34
ISSN 1677-7042
1
Art. 3o A certidão específica constitui-se de relato dos elementos constantes de atos arquivados
que o requerente pretende ver certificados.
§ 1o Na certidão deverão ser certificadas as informações constantes do pedido, seguidas das
referências aos respectivos atos, números e datas de arquivamento na Junta Comercial.
§ 2o Havendo alterações posteriores de qualquer dos dados especificados na certidão específica,
esses dados devem ser, também, certificados na própria certidão, na forma do parágrafo anterior.
§ 3o Cada certidão específica conterá até três informações solicitadas pelo requerente.
Art. 4o A certidão de inteiro teor constitui-se de cópia reprográfica, certificada, de ato arquivado
ou de certidão emitida pela junta comercial, conforme modelo constante do Anexo X desta Instrução
Normativa, que contenha os dados pertinentes ao Registro Mercantil recebidos do Portal do Empreendedor, em arquivo eletrônico.
§ 1o A certificação, no caso de cópia reprográfica, será lavrada na última folha do documento,
mencionando o número e a data de arquivamento do respectivo original na Junta Comercial, bem como
a natureza, respectivos números e datas dos atos subseqüentes arquivados, devendo ser assinada pelo
Secretário-Geral, que também rubricará, sobre sinete, todas as demais folhas.
§ 2o A certificação de que trata o parágrafo anterior poderá ser feita mediante chancela
mecânica ou outro processo tecnológico que assegure a autenticidade do documento.
Art. 5o Não cabe à Junta Comercial que arquivar atos de filial, com sede em outra unidade da
federação, expedir certidões de dados da respectiva sede, que constem de seus arquivos.
Art. 6o As certidões simplificada e específica poderão ser datilografadas ou impressas por
qualquer outro meio, preferencialmente em papel de uso exclusivo para a finalidade, com fundo préimpresso com logotipo ou dizeres de personalização.
Art. 7o As certidões mencionadas nesta Instrução Normativa serão expedidas mediante requerimento do interessado, sem necessidade de alegar interesse ou motivo, acompanhado do respectivo
comprovante de pagamento do serviço.
Art. 8o O requerimento deverá indicar o tipo de certidão a ser expedida.
§ 1o Quando o tipo requerido for a certidão específica, o interessado deverá indicar, expressamente, o dado ou dados a serem certificados.
§ 2o Quando o tipo requerido for a certidão de inteiro teor, o interessado deverá indicar o ato
ou atos a serem certificados.
§ 3o Quando o tipo requerido for de certidão simplificada, o interessado deverá indicar no
requerimento se deseja que dela conste o objeto ou o objeto social, conforme o caso.
Art. 9o A certidão deverá ser entregue no prazo de até quatro dias úteis da protocolização do
pedido na sede da Junta Comercial e, no prazo de oito dias úteis, se em protocolo descentralizado.
Parágrafo único. Em caso de recusa ou demora na expedição da certidão, o requerente poderá
reclamar à autoridade competente, que deverá providenciar, com presteza, sua expedição.
Art. 10. A Junta Comercial não atestará comprovação de exclusividade, a que se refere o inciso
I, do art. 25, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, limitando-se, tão somente, à expedição de certidão
de inteiro teor do ato arquivado, devendo constar da certificação que os termos do ato são de exclusiva
responsabilidade da empresa a que se referir.
Art. 11. A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedade mercantil, expedida pela
Junta Comercial em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro
público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do
capital social.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Fica revogada a Instrução Normativa no 93, de 5 de dezembro de 2002.
JOÃO ELIAS CARDOSO
ANEXO I
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESÁRIO E SUAS FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
ANEXO II
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA FILIAIS DE EMPRESÁRIO
COM SEDE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Filial(ais) nesta Unidade da Federação:
1 - NIRE : CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Último Arquivamento
Situação das filiais
Data Número Ato/eventos
(ativa)
Nome do Empresário:
Identidade: CPF:
Estado civil: Regime de bens:
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO III
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA SOCIEDADES EMPRESÁRIAS,
EXCETO ANÔNIMA, E SUAS FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de
Empresas - NIRE (Sede)
CNPJ
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo
Data de Início de Atividade
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Nome do Empresário:
Identidade: CPF:
Estado civil: Regime de bens:
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto Social
Capital Social
Microempresa ou Empresa de Prazo de DuR$ (Capital social, por extenso)
Pequeno
Porte
(LC
nº ração
Capital Integralizado
123/2006)
(indetermiR$ (Capital Integralizado, por extenso)
nado ou data, se deter(ME, EPP, Não)
minado)
Sócios/Participação no Capital/Espécie de sócio/Administrador/Término do Mandato
Término do
Nome/CPF Participação no capital: Espécie de sócio Administrador Mandato
(Nome) R$ (Sócio) (Administrador)
(CPF) (Comanditado) (Administrador)
(Comanditário)
Administrador Nomeado/Término do Mandato
Nome/CPF Término do Mandato
(Nome)
(CPF)
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa,
extinta, etc.)
Status
(conf. art.2º,
§ 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP, quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
Conferi e assino.
__________________
__________________
Assinatura
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
Nome Empresarial
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato de Inscrição
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Capital
R$ (Capital, por extenso)
Último Arquivamento
Data de Início de Atividade
Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte (LC nº
123/2006)
(ME, EPP, Não)
Situação
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Data Número Ato/eventos
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600034
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
34
ISSN 1677-7042
1
Art. 3o A certidão específica constitui-se de relato dos elementos constantes de atos arquivados
que o requerente pretende ver certificados.
§ 1o Na certidão deverão ser certificadas as informações constantes do pedido, seguidas das
referências aos respectivos atos, números e datas de arquivamento na Junta Comercial.
§ 2o Havendo alterações posteriores de qualquer dos dados especificados na certidão específica,
esses dados devem ser, também, certificados na própria certidão, na forma do parágrafo anterior.
§ 3o Cada certidão específica conterá até três informações solicitadas pelo requerente.
Art. 4o A certidão de inteiro teor constitui-se de cópia reprográfica, certificada, de ato arquivado
ou de certidão emitida pela junta comercial, conforme modelo constante do Anexo X desta Instrução
Normativa, que contenha os dados pertinentes ao Registro Mercantil recebidos do Portal do Empreendedor, em arquivo eletrônico.
