindustrial nas instalações da Escola de Trabalho e Produção;
Núcleo de Cametá - iniciou as atividades com Cursos de Ciências Naturais e
Tecnologia Agroindustrial nas instalações da Escola de Trabalho e Produção.
Além de ampliar sete núcleos no interior (Marabá, Paragominas, Redenção,
Altamira, Conceição do Araguaia, Mojú e São Miguel do Guamá) foram concluídos em
2005, o núcleo de Vigia e o laboratório do núcleo de Tucuruí, ações que fazem parte da
Agenda Mínima de Governo. O núcleo de Santarém, encontra-se com 90% das obras
concluídas e irá abrigar o Curso de Medicina e potencializar os cursos da área da
Saúde, de Educação Física e Fisioterapia, que já funcionam naquele município.
Período Evolutivo- 2003/2005 - EXPANSÃO DE CAMPI DA UEPA
LOCALIZAÇÃO
2003
2004
2005
CAPITAL
5
5
5
EXPANSÃO NO
PERÍODO
-
INTERIOR
12
12
14
16 %
TOTAL
17
17
19
16%
FONTE: UEPA.
OFERTA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
2003
2004
2005
CAPITAL
18
18
18
INTERIOR
12
12
12
Fonte: UEPA.
ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
2003
2004
2005
CAPITAL
4.430
4.842
4.633
REGULAR
2.432
3.134
3.612
CONVÊNIO /
CONSÓRCIO*
2.100
1.766
1.488
INTERIOR
TOTAL
8.962
9.742
9.733
FONTE: UEPA.
* O número de alunos matriculados diminui em função do término dos convênios firmados.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
159
Considerando os três indicadores, selecionados para acompanhar a evolução do
Programa, já descritos anteriormente, partindo desta perspectiva, observam-se os
seguintes resultados:
Percentual de professores aptos diante da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB), relação percentual entre o número de professores pelo menos com
mestrado e o total de professores. A UEPA possuía em 2004, 65%, e em 2005 o
percentual dos professores com no mínimo mestrado se manteve. Houve
A meta
alcançada em 2005 foi de 65%, embora a meta prevista tenha sido de 75%, e para os
anos seguintes, a meta se amplia para a totalidade dos professores (100%), porém
essa meta é bastante otimista, praticamente impossível, uma vez que a Instituição não
poderá disponibilizar simultaneamente os 25% do restante dos professores (é
necessário pagar um professor substituto e também remunerar o salário e a bolsa do
mestrando, durante todo o período do curso), e em um prazo tão breve. Outro
agravante para o cumprimento desta meta está na dependência de fatores pessoais de
cada interessado em cursar o mestrado, que necessita realizar ajustes em sua vida
pessoal e que estará fora do alcance da gestão da instituição;
Indicador referente à taxa de conclusão (relação percentual entre os
concluintes no ano e o número de vagas ofertadas no ano). Em 2004 foi 55% e em
2005 a mesma taxa se manteve, ou seja, 55% dos alunos que ingressam na UEPA
concluem o curso o qual matricularam-se. A meta estabelecida para o ano de 2005 e
para os anos subseqüentes é de 100%, ou seja, sem evasão, o que a torna irreal, uma
vez que diversos fatores podem acarretar a não conclusão do curso pelo aluno e que
foge ao alcance da gestão da UEPA como: falta de afinidade do aluno com o curso
escolhido; problemas econômicos; preferência por parte do aluno por outra
universidade, etc...
Indicador referente à taxa de oferta de vagas em relação aos concluintes do
Ensino Médio no ano anterior (relação percentual entre o número de vagas ofertadas
no processo seletivo anual e o total de concluintes do ensino médio no Estado no ano
anterior). O resultado em 2005 indica uma taxa em torno de 3%, igual a 2004, abaixo
da meta prevista de 4% para o período para 2005. Os valores utilizados nos cálculos
foram estimados em virtude de não se ter uma fonte segura do quantitativo de egressos
no Ensino Médio no Estado do Pará. No site do Instituto Nacional de Ensino e
Pesquisas (INEP), verificou-se a existência de dados que apontavam o total de alunos
matriculados no Ensino Médio no ano de 2004, porém não os discrimina por série. A
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
160
partir desse valor estimou-se em 20% o total de alunos do Ensino Médio que estariam
no 3º ano, ou seja, seriam concluintes.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
Analisando as ponderações da UEPA, conclui-se que o fato do Programa ser
executado praticamente por apenas um Órgão, a gestão e a avaliação do Programa se
confundem com a avaliação institucional. Fato esse, que distorce sobremaneira a
metodologia de Gestão por Programas, confunde os gestores, e não propicia um
avanço na integração e articulação da gestão pública.
Recomenda-se alterar o objetivo do Programa para "ampliar, com qualidade, o
acesso ao ensino de graduação, à pesquisa e à extensão, com vistas a disseminar o
conhecimento", a fim de tornar a redação mais clara e adequada ao problema a ser
enfrentado. Ou ainda, transferir as ações de Implementação de ações de Ensino,
pesquisa e extensão e a de Implementação de ações do planetário para outros
programas de governo, permitindo a transversalidade e otimização da ação pública.
Observou-se que se faz necessário preparar uma equipe gerencial do Programa
para adotar realmente a metodologia de gestão por programas utilizada pelo Governo,
visto que o Programa funciona com muito pouca integração com a Fundação Carlos
Gomes, a outra instituição executora do Programa.
Revisão das metas de 100%, propostas para os dois primeiras indicadores, de
forma a torná-las factíveis.
Reavaliação do indicador Taxa de oferta de vagas em relação aos concluintes do
Ensino Médio no ano anterior, que considera a que a demanda reprimida, apenas é
composta pelos concluintes do Ensino Médio no ano anterior.
E, por fim, a melhoria e responsabilização na sistematização do fluxo de
informações no GP-Pará, pois as informações lançadas no sistema, além de escassas
e com muito pouco detalhe, estão em desacordo com as informações contidas no
relatório da UEPA.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
2.2 RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS
(Abordagem Quantitativa -Sintética)
161
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
163
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
163
2.2.1 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PROMOÇÃO SOCIAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Fortalecimento das Políticas Públicas da Promoção Social
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Promoção Social (SEPROS)
Órgãos Executores: Universidade do Estado do Pará (UEPA);
Secretaria Executiva de Educação (SEDUC) e;
Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (FCPTN).
Objetivo do Programa: Promover a gestão das políticas públicas na área da
Promoção Social.
Ações do Programa:
1. Avaliação do Sistema Educacional.
2. Implantação de Fóruns Municipais de Cultura.
3. Implementação da Avaliação Institucional Superior.
Aspecto Destacado
Na ação Implementação da Avaliação Institucional Superior, realizada pela
UEPA, sua execução foi possível com a utilização de apenas 72% da dotação
financeira atualizada, atingindo meta e grau de valoração Bom no Sistema GP – Pará.
Análise dos Resultados
Ao ser analisado de uma forma geral o Programa não obteve um bom resultado
na realização de suas ações durante o exercício de 2005, com exceção da ação
Implementação da Avaliação Institucional Superior; realizada pela UEPA, que foi
concluída com uso de uma dotação financeira muito menor que a disponibilizada, ou
seja, cerca de 85% a menos da sua dotação inicial, aproximadamente R$ 17,71 mil.
Entretanto, foi a única ação realizada com êxito pelo Programa.
Quanto às outras duas ações - Implantação de Fóruns Municipais de Cultura e
Avaliação do Sistema Educacional, programadas, respectivamente pela Fundação
Cultural do Pará Tancredo Neves - FCPTN e Secretaria Executiva de Educação –
SEDUC. No que se refere à primeira não foi possível a implantação de Fóruns
municipais de cultura no ano de 2005, devido às mudanças políticas (eleições
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
164
municipais), apresentando um quadro instável para a elaboração e execução da ação.
Ressalte-se, ainda que no ano corrente foi realizado apenas 1 (um) Fórum com os
prefeitos municipais para que fosse planejado em conjunto com lideranças artísticoculturais. No período de 28 a 30 de novembro de 2005, a FCPTN em parceria com a
Prefeitura Municipal de Belém / FUMBEL realizou a I Conferência de Cultura abordando
temas diversos, bem como a implantação de Fóruns Municipais de Cultura. Este evento
contou com a participação de 608 pessoas entre prefeitos, artistas, produtores culturais
e outros. Apesar dessa Conferência, não foi possível a implementação do Fórum, ou
seja o produto não foi realizado ficando prejudicada a ação. Quanto à ação de
Avaliação do Sistema Educacional; realizada pela SEDUC, houve remanejamento dos
recursos financeiros, tendo em vista que até o final do exercício de 2005 ainda não
tinha sido efetivado o resultado desta avaliação. As informações repassadas pelo órgão
não foram inseridas no Sistema, portanto, ambas atingiram um grau de valoração
insuficiente segundo o Sistema GP – Pará.
Considerações Finais
Ao focar o objetivo do Programa que é “promover a gestão das políticas públicas
na área da Promoção Social”, observou-se que o mesmo não atingiu um resultado
satisfatório no Sistema GP-Pará, pois a única Ação efetivamente realizada, é a voltada
para a avaliação de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O Programa obteve um grau de valoração Regular no Sistema GP – Pará, pois
duas das suas três ações programadas para este exercício não foram realizadas com
êxito e ficaram com valoração insuficiente ocasionando uma diminuição no grau de
avaliação do mesmo.
Por não ter sido realizada a Ação de Implantação de Fóruns Municipais de
Cultura, isto influenciou de forma negativa, por não ter sido possível haver articulações
políticas entre o governo estadual e o governo municipal, bem como o acesso a todos
os 143 municípios do Estado do Pará. Nas próximas propostas há necessidade que
seja colocada em prática, idéias de mudanças no produto desta ação, não como Fóruns
implantados, mas sim algo que mensure o apoio às organizações sociais de artistas do
Pará.
A não realização desta ação contribuiu negativamente para o não envolvimento e
participação dos diferentes atores na busca de múltiplas estratégias para a elaboração
de um Plano de ação de alcance Estadual. Com a implementação desta ação e o grau
de comprometimento dos atores envolvidos nos projetos intersetoriais, coloca-se como
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
165
uma questão crucial para a sustentabilidade das políticas públicas, na área da
Promoção Social.
Sugere-se que nos próximos orçamentos seja dada ênfase para esta Ação, no
sentido de efetivar um Plano, com múltiplas estratégias com ações articuladas e
coordenadas entre os diferentes setores sociais, com a construção de novas alianças,
incluindo parcerias com o setor privado, da sociedade civil organizada e do sistema de
outros parceiros intersetoriais, visando dar sustentabilidade ao Programa, no sentido de
alcançar os objetivos de desenvolvimento do Estado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
2.2.2
PROGRAMA
UNIVERSALIZAÇÃO
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
166
COM
QUALIDADE.
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Universalização da Educação Básica com Qualidade
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Promoção Social (SEPROS)
Órgãos Executores: Secretaria Executiva de Educação (SEDUC)
Fundação Curro Velho (FCV)
Fundação Carlos Gomes (FCG).
Objetivo do Programa: Propiciar o acesso, a permanência e o melhor rendimento
do aluno, a uma educação com qualidade.
Ações do Programa:
1. Adaptação de Unidades Escolares para Portadores de Necessidades
Especiais.
2. Ampliação de Escolas do Ensino Médio.
3. Ampliação de Unidades Administrativas.
4. Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental.
5. Aquisição e Distribuição de Material Didático.
6. Aquisição e Distribuição de Material Didático para Educação Rural.
7. Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar.
8. Capacitação de Docentes para o Desenvolvimento da Educação Rural.
9. Capacitação de Professores de Educação Especial.
10. Capacitação de Professores do Ensino Fundamental.
11. Capacitação e Habilitação de Professores Leigos.
12. Construção de Unidades Administrativas.
13. Construção de Unidades Escolares de Ensino Fundamental.
14. Construção de Unidades Escolares de Ensino Médio.
15. Descentralização das Atividades Técnico-Administrativas e Pedagógicas.
16. Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos.
17. Funcionamento das Escolas de Ensino Fundamental.
18. Funcionamento das Escolas de Ensino Médio.
19. Implementação das Atividades de Educação Física.
20. Implementação de Unidades de Educação Especial.
21. Modernização do Sistema Estadual de Educação.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
167
22. Municipalização de Ensino Fundamental.
23. Reforma de Unidades Administrativas.
24. Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental.
25. Reforma de Unidades Escolares de Ensino Médio.
Aspectos Destacados
328.007 alunos atendidos na Ação Funcionamento das Escolas de Ensino
Médio, através dos órgãos FCV e SEDUC, atingindo uma meta de 200%, com a
execução de mais de 90% dos recursos financeiros programados por
ambos
os
Órgãos.
86.164 alunos atendidos na ação Funcionamento da Educação de Jovens e
Adultos, cerca de quatro vezes maior que o estabelecido em sua meta inicial.
19 Unidades Regionais de Ensino atendidas, fortalecendo e descentralizando
as atividades educacionais, com a utilização de 96% da dotação financeira
programada.
524 professores capacitados, voltados à educação rural, ultrapassando cinco
vezes a meta programada, com utilização de 97% da dotação.
350.000 alunos atendidos no ensino fundamental, através da FCV e SEDUC
que juntos conseguiram atingir a meta estipulada, utilizando 100% e 99% dos recursos
financeiros programados, respectivamente.
257 escolas atendidas com a merenda escolar aos alunos do Ensino
Fundamental, atingindo 97% da a meta programada, utilizando 97% da dotação
financeira programada.
3.327 professores capacitados, sendo 886 professores leigos, incluindo
docentes, tanto do Ensino Fundamental quanto o Ensino Médio.
Análise dos Resultados
Neste Programa foi disponibilizado recursos da ordem de R$ 599.904,91 mil,
correspondendo a 93% do financeiro programado.
Das 25 Ações, somente 07 (sete) conseguiram atingir um grau de valoração
Excelente no Sistema GP – Pará, dentre elas relacionamos as seguintes:
Funcionamento das Escolas de Ensino Médio (FCV e SEDUC), Funcionamento das
Escolas de Ensino Fundamental (FCV e SEDUC), Municipalização do Ensino
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
168
Fundamental, Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos, Docentes para o
Desenvolvimento da Educação Rural, Descentralização das Atividades TécnicoAdministrativas e Pedagógicas e Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar.
Quanto às outras Ações, não tiveram informações necessárias disponibilizadas
no Sistema, contribuindo dessa forma para o mau desempenho do Programa, dentre as
quais: Construção e Reforma de Unidades Administrativas, Construção de Unidades
Escolares de Ensino Fundamental, Modernização do Sistema Estadual de Educação e
Adaptação de Unidades Escolares para Portadoras de Necessidades Especiais, onde
todas foram realizadas pela SEDUC. Diante desse quadro, afirma-se que ainda existe
por parte do Órgão uma resistência em informar dados quantitativos sobre as metas
atingidas em 2005, no Sistema GP – Pará.
No que se refere à Ação Realização das Ações de Funcionamento das Escolas
de Ensino Fundamental e Funcionamento das Escolas de Ensino Médio, ambas
realizadas pela SEDUC, atenderam mais de 650.000 alunos revelando a capacidade do
órgão em realizar suas ações com ótimo rendimento, o que permitiu aos alunos uma
melhor acessibilidade à educação e ao transporte escolar.
A Ação Funcionamento das Escolas de Ensino Médio merece ser destacada,
sendo esta realizada pela SEDUC, com a utilização de 93% de sua dotação financeira
disponibilizada, ou seja, cerca de R$ 182.513,98 mil, e também atendeu 328.007
alunos, mais que o dobro da sua meta física programada para 2005, atingindo uma
valoração excelente no Sistema GP – Pará.
Na Ação de Capacitação de Docentes para o Desenvolvimento da Educação
Rural; 424 professores foram capacitados, meta esta maior que a prevista, que era de
100 pessoas, utilizando R$ 110,09 mil, correspondendo 97% da dotação atualizada.
A Ação de Capacitação de Professores de Educação Especial; realizada pela
SEDUC, mostrou que conseguiu capacitar 286% dos docentes; quase três vezes a
mais que a meta estabelecida. Dos 327 professores programados para serem
capacitados, cerca de 936 foram atendidos , sendo utilizado somente 8% da quantia
financeira disponibilizada, ou seja R$ 6,88 mil. Após uma análise dos municípios
atendidos revela-se que em Abaetetuba foram capacitados 503 professores cerca de
316 a mais que na capital, onde foram capacitados 187 professores. Diante disso, não
podemos considerar como excelente o desempenho desta ação, pois mostra a
existência de um descompasso entre o programado e o executado. Assim sendo a
Ação obteve o grau de valoração Regular pela incoerência dos dados repassados para
a realização da avaliação.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
169
A Ação de Capacitação de Professores do Ensino Fundamental; realizada pela
SEDUC, informa que foram capacitados 981 professores, correspondendo a 86%, com
a utilização de apenas 3% da sua dotação, no valor de R$ 12,48 mil, com relação à
atualizada que era de R$ 466,03 mil. Esta Ação apresentou grau de valoração
Insuficiente no Sistema GP – Pará, pois mesmo com a meta alcançada, demonstra uma
falha na programação, havendo uma incoerência entre a meta e os recursos
programados.
As Ações de Educação de Ensino Fundamental, de Educação de Jovens e
Adultos e Escolas de Ensino Médio, conseguiram atender além da meta estabelecida,
totalizando 766.042 alunos atendidos, incluindo o ensino médio e fundamental,
facilitando o acesso à educação. Quanto aos docentes foram capacitados 3.327
professores, sendo que 886 desses eram leigos.
Considerações Finais
Considerando a importância do Programa, o de propiciar o acesso, a
permanência e o melhor rendimento do aluno, a uma educação com qualidade,
podemos ressaltar que de modo geral o Programa foi bem sucedido, face ao destaque
das Ações: Funcionamento das Escolas de Ensino Médio, Funcionamento das Escolas
de Ensino Fundamental, Funcionamento da Educação de Jovens e Adultos,
Capacitação de Professores de Educação Especial e Capacitação de Docente para o
Desenvolvimento da Educação Rural. Essas Ações atenderam além da meta
estabelecida.
Realizando uma avaliação geral do Programa, o mesmo não teve um bom
desempenho, pois se trata de Ações que atingiram Grau de Valoração variando entre
Insuficiente, Regular e Bom. Citando as Ações que registraram grau Insuficiente nas
suas execuções físico, tais como: Adaptação de Unidades Escolares para Portadores
de Necessidades Especiais, Ampliação de Escolas do Ensino Fundamental,
Modernização do Sistema Estadual de Educação, Construção de Unidades
Administrativas, Reforma de Unidades Administrativas e Construção de Unidades
Escolares de Ensino Fundamental, sendo que todas essas foram realizadas pela
SEDUC, demonstrando uma falta de comprometimento do órgão quanto ao lançamento
das informações no GP – PA, havendo necessidade de uma conscientização do Órgão
em alimentar permanentemente os dados físicos, no Sistema para uma melhor
avaliação de seu desempenho.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
170
Apresentando como principal entrave para análise do Programa, no Sistema GP
– Pará, o não preenchimento da execução física, referente à maioria das Ações que
foram realizadas ou mesmo pela ausência de parte das informações de algumas ações
realizadas pela SEDUC, que deveriam subsidiar a análise, visando não só uma análise
mais detalhada sobre os dados quantitativos e qualitativos, mas também criar um perfil
sobre a evolução educacional do Estado, através das avaliações das ações no Sistema
GP – Pará.
Esta ausência de informações demonstra que ainda há necessidade de
conscientizar cada vez mais o Órgão, para que este se comprometa de forma a criar
uma rotina de trabalho para preenchimento das informações requeridas pelo Sistema
GP-Pa, gerando um relatório mais perto da realidade.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
2.2.3
PROGRAMA:
REVITALIZAÇÃO
E
PRESERVAÇÃO
DA
MEMÓRIA
171
E
IDENTIDADE CULTURAL.
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Revitalização e Preservação da Memória e Identidade Cultural
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Promoção Social (SEPROS)
Órgãos Executores: Secretaria Executiva de Cultura (SECULT);
Fundação Curro Velho (FCV);
Fundação Carlos Gomes (FCG);
Instituto de Artes do Pará (IAP);
Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (FCPTN);
Secretaria Executiva de Obras Públicas (SEOP);
Universidade do Estado do Pará (UEPA).
Objetivo do Programa: Propiciar a continuidade do processo da revitalização
e da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, voltado para a
diversidade de recursos turísticos e à inclusão social.
Ações do Programa:
1. Contextualização do Patrimônio Histórico.
2. Expansão à Pesquisa Aplicada nas Práticas de Arte e Ofício.
3. Implantação de Museus.
4. Implementação de Ações de Valorização Artística e Manifestações de
Expressão.
5. Implementação de Parques Culturais.
6. Pesquisa, Identificação e Registro da Produção Cultural – Censo Cultural.
7. Revitalização do Patrimônio Histórico Tombado.
Aspectos Destacados
Conscientização de 58.800 pessoas a cerca da importância de preservar e
valorizar a nossa cultura e historia, por meio da Ação “Contextualização do Patrimônio
Histórico, cujo objetivo foi criar nas pessoas, o cuidado e a
preservação das áreas históricas de nossa cidade.
preocupação com a
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
172
A conclusão do Mangal das Garças e a construção do Hangar Centro de
Eventos, com previsão de conclusão em 2006, que proporcionarão novas opções de
atração turística e da valorização de nossa cultura regional e novo espaço para
realização de grandes eventos, possibilitando a geração de emprego e renda no
Estado.
Execução de Projetos como Fios da Meada, Tocando a Memória Rabeca e
Projeto Marujada que possibilitaram maior difusão da cultura paraense, por meio da
publicação e difusão dos contos amazônicos, valorização da rabeca como instrumento
da cultura popular paraense, assim como o lançamento do CD Marujada e o DVD O
Negro no Pará.
Análise dos Resultados
Ao analisar o Programa “Revitalização e Preservação da Memória e Identidade
Cultural”, percebe-se que na execução de suas Ações alcançou um desempenho
positivo, quanto ao alcance do objetivo proposto, bem como conscientizando o povo
belenense da importância da cultura local e de seu patrimônio histórico, promovendo
inclusive estudos para o aperfeiçoamento das técnicas semiprofissionalizantes,
envolvendo o uso de matérias primas como o miriti e outras técnicas de aproveitamento
de materiais recicláveis. O investimento em Ações que valorizam artistas paraenses
dando maiores oportunidades de demonstrar suas habilidades e conhecimentos, é uma
das maiores realizações a fim da divulgação em nível nacional de nossa cultura.
No que se refere às Ações da Agenda Mínima do Governo, apenas o IAP não
realizou com êxito sua ação. Entretanto o restante dos Órgãos executores da Ação
“Revitalização do Patrimônio Histórico Tombando” executaram com desempenho
satisfatório, pois foi possível a ampliação do Teatro da Paz, a manutenção do
Complexo Feliz Lusitânia, a manutenção do Palácio Lauro Sodré, o inicio do projeto de
restauração da Catedral Metropolitana de Belém e a Construção do Hangar Centro de
Eventos e do Mangal das Garças, propiciando um maior número de espaços para
eventos culturais, atrações turísticas, bem como, valorizando mais a nossa cultura
regional, gerando emprego e renda para o Estado.
Na execução das Ações Revitalização do Patrimônio Histórico Tombado,
Expansão à Pesquisa Aplicada nas Praticas de Arte e Ofício e Implementação de
Parques Culturais; realizadas pelos órgãos UEPA, FCV e SECULT, todas foram
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
173
executadas com êxito, sendo utilizado toda a dotação financeira disponibilizada e
cumprido com as metas propostas.
Fortalecer a dimensão artística das manifestações, bem como estabelecer
processo de relação entre as raízes simbólicas da cultura paraense - amazônica e a
contemporaneidade, é o objetivo da Ação de Implementação de Ações de Valorização
Artística e Manifestações de Expressões que promove a divulgação de Contos
Amazônicos publicados inclusive fora do Brasil, como é o caso de “Fios da Meada”.
Da mesma forma, em parceria com a Irmandade de São Benedito de Bragança,
foi lançado o CD Marujada no município de Bragança, com o Projeto Marujada.
Em convênio com o Programa Raízes, o projeto Negro no Pará, objetivou a
produção de um documentário em DVD, a fim de divulgar a trajetória de mais de 40
anos do professor Vicente Salles, na condução da pesquisa e então resultando a obra
sob o regime da escravidão.
A Ação Implementação de Parques Culturais, onde se encontra a construção do
Hangar Centro de Eventos, é um projeto de grande importância, pois a cidade terá um
espaço exclusivamente feito para a realização de grandes eventos sócio-cultural.
Foram conscientizadas 58.800 pessoas sobre a importância de valorizar e preservar
nossa cultura de todos os patrimônios históricos, por meio da realização de eventos e
conferências para todo e qualquer público, a fim de que toda população esteja
informada a respeito da preservação de monumentos, parques, museus, residências e
etc.
Em relação à execução do Programa no ano de 2005 se mostrou muito mais
eficiente que no exercício de 2004, alcançando melhor desempenho nas suas ações,
tanto na sua execução, como na utilização de seus recursos.
Foram disponibilizados inicialmente R$ 27.8 milhões para sua execução no
exercício de 2005, sendo utilizado apenas R$ 17.9 milhões, montante superior ao
utilizado no exercício anterior, porém em 2005 conseguiu alcançar melhores resultados.
Considerações Finais
O Programa “Revitalização e Preservação da Identidade Cultural” vem
demonstrando ao longo de sua execução um desempenho positivo sendo que não se
concentra apenas em reformar e preservar construções e prédios históricos, mas
também na conscientização da importância de ter o conhecimento de cultura e do
passado histórico na intenção de propagá-lo e cultivá-lo.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
174
Com o objetivo de contribuir para um melhor desempenho do Programa e uma
melhor execução de Ações no Programa para o próximo exercício, citamos as
seguintes sugestões:
Na ação Contextualização do Patrimônio Histórico, deve-se priorizar o
objetivo da mesma que é conscientizar a comunidade sobre o seu patrimônio histórico
priorizando a realização de eventos, palestras e conferências e não à manutenção de
lugares históricos ou à aquisição de equipamentos, máquinas ou utensílios médicos,
pois estes não possuem relação com o objetivo da Ação.
Priorizar Ações que tenham como objetivo a conscientização de pessoas
para que elas mesmas adquiram a atitude de preservar e propagar nossa cultura e
costumes pouco valorizados.
Exclusão da Ação “Pesquisa, Identificação, e Registro da Produção CulturalCenso Cultural” nos Orçamentos futuros, visto que não se enquadra no objetivo do
Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
175
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de
Programas do Governo-Ano Base 2005
2.3 QUADRO SINTESE DOS
PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
176
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
177
QUADRO 2 - SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
ÁREA PROGRAMÁTICA: PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivos Setoriais: Universalizar o acesso à educação, à cultura e ao esporte; revitalizar e valorizar a cultura paraense e melhorar, qualitativamente, a
comunicação integrada entre Governo e sociedade.
Diretrizes Setoriais: Promover a produção e a difusão de bens e serviços educacionais.
PROGRAMA
Universidade Integrada à
Sociedade
Fomento à Produção e
Difusão Cultural e
Desportiva
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Ampliar a oferta de vagas da Ampliar o acesso da
UEPA e FCG
educação superior, através da População à Educação
expansão das ações de
com Qualidade.
graduação e pós-graduação,
de pesquisa e de extensão,
disseminando o conhecimento
com qualidade e promovendo
o desenvolvimento do
cidadão.
Promover o desenvolvimento
cultural, artístico e desportivo,
com ações voltadas às
experiências interativas na
arte e esporte.
Promover a produção e
a difusão de bens e
serviços educacionais,
culturais e desportivos.
SEEL, FCPTN,
SECULT, SEEL,
FUNTELPA, FCG e
IAP
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Percentual de Professores
aptos diante à LDB.
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
65
58,6
Taxa de Conclusão
55
64,5
Taxa de oferta em relação
aos concluintes do Ensino
Médio no ano anterior.
Incremento de Eventos
Culturais e Desportivos.
3
3
Incremento de público com
acesso aos eventos
culturais e desportivos.
Taxa de audiência das
emissoras Cultura.
75,91
22,62
-
-
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
178
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Taxa de Artistas
Aperfeiçoados em Relação
à Meta Estabelecida.
Taxa de Formação de
Ídolos Esportivos.
Educação para o Trabalho e Implementar a oferta de vagas
da educação profissional,
Produção
acompanhando as tendências
do mercado local, visando à
formação de mão-de-obra de
qualidade.
Promover a gestão das
Fortalecimento das
políticas públicas na área da
Políticas Públicas da
promoção.
Promoção Social
Revitalização e
Preservação da Memória e
Identidade Cultural
Propiciar a continuidade do
processo da revitalização e
da preservação do patrimônio
histórico, artístico e cultural,
voltado para a diversidade de
recursos turísticos e a
inclusão social.
Utilizar os Sistemas
SEDUC e FCG
Formais de Educação
como Instrumentos de
Valorização da Cultura
e do Esporte.
Utilizar os Sistemas
UEPA, SEDUC e
Formais de Educação FCPTN
como Instrumentos de
Valorização da Cultura
e do Esporte.
Valorizar as Múltiplas FCPTN, FCG,
Expressões da
SECULT, IAP,
Diversidade e da
UEPA e FCV
Preservação do
Patrimônio
Educacional, Cultural e
Desportivo.
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
19,49
20,54
24
9,09
-
7,14
4,25
4,75
Taxa bruta de atendimento
educacional.
74,5
74,8
Taxa de atendimento com
fórum municipal de cultura.
Taxa de
Recuperação/Restauração
do Patrimônio Histórico,
Artistico e Cultural
(IMÓVEIS).
-
0
-
-
Incremento de
Recuperação/Restauração
do Patrimônio Histórico,
Artístico e Cultural (Obraspeças, documentos e
livros).
-
20,46
Incremento às edições
culturais.
Taxa de atendimento à
Educação Profissional.
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
179
continuação
OBJETIVO
PROGRAMA
Inclusão Social pela
Educação
Universalização da
Educação Básica com
Qualidade
Congregar as diversas ações
que permitam o acesso à
educação não formal e ao
conhecimento para todos, por
meio de processos de
múltiplas expressões.
Propiciar o acesso, a
permanência e o melhor
rendimento do aluno a uma
educação com qualidade.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Utilizar os Sistemas
FCV, SEEL, FCG,
Formais de Educação SEDUC e FCPTN
como Instrumentos de
Valorização da Cultura
e do Esporte.
Ampliar o acesso da
SEDUC
População à Educação
com Qualidade.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Taxa de Atendimento
Municipal.
Taxa de acesso das
escolas públicas ao projeto
Integração
Escola/Comunidade.
Incremento de Atendimento
em Atividades de Educação
não formal pelo Programa.
Atendimento na Educação
de Jovens e Adultos nos
Cursos Presenciais com
Avaliação no Processo.
Taxa de Cobertura líquida
do Ensino Fundamental.
Taxa de cobertura líquida
do Ensino Médio.
Índices de
Desenvolvimento
Educacional no Ensino
Médio.
Índices de
Desenvolvimento
Educacional no Ensino
Fundamental.
Fonte: SEPOF/Órgãos Setoriais.
RESULTADO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
ALCANÇADO
2004
2005
13,99
27,97
-
-
93,73
-12
6,94
6,95
98,25
98,51
19,15
20,41
-
-
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
126
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
2.4 AGENDA MÍNIMA
2003-2005
127
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
128
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
3 ÁREA PROGRAMÁTICA
129
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
186
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
3.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS SELECIONADOS
(Abordagem Qualitativa)
187
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
186
3.1.1 PROGRAMA: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - PROATER
Quanto ao Processo de Formulação
A busca pelo aparelhamento e o ordenamento do Estado impõe às instituições
públicas a adoção de estratégias que contribuam para a redução das desigualdades
sócio-econômicas, em especial as espaciais, em um território de dimensões
continentais, com 1.247.702,70 km², com 143 municípios que abrigam 193.000 UPF’s
(Censo Agropecuário 1995-1996) cuja participação relativa no valor bruto da produção
agropecuária gira em torno de 64% mas, que, contraditoriamente, apresentam renda
média anual de apenas R$ 2.500,00.
O Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (PROATER), coordenado
pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER),
integra o PPA 2004-2007 e foi selecionado como um dos programas componentes da
Agenda Mínima do Governo. Apresenta como objetivo principal "promover a prestação
de serviços de assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais, em especial
aqueles de unidade familiar e implantar um modelo de administração gerencial em
substituição ao modelo vigente", na perspectiva do incremento da renda familiar.
A sua construção está vinculada a um quadro de problemas similares ao
Programa de Modernização da Agricultura Familiar (ambos apresentam o mesmo
público-alvo), com destaque para a utilização de sistemas tradicionais de produção,
baseados no "corte e queima", que se tornam insustentáveis no longo prazo por
provocar degradação econômica, ambiental e social. O processo de alteração do modo
de produção familiar requer um forte apoio do Estado, no sentido de sua ampliação e
aceleração, possibilitando a incorporação de tecnologias apropriadas necessária à
adoção de um novo padrão de produção que seja capaz de gerar aumentos na
produção e produtividade e, conseqüentemente, na renda familiar.
A esse quadro associam-se outras variáveis importantes que contribuem para
seu agravamento, como o baixo nível de organização e profissionalização dos
agricultores, a deficiente infra-estrutura de apoio à agricultura familiar, além da
debilidade dos instrumentos de políticas dos governos municipais, voltados para o
fortalecimento da produção familiar.
A formulação do Programa tem por princípio o desenvolvimento local, partindo
de novos paradigmas, com destaque para a agroecologia, que buscam conciliar o
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
187
desenvolvimento de atividades produtivas com a exploração racional do capital natural,
com geração de renda e ocupações, apoiado em culturas que ocupam áreas
representativas do território paraense ocupado por produtores familiares. Desse modo,
encontra-se perfeitamente integrado às políticas de governo e visa a determinar
mudanças e potencializar a economia local, enfrentando os problemas de forma
articulada através das seguintes ações: ATER ao Desenvolvimento da Cadeia
Agroindustrial de Origem Animal e Vegetal; ATER em Áreas de Reforma Agrária;
Revitalização da Assistência Técnica e Extensão Rural e Difusão da Tecnologia; ATER
ao Desenvolvimento Agroecológico; ATER ao Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura;
Difusão do Uso do Calcário Agrícola.
Deve-se ressaltar que, no PPA anterior, as ações de assistência técnica e
extensão rural estavam dispersas em diferentes programas (de grãos, de fruticultura,
etc.). Esta forma de atuação criou embaraços e dificuldades para a operacionalização
orçamentária, razão pela qual no PPA atual criou-se um Programa específico para
prestação de serviços de assistência técnica à agricultura familiar.
As metas físicas definidas pelo Programa, entretanto, não expressam totalmente
a mudança proposta no momento de sua formulação, uma vez que se concentram em
mensurar o número de produtores e famílias assistidos pela EMATER em suas
diferentes ações. O Programa atua em todos os 143 municípios paraenses, com maior
ou menor intensidade, junto a um público bem definido que abrange a unidade de
produção familiar, caracterizada pela predominância do uso da mão-de-obra familiar.
O Programa dispõe de três fontes para execução de suas ações: Convênios;
Fundos Especiais; e Receita da Administração Indireta. Inicialmente, os recursos
previstos foram da ordem de 7,2 milhões, sendo atualizados para R$ 8,6 milhões, um
acréscimo de 19,55%. Entretanto, os recursos não foram gastos integralmente, da
dotação atualizada foram realizados R$ 6,1 milhões (71%). Deve-se considerar que o
Programa previa captar recursos por meio de convênio, o que aconteceu parcialmente
com apenas 43% dos recursos programados.
Quanto ao Processo de Implementação
O processo de implementação do Programa foi concebido tendo por base duas
linhas estratégicas: a) a revitalização da instituição, através da construção de um Plano
Operativo de negociação do passivo trabalhista com os funcionários da empresa,
atualização tecnológica e organizacional de seus escritórios e capacitação dos
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
188
servidores da EMATER; b) e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão
rural aos agricultores familiares, em suas atividades agrícolas e não agrícolas, visando
expandir e fortalecer este segmento e suas organizações, mediante a utilização de
metodologias educativas e participativas.
O
principal
instrumento
de
implementação
do
Programa
consiste
na
Capacitação, com o propósito de potencializar a agricultura familiar na sua atividade
produtiva e promover o conhecimento, no intuito de contribuir para a geração de
emprego e renda das famílias envolvidas. Centrada na realidade local e na
interdisciplinaridade do conhecimento necessário ao desenvolvimento da agropecuária,
as estratégias de capacitação decorrem de uma visão que ultrapassa aspectos
meramente tecnológicos ao incorporar dimensões mais abrangentes que incluem
outras variáveis econômicas, sociais e ambientais, culturais, políticas e éticas, no
entorno das atividades, bem como processos metodológicos participativos e técnicas
vivenciais, dirigidas à educação de adultos.
As estratégias de implementação do PROATER buscam promover mudanças no
mundo do trabalho da agricultura familiar, sempre em conjunto com os produtores,
criando soluções alternativas a partir do processo ensino-aprendizagem, buscando
melhorar sua eficiência e produtividade e, ainda, propiciar uma visão crítica abrangente,
capaz de gerar qualidade de vida e bem-estar. Essa estratégia possibilita que os
agricultores familiares sejam os protagonistas de seu desenvolvimento, aprendendo a
gerir seus próprios negócios e a incorporar localmente a riqueza gerada. Outro ponto
importante refere-se à potencialização dos fatores de organização social, no qual
predomina a formação de grupos capazes de desenvolver ações conjuntas não apenas
para gerar oportunidades de negócios, mas, também, para o fortalecimento da
cidadania, sendo a educação a principal variável para a promoção de transformações
sociais (Tabela 1).
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
189
TABELA 1 - CRÉDITO RURAL INCORPORADO À AGRICULTURA FAMILIAR.
BENEFICIÁRIOS
PEQUENO PRODUTOR
MÉDIO PRODUTOR
GRANDE PRODUTOR
JOVEM RURAL
MULHER RURAL
TRABALHADOR RURAL
PESSOAS ORIENTADAS
TOTAL
QUANTIDADES
59.126
2.252
563
9.010
8.983
9.823
24.664
114.421
BENEFICIÁRIOS DO PROATER
59.126
24.664
9.010
2.252
PEQUENO
PRODUTOR
MÉDIO PRODUTOR
8.983
9.823
563
GRANDE
PRODUTOR
JOVEM RURAL
MULHER RURAL
TRABALHADOR
PESSOAS
RURAL
ORIENTADAS
A rigor, essa estratégia de implementação exige uma forte articulação com os
municípios e um mínimo de estruturação de seus instrumentos de apoio: secretaria
municipal de agricultura, conselho municipal de desenvolvimento rural, plano municipal
de desenvolvimento rural, assim como a articulação com outros programas e
instituições.
A perspectiva do Programa parte de princípios agroecológicos, apoiados em
modelos de desenvolvimento agrícola sustentável, e tem como principais objetivos:
Expandir a área colhida, a produção e a produtividade das culturas assistidas
pelo Programa;
Treinar agricultores quanto à preservação e conservação do meio ambiente,
desenvolvendo sistemas de produção compatíveis com a exploração da natureza;
Promover a capacitação de técnicos e produtores familiares, tendo como
elemento principal a agroecologia;
Difundir tecnologias ajustadas às condições locais da agricultura familiar,
capacitando agricultores quanto ao uso de novas tecnologias agroindustriais
adequadas à agricultura familiar;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
190
Fortalecer a relação "técnico x produtor", como forma de promover mudanças
cognitivas e comportamentais, visando encaminhar novos sistemas produtivos capazes
de agregar renda e ocupação produtiva;
Possibilitar o acesso dos produtores familiares ao crédito rural.
A prestação de serviços de ATER centrou-se, portanto, nas Unidades de
Produção Familiares (UPF's), voltadaS para as culturas tradicionais que ocupam áreas
territoriais representativas, localizadas na maioria dos municípios paraenses, e que
apresentam potencial econômico. Na cadeia agroindustrial de origem vegetal
destacam-se os grãos: arroz, milho, caupi e mandioca, com variações positivas
decorrentes do uso da tecnologia, máquinas e implementos que contribuíram para
alcançar ganhos de produtividade; e variação negativa na cultura do feijão, com
redução da área plantada e diminuição do rendimento da terra, por falta de sementes e
financiamentos (Tabela 2).
TABELA 2 - ESPÉCIEIS TRABALHADAS PELA ATER/PROJETO CULTURAS
ALIMENTARES
CULTURAS
FEIJÃO CAUPI
ARROZ SEQUEIRO
ARROZ DE VÁRZEA
FEIJÃO PHASEOLUS
MILHO
MANDIOCA
HORTALIÇA FOLHOSA
HORTALIÇA FRUTO
FONTE: CPLAN/NAC
PRODUTOR ÁREA COLHIDA
(nº)
(ha)
11.424
26.120
14.992
41.151
62
60
1.719
2.461
25.394
46.018
30.690
42.588
589
203
312
182
PRODUÇÃO
33.956
78.784
157
1.673
73.202
835.215
4.232
2.926
(t)
(t)
(t)
(t)
(t)
(t)
maços
(t)
Merece destaque o Projeto da Fruticultura, representado pelo maracujá,
cupuaçu, açaí, laranja, banana e abacaxi. As variações positivas nas culturas do
maracujá, cupuaçu e açaí são decorrentes da expansão do crédito rural para
investimentos e da ATER prestada aos agricultores, tendo em vista o crescimento da
agroindústria para esses produtos nos mercados local, nacional e internacional; a
laranja e a banana apresentaram um quadro agrícola estável, reflexo dos problemas
fitossanitários e de mercado; e o abacaxi apresentou um cenário desfavorável devido à
redução nas áreas plantadas e colhidas, conseqüência de baixos preços provocados
por oferta superior à demanda na safra anterior (Tabela 3).
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
191
TABELA 3 - ESPÉCIES TRABALHADAS PELA ATER NO PROJETO
FRUTICULTURA
CULTURAS
MARACUJÁ
LARANJA
CUPUAÇU
ABACAXI
BANANA
AÇAI
PRODUTOR ÁREA
ÁREA COLHIDA
COLHIDA PRODUÇÃO UNIDADE DE
(
ha ))
( nº )
( há
MEDIDA
1.804
1.729
6.294 Toneladas
1.285
9.897 494.850.000 Frutos
4.085
2.788
9.653.000 Frutos
1.885
2.052 42.444.000 Frutos
2.428
2.905 30.841.000 Frutos
7.218
10.314
109.550 Toneladas
Quanto às culturas industriais, os resultados de expansão nas culturas do dendê,
curauá, coco-da-bahia e pimenta-do-reino são decorrentes de investimentos em
tecnologia, com vistas a reduzir os custos e ampliar os ganhos de produtividade
(Tabela 4).
TABELA 4 - ATER NO PROJETO CULTURAS INDUSTRIAIS
PRODUTOR ÁREA COLHIDA
UNIDADE DE
PRODUÇÃO
( nº )
( há )
MEDIDA
DENDÊ
120
1.200
21.670 Toneladas
CURAUÁ
603
803
97 Toneladas
CAFÉ
1.519
2.165
3.825 Toneladas
COCO-DA-BAIA
5.044
6.077 91.267.000 Frutos
PIMENTA-DO-REINO
8.853
10.019
31.755 Toneladas
CULTURAS
Como ação complementar à agricultura, o Programa desenvolveu atividades de
difusão do calcário agrícola, como forma de estimular o desenvolvimento tecnológico e
a incorporação de novos conhecimentos ao processo produtivo, visando ao incremento
da produtividade. Foram implementadas 81 unidades demonstrativas, 2 (duas)
unidades de observação, 7 (sete) oficinas e 1(um) dia de campo, beneficiando 18
municípios com participação de 3.335 agricultores familiares.
A Cadeia Agroindustrial de Origem Animal destaca-se pela expressividade da
atividade pecuária na economia paraense. Em 2005, o rebanho bovino, composto por
17,9 milhões de cabeças, ocupava a 5ª posição no rank nacional. As ações da
assistência técnica focada na propriedade familiar buscam promover mudanças no
sistema produtivo e no padrão zootécnico como forma de estimular a produção e a
produtividade do rebanho. Na propriedade familiar destaca-se, também, a criação de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
192
pequenos e médios animais como forma de prover renda alternativa, embora a
exploração ainda se ressinta de manejo adequado. A ATER buscou orientar os
produtores familiares principalmente quanto à aquisição de animais de boa procedência
e quanto ao uso de instalações adequadas e funcionais, bem como no desenvolvimento
de práticas que proporcionem aos animais condições satisfatórias de produção e
reprodução, utilizando infra-estrutura e recursos tecnológicos acessíveis.
Merece destaque o segmento da Pesca que tem singular importância na
economia paraense e um papel preponderante na alimentação de sua população.
Ocupa o 1º lugar no rank nacional apoiado na Pesca Artesanal que corresponde a
cerca de 70% da produção paraense de pescado, configurando-se em uma atividade
de fundamental importância sócio-econômica e cultural para o Estado e para a Região.
No ano 2005, a EMATER elaborou 836 projetos de crédito rural financiado pelo
PRONAF, injetando na economia cerca de R$ 746 mil. Dos projetos elaborados, 180
foram contratados, sendo 108 em pesca artesanal e 72 em piscicultura, que perfazem
um montante de R$ 185 mil. Entretanto, a pouca disponibilidade de mão-de-obra nas
agências de crédito é um fator limitante ao crescimento do setor, pois redunda em
atraso na liberação dos recursos financeiros.
No Pará, onde a Reforma Agrária tem sido estimulada, os Planos de
Recuperação e/ou desenvolvimento esbarram, ainda, em dificuldades em decorrência
da falta de uma ação integrada dos atores e instrumentos de política agrícola e de
orçamentos reduzidos das instituições envolvidas no processo. No conjunto de suas
ações, o Programa ampliou sua área de atuação, abrangendo 46 assentamentos, 19
municípios do Estado, onde a prioridade é encaminhar as ações dos Planos Plurianuais
de Desenvolvimento estabelecidos para o período 2004-2007, simultaneamente com a
elaboração e execução de planos de crédito, via PRONAF, visando atender às
demandas dos agricultores assentados.
Até o momento, os convênios celebrados com o INCRA, tendo como referência a
Assistência Técnica, Social e Ambiental, abrangem os assentamentos: Paragonorte, no
município de Paragominas; Floresta Gurupi e Surubiju, no município de Ulianópolis;
Cristalino I e II e Tapajós, no município de Aveiro; Ipiranga, no município de Itaituba;
Nova Esperança e Socó I, no município de Juruti; Nova Fronteira e Santa Júlia, no
município de Novo Progresso; e Cruzeirão, no município de Óbidos.
A análise da implementação do Programa permite destacar os seguintes
aspectos:
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
193
a) A reestruturação da EMATER representou um grande avanço no sentido do
ordenamento da atuação da empresa junto ao segmento dos agricultores familiares,
entretanto, sua estruturação ainda não foi completada, havendo carência de pessoal
técnico, administrativo e infra-estrutura de apoio, impedindo uma ação mais eficiente na
condução do Programa;
b) O gerenciamento do programa cabe, em princípio, ao titular da EMATER,
entretanto verifica-se que o grande número de demandas pontuais e difusas do públicoalvo é atendido por diferentes programas e instituições, sem que haja uma verdadeira
articulação entre eles;
c) Esse processo de atendimento do público-alvo (agricultores familiares) tem
criado dificuldades para o monitoramento e, principalmente, para a avaliação do
programa (ou dos programas envolvidos);
d) A integração com outros programas, como o Programa de Modernização da
Agricultura Familiar coordenado pela Secretaria Executiva de Estado de Agricultura
(SAGRI), assim como os Programas de Defesa Sanitária Animal e Defesa Sanitária
Vegetal, sob responsabilidade da Agência de Defesa Agropecuária do Pará
(ADEPARÁ), é de fundamental importância.
Dentre as realizações do programa merecem referência:
Fortalecimento da cadeia produtiva do mel, com participação da SAGRI e
SEBRAE para a montagem da infra-estrutura de processamento do mel, envolvendo
nove associações de apicultores, duas prefeituras e beneficiando mais de 300 famílias
de apicultores;
Implantação do Projeto de Produção Integrada na Agricultura Familiar,
envolvendo cinco comunidades e 50 famílias, no município de Inhangapi, com ações
iniciais voltadas para a meliponicultura, sistemas agroflorestais e avicultura familiar.
Coordenado pela EMATER, mas com participação da SAGRI e SECTAM, entre outras
instituições;
Reorganização administrativa e gerencial da EMATER com negociação do
passivo trabalhista, inserção de novos processos de trabalho e aquisição de máquinas
e equipamentos para a sede da empresa e os escritórios regionais.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
194
Quanto à Avaliação dos Resultados
A importância do desenvolvimento da agricultura familiar para Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (EMATER), coordenadora do Programa,
é visível em seus resultados, diferentemente do que se verifica no Programa de
Modernização da Agricultura Familiar, sob coordenação da SAGRI. Isso ocorre, talvez,
porque o negócio central da empresa consiste na ATER ao público da agricultura
familiar, enquanto que a SAGRI possui várias opções para realização de negócios, não
se restringindo à agricultura familiar.
O PROATER é um Programa bem formulado e contou com a existência de
condições objetivas favoráveis a sua implementação. Essas condições objetivas
passam pelo processo de revitalização institucional da empresa, com o ordenamento
de suas ações, consoante à missão e aos seus princípios básicos, assim como o aporte
de equipamentos de informática, veículos, máquinas e implementação de novos
processos de trabalho como forma de garantir o atendimento aos agricultores familiares
e a transição tecnológica.
Nesse contexto, verifica-se que a maioria das ações implementadas no âmbito
do Programa foi devidamente planejada e executada e um dos fatores que contribui
para tal assertiva, além do compromisso do titular da EMATER, refere-se à
disponibilidade de crédito rural como fator determinante do processo de expansão
econômica, auxiliando no aperfeiçoamento do processo de modernização da
agropecuária.
No ano de 2005, a EMATER, gerente do Programa, elaborou 15.252 projetos de
crédito rural, a maioria financiada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura
Familiar
(PRONAF),
os
quais
injetarão
na
economia
municipal
aproximadamente R$ 89 milhões, distribuídos conforme Tabela abaixo (Tabela 5). Dos
projetos elaborados, 7.818 foram contratados, com ênfase para o cultivo de fruteiras
tropicais, culturas alimentares, pecuária mista, infra-estrutura e pequenos animais,
entre outras atividades, que perfazem um montante de R$ 38,5 milhões.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
195
TABELA 5 - PARÁ. ATUAÇÃO DO PROATER
REGIÕES
NORDESTE PARAENSE
TOCANTINS
MARAJÓ
SUL DO PARÁ
TRANSAMAZÔNICA
OESTE PARAENSE
TOTAL
(R$)
16.630.402,39
19.892.951,97
2.961.976,35
18.925.966,68
7.366.868,80
23.049.223,82
88.827.390,01
(%)
19
23
3
21
8
26
100
NORDESTE
PARAENSE
19%
OESTE PARAENSE
27%
TOCANTINS
22%
TRANSAMAZÔNICA
8%
SUL DO PARÁ
21%
MARAJÓ
3%
O Projeto "Cidadania no Campo", idealizado pela EMATER e implementado com
parcerias de várias instituições governamentais e não governamentais, propôs-se, ao
longo de 2005, a disponibilizar uma diversificada vitrine de serviços básicos às
comunidades rurais, como forma de promover o exercício pleno da cidadania e
melhorar os indicadores de desenvolvimento humano.
Neste contexto, o fortalecimento de organizações rurais visa a formar grupos
capazes de desenvolver ações coletivas que facilitem o exercício pleno da cidadania e
a superação da dependência tecnológica e cultural, aumentando a percepção crítica de
suas realidades. A organização rural potencializa a própria ação do Programa,
estimulando a construção coletiva de soluções para os problemas locais, fortalecendo
pequenos empreendimentos e contribuindo para o processo produtivo, através do
fortalecimento do poder dos agricultores no processo de aquisição de insumos e de
comercialização coletiva da produção, inclusive no processo de verticalização de seus
produtos.
Merecem destaque as atividades realizadas na Unidade Didática Agroecológica
do Nordeste Paraense – UDB/Bragança que visam a estimular o desenvolvimento
tecnológico e incorporar novos conhecimentos produtivos à pequena e média produção
do nordeste paraense. A UDB/Bragança busca utilizar fatores e recursos disponíveis
como alternativa estratégica de sustentabilidade, reduzindo o custo operacional e
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
196
agregando valores à cadeia produtiva. Dentre as atividades desenvolvidas, destacamse as experiências realizadas com Sistemas Agro-florestais (SAF's) e Pastejo
Rotacionado Intensivo (PRI); e a implantação de Agroindústria de Laticínios e de
Unidades de Processamento de Frutas Tropicais, de Pescado e de Fabricação de
Farinha de Mandioca.
Diante desse quadro, apresentam-se as seguintes recomendações:
a) Ampliar a articulação do PROATER com demais programas, em especial com
o Programa de Modernização da Agricultura Familiar, realizando ações efetivamente
em conjunto;
b) Completar o processo de reestruturação da EMATER, com a contratação de
novos funcionários e aparelhamento dos escritórios, possibilitando, assim, as condições
operacionais necessárias à execução do Programa;
c) Estruturar um sistema eficiente de monitoramento e avaliação, incluindo-se
aí a necessidade de um completo banco de dados, verificando, ainda, a possibilidade
de prestação de serviços também on-line;
d) Avançar as discussões sobre os indicadores do Programa, numa perspectiva
mais ampla que vá além do atendimento aos produtores familiares, mas incorpore a
qualidade da prestação dos serviços.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
Para o crescimento do Programa é fundamental que se mantenham os esforços
empreendidos
no
sentido
de
desenvolver
ações
que
promovam
mudanças
organizacionais, incorporando a qualidade na prestação de serviços, a competitividade
e a necessidade de modernização, de acordo com as exigências o mercado. Para
tanto, apesar dos esforços empreendidos, deve-se, nos próximos anos, buscar
melhoria na qualidade dos serviços prestados, buscando:
a) Aperfeiçoar os processos organizacionais e administrativos, através de um
melhor sistema de informação e processos;
b) Prover espaço físico e ambiente adequado para a EMATER, coordenadora do
Programa, visando alcançar um melhor desempenho na prestação dos serviços;
c) Ampliar a estrutura de trabalho, visando atender com eficácia as demandas de
assistência técnica.
E, ainda:
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
197
a) Favorecer o processo de modernização agropecuária conciliando-o com a
preservação do meio ambiente;
b) Definir com as instituições financeiras novas linhas de crédito com vistas à
expansão da agricultura familiar;
c) Estimular a promoção de subsídios para a produção orgânica da agricultura
familiar.
Por fim, outra perspectiva de trabalho que deve ser ampliada, refere-se às
tradições do saber popular no uso de plantas medicinais. No Pará há aproximadamente
574 espécies de plantas medicinais, o que justifica o cultivo racional para preservação
das espécies, além da geração de ocupação e renda para os agricultores e suas
famílias.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
198
3.1.2 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Quanto ao Processo de Formulação
Denomina-se como agricultura familiar a forma de produção na qual predomina o
trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado, cabendo
aos agricultores familiares gerenciar o processo produtivo, numa interação entre gestão
e trabalho. De acordo com a Medida Provisória nº 2.166/67, que complementa a Lei nº
4.771/65 (Código Florestal), a pequena propriedade rural ou posse rural familiar
caracteriza-se, também, por apresentar 80% da renda bruta familiar anual proveniente
de atividades agropecuária e não-agropecuária (agroflorestal, extrativismo) exercidas
no estabelecimento e sua área não pode ser superior a 150 hectares.
Segundo dados do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF),
vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), esse segmento é
responsável por 67% da produção nacional de feijão, 97% de fumo, 84% de mandioca,
31% de arroz, 49% de milho, 52% de leite, 59% de suínos, 40% de aves e ovos, 25%
de café e 32% de soja. A agricultura familiar ocupa 30,5% da área total dos
estabelecimentos rurais, produz 38% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional e
ocupa 77% do total de pessoas que trabalham na agricultura e tem sido usada,
politicamente, como um instrumento para reduzir a migração do campo para a cidade e
para prover sustentabilidade aos assentamentos rurais.
O Programa de Modernização da Agricultura Familiar, coordenado pela
Secretaria Executiva de Agricultura (SAGRI), integra o PPA 2004-2007 e foi
selecionado como um dos programas componentes da Agenda Mínima do Governo.
Apresenta como objetivo principal a modernização do padrão de produção da
agricultura familiar praticada no Estado do Pará, na perspectiva do incremento da renda
familiar.
A sua construção está vinculada a um quadro de problemas que apresenta a
seguinte configuração: os sistemas tradicionais de produção praticados pela agricultura
familiar, baseados no corte e queima, no longo prazo revelaram-se insustentáveis,
gerando um processo de degradação econômica, social e ambiental. As reações a essa
forma de produção tiveram início a partir da segunda metade da década de oitenta,
operadas muito mais por iniciativas dos agricultores do que por iniciativas institucionais.
Teve início, assim, um lento processo de transformação da base produtiva da
agricultura familiar com a introdução de culturas permanentes nas Unidades Familiares
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
199
de Produção (UPF’s), na tentativa de recompor a eficiência reprodutiva dessas
unidades, através da diversificação dos sistemas de produção tradicionalmente
utilizados.
Em que pese os avanços ocorridos, esse processo de mudança da base
produtiva da agricultura familiar paraense ainda exige um forte apoio do Estado, no
sentido de sua ampliação e aceleração, possibilitando a incorporação de tecnologias
apropriadas necessária à adoção de um novo padrão de produção pelas UPFs que seja
capaz de gerar aumentos da renda familiar, minimizando os problemas de reprodução
dessas unidades.
A esse quadro associam-se outras variáveis importantes que contribuem para
seu agravamento, como o baixo nível de organização e profissionalização dos
agricultores, a deficiente infra-estrutura de apoio à agricultura familiar, além da
debilidade dos instrumentos de políticas dos governos municipais, voltados para o
fortalecimento da produção familiar.
Para enfrentamento desses problemas, o Programa foi estruturado em um
conjunto articulado de cinco ações principais: a) Apoio ao fortalecimento institucional da
municipalização da agricultura; b) Fortalecimento da infra-estrutura de apoio à
agricultura familiar; c) Modernização e verticalização dos processos produtivos; d)
Apoio às ações do PRONAF; e) Apoio às ações do Pró-Renda.
O Programa define, também, metas físicas perfeitamente que expressam em
termos indicativos, contudo insuficientes, tanto do ponto de vista quantitativo quanto
financeiro, para permitir mudanças mais significativas na base produtiva da agricultura
familiar. Tomando-se por base a dotação inicial do Programa em 2005 e relacionando-a
ao atendimento de apenas 10% (19.300) das UPFs existentes no Estado, o que
corresponderia a um valor de R$ 200,00 por UPF, verifica-se que a abrangência do
Programa ainda é pouco significativa quando se pretende que o fortalecimento da
agricultura familiar traga algum impacto ao desenvolvimento local.
O Programa define como público-alvo o segmento dos agricultores familiares que
representam, no Pará, um conjunto de 193.000 UPF’s (Censo Agropecuário 1995-1996)
cuja participação relativa no valor bruto da produção agropecuária gira em torno de
64% mas, que, contraditoriamente, apresentam renda média anual de apenas R$
2.500,00.
A unidade de produção familiar encontra-se bem caracterizada ao serem
definidos como elementos fundamentais a predominância do uso da mão-de-obra
familiar e a participação relativa ao mercado. Elementos que se manifestam de forma
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
200
mais acentuada (95%) na Amazônia e particularmente no Pará, nas propriedades
agrícolas situadas no estrato de área entre 0 a <200 hectares.
Atualmente, o Programa conta com duas fontes principais de recursos, o
Tesouro do Estado e Convênios, com destaque, na segunda fonte, para o executado
com o Programa Nacional de Ações Territoriais (PRONAT), assinado com o Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), voltado para o fortalecimento da infra-estrutura de
apoio à agricultura familiar nos 5 territórios definidos pelo CEDRS e homologados pela
SDT/MDA. Ressalta-se, entretanto a necessidade da construção de uma rede de
parcerias e a busca de novas fontes de financiamento de modo a permitir mais robustez
ao Programa e o alcance do impacto desejado.
Quanto ao Processo de Implementação
O processo de implementação do Programa foi concebido tendo por base a
construção de um Plano Operativo que adota a estratégia de Pólos de Agricultura
Familiar (PAFs), sendo cada pólo formado por um conjunto de municípios que
apresentam grande concentração de Unidade de Produção Familiar (UPFs).
A implementação apoiou-se em 4 (quatro) fases ou momentos interdependentes:
a) Definição dos Pólos de Agricultura Familiar; b) Seleção de produtos potenciais em
cada município integrante do Pólo; c)Identificação de pontos de estrangulamento das
cadeias produtivas dos diferentes produtos selecionados; d) Proposição de ações com
vistas à neutralização dos pontos de estrangulamento detectados nas cadeias
produtivas.
Para a seleção dos municípios componentes de cada Pólo, adotaram-se como
critérios básicos o maior número de Unidades de Produção Familiares (UPF’s), o
dinamismo da agricultura familiar e a existência de Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural, considerando-se o máximo de 20 (vinte) municípios por Pólo e,
em cada município, foram levantadas as cadeias produtivas familiares mais
importantes, assim como seus gargalos, que serviram de referência para a definição
das ações de intervenção.
Desse modo, foram definidos seis Pólos de Agricultura Familiar (PAF’s), sendo
um em cada uma das seguintes regiões: Nordeste Paraense, Baixo Tocantins, Baixo
Amazonas, Marajó, Transamazônica e Sudeste do Pará.
As atividades ou produtos potenciais de cada Pólo foram selecionados de acordo
com a maior dimensão da área colhida e o volume da produção. O objetivo não foi o de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
201
criar ou introduzir novas alternativas, mas apoiar as mais promissoras já existentes,
dinamizando-as e fortalecendo-as, buscando-se o incremento da renda da unidade de
produção familiar, gerando sinergias com os demais setores da economia municipal e
fortalecendo o sistema produtivo local.
Procedeu-se à avaliação detalhada de cada produto para a compreensão da
dinâmica da sua cadeia produtiva, fixando-se com mais atenção na identificação dos
fatores restritivos à expansão e ao fortalecimento dessas cadeias, considerando os
dados secundários disponíveis em diferentes trabalhos, recentemente realizados, sobre
a agropecuária estadual.
Com base na identificação dos fatores restritivos buscou-se a definição de ações
específicas, direcionadas aos pontos de estrangulamento de cada cadeia produtiva
analisada, na perspectiva de sua remoção ou redução de seus efeitos. A perfeita
implementação dessas ações exige o respaldo de atividades de suporte que, pelo seu
caráter transversal, vão além do produto ou cadeia produtiva específica.
As ações formuladas previam a integração com os órgãos executores dos
principais instrumentos de política agrícola, destacando-se a assistência técnica e
extensão rural, o crédito rural, a pesquisa agropecuária e a comercialização, e, ainda, a
integração com as Secretarias Municipais de Agricultura, sobretudo pelo papel que
desempenham na formulação, execução e coordenação da política agrícola municipal.
Entretanto, deve-se ter presente que a eficácia desses instrumentos necessita do
fortalecimento das diferentes formas de organização rural e o seu envolvimento como
agentes ativos no processo de discussão, planejamento, execução e acompanhamento
das ações propostas.
Portanto, o nível de organização dos agricultores e a disponibilidade para o
estabelecimento e o fortalecimento de formas associativas constituem-se critérios
prioritários na seleção das comunidades integrantes do Programa.
Desse modo, para cada pólo foi eleito um conjunto de cadeias produtivas com as
respectivas ações a serem implementadas pelo Programa na perspectiva da
minimização ou eliminação dos gargalos identificados, tendo como diretriz básica a
potencialização de atividades locais promissoras e não a introdução de novas
alternativas.
Considerando a necessidade de buscar o maior impacto possível nas áreas-foco,
em um contexto de restrições orçamentárias, e, além disso, a necessidade da
montagem de um eficiente sistema de monitoramento e avaliação das ações
desenvolvidas, foi estabelecido que em cada município do pólo seriam selecionadas 10
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
202
comunidades, através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e em cada
comunidade um conjunto de 20 UPF’s, selecionadas pela Associação de Produtores da
respectiva comunidade, perfazendo um total de 200 UPF’s por município. Isto significa
que a ação do programa atingiria 14.000 UPF’s, levando-se em consideração os 70
municípios integrantes dos seis pólos definidos.
A rigor, essa estratégia de implementação exige uma forte articulação com os
municípios e um mínimo de estruturação de seus instrumentos de apoio: Secretaria
Municipal de Agricultura, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Plano
Municipal de Desenvolvimento Rural, entre outros, de modo que o município seja capaz
de planejar o seu próprio desenvolvimento. Esse modo de implementação evitaria,
assim, as demandas difusas e pulverizadas de difícil monitoramento e sem qualquer
impacto importante no desenvolvimento local e que nem sempre traduzem o
protagonismo das comunidades. Para condução desse processo foi criada a Diretoria
de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Local (DIAFAM), no âmbito de uma
reestruturação organizacional da Secretaria Executiva de Agricultura (SAGRI).
A análise da implementação do Programa permite destacar os seguintes
aspectos:
a) O Programa vem sendo executado de forma diversa da sua formulação,
persistindo no atendimento de demandas pontuais e difusas. A maioria das demandas
atendidas encontra-se dissociadas do objetivo proposto, significando a pulverização de
recursos de um orçamento já restrito, ampliando as dificuldades para o alcance dos
resultados esperados;
b) A criação da DIAFAM representou um grande avanço no sentido do
ordenamento da atuação da SAGRI junto ao segmento dos agricultores familiares,
entretanto, sua estruturação ainda não está completa, havendo carência de pessoal
técnico, administrativo e infra-estrutura de apoio, impedindo uma ação mais eficiente na
condução do programa;
c) O gerenciamento do programa que teoricamente deveria estar sob a
responsabilidade da DIAFAM não acontece de fato, na medida em que o grande
número de demandas pontuais e difusas, pleiteadas junto a SAGRI, em geral é
atendido por diferentes diretorias com seus dispêndios apropriados no orçamento do
programa;
d) Esse processo não-planejado de atendimento de demandas pulverizadas tem
criado dificuldades para o monitoramento e, principalmente, para a avaliação do
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
203
programa. A rigor, essas duas fases, importantes do planejamento, vêm sendo
realizadas de forma bastante precária;
e) A integração com outros programas, como o Programa de Assistência Técnica
e Extensão Rural (PROATER), coordenado pela Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER), assim como os Programas de Defesa
Sanitária Animal e Defesa Sanitária Vegetal, sob responsabilidade da Agência de
Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), é de fundamental importância para a sua
implementação. Hoje esses programas estão totalmente dissociados e desarticulados
em seus processos de execução.
f) Efetivamente, apenas os projetos de Dendê na Agricultura Familiar,
Desenvolvimento
da
Ovinocaprinocultura,
Apicultura,
Meliponicultura,
Avicultura
Familiar, Produção Integrada na Agricultura Familiar e o Pronat, em convênio com o
MDA, vem sendo implementados pela DIAFAM, de forma planejada e com resultados
relevantes.
Dentre as realizações do Programa merecem referência:
Fortalecimento da cadeia produtiva do mel, envolvendo investimentos da
ordem de R$ 530 mil focados na montagem da infra-estrutura de processamento do
mel, envolvendo nove associações de apicultores, duas prefeituras e beneficiando mais
de 300 famílias de apicultores;
Lançamento e início de implantação do Projeto de Desenvolvimento da
Ovinocaprinocultura do Estado do Pará (PODOCAP), com meta de atingimento de
3.000 produtores familiares no horizonte de seis anos;
Implantação do Projeto de Produção Integrada na Agricultura Familiar,
envolvendo cinco comunidades e 50 famílias, no município de Inhangapi, com ações
iniciais voltadas para a meliponicultura, sistemas agroflorestais e avicultura familiar;
Implantação do Projeto Avicultura Familiar que já atingiu 62 municípios,
beneficiando 6.200 famílias;
Estabelecimento de 145 convênios com prefeituras e associações de
produtores, em diferentes atividades, objetivando o fortalecimento da agricultura
familiar, envolvendo recursos da ordem de R$ 4,2 milhões;
Implantação de projetos de infra-estrutura de apoio à agricultura familiar em
cinco territórios do Estado (Nordeste Paraense, Sul, Sudeste, Baixo Amazonas e
Transamazônica), em consonância com a política de desenvolvimento territorial do
MDA e através da integração de ações entre a Secretaria de Desenvolvimento
Territorial do MDA, instituições federais, estaduais, municipais e movimentos sociais.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
204
Envolve investimentos da ordem de R$ 2,8 milhões, beneficiando 51 municípios e
15.000 famílias de agricultores.
Quanto à Avaliação dos Resultados
A despeito da importância da agricultura familiar para a economia agrícola
estadual, e do interesse do Governo Estadual em apoiar o fortalecimento dessa forma
de produção, através de um Programa específico, incluído em sua agenda mínima, não
foi possível até aqui, decorridos dois anos, o alcance dos resultados esperados.
O Programa de Modernização da Agricultura Familiar, embora razoavelmente
bem formulado, não contou com condições objetivas para sua implementação, o seu
orçamento foi pulverizado no atendimento de demandas pontuais e difusas,
reproduzindo
o
padrão
de
execução
reativa,
não
planejada,
historicamente
desenvolvido pela SAGRI. Padrão esse extremamente oneroso para o Estado,
porquanto de resultados pouco consistentes. O Programa, como foi concebido, se
contrapõe a esse modelo de atendimento de demandas no varejo.
Nesse contexto, verifica-se que a maioria das ações implementadas no âmbito
do Programa não foi planejada e há um evidente desvio em relação aos objetivos do
Programa.
Mesmo assim, não é possível deixar de reconhecer os resultados positivos do
programa,
principalmente
ovinocaprinocultura,
nas
avicultura
atividades
familiar,
dendê,
de
meliponicultura,
sistemas
apicultura,
agroflorestais
e
na
implementação de ações de desenvolvimento territorial.
Diante desse quadro, apresentam-se as seguintes recomendações:
a) Restringir o atendimento de demandas pulverizadas no âmbito do Programa;
b) Completar
a
estruturação
da
Diretoria
de
Agricultura
Familiar
e
Desenvolvimento Local, possibilitando assim as condições operacionais necessárias ao
gerenciamento do Programa;
c) Estruturar um sistema eficiente de monitoramento e avaliação, incluindo a
necessidade de um completo banco de dados;
c) Articular parcerias com instituições governamentais e não-governamentais,
destacando-se a necessidade de integração das ações do Programa, em especial, com
o PROATER;
d) Repensar o conjunto das ações componentes do Programa, suas metas e
orçamento;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
205
e) Avançar as discussões sobre os indicadores do Programa. O rendimento da
terra e a produtividade da terra não são capazes de mensurar o impacto do Programa,
tendo em vista que a metodologia adotada não exclui a participação de outros
programas e projetos; e,
f) Finalmente, a execução do Programa deve acontecer de forma eficiente,
obedecendo a formulação proposta, tendo em vista que o Programa de Modernização
da Agricultura Familiar se constitui em um poderoso instrumento para a mudança da
base produtiva da agricultura familiar paraense, capaz de gerar empregos e ocupações
e municipalizar o desenvolvimento estadual.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
A importância da agricultura familiar para a sociedade paraense não se resume
ao aspecto produtivo, mas deve-se considerar, também, sua inclusão social e produtiva
como forma de reduzir as desigualdades sociais e espaciais e ampliar as perspectivas
de negócios e geração de renda. Para tanto, um gerenciamento mais eficaz do
Programa é fundamental, assim como sua articulação com os demais programas e
instituições, capaz de atuar de forma singular junto ao público-alvo de agricultores
familiares, evitando a pulverização de recursos e a realização de esforços técnicos
desarticulados entre si.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
206
3.1.3 PROGRAMA: NOVA ECONOMIA
Quanto ao Processo de Formulação
Desde o seu início, a dinâmica da economia paraense esteve atrelada ao setor
exportador e, nas últimas décadas, em especial, encontra-se apoiada nos segmentos
mineral e madeireiro através de grandes projetos e empreendimentos comerciais. Uma
rápida análise da Balança Comercial Paraense, formada por 47,5% de produtos
básicos, 39,2% de semimanufaturados e 13,2% de manufaturados, demonstra uma
elevada concentração exportadora em produtos com baixo valor agregado.
