SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO
TEXTO I
Igualdade de Gênero no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
As desigualdades são sentidas de formas diferentes pelas pessoas
dependendo do seu envolvimento com a questão. As mulheres sentem na pele
as desigualdades de gênero; as pessoas negras e indígenas sentem as
desigualdades de raça e etnia; as pessoas pobres sentem as desigualdades de
classe social.
Na nossa sociedade essas desigualdades são reforçadas a partir da identidade
referencial de ser humano da cultura ocidental que é excludente, pois está
referida apenas no homem-branco-europeu-adulto-heterossexual, portanto, as
mulheres, as outras raças e etnias, as outras idades e as outras expressões de
sexualidade são consideradas como minoria.
Assim para identificarmos melhor as desigualdades entre homens e mulheres,
também chamada desigualdades de gênero, vamos estudar o conceito de
“Gênero é um elemento constitutivo das relações sociais, baseado
nas diferenças percebidas entre os sexos. É a forma primeira de
significar as relações de poder”.
De acordo com a historiadora inglesa Joan Scott (1991),
Gênero para análise da sociedade.
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Neste sentido, o primeiro passo para o estudo do conceito de gênero é
relembrar que NATUREZA e CULTURA são diferentes.
Desigualdade de gênero são aquelas constituídas pelas sociedades que
hierarquizam as diferenciações entre os sexos, de forma a se acreditar que a
natureza produz seres humanos superiores e inferiores, em razão do sexo. As
sociedades patriarcais, por exemplo, elevaram os homens às condições de
seres superiores donos das mulheres, dos filhos, da produção, dos saberes e
dos poderes, nos espaços públicos e domésticos. A permanência de suas
características, em todas as classes sociais, e nas organizações humanas da
vida contemporânea, é a grande motivadora da violência doméstica e sexista
contra as mulheres.
Os conceitos de gênero e de sexo estão relacionados, porém, não significam a
mesma
coisa.
SEXO
relaciona-se
com a
natureza,
e
descreve
as
características biológicas que diferenciam, sexualmente, machos e fêmeas de
todas as espécies. GÊNERO está relacionado à cultura, e designa os papéis e
atributos de homens e mulheres nas sociedades.
Portanto o que deveria ser diferenças biológicas é transformado em
desigualdade de gênero.
Basta observamos mais minuciosamente como é
valorizada as atividades desenvolvidas pelos homens.
SEXO
=
NATUREZA
GÊNERO
=
CULTURA
GÊNERO é um conceito imprescindível à análise das sociedades. Ele faz parte
da teoria feminista e foi construído na luta das mulheres contra a opressão,
contra a exploração, e contra as discriminações de sexo. É útil para se estudar
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a realidade, porque ele nos ajuda a identificar as desigualdades sociais,
econômicas e políticas praticadas em razão da diferença de sexo das pessoas.
Então se o conceito de gênero é construído nas sociedades a partir da sua
cultura, as relações de poder entre homens e mulheres podem ser modificadas
através da mudança de comportamento dos sujeitos e por meio de uma nova
compreensão onde as mulheres são deixam de ser oprimidas e passam a ser
sujeito de direitos.
Feminismo e a luta pela conquista de novos direitos
Para entender a luta das mulheres no enfrentamento à violência de gênero é
preciso compreender que existe a mais de 200 anos um movimento político,
um pensamento filosófico protagonizado pelas mulheres que inquieta o mundo,
o feminismo.
Feminismo “é a ação política das mulheres em favor da
transformação das relações de poder entre homens e mulheres, que
incide na transformação da sociedade, através do combate às
desigualdades, discriminação, opressões e explorações de sexo, com
contribuições teóricas e práticas, nos campos da organização
política, das leis, dos hábitos e costumes, dos saberes e dos
governos.” (BUARQUE, Cristina 2008).
.
O feminismo propõe a emancipação, política, social e econômica das mulheres,
para tanto declara guerra contra o patriarcado “Sistema de dominação que o
homem é o centro da sociedade e as relações sociais são determinadas pela
opressão
e
subordinação
da
mulher.”
(BUARQUE,
Cristina
2008).
Esclarecendo que o lugar das mulheres nessa luta é o de sujeito. Isto afeta
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diretamente a vida de homens e mulheres porque buscam atingir, antes mesmo
da mudança dos hábitos e costumes, aquelas relações sociais, da qual as
mulheres, por princípio, seriam excluídas dos lugares de decisão.
Durante esse longo período de luta do feminismo pela igualdade entre homens
e mulheres dividiu o feminismo em três momentos:
1º Feminismo da Igualdade: período compreendido entre o fim do
século XVIII e os anos 1960, onde concentrou esforços na denúncia das
injustiças sociais cometidas contra as mulheres e na luta por conquistas
dos direitos da democracia liberal, tendo como referencia os direitos
garantidos aos homens tais como o direito a educação formal em todos
os níveis, direito ao trabalho formal, direito a propriedade, direito ao voto.