§ 1o A certificação, no caso de cópia reprográfica, será lavrada na última folha do documento,
mencionando o número e a data de arquivamento do respectivo original na Junta Comercial, bem como
a natureza, respectivos números e datas dos atos subseqüentes arquivados, devendo ser assinada pelo
Secretário-Geral, que também rubricará, sobre sinete, todas as demais folhas.
§ 2o A certificação de que trata o parágrafo anterior poderá ser feita mediante chancela
mecânica ou outro processo tecnológico que assegure a autenticidade do documento.
Art. 5o Não cabe à Junta Comercial que arquivar atos de filial, com sede em outra unidade da
federação, expedir certidões de dados da respectiva sede, que constem de seus arquivos.
Art. 6o As certidões simplificada e específica poderão ser datilografadas ou impressas por
qualquer outro meio, preferencialmente em papel de uso exclusivo para a finalidade, com fundo préimpresso com logotipo ou dizeres de personalização.
Art. 7o As certidões mencionadas nesta Instrução Normativa serão expedidas mediante requerimento do interessado, sem necessidade de alegar interesse ou motivo, acompanhado do respectivo
comprovante de pagamento do serviço.
Art. 8o O requerimento deverá indicar o tipo de certidão a ser expedida.
§ 1o Quando o tipo requerido for a certidão específica, o interessado deverá indicar, expressamente, o dado ou dados a serem certificados.
§ 2o Quando o tipo requerido for a certidão de inteiro teor, o interessado deverá indicar o ato
ou atos a serem certificados.
§ 3o Quando o tipo requerido for de certidão simplificada, o interessado deverá indicar no
requerimento se deseja que dela conste o objeto ou o objeto social, conforme o caso.
Art. 9o A certidão deverá ser entregue no prazo de até quatro dias úteis da protocolização do
pedido na sede da Junta Comercial e, no prazo de oito dias úteis, se em protocolo descentralizado.
Parágrafo único. Em caso de recusa ou demora na expedição da certidão, o requerente poderá
reclamar à autoridade competente, que deverá providenciar, com presteza, sua expedição.
Art. 10. A Junta Comercial não atestará comprovação de exclusividade, a que se refere o inciso
I, do art. 25, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, limitando-se, tão somente, à expedição de certidão
de inteiro teor do ato arquivado, devendo constar da certificação que os termos do ato são de exclusiva
responsabilidade da empresa a que se referir.
Art. 11. A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedade mercantil, expedida pela
Junta Comercial em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro
público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do
capital social.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Fica revogada a Instrução Normativa no 93, de 5 de dezembro de 2002.
CO
ME
RC
IA
LIZ
AÇ
ÃO
JOÃO ELIAS CARDOSO
ANEXO I
PR
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESÁRIO E SUAS FILIAIS
ANEXO II
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA FILIAIS DE EMPRESÁRIO
COM SEDE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Filial(ais) nesta Unidade da Federação:
1 - NIRE : CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Último Arquivamento
Situação das filiais
Data Número Ato/eventos
(ativa)
Nome do Empresário:
Identidade: CPF:
Estado civil: Regime de bens:
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO III
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA SOCIEDADES EMPRESÁRIAS,
EXCETO ANÔNIMA, E SUAS FILIAIS
OI
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
BID
A
PO
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de
Empresas - NIRE (Sede)
RT
ER
CE
IRO
S
CNPJ
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo
Data de Início de Atividade
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Nome do Empresário:
Identidade: CPF:
Estado civil: Regime de bens:
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto Social
Capital Social
Microempresa ou Empresa de Prazo de DuR$ (Capital social, por extenso)
Pequeno
Porte
(LC
nº ração
Capital Integralizado
123/2006)
(indetermiR$ (Capital Integralizado, por extenso)
nado ou data, se deter(ME, EPP, Não)
minado)
Sócios/Participação no Capital/Espécie de sócio/Administrador/Término do Mandato
Término do
Nome/CPF Participação no capital: Espécie de sócio Administrador Mandato
(Nome) R$ (Sócio) (Administrador)
(CPF) (Comanditado) (Administrador)
(Comanditário)
Administrador Nomeado/Término do Mandato
Nome/CPF Término do Mandato
(Nome)
(CPF)
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa,
extinta, etc.)
Status
(conf. art.2º,
§ 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP, quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
Conferi e assino.
__________________
__________________
Assinatura
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
Nome Empresarial
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato de Inscrição
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Capital
R$ (Capital, por extenso)
Último Arquivamento
Data de Início de Atividade
Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte (LC nº
123/2006)
(ME, EPP, Não)
Situação
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Data Número Ato/eventos
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600034
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
34
ISSN 1677-7042
1
Art. 3o A certidão específica constitui-se de relato dos elementos constantes de atos arquivados
que o requerente pretende ver certificados.
§ 1o Na certidão deverão ser certificadas as informações constantes do pedido, seguidas das
referências aos respectivos atos, números e datas de arquivamento na Junta Comercial.
§ 2o Havendo alterações posteriores de qualquer dos dados especificados na certidão específica,
esses dados devem ser, também, certificados na própria certidão, na forma do parágrafo anterior.
§ 3o Cada certidão específica conterá até três informações solicitadas pelo requerente.
Art. 4o A certidão de inteiro teor constitui-se de cópia reprográfica, certificada, de ato arquivado
ou de certidão emitida pela junta comercial, conforme modelo constante do Anexo X desta Instrução
Normativa, que contenha os dados pertinentes ao Registro Mercantil recebidos do Portal do Empreendedor, em arquivo eletrônico.
§ 1o A certificação, no caso de cópia reprográfica, será lavrada na última folha do documento,
mencionando o número e a data de arquivamento do respectivo original na Junta Comercial, bem como
a natureza, respectivos números e datas dos atos subseqüentes arquivados, devendo ser assinada pelo
Secretário-Geral, que também rubricará, sobre sinete, todas as demais folhas.
§ 2o A certificação de que trata o parágrafo anterior poderá ser feita mediante chancela
mecânica ou outro processo tecnológico que assegure a autenticidade do documento.
Art. 5o Não cabe à Junta Comercial que arquivar atos de filial, com sede em outra unidade da
federação, expedir certidões de dados da respectiva sede, que constem de seus arquivos.