No tocante à participação empresarial nos mercados nacional e internacional os
números são altamente concentradores: do total de 467 empresas exportadoras,
apenas duas foram responsáveis por 55% do total exportado pelo Pará.
Esse cenário impôs, nos últimos dez anos, a condução de uma política pública
capaz de criar mecanismos que favoreçam a verticalização ou a agregação de valor,
não apenas aos setores mais dinâmicos da economia (mineral e madeireiro), mas,
também aos setores potenciais, como agroindústria e turismo, inclusive no que se
refere à espacialização territorial de pequenos e médios negócios.
A falta de inserção de produtos paraenses oriundos de empresas de pequeno e
médio porte, tanto no mercado local quanto nos mercados regional, nacional e
internacional, em conseqüência do baixo valor agregado e da ausência de qualidade
desses produtos, manteve o Programa Nova Economia, presente no PPA anterior,
como política de governo, com algumas alterações.
O Programa tem na sua essência contribuir para o incremento da
comercialização, através de uma ação conjunta entre Governo, empreendedores e
entidades de classe, visando consolidar o fornecimento de produtos e serviços a esses
mercados. A estratégia adotada visa a estimular a criação e a revitalização de
cooperativas multisetoriais e de redes associativas, e a dinamização, a custos
competitivos, da movimentação portuária e aeroportuária, visando à geração de
empregos e ocupações e o efetivo fluxo de produtos comercializados, resultará em:
Promover a melhoria no nível de competitividade das empresas, do ponto de
vista tecnológico e do perfil da mão-de-obra, adequando-as às necessidades exigidas
pelos consumidores, por meio da qualificação de gestores e trabalhadores;
Promover a inserção competitiva de empresas paraenses no comércio
exterior, com vista ao incremento do potencial exportador do Estado;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
207
Fomentar e apoiar a realização de eventos de natureza comercial como
forma de divulgar a produção local: e,
Consolidar a participação de empresas paraenses como fornecedoras de
produtos e serviços aos grandes empreendimentos instalados no Pará.
Com vistas a atender as demandas dos setores econômicos envolvidos, e na
perspectiva de modificar o quadro atual de ausência de uma cultura comercial
competitiva e exportadora das empresas de pequeno e médio porte, desenhou-se para
o Programa um conjunto de ações que, a princípio, deveriam expressar coerência e
articulação entre si, a saber: Apoio à inserção de empreendimentos paraenses no
comércio exterior - EXPORTA PARÁ; Apoio à inserção de empreendimentos paraenses no
comércio Regional e Nacional, que abriga o Programa de Desenvolvimento de
Fornecedores (PDF); Formação de Redes de Cooperação Empreendedoras; e
Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos Formais e Informais – Banco do
Cidadão.
Deve-se ressaltar que esta última ação não fazia parte originalmente do Programa,
visto que tinha sido apresentada como um Programa singular, entretanto, dada a sua
recusa como programa orçamentário pelo Órgão Gestor do Planejamento, e a
possibilidade do microcrédito tornar-se um instrumento facilitador ao desenvolvimento de
pequenos e médios empreendimentos, esta ação passou a integrar o Programa Nova
Economia.
Para viabilizar o Programa está previsto no PPA 2004-2007 recurso da ordem de
R$ 73,6 milhões, provenientes exclusivamente do Tesouro Estadual. Para o exercício
de 2005 previu-se utilizar 21,53% desse recurso, correspondente a R$ 15,8 milhões,
para apoiar 52 cooperativas e 79 empreendimentos, além de financiar 8.000 pequenos
e médios negócios.
Quanto ao Processo de Implementação
O processo de implementação do Programa Nova Economia aconteceu de forma
desarticulada, não apenas pela ausência de coerência e articulação entre as ações,
mas, também, pela inexistência de um gerenciamento centralizado que buscasse
construir uma identidade para o Programa. Entretanto, este fato não se configurou
como impedimento para a implementação com êxito das ações do Programa.
O Apoio à Inserção de Empreendimentos Paraenses no Comércio Regional e
Nacional é uma ação desenvolvida pela Secretaria Executiva de Indústria Comércio e
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
208
Mineração (SEICOM) para promover o incremento do comércio paraense no âmbito
regional e nacional, através de consultorias, treinamentos e apoio financeiro. Como
resultado, o exercício 2005 fechou com 274 (duzentos e setenta e quatro)
empreendimentos apoiados, registrando um crescimento de 74% em relação a 2004.
Empreendimentos esses, distribuídos em 18 (dezoito) municípios paraenses, conforme
Tabela 1 a seguir.
TABELA 1 - Pará: Atuação do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores
PDF-2005
REGIÕES
RMB
TAPAJÓS
CARAJÁS
TOTAL
Fonte: SEICOM
Nº DE EMPREENDIMENTOS
137
30
107
274
O Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF) que integra a Ação
Apoio à Inserção de Empreendimentos Paraense no Comércio Regional e Nacional,
iniciou suas atividades em setembro de 2000, sob coordenação da Federação das
Indústrias do Pará (FIEPA) em articulação com a Secretaria Executiva de Indústria
Comércio e Mineração (SEICOM), com apoio da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
e suas empresas que operam no Estado do Pará, bem como a Rede CELPA, IMERYS
Rio Capim Caulim, e diferentes entidades de classe da grande Belém e interior do
Estado, relacionadas com o setor industrial. Atualmente, o PDF abrange as regiões de
Belém, Carajás e Tapajós, contando, até maio/2006, com a participação de 745
empresas de diversos setores, dentre os quais fabricação e montagem; construção
civil; estudos, projetos e consultoria; serviços, indústria e comércio em geral.
De maneira geral, o PDF atua junto às empresas fornecedoras paraenses em
três linhas:
• Capacitação, incluindo treinamento para empresários e gestores, qualificação
para trabalhadores e certificação de empresas;
• Promoção de empresas cadastradas no programa;
• Assessoria aos negócios através de palestras e workshops com compradores,
fornecedores e detentores de tecnologia; e visitas a empreendimentos e grandes
indústrias, bem como visitas técnicas a cada empresa participante.
O PDF trabalha o desenvolvimento das empresas paraenses visando à geração
de negócios, nas fases de implementação e expansão de projetos, e as compras de
rotina para a operação das plantas industriais.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
209
Os treinamentos para trabalhadores foram executados, na região de Belém, pela
ETPP em parceria com a CVRD; em Carajás, pela parceria SENAI/SETEPS e em
Parauapebas e Canãa dos Carajás pela parceria SENAI/CVRD; e, na região do
Tapajós, em Oriximiná, pelo SENAI/SETEPS. Os treinamentos para gestores e
empresários foram realizados em Canaã do Carajás, com 30 participantes, e em
Barcarena e Paragominas, com 23 e 22 participantes, respectivamente. Por fim, os
treinamentos para gestores e administradores (empresas compradoras e detentores de
tecnologia) foram realizados em Parauapebas, com 53 participantes, e em Belém, com
60 participantes.
No início de 2004, o convênio que instituiu o PDF foi renovado e reestruturado
com o objetivo de ampliar sua abrangência, intensificando a integração entre as
empresas compradoras e os fornecedores paraenses. A partir de janeiro de 2005 a
ALCOA Alumínio S.A., Camargo Correia Metais e, em fevereiro, a Primo Schincariol,
passaram a integrar o quadro dos mantenedores do programa.
Merece destaque, também a Ação Apoio à Inserção de Empreendimentos
Paraenses no Comércio Exterior – EXPORTA PARÁ, gerido, pela SEICOM,
impulsionando o comércio paraense no mercado mundial das exportações e
importações. Em 2005 as exportações paraenses atingiram
US$ 4.807.638 milhões e
as importações US$ 404.401 milhões. Um dos fatores que contribuíram para se atingir
esse resultado foi o efetivo apoio a 492 (quatrocentos e noventa e dois)
empreendimentos, em 60 (sessenta) municípios paraenses. Entretanto, para obter-se a
real influência desta ação no comércio internacional, faz-se necessário uma análise
detalhada da conjuntura econômica nacional e mundial que se apresentava favorável a
este incremento.
Com o objetivo de fomentar a geração de ocupação, emprego e renda nos
municípios do Estado, o Programa Nova economia vem desenvolvendo a Ação
Formação de Redes de Cooperação Empreendedoras, promovendo a formação e a
revitalização de cooperativas e associações multisetoriais. A execução desta Ação se
dá de forma conjunta entre a SEICOM e os seguintes programas e instituições:
Programa de Articulação para a Cidadania (PAC); Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e
Pequena Empresa (SEBRAE); Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social
(SETEPS); Companhia de Abastecimento do Pará (CEASA); Secretaria Executiva de
Desenvolvimento Urbano (SEDURB) por meio do Programa Pará Urbe; Ação Social
Integrada do Palácio do Governo (ASIPAG); e Prefeituras Municipais, articulando-se,
ainda, com o Banco do Cidadão, um Ação do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
210
Esta forma de execução integrada, com participação de diversos programas e
instituições, propiciou o fortalecimento de organizações comunitárias, através de apoio
técnico em assembléias, ciclos de palestras, visitas domiciliares, reuniões, entrevistas e
atendimentos para indivíduos ou grupos, além de apoio jurídico e financeiro a 44
Associações/Cooperativas, abrangendo 24 municípios.
A Ação Financiamento de Micro e Pequenos Empreendimentos Formais e Informais
– Banco do Cidadão constitui-se na implantação de uma política mais ampla, abrangente e
efetiva de microcrédito, representando uma evolução natural, tendo em vista que desde
1996 o Governo Estadual vem financiando micro e pequenos negócios, através do Fundo
de Desenvolvimento Econômico do Estado (FDE), sob um Programa específico
denominado "Crédito Produtivo", até então sob uma gestão compartilhada entre a
Secretaria Executiva de Orçamento e Finanças (SEPOF), a Secretaria Executiva de
Trabalho e Promoção Social (SETEPS) e o Banco do Estado do Pará (BANPARÁ).
A sua operacionalização, ainda ocorre através do Fundo de Desenvolvimento
Econômico do Estado do Pará (FDE), agora, através de Programa específico
denominado Financiamento de Micros e Pequenos Empreendimentos Formais e
Informais - Banco do Cidadão, aprovado pelo Decreto N.º 946, de 15 de abril de 2004,
formado por recursos financeiros provenientes da Companhia Vale do Rio Doce
(CVRD) e na mesma proporção o Tesouro Estadual. Ressalte-se, que a participação da
CVRD no Banco do Cidadão é resultante de um amplo Acordo estabelecido entre o
Governo do Estado do Pará e a referida Companhia, a qual esta se comprometeu a
depositar mensalmente, por um período de 24 meses, importância semelhante àquela
depositada pelo governo estadual, para fins de financiamento de micros e pequenos
negócios, formais e informais.
Os
financiamentos
apresentam
prazo
de
carência
e
modalidades
de
financiamentos diferenciados. Quanto à carência, para as atividades agropecuárias o
prazo é de até 12 (doze) meses e para outras atividades de até 03 (três) meses,
conforme Quadro 1, a seguir.
QUADRO 1 - Banco do Cidadão – Modalidades e Limites de Crédito
VALOR DE
FINANCIAMENTO
Até R$ 2.000,00
PRAZO PARA
PAGAMENTO
Até 12 meses
TAXA DE
JUROS
0,7% ao mês
EXERCE A ATIVIDADE
Até R$ 10.000,00
Até 12 meses
1% ao mês
ESPECIAL
Até R$ 10.000,00
Até 18 meses
0,5% ao mês
MODALIDADE
INICIANTE
FONTE: PROGRAMA BANCO DO CIDADÃO
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
211
Em 2005, o montante liberado para esta Ação foi de R$ 10.4 milhões, com
financiamento de 6.204 empreendimentos, beneficiando 34.750 pessoas, em 45
municípios.
Quanto à Avaliação dos Resultados
Considerando-se que o objetivo do Programa visa a "aumentar o nível de
inserção competitiva dos produtos paraenses nos mercados nacional e internacional,
especialmente de Empresas de Pequeno Porte (EPP’s), além de possibilitar aos
microempreendimentos à organização associativa e o acesso ao crédito", diante dos
resultados, o mesmo foi alcançado, apresentando uma evolução positiva no período.
Ressalta-se, o crescimento das exportações paraenses, por meio de uma maior
participação das empresas de pequeno porte no mercado internacional, com produtos
exportáveis de qualidade e de grande valor agregado.
As Figuras 1 e 2, e as Tabelas 2 e 3 a seguir, apresentam o volume de compras
de rotina e investimento das grandes empresas em 2005, e os empregos gerados no
período 2004/2005. Essas informações são oriundas do Programa de Desenvolvimento
de
Fornecedores
(PDF),
de
dados
enviados
mensalmente
pelas
empresas
mantenedoras, com exceção dos valores correspondentes à energia, combustíveis e
insumos, que não representam oportunidades reais de negócios aos fornecedores
locais.
FIGURA 1
PARÁ – PDF/COMPRAS
41%
41%
3.490,50
1.446,20
Compras no Pára
Total de Compras
Conforme a figura acima, as empresas compram o valor de 41% no Estado do
Pará entre materiais e serviços. Sobre o total comprado no Pará (R$ 1.446,2 milhões),
27% são compras de materiais e 73% são compras de serviços.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
212
FIGURA 2
PARÁ - PDF, GERAÇÃO DE EMPREGOS, 2005/2004.
23%
44.295
36.159
Em 2004
Em 2005
Quanto à geração de empregos, observa-se: Que os empregos diretos e
indiretos gerados pelas empresas compradoras em 2005 foram de 44.295,
representando um aumento de 23% em relação a 2004. A maior geração de empregos
indiretos é da CVRD e ALUNORTE devido aos projetos de investimento e expansão. A
CVRD é responsável pela geração de 55% dos empregos diretos e indiretos das
empresas compradoras. Cada emprego direto gera 3,6 empregos indiretos.
TABELA 2 – PARÁ. GERAÇÃO DE EMPREGOS – PDF 2005
EMPREGOS GERADOS
EMPRESA
ALBRAS
ALUNORTE
CELPA
CVRD
IMERYS
MRN
PPSA/CADAM
CCMetais
TOTAL
DIRETOS
INDIRETOS
TOTAL
2004
2005
%
2004
2005
%
2004
2005
%
1.296
1.290
-0,5
792
768
-3
2.088
2.058
-1
1.021
1.319
29
5.156
6.249
21
6.177
7.568
23
1.934
2.300
19
1.350
1.690
25
3.284
3.990
21
1.942
2.464
27
16.647
22.215
33
18.589
24.679
33
251
288
15
729
348
-52
980
636
-35
1.096
1.123
2
1.765
1.919
9
2.861
3.042
6
422
450
7
402
434
8
824
884
7
344
349
1
1.012
1.089
8
1.356
1.438
6
8.306
9.583
15
27.853
34.712
25
36.159
44.295
23
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
213
TABELA 3 PARÁ. COMPRAS DE ROTINA E INVESTIMENTO - PDF 2005
COMPRAS DE ROTINA E DE INVESTIMENTOS 2005
MATERIAIS
SERVIÇOS
TOTAL
EMPRESA
Pará
(A)
Total
(B)
%
(A/B)
Pará
(C)
Total
(D)
%
(C/D)
Pará
(E)
Total
(F)
%
(E/F)
ALBRAS
36,0
169,8
21
53,1
88,2
6
89,1
258,0
35
ALUNORTE
20,0
325,8
6
218,8
655,3
33
238,8
981,1
24
CELPA
94,1
161,1
58
223,2
233,3
96
317,3
394,4
80
CVRD
195,0
839,0
23
479,0
746,0
64
674,0
1.585,0
43
IMERYS
20,0
78,0
26
17,0
25,0
68
37,0
103,0
36
MRN
19,0
45,0
42
48,0
72,0
67
67,0
117,0
57
PPSA CADAM
3,0
18,0
17
20,0
34,0
59
23,0
52,0
44
TOTAL GERAL
387,1
1.636,7
24
1.059,1
1.853,8
57
1.446,2
3.490,5
41
% no PARÀ
27
73
100
O impacto resulta no incremento de 31% de participação no fornecimento de
materiais e 62% de serviços das empresas cadastradas no Programa de
Desenvolvimento do Fornecedor (PDF).
Os indicadores de resultados das ações de inserção regional, no ano de 2005,
apresentaram os seguintes números:
Total de 644 empresas cadastradas, representando um aumento de 74% em
relação a 2004, que gerou 48.234 empregos diretos, com média de 75 empregados por
empresa;
Evolução das visitas técnicas nas regiões de atuação do PDF;
Geração de 48.241 empregos diretos pelas empresas fornecedoras, com a
distribuição nas regiões de abrangência do Programa;
Realização de 21 eventos com participação de 1.900 pessoas.
Os resultados de qualidade:
Participação de 41% nas aquisições de bens e serviços das empresas
compradoras pelas empresas fornecedoras;
Incremento no arranjo produtivo de uniformes industriais, passando de 15%
para 44% a participação no mercado das empresas compradoras;
Evolução do número de empregos diretos e indiretos das empresas
compradoras, com a geração de 8.136 novos empregos em 2005, o que representa um
aumento de 23% em relação a 2004.
Aquisições no valor total de R$ 1,44 bilhão pelas empresas compradoras no
Estado do Pará;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
214
Capacitação de 2.974 pessoas entre trabalhadores e gestores.
A inserção de empreendimentos paraenses no Comércio Exterior também
apresentou excelente desempenho. Como principais impactos, destacam-se: variação
de 22,1% acima da média nacional; rompimento da barreira de exportação em US$ 4,0
bilhões; variação de 26,9% do saldo da Balança Comercial em relação a 2004; e,
aumento da pauta exportadora com a entrada de novos produtos. A seguir, as Figuras
3 e 4 demonstram os resultados positivos da Balança Comercial Paraense.
FIGURA 3
FIGURA 4
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
215
FIGURA 4
A análise da inserção empresarial paraense no mercado internacional
A análise da inserção empresarial paraense no mercado internacional mostra
que uma vez mais, os números do comércio exterior levaram o Pará a superar a média
nacional em exportações. Mantendo-se superavitária, a Balança Comercial registrou
crescimentos de 26,36% nas exportações, 50,47% nas importações e 24,53% no saldo
comercial. O acelerado ritmo de crescimento foi mantido ao longo do ano e as
exportações atingiram US$ 4,8 bilhões de dólares, conquistando-se um novo patamar
histórico em exportações. Outra condição favorável foi a ascensão do Pará à quarta
posição na classificação nacional dos estados superavitários em Comércio Exterior. No
ano anterior, o Pará ocupou a quinta posição nesta classificação. Já em 2005, a
valorização do real, que posicionou um incremento de 50,47% nas importações do
Estado, não demonstrou um entrave ao incremento das exportações e na diminuição do
saldo paraense, possibilitando ao Estado a classificação do quarto maior saldo
comercial entre as Unidades Federativas brasileiras.
Na avaliação por valores exportados, mesmo com um incremento de 26,36%, em
2005, o Pará permanece na nona posição entre os maiores exportadores. Na
classificação das importações, apesar do expressivo crescimento relativo, o Estado
ainda importa pouco em termos absolutos, ocupando a décima sétima posição entre os
estados que importaram mercadorias em 2005.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
216
Apesar desses dados, a Ação Apoio à Inserção de Empreendimentos Paraenses
no Comércio Exterior – EXPORTA PARÁ, teve alguns fatores limitantes como a
ausência de investimentos do Governo Federal nas ações conveniadas para promoção
comercial no exterior. Ressalta-se, que o Comércio Exterior tem uma participação muito
importante na economia paraense, representando um terço do PIB do Pará. Outros
fatores limitantes foram: uma logística hidroviária deficiente, com a ausência de navios,
contêineres e infra-estrutura portuária que facilitassem a comercialização.
A Formação de Redes de Cooperação Empreendedoras foi outro fator que
contribuiu para a efetividade do Programa, atingindo 83% da meta prevista com a
utilização de aproximadamente 98% dos recursos estabelecidos. Como principais
impactos destacam-se: atendimento a 1.247 pessoas, em 24 municípios, para formação
de Organizações Associativas e o suporte ao Programa "Saneamento é Saúde", por
meio da qualificação de 540 pessoas advindas da implantação do Projeto da
Macrodrenagem, na perspectiva de geração de emprego e renda. Contudo, registra-se,
ainda, fatores limitantes nessa Ação, entre eles a ausência de cultura associativista e o
fato de que diversos cartórios municipais não dispõem de conta bancária para pessoa
jurídica, impedindo a legalização de associações/cooperativas pela SEICOM.
Para ampliar a realização de suas ações, o Programa realizou convênio com as
seguintes instituições:
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Pará;
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (SEBRAE/PA);
Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Pará (FCDL);
Sindicato da Indústria de Marcenaria do Estado do Pará (SINDMÓVEIS);
Associação Comercial e Industrial de Marabá ( ACIM);
Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA);
Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria dos Estados do PA/AP;
Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Igarapé-Miri;
Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri;
Cooperativa de Produção “O Caminho é a arte” (COOPEART);
Sindicato do Comércio de Materiais de Construção e Similares de Belém e
Ananindeua;
Sindicato de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Prestação de
Serviços do Pará;
Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Capanema (FCDL).
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
217
Em termos orçamentários o Programa, embora apresentando suplementação,
utilizou apenas 72% do total dos recursos orçados. Considerando o caráter satisfatório
das disponibilidades financeiras, aliado ao contingenciamento de recursos e aos
pedidos
externos
de
apoio
a
eventos
não programados que superam as
disponibilidades, o atendimento aos pleitos sugere, freqüentemente, solicitações de
suplementação de dotação orçamentária. Fato que cria um saldo de dotação não
aplicado, porém insuficiente para atender as ações preteridas em razões de pedidos
não programados para os quais houve o remanejamento.
TABELA 4 – PARÁ. Programa Nova Economia - Recursos Totais 2005
PROJETO/ AÇÃO
SEICOM
2810
40.000,00
1041
70.000,00
2811
30.000,00
2810
20.000,00
2811
40.000,00
2810
70.000,00
2811
15.000,00
2810
10.000,00
2811
10.000,00
1041
163.000,00
1041
25.000,00
2811
10.000,00
1041
6.000,00
TOTAL
509.000,00
Fonte: DEPAD-NUPLAN/SEICOM.
CONVENIADO
22.808,50 (01)
70.000,00 (02)
32.000,00 (03)
14.300,00 (04)
NI (05)
208.536,00 (06)
2.980,00 (07)
24.380,00 (08)
17.430,00 (09)
20.000,00 (10)
NI (11)
13.395,00 (12)
3.000,00(13)
428.829,50
TOTAL
62.808,50
140.000,00
62.000,00
34.300,00
40.000,00
278.536,00
17.980,00
34.380,00
27.430,00
183.000,00
25.000,00
23.395,00
9.000,00
937.829,50
O sucesso do Programa se deve as parcerias e alianças estabelecidas com as
entidades empresariais o que facilita, sobremaneira, a articulação junto aos
empresários de cada setor envolvido.
Por outro lado, o reduzido quadro de pessoal envolvido nas ações do Programa
e a ausência de articulação interna entre as ações, tanto no âmbito da SEICOM (duas
diretorias envolvidas) quanto no âmbito do Banco do Cidadão, podem ser citados como
pontos críticos que dificultam a gestão do Programa, junte-se a isso a ausência de uma
definição clara quanto à responsabilidade de gerenciamento do Programa como um
todo.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
218
Para efeito de monitoramento e acompanhamento do Programa as informações
são acessíveis, apresentando como dificuldade à condição descentralizada da gestão
do programa (gestores autônomos e independentes).
O Programa tem contribuído para minimizar o problema apresentado, como
demonstram os indicadores de resultados acima referidos. Deve-se ressaltar,
entretanto, que a inserção nos mercados interno e externo, de produtos de empresas
de pequeno porte, requer mudança cultural e de paradigmas empresariais, a longo e
médio prazo e, para seu aprimoramento, se faz necessário a revisão da forma gestão
de suas ações.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
Decorridos dois anos da implementação do Programa, pode-se dizer que, a
partir do ano de 2005, o PDF iniciou um processo de estratificação das informações, de
compras, retirando dados que não representam oportunidades reais de negócios.
Somente em 2006 poderá ser aferida a evolução real de negócios realizados pelas
empresas paraenses. Esta ação prevê um crescimento médio de 40% a.a. no volume
de negócios gerados, buscando, ao final do Programa, atingir um índice médio de 50%
de geração de novos negócios localmente. No comércio regional, prevê um
crescimento de 20% ao ano do total de empresas cadastradas no PDF comercializando
bens e serviços às grandes empresas, além de capacitadas para atender demandas de
outros compradores. Quanto à inserção em âmbito nacional, não existe um índice préestabelecido, pois esta condição está relacionada ao nível de verticalização produtiva
processada na economia paraense, por meio das condições fiscais e financeiras
disponíveis às empresas.
Quanto ao Exporta Pará, espera-se que haja diversificação e incremento da base
exportadora com o acréscimo anual de 8 (oito) novas empresas de pequeno porte
exportadoras, finalizando com um total de 32 (trinta e duas) novas empresas no
mercado internacional, no período de quatro anos.
Decorrido o segundo ano de implantação do PPA 2004-2007, apesar do
Programa Nova Economia ter atingido 100% da meta prevista para 2005, sugere-se:
1. Rever o problema norteador do programa, visto que o mesmo não relata, de
forma clara, onde a Ação Banco do Cidadão está inserida.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
219
2. Rever o público-alvo, pois este se apresenta muito abrangente, considerando
que o público atendido pelo Banco do Cidadão difere do público atendido pelas ações
do PDF e do Exporta Pará.
3. Rever a forma de operacionalização do Banco do Cidadão.
Embora o microcrédito represente um insumo fundamental para o sucesso de
processos integrados e sustentáveis de desenvolvimento local e a inexistência de
organizações desse tipo em regiões menos desenvolvidas pode comprometer a
estratégia de desenvolvimento regional, e, em particular, o processo de municipalização
do desenvolvimento do atual governo, sugere-se que a forma de operacionalização
adotada pelo Governo Estadual seja revista. Esta sugestão está embasada na Lei nº
9.790/99, Lei do Terceiro Setor, que define que apenas a Organização Social Civil de
Interesse Público – OSCIP não está sujeita à Lei da Usura (juros de 12% ao ano).
Como os contratos de financiamento do Banco do Cidadão são assinados pelo seu
gerente, com CNPJ da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Finanças –
SEPOF e repassados aos clientes via Banco do Estado do Pará – BANPARÁ, sugerese uma análise jurídica, para efeito de comprovação de regularidade de suas ações.
O Programa propõe-se, assim, a consolidar a comercialização e distribuição de
bens, por meio do fortalecimento das atividades comerciais e de serviços, fomentando
a formação de novos centros de consumo, minimizando as desigualdades internas.
Para tanto, é imprescindível elevar o grau de competitividade empresarial, através do
acesso ao crédito, ao financiamento e a novos mercados, trazendo como resultado a
modernização, organização associativa e, conseqüentemente, a geração de renda,
emprego e ocupação no setor comércio e serviços.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
220
3.1.4 PROGRAMA: ORDENAMENTO TERRITORIAL
Quanto ao Processo de Formulação
Nas últimas décadas, a mineração, a pecuária e as atividades de extração
madeireira têm se apresentado como as mais dinâmicas, contribuindo, de forma
decisiva para o crescimento econômico estadual e nacional. Tais atividades, no
entanto, encontram-se ainda fortemente marcadas pela utilização predatória dos
recursos naturais - não obstante o registro de significativos avanços nos processos de
gestão e controle do uso dos recursos naturais na Amazônia, e, em particular, no
Estado do Pará - cujas características centrais são definidas:
1. Pela forte tradição extrativista, com reduzida agregação local de valor aos
recursos naturais;
2. Pelo intenso crescimento demográfico resultante, em grande parte, da
imigração e do desordenado processo de integração da Região Amazônica ao espaço
nacional;
3. Pela fragilidade na gestão dos recursos naturais, com baixo grau de
sustentabilidade e baixa eficiência do monitoramento na contenção do avanço da
exploração.
Nos últimos anos, o esforço do Governo vem se concentrando, em caráter
estratégico, na implementação e consolidação de vários instrumentos e ações de
ordem institucional, conforme disposto na Agenda Mínima, para concretizar a base
estruturante e indispensável do processo de desenvolvimento sustentável. Nesse
sentido, o Programa de Ordenamento Territorial, gerido pela Secretaria Executiva de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM), objetiva, conforme está explícito em
sua própria denominação, implantar instrumentos de ordenamento territorial, visando à
melhoria da qualidade de vida das populações locais e a proteção adequada dos
ecossistemas naturais. É, portanto, fundamental, o estabelecimento e a manutenção de
instrumentos que assegurem o uso continuado dos espaços geoeconômicos e a
preservação dos ambientes naturais, de modo a subsidiar a utilização ordenada e autosustentável dos recursos naturais disponíveis no Estado, bem como ampliar o
conhecimento sobre os ecossistemas terrestres e marinhos. Dentre as duas ações
existentes no Programa, destaca-se o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como
sendo a ação prioritária, visto que integra a Agenda Mínima do Governo Simão Jatene.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
221
Para o Programa estão orçados, conforme o PPA 2004-2007, recursos na ordem
de R$ 17 milhões, com previsão das seguintes fontes de financiamento: Tesouro
Estadual, R$ 9,2 milhões; Convênios a Contratar, R$ 7,9 milhões; Fundo Especial
para Meio Ambiente (FEMA), R$ 410 mil.
Quanto ao Processo de Implementação
Por definição do órgão gestor, o Programa tem priorizado, desde 2004, a
implantação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico (MZEE), visando ordenar o
território paraense e instituir uma política de desenvolvimento sustentável, tendo como
base a consolidação das fronteiras já abertas e a definição de áreas prioritárias para a
realização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) detalhado. Prova disso é que o
Programa investiu, em 2004,
R$ 299 mil, correspondentes 96,54% do total executado
de R$ 309 mil, para implantação do Projeto Piloto no município de Mojú. Este Projeto
testou, com sucesso, a metodologia instituída pelo Macrozoneamento EcológicoEconômico, possibilitando aos gestores governamentais elegerem políticas públicas, a
partir das prioridades locais, voltadas às necessidades sociais e potencialidades
socioeconômicas e ambientais, direcionando o uso sustentado dos recursos naturais.
Nesta ação, o Programa destaca-se, em 2005, pela realização de audiências
públicas para ajuste nos limites das zonas do Macro Zoneamento Ecológico-Econômico
(MZEE) e pela institucionalização dessa ação, após amplos debates com a sociedade,
através da Lei Estadual nº 6.745, de 06.05.2005, instrumento fundamental para o
processo de reordenamento territorial do Pará. Nesta lei são definidas as grandes
diretrizes para a ocupação e o uso do território paraense, estabelecendo-se que 65%
do total do território, que compreende 1.247.689,5 Km², passam a ser constituídos de
áreas especialmente protegidas e os 35% restantes são destinados à consolidação e à
expansão das atividades produtivas (Mapa 1).
Uma das inovações do projeto paraense diz respeito ao uso de metodologias
participativas, tanto nos trabalhos de campo quanto na coleta de contribuições da
sociedade, para a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico. Os atores locais,
em conjunto com a equipe governamental, definem o ZEE por meio da identificação dos
maiores problemas sócio-ambientais do município (situação atual), da criação de uma
visão do desenvolvimento (configuração futura) e do ordenamento territorial
correspondente a esta visão.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
222
Outro fator importante refere-se à elaboração, em 2005, do Diagnóstico
Participativo nos municípios de Tailândia e Paragominas, correspondente a 4.455 e
12.577 Km² de área, respectivamente, a ser zoneada em 2006. Esses diagnósticos
conduzirão ao novo desenho da base cartográfica e dados temáticos (vegetação,
biodiversidade, etc...), detalhando as diversas características dos municípios,
contribuindo para a construção do Mapa de Gestão.
No que concerne à ação de Criação de Unidades de Conservação da Natureza –
Floresta Estadual de Produção e Reserva de Pesca, destaca-se a criação da área de
proteção ambiental denominada Sítio Pesqueiro Turístico Estadual Volta Grande do
Xingu, no município de Vitória do Xingu, através da Resolução n.º 030/2005,
abrangendo uma superfície de 278,64 Km², e, ainda, a realização de estudos de
prospecção pesqueira para avaliar a possibilidade de criação de novas reservas de
pesca nos municípios de Juruti, Oriximiná e São Caetano de Odivelas.
Deve-se ressaltar que o Programa participa de discussões coordenadas pelo
governo federal, de cunho nacional e regional, como a referente ao Macrozoneamento
Ecológico-Econômico da Amazônia e ao Plano para o Desenvolvimento Sustentável da
BR-163; e, na perspectiva de implantação do Sistema Estadual de Unidades de
Conservação (SEUC), realizando atividades voltadas para a elaboração de Planos
Operacionais que objetivam a criação e a implantação de Unidades de Conservação,
no âmbito do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), de responsabilidade
do Governo Federal; e, ainda, tem participado na definição de Unidades de
Conservação de Proteção Integral, existente na região conhecida como Terra do Meio,
circundadas por terras indígenas, formada por parte dos municípios paraenses de
Altamira e São Félix do Xingú, criadas pelo Governo Federal.
As atividades desenvolvidas pelo Programa Ordenamento Territorial, ao longo de
2005, demonstram um grande esforço no sentido de alcançar o objetivo proposto.
Entretanto, a não efetivação de Convênios e a redefinição de prioridade – no âmbito
do Tesouro Estadual e do Fundo Especial de Meio Ambiente - limitaram o alcance das
metas previstas para esse exercício, tanto no que se refere à área zoneada quanto à
unidade de conservação implantada.
Quanto à Avaliação dos Resultados
Para o exercício de 2005 foram previstos recursos financeiros na ordem de R$
3,2 milhões, sendo 70,5% do Tesouro Estadual, 26,10% de Convênios e 3,4%, do
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
223
Fundo Especial para Meio-Ambiente (FEMA). Contudo, a não formalização de
Convênios e a utilização de 61,46% dos recursos previstos do FEMA e de apenas
6,57% do Tesouro Estadual limitaram o desempenho do Programa, resultando em uma
execução pífia de apenas 6% do total orçado.
Esses fatos demonstram, em uma análise superficial, que, apesar da prioridade
e da importância política dada ao tema, visto que o ZEE integra a Agenda Mínima do
Governo Simão Jatene, não houve priorização na esfera executiva. Entretanto,
fazendo-se uma análise mais detalhada, verifica-se que o planejamento deste
Programa, por ocasião do PPA, alocou recursos na perspectiva de elaboração do
zoneamento detalhado, que envolve valores significativos dada as dimensões
territoriais do Pará, e não no macrozoneamento, talvez, por essa razão, haja tal
discrepância quanto à utilização dos recursos.
Outro aspecto que deve ser mencionado refere-se à existência de equívocos na
execução orçamentária do Programa. A ação Criação de Unidades de Conservação da
Natureza – Floresta Estadual de Produção e Reserva de Pesca, que objetiva criar
áreas que visem assegurar a proteção e/ou conservação da biodiversidade do Estado e
contribuir para o seu desenvolvimento sustentável, não apresenta nenhum registro de
gasto em 2005. Segundo o PPA 2004-2007, deveriam ser gastos R$ 100 mil para
implantar 5 (cinco) unidades de conservação da natureza nos municípios de Alenquer,
Maracanã, Conceição do Araguaia, Marabá e Altamira. Entretanto, a Criação do Sítio
Pesqueiro Turístico Estadual Volta Grande do Xingu, no município de Vitória do Xingu,
através da Resolução n.º 030/2005, com 278,64 Km² de extensão, assim como os
Estudos para Criação de Novos Sítios Pesqueiros, nos municípios de Juruti, Oriximiná
e São Caetano de Odivelas, foram executados com recursos da Ação "Implantação do
Zoneamento Ecológico-Econômico Continental e Costeiro (ZEE)", que tem por objetivo
implantar o Zoneamento Ecológico-Econômico Continental e Costeiro como forma de
orientar o desenvolvimento econômico paraense.
Fato similar ocorreu com relação à elaboração dos Planos Operacionais para
criação e implantação de unidades de conservação da natureza, no âmbito do
Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), do Governo Federal, atividades
integrantes desta ação, que também foi executado com recursos do ZEE.
Em uma análise detalhada, pode-se observar que a fonte de financiamento
estabelecida para a Ação Criação de Unidades de Conservação restringe-se à
contratação de convênios; entretanto, como os convênios não se realizaram, a única
forma possível de executar parte desta ação foi através de recursos do Tesouro
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
224
Estadual, mas, como os recursos não foram transferidos orçamentariamente de uma
ação para a outra, têm-se as falsas assertivas de não execução desta ação. Entretanto,
não se de pode deixar de ressaltar o baixo nível de sua execução e, segundo
informação do Órgão Gestor, as atividades desta Ação serão devidamente executadas
em 2006, com a implantação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação
(SEUC), através do Programa Pará Rural.
Quanto à Ação Implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico Continental e
Costeiro (ZEE), prioridade de Governo, embora apresente dotação inicial de R$ 3,1
milhões, oriundos de recursos do Tesouro Estadual, de Convênios e do Fundo Especial
para Meio-Ambiente (FEMA), registra resultados de gastos na ordem de R$ 196 mil,
correspondendo a apenas 6% da dotação para 2005, e não atinge a meta estabelecida,
de 174.478 Km² zoneados.
No que se refere à previsão de estabelecimento de Convênio para elaboração de
parte da base cartográfica na escala de 1:100.000, da ordem de R$ 750 mil, o mesmo
não foi utilizado pela sua não efetivação com o Governo Federal.
Por outro lado, o Programa apresenta avanços que propiciam o fortalecimento do
objetivo proposto, contribuindo para a redução da ocupação desordenada do território
paraense, bem como da degradação do meio ambiente e da perda da biodiversidade,
destacando-se:
Realização de audiências públicas para ajuste nos limite das zonas do Macro
Zoneamento Ecológico-Econômico (MZEE);
Institucionalização do Macro Zoneamento, através da Lei 6.745/2005;
Realização do Diagnóstico Participativo do ZEE de Tailândia e Paragominas
referente a 4.455 e 12.577 Km², respectivamente, de área a ser zoneada em 2006;
Participação nas discussões, com o Governo federal, do Macrozoneamento
Ecológico-Econômico da Amazônia, no qual o modelo paraense foi adotado como
modelo para toda a região Amazônica;
Participação nas discussões do Plano de Desenvolvimento Sustentável da
BR-163;
Apoio técnico para a execução do ZEE nos municípios de Itaituba, Novo
Progresso, Trairá e São Félix do Xingu, os quais acessaram recursos oriundos do
Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA);
Criação do Sitio Pesqueiro Volta Grande do Xingu, no município de Vitória do
Xingu – Resolução COEMA n.º 030/2005;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
225
Realização de Estudos para criação de novos sítios pesqueiros nos
municípios de Juruti, Oriximiná e São Caetano de Odivelas.
Este cenário favoreceu que o Indicador Percentual da Área do Estado com
Macrozoneamento elaborado atingisse 100%, em 2004, com a realização em sua
totalidade do Macrozoneamento Ecológico-Econômico. Entretanto, este mesmo
cenário, apesar de sua importância para o desenvolvimento do Programa, não
favoreceu que o Indicador Percentual das Áreas Prioritárias do Estado com
Zoneamento Elaborado, apresentasse resultados positivos, permanecendo o mesmo
índice de 2004, tendo em vista que foram realizados apenas diagnósticos participativos
em áreas a serem zoneadas em 2006. Dos 473.241 Km² de área prioritária a ser
zoneada, atingiu-se 2% em 2004 e apresenta-se a perspectiva de crescimento em 1,6%
para 2006.
Deve-se ressaltar a redução do desmatamento no Estado do Pará em função da
política de ordenamento do território pelo Macrozoneamento, assim como o acréscimo
do percentual de 4,5% para 10,2% de unidade de conservação do grupo de Proteção
Integral e de 10% para 27% do grupo de uso sustentável com atributos naturais e uso
direto dos recursos disponíveis em regime de manejo sustentável.
Em termos quantitativos, a análise físico-financeiro do Programa apresenta
desempenho inferior a 2004, obtendo grau de valoração insuficiente, conforme análise
dos dados oriundos do Sistema de Acompanhamento de Programas do Estado do Pará
– GP Pará.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
O Programa Ordenamento Territorial possui apenas duas ações, e destas,
apenas a Ação Implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico Continental e
Costeiro (ZEE) foi orçamentariamente executada, embora a sua execução contemple,
também, a Ação Criação de Unidades de Conservação da Natureza. Entretanto,
apenas 6% dos recursos totais previstos para o Programa foram executados, sem
alcançar as metas estabelecidas. Por esta razão, sugere-se:
Rever o Programa e seus indicadores, alinhando as ações com metas e
recursos, verificando, ainda, a possibilidade de ampliar suas ações ou aglutiná-las a um
outro Programa afim, para sustentação do objetivo proposto;
Discutir com a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio-Ambiente
(SECTAM) e o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) a possibilidade de unificar, para o
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
226
próximo PPA, os Programas de Gestão Fundiária e de Ordenamento Territorial,
considerando a afinidade do problema entre esses programas e a abrangência do
ordenamento territorial nas ações de Zoneamento Ecológico-Econômico e de
Regularização Fundiária;
Apesar da coerência entre as duas ações do Programa e da articulação entre
elas, faz-se necessário um melhor gerenciamento do Programa para que possa
estabelecer e consolidar uma articulação não apenas com alguns programas do
governo federal, mas, também, com outros programas da esfera estadual que
apresentem afinidade entre si.
Observar a necessidade de priorizar os recursos financeiros para melhor
desempenho das ações, refletindo na eficiência, eficácia e efetividade do Programa,
dada sua importância para subsidiar as macro-políticas voltadas para melhor ocupação
do território paraense.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
MAPA 1
MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
227
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
228
QUADRO 1
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ
Superfície do Estado: 1.247.689,5 Km2 (IBGE-2002)
No
CATEGORIA DE MANEJO E
DENOMINAÇÃO
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
ÁREA NO
ESTADO
(HA)
% DO
ESTADO
GOVERNO FEDERAL
Grupo: Proteção Integral - PI
(7.365.603ha – 5,9%)
Parque Nacional da Amazônia
01
IBAMA
1.128.069
Total:
1.161.379
02 Parque Nacional Montanhas do
Tumucumaque
IBAMA
34.427
03
Parque Nacional da Serra do
Pardo
IBAMA
04
Parque Nacional do Jamanxim
IBAMA
852.616
05
Parque Nacional do Rio Novo
IBAMA
537.757
Total :
3.867.000
0,904
07
Reserva
Biológica
Trombetas
do
Rio
Reserva Biológica do Tapirapé
Oeste, rio Tapajós, rodovia
Transamazônica, municípios
de Itaituba e Aveiro (PA) e
Maués (AM)
0,028 Municípios de Almeirim (PA) e
Laranjal do Jari, Pedra Branca
do
Amapari,
Calçoene,
Oiapoque, Serra do Navio
(AP)
445.392
0,357
Municípios de Altamira e São
Félix do Xingu
0,683 Municípios
Trairão
0,431
06
LOCALIZAÇÃO
de
Itaituba
e
Municípios de Itaituba e Novo
Progresso
IBAMA
385.000
0,308 Noroeste, rio Trombetas,
município de Oriximiná
IBAMA
103.000
0,082 Sudeste,
rio
Itacaiunas,
município de Marabá
08
Reserva Biológica Nascentes da
Serra do Cachimbo
IBAMA
342.477
0,274 Municípios de Altamira e Novo
Progresso
09
Estação Ecológica do Jari
IBAMA
163.754
0,131 Norte, rio Jari, rio Paru,
municípios de Almerim (PA) e
Laranjal do Jari (AP)
Total:
227.126
10
11
Estação Ecológica da Terra do
Meio
Grupo: Uso Sustentável - US
(11.692.993ha – 9,4%)
Floresta Nacional de Caxiuanã
IBAMA
3.373.111
2,703
Municípios de Altamira e São
Félix do Xingu
IBAMA
200.000
0,160 Centro - Leste, baía do
Caxiuanã,
municípios
de
Portel, Melgaço, Gurupá e
Porto de Moz
12
Floresta Nacional do Tapajós
IBAMA
600.000
0,480 Oeste, rio Tapajós, rodovia BR
316, Km 50, rio Cupari,
municípios de Belterra, Aveiro
e Rurópolis
13
Floresta Nacional do TapirapéAquiri
IBAMA
190.000
0,152 Sudeste, Serra dos Carajás,
municípios de Marabá e São
Félix do Xingu
14
Floresta
Taquera
IBAMA
429.600
0,344 Noroeste,
municípios
Nacional
de
Saracá-
rio
Trombetas,
de Oriximiná e
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
229
QUADRO 1
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ
Superfície do Estado: 1.247.689,5 Km2 (IBGE-2002)
No
CATEGORIA DE MANEJO E
DENOMINAÇÃO
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
ÁREA NO
ESTADO
(HA)
% DO
LOCALIZAÇÃO
ESTADO
Faro
15 Floresta Nacional do Itacaiunas
141.400
0,113 Sudeste, rios Itacaiunas e
Aquiri, município de Marabá,
pov. José Rodrigues. Ex-área
de uso especial de Exército
(Gleba Aquiri).
0,176 Oeste,
rios
Tapajós
e
Jamanxim,
município
de
Itaituba. Ex-área de uso
especial do Exército (Gleba
Damião)
IBAMA
16
Floresta Nacional de Itaituba I
IBAMA
220.034
17
Floresta Nacional de Itaituba II
IBAMA
440.500
0,353
Oeste,
rios
Tapajós
e
Jamanxim,
Gleba
Aruri,
município de Itaituba. Ex-área
de uso especial do Exército
(Gleba da Prata)
18
Floresta Nacional de Altamira
IBAMA
689.012
0,552 Sudoeste, rio Curuá,Terra
Indígena Baú, municípios de
Altamira e Itaituba. Ex-área de
uso especial de Exército
(Gleba Limão)
19
Floresta Nacional de Carajás
IBAMA
411.949
0,330 Sudeste, rios Parauapebas e
Itacaiunas, PA-275, ferrovia
de Carajás, Cia. Vale do Rio
Doce,
município
de
Parauapebas e Marabá
20 Floresta Nacional de Mulata
IBAMA
212.751
0,170 Oeste, municípios de Monte
Alegre e Alenquer
21 Floresta Nacional do Amaná
IBAMA
540.417
0,433
22 Floresta Nacional do Crepori
IBAMA
740.661
Municípios de
Jacareacanga
Itaituba
e
Município de Jacareacanga
0,594
23 Floresta Nacional do Jamanxim
IBAMA
1.301.120
Município de Novo Progresso
1,043
24 Floresta Nacional do Trairão
IBAMA
540.417
0,206
25
Reserva
Arapiuns
26
27
Municípios
de
Trairão e Itaituba
Rurópolis,
IBAMA
647.611
Reserva Extrativista Marinha de
Soure
IBAMA
27.463
0,022 Município de Soure
Reserva Extrativista Marinha de
Maracanã
IBAMA
30.018
0,024 Município de Maracanã
Extrativista
Tapajós-
0,519 Margem esquerda do rio
Tapajós
e
igarapé-Açu,
municípios de Santarém e
Aveiro
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
230
QUADRO 1
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ
Superfície do Estado: 1.247.689,5 Km2 (IBGE-2002)
No
CATEGORIA DE MANEJO E
DENOMINAÇÃO
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
ÁREA NO
ESTADO
(HA)
% DO
LOCALIZAÇÃO
ESTADO
28
Reserva Extrativista Marinha de
São João da Ponta
IBAMA
3.203
0,002 Município de São João da
Ponta
29
Reserva
Extrativista
Chocoaré–Mato Grosso
Marinha
IBAMA
2.785
0,002 Município de Santarém Novo
30
Reserva Extrativista Marinha Mãe
Grande de Curuçá
IBAMA
37.064
31
Reserva Extrativista Verde para
Sempre
IBAMA
1.288.717
32
Reserva Extrativista Riozinho do
Afrísio
IBAMA
736.340
33 Reserva Extrativista Marinha de
Tracuateua
IBAMA
27.153
0,022 Município de Tracuateua
34 Reserva Extrativista Marinha de
Caeté-Taperaçu
IBAMA
42.608
0,034 Município de Bragança
35 Reserva Extrativista Marinha de
Araí-Peroba
IBAMA
11.479
0,009 Município de Augusto Corrêa
36 Reserva Extrativista Mapuá
IBAMA
94.463
0,076 Município de Breves
37 Reserva Extrativista de GurupiPiriá
IBAMA
74.081
0,059 Município de Viseu
38 Reserva Extrativista
Anilzinho
Ipaú-
IBAMA
55.816
0,045 Município de Baião
Arióca
IBAMA
83.445
0,067 Município de Oeiras do Pará
40 Reserva
Desenvolvimento
Sustentável Itatupã-Baquiá
IBAMA
64.735
0,052 Município de Gurupá
41 Área de Proteção Ambiental de
Igarapé Gelado
IBAMA
21.600
0,017 Sudeste,
rio
Itacaiunas,
ferrovia
de
Carajás,
municípios de Parauapebas e
Marabá
42 Área de Proteção Ambiental do
Tapajós
IBAMA
2.069.486
39 Reserva
Pruanã
Extrativista
de
0,030 Município de Curuçá
1,033 Município de Porto de Moz
0,590 Município de Altamira
1,659 Municípios
de
Jacareacanga,
Progresso e Trairão
Centro-Oeste, rios Xingu e
Iriri, Terra Indíg. Kararaô,
município de Altamira. Ex-área
de uso especial de Exército
(Gleba Mossoró)
Obs: A Floresta Nacional do
Xingu foi incorporada à Estação
Ecológica da Terra do Meio
TOTAL
Itaituba,
Novo
19.058.596
15,269
OBS: Na Floresta Nacional de Caxiuanã, na área do Município de Melgaço, localiza-se a Estação Científica Ferreira
Penna do Museu Paraense
Emílio Goeldi, com 33.000ha, objeto do Convênio IBAMA/CNPq/MPEG n0 065/90,
publicado no DOU. em 10/07/90.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
No
CATEGORIA DE MANEJO E
DENOMINAÇÃO
INICIATIVA PARTICULAR/IBAMA
Reserva Particular do Patrimônio
Natural Nadir Júnior
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
ÁREA NO
ESTADO
(Ha)
% DO
231
LOCALIZAÇÃO
ESTADO
NADIR
PINHEIRO DO
NASCIMENTO
2.000
02
Companhia
Reserva Particular do Patrimônio
Siderúrgica do
Natural Fazenda Pioneira
Pará -COSIPAR
400
0,0003 Rod. PA 150, Km 422, Distrito
Industrial,
Município de
Marabá
03
Reserva Particular do Patrimônio
Natural Tibiriçá
400
0,0003 Município de Marabá
04
Reserva Particular do Patrimônio Hotel Samaúma
Natural Samaúma
05
Reserva Particular do Patrimônio
Natural Klagesi
01
TOTAL
QUERUBINA
ARRAS
ALMEIDA
Iracy Corecha
Jauffret
Município de Moju
0,0016
6
23
2.829
0,0000 Município de Barcarena
0,0000 Município de Santo Antônio do
Tauá
0,0022
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
No
01
CATEGORIA DE MANEJO E
DENOMINAÇÃO
GOVERNO ESTADUAL
Grupo: Proteção Integral - PI
(31.903ha – 0,03%)
Parque Ambiental de Belém
(incluído na Área da APA Belém)
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
ÁREA NO
ESTADO
(Há)
% DO
232
LOCALIZAÇÃO
ESTADO
SECTAM
1.206
0,001 Nordeste;
01º23’13”
à
01º26’02”
Lat.
Sul
e
48º23’50” à 48º26’47” Long.
W.Gr.; município de Belém
02
Parque Estadual da Serra dos
Martírios/Andorinhas
SECTAM
24.897
0,020 Sudeste;
coord.
geog.
06º04’36” à 06º22’39” Lat.
Sul e 48º23’06” à 48º35’20”
Long. W.Gr.; rio Araguaia;
município de São Geraldo
do Araguaia
03
Parque Estadual Monte Alegre
SECTAM
5.800
0,005 Oeste, margem esquerda do
rio Amazonas, município de
Monte Alegre
SECTAM
5.500.000
4,408 Norte/Nordeste;
00º40’00”
Lat. Norte 01º50’00” Lat. Sul
e 48º10’00” à 51º13’00”
Long.
W.Gr.;
oceano
Atlântico, rio Amazonas,
baía do Marajó
04
Grupo: Uso Sustentável - US
(6.164.349ha – 4,9%)
Área de Proteção Ambiental do
Arquipélago do Marajó - APA
Marajó
05
Área de Proteção Ambiental de
Algodoal-Maiandeua
APA
Algodoal
SECTAM
2.378
0,002 Nordeste;
00º34’45”
à
00º37’30” Lat. Sul e 47º32’
05” à 47º34’12” Long. W.Gr.;
município de Maracanã
06
Área de Proteção Ambiental dos
Mananciais de Abastecimento de
Água de Belém - APA Belém
SECTAM
6.020
0,005 Nordeste;
01º22’00”
à
01º28’30” Lat. Sul e 48º20’
30” à 48º27’30” Long. W.Gr.;
municípios de Belém e
Ananindeua
07
Área de Proteção Ambiental de
São Geraldo do Araguaia-APA
Araguaia
SECTAM
29.655
0,024 Sudeste;
coord.
geog.
06º03’30” à 06º22’44” Lat.
Sul e 48º23’27” à 48º36’13”
Long. W.Gr.; rio Araguaia;
município de São Geraldo
do Araguaia
08
Área de Proteção Ambiental da
Ιlha do Combu
SECTAM
1.500
0,001 Nordeste;
01º29’20”
à
01º31’11”Lat. Sul e 48º25’
54” à 48º29’34” Long. W.Gr.;
município de Belém
9
Área de
Paytuna
Ambiental
SECTAM
56.129
0,045 Oeste; 01058’07” Lat. Norte
à
02013’04”
Lat.
Sul,
0
54 05’25” à 54021’46” Long
W, município de Monte
Alegre
10 Área de Proteção Ambiental do
Lago de Tucuruí
SECTAM
503.490
0.403 ;03041’58” à 04059’10” Lat.
Sul e 49059’48” à 49009’48”
Long. W Gr.; municípios de
Proteção
Total: 7.226
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
No
CATEGORIA DE MANEJO E
DENOMINAÇÃO
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
ÁREA NO
ESTADO
(Há)
% DO
233
LOCALIZAÇÃO
ESTADO
Total: 568.667
Breu Branco, Goianésia do
Pará, Itupiranga, Jacundá,
Nova
Ipixuna,
Novo
Repartimento e Tucuruí
11
Reserva
de
Desenvolvimento
Sustentável Alcobaça
SECTAM
36.128
0,029 Municípios
de
Novo
Repartimento e Tucuruí
12
Reserva
de
Desenvolvimento
Sustentável Pucuruí-Ararão
SECTAM
29.049
0,023 Municípios
de
Novo
Repartimento e Tucuruí
TOTAL
6.196.252
4,966
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
No
CATEGORIA DE MANEJO E
DENOMINAÇÃO
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
ÁREA
NO
ESTADO
% DO
ESTADO
(HA)
01
02
GOVERNO MUNICIPAL
Grupo: Proteção Integral - PI
(452ha)
Parque Ecológico do Município de
Belém
04
ATO LEGAL
DE
LOCALIZAÇÃO
CRIAÇÃO
Lei n0 7.539,
0,000 de 19/11/91 - Nordeste,
DOM
Conjunto Médici II,
11.12.91
município
de
Belém
FUNVERDE
35
FUNVERDE/CO
DEM
182
0,000
Reserva Ecológica da Mata do
Bacurizal e do Lago Caraparú
PREFEITURA
DE
SALVATERRA
235
0,000 Lei n0 109, de
19/06/87
Grupo: Uso Sustentável - US
(75.419ha – 0,06%)
Área de Proteção Ambiental de
Barreiro das Antas
PREFEITURA
DE SÃO
GERALDO DO
ARAGUAIA
153
0,000 Lei n0 031, de Sudeste,
20/11/90
município de São
Geraldo
do
Araguaia
230
0,000
Parque Ecológico da Ιlha do
Mosqueiro
03
234
05
Área de Proteção e Preservação PREFEITURA
DE BRAGANÇA
Ambiental da Ilha do Canela
06
Área de Proteção
Jabotitiua-Jatium
Ambiental
PREFEITURA
DE VISEU
14.254
30.618
Decreto n0
26.138, de
11/11/93 DOM
18.11.93
Lei n0 3.280,
de 29/10/97
Nordeste, Ιlha do
Mosqueiro,
município
de
Belém
Nordeste, Ιlha do
Marajó, município
de Salvaterra
Nordeste;
00046’42.39” Lat.
Norte
à
00047’45.68” Lat.
Sul, 46042’19.80”
à
46043’38.28”
Long W, município
de Bragança
0,011 Lei n0 002, de Nordeste,
07/04/98
município
Viseu
de
0,025
Lei n0 1.352,
de 05/08/98
Município
de
Augusto Corrêa
-
-
Decreto n0
EB. 060, de
19/04/99
Município
Itaituba
-
-
Decreto n0
EB. 105, de
05/05/99
Sudeste do rio
Tapajós, da foz do
igarapé Oriundo
até o limite da
Reserva Indígena
Área do Mangue,
município
de
Itaituba
07
Área de Proteção Ambiental da
Costa de Urumajó
PREFEITURA
DE AUGUSTO
CORRÊA
08
Área de Proteção Ambiental Bom
Jardim/PassaTudo
PREFEITURA
DE ITAITUBA
09
Área de Proteção Ambiental Praia
do Sapo
PREFEITURA
DE ITAITUBA
10
Área de Proteção Ambiental Praia PREFEITURA
DE BELTERRA
de Aramanaí
10.985
0,009 Lei n0 097, de Município
30/05/2003 Belterra
11
Área de Proteção Ambiental Praia PREFEITURA
DE SANTARÉM
de Alter-do-Chão
16.180
0,013
Lei n0 17.
771, de
02/07/2003
Município
Santarém
de
de
de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
No
CATEGORIA DE MANEJO E
DENOMINAÇÃO
ENTIDADE
RESPONSÁVEL
ÁREA
NO
% DO
ESTADO
ESTADO
(HA)
12
Área de Relevante Interesse
Ecológico Reserva Nordisk
PREFEITURA
DE MARABÁ
2.999
0,002
235
ATO LEGAL
DE
LOCALIZAÇÃO
CRIAÇÃO
Decreto n0
Município
435, de 06/05 Marabá
de
0,060
TOTAL
75.871
TOTAL GERAL
25.333.54
8
PI=
7.397.958
20,297
5,93%
14.36%
US=17.93
2761
Partic.
2.829
=
OBS: Segundo o Programa Raízes/2003, a FUNAI identifica 64 (sessenta e quatro) Terras Indígenas no Estado do Pará,
das quais 45 (quarenta e cinco) com áreas identificadas, demarcadas, homologadas ou registradas, que perfazem
30.902.743ha (24,80%) do território paraense, e 19 (dezenove) sem áreas definidas. Essas Terras Indígenas
somadas às UCs (25.333.548ha – 20,30%) perfazem 56.236.29ha, correspondendo a 45,097% da superfície do
Estado do Pará.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
236
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
3.2 RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS
(Abordagem Quantitativa - Sintética)
237
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
238
3.2.1 PROGRAMA: BEIJA FLOR
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Beija-Flor
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD)
Órgãos Executores: Companhia Paraense de Turismo (PARATUR);
Secretaria Executiva de Cultura (SECULT).
Objetivo do Programa: Ampliar e diversificar a exploração do potencial ambiental e
cultural para fins turísticos.
Ações do Programa:
1. Apoio à Implantação do Parque Amazônia;
2. Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo para a
Amazônia Legal (PROECOTUR);
3. Construção do Centro - Eventos;
4. Fomento à Municipalização do Turismo com ênfase à Diversificação dos
Segmentos Turísticos;
5. Funcionamento de Espaços de Negócio e Lazer;
6. Promoção dos Destinos Turísticos - Conheça o Pará;
7. Urbanização da Orla de Alter-do-Chão;
8. Urbanização de Orlas.
Aspectos destacados
A Ação Promoção dos Destinos Turísticos - Conheça o Pará, obteve um
excelente desempenho com a divulgação Nacional e Internacional dos produtos e
destinos turísticos do Estado do Pará.
272 pessoas capacitadas com a realização de diversos cursos voltados para
a área de turismo, através da Ação Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento
do Ecoturismo para a Amazônia Legal (PROECOTUR),
a qual visa fortalecer os
empreendimentos turísticos no Municípios do Estado.
A Ação Fomento à Municipalização do Turismo com ênfase à Diversificação
dos Segmentos Turísticos, alcançou 54% da sua meta física, atendendo a 45
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
239
municípios. Foram empregados recursos da ordem de 51% da dotação atualizada, ou
seja, R$ 928,62 mil.
Análise dos Resultados
O Programa executou quatro, das oito ações programadas: Fomento à
Municipalização do Turismo com ênfase à Diversificação dos Segmentos Turísticos;
Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo para a Amazônia
Legal (PROECOTUR); Promoção dos Destinos Turísticos – Conheça o Pará; e,
Urbanização de Orlas. O recurso programado foi de R$7,2 milhões, apresentando uma
redução de cerca de 16% e, do recurso atualizado, executou 74%. Registrou no GPPará, um grau de valoração Regular, com tendência a Bom.
As ações do Programa vêm se confirmando como imprescindíveis para o
sucesso da política de desenvolvimento do turismo, garantindo retorno nos
investimentos e no desenvolvimento sócio-econômico, bem como no baixo nível de
agressão ambiental, levantando a bandeira do Pará, com inclusão no turismo Nacional
e Internacional.
O Estado do Pará está configurado em quatro pólos turísticos:
a) Belém e Costa Atlântica, voltado para o turismo de negócios, lazer e cultura,
com centros de convenções, museus, teatros, bosques e belas praias, inclusive
algumas das poucas praias de rio com ondas, existentes no mundo;
b) Tapajós, onde se encontram os rios Amazonas e Tapajós, além da exuberante
paisagem de praias fluviais, cachoeiras, florestas e formações rochosas, oferece a
possibilidade de acompanhar importantes manifestações culturais do povo paraense;
c) Araguaia-Tocantins, voltado para o turismo ecológico e de aventura, concentra
os torneios de pesca esportiva disputados no estado, inclusive no lago da hidrelétrica
de Tucuruí e oferece as belas praias fluviais dos rios desta microrregião, que só
aparecem nos meses de verão;
d) Marajó, voltado para o turismo ecológico. Na ilha, localizada na foz do
Amazonas, as atrações são inúmeras, da culinária à pororoca, das praias aos cenários
de pantanal. Das manifestações culturais à riqueza da flora e fauna.
A ação Promoção dos Destinos Turísticos - Conheça o Pará atendeu 88
municípios, bem acima da meta prevista para 2005, obtendo um excelente
desempenho via GP Pará com a divulgação nacional e internacional dos produtos
produzidos e destinos turísticos do Estado, tais como: Nacionais: 5ª Edição do Ver-oPeso da Cozinha Paraense; Expotur; Romaria Fluvial do Círio de Nazaré; XXI Festival
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
240
de Caranguejo (Santarém Novo); Paixão de Cristo (Barcarena); IX Festival do Açaí
(Curralinho); Çairé (Santarém); Salão Brasileiro de Turismo – Roteiros do Brasil; e,
ABAV/2005 (Rio de Janeiro/RJ). Internacionais: Feira Internacional de UtrechVakantibeurs; Feira Internacional de Turismo (Lisboa/Pt); 71° Edição
da Feira
Internacional de Nancy (França); Semana do Pará em Portugal; BRITE - Feira
Internacional de Turismo; Feira Internacional da Indústria Têxtil (FENIT).
A ação Apoio ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo para a
Amazônia Legal (PROECOTUR), atendeu 24 municípios, com a utilização de 51% da
dotação prevista, obtendo um bom desempenho via GP Pará. Capacitou 272 pessoas
por meio de diversos cursos voltados para o Turismo, atendendo os Pólos Marajó,
Belém/Amazônia Atlântica e Tapajós, assim como, concluiu o Centro de Atendimento
ao Turista, em Alter-do-Chão e retomou a obra do Centro de Interpretação Ecoturístico,
ambos em Santarém. Dentre as demais atividades, destacam-se: o Convênio com o
Museu Emilio Goeldi para elaboração do Plano de Manejo de Monte Alegre; o Convênio
com a FADESP/UFPA, para pesquisa e desenvolvimento do sistema de informações
turísticas no Pará; o desenvolvimento do Projeto “Estilos de Interiores”, no município de
Marapanim, com uso de materiais locais em decoração, em parceria com a UNAMA; e
o Projeto “Cultura Culinária”, objetivando a valorização da culinária do interior.
A Ação Fomento à Municipalização do Turismo com ênfase à Diversificação dos
Segmentos Turísticos, atendeu 45 municípios, 54% da meta prevista para 2005, com
51% da dotação prevista, obtendo um desempenho regular, quando comparado à
execução física com a financeira. Dentre as ações realizadas, destaca-se: Sinalização
turística, em Mosqueiro, reforma e manutenção de vias públicas na Orla do Maçarico,
em Salinópolis, e a Implantação de Roteiros Turísticos. Esta ação, por meio de oficinas
e cursos, capacitou 300 (trezentas) pessoas, cobrindo 11 (onze) municípios paraenses.
Ressalta-se, ainda, a participação do Pará no Salão do Turismo Roteiros do Brasil,
ocorrido na cidade de São Paulo/SP, com a apresentação dos roteiros “Amazônia
Quilombola”, “Amazônia do Marajó” e “Amazônia Selva e História”, bem como a
participação no projeto Rede de Cooperação Técnica para Roterização, que tem por
objetivo a formação de agentes para acompanhamento, estruturação e avaliação do
roteiro de integração “Vale do Acre/Peru”, composto por técnicos das Secretarias
Estaduais de Turismo, SEBRAE e SENAC.
A Ação Urbanização de Orlas tem por objetivo organizar o uso coletivo de praias,
dando condições funcionais e ambientais adequadas, realizou, em 2005, por meio da
Secretaria Executiva de Transportes (SETRAN), a urbanização da Orla da praia do
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
241
Atalaia e a construção de coreto central no município de Salinópolis, executando 100%
da meta prevista, com 100% da dotação atualizada.
O Programa detém três indicadores de avaliação: Fluxo de Turistas Anual, Grau
de satisfação do Turista e Permanência Média no Estado. O Fluxo de Turistas Anual
registrou um crescimento de 14,75% em relação ao número de turistas registrados em
2004 e a permanência média no Estado ficou em 3,65 dias por turista, demonstrando
que o Programa, por meio das ações executadas, tem contribuído para o alcance de
seu objetivo, ampliar e diversificar a exploração do potencial ambiental e cultural para
fins turísticos.
Considerações Finais
Considerando a riqueza de atrativos da Amazônia paraense e seu grande apelo
sobre mercados emissores de turistas e o crescimento dos segmentos de viagens
voltadas à natureza, o Programa Beija-Flor tem sido de fundamental importância para
que o processo de desenvolvimento do turismo se acelere e principalmente se
encaminhe dentro de um modelo de crescimento sustentável, onde os recursos naturais
e culturais sejam valorizados e preservados na plenitude de sua identidade regional.
O Programa vem demonstrando sua contribuição, de maneira eficaz, para o
aumento do fluxo turístico no Pará, com qualidade na prestação de serviços e
competitividade
mercadológica,
tendo
como
macroestratégia
o
Plano
de
Desenvolvimento Turístico do Estado do Pará.
Quando se verifica a sua eficiência, via o GP Pará, o Programa apresenta uma
um grau de valoração de 32%, considerado Regular, mas que aponta uma tendência
para um bom grau de eficiência. Observado pelo desempenho das quatro ações
executadas em 2005.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
242
3.2.2 PROGRAMA: CADEIA AGROINDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Cadeia Agroindustrial de Origem Animal
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Secretaria Executiva de Agricultura (SAGRI).
Objetivo do Programa: Aumentar a escala de produção de produtos paraenses de
origem animal, associado a processos industriais e de beneficiamento local,
especialmente em base de unidades familiares de produção, dando aos produtores
deste tipo de atividade um caráter empreendedor, capaz de produzir seu próprio
negócio, além de gerar renda para o Estado.
Ações do Programa:
1. Fomento à Produção de Pequenos e Médios Animais em Unidades
Familiares;
2. Apoio à Ampliação da Produção de Mel Orgânico;
3. Apoio à Modernização da Produção Leiteira;
4. Fomento à Dinamização da Cadeia do Agronegócio Animal;
5. Apoio ao Fortalecimento do Circuito de Negócios da Pecuária.
Aspectos Destacados
O Programa apresentou um corte orçamentário de 52% no seu orçamento
inicial, interferindo na operacionalização das ações, registrando no GP- Pará uma
valoração REGULAR;
Na ação Fomento à Produção de Pequenos e Médios Animais em Unidades
Familiares, foram absorvidos 91% dos recursos financeiros na execução, tendo atingido
apenas 58% da meta prevista;
A ação Apoio ao Fortalecimento do Circuito de Negócios da Pecuária,
apresentou dotação atualizada em mais de 100%, atingindo uma meta 64% maior que
a prevista.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
243
Análise dos Resultados
Os recursos programados inicialmente para o Programa foram da ordem de R$
1,5 milhão. Esse montante foi reduzido para R$ 917 mil, ficando a execução financeira
em R$ 751 mil, registrando um decréscimo de 52% em relação aos recursos iniciais.
Essa queda acentuada justifica-se pelo fato de que algumas ações não foram
executadas e outras apenas parcialmente.
As ações que contribuíram para o desempenho da execução da Cadeia
Agroindustrial de Origem Animal foram duas, a de Apoio ao Fortalecimento do Circuito
de Negócios da Pecuária e Fomento à Produção de Pequenos e Médios Animais em
Unidades Familiares.
A ação Apoio ao Fortalecimento do Circuito de Negócios da Pecuária, registrou
uma dotação atualizada em mais de 100%, superando em 64% a meta prevista,
apoiando e/ou realizando 23 (vinte e três) eventos, com vistas a propiciar, aos
produtores, oportunidades de estabelecer um circuito de negócios prioritários e, por
conseguinte, alavancar a pecuária na Região. Referida ação realizou, ainda, repasse
financeiro à Associação Rural da Pecuária do Pará, no Município de Belém, para a
recuperação de 2 (duas) baias e 3 (três) galpões para alojamento de médios e grandes
animais, com vistas a estruturar o Parque de Exposição Agropecuária de Belém.
No que se refere à ação Fomento à Produção de Pequenos e Médios Animais
foram produzidas 356 cabeças de suínos e distribuídas 272 cabeças a 60 produtores,
em 32 municípios do Estado. No município de Santarém, na Unidade Agropecuária de
Santa Rosa foram produzidas 51 cabeças de ovinos e distribuídas 18 cabeças a 10
produtores, em 3 municípios. No total foram 407 animais reproduzidos, atendendo 70
produtores em 35 municípios.
A ação executou, ainda, a implantação da infra-estrutura de pastagem do Centro
Integrado de Ovinocaprinocultura da Transamazônica, através de Convênio firmado
entre a SAGRI e a FADEX. Outras atividades foram desenvolvidas, entre elas:
participação em eventos, cursos, reuniões, exposições agropecuárias, visitas técnicas
nas comunidades de pequenos animais, acompanhamento e avaliação das atividades
voltadas para a ovinocaprinocultura, com vistoria na seleção de matrizes desses
rebanhos, além de palestras de campo sobre avicultura comunitária.
