Cartório de Registro Especial sob nº 12.211
Inscrição no CNPJ nº 93459345/0001-99
Registro no CMDCA nº 428
Registro no STCAS nº 117689
Certidão de Utilidade Pública Estadual nº 000926
Certificado de Entidade de Assistência Social Proc. 44006.007064/98-25
Rua Vidal de Negreiros, 453 – Bairro: Partenon CEP:91.520-480 – Porto Alegre/RS
Fone-Fax: (51) 3318-3378 E-mail: [email protected]
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PROJETO SOCIAL CORRE O RISCO DE ENCERRAR SUAS ATIVIDADES
Este documento busca chamar a atenção para o risco de encerramento das atividades que corre o projeto
de formação profissional para adolescentes: Lanche Ideal - Trabalho Educativo com Geração de Renda, mantido
pelo Movimento pelos Direitos da Criança e do Adolescente - MDCA, no bairro Partenon, em Porto Alegre.
O MDCA é uma entidade associativa, sem fins lucrativos, que atua há 19 anos na promoção dos direitos
de crianças e adolescentes, tendo o foco principal nas comunidades de baixa renda da região.
O Projeto Lanche Ideal - Trabalho Educativo com Geração de Renda, desenvolvido nos termos do Art.
68 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, vem beneficiando, desde sua criação em 1997, dezenas de
adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social. Desde 2005, com a participação de jovens surdos
no projeto, possibilita a vivência integrada de surdos e ouvintes numa proposta de inclusão social de pessoas
com deficiência.
O projeto desenvolve ações com adolescentes que contribuem para o aperfeiçoamento do seu processo
educativo e formativo, com uma equipe de profissionais das áreas de educação, nutrição, psicologia e serviço
social. Oportuniza aos jovens conhecimentos teóricos e práticos, com o desenvolvimento de habilidades
específicas para o ingresso no mundo do trabalho, em especial na área de alimentação, além do fornecimento de
uma bolsa-auxílio.
Desde o seu início o projeto foi sustentado pelos recursos provenientes da venda de lanches, com preços
totalmente compatíveis com o mercado, que garantem o pagamento dos profissionais, da infra-estrutura e das
bolsas-auxílio. A maior parte da produção sempre foi adquirida por órgãos públicos municipais, de Porto
Alegre, como o Hospital de Pronto Socorro, a Secretaria Municipal de Educação e o DMAE, por meio de
Convênios, firmados de acordo com a legislação vigente.
Alguns destes órgãos, como anteriormente o DMLU e, no atual momento, o DMAE, optaram por não
renovar os convênios, realizando licitações sob a forma de pregão. Porém, nesta forma de licitação, fica patente
a desigualdade entre um projeto social que atende, diariamente, adolescentes e jovens em situação de
vulnerabilidade e uma empresa de fins lucrativos, ou seja, colocando em concorrência, no mesmo patamar, um
investimento social e o lucro financeiro.
O fim do convênio com DMAE, marcado para 10 de janeiro, o de maior porte entre os vigentes,
responsável pela aquisição de 1500 dos 2000 lanches produzidos diariamente, caso não seja substituído por
outro convênio, contrato ou fonte alternativa de recursos, significa a inviabilização do projeto.
A conseqüência deste fato: os vinte adolescentes, hoje participantes terão interrompido seu direito à
formação e à profissionalização, o acesso à bolsa auxílio e o apoio dos profissionais, tornando-os ainda mais
vulneráveis no meio social em que vivem. E mais, esta oportunidade será negada, de forma permanente, aos
demais jovens desta comunidade, pelo encerramento das atividades.
Não podemos assistir calados e imóveis o término de um sonho de um futuro melhor de tantos jovens. É
preciso chamar a atenção da sociedade e chamar à responsabilidade os órgãos públicos e os agentes que foram
escolhidos pela sociedade para governá-los.
Não queremos favores, apenas o direito de continuar nosso trabalho na promoção dos direitos de
cidadania dos jovens desta cidade. Temos a estrutura e os recursos humanos para fazê-lo. Falta quem queira
apoiar o processo de formação e profissionalização de adolescentes e jovens.
Estamos convidando os amigos e amigas para participar de reunião da Comissão de Educação – CECE,
a realizar-se dia 25 do corrente mês, às 9h. Estaremos na Tribuna Popular dia 27 às 14h, divulgando a situação
em que se encontra o Projeto Lanche Ideal –MDCA, na expectativa de que a Câmara possa contribuir na busca
de soluções. Na Tribuna Popular teremos oportunidade de falar por 10 min na sessão plenária dos Vereadores.
Convidamos a todos para estar presente neste momento, manifestando o apoio ao MDCA. Vamos participar
com os adolescentes, profissionais e educadores da Instituição.
Maiores informações podem ser obtidas na sede do projeto: Rua Vidal de Negreiros, 453, bairro
Partenon - Fone- 3318 3378.