Art. 6o As certidões simplificada e específica poderão ser datilografadas ou impressas por
qualquer outro meio, preferencialmente em papel de uso exclusivo para a finalidade, com fundo préimpresso com logotipo ou dizeres de personalização.
Art. 7o As certidões mencionadas nesta Instrução Normativa serão expedidas mediante requerimento do interessado, sem necessidade de alegar interesse ou motivo, acompanhado do respectivo
comprovante de pagamento do serviço.
Art. 8o O requerimento deverá indicar o tipo de certidão a ser expedida.
§ 1o Quando o tipo requerido for a certidão específica, o interessado deverá indicar, expressamente, o dado ou dados a serem certificados.
§ 2o Quando o tipo requerido for a certidão de inteiro teor, o interessado deverá indicar o ato
ou atos a serem certificados.
§ 3o Quando o tipo requerido for de certidão simplificada, o interessado deverá indicar no
requerimento se deseja que dela conste o objeto ou o objeto social, conforme o caso.
Art. 9o A certidão deverá ser entregue no prazo de até quatro dias úteis da protocolização do
pedido na sede da Junta Comercial e, no prazo de oito dias úteis, se em protocolo descentralizado.
Parágrafo único. Em caso de recusa ou demora na expedição da certidão, o requerente poderá
reclamar à autoridade competente, que deverá providenciar, com presteza, sua expedição.
Art. 10. A Junta Comercial não atestará comprovação de exclusividade, a que se refere o inciso
I, do art. 25, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, limitando-se, tão somente, à expedição de certidão
de inteiro teor do ato arquivado, devendo constar da certificação que os termos do ato são de exclusiva
responsabilidade da empresa a que se referir.
Art. 11. A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedade mercantil, expedida pela
Junta Comercial em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro
público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do
capital social.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13. Fica revogada a Instrução Normativa no 93, de 5 de dezembro de 2002.
JOÃO ELIAS CARDOSO
ANEXO I
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESÁRIO E SUAS FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
ANEXO II
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA FILIAIS DE EMPRESÁRIO
COM SEDE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Filial(ais) nesta Unidade da Federação:
1 - NIRE : CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Último Arquivamento
Situação das filiais
Data Número Ato/eventos
(ativa)
Nome do Empresário:
Identidade: CPF:
Estado civil: Regime de bens:
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO III
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA SOCIEDADES EMPRESÁRIAS,
EXCETO ANÔNIMA, E SUAS FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de
Empresas - NIRE (Sede)
CNPJ
Data de Arquivamento do Ato Constitutivo
Data de Início de Atividade
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Nome do Empresário:
Identidade: CPF:
Estado civil: Regime de bens:
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto Social
Capital Social
Microempresa ou Empresa de Prazo de DuR$ (Capital social, por extenso)
Pequeno
Porte
(LC
nº ração
Capital Integralizado
123/2006)
(indetermiR$ (Capital Integralizado, por extenso)
nado ou data, se deter(ME, EPP, Não)
minado)
Sócios/Participação no Capital/Espécie de sócio/Administrador/Término do Mandato
Término do
Nome/CPF Participação no capital: Espécie de sócio Administrador Mandato
(Nome) R$ (Sócio) (Administrador)
(CPF) (Comanditado) (Administrador)
(Comanditário)
Administrador Nomeado/Término do Mandato
Nome/CPF Término do Mandato
(Nome)
(CPF)
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa,
extinta, etc.)
Status
(conf. art.2º,
§ 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP, quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
Conferi e assino.
__________________
__________________
Assinatura
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
Nome Empresarial
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato de Inscrição
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Capital
R$ (Capital, por extenso)
Último Arquivamento
Data de Início de Atividade
Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte (LC nº
123/2006)
(ME, EPP, Não)
Situação
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Data Número Ato/eventos
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600034
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
ANEXO IV
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA SOCIEDADE ANÔNIMA E COOPERATIVA,
INCLUSIVE FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto Social
Capital Social
R$ (Capital social, por extenso)
Capital Integralizado
R$ (Capital integralizado, por extenso)
Diretoria/Término do Mandato/Cargo/
Nome/CPF Término do Mandato Cargo
(NOME)
(CPF)
Último Arquivamento
Data Número Ato/eventos
Data de Início de Atividade
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se
determinado)
35
ISSN 1677-7042
Consorciadas/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (empresa líder ou consorciada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA GRUPO DE SOCIEDADES
Situação
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO V
L
A
N
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
O
I
C
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
Data de Início de Atividade
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo da Sociedade de Comando (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Sociedades Participantes/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (sociedade de comando ou filiada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
A
S
N
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA FILIAIS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CONSÓRCIO E
COOPERATIVA COM SEDE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE:
Natureza Jurídica:
Filial(ais) nesta Unidade da Federação:
1 - NIRE CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Último Arquivamento
Situação das filiais
Data Número Ato/eventos
(ativa)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
NA
E
R
P
IM
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VIII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SUAS FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
Número do protocolo: Informação opcional:
são vigentes na data da sua expedição.
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VI
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA CONSÓRCIO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de Empresas
CNPJ
Data de Arquivamento do Ato
- NIRE (Sede)
Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Data de Início de Atividade
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600035
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de
CNPJ
Data de Arquivamento do Data de Início de AtividaEmpresas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
de
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Capital
Microempresa ou Empresa de Prazo de DuraR$ (Capital, por extenso)
Pequeno Porte (Lei Comple- ção
Capital Integralizado
mentar nº 123/2006)
(indeterminado
R$ (Capital Integralizado, por extenso)
(ME, EPP, Não)
ou data, se determinado)
Titular
(Quando Pessoa Física)
Nome/CPF Administrador Início do Mandato Término do Mandato
(Nome) (Sim/Não)
(CPF)
Administrador Nomeado/Início do Mandato/Término do Mandato
Nome/CPF Início do Mandato Término do Mandato
(Nome)
(CPF)
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta,
etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP, quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
ANEXO IV
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA SOCIEDADE ANÔNIMA E COOPERATIVA,
INCLUSIVE FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto Social
Capital Social
R$ (Capital social, por extenso)
Capital Integralizado
R$ (Capital integralizado, por extenso)
Diretoria/Término do Mandato/Cargo/
Nome/CPF Término do Mandato Cargo
(NOME)
(CPF)
Último Arquivamento
Data Número Ato/eventos
Data de Início de Atividade
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se
determinado)
ISSN 1677-7042
35
Consorciadas/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (empresa líder ou consorciada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA GRUPO DE SOCIEDADES
Situação
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO V
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA FILIAIS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CONSÓRCIO E
COOPERATIVA COM SEDE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE:
Natureza Jurídica:
Filial(ais) nesta Unidade da Federação:
1 - NIRE CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Último Arquivamento
Situação das filiais
Data Número Ato/eventos
(ativa)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
Data de Início de Atividade
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo da Sociedade de Comando (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Sociedades Participantes/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (sociedade de comando ou filiada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VIII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SUAS FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
Número do protocolo: Informação opcional:
são vigentes na data da sua expedição.