Dinamizar e fortalecer a produção orgânica de mel é uma das atividades
contempladas pelo Programa através da ação Apoio à Ampliação da Produção de Mel
Orgânico. Em 2005, não houve produção, tendo em vista que os produtores optaram
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
244
em realizar transferência de ninhos de tronco para caixas racionais, bem como a
multiplicação desses ninhos, ficando a produção para ser desenvolvida em 2006,
visando o aumento de litros mel/ano. A área de abrangência dá cobertura a 06 (seis)
municípios (Quatipuru, São João da Ponta, São Caetano de Odivelas, Soure,
Salvaterra e Inhangapi), beneficiando 55 produtores em 27 comunidades, os quais já
possuem 308 caixas habitadas com abelhas. Está sendo estimada, para 2006, uma
produção de 3.080 litros de mel/ano, com possibilidades de crescimento dessa
estimativa, tendo em vista que mais 311 caixas racionais foram distribuídas a esses
produtores familiares.
Por outro lado, a Estação de Produção de Abelhas Rainhas, no município de São
João de Pirabas e o Entreposto de Mel, no mesmo município, e em Capitão Poço,
continuam em fase de implantação e ocorreu repasse financeiro para a Associação dos
Apicultores do município de Primavera, com vistas à aquisição de equipamentos para
casa de mel.
Apesar de não ocorrer produção, foi dada uma atenção especial a sua base
produtiva, com possibilidades de ganhos na produtividade para o próximo ano,
contribuindo favorável à avaliação final do Programa.
Na ação Apoio à Modernização da Produção Leiteira, no ano de 2005, não foi
viabilizado o produto programado (Propriedade Atendida), tendo em vista o
remanejamento de recursos para outra ação, a fim de que esta atingisse a sua meta
programada. Contudo, foram realizadas visitas técnicas em diversas propriedades para
colher subsídios para implementação da ação no ano de 2006.
A ação Fomento à Dinamização da Cadeia do Agronegócio Animal não foi
viabilizada, neste ano, o que impactou desfavoravelmente no desempenho do
Programa, tendo em vista que seu objetivo é fomentar e dinamizar a cadeia do
agronegócio animal.
Os indicadores expressam o desempenho do Programa. A produtividade anual
de leite vem atingindo patamares cada vez menores, com quedas de 3,68% em 2004 e
3,65%, em 2005. A taxa de abate de bovinos, não apresentou grandes variações,
registrando 8,6%, 9,3% e 9,2%, em 2003, 2004 e 2005, respectivamente. A capacidade
de produção utilizada pelos frigoríficos sofreu uma queda acentuada passando de
39,1% em 2004 para –1,47%, em 2005. A evolução do rebanho e o beneficiamento do
gado bovino foram dois indicadores que apresentaram uma boa performance. A
evolução do rebanho bovino registrou 5 (cinco) pontos percentuais a mais que 2005,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
245
passando de 30 para 35%, enquanto isso o beneficiamento do gado passou de 4,77%
,em 2004 para 17, 57%, em 2005.
Considerações Finais
De
modo
geral,
o
Programa
ainda
mostra-se
deficiente
devido
aos
remanejamentos constantes de recursos de ações para outros Programas, e outras
ações mais imediatas, comprometendo sua execução física e financeira.
Quanto à ação de Apoio ao Fortalecimento do Circuito da Pecuária, apresenta-se
com obstáculos, no que se refere à inexistência de retorno por parte dos promotores
dos eventos, sobre resultados obtidos com a realização das feiras agropecuárias.
Ressalte-se, que aos poucos, os Órgãos responsáveis vêm procurando melhorar
o sistema de controle, mesmo assim ainda há necessidade de ser revisto aquelas
ações e os produtos do Programa, buscando a cada dia levantar e verificar os entraves,
além do levantamento do custo do Programa para que não comprometa a sua
execução física e o seu grau de eficiência na sua avaliação final.
A cada elaboração do orçamento, recomenda-se analisar de forma consistente o
Programa, as suas ações e produtos para que não ocorram transferências de parte dos
seus recursos, para que não venha a gerar um descompasso entre o programado e o
realizado, na hora do acompanhamento das atividades, comprometendo a eficácia do
mesmo.
Mesmo com os problemas apresentados verifica-se um avanço no perfil
produtivo, onde estão sendo colocadas alternativas que potencializam a verticalização
das cadeias produtivas e a inserção no mercado de produtores familiares, pequenas e
microempresas, dando incentivos aos pequenos empreendedores.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
246
3.2.3 PROGRAMA: CADEIA AGROINDUSTRIAL DE ORIGEM VEGETAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Cadeia Agroindustrial de Origem Vegetal
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Secretaria Executiva de Agricultura (SAGRI).
Objetivo do Programa: Aumentar a escala de produção agrícola paraense,
especialmente em base de unidades familiares de produção, e a verticalização dos
produtos do Estado do Pará.
Ações do Programa:
1. Fomento à Cadeia de Floricultura, Olericultura e Plantas Medicinais;
2. Fomento à Cadeia de Culturas Industriais e Essências Florestais;
3. Fomento à Cadeia de Fruticultura;
4. Apoio à Cadeia Produtiva da Mandioca e Outros Tubérculos;
5. Fomento à Cadeia Produtiva de Fibras Naturais;
6. Fomento à Dinamização da Cadeia do Agronegócio Vegetal;
7. Apoio à Cadeia Agroindustrial do Cacau;
8. Fomento à Produção de Sementes de Grãos.
Aspectos Destacados
Cobertura a 19 (dezenove) municípios, por meio da ação Fomento à Cadeia
de Fruticultura;
792 hectares de área plantada para atender às cadeias de culturas
industriais, essências florestais e fibras naturais;
Apoio à expansão da cultura do abacaxi, beneficiando 300 famílias;
Produção de 177.500 mudas, entre elas: açaí, cupuaçu, pupunha, muruci,
mamão, maracujá, goiaba, acerola e biribá, atendendo a pequenos produtores rurais;
Produção e distribuição de 122.000 mudas, para atender a implantação de
sistemas agroflorestais em 5 (cinco) comunidades do Projeto Inhangapi, beneficiando
50 (cinqüenta) famílias;
Produção de 841 t de fibras naturais, beneficiando 582 produtores;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
247
7 (sete) agroindústrias de beneficiamento de tubérculos, em fase de
implantação, com previsão de inicio da produção em janeiro/2006, com cobertura a 6
(seis) municípios do Nordeste Paraense.
Análise dos Resultados
O orçamento inicial do Programa foi de R$1,7 milhões, apresentando uma
execução de 93% dos recursos programados.
Das 8 (oito) ações previstas, apenas 3 (três) estruturaram e contribuíram de
modo satisfatório ao desempenho do Programa: Fomento à Cadeia de Cultura
Industriais e Essências Florestais; Fomento à Cadeia de Fruticultura e Fomento à
Cadeia Produtiva de Fibras Naturais.
A ação Fomento à Cadeia de Fruticultura registrou a maior representatividade.
Primeiro, por apresentar uma suplementação de 64% e uma execução de 99% com
relação à dotação atualizada. Segundo, por atingir uma meta superior a 100% da
prevista, com cobertura a 19 municípios, 12 a mais que o previsto. Em sua execução
foram distribuídas 122.000 mudas de cupuaçu e outras fruteiras, sendo 5.000 sementes
pré-geminadas de cupuaçu precoce e 16 kg de açaí precoce, para a implantação de
sistemas agroflorestais, distribuídas em 5 (cinco) comunidades do Projeto Inhangapi,
beneficiando 50 famílias, ocorrendo, ainda, o apoio a expansão da cultura do abacaxi,
trazendo benefícios para 300 famílias.
Nas Unidades Agropecuárias (UAGRO’s), de Abaetetuba e Terra Alta, foram
produzidas 177.500 mudas de diversas espécies de fruteiras e distribuídas 45.360 a
diversas instituições para atender pequenos produtores rurais.
As UAGRO’s de Abaetetuba e Terra Alta, têm uma previsão de distribuição de
mudas para o exercício de 2006, maior do que a registrada em 2005. Para isso a
SAGRI procurou recuperar e ampliar os campos de matrizes de pimenta-do-reino,
adquiriu unidades de madeira, selecionou mudas de bananas, procurou dar
manutenção aos pomares de coco, manga, banana e jardins clonais, adquiriu insumos,
cadastrou os produtores de bananas, realizou visitas e orientações técnicas em
propriedades rurais, realizando despesas necessárias para atender às atividades
desenvolvidas pela ação.
A ação Fomento à Cadeia de Cultura Industriais e Essências Florestais, que tem
por objetivo fomentar o aumento da produção e a agregação de valor das culturas
industriais e essências florestais, executou 99% dos recursos programados, na qual
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
248
não ocorreu suplementação, atingindo 83% da meta prevista, 500 (quinhentos)
hectares de área plantada.
A ação beneficiou as Regiões: Metropolitana de Belém, Nordeste Paraense e
Sudeste Paraense, com cobertura a 13 municípios, com distribuição de 48.330 mudas
de essências florestais, mudas que foram plantadas em 2004. Na UAGRO de
Abaetetuba constam 43.000 mudas de essências florestais, que serão distribuídas a
produtores para plantio a partir de janeiro de 2006.
Na Região do Baixo Tocantins, Transamazônica e no Município de Bragança
foram firmados convênios com a Sociedade de Preservação aos Recursos Naturais e
Culturais da Amazônia (SOPREN), para reprodução de mudas de essências florestais e
no Município de Moju foram beneficiadas 150 famílias com mudas de dendê
(distribuídas por entidades privadas), para atender 500 ha de área fornecida pela
SAGRI.
Esta ação realizou, ainda: aquisição de insumos para a cultura do algodão e
preparo de 10 ha de área, no Município de Paragominas; recuperação de estradas
vicinais, nos Municípios de Marabá e Paragominas; realização do Curso de Prática de
Manuseio com Vinho de Açaí, no Município de Santa Luzia do Pará; transportes de
mudas de fruteiras diversas e essências florestais para os Municípios de Abaetetuba e
Igarapé-Açu; levantamentos de subsídios para a implantação de fruteiras diversas nos
Municípios de Soure e Salvaterra;
reunião sobre reflorestamento sustentável e
recuperação de áreas degradadas no Município de Jacundá e nos Municípios de
Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará e Novo Repartimento, ocorreram
levantamentos de subsídios técnicos, referentes ao Programa de Reflorestamento em
consórcio com culturas de subsistência da Camargo Correa. Destacam-se, ainda, as
diversas reuniões com entidades agropecuárias para avaliar a possibilidade de
implantar viveiro de produção de mudas frutíferas e essências florestais para atender
às necessidades dos produtores rurais, visando o aumento da produção e de renda.
Quanto à ação Fomento à Cadeia Produtiva de Fibras Naturais, sua dotação
inicial foi reduzida em 9,2% e da dotação atualizada foram realizados 78%, atendendo
30% da meta prevista, 642 ha. A Regional de Santarém, abrangendo os municípios de
Santarém, Juruti, Alenquer, Curuá, foi responsável pela produção e distribuição de
sementes das culturas de juta, malva e curauá, com uma área plantada de 582 ha,
atingindo uma produção de 841 toneladas, beneficiando 582 produtores.
Outras atividades foram executadas com a finalidade de aumentar a produção de
fibras, e conseqüentemente aumentar a geração de renda das famílias contempladas
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
249
com a distribuição dessas sementes, entre elas: acompanhar, no Estado do Paraná, as
análises laboratoriais da fibra do algodão procedente do município de Paragominas;
supervisão técnica aos produtores que utilizam descorticação mecânica da juta; visitas
e vistoria técnica nos projetos de implantação de fibras e participação em reunião com
produtores e instituições rurais.
Quanto às ações Apoio à Cadeia Produtiva da Mandioca e Outros Tubérculos,
Fomento à Cadeia de Floricultura, Olericultura e Plantas Medicinais e Fomento à
Dinamização da Cadeia do Agronegócio Vegetal, pouco contribuíram para a avaliação
do Programa, apesar de ter ocorrido liberação financeira, suas metas não foram
alcançadas.
No que se refere à ação Apoio à Cadeia Produtiva da Mandioca e Outros
Tubérculos, apesar de ter ocorrido liberação financeira, com utilização de 97% de sua
dotação atualizada, não atingiu a meta prevista, tubérculo produzido, por se tratar de
uma cultura de ciclo longo. Contudo, foram realizados 12 cursos para capacitar 40
técnicos e 200 produtores, distribuídos em 9 (nove) municípios e 7 (sete) agroindústrias
continuam em fase de implantação, com previsão para começarem a beneficiar
tubérculos a partir de janeiro/ 2006, com cobertura a 6 (seis) municípios da Região do
Nordeste Paraense. Com a implantação das agroindústrias, a SAGRI terá condições de
conhecer a área plantada e a quantidade de tubérculos produzidos para beneficiamento
nessas agroindústrias. Essas agroindústrias são da SAGRI, enquanto as áreas de
plantios são das comunidades.
Foram firmados 4 (quatro) convênios, com prefeituras municipais, cooperativas,
entre outros, para reativação de 2 (duas) agroindústrias. No município de Moju para
processamento da mandioca e instalação de casas de farinha nos municípios de
Altamira e Santa Bárbara.
Ocorreu, ainda, a implantação de 24 ha de campos de produção de manivas e
sementes, que é material de propagação para a produção dos tubérculos, que será
colhido a partir de março/2006 nas regiões da área Metropolitana de Belém e do
Nordeste Paraense, atendendo 8 (oito) municípios, beneficiando 440 famílias de
produtores rurais. A mecanização da área foi realizada pela prefeitura municipal e os
insumos (calcáreo e adubo) distribuídos pela SAGRI, cabendo à EMATER a assistência
técnica.
A ação Fomento à Cadeia de Floricultura, Olericultura e Plantas Medicinais, teve
sua dotação inicial atualizada em 33%. Do total atualizado, foram executados 97% dos
recursos. A ação não apresentou aferição do produto no GP-Pará.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
250
Na cadeia de floricultura foram realizadas 4 (quatro) feiras, 7 (sete)
cursos/treinamentos, 1 (uma) palestra, 6 (seis) oficinas e 2 (duas) missões técnicas.
Quanto à cadeia da olericultura houve 2 (dois) cursos, beneficiando 120 participantes.
Foram distribuídas 5 Kg de sementes de hortaliças para atender uma área de 6,5 ha,
em 30 municípios. Na cadeia de plantas medicinais foram realizados 6 (seis)
treinamentos, com 191 participantes, gerando benefício para 1.320 pessoas. Ressaltase que foi implantado o Horto de Plantas Medicinais, no Município de Ananindeua, na
área do Serviço Social do Comércio (SESC), estando em fase de implantação 2 (dois)
Hortos, nos Municípios de Melgaço e Ananindeua, na granja da SAGRI.
Foram adquiridas 527,85 Kg de sementes de hortaliças para distribuição a
produtores rurais, além de outras atividades como: transporte de material botânico,
planejamento junto aos técnicos do Município de Abaetetuba para a arborização da
cidade e realização e participação de reuniões, eventos e visitas técnicas.
Quanto à ação Fomento à Dinamização da Cadeia do Agronegócio Vegetal, o
recurso da dotação atualizada foi na ordem de R$ 642,00 mil, e a execução atingiu 95%
dessa dotação. A ação não registra informações da meta física no GP Pará, o que não
proporciona uma avaliação mais detalhada.
Os recursos financeiros inicialmente previstos para a execução da ação Apoio à
Cadeia Agroindustrial do Cacau, foi da ordem de R$ 318,62 mil, ocorrendo uma
redução, passando a ter uma dotação de R$ 43,00 mil.
Ressalta-se, neste exercício, a celebração de convênio entre a SAGRI e a
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), órgão do Governo
Federal, controlador dessa lavoura. A SAGRI ficou com a responsabilidade do custeio
de 5 ha de plantio do cacau em uma área de propriedade da CEPLAC, com o objetivo
de produzir sementes para posterior distribuição a produtores do Estado do Pará. A
produção de sementes de cacau alcançou, em 2005, a marca de 4,3 toneladas, das
quais foram distribuídas cerca de 2,7 toneladas, nos municípios de São Félix do Xingu,
Pacajá, Anapú, Vitória do Xingu, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas,
Tucumã, Novo Repartimento e Itaituba.
No que se refere à ação Fomento à Produção de Sementes de Grãos, não
ocorreu execução física e financeira no exercício de 2005.
No contexto geral, os indicadores do Programa indicam para 2005, nas
produções anuais de fibras, grãos e floricultura, um crescimento expressivo, em relação
a produção alcançada em 2004, com taxas de: 29,70% (fibras); 24,09 % (grãos); e,
48% (floricultura). A produção anual de fruticultura, registrou um patamar próximo ao de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
251
2004, com um incremento de 2,70%. Por outro lado, não houve registro da
produtividade anual da cultura da mandioca, que expressa a execução da ação Apoio à
Cadeia Produtiva da Mandioca e outros Tubérculos que, por se tratar de uma cultura de
ciclo longo, neste período investiu na perspectiva de produção em 2006.
Considerações Finais
De todas as ações as que mais contribuíram para o andamento do Programa
foram as de Fomento à Cadeia de Fruticultura e a de Fomento à Cadeia Produtiva de
Fibras Naturais e a de Fomento à Cadeia de Cultura Industriais e Essências Florestais.
Estas ações foram efetivamente executadas atingindo seus objetivos setoriais,
repercutindo
favoravelmente
ao
fortalecimento,
não
só
das
atividades
fim,
especialmente fortalecendo o pequeno agricultor e também a comercialização em
natura para o processamento industrial intermediário.
Uma ação que se destaca, dada sua abrangência, tanto científica quanto
econômica, é a de Fomento à Cadeia de Cultura Industriais e Essências Florestais,
pela plenitude de sua execução. Criar capital humano e valorizar, por meio do incentivo
à produção e comercialização de essências florestais, é fundamental para a mudança
da base produtiva, o que gera a médio e longo prazo resultados importantes através da
agregação de valor aos bens relacionados às atividades florestais.
Quanto à execução do Programa aponta-se problemas no que diz respeito à
necessidade de melhor relacionar as ações, suas metas e produtos, relacionando
estes, com a necessidade de recursos financeiros para a sua execução.
Portanto, sugere-se que sejam revistos os produtos, as ações e reavaliá-las de
modo compatível com os objetivos a serem atingidos, buscando alcançar, no conjunto
das ações, a eficiência do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
3.2.4 PROGRAMA: CIÊNCIA, TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E
INOVAÇÃO
252
PARA
O
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento
Sustentável.
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
(SECTAM).
Objetivo do Programa: Promover o desenvolvimento científico, tecnológico e da
inovação do Estado do Pará, priorizando a tecnologia para o setor
produtivo e para a
qualidade de vida da população, sobretudo a de menor renda.
Ações do Programa:
1. Apoio à Formação e a Fixação de Recursos Humanos (PPRH);
2. Apoio ao Aprimoramento do Design Paraense;
3. Apoio ao Fortalecimento Tecnológico dos Arranjos das Cadeias Produtivas
Prioritárias;
4. Consolidação
do
Sistema
Estadual
de
Informações
Científicas
e
Tecnológicas do Pará (SEICT/PA);
5. Promoção de Tecnologia e Inovação para Áreas Estratégicas;
6. Qualificação de Entidades Certificadoras - PARATIB;
Aspectos Destacados
Apoio a 63 organizações, abrangendo 19 Municípios. Estas organizações
integram o Programa, e, junto com a SECTAM têm o papel de definir propostas para
apoiar e alavancar a produtividade dos Arranjos Produtivos Locais (APL’s);
Criação das APL’s da Pesca e Aqüicultura e Turismo;
Constituição de Comitês Tecnológicos de apoio aos Arranjos Produtivos
Locais ( APL’s ), voltados aos seguimentos da agroindústria, jóias/gemas e artesanato
mineral, floricultura, móveis/oleiro-cerâmico, pesca e aqüicultura e turismo;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
253
Integração de novos técnicos aos núcleos, para dar prosseguimento na
identificação e desenvolvimento das potencialidades de cada Região, além de capacitar
produtores dentro da cadeia produtiva;
30 projetos financiados, objetivando a promoção de tecnologia e inovação
para áreas estratégicas;
Capacitação de 602 pessoas na área de CIT;
Consolidação
de
7
(sete)
Sistemas
de
Informações
Científicas
e
Tecnológicas do Pará (SEICT/PA), com destaque para a implantação do Projeto
Estruturante da SECTAM, da Rede Pará de Tecnologia e do Banco de Dados de
Floricultura.
Análise dos Resultados
O Programa que tem por objetivo promover o desenvolvimento científico,
tecnológico e da inovação do Estado do Pará, priorizando a tecnologia para o setor
produtivo e a qualidade de vida da população, sobretudo a de menor renda, apresentou
seis ações para o exercício 2005, das quais duas merecem destaque:
Apoio ao Fortalecimento Tecnológico dos Arranjos das Cadeias Produtivas
Prioritárias, que visa a aperfeiçoar o processo produtivo e promover o desenvolvimento
local, internalizando seus efeitos no âmbito do município. Numa avaliação físicofinanceiramente, observa-se que dos recursos previstos no orçamento 2005, foram
realizados R$909,94 mil, representando 59% do total dos recursos, os quais foram
utilizados no atendimento a 63 organizações, abrangendo 19 Municípios. Quanto à
meta física, a SECTAM atendeu 37 organizações além da meta prevista, extrapolando
em 42% a meta prevista. Essas organizações integram o Programa, e, reunidas, têm
por objetivo definir propostas para apoiar e alavancar a produtividade dos Arranjos
Produtivos Locais (APL’s).
A SECTAM, desde 2001, trabalha com 5 (cinco) setores produtivos,
agroindústria, jóias/gemas e artesanato mineral, floricultura, móveis, oleiro-cerâmico,
com o objetivo de utilizar ações de Ciência e Tecnologia em segmentos importantes
para o desenvolvimento, com agregação de valor à produção paraense, sendo
constituído Comitês para apoiar esses Arranjos Produtivos Locais ( APLS ). Os APL’s
de pesca e aqüicultura e turismo, foram constituídos em 2005, dentro da plataforma
tecnológica, os quais foram incluídos no Projeto Estruturante do CIT (Ciência
Tecnologia e Informação), necessário ao desenvolvimento de cada arranjo.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
254
São 44 técnicos que integram o núcleo, que continuarão atuando em diversas
regiões do Pará, visando identificar e desenvolver as potencialidades de cada região,
que impacte na geração de renda e emprego à população, além de contribuir para a
redução das desigualdades regionais. Além disso, também estarão dando continuidade
na capacitação de produtores, para agregar valores ao seu produto dentro da cadeia
produtiva.
A SECTAM aguarda o início da parceria com a FINEP/MCT, a qual deverá
acontecer a partir de janeiro/2006, para a implantação do seu Sistema Estruturante,
que visa a integrar o sistema CIT do Estado com a zona de consolidação das atividades
produtivas, definidos pelo Macrozoneamento Econômico-Ecológico do Estado (ZEE).
Esta ação se destacou entre as demais, por ser a única a alcançar, no período,
um bom desempenho, haja vista seus objetivos, irem além da meta pretendida.
A outra ação que merece destaque é a de Promoção de Tecnologia e Inovação
para Áreas Estratégicas, que visa a promover a geração e a difusão de conhecimentos,
objetivando dar suporte e melhoramento de vida a população e mudança da base
produtiva. É executada através da SECTAM, em parceria com a Programa de Pesquisa
para o SUS (PPSUS): Gestão Compartilhada e Saúde e o Inovar Pará (que financia
pesquisas para as empresas e pesquisadores), os quais visam financiar projetos nas
áreas de Ciência e Tecnologia. A SECTAM, como Órgão gestor, repassou, em 2005,
recursos, via destaque, a diversas instituições como a Fundação Santa Casa, HEMOPA
e UEPA para atender projetos aprovados nessa área. Dessas Instituições a única a
utilizar parte dos recursos foi o HEMOPA, na aquisição de kits e materiais para
laboratórios, enquanto as demais não puderam realizar seus recursos por problema de
incompatibilidade de informações no convênio.
De acordo com os indicadores de execução físico-financeira, dos recursos
previstos, a SECTAM realizou 56%, correspondentes a R$2 milhões. Dos 60 projetos
previstos, apenas 30 foram realizados, abrangendo 3 municípios: Belém, Marabá e
Santarém.
Quanto às demais ações, estas foram menos expressivas e pouco contribuíram
para o resultado do Programa.
A Ação Apoio à Formação e à Fixação de Recursos Humanos, tem por objetivo
ampliar o conhecimento científico, visando o desenvolvimento e o processo de
inovação Estadual. Esta ação financia bolsas de difusão tecnológica, iniciação científica
e doutorado. Em 2005 capacitaram 602 pessoas na área de Ciência, Tecnologia e
Informação, os quais são responsáveis pela transmissão de conhecimento, abrangendo
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
255
os Municípios de Belém, Tomé-Açú, Bragança, Guamá, Igarapé-Miri, Abaetetuba,
Benevides, Benfica, Ananindeua. Em termos financeiros, denota-se que os recursos
foram super dimensionados em relação à meta. O Programa apresentou redução em
sua dotação, atualizando em R$400,00 mil, contudo, apenas R$98,25 mil, foram
efetivamente executados, representando 25% da dotação atualizada, enquanto isso, a
meta física foi 50% além da prevista.
Quanto à Ação Consolidação do Sistema Estadual de Informações Científicas e
Tecnológicas do Pará (SEICT/PA), que tem o papel de difundir informações
tecnológicas, serviços, processos e produtos para a sociedade paraense, previu a
consolidação 3 (três) sistemas em 2005, atingindo uma meta além da prevista,
consolidando 7 (sete) no total, com destaque para
Implantação da Rede Pará de
Tecnologia, Implantação do Projeto Estruturante da SECTAM e Implantação do Banco
de Dados. A Ação teve como área de abrangência os municípios de Belém e
Barcarena. Dos recursos previstos para esta ação no valor de R$54,25 mil, somente
R$2,20 mil foram realizados, o que deduz-se que os recursos foram superestimados
ou o quantitativo do produto subestimado.
No que se refere à Ação Qualificação de Entidades Certificadoras - PARATIB,
esta, visa a contribuir para a melhoria do padrão e qualidade de ampliação dos
produtos e serviços produzidos no Estado, com a qualificação de entidades
certificadoras, através da implantação do Projeto Paraense de Tecnologias Industriais
Básicas (PARATIB). Com apenas 21% de realização financeira e meta física 67%
acima da prevista, a SECTAM viabilizou recursos para qualificar 5 entidades
certificadoras, com destaque para o Centro Tecnológico de Madeira localizado em
Marituba, em parceria com o SINDIMÓVEIS e a Associação Moveleira da Região de
Belém.
No geral, o Programa registrou uma avaliação regular no período. Dos R$6,64
milhões previstos para esta ação, foram realizados R$3,41 milhões, representado 51%
da dotação prevista. Do total programado, observa-se que cerca de 31% é recurso
oriundo de Convênio, R$1,8 milhão, recurso este executado somente cerca de 37%, o
que sugere ser este um dos fatores para que o Programa não viesse a atingir um
excelente grau de valoração. No aspecto qualitativo o órgão identifica como um dos
fatores limitantes ao êxito do Programa a insuficiente articulação e integração entre os
parceiros envolvidos.
Um outro aspecto relevante é o que demonstra os indicadores do Programa, de
um lado o incremento de número de pedidos de patentes e afins registrou uma queda
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
256
de 4%, por outro o incremento do atendimento da demanda tecnológica de unidades
produtivas comunitárias registrou um crescimento de 13, 56%, indicando o avanço na
priorização da tecnologia para o setor produtivo, num rebatimento na qualidade de vida
da população, em especial os de baixa renda.
Considerações Finais
Apesar da ação Apoio ao Fortalecimento Tecnológico dos arranjos das Cadeias
Produtivas Prioritárias ter alcançado um bom desempenho, não foi suficiente junto com
o conceito regular das demais ações, a expressar um melhor resultado para o
Programa.
De acordo com os indicadores de execução físico-financeira apresentados
através do Sistema de Gestão de Programas do Estado do Pará – GP Pará, o
Programa, apesar da avaliação Regular, poderia ter alcançado um melhor resultado se
não fosse pela forma como foram quantificados os seus produtos e administrados seus
recursos. A maioria das ações expressam um descompasso entre o executado e a
meta
física,
demonstrando
recursos
superdimensionados
ou
produtos
subdimensionados. Quanto à gestão dos recursos, verifica-se que houve desvio de
finalidade, como por exemplo manutenção do Órgão sendo atendida através de ações
finalísticas. Esse fato demonstra a necessidade de rever os instrumentos de
planejamento do Programa, pois caracteriza problemas de formulação de metas e dos
recursos necessários para sua implementação.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
257
3.2.5 PROGRAMA: DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Defesa Sanitária Animal.
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Pará
(ADEPARÁ).
Objetivo do Programa: Promover a sanidade de produtos e subprodutos de origem
animal.
Ações do Programa:
1. Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal; e,
2. Defesa e Vigilância Zoosanitária.
Aspectos Destacados
Realização do Inquérito Soroepidemológico, em 43 municípios da região
centro sul do Estado – Área 1, envolvendo 1.105 propriedades, com três visitas a cada;
Obtenção do Certificado Federal de Zona Livre da Febre Aftosa, com
Vacinação para 43 municípios, onde se concentram 74% do rebanho paraense;
Cobertura de vacinação, com o controle da Febre Aftosa, superior a 90% do
rebanho cadastrado;
Inspeção a 157 estabelecimentos, que manipulam produtos e subprodutos de
origem animal, representando 95 % do programado;
91.742 propriedades assistidas, visando à prevenção, controle e erradicação
de doenças a animais, superando em 24% a meta programada.
Análise dos Resultados
O Programa faz parte da Agenda Mínima de Governo e inicialmente foram
previstos recursos financeiros na ordem de R$7 milhões, os quais foram atualizados
para R$10,9 milhões, sendo que destes, R$7,3 milhões foram executados, atingindo
68% da dotação atualizada.
O Programa ainda propõe, apenas duas ações, das quais:
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
258
A Ação de Defesa e Vigilância Zoosanitária, constando como dotação inicial o
valor de R$6,5 milhões, atualizados para R$10,4 milhões e destes, com execução de
66%.
Nessa Ação foram previstos recursos de convênios com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no valor de R$3,7 milhões, porém, até
o final do exercício, esses convênios não se concretizaram. Ressalta-se, que para
cobrir os recursos do referido convênio, houve um aporte de recursos financeiros por
parte do Governo do Estado, e, segundo o Órgão, os recursos foram empenhados
somente em dezembro de 2005, não sendo possível liquidá-lo ainda no referido
exercício.
Com relação à meta física, inicialmente foram previstos assistência a 74.144
propriedades, obtendo um alcance de 91.742 propriedades assistidas, representando
uma taxa de 24% a maior que o programado.
A Ação de Inspeção de Produtos e subprodutos de Origem Animal teve como
dotação o valor de R$515 mil, registrando uma execução de R$463,67 mil,
representando 90% da dotação.
No que se refere à execução física, estava previsto inspecionar 166
estabelecimentos, sendo inspecionados 95% destes, ou seja, 157 estabelecimentos
inspecionados.
No que tange à área de defesa animal, destaca-se a obtenção do certificado
federal de zona livre da febre aftosa com vacinação para 43 municípios, onde se
concentram 74% do rebanho paraense, área para qual já está sendo pleiteada, de igual
modo, o reconhecimento internacional. A Ação de controle da febre aftosa já atinge
todos os municípios do Estado, com cobertura de vacinação superior a 90% do rebanho
cadastrado.
Paralelamente à vacinação do rebanho, a Educação Sanitária, iniciada em 2004,
desempenha um papel importante para o sucesso do controle da febre aftosa. Em
2005, o Projeto Brasil Livre de Aftosa, aumentou sua área de atuação, contemplando o
restante do Baixo Amazonas (15 municípios), Arquipélago do Marajó (16 municípios) e,
recentemente o Nordeste Paraense (13 municípios) com um total de público envolvido
de aproximadamente 11.614 pessoas entre jovens e adultos.
Além da aftosa, outras ações são desenvolvidas neste Programa, como
desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção da raiva dos herbívoros, da
Encefalopatia Espongiforme (Doença da Vaca Louca) e as ações que visam a reduzir a
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
259
prevalência da brucelose e tuberculose bovina e bubalina, enfermidade animal de
grande impacto e de saúde pública.
Em que pese a análise de resultados do Programa, observa-se uma evolução
dos indicadores: aumento da participação das empresas inspecionadas de 29%, em
2004, para 42%, em 2005; aumento da participação das propriedades assistidas de
86%, em 2004, para 93% em 2005 e evolução das empresas com certificado de
inspeção (Federal e Estadual) de 18,75%, em 2004, para 47,37%, em 2005.
Isso demonstra que o bom desempenho do Programa contribuiu sobremaneira
para atingir esses resultados.
Considerações Finais
De acordo com a análise realizada pelo Sistema de Acompanhamento do Estado
do Pará – GP Pará, o Programa obteve um grau de valoração Bom, em relação a sua
eficiência, ressaltando-se, no entanto, que dos recursos previstos, apenas 68% foram
efetivamente executados, dentro do exercício, muito embora a meta física tenha sido
executada de forma eficiente, o que sugere uma revisão quando da elaboração do
orçamento para nivelamento da meta na proporção do recursos a utilizar.
A não concretização do convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), não chegou a prejudicar a execução do Programa, uma vez
que foi coberto com recursos do Estado. Contudo, o Órgão não conseguiu liquidar suas
despesas a tempo, interferindo na eficiência do Programa.
Embora a existência dos contratempos citados, um dos pontos fortes do
Programa, foi a obtenção do certificado federal de zona livre da febre aftosa, com
vacinação, pois deste depende a certificação internacional.
Nesse sentido, recomenda-se que o Órgão apresente melhor desempenho com
relação à execução financeira, pois este reflete também no bom desempenho do
Programa, assim como, a busca de mensuração dos indicadores propostos no PPA.
Ressalta-se, que para dar maior visibilidade às ações que compõem o Programa,
sugere-se que as mesmas sejam aglutinadas a outro Programa, a priori ao de Defesa
Sanitária Vegetal, partindo-se para um único Programa: Defesa Sanitária, agregando
valores comuns e fortalecendo seus objetivos, contribuindo para uma gestão físicofinanceira com um grau maior de eficiência.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
260
3.2.6 PROGRAMA: DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Defesa Sanitária Vegetal.
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ).
Objetivo do Programa: Promover a sanidade de produtos e subprodutos de origem
vegetal.
Ações do Programa:
1. Fiscalização do Uso e Comercialização de Insumos e Serviços;
2. Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Vegetal;
3. Defesa e Vigilância Fitossanitária;
4. Identificação e Qualificação de Produtos de Origem Vegetal.
Aspectos Destacados
389 empresas fiscalizadas, no combate ao uso e comercialização de insumos
e serviços, superando em 31% a meta prevista;
255 estabelecimentos inspecionados, em produtos e subprodutos de origem
vegetal, alcançando 80% da meta prevista;
10.870 propriedades assistidas, na prevenção e controle de pragas na
agricultura regional, atingindo 78% da meta prevista;
16.121 toneladas de produtos de origem vegetal classificados, facilitando as
transações comerciais, extrapolando em mais de 100% a meta prevista.
Análise dos Resultados
O Programa é integrante da Agenda Mínima de Governo, como prioridade para
sua consolidação. Ao longo dos exercícios 2004 e 2005, vem registrando um grau de
valoração BOM, na relação físico/financeiro, via sistema GP Pará.
Em 2005, apresentou como dotação inicial R$2,7 milhões, sendo atualizada para
R$2,8 milhões, dos quais executou 50%, em parte ocasionado pela não transferência
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
261
de recurso proveniente do Governo Federal, via Agência de Desenvolvimento da
Amazônia (ADA).
As quatro ações previstas foram executadas: Fiscalização do Uso e
Comercialização de Insumos e Serviços; Inspeção de Produtos e Subprodutos de
Origem Vegetal; Defesa e Vigilância Fitossanitária e Identificação e Qualificação de
Produtos de Origem Vegetal.
Destas ações, destacam-se: a Identificação e Classificação de Produtos de
Origem Vegetal, que obteve desempenho EXCELENTE, alcançando 16.121 toneladas
de produtos classificados, superando em mais de 100% a meta prevista, utilizando 91%
de sua dotação atualizada, promovendo a classificação dos produtos de origem vegetal
e facilitando as transações comerciais; e, a Fiscalização do Uso e Comercialização de
Insumos e Serviços, que superou a meta prevista em 31%, fiscalizando 389 empresas,
utilizando 77% de sua dotação atualizada, conferindo e controlando a comercialização
e a utilização correta dos agrotóxicos e afins, registrando um BOM desempenho. As
quais contribuíram para que o desempenho geral do Programa.
As demais ações alcançaram um grau de valoração REGULAR, principalmente a
Defesa e Vigilância Fitossanitária, que apesar de alcançar 78% da meta prevista,
assistindo 10.870 propriedades, na prevenção e controle de pragas na agricultura
regional, de forma a buscar erradicação, não foi atendida com a transferência de cerca
de R$1,2 milhão do Governo Federal, por meio da Agência de Desenvolvimento da
Amazônia (ADA), utilizando em parte recursos próprios na busca de alcançar os
objetivos propostos. A ação Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Vegetal,
registrou um desempenho tendendo a BOM, alcançando 80% da meta prevista com
53% dos recursos previstos, sendo que parte de seu recurso, cerca de 46%, foi
remanejado para atender a ação Defesa e Vigilância Fitossanitária.
Seus indicadores, em 2005, também denotam o desempenho alcançado. A
Participação das Empresas Fiscalizadas superou em 11,8 pontos percentuais o
registrado em 2004, alcançando 34%, a Participação das Empresas Inspecionadas,
superou 2004 em 8,4 pontos percentuais, alcançando 50% e a Participação das
Propriedades Assistidas, superou 2004 em 8 pontos percentuais, alcançando 83%.
Impactando positivamente na manipulação e beneficiamento de produtos e subprodutos
de origem vegetal , bem como na ampliação do mercado, nacional e internacional
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
262
Considerações Finais
O Programa registrou BOM desempenho, promovendo a sanidade de produtos e
subprodutos de origem vegetal, minimizando a precariedade da sanidade na produção
desses produtos e subprodutos, elevando o nível de informação do produtor,
contribuindo com medidas preventivas para disseminação de pragas e na utilização de
um padrão de identidade de produtos.
Contudo, o Programa foi comprometido pela não liberação de recursos federais,
ocasionando, inclusive, com remanejamento de uma ação para outra.
Ressalta-se, que desde 2003, foram desenvolvidos pela ADEPARÁ projetos para
criação de Área Livre de Sigatoka Negra da banana; Área Livre de Fusariose do
abacaxi; Controle da Mosca Negra dos citros; Monitoramento da Mosca da carambola;
e, inspeções em diversas regiões do Estado com relação a pragas de importância
econômica. Como um dos principais resultados, destaca-se a cobertura de quatro
municípios da Região Sudeste, Brejo Grande, Palestina, Piçarra e São Geraldo, como
área livre de produção de banana para a praga Sigatoka Negra, instituída pela
Instrução Normativa nº 4, de 19.01.2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, representando a retomada da livre comercialização de parte da
produção da banana paraense para o Brasil e exterior.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
263
3.2.7 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQÜICULTURA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Secretaria Executiva de Agricultura (SAGRI).
Objetivo do Programa: Promover a integração e a estruturação do setor pesqueiro e
aqüícola, visando o aproveitamento do seu potencial.
Ações do Programa:
1. Apoio à Implantação de Infra-Estrutura de Beneficiamento de Pescado;
2. Estruturação Institucional da Pesca e da Aqüicultura;
3. Apoio a Carcinicultura; e,
4. Apoio à Piscicultura.
Aspectos Destacados
Implantação de uma fábrica de gelo, no município de Tucuruí, objetivando
apoiar o desenvolvimento do setor pesqueiro no município;
Produção de 4.118.000 unidades de alevinos, distribuídos em 83 municípios,
beneficiando 396 produtores;
Capacitação de 2 (dois) técnicos, em carcinicultura de água doce, no Centro
de Aqüicultura da Universidade Estadual Paulista/São Paulo;
Aprovação da Lei no 6.713, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a
Política Pesqueira e Aqüícola no Estado do Pará, regulando as atividades de fomento,
desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos pesqueiros e da aqüicultura;
Criação de uma Diretoria de Pesca e Aqüicultura na estrutura organizacional
da SAGRI.
Análise dos Resultados
O Programa, inicialmente, previa para 2005, recursos da ordem de R$474,86 mil,
registrando, posteriormente, uma redução para R$414,86 mil. Foram efetivamente
executados R$316,36 mil, representando 76% da dotação atualizada.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
264
No que se refere à Ação Apoio a Carcinicultura, que tem como objetivo
incrementar a atividade criatória de camarão através da produção e distribuição de póslarva, inicialmente estava previsto uma dotação no valor de R$196,00 mil, havendo uma
redução para R$136,00 mil. Desses recursos foram realizados R$ 105,97 mil, o que
representa 78% em relação à dotação atualizada. A Ação, apesar de prevê uma
produção de 3.000.000 de pós-larvas de camarão, não realizou produção, nem
distribuição, neste exercício, tendo em vista que a Estação de Curuperê se encontrava
em manutenção para modificação da produção de pós-larvas de camarão de água doce
para camarão marinho, produção essa a ocorrer no ano de 2006. Além da manutenção
da Estação outras atividades foram realizadas, tais como: reunião com piscicultores,
com vistas a viabilidade de implantação do Projeto Tanque Rede; reunião com
pescadores sobre a organização e desenvolvimento da pesca artesanal; realização de
visitas técnicas; e, capacitação de 2 (dois) técnicos em carcinicultura de água doce no
Centro de Aqüicultura da Universidade Estadual Paulista, em Jaboticabal/SP.
Na Ação Apoio à Implantação de Infra-Estrutura de Beneficiamento de Pescado,
que tem como objetivo envolver categorias locais, visando a verticalização da produção
foi previsto uma dotação inicial de R$ 84,86 mil, a qual não foi atualizada, encerrando o
exercício com uma execução de R$ 63,50 mil, representando 75% do recurso previsto.
Numa avaliação da meta física, a Ação atingiu sua previsão, implantando uma unidade
de beneficiamento do pescado. Contudo, o recurso utilizado para se atingir a meta e o
objetivo da Ação, foi proveniente do Programa Modernização da Agricultura Familiar,
por meio das ações Apoio ao Fortalecimento da Infra-Estrutura de Apoio a Agricultura
Familiar e do Apoio ao Fortalecimento Institucional da Municipalização da Agricultura,
devido à insuficiência de recursos da ação em questão.
Quanto à Ação de Apoio à Piscicultura, que tem como objeto incrementar a
atividade criatória de peixe, através de produção e distribuição de alevinos, manteve a
dotação prevista de R$ 127,00 mil, utilizando 81% na execução, ou seja, R$ 102,32,
para uma produção de 4.118.000 alevinos, atingindo 69% da meta prevista.
As Estações de Pisciculturas das Unidades Agropecuárias de Terra Alta e Santa
Rosa, esta no município de Santarém, produziram 4.118.000 alevinos e distribuídos
3.0751.500, com cobertura a 83 municípios (com repetição), beneficiando 396
produtores. Ressalta-se, que no mês de dezembro, de 2005, não foi computada a
produção de alevinos, mas foi estimada uma distribuição de 188.000, situação
observada, tanto na UAGRO de Terra Alta, quanto na de Santa Rosa/Santarém. Nesta
ação também foram desenvolvidas atividades para suporte a Ação, tais como:
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
265
manutenção das UAGRO’s; Apoio à realização do Festival do Tucunaré, reuniões com
pescadores, piscicultores e instituições voltadas à pesca; realização de cursos e outros
eventos ligados ao setor.
A ação proporcionou, ainda, a implantação de tanques/redes (criação de peixe
em cativeiro) ao longo do rio Inhangapi, com vistas a beneficiar 30 famílias de
pescadores, capacitados em piscicultura. Contudo, o recurso utilizado foi o do
Programa Modernização da Agricultura Familiar na Ação Modernização e Verticalização
dos Processos Produtivos.
O produto não atingiu o programado, visto que os tanques das UAGRO’s
passaram por uma reforma, ocasionando uma queda na produção esperada. Mesmo
com essa queda, houve uma melhora na produção, com relação a 2004. Do
programado em 2004, a meta atingiu 21%, enquanto que do programado em 2005
atingiu a marca de 69%.
Quanto à Ação de Estruturação Institucional da Pesca e da Aqüicultura, cujo
objetivo é estruturar uma instituição articuladora das ações da pesca e da aqüicultura,
no âmbito do Governo do Estado, inclusive com a elaboração do Plano Estadual da
Pesca e da Aqüicultura, não teve sua meta alcançada. Os recursos financeiros foram
direcionados para a aquisição de materiais para pesca, realização de Feira de Peixe
Vivo, além do apoio à primeira campanha de documentação dos pescadores de pargo,
para o seguro desemprego. Destaca-se a aprovação da Lei Nº 6.713, de 25 de janeiro
de 2005, que dispõe sobre a política pesqueira e aqüícola no Estado do Pará,
regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos
pesqueiros e da aqüicultura. Esta Lei objetiva promover o ordenamento, o fomento e a
fiscalização da pesca e aqüicultura; exploração sustentável e a recuperação dos
ecossistemas aquáticos; e o desenvolvimento econômico, social, cultural e profissional
dos que exercem esta atividade, bem como as comunidades envolvidas com esta
atividade. Com base na Lei foi desenvolvida uma cartilha se referindo sobre a
estruturação e práticas dessa atividade, inclusive adquirida pela SAGRI para subsidiar
o produtor de peixe.
Visando regulamentar esta Lei aguarda-se a aprovação de Decreto, visando
estabelecer as normas que irão integrar a Política Estadual de Pesca e Aqüicultura e
que deverão ser obrigatoriamente observadas na definição e execução de quaisquer
programas e projetos, de iniciativa pública ou privada, realizados no território do Estado
do Pará.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
266
As dificuldades de gestão e de operacionalização do Programa, estão expressas,
tanto na valoração do resultado, quando da obtenção dos indicadores. Nesse sentido, o
indicador da Produção Anual de Pescado, em 2004, na ordem 88.890, é inferior ao
número de 2003, que foi de 93.305 enquanto que a produção de 2005 ainda não existe
pesquisa. Nota-se que ocorreu uma involução, observando que ainda existem
problemas de execução física, repercutindo desfavoravelmente ao desempenho do
programa que são oriundas de outras variáveis, como exemplo, de natureza climática.
No que tange a Taxa de Evolução da Exportação, verifica-se que o indicador
apresenta, entre 2003 e 2004 um crescimento incipiente, passando de 9,67% para
10,23%. No entanto, o aumento observado no indicador, tem diversas causas, como
por exemplo, o aumento da taxa cambial. Assim é temerário imputar, essencialmente
ao Programa, o crescimento observado com o incremento da produção de alevinos.
Considerações Finais
De modo geral, apesar dos aspectos relevantes apresentados, o programa não
apresentou um bom desempenho, principalmente pela priorização da ampliação da
área de atuação das Estações de Piscicultura das UAGROs de Terra Alta e Santa
Rosa, no Município de Santarém, comprometendo em parte a execução física e a
avaliação do Programa.
Sugere-se que as ações, devam ser reavaliadas, para não comprometer a
efetividade do Programa, incluindo a necessidade de revisão das metas físicas e dos
recursos previstos nas ações, considerando, ainda, a utilização de recurso de outro
programa para atender a necessidade deste.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
267
3.2.8 PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA GESTÃO FUNDIÁRIA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Fortalecimento da Gestão Fundiária.
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Instituto de Terras do Pará (ITERPA).
Objetivo do Programa: Fortalecer a gestão fundiária e tornar mais eficiente o acesso ao
direito de propriedade no campo, em especial para os mais pobres.
Ações do Programa:
1. Regularização Fundiária;
2. Elaboração e Implementação do projeto de Reintegração de Terras
Federalizadas ao Patrimônio Fundiário;
3. Implantação do Novo Modelo de Organização e Gestão;
4. Reestruturação da Gestão Fundiária; e,
5. Reorganização Institucional.
Aspectos Destacados
Dos 2.500 títulos de propriedades expedidos, que conformavam a meta
programada para a Ação de Regularização Fundiária, foram efetivamente expedidos
654, perfazendo um total de apenas 26%;
Execução do Projeto Piloto do Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais
em São João da Ponta;
5 milhões de hectares com solicitação de reintegração de terras, sem
qualquer tramitação junto ao INCRA e Secretaria do Patrimônio da União.
Análise dos Resultados
No exercício de 2005, a Ação de Regularização Fundiária, apresentou um
desempenho insuficiente, haja vista que expediu apenas 654 títulos de propriedades de
um total de 2.500, alcançando apenas 26% do programado, e utilizando 74% da
dotação financeira prevista.
Comparando com 2004, verifica-se que houve uma queda de 65% no número de
títulos expedidos, quando no exercício foram expedidos 1.847 títulos.
Segundo o
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
268
Órgão a expedição de títulos é um processo longo, que depende de buscas cartoriais,
análise da cadeia dominial, resolução de conflitos fundiários, entre outros, fatos estes
que acarretam a ineficiência da Ação.
Quanto à Ação de Elaboração e Implementação do Projeto de Reintegração de
Terras Federalizadas ao Patrimônio Fundiário, em 2005 nada foi executado, constando
um processo em andamento para reintegrar as áreas federalizadas, pelo Decreto-Lei nº
1.164 /71, ao patrimônio fundiário do Pará. Este processo tem envolvido, além da
realização de um extenso e variado conjunto de ações técnicas-administrativas das
instituições envolvidas nessa questão, uma outra condicionante que faz com que atrase
o andamento do processo, como a morosidade burocrática, mesmo assim há todo um
esforço envidado pelo Governo do Estado nessa perspectiva. Até 2005, todos os
pedidos de reintegração protocolados pelo ITERPA, desde 1997, junto ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Secretaria do Patrimônio da
União, encontram-se ainda tramitando nas procuradorias jurídicas desses órgãos.
De acordo com as informações levantadas, a falta de resultados decorre, em
grande parte, ao fato de que os pedidos de reintegração de posse que já se encontram
protocolados no INCRA e que correspondem a 5 milhões de hectares, não tem
tramitado no ritmo necessário para que o Governo Estadual cumpra com suas metas.
Na Ação Implantação de um Novo Modelo de Organização e Gestão, tem-se
como destaque a elaboração de proposta de um Novo Modelo de Gestão Fundiária do
Estado do Pará, visando à implantação de um Sistema Público Estadual de Registro de
Terras seguro e saneado, de modo a possibilitar, em médio prazo, o fim da incerteza
dominial e a segurança do direito de propriedade, condições tidas como indispensáveis
ao desenvolvimento do Estado e à municipalização de desenvolvimento.
Nesse sentido, registra-se a inauguração desse novo processo com a execução
do projeto piloto de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais, no Município de São
João da Ponta, envolvendo um amplo trabalho de mobilização da população local e de
arranjos institucionais do ITERPA com a Prefeitura Municipal, o Sindicato dos
Trabalhadores, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
cartórios, Poder Judiciário entre outros. Todo esse levantamento está sendo conduzido
com vistas a identificar, qualificar, medir e cadastrar todos os imóveis rurais do
município, de acordo com os procedimentos e requisitos técnicos previstos em lei,
tendo em vista a estruturação de um banco de dados geográficos que permita, dentre
outros aspectos, subsidiar os processos de regularização fundiária com maior
segurança e agilidade.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
269
Apesar dos avanços, a citada Ação ainda apresenta uma execução ínfima ao
que se propõe, à medida que objetiva modernizar o ITERPA com a adequação
quantitativa e qualitativa da infra-estrutura estratégica da instituição. Ainda com relação
à referida Ação, a unidade de medida do produto deveria ser revisada, buscando uma
unidade mais adequada que a de percentual.
As ações Reestruturação da Gestão Fundiária e Reorganização Institucional
estão previstas para iniciarem em 2006.
No geral, o Programa, por meio da análise realizada via Sistema de Gestão de
Programas do Estado do Pará (GP Pará), apresenta-se com uma avaliação de
desempenho insuficiente, haja vista o baixo nível de execução de suas Ações, bem
como a utilização de apenas 68% do orçamento previsto, ou seja, dos R$2.3 milhões
programados foram executados apenas R$1.57 milhão, fato este, que segundo o órgão,
se deve a não efetivação da receita própria inicialmente prevista.
A questão agrária, na Amazônia e no Pará, apresenta-se como uma
problemática cuja solução traspassa a gestão governamental, porém, é preciso estar
atenta para evitar o agravamento do problema, o que determina instituições fortalecidas
para encaminhar soluções concretas.
O Indicador de Programa revela que a solução perpassa por um conjunto de
agentes, tanto privados quantos governamentais. A federalização das terras, a
dimensão territorial, o constante fluxo demográfico e a fronteira aberta de ocupação
produtiva são fatores, entre outros, que impõem limites para a consecução de
resultados, seja a curto ou em médio prazo. Portanto, o Indicador de resultado depende
de outros atores intervenientes.
O Indicador Regularização Fundiária, em 2004, totalizou cerca de 1.847
propriedades rurais regularizadas (até 100 hectares), o que é importante considerando
a problemática agrária no Estado. Em 2005, essa totalização ficou em torno de 654, ou
seja diminuiu em 65% devendo-se aos fatores já citados.
Com relação ao Indicador Número de Titulação Expedida Anualmente, verificase o mesmo resultado do indicador anterior, o que demonstra indicadores com produtos
iguais, devendo, desta forma, serem revistos.
Considerações Finais
A avaliação do Programa Fortalecimento da Gestão Fundiária apresenta-se
prejudicada, devido a uma série de variáveis, anteriormente citadas, considerando,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
270
ainda, a queda de arrecadação da receita própria do órgão, as quais interferiram na
eficiência do Programa.
Decorridos os dois primeiros anos de execução do Plano Plurianual 2004/2007, a
continuar a execução das ações que compõem o referido Plano, de forma ínfima,
observa-se que o objetivo do referido Programa não será atingido a contendo. Embora
se constate que o ITERPA procure ao máximo cumprir suas metas, dentro das
limitações apresentadas, para tanto alguns fatores precisam ser revistos, tais como:
É imprescindível que continue a persistência junto ao INCRA e Secretaria do
Patrimônio da União para que haja agilidade no andamento dos processos de áreas
federalizadas;
Rever os Indicadores pois, Número de Títulos Expedidos Anualmente e
Regularização Fundiária, apresentam o mesmo resultado, num indicativo de que os
títulos estão sendo expedidos de acordo com a regularização fundiária;
Rever a unidade de medida do produto referente à Ação de Implantação de
um Novo Modelo de Organização e Gestão, por um mais apropriado para melhor
mensuração da ação; e,
Atualizar as Metas Físicas das Ações propostas, quando da elaboração dos
próximos orçamentos, com quantitativos mais reais, em função das dificuldades em que
o Programa se apresenta, evitando assim distorções entre o programado e o
executado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
271
3.2.9 PROGRAMA: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM).
Objetivo do Programa: Implementar o sistema de gerenciamento de recursos hídricos,
através da regulamentação dos instrumentos da Política Estadual de recursos hídricos.
Ações do Programa:
1. Apoio ao Funcionamento do Centro de Excelência em Recursos Hídricos;
2. Capacitação e Desenvolvimento Tecnológico;
3. Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos;
4. Estruturação Institucional da Gestão de Recursos Hídricos;
5. Fomento à Criação de Comitê de Bacias;
6. Implantação de Ações para Outorga e Cobrança pelo uso de Recursos
Hídricos.
Aspectos Destacados
Cinco das seis ações não foram executadas, no decorrer do exercício;
Elaboração de estudos preliminares do Plano Estadual de Recursos Hídricos
no Pará, através do convênio celebrado entre a SECTAM e a Federação da Indústria
do Estado do Pará (FIEPA).
Análise dos Resultados
O Programa teve uma avaliação de desempenho Insuficiente, segundo o GP
Pará. Observa-se que o recurso previsto no OGE 2005 era proveniente de Convênios,
sendo necessário no decorrer da execução atualizar sua dotação, ficando em R$
726.720 mil, desses, apenas 63% foram realizados. Observa-se, ainda, em sua
execução que os recursos previstos no OGE 2005, não foram utilizados, o que denota a
não efetivação de Convênios.
O comportamento das ações refletiu negativamente na execução, tanto físico
como financeiramente. A execução física demonstra taxa zero o que significa que
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
272
apesar do Programa ter realizado 63% dos recursos financeiros no Programa
Gerenciamento de Recursos Hídricos, nada executou fisicamente das metas
pretendidas, já que em 2005 estava prevista a manutenção de 1 (um) Centro de
Excelência
em
Recursos
Hídricos,
70
(setenta)
pessoas
capacitadas
em
desenvolvimento tecnológico e 1(um) Plano Estadual de Recursos Hídricos elaborado.
O maior investimento voltou-se à ação Elaboração do Plano Estadual de
Recursos Hídricos no Pará, que tem por objetivo fundamentar e orientar a
implementação da Política Pública Estadual de Recursos Hídricos através de um Plano
Diretor, visando o planejamento articulado com as políticas de desenvolvimento
regional, sendo efetivado Convênio entre a SECTAM e a Federação da Indústria do
Estado do Pará (FIEPA), no valor de R$456 mil para a elaboração de estudos
preliminares.
No Indicador de Gestão de Recursos Hídricos Estruturada por Regiões
Hidrográficas, em 2005, apenas 1 (uma) região foi acompanhada e estudada, ante ao
universo de 7 (sete) existentes, no Estado.
No que tange ao Indicador de Evolução do Volume de Água “Outorgada”, observase, um incremento anual de 7,20%, em 2005, quando comparado a 2004. Este
resultado indica, a expansão do uso deste recurso não renovável, implicando na
necessidade da instituição estruturar sistema de monitoramento, para impedir o uso
intensivo, predatório e sem ocasionar problemas de poluição.
Considerações Finais
De modo geral, observa-se que as informações disponíveis no sistema GP Pará,
sobre o Programa, não foram insuficientes quanto à execução do programa, não
registrando, inclusive os fatores limitantes à execução das ações. A avaliação de
insuficiente, se baseou, fundamentalmente, na forma com que foram utilizados seus
recursos, não trazendo nenhum resultado para o Programa, tanto em ganhos de
eficiência quanto em ganhos de eficácia. Como este Programa faz parte da Agenda
Mínima de Governo, e considerando sua atual situação, sugere-se aos gestores, que
no próximo exercício, reavaliem a execução das ações, para melhor prever e
dimensionar os recursos considerando alcançar os objetivos e metas estabelecidas.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
273
3.2.10 PROGRAMA: GERENCIAMENTO DE RECURSOS FLORESTAIS
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Gerenciamento de Recursos Florestais
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgãos Executores: Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
(SECTAM);
Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM).
Objetivo do Programa: Implementar a gestão descentralizada e compartilhada da
Política Florestal do Estado, com a União e com os Municípios, visando estimular o uso
sustentável dos recursos florestais, fomentar o reflorestamento e a recuperação de
áreas alteradas, incentivar medidas que garantam a prevenção e o controle de
desmatamentos, queimadas e incêndios florestais.
Ações do Programa:
1. Controle de Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais;
2. Elaboração do Plano Estadual de Florestas;
3. Proteção Florestal e Preservação Ambiental;
4. Realização de Estudos de Viabilidade Econômica e Ambiental para
Recuperação de Áreas Alteradas.
Aspectos Destacados
696 cadastros de atividades agrossilvipastoris de pequenos produtores e 8
cadastros de médios e grandes produtores;
23 licenças ambientais de propriedades rurais;
Adequação da Legislação Florestal Estadual com base na Legislação
Federal.
Análise dos Resultados
O Programa apresentou um recurso na ordem de R$990 mil, sendo atualizado
para R$947 mil, dos quais foram utilizados apenas 40%. Vários foram os fatores
limitantes, entre eles: insuficientes parcerias institucionais; órgãos ambientais
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
274
deficientes, falta de alternativas tecnológicas para limpeza e preparo do solo e ausência
de fontes de financiamento específicas para busca de alternativas.
Esses fatores refletiram na execução das ações, onde as ações de Proteção
Florestal e Preservação Ambiental e Controle de desmatamentos, Queimadas e
Incêndios Florestais, foram executadas de maneira parcial e as de Elaboração do Plano
Estadual de Florestas e a Realização de Estudos de Viabilidade Econômica e
Ambiental para Recuperação de Áreas Alteradas não foram executadas. Por não ter
sido celebrado o Convênio com a Agência de Cooperação Técnica Japonesa (JICA), a
ação voltada à realização de estudos não foi executada.
Ressalta-se que as ações de Controle de Desmatamentos, Queimadas e
Incêndios Florestais, Elaboração do Plano Estadual de Florestas e Realização de
Estudos de Viabilidade Econômica e Ambiental para Recuperação de Áreas Alteradas,
são ações que compõem a Agenda Mínima de Governo, na Implementação da Política
Estadual de Floresta, de Pesca e Aqüicultura e de Recursos Hídricos.
A Ação Proteção Florestal e Preservação Ambiental, que tem por objetivo
implementar ações de prevenção e combate a incêndios florestais e preservação do
meio ambiente, executada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CMB), utilizou
47% da dotação atualizada, alcançando 61%, protegendo 990 Km² de floresta.
A Ação Controle de Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais,
executada pela SECTAM, que tem por objetivo implantar o sistema integrado de
controle ambiental em atividades rurais nos municípios de maiores índices de
desmatamento, queimadas e incêndios florestais do Estado, visando reduzir a taxa de
desflorestamento e o número de focos de queimadas, através de ações compartilhadas
e descentralizadas, utilizou 44% de sua dotação, sem contudo atingir seu produto, ou
seja, município atendido, limitado pela insuficiente parceria institucional. Por outro lado,
a ação apresentou resultado com o atendimento a 23 (vinte e três) licenças em 20
(vinte) municípios.
Os indicadores do Programa demonstram o desempenho da execução de suas
ações. A Variação de Ocorrência de Foco de Queimada, que em 2004, acusou uma
taxa de 12,38%, passou a 37,94% em 2005, registrando um acréscimo de 25,56 pontos
percentuais em relação a 2004. A Taxa de Conservação/Preservação de Florestas
atingiu 75% em relação à área total do Estado, registrando 25 pontos percentuais a
menor que 2004.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
275
Considerações Finais
O Programa tem sua importância por impactar na melhoria da qualidade de
vida da população, por meio do estímulo ao uso sustentável dos recursos florestais, o
fomento ao reflorestamento e a recuperação de áreas alteradas. Contudo, a não
execução do Programa, em sua plenitude, impõe restrições que impossibilitam uma
melhor avaliação.
Por outro lado, pelo seu desempenho em 2004 e 2005, identificado como
insuficiente, na relação físico/financeiro pelo sistema GP Pará, observa-se que o
mesmo não alcançará o que se propôs a atender no PPA 2004-2007.
Destaca-se que o Governo do Estado, apesar do desempenho registrado pelo
Programa, vem se mobilizando em torno da operacionalização da Gestão Florestal,
hoje tratada sob a esfera exclusiva dos organismos federais. Nesse sentido, está sendo
trabalhada uma agenda, com duas vertentes: manejo de florestas nativas, cultivo de
florestas para fins energéticos, madeireiros, industriais e outros, as quais são objeto de
um acordo, em elaboração, com o Ministério do Meio Ambiente, com vistas a delegação
dessas competências ao Governo do Estado, no âmbito de seus limites territoriais.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
276
3.2.11 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Gestão Ambiental Integrada
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
(SECTAM).
Objetivo do Programa: Implementar ações voltadas ao controle ambiental das
atividades produtivas, em conformidade com a Política Estadual do Meio Ambiente.
Ações do Programa:
1. Apoio à descentralização da Gestão Ambiental;
2. Construção do Muro de Proteção dos Mananciais do Utinga;
3. Fortalecimento da Gestão Ambiental nas Políticas Estaduais;
4. Funcionamento das Ações de Gestão Ambiental Integrada;
5. Implantação de Pólos Regionais da SECTAM;
6. Realização de Controle Ambiental;
7. Realização de Perícias Ambientais.
Aspectos Destacados
Na perspectiva de descentralização da Gestão Ambiental, foram formalizados
55 convênios de cooperação técnica, 2 convênios de descentralização e a realização
de 42 eventos, entre cursos e oficinas de Educação Ambiental;
Cobertura a 60 Municípios do Estado, sendo que 6 (seis) exercem
plenamente a Gestão Ambiental: Belém, Itaituba, Santarém, Parauapebas, Marabá e
Barcarena e 54 (cinqüenta e três) exercem parcialmente;
Implementação de 197 ações ambientais, compartilhadas com
diversas
instituições de defesa e controle ambiental, sediadas no Estado do Pará;
Visando o controle ambiental do Estado do Pará foram emitidas 1.651
licenças ambientais e 835 autorizações de funcionamento, bem como foram realizadas
556 fiscalizações, 53 notificações e 97 autos de infração;
Emissão de 139 laudos periciais, constatando danos provocados ao meio
ambiente, superando em 39% a meta prevista;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
277
Implantação do Núcleo de Perícias Ambientais no município de Castanhal,
dinamizando o tempo de atendimento da perícia ambiental nos municípios
circunvizinhos;
Construção de 6.000 metros lineares do muro de proteção dos mananciais do
Utinga, visando o controle do avanço da ocupação indevida na área, atingindo 80% da
obra.
Análise dos Resultados
A Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) é o
órgão do Governo Estadual encarregado de coordenar, executar e controlar as
atividades relacionadas à proteção e conservação do meio ambiente, no Pará. Por
conseguinte seus programas e ações dentro do Plano Plurianual do Estado, foram
agrupadas sob a ótica da diretriz Desenvolver sem Devastar onde a Gestão Ambiental
Integrada, está pautada em ações de parceria com os demais órgãos envolvidos na
questão ambiental, com a iniciativa privada e a sociedade.
A execução da Gestão Ambiental sustenta-se em três pilares: o fortalecimento
institucional, especialmente a melhoria das condições de infra-estrutura e treinamento
de técnicos; as parcerias e a cooperação interinstitucional, destacando-se as ações
com um número significativo de prefeituras, com outras instituições do Governo
Estadual e Federal, com o Ministério Público Estadual, com sindicatos e associações e
com organizações não governamentais. O Programa Gestão Ambiental Integrada visa a
orientar a exploração econômica das riquezas naturais, de maneira sustentável, e tem
sua execução numa proposta coerente com a Política Nacional de Meio Ambiente e a
Política Estadual de Meio Ambiente.
Foram previstos recursos para atender o Programa na ordem de R$9,83 milhões,
com a execução de 7 (sete) Ações, dos quais foram realizados 82%.
Das sete ações previstas, apenas a Ação Implantação de Pólos Regionais da
SECTAM, a qual visa a promover a desconcentração da estrutura do Órgão, através da
criação de pólos, objetivando implementar ações ambientais para melhor atendimento
às demandas da sociedade, não foi realizada, em função da carência de recursos
humanos, aguardando a nova estrutura do quadro de pessoal da SECTAM para
prosseguimento.
A Ação Apoio à Descentralização da Gestão Ambiental, que visa a promover o
ordenamento e o uso sustentável dos recursos naturais, mediante o fortalecimento dos
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
278
Sistemas Municipais de Meio Ambiente, vem sendo desenvolvida e implantada com
base na Política Nacional para a Amazônia Legal e na Política Estadual do Meio
Ambiente, nas quais está expresso o desafio de ajustar as duas grandes dimensões do
Desenvolvimento sustentável: Crescimento Econômico e Preservação Ambiental.
Nesse sentido, o Governo do Estado, através da SECTAM, vem apoiando, com parte
dos recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), a estruturação
dos Municípios paraenses, para que possam assumir a gestão ambiental de atividades
de impacto local, visando à Descentralização/Compartilhamento da Gestão Ambiental.
É uma medida estrategicamente complementar ao processo de macrozoneamento, e
inicia-se com a assinatura de convênios de cooperação técnica, entre a SECTAM e o
Município.
Esta Ação, em termos físicos, alcançou 28% além da meta prevista para o
exercício, abrangendo 59 Municípios do Estado, dos quais 6 (seis) atendem os
requisitos estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 237/97 e exercem plenamente a
Gestão Ambiental: Belém, Itaituba, Santarém, Parauapebas, Marabá e Barcarena, e 53
exercem parcialmente. Em termos comparativos a 2004, ressalta-se que a ação, em
2005, obteve melhor performance, pois aquela época, apesar da existência de
recursos, só foram atendidos apenas 18 Municípios, em virtude dos demais não terem
se estruturado para a Gestão Ambiental. Em 2005, foram concretizados 55 convênios
de cooperação técnica, 2 convênios de descentralização e realizado 42 eventos, entre
cursos e oficinas de Educação Ambiental, alcançando um bom grau de valoração em
2005.
A Ação voltada para a Construção do Muro de Proteção dos Mananciais do
Utinga, que tem a finalidade de controlar o avanço de ocupação indevida na área,
executou, aproximadamente, 6.000 metros lineares de extensão do muro, atingindo
80% do total da obra. Por meio desta ação, foram executadas, ainda, a indenização de
27 famílias e a desapropriação de 23 imóveis, que ocupavam áreas interferentes na
área de construção do muro de proteção do manancial.
Em relação ao Fortalecimento da Gestão Ambiental nas Políticas Estaduais, é a
ação que trata da interface nas Políticas Estaduais e é implementada de acordo com as
necessidades de se estabelecer Políticas Públicas de uso e proteção dos recursos
naturais. A implementação desta ação contemplou 19 Municípios do Estado, através de
consultorias, realização de serviços técnicos especializados, participação e realização
de cursos, o que em termos físicos representa 66% da meta pretendida.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
279
O Funcionamento das Ações de Gestão Ambiental Integrada visa implementar
ações de controle do meio ambiente de forma a mantê-lo preservado. Envolve,
financeiramente, dois Órgãos: SECTAM e Polícia Civil, através da Delegacia
Especializada em Meio Ambiente (DEMA). Em 2005, pela SECTAM foram
implementadas 197 ações ambientais compartilhadas com diversas instituições de
defesa e controle ambiental sediadas no Estado do Pará. Entre as ações, destacam-se:
as fiscalizações ambientais integrada, incluindo a Força Tarefa Estadual e a realização
de serviços ambientais, com a emissão de relatórios, laudos técnicos e outros. Pela
Polícia Civil, foram instaurados 449 procedimentos, incluindo realização de diligências
policiais e apuração de denúncias. A Polícia Civil investiu, ainda, na manutenção da
DEMA e na participação em cursos e reuniões. Além dos dois Órgãos, há o
envolvimento integrado, através de parcerias, com outras Instituições Federal, Estadual
e Municipal, tais como: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
(IBAMA), Departamento Mineral de Produção Mineral (DNPM), Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Gerência Regional de Patrimônio da União no
Pará (GRPU/PA), Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado,
Defesa Civil, Centro de Perícias Científicas (CPC), Secretaria Executiva de Saúde do
Pará (SESPA), Secretaria Executiva de Agricultura do Pará (SAGRI), entre outras.
Uma outra ação de destaque é a Realização de Controle Ambiental que tem o
objetivo de realizar o controle ambiental, através de licenciamento, fiscalização e
monitoramento de atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio
ambiente. Por meio desta ação foram expedidas 1.651 licenças ambientais, 835
autorizações de funcionamento, 53 notificações, 103 laudos técnicos, 61 autorizações
para transporte e incineração de substâncias e produtos perigosos e foram realizados
556 fiscalizações e 97 autos de infração. Ressalta-se, que dos 143 empreendimentos
programados para 2005, foram atendidos um total de 2.773 empreendimentos, uma
meta além da programada. Contudo, as atividades realizadas não estão compatíveis
com o produto da ação, o que demonstra uma distorção e, portanto, sugere revisão no
produto e seu quantitativo.