A negação desses direitos constitui uma violação aos direitos humanos
das mulheres.
2º Feminismo da Diferença: conquista da discussão sobre a cultura
vivenciado entre os anos 1960 e 1990, quando os direitos das mulheres
na
maioria
das
sociedades
ocidentais
estavam
reconhecidos,
concentrando esforços para superar as desvantagens decorrentes dos
hábitos e costumes vivenciados pelas mulheres já como portadoras de
direitos. Esclarece-se que existem diferenças entre homens e mulheres
e, também entre as próprias mulheres a serem tratadas. Estabelecendo
então, não só o direito a diferença, mas fundamentalmente a
compreensão de que o respeito às diferenças constrói relações sociais
mais condizentes com as necessidades dos seres humanos.
3º Feminismo de Governo: conquista dos espaços de decisão a partir
dos anos 1990, especificamente no Brasil, duas iniciativas do movimento
feminista constituem-se em divisor de águas entre a fase anterior e o
período que se abre a partir dos anos 1990, que estamos chamando de
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Feminismo de Governo. De um lado, as propostas de constituição de
órgãos especializados para a promoção da equidade de gênero com
autonomia financeira no interior do aparelho de Estado e, de outro, a
retomada de investimentos para a ampliação da participação das
mulheres na democracia representativa, a exemplo das políticas de
cotas por sexo para candidaturas ao parlamento.
Assim, o Feminismo, ao se declarar democrata e ao propor a desconstrução
das formas patriarcais de organização da sociedade, confronta-se nesse
momento com a exigência de formular e implementar mecanismos capazes de
promover o acesso das mulheres aos espaços de poder das instituições da
democracia representativa, forçando definitivamente a transformação das
relações de poder entre mulheres e homens e a efetivação de políticas públicas
inclusivas.
A ação política dos movimentos de mulheres e feministas nos últimos
30 anos foi decisiva para a implementação, no Brasil, de uma política
pública de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Tiveram, como ponto de partida, as denúncias sobre assassinatos de
mulheres e impunidade dos agressores, na década de 70; continuou,
na década seguinte, com a reivindicação pela abertura de delegacias
especializadas de atendimento; e, nos anos 90, pela criação de casa
abrigos e uma legislação que reconhecesse essa forma brutal de
violência como violação de direitos humanos.
Atualmente, as sementes plantadas para combater a violência doméstica
contra as mulheres germinaram, cresceram e começam a florescer.
A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, além de
reconhecer a violência contra as mulheres como violação dos direitos
humanos, propôs uma política nacional de enfrentamento à violência doméstica
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e familiar, em conformidade como o artigo 226, § 8º, da Constituição de 1988, a
CEDAW, a Convenção de Belém do Pará, e as reivindicações do movimento
de mulheres.
Existem, ainda, muitos desafios a enfrentar até colher os frutos conquistados
com a Lei Maria da Penha. Entre eles, a expansão/interiorização e o
funcionamento dos serviços em rede; a criação dos Juizados de Violência
Doméstica e Familiar e da equipe de atendimento multidisciplinar; a previsão
de programas e ações nos planos governamentais; a garantia de recursos
orçamentários suficientes e a execução do total de recursos alocados.
A violência contra a mulher é um problema complexo que não se resolverá de
forma simples. Encontrar soluções representa um enorme desafio para as
mulheres em geral e para os demais segmentos da sociedade. Neste assunto,
as políticas preventivas são fundamentais.
O Combate à violência contra a mulher exige
ações integradas em diversos níveis, áreas e
instâncias. Também é necessário conquistar
a estabilidade dos órgãos de apoio, para
garantir a continuidade das políticas
públicas. Na educação faz-se fundamental as
discussões sobre a igualdade de gênero e o
combate às discriminações.
É preciso desenvolver uma forte estratégia de políticas públicas que
reconheçam as perdas e desvantagens que recaem sobre as mulheres por sua
condição de gênero, por sua condição de pobreza, geracional, agravada para
aquelas que têm a seu cargo a chefia da família, que são portadoras de
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deficiência e, sobretudo por sua condição de raça e etnia, nos casos de
mulheres negras, indígenas e, estas mais que todas, atingidas fortemente
pelas pressões e exploração econômica, migratória e sexual.
Bibliografia:
O material de estudo foi organizado por Hyldiane Lima a partir da extração de textos dos livros:
01. Pernambuco. Secretaria da Mulher. Mulheres construindo igualdade: Caderno Etnicorracial.
Capítulo 4. O que é Gênero.
02. Escola Feminista de Formação Política e Econômica nos Bairros: referências teóricas e
práticas metodológicas. 1ª edição, 2008. Capítulo 9. Feminismo.
03. Lei Maria da Penha: do papel para a vida – Comentários à Lei 11.340/2006 e sua inclusão
no ciclo orçamentário. CFEMEA. 2007.
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