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VI
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA CONSÓRCIO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de Empresas
CNPJ
Data de Arquivamento do Ato
- NIRE (Sede)
Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Data de Início de Atividade
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600035
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de
CNPJ
Data de Arquivamento do Data de Início de AtividaEmpresas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
de
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Capital
Microempresa ou Empresa de Prazo de DuraR$ (Capital, por extenso)
Pequeno Porte (Lei Comple- ção
Capital Integralizado
mentar nº 123/2006)
(indeterminado
R$ (Capital Integralizado, por extenso)
(ME, EPP, Não)
ou data, se determinado)
Titular
(Quando Pessoa Física)
Nome/CPF Administrador Início do Mandato Término do Mandato
(Nome) (Sim/Não)
(CPF)
Administrador Nomeado/Início do Mandato/Término do Mandato
Nome/CPF Início do Mandato Término do Mandato
(Nome)
(CPF)
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta,
etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP, quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
ANEXO IV
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA SOCIEDADE ANÔNIMA E COOPERATIVA,
INCLUSIVE FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto Social
Capital Social
R$ (Capital social, por extenso)
Capital Integralizado
R$ (Capital integralizado, por extenso)
Diretoria/Término do Mandato/Cargo/
Nome/CPF Término do Mandato Cargo
(NOME)
(CPF)
Último Arquivamento
Data Número Ato/eventos
Data de Início de Atividade
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se
determinado)
35
ISSN 1677-7042
Consorciadas/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (empresa líder ou consorciada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA GRUPO DE SOCIEDADES
Situação
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO V
L
A
N
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
O
I
C
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
Data de Início de Atividade
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo da Sociedade de Comando (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Sociedades Participantes/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (sociedade de comando ou filiada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
A
S
N
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA FILIAIS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CONSÓRCIO E
COOPERATIVA COM SEDE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE:
Natureza Jurídica:
Filial(ais) nesta Unidade da Federação:
1 - NIRE CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Último Arquivamento
Situação das filiais
Data Número Ato/eventos
(ativa)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
NA
E
R
P
IM
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VIII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SUAS FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
Número do protocolo: Informação opcional:
são vigentes na data da sua expedição.
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VI
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA CONSÓRCIO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de Empresas
CNPJ
Data de Arquivamento do Ato
- NIRE (Sede)
Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Data de Início de Atividade
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600035
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de
CNPJ
Data de Arquivamento do Data de Início de AtividaEmpresas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
de
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Capital
Microempresa ou Empresa de Prazo de DuraR$ (Capital, por extenso)
Pequeno Porte (Lei Comple- ção
Capital Integralizado
mentar nº 123/2006)
(indeterminado
R$ (Capital Integralizado, por extenso)
(ME, EPP, Não)
ou data, se determinado)
Titular
(Quando Pessoa Física)
Nome/CPF Administrador Início do Mandato Término do Mandato
(Nome) (Sim/Não)
(CPF)
Administrador Nomeado/Início do Mandato/Término do Mandato
Nome/CPF Início do Mandato Término do Mandato
(Nome)
(CPF)
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta,
etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP, quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
ANEXO IV
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA SOCIEDADE ANÔNIMA E COOPERATIVA,
INCLUSIVE FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto Social
Capital Social
R$ (Capital social, por extenso)
Capital Integralizado
R$ (Capital integralizado, por extenso)
Diretoria/Término do Mandato/Cargo/
Nome/CPF Término do Mandato Cargo
(NOME)
(CPF)
Último Arquivamento
Data Número Ato/eventos
Data de Início de Atividade
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se
determinado)
35
ISSN 1677-7042
Consorciadas/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (empresa líder ou consorciada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA GRUPO DE SOCIEDADES
Situação
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO V
L
A
N
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
O
I
C
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
Data de Início de Atividade
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo da Sociedade de Comando (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Sociedades Participantes/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (sociedade de comando ou filiada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
A
S
N
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA FILIAIS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CONSÓRCIO E
COOPERATIVA COM SEDE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE:
Natureza Jurídica:
Filial(ais) nesta Unidade da Federação:
1 - NIRE CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Último Arquivamento
Situação das filiais
Data Número Ato/eventos
(ativa)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
NA
E
R
P
IM
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VIII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SUAS FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
Número do protocolo: Informação opcional:
são vigentes na data da sua expedição.
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VI
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA CONSÓRCIO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de Empresas
CNPJ
Data de Arquivamento do Ato
- NIRE (Sede)
Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Data de Início de Atividade
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600035
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de
CNPJ
Data de Arquivamento do Data de Início de AtividaEmpresas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
de
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Capital
Microempresa ou Empresa de Prazo de DuraR$ (Capital, por extenso)
Pequeno Porte (Lei Comple- ção
Capital Integralizado
mentar nº 123/2006)
(indeterminado
R$ (Capital Integralizado, por extenso)
(ME, EPP, Não)
ou data, se determinado)
Titular
(Quando Pessoa Física)
Nome/CPF Administrador Início do Mandato Término do Mandato
(Nome) (Sim/Não)
(CPF)
Administrador Nomeado/Início do Mandato/Término do Mandato
Nome/CPF Início do Mandato Término do Mandato
(Nome)
(CPF)
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta,
etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP, quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
ANEXO IV
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA SOCIEDADE ANÔNIMA E COOPERATIVA,
INCLUSIVE FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto Social
Capital Social
R$ (Capital social, por extenso)
Capital Integralizado
R$ (Capital integralizado, por extenso)
Diretoria/Término do Mandato/Cargo/
Nome/CPF Término do Mandato Cargo
(NOME)
(CPF)
Último Arquivamento
Data Número Ato/eventos
Data de Início de Atividade
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se
determinado)
ISSN 1677-7042
35
Consorciadas/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (empresa líder ou consorciada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA GRUPO DE SOCIEDADES
Situação
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO V
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA FILIAIS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CONSÓRCIO E
COOPERATIVA COM SEDE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE:
Natureza Jurídica:
Filial(ais) nesta Unidade da Federação:
1 - NIRE CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Último Arquivamento
Situação das filiais
Data Número Ato/eventos
(ativa)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
Data de Início de Atividade
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo da Sociedade de Comando (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Sociedades Participantes/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (sociedade de comando ou filiada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VIII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SUAS FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
Número do protocolo: Informação opcional:
são vigentes na data da sua expedição.