A Ação Realização de Perícias Ambientais, que tem por objetivo constatar danos
provocados ao meio ambiente, visando à repressão e a diminuição do crime ambiental,
alcançou um excelente desempenho em 2005, realizando, em termos de meta física,
39% além do previsto, decorrente: da implantação do Núcleo de Perícias Ambientais no
município de Castanhal, o que agilizou o atendimento nos municípios circunvizinhos e
reduziu os custos com deslocamentos, da aquisição de equipamentos específicos para
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
280
perícias ambientais e da entrada de novos peritos advindos de concurso público,
realizando no total 139 laudos periciais, com execução de 97% de recursos financeiros
previstos.
Não obstante o bom desempenho do Programa num avanço quanto à gestão
ambiental integrada, seus indicadores registram uma queda em relação a 2004, a
saber: taxa de atendimento de processos de licenciamentos e denúncias (-2,54 p.p.);
taxa das áreas de conservação estadual implementadas (-6,90 p.p.); número de
atendimento à demanda de projetos e ações de educação ambiental (-107); número de
municípios com gestão ambiental local implantada (-3).
Considerações Finais
A execução da Ação Descentralização da Gestão Ambiental no Pará,
principalmente, entre Estado e Município, vem contribuindo de forma significativa para
que os municípios paraenses possam assumir com maior e melhor eficácia a Gestão
Ambiental local e o Uso Sustentável dos Recursos Naturais, propiciando melhoria na
qualidade de vida de toda a população paraense.
No geral o Programa apresentou um bom desempenho, com a utilização de 82%
dos recursos financeiros e a não execução de apenas uma Ação. Verifica-se que houve
um avanço com relação a 2004, onde o desempenho foi regular, porém para que
continue a atingir um bom desempenho cabe realizar alguns ajustes a saber:
Quanto à Ação Realização de Controle Ambiental sugere-se rever, no
próximo orçamento, o produto e seu quantitativo, pois nesses dois anos, 2004 e 2005,
verifica-se que a meta não esteve compatível com o recurso programado, ficando sua
execução muito além do programado;
Rever o produto da Ação Funcionamento das Ações de Gestão Ambiental
Integrada de forma a atender a ação realizada pela SECTAM e pela Polícia Civil, tendo
em vista que a SECTAM quer alterar para Ação Ambiental Implementada e a Polícia
Civil para Procedimentos Instaurados, e como é uma Ação única deverá constar o
mesmo produto;
Redimensionar o indicador Taxa de Atendimento de Processos de
Licenciamentos e Denúncias, considerando apresentar dois aspectos, a principio,
distintos e que não necessariamente são conseqüentes;
Envidar esforços no sentido da SECTAM resolver o problema de falta de
recursos humanos para poder implementar a Ação de Implantação de Pólos Regionais,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
281
para melhor atendimento às demandas da sociedade e conseqüentemente o bom
desempenho do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
282
3.2.12 PROGRAMA: INDUSTRIALIZA PARÁ
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Industrializa Pará
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgãos Executores: Secretaria de Indústria e Comércio (SEICOM);
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).
Objetivo do Programa: Agregar valor aos produtos e subprodutos primários de origem
vegetal e animal.
Ações do Programa:
1. Apoio à Implantação de Empreendimentos.
2. Apoio a Verticalização da Cadeia Madeireiro-Florestal.
Aspecto Destacado
Apoio técnico, jurídico e financeiro a 59 empreendimentos nas Regiões
Metropolitana, Araguaia, Carajás, Guamá, Lago Tucuruí, Marajó, Rio Capim, Tocantins
e Xingu..
Análise dos Resultados
O Programa foi contemplado em 2005 com recursos orçamentários na ordem de
R$1,3 milhão. Durante a execução sua dotação foi atualizada para R$1,05 milhão,
entretanto, foram utilizados apenas R$649,53 mil, representando 61% da dotação
atualizada.
A Ação Apoio à Implantação de Empreendimentos, que tem por objetivo
estimular a implantação de unidades industriais a partir da agregação de valor das
cadeias produtivas de origem vegetal e animal, proporcionando o acesso a crédito às
vantagens competitivas estaduais, foi executada pela SEICOM e FDE. Esta
ação
apoiou 50 empreendimentos, na área de abrangência das Regiões: Araguaia, Carajás,
Guamá, Lago Tucuruí, Marajó, Metropolitana e Tocantins, o que correspondeu a 12 mil
ocupações diretas e indiretas, e realizou consultoria para avaliação ambiental, através
do Núcleo Administrativo e Financeiro das Secretarias Especiais (NAF). Registrou
como impacto a municipalização do desenvolvimento com reflexo direto na agricultura
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
283
familiar. Por outro lado, apresentou fatores limitantes que impossibilitou ao Programa
atingir um grau de eficiência acima do regular, tais como: dificuldade para o
escoamento da produção e aquisição de insumos e acesso ao crédito.
A Ação Apoio a Verticalização da Cadeia Madeireiro-Florestal foi executada pela
SEICOM, tendo como abrangência as regiões: Metropolitana, Rio Capim, Carajás e
Xingu, apoiando 9 (nove) empreendimentos em vários municípios. Destacando-se por
extrapolar a meta prevista em 29%, utilizando 93% da dotação atualizada. O impacto
da Ação registrou-se: na implantação do Parque Industrial de Paragominas; no
crescimento de 10,7% na exportação de produtos florestais com maior valor agregado;
e, melhoria no designer. A ação registrou, ainda, alguns fatores limitantes, tais como:
exigência ambiental; situação fundiária; qualificação de mão-de-obra e incorporação
tecnológica.
No que se refere à aferição dos indicadores, tanto o incremento médio da
produção da indústria animal quanto o incremento médio da produção da indústria
vegetal, registraram crescimento, com taxa de 1,32% e 1,36% respectivamente,
contudo não superaram os incrementos registrados no exercício de 2004, os quais
alcançaram 2,29% e 1,79%, respectivamente.
Considerações Finais
O Programa destaca-se por sua importância, quando interage com os
agricultores familiares, dando base para que os mesmos se organizem e busquem
agregar valor aos produtos e subprodutos primários de origem vegetal e animal através
de Unidades Produtivas, num caminho claro que prima pelo desenvolvimento
sustentável.
Contudo, e, apesar do desempenho da Ação Apoio à Verticalização da Cadeia
Madeireiro-Florestal, a avaliação do Programa não atingiu um patamar de eficiência
acima do Regular, devida a vários fatores condicionantes, tais como: o recurso utilizado
pelo NAF para promover consultoria para avaliação ambiental, necessária para dar
suporte ao cumprimento da meta programada, não expressa a meta realizada; o
recurso previsto inicialmente não foi cumprido dentro de suas perspectivas; e, apesar
de ter cumprido parcialmente a meta, existe o descompasso entre o físico e o
financeiro. Observa-se, por esse descompasso, que o Programa não alcançará as
metas previstas no PPA.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
284
Sugere-se que nas próximas avaliações os recursos destinados apenas para dar
suporte a realização da meta programada, não interfiram na avaliação da eficiência do
Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
285
3.2.13 PROGRAMA: LEGALIZA PARÁ
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Legaliza Pará
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).
Objetivo do Programa: Ampliar o número de empresas legalizadas no Estado do Pará.
Ações do Programa:
1. Realização dos Serviços de Legalização do Registro de Empresa Mercantil;
2. Interiorização dos Serviços de Registro Mercantil;
3. Elaboração do Censo Empresarial.
Aspectos Destacados
57.101 empresas legalizadas, representando 87% da meta programada;
A interiorização dos serviços de registro mercantil atingiu apenas 01(um)
município, dos 4 programados;
Registro de 90% no nível de satisfação dos usuários, favoráveis aos serviços
oferecidos pela JUCEPA.
Análise dos Resultados
O Programa prevê apenas 3 (três) Ações, das quais:
A Ação Realização dos Serviços de Legalização do Registro Mercantil registrou
57.101 empresas legalizadas, representando 87% da meta inicialmente prevista.
Somando-se a 2004, perfazem um total de 116.025 empresas legalizadas,
representando 43% do previsto no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. Observa-se que
esta Ação está contribuindo eficazmente para o objetivo do Programa, o de ampliar o
número de empresas legalizadas no Estado do Pará.
Para efeito de dados físicos, considera-se como empresa legalizada, todos os
atos do registro mercantil e não somente a constituição, alteração e extinção de
empresas.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
286
Quanto à Ação Interiorização dos Serviços de Registro Mercantil, observa-se que
a mesma não vem conseguindo alcançar o planejado no PPA, haja vista que, em 2004,
3 (três) municípios foram beneficiados de um total de 4 (quatro) programados e, em
2005, apenas 1 (um) município foi beneficiado, Parauapebas, de um total de 4
previstos, representando no acumulado dos dois anos, um percentual de apenas 27%
do PPA.
Segundo informações da JUCEPA, em 2005, o fato ocorreu em função do Órgão
não conseguir implementar os Convênios com as prefeituras interessadas, haja vista,
os seguintes fatores limitantes: vontade política dos gestores municipais; deficiência no
gerenciamento e administração no poder público municipal; e, dificuldade do gestor
municipal em disponibilizar servidor público mercantil, conforme estabelece norma
pertinente à desconcentração do registro público de empresas mercantis.
Apesar dos entraves, a JUCEPA vem buscando a descentralização e a
desburocratização da regulamentação comercial de empreendimentos produtivos e
comerciais,
verificando
uma
tendência
favorável
de
interiorização
dos
empreendimentos, muito embora Belém ainda concentre cerca de 50% das empresas
constituídas.
No que se refere à Ação de Elaboração do Censo Empresarial, até o momento
não foi programada, com previsão de execução para 2006.
O Indicador de resultado, que mensura a Qualidade dos Serviços Oferecidos
pelo executor do Programa, aponta um crescimento favorável em 2005, com taxa de
satisfação de 90%, segundo o grau de aceitação por parte dos usuários, o que é
positivo para a instituição, ante ao percentual de 2004, que foi de 80%, em relação ao
universo pesquisado. Estes dados demonstram que está ocorrendo uma evolução, por
conta de um aumento de produtividade, ocasionado pelos investimentos que a JUCEPA
tem feito, através da informatização, visando ampliar o número de empresas
legalizadas no Estado do Pará.
Em relação ao indicador, Incremento de Empresas Legalizadas, a variação
percentual de 2004, em relação a 2003, foi de 1,94%, enquanto que de 2005, em
relação a 2004, obteve uma variação negativa de -3,09%, embora se tenha legalizado
um número considerável de empresas, em 2005.
Isto se deve ao fato de que a JUCEPA, em 2005, priorizou algumas diretrizes,
tais como: melhorar o seu desempenho implementando modernas técnicas de gestão,
por meio de programas de capacitação de seus servidores, bem como mantendo
atualizada sua plataforma tecnológica em Hardware e Software, procurando primeiro se
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
287
estruturar para melhor interiorizar os seus serviços e, assim, atender eficazmente aos
municípios paraenses, sendo de fundamental importância para o crescimento do
Estado.
Atualmente, a JUCEPA conta com 12 Unidades Regionais Desconcentradas e 5
(cinco) Protocolos Avançados, que operam em convênios com as prefeituras e
entidades locais. Este processo de interiorização pode acontecer de diversas formas,
entre eles, através da realização de reuniões, nas unidades regionais, com a
participação das prefeituras, para que haja uma maior conscientização de sua
participação e, assim, desenvolver parcerias, visando agilizar o trabalho e reduzir
custos, gerando interesses na divulgação do trabalho de interiorização dos serviços
mercantis, protocolados e encaminhados para as Unidades Regionais, mais próximas
ou para Belém.
Ressalta-se a importância do processo de desconcentração dos serviços
prestados e da sua implementação, para a eficácia dos registros mercantis e sua
interiorização, principalmente após a modernização, com processos montados, através
da Web Site, ferramentas tecnológicas que serão montadas pela Junta, colocando a
mesma na vanguarda de serviços mercantis.
O Programa, em 2005, previu inicialmente o valor de R$867,02 mil atualizados
para R$1,67 milhão, dos quais foram utilizados 59%.
Quanto à concepção, o Programa apresenta-se de forma adequada, onde o
público-alvo, as causas, o problema, as ações e seus produtos estão bem elaborados.
Considerações Finais
Para o que se propõe o Programa, a tendência aponta que o objetivo do mesmo
será atingido, ampliação do número de empresas legalizadas no Estado do Pará. Por
outro lado, a Ação de Realização dos Serviços de Legalização do Registro de Empresa
Mercantil está respondendo a contento, ainda que Belém concentre cerca de 50% das
empresas constituídas.
Contudo, como o Programa é composto por outras ações deve-se atentar para:
Dar mais ênfase à Ação de Interiorização dos Registros de Serviço Mercantil,
haja vista que a persistir a realização igual a 2004 e 2005, ou seja com o atingimento
de apenas 27% do programado no PPA 2004-2007, a referida Ação não atingirá o
proposto no Plano Plunianual, e com isso o Programa, como um todo, será prejudicado
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
288
em sua análise, assim como a realização da Ação Elaboração do Censo Empresarial
que até o momento ainda não foi realizada;
Maior desempenho do Órgão em efetivar os Convênios com as Prefeituras
Municipais interessadas.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
289
3.2.14 PROGRAMA: NOVO BANPARÁ
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Novo BANPARÁ
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Banco do Estado do Pará S/A (BANPARÁ).
Objetivo: Ampliar sua área de cobertura dentro do Estado do Pará, oferecendo produtos
e serviços bancários com eficiência e qualidade, aumentando dessa forma sua base de
clientes e equilíbrio financeiro.
Ações do Programa:
1. Desenvolvimento de Produtos e Serviços Bancários;
2. Implantação de Novos Postos de Atendimento Informatizado;
3. Operacionalização de Microfinanças – BANPARÁ Comunidade;
4. Operacionalização do Fundo de Aval;
5. Operacionalização do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável de Base
Produtiva do Estado do Pará – Banco do Produtor;
6. Operacionalização do Crédito Rural.
Aspectos Destacados
O
BANPARÁ
COMUNIDADE
realizou
5.786
operações
de
crédito,
atendendo pequenos empreendedores em 44 municípios paraenses, contribuindo para
movimentação da economia local;
Implantação de dois postos de atendimento informatizado, atendendo os
municípios de Monte Alegre e Canaã dos Carajás;
Crescimento de 9% do número de municípios com acesso aos serviços do
BANPARÁ.
Análise dos Resultados
O Programa NOVO BANPARÁ, tem por objetivo ampliar sua área de cobertura
dentro do Estado do Pará, oferecendo produtos e serviços bancários com eficiência e
qualidade, aumentando dessa forma sua base de clientes e seu equilíbrio financeiro.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
290
As ações programadas para 2005 incluíram: Operacionalização do Crédito Rural;
Operacionalização de Microfinanças – BANPARÁ COMUNIDADE; Implantação de
Novos Postos de Atendimento Informatizado e Operacionalização do Fundo para o
Desenvolvimento Sustentável de Base Produtiva do Estado do Pará – Banco do
Produtor.
Dessas
quatro
ações
apenas
duas
apresentaram
resultados:
Operacionalização de Microfinanças – BANPARÁ COMUNIDADE e Implantação de
Novos Postos de Atendimento Informatizado, as demais não registraram resultado por
conta da operacionalização de crédito, no caso voltado ao público da zona rural, que
demanda uma documentação mais extensa dificultando a agilidade no processo,
contudo gerou processos a serem disponibilizados em 2006.
A ação Operacionalização de Microfinanças - BANPARÁ COMUNIDADE, que
tem por objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de renda e novos
empregos, através de créditos de fácil acesso aos pequenos empreendedores da
economia informal, financiou, em 2005, 5.786 empreendimentos, movimentando a
economia local.
Enquanto isso, a ação Implantação de Novos Postos de Atendimento
Informatizado, que tem por objetivo ampliar a área geográfica de atendimento do
Estado com a desconcentração da prestação de serviços bancários, alcançou 40% da
meta prevista, com a implantação de dois postos, atendendo os municípios de Monte
Alegre e Canaã dos Carajás, ampliando sua atuação na Região do Baixo Amazonas e
Sudeste Paraense.
Os três últimos anos foram marcados por diversas e relevantes conquistas. Entre
elas, a obtenção do segundo lugar em evolução de depósitos, numa escalada que
rendeu ao BANPARÁ, a terceira colocação, no cenário nacional, em evolução de
crédito entre os bancos de varejo. Em 2004, com o lançamento da Poupança Premiada,
elevou a sua captação em 90%.
Em 2005, lançou uma poupança muito mais arrojada, com a perspectiva de
alavancar em mais 40% a captação do banco. O ano fechou com a marca de cem mil
novos clientes. Desse total, 10% são decorrentes das ações de microcrédito, outros
10% decorrem do pagamento ao funcionalismo público estadual, cerca de 30% são
relativas a folhas de pagamento de empresas privadas e os restantes 50%
correspondem às prefeituras, abrangendo basicamente os servidores públicos
municipais.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
291
Alguns dos números que permeiam o desempenho do BANPARÁ, especialmente
a partir de 2003, é o caso, da carteira de crédito, que, alavancada pelo lançamento de
novos produtos, registrou nos dois últimos anos um crescimento de 169%.
As aplicações em microfinanças registram resultados parecidos. Em apenas três
anos, o Banco aplicou R$ 35 milhões para o pequeno tomar de crédito, gerando assim
ocupação e renda para 25 mil micro e pequenos empreendedores e beneficiando
diretamente cerca de 125 mil pessoas. O Banco opera com microfinanças através do
produto BANPARÁ Comunidade, já presente hoje em 88 municípios paraenses e com
expansão prevista para mais dez, o que estenderá sua presença a quase uma centena
de municípios nas diversas microrregiões do Estado.
Entre os novos produtos lançados pelo Banco, encontra-se a Rede de Compras
BANPARÁ, instalada na capital e em alguns municípios do interior, se encontra
bastante diversificada e em condições de oferecer múltiplas alternativas aos seus
clientes. Nela se incluem supermercados, farmácias, postos de gasolina, óticas,
magazines, restaurantes, lojas de material de construção, livrarias, papelarias e casas
de artigos escolares diversos, entre outros estabelecimentos, ao todo são 350 pontos
de atendimento e deverá sofrer uma grande expansão, com a incorporação de mais mil
novos pontos de atendimento. Os equipamentos próprios para a integração à Rede já
foram adquiridos pelo banco.
Como suporte desse produto o BANPARÁ lançou o BANPARÁCARD,
disponibilizando o crédito para financiamento das compras na rede. Hoje, decorridos
apenas dois anos, esse novo produto já conta com aplicações de aproximadamente R$
70 milhões.
Um outro produto é o Programa Cred-Computador, uma parceria do Governo do
Estado com o BANPARÁ, que visa a disponibilizar recursos financeiros para a compra
de materiais e suprimentos de informática, para atender professores da Universidade
do Estado do Pará (UEPA) e Secretaria Executiva de Educação (SEDUC).
Por outro lado, o BANPARÁ vem se especializando na administração de
recursos de terceiros, contando em 2005, nessa carteira de ativos, com mais de R$ 250
milhões. Aí se incluem fundos de investimentos (os chamados FIF’s), os fundos de
pensão, estes em duas modalidades (fundo exclusivo e carteira administrada) e mais
os fundos de desenvolvimento.
Esses dados revelam que o BANPARÁ é uma instituição cada vez mais sólida e
que já dispõe, em todo o Estado, da maior malha bancária, com 110 pontos de
atendimento.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
292
Ao completar, dois anos do lançamento do projeto “Revolução Comercial”,
integrante de um amplo Programa de Modernização do Banco, o Novo BANPARÁ, o
Banco do Estado do Pará exibe com números, provas que demonstram estar vivendo o
período de maior crescimento de sua história, com excelentes perspectivas para o
futuro.
Considerações Finais
O BANPARÁ é uma Sociedade de Economia Mista, organizada sob a forma de
Banco Múltiplo, com a missão de atuar como agente do desenvolvimento sócioeconômico do Estado do Pará.
Alicerçado em sua missão, não tem medido esforços para oferecer produtos e
serviços de qualidade a seus clientes e usuários, investindo na capacitação de seus
recursos humanos, bem como em tecnologia de ponta, essencial para a consolidação
de uma empresa do setor financeiro.
Ressalte-se, que até o momento o BANPARÁ não está conectado com os
sistemas corporativos do Estado como o GP-Pará, SIAFEM e SIMAS, sendo
imprescindível a necessidade de informações complementares, para avaliar a inserção
do Programa Novo BANPARÁ na estratégia governamental de promover o
desenvolvimento municipal no quesito do impacto e da relevância de suas ações, para
internalização de ambiente de sustentabilidade social e produtivo no município.
O exercício de 2005 foi marcado pela comemoração dos 45 (quarenta e cinco)
anos de criação do BANPARÁ, com a perspectiva de até o final de 2006 contar com
300 (trezentas) máquinas de auto-atendimento e parceria de 36 (trinta e seis)
municípios paraenses no projeto de implantação dos correspondentes bancários.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
293
3.2.15 PROGRAMA: PANEIRO DE MERCADORIA – NOVA CEASA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Paneiro de Mercadorias – NOVA CEASA
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Centrais de Abastecimento do Pará (CEASA).
Objetivo do Programa: Fortalecer a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e
cereais em parceria com o setor agrícola priorizando os produtos paraenses,
construindo redes de comercialização com o ordenamento e moderação do mercado;
promovendo o aproveitamento dos resíduos orgânicos com a produção de alimentos
alternativos e de adubo ecológico e diversificando a utilização do patrimônio ambiental
da CEASA com oferta de novos negócios.
Ações do Programa:
1. Organização dos produtores;
2. Apoio à Agente Públicos e Privados Atuantes na Economia Agrícola
Paraense;
3. Implantação de Unidades de Produção de Adubo Ecológico;
4. Realização de Bienal da Cultura Alimentar e de Plantas Medicinais – PANAMAZÔNICA;
5. Implantação de Novas Alternativas de Negócios;
6. Melhoria da Infra-Estrutura Física da CEASA;
7. Capacitação no Manuseio de Alimentos;
8. Implementação da Feira Solidária;
9. Implantação da Feira Solidária;
10. Implementação da Rádio Ribeirinha;
11. Implantação da Rádio Ribeirinha;
12. Implantação de Rede de Informação Mercadológica.
Aspectos Destacados
1.234 m² de Obras realizadas, para melhoria da infra-estrutura física, com
adequação de espaços funcional para a instalação da Escola de Jovens e Adultos
(EJA);
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
294
Divulgação permanente do funcionamento da CEASA, por meio da
implementação da Rádio Ribeirinha;
Realização de Estudos para a implementação de Rede de Informação
Mercadológica;
Produção/distribuição de 456.100 pratos de sopa para entidades carentes.
Análise dos Resultados
O Programa, em 2005, apresentou uma dotação inicial da ordem de R$1,7
milhões, a qual foi atualizada para R$2,2 milhões, obtendo um acréscimo de 25%. No
entanto, do recurso atualizado, apenas 37% foi realizado, deixando de ser aplicado
63% desses recursos, em parte devido a convênios não efetivados, o que representa
20% da dotação atualizada.
Das 12 (doze) ações que compõem o Programa, apenas 7 (sete) foram
programadas para 2005: Apoio à Agente Públicos e Privados Atuantes na Economia
Agrícola Paraense; Implantação de Novas Alternativas de Negócios; Melhoria da InfraEstrutura Física da CEASA; Capacitação no Manuseio de Alimentos; Implementação da
Rádio Ribeirinha; Implementação da Feira Solidária; e, Implantação de Rede de
Informação Mercadológica.
Entretanto, em virtude da não celebração de Convênios previstos no orçamento,
as ações Apoio a Agentes Públicos e Privados Atuantes na Economia Agrícola
Paraense, Implantação de Novas Alternativas de Negócios e Capacitação no Manuseio
de Alimentos não foram executadas, o que concorreu para que o Programa não
apresentasse um desempenho favorável.
As demais ações, programadas para 2005, apresentaram desempenho
favorável, a saber:
A Ação de Melhoria da Infra-Estrutura Física da CEASA executou 62% da meta
proposta, com a realização de 1.234 m² de obra, utilizando 54% da dotação atualizada.
Ressalta-se que, da dotação inicial, R$663,53 mil, 51% refere-se a recurso previsto em
convênio, o que não veio a se efetivar. Para sustentação da Ação ocorreu
suplementação com recursos ordinários e próprios. Contudo, ainda sofreu uma redução
de recurso na ordem de 19%. Fatos que resultaram numa dotação atualizada de R$1,1
milhões. Considerando a não efetivação de Convênio e a redução sofrida, a Ação
utilizou recursos na ordem de R$602,43 mil, 91% do recurso da dotação inicial.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
295
A Ação Implementação da Rádio Ribeirinha, cujo objetivo é de veicular, através
de comunicação de rádio, a circulação das notícias, em torno da Região Metropolitana
de Belém, executou 100% da sua meta prevista, utilizando 98% do orçamento, com
relação ao programado. Ressalta-se que esta ação foi considerada excelente tendo em
vista que o executado esteve de acordo com o programado.
No que se refere à Ação de Implantação de Rede de Informação Mercadológica,
cujo objetivo é promover o conhecimento sobre o mercado de hortifrutigranjeiros e
cereais, não se efetivou a implantação, em decorrência da priorização de estudo para
melhor suporte à implantação da rede. Embora isto denote um resultado favorável, não
corroborou quantitativamente para o alcance do que foi programado.
Quanto à Ação de Implementação da Feira Solidária, que tem como objetivo
transformar os resíduos nobres em alimentos alternativos para atender pessoas abaixo
da linha de pobreza foram produzidos/distribuídos 456.100 porções de sopa,
ultrapassando a meta prevista, utilizando 63% dos recursos previstos, com relação à
dotação atualizada, utilizando um valor de R$211,39 mil. A ação, segundo informações
da CEASA, recebeu apoio de instituições, favorecendo a superação da meta prevista,
estimada em 500 porções produzidas, juntando-se a isso doações de In Natura. Essas
porções foram distribuídas para entidades carentes e hospitais, tais como: Ofir Loyola,
Secretária de Saúde (SESPA), Casa de Misericórdia Santa Faustina, Para Vida, APAE,
Centro Comunitário Boa Esperança, Abrigo João de Deus, Comunidade Nossa Senhora
Aparecida, Lar Fabiano de Cristo, Centro Social de Nazaré, Sevilha, Centro
Comunitário do Paracuri I e outros. Esta meta apesar de extraordinária, não explicita o
programado, sugestionando uma revisão quando da elaboração do Orçamento. Por
outro lado, sugere-se apresentar, nas informações complementares do GP-Pará, o
indicativo das parcerias realizadas para ampliação da meta executada.
Os indicadores captam, com sensibilidade, as dificuldades na execução e os
problemas de ordem operacional pelo Órgão. O primeiro indicador, que é o Grau de
Satisfação dos usuários da CEASA, acusa em 2004, 57% do grau de satisfação, um
ligeiro crescimento do público que freqüenta a instituição em relação a 2003 que
registrou 55%, entretanto, com relação a 2005, apresenta uma queda com relação a
2004, voltando ao patamar de 55%.
Em contraposição ao resultado do primeiro indicador, verifica-se que o
percentual de comercialização de bens produzidos pelos agricultores paraenses sofreu
uma redução em 2005, com relação a 2004 e 2003, registrando uma taxa de 57% em
contraponto a 66% de 2004 e 78% de 2003. Em parte observa-se que a existência de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
296
diversos canais de escoamento e de comercialização, a conquista de novos mercados
pelos produtores, bem como as dificuldades naturais de comercialização, são fatores
que justificam, em parte, este comportamento. Por outro lado, cabe observar a
necessidade da Instituição, em encontrar instrumentos que potencializem e torne
atrativa a CEASA, tais como: entreposto de comercialização e distribuição de
alimentos, principalmente através da priorização de produtos paraenses, além da
implementação de um ordenamento nos mercados e feiras livres, através de parcerias
com as Prefeituras, ofertando alimentos alternativos, capaz de abastecer a Região
Metropolitana de Belém.
Considerações Finais
O Programa apresentou um desempenho Insuficiente, ficando prejudicado em
parte pelo significativo número de ações, que apesar de programadas, não foram
executadas, tendo em vista a não efetivação de convênios.
Sugere-se, que durante a elaboração dos próximos orçamentos, seja feita uma
análise, por meio de levantamentos das dificuldades encontradas e apresentadas em
cada ação, inclusive conciliando com o seu produto e unidade de medida, para poder
avaliar, se realmente estão sendo colocados de maneira correta e consistente, evitando
assim que o Programa seja comprometido, inclusive não atingindo o que foi proposto
no PPA.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
297
3.2.16 PROGRAMA: PARÁ MINERAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Pará Mineral
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SEICOM).
Objetivo do Programa: Incrementar as oportunidades de novos investimentos minerais
no Estado do Pará, em especial de insumos para a agricultura, jóias, artesanato e
artefatos minerais, bem como para uso na construção civil.
Ações do Programa:
1. Estudos e Pesquisas voltados à Gestão Integrada da Atividade Mineral;
2. Identificação e Aproveitamento de Novos Depósitos Minerais.
Aspectos Destacados
20 estudos realizados, com pesquisas de 42 novas ocorrências de rochas
identificadas para uso na construção civil, artesanato e rocha ornamental;
5 (cinco) depósitos pesquisados, com a atração de fábrica de cimento,
elevação da oferta de calcário para corretivo do solo, bem como, identificação de
rochas granitárias;
19% de incremento na produção mineral;
Registro de 100% no nível de satisfação, com indicação favorável das
empresas formadas pelo Programa;
Redução da carga tributária e ampliação do prazo para enquadramento nas
normas do INMETRO para o setor oleiro cerâmico.
Análise dos Resultados
A atividade mineral no Estado do Pará tem atingido elevado patamar na pauta
das exportações. Com a finalidade de consolidar esse quadro, além de diversificar e
ampliar a produção de bens minerais, o Governo do Estado elaborou o Programa Pará
Mineral cujo principal objetivo é gerar as informações necessárias ao registro,
acompanhamento e fiscalização da atividade mineral no Estado, (Lei nº 5.817/1994),
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
298
visando planejar e estimular a produção mineral no território paraense bem como,
identificar e promover oportunidades de investimentos no setor mineral do Estado (Lei
nº 6529/2003), através de estudos tecnológicos e econômicos em depósitos minerais,
especialmente para uso na agricultura, na produção de artesanato mineral, jóias e na
construção civil.
Para alcançar as metas previstas no Programa foram desenvolvidas duas ações:
Estudos e Pesquisas voltados à Gestão Integrada na Atividade Mineral
executando o acompanhamento e fiscalização da atividade mineral; o levantamento dos
recursos minerais, hídricos e outros recursos naturais e dados econômicos dos
municípios; acompanhamento e orientação à extração de bens minerais; a elaboração
de estatísticas do setor mineral; o estímulo ao aproveitamento de pequenos depósitos;
o estímulo à verticalização mineral. No ano de 2005, realizou 20 estudos nas regiões
Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guamá, Tocantins e Tapajós, e teve como
impacto a pesquisa de 42 novas ocorrências de rochas identificadas para uso na
construção civil, artesanato e rocha ornamental; a redução da carga tributária e
ampliação do prazo para enquadramento das normas do INMETRO para o setor oleirocerâmico. Apresentando como fator limitante o baixo investimento do Governo Federal
em Mapeamento Básico.
Identificação e Aproveitamento de Novos Depósitos Minerais é uma ação
integrada para estimular a geração de novos empreendimentos e o fomento ao
aproveitamento de novos depósitos minerais, promovendo a prospecção e pesquisa de
depósitos de minerais de emprego na construção civil; de emprego na agricultura; de
emprego gemológico e o estímulo à criação da empresa estadual de gás. No ano de
2005, foram realizadas pesquisas em 5 (cinco) depósitos nas regiões Araguaia, Rio
Caetés e Lago de Tucuruí, tendo como impacto a atração de fábrica de cimento e
elevação da oferta de calcário para corretivo de solo (Dinamização da Agricultura
Familiar) e indústria de cimento em 100 milhões de toneladas; identificação de rochas
graníticas para calçamento de vias e produção de brita. Como fatores limitantes
registrou o baixo investimento do Governo Federal em Mapeamento Básico e a baixa
disponibilidade de energia elétrica nos locais das jazidas.
Observa-se, que essas ações apresentam resultados que contribuem para o
alcance do objetivo do Programa e que: os produtos, as ações e o público-alvo estão
bem definidos.
Para o Programa foram previstos o recurso de R$582,79 mil, dos quais foram
executados R$334,59 mil, representando 57% de execução.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
299
Os indicadores revelam a operacionalização das Ações que norteiam o
Programa. O Grau de Satisfação das Empresas Formadas, pela intervenção
institucional, em 2005, apresentou 100% de satisfação. Há de se salientar que de
acordo com a programação do PPA 2004/2007, estava previsto atingir ao final do PPA
80%, o que denota a qualidade no atendimento às demandas empresariais nos dois
anos de execução do PPA.
Com relação ao indicador , Incremento da Produção Mineral, a taxa atingiu 19%
em 2005, em ralação a 2004. O resultado apresenta-se inferior a taxa de 2004, que foi
de 24%, em função, principalmente, das dificuldades mercadológicas.
Ainda com relação ao indicador, tem-se o de Depósito Mineral/Jazida Estudada,
onde a meta, quando comparada ao resultado de 2004, foi superada em 100%, o que é
positivo para a economia paraense, ao oportunizar novas possibilidades de
investimentos.
Considerações Finais
Em geral, o Programa, através do Sistema de Gestão de Programas do Estado
do Pará, obteve uma avaliação de desempenho Regular, pois apenas 57% dos
recursos financeiros previstos foram executados e as duas ações que compõem o
Programa tiveram uma execução bem abaixo das metas programadas.
Para que o Programa tenha um melhor desempenho, recomenda-se:
Atentar à necessidade de rever o indicador Incremento da Produção Mineral,
pois o mesmo não exprime a intervenção estatal, estando sujeito à variável externa e à
governabilidade do Programa;
Rever, quando da elaboração dos próximos orçamentos, os quantitativos dos
produtos, em função das limitações inerentes ao Programa.
Por fim, cabe fazer uma reflexão sobre o Programa, quanto as suas ações serem
absorvidas por um outro Programa, para melhor visibilidade e representatividade no
incremento as oportunidades de novos investimentos no setor.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
300
3.2.17 PROGRAMA: PÓLO JOALHEIRO
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Pólo Joalheiro
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPROD).
Órgão Executor: Secretaria Executiva de Indústria e Comércio (SEICOM).
Objetivo do Programa: Dinamizar o setor produtivo de jóias e artefatos minerais,
agregando valor à cadeia e beneficiando os segmentos sociais envolvidos.
Ações do Programa:
1. Dinamização e Potencialização da Cadeia Produtiva do Setor;
2. Funcionamento do Espaço Comercial e Turístico;
3. Promoção de Eventos de Educação Profissional.
Aspectos Destacados
Das 493 ocupações diretas e indiretas, registradas em 2005, no âmbito da
cadeia produtiva joalheira, 207 são novas ocupações;
Beneficiamento de 250 Kg de ouro e prata;
Crescimento médio de 41% no faturamento médio das empresas/produtores
autônomos que operam através do Espaço São José Liberto.
Análise dos Resultados
Para o Programa foram previstos recursos financeiros na ordem de R$1,5
milhão, sendo executado na sua totalidade. Esse recurso foi previsto através de
recursos provenientes do Tesouro Estadual, para atender atividades finalísticas e dar
cobertura à manutenção do Espaço São José Liberto, o qual vem sendo administrado
pela Organização Social São José Liberto, via Contrato de Gestão.
O recurso do Tesouro Estadual foi destinado à Ação Dinamização e
Potencialização da Cadeia Produtiva do Setor, que tem por objetivo dinamizar os
diversos elos da cadeia produtiva do setor joalheiro, o qual foi utilizado em sua
totalidade, atingindo a meta prevista, alcançando um grau de valoração Excelente no
GP-Pará.
As demais ações, Funcionamento do Espaço Comercial e Turístico e
Promoção de Eventos de Educação Profissional são ações custeadas com recursos
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
301
provenientes da Associação, via recursos próprios e Convênios firmados com outras
instituições, entre elas o SEBRAE. Além de Convênios, a associação vem mantendo
articulação institucional com o SESC, BANPARÁ, FUNTELPA, PARATUR, IAP, UEPA,
cada um em sua área de competência, somando esforços no apoio à produção, na
promoção e divulgação das jóias, do artesanato e do Espaço São José Liberto, dentro e
fora do Pará.
A Associação acompanhou, ainda, as reuniões de trabalho do Fórum de
Competitividade do Setor de Gemas e Jóias, no Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio (MDIC), com o objetivo de discutir ações prioritárias que possam
ter impactos na modernização industrial e tecnológica do setor, na comercialização e no
apoio aos APL’s do setor. Esta participação permitiu maior visibilidade ao Pólo
Joalheiro do Pará, pelos Ministérios e demais organizações participantes, resultando
em ações concretas de destinação de recursos para o Estado.
O Programa traz como destaque, em 2005, a realização da II Pará Expojóia –
Amazônia Design, a única feira de jóias do Norte do Brasil, a qual movimentou o setor
joalheiro do Estado com exposição e comercialização de jóias, lançamento de
coleções, desfiles de jóias e moda, apresentações culturais e ciclo de palestras,
estando incluído na programação o II Encontro do Setor Joalheiro. O evento permitiu
melhor visualização dos avanços do Programa, no design, na produção, na
comercialização e na divulgação das jóias do Pará, fortalecendo as relações com
parceiros estratégicos, entre eles o IBGM e as prefeituras de abrangência do Programa,
contribuindo para dar uma dinâmica mais consistente ao novo momento que vive o
setor joalheiro no Pará, servindo como espaço de intercâmbio com outros centros mais
avançados, entre eles: Minas Gerais e Goiás.
A atuação da PARATUR tem sido importante para a consolidação do São José
Liberto como espaço turístico, com a inclusão do espaço no roteiro de grupos
estratégicos, bem como, com a participação da ASLJ em feiras e eventos do setor de
turismo em âmbito nacional e internacional.
O Programa apresenta como área de abrangência os municípios de Belém,
Itaituba, Marabá, Parauapebas e Floresta do Araguaia, sendo priorizado consultorias
técnicas nas áreas de gestão da qualidade, produção de embalagens, design e
desenvolvimento de produtos, tendo como principal objetivo estabelecer um
atendimento direcionado a cada empresa/produtor, de acordo com a realidade,
buscando a participação de todos os envolvidos na linha de produção.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
302
Resultante do Convênio SEBRAE, com a Associação, bem como das parcerias
com a Escola Rahma e a Escola de Trabalho e Produção, o Programa qualificou 617
pessoas, por meio de cursos, oficinas e consultorias, abrangendo os municípios de
Belém, Itaituba e Paraupebas.
Os indicadores do Programa foram favoráveis, ratificando seu desempenho. A
produção de jóias anual cresceu cerca de 13% em relação a 2004, passando de 221
para 249 Kg/ano. O número de ocupações diretas e indiretas superaram em mais de
100%
a registrada em 2004. Das 493 ocupações registradas, 207 foi de novas
ocupações. Enquanto isso, o incremento do valor da produção comercializada, passou
de 23% para 41%.
Considerações Finais
A Associação São José Liberto vem consolidando a missão do Programa, de
tornar-se referência na produção de jóias na região, destacando-se diante do setor no
Brasil. A execução das ações finalísticas do Programa e sua manutenção estão
contidas no Contrato de Gestão entre a SEICOM e a ASJl, com objetivos, metas e
responsabilidades. Contudo, os resultados alcançados pelo Programa dependem do
encaminhamento de relatórios por parte da ASJL para a SEICOM, a fim de ser lançado
no Sistema de Gestão de Programa (GP Pará).
Desta forma, sugere-se que o Órgão responsável pela Gestão (SEICOM),
alimente no Sistema GP-PARÁ, nas informações complementares, os resultados das
ações executadas pela OS, de modo a gerar informações, capazes de poder avaliar os
resultados atingidos pelo Programa como um todo.
Uma outra sugestão é do Programa ter suas ações aglutinadas ao Programa
Nova Economia, tendo em vista que este tem por objetivo “Aumentar a inserção de
produtos paraenses de maneira competitiva nos mercados nacional e internacional,
especialmente de empresas de pequeno porte, inclusive ao microempreendimento de
concessão de crédito”, tendo como público-alvo empreendedores. Buscando, dessa
forma, harmonizar as informações, com vista a uma avaliação da economia paraense.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
303
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
3.3 QUADRO SÍNTESE DOS
PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
304
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
305
QUADRO 3 - SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
ÁREA PROGRAMÁTICA: PRODUÇÃO
Objetivos Setoriais: Incrementar os investimentos, a geração de emprego e a internalização de renda na economia paraense; Diversificar e aumentar a escala
da produção paraense em padrões tecnologicamente competitivos e sob condições sanitárias e ambientais sustentáveis e; Diversificar e
aumentar o nível de agregação do valor dos produtos locais.
Diretrizes Setoriais: Atuar, de forma descentralizada, articulada e compartilhada com agentes públicos e privados locais, na formulação e operacionalização
das ações de desenvolvimento; Operacionalizar todas as ações de fomento e incremento governamental, levando em conta as
especificidades dos arranjos locais selecionados e o enfrentamento, nas esferas nacional e internacional, das diferentes exigências de
competitividade, tanto na produção como na comercialização da cadeia de negócios; Valorizar a operacionalização de câmaras setoriais,
envolvendo agentes públicos e privados nas discussões, definições e implementações de ações de apoio, fomento e dinamização de
cadeias de produção e negócios; Implementar medidas regulatórias de gestão e exploração sustentável de recursos naturais,
especialmente pesqueiros, florestais e hídricos e; Articular e integrar as ações de fomento e incentivo aos programas de educação
continuada, de pesquisa, de difusão tecnológica e de capacitação empreendedora, desenvolvidos pelos diversos organismos
governamentais e não governamentais
PROGRAMA
OBJETIVO
Modernizar o padrão de
Modernização da
Agricultura Familiar produção da agricultura familiar
paraense, na perspectiva do
incremento da renda familiar.
Fortalecer a comercialização de
Paneiro de
Mercadorias - Nova produtos hortifrutigranjeiros e
cereais em parceria com o setor
Ceasa
agrícola priorizando os produtos
paraenses, construindo redes
de comercialização com
ordenamento e moderação do
mercado. Promovendo o
aproveitamento dos resíduos
orgânicos com a produção de
alimentos alternativos e de
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Diversificar e aumentar o
SAGRI
nível de agregação do valor
dos produtos locais.
Rendimento médio da
terra.
Diversificar e aumentar a
escala da produção
paraense em padrões
tecnologicamente
competitivos e sob
condições sanitárias e
ambientais sustentáveis.
Grau de satisfação do
usuário da Ceasa.
CEASA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
1,33
2005
57
55
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
306
continuação
PROGRAMA
Nova Economia
Novo Banpará
OBJETIVO
adubo ecológico e
diversificando a utilização do
patrimônio ambiental da CEASA
com oferta de novos negócios.
Aumentar a inserção de
produtos paraenses de maneira
competitiva nos mercados
nacional e internacional,
especialmente de empresas de
pequeno porte, inclusive ao
microempreendimento de
concessão de crédito.
Ampliar sua área de cobertura
dentro do Estado do Pará,
oferecendo produtos e serviços
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
2004
0,66
2005
0,57
Incremento de compras
realizadas pelas
Empresas integrantes
do PDF no comércio
local.
42,10
53
Número de empresas
paraenses exportadoras
anualmente (Parâmetro
inicial: 398 empresas).
Número de operações
de microcrédito anual
concedidas pelo Banco
do Cidadão.
Valor total das
operações de
microcrédito anual
concedidas pelo Banco
do Cidadão.
Número de municípios
com acesso aos
serviços do Banpará.
420
492
3.136
6.204
4.887.836,85
10.451.391,00
55
60
Taxa de comercialização
da produção regional.
SEICOM, FDE
Operacionalizar todas as
ações de fomento e
incremento governamental,
levando em conta as
especificidades dos
arranjos locais selecionados
e o enfrentamento, nas
esferas nacional e
internacional, das diferentes
exigências de
competividade, tanto na
produção como na
comercialização da cadeia
de agronegócios.
Incrementar os
BANPARÁ,
investimentos, a geração de Encargos-SEPOF
emprego e a internalização
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
307
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
bancários com eficiência e
de renda na economia
qualidade, aumentando dessa
paraense.
forma sua base de clientes e seu
equilíbrio financeiro.
Ordenamento
Territorial
Pará Mineral
Pólo Joalheiro
Implantar instrumentos de
ordenamento territorial, visando
à melhoria da qualidade de vida
das populações locais e à
proteção adequada dos
ecossistemas naturais.
Implementar medidas
regulatórias de gestão e
exploração sustentável de
recursos naturais,
especialmente pesqueiros,
florestais e hídricos.
SECTAM
Taxa de aplicação dos
recursos do Banco do
Produtor.
Grau de satisfação do
cliente.
Percentual das áreas
prioritárias do Estado
com o zoneamento
elaborado.
Incrementar os
SEICOM
investimentos, a geração de
emprego e a internalização
0
0
100
0
2
4
100
100
Incremento da Produção
Mineral.
24
19
Número de ocupações
diretas e indiretas.
215
493
Percentual da área do
Estado com
macrozoneamento
elaborado.
Incrementar as oportunidades Incrementar os
SEICOM, EMATER Depósito mineral/jazida
de novos investimentos
investimentos, a geração de
estudada conforme a
minerais no Estado do Pará, em emprego e a internalização
meta estipulada.
especial de insumos para a
de renda na economia
agricultura, jóias, artesanato e paraense.
artefatos minerais, bem como
para uso na construção civil.
Grau de satisfação das
empresas fomentadas.
Dinamizar o setor produtivo de
jóias, gemas e artefatos
minerais, agregando valor à
0
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
308
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
cadeia e beneficiando os
segmentos sociais envolvidos.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
2004
2005
Produção de jóias anual.
221
249
Incremento do Valor da
produção
comercializada.
Evolução do número de
produtores assistidos.
23
41
3,84
5,66
-
-
178,7
-35,18
100
75
de renda na economia
paraense.
Diversificar e aumentar o
EMATER
Assistência Técnica Promover a prestação de
e Extensão Rural – serviços de assistência técnica nível de agregação do valor
e extensão rural aos produtores dos produtos locais.
PROATER
rurais, em especial aqueles de
unidade familiar e implementar
um modelo de administração
gerencial em substituição ao
modelo vigente.
Grau de satisfação do
usuário assistido.
Evolução dos Projetos
Aprovados/Contratados
Implementar a gestão
Gerenciamento de
Recursos Florestais descentralizada e
compartilhada da Política
Florestal do Estado com a
União e com os municípios,
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
Implementar medidas
regulatórias de gestão e
exploração sustentável de
recursos naturais,
especialmente pesqueiros,
SECTAM, CBM
Taxa de
conservação/preservação de florestas.
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
309
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
visando a estimular o uso
sustentável dos recursos
florestais, fomentar o
reflorestamento e a
recuperação de áreas
alteradas, incentivar medidas
que garantam a prevenção e o
controle de desmatamentos,
queimadas e incêndios
florestais.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Gestão Ambiental
Integrada
Implementar o sistema de
gerenciamento de recursos
hídricos, através da
regulamentação dos
instrumentos da política
estadual de recursos hídricos.
Implementar ações voltadas ao
controle ambiental das
atividades produtivas, em
conformidade com a Política
Estadual do Meio Ambiente.
2004
2005
florestais e hídricos.
Taxa de
reflorestamento.
Gerenciamento de
Recursos Hídricos
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
Implementar medidas
regulatórias de gestão e
exploração sustentável de
recursos naturais,
especialmente pesqueiros,
florestais e hídricos.
Diversificar e aumentar a
escala da produção
paraense em padrões
tecnologicamente
competitivos e sob
condições sanitárias e
ambientais sustentáveis.
SECTAM
-
Variação de ocorrência
de foco de queimada.
12,38
37,94
Gestão de Recursos
Hídricos estruturada por
regiões hidrográficas
(total de 7 regiões).
1
1
6
7,2
5
2
Evolução do volume de
água "outorgada".
SECTAM, SEOP, Número de Municípios
POLICIA MILITAR, com gestão ambiental
POLICIA CIVIL,
local implantada.
CPC
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
310
continuação
PROGRAMA
Industrializa Pará
Fortalecimento da
Gestão Fundiária
OBJETIVO
Agregar valor aos produtos e
subprodutos primários de
origem vegetal e animal.
Fortalecer a gestão fundiária e
tornar eficiente o acesso ao
direito de propriedade no
campo, em especial para os
mais pobres.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Diversificar e aumentar o
SEICOM,FDE
nível de agregação do valor
dos produtos locais
Diversificar e aumentar o
ITERPA
nível de agregação do valor
dos produtos locais.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Número de atendimento
a demandas de projetos
e ações de educação
ambiental.
Taxa de atendimento de
processos de
licenciamentos e
denúncias.
Taxa das áreas de
Conservação Estadual
Implementada.
Incremento médio da
produção da indústria
animal.
Incremento médio da
produção da indústria
vegetal.
Número de titulação
expedida anualmente.
Percentual da área
federal reintegrada.
Regularização
Fundiária.
Cadeia
Agroindustrial de
Origem Vegetal
Aumentar a escala de produção
agrícola paraense,
especialmente em base de
unidades familiares de
produção, e a verticalização
local dessa produção.
Diversificar e aumentar a
escala da produção
paraense em padrões
tecnologicamente
competitivos e sob
condições sanitárias e
ambientais sustentáveis.
SAGRI, FDE
Produção Anual da
fruticultura.
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
337
207
14,83
12,29
32,90
26
2,29
1,32
1,79
1,36
1.847
654
0
0
1.847
654
1.816
1.865
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
311
continuação
PROGRAMA
Cadeia
Agroindustrial de
Origem Animal
OBJETIVO
Aumentar a escala de produção
de produtos paraenses de
origem animal, associado a
processos industriais e de
beneficiamento local,
especialmente em base de
unidades familiares de
produção.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
Diversificar e aumentar a
escala da produção
paraense em padrões
tecnologicamente
competitivos e sob
condições sanitárias e
ambientais sustentáveis.
ÓRGÃOS
EXECUTORES
SAGRI, FDE
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
Produção anual de
fibras.
Produção anual de
grãos.
Produtividade anual da
cultura de mandioca.
2.933
3.803
1.370
1.700
Produção anual de
Floricultura.
29.400
42.000
Produtividade anual de
leite.
576
555
Taxa de abate de
bovinos.
9,3
9,2
Evolução do rebanho.
30
35
Empresas
inspecionadas /
assistidas.
Beneficiamento do gado
bovino.
69
142
4,77
17,57
39,1
-1,47
Capacidade de
produção utilizada pelos
Frigoríficos.
15
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
312
continuação
PROGRAMA
Ciência, Tecnologia
e Inovação para o
Desenvolvimento
Sustentável
Defesa Sanitária
Animal
Defesa Sanitária
Vegetal
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento
científico, tecnológico e da
inovação do Estado do Pará,
priorizando a tecnologia para o
setor produtivo e para a
qualidade de vida da
população, sobretudo a de
menor renda.
Promover a sanidade de
produtos e subprodutos de
origem animal.
Promover a sanidade de
produtos e subprodutos de
origem vegetal.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Articular e integrar as ações SECTAM
de fomento e incentivo aos
programas de educação
continuada, de pesquisa, de
difusão tecnológica e de
capacitação
empreendedora,
desenvolvidos pelos
diversos organismos
governamentais e não
governamentais.
Diversificar e aumentar a
escala da produção
paraense em padrões
tecnologicamente
competitivos e sob
condições sanitárias e
ambientais sustentáveis.
Diversificar e aumentar a
escala da produção
paraense em padrões
ADEPARÁ
ADEPARÁ
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
Incremento de número
de pedidos de patentes
e afins.
23,07
19
Incremento do
atendimento da
demanda tecnológica de
unidades produtivas
comunitárias.
44,44
58
Participação das
empresas
inspecionadas.
29
42
Participação das
propriedades assistidas.
86
93
Evolução das Empresas
com Certificado de
Inspeção (Federal e
Estadual)
Participação das
empresas fiscalizadas.
18,75
47,37
34
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
313
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
tecnologicamente
competitivos e sob
condições sanitárias e
ambientais sustentáveis.
Desenvolvimento da Promover a integração e a
Pesca e Aqüicultura estruturação do setor pesqueiro
e aqüícola, visando ao
aproveitamento do seu
potencial.
Implementar medidas
regulatórias de gestão e
exploração sustentável de
recursos naturais,
especialmente pesqueiros,
florestais e hídricos.
SAGRI
Participação das
propriedades assistidas.
83
Participação das
empresas
inspecionadas.
Produção anual da
pesca extrativa.
50
Produção anual da
aqüicultura.
Evolução da exportação
do pescado.
Beija-Flor
Ampliar e diversificar a
exploração do potencial
ambiental e cultural para fins
turísticos.
Taxa da produção de
alevinos e pós-larva
(camarão).
Incrementar os
PARATUR,
Fluxo de turistas Anual
investimentos, a geração de SECULT, SETRAN (parâmetro inicial:
emprego e a internalização
460.504 turistas)
de renda na economia
paraense.
Grau de satisfação do
turista.
Permanência média no
Estado.
88.980
-
10,23
-
4,18
14,75
3
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
314
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
Legaliza Pará
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Ampliar o número de empresas Incrementar os
JUCEPA
legalizadas no Estado do Párá. investimentos, a geração de
emprego e a internalização
de renda na economia
paraense.
DFFDSSDFSDF
Fonte: SEPOF/Órgãos Setoriais.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Grau de satisfação do
usuário.
Incremento de empresas
legalizadas(número
atual: 51.995 empresas).
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
80
2005
90
1,94
-3,23
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
3.4 AGENDA MÍNIMA
2003-2005
209
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
210
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
4 ÁREA PROGRAMÁTICA
211
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
304
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
4.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS SELECIONADOS
(Abordagem Qualitativa)
305
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
321
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
321
4.1.1 PROGRAMA: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO
Quanto ao Processo de Formulação
Em 2003, o Estado do Pará estava saindo de duas gestões consecutivas que
tinham recuperado a credibilidade e o equilíbrio das contas públicas, além de nortear o
desenvolvimento local. Chegava o momento de consolidar as diretrizes para a
municipalização do desenvolvimento, uma das prioridades da gestão atual. Para isso,
dentro da área da Integração Regional, foram definidas ações que permitissem ofertar
infra-estrutura de transporte para a sustentabilidade do desenvolvimento dos
municípios paraenses, através do Programa Caminhos para o Desenvolvimento.
O Programa previa a implementação de ações elaboradas a partir de estudos e
demandas locais e definidas com base na análise dos potenciais produtivos de cada
região. Pode-se afirmar que o Programa Caminhos para o Desenvolvimento tem foco
no escoamento da produção, haja vista que 82% dos investimentos estão relacionados
a este setor. Porém, não se deixou de lado a preocupação com o impulsionamento do
turismo, o conforto e melhoria da acessibilidade intermunicipal da população paraense
e também da acessibilidade urbana.
As ações elaboradas para implementação nos quatro anos de vigência do atual
PPA tinham metas claras e bem consolidadas em busca do objetivo do Programa,
tendo abrangência nos três modais de transporte: aeroviário, hidroviário e rodoviário.
No entanto, ao verificar o montante de investimento dentro de cada modal de
transporte, pode-se observar uma tendência para o rodoviarismo, que exige um
investimento de implantação muito alto e o custo de manutenção bastante oneroso,
mas que justifica a sua prioridade o fato de possibilitar um transporte rápido e de
acesso à maioria da população.
São quase sete mil quilômetros de rodovias estaduais que precisam estar
constantemente em trabalhos de manutenção para manter uma boa trafegabilidade e
ainda necessitam de investimentos de pavimentação para dar oportunidade a
municípios que se encontram espacialmente isolados.
A perspectiva de captação de recursos para o período de 2004 a 2007 foi o fator
limitante para definição das metas físicas do Programa, tendo em vista o custo
necessário para a implementação dessas ações.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
322
O orçamento previsto para os quatro anos do PPA 2004/2007 foi de
R$ 2,7
bilhões, oriundos de diversas fontes como mostra o quadro abaixo, onde é destacado o
valor programado no orçamento para o exercício de 2005.
QUADRO 1 – PPA 2004/2007 e Orçamento 2005 - Recursos Previstos por Fonte de Financiamento
R$ 1.000.000
PPA 2004/2007
FONTE
Modal
Rodoviário
555,58
Modal
Aeroviário
15,40
Modal
Hidroviário
276,83
Outras
Ações
30,19
-
-
-
190,76
2,40
Convênio União
744,91
15,70
Privado
635,60
Tesouro Estadual
Operação de
Crédito Interna
Operação de
Crédito Externa
TOTAL
2.126,85
33,50
Orçamento
2005
TOTAL
878,00
208,98
-
-
25,10
-
-
87,36
68,44
210,00
-
1.076,41
34,87
-
-
635,60
-
486,83
30,19
2.677,37
2342,39
Fontes: PPA 2004/2007 e Orçamento 2005
Nota: Tesouro Estadual – Tesouro, Rec. Próprios, FDE, CIDE, DETRAN, Royaltie
Operação de Crédito Interna – BNDES
Operação de Crédito Externa – BID, BMCC
Convênio União – DNIT, PROFAA, ANEEL
Quanto ao Processo de Implementação
O acompanhamento do Programa Caminhos para o Desenvolvimento foi
dificultado devido ao lançamento indevido dos dados no GP-Pará, contribuindo para a
não mensuração de alguns produtos em função de inconsistência e falta de dados
físicos. Quanto ao financeiro, foi realizado uma análise no relatório do GP-Pará e
constatou-se a alimentação de dados em ações não condizentes com o efetivamente
realizado, o que mascara o gasto em cada ação.
No entanto, a Secretaria Especial de Estado de Integração Regional (SEIR), faz
o monitoramento de perto dessas ações, analisando através de sistema de
acompanhamento interno da área e emitindo relatórios mensais. A partir desses dados
existentes na SEIR pôde-se realizar a avaliação do Programa.
Foi constatada que houve dificuldade na execução de determinadas obras,
justificada pelo excesso de chuvas que castigaram o Estado no ano de 2005. Um
exemplo são as obras constantes da ação de Pavimentação e Restauração de
Rodovias que só podem ser realizadas com eficiência em períodos de pouca chuva.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
323
Porém, com o andamento das obras em ritmo acelerado, foi possível compensar o
atraso ocorrido nesse período.
Além disso, o não firmamento de alguns convênios com agentes financeiros
internos e externos prejudicou o desempenho de determinadas ações como:
Construção e Melhoramento da Infra-Estrutura Aeroviária, Construção de Obras D’Artes
Especiais, Construção das Eclusas de Tucuruí e Pavimentação de Rodovias Federais.
Quanto à Avaliação dos Resultados
Apesar dos fatos descritos anteriormente, ao analisarem-se os indicadores do
Programa constata-se que as ações realizadas no exercício de 2005, contribuíram de
modo significativo para que o Programa Caminhos para o Desenvolvimento
apresentasse um bom desempenho na avaliação de seus resultados. O percentual da
malha rodoviária estadual pavimentada em bom e regular estado de conservação,
passou de 82%, em 2003, para 99%, em 2005. O percentual de aeródromos
funcionando de forma adequada, passou de 49%, em 2003 para 77%, em 2005.
QUADRO 2 – Indicadores do Programa Caminhos para o Desenvolvimento
Metas Previstas PPA 2004/2007 e Alcançadas 2005
PPA 2005
2003
Meta a ser Atingida
Indicadores
Abs (Km) Rel (%)
1Malha
rodoviária
estadual
pavimentada em bom e regular
estado de conservação.
2- Malha rodoviária estadual não
pavimentada em bom e regular
estado de conservação.
3- Aeródromos funcionando de forma
adequada.
4- Municípios atendidos pelo Estado
com infra-estrutura hidroviária.
Fonte: SEIR
Abs (Km)
Rel (%)
Meta Atingida
Abs (Km)
Rel (%)
2.123
82
2.599
90
2.861
99,1
1.869
43
1.669
50
2.145
53
31
49
34
52
50
77
28
31
46
51
34
39
A necessidade de novos investimentos e da conservação da infra-estrutura de
transporte em condições de atender a demanda produtiva, é ponto crucial para o
desenvolvimento econômico. No que tange aos indicadores das rodovias estaduais,
constatam-se avanços nos serviços de pavimentação e de manutenção por parte do
Estado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
324
O indicador “percentual da malha rodoviária estadual pavimentada, em bom e
regular estado de conservação”, apresentou o percentual de 99% em 2005, resultado
superior com relação ao dado de 2004 (91%). Esta melhoria, não somente permite o
deslocamento mais rápido e seguro da população paraense, como também, permite o
fluxo de mercadorias e produtos, o que gera competitividade das atividades produtivas
no Estado.
No que tange ao indicador “percentual da malha rodoviária estadual não
pavimentada, com bom e regular estado de conservação”, constata-se que, a taxa é
ainda relativamente baixa, ante a demanda que a questão envolve. Em 2005, 53% da
malha apresentou condições de trafegabilidade em bom e regular estado de
conservação, índice este superior à meta proposta que era de 50%. Apesar da meta ter
sido superada, esse número ainda sinaliza a necessidade de avançar não somente na
questão da manutenção mas, também, na pavimentação.
Por outro lado, o Pará situa-se numa bacia hidrográfica de grande importância,
sendo o modal hidroviário fundamental para o trânsito de bens e de pessoas. Por isso,
o Estado mudou a estratégia de atendimento deste modal. Ao invés de atender vários
municípios com pequenas obras, passou a adotar a estratégia de construir um
complexo hidroviário composto por terminal de passageiros, rampa, trapiche, muro de
arrimo, praça de estacionamento e outras obras complementares, Com isso, muda a
qualidade no atendimento do serviço, mas, por requerer um maior volume de recursos,
beneficia um número menor de municípios.
Por este motivo, o indicador “percentual de municípios atendidos no estado, com
infra-estrutura hidroviária” foi abaixo do esperado. Em 2005, a taxa foi de 39%, superior
em relação a de 2003, que estava na ordem de 31%, porém abaixo do programado que
era 51%.
Já o percentual de aeródromos funcionando de forma adequada em 2005,
apresentou-se na ordem de 77%, representando um aumento expressivo em relação ao
número de 2004, que foi de 52%. A diferença dos números revela a maturação dos
investimentos que são fundamentais como apoio à expansão das atividades produtivas
e sociais.
Apesar da melhoria do indicador aeroviário, o Governo do Estado só atuou em
2005 na construção do aeródromo de Cametá e em pequenas obras nos municípios de
Afuá e Anajás. Os aeródromos construídos pelo Estado são entregues à Prefeitura
assim que concluídos, ficando esta responsável pela sua manutenção. A participação
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
325
do Estado com investimentos no setor e do Município com serviços de conservação
refletiram no aumento do índice.
O desempenho do Programa é reflexo das ações implementadas. O bom
resultado das ações rodoviárias justifica o investimento de 81% do orçamento geral do
Programa. Esses investimentos foram focados principalmente no setor do escoamento
da produção.
Dos 1.195 quilômetros de rodovias pavimentados ou em pavimentação, 82%
dessa extensão são de rodovias com tendência ao escoamento da produção. Este
investimento atendeu a uma grande parcela da população que se valorizou como
cidadão, ao poder trafegar por uma via que lhe permitiu sair do isolamento físico em
que se encontrava.
No entanto, mesmo nas outras rodovias com foco turístico, pode-se perceber
através de relatos, que houve um incremento na melhoria do escoamento da produção.
Como foi o caso da PA-127 – BR-316/São Domingos do Capim, concluída em 2004, e
das PAs 136 e 318, ligando Inhangapi / Castanhal / Curuçá / Marapanim / Marudá,
entregues neste exercício.
Na localidade de Marudá, têm-se depoimentos de que a ocupação hoteleira e o
número de vagas aumentaram significativamente, após a entrega da rodovia
pavimentada.
Em 2005, foram pavimentados 210 quilômetros de rodovias que, somando-se
aos 263 quilômetros concluídos em 2004, representam 7% do total da malha rodoviária
estadual. Desse total de rodovias pavimentadas ou em pavimentação, 47% nunca
tiveram nenhum tipo de revestimento asfáltico.
No tocante à melhoria de trafegabilidade e qualidade de vida urbana, o Programa
previa a ação Aquisição de Usinas de Asfalto e Patrulhas Mecanizadas - Asfalto na
Cidade, e Operacionalização de Patrulhas Mecanizadas e Usinas de Asfalto. No
entanto, no momento da elaboração destas ações, não se programou os resultados da
operacionalização destes equipamentos, que é o fator mais relevante e de maior
impacto. A pavimentação de vias urbanas e o melhoramento de rodovias não
pavimentadas propiciaram benefícios expressivos que estão também sendo alcançados
através da locação de outras máquinas para operar concomitantemente com as já
adquiridas. Assim foi possível atender, em 2005, 25 municípios com 107 quilômetros de
asfalto, totalizando, em dois anos do Programa, quase 300 quilômetros.
Na verdade, a aquisição e operacionalização de usinas de asfalto e patrulhas
mecanizadas são ações preliminares para a realização da ação Asfalto na Cidade que
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
326
é um projeto de parceria entre o Governo Estadual e os Governos Municipais para
asfaltamento de ruas das cidades paraenses.
Determinadas ações ficaram prejudicadas ou simplesmente não aconteceram,
pelo não firmamento de convênios que estavam programados no momento da
elaboração do Programa, como demonstrado a seguir:
Pavimentação e Restauração de Rodovias Federais – Convênio Estado/União.
Com exceção da BR-158 que teve um trecho concluído, as demais obras
programadas não foram realizadas, pois a União não firmou convênio e ainda
cancelou contratos como o da BR-230;
Construção de Obras D’Artes Especiais. Havia em 2004 a perspectiva de
assinatura de convênio com o Banco Mediocredito Centrale ( BMCC), visando a
construção de pontes de concreto para substituir travessias de balsas e pontes
de madeira de grandes vãos. No entanto, a negociação não foi finalizada até o
final de 2005;
Construção/Melhoramento da Infra-estrutura aeroviária. A construção de
aeródromos depende em parte de uma parceria entre o Estado e a União,
através do PROFAA. Com exceção do aeródromo de Cametá, não foi possível
iniciar nenhum dos programados para este exercício;
Melhoramento de Infra-estrutura Portuária. Esta ação foi elaborada em função da
proposta de estadualização dos portos federais no Estado do Pará. O processo
não foi concluído, estando essa responsabilidade ainda com a União;
Construção das Eclusas de Tucuruí. O Governo Federal não viabilizou a
proposta feita pelo Governo do Estado de custear 50% dos investimentos
necessários para a conclusão das Eclusas de Tucuruí.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
Pode-se avaliar que, até o presente momento, o Programa Caminhos para o
Desenvolvimento teve um bom desempenho. No entanto, o objetivo principal do
programa que é “ofertar infra-estrutura de transporte para a sustentabilidade do
desenvolvimento do Estado” só poderá ser mensurado com precisão daqui a alguns
anos com a consolidação da produção e do aumento do número de comércios
instalados nos centros regionais.
Todavia, esse crescimento e sustentabilidade poderiam ser mais intensos se não
fosse a cultura de preferência pelo transporte terrestre. Apesar deste tipo de transporte
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
327
ter um custo de implantação e manutenção bem mais elevado que o transporte
hidroviário, existe uma tendência ao deslocamento de passageiros via estradas, pela
rapidez e facilidade de uso.
Em um Estado com grande potencial hídrico, e em que grande parte de seus rios
permite uma boa navegabilidade seria mais indicada a utilização do transporte de carga
através do meio fluvial. Isso traria uma diminuição nos custos de transportes das
mercadorias e prolongaria a vida útil das estradas paraenses que ficariam mais
voltadas ao transporte de passageiros.
Para que ocorra essa mudança na tradição de utilizar o transporte terrestre e
passar a utilizar o transporte hidroviário, seria necessário o aumento nos investimentos
para construção de portos e incentivo à indústria naval na construção de embarcações
mais eficientes.
PPA 2004/2007
Investimentos Previstos por Modal de Transporte
18%
1%
Modal Rodoviário
Modal Aeroviário
Modal Hidroviário
81%
Poder-se-ia ainda, colocar em prática a ação de Melhoramento da Infra-estrutura
Portuária construindo portos estaduais para serem administrados pela Companhia de
Portos e Hidrovias (CPH), como o que vem sendo pleiteado para a área da Centrais de
Abastecimento do Pará S/A (CEASA) que atenderia não somente ao recebimento de
hortifrutigranjeiros da área ribeirinha da região, que hoje são direcionadas ao Ver-oPeso ou aos atravessadores, mas também serviria para exportação de gado em pé.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
328
4.1.2 PROGRAMA: NOSSA CASA
Quanto ao Processo de Formulação
Com o objetivo de combater o déficit e a inadequação habitacional, principalmente
aquele existente nas camadas populacionais de menor poder aquisitivo, incluindo o
segmento do funcionalismo público, o Governo do Estado instituiu o Programa Nossa
Casa. Através da implementação de ações como Construção de Unidades Habitacionais,
Infra-estrutura em Lotes Ocupados e Novos Loteamentos, Ampliação/Melhoria de
Unidades Habitacionais, Regularização Fundiária e Remanejamento/Indenização, o
Programa se constitui em um importante instrumento do Governo Estadual para a redução
das desigualdades sociais, viabilizando o acesso à moradia e proporcionando condições
salutares de habitabilidade a inúmeras famílias paraenses.
A sustentabilidade dessa intervenção está baseada no estudo “Diagnóstico
Habitacional do Estado do Pará”, que apontou um déficit total de 262.795 moradias, das
quais 136.687 representavam o déficit e a inadequação habitacional na faixa de renda de até
três salários mínimos. A área de maior concentração do déficit e da inadequação
habitacional indicada foi a Região Metropolitana de Belém (RMB), representando 37,30 % do
déficit do Estado para a população com renda de até três salários mínimos.
Assim sendo, foi estabelecida para o período de 2004-2007 a meta de 64.439
soluções habitacionais para a faixa de renda de até três salários mínimos e 3.000
moradias nas outras faixas. Para 2005, foi previsto o atendimento de 19.860 famílias,
através do investimento de R$ 90,9 milhões (ver Gráfico 1).
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
329
Gráfico 1 – PPA 2004-2007
Metas Físicas e Financeiras Programadas
Fonte: PPA 2004/2007
Quanto ao Processo de Implementação
A viabilização dos projetos integrantes do Programa Nossa Casa, depende
principalmente do apoio da Caixa Econômica Federal, instituição financeira que
concentra vários programas na área habitacional, e do Governo do Estado que
viabiliza a contrapartida necessária. No entanto, para que se alcançassem resultados
mais imediatos, foram definidas ações de execução financeira estritamente estadual,
como é o caso do Cheque Moradia – inicialmente voltado ao funcionalismo estadual,
via programa de Valorização do Servidor – realizado por meio de parcerias entre a
COHAB/PA, órgãos da administração estadual e entidades de classe.
No ano de 2005, o Cheque Moradia teve sua abrangência ampliada, atendendo
os funcionários públicos estaduais inativos, além das famílias desabrigadas em função
de sinistros (incêndios, desabamentos, etc), e daquelas que habitam áreas de risco ou
vivem em situação de miséria, estas últimas já incluídas no ano de 2004.
O suporte necessário para que o Cheque Moradia acontecesse de maneira
satisfatória implicou na criação de uma coordenação de controle da ação. Dessa forma,
pôde ser feito o monitoramento de sua implementação, sendo possível corrigir rumos
para atingir a meta prevista.
