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SÍNTESE DO PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO EM CURSO PRESENTE À TUTELA
Este documento pretende dar conhecimento à tutela da realidade actual do IICT, bem como das
perspectivas futuras. Destaca-se a reestruturação que tem vindo a ser realizada sobretudo
desde 2005, decorrente da lei orgânica de 2003, que impulsionou o aumento dos resultados de
excelência, a definição de grupos emblemáticos de actividade e as actividades de cooperação.
1-Caracterização da Situação Actual na sequência da Reestruturação Interna Iniciada em
2005
O IICT, I.P., é um Laboratório do Estado (LE) cuja missão se centra na investigação
interdisciplinar e no acesso às suas colecções históricas e científicas em prol do
desenvolvimento global. A sua actividade tem por alvo as regiões tropicais, através de redes
internacionais (AGRINATURA, CGIAR, GMES & África, GBIF, etc.) e de parcerias com
instituições congéneres na CPLP. Fruto de uma profunda reestruturação interna, iniciada em
2005, a actividade do IICT enquadra a cooperação privilegiada com instituições homólogas nos
outros países da CPLP e incentiva o desenvolvimento de redes mútuas de conhecimento,
através de uma abordagem interdisciplinar em três vertentes: BIO: Ciências Biológicas e
Agricultura Tropicais; CH&C: Colecções Históricas e Científicas; e DES: Programa de
Desenvolvimento Global.
No período entre 1997-2010 o IICT perdeu 56% dos seus funcionários e o seu orçamento foi
significativamente reduzido em 38% e 66% relativamente ao OE e PIDDAC, respectivamente
(ver quadro), o que implicou a perda de valências importantes, mas exigiu também uma
reestruturação com vista à rentabilização dos recursos existentes.
Com o objectivo de agilizar procedimentos internos e optimizar a produção científica em prol da
cooperação, foi possível reforçar as áreas prioritárias definidas em articulação com os órgãos
externos, através da mobilidade interna e da alocação de novos meios humanos especializados,
traduzida pela contratação, por um prazo de 5 anos, de 15 doutorados, após exigente concurso
internacional, no âmbito do programa Compromisso com a Ciência 2007/2008 (CcC) financiado
pela FCT e no qual o IICT teve 100% de êxito nas candidaturas efectuadas, e através da
integração de um número considerável de estudantes de formação avançada (licenciatura,
mestrado, doutoramento e pós-doutoramento) nacionais e estrangeiros. Em resultado deste
processo de reestruturação, passou-se de 16 chefias em 2003 para as actuais 5; 23 centros de
investigação, agrupados em seis departamentos, foram substituídos por 12 Unidades agrupadas
nas três vertentes de investigação e capacitação – BIO (CIFC; ECOBIO; FLOR; CVZ e PIPA);
CH&C (AHU; JBT; HIST e K) e DES (GEO-DES, GOV-DES e SOC-DES). Destas unidades duas
são Serviços Abertos ao Público – o AHU e o JBT.
Esta reestruturação contou ainda com uma redução de moradas que urge continuar. De realçar
que na sequência desta iniciativa de reestruturação o IICT foi avaliado favoravelmente no
relatório apresentado pelo Grupo Internacional de Avaliação dos LEs em 2006.
2 – Investigação para a Cooperação
No âmbito da articulação dos planos de actividade do IICT e da CPLP, foram definidos 5 grupos
emblemáticos de actividades em áreas de relevância para a CPLP: 1) Segurança Alimentar e
Nutricional; 2) Produção Agro-Florestal; 3) Conservação e Uso Sustentável de Recursos
Naturais; 4) Disponibilização do Património Histórico e Científico e 5) História da Ciência nos
Trópicos.
Em resultado do reconhecimento da qualidade do trabalho científico das suas equipas,
complementadas com numerosas colaborações multidisciplinares, o IICT conseguiu aumentar
significativamente a capacidade de captação de financiamento externo, situação para que muito
contribuíram os investigadores CcC. De facto, com um mapa de pessoal que conta com 63
investigadores, em 2011/2012 o IICT desenvolve 59 projectos (33 dos quais na qualidade de
instituição líder).