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VI
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA CONSÓRCIO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de Empresas
CNPJ
Data de Arquivamento do Ato
- NIRE (Sede)
Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Data de Início de Atividade
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600035
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de
CNPJ
Data de Arquivamento do Data de Início de AtividaEmpresas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
de
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Capital
Microempresa ou Empresa de Prazo de DuraR$ (Capital, por extenso)
Pequeno Porte (Lei Comple- ção
Capital Integralizado
mentar nº 123/2006)
(indeterminado
R$ (Capital Integralizado, por extenso)
(ME, EPP, Não)
ou data, se determinado)
Titular
(Quando Pessoa Física)
Nome/CPF Administrador Início do Mandato Término do Mandato
(Nome) (Sim/Não)
(CPF)
Administrador Nomeado/Início do Mandato/Término do Mandato
Nome/CPF Início do Mandato Término do Mandato
(Nome)
(CPF)
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta,
etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP, quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
ANEXO IV
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA SOCIEDADE ANÔNIMA E COOPERATIVA,
INCLUSIVE FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto Social
Capital Social
R$ (Capital social, por extenso)
Capital Integralizado
R$ (Capital integralizado, por extenso)
Diretoria/Término do Mandato/Cargo/
Nome/CPF Término do Mandato Cargo
(NOME)
(CPF)
Último Arquivamento
Data Número Ato/eventos
Data de Início de Atividade
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se
determinado)
35
ISSN 1677-7042
Consorciadas/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (empresa líder ou consorciada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA GRUPO DE SOCIEDADES
Situação
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO V
L
A
N
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
O
I
C
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
Data de Início de Atividade
presas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
Endereço Completo da Sociedade de Comando (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Sociedades Participantes/Condição/
Nome/NIRE/CNPJ Condição:
(Nome) (sociedade de comando ou filiada)
NIRE: CNPJ:
(Nome)
NIRE: CNPJ:
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta, etc.)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
A
S
N
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA FILIAIS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA,
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CONSÓRCIO E
COOPERATIVA COM SEDE EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE:
Natureza Jurídica:
Filial(ais) nesta Unidade da Federação:
1 - NIRE CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Último Arquivamento
Situação das filiais
Data Número Ato/eventos
(ativa)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
NA
E
R
P
IM
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VIII
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E SUAS FILIAIS
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
Número do protocolo: Informação opcional:
são vigentes na data da sua expedição.
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO VI
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA CONSÓRCIO
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e
são vigentes na data da sua expedição.
Designação:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de Empresas
CNPJ
Data de Arquivamento do Ato
- NIRE (Sede)
Constitutivo
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Prazo de Duração
(indeterminado ou data, se determinado)
Data de Início de Atividade
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600035
Nome Empresarial:
Natureza Jurídica:
Número de Identificação do Registro de
CNPJ
Data de Arquivamento do Data de Início de AtividaEmpresas - NIRE (Sede)
Ato Constitutivo
de
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Objeto
Capital
Microempresa ou Empresa de Prazo de DuraR$ (Capital, por extenso)
Pequeno Porte (Lei Comple- ção
Capital Integralizado
mentar nº 123/2006)
(indeterminado
R$ (Capital Integralizado, por extenso)
(ME, EPP, Não)
ou data, se determinado)
Titular
(Quando Pessoa Física)
Nome/CPF Administrador Início do Mandato Término do Mandato
(Nome) (Sim/Não)
(CPF)
Administrador Nomeado/Início do Mandato/Término do Mandato
Nome/CPF Início do Mandato Término do Mandato
(Nome)
(CPF)
Último Arquivamento
Situação
Data Número Ato/eventos
(ex.: ativa, extinta,
etc.)
Status
(conf. art.2º, § 1º, b)
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
1 - NIRE: CNPJ:
Endereço Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP, quando no País) (dados pertinentes e país,
quando no exterior)
Observações:
(Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
36
ISSN 1677-7042
1
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO X
MODELO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE ARQUIVO ELETRÔNICO PARA
EMPRESÁRIO ENQUADRADO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE ARQUIVO ELETRÔNICO
EMPRESÁRIO - MEI
Dados do Registro Mercantil
Certificamos que as informações abaixo constam do arquivo eletrônico recebido do Portal do Empreendedor por esta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.
ANEXO IX
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESÁRIO ENQUADRADO COMO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e/ou
de arquivos eletrônicos recebidos do Portal do Empreendedor e são vigentes na data da sua expedição.
CO
Nome Empresarial:
Nome de Fantasia:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do Data de Início de Atipresas - NIRE (Sede)
Ato de Inscrição
vidade
Endereço Comercial Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Ocupação Principal:
Ocupações Secundárias:
Objeto
Microempreendedor Individual - MEI
SIM
O empresário será desenquadrado da condição de MEI a partir de __/__/___.
(Lei Complementar nº 123/06)
Capital
Microempresa
R$ (Capital, por extenso)
SIM
(Lei Complementar nº 123/06)
Último Arquivamento
Data Número Ato/Eventos Data Efeito (1)
ME
RC
IA
LIZ
(1) Data a partir da qual o evento produz efeito.
Forma de Atuação:
Situação
Status
(ex.: ativa, extinta, etc)
(conf. art.2º, § 1º, b)
Nome do Empresário:
Identidade: CPF:
Estado civil: Regime de bens:
Observações: (Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
.