Com
relação
ao
gerenciamento
do
Programa
Nossa
Casa,
o
seu
acompanhamento vem sendo realizado sistematicamente, possibilitando, além da
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
330
mudança de atitudes, o contato permanente com a CAIXA, no sentido de agilizar
negociações de projetos de interesse do Estado.
É também desenvolvido nos conjuntos habitacionais um trabalho social em
parceria com a CAIXA e com as organizações comunitárias, com vistas à melhor
adaptação do novo morador e à valorização e preservação do habitat, realizando
atividades sócio-educativas e culturais, além de visitação às áreas de preservação
ecológica.
Acredita-se que a implementação do Programa Nossa Casa vem sendo
prejudicada por entraves como os observados na ação do Cheque Moradia,
notadamente a falta de documentação do terreno, impedindo a liberação do cheque
para início da obra e a dificuldade de fornecedores de materiais de construção
residentes no interior do estado, haja vista que grande parte deles encontra-se inscrita
no Pará Simples ou, ainda, em face da limitação de cota mensal de atendimento.
No que diz respeito às demais ações do Programa, vale ressaltar a demora na
comercialização das unidades, cuja análise dos interessados tem revelado baixos
índices de aprovação pela CAIXA, além do considerável tempo despendido nas
mesmas. Há que se destacar também a dificuldade na aquisição de áreas para a
implantação de conjuntos habitacionais, bem como o alto custo de lotes em condições
de habitabilidade.
Quanto à Avaliação dos Resultados
O foco das ações governamentais, no que se refere à política habitacional, foi
viabilizar ações para combate ao déficit e à inadequação habitacional existente no Estado,
priorizando o atendimento às famílias de menor poder aquisitivo, além da geração de
emprego e renda.
Diante da meta inicialmente traçada no PPA 2004-2007 de implementar 67.439
soluções habitacionais, verifica-se que, através do indicador estabelecido “Percentual de
famílias atendidas com benefícios habitacionais em relação à meta estabelecida”, foi
possível atingir 24%, até dezembro de 2005, quando o previsto era alcançar, nos dois
primeiros anos, 45% da meta global do plano, conforme demonstra o Quadro 1 a seguir:
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
331
Quadro 1 – Comparativo Entre Programado e Realizado
Meta PPA
Realizado
% Meta
2004-2007
2004-2005
2004-2007
22.087
6.225
28
16.266
8.612
53
-
94
-
Lotes infra-estruturados
23.276
1.416
6
Lotes regularizados
5.810
-
-
15
91
607
16.347
24
Ações
Unidades habitacionais construídas
Unidades habitacionais melhoradas/
ampliadas
Remanejamento de famílias da APA
Belém (1)
Municípios atendidos
TOTAL
67.439
Fonte: COHAB/PA
Nota:
(1)
Famílias assentadas no entorno do manancial de abastecimento de água de Belém,
que foram remanejadas e indenizadas.
No ano de 2005 foram executadas 7.003 soluções habitacionais para famílias com
renda de até três salários mínimos, correspondendo a 35% da meta prevista para o ano
em pauta. Nas demais faixas de renda, o avanço físico das obras em andamento não foi
suficiente para concluí-las.
Entretanto, levando-se em conta a meta prevista para o ano de 2005 de cada ação
componente do Programa Nossa Casa, constata-se que apenas o Cheque Moradia
alcançou 79% das 7.489 soluções propostas, atendendo a 5.923 famílias. Considerando a
execução dos dois últimos anos esse desempenho passa a ser de 63% da meta do PPA,
ou seja, 12.713 cheques entregues.
Acredita-se que a meta só não foi atingida em 2005 em face da elevação dos custos
de materiais de construção, aumentando o valor dos cheques e, conseqüentemente,
reduzindo o número de atendimentos.
Além do Cheque Moradia, apenas
duas ações do Programa, foram
concretizadas: a primeira refere-se à Implantação de Infra-Estrutura Básica em Áreas
Ocupadas e em Novos Loteamentos, que atingiu 39% de sua meta, uma vez que foram
concluídos 702 lotes; a segunda – Construção de Conjuntos Habitacionais para
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
332
Famílias com Renda de até Três Salários Mínimos – contemplou 351 famílias com
unidades habitacionais, sendo atingido, em relação ao PPA para o ano de 2005,
apenas 18% da meta prevista.
A ação Regularização Fundiária de Lotes Urbanos foi realizada parcialmente no ano
de 2005, em razão de viabilizar apenas 318 títulos de propriedade que encontram-se em
fase de registro no Cartório de Imóveis, no Município de Santarém. Da mesma forma, as
ações que visam a construção de conjuntos habitacionais para famílias com renda de 3 a 6
SM e de 6 a 20 SM também foram realizadas em parte, haja vista encontrar-se em fase de
conclusão 192 novas unidades habitacionais em Santarém, e ter iniciado a construção de
250 unidades em Belém, respectivamente.
Vale mencionar a Carta de Crédito Associativo (Imóvel na Planta) que substituiu o
Lote Legal, sofrendo significativas alterações na sua concepção, em face da edição da
Resolução nº 460, do Conselho Curador do FGTS, que oportunizou a execução de infraestrutura e construção de unidades habitacionais nas áreas destinadas originalmente à infraestruturação de lotes semi-urbanizados. Assim, em 2005, foram executados projetos e
iniciadas obras de infra-estrutura em 7 novos empreendimentos, perfazendo um total de
2.825 lotes urbanizados, nos quais serão edificadas 2.023 unidades habitacionais, numa
primeira fase, todas na Região Metropolitana de Belém e seu entorno.
Diante do exposto, pode-se concluir acerca do programa NOSSA CASA que:
• É um programa com foco na habitação de interesse social, uma vez que
contempla preferencialmente famílias situadas na faixa de renda de até 3 salários
mínimos;
• O Cheque Moradia vem se apresentando como a ação de maior relevância em
termos de número de atendimentos, além de integrar duas ações estratégicas de
âmbito estadual: valorização do servidor público e combate ao déficit e à inadequação
habitacional no Estado;
• Através do Nossa Casa, o Governo Estadual vem interiorizando sua política
habitacional, com presença em 91 municípios;
• As parcerias da COHAB/PA com órgãos da esfera federal e estadual,
sindicatos e mutuários, além do efetivo gerenciamento (Plano Estratégico da
Companhia), são fatores determinantes para a implementação do Programa;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
333
• Foram alcançados até o ano de 2005, 24% da meta prevista no PPA
2004/2007, em face, fundamentalmente, do nível de exigência e da demora na análise,
por parte da CAIXA, do cadastro de pretendentes enviados pela COHAB/PA, com
expressivo índice de rejeição e conseqüente atraso na liberação de recursos para início
das obras. Ressalte-se, também, a dificuldade de negociação de áreas para
implantação de conjuntos habitacionais, além do alto custo do lote em condições de
habitabilidade;
• Maior atuação na Região Metropolitana de Belém (RMB), haja vista que este
território concentra mais de 1/3 do déficit e da inadequação existentes no Estado.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
Muitas das ações previstas para serem implementadas no ano de 2005 foram
prejudicadas em função da dependência do Programa Nossa Casa em relação aos
processos de obtenção de financiamento junto a CAIXA, onde tem que cumprir as
etapas de negociação dos projetos, aprovação de cadastros, comercialização de
empreendimentos, dentre outros, para finalmente ter aprovado a liberação de recursos.
Dessa forma, várias obras tiveram seus cronogramas prejudicados, algumas delas só
podendo ser iniciadas em 2006, quando serão envidados esforços para compensar o
atraso observado neste exercício. A estratégia adotada foi a de alinhavar todos os
procedimentos necessários para dar continuidade aos empreendimentos cujas obras já
foram iniciadas e agilizar o início das construções daqueles aprovados e, dessa forma,
atingir as metas estabelecidas no PPA.
Com relação ao Cheque Moradia, essa ação, além de viabilizar a melhoria das
condições de habitabilidade para significativa parcela da população, antes excluída,
vem contribuindo significativamente com a ampliação e legalização do segmento local
responsável pelo fornecimento de material de construção, que passou a atender uma
nova clientela, antes impossibilitada financeiramente de adquirir material para construir,
ampliar e melhorar sua casa própria. Ampliar ainda mais a abrangência do Cheque
Moradia para beneficiar a população de modo geral, passa a ser uma alternativa
bastante viável, já em estudo pelo Governo do Estado.
Por outro lado, reduzir o custo de produção de unidades habitacionais, de forma
a aumentar o número de famílias beneficiadas com novas moradias, vem sendo um
objetivo que a COHAB está perseguindo nos últimos anos. Neste sentido, a busca por
tecnologias alternativas e/ou inovações tecnológicas, através do estabelecimento de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
334
parcerias passou também a nortear as ações da Companhia. Com a SUSIPE está
implementando o Projeto “Tecnologia Alternativa: Implantação de uma Fábrica para
Produção de Tijolos de Solo-Cimento, Visando à Construção de Moradias Populares, e
Utilizando Mão-de-Obra dos Apenados”, o qual, também contribuirá para o processo de
ressocialização dos detentos e sua inserção no mercado de trabalho. Em sua 1ª fase, o
projeto contemplará a execução de 70.000 tijolos, necessários à execução de 10 casas,
que serão objeto de estudos e controle tecnológico objetivando posterior comparação
de custos com moradias executadas com a tecnologia construtiva convencional.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
335
4.1.3 PROGRAMA: SANEAMENTO É SAÚDE
Quanto ao Processo de Formulação
O resultado de Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
2000 indicou que o Estado do Pará apresentava índices de serviços de saneamento
básico abaixo da média nacional. Como esse índice tem forte impacto na saúde
pública, o Governo do Estado, com a preocupação de elevar a qualidade de vida da
população, implementou no ano de 2004 o Programa Saneamento é Saúde,
objetivando beneficiar a população urbana dos municípios de concessão da COSANPA
e municípios contemplados pelo Projeto Alvorada.
As metas propostas inicialmente para o abastecimento de água e esgotamento
sanitário no PPA, no âmbito da COSANPA, foram de realizar 70.750 novas ligações
de água e 12.000 novas ligações de esgoto, bem como recuperar 17.200 ligações
inativas. Através do Projeto Alvorada pretendia-se atender até a sua conclusão
1.060.846 pessoas com obras de ampliação e construção de sistemas de
abastecimento de água e esgoto e Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), sob a
responsabilidade da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional
(SEDURB).
Para o alcance das metas propostas foram definidas ações de Ampliação e
Melhorias nos Sistemas de Abastecimento de Água e Ampliação no Sistema de
Esgotamento Sanitário, sendo que em 22 municípios com ações da COSANPA e 58
municípios do Projeto Alvorada. Outras ações definidas foram a Operacionalização de
Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Desenvolvimento
Institucional e a Macrodrenagem da Bacia do UNA.
Quanto ao Processo de Implementação
Diante dos investimentos elevados que o setor saneamento requer, as ações
programadas no PPA 2004-2007 foram revistas, sendo dada nova prioridade pelo
Governo do Estado. Assim, optou-se em direcionar recursos para as obras
relacionadas aos sistemas de abastecimento de água, ficando as obras de
esgotamento sanitário restritas à conclusão de serviços já iniciados, da programação do
Projeto Alvorada e da Macrodrenagem da Bacia do Una. Com isso, pretendeu-se
amenizar um problema que vem crescendo de forma acentuada, contribuindo para o
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
336
agravamento da incidência de doenças decorrentes da insuficiente oferta de água de
boa qualidade.
O esforço direcionado à captação de recursos extra–orçamentários para atender
um maior número de projetos e, dessa forma, ampliar as metas do conjunto de obras
viabilizadas com recursos do Estado, foi demonstrado através da apresentação de
várias propostas à CAIXA, tendo sido aprovada a negociação que beneficiou as obras
de ampliação de sistemas de abastecimento de água, em quatro municípios paraenses,
Belém, Castanhal, Santarém e Marabá.
Com relação ao monitoramento das ações executadas, a estratégia adotada é a
de se analisar as ações realizadas através de Sistema criado pela SEIR e de análise de
relatórios de acompanhamento encaminhados pela companhia mensalmente. O fato da
COSANPA não está inserida nos sistemas corporativos do Estado, como SIAFEM e GP
Pará, prejudica esse monitoramento, pela ausência de elementos consistentes para
dirimir dúvidas que ocorrem sistematicamente durante o processo de execução das
ações.
Os recursos previstos inicialmente para o Programa em 2005, foram de R$ 188,7
milhões, sendo R$ 53,5 milhões do Tesouro Estadual, R$ 98,8 milhões de convênio e
R$ 36,4 milhões de Operações de Crédito Interna. Desse montante foram realizados
43% da dotação inicial, dada a dificuldade de negociação dos projetos junto à Caixa
Econômica Federal, e o não repasse de recursos federais para a continuidade do
Projeto Alvorada.
Quanto à Avaliação dos Resultados
A concretização da parceria firmada entre o Governo do Estado e a Caixa
Econômica Federal, com a liberação de financiamento no montante de R$ 90 milhões,
viabilizou o início das obras de ampliação de sistema de abastecimento de água nos
municípios de Belém, Santarém e Castanhal, com término previsto para o ano de 2007.
Em virtude da necessidade de ajustes nos projetos, as obras no município de Marabá
foram adiadas para o ano de 2006.
Em Belém, foram iniciadas as obras de: ampliação da captação de água bruta do Rio
Guamá e de conclusão da 2ª etapa da Estação de Tratamento Bolonha ( ETA), que resultou
num aumento da produção de 12.960.000 m3/mês e do volume de tratamento em 2.592.000
m3/mês; perfuração de 6 poços profundos; ampliação de redes e construção de estação de
tratamento para aumentar a oferta de água tratada na área de expansão não abastecida
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
337
pelo Complexo Bolonha; e complementação no sistema de esgotamento sanitário nos
bairros Sideral, Coqueiro e Jaderlândia que acrescentará 7.209 ligações.
Houve ainda, a implantação da ação de Desenvolvimento Institucional, que
promoverá melhorias operacionais na COSANPA, tendo acontecido apenas a
contratação de consultoria para elaboração dos projetos.
Por outro o Governo do Estado envidou esforços para conclusão de obras de
grande porte que haviam sido iniciadas em gestões passadas, que são as duas
estações de tratamento de esgoto sanitário, dez elevatórias, rede coletora de esgoto e
ligações domiciliares. Esse conjunto de obras em Belém, tiveram como objetivo tratar o
esgoto sanitário impedindo a poluição dos lagos Bolonha, Água Preta, dos Igarapés
São Joaquim e Água Cristal e dos lençóis dos poços profundos localizados na área de
expansão da Região Metropolitana de Belém.
Ainda em Belém, destaca-se a conclusão do projeto de Macrodrenagem da
Bacia do Una que beneficiou a população com 28.500 ligações de água e 30.684
ligações de esgoto sanitário.
Nos municípios de Castanhal e Santarém foram apenas iniciadas ações de
ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água, com expectativa de
aumentar 2.572 ligações em Castanhal e 830 ligações em Santarém.
Observando as ações desenvolvidas constata-se que, mantido este ritmo de
execução dos investimentos propostos o programa não alcançará as metas previstas.
As maiores limitações encontradas foram em função de restrições orçamentárias e da
dificuldade na negociação de projetos objetivando financiamento junto à Caixa
Econômica Federal. Aliado a esses fatores, o não repasse de recursos federais para a
continuidade do Projeto Alvorada inviabilizou a continuidade a meta prevista no PPA
2004-2007.
Através dos indicadores definidos para o Programa pode-se observar que as
ações desenvolvidas no âmbito do mesmo demonstram uma quase estagnação dos
valores apurados com relação às taxas de cobertura - passou de 65,05%, em 2003
para 65,56% em 2005 - e de atendimento de água – passou de 50,18%, em 2003 para
50,33%, em 2005. Essas pequenas variações observadas decorrem, provavelmente, do
crescimento da população e da inadimplência dos usuários desse serviço.
No entanto, ao ser analisado o desempenho do programa pelo aumento do
número de ligações ativas efetivadas ao longo desses dois anos, que totalizaram
21.165 ligações, observa-se que a variação da taxa de atendimento de água passou a
ser de 53,15%, não levando em consideração a variável população. Essa falta de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
338
consistência nos dados fornecidos pela empresa estadual responsável pelo setor,
dificulta uma avaliação mais apurada do Programa.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
Apesar das dificuldades em captar recursos para a implementação do Programa,
investimentos vêm sendo realizados pelo Estado no sentido de atender à população
urbana, com obras de melhoria em diversos sistemas como os existentes nos
municípios de Ananindeua, Castanhal, Paragominas, Salinópolis, Vigia, e Oeiras do
Pará, amenizando os problemas relativos ao abastecimento de água nestes locais.
Vale ressaltar que esses investimentos juntamente com os financiados pela
CAIXA, estão muito aquém dos necessários para alcançar a meta planejada no PPA,
justificando a adoção de estratégias com vistas a buscar parcerias para o financiamento
de futuros projetos. Assim, foram iniciadas novas negociações com agentes financeiros,
com o objetivo de realizar investimentos em municípios que apresentam acentuado
déficit em abastecimento de água, que passou a ser a prioridade do atual Governo.
Obras como a duplicação na produção de água tratada de Belém, uma das
metas do contrato em execução da CAIXA, garantirá a infra-estrutura no atendimento
para mais 20 anos, beneficiando uma população de 1.200.000 habitantes.
Por outro lado, a ausência de informações sobre a qualidade de água e esgoto
prejudica o objetivo do Programa, pois o indicador só mensura a quantidade de
ligações de atendimento e cobertura de água e esgoto. A COSANPA necessita criar
uma rotina de acompanhamento através de sistemas, dos itens indicados pelo Sistema
Nacional de Informações do Ministério Nacional das Cidades sobre saneamento, para
medir a qualidade do serviço. A ausência deste controle e a carência de técnicos
habilitados e comprometidos com a qualidade dos serviços ofertados interferem
diretamente na prestação dos serviços para a população.
É importante destacar um fator determinante para o alcance das metas previstas,
que é o cumprimento dos prazos inicialmente definidos para as obras. Neste sentido,
há intenção de se finalizar as obras que apresentarem atraso no prazo de entrega e
corrigir rumos para que essa prática seja evitada.
Por último, ressalta-se que a atuação do órgão estadual responsável pela
questão do saneamento (COSANPA) é restrita a 59 municípios paraenses, objetos de
investimentos por parte do Estado. Os demais municípios conduzem a questão do
saneamento através da administração federal e municipal, ou mesmo, por intermédio
da iniciativa privada, não havendo um órgão central responsável em conduzir a política
de saneamento no Estado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
339
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
4.2 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS
(Abordagem Quantitativa-Sintética)
340
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
341
4.2.1 PROGRAMA: ENERGIA É PROGRESSO
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Energia é Progresso
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Integração Regional
(SEIR).
Órgãos Executores: Secretaria Executiva de Obras Públicas (SEOP);
ELETROBRÁS;
Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos
(ARCON);
REDE CELPA.
Objetivo do Programa: Ampliar e fiscalizar com qualidade a oferta do serviço de energia
elétrica no Estado do Pará.
Ações do Programa:
1. Atendimento aos usuários de Serviços Regulados de Energia Elétrica
(ARCON);
2. Construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – Execução da União
(Eletrobrás);
3. Construção de Sistema de Energia Elétrica;
4. Construção de Sistema de Energia Elétrica (Cametá / Portel / Breves);
5. Construção do Sistema de Energia Elétrica para os Municípios da Margem
Esquerda do Rio Amazonas – Execução da União (Eletrobrás);
6. Fiscalização da Prestação do Serviço de Energia Elétrica;
7. Investimento em Eletrificação Rural – Parceria Estado/ União/Iniciativa
Privada;
8. Universalização de Energia Elétrica.
Aspectos Destacados
Das oito ações previstas para o Programa, apenas duas foram executadas.
29.933
ligações
realizadas,
contempladas
por
meio
da
ação
de
Universalização de Energia Elétrica, com recursos do Tesouro do Estado, extrapolando
a meta prevista em mais de 100%.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
342
Análise dos Resultados
O Programa apresentou dotação inicial de R$6,5 milhões, sendo atualizada para
R$7,2 milhões, dos quais foram utilizados 84%. Das oito ações programadas apenas
duas
foram
executadas:
Universalização
de
Energia
Elétrica
–
Parceria
Estado/União/Iniciativa Privada e Fiscalização da Prestação de Serviços de Energia
Elétrica.
De modo geral, o Programa apresentou um grau de valoração Bom pelo GPPará, impulsionado pelo desempenho da ação Universalização de Energia Elétrica Parceria Estado/União/Iniciativa Privada, que atingiu um grau de valoração Excelente.
Esta ação tem por objetivo atender com energia elétrica a população do Estado,
alcançou uma meta além da prevista, extrapolando em mais de 100%, realizando
29.933 ligações realizadas em vários municípios, beneficiando igual número de
famílias, utilizando 100% dos recursos programados. Destaca-se que o recurso foi
proveniente do Tesouro do Estado, e executado por meio de repasse financeiro à Rede
Celpa. Ressalte-se, também, que esta Ação faz parte da programação da Agenda
Mínima de Governo do Estado, e situa-se em nível federal no âmbito do Programa ”Luz
Para Todos”.
A ação Fiscalização da Prestação do Serviço de Energia Elétrica, que tem por
objetivo fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica e
proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se
desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade, apresentou
dotação inicial em R$1,5 milhão, proveniente de Convênios. A dotação inicial não foi
atualizada e sua execução foi de apenas 25% dos recursos programados, atingindo
apenas 50% da meta prevista, levando a ação a registrar um desempenho insuficiente
no GP-Pará.
Os Indicadores de Programa expressam sua execução. A Taxa de Cobertura
Domiciliar do Atendimento de Energia Elétrica na Zona Rural do Estado, atingiu 41,75%
do total de domicílios rurais do Estado, registrando 3,22 pontos percentuais a maior que
2004; a Taxa de Cobertura Domiciliar do Atendimento de Energia Elétrica no Estado,
vem apresentando níveis de crescimento nos últimos três anos, 73%, 74,31% e 76%,
em 2003, 2004 e 2005, respectivamente.
Por outro lado, a duração equivalente de interrupção por unidade consumidora
(DEC), vem apresentando queda nos últimos três anos, registrando 35,15 h , 31,04 h e
30,59 h em 2003, 2004 e 2005, respectivamente. O mesmo vem ocorrendo com a
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
343
freqüência equivalente de interrupção por Unidade Consumidora (FEC), onde o
número de interrupções vem declinando de 35,08, 30,75 e 29,15 em 2003, 2004 e
2005, respectivamente.
Esses registros demonstram a melhoria da oferta de energia elétrica para a
população atendida, bem como resolutividade nos problemas e investimento em
manutenção preventiva.
Considerações Finais
O Governo do Estado vem dando prosseguimento ao Projeto de Investimentos
em Energia Elétrica em Área Social (PIS), o qual contou com a parceria da REDE
CELPA, contribuindo sobremaneira para o Programa Federal Luz para Todos.
No geral, o Programa ainda precisa melhorar seu desempenho, tendo em vista
que sua execução é, preponderantemente, de responsabilidade da União, ficando
ações descobertas ou com execução parcial por conta de repasse de recursos. O
Governo do Estado, por sua vez, vem investindo, dentro de sua capacidade, para
atender a população do Estado, demonstrado nos resultados e indicadores alcançados.
Considerando que a chegada da energia elétrica facilita a integração de outros
programas sociais, como o acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de
água e saneamento.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
344
4.2.2 PROGRAMA: FORTALECIMENTO MUNICIPAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Fortalecimento Municipal
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Integração Regional (SEIR).
Órgãos Executores: Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano (SEDURB);
Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).
Objetivo do Programa: Promover a melhoria da qualidade de vida da população do
Estado por meio da implantação de ações estratégicas de desenvolvimento urbano e
regional como suporte à geração de emprego e à municipalização do desenvolvimento.
Apresentação do Programa
1. Investimentos para o Desenvolvimento Municipal;
2. Apoio à Elaboração de Planos de Desenvolvimento Municipal;
3. Elaboração de Bases Cartográficas de Sedes Municipais e Áreas de
interesse Especial/Fase II;
4. Elaboração de Projetos para Implementação das ações de Investimentos;
5. Fortalecimento dos Agentes de Desenvolvimento Urbano e Regional;
6. Implementação do Sistema de Informações Georreferenciadas – GeoPARÁ;
7. Implementação de Projetos de Desenvolvimento Urbano e Regional.
Aspectos Destacados
Dos 143 municípios paraenses, 112 foram atendidos com a Ação
Investimento para o Desenvolvimento Municipal;
Cobertura a 30 municípios paraenses com a elaboração de Planos de
Desenvolvimento Municipal – Pará Urbe;
Capacitação de 830 Agentes de Desenvolvimento Urbano e Regional – Pará
Urbe;
Elaboração de 15 Projetos para Implementação das Ações de Investimento –
Pará Urbe.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
345
Análise dos Resultados
As ações que compõem o Programa Fortalecimento Municipal, o qual faz parte
da Agenda Mínima de Governo, são imprescindíveis para o desenvolvimento dos
municípios paraenses, com execução de obras regionais e de interesse municipal. O
Programa, financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), também prevê ações de fortalecimento institucional nos municípios com o
objetivo de melhorar a gestão das prefeituras.
O Programa foi contemplado inicialmente com recursos orçamentários da ordem
de R$59,7 mil. Durante sua execução, houve necessidade de um reforço orçamentário,
finalizando o ano de 2005, com uma dotação atualizada de R$65,6 mil. Entretanto,
apenas parte desse recurso foi utilizado, na ordem de R$46,2 mil, representando 70%
da dotação atualizada.
A Ação Investimentos para o Desenvolvimento Municipal através da SEDURB e
FDE
executou
investimentos
nas
áreas
de
Transporte,
Educação/Desportos,
Urbanismo, Saúde/Saneamento, Abastecimento, Energia e equipamentos em 112
municípios, com dotação inicial de R$42,3 mil, após suplementação a ação fechou o
ano com uma dotação atualizada de R$49,4 mil, desses recursos foram empregados
78% da meta física e 81% da dotação atualizada.
Entre os fatores limitantes destaca-se a demora na conclusão dos processos
licitatórios das obras municipais, retardando o repasse financeiro pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Ação de Apoio à Elaboração dos Planos de Desenvolvimento Municipal – Pará
Urbe, objetivando melhorar o processo de planejamento municipal, teve como meta
estabelecida a elaboração de 30 planos municipais com dotação inicial de R$ 10,1 mil,
tendo sido reduzida para R$7,5 mil. A Ação alcançou 100% da meta física, com
elaboração de 30 planos municipais com apenas 10% da dotação atualizada, a
SEDURB justifica a não utilização do recurso devido à terceirização das atividades pela
empresa gerenciadora do Programa. Além do destaque oferecido a SEPOF, que
executou o recurso recebido com o repasse financeiro para a Fundação Instituto para o
Desenvolvimento da Amazônia, para a realização do Projeto Censo do Terceiro Setor;
e à EGPA que executou o recurso recebido com a realização do Curso: “Procedimentos
para Cobrança da Dívida Ativa Tributária Municipal”, para os municípios de Altamira,
Bagre e Belém.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
346
Entre os fatores limitantes destaca-se a demora no início das ações voltadas ao
Plano Diretor Participativo, ocorrendo só em dezembro/2005, razão pelo qual não
houve desembolso na ordem de R$1,5 mil.
A Ação de Implantação do Sistema de Informações Georreferenciadas –
GeoPARÁ, programada na SEDURB, teve parte de seus recursos, R$85 mil,
destacados à Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB), objetivando o
desenvolvimento do Sistema de Informações Georreferenciadas do Estado do Pará
GeoPará Habitação, para subsidiar o Governo e a sociedade em geral, com dados da
área habitacional, utilizando 68% dos recursos financeiros.
A Ação Fortalecimento dos Agentes de Desenvolvimento Urbano e Regional –
Pará Urbe teve um bom desempenho, com a capacitação de 830 agentes, 66% acima
da meta física programada, utilizando apenas 62% da dotação atualizada, despesa
essa reduzida e justificada devido à parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios.
Além do destaque oferecido a EGPA, que executou o recurso recebido com o Curso de
Especialização em Planejamento Urbano.
A Ação Gerenciamento do Programa Pará Urbe teve um bom desempenho, com
a execução de 100% da meta física programada com apenas 73% da dotação
atualizada, com o apoio ao Programa em todos os municípios trabalhados em obras
estaduais, municipais e institucionais.
A Ação Elaboração de Projetos para Implementação das Ações de Investimento
– Pará Urbe, a SEDURB realizou 15 Projetos elaborados, 150% acima da meta física
programada com apenas 38% da dotação atualizada.
Esta Ação apresentou como fator limitante: a apresentação, pelas prefeituras,
dos projetos executivos que não se enquadravam nos padrões exigidos pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), situação que foi revertida com a
interferência da SEDURB que assumiu a responsabilidade de licitar e contratar os
projetos executivos com o objetivo de respaldar as Obras Municipais no padrão BID,
contribuindo dessa forma para que a Ação apresentasse um desempenho acima do
esperado.
No que se refere aos indicadores do Programa, não houve aferição, tanto o
incremento da arrecadação municipal, quanto à taxa de implantação dos instrumentos
legais (lei do perímetro urbano, código de obras e código tributário), tendo em vista que:
o incremento da arrecadação municipal ficou inviabilizado em virtude da necessidade
de regulamentação da base de cálculo de seus tributos junto ao legislativo Municipal,
pré-condição para o lançamento dos tributos em massa, e pelo princípio da nulidade o
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
347
referido ajuste só poderá ser efetivamente adotado a partir do exercício de 2006;
enquanto isso, a taxa de implantação dos instrumentos legais nos municípios,
apresenta como prerrogativa a elaboração dos Planos Diretores Municipais, cujo prazo
está condicionado até outubro de 2006.
Considerações Finais
A avaliação do Programa quanto a sua eficiência foi Bom, devido a fatores
condicionantes, tais como: os recursos utilizados pela EGPA, COHAB e SEPOF que
realizaram ações necessárias para dar suporte ao cumprimento da meta programada;
redução de custos devido à terceirização de atividades e parceria com o Tribunal de
Contas dos Municípios e interferência da SEDURB que assumiu a responsabilidade de
licitar e contratar os projetos executivos com o objetivo de respaldar as Obras
Municipais no padrão BID, ocasionando o alcance e até superação das metas
previstas.
Por outro lado, como fator limitante, destaca-se o não desembolso de recurso,
para a elaboração dos Planos Diretores Participativos, que impossibilitou a aferição da
taxa de implantação dos instrumentos legais nos municípios.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
348
4.2.3 PROGRAMA: INTEGRAÇÃO METROPOLITANA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Integração Metropolitana
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Integração Regional (SEIR).
Órgãos Executores: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (SEDURB);
Secretaria de Transportes (SETRAN);
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN).
Objetivo do Programa: Desenvolver ações de forma integrada na Região Metropolitana
de Belém que possibilitem a implementação de mecanismos de gestão e de
ordenamento territorial, bem como de melhoria das condições de mobilidade a partir da
viabilização do Plano Diretor de Transporte.
Ações do Programa:
1. Elaboração do Plano Estratégico Metropolitano;
2. Construção da Avenida Independência – 2ª Etapa;
3. Apoio aos Municípios da RMB na Elaboração de Planos Diretores Urbanos;
4. Construção de Corredores Estruturais de Transportes Públicos;
5. Construção de Terminais de Integração; e,
6. Construção de Terminal Hidroviário Intermunicipal e Interestadual.
Aspectos Destacados
O Programa registrou uma redução de 58% da dotação inicial, utilizando de
sua dotação atualizada apenas 13%.
As Prefeituras de Ananindeua, Benevides e Santa Bárbara do Pará, só
iniciaram a elaboração de seus Planos Diretores no segundo semestre, que deverão
estar concluído somente no segundo semestre de 2006.
Análise dos Resultados
O Programa, que tem por objetivo desenvolver ações de forma integrada de
planejamento na Região Metropolitana de Belém (RMB), que possibilitem a
implementação de mecanismos de gestão e de ordenamento territorial, bem como de
melhoria das condições de mobilidade a partir da viabilização do Plano Diretor de
Transporte Urbano, teve como dotação inicial R$1,7 milhão, a qual foi atualizada para
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
349
R$ 724 mil, apresentando uma redução de cerca de 58%. De sua dotação atualizada
utilizou apenas 13%, correspondendo a R$97,76 mil. Sendo um dos fatores que
implicaram no desempenho do Programa, onde das seis ações programadas apenas
duas apresentaram resultado em 2005: Apoio aos Municípios da RMB na Elaboração
de Planos Diretores Urbanos – Pará URBE e Elaboração do Plano Estratégico
Metropolitano, registrando no GP Pará um grau de valoração insuficiente.
Os produtos previstos para estas ações não foram alcançados. Os Planos
Diretores Municipais das Prefeituras de Ananindeua, Benevides e Santa Bárbara do
Pará, só iniciaram a elaboração de seus planos no segundo semestre de 2005, os
quais deverão estar concluídos no segundo semestre de 2006, influenciando na
elaboração do Plano Estratégico para a RMB. Nesse sentido, os recursos despendidos
possibilitaram, entre outras atividades, a contratação de consultoria com vistas a dar
suporte à elaboração dos referidos planos, sendo realizado o Termo de Referência do
Plano Estratégico Metropolitano. Por outro lado, foi dado início ao Projeto Diretrizes
Metropolitanas, o qual deverá estar concluído até março de 2006, o qual tem por
objetivo atuar em conjunto com os municípios da RMB, na elaboração de seus Planos
Diretores, com vistas a estabelecer integração entre os planos municipais, bem como
desses planos com as diretrizes e projetos do Estado para a RMB.
Tendo em vista a realização parcial das ações que estruturam o Programa, os
Indicadores de resultado não foram mensurados: Tempo Médio de Percurso entre
Marituba e o Centro de Belém; Tempo Médio de Percurso entre Icoaraci e o Centro de
Belém e a Taxa de Implantação dos Planos Diretores de Ananindeua, Marituba,
Benevides e Santa Bárbara do Pará, os quais avaliam a eficácia e a eficiência da
execução física e orçamentária, impossibilitando uma análise criteriosa de processo do
Programa.
Considerações Finais
As informações registradas via Sistema de Acompanhamento (GP Pará) foram
insuficientes para a uma análise mais detalhada, as quais poderiam mostrar-se
adequadas se fossem preenchidas pelos órgãos executores das ações. A análise ainda
tomou por base as informações apresentadas pela Secretaria de Integração Regional
(SEIR), quanto ao não alcance dos indicadores do Programa.
Em função da não realização das ações, observa-se que o Programa precisa ser
melhor estruturado, bem como priorizado em sua execução, buscando, principalmente,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
350
a integração com as Prefeituras Municipais da RMB, somando esforços para o alcance
de seu objetivo, suprindo, principalmente, a lacuna da ausência de instrumentos de
ordenamento territorial que estabeleçam diretrizes para o controle do processo de
ocupação e implantação de novos assentamentos.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
351
4.2.4 PROGRAMA: INTEGRAÇÃO REGIONAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Integração Regional
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Integração Regional (SEIR).
Objetivo do programa: Garantir a integração das diferentes regiões do Estado,
identificando suas potencialidades, demandas e investimentos necessários ao
desenvolvimento sócio-econômico regional.
Ações do Programa:
1. Definição do Processo de Inter-Relacionamento Governo / Municípios /
Sociedade - Regiões de Integração e Mecanismos Institucionais;
2. Efetivação do Processo de Inter-Relacionamento Governo / Municípios /
Sociedade;
3. Elaboração e Implementação de Planos Regionais.
Aspectos Destacados
Segundo informações da Secretaria Especial de Integração Regional (SEIR), o
Programa foi concebido tendo como produto final o Diagnóstico de Características,
Potencialidades e Entraves ao Desenvolvimento para cada uma das 12 Regiões de
Integração, os quais orientariam as ações do Governo Estadual nessas regiões. No
primeiro ano do Programa, em 2004, a SEIR percebeu que essa maneira de conduzir o
assunto poderia demorar mais que o conveniente, já que teria que ser contratada
consultoria para cada um dos 12 (doze) Diagnósticos, inviabilizando sua utilização
como definidor de ações públicas.
Por outro lado, outros Programas estavam sendo concebidos no Estado e que
poderiam fornecer as informações necessárias, tais como o PARÁ-URBE, vinculado à
área da SEIR e, posteriormente, o PARÁ-RURAL da Secretaria Especial de Produção
(SEPROD). Havia também outros estudos paralelos com a participação da SEIR, como
o Plano de Incentivo à Atividade Produtiva da região de influência da PA-151 e o Plano
de Acessibilidade da ilha do Marajó, ambos da SEPROD.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
352
Após avaliação destes fatores, a SEIR optou por participar em todos esses
estudos e, assim, cancelar o Programa originalmente pensado, que poderia vir a tornarse inócuo, dado o tempo necessário para sua realização.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
353
4.2.5 PROGRAMA: QUALIDADE E PRODUTIVIDADE NAS OBRAS PÚBLICAS–PARÁ
OBRAS
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Qualidade e Produtividade nas Obras Públicas.
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Integração Regional (SEIR).
Órgãos executores: Secretaria Executiva de Obras Públicas (SEOP);
Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB).
Objetivo do Programa: Elevar a qualidade e reduzir os custos das obras públicas no
Estado do Pará.
Ações do Programa:
1. Acompanhamento de Obras Públicas Estaduais;
2. Conservação de Prédios Públicos;
3. Construção de Prédios Públicos;
4. Implantação do Programa de Certificação Evolutiva nos Órgãos Públicos
Contratantes de Projetos e Obras;
5. Implantação do Sistema de Avaliação das Empresas Participantes do
Programa Evolutivo de Qualificação e Certificação.
Aspectos Destacados
Contratação e fiscalização de 121 obras pela SEOP;
Execução de 24 obras de construção/ampliação, reforma e adaptação,
voltadas à conservação de prédios públicos;
160 empresas apreciadas, por meio do Sistema de Avaliação das Empresas
Participantes do Programa Evolutivo de Qualificação e Certificação, para participar de
processos licitatórios de obras no Estado;
Acréscimo de 40 p.p. na taxa de participação das empresas do setor de
construção civil certificadas no nível A, de 57%, em 2004 para 97%, em 2005.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
354
Análise dos Resultados
O Programa Qualidade e Produtividade nas Obras Públicas objetiva elevar a
qualidade e reduzir os custos das obras públicas no Estado. Foi pensado, a partir do
problema que o Estado enfrentava, no que se refere ao custo elevado das obras
construídas pelo Governo do Estado, considerando a incidência de atrasos na entrega
e a qualidade das obras realizadas, fatos estes ocasionados pela deficiência de
planejamento nos projetos e fiscalização da execução de serviços e obas; incapacidade
técnico operacional dos executores; utilização de material de baixa qualidade, dentre
outros.
Para compor o Programa, cinco Ações foram criadas, as quais, em 2005, após
sua implementação tiveram como resultado o abaixo descrito:
Na Ação de Acompanhamento de Obras Públicas, houve forte
intensificação
na
fiscalização
através
do
aumento
das
visitas
fiscalizadoras. A SEOP visa, com um acompanhamento mais próximo,
evitar má execução dos serviços contratados, assim como redução dos
desperdícios e do tempo de realização, principalmente nas obras dos
municípios do interior do Estado. Com isso foram fiscalizadas 121 obras
realizadas e contratadas pela própria secretaria.
Na
Ação
de
Conservação
de
Prédios
Públicos,
24
obras
de
construção/ampliação, reforma e adaptação foram executadas. Pode-se
considerar que esta ação contribui de forma eficaz para o Programa, pois
além de evitar a deterioração nas edificações públicas por meio da
manutenção/restauração, reduz-se a necessidade de locar imóveis
particulares o que onera significativamente o custeio da administração.
Observa-se, ainda, que esta ação é implementada tanto com obras
programadas, como priorizadas por situações imprevistas, como as
reformas emergenciais em hospitais públicos, escolas e outros prédios
governamentais. Neste exercício caracterizou-se por maior incidência de
obras não previstas.
Na Ação de Construção de Prédios Públicos, a SEOP executou 32 obras,
sendo que a dotação inicialmente prevista foi atualizada através de crédito
suplementar em 72%, tendo, no entanto sido realizado 90% do valor
atualizado. Nesta Ação existem obras não iniciadas, paralisadas e outras
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
355
que serão concluídas somente em 2006. Segundo informação do Órgão
esta situação decorre pela falta de remanejamento de dotação dos órgãos
para que a SEOP execute as obras planejadas por ocasião da elaboração
do orçamento, assim como a não utilização total de recursos, por falta de
planejamento e por mudanças nos projetos originais pelos órgãos-cliente.
A ação Implantação do Programa de Certificação Evolutiva nos Órgãos
Públicos Contratantes de Projetos e Obras, que é coordenado pela
COHAB, em parceria com a SETRAN, SEOP e COSANPA visa a
reestruturar o modelo gerencial da Administração Pública na área de
contratação e gestão de contratos de obras e serviços de engenharia e
manutenção. Dos quatro órgãos envolvidos, apenas a COHAB detém a
certificação, enquanto os demais (SETRAN, SEOP e COSANPA) ainda
encontram-se em processo de implantação do sistema de qualidade, o
que é, pré-requisito para o processo de certificação. No geral, esta ação
apresentou indicador de resultado de 51% e grau de valoração
insuficiente segundo o relatório do GP- Pará o que denota um
desempenho razoável, tendo em vista que, é um processo lento e
depende da implantação do sistema de qualidade.
A Ação de Implantação do Sistema de Avaliação das Empresas
Participantes do Programa Evolutivo de Qualificação e Certificação,
objetiva acompanhar a evolução de melhorias nas entidades públicas e
privadas e o desenvolvimento do setor de construção no Estado. A
dotação no valor R$ 45,00 mil foi remanejada da SEOP para a COHAB,
onde foram utilizados 93%, e foram avaliadas 160 empresas, das 200
previstas, que almejavam participar de processos licitatórios de obras no
Estado.
Quanto à concepção do Programa, verifica-se que as unidades de medidas dos
produtos referentes às Ações, Construção de Prédios Públicos, Conservação de
Prédios Públicos e Acompanhamento de Obras Públicas Estaduais, foram programados
em percentual, tornando-se inviáveis de mensurá-las, o que já foi alterado, no OGE de
2006, para unidade.
O Programa previu uma dotação orçamentária no valor de R$10 milhões,
atualizados para R$16 milhões, dos quais foram executados 90%, execução esta
considerada excelente, porém com relação à execução física, em função da
impossibilidade de mensurar determinadas unidades de medidas de produtos, previstas
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
356
em percentual, ocasionou distorção da análise via GP-Pará, levando o Programa a um
desempenho regular.
Em termos de indicador, observa-se que a eficiência na execução financeira das
obras públicas dos órgãos integrantes do Pará Obras, atingiu um patamar menor que o
registrado em 2004, sofrendo um decréscimo de 9 p.p., passando de 24% em 2004,
para 15% em 2005. Por outro lado, a taxa de pontualidade de obras públicas
executadas, pelos órgãos integrantes do Pará Obras, apresentou um crescimento em
relação a 2004, passando de 14% para 15%. Um outro fator importante é a participação
das empresas do setor de construção civil certificadas no nível A, registrando uma taxa
de participação superior a 2004 em 40 p.p., com um salto de 57 para 97%.
Considerações Finais
No que se refere ao atingimento do objetivo pretendido com a implementação do
Programa, torna-se imprescindível a mensuração do indicador proposto, o qual mede a
pontualidade de obras públicas executadas pelos órgãos integrantes do Pará Obras,
bem como, elaboração de um indicador para medir a qualidade das obras executadas
após a implantação do referido Programa.
Apesar do Programa ter executado 90% dos recursos financeiros programados,
obteve uma avaliação de desempenho Regular, por meio da análise realizada via
Sistema de Gestão de Programas do Governo do Estado – GP Pará, em função da
impossibilidade de mensurar determinadas unidades de medidas de produtos, previstas
em percentual, o que ocasionou distorção da análise.
Para que o Programa se desenvolva a contento alguns ajustes precisam ainda
ser realizados, tais como:
Sugere-se,
que
por
ocasião
da
elaboração
da
próxima
proposta
orçamentária, sejam revistas as Ações de Implantação do Programa de Certificação
Evolutiva nos Órgãos Públicos Contratantes de Projetos e Obras e a de Implantação do
Sistema de Avaliação das Empresas Participantes do Programa Evolutivo de
Qualificação e Certificação, que apesar de constarem no orçamento da SEOP, suas
execuções se dão via destaque para a COHAB, havendo distorção de competência, o
que deve ser resolvido com urgência;
Inclusão de um indicador que mensure a qualidade das obras executadas
pelo poder público Estadual, para poder se verificar se o objetivo do Programa está
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
357
sendo atendido, que além de reduzir o custo prevê elevar a qualidade das obras
públicas do Estado do Pará;
Mensurar o indicador proposto, o qual visa a pontualidade de obas públicas
executadas pelos órgãos integrantes do Pará Obras;
Maior desempenho por parte dos Órgãos com relação ao remanejamento de
dotação, para que a SEOP execute as obras planejadas de acordo com o programado
no orçamento, evitando o desgaste do Órgão.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
358
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
4.3 QUADRO SÍNTESE DOS
PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
359
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
360
QUADRO 4 - SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
ÁREA PROGRAMÁTICA: INTEGRAÇÃO REGIONAL
Objetivos Setoriais:
Incrementar e aperfeiçoar os níveis de integração física e político-institucional das diversas regiões do Estado; Melhorar a qualidade de
vida da população quanto às necessidades de saneamento, habitação, acessibilidade e energia; Apoiar o desenvolvimento urbano e
metropolitano; incrementar os níveis de qualidade e produtividade em obras públicas e; Promover um melhor escoamento da produção e
o incremento de condições efetivas para suporte às atividades produtivas.
Diretrizes Setoriais:
Planejar, coordenar, viabilizar e implementar a política de infra-estrutura de transporte, saneamento, energia e habitação; Promover ações
de planejamento e apoio ao fortalecimento municipal; Promover ações de aperfeiçoamento da interação entre Governo Federal, Governo
do Estado, Governos Municipais e Sociedade e; Promover ações para aprimorar o planejamento e execução, com qualidade, das obras
públicas.
PROGRAMA
Caminhos para o
Desenvolvimento
OBJETIVO
Ofertar infra-estrutura de
transporte que permita a
sustentabilidade do
Desenvolvimento do Estado.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DE INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
Planejar, coordenar,
SETRAN, ARCON, Percentual da malha
viabilizar e implementar DETRAN, SEDURB, rodoviária estadual
a política de infraCPH.
pavimentada em bom e
estrutura de transporte,
regular estado de
saneamento, energia e
conservação.
habitação.
Percentual da malha
rodoviária estadual não
pavimentada em bom e
regular estado de
conservação.
Percentual de
aeródromos funcionando
de forma adequada.
91
99
50
53
52
77
Percentual de municípios
atendidos pelo Estado
com infra-estrutura
hidroviária.
34
38
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
361
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
Nossa Casa
Reduzir o déficit e a inadequação
habitacional, garantindo o acesso
à moradia digna às famílias de
baixa renda e servidores públicos.
Qualidade e
Produtividade nas
Obras Públicas PARÁ OBRAS
Elevar a qualidade e reduzir os
custos das obras públicas no
Estado.
Saneamento é Saúde Melhorar a qualidade de vida da
população urbana nos municípios
de concessão da COSANPA e
outros.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Planejar, coordenar,
COHAB.
viabilizar e implementar
a política de infraestrutura de transporte,
saneamento, energia e
habitação.
Promover ações para
SEOP.
aprimorar o
planejamento e
execução com qualidade
das obras públicas.
Planejar, coordenar,
SEDURB,
viabilizar e implementar COSANPA.
a política de infraestrutura de transporte,
saneamento, energia e
habitação.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
Percentual de famílias
atendidas com benefícios
habitacionais em relação
à meta estabelecida.
13,64
24
Eficiência na execução
financeira das obras
públicas dos órgãos
integrantes do PARÁ
OBRAS.
Taxa de pontualidade de
obras públicas
executadas pelos órgãos
integrantes do PARÁ
OBRAS.
Taxa de participação das
empresas do setor de
construção civil
certificadas no nível A.
24
15
14
15
57
97
Taxa de cobertura de
abastecimento de água em
municípios operados pela
COSANPA - zona urbana.
64,89
65,56
Taxa de esgotamento
sanitário (coleta e
tratamento) em municípios
operados pala COSANPA.
2,15
5,82
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
362
continuação
PROGRAMA
Fortalecimento
Municipal
Energia é Progresso
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Promover a melhoria da qualidade Promover ações de
SEDURB, FDE.
de vida da população do Estado, planejamento e apoio ao
por meio da implantação de ações fortalecimento municipal.
estratégicas de desenvolvimento
urbano e regional como suporte à
geração de emprego e a
municipalização do
desenvolvimento.
Ampliar e Fiscalizar com
qualidade a oferta do serviço de
energia elétrica do Estado do
Pará.
Promover ações de
ARCON, SEOP.
aperfeiçoamento da
interação entre Governo
Federal, Governo do
Estado, Governos
Municipais e a
Sociedade.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
Taxa de Atendimento em
esgotamento sanitário
(coleta) em municípios
operados pela
COSANPA.
4,90
15,66
Taxa de atendimento de
água em municípios
operados pela
COSANPA – zona
urbana.
Incremento da
arrecadação municipal.
48,99
50,33
Taxa de implantação
dos instrumentos legais:
lei de perímetro urbano,
código de obras e
código tributário.
Taxa de cobertura
domiciliar do
atendimento de energia
elétrica na zona rural do
Estado.
-
-
38,53
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
363
continuação
PROGRAMA
Integração
Metropolitana
OBJETIVO
Desenvolver ações de forma
integrada na RBM que
possibilitem a implementação de
mecanismos de gestão e de
ordenamento territorial, bem como
de melhorias das condições de
mobilidade a partir da viabilização
do Plano Diretor de Transporte
Urbano.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Planejar, coordenar,
SEDURB.
viabilizar e implementar
a política de infraestrutura de transporte,
saneamento, energia e
habitação.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
Taxa de cobertura
domiciliar do
atendimento de energia
elétrica no Estado.
74,31
Duração Equivalente de
Interrupção por Unidade
Consumidora (DEC).
31,04
Freqüência Equivalente
de Interrupção por
Unidade Consumidora
(FEC).
30,75
Tempo médio de
percurso entre Marituba
e o centro de Belém.
-
2005
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
364
continuação
OBJETIVO
PROGRAMA
Integração Regional
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Garantir a integração das
Promover ações de
SEDURB.
diferentes regiões do Estado,
planejamento e apoio ao
identificando suas
fortalecimento municipal.
potencialidades, demandas e
investimentos necessários ao
desenvolvimento sócio-econômico
regional.
Fonte: SEPOF/Órgãos Setoriais.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
Tempo médio de
percurso entre Icoaraci e
o centro de Belém.
-
Taxa de Implantação
dos Planos Diretores de
Ananindeua, Marituba,
Benevides e Santa
Bárbara.
Diagnóstico Regional
Elaborado.
-
-
2005
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
213
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
4.4 AGENDA MÍNIMA
2003-2005
214
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
215
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
5 ÁREA PROGRAMÁTICA
216
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
350
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
5.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS SELECIONADOS
(Abordagem Qualitativa)
351
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
371
5.1.1 PROGRAMA: GARANTIA DE DIREITOS
Quanto ao Processo de Formulação
A área de Defesa Social tem sob sua gestão os serviços de garantia de direitos
prestados diretamente à população no que diz respeito ao acesso à justiça pela
prestação de assistência jurídica gratuita, à proteção e defesa do consumidor, à
proteção a testemunhas ameaçadas, e que são executados pela Secretaria Executiva
de Justiça (SEJU), Defensoria Pública, Instituto de Metrologia do Pará (IMEP), Polícia
Civil (PC) e Centro de Perícias Científicas (CPC), estando mais alinhado à estratégia
setorial da distribuição da justiça.
Em todas estas unidades estaduais era sensível a insatisfação dos usuários, não
só quanto à reduzida abrangência na prestação destes serviços, mas também quanto à
qualidade questionável das ações de garantia de direitos aos cidadãos, causada por
diversos fatores:
Superpopulação carcerária;
Centralização dos serviços de atendimento ao cidadão;
Crescente
demanda
pelos
serviços
de
expedição
de
documentos,
principalmente pela população de baixa renda;
Falta de integração entre os órgãos instalados no SACI;
Morosidade no atendimento;
Baixa resolutividade das demandas;
Não cumprimento da legislação específica;
Falta de medidas de prevenção na defesa ao consumidor;
Espaço físico inadequado; e
Ausência de leis específicas para tratar de crimes de cunho discriminatório, e
de desrespeito ao patrimônio.
A partir da análise situacional e tendo como base os macro-objetivos de
Governo, no que diz respeito à redução das desigualdades sociais e à consolidação do
Estado Democrático de Direito, buscou-se a implementação de um Programa voltado
para a inclusão social pela cidadania, com ações que se interligavam pelos diversos
órgãos afetos e que refletissem a garantia de tais direitos.
O Programa Garantia de Direitos foi criado com o objetivo de assegurar o direito
de cidadania à população, mediante atuação conjunta e integrada dos órgãos que
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
372
compõem a Defesa Social, ampliando a cobertura e elevando a qualidade dos serviços.
Um dos vértices que resultou na implementação do Programa foi à prestação de
serviços de cidadania à população de baixa renda, de forma gratuita, garantindo seus
direitos elementares de cidadão livre e soberano, o que continua como premissa,
conforme a cobertura de atendimento do Programa.
Para o PPA 2004-2007, o Programa foi concebido com 16 ações que
perpassavam pelos órgãos executores, mas com atuação institucional das mesmas e
não de forma conjunta, como dita o objetivo do Programa. De modo geral, foram
concebidas de forma a contribuir para a construção de um modelo de inclusão social no
âmbito da Justiça, por meio da obtenção de direitos relacionados a orientações,
conciliações, ações judiciais (pensão alimentícia, investigação de paternidade,
separação judicial) e documentação básica; para a realização de Serviços de
Atendimento ao Cidadão e da Cidadania Itinerante, e a expedição de laudos periciais e
aferição dos instrumentos de pesar e medir que possibilitam o acesso da população de
baixa renda, garantindo-lhes não apenas o direito a esses serviços, mas, sobretudo,
permitindo-lhes uma conscientização cidadã. Para a avaliação geral do Programa
existiam dois indicadores: incremento do atendimento do cidadão e taxa de
resolutividade do consumidor.
No decorrer de 2005, houve reuniões por parte da SEDES, SEPOF e órgãos
executores para reavaliação de ações, produtos e metas e posterior modificação, no
OGE 2006 quando o Programa passará a contar com dezessete (17) Ações, ficando
mais compatível com o objetivo do Programa, embora as modificações de suas metas e
produtos, continuarem institucionalizadas, o que impede a visão sistêmica para
mensuração da eficiência e do que é gasto efetivamente para a implementação do
Programa.
Para melhor verificar o impacto do Programa, no que concerne a demanda da
sociedade, houve uma reformulação nos indicadores, passando de dois para três:
Incremento do atendimento ao cidadão; Taxa de resolutividade de problemas do
Consumidor e Incremento no atendimento ao Cidadão/Consumidor, os quais foram
mantidos para o ano de 2006.
Na Ação “Cidadania Itinerante” foi diagnosticado pelo Órgão a necessidade de
alterar o nome da Ação para “Implementação das Ações da Cidadania Itinerante” e a
mudança do produto de “Pessoa Atendida” para “Atendimento Realizado”.
A Ação “Construção de Núcleos Regionais da Defensoria Pública”, tem por
objetivo elevar a capacidade de atendimento judicial e extrajudicial da Defensoria, e no
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
373
OGE 2006 foi alocada na Ação Interiorização da Defensoria Pública, por estar mais
alinhada ao objetivo da referida Ação.
Durante a execução da Ação “Defesa Jurídica do Cidadão Carente”, em 2005, foi
detectada a falta de adequação do Produto ao objetivo da Ação e o órgão procedeu à
alteração do produto para o OGE 2006 de “Pessoa Atendida” para “Atendimento
Realizado”, para melhor refletir a forma como são feitos os registros da Ação e
transparência dos resultados, considerando que uma pessoa pode realizar vários
atendimentos.
A Ação “Incentivo à Instalação de PROCONS Municipais”, conforme acordado
com o Órgão executor será agregada à Ação “Proteção e Defesa do Consumidor –
PROCON” e no OGE 2006 será alterada para “Implementação das Ações de Proteção
e Defesa do Consumidor” ( PROCON), que abrigará tanto as atividades fins do
PROCON quanto as Ações de incentivo às instalações de PROCONS no âmbito dos
municípios.
Levando em consideração a especificidade da Ação “Implementação das Ações
da Divisão de Operações Especiais (DIOE)” e sua maior relação com a redução da
violência e criminalidade, foi definido pelo Órgão, que a referida ação será alocada no
Programa “Paz nas Ruas”, com alteração do produto de “Unidade Implementada” para
“Procedimento Instaurado” no OGE 2006 e será incluída neste Programa a Ação
“Implementação da Delegacia do Consumidor (DECON)”, com o produto “Atendimento
Realizado”, objetivando garantir ao cidadão seu direito de consumidor, de proprietário e
de contribuinte, de forma a preservar a ordem social.
Por solicitação do órgão e a magnitude do projeto na defesa dos direitos
humanos, foi incluída no OGE 2006 a Ação “Implementação das Ações do Balcão de
Direitos”, que estava incluída na Ação “Defesa Jurídica do Cidadão Carente” e
“Cidadania Itinerante”.
O recurso inicialmente alocado no Programa para os quatro anos do PPA foi da
ordem de R$ 30,7 milhões, financiados por meio de recursos do Tesouro Estadual, isso
não levando em consideração os valores transferidos pela União, por meio de
formalização de Convênios. Em 2005, com uma dotação de R$ 10,3 milhões, foram
utilizados 73% do orçamento, com recursos da ordem de R$ 7,5 milhões, sendo 70%
de recursos do tesouro estadual (R$ 5.3 milhões ) e o restante de transferência da
União, por meio de convênios e da receita própria das unidades da administração
indireta, inclusas no Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
374
Quanto ao Processo de Implementação
A estratégia de implementação do Programa Garantia de Direitos, se deu
mediante gestões operacionais centradas na Defensoria Pública (órgão responsável
pelo Programa) e na SEJU que, juntamente com os demais órgãos envolvidos e
parcerias agregadas, procuraram prestar serviços que observassem sempre o direito e
a garantia da cidadania ao cidadão. Entretanto, falta avaliar a situação inicial com
relação ao cenário atual, para mensurar a solidez do Programa no que diz respeito à
efetividade da garantia dos direitos oferecidos à população do Estado.
O Programa apresentou maior complexidade na consolidação do processo de
avaliação e elaboração do relatório, vez que o Programa não só agrega ações de vários
órgãos, como, dentro do órgão o Programa é executado por unidades gestoras, o que
dificulta a visão sistêmica, evidenciando a necessidade de Gerenciamento do
Programa, para melhor controle e monitoramento da execução das ações em suas
metas físicas e financeiras, bem como, sistematicamente, monitore o desempenho
físico e financeiro das ações, devendo ser criado mecanismos de monitoramento da
execução e do desempenho físico das ações, ou até mesmo um banco de dados
sistematizado que concentre a população do Estado para mensurar o raio de ação do
Programa no âmbito do Estado como um todo.
A criação de um sistema de informação conjunto e integrado, que possibilite o
diagnóstico do realizado na vertente da Cidadania pela área de Defesa, possibilitaria
uma maior transparência do realmente executado, bem como decisões mais precisas,
tendo em vista que ante a inconsistência e fragilidade dos dados, as informações não
são geradas de forma qualitativa e fidedigna para o controle e o monitoramento
sistêmico, necessitando de uma maior consistência de dados. Tal fator é também
determinado pela falta de capacitação dos servidores envolvidos nas ferramentas de
informação, o que deve ser suprido com a implementação de cursos voltados à prática
da rotina necessária ao uso das ferramentas disponíveis ao controle do Programa, bem
como uma maior internalização da Gestão por Programas e a contextualização dos
Órgãos, por meio de palestras de sensibilização, conscientização e motivacionais para
que o foco do que se pretende seja entendido por todos os envolvidos no processo.
É perceptível que as restrições orçamentárias inviabilizaram o cumprimento das
metas físicas de várias ações, pois as de maior impacto foram prejudicadas quer por
decisão estratégica da Área, quer por insuficiência de recursos ante o efetivamente
planejado para o ano em questão.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
375
O conjunto de ações que compõem o Programa precisa ser revisado no que diz
respeito à institucionalização das mesmas, tendo em vista que o objetivo pede a
atuação conjunta e integrada dos órgãos executores. Essas distorções devem
demandar medidas de melhorias para que não mascare o resultado do Programa, com
a modificação de produtos e metas, bem como a junção de Ações entre órgãos.
Ratifica-se, a partir daí a necessidade da atuação conjunta e integrada dos
órgãos nas ações executadas, tendo em vista que algumas visam a promover a maior
cobertura de atendimento à população dos serviços de assistência jurídica. Como
exemplo, citam-se as Ações “Balcão de Direitos” e “Orientação extrajudicial e coletiva”
executados pela Defensoria e “Projeto Cidadania” executado pela SEJU, que deveriam,
a priori, ser integrados em uma só Ação com a efetiva atuação conjunta e maior
interação, para que o desempenho da Ação seja mais eficaz, no que concerne à
maximização de resultados com a minimização de recursos e até mesmo a agregação
de mais parcerias voltadas ao objetivo da Ação; o que resulta da necessidade de
fomentar a atuação das organizações comunitárias para efetivar parcerias em prol da
plena cidadania, tal contato deve partir dos órgãos executores com a aquiescência da
Coordenação do Programa.
O desenvolvimento de mecanismos que promovam o fortalecimento da
participação do público-alvo, de forma protagônica, possibilitará que o Programa
espelhe cada vez mais os anseios da sociedade.
Ante o exposto, torna-se imperioso, avançar na busca de parcerias, no que diz
respeito à negociação de projetos que materializem ações em prol de uma maior
abrangência
do
público-alvo,
desenvolvendo
mecanismos
que
promovam
o
fortalecimento da participação da população e a democratização da justiça. Fator
evidenciado na ação Projeto Cidadania – SEJU, que prescinde de uma maior captação
de recursos, não só de recursos do Estado, mas de outras fontes, para uma maior
abrangência de serviços no âmbito estadual, tendo em vista que os recursos
provenientes da fonte do Tesouro não estão conseguindo suprir a demanda e assim,
proporcionar melhores condições de atendimento ao cidadão carente do interior e da
capital, e que também é executada pela Defensoria na Ação “Cidadania Itinerante” e no
“Projeto Balcão de Direitos”.
Por outro lado, as Ações da Defensoria referidas acima, são realizadas em
parceria com Órgãos governamentais ou não, visando alcançar o maior número
possível de cidadãos do Estado. As parcerias com a Assembléia Legislativa, Ministério
Público, Delegacia Regional do Trabalho e os Convênios com Cartórios para expedição
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
376
de documentos e realização de casamentos comunitários, geraram resultados positivos
por levar efetiva cidadania à população de municípios e bairros de Belém. Já com a
“Ação Cidadania Itinerante”, a Defesa Social visa à garantia de acesso à justiça aos
cidadãos carentes em todo o território estadual, proporcionado, através da Defensoria
Pública, aos municípios que não possuem Defensor Público, assistência judicial e
extrajudicial gratuita aos cidadãos, garantindo a inclusão social.
Dos 143 Municípios a Defensoria em 44 tem Núcleo com Defensor titular, e em
36 tem estabelecido a itinerância propriamente dita, e em 32 recebem de maneira
eventual a presença do Defensor, o que soma 112 Municípios atendidos por
Defensores, restando somente 31 municípios a serem abrangidos. Dentro dessa ação,
houve um maior número de pessoas atendidas, de 51.414 para 135.744, ou seja, 264%
da meta prevista com 98% dos recursos financeiros aplicados.
Na Ação “Defesa Jurídica do Cidadão Carente” foram executados 138% da meta
física prevista, com a utilização de 53% dos recursos financeiros disponibilizados.
Nessa Ação encontram-se os Projetos que espelham a abrangência das atividades da
Defensoria em todo o Estado, como no Projeto “Balcão de Direitos”, Projeto “Alô
Defensor”, “Núcleo de Atendimento Referencial (NARE)”, Projeto “Pai Legal” e “Núcleo
de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA)”:
O Balcão de Direitos presta assistência jurídica gratuita à comunidade de baixa
renda, contribuindo para a redução de conflitos sociais, oferece emissão de
documentação, orientação legal e facilidade de acesso à Justiça, incluindo o
atendimento de diversas demandas como as relacionadas à pensão alimentícia,
investigação de paternidade, separação judicial e documentação básica. Trabalha
também, por meio de campanhas educativas, a conscientização sobre direitos e
deveres, como forma de reduzir conflitos sociais, em especial da população de baixa
renda. Tem como público-alvo os assentamentos fundiários, áreas de quilombos, áreas
indígenas, municípios contemplados com o “Programa Fome Zero”, comunidades e
bairros populosos da Capital.
No exercício de 2005, o Balcão de Direitos atendeu aproximadamente 29.844
pessoas e prestou 109.558 serviços, num total de 33 deslocamentos entre municípios,
vilas e bairros da Capital e do Interior do Estado, todos direcionados a conquista da
cidadania plena e defesa dos direitos humanos.
No Projeto “Alô Defensor”, a Defensoria Pública visando melhorar a qualidade e
abrangência dos serviços prestados aos cidadãos, disponibiliza atendimento de alta
performance da Instituição, através de uma central de atendimento ao cliente por meio
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
377
do 0800, realizando atendimento padronizado, prestando informações sobre a
documentação básica necessária a ação pretendida, os locais e horários de
atendimento da Defensoria na Capital e no Interior do Estado, mais próximos do
domicílio do cidadão. O Alô Defensor iniciou suas atividades no mês de agosto de 2005
e no final de dezembro de 2005 contabilizou 2.929 pessoas atendidas, as quais
esclareceram suas dúvidas e quando vieram pessoalmente para o atendimento já se
deslocaram ao local correto do atendimento levando a documentação necessária para
o inicio do procedimento desejado.
O Núcleo de Atendimento Referencial (NARE), dotou a Defensoria de um
atendimento inicial correto e otimizado, banco de dados com presteza nas informações
de processos ao cliente, rotina padronizada onde o cidadão sai com número de
processo, com a conciliação já agendada, e nas ações sem o contencioso a petição
inicial é imediatamente elaborada, ou é encaminhado ao órgão/entidade competente ao
atendimento, facilitando o acesso à Justiça fazendo constante aprimoramento da rotina
buscando a satisfação do cidadão.
No Projeto “Pai Legal” a Defensoria, visa economia processual e satisfação do
cliente. Com apoio da Prefeitura de Fort-de-France – Martinica,
que doou o
equipamento, por meio da contrapartida da UFPA em exames de DNA para o
reconhecimento de paternidade, garantindo o reconhecimento paterno de forma
extrajudicial e conciliatória. Desde sua implantação em 13 de setembro de 2005 até 31
de dezembro de 2005, o Projeto atendeu 55 casos, atendidos por uma equipe
multidisciplinar que trabalha a sensibilização da demanda para o reconhecimento
voluntário, assim como para a paternidade responsável. Dos casos atendidos, 36 foram
encaminhados para realização do exame de DNA, onde 23 foram casos positivos; 19
optaram pelo reconhecimento voluntário e os outros estão em tramitação.
O “Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA)”
que tem por objetivo defender a criança e o adolescente de forma digna e justa, presta
atendimento especial e integral às crianças e adolescentes que se encontram em
situação de vulnerabilidade social, familiar, bem como aos adolescentes em conflito
com a Lei. Oferece os seguintes serviços: Guarda, Tutela e Adoção; apuração de Ato
Infracional
e
Execução
das
Medidas
Sócio-Educativas;
Acompanhamento
interdisciplinar dos encaminhamentos realizados pelos Conselhos Tutelares da Capital;
Apoio Interdisciplinar dos familiares de adolescentes em conflito com a Lei; Realização
de Visitas às Entidades de execução das Medidas Sócio-Educativas e Orientação
Jurídica-Social básica do público-alvo. No exercício de 2005, realizou-se 2.790
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
378
atendimentos. Em 2006, devido a sua especificidade de atuação e do público-alvo, o
NAECA passou a ser uma Ação do Programa Por uma Cultura de Paz entre os Jovens
– PRÓ-PAZ.
A Ação “Construção de Núcleos Regionais da Defensoria Pública”, tem por
objetivo elevar a capacidade de atendimento judicial e extrajudicial da Defensoria
Pública e é uma Ação da Agenda Mínima de Governo, possibilitando a ampliação da
cobertura e qualidade dos serviços. Em 2005, foram gastos R$ 474 mil, representando
75% do recurso alocado, na continuidade das obras de: reforma do prédio da Câmara
de Medição e Arbitragem, reforma e adaptação do prédio sede destinado à
implementação do Projeto Alô Defensor / Atendimento Referencial e a conclusão do
Núcleo Regional de Ananindeua, com a implantação de Pólos Regionalizados em
Redenção, Castanhal e Santarém, com o objetivo de dar mais agilidade aos processos
judiciais no Estado.
Na “Ação Interiorização da Defensoria Pública” que faz parte da Agenda Mínima
está contida toda a infra-estrutura necessária à implementação do Projeto Alô Defensor
e Núcleo de Atendimento Referencial, cujo objetivo é interligar o interesse do cidadão
carente, com um novo modelo de atendimento, mais ágil, competente e criativo na
condução das soluções relativas às demandas recebidas na Instituição. Em 2005, a
implementação do projeto iniciou com a reforma do prédio no pavimento térreo e
subsolo para a implantação de uma call center e novas instalações da recepção. Esta
reforma constitui-se em modificações internas com troca de forro, revitalização dos
pisos, pintura e teto, instalação elétrica, programação visual, revitalização da fachada e
calçamento, bem como o aparelhamento do espaço com móveis em geral,
equipamentos de informática, telecomunicação e equipamento de refrigeração. Foram
adquiridos todos os equipamentos necessários para funcionamento tecnológico para os
Núcleos do interior, como Núcleo de Ananindeua, Câmara de Arbitragem.
A Ação “Construção de Postos de Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACI)”,
é uma ação estratégica, ao propiciar a prestação de serviços de qualidade com
agilidade e eficiência, fazendo do cidadão o principal foco de atenção do Estado, tendo
em vista que, com as Centrais de Atendimento, são oferecidos diversos serviços em um
único espaço, resultando na otimização do uso dos recursos, com a redução de custos
para o Estado e com o aproveitamento do tempo gasto pelo cidadão para executar
serviços básicos. Além disso, o SACI possibilitou o processo de desburocratização dos
serviços com a descentralização das ações, em prol de um espaço que oferece
atendimento de qualidade e comodidade à população demandante. Embora faça parte
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
379
da Agenda Mínima, por indefinição política dos locais para a construção, não foi
construído nenhum posto do SACI, parte do recurso orçado foi remanejado para outras
Ações e foram gastos 39% do recurso restante em outras despesas, resultando na
Insuficiência da Ação na ordem de 80%, conforme indicador do GP-Pará.
A Ação “Realização de Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACI)” tem por
objetivo oferecer à comunidade um atendimento de qualidade em instalações físicas
adequadas, com conforto e comodidade, proporcionando ao cidadão economia de
tempo e esforço. A Ação se operacionaliza em um único espaço denominado SACI e
nele são disponibilizados os serviços prestados por vários Órgãos. Em 2005, foi
atingida 36% da meta física prevista e gasto 78% do recurso alocado. Segundo
informações da Coordenação do Projeto SACI, o não alcance da meta física deu-se,
em parte, pela diminuição dos serviços oferecidos pela SEFA nas instalações do SACI,
bem como, pela desinstalação do serviço 151, situação que está sendo avaliada pela
área responsável, inclusive com a possibilidade de instalação da CELPA e 8ª Região
Militar para ampliar os serviços a população, tendo em vista que existem dois espaços
físicos disponíveis.