Fruto das actividades decorrentes, maioritariamente, de projectos, importa destacar a produção
científica e tecnológica, nomeadamente no que se refere ao nº de publicações em livros e em
revistas com avaliação por pares (peer review) onde se atingiram valores superiores a 2
publicações por ano e por investigador, os quais suplantam os obtidos por
Centros/Departamentos com classificação de Excelência.
Reconhecendo a importância da ciência tropical no quadro da cooperação externa, destaca-se a
contribuição para as parcerias estratégicas adoptadas na 2ª Cimeira EU-África (2007), através
da participação do IICT na 8ª (Ciência, Tecnologia de Informação e Espaço), com relevância
2
transversal relativamente às restantes. Desde o lançamento da iniciativa “GMES e África” e
através do projecto europeu BRAGMA, que vai lançar em Janeiro de 2012, o IICT colocou a
Europa na primeira linha de trabalho conjunto com África no combate a desastres e na gestão de
recursos naturais, alavancando ainda a relação privilegiada com a CPLP. A iminente passagem
para a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros pode alargar e aprofundar as
competências aí existentes.
3-Limitações
O esforço desenvolvido e os resultados obtidos têm contudo sido limitados face a vários
problemas. Os diversos constrangimentos vão para além do decréscimo de recursos humanos e
materiais. As regras inadequadas à gestão do trabalho científico, que violam a equiparação com
as universidades, dificultam a integração de verbas de financiamento externos e a abertura de
concursos. A flexibilização de procedimentos administrativos aplicados ao IICT, semelhante ao
existente noutras instituições de desenvolvimento científico, e que pode ser agilizada pela tutela,
permitirá melhorar a eficiência do uso dos fundos existentes, i.e., melhorar o desempenho sem
custos adicionais.
Também os contratados ao abrigo do CcC, que representam 25% dos Investigadores do IICT,
verão os seus contratos findar entre 2012 e 2014, o que implica uma urgente tomada de posição,
tendo em vista garantir as condições (políticas e financeiras) para assegurar a sua continuidade,
sob pena de comprometer a ciência para o desenvolvimento em Portugal.
4-Conclusões e Perspectivas Futuras
Fruto dos esforços conjuntos da Direcção alargada aos responsáveis de centros e dos
respectivos colaboradores, bem como de todos os seus órgãos estatutários, o IICT tem
conseguido uma auto-regeneração reflectida em elevados índices de realização científica. Nesta
fase necessita de assegurar a capacidade das suas equipas multidisciplinares através da
manutenção dos 15 contratados através do CcC, bem como da conservação dos recursos
humanos, tendo em conta o quadro apresentado em baixo.
O novo enquadramento orgânico exige o estreito contacto com as instituições de cooperação do
MNE, tendo em vista o reforço da participação na negociação de acordos e acompanhamento da
respectiva execução no âmbito das suas competências. Neste contexto, o IICT propõe a
constituição de um grupo de trabalho conjunto para reavaliação e definição da visão estratégica.
Quadro
3
Evolução do Orçamento (x10 €)
Fonte de Financiamento
OE (+FCT)
PIDDAC
Outros Financiamentos
TOTAL
1997
9424
685
936
11045
2010
5824
234
3023
9081
%2010/1997
61.8
34.2
323.0
82.2
Evolução dos Recursos Humanos
Carreiras
Investigadores
Técnicos Superiores
Informática
Ass. Técnicos
Ass. Operacionais
TOTAL
1997
104
38
14
126
78
360
2010
63
20
2
55
20
160
%2010/1997
60.6
52.6
14.3
43.7
25.6
44.4
Aprovado no plenário do Conselho Científico, realizado em 23 de Dezembro de 2011, com base
numa proposta da respectiva Comissão Coordenadora, da Comissão Paritária e da Direcção.