OI
BID
Número do protocolo:
Número do protocolo Local, Data
em código de barras
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
A
PO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 137, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
O Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 - GECOPA no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 14 de
janeiro de 2010, alterado pelos Decretos de 07 de abril de 2010, de 06
de setembro de 2010 e de 26 de julho de 2011, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as atividades governamentais referentes à Copa do Mundo da FIFA 2014 necessárias à atualização e
revisão da Matriz de Responsabilidades, na forma do anexo 1.(*)
Art. 2º A Matriz de Responsabilidades revisada e atualizada
nos termos da presente Resolução substituirá a Matriz de Responsabilidades de 13 de janeiro de 2010 e suas respectivas alterações no
que lhe for contrário, após a assinatura pelos respectivos entes signatários.
Art. 3º Com a atualização e revisão autorizadas por esta
Resolução, a Matriz de Responsabilidades passa a ser composta pelas
obras elencadas no anexo 2.*
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDES
Coordenador
(*) Os anexos da presente Resolução serão publicados no Portal da
Copa (www.copa2014.gov.br)
Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo, no Estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO
MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21,
inciso VII, do Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n° 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da
União do dia subsequente e pela Portaria n° 304, de 28 de março de
2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
Republica, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de
2012,
Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, bem como, os art. 17 a 20 do Decreto n° 4.340, de 22
de agosto de 2002, que a regulamenta;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 8 de
junho de 2010, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos
para a formação e funcionamento de Conselhos Consultivos em Unidades de Conservação Federais;
Considerando o Decreto s/n° de 17 de fevereiro de 2005, que
criou o Parque Nacional da Serra do Pardo; e
Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de
Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de
Conservação, no Processo ICMBio nº 02113.000037/2012-38, resolve:
Art. 1º - Fica criado o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo, com a finalidade de contribuir para o
efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do
plano de manejo da unidade.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600036
Microempresa
SIM
(Lei Complementar
nº123/2006)
Data Nº de arquivamento Ato/Eventos Data Efeito(1)
(1) Data a partir da qual o evento produz efeito.
Nome Empresarial: NIRE:
Nome Fantasia:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
IP da Máquina
Nire da UF de Origem
Declaração de Capacidade:
Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado.
Declaração de Desimpedimento:
Declaro, sob as penas da Lei, ser capaz, não estar impedido de exercer atividade empresária e que não possuo outro registro de
empresário.
Declaração de Enquadramento como Microempresa (ME):
Declaro, sob as penas da Lei, que me enquadro na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006.
Ministério do Meio Ambiente
Autoriza a atualização e revisão da Matriz
de Responsabilidades.
Data de Início de Atividade
(1) Data a partir da qual o evento produz efeito.
Atos posteriores registrados:
PR
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
Nome Empresarial:
Nome Fantasia:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato de Inscrição
Endereço Comercial
(Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Ocupação principal:
Forma de atuação
Ocupações secundárias:
Objeto
CNAE Principal: (código e descrição)
CNAE Secundárias: (código e descrição)
Capital
R$ (Capital, por extenso)
Identificação do Empresário
Nome do Empresário:
Data de Nascimento: Emancipado por:
Sexo: Nacionalidade:
Identidade: (Número, Órgão Expedidor e UF) CPF:
Identificação do Empresário
Nome do Empresário:
Data de Nascimento: Emancipado por:
Sexo: Nacionalidade:
Identidade: (Número, Órgão Expedidor e UF) CPF:
Arquivo eletrônico de origem dos dados da presente certidão
Data Número de arquivamento Ato/Eventos Data Efeito(1)
AÇ
ÃO
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
RT
ER
CE
IRO
S
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Nacional da
Serra do Pardo é composto pelas seguintes representações da administração pública e dos segmentos da sociedade civil:
I - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Instituto Chico Mendes, sendo um titular e um suplente;
b)Superintendência Regional do Sul e Sudeste do Pará do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SR(27), sendo um titular e um suplente;
c)Coordenação Regional de Belém da Fundação Nacional do
Índio - FUNAI/Belém/PA, sendo um titular e um suplente;
d)Universidade Federal do Pará - UFPA/Campus Universitário de Altamira/PA, sendo um titular e um suplente;
e)Diretoria de Áreas Protegidas da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente - DIAP/SEMA/PA, sendo um titular e um suplente;
f)Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de
São Felix do Xingu/PA, sendo um titular e um suplente;
g)Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Altamira/PA - SEMAT, sendo um titular e um suplente;
h)Secretaria Municipal de Saúde de Altamira/PA, sendo um
titular e um suplente;
II - DA SOCIEDADE CIVIL
a)Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAMAltamira/PA, sendo um titular e um suplente;
b)Instituto Socioambiental - ISA, sendo um titular e um
suplente;
c)Fundação Viver, Produzir e Preservar, sendo um titular e
um suplente;
d)Comissão Pastoral da Terra - CPT/São Felix do Xingu/PA,
sendo um titular e um suplente;
e)Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu - ADAFAX, sendo um titular e um suplente;
f)Associação dos Moradores da RESEX do Rio Xingu AMOMEX, sendo um titular e um suplente;
g)Aldeia Indígena Xingu/Índios Parakanã, sendo um titular e
um suplente;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
36
ISSN 1677-7042
1
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO X
MODELO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE ARQUIVO ELETRÔNICO PARA
EMPRESÁRIO ENQUADRADO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
ANEXO IX
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESÁRIO ENQUADRADO COMO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e/ou
de arquivos eletrônicos recebidos do Portal do Empreendedor e são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Nome de Fantasia:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do Data de Início de Atipresas - NIRE (Sede)
Ato de Inscrição
vidade
Endereço Comercial Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Ocupação Principal:
Ocupações Secundárias:
Objeto
Microempreendedor Individual - MEI
SIM
O empresário será desenquadrado da condição de MEI a partir de __/__/___.
(Lei Complementar nº 123/06)
Capital
Microempresa
R$ (Capital, por extenso)
SIM
(Lei Complementar nº 123/06)
Último Arquivamento
Data Número Ato/Eventos Data Efeito (1)
(1) Data a partir da qual o evento produz efeito.