Em destaque, tem-se a ação direcionada à “Proteção a Vítimas e Testemunhas
Ameaçadas” (PROVITA), cujo objetivo é combater a impunidade pela garantia de vida e
proteção de pessoas que sofreram ou presenciaram homicídio cometido por policiais,
grupos de extermínio ou crime organizado, oferecendo abrigo, assistência social,
médica, psicológica e jurídica, para que essas testemunhas possam contribuir, sem
riscos, com o trabalho da justiça e da polícia. Em 2005, foram mantidos em média 65
beneficiários (pessoas protegidas), a um custo total de R$ 1.2 milhões, superando em
26% a dotação inicial. Do total dos recursos empregados 90% são provenientes de
repasses da União. Segundo relatório do programa Federal de “Assistência a Vítimas e
a Testemunhas Ameaçadas”, o Pará vem registrando um aumento na demanda por
proteção e assistência ao Serviço de Proteção a Testemunhas e ao Centro de Apoio a
Vítimas de Crimes Locais, mas o número de pessoas assistidas não pode ser ampliado
devido à restrição orçamentária.
A Ação “Fortalecimento dos Serviços ao Cidadão – Projeto Cidadania”, terceiro
em volume de recursos do Programa, (R$ 955 mil) prestou serviços considerados de
grande alcance social, ao oferecer ao cidadão a emissão de documentos essenciais ao
pleno exercício da cidadania, de paternidade biológica / DNA, nos processos judiciais
em trâmites nas diversas Comarcas do Estado, sendo beneficiados cidadãos carentes,
contribuindo de forma inegável ao resgate de direitos e ao combate das desigualdades
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
380
sociais. Em 2005, a meta era expedir 297.900 documentos, no entanto foram expedidos
apenas 151.026 documentos, com a utilização de 86% de recursos, resultando no
indicador de eficiência na ordem de 32%. Considerando o resultado, acima citado, o
órgão solicitou a reprogramação de meta para 200.000 documentos expedidos, mais
compatível com a realidade orçamentária do Programa.
O PROCON desenvolve sua atividade na defesa do consumidor prestando
atendimento direto (pessoal) e indireto, através de consultas; reclamações formalizadas
e consultas por telefone, cartas, e-mail, etc. As ações descentralizadas de fiscalização,
atendimento e educação, atingem direta e indiretamente beneficiários com ações
educativas realizadas na capital e no interior. De acordo com o relatório do Programa
Federal “Defesa do Consumidor” o PROCON do Pará é interligado aos PROCON’s do
Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina, por meio do início da
implantação do Sistema Integrado de Informações de Defesa do Consumidor
(SINDEC), que viabilizará a edição do Cadastro Nacional de Reclamações
Fundamentadas.
No OGE 2006 será alterada para “Implementação das Ações de Proteção e
Defesa do Consumidor – PROCON”. Paradoxalmente, embora haja a interligação entre
Estados, internamente não ocorre tal interligação sistêmica, pois a quase totalidade dos
municípios trabalha de forma manual. Observa-se, com isso, a execução de apenas
58% da meta física, dos 71.500 foram atendidos 41.339 consumidores, com 60% dos
recursos. Tal resultado gerou valoração Regular à Ação, medido pelo GP-Pará.
Quanto à Ação “Incentivo à Instalação de PROCON’s Municipais”, em 2005,
nenhuma unidade municipal foi instalada, tendo sido remanejado a maior parte do
recurso para outras Ações, tendo em vista a necessidade da aquiescência das
Prefeituras Municipais para a instalação dos Procon’s em seus municípios.
O CPC por meio da Ação “Realização de Perícias de Crimes Contra o Patrimônio
e Acidentes de Trabalho”, busca periciar pessoas e o patrimônio público ou privado
para constatação de danos. Há a necessidade de investimentos a pequeno e médio
prazo como aquisição de equipamentos complementares os quais darão uma maior
celeridade e melhor qualidade do produto final das perícias, que é o laudo. Dos 5.460
estimados, foram realizados 3.880 laudos, isso mesmo com a entrada de novos peritos
remanescentes do concurso C-69 e a aquisição de equipamentos específicos de
perícias ambientais, que possibilitou a realização de um melhor atendimento para os
usuários. A implantação do Grupo Interno de Prevenção de Acidentes (GIPA),
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
381
beneficiou os servidores, pois a capacitação trouxe grandes avanços na qualidade da
perícia e acidentes de trabalho.
Para a materialização da Ação “Realização de Perícias Médico Legais”, há o
obstáculo do reduzido número de servidores que atuam na área da psiquiatria forense,
para atender a demanda criminal e cível do Estado, pois a cada ano cresce o número
de perícias, acumulando as perícias existentes. A reforma de consultórios médicos,
construção da sala de antropologia forense e a aquisição de equipamentos específicos,
possibilitaram uma melhor qualidade dos serviços prestados aos usuários do CPC.
Já a Ação “Expedição de Documentos à Solução de Problema Cível”, executada
pela Polícia Civil, através do Instituto de Identificação e que tem por objetivo a melhoria
do atendimento ao público na expedição de documentos como: carteira de identidade e
atestado de antecedentes criminais, para uso próprio do cidadão, assim como
solucionar problema cível, tendo na expedição da carteira de identidade o carro-chefe
da Instituição, apresenta um excelente desempenho segundo o indicador de Resultado
do GP-Pará, tendo utilizado 99% do recurso alocado e ultrapassado a meta física
estabelecida para a expedição de documentos.
A Ação “Fiscalização e Verificação Metrológica”, executada pelo IMEP, realizou
apenas 62% do recurso alocado e 77% da meta física prevista. Ressalte-se, que esta
Ação foi suplementada ao longo do exercício, no entanto, a execução ficou aquém da
dotação inicial, merecendo uma reflexão por parte do Órgão executor para melhorar o
processo orçamentário e evitar desperdícios, tanto de recursos quanto de esforços.
Possui parceria com a SEJU no SACI.
Não consta informação de meta física ou de recurso orçamentário realizado na
Ação “Implementação de Ações Educativas –Criança o Consumidor de Amanhã”, de
responsabilidade do IMEP, refletindo mais uma vez, a necessidade do Órgão rever seu
processo de planejamento e orçamento. Foi criada para instrução educativa da criança
na escola, faz parte do planejamento estratégico do órgão e está sendo reformulada,
pois o retorno estava aquém do previsto. Como existe um programa voltado para a
criança e o adolescente “Por uma Cultura de Paz entre os Jovens”, sugerindo-se que a
referida ação seja alocada no Pró-Paz no próximo PPA.
Quanto à Avaliação dos Resultados
O Programa dispõe de forma incipiente de estudos referentes à satisfação do
público-alvo, mais particularmente aos serviços de atendimento ao cidadão e que não
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
382
ocorre de forma sistematizada, mas não há pesquisas indicativas do número real de
pessoas efetivamente assistidas, o que impossibilita mensurar a credibilidade real do
Programa junto à sociedade.
De um modo geral, a execução das Ações do Programa Garantia de Direitos,
visa a garantir o acesso à justiça aos legalmente necessitados, a partir do entendimento
de que, somente assegurando oportunidades e direitos a todos, é possível construir o
verdadeiro Estado Democrático de Direito, que se consolida numa das principais
diretrizes de Governo que é a diminuição da pobreza e das desigualdades sociais.
Após a avaliação dos resultados já existe uma sinalização por parte da
Secretaria Especial de Defesa Social e da Secretaria Executiva de
Planejamento,
Orçamento e Finanças, da necessidade de se debater para o próximo exercício de
execução do PPA a efetiva atuação conjunta dos órgãos executores para maximização
dos serviços com minimização de recursos.
Os indicadores do Programa demonstraram-se adequados, entretanto, pela falta
de informações ou informações erradas e/ou equivocadas, ficaram prejudicados,
mascarando o resultado do Programa, fato este demonstrado pela falta de dados no
indicador de resolutividade dos problemas do cidadão, faz-se necessário um maior grau
de responsabilidade por parte dos órgãos executores no envio de informações
consistentes para a DIEPI, municiando-a de dados indicadores dos problemas
resolvidos pelo Programa.
Como houve dificuldade na coleta dos dados, torna-se incipiente a avaliação de
resultado:
Incremento do Atendimento ao Cidadão – De acordo com as informações
extraídas do relatório do SACI/ SEJU, único órgão que forneceu os dados relativos ao
indicador ora referido, o decréscimo de 27,02% pontos percentuais no ano de 2005 em
relação a 2004, se deu pelo fato da criação da delegacia da SEFA que levou o serviço
de isenção para taxistas, sendo esse o maior número de atendimentos desse órgão,
ficando no SACI o cadastro e parcelamento do IPVA: bem como o telefone 151 do
PROCON/SACI, ter sido retirado do prédio, diminuindo também o número de
atendimentos do órgão. Houve registro em 2004 de 1,62% de atendimentos, sendo
atendidos 1.054.069 pessoas, já em 2005 houve uma redução no atendimento de –
1,06%, ou seja, 1.042.925 atendimentos, fator determinado pelo acima exposto.
Taxa de resolutividade de Problemas do Consumidor – Conforme relatório
enviado à SEPOF pelo PROCON e DECON, em 2005 a taxa de resolutividade foi
superior em 8 pontos percentuais em relação a 2004, quando apresentou 2.107
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
383
atendimentos com resolutividade para um total de 3.512 reclamações formalizadas. No
ano de 2005, dos 4.543 atendimentos formalizados a participação relativa desses
atendimentos registrou uma taxa de 60%, o que significa que mais da metade dos
atendimentos formalizados, ou seja, 2.725 foram atendidos com resolutividade. Cabe
ressaltar, que a resolutividade por si só, não mede a satisfação do usuário, somente dá
a mensuração da Área.
Taxa de resolutividade de Problemas do Cidadão – Segundo as informações
prestadas pela Diretoria de Estatística da SEPOF, não foi apurado em função da
ausência de consenso sobre o critério de resolutividade entre as áreas envolvidas.
Apesar das diversas reuniões realizadas da DIEPI e debates com a área, a qual na
época informou que haveria como calcular.
Os indicadores apurados no Programa mostraram-se inconsistentes em relação
à apuração dos dados, bem como o próprio impacto social do Programa. Em 2005,
houve uma reformulação nos indicadores, com a inclusão do indicador Taxa de
resolutividade de Problemas do Cidadão, que objetivava mensurar a satisfação do
cidadão com a solução de seu problema. Detectou-se que o referido indicador foi
apurado somente com relação ao Consumidor, o que inviabiliza a efetividade do
mesmo. Pela falta de dados estatísticos para mensurar os indicadores, eles não
conseguiram refletir o efetivamente realizado pelo Programa, impedindo uma análise
crítica dos resultados.
Faz-se necessário que os indicadores sejam revistos e os dados sejam
alimentados por todos os órgãos, para que se consiga aferir o resultado do Programa
de acordo com seu objetivo demandado pela sociedade e o impacto por ele causado.
Por outro lado, a inexistência de um indicador de monitoramento da qualidade e
da abrangência dos serviços ao cidadão e que dê o diagnóstico preciso da satisfação
da população quanto ao disponibilizado pelo Programa, faz-se relevante para apurar-se
os municípios que estão sendo cobertos. A pesquisa de satisfação, englobando todo o
público assistido pelo Programa nos seus respectivos municípios, em muito contribuiria
para mensurar a qualidade do atendimento e não só a quantidade da população
assistida.
Das Ações que compõem o Programa, uma Ação do IMEP não apresentou
resultado algum, quer com relação à informação física, quer com relação à utilização do
recurso. Requer uma análise pontual por parte do Órgão Executor, em especial das
equipes de planejamento, no sentido de conhecer mais as prioridades da Instituição
para os Orçamentos anuais, de forma a não comprometer seus recursos em Ações que
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
384
podem estar sendo estrategicamente repensadas para outros exercícios financeiros em
outros Programas.
Cabe ressaltar que as Ações do referido Programa são de cunho institucional,
ligadas diretamente a um único órgão e não perpassam por vários órgãos, o que
dificulta a visão sistêmica, tendo em vista que o objetivo maior do Programa pede a
ação conjunta e integrada dos órgãos para o aumento da área de cobertura voltada
para a garantia da cidadania à população. Tendo em vista a extensa área territorial do
Estado e a necessidade do Programa abranger a maior número de municípios, medidas
que objetivem a transversalidade entre os Órgãos executores para a otimização dos
recursos físicos e financeiros, refletiriam em resultados mais eficazes e que
responderiam, de forma mais precisa, aos anseios sociais, determinantes da criação do
Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
385
5.1.2 PROGRAMA: PAZ NAS RUAS
Quanto ao Processo de Formulação
A questão da criminalidade e da violência vem afligindo a população em todas as
classes sociais, que habitam as médias e grandes cidades do País, o que
anteriormente era restrito às pessoas de menor poder aquisitivo, vítimas de
arbitrariedades, homicídios e outros crimes ainda comuns. Tal questão no Estado do
Pará está vinculada mais especificamente aos problemas não solucionados de acesso
à terra e inclusão social, recaindo sobre os centros urbanos os danos sociais nefastos
gerados pela necessidade de acesso ao direito de cidadania e até mesmo da
sobrevivência.
Os indicadores de criminalidade, demonstrados por ocasião da formulação do
Programa, levaram o Governo do Estado a priorizar iniciativas na área de Segurança
Pública, que contribuíssem para a redução das altas incidências criminais as quais,
apontavam um índice de 14,78% de mortes violentas11, 68,37% criminalidade
patrimonial12 e 8,66% de taxa de violência em grandes eventos
13
, considerando para
estas aferições os registros verificados na Região Metropolitana de Belém.
É preciso que se entenda criminalidade como conseqüência de uma patologia
social sintomática da dilaceração e desordem social, que cresce a partir de uma crise
social, que a fomenta na medida em que os valores sociais são lesados.
Concomitante à constatação dos indicadores de criminalidade e à realidade
social do Estado do Pará, a análise situacional à época indicava que a violência urbana
era decorrente, entre outras causas, do mau gerenciamento dos efetivos policiais
(retratado pelo restrito policiamento nas áreas críticas, pela inexistência de policiamento
velado e pelo expressivo contingente de policiais fora do policiamento ostensivo); da
falta de ações policiais preventivas e da inexistência de um sistema de inteligência
integrado que apontasse focos de violência e pudesse prevenir ações criminosas.
A partir desta constatação, houve o reconhecimento de que os investimentos já
realizados pelo Estado na área de Segurança Pública ainda eram insuficientes, se
comparados aos demais gastos sociais, para reprimir a violência urbana em todas as
11
Relação entre o total de mortes violentas e o total de óbitos. Foi considerado como mortes violentas àquelas
determinadas pelo Código Penal Brasileiro.
12
Demonstrada pela relação entre o total de ocorrências de crimes patrimoniais e o total de ocorrências criminais.
13
Mostra a relação entre o total de delitos cometidos no período do evento em relação ao total de delitos cometidos
no ano.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
386
suas manifestações e, por outro lado à sociedade, com raras exceções, se mantinha
distante da problemática, preferindo debitar a responsabilidade da resolução
exclusivamente à atuação da polícia.
As ações de modernização do gerenciamento na Segurança Pública,
indispensável para atender às demandas sociais, antecederam a formulação do
programa, mediante: à criação do Sistema Estadual de Defesa Social (1999); a
integração dos órgãos que compõem o sistema de segurança coordenados pela
Secretaria Especial de Defesa Social e reunidos num mesmo conselho; à formulação e
implementação de operações policias conjuntas; à reaproximação com a sociedade
civil, através dos Conselhos Interativos de Segurança e Justiça: à experiência de
policiamento comunitário, com vistas a desenvolver práticas de trabalhos específicos
para as localidades com altos índices de criminalidade, fazendo intervenções antes que
o crime aconteça. Aliado a isto foi criado o Instituto de Ensino de Segurança do Pará
que visa a formação de profissionais de Defesa Social.
O Programa Paz nas Ruas foi concebido objetivando a redução dos níveis de
criminalidade e violência nos centros urbanos do Estado e, observado o dispositivo
constitucional de que a garantia da segurança pública é “dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos”, passou-se a dar maior ênfase ao envolvimento de todas as
forças vivas da comunidade, mediante à filosofia de polícia comunitária.
O público-alvo do Programa é a população do Estado do Pará, não tendo sido
selecionado nenhum grupo específico, uma vez que a segurança sendo um “bem
público puro” não poderia ser discricionária, entretanto só foi possível, para efeito de
medição de resultados, a apuração das ocorrências registradas na Região
Metropolitana de Belém.
O conjunto de ações definido para o Programa está relacionado ao
fortalecimento e modernização das estruturas organizacionais que dão suporte ao
policiamento ostensivo e investigativo, que cada vez mais exige investimentos em
tecnologias modernas de informação e investigação, e em equipamentos operacionais.
O Programa tem seu objetivo claramente definido, no entanto, as metas que o
quantificam não foram expressas adequadamente em cada período anual, de modo a
se definir um parâmetro ideal de redução das taxas e dos índices apontado como
elevados na formulação do Programa. Não foram também definidos indicadores de
monitoramento, que possibilitassem o acompanhamento do Programa e sim
indicadores de resultados, que permitem uma avaliação do Programa já implementado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
387
O Programa é executado através das gestões operacionais das Polícias Civil e
Militar, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” e Corpo de Bombeiros Militar
voltadas para a preservação da ordem pública e da incolumidade física e moral das
pessoas e do patrimônio, o qual se viabiliza através das seguintes ações de trabalho:
a) POLÍCIA CIVIL:
Realização de ações de combate à violência urbana;
Modernização estrutural das unidades policiais da capital e do interior;
Implementação das Unidades Policiais da Capital e do Interior;
Realização de ações de Segurança e Paz em Grandes Eventos;
Implementação da Delegacia de Polícia Administrativa.
b) POLÍCIA MILITAR:
Fortalecimento e Expansão do Policiamento Comunitário;
Realização de Missões Estratégicas;
Implementação das Unidades Policiais da Capital e do Interior;
Garantia da Segurança e Paz em Grandes Eventos.
c) CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “Renato Chaves”:
Interiorização do Centro de Perícias Científicas;
Implementação das ações das Unidades Regionais de Perícias
Científicas;
Realização de ações de Segurança e Paz em Grandes Eventos;
d) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR:
Realização de ações de Segurança e Paz em Grandes Eventos.
Quanto ao Processo de Implementação
A estratégia de implementação utilizada no Programa Paz nas Ruas no âmbito
da Segurança Pública, se deu mediante às gestões operacionais das polícias civil e
militar, num esforço de se avançar na consolidação de um conceito amplo de Defesa
Social e dar sustentabilidade ao modelo integrado, implementado de forma inédita
neste Estado, reconhecido e adotado por outros entes da Federação, que se
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
388
fundamenta na prestação dos serviços de segurança pública e de garantia dos direitos
do cidadão, conjuntamente.
O conjunto de ações implementadas está voltado para a preservação da ordem
pública e da incolumidade física e moral das pessoas e do patrimônio, compreendendo
atividades rotineiras de policiamento ostensivo e investigativo, além do exercício de
poder de polícia judiciária, intensificação do serviço de inteligência, criação de
grupamentos
táticos,
criação
de
grupamento
aéreo,
realização
de
perícias
criminalísticas e de danos patrimoniais, modernização de bases físicas com obras de
construção e reformas, adaptação de unidades policiais e investimentos realizados para
a renovação e ampliação da frota de viaturas operacionais e aquisição de
equipamentos especializados.
Com relação à gestão do Programa, pode-se afirmar que a presença de um
gerente ou coordenador, para participar dos processos de planejamento, execução,
monitoramento, controle e avaliação do Programa é indispensável para a integração e
coordenação das ações. Assim, tais etapas ocorreram de forma individualizada por
cada órgão executor, o que gerou dificuldades no desempenho do Programa, uma vez
que a visão global e sistêmica cedeu lugar à visão parcial, órgão a órgão,
comprometendo sobremaneira a aferição dos resultados no período.
Em que pese essas dificuldades, os dados estatísticos foram coletados e
tratados de forma conjunta no Centro Estratégico Integrado (CEI), de onde são
disponibilizados informações e relatórios para o serviço de inteligência da área de
segurança do Estado. A dificuldade verificada na obtenção desses dados é que as
informações policiais estão limitadas à Região Metropolitana de Belém, em decorrência
da inexistência de cobertura em todo o interior do Estado por parte do Sistema
Integrado de Segurança Pública (SISP). Acrescente-se a isso, o fato de que as
estatísticas baseiam-se em informações contidas nos Boletins de Ocorrências da
Polícia Civil, sujeitas a juízos de valor, comprometendo dessa maneira, o critério da
imparcialidade e objetividade da informação.
Há de se entender que o registro policial é um indicador mais da atividade
policial do que da situação real da delinqüência. Assim, quanto maior a atuação dos
policiais, comparada com um período anterior, maior poderá ser o registro dos atos
delinqüentes e este aumento pode significar, tanto uma melhora da eficácia policial,
como um aumento real da criminalidade. O simples registro das ocorrências pode ser
objeto de muitas distorções e gerar interpretações errôneas. No entanto, o registro
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
389
existente, também chamado de “cifras brancas”, é o comumente utilizado para
mensurar a criminalidade.
Existem ainda dados levantados por outros órgãos públicos ou pela sociedade
organizada (cifras cinzas) que não são registrados pelo Sistema de Segurança Pública,
assim como aqueles que não constam em nenhum registro (cifras negras) por falta de
denúncia.
Em uma análise pontual das ações, se verificou a necessidade de um
entendimento mais preciso sobre alguns produtos e metas por não permitirem a
medição do resultado nem expressarem o resultado final que se pretende atingir. É
necessário também que se entenda em que consiste a concretização de algumas
ações e sua influência no resultado do Programa:
a) Realização de Missões Estratégicas: esta ação responde às atividades da
Polícia Militar que se configuram estratégicas em função de determinada demanda da
sociedade, notadamente pela Justiça como é o caso da reintegração de posse, cujas
metas e até mesmo a alocação dos recursos têm sua precisão prejudicada pela
incerteza da ocorrência do fato. Entretanto, deverá ser considerado como parâmetro, o
quantitativo de operações realizadas no exercício anterior e seu decorrente custo. Haja
vista estas missões terem um caráter mais de especialidades do que estratégico, uma
vez que elas atendem convocações superiores e são executadas pelo Comando de
Missões Especiais sugere-se que para o próximo Plano Plurianual a ação passe a
denominar-se “Realização de Missões Especiais”;
b) Policiamento Comunitário: executado de maneira ainda experimental pela
Polícia Militar, como uma estratégia de mobilização da sociedade para torná-la partícipe
no enfrentamento dos problemas que ocorrem na comunidade especialmente no âmbito
da
Segurança
Pública.
Através
desta
ação
se
busca
estreitar
a
relação
POLICIAISXCIDADÃOS, a qual ainda é pautada no sentimento recíproco de
desconfiança. A presença do policial junto à comunidade busca conhecer os anseios
da comunidade, incentivando sua participação e garantindo ao cidadão o atendimento
dos serviços de segurança sempre que houver necessidade. Os resultados serão
comprovados na prevenção de delitos e no reconhecimento obtido junto à população
que se sente mais segura. Baseado nas experiências do policiamento comunitário foi
adotada em 2005, a filosofia de gestão comunitária, como estratégia organizacional,
que viabiliza a parceria polícia X comunidade.
Esta proposta foi implantada no Distrito de Icoaraci, em Belém e conta com a
integração das polícias militar e civil, corpo de bombeiros militar e parceria da
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
390
comunidade. No primeiro momento, foi necessário o treinamento dos servidores
envolvidos, que ocorreu no Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP), num total
de 120 policiais integrantes do primeiro pólo de gestão comunitária. Quanto às demais
atividades de policiamento comunitário foram observadas limitações quanto à área de
atuação, uma vez que está restrita à Região Metropolitana de Belém, através das
Zonas de Policiamento ( ZEPOL’s), sendo possível o cadastramento de 105
comunidades;
c) Garantia da Segurança e Paz em Grandes Eventos: esta ação definiu como
grandes eventos àqueles que mobilizam grande massa populacional e têm um período
definido anualmente e, portanto, demandam um tratamento diferenciado da área de
segurança, desde a sua organização, que requer perícias que constatem a inexistência
de perigos e/ou risco à população, até o acontecimento, que requer a proteção das
pessoas. Assim, para efeito de apuração do indicador proposto, foi considerado por
ordem cronológica: carnaval, semana santa, veraneio, círio, micaretas e as festas de
final de ano. Os órgãos envolvidos devem considerar como metas, 6 eventos e seus
resultados (ocorrências registradas) como são imprevisíveis de mensuração, devem ter
como parâmetro à estimativa do público presente.
Os órgãos envolvidos estabeleceram quantitativos de metas diferenciadas em
seus programas anuais e o PPA definiu 209 eventos, considerando além dos já citados,
jogos de futebol, shows e festas religiosas. Há necessidade, portanto de que seja
revisto o produto no PPA e nos programas anuais, passando a ser considerado “evento
apoiado”.
d) Combate à violência urbana: esta ação responde a demanda populacional
no atendimento às ocorrências registradas nas delegacias vinculadas à Diretoria de
Policiamento do Interior e Diretoria de Policiamento Metropolitano e também, ao
chamado das operações especiais da Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil.
O produto da ação pode ser revisto para “atendimento realizado” e deverá ser
considerado como resultado alcançado, o número de registro que gerou procedimento
a ser encaminhado à Justiça.
e) Fundo de Investimento de Segurança Pública: As ações que o compõem,
apenas duas são consistentes com o Programa Paz nas Ruas, quais sejam “Melhoria
das atividades da Polícia Civil e da Polícia Militar”. No que se refere às ações de
Gerenciamento Administrativo e Melhoria das Unidades Compartilhadas, sugere-se
suas inclusões em outros programas pertinentes.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
391
O desempenho do Programa tem como primeira restrição, a inexistência de
monitoramento de seus resultados, que não são transparentes em cada ação
isoladamente. Os registros dos delitos praticados são consolidados pelo CEI e devem
nortear as medidas de prevenção.
Ademais, o sentimento de insegurança do cidadão é subjetivo e varia em função
de fatores muito pessoais e de elementos como: local de moradia, gênero, idade,
escolaridade, dentre outros, porém, ele é sentido pela magnitude das taxas criminais e
pela degradação institucional marcada principalmente pela corrupção e pela
impunidade, que está nos olhos do mais leigo cidadão. Assim, o Programa mensura
apenas a freqüência das ocorrências criminais, o que permite a formulação dos
indicadores de resultado, cuja redução está relacionada não só à eficiência das
polícias, mas também de outras ações policiais preventivas mais eficazes.
O engajamento de outras áreas de Governo poderia ser pertinente para o
alcance do objetivo do Programa, porém se faz necessário uma equipe de
gerenciamento com conhecimento da problemática da violência em todas as suas
vertentes para ampliar o raio de ação do Programa e permitir uma tomada de decisão
em nível de políticas públicas sociais de redistribuição de renda, geração de emprego,
incentivo ao primeiro emprego, ampliação da oferta de vagas nas escolas públicas,
etc...
Quanto à Avaliação dos Resultados
Embora a ocorrência da criminalidade e violência tenha uma conotação
extremamente complexa, que extrapola a área de atuação da segurança pública, os
órgãos envolvidos no Programa vêm implementando esforços voltados para a obtenção
de resultados que possam identificar a eficiência e eficácia das ações desenvolvidas.
Para efeito de mensuração da eficácia do Programa foram estabelecidos três
indicadores: mortes violentas, violência em grandes eventos e criminalidade patrimonial
mensurados através da taxa de morte violenta, taxa de violência em grandes eventos e
taxa de criminalidade patrimonial, que demonstram de forma sintética o desempenho
das ações do Programa frente à problemática inicial apresentada – altas taxas de
criminalidade e violência.
No que se refere à morte violenta, a taxa calculada a partir da relação entre o
número de mortes violentas e o número total de óbitos, demonstra em termos
percentuais a participação de morte violenta em relação ao total de óbitos ocorridos no
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
392
período. Os resultados obtidos através desta relação estão demonstrados no Quadro 1
abaixo. Dos delitos considerados para compor a taxa de mortes violentas, observa-se
que em relação ao ano de 2004 houve um aumento geral no número de ocorrências,
sendo que a categoria afogamento foi a que sofreu o maior percentual de acréscimo,
cerca de 269% (de 16 ocorrência em 2004 para 59 em 2005). Somente na categoria
morte no trânsito se verificou redução de ocorrências: em 2004 foram registradas 340 e
em 2005 o total de registro foi de 234, o que representa um decréscimo de 31%.
Sistema Estadual de Segurança Pública
QUADRO 1
REGISTROS DE OCORRÊNCIAS RESULTANTES EM MORTES
GRANDES EVENTOS
ANOS
CATEGORIA
2003
2004
2005
HOMÍCIDIO
367
544
671
LATROCÍNIO
45
79
107
SUICÍDIO
40
30
70
AFOGAMENTO
12
16
59
MORTE NO TRÂNSITO
575
340
234
OUTRAS OCORRÊNCIAS
271
291
566
1.310
1.300
1.707
8.862
9.069
9.407
14,78%
14,33%
18,15%
TOTAL DE MORTES VIOLENTAS¹
TOTAL DE ÓBITOS²
TAXA DE MORTES VIOLENTAS
Fonte: Subgerência de Análise e Estatística (CEI).
¹ Informações obtidas através do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP).
² Fonte: Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública (SESPA).
No total de óbitos no ano de 2005 não consta o mês de dezembro, pois a SESPA ainda não
disponibilizou a informação.
No Gráfico 1 está demonstrado o comportamento da taxa de morte violenta.
Observa-se um crescimento no período de 2004 a 2005 de 3,81 pontos percentuais, o
que representa para o Programa um resultado negativo, a despeito de todas as ações
que foram implementadas pelos órgãos da segurança pública.
As categorias “afogamento, latrocínio e outras ocorrências” foram as que
expressaram os maiores índices de crescimento muito embora tenham sofrido uma
variação para menor, comparando-se o exercício de 2003 com 2004. Uma das
explicações para as flutuações desta taxa é quanto ao contingente populacional, cuja
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
393
amostragem não foi considerada para cálculo da taxa e, a flutuação das ocorrências de
óbitos gerais. Há de se considerar também a falta de informação quanto aos óbitos do
mês de dezembro de 2005, não fornecida pela SESPA.
GRÁFICO 1
TAXA DE MORTES VIOLENTAS
19
18,15
18
17
16
14,78
15
14,33
14
13
2003
2004
2005
Outro indicador considerado no Programa “taxa de violência em grandes
eventos”, relaciona o número de delitos registrados por ocasião dos grandes eventos
em comparação ao número total de delitos registrados durante o ano. Para efeito de
análise, foram classificados 6 eventos com periodicidade anual, de modo a permitir uma
melhor comparação dos registros policiais em cada ano de realização dos eventos
ocorridos na Região Metropolitana de Belém.
Nos registros estão computados os delitos relacionados a homicídios, latrocínios,
roubos, lesões corporais e acidentes de trânsito. O Quadro 2 demonstra um
crescimento das ocorrências durante a realização dos eventos: em 2004 foram
registradas 12.065 e em 2005 o total de registro foi de 14.739, demonstrando o
acréscimo de 22.16%.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
394
Sistema Estadual de Segurança Pública
REGISTROS DE OCORRÊNCIAS DE DELITOS - GRANDES EVENTOS
ANO
PERIODO EM 2003 PERIODO EM 2004
PERIODO EM 2005
01/03 A 05/03
43421/02 A 25/02
675 04/02 A 09/02
771
17/04 A 20/04
37008/04 A 11/04
508 24/03 A 27/03
543
02/07 A 01/08 493402/07 A 01/08 4352 02/07 A 01/08
3496
12/10 A 27/10 251108/10 A 25/10 2981 07/10 A 24/10
4750
20/11 A 23/11
61225/11 A 28/11
626 24/11 A 27/11
950
15/12 A 02/01 296915/12 A 02/01 292315/12 A 02/01/06 4229
11.830
12.065
14.739
EVENTOS
CARNAVAL
SEMANA SANTA
VERANEIO
CIRIO
MICARETA
FINAL DE ANO
TOTAL DE CRIMES
TOTAL DE OCORRÊNCIAS
ANUAL
136.534
TAXA DE VIOLENCIA EM
GRANDES EVENTOS
8,66%
Fonte: Subgerência de Análise e Estatística – CEI
Apurado somente os registro dos crimes:
Homicídio, Latrocínio, Roubo, Acidente
de Trânsito, Extorsão, Lesão Corporal e Estupro.
18
100.151
91.601
12,05%
16,09%
GRÁFICO 2
TAXA DE VIOLÊNCIA EM GRANDES EVENTOS (%)
16,09
16
14
12,05
12
10
TAXA DE VIOLENCIA EM
GRANDES EVENTOS
8,66
8
6
4
2003
2004
2005
O Gráfico 2 demonstra que a violência em grandes eventos apresentou, no
período, um crescimento a taxas crescentes, levando a conclusão de que as ações
adotadas não se mostraram eficientes para o alcance dos resultados pretendidos.
A análise do comportamento do indicador taxa de criminalidade patrimonial, que
mostra a relação entre as ocorrências de crime contra o patrimônio em relação ao total
de ocorrências demonstrou uma redução considerável dando a esse indicador um
resultado positivo durante o período de implementação do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
395
No Quadro 3, estão demonstrados os quantitativos de registros apurados pelo
Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP).
QUADRO 3
REGISTROS DE OCORRÊNCIAS DE DELITOS - GRANDE BELÉM
ANO
CRIMES PATRIMONIAS
2003
2004
45
79
LATROCINIO
38.350
26.278
ROUBO
50.976
26.253
FURTO
25
30
EXTORSÃO
3.189
2.881
DANO
ESB. POSSESSÓRIO
239
177
1.883
2.146
ESTELIONATO
TOTAL DE CRIMES
2005
107
25.516
16.172
32
2.732
97
1.592
94707
57844
48253
TOTAL DE OCORRÊNCIAS ANUAL
136.534
100.151
91.601
TAXA DE CRIMINALIDADE PATRIMONIAL
69,37%
57,76%
52,68%
Fonte: Subgerência de Análise e Estatística - CEI
Obs:No ano de 2004 foi criada a Delegacia Virtual para registros, via internet, de roubo de documentos e
pequenos furtos, o que não ocorria no ano de 2003, quando o cidadão se dirigia às Delegacias de Polícia e
registrava esses casos.
Obs : Os dados da Delegacia Virtual não estão contabilizados no ano de 2004 o que explica o decréscimo nos
delitos de furto e roubo
No Gráfico 3 está visualizada o declínio da taxa de crimes contra o patrimônio.
Em decorrência da implementação da Delegacia Virtual muitas ocorrências passaram a
ser registradas via internet, sem, no entanto gerar a instauração de procedimentos
apuratórios. Vale ressaltar que no ano de 2004 foram registradas 22.190 ocorrências
enquanto que em 2005, este número aumentou para 9.919.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
396
GRÁFICO Nº 03
TAXA DE CRIMINALIDADE PATRIMONIAL
80,00%
70,00%
69,37%
57,76%
60,00%
52,68%
TA XA
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
2003
ANOS
2004
2005
No cômputo geral, a análise dos indicadores demonstrou um aumento da
criminalidade e violência, contudo a análise aqui considerada, de forma restrita, não
levou em consideração diversos fatores que influenciam o comportamento desses
fenômenos.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
A intensificação das ações policiais, o melhor aproveitamento do serviço de
inteligência para o mapeamento das ações criminosas, a adequação do esquema de
policiamento ao tipo, local e horário da realização das ações delituosas e o emprego de
viaturas, armamento e equipamentos especiais, foram fundamentais para as polícias na
busca da redução dos índices de criminalidade e violência na Região Metropolitana de
Belém.
O indicador utilizado para mensurar o nível de violência na RMB levou em
consideração os Delitos Contra a Pessoa, no que diz respeito à morte violenta e,
Delitos contra o Patrimônio. No que se refere à morte violenta a fórmula utilizada levou
a conclusões equivocadas sobre o fenômeno “violência” porque a variável “óbitos geral”
não está diretamente relacionada com a violência e sim com o indicador “causa mortis”,
podendo-se inferir a seguinte leitura: 18% dos óbitos na RMB são decorrentes de
violência, ou seja, está apontando uma das causas de mortes naquele período ou lugar.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
397
Considerando o “princípio da correspondência”, utilizado na construção de taxas,
sugere-se alteração da fórmula indicada, em que se propõe uma relação direta entre o
numerador e o denominador, onde aparece a variável “total de pessoas que morreram
vítimas de violência” em relação à população anual da Grande Belém, representada por
uma amostragem de 100.000 habitantes. Podendo-se inferir a seguinte leitura: a cada
grupo de 100.000 pessoas foi constatado em 2005, que em média 84 morreram vítimas
de violência, enquanto que no ano anterior esta média foi de 65, o que demonstra uma
tendência de crescimento da taxa. O quadro abaixo demonstra a leitura anterior, tendo
sido utilizado o mesmo registro de ocorrência de morte violenta.
CATEGORIA
367
45
40
12
575
271
ANOS
2004
544
79
30
16
340
291
2005
671
107
70
59
234
566
1.310
1.300
1.707
1.907.405
2.004.306
2.042.530
68,68
64,86
83,57
2003
HOMÍCIDIO
LATROCINIO
SUICIDIO
AFOGAMENTO
MORTE NO TRÂNSITO
OUTRAS OCORRÊNCIAS
TOTAL DE OBITOS REGISTRADOS EM BOP
POPULAÇÃO DA GRANDE BELÉM
TAXA DE MORTES VIOLENTAS
Vale ressaltar o nível de dificuldade na avaliação mais objetiva dos resultados
alcançados no Programa, em relação à sensação de segurança do cidadão, em razão
da incapacidade de mensurá-la e com isso, a impossibilidade de ser medido o grau de
eficácia da ação policial, uma vez que não há como precisar quantos delitos deixaram
de ocorrer com presença do policial e quantas pessoas se acham ou não mais seguras
com a proximidade de um agente policial.
Entretanto, partindo do princípio de que a avaliação deve ser orientada para
verificar se os objetivos do Programa foram alcançados, é necessário, inicialmente,
saber se as instituições realmente estão devidamente estruturadas, dispondo de
mecanismos eficazes, que permitam o monitoramento e avaliação dos resultados de
suas ações, para que a emissão de juízo de valor não venha favorecer a uma tomada
de decisão gerencial equivocada, anulando todo o esforço de melhoria da gestão
pública por resultados.
Em síntese, o Programa “Paz nas Ruas” vem apresentando resultados
favoráveis,
no
entanto,
maiores
investimentos
necessitam
ser
realizados,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
398
principalmente no que se referem à tecnologia de informação e comunicação, a
equipamentos operacionais e capacitação de recursos humanos, para que o Estado se
faça presente em todo o território paraense, garantindo ao cidadão a segurança
necessária a uma vida digna.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
399
5.1.3 PROGRAMA: RAIZES
Quanto ao Processo de Formulação
Criado em 2000, pelo Decreto Estadual nº. 4.054 de 11 de maio, com o propósito
de favorecer o desenvolvimento das comunidades quilombolas e povos indígenas,
mudando o quadro de discriminação e exclusão das populações quilombolas e
indígenas, o Programa Raízes articula as demandas desses segmentos sociais,
constituindo-se num importante canal de acesso entre estes e o Governo do Estado no
encaminhamento e priorização de suas necessidades, de forma a fortalecer a política
pública de valorização étnica, por meio da promoção da igualdade racial e garantia de
melhores condições de vida a esses grupos. Sua importância foi reafirmada no
Governo Jatene ao incluí-lo na Agenda Mínima, destacando-o como um dos
compromissos de Governo, respondendo, por sua vez, ao macro-objetivo de redução
das desigualdades sociais e regionais.
A formulação do Programa Raízes fundamentou-se na problemática da
desigualdade social e econômica de quilombolas e indígenas causada, via de regra,
pela falta de apoio institucional ao ciclo produtivo dessas comunidades, falta de
reconhecimento de domínio e titulação de terras quilombolas, falta de infra-estrutura
social em comunidades quilombolas e indígenas e, ainda, a dispersão de agentes que
protagonizavam ações a essas populações.
Na ocasião da proposição do Programa, o conhecimento que o Estado tinha
sobre as terras indígenas e comunidades quilombolas era insuficiente para que
pudesse ser determinado, por exemplo, qual o “tamanho” do problema a ser resolvido,
isto é, quantas comunidades quilombolas e indígenas existiam. O contato do Governo
do Estado com essas comunidades eram incipientes e desordenadas, inclusive as
reivindicações não eram atendidas de forma pontual, não refletindo, portanto,
demandas coletivas.
A partir dessa análise situacional, o Programa foi concebido com o objetivo de
“dinamizar as ações de regularização de domínio das áreas ocupadas por comunidades
remanescentes de quilombos e implantar medidas sócio-econômicas, ambientais,
culturais e de apoio às atividades de educação e de saúde que favoreçam o
desenvolvimento dessas comunidades e dos povos indígenas no Estado do Pará”,
definindo como público-alvo “comunidades quilombolas e sociedades indígenas” que,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
400
embora representem grupos sociais distintos e específicos, têm, em comum, o estigma
da exclusão social.
Caracteriza-se como um Programa multissetorial, dada sua transversalidade por
diversos setores como: justiça, fundiário, educação, cultura, assistência, produção,
esporte e lazer.
Em 2004, reflexões sobre a práxis do Programa, evoluíram para uma
reestruturação no seu escopo original, dada a necessidade de maior celeridade na
execução de suas ações, bem como de permitir um melhor gerenciamento. Assim é
que, para o Orçamento Geral do Estado de 2005, as 19 ações originais foram
agregadas em 7 ações que estão organizadas em quatro eixos principais:
1. Regularização de terras quilombolas – onde se realiza a Ação programática
de “Reconhecimento, Obtenção e Titulação de Terras Quilombolas” que tem por
objetivo último a titulação de terras ocupadas;
2. Apoio a projetos sustentáveis em terras indígenas e quilombolas – refere-se à
Ação “Apoio às Atividades Produtivas em Áreas Quilombolas e Terras Indígenas” que
visa a melhorar a condição sócio-econômica das famílias ocupantes de comunidades
quilombolas e indígenas, por meio da implementação de atividades agro-florestaispastoris;
3. Projetos de valorização da cultura e de capacitação em educação para
quilombolas e povos indígenas – este eixo corresponde às Ações “Implementação das
Ações de Educação para as Comunidades Quilombolas e Povos Indígenas”,
“Valorização da História e da Cultura Quilombola e Indígena” e “Jogos de Identidade
Étnica” que objetivam, respectivamente, a formação e capacitação de professores, o
incentivo à criação e resgate de manifestações culturais e a congregação de diversas
comunidades e etnias do Estado do Pará;
4. Infra-estrutura física e social – relaciona-se à Ação “Apoio à Implantação de
Infra-Estrutura Básica em Terras Quilombolas e Indígenas” e objetiva possibilitar o
acesso dessas comunidades a serviços básicos de abastecimento de água e energia
alternativa.
Da mesma forma, produtos, metas e indicadores do Programa foram alterados,
visando permitir um melhor acompanhamento e avaliação de seus resultados.
Conquanto tenham sido realizadas alterações no escopo do Programa e as
mesmas já estejam em vigência no OGE 2006, a Gerência do Programa julga que esse
novo desenho ainda não está satisfatório, porque continua não refletindo a gama de
atividades que o Programa apóia.
401
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
Em especial, consideram inadequados alguns indicadores definidos para o
Programa, pois que não conseguem dar respostas específicas sobre os resultados
conseguidos. Como exemplo, o indicador que mede a Taxa de Titulação de Terras
Quilombolas, por desconsiderar, em sua aferição, uma diversidade de atividades meio
necessárias para a efetivação daquele produto final (terra titulada) e que, em muitos
casos, dependem de atos exercidos por outros atores que não fazem parte do
Programa
(questões
judiciais
pendentes,
processos
de
organização
dessas
comunidades, etc). Além disso, mesmo ações pertinentes ao próprio processo da
titulação da terra como visitas técnicas, conscientização da comunidade, discussão de
sua organização, vistorias, encaminhamentos de avaliações, etc, que demandam
tempo e requerem tratamento diferenciado, dada as especificidades do público-alvo do
Programa, não são ponderadas no cálculo do indicador fazendo com que este tenha
resultado zero ou, quando muito, insignificante.
Dada a necessidade de maior discussão sobre indicadores para o Programa
entre a equipe de Coordenação do Programa e a equipe da Estatística (SEPOF) e a
exigüidade do tempo para consolidar essas alterações no OGE 2006, há um consenso
para que estas reflexões possam respaldar a elaboração do próximo PPA.
Quanto ao Processo de Implementação
O “Raízes” é um dos poucos Programas de Governo que tem um Gerente oficial,
nomeado por ato legal e reconhecido pela Alta Administração Pública. A gestão do
Programa se faz, portanto, de forma diferenciada, em função de ter um Gerente que é o
responsável legal pela ordenação das atividades e pelas decisões que envolvem os
parceiros14 externos.
Por sua vez, o Gerente do Programa conta com uma equipe técnica formada por
engenheiro florestal, sociólogo, antropólogo, economista, arquiteto, administrador de
empresas, contador e um formando em gestão de projetos, que o auxilia em atividades
pertinentes à Coordenação, subsidiando-a nas tomadas de decisões.
Como estratégia de implementação o Programa adotou tanto a execução direta
(quando
um
Órgão
do
Estado
executa
diretamente
a
atividade),
como
a
descentralização da execução (repassando recursos do Programa - por meio de
Convênio - para Associações organizadas desenvolverem as Ações).
14
Parceria, para efeito deste trabalho, deverá ser entendida como toda e qualquer ação executada de forma
articulada, por Órgãos, Entidades, Poderes, que contribua para o objetivo do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
402
A atração de parcerias extra-esfera governamental é incipiente. O Programa
efetivou uma única parceria externa que se formalizou mediante Convênio entre uma
ONG italiana (Progetto Svillupo) e a Secretaria Executiva de Justiça, para a
implantação de Casas Familiares Rurais em Comunidades Quilombolas de Baião e
Mocajuba. Afora isso, todas as Ações do Programa são executadas com recursos do
Tesouro do Estado.
É mister a boa articulação entre Gerência do Programa e executores das Ações
para que o Programa possa alcançar o sucesso esperado. Entretanto, esse trânsito
entre o Gerente do Programa e Secretarias Executivas que executam as Ações, não
ocorre de forma plena.
O Programa não foi, ainda, assimilado como uma prioridade de Governo, haja
vista que suas Ações sofrem emperramento quando da execução, no âmbito das
Secretarias, mesmo que estas tenham já recebido destaques e quotas orçamentárias e
financeiras, necessárias à execução. A visão que os Órgãos têm sobre o Programa, é
de um enclave, isto é, algo externo que foi ali colocado como uma imposição, não
fazendo parte das Ações finalísticas e próprias daquela Instituição, estas sim,
consideradas prioridades. Como notável exceção, merece destaque o desempenho da
Fundação Curro Velho, que tem se mostrado um parceiro comprometido com a eficácia
e efetividade do Programa no que se refere a sua participação.
Numa análise sobre o gerenciamento do Programa, é justo que se ressalte o
reconhecimento, por parte do Gerente, de sua parcela de responsabilidade nessa baixa
performance do Programa, ao assumir falhas no acompanhamento da execução
acordada com os parceiros. Por outro lado, é visível o esforço de articulação que o
Gerente realiza para ver executadas as diversas Ações programadas e para as quais
foram alocados e garantidos recursos orçamentários. Entretanto, não se verifica, pela
execução financeira e pela realização das metas físicas, o resultado dessa articulação;
não se vê sinergia de esforços, nem mesmo compromisso por parte dos Órgãos
executores.
No aspecto orçamentário e financeiro, os recursos foram alocados em um único
órgão responsável, no caso, a Secretaria Executiva de Justiça (que executa a sétima
Ação do Programa “Implementação das Ações de Apoio do Programa Raízes em
Terras Quilombolas e Terras Indígenas”), com o objetivo de melhorar o controle da
execução, pela centralização do orçamento, e de facilitar o gerenciamento do recurso
alocado no Programa, representando maior liberdade ao Gerente nas tomadas de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
403
decisões, quanto às Ações a serem realizadas pelos diferentes executores, e em que
período.
Em que pesem essas dificuldades, o Programa apoiou diversos projetos
produtivos para o desenvolvimento da apicultura, avicultura, manejo de espécies
florestais, piscicultura, etc.
Por meio do Programa, as comunidades indígenas e quilombolas tiveram acesso
a cursos que melhoraram o nível educacional; capacitação profissional; oficinas de
valorização das manifestações culturais e esportivas, de quilombolas e índios.
O Programa Raízes possibilitou também, a construção de quatro escolas
indígenas: uma no município de Pau D’Arco (aldeamento Las Casas- povo Kayapó);
duas em Santa Maria das Barreiras( aldeamento Maranduba e Santo Antônio- povo
Karajá) e uma escola indígena para o povo Amanayé no aldeamento Barreirinha no
município de Paragominas.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
404
Na implementação das Ações previstas tem destaque àquelas voltadas para a
valorização da cultura quilombola e indígena, com a produção de material didático e a
realização do II Jogos Tradicionais Indígenas do Pará no município de Altamira, por
meio da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer e com apoio de outros órgãos
Estaduais; III Jogos Quilombolas do Pará, onde a Fundação Curro Velho participou do
processo de apoio à infra-estrutura dos espaços, realização de oficinas e atividades
culturais; a I Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, tendo como
objetivo geral a proposição de diretrizes para a Política Nacional, Estadual e Municipal
de Promoção da Igualdade Racial e Étnica considerando a perspectiva de gênero,
cultura e religião.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
405
Outras ações em parceria com o IAP foram executadas como: Elaboração do
Livro e do Vídeo “Terra de Negro 3”, sobre os modos de vida das comunidades
quilombolas dos municípios de Abaetetuba e Acará, com a edição de 500 exemplares
de cada produção. Re-edição, do livro “O Negro do Pará sob o regime da escravidão”
(3ª edição), de Vicente Salles, com 1.000 exemplares.
Na área de cultura foram executadas por meio da SEJU: o Lançamento do CD
interativo “Quilombolas do Pará”, contendo o mapeamento dos quilombos do Pará, com
textos e fotos; Apoio ao Encontro de Mulheres Quilombolas, em Salvaterra; Apoio a
diversos Encontros de Comunidades Quilombolas e outras.
Quanto à Avaliação de Resultado
O Governo do Estado disponibilizou em 2005, ao Programa Raízes, recursos da
ordem de R$ 4,6 milhões para investimento nas principais atividades a que se propõe:
promover o reconhecimento e a proteção dos direitos das comunidades remanescentes
de quilombos e dos povos indígenas. Desses recursos, foram realizados R$ 3,1
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
406
milhões, equivalentes a apenas 67% do total previsto. Esse resultado foi inclusive
inferior ao de 2004, que ficou com o percentual de 71% de execução financeira.
De acordo com o indicador de eficiência, gerado pelo Sistema GP-Pará, o
Programa apresentou um resultado REGULAR, por sua baixa capacidade de execução
orçamentária e financeira, traduzida no desempenho físico de suas metas que ficaram
muito aquém da previsão.
Para medir seus resultados, o Programa conta com quatro indicadores que
apresentaram em 2005, um desempenho muito abaixo do esperado, havendo uma
retração dos índices apurados em relação ao ano anterior, ou, quando muito, um
crescimento pouco significativo.
Conforme o indicador “incremento de infra-estrutura básica das comunidades
quilombolas/indígenas” o número de comunidades atendidas com infra-estrutura
chegou a 21 comunidades, em 2005. Porém, comparando com 2004, onde esse
número foi de 30 comunidades, tem-se uma queda de 30% no número de comunidades
beneficiadas com infra-estrutura.
O
indicador
“incremento
de
participantes
em
oficinas/cursos
quilombolas/indígenas”, registra um decréscimo de 43,5 pontos percentuais em relação
ao ano de 2004, visto que o número de quilombolas/índios participantes em
oficinas/cursos, em 2005, foi de somente 1.606, enquanto que em 2004 chegou a
2.345.
Segundo os dados registrados, o número de professores índios formados e
capacitados, em 2004, foi de 114 professores para um total de 210 professores em
escolas indígenas, alcançando um percentual de 54% no ano. Em 2005, o número de
professores índios formados e capacitados foi de 30 índios para um total de 167
professores das escolas indígenas, portanto bem abaixo do alcançado em 2004, ou
seja, representou uma queda de 36,04 pontos percentuais.
Somente o indicador que mede a “taxa de titulação coletiva” teve um
desempenho favorável em 2005, tendo ficado 1,96 pontos percentuais acima, quando
comparado a 2004, ano este em que não houve emissão de títulos coletivos a
quilombolas. O resultado revelou a emissão de três títulos coletivos no ano de 2005
para um total de 153 comunidades quilombolas sob jurisdição do Estado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
407
Quanto aos Avanços e Perspectivas
Os resultados pífios que os indicadores do Programa demonstram, não
correspondem, entretanto, ao significado da ação de Governo que selecionou uma
minoria socialmente excluída (negros e índios) para proporcionar um atendimento
diferenciado e prioritário, no âmbito de suas instituições. Vale ressaltar que a principal
atribuição do Programa Raízes é ser o articulador das reivindicações dos negros e
índios juntos aos órgãos estaduais responsáveis pela execução das atividades e
projetos. É, portanto, de fundamental importância para o sucesso do Programa, o bom
desempenho desses Órgãos, assim como, de outros parceiros na esfera federal, como
a FUNAI, que trata de questões indígenas; a FUNASA que desenvolve ações de saúde;
além do INCRA e da Fundação Palmares responsáveis pelos procedimentos de
reconhecimento de domínio em áreas sob a jurisdição da União.
Desde maio de 2000, quando foi criado pelo Governo do Estado, o Programa
Raízes vem atuando em várias frentes, contribuindo de forma decisiva para mudar a
realidade das comunidades quilombolas e dos povos indígenas em todo o Estado,
investindo em infra-estrutura de saneamento e produção, capacitação profissional,
educação e preservação da cultura local.
O papel do Governo do Pará, na titulação de terras de quilombos tem se
revestido de grande importância no cenário nacional, servindo inclusive, como exemplo
aos demais Estados. Mereceu destaque por ter sido o primeiro Governo Estadual a
titular uma terra de quilombo, ainda em 1997. Foi, também, o primeiro Governo a
proceder a uma desapropriação para garantir a propriedade de uma comunidade
quilombola, em 2002.
Por meio do Programa Raízes, criado em 2000, mais de 200 comunidades
quilombolas e indígenas foram beneficiadas com titulação de terras, construção de
escolas, cursos de capacitação, oficinas de arte e ofício, atividades de valorização da
cultura étnica e tantas outras atividades.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
408
O que se observa pela análise do desempenho físico e financeiro dos Órgãos
executores do Programa, é que havia espaço para fazer mais. Havia, inclusive,
recursos alocados garantidos para tal, entretanto, a eficácia e a efetividade do
Programa ficaram comprometidas por falta de maior celeridade de seus executores,
que vêm contabilizando, ano a ano, desperdício de recursos e do esforço de articulação
e mobilização encetada pela gerência do Programa que, muita das vezes, fica
impossibilitada de concluir uma determinada Ação porque o Programa destaca recursos
orçamentários para que cada Órgão faça a sua parte no leque de Ações já acordadas
pela gerência. Esse recurso, entretanto, ao passar como destaque orçamentário, sai da
governabilidade da gerência do Programa, ficando sua execução sob o poder
discricionário do Órgão recebedor, que, como já dito anteriormente, nem sempre dá o
tratamento prioritário esperado.
Há necessidade de uma discussão conjunta entre Assessores das Secretarias
Especiais, SEPOF, Coordenação do Programa e Órgãos executores, para ressaltar
compromissos assumidos e fazer, enfim, valer a vontade do Estado, ao criar um
Programa específico com o objetivo de favorecer o desenvolvimento de comunidades
quilombolas e povos indígenas do Pará.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
409
5.1.4 PROGRAMA: SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Quanto ao Processo de Formulação
Considerando que os problemas no trânsito são de âmbito nacional e que no
Estado do Pará os índices de acidentes e de vítimas fatais e não fatais, refletem a
problemática nacional, o Governo do Estado, com intuito de promover melhorias e
reverter a situação de acidentabilidade e mortalidade no trânsito, elaborou o seu plano
de governo, elegendo a problemática do trânsito como um dos focos de sua atuação,
criando o Programa em questão, que tem como objetivo contribuir para a melhoria da
qualidade de vida da população buscando a eficiência e a eficácia nas ações de
coordenação, de monitoramento e de educação para o trânsito, tendo como princípios o
respeito à vida e a equidade, e como base o locus privilegiado, assegurado mediante à
democratização do desenvolvimento.
Para consecução do objetivo foi priorizado um conjunto de ações para resolução
da seguinte problemática:
Transgressão das normas de trânsito;
Irregularidade na frota de veículos em circulação;
Insuficiência de medidas de prevenção;
Inadequado comportamento do cidadão;
Centralização dos serviços do Detran;
Deficiência nas articulações de ações com outros órgãos.
Partindo da análise dos problemas detectados, a respeito da problemática do
trânsito no Estado, o Programa se propôs a garantir condições seguras para todos,
fazendo valer sua atribuição legal, estabelecida na Lei Nº 9.503/97, no que concerne à
fiscalização, controle e estudo de dados sobre acidentes de trânsito, vistorias de
veículos, promoção e participação de projetos e programas de educação e segurança,
de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
Assim sendo, o Programa contribuiu para melhoria da qualidade de vida da
população, buscando a eficiência e eficácia das ações. Contudo, há que se ressaltar
que algumas ações do Programa não são pertinentes ao mesmo, bem como suas
metas físicas não indicam o alcance de seu objetivo, pois em nada interferem ou
auxiliam nos indicadores do Programa, são ações apenas rotineiras do Departamento
de Trânsito que existiam antes da criação do Programa e apenas, a nosso ver, foram
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
410
inseridas no Programa de forma a levar-nos a crer que atuavam diretamente nos
índices de acidente de trânsito.
Quanto ao público-alvo do Programa, foi esse bem definido quando direciona
ações tanto para os condutores, quer através de fiscalização de veículos e
documentação, bem como dos transeuntes através de campanhas educativas.
No aspecto orçamentário e financeiro, os recursos foram quase na sua totalidade
concentrados em um único órgão responsável, no caso o Departamento de Trânsito do
Pará, ocasionando um melhor controle da execução, dada à centralização do
orçamento e facilitando o gerenciamento do recurso alocado no Programa,
representando uma maior liberdade na tomada de decisões, quanto às ações a serem
realizadas e em que período.
Para esse conjunto de ações foram alocados recursos em 2005, da ordem de R$
26,3 milhões, oriundos da arrecadação própria do órgão responsável pela política de
trânsito no Estado.
Quanto ao Processo de Implementação
Dentre as dez ações que compõem o Programa Segurança no Trânsito,
observou-se que algumas não passaram por uma avaliação concernente a sua
importância quando do planejamento do Programa, e outras, a nosso ver, encontram-se
equivocadas na formulação de seu objetivo, assim como, necessitam de uma melhor
definição de seus produtos (Fiscalização de Trânsito; Implementação de Ações das
DIRETRANS; Inspeção de Segurança Veicular; Realização de Vistorias Veicular;
Educação do Trânsito; Interiorização dos Serviços de Habilitação e de Veículos;
Realização de Estudos sobre Acidentes de Trânsito e suas Causas; Implementação de
Ações de Controle de Qualidade dos Serviços de Veículo; Implementação de Ações de
Controle de Qualidade dos Serviços de Habilitação; Apoio ao Processo de Integração
do Município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT).
Um dos fatores que levaram ao sucesso do Programa foi o fato de sua execução
ter sido gerida por um único órgão, ou seja, o Departamento de Trânsito (DETRAN/PA),
o que facilita a execução e controle do Programa, apesar da ausência da figura do
Gerente do Programa, o que muito auxiliaria em uma melhor implementação das ações,
inclusive as monitorando, assim como ajustando alguns produtos de ação que se
apresentam, a nosso ver, inadequados ao Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
411
Quanto à suficiência e adequação dos meios para implantação do Programa, o
órgão gestor alegou a necessidade de revisão e avaliação das ações, metas e produtos
definidos para uma efetiva contribuição da resolução do problema a que se dispõe a
atuar no Programa e ampliação dos indicadores para melhor avaliação dos resultados.
O Programa apresenta recursos financeiros e infra-estruturais adequados quanto
a sua implementação. Todavia, a quantidade de recursos humanos é insuficiente para
atender as demandas dos serviços de competência do DETRAN/PA, principalmente
nas Regionais, contudo o problema já está sendo sanado com a realização de concurso
público neste ano.
No que concerne à disponibilização de informações para controle da execução
do Programa é necessário uma melhor elaboração, no sentido de ser mais claro e
completo o conteúdo de sua abrangência, só assim será possível realizar uma
avaliação de resultados precisa, o que dará condições de se sugerir ações que
realmente atinjam os indicadores do Programa de forma resoluta.
Quanto à Avaliação de Resultado
O Programa, ora em análise, se compõe de um conjunto de ações que se
propõem a atuar diretamente na problemática do trânsito, criando condições para uma
política de redução de acidentes com ou sem vítimas fatais. Dentre essas ações o que
se pôde observar é que algumas estão diretamente ligadas ao Programa, ou seja,
apresentam condições de atuação na política em questão, outras, a nosso ver, apenas
foram carreadas para o Programa pelo simples fato de fazerem parte da atividade do
Departamento de Trânsito (DETRAN/PA), ou seja, fazem parte também da atividade
rotineira deste Departamento, em nada contribuindo para os indicadores do Programa,
como, por exemplo, as Ações de Controle de Qualidade de Veículo e Habilitação e de
Estudos sobre Acidentes de Trânsito e suas Causas, sendo que esta última, está ligada
à Ação de Educação no Trânsito, pois nenhum projeto de Prevenção e Educação pode
ser realizado sem se saber previamente as causas e os motivos do problema.
Não se pode deixar de mencionar a Ação de Vistoria Veicular que tem como
órgão executor o Corpo de Bombeiros Militar do Pará, com objetivo de diminuir os
riscos de incêndios em veículos automotores, que representam um trabalho preventivo
no que diz respeito à conservação do patrimônio.
As ações que apresentaram resultados positivos ao sucesso do Programa são
as que mais diretamente atuaram, tais como: Fiscalização do Trânsito, Educação no
412
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
Trânsito, Apoio ao Processo de Integração do Município ao Sistema Nacional de
Trânsito (SNT), Interiorização dos Serviços de Habilitação e de Veículo, Inspeção de
Segurança Veicular, contribuindo de forma decisiva nos resultados abaixo:
Realização de 500 ações de fiscalização de trânsito, no âmbito da
circunscrição do DETRAN-PA, em 29 Municípios;
Emissão de 29.569 Autos de Infração de trânsito do DETRAN-PA,
decorrente de infrações tipificadas no CTB;
Apoio a 8 Municípios: Municipalizados e/ou em processo de integração ao
SNT, traduzidos em: Palestras e Seminários; Cursos de Formação e Reciclagem de
Agentes de Trânsito; Curso de Formação de Agentes Multiplicadores de Educação no
Trânsito; Projetos de Engenharia de Tráfego;
Realização
compreendendo:
de
267
Campanhas
ações
Educativas;
de
educação
Eventos
em
37
Sócio-Culturais;
Municípios,
Atividades
Escolares; Distribuição de Material Didático-Pedagógico; Formação e Reciclagem de
Agentes Multiplicadores; Palestras;
Atendimento de serviços de veículo e de habilitação, através do Projeto
Atendimento Cidadão, em 56 Municípios.
O Programa produziu o impacto desejado junto à sociedade, uma vez que o
resultado foi positivo, pois o problema, considerado quando da formulação do
Programa, era o elevado índice de acidente com vítimas fatais e não fatais no trânsito,
levando-se ainda em consideração o aumento de 26% na frota de Veículos no Estado
do Pará, observa-se uma redução nos índices pertinentes a tais acidentes em 2005,
quando comparados aos índices relativos a 2003 e 2004, conforme demonstrativo
abaixo:
Indicadores do Programa
Índice de Vítimas Fatais em
Acidentes de Trânsito por 10.000
veículos – Morte até 30 dias
Índice de Vítimas Fatais em
Acidentes de Trânsito por 10.000
veículos – Morte na Hora
Índice de Vítimas Não Fatais em
Acidentes de Trânsito por 10.000
veículos
Índice de Acidentes de Trânsito com
Vítimas por 10.000 veículos
Unidade
Índices
Índice mais recente
(2003)
2004
2005
Vítimas Fatais
18,92
17,75
16,49
Vítimas Fatais
9,84
6,86
6,09
Vítimas não Fatais
98,46
93,89
91,99
Acidentes de trânsito
com vítimas
85,57
84,52
82,33
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
413
Frota
2003
393.255
2004
441.667
2005
494.164
Observa-se nos quadros apresentados, que houve uma redução nos índices de
acidente e de vítimas fatais e não fatais em acidente de trânsito, que apesar de ter sido
positiva quanto ao objetivo do Programa, esta redução não foi mais representativa
devido ao aumento da frota de veículos motorizados no Estado do Pará, em torno de
26%, o que contribuiu para redução dos índices do Programa, assim sendo sugere-se
que seja revista fórmula para apuração dos indicadores em questão.
Quanto aos Avanços e Perspectivas
A constatação de que os índices de acidentes de trânsito com ou sem vítimas
fatais, diminuíram em 12%, apesar do aumento da Frota Estadual em torno de 26%, o
que equivale considerar que apesar dessa adversidade o programa “Segurança no
Trânsito”, foi no geral executado com sucesso, pois atingiu seu objetivo concernente à
queda dos índices de acidentes.
Quanto ao GP Pará, acredita-se que a avaliação ora realizada por esse, apenas
avalia as metas físicas previstas e o que foi executado orçamentariamente, não levando
em consideração se a ação é pertinente ao Programa ou se tem um objetivo definido,
assim sendo, a nota “excelente” apresentada em todas as ações do Programa,
precisam ser analisadas com cautela.
No decorrer da avaliação, detecta-se alguns pontos a serem mais trabalhados, o
que acredita-se irá auxiliar no próximo PPA, ainda dentro da perspectiva de ajustes
do Programa, concluí-se que doravante sejam designados gerentes de programa, pois
alguns problemas que ora foram apontados, com certeza, teriam sido detectados e
corrigidos no decorrer das atividades e não deixados para o final do exercício, sob pena
de acarretarem prejuízo para o conjunto de ações.
Na fiscalização de trânsito recomenda-se intensificar as ações de fiscalização,
uma vez que a frota de veículos no Estado tem aumentado, fazendo-se necessário que
a ação em tela atinja mais municípios, com disponibilidade de informações no GP-Pará,
bem como identificando os Municípios onde se desenvolveram as ações de
fiscalização, definindo o perfil do público atingido.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
414
Na ação de implementação das DIRETRANS, que tem objetivo de garantir a
prestação dos serviços ao cidadão, dotando as Regionais de infra-estrutura adequada e
diversificando os serviços, oportunidade em que observa-se que a ação em questão
deverá ser ajustada quanto à definição de seu produto “Unidades Implementadas”, bem
como da realização física que apresenta como resultado 122 Unidades, o que leva ao
equívoco de se pensar que existem tais unidades, quando na verdade, conta-se apenas
com 13 Regionais. Assim sendo, acredita-se que o produto deverá ser repensado para
definição do resultado a alcançar, de forma a se ter um papel de manter ou melhorar a
infra-estrutura das Regionais das DIRETRANS, já existentes.
A ação Inspeção de Segurança Veicular que objetiva realizar perícias de
inspeção veicular na frota do Estado, visando à regularização através do serviço de
inspeção e certificação das condições de segurança, entretanto, para um melhor
entendimento da ação e do produto e da sua inclusão no Programa, necessário se faz
alguns ajustes, conforme relação abaixo:
1. Melhor definir o objeto da ação para “Realizar inspeção veicular na frota do
Estado”, que passou por transformações em suas características, constatando sua
condição de trafegabilidade”, pois o objetivo atualmente apresentado não é muito claro
e explicativo;
2. Quanto ao produto, melhor seria defini-lo como “Veículo Inspecionado“, pois
o produto “Laudo Pericial Expedido”, não corresponde com o que especifica o art. 6º da
Resolução nº 185/2005;
3. Outro ponto a ser considerado é que o Centro de Perícias Científicas “Renato
Chaves” encontra-se habilitado para realizar a inspeção veicular, bem como expedir o
Certificado de Segurança Veicular (CSV), entretanto, há um equívoco no produto da
ação, quando especifica, como produto o laudo pericial, pois um laudo pericial, tanto
pode ser positivo como negativo em seu resultado, enquanto, o certificado, apenas é
expedido quando o veículo apresentar condições de trafegabilidade.
A Realização de Perícia Veicular tem como objetivo diminuir os riscos de
incêndio em veículos automotores, tendo como produto o quantitativo de veículos
vistoriados, cabendo-nos recomendar a mudança no objetivo da ação para
“Regularização da Frota Estadual”, através da fiscalização da legalidade dos veículos
em circulação, em consonância com a Resolução nº 055/98, bem como a modificação
do produto para “Veículos Vistoriados”, tendo como responsável pelo produto o próprio
DETRAN, a quem cabe expedir o C.R.L.A.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
415
A ação Educação no Trânsito tem como objetivo promover e participar de
projetos de educação e segurança no trânsito, e no que concerne a esta ação deixa-se
de apresentar qualquer recomendação, por achar que esta se desenvolveu de forma
satisfatória, apenas sugerindo que não haja descontinuidade da ação no próximo
orçamento.
A ação Interiorização dos Serviços de Habilitação e de Veículos tem o objetivo
de levar os serviços de habilitação e de legalização de veículos aos Municípios que não
dispõem de Postos de Atendimento do DETRAN/PA, pois apesar de haver ficado claro
seu produto, ou seja, Municípios atendidos, para uma melhor visibilidade do resultado
da ação, deverão constar como informações complementares o quantitativo de
documentos expedidos por município ou região, informação que irá contribuir para
futuras avaliações do Programa.
A ação Realização de Estudos sobre Acidentes de Trânsito e suas Causas tem
como objetivo identificar os locais críticos de acidentes de trânsito e os fatores que
contribuíram de forma mais relevante para este acontecimento. Sugere-se a retirada
desta ação do Programa “Segurança no Trânsito”, devido que quando se planeja
“Educação no Trânsito”, há necessidade de se identificar os problemas de maior
incidência, bem como as áreas críticas de maior ocorrência de infrações, assim sendo,
a realização de estudos deveriam de alguma forma fazer parte da implementação da
“Ação de Educação no Trânsito”.
As ações de Implementação de Controle de Qualidade dos Serviços de Veículo e
de Controle de Qualidade dos Serviços de Habilitação têm o objetivo de aprimorar a
prestação dos serviços ao cidadão, através do controle dos requisitos de qualidade e
de legalidade a serem observados, desde o requerimento até a entrega do documento
do veículo ou da habilitação ao cidadão. Estas ações que não representam qualquer
influência direta no objetivo do Programa deveriam ser retiradas por entender que o
problema de controle de qualidade dos serviços deve ser tratado dentro do Programa
de Qualidade da Gestão no Pará (PQG/PA).
A ação Apoio ao Processo de Integração do Município ao Sistema Nacional de
Trânsito (SNT), que objetiva levar aos Municípios a atividade de planejamento,
administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação,
habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema
viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de
penalidades, conforme estabelece o Artigo 5° da Lei n.° 9.503/97, vem sendo
implantada com sucesso, pois dos 143 Municípios do Estado do Pará, 27 já estão
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
416
integrados ao Sistema, representando 81% da frota estadual de veículos registrados.
