Quarta-feira, 21 de março de 2012
Jornal de Brasília
PONTO DO SERVIDOR
ISAAC MARRA
Servidores da área de Saúde deram mais um passo em direção à paralisação de suas
atividades e decretaram, em assembleia, ontem, estado de greve. Alegam que o GDF não
está cumprindo acordo negociado com a categoria em julho do ano passado para
incorporação dos 80% restantes da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata).
“Nós entendemos que a incorporação da gratificação é um direito nosso e toda a diretoria
do sindicato está empenhada para que a greve aconteça o mais rápido possível”, alertou
Marli Rodrigues, diretora do SindSaúde. ”Nós temos um documento assinado e não
admitiremos mais essa discriminação com a categoria”, completou o presidente do
sindicato, Agamenon Torres. Ainda ontem os servidores suspenderam suas atividades por
meia-hora no Hospital Regional do Gama “como aviso ao governo". A iniciativa deve se
repetir em outras unidades da rede pública de saúde.
LEI DE RESPONSABILIDADE
O acordo em questão prevê a criação de cargos na carreira de
assistência pública para os agentes comunitários de saúde, a
reintegração da Gratificação de Movimentação para servidores que
moram no Entorno e redução da carga horária de 30 horas semanais
para 24 horas, entre outros itens. A Secretaria de Administração
Pública informou que o acordo está sendo cumprido e que o projeto
de lei prevendo a incorporação de 50% da Gata até setembro desse
ano será enviado à Câmara Legislativa após avaliação do primeiro
quadrimestre de 2012, para não ultrapassar os percentuais
determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os servidores
devem ter novo encontro na próxima terça-feira.
WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
As associações nacionais dos Delegados de Polícia Federal, dos
Peritos Criminais Federais e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil promovem, no próximo dia 29, uma
mobilização em defesa da valorização dos profissionais que trabalham
nas unidades de fronteira. As entidades esperam, em especial, a
aprovação da indenização de fronteira, medida que segundo o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, já está no plano de intenções da
presidente Dilma Rousseff.
DESAFIOS DO JUDICIÁRIO
Termina amanhã o prazo para quem quiser assegurar a participação
no seminário Os Desafios do Poder Judiciário do Distrito Federal: Ingresso
Prematuro no Ensino Superior, promovido pela Escola de Administração
Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. As inscrições
podem ser feitas apenas no site www.tjdft.jus.br/escola. O seminário é
direcionado a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do DF,
membros do Ministério Público, servidores da Secretaria de Educação, e
outros profissionais. O evento será realizado nos dias 10 e 11 de abril.
RISCO DE REPROVAÇÃO
Segundo Jorge Godói, um dos coordenadores nacionais do
movimento, no encontro serão discutidas as mudanças que podem
ocorrer devido à substituição do presidente da Comissão de Finanças e
Tributação. Godói explica que os planos de demissão voluntária foram
um engodo. “Fomos enganados. Diziam que era preciso enxugar a
máquina e mandaram 15.003 concursados embora. Depois contrataram
300 mil trabalhadores”. Outro desafio, segundo ele, é incluir o PL na Lei
de Diretrizes Orçamentárias até o próximo dia 15 para não correr o
risco de ele ser reprovado por inadequação financeira e orçamentária.
NOVOS
ANISTIADOS
Mais 82 funcionários
públicos anistiados pela Lei
8.878/94 foram autorizados
pelo Ministério do
Planejamento a retornarem
ao serviço. Agora, passam a
integrar o quadro do
Executivo, sob o regime
celetista. O retorno ocorre
depois de análise e
deferimento dos respectivos
processos pela Comissão
Especial Interministerial. Os
reintegrados serão
notificados pelos órgãos
onde serão lotados, e terão
prazo de 30 dias para se
apresentar ao serviço. A
não apresentação no prazo
estimado implicará a
renúncia ao direito de
retornar ao serviço.
LOCAIS DE
TRABALHO
Os efeitos financeiros só
ocorrerão a partir do
retorno. Os servidores
anistiados são oriundos, em
sua maioria, de órgãos
extintos, como a Fundação
Nacional para Educação de
Jovens e Adultos,
Portobras, Rede Ferroviária
Federal; Companhia
Brasileira de Projetos
Industriais, Centro Técnico
Aeroespacial, Geipot , entre
outros. Vão ocupar cargos
nos ministérios dos
Transportes, Fazenda,
Educação, Minas e Energia
e no Departamento
Nacional de Produção
Mineral, entre outras
instituições públicas.
CADASTRO
SINDICAL
PEDEVISTAS EM AÇÃO
Representantes do Movimento Nacional Unificado pela
Readmissão/Reintegração dos Pedevistas se reúnem, hoje, às 19h, na
sede do Sindprev, no Setor Bancário Norte, Edifício Paulo Maurício, 15º
andar. Vão tratar do Projeto de Lei 4.293/08, do deputado Leonardo
Picciani (PMDB-RJ). A proposta, hoje na Comissão de Finanças e
Tributação sob relatoria do deputado André Vargas (PT/PR), anistia
ex-servidores públicos exonerados em virtude de adesão, a partir de 21
de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
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Esta coluna é publicada de segunda a sexta-feira
ESTADO DE GREVE
NA FRONTEIRA
ECONOMIA
VISTA COLETIVA
O projeto de lei que cria a Fundação de Previdência
Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp)
voltará a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado na próxima terça-feira. Os senadores, por sugestão do
próprio relator, José Pimentel (PT-CE), decidiram pedir vista
coletiva ao projeto. Pimentel deu parecer favorável à matéria.
Ex-ministro da Previdência no governo Lula, Pimentel disse no
parecer que o governo está criando “regras semelhantes para todos
os trabalhadores”. Ressaltou ainda que o novo regime só será
aplicado a quem ingressar no serviço público depois da aprovação
da proposta, o que mantém os direitos adquiridos de quem já está
no serviço público. O projeto de lei tramita no Senado em regime
de urgência e estabelece que servidores contratados após sua
sanção terão direito à aposentadoria igual ao teto do INSS, hoje em
R$ 3.916,20. Quem quiser receber um benefício maior, terá que
contribuir para a Funpresp.
O Sindicato Nacional
dos Servidores do MPU
(Sinasempu) realiza
campanha de
recadastramento de seus
filiados. A ideia é atualizar
o banco de dados do
sindicato. O processo
prossegue até o próximo
dia 6 de abril. Os servidores
que não estiverem com CPF
e e-mails válidos junto à
entidade receberão uma
ligação telefônica,
solicitando a confirmação
de seus dados cadastrais.
No momento da ligação,
não serão solicitadas novas
informações ao servidor.
Mais informações pelo
número 0800 704 2819.,