Forma de Atuação:
Situação
Status
(ex.: ativa, extinta, etc)
(conf. art.2º, § 1º, b)
Nome do Empresário:
Identidade: CPF:
Estado civil: Regime de bens:
Observações: (Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE ARQUIVO ELETRÔNICO
EMPRESÁRIO - MEI
Dados do Registro Mercantil
Certificamos que as informações abaixo constam do arquivo eletrônico recebido do Portal do Empreendedor por esta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Nome Fantasia:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato de Inscrição
Endereço Comercial
(Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Ocupação principal:
Forma de atuação
Ocupações secundárias:
Objeto
CNAE Principal: (código e descrição)
CNAE Secundárias: (código e descrição)
Capital
R$ (Capital, por extenso)
Data Nº de arquivamento Ato/Eventos Data Efeito(1)
(1) Data a partir da qual o evento produz efeito.
Nome Empresarial: NIRE:
Nome Fantasia:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
IP da Máquina
Nire da UF de Origem
Declaração de Capacidade:
Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado.
Declaração de Desimpedimento:
Declaro, sob as penas da Lei, ser capaz, não estar impedido de exercer atividade empresária e que não possuo outro registro de
empresário.
Declaração de Enquadramento como Microempresa (ME):
Declaro, sob as penas da Lei, que me enquadro na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006.
Número do protocolo:
Número do protocolo Local, Data
em código de barras
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 137, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
LUIS FERNANDES
Coordenador
(*) Os anexos da presente Resolução serão publicados no Portal da
Copa (www.copa2014.gov.br)
Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo, no Estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO
MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21,
inciso VII, do Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n° 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da
União do dia subsequente e pela Portaria n° 304, de 28 de março de
2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
Republica, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de
2012,
Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, bem como, os art. 17 a 20 do Decreto n° 4.340, de 22
de agosto de 2002, que a regulamenta;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 8 de
junho de 2010, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos
para a formação e funcionamento de Conselhos Consultivos em Unidades de Conservação Federais;
Considerando o Decreto s/n° de 17 de fevereiro de 2005, que
criou o Parque Nacional da Serra do Pardo; e
Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de
Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de
Conservação, no Processo ICMBio nº 02113.000037/2012-38, resolve:
Art. 1º - Fica criado o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo, com a finalidade de contribuir para o
efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do
plano de manejo da unidade.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600036
Microempresa
SIM
(Lei Complementar
nº123/2006)
(1) Data a partir da qual o evento produz efeito.
Atos posteriores registrados:
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
O Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 - GECOPA no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 14 de
janeiro de 2010, alterado pelos Decretos de 07 de abril de 2010, de 06
de setembro de 2010 e de 26 de julho de 2011, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as atividades governamentais referentes à Copa do Mundo da FIFA 2014 necessárias à atualização e
revisão da Matriz de Responsabilidades, na forma do anexo 1.(*)
Art. 2º A Matriz de Responsabilidades revisada e atualizada
nos termos da presente Resolução substituirá a Matriz de Responsabilidades de 13 de janeiro de 2010 e suas respectivas alterações no
que lhe for contrário, após a assinatura pelos respectivos entes signatários.
Art. 3º Com a atualização e revisão autorizadas por esta
Resolução, a Matriz de Responsabilidades passa a ser composta pelas
obras elencadas no anexo 2.*
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Data de Início de Atividade
Identificação do Empresário
Nome do Empresário:
Data de Nascimento: Emancipado por:
Sexo: Nacionalidade:
Identidade: (Número, Órgão Expedidor e UF) CPF:
Identificação do Empresário
Nome do Empresário:
Data de Nascimento: Emancipado por:
Sexo: Nacionalidade:
Identidade: (Número, Órgão Expedidor e UF) CPF:
Arquivo eletrônico de origem dos dados da presente certidão
Data Número de arquivamento Ato/Eventos Data Efeito(1)
Ministério do Meio Ambiente
Autoriza a atualização e revisão da Matriz
de Responsabilidades.
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Nacional da
Serra do Pardo é composto pelas seguintes representações da administração pública e dos segmentos da sociedade civil:
I - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Instituto Chico Mendes, sendo um titular e um suplente;
b)Superintendência Regional do Sul e Sudeste do Pará do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SR(27), sendo um titular e um suplente;
c)Coordenação Regional de Belém da Fundação Nacional do
Índio - FUNAI/Belém/PA, sendo um titular e um suplente;
d)Universidade Federal do Pará - UFPA/Campus Universitário de Altamira/PA, sendo um titular e um suplente;
e)Diretoria de Áreas Protegidas da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente - DIAP/SEMA/PA, sendo um titular e um suplente;
f)Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de
São Felix do Xingu/PA, sendo um titular e um suplente;
g)Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Altamira/PA - SEMAT, sendo um titular e um suplente;
h)Secretaria Municipal de Saúde de Altamira/PA, sendo um
titular e um suplente;
II - DA SOCIEDADE CIVIL
a)Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAMAltamira/PA, sendo um titular e um suplente;
b)Instituto Socioambiental - ISA, sendo um titular e um
suplente;
c)Fundação Viver, Produzir e Preservar, sendo um titular e
um suplente;
d)Comissão Pastoral da Terra - CPT/São Felix do Xingu/PA,
sendo um titular e um suplente;
e)Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu - ADAFAX, sendo um titular e um suplente;
f)Associação dos Moradores da RESEX do Rio Xingu AMOMEX, sendo um titular e um suplente;
g)Aldeia Indígena Xingu/Índios Parakanã, sendo um titular e
um suplente;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
36
ISSN 1677-7042
1
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
ANEXO X
MODELO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE ARQUIVO ELETRÔNICO PARA
EMPRESÁRIO ENQUADRADO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
ANEXO IX
MODELO DE CERTIDÃO SIMPLIFICADA PARA EMPRESÁRIO ENQUADRADO COMO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e/ou
de arquivos eletrônicos recebidos do Portal do Empreendedor e são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Nome de Fantasia:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do Data de Início de Atipresas - NIRE (Sede)
Ato de Inscrição
vidade
Endereço Comercial Completo (Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Ocupação Principal:
Ocupações Secundárias:
Objeto
Microempreendedor Individual - MEI
SIM
O empresário será desenquadrado da condição de MEI a partir de __/__/___.
(Lei Complementar nº 123/06)
Capital
Microempresa
R$ (Capital, por extenso)
SIM
(Lei Complementar nº 123/06)
Último Arquivamento
Data Número Ato/Eventos Data Efeito (1)
(1) Data a partir da qual o evento produz efeito.