Esta ação precisa ter sua meta ampliada para o próximo PPA, pois é um serviço de
relevância, na questão da melhor dinâmica do trânsito no interior do Estado, bem como
no envolvimento de outros agentes no cumprimento da Política Nacional de Trânsito,
pois o que se pode observar no decorrer do Programa foi que a municipalização do
trânsito trouxe como conseqüência uma maior fiscalização do trânsito pelos Agentes
Municipais, em contrapartida diminuindo as incidências de trânsito que também
contribuíram para o sucesso do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
417
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
5.2 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS
(Abordagem Quantitativa - Sintética)
418
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
419
5.2.1 PROGRAMA GESTÃO DA INFORMAÇÃO DA DEFESA SOCIAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Gestão da Informação da Defesa Social
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Defesa Social (SEEDS)
Órgãos Executores: Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM);
Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC);
Defensoria Pública;
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN);
Instituto de Metrologia do Pará (IMEP);
Polícia Civil (PC);
Polícia Militar (PM);
Secretaria Executiva de Segurança Pública (SEGUP);
Secretaria Executiva de Justiça (SEJU);
Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE).
Objetivo do Programa: Possibilitar o monitoramento em larga escala, de análise
criminal, para a tomada de decisão em menor espaço de tempo.
Ações do Programa:
1. Automatização de Informação Sistêmica da Defesa Social;
2. Automatização de Informação Sistêmica da Defesa Social – Enc. CBM;
3. Construção da Nova Sede do CIOP e CEI;
4. Interiorização das Ações do Centro Estratégico Integrado (CEI);
5. Interiorização das Ações do Centro Integrado de Operações (CIOP);
6. Intensificação dos Serviços de Inteligência.
Aspecto Destacado
A instalação e operacionalização do Sistema de Monitoramento de vias
públicas, garantiu a observação diuturna de 16 (dezesseis) pontos na cidade, com
reflexos positivos na garantia da ordem social em áreas de maior fluxo de pedestres,
interligando as polícias por meio de uma rede de comunicação, via rádio, sistemas
informatizados, etc.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
420
Análise dos Resultados
O Programa “Gestão da Informação de Defesa Social” foi criado para atender a
uma necessidade específica da Área, que era implantar sistemas de informações
suportados pela tecnologia de informação e comunicação, de forma a possibilitar o
monitoramento, em larga escala, da análise criminal visando tomadas de decisões em
menor espaço de tempo.
Com esse objetivo, o Programa seria executado por todos os Órgãos que
compõem a área de Defesa Social vez que, seria ele, o instrumento de viabilização de
toda e qualquer ação realizada com o intuito de implantar sistemas informatizados e de
comunicação que permitissem o acesso a banco de dados, a registros de ocorrências,
à trafegabilidade on line, enfim, à tempestividade da informação.
A idéia era de preparar a área de Defesa, em especial a de segurança pública,
para dar e receber informações articulando-se e quiçá integrando-se a outros
Programas e sistemas informatizados, inclusive no âmbito federal, como o Sistema de
Informações Penitenciárias (INFOPEN).
Neste sentido, a Ação “Automatização da Informação Sistêmica de Defesa
Social” que tem o objetivo de “assegurar a qualidade e tempestividade das informações
necessárias à prestação dos serviços, através da automatização de sistemas, nas
unidades da área de defesa social” é a que mais reflete o esforço empreendido pelo
Programa.
As demais Ações (Interiorização do CEI, interiorização do CIOP, Intensificação
dos Serviços de Inteligência, Construção da Nova Sede CEI/CIOP) referem-se aos
avanços que deverão ser empreendidos pelo Programa, no sentido de descentralizar
ações por meio da interiorização dos serviços e de modernizar as estruturas atuais
construindo, reformando e equipando.
Em 2005, o Programa teve R$ 9,5 milhões de orçamento, dos quais realizou R$
8,2, isto é, 87%.
Pelo sistema GP Pará, o Programa obteve conceito BOM que se refere ao grau
de eficiência. Em que pese o conceito atribuído pelo desempenho global do Programa,
o que se observa, analisando a performance individual de suas Ações é que, muita das
vezes, os recursos foram utilizados para outros fins, diferentes, portanto, do produto
previsto. Por exemplo, a Ação “Interiorização das Ações do Centro Integrado de
Operações – CIOP”, utilizou 90% do recurso previsto, mas na reestruturação do Centro
em Belém, e não na implantação de novos Centros (como Marabá e Castanhal que
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
421
estavam previstos). A alegação contida no sistema é de que os recursos foram
insuficientes.
A análise dessa situação e de outras similares, mostra que o Programa
contabiliza bons resultados porque realiza o orçamento previsto e a informação física é
alimentada, mesmo que essa meta não seja aquela prevista. Dito de outra forma, o
Programa não conseguiu, via de regra, atingir as metas físicas propostas.
Entretanto, ao mesmo tempo em que se verifica o descumprimento da meta
prevista, é válido registrar o avanço que a área de segurança conseguiu obter no que
se refere à modernização de suas infra-estruturas de informação, quanto a aquisição de
hardwares, softwares e outros instrumentos de comunicação e informação que tem
melhorado sobremaneira o serviço prestado pelo Centro Integrado de Operações,
inclusive na cobertura de logradouros e vias públicas por meio do monitoramento com
câmeras localizadas em pontos estratégicos da cidade, coibindo e até evitando assaltos
a pedestres, em especial a turistas.
Quanto à formatação do Programa, as Ações que o compõem, quer pelos seus
objetivos, produtos e metas não evidenciam a necessária articulação e concorrência ao
objetivo
do
Programa,
uma
das
regras
fundamentais
de
conceituação
e,
conseqüentemente, de composição de um Programa.
A maioria dos produtos das Ações, por exemplo, deveria ser revisto, pois
“Unidade Implementada”, “Unidade Implantada” ou “Unidade Informatizada” não
mensuraM objetivamente a contribuição da Ação para o resultado do Programa.
Considerações Finais
É incontestável a importância da informação e comunicação sistêmica para o
registro, o trâmite e a conclusão de processos, procedimentos e formação de banco de
dados que subsidiem outros sistemas e tantas outras informações, com maior
fidedignidade e tempestividade. Entretanto, o que não ficou evidenciado na avaliação
de desempenho, é se esses procedimentos foram ou serão implementados por meio
deste Programa. Por outro lado, a escassez dos recursos, alegada por muitos Órgãos,
mas também a prática relatada por outros – de que o Programa funciona como um
depósito orçamentário do qual lançam mão dos recursos para cobrir outras despesas
consideradas mais urgentes ou prioritárias -, permitem inferir que o Programa não tem
sustentabilidade como tal.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
422
Os próprios resultados dos indicadores do Programa estão na contramão de seu
objetivo: aumentou o tempo médio de atendimento do CIOP (tempo resposta) e
diminuiu a taxa de cobertura estadual do CEI/SISP. Em contraponto, quando se
analisam os relatórios de atividades dos Órgãos e/ou Unidades executoras, há uma
riqueza de informação e demonstração de avanços na Área que o Programa não
consegue traduzir ou cooptar.
Pelo exposto e considerando a necessidade de aprofundar discussões sobre a
concepção e estratégia de implementação do Programa, e, dado o tempo útil do PPA
2004-2007, sugere-se que o Programa seja objeto de reflexão conjunta entre Órgãos
Executores, Secretaria Especial de Defesa e Secretaria Executiva de Planejamento,
para que seja analisada sua coerência e até mesmo sua existência, no próximo Plano
Plurianual de Governo.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
423
5.2.2 PROGRAMA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Participação e Controle Social
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Defesa Social (SEDES).
Órgãos Executores: Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN);
Polícia Civil (PC);
Polícia Militar (PM);
Secretaria Executiva de Justiça (SEJU);
Secretaria Executiva de Segurança Pública (SEGUP).
Objetivo do Programa: Garantir a participação da sociedade no cumprimento das
políticas integradas de segurança pública e defesa social, através de mecanismos de
participação comunitária e controle social.
Ações do Programa:
1. Formação de Conselhos Interativos de Segurança e Justiça (CISJU);
2. Gerenciamento dos Conselhos de Segurança Pública (COMEN/ CONSEP);
3. Implementação das Ações do Conselho Estadual de Trânsito;
4. Implementação das Ações da Ouvidoria;
5. Implementação do Centro de Prevenção e Recuperação de Drogas
(CENPREN);
6. Implementação do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN);
7. Implementação do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciário
(CEPCP);
8. Implementação do Conselho Penitenciário;
9. Implementação da Corregedoria de Polícia;
10. Incentivo a Implantação de Conselhos Municipais de Entorpecentes
(COMADS).
Aspectos Destacados
Avanços no processo de implantação de CISJU’s, que intensificou a
participação da sociedade de forma sistemática; a atuação consciente da população em
relação às ações de Governo;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
424
Redução da violência devido à participação da sociedade nas discussões e
deliberações sobre segurança pública, em conjunto com o poder público;
Foram formalizadas à Ouvidoria de Segurança Pública, 282 denúncias contra
policiais. Importante canal de interlocução com o cidadão e condutora de opiniões,
reclamações e denúncias sobre abusos cometidos na ação policial;
Instauraram pela Corregedoria Geral das Polícias Civil e Militar 2.488
procedimentos de infrações cometidas por policiais, impondo sanções nos limites de
sua competência, contribuindo, assim, para a geração de um campo ético inovador.
Análise dos Resultados
O Programa Participação e Controle Social apresentou indicador de resultado
BOM em relação ao desempenho físico e financeiro do conjunto de suas Ações. A
performance apresentada na execução do Programa sugere falha no processo de
planejamento das Ações, no que diz respeito às metas físicas propostas e à própria
alocação dos recursos, embora tenha havido uma reformulação em algumas Ações,
metas e produtos no OGE 2006, o que irá corroborar para uma melhor apuração de
resultado no que se refere ao alcance do objetivo do Programa que tem uma proposta
interessante que é garantir a participação da sociedade no cumprimento das políticas
públicas da Área da Defesa Social.
Em seu escopo, congrega Ações dos diversos Conselhos da Área de Segurança
Pública, bem como a Ouvidoria e a Corregedoria de Polícia. Embora as Ações do
Programa sejam pertinentes ao seu objetivo e tenham sofrido alterações de produtos e
metas, em conseqüência da avaliação realizada em 2005, referente ao ano de 2004, os
produtos, via de regra, não conseguem ainda dar respostas aos resultados alcançados
pelas Ações, porque estão ainda descritos como “conselho implantado”, “conselho
implementado”, “ação implementada” etc, que, a rigor, não tem significado algum na
aferição de resultado.
Os recursos alocados no Programa foram, predominantemente, do Tesouro
Estadual, da ordem de R$ 3,2 milhões os quais sofreram redução ao longo da
execução, totalizando R$ 2,2 milhões. Destes, foram realizados 88%.
Chama a atenção, pela baixa capacidade de execução orçamentária, a Ação de
“Implementação do Centro de Prevenção e Recuperação de Drogas (CENPREM)” que
teve uma dotação inicial de R$ 63 mil, recebeu suplementação orçamentária para
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
425
investimento no valor de R$ 150 mil e não utilizou esse recurso. Da dotação
orçamentária que chegou a totalizar R$ 213 mil, só realizou 27%.
Por outro lado, no aspecto da implementação de suas Ações, destaca-se o bom
desempenho da Ação “Formação de Conselhos Interativos de Segurança e Justiça
(CISJU)”, uma Ação da Agenda Mínima de Governo, que conseguiu superar sua meta
originalmente estabelecida para 2005 (11 CISJU’s) e implantou 14 CISJU’s, quando
essa Ação tem uma dificuldade muito peculiar que é carecer da aquiescência do poder
local para sua efetivação.
Os CISJU’s, criados com a finalidade de assegurar a participação da sociedade
nas ações de Segurança Pública, foram tema de discussão do 6º Encontro Estadual
dos CISJU’s, realizado em Icoaraci no mês de dezembro, com a finalidade de reunir os
Conselhos implantados e em fase de implantação para capacitação e troca de
experiências. Como avanço podem-se citar a participação da sociedade de forma
sistemática; a conscientização da população quanto a sua atuação em relação às
ações do poder público, e em alguns municípios, a redução da violência decorrente da
participação da sociedade em conjunto com o poder público.
Segundo avaliação da equipe que realiza esta Ação, houve até redução da
violência em alguns municípios, por conta da participação da sociedade nesses
Conselhos e da consciência que está sendo sedimentada da importância dessa
participação e controle social.
Por sua vez, a Ação “Gerenciamento dos Conselhos de Segurança Pública
COMEN-CONSEP”, contabiliza como obstáculos ao seu bom desempenho: o
descumprimento, por parte de órgãos do Governo Federal, de compromissos
assumidos na mediação de conflitos fundiários na Pará, o que inviabilizou reuniões e
audiências públicas programadas pelo CONSEP; o contingenciamento, pela União, de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Segurança Pública, ocasionando prejuízos à
execução de projetos aprovados pelo CONSEP, no Plano Estadual de Defesa Social;
incipiente apoio às instituições integrantes do Conselho de Segurança Meio Norte
(COMEN) nos vários Estados da Região “Meio Norte”, restringindo a execução plena
das operações policiais integradas interestaduais; a ausência de grandes debates
doutrinários no CONSEP como mecanismo de indução à tomada de decisões políticas
em benefício da sociedade; indisponibilidade de estrutura física e de pessoal
qualificado para as necessidades dos Colegiados; carência de uma estrutura de
comunicação social o que possibilitaria ampla divulgação dos trabalhos executados
pelos Colegiados.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
426
Em que pesem essas dificuldades o CONSEP credita como bem sucedido, o
trabalho de apoio no atendimento a crianças e adolescentes por meio de sua
participação ativa no Programa “Conquistando a Vida”; e o apoio à Campanha Nacional
de Desarmamento.
Por seu turno, o COMEM participou de reuniões estaduais (no Pará, Tocantins e
Maranhão) com o objetivo de planejar ações policiais de forma integrada, além da troca
de experiências e informações entre os Estados componentes (Pará, Tocantins,
Maranhão, Amapá e Piauí). Participou também da discussão sobre a política e as
ações de segurança pública em relação à região “Meio Norte”, com o Ministério da
Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Atuou,
ainda, como agente provocador da socialização de conhecimentos para os integrantes
do Colegiado, na busca de parcerias com o Conselho de Segurança do Norte, visando
o fortalecimento político da Amazônia Legal, na área de Segurança Pública.
A Ação “Incentivo à Implantação de Conselhos Municipais de Entorpecentes
(COMADS) está passando por uma reflexão quanto ao seu produto que foi definido
como ”Conselho Implantado”, quando, na prática, a Secretaria de Justiça não é a
responsável pela implantação desses Conselhos. O trabalho realizado é apenas de
apoio aos municípios, articulando e negociando a criação do Conselho em si, por meio
de reuniões técnicas, de sensibilização, capacitações, orientações, etc.
Em razão disso, o Órgão executor, solicita mudança do produto desta Ação para
“Município Apoiado” por representar melhor o trabalho executado pela esfera estadual.
Em 2005, a SEJU realizou visitas técnicas de sensibilização, articulação e de
orientações a 11 municípios, de cujo trabalho resultou na implantação de um Conselho
Municipal em Tomé-Açu.
A Ação “Implementação das Ações da Ouvidoria de Segurança Pública” tem por
objetivo “garantir a participação da sociedade no acompanhamento, controle e
prevenção de abusos praticados pelos profissionais da área de segurança pública” e
apresenta, nesse exercício, um produto insignificante para a mensuração de resultado
da Ação. Entretanto, no OGE 2006, o produto já está alterado para “denúncia
formalizada” numa tentativa de se aferir resultados. Em 2005, foram formalizadas 282
denúncias.
Chama a atenção no Relatório da Ação a significativa redução de recursos
orçamentários, tendo passado de R$ 43 mil reais para, apenas R$ 6 mil. Esse
comportamento enseja três hipóteses: 1. O Órgão gestor não tinha conhecimento
fidedigno das necessidades da Ouvidoria, superestimando os recursos; 2. O recurso foi
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
427
condizente com as necessidades da Ouvidoria, mas houve necessidade de
remanejamento de orçamento para outras Ações e a Ouvidoria passou por severas
restrições orçamentárias no ano em análise; 3. A Ouvidoria teve todas as suas
necessidades atendidas, mas a execução das despesas foram realizadas em rubricas
de outras Ações. De qualquer forma, merece uma reflexão do Órgão gestor sobre a
importância que deseja imprimir a essa Ação e, por conseguinte, a Ouvidoria no âmbito
estadual, face inclusive à “notoriedade que [a Ouvidoria do Pará] vem adquirindo nos
últimos anos”15.
Com relação aos indicadores de resultado do Programa, da forma como estão
construídos e pela apuração do ano de 2005, não é possível afirmar se o Programa já
apresenta impacto positivo na situação que pretende intervir, ou seja, garantir a
participação da sociedade, por meio de mecanismos de participação e controle social.
O indicador que responde melhor a esse objetivo é a “Taxa de Cobertura
Estadual”, referente ao número de municípios com CISJU’s implantados. O resultado
aferido demonstra um aumento de 5 pontos percentuais na taxa de cobertura estadual
em 2005, quando comparado a 2004.
Considerando a quantidade de CISJU’s
implantados (7, em 2004 e 14, em 2005) que representa 50% da meta prevista para o
PPA 2004-2007 de implantar 42 CISJU’s, e a tendência de crescimento dessa
cobertura, é válido afirmar que a meta prevista para este PPA poderá ser plenamente
atingida.
O outro indicador do Programa “Taxa de Monitoramento das Decisões do
Conselho de Segurança”, conquanto apresente um aumento de 10,03 pontos
percentuais na taxa de monitoramento das decisões do Conselho de Segurança
Pública para 2005 em relação a 2004, julga-se não relevante porquanto não contribui
para o alcance do objetivo do Programa.
Neste sentido, opina-se que qualquer conclusão sobre o impacto do Programa
na consecução de seu objetivo, é precoce, embora seja perceptível um sensível
aumento da área de atuação do Programa no contexto social.
Considerações Finais
O Programa “Participação e Controle Social” visa a garantir a participação da
sociedade nas discussões da política de segurança pública, o que pode ser viabilizado
pela inserção de representantes da sociedade nos diversos Conselhos de Segurança e
15
Pinto Lyra, Rubens, Lusotopie 2003, p.385.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
428
Justiça constituídos no âmbito da Área de Defesa Social e pelos canais de interlocução
com a sociedade disponibilizados pelo Programa.
Conforme expresso na análise de resultados, as Ações que conformam o
Programa apresentam pertinência com o objetivo do Programa, havendo necessidade
apenas de novas alterações em seus produtos, a fim de que possam permitir uma
análise de resultados coerente.
Quanto aos dois Indicadores do Programa (Taxa de Cobertura Estadual e Taxa
de Monitoramento das Decisões do Conselho de Segurança) julga-se conveniente
adotar outros indicadores para o Programa que permitam, a exemplo da Taxa de
Cobertura, verificar se os resultados alcançados corroboram para o alcance do objetivo
do Programa.
No que tange à implementação das Ações, ressalte-se a importância da
Ouvidoria e da Corregedoria de Polícia, enquanto instrumentos estaduais de controle
sobre a ação policial, na redução da violência cometida por esses. Entretanto, o que se
depreendeu, na prática e pela análise da alocação de recurso programada para essas
duas Ações e pela execução orçamentária das mesmas, é o condicionamento que
essas entidades ficam ao poder discricionário das Secretarias Executivas às quais são
vinculadas que, via de regra, priorizam seu próprio aparelhamento e suas próprias
necessidades.
Ademais, e como agravante, há o desconhecimento da sociedade sobre o
trabalho dessas Instituições, quiçá sobre a própria existência delas, no aparelho
Estatal. Esse desconhecimento deve-se, grande parte, à insuficiente divulgação das
ações da Ouvidoria e da Corregedoria e até mesmo à resistência ao papel delas, por
parte dos policiais.
Face ao exposto, e com o intuito de contribuir para o melhor desempenho do
Programa, apresentam-se algumas recomendações:
Que as análises produzidas acerca de alterações em produtos e metas das
Ações que conformam este Programa, sirvam de reflexão na formulação do próximo
Plano Plurianual, vez que já está sendo executado o 3º ano do PPA 2004-2007 e
qualquer alteração sugerida agora só será efetivada em 2007, portanto, último ano
deste PPA;
Que seja excluído o Indicador “Taxa de Monitoramento das Decisões do
Conselho de Segurança Pública”, dado a falta de pertinência com o objetivo do
Programa;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
429
Que sejam criados dois novos Indicadores para o Programa: um Indicador
que possa medir o resultado da ação da Corregedoria com relação às sanções
aplicadas, como forma de dar um retorno às demandas do cidadão e maior
transparência ao processo do controle social. Para tanto, sugere-se “Taxa de Sanções
Aplicadas”, cuja fórmula se baseia na quantidade de sanções aplicadas, divididas pela
quantidade de inquéritos apurados vezes 100;
O outro Indicador proposto deverá medir a participação da sociedade nos
Conselhos de Segurança e Justiça da Área de Defesa Social, como: “Taxa de
Participação da Sociedade nos Conselhos de Segurança e Justiça” cuja fórmula, salvo
melhor juízo, pode ser a quantidade de representantes da sociedade civil, dividida pela
quantidade de representantes do poder público vezes 100;
Que sejam revisados critérios para alocação e execução dos recursos, por
Ação;
Que sejam disponibilizadas às entidades executoras das Ações, informações
sobre o orçamento disponível para as suas atividades;
Que seja amplamente divulgado para a sociedade, pelos canais de
informação, e, aos servidores estaduais, por meio de seus contracheques, a existência
da Ouvidoria e da Corregedoria de Polícia e dado a conhecer suas atribuições e forma
de acesso.
Espera-se com isso contribuir para a mudança da consciência cidadã e para o
aperfeiçoamento da atuação dessas instituições, responsáveis que são pela mediação
de conflitos e correição de irregularidades cometidas por policiais.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
430
5.2.3 PROGRAMA: POR UMA CULTURA DE PAZ ENTRE JOVENS (PRÓ-PAZ)
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Por uma Cultura de Paz entre os Jovens (Pró-Paz)
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Defesa Social (SEDES)
Órgãos Executores: Corpo de Bombeiros Militar;
Secretaria Executiva de Segurança Pública;
Centro de Polícia Científica Renato Chaves;
Fundação Curro Velho;
Polícia Civil;
Polícia Militar;
Fundação Carlos Gomes;
Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves;
Secretaria Executiva de Esporte e Lazer (SEEL);
Secretaria Executiva de Cultura (SECULT);
Secretaria Executiva de Educação (SEDUC);
Secretaria Executiva de Saúde (SESPA).
Objetivo do Programa: Promover a paz social no seio dos agrupamentos juvenis,
através de intervenção preventiva e da implementação de mecanismos que estimulem
uma cultura de paz e não violência entre os jovens.
Ações do Programa:
1. Implementação das Ações Educativas - Escola da Vida;
2. Implementação do Projeto “Segurança Vai à Escola - SEVE”;
3. Realização de Atividades Sócio-Culturais voltadas para uma Cultura de Paz;
4. Atendimento Sócio-Educativo a Crianças e Adolescentes Carentes ‘Meninos
e Meninas Livres - MEL’’;
5. Integração Escola Comunidade;
6. Realização de Perícias Médico-Legais em Crianças e Adolescentes;
7. Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizado – DATA;
8. Ações de Policiamento Assistencial ao Menor;
9. Disseminação da Cultura da Paz;
10. Implantação do Projeto Aguapé;
11. Implementação das Ações do PRÓ-PAZ Integrado;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
431
12. Implementação da Rede de Proteção Social nas Escolas – CIPOE;
13. Construção das Unidades de Produção;
14. Operacionalização das Ações do Programa PRÓ-PAZ.
Aspectos Destacados
Resgate da cidadania atingindo cerca de 18.500 crianças e adolescentes que se
encontravam em situação de risco pessoal e social;
Ações sócio-educativas, culturais e desportivas, estimularam a participação
efetiva de mais de 6.000 familiares, das crianças e adolescentes, conscientizando-os
do seu real papel como atores no crescimento emocional desse público juvenil;
Adaptação de espaço único para o atendimento a vítimas de violência sexual,
onde foram atendidas cerca de 11.500 crianças e adolescentes, sendo prestados
diversos serviços, como: assistência médico-ambulatorial, psicossocial, pericial e
judicial.
Análise dos Resultados
De modo geral, o Programa “Por uma Cultura de Paz entre os Jovens” foi
concebido, tendo como pano de fundo a modificação do quadro até então existente em
relação à vulnerabilidade em que as crianças e adolescentes do nosso Estado
encontravam-se expostos a situações de violência entre os jovens.
Os problemas detectados apresentaram causas diversas, das quais destacou-se
a falta de qualificação profissional dos pais das crianças e adolescentes no mercado de
trabalho, gerando sua inserção em trabalhos informais, de baixíssima renda, quando,
não raro, a prestação de ‘bicos’ ou mesmo, na maioria dos casos, a falta de emprego. A
renda auferida por essas famílias geralmente é muito baixa contrastando com famílias
numerosas, que no dia-a dia necessitam de maiores ganhos para o seu sustento,
obrigando, praticamente as crianças e adolescentes, a entrarem no mercado de
trabalho em subempregos, ocasionando ainda, o aumento dos números de evasão
escolar; quando não, essa situação possibilita também, o cometimento de pequenos
delitos, como furtos, uso de drogas, prostituição infantil, etc, tirando esse jovem de seu
curso natural de vida e acarretando, desta feita, uma série de problemas sociais os
quais precisam ser debelados pela ação governamental.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
432
Assim sendo, diversas ações foram desenvolvidas visando à mudança desse
quadro, tendo em vista o favorecimento e a melhoria do bem-estar das crianças e
adolescentes. Procurou-se levar às escolas, ações educativas buscando reduzir o risco
da delinqüência infanto-juvenil, havendo assim, necessidade de capacitar professores,
técnicos e comunidades das escolas, no intuito de promover a segurança e a proteção
do público infanto-juvenil nos estabelecimentos de ensino.
As atividades sócio-educativas, culturais, esportivas e lúdicas também se
destacaram, envolvendo quase 5.000 crianças e adolescentes nas oficinas de Arte e
Ofício, realizadas nos municípios da grande Belém.
Há que se destacar ainda, o sucesso da Ação Integração Escola Comunidade,
vez que sua implementação carreia uma demanda significativa por parte da
comunidade pelos serviços ofertados ao público carente, como os serviços de saúde
dentro das escolas.
Constatou-se a participação mais efetiva dos familiares das crianças e
adolescentes nas atividades implementadas em prol do crescimento psicossocial dessa
fatia da população. Essa participação possibilita, de certa maneira, a conscientização
da importância desses familiares no desenvolvimento emocional e social desses
menores.
O Programa apresentou boa performance ao longo de sua execução, fruto do
empenho dos vários Órgãos envolvidos, que implementaram Ações, por meio das quais
buscaram, em todos os aspectos, ofertar a esse público juvenil uma melhor condição
de vida, promovendo, assim, o resgate de sua cidadania em consonância com o que é
apregoado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quanto aos resultados financeiros pode-se deduzir também que
o Pró-Paz
procurou otimizar os recursos a ele destinados, dos quais 89% foram utilizados,
ratificando, portanto, um sucesso bem significativo, tendo considerável êxito em sua
implementação.
Em relação aos indicadores que mensuraram o desempenho das ações do PróPaz percebe-se que ocorreram situações adversas ao que se pretendia alcançar, como
é o caso do indicador de vítimas fatais por violência envolvendo crianças, adolescentes
e jovens de até 24 anos, por 10.000 habitantes infanto juvenil. Em 2005, o número de
vítimas fatais, nessa faixa etária, foi de 371 pessoas, ou seja, para cada 10.000
habitantes infanto-juvenil na Região Metropolitana de Belém, 2,9 pessoas foram vítimas
fatais de algum tipo de violência.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
433
Quanto ao segundo indicador: índice de violência registrado envolvendo
crianças, adolescentes e jovens até 24 anos, por 10.000 habitantes infanto juvenil,
percebe-se que em 2005, houve um sensível aumento no número de vítimas, isto é,
foram registrados 7.221 casos contra 6.942, no ano anterior ocorrendo, assim, um
retrocesso quanto aos objetivos pretendidos pelas ações, que é o de buscar a paz no
seio dos agrupamentos juvenis. Ressalte-se, portanto, que esses dados, de certa
forma, vêm demonstrando que as ações implementadas não estão conseguindo atingir
o efeito desejado, ou mesmo não estão sendo suficientemente eficazes para diminuir
e/ou frear os casos de violência, os quais continuaram a se suceder, apesar do esforço
pela busca de um melhor desempenho das Ações e pela otimização dos recursos
financeiros empregados no Programa como um todo.
Em se tratando de um terceiro indicador: índice de vítimas não fatais por
violência envolvendo crianças, adolescentes e jovens até 24 anos, por 10.000
habitantes infanto juvenil, verifica-se uma tímida queda desse índice em 2005 (57,1%)
comparado com o ano anterior (57,3%), deduzindo-se que os efeitos das Ações, ainda
são muito tênues em relação à mudança proposta para essa faixa da população.
Considerações Finais
Apesar do sucesso obtido pelo Programa no seu todo, é importante e necessário
que se repensem os motivos que impossibilitaram o alcance de uma melhor
performance dos indicadores de violência contra e pelas crianças e adolescentes. Essa
reflexão urge em razão de que, como promotores da melhoria da qualidade de vida do
público em questão, seria razoável rever ou mesmo aumentar o leque de entidades e
parcerias e até mesmo de ações que levassem, num esforço conjunto e redobrado da
ação governamental, à mudança do cenário hoje existente e que tal mudança venha a
ser percebida por esse público, como também por toda população paraense.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
434
5.2.4 PROGRAMA: RECONSTRUINDO A LIBERDADE
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Reconstruindo a Liberdade
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Defesa Social (SEDES)
Órgãos Executores: Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará
(SUSIPE);
Defensoria Pública;
Secretaria Executiva de Esporte e Lazer (SEEL).
Objetivo do Programa: Reinserir socialmente pessoas que feriram postulados éticosjurídicos.
Ações do Programa:
1. Ampliação do Sistema Prisional;
2. Atendimento à População Carcerária do Estado;
3. Fornecimento de Etapas de Alimentação para Unidades Prisionais;
4. Implementação do Projeto Pintando a Liberdade;
5. Realização de Mutirão da Execução Penal;
6. Ressocialização do Preso.
Aspectos Destacados
Profissionalização de 400 detentos do Sistema Prisional do Estado,
oportunizando-lhes trabalho e renda com a confecção de 173.700 materiais esportivos
como: bolas, uniformes e redes;
Reforma e adaptação de espaço para funcionamento do Pólo Produtivo “Fábrica
Esperança” que abrigará num único espaço, oficinas de produção de material esportivo,
serigrafia e Restaurante Popular, dando oportunidade para o trabalho de 400 egressos
do sistema prisional, o que contribuirá para a diminuição dos índices de reincidência
dessa população;
1.108 novas vagas criadas com a construção e ampliação de unidades prisionais
em: Altamira, Cametá, Mocajuba; Centro de Recuperação de Salinópolis ; Presídio
Estadual Metropolitano III, em Santa Izabel do Pará e Presídio Estadual Metropolitano
IV, em Marituba.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
435
Análise dos Resultados
O Programa “Reconstruindo a Liberdade” foi criado para contrapor-se ao
problema detectado no âmbito do sistema penitenciário, que contabilizava um alto
índice de reincidência de práticas criminosas, concorrentes, por sua vez, para a
superpolução carcerária no Estado.
O problema detectado apresentava diversas causas, das quais destacava-se a
falta de qualificação profissional do apenado para reinserção no mercado de trabalho.
Sendo este considerado o mote principal, substanciou a formulação do objetivo do
Programa e, conseqüentemente, de seus indicadores.
Do ponto de vista da concepção, o Programa está com um bom escopo posto
que suas Ações estão alinhadas ao objetivo do Programa e, em decorrência, são
pertinentes as causas levantadas para o problema que o originou. Chamar-se-ia
atenção apenas para três Ações que ainda apresentam distorções, mas que podem
facilmente ser resolvidas na elaboração do próximo Orçamento. É a Ação
“Fornecimento de Etapas de Alimentação para Unidades Prisionais”, que tem por
objetivo “garantir alimentação adequada aos presos, distribuída em três etapas” pois
entende-se que, no contexto do planejamento, esta atividade não deveria existir
enquanto Ação programática, porque ela é, a rigor, apenas uma das tarefas que fazem
parte de uma ação maior do Estado, no atendimento ao apenado.
A outra Ação, ”Atendimento à População Carcerária do Estado” executada pela
SUSIPE e pela Defensoria Pública, tem por objetivo “garantir ao cidadão carente a
defesa de seus direitos à liberdade, a não violência, impunidade e arbitrariedade,
estando ou não preso ou detido em penitenciárias, delegacias ou em casas de
detenção especializadas, bem como, assegurar assistência médico-odontológica”. Ora,
a avaliação de 2004 já apontou erro na fase do planejamento do Programa, quando
uniu duas ações distintas e com público-alvo diferentes, em uma só. A correção foi feita
ano passado na elaboração do OGE 2006, de forma que esse problema já foi resolvido
para esse exercício, criando a Ação “Realização de Ações de Assistência Jurídica
Criminal” a ser executada pela Defensoria Pública. Entretanto, em que pese essas
alterações, ainda perduram incorreções. É o caso, por exemplo, de ter sido incluída
uma Ação exclusiva para a Defensoria, mas conservando o objetivo da Ação original,
ocasionando que duas Ações estejam com o mesmo objetivo.
Por fim, a Ação “Implementação do Projeto Pintando a Liberdade” que tem a
finalidade de promover a ressocialização do detento, por meio da profissionalização e
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
436
utilização dessa mão-de-obra na confecção de material esportivo, e tem como produto
“Material Esportivo Fabricado”. Esta Ação é executada pela SEEL, por meio da
utilização da mão-de-obra carcerária em diferentes Unidades de Produção (Centros de
Recuperação) onde são confeccionados diversos materiais esportivos como: bolas de
futebol, redes, uniformes, etc, garantindo a ocupação da mão-de-obra prisional,
dignidade do detento e a oportunidade de reintegração social. O produto previsto para
esta Ação, conforme discriminado acima, não contribui para mensurar se seu objetivo
está sendo alcançado.
Com relação à sua implementação, o Programa vem apresentando um
desempenho BOM, desde a execução de 2004, segundo o indicador de resultado
gerado pelo GP-Pará. Em 2005, ele obtém o mesmo grau de valoração, o que permite
inferir que o Programa vem conseguindo administrar, sem sobressaltos, a execução de
seus produtos e atingir a maioria de suas metas físicas previstas.
Ressalte-se o significativo reforço orçamentário que este Programa recebeu ao
longo do exercício financeiro de 2005, tendo passado dos R$ 17,1 milhões alocados
inicialmente com recursos do Tesouro Estadual e do Ministério da Justiça, por meio de
Convênio, para R$ 39,5 milhões.
Essa discrepância não significa, necessariamente, falta de visão estratégica por
ocasião da elaboração do Plano, ou valoração deste, por meio do Orçamento anual.
Antes, diz respeito à capacidade de investimento do Estado, quando da elaboração dos
orçamentos anuais, que limita nessa fase, a distribuição dos tetos orçamentários pelos
diversos serviços e instituições da Administração Pública, deixando para a fase da
execução os ajustes orçamentários necessários, de acordo com o comportamento da
receita estadual.
Parte dessa suplementação foi investida na construção, reforma e modernização
de Centros de Recuperação, e, em especial, no projeto de implantação do ”Pólo
Produtivo Fábrica Esperança” que abrigará num espaço único, oficinas de produção de
material esportivo, serigrafia, e Restaurante Popular, abrindo espaço para o trabalho de
400 egressos do sistema prisional, o que contribuirá para a diminuição da reincidência
dessa população.
O cumprimento das metas físicas do Programa, em geral, ficou acima do
previsto. Apenas uma Ação teve desempenho inferior ao planejado: é o caso da Ação
“Ampliação do Sistema Prisional” que tem por objetivo “interiorizar o Sistema Penal por
meio da construção e modernização de Centros de Recuperação, de forma a apoiar a
justiça criminal e a assegurar a permanência do preso em local próximo ao seu meio
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
437
familiar”, e que atingiu apenas 30% da meta física prevista, ou seja, 1.108 novas vagas
foram abertas, com a construção e ampliação de unidades prisionais em: Altamira,
ofertando 96 vagas; Cametá, 64 vagas; Mocajuba 64 vagas; Centro de Recuperação
de Salinópolis 120 vagas; Presídio Estadual Metropolitano III em Santa Izabel do Pará,
476 vagas; e Presídio Estadual Metropolitano IV em Marituba , 288 vagas.
Em relação ao cumprimento das metas financeiras, foi visível que o recurso
inicialmente alocado seria insuficiente, o que explica o reforço orçamentário acima
referido, e que se deu não por remanejamento de recursos dentro do próprio Programa,
mas por créditos adicionais da fonte do Tesouro do Estado, concedidos ao longo da
execução financeira. Em especial, foi suplementada a Ação “Ampliação do Sistema
Prisional” para a qual havia sido alocado apenas R$ 4,1 milhões e que alcançou uma
dotação de R$ 16,3 milhões, dos quais executou 99%. No cômputo geral, o Programa
executou 98% da meta financeira atualizada e 227%, se considerada a dotação
orçamentária inicial.
Esse cenário apresentado pelo desempenho físico e financeiro do Programa
merece uma reflexão quanto ao estabelecimento de metas físicas para suas Ações,
posto que, a Ação que mais recebeu reforço orçamentário (Ampliação do Sistema
Prisional) foi a que, inversamente, realizou menos da meta física prevista, ou seja, foi
suplementada em 293% e só realizou 30% da meta física inicialmente estabelecida.
Com relação aos indicadores de resultado do Programa, que permitem mensurar
o impacto na consecução do objetivo do Programa, verifica-se, ainda, um desempenho
não favorável. Em geral, o ano de 2005 apresenta as piores taxas. É o caso, por
exemplo, da Taxa de Reincidência de Presos, que estava em 17,06% em 2003, caiu
para 10,63% em 2004 e em 2005, evoluiu para 14,56%. Por sua vez, a Taxa de
absorção de mão-de-obra da população carcerária que atingiu 24,53% em 2003, foi a
26,61% em 2004 e caiu para 20,38% em 2005. A taxa de Reincidência de Egressos
Assistidos, é a única taxa a apresentar uma evolução positiva, passando de 4,92% para
4,36%, no período 2004/2005. O que requer uma análise mais profunda, inclusive da
alta direção do Sistema Prisional e Secretaria Especial, com vistas a envidar esforços
na neutralização desses pontos críticos.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
438
Considerações Finais
O Programa Reconstruindo a Liberdade vem apresentando uma boa
performance ao longo de sua execução, fruto do esforço do Estado em investir em
Ações que não apenas abrigam o cidadão que feriu postulados éticos, com construção
de unidades prisionais, mas também por meio de Ações que dão assistência a esse
cidadão apenado e, sobretudo, pelas ações voltadas à ressocialização desse preso,
capacitando- o, ocupando-o, dando-lhe oportunidade de trabalho e renda.
Entretanto, do ponto de vista de resultados alcançados, isto é, impactos na
realidade que pretende modificar, e conforme demonstram os dados aferidos, não é
possível afirmar que o Programa esteja sendo efetivo. É possível que o ano de 2005
profícuo em investimentos dessa natureza, mas frágil do ponto de vista dos resultados
alcançados, seja o diferencial da Ação do Estado nesse segmento, e que, doravante,
os indicadores do Programa corresponderão a todo esse esforço.
Com o intuito de contribuir para uma melhor formulação do Programa, de modo a
permitir uma execução mais ágil, menos burocrática e mais programática, é que se
apresentam algumas recomendações que poderão ser contempladas na formulação do
OGE 2007:
Suprimir do PPA a Ação “Fornecimento de Etapas de Alimentação para
Unidades Prisionais” e que as despesas às quais se destina cobrir, sejam
contempladas na Ação “Atendimento à População Carcerária“ executada pela SUSIPE,
com a respectiva adequação do seu objetivo;
Alterar o objetivo da Ação “Atendimento à População Carcerária do Estado”
executada pela SUSIPE, para que possa comportar as despesas relativas ao
fornecimento de alimentação ao preso, passando a ter a seguinte descrição: “garantir
ao apenado assistência médica odontológica, bem como fornecimento de alimentação,
vestuário e higienização das instalações físicas, de modo a proporcionar-lhe melhor
qualidade de vida”;
Ajustar a meta física da Ação “Atendimento à População Carcerária do
Estado”, para o público-alvo atendido por esta;
Criar um objetivo específico para a Ação “Realização de Ações
de
Assistência Jurídica Criminal” executada pela Defensoria Pública, que deverá ter a
seguinte descrição: “garantir ao cidadão carente a defesa de seus direitos à liberdade,
a não violência, impunidade e arbitrariedade, estando ou não preso, detido ou
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
439
ameaçado de prisão em penitenciárias, delegacias ou em casas de detenção
especializada”;
Alterar o produto da Ação “Implementação do Projeto Pintando a Liberdade”
para “detendo profissionalizado”;
Rever a meta física da Ação “Ressocialização do Preso”, pois a mesma está
muito aquém da capacidade de execução do Órgão, conforme demonstra seu
desempenho em 2005;
Promover articulação com a Secretaria Executiva de Educação, Escola de
Governo, Fundação Curro Velho e Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção
Social, visando pactuar ações voltadas para a reinserção do preso na sociedade, com
relação a cursos de formação, capacitação e profissionalização.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
440
5.2.5 PROGRAMA: REPRESSÃO QUALIFICADA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Repressão Qualificada
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Defesa Social (SEEDS)
Órgãos Executores: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC);
Polícia Civil (PC);
Polícia Militar (PM);
Secretaria Executiva de Segurança Pública (SEGUP).
Objetivo do Programa: Fortalecer o sistema integrado de prevenção e repressão a
ocorrências do crime organizado e das ações das organizações criminosas com vistas
à minimização dos danos causados à sociedade.
Ações do Programa:
1. Coordenação das Ações Integradas de Segurança Pública;
2. Implantação da Delegacia de Divisão de Homicídio;
3. Implantação de Núcleos Regionais Integrados de Polícia Especializada;
4. Implantação de Unidades Integradas de Segurança Pública;
5. Realização de Ações Integradas de Prevenção e Repressão ao Crime
Organizado;
6. Realização de Ações Preventivas e Repressivas dos Crimes Cometidos em
Vias Fluviais;
7. Realização de Perícias em Criminalística.
Aspecto Destacado
Um crescimento de 2,79%, em 2005, da taxa de cobertura de áreas de risco
no Estado, confirma tendência crescente de policiamento nas principais áreas críticas
envolvendo o crime organizado.
Análise dos Resultados
O Programa “Repressão Qualificada” foi criado para atuar num problema social
em que o crescente aumento da criminalidade provocava danos e afetava cada vez
mais, expressiva parcela da sociedade, extrapolando os grandes centros urbanos e
particularmente as vias rodoviárias e fluviais. Em especial havia necessidade de uma
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
441
ação mais eficaz e repressiva ao crime organizado como o narcotráfico, assaltos a
bancos, roubo de cargas e de veículos e contrabando de armas. Nesse sentido, o
Programa foi estruturado com Ações focadas no combate ao crime organizado e outras
voltadas especificamente aos crimes cometidos em vias fluviais.
Como estratégia, as polícias civil e militar, com o suporte do serviço de
inteligência do Estado, atuariam de forma sinérgica, visando alcançar o objetivo do
Programa que é “fortalecer o sistema integrado de prevenção e repressão às
ocorrências do crime organizado e das ações das organizações criminosas, com vistas
à minimização dos danos causados à sociedade”.
O que se verificou, analisando o desempenho do Programa, é que na prática a
distinção entre Ações (crime organizado e crimes em vias fluviais) não funcionou
porque os dois Órgãos que executam essas Ações (Polícia Civil e Polícia Militar),
transferiram todo o recurso alocado na Ação de repressão aos crimes cometidos em
vias fluviais para a Ação de repressão ao crime organizado. Ressalte-se aqui, que
essas duas Ações são da Agenda Mínima de Governo.
O fato de os dois Órgãos que executam as Ações terem tido o mesmo
comportamento, (transferir todo o recurso de uma para outra Ação) traduz a própria
convergência que a discussão conceitual sugere, vez que, os crimes cometidos em vias
fluviais são, em última análise, variações do crime organizado.
No que se refere a recursos disponíveis, a dotação orçamentária do Programa
atingiu os R$ 7,3 milhões dos quais foram realizados R$ 4,6, milhões, correspondendo
a, apenas, 63% de execução financeira.
Essa performance, aliada à pouca capacidade de execução física, conforme
registros alimentados no GP Pará, comprometeram o indicador de resultado do
Programa que ficou com grau de valoração REGULAR.
O comportamento individual das Ações do Programa e as informações
alimentadas no Sistema, traduzem a dificuldade que os Órgãos executores ainda têm,
de “enxergarem” o Programa como um todo, ou como uma ação programática,
finalística, de Governo. A visão ainda está muito focada no orçamento, nos trâmites das
tarefas burocráticas.
A alegação encontrada em muitos registros, de que tal Ação não foi executada
por falta de recursos, parece ser o caminho mais fácil para explicar a dificuldade de
fazer uma boa gestão dos recursos, especialmente num cenário em que havia recurso
alocado e houve desperdício, quando só foram utilizados 63% deste.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
442
Em contraponto, e até mesmo contraditoriamente ao que se vislumbra na análise
específica do Programa, os resultados dos indicadores do Programa mostram
tendência favorável e apontam resultados muito bons quando comparados aos anos
anteriores. O incremento de ocorrências do crime organizado, por exemplo, apresenta
queda de 3,65 pontos percentuais em 2005, comparados a 2004. Já a taxa de
cobertura da área de risco, apresenta um aumento de 2,79%, passando de 34,26%, em
2003 para 39,16%, em 2004 e 41,95%, em 2005, demonstrando uma tendência
crescente de policiamento especial, em áreas críticas do Estado.
Esse resultado positivo da ação policial, no enfrentamento do crime organizado,
extrapolando os resultados da execução do Programa, finda por corroborar a tese de
que, assim como o aumento da violência não é conseqüência apenas da falta ou
ineficiência do policiamento ostensivo, por exemplo, também a repressão ao crime,
traduzida na queda dos índices de violência e criminalidade, não se dá por uma única
via, isto é, há uma associação de fatores convergindo para a melhora dos indicadores
sociais referentes à segurança do cidadão e, em conseqüência, para a melhoria das
condições de vida de toda a coletividade.
Considerações Finais
O Programa apresenta desempenho assimétrico no conjunto de suas Ações,
tanto no que se refere ao desempenho financeiro quanto físico, com Ações que atingem
mais de 200% da meta física prevista e outros que não realizaram nada ou não
registraram, comprometendo, de uma forma ou de outra, o resultado global do
Programa.
O problema mais visível é a falta de coordenação ou gestão do Programa, que
está contribuindo para aumentar a visão individual por parte de cada Órgão executor,
ao invés da coletiva, global, holística, reforçando, em conseqüência, práticas que já
deveriam
estar
superadas
como,
comportamento
exclusivamente
institucional,
burocrático, administrativo. Não há espaço, nesse cenário, para o trabalho integrado
conforme preceitua o objetivo do Programa, para a sinergia de esforços, para a
otimização dos recursos disponíveis.
O que ficou patente foi a sensação de que não há, ou este não é, um Programa
de Governo, mas tão somente uma funcional programática que hospeda legalmente um
recurso, que, por sua vez, é utilizado para dar suporte a elementos de despesa. É o
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
443
orçamento, na sua visão mais retrógrada, ocupando espaço do planejamento; é o meio
ao invés do fim; é o processo, no lugar do resultado.
Sugere-se que seja repensado este Programa no próximo PPA, no sentido de
melhorar sua composição.
É imprescindível também que a gestão de Programas seja pauta de discussão
entre setores estratégicos do Governo (Secretaria Especial de Gestão, Secretaria
Executiva de Planejamento e demais representantes das Secretarias Especiais) e que
seja tomada decisão sobre o modelo de gestão de Programas a ser implantado, sem o
quê fica difícil, senão prejudicado, todo o processo de planejamento que se quer
consolidar no Estado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
444
5.2.6 PROGRAMA: RISCOS COLETIVOS
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Riscos Coletivos
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Defesa Social (SEDES)
Órgãos Executores: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM);
Defesa Civil ( ENC.CBM);
Fundo de Investimento de Segurança Pública (FISP).
Objetivo do Programa: Reduzir o dano, preservando a integridade física da população e
patrimônio expostos a situações de perigo.
Ações do Programa:
1. Proteção e Prevenção de Sinistros em Bens Móveis e Imóveis;
2. Combate a Incêndios, Busca, Salvamento e Resgate;
3. Melhoria das Atividades do Corpo de Bombeiro Militar;
4. Implantação das Unidades Regionais de Defesa Civil;
5. Fomento a Criação de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil;
6. Ações de Apoio à Prevenção de Riscos Coletivos;
7. Preparação de Equipes de Brigadas de Combate a Incêndios Florestais;
8. Realização de Campanhas Educativas de Prevenção de Desastres;
9. Realização de Campanhas Educativas de Prevenção de DesastresEnc.CBM;
10. Implantação de Organização Bombeiro Militar- OBM.
Aspectos Destacados
70.000 famílias foram atendidas durante a seca , que atingiu diversos
municípios paraenses;
18.970 cestas básicas e 3,85 toneladas de medicamentos distribuídas.
20 municípios criaram suas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.
Análise dos Resultados
O Programa “Riscos Coletivos” foi criado para contrapor-se aos problemas
sociais que afetam a sociedade de forma coletiva, em situações de calamidade pública;
desastres marítimos, fluviais e terrestres, ocorrências que geram vítimas com trauma.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
445
O mapeamento dessa problemática apontou como causas principais, além dos
fenômenos naturais, a própria intervenção humana, o desconhecimento da população
no enfretamento de desastres, a inexistência de unidades de Defesa Civil nos
municípios pólos; a insuficiência de fiscalização preventiva; o não cumprimento da
legislação de prevenção e combate a incêndios, dentre outras.
No sentido de reduzir o dano preservando pessoas e bens patrimoniais, foi
criado o Programa que, por sua especificidade, é executado pelo Corpo de Bombeiros
Militar e pela Defesa Civil (representado a Unidade Orçamentária do SIAFEM,
Encargos Bombeiros). O FISP por se tratar do Fundo de Investimento da Área de
Segurança Pública, executa uma ação de suporte para o Programa, porquanto se
destina a realizar despesa de investimentos (obras e equipamentos) propiciando,
assim, uma adequada prestação de serviços à sociedade.
O Programa apresenta um desenho adequado com ações pertinentes ao seu
objetivo. A avaliação referente ao ano de 2004 já ensejou mudanças no formato do
Programa, quando foram ajustados ações, produtos, metas e indicador já contemplados
no OGE-2006.
Há duas situações, entretanto, que continuam inalteradas no OGE, mesmo tendo
sido apontadas no referido Relatório de Avaliação e que dizem respeito à:
1) Ação “Melhoria das Atividades do Corpo de Bombeiros”, realizado pelo FISP,
está com nomenclatura e objetivo equivocados, vez que o termo “melhoria” não se
aplica à denominação de ação de Governo e sim ao seu objetivo; quanto ao objetivo
definido para esta ação, está relacionado à missão da instituição (FISP) e não ao fim
que se pretende atingir;
2) Ação “Proteção e Prevenção de Sinistros em Bem Móveis e Imóveis” que se
propõe a “reduzir o número de incêndios e minimizar os danos causados por sinistros
em bens e pessoas”, define como produto “bem protegido”, o que exclui, numa
verificação de resultado, contabilizar quantas pessoas foram protegidas.
No que diz respeito à implementação o Programa apresenta um indicador de
resultado BOM para o conjunto de suas ações e metas.
A execução das Ações finalísticas do Programa apresenta boa performance,
tendo sido realizado quase a totalidade do recurso alocado e atingido a meta física
prevista, na maioria das suas Ações.
Somente a Ação “Melhoria das Atividades do Corpo de Bombeiro”, que está
classificada nesta análise como na Ação de suporte (e não finalística) é que teve um
desempenho insuficiente, tanto no que se refere a recursos financeiros (47%) quanto à
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
446
meta física realizada (17%). Esse comportamento puxou para baixo a taxa geral de
execução financeira do Programa que ficou em 84%.
Importante Ação do Programa, no âmbito da Defesa Civil, conseguiu dar um
salto no atributo da meta física prevista. Trata-se da Ação de “Fomento à criação de
Coordenadorias Municipais de Defesa Civil” que preveu a implantação de 5
Coordenadorias Municipais e conseguiu que fossem criadas em 20 municípios.
O destaque se justifica por ser uma Ação que depende da aquiescência e
vontade do poder municipal para sua concretude, uma vez que as Coordenadorias
Municipais de Defesa Civil são órgãos municipais, criados com a principal atribuição de
conhecer e identificar os riscos de desastres no município a fim de prepararem-se para
enfrentá-los, funcionando assim como um importante aliado na Defesa Civil tanto do
Estado quanto de União em especial nas situações de calamidade pública.
Destaca-se, também, a Ação “Implantação de Organização Bombeiro Militar –
OBM” por se tratar de uma Ação da Agenda Mínima por meio da qual o Governo
pretende descentralizar e interiorizar as ações do CBM. Esta não conseguiu atingir a
meta física prevista para 2005, que era implantar 3 unidades, conseguindo implantar
apenas uma em Barcarena . O Órgão executor, registrou no GP Pará, como obstáculos
ao não atingimento da meta prevista, a prioridade que teve de ser dada na aquisição de
viaturas operacionais, como o Auto-Tanques para Belém, em razão de crescentes
incêndios na grande Belém e da necessidade de equipar melhor o CBM para dar
respostas mais eficazes e em menos tempo à população.
Por fim, destaque-se, pelo inusitado da situação vivida em 2005, as “Ações de
Apoio à Prevenção de Riscos Coletivos” que objetiva prestar atendimento aos
municípios no enfrentamento de desastres junto à população atingida. Como foi de
conhecimento público, a Amazônia passou por um período de estiagem prolongado. No
Pará foram 14 municípios atingidos pela seca, o que obrigou a Defesa Civil prestar
atendimento a 70 mil famílias. Destas, 8.970 famílias necessitadas, receberam cestas
básicas e medicamentos. Para tanto, foi necessário suplementar a Ação, que passou
de R$ 210 mil, iniciais, para R$ 590 mil. Além disso, e dada à emergência da situação,
foram utilizados recursos de outras Ações do CBM, no valor de R$ 300 mil, e que não
estão computados na Ação específica de apoio a Riscos Coletivos.
Estas situações são um complicador quando se pretende avaliar custo de uma
Ação de Governo, porque, via de regra, na execução dos seus orçamentos, os órgãos
findam por realizar as despesas, onde tem o orçamento disponível naquele momento.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
447
Ressalte-se que em casos de emergência a situação é compreensível e
aceitável. Espera-se que não seja feito de excessão, a regra.
O Programa tem dois indicadores que permitem verificar resultados: tempo
médio de respostas, aferido pela média aritmética dos tempos de respostas nas
situações de emergências e estados de calamidades públicas; e, Taxa de vítimas
salvas, medido pela relação percentual entre o número de vítimas salvas e o total de
vítimas.
Com relação ao primeiro indicador, o Programa apresenta tendência de queda
favorável no período 2003 a 2005 (18, 17 e 16 minutos, respectivos, quanto ao tempo
médio de respostas nas situações de perigo), significando maior rapidez nos
atendimentos que envolvem calamidades, por parte da Defesa Civil do Estado.
Com relação ao indicador de taxa de vítimas salvas (aqui consideradas aquelas
que permaneceram com vida até 72 horas após sua retirada do local da ocorrência), o
resultado de 94,55% é considerado bom posto que o nível máximo é de 100%. A
ausência de informações para os anos de 2003 e 2004 não permite avaliar tendência
para este resultado.
Considerações Finais
O Programa Riscos Coletivos vem realizando um bom desempenho verificado
não só pelo indicador de eficiência do GP-Pará, mas também pelo comportamento de
sua execução financeira, que tem se mostrado coerente quando muito, com pequenas
variações, com a programação orçamentária.
Quanto aos resultados medidos pelos indicadores do Programa, mesmo sem a
possibilidade de avaliar tendência, a pertinência destes com o objetivo do Programa
afirma que o mesmo apresenta um bom resultado naquilo a que se propõe: reduzir o
dano, preservando a integridade física da população e patrimônio, expostos a situações
de perigo.
As recomendações a seguir devem ser observadas quando da elaboração do
OGE-2007, para permitir melhor registro das informações no nível das ações e deixar o
Programa cada vez mais transparente e fiel à sua proposição:
Alterar a denominação atual e objetivo da Ação “Melhoria das Atividades do
Corpo de Bombeiros” para “Apoio às Atividades do Corpo de Bombeiros”;
Alterar o produto da Ação “Apoio à Prevenção de Riscos Coletivos” de
“município atendido” para “ação realizada”.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
448
5.2.7 PROGRAMA: VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DA DEFESA
SOCIAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Valorização e Formação do Profissional da Defesa Social
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Defesa Social (SEDES)
Órgãos Executores: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC);
Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM);
Defensoria Pública;
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN);
Fundo de Assistência Social a Servidores Militares (FASPM);
Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUNSAU);
Instituto de Metrologia do Pará (IMEP);
Polícia Civil (PC);
Polícia Militar (PM);
Secretaria Executiva de Justiça (SEJU);
Secretaria Executiva de Segurança Pública (SEGUP);
Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE).
Objetivo do Programa: Capacitar profissionais de Defesa Social, valorizando-os
também no âmbito profissional e pessoal.
Ações do Programa:
1. Atendimento Médico, Odontológico, Laboratorial e Hospitalar aos Servidores
Militares;
2. Implementação dos Serviços de Atendimento ao Servidor;
3. Capacitação de Servidor;
4. Implementação das Ações do Instituto de Ensino de Segurança Pública
(IESP);
5. Implementação de Ações Complementares de Auxílio ao Servidor;
6. Prestação de Serviço de Assistência Social a Servidores Militares;
7. Realização de Cursos para Formação, Aperfeiçoamento e Atualização de
Profissionais da Área de Segurança do Cidadão.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
449
Aspectos Destacados
6.973 profissionais, da Área de Defesa Social, capacitados dos quais, 88 em
cursos de especialização (pós-graduação);
Mais de 40.000 policiais e familiares assistidos pelos serviços de assistência
social e atendimento médico-odontológico e hospitalar;
A responsabilidade social é assegurada mediante à capacitação e
treinamento de 5.004 comunitários entre pais, educadores, adolescentes, crianças da
rede pública, funcionários da iniciativa privada e lideranças comunitárias.
Análise dos Resultados
O Programa “Valorização e Formação do Profissional de Defesa Social”, foi
criado no PPA 2004-2007 visando à valorização do profissional de Defesa Social, por
meio da capacitação e da promoção da assistência social.
A proposta do Programa era agregar as Ações de capacitação, formação,
assistência social e prestação de serviços de saúde específica ao profissional de
Defesa Social, em um único espaço programático, buscando com isso a convergência
de interesses, a otimização de recursos, a sinergia de esforços e maior governabilidade
dessas Ações, além da transparência do uso do recurso e da própria Ação do Estado,
para um grupo de servidores que realiza um trabalho muito específico, a segurança e
justiça e, muita das vezes, numa relação direta ou muito próxima à população, o que
requer preparo especial de formação, humanização e de capacitação.
Sua implementação ocorre por meio de três linhas de Ação: a capacitação e
formação de servidores e profissionais da área de segurança do cidadão; prestação de
serviços de assistência social a servidores militares; e realização de serviços de
atendimento médico odontológico-hospitalar ao servidor militar, bem como outros
serviços complementares de atendimento ao servidor, na área de saúde.
Todos os Órgãos da Área de Defesa Social executam o Programa participando
de uma ou mais ações, de forma que, cada um, dentro de sua especificidade, contribui
para o alcance do objetivo do Programa que é, em última instância, valorizar o
profissional de Defesa Social.
O escopo original do Programa já passou por alteração, na fase de validação
dos indicadores, modificando o foco explicitado no objetivo do Programa que era
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
450
“capacitar profissionais de Defesa Social, valorizando-os também no âmbito profissional
e pessoal” e cujo objetivo foi alterado para “valorizar o profissional da Defesa Social,
através da capacitação e da promoção da assistência social”, ajustando, assim, o foco
do Programa para a valorização do servidor.
Da mesma forma, e por conta do processo de avaliação já implantado no
Estado, foram feitas alterações em alguns de seus produtos e metas, adequando esses
atributos à realidade das Ações praticadas pelos Órgãos que executam o Programa de
forma que, quanto ao seu desenho, o Programa está bem delineado, com Ações
adequadas, objetivo, produtos e metas convergindo para o alcance dos resultados
pretendidos.
Ressalta-se apenas que, como as alterações foram propostas em 2005, quando
da avaliação de 2004, elas estão contempladas somente no OGE 2006, o que se vê,
portanto, neste relatório, quanto às especificações de produtos e metas de 2005, diz
respeito, ainda, à formulação original do Programa.
Com relação ao recurso financeiro, iniciou o exercício de 2005 com uma dotação
orçamentária em torno de R$ 19,2 milhões e recebeu suplementação ao longo do
exercício de 22%, totalizando uma dotação de R$ 24,7 milhões, dos quais foram gastos
95%. A maior parte dessa suplementação deve-se ao reforço orçamentário consignado
pelo Fundo de Assistência Social da Polícia Militar, por conta do excesso de
arrecadação proveniente da arrecadação própria, sendo suplementada a Ação
“Realização de Serviços de Assistência Social a Servidores Militares”. Destaque-se
também que, as Ações de capacitação e de formação do profissional de Defesa Social
receberam significativo reforço em seus orçamentos originais, pela fonte do Tesouro.
Quanto ao desempenho físico e financeiro, o Programa contabiliza um resultado
BOM, medido pelo indicador do sistema GP Pará.
O desempenho individual de suas Ações, que reflete o resultado global do
Programa, foi também bastante significativo. A Ação “Capacitação de Servidor” por
exemplo, recebeu reforço orçamentário em torno de 33% e realizou 97% do total de
recurso alocado. Conseguiu atingir a meta estabelecida, inclusive extrapolando a
previsão inicial, possibilitando a 1.598 servidores, a capacitação em diversos cursos e
por diversas especialidades como: mediação e arbitragem, advocacia civil, direito da
família, licitação, informática avançada, prevenção de incêndio, aperfeiçoamento em
agro-negócios, agentes de fiscalização de trânsito, vistoriador, elaboração, análise e
avaliação de projetos de investimento, sindicância e processo disciplinar, além de
participação em Encontros Nacionais e Congressos. Essa capacitação possibilitou
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
451
inclusive, a realização de cursos de pós-graduação em Auditoria e Gestão
Governamental.
A Ação “Implementação das Ações do Instituto de Ensino de Segurança Pública
(IESP)” tem por objetivo assegurar a capacitação dos profissionais da Área de
Segurança Pública. Em seu bojo, são realizadas as despesas referentes à manutenção
do próprio Instituto, incluindo despesas de capital (obras e equipamentos) mas,
sobretudo, são realizadas as ações de capacitação dos servidores da Defesa e,
especificadamente, de formação de policiais civis, militares e bombeiros que se
configuram como essenciais não só ao ingresso do policial na carreira mas, também ao
aperfeiçoamento deste em toda sua trajetória.
Neste sentido, o IESP realizou em 2005, cursos de formação pelos quais
habilitou 1.918 profissionais como policiais militares, bombeiros e agentes prisionais.
Qualificou 3.166 servidores da PM, CBM, PC e SUSIPE em diversos cursos de
aperfeiçoamento como: Operações de choque, policiamento montado, entorpecente,
mergulho autônomo, armamento, munição e tiro, central de flagrante, direção
defensiva,
direitos
humanos,
aperfeiçoamento
de
agentes
prisionais,
gestão
comunitária, dentre outros.
Em nível de pós-graduação realizou cursos de especialização em parceria com
as Universidades Estadual e Federal do Pará, pelos quais qualificou com o título de
especialistas, 88 servidores ligados à PC, PM, CBM, CPC, DETRAN e SUSIPE, além
disso, realizou treinamentos diversos pelos quais capacitou 1.801 profissionais da PM,
PC e CBM, totalizando assim, 6.973 servidores públicos da Área de Defesa Social
capacitados em 2005.
Em seu relacionamento com a sociedade, o IESP disponibilizou seus espaços de
campo de futebol e piscina olímpica pelos quais proporcionou atividades de recreação,
esportiva e lazer para 360 pessoas da comunidade circunvizinha e filhos dos servidores
do sistema de segurança pública.
Em interação com o Programa Pró-Paz, oportunizou atividades recreativas,
esportivas e de lazer a 365 crianças em situação de risco, pela Ação “Atelier dos
Bairros”.
Com o mesmo espírito da responsabilidade social, ofereceu cursos às pessoas
da comunidade (pais, educadores, lideranças comunitárias, crianças e adolescentes da
rede pública, funcionários da iniciativa privada, etc) pelos quais capacitou/treinou 5.004
pessoas em diversos cursos como: formação de vigilante, prevenção da violência
doméstica, gestão comunitária em defesa social, relacionamento e orientação à criança
452
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
e adolescente, prevenção de drogas na adolescência, resistência às drogas e à
violência e tantos outros.
Por meio da Ação “Implementação de Ações Complementares de Auxílio ao
Servidor”, o DETRAN, com sua fonte de recurso próprio, proporcionou auxílio
alimentação
e
assistência
à
saúde,
disponibilizando
atendimento
médico
e
odontológico, contratando seguro de vida e liberando ticket alimentação aos 400
servidores.
Outras Ações prestam serviços, especificadamente ao profissional militar, como
é o caso das ações de assistência social realizada pelo FASPM e as de atendimento
médico, odontológico e hospitalar executada pelo FUNSAU, todas visando garantir
benefícios assistenciais e o atendimento médico-ambulatorial extensivo aos familiares,
gerando, em conseqüência, a valorização desse profissional e melhor qualidade de vida
a si e aos seus familiares.
Em que pese o bom desempenho apontado pelo Programa e pela performance
de suas Ações, não é possível avaliar resultados, porque não foram aferidos os
indicadores propostos para o Programa, por dificuldades inerentes ao processo de
coleta ou disponibilização da informação, ao setor de Estatística da SEPOF,
responsável pelo cálculo desses indicadores.
Considerações Finais
O Programa “Valorização e Formação do Profissional de Defesa Social” do ponto
de vista de concepção está bem estruturado, tem um público-alvo bem definido e o
conjunto de suas Ações são convergentes para o alcance do objetivo do Programa.
Na sua implementação é possível observar a interação entre algumas Ações
como, por exemplo, as Ações de Capacitação e de Formação com a de Implementação
do IESP, onde houve um esforço de interligação, inclusive entre os parceiros, no
registro das informações, para que não houvesse duplicidade, uma vez que, é o IESP o
responsável oficial pela capacitação e formação dos profissionais de Defesa Social, em
especial os servidores militares.
As demais Ações do Programa pelas suas especificidades, são executadas de
forma individualizada porque destinadas a públicos bem específicos, inclusive por
Instituições que executam seus orçamentos com recursos próprios, o que lhes dá
autonomia para diversificar ações de valorização mais específicas para o seu servidor,
como é o caso do DETRAN, FASPM e FUNSAU.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
453
A avaliação de resultado do Programa ficou prejudicada porque não se teve
disponível os resultados dos dois indicadores propostos: “Taxa de capacitação de
servidor” e “Taxa de atendimento na área de assistência ao servidor de defesa social”.
A falta de um responsável pelo Programa é muito visível nessa fase do processo do
planejamento, porque prejudica a visão global do Programa, quando não, inviabiliza a
aferição de resultados necessários para a verificação do alcance do objetivo do
Programa.
Face a essa dificuldade e visando melhorar o processo avaliativo do Programa
para os próximos exercícios, sugere-se que:
Sejam capacitados os servidores envolvidos na implementação do Programa
e de suas Ações, no modelo de planejamento e gestão por Programa, com foco na
responsabilização;
Seja definido, dentre os executores, um responsável pelas informações
referentes à capacitação e formação do profissional de Defesa, a fim de que seja dado
suporte à equipe da Estatística/SEPOF na medição dos resultados do Programa, por
meio dos indicadores.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
454
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
5.3 QUADRO SÍNTESE DOS
PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
455
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
456
QUADRO 5 - SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
ÁREA PROGRAMÁTICA: DEFESA SOCIAL
Objetivos Setoriais:
Promover, garantir e defender a democracia e a constitucionalidade; a dignidade humana; a cidadania; a justiça; a legalidade; a vida em todas
suas formas de manifestação e o respeito à coisa pública.
Diretrizes Setoriais:
Construir uma duradoura paz social; Promover a distribuição da Justiça; Promover a participação da sociedade; Promover a modernização
gerencial e tecnológica; Valorizar o profissional de segurança do cidadão.
PROGRAMA
Paz nas Ruas
OBJETIVO
Reduzir a violência e a
criminalidade nos centros
urbanos e rural, com o
policiamento ostensivo e
preventivo, através da
integração dos órgãos do
Sistema de Segurança.
DESCRIÇÃO DO
BASE ESTRATÉGICA
ÓRGÃOS
INDICADOR DE
SETORIAL
EXECUTORES
PROGRAMA
(ALINHAMENTO)
Construir uma duradoura Policia Militar (PM), Polícia Civil Taxa de Mortes
paz social.
(PC), Corpo de Bombeiros
Violentas.
Militar do Pará (CBM), Fundo de
Investimento de Segurança
Pública (FISP), Centro de
Perícias Renato Chaves (CPC).
Garantia de Direitos Garantir o direito do cidadão,
mediante atuação conjunta e
integrada dos órgãos que
compõem a Defesa Social,
ampliando a cobertura e
elevando a qualidade dos
serviços de garantia de
direitos.
Promover a distribuição
da justiça.
Dinamizar as ações de
regularização de domínio das
áreas ocupadas por
comunidades remanescentes
Promover a distribuição
da justiça.
Raízes
Taxa de Violência em
Grandes Eventos.
Taxa de
Criminalidade
Patrimonial.
Incremento de
Atendimento ao
Cidadão.
Defensoria Pública, Secretaria
Executiva de Justiça (SEJU),
Polícia Civil (PC), Instituto de
Metrologia do Pará (IMEP),
Centro de Perícias Renato
Chaves (CPC), Companhia de
Habitação do Pará (COHAB),
Departamento de Trânsito do
Estado do Pará (DETRAN),
Secretaria Executiva de
Fazenda (SEFA).
Secretaria Executiva de Justiça Taxa de Titulação
(SEJU), Secretaria Executiva de Coletiva de Terras
Trabalho e Proteção Social
Quilombolas.
(SETEPS), Secretaria Executiva
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
14,33
18,15
12,05
16,09
57,76
52,68
1,62
-1,06
0
1,96
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
457
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
de quilombos e implantar
medidas sócio-econômicas,
ambientais, culturais e de
apoio às atividades de
educação e de saúde que
favoreçam o desenvolvimento
dessas comunidades e dos
povos indígenas no Estado do
Pará.
Participação e
Controle Social
Garantir a participação da
Promover a participação
sociedade no cumprimento das da Sociedade
políticas integradas de
segurança pública e defesa
social, através de mecanismos
de participação comunitária e
controle social.
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
de Agricultura (SAGRI),
Secretaria Executiva de
Educação (SEDUC), Instituto de
Artes do Pará (IAP), Companhia
Paraense de Turismo
(PARATUR), Secretaria
Executiva de Desenvolvimento
Urbano e Regional (SEDURB),
Procuradoria Geral do Estado
(PGE), Fundação Curro Velho
(FCV), Instituto de Terras do
Pará (ITERPA).
Departamento de Trânsito do
Estado do Pará (DETRAN),
Polícia Civil, Polícia Militar,
Secretaria Executiva de Justiça
(SEJU) e Secretaria Executiva
de Segurança Pública (SEGUP).
Incremento de Infraestrutura básica das
comunidades
Quilombolas/
indígenas.
-33
-30
Incremento de
Participantes em
oficinas/cursos no
ano atual em relação
ao ano anterior.
Taxa de Professores
Índios formados e
capacitados.
Taxa de Cobertura
estadual.
12
-31,5
54
17,96
5
10
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
458
continuação
PROGRAMA
Por Uma Cultura de
Paz Entre os
Jovens-PRÓ-PAZ
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
Promover a paz social no seio Construir uma duradoura
paz social
dos agrupamentos juvenis,
através de uma intervenção
preventiva e da implementação
de mecanismos que estimulem
uma cultura de paz e não
violência entre os jovens.
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Polícia Civil (PC), Corpo de
Bombeiros Militar (CBM),
Secretaria Executiva de
Segurança Pública (SEGUP),
Fundação Curro Velho (FCV),
Centro de Perícias Renato
Chaves (CPC) e Polícia Militar
(PM).
RESULTADO DO INDICADOR
DESCRIÇÃO DO
DE PROGRAMA ALCANÇADO
INDICADOR DE
PROGRAMA
2004
2005
Taxa de
83,9
93,93
Monitoramento das
decisões do Conselho
de Segurança
Pública.
Índice de vítimas
1,8
2,9
fatais por violência
envolvendo crianças,
adolescentes e jovens
até 24 anos por
10.000 habitantes
infanto juvenis.
Índice de vítimas não
fatais por violência
envolvendo crianças,
adolescentes e jovens
até 24 anos por
10.000 habitantes
infanto juvenis.
Índice de violência
registrado envolvendo
crianças,
adolescentes e jovens
até 24 anos, por
10.000 habitantes
infanto juvenis.
Índice de agressores
(crianças,
adolescentes e jovens
até 24 anos)
registrado, por 10.000
habitantes infanto
juvenis.
57,3
57,1
50,0
50,1
56,6
56,5
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
459
continuação
PROGRAMA
Reconstruindo a
Liberdade
Repressão
Qualificada
Riscos Coletivos
Segurança no
Trânsito
RESULTADO DO INDICADOR
DESCRIÇÃO DO
BASE ESTRATÉGICA
ÓRGÃOS
DE PROGRAMA ALCANÇADO
INDICADOR DE
SETORIAL
EXECUTORES
PROGRAMA
(ALINHAMENTO)
2004
2005
Reinserir socialmente pessoas Promover a distribuição Superintendência do Sistema
Taxa de Reincidência.
10,63
14,56
que feriram postulados ético- da justiça.
Penal do Estado do Pará
jurídicos.
(SUSIPE), Defensoria Pública e
Secretaria Executiva de Esporte
e Lazer (SEEL).
Taxa de Absorção de
26,61
20,38
mão-de-obra da
população carcerária.
Taxa de reincidência
4,92
4,36
de egressos
assistidos.
Fortalecer o sistema integrado Construir uma duradoura Centro de Perícias Científicas
Taxa de cobertura de
39,16
41,95
paz social.
Renato Chaves (CPC), Polícia área de risco.
de prevenção e repressão a
Civil (PC), Polícia Militar (PM) e
ocorrências do crime
Secretaria Executiva de
organizado e das ações das
Segurança Pública (SEGUP).
organizações criminosas com
vistas à minimização dos
danos causados à sociedade.
OBJETIVO
Reduzir o dano, preservando a Construir uma duradoura
integridade física da população paz social.
e patrimônio expostos a
situações de perigo.
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Pará (CBM), Defesa
Civil (ENC.CBM) e Fundo de
Investimento de Segurança
Pública (FISP).
Contribuir para a melhoria da Construir uma duradoura Departamento de Trânsito do
qualidade de vida da
paz social.
Estado do Pará (DETRAN),
população, buscando a
Corpo de Bombeiro Militar
eficiência e a eficácia nas
(CBM), Centro de Perícias
ações de coordenação, de
Científicas Renato Chaves
monitoramento e de educação
(CPC).
Incremento de
ocorrências de Crime
Organizado.
8,8
5,15
Tempo médio de
respostas.
17
16
17,75
16,49
Índice de vítimas
fatais em acidentes
de trânsito por 10.000
veículos - Morte até
30 dias.
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
460
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
no trânsito, tendo como
princípios o respeito à vida e à
eqüidade e como base o
‘locus’ privilegiado, assegurado
mediante a democratização do
desenvolvimento.
Índice de vítimas
fatais em acidentes
de trânsito por 10.000
veículos - Morte na
hora.
Índice de vítimas não
fatais em acidentes
de trânsito por 10.000
veículos.
Índice de acidentes
de trânsito com
vítimas por 10.000
veículos.
Valorização e
Formação do
Profissional de
Defesa Social
Taxa de Capacitação
Capacitar profissionais de
Valorizar o profissional Centro de Perícias Científicas
de servidor.
Defesa Social, valorizando-os de
segurança
do Renato Chaves (CPC), Corpo
também no âmbito profissional cidadão.
de Bombeiros Militar do Pará
e pessoal.
(CBM), Defensoria Pública,
Departamento de Trânsito do
Estado do Pará (DETRAN),
Fundo de Assistência Social a
Servidores Militares (FASPM),
Fundo de Saúde da Polícia
Militar (FUNSAU), Instituto de
Metrologia do Pará (IMEP),
Polícia Civil, Polícia Militar,
Secretaria Executiva de Justiça
(SEJU), Secretaria Executiva
de Segurança Pública (SEGUP)
e Superintendência do Sistema
Penal (SUSIPE).
6,86
6,09
93,89
91,99
84,52
82,33
-
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
461
continuação
PROGRAMA
Gestão de
Informação da
Defesa Social
OBJETIVO
Possibilitar o monitoramento
em larga escala, de análise
criminal, para a tomada de
decisão em menor espaço de
tempo.
Fonte: SEPOF/Órgãos Setoriais.
DESCRIÇÃO DO
BASE ESTRATÉGICA
ÓRGÃOS
INDICADOR DE
SETORIAL
EXECUTORES
PROGRAMA
(ALINHAMENTO)
Promover a
Corpo de Bombeiros Militar do Taxa de Cobertura
modernização gerencial Pará (CBM), Centro de Perícias Estadual do
CEI/SISP.
e tecnológica.
Científicas Renato Chaves
(CPC), Defensoria Pública,
Departamento de Trânsito do
Estado do Pará (DETRAN),
Instituto de Metrologia do Pará
(IMEP), Polícia Civil, Polícia
Militar, Secretaria Executiva de
Segurança Pública (SEGUP),
Secretaria Executiva de Justiça
(SEJU) e Superintendência do
Sistema Penal (SUSIPE).
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
28,70
27,27
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
5.4 AGENDA MÍNIMA
2003-2005
442
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
443
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
6 ÁREA PROGRAMÁTICA
444
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
445
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
6.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS
(Abordagem Quantitativa-Sintética)
446
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
467
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
468
6.1.1 PROGRAMA: CIDADANIA PREMIADA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Cidadania Premiada
Secretaria Responsável: Loteria do Estado do Pará (LOTERPA)
Órgão Executor: Loteria do Estado do Pará (LOTERPA)
Objetivo
do
Programa:
Promover
Apoio
Financeiro
a
Programas
nas
Áreas Social
Ações do Programa:
1. Implantação de Postos Lotéricos nos Municípios;
2. Apoio Financeiro á Implementação de Programas de Governo;
3. Implementação das Atividades Lotéricas;
4. Implantação de Novos Produtos Lotéricos e Similares.
Aspectos Destacados
O apoio financeiro às entidades proporcionou: capacitação profissional, a
distribuição de cestas básicas, cestas de brinquedos, material esportivo, micro
computadores e a coleta de banco de leite;
As metas físicas relativas à Implantação de Postos Lotéricos nos Municípios
e na Capital não foram cumpridas, prejudicando o atendimento desses serviços que
permanecem precários no atendimento das demandas sociais. Acrescente-se a isso, o
fato de que, as atividades Lotéricas, bem com as ações de publicidade, foram
prejudicadas pela Medida Provisória nº 168, que suspendeu todas as atividades
lotéricas não só no Estado do Pará como no País.
Análise dos Resultados
O Programa Cidadania Premiada cujo objetivo é promover apoio financeiro à
programas nas áreas social para resolver a escassez de recursos que financie
programas de inclusão social, atendendo a demanda cada vez maior da faixa
populacional socialmente excluída.
469
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
No que diz respeito à formatação do Programa, as Ações que o compõem, quer
pelos seus objetivos, produtos e metas não evidenciam a necessária articulação e
coerência ao objetivo do Programa e o descumprimento da meta prevista.
Pelo Sistema GP-Pará, o Programa obteve conceito INSUFICIENTE, dos R$
902,15 milhões orçados, foram utilizados 399,21 milhões, isto é 44% do previsto.
Na Ação “Implantação de Postos Lotéricos nos Municípios” que tem por objetivo
utilizar os recursos arrecadados com as atividades lotéricas, para proporcionar auxílio
financeiro a instituições de caráter assistencial e filantrópico nas áreas social, cultural e
desportiva, para 2005, teve como meta à implantação de 11(onze) postos lotéricos em
municípios do Baixo Amazonas, Marajó, Região Metropolitana, Nordeste, Sudoeste e
Sudeste Paraense. Entretanto, não foi possível a descentralização desses serviços,
pois em fevereiro de 2004, com a edição da Medida Provisória nº 168, autorizada pelo
Exmo. Sr. Presidente da República, foram suspensas todas as atividades Lotéricas no
País.
Em nível Estadual, a LOTERPA vem sofrendo duas Ações Civis Públicas, por
parte do Ministério Público Federal, cujo feito tramita perante à Justiça Federal do Pará,
o que paralisou por completo as atividades lotéricas, dado ao deferimento de medidas
liminares. Deste modo, a LOTERPA deixou de arrecadar os recursos financeiros que
usaria para executar a meta prevista. O realizado nesta ação no valor de R$ 33,66 mil
foi usado com viagens para a participação de reuniões junto à Associação Brasileira de
Loterias Estaduais com a finalidade de tratar dos assuntos jurídicos relativo a estas
medidas liminares, bem como para fiscalizar os convênios celebrados com os Postos
Lotéricos do interior do Estado.
A Ação “Implantação de Novos Produtos Lotéricos e Similares”, assim como no
ano de 2004 não foi executada em 2005. Os recursos alocados, não foram utilizados ou
remanejados para outras ações da própria LOTERPA.
A justificativa
para a não
realização desta Ação, é de que, a autarquia está suspensa de efetivar a implantação
de novos produtos lotéricos.
Com relação à Ação “Implementação das Atividades Lotéricas”, cujo objetivo é a
manutenção dos postos de atendimento da LOTERPA nos municípios pólos de novos
postos implantados, não foi possível a execução dos recursos, devido à falta da
implantação destes postos. No entanto o Órgão executou desta ação R$ 6,00 mil,
patrocinando o 2º premio do Festival de Música do Servidor Público (SERVIFEST).
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
470
Considerações Finais
A avaliação de resultado do Programa ficou prejudicada pela não alimentação
das metas físicas, ocasionando a não mensuração dos indicadores “Incremento da
Receita Própria Arrecadada” e “Instalações Apoiadas pela LOTERPA”, o que inviabiliza
uma avaliação precisa da contribuição do Programa dentro do contexto estadual.
Partindo da sugestão deixada em 2004, que recomendava a revisão do
Programa caso a medida provisória permanecesse, ratifica-se a sugestão para o ano
2006, reforçando que sejam revistas às ações que durante estes dois anos não foram
executadas prejudicando o desempenho do Programa.
Verificou-se ainda que foram feitos remanejamentos desnecessários e realizado
empenho em ação não contingente com as despesas executadas.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
471
6.1.2 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Desenvolvimento e Valorização de Pessoas
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Gestão
Órgão Executor: Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA);
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP);
Secretaria de Estado de Administração (SEAD);
Companhia Paraense de Turismo (PARATUR).
Objetivo do Programa: Promover o desenvolvimento integral das pessoas, buscando
otimizar a prestação dos serviços à sociedade.
Ações do Programa:
1. Implementação de Ações Complementares de Auxílio ao Servidor;
2. Implementação do Plano de Assistência a Saúde (PAS);
3. Implantação do Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência para os
Usuários do PAS, nos Municípios;
4. Valorização dos Direitos de Cidadania e Promoção de Talentos;
5. Implantação de Quiosques de Atendimento ao Servidor Público Estadual;
6. Implementação de Ações de Incentivo a Participação dos Servidores em
Programa de Turismo Interno no Estado (SERVITUR);
7. Desenvolvimento de Habilidades Profissionais;
8. Contribuição do Estado ao Plano de Assistência a Saúde dos Servidores;
9. Implantação do Cartão de Benefícios para o Servidor Público Estadual;
10. Contribuição do Estado ao Plano de Assistência a Saúde dos Servidores.
Aspectos Destacados
Em apenas três anos de funcionamento (2003-2005), a Escola de Governo,
por meio do Programa, obteve resultados surpreendentes, com atendimento a 33.749
servidores, ofertando, nesse período, mais de 650 cursos de curta duração, com foco
na reciclagem das competências técnica, comportamental e gerencial; 18 cursos de
pós-graduação, em nível de aperfeiçoamento e especialização, dentre outros;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
O
engajamento
da
EGPA
à
bandeira
da
472
Municipalização
do
Desenvolvimento, com expansão de suas ações a 48 municípios paraenses;
Portanto é justo o conceito de BOM recebido pela realização global do
Programa, com uma execução financeira de R$ 95.766 milhões, correspondendo a
95% da programação orçamentária prevista para o ano em análise.
Análise dos Resultados
Pela análise do GP-Pará o Programa alcançou 67% da meta proposta com a
utilização de 95% dos recursos orçados.
A Implementação de Ações Complementares de Auxílio ao Servidor, atendeu
74.413 servidores, executando a programação orçada no valor de R$ 6.399 milhões,
recurso aplicado em vale alimentação e assistência médica.
O Plano de Assistência a Saúde (PAS), prestou assistência a 97.694 usuários,
utilizando recursos no valor de R$ 71.492 milhões, o que corresponde a 99% da
dotação atualizada desta ação.
A Ação de Valorização dos Direitos de Cidadania e Promoção de Talentos
promoveu vários eventos tais como:
Segundo SERVIFOLIA: participaram 4.320 servidores com suas famílias no
Baile de Carnaval, com várias atrações artísticas, concurso de Fantasia Original e 250
servidores no Workshop: Planejamento e Orçamento;
Dia Internacional da Mulher/SERVIMÚSICA-FUNCAP/SERVIMùSICA-SEJU:
evento realizado com participação de 284 servidoras no Champagne Buffet;
Reunião com 82 concluintes dos cursos de Aperfeiçoamento e PósGraduação;
Oitava Feira de Talentos/SERVIMÚSICA-SECTAM/SERVIMÚSICA-IPASEP:
participaram 98 servidores que tiveram a oportunidade de expor seus produtos em
barracas disponibilizadas pela EGPA. Estima-se que 5.200 pessoas visitaram a feira;
Segundo ARRAIAL DO SERVIDOR: evento junino dedicado ao servidor
publico e seus familiares, no Hall Ismael Nery do CENTUR, com concursos de miss e
mister caipira adultos e infantil, show de bandas com público de 7.357 pessoas.
Servimúsica SETRAN, Oficina de pintura, canto e mosaico, 600 Casamentos
Comunitário e Serviadmissao para 204 servidores;
Sétimo SERVIFEST: atendidos 1.398 servidores, com 42 Oficinas e reunião
de avaliação ADC’s com 182 participantes;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
473
Terceiro SERVIDOR NOTA 10;
Terceiro SERVIESPORT;
Quinto SERVIARTE: atendendo no total 870 servidores com 28 oficinas;
Fórum dos Prefeitos e Secretários com a participação de 250 pessoas;
Encerramento do curso de Especialização em Auditoria Pública com
participação de 40 servidores.
A Ação “Desenvolvimento de Habilidades Profissionais” capacitou 20.564
servidores nos diversos cursos, representando 134% da meta programada para o ano,
usando recursos financeiros R$ 3,0 milhões. O número de servidores por modalidade
de Curso foi: 182 em Pós-Graduação, Especialização e Aperfeiçoamento; 9.901
Qualificação Agenda EGPA; 3.254 Qualificação em Parceria; 5.394 Qualificação
Municipalizada; 2.223 em Seminários/Congressos e Outros. Sendo que, entre estes
servidores capacitados vários exercem suas atividades profissionais nos municípios do
Estado. A ampla ação de qualificação profissional é uma das linhas mestras de atuação
do Programa, pretende com isso garantir uma gestão pública mais eficiente e de
qualidade, bem como proporcionar ao servidor um desenvolvimento pessoal enquanto
cidadão-servidor.
Considerações Finais
Para subsidiar esta avaliação, as informações disponíveis no GP Pará
atenderam as necessidades da análise. No geral a Avaliação do Programa não obteve
conceito EXCELENTE, tendo como um dos fatores a não execução de algumas Ações,
apesar de recursos disponíveis para atingir as metas programadas, só seis das dez
ações programadas foram executadas.
Ainda com relação à programação, sugere-se um maior empenho no sentido de
melhorar o planejamento, para que não ocorram excessivos remanejamentos, como
aconteceram neste ano.
Indubitavelmente o Programa analisado deve ser reformulado no que diz respeito
ao escopo das Ações, mais especificamente nos seus produtos e metas, para que fique
mais alinhado ao objetivo do Programa, tendo em vista as distorções encontradas no
tocante ao alcançado pontualmente pelas Ações.
Ratifica-se tal assertiva, devido à necessidade não só do Programa, mas da Área
em questão, em remodelar a Identificação de cada Programa no que diz respeito aos
fatores originários, causas, público-alvo e a justificativa da criação dos mesmos, para
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
474
que as Ações criadas, para o cumprimento do objetivo proposto, estejam alinhadas
diretamente aos resultados esperados.
475
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
6.1.3 PROGRAMA: DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Divulgação dos Atos Oficiais
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Gestão
Órgão Executor: Imprensa Oficial do Estado do Pará (IOE)
Objetivo
do
Governo
e
Programa:
Atender
Agilizar
com
a
Divulgação
Excelência
a
dos
Demanda
Atos
por
e
Decisões
Produtos
do
Gráficos
Editoriais.
Ações do Programa:
1. Implementação do Parque Gráfico;
2. Implementação dos Serviços do Processo Editorial;
3. Implantação de Programa de Gestão pela Qualidade;
4. Implementação de Ações de Divulgação de Produtos.
Aspectos Destacados
Modernização do Parque Gráfico da Imprensa de modo a agilizar a
divulgação dos atos e decisões do Governo e atender com excelência a demanda por
produtos gráficos editoriais;
Realização de 76% da Programação Financeira. O restante não realizado
deu-se em parte pela não execução das ações: Implantação de Programa de Gestão
pela Qualidade; e Implementação de Ações de Divulgação de Produtos.
Análise dos Resultados
A IOE tem por função básica a publicidade dos atos oficiais do Governo,
entretanto, para garantir a prestação de um serviço de qualidade, torna-se
imprescindível que esta amplie e modernize o seu Parque Gráfico e de Informática.
A Implementação do Parque Gráfico tem por objetivo ampliar e modernizar o
Parque da IOE, para ofertar serviços de qualidade a seus clientes. Essa modernização
foi iniciada no ano anterior, e continuou em 2005, com a implantação de novos
equipamentos, evidenciado a busca pela excelência nos serviços prestados pela
autarquia.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
476
A Ação Implementação dos Serviços do Processo Editorial, objetivando
modernizar e atualizar o Parque de Informática adquiriu 44 novos equipamentos,
possibilitando aos usuários melhores e mais ágeis serviços.
A Implantação do Programa de Gestão pela Qualidade, que objetiva racionalizar
o processo de produção, visando aumentar a eficiência e produtividade de seus
operadores, não foi possível sua realização em conseqüência da prioridade na
aquisição de equipamentos, mesmo reconhecendo a importância que o Programa de
Qualidade poderá gerar ao órgão. A execução da ação está prevista para o próximo
ano.
Considerações Finais
Entre as ações do Programa consta a Implementação de Ações de Divulgação
de Produtos que tem como objetivo divulgar, através dos meios de comunicação, os
trabalhos desenvolvidos pela IOE. Esta ação não está sendo executada desde 2004, já
que, os meios de comunicação ainda não são utilizados pela Autarquia. Portanto, seria
conveniente uma reprogramação para os próximos anos, levando em consideração
esta realidade.
O Programa utilizou recursos próprios de R$ 2,8 milhões, aquém da previsão
inicial de R$ 3,6 milhões, portanto uma defasagem de R$ 800 mil.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
477
6.1.4 PROGRAMA: GESTÃO DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Gestão do Planejamento Governamental
Secretaria Responsável: Secretaria Especial de Estado de Gestão
Órgão Executor: Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e
Finanças (SEPOF);
Auditoria Geral do Estado (AGE);
Núcleo Administrativo Financeiro das Secretarias Especiais (NAF).
Objetivo do Programa: Integrar os Órgãos setoriais no processo de construção,
coordenação, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de planejamento e da
administração financeira. Articular institucionalmente diferentes níveis de governo,
visando à promoção da municipalização do desenvolvimento.
Ações do Programa:
1. Operacionalização das Ações Administrativas do Banco do Cidadão;
2. Elaboração de Estudos para Gestão de Políticas Públicas, com Ênfase para o
Desenvolvimento Regional;
3. Geração de Informações Estatísticas e Sócio-Econômicas;
4. Implementação do Processo de Elaboração, Execução e Avaliação dos
Instrumentos de Planejamento;
5. Implementação de Ações de Administração Financeira e Contábil do Tesouro
Estadual.
Aspectos Destacados
O Programa apresentou grau de valoração Bom (execução física e financeira),
uma vez que a meta prevista na Ação de Elaboração de Estudos para a Gestão de
Políticas Públicas com ênfase para o Desenvolvimento Regional, demandou um tempo
maior para a efetivação dos estudos programados, dada a complexidade que esses
estudos imprimiram para sua conclusão;
Foram executados 70% das Ações com desempenho de 100% e o restante
das ações (30%), com desempenho em torno de 40%. O aprimoramento da Gestão do
Planejamento Governamental teve avanços importantes, com a implementação da
Sistemática de Avaliação dos Programas do PPA 2004-2007, que resultou, numa
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
478
primeira etapa, na avaliação de 13 Programas, identificando os resultados e sugestões
de melhorias;
Capacitação para Elaboração dos Planos Plurianuais Municipais, nos pólos de
Altamira, Marabá, Redenção, Santarém e Belém. Para garantir a eficiência no processo
de planejamento.
Análise dos Resultados
A Elaboração de Estudos para Gestão de Políticas Públicas com ênfase para o
Desenvolvimento Regional foi executada por equipe especializada alocada no Núcleo
Administrativo Financeiro (NAF), para a elaboração de estudos iniciais que
fundamentaram a formulação da proposta do Programa Pará Rural. O Programa Pará
Rural deverá beneficiar, direta e indiretamente a população paraense que vive abaixo
da linha da pobreza, com prioridade a população da zona rural e a melhoria na gestão
do ITERPA e SECTAM, com previsão de implementação, em 2006. Esta ação foi
financiada com recurso a fundo perdido do Governo Japonês, no valor de R$ 2,1
milhões, tendo sido empregado em 2005, R$ 1.418 mil.
A Implementação do Processo de Elaboração, Execução e Avaliação dos
Instrumentos de Planejamento, tem como Órgão responsável a SEPOF e executou
100% sua meta física programada. Foram realizados alguns produtos como: a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Mensagem de
Prestação de Contas, além da realização da Avaliação dos Programas do PPA, ano
base 2004. A sistemática de Avaliação dos Programas adotada pela SEPOF, procedeu
suas análises com base em duas abordagens, uma quanti-qualitativamente, onde foram
selecionados 13 programas e a outra com foco na execução física e financeira, onde
foram analisados 61 programas. Para cada programa selecionado se produziu um
relatório, disponibilizando, ao leitor, informações para compreender o contexto da
intervenção governamental, a estratégia adotada pelas unidades executoras envolvidas
e os principais resultados observados.
Com intuito de dar impulso á formação da Rede Nacional de Planejamento de
Gestão Pública, propondo uma forte articulação entre a União, Estados e Municípios, a
Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF),
atendendo a uma demanda do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
promoveu em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios e a Secretaria
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
479
Executiva de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (SEDURB), atingindo uma
das diretrizes de Governo que é a Municipalização do Desenvolvimento.
A Ação Geração de Informações Estatísticas e Socioeconômicas, programou R$
934, mil e realizou R$ 787 mil. A SEPOF, como órgão responsável atingiu a meta
programada de 100%, utilizando 83% dos recursos financeiros. Como produtos, foram
realizados: a Elaboração do Anuário Estatístico do Estado do Pará – 1997-2004; a
Ampliação, atualização e consistência das estatísticas dos 143 Municípios do Estado
do Pará;
a Conclusão da avaliação do relatório e base de dados – Relatório de
Pobreza – Pará Sustentável – apresentados pela FGV; Geração e divulgação do PIB do
Estado do Pará (2002); e ainda, a Geração Preliminar do PIB dos 143 Municípios
(1997/2002).
A Ação Implementação de Ações de Administração Financeira e Contábil do
Tesouro Estadual programou R$ 1.801 mil e realizou R$ 1.868 mil, ultrapassando em
4% a meta programada. Com destaque para a elaboração, edição e divulgação dos
Relatórios de Gestão Fiscal (quadrimestre) e Resumido de Execução Orçamentária
(bimestral), exigidos pela Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e a Elaboração, edição e apresentação do Balanço Geral do Exercício de
2004.
Considerações Finais
Para subsidiar esta avaliação, as informações disponíveis no Sistema GP-PARÁ
sobre o Programa, atenderam em parte as necessidades da análise. Foi necessária a
coleta de informações detalhadas no órgão executor para subsidiar a elaboração deste
relatório de avaliação.
No âmbito da execução orçamentária de 2006, observou-se que os executores
do Programa devem procurar evitar remanejamentos desnecessários. O montante total
utilizado na execução do Programa foi de R$ 7,6 milhões, acima da dotação inicial em
R$ 1,8 milhões.
É relevante, ainda proceder à reavaliação da consistência de um dos objetivos
propostos para o Programa, que consiste na articulação institucional para a promoção
da municipalização do desenvolvimento. Além da necessidade de incluir novos
indicadores, que sejam capazes de mensurar o alcance dessa articulação institucional
e da promoção da municipalização do desenvolvimento.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
480
6.1.5 PROGRAMA: GESTÃO FAZENDÁRIA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Gestão Fazendária
Secretaria Responsável: Secretaria Executiva da Fazenda (SEFA).
Órgão Executor: Secretaria Executiva da Fazenda (SEFA)
Objetivo do Programa: Promover o crescimento real e continuado de arrecadação, com
justiça fiscal.
Ações do Programa:
1. Implementação de Ações das Áreas Tributária, de Arrecadação e
Fiscalização;
2. Expansão do Programa de Educação Fiscal;
3. Implantação do Núcleo de Inteligência Fiscal;
4. Construção e Ampliação de Unidades Fazendárias;
5. Capacitação de Servidores Fazendários;
6. Implementação da Política de Tecnologia da Informação na Área Fazendária;
7. Atendimento ao Contribuinte/Cidadão;
8. Implementação do Programa de Gestão pela Qualidade.
Aspectos Destacados
As Ações do Programa tiveram um desempenho excelente na execução
física/financeira. Resultado que transferiu também ao Programa um conceito Excelente.
Os investimentos em tecnologia, na melhoria dos processos de arrecadação, na
fiscalização, na capacitação dos servidores do Fisco Estadual e no acesso dos
contribuintes aos serviços fazendários produziram efeitos que permitiu contabilizar os
resultados esperados da arrecadação estadual. Divisor de águas, eis aqui um número
impressionante e cheio de significados;
A arrecadação própria do Pará em termos reais, que ficou em R$ 1,68 bilhão
em 1994, subiu para R$ 3,54 bilhões em 2005. Mais do que dobrou, como se, à
economia existente e estagnada, se sobrepusesse uma nova economia, dinâmica e de
fato geradora de tributos internalizados;
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
481
Em 2005, com o recorde de arrecadação de ICMS, o principal imposto
estadual alcançou, em termos reais, mais de R$ 2,8 bilhões, proporcionando a
repartição de R$ 716,7 milhões às prefeituras municipais, que, no total, receberam,
quando somadas as demais transferências constitucionais, R$ 816,8 milhões, contra
pouco mais de R$ 275 milhões em 1994. É importante frisar que o equilíbrio das contas
permitiu, ainda, que, em 2005, R$ 851,8 milhões fossem espontaneamente transferidos
aos municípios pelo Tesouro Estadual, por convênios para ações de saúde, educação e
infra-estrutura, como suporte à estratégia da Municipalização do Desenvolvimento.
Análise dos Resultados
Tendo como base o Sistema GP-Pará, percebe-se que o Programa obteve
conceito EXCELENTE, tendo utilizado 98% de recursos com a execução de 115% da
meta proposta.
A Ação “Implementação de Ações das Áreas Tributária, Arrecadação e
Fiscalização”; realizou 100% em relação ao valor da dotação orçamentária atualizada
no total de R$ 10,406 mil. A meta física prevista para aperfeiçoar a gestão Tributária
também fechou em 100%. Os recursos orçamentários destinam-se à manutenção das
Coordenadorias Executivas de Administração Tributárias. A ação, que visa a expandir e
aperfeiçoar os mecanismo de tributação, arrecadação e fiscalização, foi contemplada
com o conceito de excelente. De acordo com o solicitado pelo Órgão foi alterado no
OGE 2006 a mudança do produto de “ Gestão Tributária Aperfeiçoada” para “Receita
Estadual Acrescida” e o quantitativo programado, o que resultará em maior
fidedignidade dos dados no que diz respeito ao objetivo da Ação.
A Ação “Expansão do Programa de Educação Fiscal” continuou capacitando
alunos nos municípios, superando a meta física prevista para 2005 de 59 Escolas para
64. Envolveu 13 municípios com a participação de 164 professores que capacitaram
26.240 mil alunos. Foi excelente na sua execução física e orçamentária, ao sensibilizar
a comunidade quanto à importância da educação fiscal na formação da cidadania.
A Ação “Capacitação de Servidores Fazendários”, que tem como objetivo
qualificar os servidores para atuarem com excelência no cumprimento da missão
institucional, capacitou 662 servidores, enquanto havia uma programação da meta
física de apenas 400. A capacitação destes servidores foi realizada em Belém, porém
abrange todos os servidores lotados nas Coordenarias Executiva Tributária e Não
Tributárias localizadas em municípios do Estado do Pará. A relação entre dotação
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
482
inicial e realizada deu a ação o conceito de bom, tendo em vista a qualificação
profissional dos servidores superar as expectativas do previsto.
A Ação “Implementação da Política de Tecnologia da Informação na Área
Fazendária”, que objetiva disponibilizar soluções tecnológicas, voltadas ao pleno
atendimento das necessidades da secretaria. As mudanças no modelo de gestão
permitem que hoje as contas governamentais sejam monitoradas por sistemas de
planejamento, orçamento, financeiro e contábil interligados, que produzem informações,
consistentes, on-line, que, por sua facilitaram sobremaneira o gerenciamento dos
recursos, dando segurança necessária para a manutenção do equilíbrio fiscal e para a
persistência na busca de níveis mais altos de desenvolvimento. Por outro lado foi
sinalizado pelo Órgão a necessidade de alterar a quantidade prevista de 1 para 4
Sistemas Implantados.
A Ação “Atendimento ao Contribuinte/Cidadão” atendeu 25.000 pessoas
prestando serviços de forma eficaz, ágil, desburocratizando e garantindo a satisfação
dos resultados pretendidos pela instituição e pelo cidadão, executado com 100% do
orçado. Conforme solicitado pelo Órgão, deve-se proceder à mudança do produto de
“Contribuinte Atendido” para “Atendimento Realizado Via Sistemas”, com ajuste da
meta para 180.000 atendimentos para dar maior clareza ao efetivamente realizado pela
Ação.
Considerações Finais
Merece destaque particular a adesão do Estado do Pará ao Programa Nacional
de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (PNAFE), que
proporcionou um grande avanço na modernização e aperfeiçoamento do Sistema de
Administração Tributária e Financeira Estadual. Com ênfase na ampliação da base
tributável do Estado, programa de cobrança de débitos inscritos na dívida ativa, projeto
de
cobrança
do
ICMS
–
Importação,
excelência
no
processo
de
atendimento/arrecadação e cadastro e recadastramento de contribuintes.
Embora a coordenação do Programa funcione no município de Belém, este
envolve todos os municípios do Estado do Pará. Neste sentido foi possível efetuar a
pesquisa de satisfação do cliente interno com um resultado excelente e, que serviu
como estímulo a estes clientes na participação ativa nas mudanças realizadas dentro
do Órgão com reflexos positivos na economia do Estado, com o aumento da
Arrecadação da Receita.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
483
A Ação “Construção e Ampliação de Unidades Fazendárias” deve ser objeto de
análise pelo Órgão, tendo em vista o informado no GP-Pará não ter sido construído
nem ampliado nenhuma unidade, mas ter sido utilizado 89% do orçado.
Esforços devem ser olvidados pelo Órgão no sentido de validação dos
indicadores do Programa, para que se torne perceptível o resultado do Programa no
âmbito estadual.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
484
6.1.6 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Modernização da Gestão Administrativa do Estado
Secretaria Responsável: Secretaria Executiva de Administração (SEAD).
Órgão Executor: Secretaria Executiva de Administração (SEAD).
Objetivo do Programa: Promover a excelência da gestão pública estadual.
Ações do Programa:
1. Coordenação do Programa de Gestão pela Qualidade no Serviço Público
Estadual;
2. Implementação de Ações de Reestruturação de Órgãos Públicos;
3. Operacionalização das Ações de Gestão dos Sistemas de Recursos
Materiais e de Logística;
4. Implantação de Sistemas de Avaliação Organizacional;
5. Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Municípios;
6. Implantação do Portal de Compras Eletrônicas – COMPRAS PARÁ;
7. Funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos.
Aspectos Destacados
Relevante para o incremento do Programa foi a realização da Ação
Implementação de Ações de Reestruturação de Órgãos Públicos que atingiu 28 órgãos
estaduais reestruturado, enquanto que a previsão era de atender 16 órgãos estaduais;
Além dessa, merece destaque a Ação Coordenação do Programa de Gestão
pela Qualidade no Serviço Público Estadual, que recebeu o conceito de excelente, pelo
monitoramento do Programa de qualidade junto aos Órgãos. Foram monitorados 51
Órgãos, enquanto o previsto era de apenas 12 Órgãos. Cabe ressaltar, que a
realização de fóruns com prefeituras contribuiu para uma maior transparência no
processo de gestão do Estado junto aos municípios.
Análise dos Resultados
Pelo Sistema GP Pará, o Programa obteve o conceito REGULAR, por ter
utilizado apenas 49% do orçado, determinado pela não execução das Ações
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
485
“Implantação das Ações do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e
do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE)” e “Implantação de
Sistemas de Avaliação Organizacional”, esta última tendo seus recursos remanejados
para atendimento da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional e não para o
objetivo proposto pela Ação.
A Ação “Implantação do Portal de Compras Eletrônicas – COMPRAS PARÁ”, foi
executada, no exercício de 2004, com a implantação do portal, visando reduzir gastos
com aquisição de bens e serviços. No ano de 2005, os recursos financeiros executados
no valor de R$ 15 mil, foram gastos para atender despesas com a Diretoria de Gestão
de Logística, não mais necessitando constar no OGE 2006 por ter conseguido alcançar
seu objetivo.
A Ação “Funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Recursos
Humanos”, conforme solicitação do Órgão teve alteração da meta de 100% para 1
unidade implementada. Foram capacitados 208 servidores dando acesso ao Sistema
de Gerenciamento de Recursos Humanos, dentre os quais, 12 servidores da SEFA e 3
da SETRAN, possibilitando a descentralização e manutenção do SIGRH. O conceito de
bom recebido pela Ação foi em virtude da utilização de apenas 61% dos recursos
disponíveis para execução da ação.
A Ação “Operacionalização das Ações de Gestão dos Sistemas de Recursos
Materiais e de Logística”, com o objetivo de promover o funcionamento das ações de
patrimônio, protocolo geral, foi contemplada com o conceito de excelente pelos serviços
efetuados durante 2005, com o levantamento e avaliação de 480 imóveis na região
metropolitana, correspondendo a 80% do total de imóveis cadastrados pertencentes ao
Patrimônio do Estado.
Considerações Finais
As informações contidas no Sistema GP-Pará dão subsídio há uma análise mais
consistente de seu resultado. Considerando o objetivo do Programa, que visa a
promover a excelência da gestão pública estadual, o conceito REGULAR prejudicou o
Programa, vale destacar, que a causa principal deste conceito foi a não execução de
duas ações conforme exposto acima. Com a realização destas Ações ou uma análise
mais profunda por parte do Órgão quanto à necessidade ou adequação das Ações
existentes para cumprimento do objetivo do Programa, resultará em dados mais
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
486
positivos e que corroborem, de fato, para a promoção de uma gestão pública mais
eficaz.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
487
6.1.7 PROGRAMA: PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Previdência Social do Servidor
Secretaria Responsável: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
(IGEPREV).
Órgão Executor: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV).
Objetivo do Programa: Promover o cumprimento dos preceitos constitucionais, tendo
como premissa um modelo de gestão eficaz e efetivo que possibilite a melhoria do
serviço prestado.
Ações do Programa:
1. Implementação do Sistema de Gestão Previdenciária;
2. Desenvolvimento de Ações do Sistema de Gestão Previdenciária.
Aspecto Destacado
O Programa utilizou R$ 4,8 milhões, dos R$ 6,2 milhões disponíveis. Atendeu
34.373 mil pessoas, enquanto havia previsto o atendimento de 16.500 mil pessoas.
Análise dos Resultados
A Ação “Desenvolvimento de Ações do Sistema de Gestão Previdenciária”, que
tem como objetivo gerenciar ações que apóiam a viabilização dos benefícios
previdenciários, atendeu 34.373
mil pessoas,
enquanto que a sua meta estava
programada para 16.500 pessoas, com 73% de recursos.
A Ação “Implementação do Sistema de Gestão Previdenciária”, alcançou um
conceito excelente por ter implantado 2 Un (duas) de Sistema, enquanto havia
programado apenas 1 (uma) Un , utilizando 100% do recurso atualizado.
Considerações Finais
Verifica-se que sua gestão pode ser aperfeiçoada, especialmente, na
programação
orçamentária,
levando
em
consideração
os
remanejamentos
desnecessários. Outro aspecto importante para o desempenho total do Programa diz
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
488
respeito à implantação da Central de Atendimento do Segurado, que proporcionará
maior eficiência ao atendimento dos segurados, tendo em vista que os sistemas
utilizados não atendem as necessidades atuais.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
489
6.1.8 PROGRAMA REDE ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Rede Estadual de Tecnologia da Informação
Secretaria Responsável: Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará
(PRODEPA).
Órgão Executor: Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará
(PRODEPA).
Objetivo do Programa: Promover melhoria dos serviços de tecnologia da informação
prestados no Estado.
Ações do Programa:
1. Ampliação da Infovia do Estado;
2. Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação;
3. Implantação do Programa da Gestão pela Qualidade;
4. Elaboração do Plano Diretor de Informática;
5. Ampliação dos Serviços de Internet e Intranet;
6. Implantação da Política de Ampliação de Mercado;
7. Implantação da Tecnologia de Gerenciamento Eletrônico de Documentos
(GED);
8. Implantação do Sistema de Gerenciamento de Redes.
Aspectos Destacados
A rede de Tecnologia de Informação contou, em 2005, com investimentos da
ordem de R$ 15 milhões, de forma a garantir a qualidade da informação. Esses
recursos foram canalizados para a realização de ações fundamentais nesta área, tais
como: aquisição de servidor de grande porte; aquisição de ferramental de software e
hardware; bem como a reestruturação do ambiente de trabalho, proporcionando próatividade na solução de problemas de interrupção, garantindo maior disponibilidade de
comunicação no Estado, assim como, proteção, integridade e confidencialidade das
informações/dados;
490
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
A Ampliação da Infovia do Estado instalou cinqüenta e dois pontos por
Acesso em 28 municípios nas áreas de produção, infra-estrutura, proteção e defesa.
Análise dos Resultados
No que se refere à análise dos dados contidos no GP-Pará, a dotação
orçamentária do Programa executou R$ 15,7 milhões, correspondente a 81% de
execução financeira. Essa performance, aliada a capacidade de execução física da
maioria de suas Ações possibilitou que o Programa obtivesse o conceito BOM.
Cabe ressaltar que a não execução das Ações “Elaboração do Plano Diretor de
Informática” que está no aguardo da finalização do programa de modernização e
controle estratégico do Órgão e “Implantação da Tecnologia de Gerenciamento
Eletrônico de Documentos (GED)” que não foi operacionalizada impossibilitou o alcance
do Programa, tendo em vista o objetivo das mesmas, que muito contribuiriam para a
maximização do resultado.
Na Ação “Ampliação da Infovia do Estado”, foram instalados 52 (cinqüenta e
dois) pontos de acesso nos municípios de Belém, Marabá, Salinopolis, Marapani, Santa
Maria do Pará, São Miguel do Guamá, Vigia, Capitão Poço, Mãe do Rio, Igarapé-Açu,
Tomé-Açu, Ananindeua , Uruará, Tailândia, Cametá, Barcarena, Breves, Soure,
Rondon do Pará, Moju, Goianésia do Pará, Eldorado dos Carajás, Curionópolis,
Oriximiná, Parauapebas, Alenquer, Paragominas e Tucuruí, nas áreas de Produção,
Infra-Estrutura, Proteção e Defesa, com objetivo de promover a modernização da infraestrutura de comunicação de dados, por meio da expansão de POP'S (Pontos de
Presença no Estado) e utilização de tecnologia Wirelles de forma a promover a
municipalização.
Foram realizadas diversas ações na área de internet por meio da Ação
“Ampliação dos Serviços de Internet e Intranet”, que viabilizaram a melhoria na
comunicação virtual em todo o Estado, como por exemplo: Delegacia Virtual, Portal do
Banco Cidadão, Vídeo Conferência, Software de Autenticação do Fire-Wall,
Implantação de Wireless, entre outros. Utilizando apenas 62% do orçado, contemplou
27 Municípios e 11 Órgãos.
Na Ação “Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação” que tem o
objetivo de promover o funcionamento de sistemas, parque computacional e os
serviços de microfilmagem digital, implementou 2 (duas) ações, com recursos no valor
de
R$
9.718
mil.
Recebendo
um
grau
de
valorização
de
Excelente.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
491
Na Ação “ Implantação da Política de Ampliação de Mercado”, foram desenvolvidas
ações em diversos municípios do interior com informações e explicações sobre os
sistemas coorporativos ou não desenvolvidos pela PRODEPA. Os recursos foram
utilizados na oferta e busca de tecnologia da informação, através de ações voltadas a
soluções de políticas e aprimoramento de produtos destinados ao cliente, entre os
quais: Elaboração do anteprojeto para o TJE em Altamira, fóruns de softwares livre,
participação de diversos técnicos na SAEB, em Salvador, participação nos II Jogos
Indígenas, na premiação de produtos rurais em Paragominas e o Evento Identidade
Cultural no Marajó.
Por meio da Ação “Implantação do Programa da Gestão pela Qualidade”, houve
o aprimoramento do estabelecido no Programa, pelo contrato de consultorias para o
programa motivacional, alicerçando o PQMG (Programa de Modernização da Prodepa
e no MOACE) direcionadas ao seu corpo funcional, bem como a realização de diversas
palestras na área de Planejamento estratégico para consolidação dos objetivos
propostos.
Na Ação “Implantação do Sistema de Gerenciamento de Redes”, foram
implantadas e implementadas diversas ações através de realização de serviços de
infra-estrutura de rede elétrica e lógica na SESPA da Capital e nas Regionais, SEICON,
FCV e contratação de serviços de suporte remoto de gerenciamento e segurança lógica
nas áreas de produção, proteção e defesa. Utilizando 71% dos recursos previstos no
valor de 181 mil, recebendo pelo desempenho o conceito de BOM.
Considerações Finais
No geral, o Programa promoveu melhoria dos serviços de tecnologia da
informação prestados ao Estado, cumprindo a meta programada em 6 (seis)
ações,
das 8 (oito) do conjunto do Programa. Acredita-se que para manter a tecnologia da
informação digital de boa qualidade e atualizada, os recursos sempre estarão com
acréscimos devido o avanço da Tecnologia.
O desempenho do Programa foi BOM, obteve na avaliação de eficiência 26,5%,
resultado explicado, em parte, pela excelente performance das ações em seu
atingimento de metas.
Observa-se que o Programa, apresenta recursos disponíveis para atingir a meta
programada no que diz respeito às duas Ações que não foram executadas, devendo o
mesmo ser mais bem planejado para que se evite remanejamentos desnecessários,
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
492
haja vista, que o Programa foi suplementado em R$ 6,6 milhões, reduziu R$ 2,5
milhões o que representa 60,27% do valor suplementado, que o Órgão não executou.
O comportamento individual das Ações do Programa e as informações
alimentadas no Sistema traduzem a dificuldade que os Órgãos executores ainda têm,
de “enxergarem” o Programa como um todo, ou como uma ação programática de
Governo. A visão ainda está muito focada no orçamento, nos trâmites das tarefas
burocráticas, tendo em vista que com o conhecimento do Programa como um todo, as
Ações propostas para o alcance de seu objetivo seriam executadas a contento.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
6.2 QUADRO SINTESE DOS
PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
493
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
494
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
495
QUADRO 6 - SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
ÁREA PROGRAMÁTICA: GESTÃO
Objetivos Setoriais: Coordenar o processo de elaboração das políticas públicas estaduais, objetivando atender, com resolutividade, as demandas da população;
Aumentar a eficiência e a eficácia dos mecanismos de gestão de governo para promoção da excelência na prestação dos serviços públicos;
Fortalecer a capacidade de articulação institucional nos diferentes níveis de governo, tendo em vista a racionalização dos recursos públicos.
Diretrizes Setoriais:.Atuar, de forma integrada com os órgãos estaduais, na construção dos processos de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos
instrumentos de planejamento, tendo em vista a eficiência, eficácia e efetividade na utilização dos recursos públicos; Fortalecer a administração
estadual, com base em programas de modernização e excelência na prestação dos serviços públicos; Garantir os recursaos necessários para
prover o Estado das condições de crescimento e inclusão social da população; Estabelecer padrões e parâmetros para a formulação da política
estadual de tecnologia da infomação para o aprimoramento na prestação dos serviços públicos; Valorizar o desenvolvimento integral dos
servidores, buscando otimizar a prestação de serviços à sociedade; Acompanhar e avaliar o uso adequado dos recursos da administração
pública,tendo em vista a otimização na prestação dos serviços públicos; Elaborar sistemas de informação e indicadores estratégicos, como
instrumentos de acompanhamento e avaliação governamental.
PROGRAMA
Cidadania Premiada
OBJETIVO
Promover apoio financeiro a
programas nas áreas social.
Promover o desevolvimento
Desenvolvimento e
Valorização de Pessoas integral das pessoas, buscando
otimizar a prestação dos
serviços à sociedade.
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Garantir os recursos
necessários para prover o
Estado das condições de
crescimento e inclusão
social da população.
FUNDAÇÃO SANTA Incremento da Receita
CASA; LOTERPA
Própria Arrecadada.
Valorizar o desenvolvimento
integral dos servidores,
buscando otimizar a
prestação de serviços à
sociedade.
AGE; ARCON; COHAB;
COSANPA; EGPA;
ENC.SEPOF; FES;
FUNSAU; FUNTELPA;
IGEPREV; IOE;
IPASEP; ITERPA;
LOTERPA; PARATUR;
PGE; PRODEPA;
SEAD; SEDUC; SEEL;
SEPOF; SETRAN;
UEPA.
Incremento de vagas de
capacitação ofertadas;
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
-
-
-
-
Número de servidores
capacitados.
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
496
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Fortalecer a Administração IOE.
Estadual, com base em
programas de modernização
e excelência na prestação
dos serviços públicos.
AGE; EGPA; SEPOF;
Gestão do Planejamento Integrar os órgãos setoriais no Atuar, de forma integrada
com os órgãos estaduais, na NAF.
processo de construção,
Governamental
coordenação,
construção dos processos
acompanhamento e avaliação de elaboração, execução,
dos instrumentos de
acompanhamento e
avaliação dos instrumentos
planejamento e da
de planejamento, tendo em
administração financeira.
vista a eficiência, eficácia e
efetividade na utilização dos
recursos públicos.
Divulgação dos Atos
Legais
Gestão Fazendária
Modernização da
Gestão Administrativa
do Estado
Agilizar a divulgação dos atos e
decisões do Governo e atender
com excelência a demanda por
produtos gráficos editoriais.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Índice de satisfação do
cliente quanto ao prazo
de entrega.
Acompanhamento do
plano plurianual;
-
-
-
-
-
-
-
-
Realização de receita
orçamentária.
Promover o crescimento real e Fortalecer a Administração SEFA; SEOP;
continuado de arrecadação,
Estadual, com base em
PRODEPA; CCS;
com justiça fiscal.
programas de modernização PGE.
e excelência na prestação
dos serviços públicos.
Evolução da receita
tributária própria;
Promover a excelência da
gestão pública estadual.
Órgãos públicos
incluídos no programa
de qualidade;
Fortalecer a Administração SEAD; EGPA.
Estadual, com base em
programas de modernização
e excelência na prestação
dos serviços públicos.
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
Grau de satisfação do
contribuinte.
Variação dos gastos
com manutenção da
Administração Pública;
Percentual de cargos
reestruturados.
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
497
continuação
PROGRAMA
Previdência Social do
Servidor
Rede Estadual de
Tecnologia da
Informação
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
Promover o cumprimento dos
preceitos constitucionais, tendo
como premissa um modelo de
gestão eficaz e efetivo que
possibilite a melhoria do
serviço prestado.
Valorizar o desenvolvimento IGEPREV.
integral dos servidores,
buscando otimizar a
prestação de serviços à
sociedade.
Promover melhoria dos
serviços de tecnologia da
informação prestados ao
Estado.
Estabelecer padrões e
PRODEPA; CCS.
parâmetros para a
formulação da política
estadual de tecnologia da
informação para o
aprimoramento na prestação
dos serviços públicos.
Fonte: SEPOF/Órgãos Setoriais.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Taxa média de
aplicações financeiras
do Fundo
Previdenciário.
Taxa de administração
do IGEPREV.
Atendimento as
demandas por TI.
Satisfação dos Clientes.
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
-
-
-
-
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
6.3 AGENDA MÍNIMA
2003-2005
474
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
475
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
7 ÁREA PROGRAMÁTICA
476
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
477
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
7.1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
DOS PROGRAMAS
(Abordagem Quantitativa-Sintética)
478
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
503
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
504
7.1.1 PROGRAMA: AÇÃO SOCIAL INTEGRADA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Ação Social Integrada
Secretaria Responsável: Gabinete do Governador – Casa Civil.
Órgãos Executores: Ação Social Integrada do Palácio do Governo (ASIPAG);
Casa Civil e Vice – Governadoria.
Objetivo do Programa: Assessorar a Gestão das Organizações Sociais e Implantar
Ações Sociais Integradas.
Ações do Programa:
1. Apoio a Sustentabilidade das Organizações Comunitárias;
2. Atendimento das Demandas Sociais;
3. Implementação das Ações Sociais Integradas;
4. Implantação do Centro de Formação Comunitária.
Aspectos Destacados
A implantação do Centro de Formação Comunitária oportunizou a
capacitação de cento e dez (110) lideranças comunitárias;
A ASIPAG prestou assessoria a 403 comunidades promovendo o
fortalecimento e desenvolvimento comunitário;
O Gabinete da Vice-Governadoria atendeu 150 comunidades em 43 bairros
de Belém e 23 Municípios do Estado, totalizando o atendimento de 4.214 pessoas e
tendo como foco principal as pessoas em situação de risco econômico e social.
Análise dos Resultados
Pelo Sistema GP Pará o Programa obteve em sua avaliação um BOM resultado
com a utilização de 97% de seus recursos, por outro lado a execução física das Ações
ficou aquém, quer pelo não alinhamento do produto a Ação, quer pelo não alcance da
meta por insuficiência de recursos.
Observa-se que as Ações que formam o conjunto do Programa têm pertinência,
embora o produto da Ação “Atendimento das Demandas Sociais” deva ser alterado de
“comunidade atendida” para “pessoa atendida” e as Ações “Implantação do Centro de
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
505
Formação Comunitária” e “Implementação das Ações Sociais Integradas” devam ser
revistas na meta proposta, tendo em vista que o resultado ficará mais compatível com o
objetivo do Programa.
A Ação “Apoio à Sustentabilidade das Organizações Comunitárias” realizou 96%
de execução física da meta programada, com um montante de recursos na ordem de
R$ 7 mil. A previsão de atendimento às Comunidades era de 421 e foram atendidas
403 comunidades cujos projetos estavam voltados ao desenvolvimento comunitário,
com 96% da meta alcançada, o que corroborou para que esta Ação obtivesse um
desempenho superior as demais. Ressalte-se que, entre esses atendimentos estão as
ações desenvolvidas pela Fundação Curro Velho, com a execução de Oficinas de Arte
e Ofício a mulheres representantes de Organizações Comunitárias dos Distritos de
Belém, Icoaraci, Outeiro e Mosqueiro.
A Ação “Atendimento das Demandas Sociais”, cujo objetivo é apoiar e assegurar
as organizações comunitárias e a comunidade, realizou 404 atendimentos em
comunidades, desses atendimentos, 335 Unidades Comunitárias estavam localizadas
de Belém, 15 Unidades Comunitárias, em Castanhal e 13 Unidades em Ananindeua.
Os demais atendimentos foram realizados em outros municípios e variou entre 1 e 3
Unidades, com uma execução financeira de R$ 3,2 milhões.
A Ação “Implementação das Ações Sociais Integradas” ficou prejudicada no
atendimento de sua meta, devido à falta de registro dos dados físicos no Sistema GP
Pará por parte do Gabinete do Vice-Governador e ASIPAG, o que inviabilizou a
mensuração de seu indicador. Entretanto, foi executado um montante de R$ 157 mil em
atividades de rotina do Órgão caracterizando um viés de execução orçamentária, que
se devidamente informado pelos Órgãos, não aconteceria e tornaria o processo mais
consistente.
A Ação “Implantação do Centro de Formação Comunitária”, visa a capacitar
lideranças comunitárias e agentes sociais a desenvolver ações e projetos que
promovam o desenvolvimento de suas comunidades. A meta realizada em 2005, ficou
em torno de 305 pessoas capacitadas, o que corresponde apenas a 15% da meta
programada para a Ação, quanto aos recursos gastos nesta ação, no montante de
R$263 mil, representam um grau de valoração Regular.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
506
Considerações Finais
As informações obtidas para dar suporte a esta avaliação foram extraídas dos
relatórios do Sistema GP Pará, bem como, utilizou-se de informações complementares
obtidas junto aos órgãos, considerando dessa forma o instrumento mais significante
para análise das informações adicionais e esclarecedoras.
Para avançar na avaliação do Programa, é necessário promover melhorias
pensando sempre na apuração dos resultados (alcance dos objetivos) do Programa,
bem como na revisão de metas, de ações que possam realmente melhorar a
performance do indicador de resultado (eficiência e eficácia) e do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
507
7.1.2 PROGRAMA: ARTICULAÇÃO PELA CIDADANIA
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Articulação pela Cidadania
Secretaria Responsável: Casa Civil.
Órgão Executor: Casa Civil.
Objetivo do Programa: Sensibilizar, incentivar, articular e divulgar apoios e parcerias à
iniciativa do Terceiro Setor, com base nos princípios da Responsabilidade Social e
Voluntariado.
Ações do Programa:
1. Implementação das Ações de Sensibilização Mobilização e Difusão da
Cultura e Prática da Responsabilidade Social e Voluntariado;
2. Articulação e Apoio para Fortalecimento de Políticas Sociais;
3. Apoio à Participação de Empresas, Instituições e Voluntários na Execução de
Projetos Sociais;
4. Apoio à Constituição da Rede Paraense de Responsabilidade Social.
Aspecto Destacado
Foram realizados eventos como o Treino da Seleção Brasileira, Semana de
Prevenção do Câncer, apoio à Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, Campeonato
Brasileiro Adulto da Ginástica Olímpica, IX Feira Pan Amazônica do Livro, III Pará
Voluntário e encontros de projetos sociais.
Análise dos Resultados
A análise do Programa Articulação pela Cidadania, mostrou que na avaliação de
eficiência do Programa houve um índice satisfatório, alcançando como resultado 85%,
o que caracteriza um conceito BOM.
A Ação “Implementação de Ações de Sensibilização, Mobilização e Difusão da
Cultura e Prática da Responsabilidade Social e Voluntariado”, tem por objetivo
disseminar a cultura e o exercício da responsabilidade social e voluntariado no Estado
do Pará. A meta programada desta ação para 2005 era de realizar 13 (treze) eventos, e
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
508
atingiu um total de 35 (trinta e cinco) eventos, o que representou um acréscimo de
269% em sua meta inicial, utilizando recursos na ordem de R$ 225 mil, atingindo assim,
um grau de valoração Excelente.
A Ação “Articulação e Apoio para Fortalecimento de Políticas Sociais”, cujo
objetivo é o de apoiar, ações, projetos e programas implementados pelas políticas
públicas governamentais, executou 86% da meta proposta com a utilização de 69% do
orçado. Por outro lado, faz-se necessário que o Órgão executor informe nos campos
disponíveis no GP-Pará, informações concernentes aos eventos que foram realizados
pela Ação, para que se possa aferir juízo de valor a respeito do resultado alcançado.
A Ação “Apoio à Participação de Empresas, Instituições e Voluntários na
Execução de Projetos Sociais”, objetiva a articulação das ações do 2º e 3º setor, com
vistas ao incremento e otimização de recursos e parcerias voltados a projetos sociais
no Estado do Pará. A implementação da meta programada, atingiu um incremento de
800%. Foram apreciados 16 projetos, a um valor de R$ 351 mil, o que representou 93%
do valor suplementado na ação, para 2006 está consubstanciado no OGE a alteração
da meta para quatorze projetos para que o resultado fique mais compatível com o
efetivamente realizado.
A Ação “Apoio à Constituição da Rede Paraense de Responsabilidade Social” de
acordo com solicitação do Órgão, em 2006 terá seus objetivo, metas e produtos
alterados para melhor refletir o objetivo do Programa. Por outro lado, foram realizados
em 2005, eventos significativos como o III Pará Voluntário, Dia Internacional, Dia Global
do Voluntariado, evento UNAMA e FABEL, IX Feira Pan Amazônica do Livro. Para esta
ação, o valor programado era de R$ 876 mil, a execução financeira foi de R$ 644 mil, o
que representou 82% do valor inicial.
Considerações Finais
As informações que subsidiaram esta análise foram obtidas através dos
Relatórios do Sistema GP Pará, ferramenta significativa para análise das informações e
suporte para avaliação dos Programas.
È perceptível à importância do Programa para a sensibilização da sociedade no
exercício do voluntariado e da responsabilidade social. Com os ajustes solicitados pelo
Órgão executor, no que diz respeito a alterações de metas e produtos das Ações,
espera-se um resultado cada vez mais satisfatório do impacto do Programa nas
questões sociais.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
509
7.1.3 PROGRAMA: GESTÃO DA COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Gestão da Comunicação Governamental
Secretaria Responsável: Coordenadoria de Comunicação Social (CCS).
Órgão Executor: Coordenadoria de Comunicação Social (CCS).
Objetivo do Programa: Implantar e gerenciar a política de comunicação social do
Governo e divulgar as ações desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública do
Poder Executivo.
Ações do Programa:
1. Fomento à Comunicação Comunitária;
2. Implementação das Relações Jornalísticas;
3. Edição de Publicações e Impressões;
4. Implementação de Ações de Publicidade.
Aspecto Destacado
Edição de 600 publicações dos diversos setores da Administração Pública.
Análise dos Resultados
Por meio da análise dos relatórios extraídos do Sistema GP Pará, o Programa
obteve um BOM desempenho, embora tenha executado de forma satisfatória apenas
duas Ações, “Edição de Publicações e Impressões” e “Implementação de Relações
Jornalísticas”, mas é perceptível que a falta de dados sobre as Ações, pela não
utilização dos recursos disponíveis no GP Pará como o resumo da situação atual,
obstáculos e informações complementares, corroboraram para uma análise incipiente
do Programa.
A Ação “Fomento à Comunicação Comunitária” não foi executada em 2005,
conforme solicitação do Órgão, no OGE 2006, esta Ação será alterada para “Fomento e
Promoção de Comunicação Interna” com produto “informação divulgada”, tal
modificação faz-se necessária por estar mais alinhada com o objetivo do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
510
A Ação “Edição de Publicações e Impressões”, cujo objetivo é divulgar atos
normativos administrativos dos diversos setores da Administração Pública Estadual,
embora tenha tido conceito EXCELENTE, no OGE 2006 será alterada para “Edição e
Publicação Oficial” com produto “publicação editada” por sintetizar de forma mais
precisa seu objetivo de divulgar os atos do Governo do Estado.
Considerações Finais
O Sistema GP Pará é importante para subsidiar a avaliação do Programa e obter
resultados tendo por base os conceitos de eficiência e eficácia, partindo dessa
premissa torna-se necessário que os Órgãos executores das Ações alimentem de
dados consistentes, que se constituem a materialização do orçamento, pois é onde se
realiza de fato a proposta do Governo para atender a uma determinada demanda.
Sem dados sobre a operacionalização do Programa por parte dos Órgãos com
informações complementares e até mesmo os obstáculos que impediram a execução
das Ações, torna-se difícil uma avaliação precisa sobre o resultado do Programa,
principalmente no que diz respeito à utilização de seus recursos para o alcance do
objetivo da Ação.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
511
7.1.4 PROGRAMA: GESTÃO GOVERNAMENTAL
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Gestão Governamental
Secretaria Responsável: Casa Civil.
Órgão Executor: Gabinete da Vice-Governadoria;
Casa Militar;
Casa Civil;
Consultoria Geral do Estado.
Objetivo do Programa: Proporcionar qualidade e eficácia nas ações da atuação
governamental e a relação Estado x Sociedade
Ações do Programa:
1. Consultoria e Assessoramento Jurídico ao Chefe do Poder Executivo;
2. Apoio Logístico e Promoção da Segurança à Vice-Governadoria;
3. Apoio Logístico e Promoção da Segurança Governamental;
4. Gerenciamento dos Serviços de Transporte Aéreo Governamental;
5. Apoio Logístico para Atuação Governamental;
6. Implementação das Ações da Representação do Estado, em Brasília;
7. Implantação do Sistema de Monitoramento de Pleitos ao Governo.
Aspecto Destacado
Foram analisados 936 processos para subsidiar atos praticados pelo
Governador.
Análise dos Resultados
O Programa atingiu um conceito Bom, um resultado de eficiência, que foi
corroborado pela utilização de 91% do valor orçado.
A Ação “Implementação do Sistema de Monitoramento de Pleitos ao Governo”,
usou financeiramente 100% dos recursos destinados, uma vez que a implantação do
novo Sistema foi prevista para o ano de 2005, mas não foi efetivada, tendo
necessidade de continuidade em 2006.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
512
A Ação “Consultoria e Assessoramento Jurídico ao Chefe do Poder Executivo”,
visa a dar suporte legal a todos os atos praticados pelo Governador do Estado. Nesta
ação a meta programada para 2005, passou de 780 para 936 Processos analisados,
com uma execução financeira de R$ 258 mil, contribuindo para que a ação tivesse um
grau de valoração Bom.
A Ação “Apoio Logístico e Promoção da Segurança à Vice-Governadoria”, ficou
prejudicada no registro de sua realização, uma vez que o Órgão executor não informou
a sua meta física. Entretanto, foi realizado uma despesa financeira de R$ 667,78 mil,
tendo sido utilizado 93% dos recursos orçados.
A Ação “Apoio Logístico e Promoção da Segurança Governamental” conseguiu
maximizar seus resultados, tendo em vista que a meta física programada para esta
ação foi realizada em 100%, com a utilização de 93% dos recursos orçados.
A Ação “Gerenciamento dos Serviços de Transporte Aéreo Governamental”, teve
uma execução financeira bastante expressiva na ordem de 87% tendo alcançado a
meta pretendida.
A Ação “Apoio Logístico para Atuação Governamental”, apresentou tanto na
meta física como na financeira um resultado satisfatório, mas faz-se necessário uma
análise do produto e da meta da Ação para que se adeque mais ao objetivo proposto
pela Ação.
Considerações Finais
A análise das Ações do Programa ficou prejudicada pela carência de dados de
algumas metas físicas. Entretanto, no geral, o Programa demonstra estar bem
estruturado, com ações suficientes para o alcance do objetivo proposto.
Vale ressaltar, também, a importância do sistema GP Pará, como ferramenta
gerencial na análise das Ações, e que poderia ser de maior proveito, se fosse mais
utilizado pelos Gestores do Órgão.
Sugere-se que no próximo PPA tanto o escopo dos Programas pertinentes à
Área, como os indicadores propostos para avaliá-los, sejam construídos de forma mais
detalhada para que a análise de resultados por eles propostos, demonstrem a realidade
do que foi executado.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
513
7.1.5 PROGRAMA: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESTADO.
Apresentação do Programa
Nome do Programa: Representação Judicial do Estado
Secretaria Responsável: Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Órgão Executor: Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Objetivo do Programa: Representar judicialmente e extrajudicialmente os interesses do
Estado.
Ações do Programa:
1. Desapropriação de Imóveis;
2. Monitoramento das Ações Judiciais dos Órgãos da Administração Indireta;
3. Recuperação do Crédito Tributário;
4. Representação da Procuradoria Geral do Estado, em Brasília;
5. Representação dos Interesses Judiciais do Estado.
Aspecto Destacado
Foram realizadas ações de interesse judicial do Estado, colaborando para a
manutenção da Ordem Pública judicial e extrajudicialmente.
Análise dos resultados
Este Programa tem suas ações e objetivos claramente definidos, além de um
orçamento realizado para o ano 2005 no valor de R$ 2.0 milhões. A falta de
informações das metas físicas executadas dificultou uma avaliação mais precisa do
desempenho do Programa, resultando num grau de eficiência de execução física de
apenas 58%, determinado pela falta de dados relativos às metas propostas.
Tal fator tornou inviável a avaliação do grau de execução das metas físicas, haja
vista a carência na alimentação de informações no Sistema GP Pará. Porém,
analisando a execução financeira, verifica-se que foi realizado 84% do valor orçado.
Objetivamente esta realidade dificulta a amostragem dos índices de eficiência e
eficácia do Programa, bem como da análise do desempenho de suas Ações.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
514
Considerações Finais
Vale ressaltar a importância do Sistema GP Pará como ferramenta gerencial na
análise do Programa dentro da Área em que está inserido, no caso em questão, na
Área do Governo, podendo ser de maior proveito, além de subsidiar o dirigente do
Órgão no que diz respeito à maximização de resultados com minimização de custos.
Recomenda-se que a unidade de planejamento do Órgão executor perceba a
necessidade de inserir os dados físicos, no referido Sistema, para obter maiores
informações sobre o realmente executado, para o cumprimento de suas Ações
alinhadas ao objetivo do Programa.
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
7.2 QUADRO SINTESE DOS
PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
515
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
516
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
517
QUADRO 7 - SÍNTESE DOS PROGRAMAS DO PPA 2004-2007
ÁREA PROGRAMÁTICA: GOVERNO
Objetivos Setoriais: Consolidar parcerias e fortalecer as relações entre Estado, União, Municípios, Iniciativa Privada e Sociedade; Garantir a Interlocução entre
as esferas de Governo (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) para promover a governabilidade; Manter a sociedade
paraense informada para que participe e monitore as políticas públicas.
Diretrizes Setoriais: Empreender, na ação política, novas formas de integração que potencializem a atuação do poder público, maximizando esforços na
melhoria de vida da população; Criar fóruns de discussão envolvendo Governos Federal, Estaduais e Municipais, empreendedores locais,
cooperativas, associações e a sociedade organizada, para o estabelecimento de prioridades e responsabilidades; Defender, judicial e
extrajudicialmente, os interesses do Estado; Implantar e gerenciar a política de comunicação social do governo e divulgar as ações
desenvolvidas pelos órgãos da administração pública; Promover a articulação da rede paraense do terceiro setor, fortalecendo as relações
de parcerias entre Estado, rede privada e organizações da sociedade civil, na construção de novas alternativas para o combate à pobreza e
às desigualdades sociais.
PROGRAMA
Ação Social Integrada
Articulação Pela
Cidadania
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
Assessorar a gestão das
Consolidar parcerias e
organizações sociais e
fortalecer as relações entre
implantar ações integradas. Estado, União, Municípios,
Iniciativa Privada e
Sociedade.
Sensibilizar, incentivar,
articular e divulgar apoio e
parcerias à iniciativa do
Terceiro Setor, com base
nos princípios da
Responsabilidade Social e
Voluntariado.
ÓRGÃOS
EXECUTORES
ASIPAG, FCV, GAB.
CASA CIVIL, GAB.
VICE-GOVERNAD.
PGE, SECULT,
SEICON, SEOP
Promover a articulação da GAB. CASA CIVIL,
rede paraense do terceiro SEJU.
setor, fortalecendo as
relações de parcerias entre
Estado, rede privada e
organizações da sociedade
civil, na construção de
novas alternativas para o
combate à pobreza e às
desigualdades sociais.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
Incremento no número de
Organizações
Comunitárias apoiadas;
Taxas de atendimento com
resolutividade dos pleitos
da comunidade.
Ampliação do número de
pessoas (física e jurídica)
envolvidas em ações de
responsabilidades social e
voluntariado no Estado.
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
-
-
-
-
continua
PARÁ. SEPOF. Relatório de Avaliação de Programas do Governo-Ano Base 2005
518
continuação
PROGRAMA
OBJETIVO
BASE ESTRATÉGICA
SETORIAL
(ALINHAMENTO)
ÓRGÃOS
EXECUTORES
CCS, JUCEPA,
ADEPARÁ, ARCON,
COHAB, DETRAN,
FCG, FES,
FUNTELPA, IOE,
ITERPA, JUCEPA,
LOTERPA,
PRODEPA, SESPA,
UEPA.
Consolidar parcerias e
GAB. VICEGestão Governamental Proporcionar qualidade e
eficácia nas ações da
fortalecer as relações entre GOVERNADOR,
atuação governamental e a Estado, União, Municípios, GAB. CASA MILITAR,
relação Estado x Sociedade. Iniciativa Privada e
SEOP, GAB. CASA
Sociedade.
CIVIL, SECULT,
CGE, ENC. SEAD,
ENC. SEPOF.
ENC. PGE, PGE.
Representação Judicial Representar judicialmente e Defender, judicial e
extrajudicialmente os
extrajudicialmente os
do Estado
interesses do Estado.
interesses do Estado.
Fonte: SEPOF/Órgãos Setoriais.
Gestão da Comunicação Implantar e gerenciar a
política de comunicação
Governamental
social do Governo e divulgar
as ações desenvolvidas
pelos órgãos da
administração pública do
poder executivo.
Garantir a Interlocução
entre as esferas de
Governo (Executivo,
Legislativo, Judiciário e
Ministério Público) para
promover a
governabilidade.
DESCRIÇÃO DO
INDICADOR DE
PROGRAMA
RESULTADO DO INDICADOR
DE PROGRAMA ALCANÇADO
2004
2005
Taxa de atendimento às
demandas de publicação.
-
-
Taxa de atendimento com
resolutividade.
-
-
Taxa de sucesso nas
ações movidas contra o
Estado.
-
-