Forma de Atuação:
Situação
Status
(ex.: ativa, extinta, etc)
(conf. art.2º, § 1º, b)
Nome do Empresário:
Identidade: CPF:
Estado civil: Regime de bens:
Observações: (Os textos dos registros cadastrais efetuados como Anotação Judicial ou Extrajudicial devem ser lançados neste campo)
Número do protocolo: Informação opcional:
Número do protocolo Local, Data Eu, (carimbo com o nome em código de barras e matrícula)
Conferi e assino.
__________________
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
.
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Secretaria de Xxxxxxxxxxx
JUNTA COMERCIAL DO
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE ARQUIVO ELETRÔNICO
EMPRESÁRIO - MEI
Dados do Registro Mercantil
Certificamos que as informações abaixo constam do arquivo eletrônico recebido do Portal do Empreendedor por esta Junta Comercial e são vigentes na data da sua expedição.
Nome Empresarial:
Nome Fantasia:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
Número de Identificação do Registro de EmCNPJ
Data de Arquivamento do
presas - NIRE (Sede)
Ato de Inscrição
Endereço Comercial
(Logradouro, Nº e Complemento, Bairro/Distrito, Município, UF, CEP)
Ocupação principal:
Forma de atuação
Ocupações secundárias:
Objeto
CNAE Principal: (código e descrição)
CNAE Secundárias: (código e descrição)
Capital
R$ (Capital, por extenso)
Data Nº de arquivamento Ato/Eventos Data Efeito(1)
(1) Data a partir da qual o evento produz efeito.
Nome Empresarial: NIRE:
Nome Fantasia:
Natureza Jurídica: EMPRESÁRIO
IP da Máquina
Nire da UF de Origem
Declaração de Capacidade:
Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado.
Declaração de Desimpedimento:
Declaro, sob as penas da Lei, ser capaz, não estar impedido de exercer atividade empresária e que não possuo outro registro de
empresário.
Declaração de Enquadramento como Microempresa (ME):
Declaro, sob as penas da Lei, que me enquadro na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de
14/12/2006.
Número do protocolo:
Número do protocolo Local, Data
em código de barras
Assinatura
NOME DO SECRETÁRIO-GERAL
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 137, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
LUIS FERNANDES
Coordenador
(*) Os anexos da presente Resolução serão publicados no Portal da
Copa (www.copa2014.gov.br)
Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo, no Estado do
Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO
MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21,
inciso VII, do Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n° 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da
União do dia subsequente e pela Portaria n° 304, de 28 de março de
2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
Republica, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de
2012,
Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, bem como, os art. 17 a 20 do Decreto n° 4.340, de 22
de agosto de 2002, que a regulamenta;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 8 de
junho de 2010, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos
para a formação e funcionamento de Conselhos Consultivos em Unidades de Conservação Federais;
Considerando o Decreto s/n° de 17 de fevereiro de 2005, que
criou o Parque Nacional da Serra do Pardo; e
Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de
Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de
Conservação, no Processo ICMBio nº 02113.000037/2012-38, resolve:
Art. 1º - Fica criado o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Pardo, com a finalidade de contribuir para o
efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do
plano de manejo da unidade.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012122600036
Microempresa
SIM
(Lei Complementar
nº123/2006)
(1) Data a partir da qual o evento produz efeito.
Atos posteriores registrados:
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
O Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 - GECOPA no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 14 de
janeiro de 2010, alterado pelos Decretos de 07 de abril de 2010, de 06
de setembro de 2010 e de 26 de julho de 2011, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as atividades governamentais referentes à Copa do Mundo da FIFA 2014 necessárias à atualização e
revisão da Matriz de Responsabilidades, na forma do anexo 1.(*)
Art. 2º A Matriz de Responsabilidades revisada e atualizada
nos termos da presente Resolução substituirá a Matriz de Responsabilidades de 13 de janeiro de 2010 e suas respectivas alterações no
que lhe for contrário, após a assinatura pelos respectivos entes signatários.
Art. 3º Com a atualização e revisão autorizadas por esta
Resolução, a Matriz de Responsabilidades passa a ser composta pelas
obras elencadas no anexo 2.*
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Data de Início de Atividade
Identificação do Empresário
Nome do Empresário:
Data de Nascimento: Emancipado por:
Sexo: Nacionalidade:
Identidade: (Número, Órgão Expedidor e UF) CPF:
Identificação do Empresário
Nome do Empresário:
Data de Nascimento: Emancipado por:
Sexo: Nacionalidade:
Identidade: (Número, Órgão Expedidor e UF) CPF:
Arquivo eletrônico de origem dos dados da presente certidão
Data Número de arquivamento Ato/Eventos Data Efeito(1)
Ministério do Meio Ambiente
Autoriza a atualização e revisão da Matriz
de Responsabilidades.
Nº 248, quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Nacional da
Serra do Pardo é composto pelas seguintes representações da administração pública e dos segmentos da sociedade civil:
I - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
a)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Instituto Chico Mendes, sendo um titular e um suplente;
b)Superintendência Regional do Sul e Sudeste do Pará do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SR(27), sendo um titular e um suplente;
c)Coordenação Regional de Belém da Fundação Nacional do
Índio - FUNAI/Belém/PA, sendo um titular e um suplente;
d)Universidade Federal do Pará - UFPA/Campus Universitário de Altamira/PA, sendo um titular e um suplente;
e)Diretoria de Áreas Protegidas da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente - DIAP/SEMA/PA, sendo um titular e um suplente;
f)Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de
São Felix do Xingu/PA, sendo um titular e um suplente;
g)Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Altamira/PA - SEMAT, sendo um titular e um suplente;
h)Secretaria Municipal de Saúde de Altamira/PA, sendo um
titular e um suplente;
II - DA SOCIEDADE CIVIL
a)Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAMAltamira/PA, sendo um titular e um suplente;
b)Instituto Socioambiental - ISA, sendo um titular e um
suplente;
c)Fundação Viver, Produzir e Preservar, sendo um titular e
um suplente;
d)Comissão Pastoral da Terra - CPT/São Felix do Xingu/PA,
sendo um titular e um suplente;
e)Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu - ADAFAX, sendo um titular e um suplente;
f)Associação dos Moradores da RESEX do Rio Xingu AMOMEX, sendo um titular e um suplente;
g)Aldeia Indígena Xingu/Índios Parakanã, sendo um titular e
um suplente;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.